PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO · A Importância do Projeto Político Pedagógico da Escola...
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Escola Judiciária do Piauí - EJUD/TJPI
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PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
ESCOLA JUDICIÁRIA
TERESINA - PI, 2018
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DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES
Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí
DESEMBARGOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí
DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Corregedor Geral da Justiça
DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Vice-Corregedor Geral da Justiça
DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Diretor da Escola
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
Vice-Diretor da Escola
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CONSELHO CONSULTIVO
MAGISTRADOS
Desembargador Hilo de Almeida Sousa
Desembargador José James Gomes Pereira
Dr. Antonio Francisco Gomes de Oliveira – Juiz de Direito
Drª. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa – Juíza de Direito
Dr. Thiago Brandão de Oliveira – Juiz de Direito
SERVIDORES
Alda Gardênia Costa Alencar de Sousa – Analista Judicial
José Fortes Portugal Junior – Analista Judicial
Núbia Fontenele de Carvalho Cordeiro – Analista Judicial
Socorro Mary de Sousa Ribeiro Pires – Analista Judicial
Suzete Rodrigues de Carvalho – Analista Judicial
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IDEALIZAÇÃO/ORIENTAÇÃO DO PROJETO:
DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO
SUPERINTENDENTE MARIA EVANGILINA BARROSO ARAÚJO DIAS
REALIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO PROJETO:
PEDAGOGA INGRID MARA SANTOS RABELO
EQUIPE DE APOIO À ELABORAÇÃO DO PROJETO:
CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA
DAIANE DA SILVA ALGARVES CASTELO BRANCO
DANILLSON DAMASCENO MOURA SANTOS
JOYCE RAQUEL ALVES DA ROCHA
LUCILENE BASTOS DE PAIVA CARVALHO
MARIA DE FÁTIMA FELIX DA SILVA
MARIA MARIANA HELENA PAZ TEIXEIRA NUNES
POLLYANA RODRIGUES LEAL
SANDRA MARQUES SILVEIRA
THAIS RIBEIRO DE MESQUITA
VANESSA BARROS MONÇÃO FERREIRA
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“A educação pode ajudar a nos
tornarmos melhores, se não mais
felizes, e nos ensinar a assumir a parte
prosaica e viver a parte poética de
nossas vidas.” Edgar Morin
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APRESENTAÇÃO
A Escola Judiciária do Piauí – EJUD/TJ/PI, Desembargador Lucrécio
Dantas Avelino, criada pela Lei Complementar Estadual nº 182, de 11 de abril de
2012, é um órgão auxiliar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com sede na
cidade de Teresina – PI, com autonomia didática, administrativa e financeira, com
a finalidade de “promover o treinamento, a capacitação, a formação, o
aperfeiçoamento e a especialização de magistrados e servidores”. (Resolução
TJPI Nº003/2016, art. 1º)
A Importância do Projeto Político Pedagógico da Escola Judiciária do Piauí
– EJUD resulta da necessidade de direcionar caminhos e prioridades para a
formação inicial e continuada de magistrados e servidores. Trata-se, pois de um
elemento indispensável para que a EJUD atinja suas finalidades precípuas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu
artigo 12, inciso I, prevê que – “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e a do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: elaborar e
executar sua proposta pedagógica”, deixando claro, a ideia de que o Projeto
Pedagógico é a ligação entre escola e sociedade, propondo a desconstrução de
concepções preestabelecidas, e construindo novos conhecimentos. Segundo
LIBANÊO (2005, p.345) “o projeto é um documento que propõe uma direção
política e pedagógica para o trabalho escolar, formula metas, prevê as ações,
institui procedimentos e instrumentos de ação”.
Este Projeto Político Pedagógico traduz uma das ações necessárias para a
consecução dos fins da EJUD, consoante está previsto em seu Regimento
Interno. Resultou de um trabalho realizado em equipe, pois contou com a
indispensável colaboração de todos.
DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Diretor – Geral da Escola
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SUMÁRIO
1 IDENTIFICAÇÃO-------------------------------------------------------------------------- 9
2 CARACTERIZAÇÃO---------------------------------------------------------------------- 10
3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL--------------------------------------------------- 12
3.1 Diretoria------------------------------------------------------------------------------- 13
3.2 Superintendência------------------------------------------------------------------- 13
3.3 Coordenação Pedagógica-------------------------------------------------------- 13
3.4 Ensino à distância------------------------------------------------------------------ 13
3.5 Biblioteca----------------------------------------------------------------------------- 14
3.6 Seção de Formação e Aperfeiçoamento------------------------------------- 14
3.7 Seção de Registro e Controle Acadêmico----------------------------------- 14
3.8 Outros Servidores------------------------------------------------------------------ 15
4 GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS------------------------------------- 15
4.1 Cursos de Pós-Graduação------------------------------------------------------ 16
4.2 Revista da Escola------------------------------------------------------------------ 17
4.3 Biblioteca da Escola--------------------------------------------------------------- 21
4.4 Educação à Distância------------------------------------------------------------- 22
4.5 Gestão Administrativa e Financeira-------------------------------------------- 24
4.6 Parceira------------------------------------------------------------------------------- 25
5 CARACTERIZAÇÃO DA CLIENTELA DA EJUD/PI------------------------------ 27
6 MISSÃO-------------------------------------------------------------------------------------- 27
7 VISÃO---------------------------------------------------------------------------------------- 27
8 OBJETIVOS--------------------------------------------------------------------------------- 28
9 PRINCÍPIOS E VALORES-------------------------------------------------------------- 29
10 DEFINIÇÃO DAS BASES DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ------ 30
11 AVALIAÇÃO-------------------------------------------------------------------------------- 33
12 DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO----------------------------------------------------- 34
13 RECURSOS DISPONÍVEIS------------------------------------------------------------ 35
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14 METAS E AÇÕES------------------------------------------------------------------------- 44
CONSIDERAÇÕES FINAIS------------------------------------------------------------------- 49
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS------------------------------------------------------
ANEXOS
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ANEXO I – FLUXOGRAMA DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
ANEXO II – RELAÇÃO DE CURSOS REALIZADOS DE 2012 A 2018
ANEXO III – PLANTA PROVISÓRIA DA SEDE DA EJUD/TJPI
ANEXOS IV - PLANTA DEFINITIVA DA NOVA SEDE DA EJUD/TJPI
ANEXO V – NORMATIVOS
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1. IDENTIFICAÇÃO
Nome: Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD/PI
CNPJ: 217329030001-37
Data de criação: 11 de abril de 2012
Endereço: Rua Profº Joca Vieira, Nº 1449
Bairro: Jóquei Clube
CEP: 64.048-301
Fone: 3215-8410
E-mail: [email protected]
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2. CARACTERIZAÇÃO
A Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD/PI, Desembargador
Lucrécio Dantas Avelino, criada pela Lei Complementar Estadual nº 182, de 11
de abril de 2012, foi inaugurada no dia 1º de junho de 2012, na Rua Areolino de
Abreu, n°1643, centro/norte,Teresina-Pi, durante os biênios de 2012/2014 ao
2014/2016. Em 2017, o Diretor Geral da Escola Judiciária, Desembargador
Fernando Lopes e Silva Neto pleiteou ao Tribunal de Justiça do Estado do
Piauí, gestão do Desembargador Erivan Lopes, a mudança da EJUD/TJPI para
uma sede maior, a fim de atender às crescentes demandas por ações de
educação e propor espaços confortáveis e adequados para seus alunos. Em 09
de abril de 2018, a Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
foi instalada em novo endereço: localizado em região com infraestrutura urbana
completa e boa localização, na zona leste de Teresina, Rua Profº Joca Vieira,
1449 – Joquei Clube, tendo como área total 660,10m². É um órgão auxiliar do
Poder Judiciário do Estado do Piauí, com autonomia didática, administrativa e
financeira, com a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a
formação, o aperfeiçoamento e a especialização de magistrados e servidores.
