PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Clara Donner · 2016, 184 alunos concluíram o ano letivo nesta...

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

2019

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................... 13 LOCALIZAÇÃO E PROPRIEDADE .................................................................................................. 13 REGISTROS OFICIAIS ....................................................................................................................... 13 HISTÓRICO ......................................................................................................................................... 13 DIAGNÓSTICO ................................................................................................................................... 14 CORPO DE EDUCANDOS.................................................................................................................. 18 PAPEL DA ESCOLA ........................................................................................................................... 22 CONCEPÇÃO DE ESCOLA ................................................................................................................ 22 CONCEPÇÃO DE CONHECIMENTO ............................................................................................... 23 CONCEPÇÃO DE ALUNO ................................................................................................................. 25 PROPOSTA PEDAGÓGICA E CURRICULAR ................................................................................. 27 AVALIAÇÃO ....................................................................................................................................... 27 AVALIAR É JULGAR? ....................................................................................................................... 30 A AVALIAÇÃO E A RELAÇÃO COM O PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM............... 30 AVALIAÇÃO - LEGISLAÇÃO ........................................................................................................... 32 APROVAÇÃO E REPROVAÇÃO ...................................................................................................... 32 TER-SE-ÃO COMO APROVADOS POR ASSIDUIDADE: .............................................................. 33 DA REVISÃO DE RESULTADOS E DOS RECURSOS E SUA TRAMITAÇÃO............................ 34 APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS .............................................................................................. 34 CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO ....................................................................................... 34 DO AVANÇO NOS CURSOS OU ANOS ESCOLARES ................................................................... 35 CONSELHOS DE CLASSE ................................................................................................................. 35 O CONSELHO DE CLASSE TEM POR FINALIDADE .................................................................... 36 CONSELHO DE CLASSE PARTICIPATIVO .................................................................................... 37 ATRIBUIÇÕES DO SEGUNDO PROFESSOR: ................................................................................. 40 GRADE CURRICULAR/ CURSOS ..................................................................................................... 40 MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................... 40 DIVERSIDADE E TEMAS TRANSVERSAIS ................................................................................... 63 PROJETOS E AÇÕES PEDAGÓGICAS PERMANENTES .............................................................. 66 PROJETO DE LEITURA ..................................................................................................................... 66 PROJETO CULTIVANDO EDUCAÇÃO ........................................................................................... 66 FEIRA INTEGRADA ........................................................................................................................... 67 OLIMPIADAS E CONCURSOS .......................................................................................................... 67 PROGRAMA COOPERJOVEM – PROJETO EDUCACIONAL COOPERATIVO .......................... 67 PROJETO EDUCACIONAL COOPERATIVO ................................................................................... 69 ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS DESENVOLVIDOS COM PARCERIAS ............... 21 DANÇA NOS BAIRROS ..................................................................................................................... 21 BASQUETE .......................................................................................................................................... 21 PROERD ............................................................................................................................................... 21 DIMENSÃO ADMINSTRATIVA ....................................................................................................... 75 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UNIDADE ESCOLAR. .................................................... 75 ADMINISTRAÇÃO ............................................................................................................................. 75 DIREÇÃO ............................................................................................................................................. 75 COMPETE AO GESTOR ..................................................................................................................... 75 ATRIBUIÇÕES DA ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO ........................................................................ 76 LEI COMPLEMENTAR Nº 688 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 ................................................... 76 ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO ........................................................ 77 LEI COMPLEMENTAR Nº 688 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 ................................................... 77 CORPO DE EDUCADORES ................................................................. Erro! Indicador não definido. M A T R Í C U L A ............................................................................................................................... 78 TRANSFERÊNCIA .............................................................................................................................. 78 ADAPTAÇÃO ...................................................................................................................................... 79 EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS ........................................................................................................ 79

ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS ESCOLARES ................................................................................ 80 FREQUÊNCIA ..................................................................................................................................... 80 ALUNA GESTANTE ........................................................................................................................... 81 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES ............................................................................. 81 REGIMENTO INTERNO - CÓDIGO DE ÉTICA ESCOLAR ............................................................ 81 CAPÍTULO I – DOS DIREITOS DOS ALUNOS ................................. Erro! Indicador não definido. CAPÍTULO II – DOS DEVERES DOS ALUNOS ................................ Erro! Indicador não definido. CAPÍTULO III – DAS CONDUTAS VEDADAS ................................. Erro! Indicador não definido. QUANTO ÀS FALTAS FICA DEFINIDO QUE:.................................. Erro! Indicador não definido. CAPÍTULO IV – DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ................. Erro! Indicador não definido. CAPITULO V - COMPETE AOS EDUCADORES .............................. Erro! Indicador não definido. CAPITULO VI - NÃO COMPETE AOS EDUCADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS .......... Erro!

Indicador não definido. FUNCIONÁRIOS ................................................................................... Erro! Indicador não definido. DIMENSÃO FINANCEIRA................................................................................................................. 81 DIMENSÃO FÍSICA ............................................................................................................................ 93 METAS, AÇÕES E RESPONSÁVEIS ................................................................................................ 93 PLANO DE GESTÃO (2016-2019) ....................................................... Erro! Indicador não definido. ENTIDADES DEMOCRÁTICAS ...................................................................................................... 108 GESTÃO 2015/2016 ........................................................................................................................... 108 CONSELHO ESCOLAR .................................................................................................................... 109 ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR ................................................................................. 110 MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR:........................................................................................ 111 GRÊMIO ESTUDANTIL ................................................................................................................... 112 ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL ....................................................................................... 112 CALENDÁRIO ................................................................................................................................... 118 REFERÊNCIAS....................................................................................................................................108

13

1. APRESENTAÇÃO

LOCALIZAÇÃO E PROPRIEDADE

Nome da Unidade Escolar: Escola de Ensino Fundamental Clara Donner

Código: 0184810

Endereço: Rua Dona Clara 138

Bairro Dona Clara - Timbó

Unidade Mantenedora: Governo do Estado de Santa Catarina - Através da Secretaria de

Educação.

Unidade Administradora: Unidade de Atendimento de Timbó desde Março/2018

Registros Oficiais

Criação: Construída em 1896.

Decreto oficial de Criação: 21/10/1947

Transformação em Escola Básica: Portaria E/0365/85 de 27/11/1985

Alteração de Nomes:

1985 – de Escola Isolada Ribeirão Dona Clara para Escola Básica Clara Donner – Portaria

E/0365/85.

2000 – de Escola Básica Clara Donner para Escola de Ensino Fundamental Clara Donner -

Portaria E/ 0017/SED de 28/03/2000.

HISTÓRICO

Esta Unidade Escolar iniciou suas atividades em 1896, com o nome de Escola

Isolada Ribeirão Dona Clara, fundada por Dona Clara, esposa na época de Frederico Donner,

fundador da cidade de Timbó. Se observarmos o período de fundação da escola, final do

século XIX e a região onde ela se localiza, Vale do Itajaí, teremos condições de estabelecer

um paralelo entre o surgimento desta unidade escolar e os movimentos migratórios advindos

da Europa para o Brasil. Este paralelo se faz necessário na medida em que torna possível a

leitura de determinadas práticas que vieram a significar a existência desta Unidade Escolar. A

escola surge com os imigrantes de origem alemã (evangélicos luteranos), que por serem

proibidos de freqüentar a escola católica, queixavam-se da educação polonesa que os servia.

Desta forma fundaram uma cooperativa para criar a escola e mantê-la com recursos das

famílias de maior poder financeiro da região.

O ensino era ministrado em língua alemã geralmente por religiosos da igreja

luterana. Com o advento do Estado Novo, em 1932, a escola é municipalizada, passando a

seguir as determinações governamentais. Neste mesmo período o ensino em língua alemã é

proibido.

Em 1949 a escola passa para a administração estadual sob o nome de Escola Mista

Estadual de Ribeirão Dona Clara. Este fato está diretamente relacionado à popularização do

modelo das escolas públicas no Brasil.

Em 1985, a Unidade Escolar passou a se denominar Escola Básica Clara Donner,

com autorização para implantação gradativa de 5ª a 8ª série, conforme Portaria E/0365/85 de

27/11/85.

No ano de 2000, passou a denominar-se Escola de Ensino Fundamental Clara

Donner, conforme Portaria E/ 0017/ SED de 28/03/2000.

DIAGNÓSTICO

Localizada em um dos bairros mais antigos da cidade de Timbó, a Escola de Ensino

Fundamental Clara Donner, atende hoje 187 alunos, divididos em aproximadamente 146

famílias. Destes, 87 alunos são dos anos iniciais do ensino fundamental e 100 dos anos finais.

Próximo à escola há o Posto de Saúde do bairro Dona Clara, bem como o Centro de Educação

Infantil Prof. Maria Luiza Bell e a Unidade Pré-Escolar Hortência. Além disso, conta ainda

com o Museu da Música, que constantemente promove eventos culturais.

A escola atende prioritariamente os alunos do próprio bairro, mas por estar próxima à divisa

do município de Rodeio, atende grande número de alunos dos bairros de Rodeio Doze e Dos

Lagos (cerca de 42% das matrículas).

- 85% dos alunos vivem em famílias compostas por pai e mãe. Destes, quase a metade não

possui o Ensino Fundamental completo, 25% concluíram o Ensino Médio e aproximadamente

3% tem formação Superior. Os Pais exercem atividades profissionais variadas, sendo as mais

citadas: pedreiro, costureira, auxiliar de produção, operador de máquinas, domésticas, pintor,

cozinheiro, revisora. A renda mensal média das famílias é de 2 salários mínimos, sendo que

84% das famílias residem em casa própria. Em torno de 92% dos alunos se declaram brancos

e 2,7% dos alunos matriculados são cadastrados no Programa Bolsa Família. A socialização

da comunidade ocorre nos bares, clube de tiro, nos salões e na associação dos moradores.

Esta comunidade é afetada pelas cheias do rio Benedito. O transporte público ainda é

oferecido com poucos horários. Para os alunos ou moradores da comunidade em idade

escolar, a Unidade de Ensino em parceria com Fundação Cultural e Fundação de Esportes do

município oferece atividades esportivas como: basquete, xadrez, handebol, mini-handebol e

dança.

A escola desenvolve os projetos: Cultivando Educação: Horta escolar, Grupo de Leitores e

Contadores de Histórias, Leitura, Redução do Lixo, Bosque Escola – Escola Sustentável

Atividades Esportivas, Cooperjovem – Escola e Família – Parceiras pela Educação Integral e

Fanfarra, com o objetivo de fortalecer o processo de ensino e aprendizagem. As reuniões

pedagógicas são realizadas bimestralmente, tendo como objetivo principal discutir a relação

de ensino e aprendizagem. Desde que não prejudique o direito do aluno à aula, os professores

têm possibilidade de participar de cursos, seminários ou outras formações fora da escola. Em

2016, 184 alunos concluíram o ano letivo nesta Unidade de Ensino. Houve uma desistência,

sendo o caso devidamente acompanhado pelo Programa APOIA, através do Ministério

Público. Constatam-se alunos com alto índice de faltas. Tivemos neste período três retenções.

O processo de ensino e aprendizagem realizado na escola entende a criança como um sujeito,

que aprende o tempo todo, mesmo fora dos muros da escola, entende que estes saberes

adquiridos pela experiência de vida da criança precisam ser considerados na relação de

ensinar e aprender. O professor também precisa ser entendido como aquele que aprende com

sua experiência e não somente com a educação formal que teve e tem. Neste contexto, a

“Orientação Curricular com foco no que ensinar: Conceitos conteúdos para a Educação

Básica” e a Proposta Curricular de Santa Catarina são suportes para a organização da

sequência de conceitos e conteúdos, com o objetivo de melhorar a compreensão dos alunos e

tentar efetivar a aprendizagem. Estes documentos também permitiram a discussão do trabalho

com os gêneros textuais, aspecto que ainda precisamos explorar de forma mais concisa e

contextualizada no cotidiano da sala de aula.

Sabe-se que o ato de avaliar remete ao desejo de conhecer e, através dos instrumentos

avaliativos se coletam informações sobre os processos de ensino e aprendizagem. Neste

aspecto, fica implícito que, devemos avaliar para conhecer e para transformar.

No que diz respeito ao desempenho dos alunos em avaliações nacionais, a escola apresenta no

IDEB, a nota obtida em 2015, tendo sido 5.9, nos anos inicias e 5.6 nos anos finais, superando

as metas estabelecidas. De acordo com o site Qedu, 50% dos alunos aprenderam

o adequado na competência de leitura e interpretação de textos até o 9° ano e 68%, analisando

a mesma informação, até o 5º ano. Em relação a matemática, observa-se um aspecto

necessário e urgente a ser melhorado: 17% é a proporção de alunos que aprenderam o

http://www.qedu.org.br/#2


adequado na competência de resolução de problemas até o 9° ano e 48% até o 5º ano.

Comparando a média do município que é de 46%, precisamos melhorar nesse aspecto, com

um trabalho específico.

Atualmente a escola conta com 05 professores efetivos, tendo todos eles formação superior na

sua área de atuação e 01 ocupando o cargo de diretor e 01 afastado, cursando Mestrado. São

15 professores contratados em caráter temporário, sendo 13 formados na área de atuação com

especialização e dois estão concluindo o curso superior. A escola conta ainda com uma

assistente de educação (magistério) e uma assistente técnico-pedagógica (ensino superior). A

Unidade Escolar oferece boas condições de trabalho, com disponibilidade de vários recursos

pedagógicos e ambientes próprios para desenvolvimento das atividades, no entanto falta uma

sala de aula que no momento é improvisada na biblioteca. Quanto ao atendimento aos pais e

alunos, a escola o realiza em horário normal de funcionamento e em horários alternativos,

quando agendados com antecedência. Em relação aos professores, o atendimento é feito

quando uma das partes sente necessidade. Outra preocupação da escola é com os documentos

de alunos e funcionários, pois a escola é afetada pelas enchentes e, por isso, conta com um

lugar adequado na secretaria, com arquivos de forma a agilizar o trabalho. Os documentos são

disponibilizados sempre que houver requisição ou necessidade.

Para avaliar seu trabalho, a escola realiza anualmente a avaliação institucional, tendo

participação alunos, pais, professores e entidades democráticas. A escola apresenta entidades

ativas e participativas, como Grêmio Estudantil, APP e Conselho Deliberativo.

A escola recebe anualmente recursos do PDDE vindos do Governo Federal e a cada semestre,

recursos do Cartão de Pagamento de Santa Catarina (CPESC) para despesas de caráter

emergencial com valores oriundos do Governo Estadual, cujos valores somam

aproximadamente a nove mil reais. Para complementar os investimentos, a APP realiza

eventos na comunidade e conta com a contribuição espontânea das famílias, arrecadando em

média vinte mil reais por ano. Os investimentos são realizados depois de discutidos nas

entidades deliberativas. São priorizados gastos com manutenção, melhora do espaço escolar e

ampliação dos recursos pedagógicos, que garantam segurança e levem a melhor qualidade no

ensino.

A escola tem 4 salas de aula, 1 sala informatizada, 1 biblioteca, sala dos professores,

secretaria, direção, coordenação pedagógica, almoxarifado e sala de educação física.

Banheiros de uso exclusivo para alunos e professores. Um refeitório coberto, cercado por


cortinas de toldo, uma cozinha, que está sendo reformada pela APP. Tem quadra coberta e

outra sem cobertura. A UE foi reformada em 2013 e atende às necessidades de acessibilidade,

porém necessita de construção de uma sala de aula, da ampliação da sala de Educação Física,

do almoxarifado, espaço para depósito, lavação e reforma do bicicletário.