A EJUD/PI tem fundamentos, diretrizes e finalidades expressos em seu
Regimento Interno, nos Arts. 1º e 4º, tais como:
CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO
Art. 1º DA INSTITUIÇÃO:
A Escola Judiciária do Piauí-
EJUD/TJ/PI com a finalidade de promover o
treinamento, a capacitação, formação, o
aperfeiçoamento e a especialização de
magistrados e servidores.
CAPÍTULO III
Art.4º DOS FINS:
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I – Desenvolver atividades culturais visando
ao conhecimento, à análise e à avaliação da
realidade social, Jurídica, econômica e histórica
da comunidade brasileira;
V – Planejar e ministrar cursos regulares
destinados à preparação e ao aperfeiçoamento de
magistrados e servidores;
O Regulamento Interno da unidade prevê ainda a existência de um
Conselho Consultivo, que será composto pelo Diretor Geral, na qualidade de
Presidente, pelo Vice-Diretor e por 10 (dez) membros escolhidos pela Direção
Geral, sendo 05 (cinco) servidores e 05 (cinco) magistrados ativos ou inativos
do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
A atual Diretoria, empossada no dia 04 de abril de 2016, é formada pelo
Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto – Diretor Geral e pelo
Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar – Vice-Diretor, nomeados
pela Portaria de nº 1.516, de 03 de junho de 2016, publicada do DJE/PI nº7.
952, de 07 de agosto de 2016.
Desde a sua existência, a EJUD/PI teve como gestores:
Biênio 2012 /2014: Portaria nº 1.113 de 22 de maio de 2012
Desembargador Hilo de Almeida Souza – Diretor-Geral
Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo – Vice-Diretor
Isis Eugênia Ribeiro Alencar – Diretora Acadêmica(2012-2014)
Biênio 2014/2016: Portaria nº 1.423 de 04 de junho de 2014
Desembargador José James Gomes Pereira – Diretor-Geral
Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto – Vice-Diretor
Isis Eugênia Ribeiro Alencar – Diretora Acadêmica(2014-2016)
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Biênio 2016/2018: Portaria nº1. 516 de 03 de junho de 2016
Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto- Diretor-Geral
Desembargador Raimundo Nonato, da Costa Alencar – Vice-Diretor
Bárbara Teresa Pereira Martins Vieira – Diretora Acadêmica
(Junho/2016 à Agosto/2017)
Núbia Fontenele Carvalho Cordeiro – Diretora Acadêmica (2017)
Maria Evangilina Barros Araújo Dias – Superintendente (desde
Dezembro/2017).
Período: 01.06.2018 a 06.01.2019 – Portaria nº 1579 de 05 de junho de
2018 (Recondução ao cargo).
Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto – Diretor-Geral
Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar-Vice-Diretor
Maria Evangilina Barros Araújo Dias – Superintendente
Biênio 2019/2020: O Tribunal Pleno, por aclamação, elegeu os
Desembargadores respectivamente, conforme dispõe o art. 9°, da Resolução
n° 03/2016/TJPI.
Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto – Diretor-Geral
Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar-Vice-Diretor
3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A EJUD dispõe de uma estrutura organizacional hierarquizada e
descentralizada, estruturada da seguinte maneira.
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3.1DIRETORIA
A Direção Geral é órgão máximo da EJUD/TJ/PI, com poderes
normativos, responsável pela administração superior da escola.
3.2SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
A Superintendência da Escola Judiciária do Estado do Piauí tem por
finalidade auxiliar o Diretor Geral na organização de processos seletivos,
formação de cadastros, concursos públicos de provas e de provas e títulos,
além de promover a organização do calendário de cursos e eventos e a
realização dessas atividades, elaborarar o Projeto Político Pedagógico da
EJUD/TJPI, bem como planejar sua execução através do plano anual de
cursos, dentre outras atividades.
3.3 COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
A Coordenação Pedagógica é responsável por acompanhar o
desenvolvimento das atividades realizadas, participando diretamente na
estruturação das mesmas, para garantir a máxima fidelidade às políticas
internas da Instituição, além de elaborar relatórios periódicos acerca dos
resultados obtidos com os programas, projetos específicos de ação e
atividades executadas para informar à administração superior, e realizar outras
atividades pertinentes à sua área de atuação.
3.4 CHEFIA DA SEÇÃO DE ENSINO À DISTÂNCIA
A Coordenação de ensino à distância é responsável por coordenar no
seu âmbito de atuação, a implementação dos programas e projetos específicos
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de ação, para atingir os objetivos da maneira como foram propostos, no tempo
previsto e com o uso legítimo dos meios disponíveis, bem como controlar o
cumprimento das funções dos diferentes serviços da instituição,
acompanhando o desenvolvimento das atividades, para assegurar a realização
dos programas em execução.
3.5 CHEFIA DA SEÇÃO DA BIBLIOTECA
É de responsabilidade da Bibliotecária : documentar, catalogar,
classificar, indexar livros, teses, bibliografias, jurisprudências e outros
documentos; treinar pessoal para catalogação e elaborar estudos e projetos
para geração e manutenção de bases de dados, conservação e
desenvolvimento do acervo e modernização dos serviços, bem como, realizar
outras atribuições de natureza e grau de complexidade correlatos que venham
a ser determinados pela autoridade superior.
3.6 CHEFIA DA SEÇÃO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
A Chefe da Seção de Formação e Aperfeiçoamento é responsável por
avaliar a produção, tanto no aspecto qualitativo quanto no quantitativo,
considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis
e determinar novas medidas, caso necessário, bem como realizar outras
atividades pertinentes à sua área de atuação.
3.7 CHEFIA DA SEÇÃO DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO
A Chefe da Seção de Registro e Controle Acadêmico é responsável por
analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento
e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de
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simplificações e melhoria dos trabalhos, entre outras atividades pertinentes à
sua área de atuação.
3.8 OUTROS SERVIDORES
A Escola Judiciária conta com a colaboração de 2(duas) servidoras, uma
Analista Judicial, responsável por realizar estudos e pesquisas na legislação,
na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de
processos, bem como redigir, digitar e conferir expedientes diversos, dar fiel
cumprimento às determinações superiores e executar outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade. E outra servidora, Assessora
Administrativa, responsável por elaborar documentos diversos, consultando
fontes de informação disponível, para possibilitar a apresentação dos dados
solicitados, e realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
4. GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS
A Escola Judiciária vem, desde sua instalação, buscando desenvolver
cursos e eventos socioeducativos, visando uma maior formação e qualificação
profissional de magistrados e servidores.
No período de 2012 a outubro de 2018 foram realizados 214(duzentos e
quatorze) cursos contando com a participação de 10.033(dez mil e trinta e três)
servidores e magistrados.
QUADRO: Quantitativo de Cursos realizados pela Escola Judiciária no período
de 2012 a 2018
Ano Nº de cursos realizados Quantidade de participantes
2012 03 (Três) 103
2013 09(nove) 1003
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2014 20 (vinte) 745
2015 46(quarenta e seis)
1º Congresso Judiciário do
Piauí
1.417
2016 37(trinta e sete)
2º Congresso Judiciário do
Piauí
2.598
2017
PJE-66 comarcas
SEI- 40 comarcas
SISTEMA PRISIONAL – 8
comarcas
3º Congresso Judiciário do
Piauí.
CURSOS -13
3.023
2018 24 (vinte e quatro) 1.144
TOTAL 214(duzentos e quatorze) 10.033
Durante este período(2012/2018), o programa de formação buscou
ampliar suas atividades de forma a atender a um número cada vez maior de
magistrados e servidores, para que estes sejam continuamente beneficiados
com cursos e demais eventos educativos, proporcionando uma melhor
formação e capacitação profissional do pessoal do TJPI.
4.1 CURSO DE PÓS–GRADUAÇÃO
A Escola Judiciária do Piauí – EJUD/PI, busca a firmar parcerias com
instituições de ensino superior-IES (por exemplo: Fundação Getúlio Vargas –
FGV), com vistas à oferta de cursos de Pós-Graduação (latu senso e stricto
sensu) para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
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4.2 REVISTA DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
“A Revista Eletrônica “Revista da Escola Judiciária do Piauí” é uma
publicação on-line, de periodicidade semestral, da Escola Judiciária do Tribunal
de Justiça do Piauí - EJUD/TJPI, com finalidade de criar um espaço para a
promoção do debate e da reflexão em torno de questões teóricas e práticas nos
campos das ciências, das tecnologias e das artes”.
(http://www.tjpi.jus.br/revistaejud/index. php/escolajudiciariapiaui)
O periódico foi idealizado pelo Desembargador Francisco Antonio Paes
Landim, quando Corregedor Geral de Justiça, na época em parceria com a
EJUD. Surgiu em momento que a Direção percebeu que a Escola Judiciária não
poder limitar-se a um órgão destinado, tão somente, à qualificação de
magistrados e servidores, para a melhoria no desempenho de suas funções
diárias. Durante a gestão do Des. Hilo Almeida (2012/2014), quando Escolas de
outros Tribunais já dispunham de suas revistas, a EJUD/TJPI deu início ao
programa de Pós-Graduação, com a oferta do MBA em Gestão Judiciária,
circunstâncias essas que, naturalmente, conduziram a Escola a investir também
no aspecto intelectual de seus objetivos, voltando os olhos para questões
acadêmicas.
O Tribunal de Justiça de hoje é bem diferente de anos atrás, pois conta
com nova geração, que se dedica ao estudo, com interesse em qualificação,
formação continuada, mestrado, especialização, ambiente com o qual a Revista
da EJUD/TJPI encontra sintonia.
Alguns participantes do MBA precisavam publicar seus trabalhos tão
interessantes, já que tratavam de uma diversidade de áreas/temas de interesse
da sociedade como um todo, e de implicação na justiça. E sendo assim, serviriam
de referência para a comunidade científica, acadêmica, intelectual, profissionais
do TJPI, advogados, etc. A revista eletrônica da EJUD/TJPI foi idealizada nessa
conjuntura.
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Sua “concretização” resultou de pesquisas, estudos e de várias reuniões
que contaram com a presença e colaboração dos Desembargadores Fernando
Lopes e Silva Neto e José James Gomes Pereira, sempre ativos e presentes, e,
desse modo, protagonistas dessa empreitada. Contou ainda com a participação
direta da Drª Kalina Saraiva de Lima (Servidora aposentada) e da Prof.ª Antônia
Valtéria Melo Alvarenga, indispensáveis para o desenvolvimento e conclusão dos
trabalhos.
A criação da Revista da EJUD/TJPI fora formalizada pela Portaria
EJUD/TJPI N. 124/2016(DJ N. 8123, 09/01/2017)
Em 12/01/2017, o Conselho Consultivo da EJUD/TJPI, reunido, deliberou
pela Composição do Conselho Editorial da Revista da Escola Judiciária do Piauí
(DJ N.8125, 12/01/2017)
Naquele ano/2017, sobreveio o primeiro exemplar da revista, na gestão do
Des. Fernando Lopes e Silva Neto, com o Dossiê “América Latina em Debate”,
que refletiu bem essa Proposta de diversidade.
Foram apresentados 23 (vinte e três) Artigos, além de 01 (um) Discurso.