CORPO DOCENTE E FUNCIONÁRIOS

Atualmente a escola conta com:

5 profissionais da área da educação efetivos;

1 Gestor (Efetivo Séries Iniciais)

1 Assistente Técnico Pedagógico

1 Assistente de Educação

Língua Portuguesa - Afastada: em licença remunerada para Pós-Graduação - Mestrado

Séries Iniciais

2 profissionais da área da educação efetivos que completam a carga horária nesta unidade

escolar;

Arte (Habilitada)

Inglês (Habilitada)

11 profissinais da área da educação admitidos em caráter temporário.

Ciências (Habilitada)

História (Habilitada)

Geografia (Habilitada)

Ensino Religioso (Não Habilitado)

Anos Inicias (1º Ano) (Habilitada)

Anos Iniciais (2º e 4º Ano) ( Habilitada)

Anos Iniciais (3º e 5º Ano) (Habilitada)

2 - (Duas) 2ª Professora (Habilitada)

1 - 2ª Professora (Não Habilitada)

CORPO DE EDUCANDOS

Ano Turno Total

1º Matriz 1180 Vespertino 23



4º Matriz 1180 Matutino 17

5 º Matriz 1181 Matutino 15





Total geral 197

Dados do SIGESC 21 de janeiro de 2019

DESEMPENHO IDEB

Ideb alcançado

Etapa 2007 2009 2011 2013 2015 2017

ANOS FINAIS EF 4,60 5,10 4,90 5,10 5,60 4,80

ANOS INICIAIS EF 4,20 4,80 5,60 - 5,90 6,20

Metas Projetadas

Etapa 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

ANOS FINAIS EF - 4,70 4,90 5,20 5,50 5,70 6,00 6,20

ANOS INICIAIS EF - 4,40 4,80 5,00 5,30 5,60 5,80 6,10

Desempenho na Prova Brasil - Língua Portuguesa

Etapa 2007 2009 2011 2013 2015 2017

ANOS FINAIS EF 243,01 257,99 246,75 260,15 273,22 251,87

ANOS INICIAIS EF 172,11 173,50 192,23 - 214,21 216,96

Desempenho na Prova Brasil - Matemática

Etapa 2007 2009 2011 2013 2015 2017

ANOS FINAIS

EF 252,83 250,33 250,31 269,44 270,41 256,22

ANOS INICIAIS

EF 180,01 193,84 219,84 - 218,13 223,39

Taxa de aprovação

Etapa 2007 2009 2011 2013 2015 2017

1º ANO

EF 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

2º ANO

EF - 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

3º ANO

EF 100,00 100,00 94,10 89,70 95,80 100,00

4º ANO

EF 84,00 - 100,00 95,50 100,00 100,00

5º ANO

EF 92,30 100,00 100,00 100,00 95,80 100,00

6º ANO

EF 86,70 100,00 - 85,70 100,00 88,50

7º ANO

EF 88,90 100,00 96,80 92,60 92,60 95,80

8º ANO

EF 96,30 100,00 97,30 - 100,00 88,00

9º ANO

EF 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

FONTE: http://adolescente.mec.gov.br/#!/indicadores-vertical

DADOS ESTATÍSTICOS DOS ÚLTIMOS QUATRO (04) ANOS

ANO 2015 2016 2017 2018

TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS 225 184 183

APROVADOS 193 181

REPROVADOS 4 3

TRANSFERIDOS 27 11

DESISTENTES ------ 1 1

MOVIDOS ------- ------ ------

EXCLUÍDOS 1 ------- -------

http://adolescente.mec.gov.br/#!/indicadores-vertical

ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS

DESENVOLVIDAS COM PARCERIAS

Estas atividades são programadas após reuniões e encontros com a Fundação de Esportes,

Fundação Cultural, Batalhão da Policia Militar ou com professores que se interessam em

desenvolver atividades nestes segmentos e que são conhecidos e respeitados na cidade.

DANÇA NOS BAIRROS Esta atividade é uma parceria com a Fundação Cultural e consiste em aulas de dança, no

período extraclasse. Estas aulas são oferecidas gratuitamente para os alunos matriculados na

Unidade Escolar ou que pertençam ao bairro.

BASQUETE É uma atividade desenvolvida no contraturno e acompanhada por profissional habilitado na

área. Esta atividade é desenvolvida em parceria com a Fundação de Esportes do município.

XADREZ

É uma atividade desenvolvida no contraturno e acompanhada por profissional habilitado na

área. Esta atividade é desenvolvida em parceria com a Fundação de Esportes do município.

PROERD Este projeto é desenvolvido pela Polícia Militar na turma do 5º ano do Ensino Fundamental e

tem como proposta o combate e prevenção ao uso de drogas.

PROJETO: FANFARRA NA ESCOLA

Coordenado no ano de 2017 pelo ex-aluno Alexandre Schreiber.

ESCOLA DE FUTEBOL NOVA GERAÇÃO

É uma atividade desenvolvida no contraturno e acompanhada por profissional habilitado na

área. Esta atividade é desenvolvida em parceria com a Escola de Futebol Nova Geração e

atende crianças da comunidade.

OBSERVAÇÕES: Quanto às atividades que são oferecidas no contraturno, deixamos

clara que estão vinculadas ao desempenho escolar e cumprimento das normas da escola

ao longo do ano letivo pelo aluno. Em cada conselho de classe os professores avaliarão os

alunos e decidirão se os mesmos, que são participantes destas atividades continuarão a

desenvolvê-las, se serão suspensos por determinado tempo ou definitivamente. Estas

regras também valem para competições em que os alunos matriculados nesta U.E. forem

representando a escola.

2. PAPEL DA ESCOLA

CONCEPÇÃO DE ESCOLA

Há muito vem se travando intensos debates a respeito de qual o papel da escola

perante a sociedade. Estes debates questionam a função da escola, bem como, seus

significados perante a comunidade. Interrogam sobre o papel dos educadores e

constantemente apontam à necessidade de uma formação continuada destes. Fazem

imposições, chegam a conclusões. É interessante observar, por exemplo, que por vários

momentos a escola é colocada como sendo um ‘templo’ do conhecimento cuja simples

passagem da criança por ela transformaria este ser em um ‘cidadão’ do bem. É interessante

notar também que por vezes a escola é separada, no momento da análise, do restante da

sociedade.

Estas questões marcam o ponto de partida para a construção da concepção filosófica

da escola Clara Donner. Poderiam ser outras, mas são estas as razões das angústias

contemporâneas. Refletindo sobre papéis, funções e significados, buscamos apontar direções

para a caminhada da comunidade escolar. Sobre estes caminhos é preciso esclarecer que são

múltiplos e estão em constante construção, portanto o texto que se pretende como resultado

destas reflexões é um texto mutável que se transforma e deforma num vai e vem de opiniões

muitas vezes controversas ou até mesmo paralelas, mas que precisam ser apresentadas, caso

contrário, teríamos um estudo de filosofia e não propriamente a proposta filosófica de uma

escola.

A Filosofia de uma escola deve ser a concepção que a comunidade escolar tem de

aluno, de escola de professor e de educação, deve ser também a capacidade que esta

comunidade tem de manipular estes conceitos de acordo com as realidades em que lhes são

alocados. Desta forma se entende este texto como um resultado parcial destas reflexões,

traçadas pelos educandos e educadores da escola Clara Donner.

Para chegarmos a determinadas conclusões a respeito da concepção filosófica da

escola, foi desenvolvido um estudo histórico da popularização da escola e de seus métodos,

discutindo as várias funções e significados que permeiam a escola pública. Como conclusão

deste primeiro estudo, definimos a primeira concepção de escola que se deve fazer presente

em nossas considerações, antes de querermos manipular as questões a respeito de seus

significados ou funções. Definimos assim, a escola pública como uma instituição do Estado

que nasce com o objetivo primeiro de controlar ou administrar problemas sociais relacionados

à infância. No presente momento, a escola pública e obrigatória, passou a ser projetada no

imaginário das angústias populares como uma forma de ‘salvar’ as crianças (o futuro da

sociedade), dos problemas da corrupção e dos vícios humanos. É como se a escola

representasse a possibilidade da realização utópica da sociedade perfeita.

Realizam-se estas considerações porque estamos descontentes com esta

representação, pois se entendemos a escola pública como sendo uma instituição do Estado, é

preciso alertar, que esta também será determinada pelo modelo de Estado ou de gestão

praticado em um determinado momento histórico, contudo terá autonomia na medida em que

deixar claro sua proposta de ação e suas formas de reflexão para a comunidade escolar. Não

tem a capacidade de resolver e nem de responder pelas mazelas sociais, pois faz parte da

mesma sociedade, carregando também seus vícios e suas aspirações.

Como uma instituição pública, a escola tem funções específicas e também é limitada

em sua capacidade de atuação, portanto não pode ser responsabilizada pela garantia do bom

funcionamento da sociedade. Na escola a função primeira é prestar serviços ao aluno e, a

partir destes, criar pontes para chegar até a comunidade. É preciso deixar bem claro que o

aluno precisa de várias experiências para crescer: da família, da igreja, da escola, dos grupos

de amigos, etc. Devemos desenvolver parâmetros para o trabalho que possibilitem a

contemplação destas várias experiências.

A escola mais do que uma instituição do Estado é um local da prática da cultura

letrada, mas pode extrapolar estes limites, pode e deve valorizar as mais diversas formas e

experiências de comunicação, no entanto, um de seus objetivos é a cultura letrada.

A escola também é um local de uma determinada cultura, é influenciada em sua

demanda cultural pelas definições ou pré-definições de seu corpo docente, no entanto, outra

função da escola deve ser a garantia da pluralidade cultural em sua prática e em seu

reconhecimento. É claro que se quisermos alcançar uma maior pluralidade cultural teremos

que superar os muros da escola e neste sentido os movimentos sociais1 tem papel decisivo.

Viver uma experiência de cultura é produzir sociedades em conjunto e reformular as

concepções já formuladas. Por isso a escola deve se caracterizar por ser um palco onde as

mais diversas manifestações possam ser encenadas. É na lagrima ou no sorriso do espectador

que está a mudança do mundo e é nesta mesma lágrima ou sorriso que se revela o ator do

futuro.

Queremos uma escola palco, uma escola laboratório. Queremos ser a amostra de

pluralidade cultural e social, faremos questão de gritar a todos que somos vários, que somos

diferentes, mas, que também nos dedicamos ao singular, pois ele é a garantia da continuidade

de nossa pluralidade.

CONCEPÇÃO DE CONHECIMENTO

Uma escola plural começa a partir da diversidade de conhecimentos com que

trabalha, por isso trabalhamos a valorização de todas as áreas do conhecimento, pois

acreditamos que é ao aprendermos os mais diversos saberes que estaremos apontando para a

existência das mais diferentes sociedades e, assim, estaremos contribuindo para o fim dos

preconceitos, das injustiças sociais e de todo e qualquer tipo de desigualdade.

Para nós, o conhecimento é plural e define-se enquanto um real instrumento de

transformação e interação social. Por ser plural a escolha dos conteúdos a serem trabalhados

1 Entendem-se aqui movimentos sociais como toda e qualquer forma de atuação social e não somente a

sociedade civil organizada em suas ONGs, sindicatos, associações de moradores, como comumente estamos

fadados a entender.

não pode ser arbitrária, deve respeitar aos diversos interesses que estão em jogo. A autoridade

do professor deve ser respeitada pela capacidade que este tiver de manipular, de criar, de

dizer, de inventar sobre os mais diferentes conhecimentos possíveis. O exercício da não

arbitrariedade dos conteúdos não é um mero exercício de escolha, erroneamente chamado de

democracia, deve ser um exercício de percepção. O bom professor deve utilizar os vários

sentidos que possui para perceber as aspirações de um coletivo de alunos e dar-lhes direções,

ou pelo menos propor. Mais importante do que aquilo que está no livro é dizer aquilo que

tenho condições de dizer e esforçar-me para aprender a dizer aquilo que ainda não sei.

Enquanto um real instrumento de transformação social, o conhecimento deve ser

desenvolvido para que possa permitir a seus agentes a transformação do mundo e, enquanto

forma de interação deve permitir a comunicação que valoriza o diálogo em vez da guerra, à

reflexão em vez da fúria e mesmo diante das impossibilidades, busque formas de um convívio

harmonioso em um espaço que só existe através das diferenças.

Conceituando o conhecimento como sendo a capacidade de traçar reflexões sobre as

mais variadas questões que dizem respeito ao real e ao abstrato e de multiplicar estas

reflexões em uma infinidade de outras idéias, estamos criando a possibilidade de

transformação do mundo a partir das idéias. Neste mundo em constante mutação o ser

humano não representa a maior parte do conjunto, muito menos a principal, é apenas mais

uma parte do todo que compõe o conjunto denominado natureza. É a capacidade de abstração

do real que confere ao ser humano singularidade, no entanto, esta singularidade só se

desenvolve porque o ser humano desenvolveu a possibilidade de viver o abstrato. A escola

tem um papel central no desenvolvimento da abstração do ser humano, na medida em que

trabalha os conceitos, que podem ser definidos como as engrenagens abstratas do mundo.

Na medida em que a persistente dicotomia entre a teoria e a prática, que por muitos

foi aprendida, vai desaparecendo, a escola, enquanto um espaço de desenvolvimento do

mundo abstrato vai aperfeiçoando seu trabalho. Não está se defendendo a priorização da

teoria em detrimento da prática, está se afirmando apenas que, a teoria e a prática formam um

conjunto único e indissociável.

Os conceitos são trabalhados a partir de uma diversidade de concepções, cabe ao

professor dar significado. A teoria tem uma função tão importante quanto a prática. A teoria

consiste ou significa, a real possibilidade de superarmos a informação e o próprio

conhecimento já formulado. A informação viabiliza as ações diretas, momentâneas, cotidianas

ou factuais, a teoria viabiliza a reflexão sobre o factual, o cotidiano. A prática é o expoente

máximo da permanência, a teoria é o expoente máximo da mudança. A prática garante a vida,

a teoria a questiona. Portanto uma escola que pretende desenvolver a real experiência do

apreender deve e precisa da constante interação entre a teoria e a prática.

No contexto atual o aprender oficial ou formal, foi sobrecarregado de novas

modalidades. Hoje se aprende a distância, através do uso das ferramentas que revolucionaram

os meios de comunicação, aprende-se a partir da manipulação de uma infinidade de novas

técnicas, que exigem uma relação nova do aprendiz com o seu professor. Esta nova forma de

aprender supervaloriza o aprender da informação e abandona o trabalho do conhecimento. O

conhecimento também pode ser manipulado e produzido através das novas tecnologias, mas

não pode estar resumido ao conceito de propagação e acúmulo, como ocorre na atualidade

com a informação. Para o sociólogo alemão KURZ (2002) “... a escassa reflexão intelectual

vinga-se dos profetas da alegada nova sociedade do conhecimento. A montanha de dados

cresce, o real conhecimento diminui. Quanto mais informações, mais equivocados os

prognósticos. Uma consciência sem história, voltada para a atemporalidade da “inteligência

artificial”, tem de perder qualquer orientação. A sociedade do conhecimento, que não conhece

nada de si mesma, não tem mais nada a produzir senão sua própria ruína. Sua notória fraqueza

de memória é ao mesmo tempo seu único consolo”.

CONCEPÇÃO DE ALUNO

Ao definirmos determinadas concepções, estamos escrevendo a história destas

concepções. No entanto, a produção historiográfica não pode ser utilizada somente para

consolidar ou justificar uma concepção do tempo presente. Definições estáticas caracterizam

arbitrariedades do pensamento e impedem a formulação de problemas sobre a história. Estas

definições estáticas, imutáveis, quando observadas dentro de uma cronologia histórica não são

questionadas são simplesmente justificadas. Desta forma dentro de uma determinada

concepção historiográfica, a educação e seus componentes, alunos, professores, escolas, ao

serem estudados eram definidos por suas realizações importantes, por seus grandes feitos e

acima de tudo pelas transformações que pudessem justificar seu desenvolvimento ou seu

atraso em relação a uma concepção arbitrária do tempo presente. Uma concepção que não

pudesse ser observada dentro desta lógica era ignorada pela história, por isso a história

ignorava a infância, o gênero e tantos outros campos possíveis de observação.

Ao tratarmos da concepção de aluno, não podemos simplesmente justificar no tempo

histórico, precisamos questionar sua existência, precisamos observar o movimento que

permite sua formulação. Aquilo que define o aluno não é uma descoberta, muito menos um

achado histórico. O aluno não foi inventado, ele é o resultado do discurso sobre o conceito

moderno de infância. No caso do Brasil, por exemplo, será difícil, a partir de meados do

século XX, referir-se ao aluno sem falar da escola ou sem falar da infância.

Para Philippe Áries (1981, pág. 65) “... A descoberta da infância começou sem

dúvida no século XIII, e sua evolução pode ser acompanhada na história da arte e na

iconografia dos séculos XV e XVI. Mas os sinais de seu desenvolvimento tornaram-se

particularmente numerosos e significativos a partir do fim do século XVI e durante o século

XVII”. Na medida em que a infância passa a ser constantemente representada, passamos a

perceber também uma significativa mudança em relação ao lugar da representação, se antes a

criança era caracterizada por ser o adulto em miniatura e estava quase sempre associada a

imagem do sagrado religioso, no século XVII com a proliferação da representação, ela passa a

ser representada em meio a brincadeiras, em momentos de leitura e isto, aos poucos, vai

caminhando para a representação associada a instrução.

Dentro de uma concepção moderna de Estado, que visava a administração das

populações, a criança passa a ter lugar especial nas políticas públicas, sua boa instrução

estaria relacionada a garantia de um bom futuro. Nesta perspectiva o aluno era aquele ser

ingênuo e puro que deveria ser instruído para que pudesse garantir a boa sociedade, caso

contrário estaria sujeito à barbárie das ruas. Esta definição garantia a separação entre o espaço

da escola e o espaço da rua, não percebia a sociedade enquanto um conjunto do qual a escola

fazia parte, sendo indissociável uma da outra. Não entendia a criança enquanto sujeito ativo

do processo de ensino, enquanto ser puro a criança deveria apenas ser ‘preenchida’ pela boa

razão.

Na medida em que a escola passa a ser entendida dentro de determinados contextos

sociais e seus problemas e méritos são relacionados diretamente a estes contextos, começam a

surgir em todas as escolas, sujeitos, pois o representante mais direto da sociedade que permeia

a escola é o aluno. Em termos de nomenclatura esta concepção foi batizada de

sociointeracionista e teve em Vygotsky seu principal representante.

27

3. PROPOSTA PEDAGÓGICA E CURRICULAR

AVALIAÇÃO

Com a intenção de discutir o lugar que a avaliação ocupa no processo de ensino

aprendizagem e seus significados para os sujeitos nela diretamente envolvidos, empenhamo-

nos em buscar maior embasamento através de um trabalho sistemático de leituras e

observações das diferentes realidades avaliativas. Esse caminho metodológico nos levou a

fazer associações com experiências vividas, relatadas e/ou praticadas. Estas relações e

associações entrelaçadas formaram a imagem do que entendemos por avaliação, o que nos

permite aprimorar nossas ações frente ao processo avaliativo.

Ao discutirmos o significado de avaliação não estamos apenas definindo um

conceito, estamos tratando de um elemento da história particular de vida de cada sujeito que

compõe o grupo escolar. Estamos tratando de uma série de experiências vividas ou mesmo só

observadas, que pais, professores e alunos já experimentaram em sua existência, é por isso

que mais do que definida, a avaliação é aprendida, não em forma de conceito, mas em forma

de vida.

É este olhar sobre a vida, desprovido de uma carga conceitual, que define a

avaliação no espaço escolar, que cria possibilidades de falar em avaliação, mas também que

gera barreiras intransponíveis por parte de toda a comunidade escolar, incluindo pais,

professores e alunos. Poderíamos destacar a dificuldade que temos de mudar as práticas

avaliativas, por estarem enraizadas diretamente na vida da comunidade escolar. “Quando

somente se mudam as palavras, inventam-se novas expressões, utilizam-se novas metáforas e

deixam-se as estruturas como estavam, (...) não se entra na análise das causas que produzem

as disfunções que provocam a necessidade da mudança. ” (MÉNDEZ, 2002, p.50). Antes de

tratar da definição do conceito de avaliação, é preciso tratar das experiências de vida da

comunidade escolar em relação à avaliação. Na escola Clara Donner, tratamos dos

significados que a avaliação tem para nossos alunos, professores e pais. Isto ocorre através

dos constantes diálogos, nos encontros com pais, no cotidiano das aulas com os alunos e nos

mais variados momentos de interação entre os professores.

A avaliação deve trabalhar a relação de confiança entre o aluno, o professor e a

comunidade, transformando o conteúdo da escola no conteúdo da vida. Não basta somente a

inserção de novos conceitos, é preciso primordialmente haver um reconhecimento das formas

de relações, de trabalho, das práticas culturais, por parte da escola e da comunidade. Este

reconhecimento deve levar a percepção das diferenças que definem cada sujeito em seu

contexto de vida, no entanto, o reconhecimento da diferença não é satisfatório, é preciso

buscar mais, é preciso caminhar em direção a igualdade, pois o que define uma comunidade é

este elemento comum. Existe na escola uma relação de igualdade que é representada pelo

trabalho coletivo, a força coletiva é a igualdade, na mudança, na transformação, que permite

aos alunos que vêm de diferentes realidades socais, trilharem o caminho do conhecimento

com as mesmas oportunidades. É preciso que o processo avaliativo possa constatar as

diferenças, mas também as distorções de oportunidades quando elas vierem a ocorrer.

28

O contato com a realidade de vida do aluno é um das funções da avaliação, é

fundamental que a avaliação dê conta de diagnosticar se a aprendizagem que ocorreu durante

o processo de ensino pode ser aplicada na trajetória de vida deste aluno. Do mesmo jeito que

se faz necessário observar se o professor utilizou os resultados do processo avaliativo para

transformar sua prática de trabalho.

... “Quando a avaliação e a aprendizagem

ocorrem simultaneamente, quem é avaliado produz,

cria, discrimina, imagina, analisa, duvida, necessita

contrastar, erra e corrige, elabora respostas, formula

perguntas quando surgem dúvidas, pede ajuda, busca

em outras fontes, avalia. Ou seja, põe em prática o

conhecimento e a sua capacidade de argumentar. Age

de um modo consciente e responsável sobre sua

própria aprendizagem.” (MÉNDEZ, 2002, p. 65)

Os conselhos de classe, que em um modelo tradicional se configuravam como o

espaço de verificação das notas dos alunos ou eram utilizados simplesmente para ressaltar

suas dificuldades, devem ser utilizados como espaços de relatos das diferentes situações de

aprendizagem, no qual os professores que trabalham diretamente com o educando irão

discorrer sobre como ele aprende. Desta forma os relatos dos professores possibilitarão

conclusões coletivas e as possíveis tomadas de decisões para o aprimoramento do trabalho do

aluno e do professor.

A avaliação é uma atividade carregada pela subjetividade, ao desenvolver uma

avaliação o professor está falando de si, ao mesmo tempo, a avaliação também é, quando bem

desenvolvida, um instrumento metodológico capaz de evitar o puro e simples olhar da

subjetividade do indivíduo. “A ação avaliativa de acompanhamento e reflexão necessitam de

consistência metodológica”. (HOFFMANN, 2008, p. 54). Contudo precisamos tomar cuidado

com os relativismos que tudo definem, de forma simplista e definitiva, se a avaliação não

ocorre sem a participação direta do sujeito avaliador, também é verdade que todas as outras

formas de realização do ser humano são impregnadas do ser humano, como as formas de

ciência, literatura, cultura.... Na tentativa de superar a subjetividade do indivíduo construímos

o método. O método avaliativo é, portanto, uma forma de tentar superar os excessos da

subjetividade humana, sem a perder de vista. A estrutura avaliativa desta unidade de ensino

está baseada na observação, averiguação, diagnóstico e comunicação.

o Observação, dando ênfase ao reconhecimento das formas de aprender do aluno. Este

processo deve ser registrado, ficando a cargo de cada professor processar sua forma de

registro, fazendo a comunicação aos demais professores nos momentos coletivos e nos

conselhos através dos Planos Bimestrais. Os Planos Bimestrais são documentos,

entregues pelos professores bimestralmente, no qual, obrigatoriamente, devem constar

os objetivos, as intenções de trabalho, os instrumentos avaliativos, os recursos

didáticos e as observações do professor realizadas ao longo do trabalho, referentes ao

indivíduo aluno e ao coletivo classe.

29

o Realizar constantes averiguações dos objetivos através dos mais variados

instrumentos. Estas averiguações devem ser cotidianas e não podem ser caracterizadas

como um ritual, no qual se valoriza extremante um instrumento deixando os demais

em segundo plano ou dando a eles pesos diferenciados. Façamos aqui algumas

ressalvas em relação a um dos instrumentos avaliativos mais utilizados: a prova. Ela

não pode ter sempre o mesmo modelo, deve variar de acordo com os diferentes

objetivos trabalhados, não pode ser o único instrumento avaliativo do trimestre.

Devem ser observados instrumentos como o diálogo, exposição oral, caderno, tarefas,

dramatizações, produção textual, nos mais variados estilos de redação, leitura e

interpretação de imagens, de gráficos, mapas, produções de esculturas, maquetes. Esta

variável de instrumentos deve aparecer, obrigatoriamente, no diário de classe.

o O processo de observação e averiguação deve dar origem a um diagnóstico que sirva

ao professor e ao aluno simultaneamente, deve proporcionar ao professor, aluno e pais

a dimensão do trabalho que está sendo desenvolvido, apontar erros e acertos,

contextualizados dentro de determinados objetivos e deve permitir o aparecimento de

novas possibilidades de trabalho. Este diagnóstico deve ser comunicado ao aluno e aos

pais através do diálogo ou por pareceres escritos.

o A comunicação tem um papel central no processo avaliativo, ela deve ser realizada

em todas as etapas do trabalho, mas deve ser pensada dentro de um jogo de palavras

adequadas ao entendimento dos diferentes indivíduos que dela fazem uso, como

professores, alunos, pais ou responsáveis. É preciso entender que o jogo da linguagem

produz significados, pois cada indivíduo se apropria dela de uma forma, por isto deve

ser baseada na ética.

O que oportunizará o encaminhamento ou reencaminhamento dos objetivos e dos

trabalhos propostos é a comunicação. Pontos importantes, como causas, efeitos, novos

trabalhos, novos objetivos, serão discutidos e reencenados. Quando o tempo entre o

diagnóstico e a comunicação é longo demais pode ocorrer um comprometimento no trabalho,

por isto, a comunicação deve ser priorizada e realizada em tempo simultâneo com o trabalho

que está sendo realizado. Esperar finais de trimestres ou semestres não possibilitará diálogos e

aprimoramentos que devem acontecer ao longo do processo, não somente entre aluno e

professor esta comunicação deve ser em curto período de tempo, mas também entre grupo

escolar e aos pais.

A avaliação pode ser considerada o reflexo de uma proposta desenvolvida e, os

resultados obtidos podem ser diferenciados, pois, dependem da relevância dada a

determinados aspectos no processo avaliativo, contudo é preciso garantir a dimensão cíclica

da avaliação através da ação contínua e permanente da observação, averiguação, diagnóstico e

comunicação.

30

AVALIAR É JULGAR?

A avaliação não é julgamento. O julgamento ocorre pela averiguação dos fatos e a

possível tomada de decisões baseadas em pré-requisitos, na avaliação existe um método e não

pré-requisitos, cada situação a ser avaliada é uma situação nova e deve possibilitar as mais

variadas formas de ação sobre a questão ou o sujeito avaliado.

A avaliação caracteriza uma possibilidade de ação que trata dos resultados de

determinados objetivos que foram traçados, estes objetivos não são estáticos, estão em

constante mutação. Uma das funções da avaliação é contribuir para estas transformações, ou

se necessário, dizer quando elas não devem ocorrer. A avaliação se confunde com o

julgamento na medida em que a tomada de decisões que esta possibilita se confunde com a

noção de condenação. No julgamento a sentença condena um desvio, na avaliação às

sentenças não anunciam condenação ou absolvição, as falas promovem os desvios ou os

inviabilizam por serem momentaneamente impossíveis ou apresentarem erros. Apontar um

erro não é uma forma de condenação na avaliação, no julgamento a sentença do erro presume

uma forma de condenação.

Os resultados obtidos receberão um olhar e um direcionamento que conduzam a

melhorias, a novas oportunidades e a novas vivências quando o ato de avaliar estiver focado

numa vivência de compreensão de como os conhecimentos trabalhados são apreendidos e de

entender acertos e erros. Quando ela determina, aponta, verifica, registra e não permite novos

olhares, não constrói, não dá significado, torna-se ferramenta de dominação e controle, pois

emite pareceres que não possibilitam nada mais do que a aceitação de um resultado verificado

e já carimbado como final, um julgamento, sem chance de apelação ou recurso. “Quando

avaliamos apenas para confirmar ignorâncias e, como conseqüência, qualificamos,

negativamente, aquele conhecimento torna-se fiscalizador, episódio, superficial, encobridor

das próprias fragilidades e empobrecedor de uma atividade que em si deveria ser gratificante,

além de estimulante para novas aprendizagens, para novas descobertas de conhecimentos.

(MÈNDEZ, 2002, p.84)

A AVALIAÇÃO E A RELAÇÃO COM O PROCESSO DE ENSINO

APRENDIZAGEM.

Avaliar é fazer aprender, é ensinar, é construir caminhos para a relação entre o

professor e o aluno. Na medida em que o professor avalia, cria condições para que o aluno

possa ter dimensão de seu espaço de aprendizado, despertando para novas possibilidades de

trabalho, compreendendo melhor o processo no qual está inserido. Quando avaliamos, o

apreender se torna um fato social, o conhecimento ganha um lugar na coletividade e passa a

ter uma função. E é justamente esta função que o conhecimento adquire socialmente, que dá a

ele diferentes faces, que o torna parte da experiência humana, que o viabiliza ou inviabiliza. A

escola é a ponte entre os saberes individuais e a coletividade ao mesmo tempo em que é

responsável pela abstração da realidade social, tornando-a parte de cada indivíduo que se

dispõe a viver a relação do apreender.

Estruturar e afirmar o conceito de avaliação num grupo de profissionais que

possuem uma diversidade de relações pessoais, de formação acadêmica, de experiências

31

profissionais, não é tarefa fácil, mas é fundamental para que possamos realizar um trabalho

forte e coeso dentro da escola. Pensar no que queremos quanto à avaliação também nos exige

refletir sobre os processos educativos e suas relações com o conhecimento, como ocorrem,

como almejamos que aconteça, o que mudar, o que deve permanecer. Estas ações devem

conduzir a um desenvolvimento de ações que oportunizem reflexões e a possibilidade de

transformar. Quando entendemos que o conhecimento transforma, também avaliamos para

transformar e não para julgar ou classificar. Sabe-se que o ato de avaliar remete ao desejo de

conhecer e, através dos instrumentos avaliativos se coleta informações sobre os processos de

ensino e aprendizagem, quando se conhece como os alunos estão compreendendo e

apreendendo os conteúdos/conceitos trabalhados, pode-se refletir sobre como continuar

encaminhando o processo ensino/aprendizagem. Neste aspecto fica implícito que, devemos

avaliar para conhecer e para transformar, pois os dados coletados mostrarão onde se deve agir

e as reflexões a partir destas informações como se deve agir.