Dentre os trabalhos publicados na primeira edição, foram abordados temas
diversos, inclusive internacionais, trazendo um artigo em inglês escrito durante
mestrado em Harvard, outro fazendo comparação entre Brasil e China, outro
sobre a Argentina, além de pesquisas tratando sobre direitos fundamentais,
paternidade socioafetiva, violência contra o idoso, contra a mulher, dentre outros
(vide página virtual da EJUD/TJPI). Para esse número foram convidados a
participar: docentes, discentes e demais pesquisadores com produção nas áreas
de Direito e áreas afins.
Foi atribuído à revista o ISSN (International Standard Serial Number/Trad.
Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas)- desde
26/05/2017. Trata-se de Código Numérico único, uma espécie da CPF, que facilita
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a localização das publicações, na Web. Portanto, trata-se de uma “certificação” de
grande importância para o pesquisador.
O lançamento da Revista Eletrônica da EJUD/TJPI aconteceu em
23/08/2017 por ocasião do III Congresso do Judiciário Piauiense, realizado no
auditório do Tribunal de Justiça do Piauí no período de 23 a 25 de agosto de
2017, quando a Escola Judiciária do Piauí completou 5 (cinco) anos de existência.
Atualmente, o Conselho Editorial da Revista Eletrônica EJUD/TJPI possui a
seguinte composição:
1- Conselho Diretor
Des. José James Gomes Pereira
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Des. Hilo de Almeida Sousa
2- Conselho Editorial
Dr. Thiago Aleluia Ferreira Oliveira- Juiz de Direito/TJPI
Dr. Antônio Francisco Gomes de Oliveira- Juiz de Direito/TJPI
Dr. Manoel de Sousa Dourado- Juiz de Direito/TJPI
Dr. Pedro Felipe de Oliveira Santos-Juiz Federal /TRF 1ª Região
Dr. João Baptista Vale Júnior
Prof. Msc. Alci Marcus Ribeiro Borges
Dr. Giorge André Lando
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Dra. Cristiana Costa da Rocha
Dra. Leila Maria da Juda Bijos
3- Secretária
Bárbara Teresa Pereira Martins Vieira
4- Conselho Consultivo
Des. Erivan José da Silva Lopes
Dr. Thiago Brandão de Almeida - Juiz de Direito/TJPI
5- Equipe Técnica
Prof. Msc Agnaldo Abreu Almendra
Prof.ª Msc. Daiane da Silva Algarves Castelo Branco
Servidor Orley Rodrigues de Almeida Júnior
No Regimento Interno da Revista da EJUD estão disciplinadas as
finalidades, organização, atribuições dos integrantes do Conselho Editorial,
normas de avaliação, de publicação, etc.
Encontra-se aberto o Edital N. 02, com chamada de trabalhos científicos,
Dossiê: DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.
Estando convidados a participar docentes, discentes e demais pesquisadores
com produção nas áreas de Direito e áreas afins.
No ano de 2018 não houve publicação da Revista da EJUD/TJPI por
problemas de pessoal para atuar no periódico, já que não conta com chefia de
edição. Todavia, está entre as metas previstas para, a partir de 2019, a
revitalização dessa publicação tão importante para os públicos interno e externo
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do TJPI, pois abre espaço para a comunidade acadêmica como um todo debater
e refletir “em torno de questões teóricas e práticas nos campos das ciências, das
tecnologias e das artes”.
4.3 BIBLIOTECA DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
A biblioteca da EJUD/TJPI nasceu no dia 09 de abril de 2018, quando da
inauguração da nova sede da Escola. Recebeu um acervo constituído de 780
livros, advindos da biblioteca Des. Vicente Ribeiro Gonçalves, que existia no
Tribunal de Justiça do Piauí. O acervo é especializado nas áreas do Direito (Civil,
Penal, Trabalho, Administrativo, Tributário, Comercial, Previdenciário) e Ciências
afins.
Segundo Barros (2014), biblioteca especializada visa principalmente
atender a um público específico de advogados, magistrados, juristas,
pesquisadores, legisladores, funcionários, estagiários, estendendo ao público em
geral. Após o recebimento do acervo, foi providenciada a aquisição de um sistema
de biblioteca disponibilizado gratuitamente pelo Governo Federal, chamado
Biblivre 5, no qual já foram catalogados e classificados quase todo o acervo
recebido em forma de doação do Tribunal de Justiça do Piauí.
O mesmo autor refere que Bibliotecas jurídicas têm a função de
disseminar documentos que forneçam informações jurídicas como doutrina,
legislação e jurisprudência. A biblioteca da Escola Judiciária – EJUD tem por
missão fornecer aos advogados, magistrados, juristas, pesquisadores,
legisladores, funcionários, estagiários e ao público externo, informações úteis e
relevantes de ensino, pesquisa e extensão, utilizando-se, para isso, de seu acervo
de livros (físicos e digitais), folhetos, coleção de multimídia, publicações
periódicas impressas e digitais, base de dados com e-books nas mais diversas
áreas do conhecimento.
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Foi criado o site da biblioteca que dispõe de acesso ao Portal de Periódicos
da CAPES(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) com
98 bases de dados em diversas áreas, além da produção intelectual de
magistrados e servidores, acrescentando ainda as pesquisas nas bases de dados
jurídicas, ora adicionadas ao Site.
Está em fase de análise, a contratação de acervo digital junto à Editora e
Revista Fórum, coleções e temas inerentes às necessidades do desempenho
atualizado de todo o corpo funcional do judiciário piauiense, bem como seus
parceiros.
4.4 EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
A implantação do sistema de educação à distância (EaD) na Escola
Judiciária ocorreu em 2012, com o endereço de acesso: é
o http://www.tjpi.jus.br/eadejud/.
A primeira ação visando à implantação da EaD foi a realização do curso
“Moodle para autores e tutores – EAD”, de lá para cá outros cursos foram
ofertados, mais de uma vez, na modalidade à distância, como por exemplo, o de
“BrOffice Write” e “Língua Portuguesa e Redação Oficial”. O curso de “Gestão
Cartorária”, credenciado pela ENFAM, aconteceu totalmente à distância e o de
“Consequências Econômicas das Decisões Judiciais”, também credenciado pela
ENFAM ocorreu na modalidade semipresencial. Além desses, a plataforma de
EaD da EJUD-PI ainda dispõe do curso auto-instrucional “PJe 2.0”, que
permanece disponível de forma ininterrupta aos servidores que tenham
dificuldade com a nova ferramenta judicial.
A implantação da EaD representou um salto qualitativo na formação e no
aperfeiçoamento de servidores e magistrados. Pois com a chegada da EAD, um
universo de quase três mil servidores e magistrados, distribuídos em mais de 90
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comarcas, passou a contar com uma ferramenta que facilita sua formação e seu
aperfeiçoamento profissional sem a necessidade de deslocamentos até a Capital.