Os instrumentos utilizados para coletar as informações exigem reflexão, pois

determinarão como o grupo de professores entende o processo a ser conduzido. Ficou claro, a

partir de leituras, conversas e práticas realizadas, que os educandos podem apresentar

resultados diferentes se o ato de avaliar oportunizar instrumentos avaliativos diversificados, e

esta diversidade enriquece tanto o ensino quanto o aprendizado, pois todos os envolvidos

precisam se centrar numa ação comum, que exige atenção, reflexão e novas propostas diante

desta atividade. É necessário que os professores tenham a intenção de promover o

conhecimento e tenham seriedade ao aplicar os instrumentos de avaliação, pois um trabalho

equivocado gerará informações errôneas e assim prejudicará todo o encaminhamento do

processo ensino e aprendizagem.

A avaliação no processo ensino/aprendizagem permite o registro do desempenho dos

evolvidos no mesmo. Também possibilita uma análise das estratégias utilizadas na avaliação,

contribuindo para o aperfeiçoamento e escolha dos métodos adequados para melhor satisfazer

os objetivos propostos.

Por último, é preciso salientar a relação existente entre a avaliação, disciplina e o

processo de ensino aprendizagem. A disciplina deve ser respeitada em qualquer ambiente

coletivo, ela contribui para o desenvolvimento dos mais variados tipos de atividade,

especificamente no ambiente escolar a questão da disciplina esteve diretamente associada à

avaliação. O aluno indisciplinado era o aluno que não obtinha resultados satisfatórios para a

comunidade escolar. No entanto a realidade nos prova o contrário, não estamos defendendo

aqui a indisciplina, mas simplesmente afirmando que ela não pode ser colocada como ponto

central da avaliação. Disciplina se combate com medidas disciplinares e não pode ser

confundida com as ações avaliativas. Não podemos unir os instrumentos disciplinares aos

instrumentos avaliativos.

32

AVALIAÇÃO - LEGISLAÇÃO E DECISÕES DA COMUNIDADE

ESCOLAR

A avaliação nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina será regida pela

Resolução 183 de 2013, Portaria 189 de 09/02/207 e a Portaria 2890 de 29/11/2018 que

divide o período letivo em trimestres.

APROVAÇÃO E REPROVAÇÃO

Ter-se-ão como aprovados:

o Os alunos que alcançarem os níveis de apropriação de conhecimento e de

desenvolvimento de competências, que no seu registro em notas ou em conceito

descritivo, não seja inferior a 60% (sessenta por cento) dos conteúdos efetivamente

trabalhados por disciplina ou parâmetro específico previsto no Projeto Político

Pedagógico relativo ao desenvolvimento de competências.

Ter-se-ão como reprovados:

o O aluno com média anual inferior a 6,0 (seis)

OBSERVAÇÕES A PARTIR DA LEGISLAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA

COMUNIDADE ESCOLAR

o Os estabelecimentos de ensino deverão oferecer, a título de recuperação paralela de

estudos, novas oportunidades de aprendizagem, sucedidas de avaliação, sempre que

verificado o rendimento insuficiente (inferior a 60%) durante os trimestres, antes dos

registros das notas trimestrais. Para atribuição de nota resultante da avaliação das

atividades de recuperação paralela de estudos, deverá ser utilizado o mesmo peso que

originou a necessidade de recuperação, prevalecendo o resultado maior obtido.

o As atividades de recuperação paralela deverão ser planejadas pelos professores,

juntamente com a coordenação pedagógica da escola.

o A Unidade Escolar deverá oferecer a titulo de recuperação de estudos, novas

oportunidades de aprendizagem dos conteúdos em que os alunos tiverem rendimento

insuficiente durante o trimestre e/ou ano letivo. As estratégias de ensino e o

instrumento de avaliação deverão ser diferentes dos usados na primeira oportunidade.

o A Unidade de Ensino oferecerá como possibilidade de recuperação de nota,

atividades do Projeto Novas Oportunidades, no qual os alunos mapeados com

rendimento abaixo da média, terão a oportunidade de no contraturno (após as

tentativas de recuperação paralela em sala de aula) realizar atividades que serão

usadas para substituir notas mais baixas registradas no sistema online. Todos os

professores deverão utilizar-se desta AÇÃO PEDAGÓGICA em seu processo

avaliativo ao longo dos trimestres. (Trabalho iniciado em agosto de 2017).

33

o O aluno que não alcançar no mínimo 60% (sessenta por cento) dos conteúdos

efetivamente trabalhados por disciplina ou parâmetro específico previsto no

Projeto Político Pedagógico relativo ao desenvolvimento de competências em até

duas disciplinas será aprovado pelo Conselho de Classe, destacando que estes

alunos atingiram 77% de aprendizagem no conjunto geral das disciplinas

previstas no currículo.

TER-SE-ÃO COMO APROVADOS POR ASSIDUIDADE:

o Os alunos de freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das horas

efetivo trabalho escolar.

OBSERVAÇÕES GERAIS

o Na lógica do EF9, transcendendo a “aprovação/reprovação”, o modelo aporta-se no

“aprender”, isto é, em processos educacionais centrados na aprendizagem produtiva e

qualitativa de conhecimentos para a vida e para a cidadania, em que se envolvam,

articuladamente, escola, professor, aluno, currículo e conceito/conteúdo. Isto é

determinante para o êxito, para a transformação, para o avanço e para o sucesso da

educação escolar. A avaliação, imbricada ao processo, é diagnóstica, continuada e

formadora: preocupa-se com a aprendizagem e propõe retomada pedagógica para o êxito

cognitivo e social do estudante. Desta maneira está determinado que os alunos

matriculados nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos não

poderão ser retidos nos respectivos anos.

o O registro da verificação do rendimento escolar dos anos inicias, será realizado através

de pareceres descritivos, pautados em critérios qualitativos de avaliação. Para este

registro a Escola de Ensino Fundamental Clara Donner criou um boletim com

descritores que levam em consideração habilidades e competências que as crianças

devem ao longo do ano letivo adquirir. Esta avaliação deverá ser transformada em

valores numéricos, ao final do ano (3º e 5º ano) para registro no SIGESC ou quando o

aluno se transferir.

o No Diário de Classe de cada professor e no Programa Professor ON LINE (anos

finais) deverá constar o registro de no mínimo 04 notas de atividades que ao final do

trimestre gerem a média bimestral final. Sendo que caberá ao Conselho de Classe a

decisão final. Este documento estabeleceu o número de registros mínimos por

trimestre, amparado na Portaria nº/E/067/2000, artigo 5º.

o O registro do resultado da avaliação da 6º ao 9º ano será expresso de forma numérica,

de 1 a 10, com fração de 0,5. Sempre que a avaliação do aluno resultar em número

34

fracionado de 0,1 a 0,4 deverá ser arredondado para 0,5 e de 0,6 a 0,9 arredondado

para número inteiro superior.

o A reprovação não é baseada apenas na ampliação dos tempos escolares. Sendo a

reprovação um resultado do não aproveitamento dos resultados qualitativos, no que se

refere aos diversos conhecimentos trabalhados, é preciso que o diagnóstico que

determinou sobre a reprovação, também especifique uma proposta de trabalho para o

novo tempo escolar que foi concedido. Esta proposta de trabalho será sempre

combinada com os professores, no inicio de cada ano letivo e, de acordo com as

situações registradas na ata do Conselho de Classe Final do ano anterior.

DA REVISÃO DE RESULTADOS E DOS RECURSOS E SUA

TRAMITAÇÃO

Quanto a revisão de resultados e dos recursos e sua tramitação deve-se observar a legislação

vigente: RESOLUÇÃO 183 de 19 de novembro de 2013.

APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS

É o reconhecimento dos estudos feitos (com aprovação) pelo educando no ano em

que houve uma reprovação. Neste caso, o educando deverá repetir o ano e a escola deverá

considerar o conhecimento e a aprendizagem nas disciplinas em que já logrou êxito, ou seja,

nas disciplinas em que foi aprovado no ano anterior, não poderá ser reprovado, entendendo-se

que o educando não desaprende

CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

Entende-se por classificação/reclassificação, o posicionamento/reposicionamento do

aluno que permita sua matrícula no ano adequado, considerando a relação idade-ano de seu

itinerário formativo.

A Lei nº 9.394/96 e a Lei Complementar nº 170/98 em seus artigos 23, § 1º e 24,

Parágrafo Único, respectivamente, delegam as escolas à possibilidade de reclassificar os

alunos, inclusive em situações de transferências entre os estabelecimentos situados no

território nacional e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Reclassificar significa reposicionar o educando no ano escolar diferente daquela

indicada em seu Histórico Escolar.

A reclassificação ou classificação só poderá ser feita pela escola em que o aluno for

matriculado e nas seguintes situações:

35

o Avanço de séries ou cursos por educandos com comprovado desempenho. É a forma

de oferecer ao educando a oportunidade de concluir, em menor tempo o ciclo escolar

ou cursos, desde que apresente conhecimento, com comprovado desempenho;

o Aceleração de estudos para educandos com atraso escolar. É a forma de propiciar

condições para a recuperação dos educandos em situação de defasagem na

aprendizagem em relação à idade /sano, possibilitando-lhes avanços no seu processo

de apropriação do conhecimento;

o Transferência entre estabelecimentos situados no país e no exterior, posicionando o

educando na série adequada, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pela legislação, trata-se de prerrogativa que se insere no rol das competências que o

artigo 23 da LDB atribui à escola. Portanto, cabe à escola assumir a responsabilidade pela

operacionalização da reclassificação, aceleração e avanços nos cursos e séries dos educandos.

Deve-se atentar para que a decisão de reclassificação seja considerada de caráter

essencialmente pedagógico. Entretanto, sua concretização exigirá medidas administrativas

capazes de resguardar os direitos dos educandos e gestores da escola. Para isso, deverá ser

constituída uma banca formada por representantes dos órgãos de decisão coletiva que a escola

possua, que submeterá o educando a avaliações de conhecimento e experiência, para definir e

comprovar a matrícula na série correspondente.

No caso do educando ser classificado/reclassificado, é necessário manter arquivado o

registro das avaliações e todos os documentos, tais como: atas, provas, trabalhos, que venham

a ser exigidos e mais as anotações para efeitos legais.

DO AVANÇO NOS CURSOS OU ANOS ESCOLARES

Para os alunos com altas habilidades ou atendimento pessoal das expectativas de

aprendizagem, em obediência ao que prevê a Resolução nº 183/2013, é de competência e

iniciativa da Unidade Escolar devendo ouvir aluno, pais ou responsáveis. A Unidade Escolar

deverá garantir que a avaliação para o avanço deste aluno(s) abranja todas as disciplinas ou

áreas de estudo oferecidas no ano ou curso em que o aluno estiver matriculado. Os resultados

dessa avaliação deverão ser convalidados em Conselho de Classe e registrados em ata

específica.

CONSELHOS DE CLASSE

O Conselho de Classe delibera assuntos didáticos pedagógicos, tendo por objetivo

avaliar o processo ensino aprendizagem do educando e os procedimentos adequados a cada

caso.

A última decisão sobre o corpo de educandos referente aos assuntos didático

pedagógicos na Unidade Escolar cabe ao Conselho de Classe, constituído por representantes

de todos os segmentos da comunidade escolar (professores da turma, direção do

estabelecimento ou representante, pela equipe pedagógica, por alunos e pais ou responsáveis

quando for o caso).

36

O CONSELHO DE CLASSE TEM POR FINALIDADE

o Estudar e interpretar os dados coletados através do trabalho do educador, referente

ao processo ensino aprendizagem, proposto pelo Projeto Político Pedagógico.

o Acompanhar, aperfeiçoar e avaliar o processo de ensino aprendizagem bem como

diagnosticar seus resultados e atribuir-lhes nota.

o Deliberar sobre critérios da avaliação e sua revisão, quando necessário.

o Emitir parecer sobre assuntos referentes ao processo ensino aprendizagem,

decidindo pela revisão da nota ou anulação e repetição de testes, provas e trabalhos

destinados à avaliação do rendimento escolar em que ocorram irregularidades ou

dúvidas por parte dos educandos, pais ou responsáveis, quanto aos resultados

obtidos.

o Propor medidas para melhoria do aproveitamento escolar, integração e

relacionamento dos educandos na turma.

o Organizar recuperação paralela aos educandos, em consonância com o Projeto

Político Pedagógico da Unidade Escolar.

o Decidir pela aprovação ou não aprovação dos educandos.

OBSERVAÇÕES A PARTIR DA LEGISLAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA

COMUNIDADE ESCOLAR

o A coordenação do Conselho de Classe, o planejamento e a execução estarão a

cargo da Direção.

o O Conselho de Classe reunir-se-á em datas previstas no Calendário Escolar, e

extraordinariamente, convocado pela direção e/ou por 1/3 (um terço) dos

professores e/ou pais, e/ou alunos integrantes do Conselho.

o A convocação para as reuniões será feita através de comunicado por escrito,

exposto na unidade escolar, com antecedência de no mínimo de 48 horas.

o O Conselho de Classe será realizado, nos períodos que antecedem ao registro

definitivo do aproveitamento do educando no processo de apropriação de

conhecimento e será proponente das ações que visem à melhoria da aprendizagem

e o definidor da aprovação ou reprovação.

o Das reuniões do Conselho de Classe deverá ser lavrada ata, em livro próprio, com

assinatura de todos os presentes.

o Nesta Unidade de Ensino fica acordado que o aluno que não alcançar no

mínimo 60% (sessenta por cento) dos conteúdos efetivamente trabalhados

por disciplina ou parâmetro específico previsto no Projeto Político

Pedagógico relativo ao desenvolvimento de competências em até duas

disciplinas será aprovado pelo Conselho de Classe, destacando que estes

alunos atingiram 77% (07 disciplinas aprovadas) de aprendizagem no

conjunto geral das disciplinas previstas no currículo.

37

o NESTA UNIDADE DE ENSINO:

o a) o aluno que apresentar assiduidade (acima de 85%);

o b) o aluno que for da Educação Especial ou mapeado pela escola e

devidamente comunicado aos professores com dificuldades de aprendizagem

(que exigem adaptações curriculares);

o c) o aluno que se perceber baixo rendimento ao longo do trimestre e o

professor não fazer uso da AÇÃO PEDAGOGICA ESTABELECIDA NO

PPP: NOVAS OPORTUNIDADES;

o d) o aluno que não tiver atingido no mínimo a nota 4,5 (por disciplina)

deverá, caso necessário, ter pontos acrescidos em sua média bimestral, se

assim o Conselho de Classe decidir, sendo a ação devidamente preenchida no

sistema PROFESSOR ONLINE.

CONSELHO DE CLASSE PARTICIPATIVO

O Conselho de Classe Participativo é uma rica oportunidade para que a comunidade

escolar possa avaliar e discutir o processo pedagógico da Unidade Escolar. A participação dos

alunos e pais/responsáveis neste momento torna muito mais democrática o trabalho da equipe

gestora e pedagógica. Para que este momento tenha resultados positivos esta Unidade Escolar

desenvolve este modelo de Conselho seguindo os passos descritos abaixo:

1. Os alunos, sem interferência de professor ou direção escolhem representantes entre seus

pares, que participarão efetivamente no dia do Conselho;

2. Os alunos escolhidos têm o tempo de uma aula, cedida por qualquer professor, para

conversarem com a turma e anotarem o que for necessário para continuidade do processo;

3. Os representantes da turma recebem uma ficha avaliativa para cada professor e a

preenchem de acordo com a conversa que tiveram com a turma, respeitando os critérios

estabelecidos;

4. Após o preenchimento destas fichas avaliativas, produzem um relatório pedagógico

apontando situações a serem melhoradas ou mesmo mantidas;

5. O relatório produzido pelos representantes é lido para a turma. Após a aprovação da turma

o relatório é considerado pronto para ser apresentado no dia do Conselho;

6. No dia do Conselho Participativo os representantes dos alunos leem o relatório produzido,

oportunizando que os pais, professores e direção possam discutir os aspectos levantados e

com eles apontarem sugestões, mudanças, aprimoramentos...

38

7. Os professores presentes tecem seus comentários sobre o processo de ensino em cada

turma, apontando aspectos positivos e dificultosos enfrentados, novamente oportunizando

discussão com os pais, alunos e direção, visando pensar novas estratégias de trabalhos ou

ações pedagógicas mais amplas.

8. Os professores, individualmente tem acesso a ficha avaliativa que corresponde a sua

disciplina;

9. Alunos representantes e professores obrigatoriamente precisam dar uma devolutiva do

Conselho Participativo aos demais alunos.

OBS: ESTE MODELO DE CONSELHO ACONTECE NO 1º E 2º TRIMESTRE

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL

CONFORME RESOLUÇÃO Nº 100 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

CEE/SC

A Educação Especial fundamenta-se no princípio básico da inclusão de alunos

com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade

e altas habilidades/superdotação (explicadas na referida resolução), utilizando-se da

contribuição de pesquisas científicas, de novas tecnologias e processos pedagógicos que

favoreçam a participação na sociedade.

A Educação Especial, no âmbito do ensino regular, deve ser compreendida como

uma modalidade transversalizada nos níveis de ensino, etapas e modalidades da Educação

Básica, organizada para apoiar, complementar e suplementar a aprendizagem dos educandos

de que trata a resolução.

O Sistema Estadual de Educação deve garantir adequações curriculares para

contemplar a diversidade, promovendo o acesso e permanência com qualidade dos educandos

na rede regular de ensino. Estas adequações curriculares envolvem a utilização de recursos

especializados, flexibilização das metodologias de ensino, dos planejamentos, da organização

didática para atender a diversidade de todos os educandos.

A avaliação do processo ensino e aprendizagem deverá contemplar adequações de

instrumentos e procedimentos que atendam a diversidade dos educandos.

OBSERVAÇÕES

o Alunos com severos comprometimentos motores se estiverem no mesmo ano, devem

ser matriculados, preferencialmente, em turmas diferentes.

o Os educandos que necessitarem de reabilitação devem ser encaminhados as SAESP

(Serviço de Atendimento Educacional Especializado) pelo Integrador da Educação

Especial (GERED)

o O processo deverá ser montado pela unidade escolar, com documentos legíveis e estar

acompanhado de oficio de encaminhamento, dando parecer favorável, assinado pelo

39

Gerente Regional, Supervisor de Educação Básica e Profissional, Integrador de

Educação Especial.

o Quando se tratar de processo referente ao paralisado cerebral ou cadeirante, anexar a

dimensão física da sala de aula.

o Turma com surdo cego admite-se um professor, prioritariamente, da educação especial

(área 5), para atuar com esse educando. Nesta turma não poderá ter matrícula de outro

educando que requeira contratação de outro professor.

o Turma com aluno com deficiência física (cadeirante com grande comprometimento

em atividade de vida diária e requeira atenção significativa no processo de ensino e

aprendizagem) admite-se mais um professor, prioritariamente, da educação especial

(área 5)

o Turmas com educando cegos, que utilizam a máquina de Braille, como instrumento de

escrita, não deverão exceder a 2 educando com esta deficiência.

o No Estado de Santa Catarina outros documentos norteiam o trabalho com os alunos da

Educação Especial: POLITICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO ESTADO DE

SANTA CATARINA E O PROGAMA PEDAGÓGICO (2009).

Em nossa Unidade Escolar, conforme a especificidade de cada caso, os alunos da

Educação Especial são atendidos por um SEGUNDO PROFESSOR, que de acordo com

o PROGRAMA PEDAGÓGICO (págs. 16 e 17) deverá:

Nas séries iniciais do ensino fundamental, o segundo professor, preferencialmente

habilitado em educação especial, tem por função correger a classe com o professor titular,

contribuir, em função de seu conhecimento específico, com a proposição de procedimentos

diferenciados para qualificar a prática pedagógica. Deve, junto com o professor titular,

acompanhar o processo de aprendizagem de todos os educandos, não definindo objetivos

funcionais para uns e acadêmicos para outros. Nas séries finais do ensino fundamental, o

segundo professor de classe terá como função apoiar, em função de seu conhecimento

específico, o professor regente no desenvolvimento das atividades pedagógicas. Os dois

professores serão orientados, concomitantemente, pelos profissionais do AEE (atendimento

Educacional Especialidado)

É previsto um segundo professor quando houver em turma alunos com:

Diagnóstico de deficiência múltipla quando estiver associada à deficiência mental;

Diagnóstico de deficiência mental que apresente dependência em atividades de vida

prática;

Diagnóstico de deficiência associado a transtorno psiquiátrico;

Diagnóstico que comprove sérios comprometimentos motores e dependência em

atividades de vida prática;

Diagnóstico de transtornos globais do desenvolvimento com sintomatologia

exacerbada;

Observação:

Dependendo do quadro funcional do aluno, este será atendido por um professor especialista,

acompanhante terapêutico ou técnico da área da saúde.

40

ATRIBUIÇÕES DO SEGUNDO PROFESSOR: Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto com o professor titular,

quando estiver atuando nas séries iniciais do ensino fundamental;

Propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;

Participar do conselho de classe;

Tomar conhecimento antecipado do planejamento do professor regente, quando o

educando estiver matriculado nas séries finais do ensino fundamental;

Participar com o professor titular das orientações (assessorias) prestadas pelo SAEDE

e/ou SAESP;

Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação mediante projetos

previamente aprovados pela SED e FCEE;

Sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da

educação especial;

Cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno;

Participar de capacitações na área de educação.

Observações:

O segundo professor não pode assumir ou ser designado para outra função na escola

que não seja aquela para a qual foi contratado. Este professor não deve assumir integralmente

o(s) aluno(s) da educação especial, sendo a escola responsável por todos, nos diferentes

contextos educacionais: recreio dirigido, troca de fraldas, alimentação, uso do banheiro,

segurança etc.

GRADE CURRICULAR/ CURSOS

A Unidade Escolar poderá oferecer, de acordo com a sua especificidade, o Ensino

Fundamental, no período diurno com autorização dos órgãos competentes.

Os Cursos serão organizados em conformidade com a Legislação Específica,

analisados pela Secretaria de Estado da educação e do Desporto e encaminhados ao Conselho

Estadual de Educação para a devida aprovação.

A organização Curricular de cada nível obedecerá à Legislação Vigente.

O Decreto nº 4.804, de 25/10/2006, estabeleceu a implantação do Ensino

Fundamental com duração de 9 (nove) anos, nas escolas da Rede Pública Estadual de Santa

Catarina.

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

BASE COMUN

DISCIPLINAS

(AULAS SEMANAIS)

ANOS INICIAIS ANOS FINAIS

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª

Língua Portuguesa X X X X X 04 04 04 04

Matemática X X X X X 04 04 04 04

Ciências X X X X X 03 03 03 03

História X X X X X 03 03 03 03

Geografia X X X X X 03 03 03 03

41

Educação Física 03 03 03 03 03 03 03 03 03

Arte 02 02 02 02 02 02 02 02 02

Ensino Religioso X X X X X 01 01 01 01

PARTE

DIVERSIFICADA

Língua Estrangeira - - - - - 03 03 03 03

TOTAL SEMANAL 20 20 20 20 20 26 26 26 26

OBSERVAÇÕES

Na Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 09 anos, de 1º a 5° ano (Anos

Iniciais) não consta divisão de carga horária, pois o professor desenvolve atividades com os

conceitos das disciplinas da Base Comum. Nas disciplinas de Educação Física e Arte serão

ministradas, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, por professor das disciplinas citadas,

com carga horária semanal de 03(três) aulas de Educação Física e 02 (duas) de Arte.

Na Parte Diversificada será oferecida a partir do 6º ano dos Anos Finais a disciplina

de Língua Estrangeira.

A Língua Estrangeira será oferecida de acordo com a opção da unidade escolar. Esta

Unidade escolar opta pela Língua Inglesa.

A escola organizará o horário para a oferta do Ensino Religioso, conforme Lei nº

9.475/97, garantindo, a matrícula facultativa aos alunos. Decreto nº3.882/05.

Quanto à definição dos conceitos/ conteúdos que subsidiam o plano de curso anual e

assim o plano de aula dia a dia das disciplinas que compõe a grade curricular de Santa

Catarina, esta Unidade de Ensino tem como documentos norteadores:

PROPOSTA CURRICULAR DE SANTA CATARINA - 2014

ORIENTAÇÃO CURRICULAR COM FOCO NO QUE ENSINAR: Conceitos e

conteúdos para a Educação Básica – 2011

DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA ESCOLAR NA

EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 3 - 2001

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (apenas como fonte de pesquisa em

2016, pois este documento ainda é preliminar e sofrerá alterações)

METODOLOGIA DE TRABALHO E CONCEITOS/CONTEÚDOS QUE NORTEIAM

O PROCESSO EDUCATIVO E PROCESSO AVALIATIVO

METODOLOGIA DE TRABALHO: Em reunião no dia 28/11/17 o Conselho Escolar,

tendo representantes de pais e professores, deliberou que a metodologia de trabalho para os

Anos Iniciais do Ensino Fundamental seja a Sequência Didática.

Em relação ao Anos Finais ficou definido que cada professor realizará uma Atividade de

Aprendizagem por trimestre. O objetivo deste trabalho com os anos finais é aprimorar o

trabalho com a atividade de aprendizagem para que em 2019 seja a metodologia de trabalho

aplicada cotidianamente. Todas as duas metodologias de trabalho foram exploradas na

formação de fevereiro de 2018.

http://www.propostacurricular.sed.sc.gov.br/site/arquivos/midiateca/?a=29_1423168135_2.11.pdf

http://www.propostacurricular.sed.sc.gov.br/site/arquivos/midiateca/?a=29_1423168135_2.11.pdf

42

a) Todas as sequências didáticas aplicadas ficarão expostas no mural da sala dos

professores. Para isto os professores deverão entregar com um ou dois dias de

antecedência as mesmas. Deverão ser digitadas ou xerocadas.

b) Todas as atividades de aprendizagem ficarão expostas no mural da sala dos

professores. Para isto os professores deverão entregar com um ou dois dias de

antecedência as mesmas. Deverão ser digitadas ou xerocadas.

48

DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ensino Fundamental – Séries Finais

CONCEITOS CONTEÚDOS

6º ano 7º ano 8º ano 9º ano

Língua Dialogia

Gênero

Texto/Discurso

Textualidade

Coesão/Coerência

Intertextualidade/Inte

rdiscursividade

Polissemia/Polifonia

1-LEITURA E PRODUÇÃO ORAL E ESCRITA Gêneros textuais sugeridos: Fábula (narrar). E-mail (relatar). Regras de jogos (instruir). Diálogo argumentativo. Classificados (argumentar). Resumo e rótulo de embalagem (expor).

2- ANÁLISE LINGUÍSTICO- DISCURSIVA

2.1 Condições de produção.

2.2 Reflexão sobre os elementos gramaticais e linguísticos (estilísticos) relacionados aos textos.

2.3 Coesão e coerência: Ênfase no sintagma nominal (artigo, adjetivos, substantivos) e na pontuação.

1. LEITURA e PRODUÇÃO ESCRITA Gêneros textuais sugeridos: Lenda e narrativa de aventura (narrar). Autobiografia (relatar). Manual de instrução (instruir).

Propaganda comercial

(argumentar). Itinerário turístico e sinopse (expor).

2. ANÁLISELINGÜÍSTI CO-DISCURSIVA:



2.3 Coesão e coerência:

1. LEITURA E PRODUÇÃO ORAL E ESCRITA Gêneros textuais sugeridos: Conto/crônica, poema/ canção/rap (narrar). Notícia jornalística/ entrevista (relatar). Estatuto, regulamento (instruir). Charge, propaganda e propaganda institucional (argumentar). Seminário, tabela e gráfico (expor).

2. ANÁLISE LINGUÍSTICO- DISCURSIVA:



2.3 Coesão e coerência:

1. LEITURA E PRODUÇÃO ORAL E ESCRITA Gêneros textuais sugeridos: Paródia, poema, teatro (narrar). Reportagem, diário (relatar). Normas e leis (instruir). Artigo de opinião, carta de solicitação/reclamação (argumentar). Artigo científico, paper, projeto, formulário, currículo (expor).

2. ANÁLISE LINGUÍSTICO- DISCURSIVA:



2.3 Coesão e coerência: Ênfase no sintagma nominal

49

Ênfase no sintagma nominal (pronome, substantivo) e no sintagma verbal (verbos no infinitivo, pretérito perfeito e imperfeito do indicativo), pontuação e acentuação gráfica.

Ênfase no sintagma nominal (relações sintáticas entre artigo, pronome, numeral, adjetivo e substantivo) e no sintagma verbal (relação entre verbo e complemento verbal e predicativo do sujeito).

(sujeito) e no sintagma verbal (predicado).

LINGUA ESTRANGEIRA - Ensino Fundamental – Séries Finais CONCEITOS CONTEÚDOS


Práticas a partir do cotidiano, podendo ser adequadas às diferentes realidades.

Fala/escuta

Boas-vindas.

Apresentações.

Cumprimentos.

Boasmaneiras.

Comandos.

Cumprimentar ese

despedir.

Apresentar a si mesmoe

aocolega.

Trocarinformações

pessoais.

Perguntar e responder como se soletram nomes.

Falar sobre afamília.

Perguntar eresponder

sobreidades.

Falar sobre suaescola

Trocar informaçõescom colegas declasse.

Perguntar e responder sobre atividadesdiárias.

Perguntar eresponder

sobre horas edatas.

Chamar eresponder

contatostelefônicos.

Falar sobre casa onde

mora, aposentos,etc.

Perguntar e informar sobre os diferentes ambientes dacasa.

Comprar e vender coisas (perguntar e responder preços de roupas e objetos da casa e da escola).

Trabalhar comcores.

Perguntar e daropiniões.

Perguntar einformar sobre distâncias e localizações.

Perguntarsobre preferências.

Identificar osdiferentes

meios detransporte.

Expressarpreferências.

Fazerconvites.

Aceitar e negarconvites.

Falar sobrecomidas.

Escolhermenu.

Fazercomparações.

Perguntar e responder sobre compras de produtos alimentares.

Descrever planos de férias.

Dar conselhos sobre viagens.

Falar sobreferiados.

Falar deturismo.

Descrever cidades e países.

50

Leitura/Escritura Compreensão e produção escrita

Placas.

Embalagens.

Mapa domundo.

Inglês e espanhol ao redor do mundo – reconhecer os países que falam inglês/espanhol e a presença da língua inglesa/espanhola nos diferentes espaços do nosso país: comidas, roupas, lugares,etc.

Letras demúsica.

Pessoas ao redor do

mundo.

Biografia.

Lista decompras.

Menu.

Verbetes dedicionário.

Calendário.

Estações doano.

Lista de lojas de

vestuário e dematerial.

“Atlas do corpohumano”.

Poemas.

Propaganda.

Instruções dejogos.

Cartãopostal.

Convites.

Meios detransporte.

Panfletos de venda, de

viagem,etc.

Pequenashistórias.

Receitas.

Cartas.

Entrevistas.

Corpo humano – órgãos externos e internos.

Enfermidades frequentes.

Descriçãofísica.

Peso, medida, capacidade.

Doenças.

51

ARTE – Ensino Fundamental – Séries Finais


6º ano 7º ano 8º

ano

9º ano

ARTES VISUAIS:

Como

expressão e

comunicação.

Como objetode

apreciação

significativa.

Comoproduto

cultural e

histórico.

Conceitos da Gestalt:

Percepção daforma.

Arte e registro do

cotidiano.

A teoria dascores.

Explosão de cores (Acor e

aArte).

Cores, ideias econceitos.

A linguagem dacor.

Cor ecomunicação.

Forma ecor.

O pontilhismo(Seurat).

Oimpressionismo.

As cores quentes e cores

frias.

Harmonias cromáticas.