Com um público extenso e espalhado pelo Piauí, a realização de cursos
presenciais se torna dispendiosa e limitada. Uma das maiores vantagens da EAD
é seu caráter democrático. As distâncias entre algumas Comarcas e a EJUD-PI
são significativas, o que dificulta bastante a presença de servidores e magistrados
nas atividades de formação e aperfeiçoamento. Com os cursos à distância, todos
podem participar sem necessidade de deslocamento e, principalmente, sem
prejuízo de suas atividades jurisdicionais.
Segue lista de todos os cursos disponíveis na Plataforma EAD da EJUD-PI:
• Consequências Econômicas das Decisões Judiciais
• O Juiz e o Serviço Extrajudicial (Credenciado pela ENFAM)
• PJe 2.0 (atualização)
• Gestão de Pessoas (Credenciado pela ENFAM)
• Improbidade Administrativa (Credenciado pela ENFAM)
• Gestão Cartorária (Credenciado pela ENFAM)
• Audiência de Custódia - Teoria e Prática
• Os desafios contemporâneos da Multiparentalidade
• Depoimento Especial e a Escuta de Crianças no Sistema de Justiça
• Processo Penal
• Língua Portuguesa e Redação Oficial
• Gestão da Qualidade
• Formação de Tutores
• Atendimento ao público
• Produtividade e Melhoria do Clima no ambiente de Trabalho
• Gestão de Processos
• Gestão Documental
• Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços
• Curso de Mediação Judicial
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• Administração Judiciária
• Cartórios Extrajudiciais
4.5 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
A Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (EJUD-
TJPI) foi criada como Órgão Auxiliar do Poder Judiciário, mantida e
administrada pelo Tribunal de Justiça, constituída como unidade gestora
responsável, com competência para ordenação de despesa, com a finalidade
de promover treinamento, capacitação, formação, aperfeiçoamento e
especialização de servidores e magistrados. Ao Diretor Geral da escola foi
delegada a competência de ordenar despesas e manter, com a assessoria da
Coordenação Financeira, o controle dos recursos orçamentários e das finanças
da EJUD/TJ/PI; (RESOLUÇÃO Nº 003/2016 - Estabelece o Regimento Interno
da Escola Judiciária do Piauí – EJUD/TJPI).
Obedecendo à legislação vigente que trata das Normas Gerais de Direito
Financeiro para Elaboração e Controle dos orçamentos (Lei Nº 4.320-64), o
Projeto do Orçamento da Escola Judiciária é composto considerando as
despesas realizadas no exercício imediatamente anterior, as despesas fixadas
para o exercício em que se elabora a proposta e a despesa prevista para o
exercício a que se refere à proposta, levando em conta, a tabela de propostas
de Cursos para o exercício seguinte, e os eventos a serem realizados não só
pela iniciativa da escola, como também os convênios, acordos de cooperação e
as parcerias firmadas, visando atender a finalidade da EJUD-TJPI.
As receitas da EJUD-PI são constituídas por dotações que lhe forem
consignadas no orçamento do Tribunal de Justiça do Piauí e por doações, de
qualquer valor e natureza, que lhe sejam atribuídas (Art. 22 RESOLUÇÃO Nº
003/2016). Eventual receita decorrente de atividades da Escola Judiciária
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constitui recurso do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do
Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI.
O orçamento da EJUD- PI está estruturado no Programa de Trabalho
Treinamento e Capacitação para 1° e 2° graus, com os elementos de despesas
relacionadas ao pagamento de diárias, materiais de consumo, passagens e
despesas com locomoção, serviços de consultoria, outros serviços( pessoas
física e jurídica), obrigações tributárias e contributivas, despesas de exercício
anterior , indenizações e restituições.
A EJUD/TJ/PI goza de autonomia Administrativa e Financeira na gestão
dos seus recursos e bens, suas despesas são constituídas por Custos
necessários à manutenção e financiamento da Instituição, relativos à promoção
e divulgação de cursos e eventos, remuneração de professores e outros
profissionais, a título de planejamento e execução das atividades instrutórias, -
passagens, diárias e ajuda de custo necessários ao deslocamento da direção,
conselheiros, corpo administrativo, docentes ou outros profissionais integrantes
das atividades da EJUD/TJ/PI; e a aquisição de bens móveis, imóveis e
materiais necessários ao bom funcionamento da EJUD-PI.
4.6 PARCERIA
A EJUD possui os seguintes convênios vigentes:
- Convênio de Cooperação Acadêmica e Tecnológica e de Prática
Judiciária entre a Escola Paulista da Magistratura - EPM/SP e a Escola Judiciária
do Tribunal de Justiça do Piauí - EJUD/TJPI, vigente até 09 de junho de 2019;
- Termo de Cooperação entre a Escola Superior da Magistratura do Estado
do Maranhão - ESMAM e a Escola Judiciária do Estado do Piauí - EJUD/PI,
vigente até 10 de maio de 2019;
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- Termo de Cooperação entre a Escola Judiciária do Estado do Piauí e a
Escola do Legislativo do Estado do Piauí, vigente até 23 de agosto de 2019;
- Termo de Cooperação entre a Escola Judiciária do Estado do Piauí e a
FUESPI - Fundação Estadual do Piauí. Data da Assinatura: 23 de agosto de
2017. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável pelo igual período, a contar da sua
assinatura, mediante Termo Aditivo, após manifestação dos partícipes, até o limite
máximo de 60 (sessenta) meses;
-Termo de Cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PI, a
Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí e o Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí - TJ/PI, vigência de 60 (sessenta) meses - a partir de 05 de julho
de 2017;
- Termo de Cooperação entre a EJUD e TCE. Este Termo de
Cooperação entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência
de três anos, prorrogável por igual período, através de Termo Aditivo. Data de
abril de 2016;
- Convênio Técnico-Científico entre o Parlatório Jurídico e a Escola
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, vigência até
09 de setembro de 2019 - (data ilegível);
-Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Geral de Justiça do
Estado do Piauí (MP/PI) e a Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
do Piauí - EJUD/TJPI, vigência de 60 (sessenta) meses - a partir de 21 de
outubro de 2016;
A EJUD/PI tem mantido diversas parcerias com instituições
governamentais, destacando entre elas a Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistratura-ENFAM, participando de diversos eventos e
cursos e planejando de forma articulada as atividades de qualificação de
magistrados e servidores.