Percepção de cor eluz.

Equilíbrio.

Ritmo.

Textura.

Conceitos dapercepção

visual etátil.

Imagem vetorizada x

imagembitmap.

A magia dodesenho.

Ponto elinha.

Histórias em quadrinhos: os quadrinhos e suaarte.

As várias formas da arte sequencial, seus recursos materiais e elementos expressivos.

Palavra, imagem e

personagem.

Talentos daantiguidade.

Povos da antiguidade e as linguagensartísticas.

A arte na propaganda ea propaganda naarte.

Tintas einstrumentos.

Percepção visuale

Gestalt.

Representação da

paisagemnatural.

Barrocouniversal.

Barrocobrasileiro.

Caravaggio.

Artistasviajantes.

A representação docorpo

Retrato eautorretrato.

A arte e aecologia (Paisagismo).

Sentimentos eemoções (Expressionismo).

A arteabstrata.

Ritmo ecomposição.

Esculturaabstrata.

Arte conceitual – Artpop.

Arte sobre a própria arte

(crítico dearte).

Percepção visuale

Gestalt.

Artesanato e arte

cerâmica (cerâmica e

desenho), objeto

utilitário.

A arte das mensagens

visuais –Ilustração.

Fotografia: para fotografar, como fotografar e exposição defotos.

HQ: Histórias em quadrinhos.

Imagem, tecnologia e informação.

O desenhoanimado.

A paisagemurbana.

A arte noBrasil.

Antigascivilizações:

52

Estilo.

A arte nas culturas da pré-história: Cores e pigmentosnaturais.

A vida napré–história.

Arterupestre.

A arte do povo; Fontes de informação e comunicação das diversas manifestações artísticas (cinema, museus, teatros, galerias, centrosculturais).

Luz esombra.

Cor, luz etintas.

Efeitos dacor.

Composição.

Representação deespaço.

Textura eestampa.

Gravura.

Artetridimensional.

Montagens.

Esculturas ouobjetos.

O plano e asformas.

Abstracionismo.

Renascimento.

Arte no muro, arte no mundo: conhecendo o grafite, pintura rupestre, grafite epichação.

Grafitando – grafiteiros, muralistas, pichadores e suastécnicas.

A Semana da Arte Moderna de1922.

Movimentos artísticos: Modernismo, Academismo,Fovismo, Cubismo, Futurismo, Dadaísmo.

Acontecimentos da Semana de22.

A estética e a poética da PopArt.

AndyWarhol.

LedaCatunda.

Designer.

Arteafricana.

sociedades indígenas e as linguagens artísticas.

Arte nos séculos XV e

XVI.

Primeira bienal

internacional e arte

contemporânea.

As grandes transformações na arte a partir do séculoXIX.

Movimentos artísticos: Realismo, Expressionismo, Futurismo, Fovismo, Abstracionismo, Dadaísmo e Surrealismo.

Museus.

ARTE MUSICAL:

Som e movimento – Música e dança: linguagem da arte.

Amúsica

Som, cor ecomposição.

Arte e sentido: Relaxamento música e pintura.

A força da músicaafro: Corpo som, samba cantado pelo samba, ritmos doBrasil.

Sons emovimentos.

A música e adança

A linguagem musical:

comunicação e seus

elementos.

As alegrias da música e a

comunicação dosom.

Propaganda xmúsica.

Sons e recursossonoros.

Percepção do timbrede diferentesobjetos.

Utilização deparâmetros

Instrumentos musicais e

orquestra.

Músicaexperimental.

MPB: a cor damúsica.

HermetoPascoal.

Diversidade da produção musical regional, nacional e mundial em diferentes culturas e momentoshistóricos.

História dosamba.

História damúsica.

Identificar estilos musicais.

Elementos deestrutura musical: ditado rítmico, diferenças entre gênero, pulso, compasso, melodia, forma eharmonia.

53

como expressão e comunicação dos indivíduos.

A música como produto cultural e histórico.

como forma de comunicação.

Elementos expressivose recursos materiais da linguagemmusical.

Apreciação da dimensão artística do objeto sonoro.

Reconhecimento de diferentestimbres.

Desenvolvimento da percepção auditiva e da capacidade deidentificar a direção da fonte sonora.

conhecidos (altura, timbre, intensidade e duração) por meio da percepção.

Definição de música instrumental em oposição àcanção.

Conhecimento do legado indígena concernente à linguagem.

Reconhecer a diferença de som grave e som agudo, aplicando o conhecimento prévio na execução das atividades depercepção.

Fruição.

Elementos de estruturação musical (letra, melodia eritmo).

ARTES

CÊNICAS:

O teatro como expressão e comunicação.

O teatro como produção coletiva.

O teatro como produto cultural e apreciação estética.

A arte darepresentação

– elementos formais.

Reconhecimento e utilização doselementos da linguagemdramática: espaço cênico, personagem eação.

Observação, apreciação e analise das diferentes manifestações deteatro.

Conceituar e exemplificar comunicações não verbais.

Arte teatral - imaginação e

ação.

A linguagem teatral e seus

elementos.

Textoteatral.

Compreensão, apreciação e analise das propriedades comunicativas daregião.

Máscara – expressão e

sentimentos.

Teatro – representando

osentimento.

A representação do

movimento.

Teatro de bonecos – as

origens doteatro.

Bonecos na TV, no cinema e na publicidade.

Direção de arte: cenografia,projetando umcenário.

54

DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA - Ensino Fundamental – SériesFinais



CORPOREIDADE

MOVIMENTO

GINÁSTICA

HABILIDADES MOTORAS DE BASE

Fundamentaçãoteórica.

Histórico.

Evolução.

Importância daEducação Física. (aspectos gerais e a importância do movimento).

Benefícios daatividade

física.

GINÁSTICA DE SOLO Saltos, rolamentos,giros, paradas de mão,estrela.

GINÁSTICA RÍTMICA

Semimplementos.

Com implementos: maças, arcos, fitas, cordas,bolas.

ATIVIDADE FÍSICA E SAÚDE Higiene, asseiocorporal,

HABILIDADES MOTORAS DE BASE Fundamentação prática.

GINÁSTICA DE SOLO Saltos, rolamentos, giros, paradas de mão,estrela.

GINÁSTICA RÍTMICA

Semimplementos.

Com implementos: maças, arcos, fitas, cordas,bolas.

ATIVIDADE FÍSICA E SAÚDE Benefícios daatividade física. Higiene, asseio corporal, cuidado com espaços físicos com o ambiente e com ooutro.

Hábitosalimentares

Conceitos básicos relacionados à atividade física.

EDUCAÇÃO FÍSICA E SAÚDE Importância da Educação Física (aspectos gerais e a importância do movimento).


física.

ATIVIDADE FÍSICA E SAÚDE Higiene, asseio corporal, cuidado com espaços físicos com o ambiente, com ooutro.

Hábitosalimentares.

Conceitos básicos relacionados à atividadefísica. Atividades físicas e meioambiente. Componentes da atividade física relacionadas àsaúde. Víciosposturais.

EDUCAÇÃO FÍSICA E SAÚDE Importância da Educação Física (aspectos gerais e a importância do movimento).


física.

ATIVIDADE FÍSICA E SAÚDE Higiene, asseio corporal, cuidado com espaços físicos com o ambiente e com o outro.


Conceitos básicos relacionados à atividadefísica. Atividades físicase meioambiente. Componentes da atividade física relacionadas àsaúde.

55

cuidado com espaços físicos com o ambiente e com o outro.


Conceitos básicos relacionados à atividade física. Atividades físicas emeio ambiente. Componentes da atividade física relacionadas àsaúde. Víciosposturais.

Atividades físicas emeio

ambiente.

Componentes da atividade

física relacionadas

àsaúde.

Vícios posturais.

Víciosposturais.

CORPOREIDADE

MOVIMENTO

JOGO

JOGOS TRADICIONAIS/ GRANDES JOGOS Fundamentação teórica:

Histórico.

Evolução.

Jogos desalão.

Jogos dehabilidade. Jogoscooperativos.

TÊNIS DE CAMPO Fundamentação teórica:

Histórico.

Evolução.

Fundamentos práticos de base. Regras.

TÊNIS DE MESA Fundamentaçãoteórica.

JOGOS TRADICIONAIS / GRANDES JOGOS Jogos desalão. Jogos dehabilidade. Jogoscooperativos.

TÊNIS DE CAMPO


Fundamentos práticos de base. Regras.

TÊNIS DE MESA Fundamentos práticos de base. Regras.

XADREZ Fundamentaçãoteórica.

JOGO TÊNIS DE CAMPO

Fundamentação teórica. Fundamentos práticos debase. Regras.

TÊNIS DE MESA Fundamentação teórica. Fundamentos práticos debase. Regras.

XADREZ

Fundamentação

teórica.

Fundamentos práticos

debase.

JOGO TÊNIS DE CAMPO

Fundamentação teórica. Fundamentospráticos debase. Regras.

TÊNIS DE MESA Fundamentação teórica. Fundamentospráticos debase. Regras.

XADREZ

Fundamentação

teórica.

Fundamentospráticos

debase.

56

Histórico.

Evolução.

Fundamentos práticos debase. Regras.

XADREZ


Histórico.

Evolução.

Fundamentos práticos de

base.

Fundamentos práticos de

base.

Regras.

Regras. Regras.

CORPOREIDADE

MOVIMENTO

DANÇA

DANÇA


Histórico.

Evolução.

Aspectos culturais da

dança.

Classificação dadança:

Dançasfolclóricas.

Dançaspopulares. Danças desalão.

DANÇA

Fundamentação teórica.

Histórico.

Evolução.


dança.




DANÇA


Histórico.

Evolução.


dança.




DANÇA


Histórico.

Evolução.


dança.



Dançaspopulares. Danças desalão. Dançasregionais.

CORPOREIDADE

ESPORTE INDIVIDUAL ATLETISMO


Histórico.

Evolução.

Fundamentaçãoprática.

Modalidades:

ESPORTE INDIVIDUAL ATLETISMO



Modalidades:

Corridas de velocidade 100m, 200m, 400m.

ESPORTE COLETIVO HANDEBOL


Fundamentaçãoprática:

Passes.

Dribles. Arremessos.




Passes.


57

CORPOREIDADE

MOVIMENTO

ESPORTE

Corridas (velocidade e resistência). Saltos (distância, altura etriplo). Arremesso(peso). Lançamento (martelo, dardo edisco).

Regras.



Histórico.

Desenvolvimento.


Passes.


Regras.

BASQUETEBOL


Histórico.

Desenvolvimento.


Passes.


Regras.

VOLEIBOL


Histórico.

Corridas com barreiras. Corridas de revezamento. Corridas de resistência:

Meio Fundo 800m, 1500m Fundo 5000m, 10.000m.

Saltos (distância, altura e triplo).

Arremesso (peso). Lançamento (martelo,

dardo e disco). Regras.




Passes.


Regras.

BASQUETEBOL



Passes.


Regras.

VOLEIBOL



Toques.

Táticas de defesa e ataque. Regras.

BASQUETEBOL Fundamentação teórica. Fundamentação prática:

Passes. Dribles. Arremessos. Táticas de defesa e

ataque: Jump. Bandeja. Rebotes. Fintas.

Regras.

VOLEIBOL



Toques. Recepção. Levantamento. Saque. Manchete. Bloqueio. Cortada. Rodízio. Fundamentação tática de

defesa e ataque. Regras.

Táticas de defesa e ataque. Regras.

BASQUETEBOL



Passes.

Dribles. Arremessos. Táticas de defesa e

ataque: Jump. Bandeja. Rebotes. Fintas.

Regras.

VOLEIBOL



Toques.

Recepção. Levantamento. Saque. Manchete. Bloqueio. Cortada. Fundamentação tática de


58

Desenvolvimento.

Fundamentação prática:

Toques. Recepção. Levantamento. Saque.

Regras.

Recepção. Levantamento. Saque. Manchete.

Regras.

FUTEBOL/FUTSAL


Histórico.

Evolução.


Toques.

Passes. Dribles. Chutes a gol. Fundamentação tática de


FUTEBOL/FUTSAL



Toques.

Passes. Dribles. Chutes a gol. Fundamentação tática de


ESPORTES REGIONAIS



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MATEMÁTICA - Ensino Fundamental – Séries Finais CONCEITOS CONTEÚDOS


NÚMERO

NÚMEROS NATURAIS

Registroshistóricos.

Sistemas de numeração,

valorposicional.

Operações e propriedades:

adição, subtração, multiplicação,

divisão, potenciação e radiciação,

expressõesnuméricas.

Fatoração.

Divisibilidade, primos, máximo divisor comum - (MDC) e mínimo múltiplo comum -(MMC).

NÚMEROS RACIONAIS ABSOLUTOS

Frações, razões, comparações.

Operações comfrações.

Números na forma decimal: leitura e escrita, comparação, retanumérica.

Operações com numerous decimais (sistema mometário)

NÚMEROS INTEIROS Z


Sistemas de numeração,

valorposicional.

Operações comnúmeros

inteiros: adição, subtração,

multiplicação, divisão,

potenciação e radiciação.

Expressões numéricas

emZ.

NÚMEROS RACIONAIS - Q, IRRACIONAIS - I e REAIS - R.


Sistemas de numeração, valorposicional.

Operações com números racionais: adição, subtração, multiplicação,divisão, potenciação e radiciação.

CONJUNTO DOS NÚMEROS REAIS


Potenciação: propriedades enotação científica.

Raízes: decomposição em fatoresprimos.

NÚMEROS RACIONAIS

Racionalização de denominadores, simplificação de radicais, expressões comradicais.

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ÁLGEBRA MEDIDAS

CONCEITO DE ÁLGEBRA


Expressões algébricas simples (valornumérico).

Equaçõesequivalentes.

Equações einequações do 1°grau.

RAZÃO E PROPORÇÃO

Grandezas direta e inversamente proporcionais.

Regra de trêssimples.

ÁLGEBRA


Expressõesalgébricas: monômios, polinômios, valor numérico e operações.

Produtos notáveis e fatoração.

Fraçõesalgébricas.

Equações e sistemasde

equações do 1ºgrau.

Regra de três simplese

composta.

ÁLGEBRA


Equações do 2ºgrau.

Relações efunções.

Função do 1° e 2° grau e gráfico.

ESTATÍSTICA

NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA


Porcentagem.

ESTATÍSTICA

Leitura, interpretação, e construção de tabelase gráficos; problemas de contagem.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA


NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA

Porcentagem.

Jurossimples.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA


ESTATÍSTICA

Leituras, interpretação,e construção de tabelas e gráficos; problemas de contagem.

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GEOMETRIA

MEDIDAS

INTRODUÇÃO A GEOMETRIA


Ideia de ponto, reta,plano.

Planificação dasformas geométricas.

Estudo da reta:segmento de reta, semirreta, retas paralelas, concorrentes e perpendiculares.

Sistema de medida e estatística (superfície, volume, capacidade, ângulo, tempo, massa, peso, velocidade, temperatura).

NOÇÕES DE GEOMETRIA


Escala, ampliação e redução de figuras planas.

Figuras planas e espaciais (espaço tridimensional).

Ângulos: medida, classificação, bissetriz, complementares, suplementares e opostos pelovértice.

GEOMETRIA


Estudos dos quadriláteros.

Medidas internas e externas de ângulosde polígonos.

INTRODUÇÃO À TRIGONOMETRIA

Registrohistórico.

Triângulos:classificação, construção, mediana, bissetriz,altura.

Semelhança de triângulos.

GEOMETRIA

Plano cartesiano: posição de pontos no plano para a formação de retas e curvas (paresordenados).

Relações métricas no triângulo retângulo (Teorema dePitágoras).

Razões trigonométricas no triânguloretângulo.

Circunferência ecírculo.

POLÍGONOS REGULARES

Apótemas de um polígono regular.

Relações métricas nos polígonosregulares.