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5. CARACTERIZAÇÃO DA CLIENTELA DA EJUD/PI
Os cursos ofertados pela EJUD-PI têm como público alvo servidores de
carreira e comissionados, magistrados, terceirizados e auxiliares da Justiça.
Também são oferecidas vagas ao público externo, por força das parcerias
realizadas.
A maioria dos servidores possui escolaridade em nível superior, sendo
muitos os portadores de pós-graduação (latu senso e stricto senso).
6. MISSÃO
Promover a formação inicial e continuada de servidores e magistrados,
viabilizando o desenvolvimento educacional estabelecendo política educacional
pautada em saberes transdisciplinares, voltados à abrangência social do seu fim
público.
7. VISÃO
Ser reconhecida como um centro de formação de excelência em
educação, a bem da eficiência da prestação jurisdicional no Estado do Piauí.
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8. OBJETIVOS
8.1 Elaborar e executar, anualmente, um Plano Estadual de Educação
Judiciária dos servidores e magistrados do Estado do Piauí;
8.2 Promover a formação inicial e continuada dos servidores e magistrados,
fundada no compartilhamento de experiências e de conteúdos, na
racionalização dos custos operacionais, na economicidade, mediante as
modernas técnicas pedagógicas, incluindo-se as de ensino à distância – EaD;
8.3 Contribuir para o constante aperfeiçoamento da administração da Justiça
no Estado;
8.4 Concorrer para o aprimoramento das garantias de tutela e respeito às
instituições democráticas e aos ideais de justiça, no âmbito de Poder Judiciário;
8.5 Incentivar a pesquisa e o debate de temas relevantes, a fim de propiciar o
desenvolvimento da ciência do Direito e o aperfeiçoamento na elaboração,
interpretação e aplicação das leis e a excelência nos serviços judiciários;
8.6 Estabelecer intercâmbios, cooperação, parcerias, articulação e convênios com
instituições públicas para a implementação dos cursos de formação;
8.7 Instituir uma política de gestão da educação, estabelecendo rotinas e fluxos
de processos administrativos articulados com o todo da instituição;
8.8 Proporcionar a compreensão das diretrizes sócio-críticas e técnico-científicas
dos processos de formação inicial e continuada da Escola Judicial.
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8.9 Implementar uma política de disseminação do Projeto Político Pedagógico,
assegurando a ampla participação, permanência e fomentando a contribuição dos
magistrados e servidores para a sustentabilidade e ampliação dos cursos de
formação;
8.10 Alinhar a elaboração do Programa de Formação na modalidade presencial e
na modalidade de Educação a Distância, buscando ampliar o acesso de
Magistrados e servidores aos cursos e eventos socioeducativos.
9. PRINCIPIOS E VALORES
9.1 Primazia da Dignidade da pessoa Humana;
9.2Postura ética;
9.3 Solidariedade em relação às pessoas e às instituições;
9.4Profissionalismo, trabalho e dedicação;
9.5 Eficiência e eficácia em busca da qualidade na prestação de serviços;
9.6 Transparência nas relações internas e externas;
9.7Internalização e compartilhamento das modernas tecnologias e práticas da
gestão como fatores indispensáveis para o aumento da eficiência dos serviços
prestados;
9.8 Aprimoramento do espírito de cooperação e trocas de experiências,
conhecimentos e ações que conduzam à formação de equipes orientadas para
resultados comuns;
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9.9 Compreensão da necessidade de atualização permanente e adoção de
medidas para promovê-la;
9.10 Transparência nas relações internas e externas;
10. DEFINIÇÃO DAS BASES DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
[...]. Na distorcida visão da educação, não há criatividade, não há transformação, não há saber. Só existe saber na invenção, na reinvenção, na busca inquieta, impaciente, permanente, que os homens fazem no mundo, com o mundo e com os outros. (Paulo Freire, 1987)
O Projeto Político Pedagógico da Escola Judiciária se expressa pelo
compromisso socioeducativo com a formação do cidadão para um tipo de
sociedade complexa, sistêmica, plural, afetiva e efetiva, apresentando
impactos na cultura da organização na perspectiva de incorporar novos
paradigmas emergentes do trabalho e da educação, rompendo com a lógica da
produtividade, e investindo em tecnologia.
A base do PPP está sedimentada na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, a qual diz
em seu artigo 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e a de seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e
executar sua proposta pedagógica.
Ao apresentarmos a lei que dá suporte legal ao PPP, ratificamos as
exigências para sua construção no âmbito da EJUD/TJPI. No entanto, é
preciso entendê-lo como uma necessidade e não uma obrigação.
A construção deste documento deve ser pautada numa ação coletiva,
onde prevaleçam os ideais de um todo e não de uma parte, envolvendo um
esforço coletivo e comprometido de todos os componentes para que se cumpra a
realização, o monitoramento e a retroalimentação do processo educacional no
trabalho.
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A realidade entre a temática do trabalho e a da educação se interpenetra
no campo da formação profissional, com diferentes regulamentações, interesses,
práticas e, sobretudo, com suas complexas concepções e referenciais teórico
metodológicos. Ao mesmo tempo, é preciso estar atentos às matrizes
conservadoras da educação no trabalho e para o trabalho que impõem modelos e
parâmetros às políticas públicas, sem que estas tenham superado as antigas
formas de exclusão social e educação bancária, conforme discutido pelo
educador Paulo Freire, em relação à educação para uma formação autônoma,
crítica e participativa (FREIRE, 2006).
A educação ao longo da vida é uma construção contínua do ser humano,
do seu saber e das suas aptidões, mas também da sua capacidade de discernir e
agir. Deve levá-lo a tomar consciência de si próprio e do meio que o envolve e a
desempenhar o papel social que lhe cabe no mundo do trabalho e da
comunidade, no sentido do desenvolvimento de competências e compromissos
com o cuidar, o gerenciar, o aprender, o investigar e o pertencer. Partindo deste
princípio de formação ao longo da vida, buscou-se uma reflexão crítica,
construtiva e coletiva do papel pedagógico e político da Escola Judiciária no
campo cultural, no laboral e no da cidadania, avançando rumo ao saber ser, saber
conviver, saber fazer e saber conhecer (DELORS, 2000).
Assim, o atual contexto social brasileiro, em que se desenvolvem os
serviços prestados por magistrados e servidores públicos do judiciário, necessita
dos princípios e efetivação de estratégias de formação inicial e continuada para a
plena conquista do direito constitucional de acesso à justiça, com qualidade,
eficiência, celeridade, participação e controle social da integralidade das ações.