TEMÁTICAS INTERDISCIPLI NARES

EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO NA ESCOLA

Controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer.

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

Travessia de ruas e prioridades.

SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL

Alimentaçãoalternativa.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Epidemias noBrasil.

Mortalidadeinfantil.

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

Pedestres e veículos não

motorizados.



RELAÇÕES ÉTNICO- RACIAIS E CULTURAIS

Calendárioindígena.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Educação financeirana escola e nafamília.



EDUCAÇÃO E SAÚDE

Drogas lícitas e ilícitas e a saúde do corpo e da mente.

RELAÇÕES ÉTNICO- RACIAIS E CULTURAIS

Mercado detrabalho.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Florestas: Desmatamento

edistribuição.


Alimentação alternativa.

Ainda referente aos planos de curso, os professores deverão contemplar em seus

respectivos planos os projetos, olimpíadas e concursos permanentes da escola, bem como

trabalharão com os temas da diversidade.

DIVERSIDADE E TEMAS TRANSVERSAIS ORIENTAÇÃO CURRICULAR COM FOCO NO QUE ENSINAR: Conceitos e conteúdos para a Educação Básica

Para apoiar o desenvolvimento e avanço de práticas de ensino inclusivas voltadas para

a diversidade, os temas transversais e a diferença na sala de aula, a SED, por meio da

Diretoria de Educação Básica e Profissional/DIEB, orienta, seguindo as prerrogativas legais, a

inclusão no currículo da Educação Básica as seguintes temáticas: Educação e Prevenção na

Escola, Cidadania e Direitos Humanos, Educação Étnico-Racial-Cultural, Educação no

Trânsito, Educação Ambiental, Segurança Alimentar Nutricional, Educação e Saúde,

Educação Financeira.

Sendo assim, é de suma importância contemplar conteúdos e temas para atender às

determinações de algumas leis que foram criadas para regulamentar as diversas questões da

diversidade tais como:

a) Cidadania e direitos humanos

Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990. Regulamenta o artigo 227 da Constituição

Federal, que atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus

direitos como cidadãos brasileiros.

Lei N° 11. 525, de 25 de setembro de 2007. Acrescenta o § 5°, no artigo 32, da Lei

N° 9394/96 (LDB), para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos

adolescentes no currículo do Ensino Fundamental.

Resolução Nº 015, do CEE. Altera a Resolução nº 132, de 15 de dezembro de

2009, sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares

internos, estabelecendo que, para requerer esta inclusão, o menor de 18 anos deve ter o

requerimento subscrito por pais ou responsáveis.

Projeto de Lei Nº 122/2006: Homofobia ou heterofobia. Criminalização de

condutas consideradas “homofóbicas”, isto é, contrárias à homossexualidade e às várias

formas de expressão.

Lei Nº 15.153, de 03 de maio de 2010. Institui, no calendário oficial do Estado de

Santa Catarina, o dia 17 de agosto como o dia estadual da paternidade responsável.

b) Educação e prevenção na escola

Projeto de Lei N° 447/07. Autoriza o governo estadual a instituir o Programa de

Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas

públicas e privadas do Estado.

Lei Nº 14.408, de 10 de abril de 2008. Institui a política de prevenção à violência

contra educadores na rede de Ensino Fundamental e Médio do Estado de Santa Catarina.

c) Educação e relações raciais

Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro

de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo

oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e

Africana”, e dá outras providências.

Conselho Nacional de Educação. Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para

o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da República do

Brasil, Brasília, 22 de junho de 2004. SEC. 1, p. 11.

Lei Nº 11.645, de 10 de março, de 2008. Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro

de 1996, modificada pela Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Estabelece as diretrizes e

bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a

obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, e dá outras

providências.

Referencial Curricular Nacional de Educação Indígena (RCNEI/Indígena).

Publicado ao final de 1998, foi elaborado com o objetivo de subsidiar a elaboração e a

implementação de programa de EEI e contribuir para a formação de professores indígenas e

de técnicos, a fim de que se tornem aptos a apoiar e viabilizar essa modalidade de ensino.

Parecer 282/2005/CEE. Apresenta proposta de normalização de educação escolar

indígena, voltada às populações indígenas existentes no Estado de Santa Catarina.

Decreto Federal, de 25 de maio de 2006. Institui o dia 24 de maio como o Dia

Nacional do Cigano.

d) Educação para o Trânsito

Lei Nº 10.098 - de Acessibilidade. Estabelece normas gerais e critérios básicos

para a promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade

reduzida, e dá outras providências.

Lei Nº 14.514, de 24 de setembro de 2008. Autoriza a inclusão, na grade curricular

do Ensino Médio do Estado de Santa Catarina, de conteúdos e atividades relativos à cidadania

e ao papel do cidadão no trânsito.

e) Educação Ambiental

Lei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a Educação Ambiental. Institui

a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Lei Nº 13.558, de 17 de novembro de 2005. Dispõe sobre a política estadual de

Educação Ambiental/PEEA e adota outras providências.

f) Segurança Alimentar e Nutricional

Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. O Projeto de Lei Orgânica da

Segurança Alimentar assegura o direito humano à alimentação adequada, sendo responsável

por seu cumprimento o poder público.

Portaria Interministerial Nº 1.010, de 08 de maio de 2006. Institui as diretrizes

para a promoção da alimentação saudável nas escolas de Educação Infantil, Fundamental e

Nível Médio das redes públicas e privadas, em âmbito educacional, localizadas em Santa

Catarina.

g) Educação Financeira

Decreto Nº 231, de 03 de maio de 2007. Institui o Programa Estadual de Educação

Fiscal.

Projeto de Lei SC. Autoriza a institui o Programa de Educação Fiscal junto ao

Sistema Estadual de Ensino – Ensino Fundamental e Médio.

h) Educação e Saúde

Lei Nº 12.062, de 18 de dezembro de 2001. Institui a Semana Estadual de

Promoção de Saúde Bucal.

Lei Nº 11232 de Santa Catarina. Institui junho como o mês antidroga em Santa

Catarina.

Decreto Nº. 6286, de 05 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na

Escola /PSE, e dá outras providências.

PROJETOS E AÇÕES PEDAGÓGICAS PERMANENTES

PROJETO DE LEITURA

Com o objetivo principal de promover a prática da leitura dentro de suas diferentes

modalidades, a escola desenvolve desde 2005 o projeto de leitura que ao longo dos anos ficou

caracterizado pelas seguintes atividades:

o Quinze minutos de parada para a leitura: realizado duas vezes por semana em dias

alternados. Neste momento todas as atividades da escola são paralisadas e todos se

dedicam somente à leitura.

o Rodízio de leitores ou contadores: voluntariamente os alunos contam histórias nas

salas, respeitando um cronograma pré-definido.

o Retirada e troca semanal de livros na biblioteca.

o Periodicamente os alunos fazem a exposição das histórias lidas perante os colegas e os

professores.

o Uso sistemático da biblioteca para a realização da leitura.

o Grupo de Estudos Literários IDEIA: um grupo de professores coordena estudos sobre

as mais diferentes expressões literárias, no qual os alunos de quinta a oitava série

contam e recontam histórias, interpretam e produzem textos, realizam diferentes

leituras, e através da interação com outros educandos e com a comunidade fazem a

propagação da literatura. As reuniões do grupo acontecem em horário extraclasse.

PROJETO CULTIVANDO EDUCAÇÃO

Ao atribuirmos significados aos lugares estamos vivenciando o espaço e construindo

a história, no dizer de Milton Santos “O espaço é formado por um conjunto indissociável,

solidário e também contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não

considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a história se dá”2. E neste

quadro o sujeito vai procurando se identificar, reconhece-se, ao mesmo tempo em que

constrói seu lugar. O que fica são as paisagens “o conjunto de formas que, num dado

momento, exprimem as heranças que representam as sucessivas relações localizadas entre o

homem e a natureza”. Assim é entendido o trabalho iniciado na escola Clara Donner em

2 SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço. São Paulo: Edusp, 2004. Pág. 63.

Timbó no ano de 2005. O objetivo maior é atribuir outros significados ao espaço escolar, para

fazer com que diferentes sujeitos possam se reconhecer nele e também para que a partir desse

espaço diferentes sujeitos possam contar sua história.

Desta forma nasceu e persiste o projeto Cultivando Educação: Horta Escolar - uma

fonte de conhecimento para a vida. O projeto existe desde 2005 e é desenvolvido através da

manutenção e cultivo de hortaliças e verduras. Os alunos desenvolvem pesquisas referentes a

temas como: tipos de solo, técnicas de cultivo orgânico e ecológico, relações de trabalho e

produção agrícola etc. O trabalho acontece em meio a atividades de sala e de campo. No

início do ano letivo, em reunião é definido os executores desta atividade.

FEIRA INTEGRADA

Este evento tem como principal objetivo, desenvolver a atividade de pesquisa no

Ensino Fundamental. As atividades de pesquisa são desenvolvidas ao longo do ano letivo. Os

trabalhos iniciam com a escolha do tema por parte dos educandos, sem interferência dos

docentes. Após a análise e aprovação dos temas pelo corpo docente, os educandos passam a

desenvolver a pesquisa, acompanhados pelo professor orientador. A função do professor

orientador é fazer com que os educandos entendam o que é pesquisa e possam realizá-la

durante todo ano letivo. Em reunião no início do ano é determinado a data da amostra dos

trabalhos à comunidade. A principal finalidade da amostra, além da divulgação dos trabalhos,

é dar a eles maior caráter de veracidade, através do confronto de idéias que ocorre durante a

exposição pública das pesquisas.

OLIMPÍADAS E CONCURSOS

Esta Unidade de Ensino participa obrigatoriamente dos seguintes eventos:

Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa

Olimpíada Brasileira de Matemática

Olimpíada Brasileira de Astronomia

Concurso de desenho e redação Programa Cooperjovem

OBS: todo e qualquer outro evento ou concurso será analisado pela direção e corpo

pedagógico, avaliando possibilidades e viabilidade de desenvolvimento.

PROGRAMA COOPERJOVEM – PROJETO EDUCACIONAL

COOPERATIVO

Uma das principais funções da escola é oportunizar uma educação de qualidade e

com isso oferecer as mais variadas oportunidades de interação com o conhecimento. Pensar o

conhecimento apenas como a aquisição de conceitos sistematizados ao longo da trajetória

humana precisa ser superado no trabalho educativo. O conhecimento, em todo o percurso

formativo do aluno na escola, precisa permitir aos envolvidos conhecer e interagir com as

pessoas e com o mundo de uma forma consciente, determinada, reflexiva, crítica, criativa,

harmoniosa, respeitosa...

Formar o cidadão moderno nesta integralidade é o maior desafio da escola. Foi

pensando principalmente em oferecer as mais diversas oportunidades de interação com o

conhecimento que motivou a escola a aderir ao Programa Cooperjovem em 2015. As

parcerias que desencadeiam mais oportunidades à comunidade escolar de viver e

experimentar atividades afetivas, de aprendizagem, de cultura, de conceitos sistematizados, de

cooperação... desafiam os envolvidos nesse processo educativo a não se acomodarem. A

acomodação pode ser um dos piores males para qualquer ação humana.

A escola precisa ser movimento, ser provocante, ser estimulante, ser desafiante e por

isso ter parceiros que provoquem esta inquietação é sempre instigante. Outro fator de igual

importância para a adesão neste programa foi a necessidade de melhorar a interação entre

todos os parceiros que compõem a comunidade escolar.

A dinâmica de trabalho entre família e escola precisa ser mais intensa e produtiva.

Essa parceria entre a escola e o Programa Cooperjovem exige uma avaliação criteriosa da

realidade escolar e um plano de trabalho chamado de Projeto Educacional Cooperativo (PEC).

Quando nos propusemos a desenvolver esse projeto, assumimos o compromisso de explorar

as potencialidades e fragilidades da nossa comunidade escolar e de oportunizar o

desenvolvimento de novas competências e novas interações. Destacamos aqui que somos

responsáveis pelo processo educativo e que assumimos esse compromisso com seriedade e

certos de nossa capacidade de realizarmos um bom trabalho educativo e que a parceria não é

um repasse de responsabilidade, mas realmente a crença de que juntos seremos melhores.

PROJETO EDUCACIONAL COOPERATIVO

ESCOLA E FAMÍLIA – PARCEIRAS PELA EDUCAÇÃO INTEGRAL

TIMBÓ - 2015

APRESENTAÇÃO

A E.E.F.Clara Donner está localizada no Bairro Dona Clara, um dos bairros mais

antigos do município de Timbó (SC). Está próxima do Centro de Educação Infantil, do Posto

de Saúde e da Associação do Bairro. A escola atende prioritariamente os alunos do próprio

bairro, mas por estar próxima à divisa com o município de Rodeio, atende grande número de

alunos dos bairros Rodeio 12 e Dos Lagos (cerca de 40% das matrículas).

Cerca de 85% dos alunos vivem em famílias compostas por pai e mãe. Desses, quase

a metade não possuem o Ensino Fundamental completo, cerca de 25% concluíram o Ensino

Médio e aproximadamente 3% tem formação superior. Exercem atividades profissionais

variadas, sendo as mais citadas: pedreiro, costureira, auxiliar de produção, operador de

máquinas, domésticas, pintor, cozinheiro, revisora. Cerca de 95% se declara branca. Temos

cerca de 6% dos alunos matriculados cadastrados no Programa Bolsa Família. A socialização

da comunidade ocorre nos bares, clube de tiro, nos salões e na associação dos moradores. A

comunidade é servida pelo museu da música que constantemente oportuniza diferentes

experiências culturais. O transporte público ainda é oferecido com poucos horários. Para os

alunos ou moradores da comunidade em idade escolar, a Unidade de Ensino em parceria com

Fundação Cultural e Fundação de Esportes do município oferece atividades esportivas como

basquete, punhobol, dança e xadrez. Grupos de participação de pais na escola como APP e

Conselho Escolar têm conseguido se manterem ativos na Unidade Escolar.

O processo de ensino aprendizagem realizado na escola vê a criança como um

sujeito, que aprende o tempo todo, mesmo fora dos muros da escola, entende que esses

saberes adquiridos pela experiência de vida da criança precisam ser considerados na relação

de ensinar e aprender.

O professor também precisa ser entendido como aquele que aprende com sua

experiência e não somente com a educação formal que teve e tem. Nesse contexto o material

“Orientação Curricular com foco no que ensinar: Conceitos e conteúdos para a Educação

Básica” foi o suporte para a organização da sequência de conceitos e conteúdos, com o

objetivo de melhorar a compreensão dos alunos e tentar efetivar a aprendizagem. Esse

documento também permitiu a discussão do trabalho com os gêneros textuais, aspecto que

ainda precisamos explorar de forma mais concisa e contextualizada no cotidiano da sala de

aula.

Sabe-se que o ato de avaliar remete ao desejo de conhecer e, através dos

instrumentos avaliativos, se coleta informações sobre os processos de ensino e aprendizagem.

Neste aspecto fica implícito que devemos avaliar para conhecer e para transformar, pois os

dados coletados mostrarão onde se deve agir e as reflexões a partir destas informações como

se deve agir. De acordo com a legislação e as orientações o processo avaliativo é processual,

participativa, formativa, cumulativa e diagnóstica.

A escola desenvolve os projetos Cultivando Educação: Horta escolar, Grupo de

Leitores e Contadores de Histórias, Leitura, Redução do Lixo, Atividades Esportivas e

Fanfarra, com o objetivo de fortalecer o processo de ensino e aprendizagem.