Para tanto, a Escola Judiciária vem buscando a referência, de forma crítica e
engajada, de bases consistentes para a formação profissional do corpo funcional
do Tribunal de Justiça do Piauí. Tais bases são focos de permanente reflexão,
atualização e inovação. Face à diversidade das demandas, não se trata de um
documento pronto e acabado que delimita ações, responsabilidades, metas
rigorosas e técnico-científicas. O que se tem é uma proposta pedagógica sócio
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crítica, que se desenvolve ao longo do processo de implantação permeado pelos
crivos da avaliação, o que possibilita a reconstrução constante do Projeto Político
Pedagógico - PPP.
O Projeto Político Pedagógico é referencial para a organização e
orientação da gestão da educação, sendo imprescindível que sua concepção,
execução e avaliação estejam sob a responsabilidade social de todos os
segmentos que trabalham e estudam na instituição, conjugando as ideias e os
princípios que balizam a educação no ambiente do trabalho do Judiciário, numa
perspectiva metodológica participativa.
A legitimidade do Projeto Político Pedagógico, enfim, passa pela
colaboração de todos para favorecer sua concretização.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a
proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela a comunidade
escolar exerce sua autonomia administrativa, pedagógica e financeira. Também
chamado de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo,
ele não deve ser encarado como um conjunto de normas rígidas. Elaborar esse
documento é também uma oportunidade para a Escola discutir coletivamente as
diretrizes e bases educacionais, escolher a matriz curricular, e organizar o espaço
e o tempo de acordo com as necessidades de formação profissional.
Este Projeto Político Pedagógico adota as orientações contidas nas
diretrizes educacionais elaboradas pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, contidas no art. 5º da Resolução
Administrativa nº 01/2008, e está alinhado às recomendações do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
(ENFAM) é o órgão oficial de treinamento de Juízes de direito e Juízes federais
brasileiros. A ela cabe regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para
ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. Prevista
originalmente na Emenda Constitucional n.45, que promoveu mudanças na
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estrutura do Poder Judiciário, a ENFAM foi instituída em 30 de novembro de
2006 por meio da Resolução n.3 do STJ.
A formação inicial e continuada dos magistrados e servidores configura-se
como uma necessidade não somente pela imposição da exigência legal, mas
busca promover uma cultura de valorização e inclusão dos atores sociais como
sujeitos de direitos, protagonistas do modelo educacional pautado na
autoformação (formação de si), heteroformação (formação do grupo) e eco-
formação (formação do ambiente – planetária), considerando uma ação
pedagógica que engloba novas reflexões epistemológicas, metodológicas e
ontológicas, segundo uma abordagem sistêmica complexa e transdisciplinar do
processo educacional.
11. AVALIAÇÃO
A Escola Judiciária promoverá sistematicamente a avaliação, tanto no
âmbito institucional quanto educacional. Os mecanismos de avaliação do
Projeto Político Pedagógico se constituirão em instrumentos de avaliação dos
próprios objetivos, metas e estratégias propostas.
Considerando a concepção da Enfam, a “avaliação é permanente e
processual, intrínseca às relações de ensino e aprendizagem, não podendo se
reduzir a momentos determinados do trabalho educativo, geralmente
circunscrito à análise de um produto final”.
Neste sentido, é necessária a avaliação institucional que avalia a Escola
como um todo, onde todos que dela participam são sujeitos avaliadores e
avaliados. Assim, a abrangência é bem maior do que a avaliação da
aprendizagem, buscando identificar como funciona a instituição, ou seja, como
está a gestão educacional. Como estão sendo desenvolvidas as atividades que
levam os alunos a aprenderem e a se tornarem cidadãos, e como estão sendo
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planejadas e realizadas as atividades docentes e atividades discentes.
(GADDOTTI, 1999; LIBANEO, 2004). Essa prática de avaliação contribuirá
para orientar a gestão administrativa e financeira, visando à garantia da
democracia e da transparência.
Portanto, o processo de avaliação deve estar integrado ao
monitoramento, considerando a dimensão da autoavaliação (de si mesmo), a
hetero-avaliação (da equipe) e da eco-formação (do ambiente de trabalho), de
modo que seja um processo contínuo, reflexivo, individualizado e coletivo,
múltiplo e participativo, voltado a realimentar os processos e redimensioná-los,
para promover as mudanças necessárias ao alcance das metas e dos
propósitos da Escola Judiciária.
12. DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO
12.1 Contribuir para a melhoria da qualidade do processo educativo,
possibilitando a tomada de decisões para o seu (re) dimensionamento e
aperfeiçoamento;
12.2 Assegurar as formas de participação dos alunos como construtores de
sua aprendizagem;
12.3. Assegurar o aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
12.4 Diagnosticar as deficiências da organização do processo educativo,
possibilitando reformulação na gestão da educação;
12.5 Estabelecer um conjunto de procedimentos que permitam traduzir os
resultados em termos qualitativos e quantitativos;
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13. RECURSOS DISPONÍVEIS
EJUD- DESCRIÇÃO FÍSICA E EQUIPAMENTOS
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QUADRO FUNCIONAL DA EJUD
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14 METAS E AÇÕES
As metas estabelecidas para o Projeto Político Pedagógico de formação
integrada entre magistrados e servidores visam fundamentalmente ações de
natureza educacional voltadas à formação profissional. Partindo deste
pressuposto, a educação profissional será desenvolvida de forma integrada às
diferentes abordagens educativas que promove o desenvolvimento de
conhecimentos, habilidades e atitudes para o processo de formação.
O planejamento estratégico das atividades da EJUD/PI está programado
para um período de 04 (quatro) anos, considerando a realização das ações: 1) a
curto prazo; 2) a médio prazo; 3) a longo prazo.
Nº METAS AÇÕES PERÍODO
01
Ampliar a oferta em 50%
dos cursos
- Buscar junto a magistrados e
servidores o interesse por
Temas que sejam relevantes
por cada unidade Judiciária;
2019
02
Ampliar a oferta de
cursos EAD
Estimular a participação de
magistrados nos cursos
presenciais, videoconferência e
EAD;
2019
03 Ofertar pós-graduação
latu-senso e stricto-senso
- Firmar parcerias com IES;
2019
04 Ampliar o quadro de
pessoal da EJUD
-Apresentar proposta ao TJ;
2019
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05
Realizar concurso público
Formar um núcleo de concursos
com membros previamente
capacitados;
2020
06
Estimular a participação
nos cursos da EJUD;
-Promover a relevância do
aprimoramento profissional para
o melhor desempenho no
trabalho;
2019
07
Reduzir o número de
desistentes após as
inscrições.
- Verificar matérias de maior
interesse profissional junto aos
magistrados;
2019
08
Ampliar o quadro de
docentes magistrados e
servidores com formação
de formadores.
-Incentivar o aprimoramento dos
magistrados em formação de
formadores;
2019
09
Realizar cursos ou
eventos voltados à
promoção da cidadania,
conscientização de
direitos, deveres do
cidadão: justiça social,
direito a saúde, idosos,
crianças, etc.
-Incentivar a realização de
cursos ou eventos dirigidos aos
magistrados e a toda a
sociedade civil sobre temas
afetos à cidadania;
2019
10
Atualizar a portaria que
autoriza a formação
inicial de magistrados
- Encaminhar projeto para
ENFAM;
2019
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46
11
Garantir maior paridade
entre gastos para a
operacionalização dos
cursos e números de
participantes,
monitorando o uso de
material para que não
falte e também não haja
desperdícios.
-Criar política de restrição para
novas inscrições de alunos que
tenham desistido de participar
por duas vezes seguidas das
atividades da escola;
2019
12 Fortalecer e harmonizar
as relações entre a EJUD
e as demais Escolas de
Magistratura/Judiciais e
ENFAM.
-Realizar Parcerias;
2019
13
Difundir valores éticos e
morais por meio de
atuação institucional
efetiva.
-Valorizar e difundir práticas que
fomentem e conservem valores
éticos e morais na própria
Escola e nos seus cursos;
2019
14
Aprimorar a comunicação
com a sociedade.
-Aprimorar os serviços
prestados pela internet como
principal canal de comunicação
e de transparência;
2019
15
Publicação da Revista
Incentivar a produção de artigos
científicos para a publicação na
revista;
2019
16
Studio de TV
- Contratação de Pessoal
adequado;
- Aguardar a nova sede da
EJUD;
- Aquisição de equipamentos;
2020
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17 Contratar empresa de
mídia e jornalismo.
- Propor ao Tribunal de Justiça,
ação licitatória;
2019
18
Garantir a disponibilidade
de sistemas essenciais
de TI às atividades
administrativas e
acadêmicas da Escola;
-Estabelecer diretrizes para
aquisição/desenvolvimento de
programas de informática e
compras de equipamentos;
2019
19
Propor edição de
resolução para criar a
Comenda do Mérito em
Educação Judicial
-Encaminhar proposta para
deliberação do Conselho
Consultivo e ao Pleno do TJ;
2019
20
Organizar um setor de
Recursos Humanos.
Organizar um setor de Recursos
Humanos.
2019
21
Pesquisa semestral junto
ao corpo jurídico, no
sentido de aquisição de
acervo relevante para a
atualização da Biblioteca.
-Aquisição de novos livros e
periódicos;
-Concluir as tratativas para a
assinatura da Revista Fórum;
2019
22
Projeto de extensão
(Concurso de Redação
de artigos para
publicação na Revista da
EJUD), direcionado ao
corpo funcional do
Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí.
-Convocação do Conselho
Consultivo da EJUD, para
escolha de temas, com
relevância na esfera Judicial;
-Publicação de Edital;
2020
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23
Cabines individuais para
uma maior comodidade e
privacidade na
aprimoração de nossos
conhecimentos.
- Propor ao Tribunal de Justiça,
ação licitatória;
2022
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Projeto Político Pedagógico é uma construção coletiva, com
possibilidade de revisão sempre que se verificar necessidade de
aprimoramento, para continuar firme no propósito de fomentar a divulgação do
conhecimento e de estimular o desenvolvimento e a eficácia do serviço
prestado pela Justiça à sociedade piauiense.
A EJUD vem se tornando referência na qualificação de magistrados e
servidores, a fim de oferecer uma prestação jurisdicional de qualidade à
sociedade piauiense.
Pretende ser uma escola dinâmica, viva e atuante na comunidade em que
se insere, interagindo com os mais diversos atores sociais e constituindo-se como
um espaço privilegiado para pensar e realizar a crítica fundamentada e
consistente da realidade, abrindo caminhos para alcançar o estágio pós-crítico
através da apresentação de soluções que possam aprimorar o modo de organizar
o Judiciário e colaborar para o cumprimento da sua missão de concretizar direitos
e realizar a justiça.
Desta forma, os cursos e as atividades têm beneficiado a todos os atores
da Justiça: servidores e magistrados de todos os polos do Estado do Piauí. Para
tanto, tem celebrado parcerias internas com setores do Tribunal de Justiça, e
externas, com a OAB, SESC, TRE, dentre outros.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei Complementar Estadual nº 182, de 11 de abril de 2012. Criação da
Escola Judiciária do Piauí - EJUD. Teresina, PI 2012.
DELORS, J. Educação: um tesouro a descobrir. 2 ed. São Paulo: Cortez
Brasília, DF: MEC/ UNESCO, 2003.
ENFAM. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Diretrizes Pedagógicas da Enfam. Brasília/DF, 2017.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: Saberes necessários a prática
educativa. 33ª Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006.
GADOTTI, M.; GUTIÉRREZ, F. Educação comunitária e economia popular. 2
ed. São Paulo: Cortez, 1999.
LDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996. Promulgada
em 20/12/1996. Editora do Brasil S/A.
LIBÂNEO, J.C.; OLIVEIRA, J. F de; TOSCHI. Educação escolar: política,
estrutura e organização. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2005.
TJPI. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Revista da Escola Judiciária do
Piauí. América Latina em Debate. V – 1, Nº1, ANO 2017 (ISSN: 2526 – 7817)
TJPI. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Portaria Nº 4057/2018. Dispõe
sobre a criação do Projeto Político Pedagógico – PPP. Teresina, PI 2018.
TJPI. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Resolução Nº 003/2016. Estabelece
o Regimento Interno da Escola Judiciária do Piauí – EJUD. Teresina, PI 2016.
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ANEXO II – RELAÇÃO DOS CURSOS REALIZADOS DE 2012 A 2018
CURSOS 2012
CURSOS 2013
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CURSOS 2014
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CURSOS 2014
CURSOS 2015
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CURSOS 2016
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CURSOS 2017
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CURSOS 2018
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ANEXO III – PLANTA PROVISÓRIA DA SEDE DA EJUD-TJPI
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ANEXO IV – PLANTA DEFINITIVA DA NOVA SEDE DA EJUD-TJPI