As reuniões pedagógicas são realizadas bimestralmente, tendo como objetivo

principal discutir a relação de ensino aprendizagem. Desde que não prejudique o direito do

aluno à aula, os professores têm possibilidade de participar de cursos, seminários ou outras

formações fora da escola. Em 2014, 181 alunos concluíram o ano letivo nesta Unidade de

Ensino. Não houve nenhuma retenção e desistência, contudo constatam-se alunos com alto

índice de faltas. No que diz respeito ao desempenho dos alunos em avaliações nacionais, a

escola apresentou no IDEB (2013) nos anos inicias não houve aplicação da Prova Brasil

(número de alunos insuficiente segundo MEC). A nota para comparação ainda fica de 2011,

tendo sido 5.6. Comparado com as notas anteriores, a escola apresentou evolução, no entanto

quando observamos os dados do site Qedu, referente ao aprendizado, constamos que em

Língua Portuguesa 46% dos alunos efetivamente aprenderam e 50% em matemática. Estes

dados estão abaixo da média estadual e municipal, ficando clara a necessidade de melhoras.

Nos anos finais a nota foi 5.1, comparando com a nota anterior aumentamos dois décimos,

mas ficamos abaixo da meta estabelecida pelo MEC (5.2). Quando observamos os dados,

constamos que em Língua Portuguesa 40% dos alunos efetivamente aprenderam e em

matemática 23%. Comparando com os dados de 2011, percebemos um aumento no

aprendizado tanto em Língua Portuguesa como em Matemática. Os dados revelam que

estamos acima da média nacional e estadual, ficando abaixo apenas da média municipal em

matemática. Na OBMEP, segunda fase tivemos a participação de 4 alunos, tendo 1 alcançado

menção honrosa. Quando tratamos da participação dos pais em eventos diretamente ligados ao

processo de ensino aprendizado nota-se que nos anos iniciais, em torno de 10% participam, já

nos anos finais este índice cai para 5%.

Atualmente a escola conta com 04 professores efetivos, tendo todos eles formação

superior na sua área de atuação e 01 ocupando o cargo de diretor. Tem 16 professores

contratados em caráter temporário, sendo 11 formados na área de atuação. A escola conta

ainda com uma assistente de educação (magistério) e uma assistente técnica pedagógica

(ensino superior). A Unidade Escolar oferece boas condições de trabalho, com disponibilidade

de vários recursos pedagógicos e ambientes próprios para desenvolvimento dos trabalhos.

Quanto ao atendimento aos pais e alunos, a escola o realiza em horário normal de

funcionamento e em horários alternativos, quando agendados com antecedência. Em relação

aos professores, o atendimento é feito quando uma das partes sente necessidade. Outra

preocupação da escola é com os documentos de alunos e funcionários, pois a escola sofre com

enchentes. Tem-se um lugar adequado na secretaria da escola, sendo os mesmos arquivados

de forma a agilizar o trabalho. Os documentos são disponibilizados sempre que houver

requisição ou necessidade.

Para avaliar seu trabalho a escola realiza anualmente a avaliação institucional, tendo


ativas e participativas, como Grêmio Estudantil, APP e Conselho Escolar.

A escola recebe anualmente recursos do PDDE vindos do Governo Federal e a cada

semestre, recursos do Cartão de Pagamento de Santa Catarina (CPESC) para despesas de

caráter emergencial com valores oriundos do Governo Estadual. Para complementar os

investimentos a APP realiza eventos na comunidade e conta com a contribuição espontânea

das famílias. Os investimentos são realizados depois de discutidos nas entidades deliberativas.

São priorizados gastos com manutenção, melhora do espaço escolar e ampliação dos recursos

pedagógicos, que garanta segurança e leve a melhor qualidade no ensino.

A escola tem 4 salas de aula, 1 sala informatizada, 1 biblioteca, sala dos professores,

secretaria, direção, coordenação pedagógica, almoxarifado e educação física. Banheiros de

uso exclusivo para alunos e professores. Um refeitório coberto, mas aberto, 1 cozinha, que

necessita de ampliação. Tem quadra coberta e quadra sem cobertura. Todos os ambientes

estão em boas condições de uso. A UE foi recentemente reformada e atende as necessidades

de acessibilidade. Existe a necessidade de construção de duas salas de aula, de um vestiário e

banheiro anexo à quadra coberta, ampliação da sala de Educação Física, ampliação do

almoxarifado e reforma do bicicletário. As quadras precisam ser pintadas. A cozinha e os

banheiros também necessitam de reformas.

JUSTIFICATIVA








Formar o cidadão moderno nesta integralidade é o maior desafio da escola. Foi

pensando principalmente em oferecer as mais diversas oportunidades de interação com o

conhecimento que motivou a escola a aderir ao Programa Cooperjovem. As parcerias que

desencadeiam mais oportunidades à comunidade escolar de viver e experimentar atividades

afetivas, de aprendizagem, de cultura, de conceitos sistematizados, de cooperação... desafiam

os envolvidos nesse processo educativo a não se acomodarem. A acomodação pode ser um

dos piores males para qualquer ação humana.

A escola precisa ser movimento, ser provocante, ser estimulante, ser desafiante e por

isso ter parceiros que provoquem esta inquietação é sempre instigante. Outro fator de igual

importância para a adesão neste programa foi a necessidade de melhorar a interação entre

todos os parceiros que compõem a comunidade escolar.

A dinâmica de trabalho entre família e escola precisa ser mais intensa e produtiva.

Essa parceria entre a escola e o Programa Cooperjovem exige uma avaliação criteriosa da

realidade escolar e uma plano de trabalho chamado de Projeto Educacional Cooperativo

(PEC). Quando nos propusemos a desenvolver esse projeto, assumimos o compromisso de

explorar as potencialidades e fragilidades da nossa comunidade escolar e de oportunizar o

desenvolvimento de novas competências e novas interações. Destacamos aqui que somos

responsáveis pelo processo educativo e que assumimos esse compromisso com seriedade e

certos de nossa capacidade de realizarmos um bom trabalho educativo e que a parceria não é

um repasse de responsabilidade, mas realmente a crença de que juntos seremos melhores.

SITUAÇÃO PROBLEMA

A escola está desenvolvendo poucas ações pedagógicas capazes de reunir alunos,

pais e professores, o que interfere no processo educativo integral e na interação entre escola e

família.

PRINCIPAIS DEMANDAS DA COMUNIDADE

Através da pesquisa realizada podemos destacar ainda outras demandas que

necessitam de atenção e solução. Dentre elas estão: melhorias, reformas e ampliação do

espaço físico, acesso à internet de melhor qualidade, realização de mais atividades fora de

sala, mais palestras e eventos, aprimorar atendimento aos alunos com dificuldades.

OBJETIVO GERAL

Adotar práticas pedagógicas que estimulem a participação da comunidade escolar e

qualifiquem ainda mais o processo educativo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Sensibilizar e mobilizar os diversos segmentos da comunidade escolar para participarem do

Projeto Educativo Cooperativo (PEC)

- Proporcionar momentos de interação que possibilitem que alunos, pais e professores

compartilhem do processo educativo.

- Estimular a participação da comunidade escolar para transformar a escola em um ambiente

cooperativo.

REFERÊNCIAS

CADERNO DO EDUCADOR. Educação para a Cooperação: Uma prática pedagógica

cooperativa, reflexiva, consciente e criativa. SESCOOP. Brasília – DF, 2013

CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO DO PEC EM SALA DE AULA. Disponível

em: http://www.ocesc.org.br/cooperjovem. Acesso em 26 de agos. 2014.

ESCOLA E COMUNIDADE: UMA PARCERIA ESTIMULADA PELO PEC. Disponível em:

http://www.ocesc.org.br/cooperjovem. Acesso em 26 de agos. 2014.

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. Escola de Ensino Fundamental Clara Donner. 2015.

http://www.ocesc.org.br/cooperjovem/?p=3749

http://www.ocesc.org.br/cooperjovem

http://www.ocesc.org.br/cooperjovem/?p=3552

http://www.ocesc.org.br/cooperjovem

4. DIMENSÃO ADMINSTRATIVA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UNIDADE ESCOLAR.

ADMINISTRAÇÃO

Diretora: Ana Caroline Cristofolini (início da gestão 02/08/2016).

Assistente de Educação: Maria Rosane da Rosa Mai.

Assistente Técnico Pedagógica: Adriana Vinter

Serviços Gerais: Margrit Roeder Meyer

Romeu Kannemberg

DIREÇÃO

A Direção é responsável por manter a Unidade Escolar em pleno funcionamento,

garantindo que a mesma exerça sua função social e que o trabalho pedagógico possa

acontecer, atingindo todos os seus objetivos. Sempre tendo como suporte a legislação vigente.

COMPETE AO GESTOR

o O gestor deverá ser educador capaz de articular toda a equipe de educadores,

educandos, pais, comunidade em geral. Deverá ter experiência em sua caminhada que

contemple o ensino. Sendo exigido formação mínima de 3º grau.

o O dever do gestor deverá ser o de garantir que a Unidade Escolar cumpra sua função

social e a construção do conhecimento engajado dentro de todo o processo de ensino

aprendizagem respeitando as Leis vigentes.

o Participar do planejamento curricular.

o Coletar, organizar e atualizar informações e dados estatísticos da Unidade Escolar que

possibilitem constante avaliação do processo educacional.

o Coletar, atualizar e socializar a Legislação de Ensino e de Administração de Pessoal.

o Coordenar o processo de elaboração e atualização do Projeto Político Pedagógico,

garantindo o seu cumprimento.

o Dar oportunidade para os educadores demonstrarem seu conhecimento, viabilizando

palestras internas com temas propostos.

o Acompanhar e avaliar educadores ingressantes (Estágio Probatório) e Estagiários.

o Exigir que todos os funcionários da Unidade Escolar se comprometam com as reais

necessidades dos educandos.

o Ser articulador administrativo e financeiro e exercer sempre uma liderança

democrática na Unidade Escolar.

o Viabilizar as propostas da Unidade Escolar.

o Intermediar as reivindicações aos órgãos competentes.

o Transmitir orientações advindas da Secretaria Estadual da Educação (SED), 34a

GERED - Gerência Regional de Educação e de outros órgãos.

ATRIBUIÇÕES DA ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 688 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

o Coordenar e executar as tarefas da secretaria escolar;

o Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de

assentamentos dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da

identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos

escolares;

o Redigir e expedir toda a correspondência oficial da unidade escolar;

o Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de

serviço, circulares, resoluções e demais documentos;

o Auxiliar na elaboração de relatórios;

o Rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor;

o Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;

o Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência,

adaptação e conclusão de curso;

o Assinar juntamente com o Diretor, os documentos escolares que forem expedidos,

inclusive os diplomas e certificados;

o Preparar e secretariar reuniões, quando convocado pela direção;

o Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria;

o Comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria;

o Organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos

diversos;

o Conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias

colegiadas na unidade escolar;

o Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores;

o Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO

LEI COMPLEMENTAR Nº 688 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

o Participar de estudos e pesquisas de natureza técnica sobre administração geral e

específica, sob orientação;

o Participar, estudar e propor aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas

específicas, bem como métodos e técnicas de trabalho;

o Realizar programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais,

regulamentares ou recursos;

o Participar na elaboração de programas para o levantamento, implantação e controle

das práticas de pessoal;

o Selecionar, classificar e arquivar documentação;

o Participar na execução de programas e projetos educacionais;

o Prestar auxílio no desenvolvimento de atividades relativas à assistência técnica aos

segmentos envolvidos diretamente com o processo ensino-aprendizagem;

o Desenvolver outras atividades afins ao órgão e a sua área de atuação;

o Participar com a comunidade escolar na construção do projeto político-pedagógico;

o Auxiliar na distribuição dos recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na

escola;

o Participar do planejamento curricular;

o Auxiliar na coleta e organização de informações, dados estatísticos da escola e

documentação;

o Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas associações

escolares;

o Comprometer-se com atendimento às reais necessidades escolares;

o Participar dos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e grupos de estudo;

o Contribuir para o cumprimento do calendário escolar;

o Participar na elaboração, execução e desenvolvimento de projetos especiais;

o Administrar e organizar os laboratórios existentes na escola;

o Auxiliar na administração e organização das bibliotecas escolares;

o Executar outras atividades de acordo com as necessidades da escola.

M A T R Í C U L A

A matrícula vincula o educando a escola, sendo que sua efetivação obedece às

normas próprias do estabelecimento de ensino, definidas de acordo com as determinações da

Legislação e da SED – Secretaria de Estado da Educação. A matrícula compreende:

o Admissão de educandos novos;

o Admissão de educandos por transferência;

o Admissão de educandos, independente da escolarização anterior;

o Confirmação pelos pais ou responsáveis para os atuais educandos.

A Direção da Unidade Escolar será responsável pela divulgação do período e dos

critérios para efetivação da matrícula.

Para a matrícula inicial, na Unidade Escolar, o educando deverá apresentar Certidão

de Nascimento e Declaração de Vacina (regularizadas) e atender o estabelecido na Legislação

em vigor.

Para a matrícula de educandos transferidos de outros estabelecimentos de ensino, a

Unidade Escolar deverá exigir os seguintes documentos: Atestado de Freqüência, Certidão de

Nascimento, Carteira de Identidade, Histórico Escolar, Declaração de Vacinas (regularizadas)

devidamente assinados pelos responsáveis.

Nos casos em que o educando esteja impossibilitado de apresentar a documentação

escolar, dever-se-á dar-lhe um prazo no máximo de 30 dias para não comprometer a

regulamentação da sua vida escolar.

A inexistência da documentação escolar no momento da realização da matrícula não

constitui impeditivo para a sua efetivação. Cabe a escola buscar meio para providenciar a

documentação necessária. Esgotadas todas as possibilidades de localização e persistindo a

inexistência da documentação, a escola poderá valer-se da classificação para determinar a

série correspondente a que o aluno tem direito de ser matriculado, conforme o grau de

desenvolvimento e experiências do mesmo.

Deverá ser solicitada, ainda, no ato da matrícula, a distância existente em metros

entre o domicílio e a escola, para fins de viabilização do transporte escolar.

A classificação do educando em qualquer ano ou fase nos níveis fundamental e

médio, independentemente de escolarização anterior, prevista na alínea “c” do inciso II do

artigo 24 da Lei nº 9394/96, aplicar-se-á nos casos em que o educando não tenha ou não possa

comprovar sua vida escolar anterior.

O Decreto nº. 4.804, de 25 de outubro de 2006, dispõe sobre a implantação do

Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, nas escolas da rede pública estadual de Santa Catarina,

ou seja, a matrícula aos 06 (seis) anos de idade, completos até dia 31 de março do ano da

matrícula.

TRANSFERÊNCIA

A transferência é concedida e recebida em qualquer época do ano, por solicitação dos

pais ou responsáveis.

Ao conceder a transferência, a escola obriga-se a fornecer ao educando, no menor

prazo possível, a documentação comprobatória de sua vida escolar.

Ao receber a transferência, cabe à escola, através de um de seus órgãos de decisão

coletiva, o estudo da documentação escolar, apresentada pelo educando, visando à

classificação, o aproveitamento dos estudos; a reclassificação ou as adaptações curriculares.

Quando o educando for reclassificado, será anexada a sua documentação o registro das

avaliações e de todos os documentos comprobatórios, que possam vir a ser exigidos e mais as

anotações que devem constar no Histórico Escolar. Se o aluno estiver em dependência ou

reprovado, a escola não poderá utilizar-se da reclassificação.

ADAPTAÇÃO

O educando que vier transferido de outro estabelecimento de ensino com Grade

Curricular diferente da prevista pela Unidade Escolar estará sujeito à adaptação nas

disciplinas que não tenha cursado em série anterior ou equivalente.

A adaptação é restrita aos conteúdos programáticos e não a freqüência da carga

prevista.

A adaptação será desenvolvida sem prejuízo das atividades normais da série em que

o educando se matricular, e tem por finalidade atingir os conteúdos necessários para o

prosseguimento do novo currículo, e concluídos antes do resultado final da avaliação do

Rendimento Escolar.

A adaptação dar-se-á mediante a execução de trabalhos orientados pelo Educador,

com o acompanhamento pelo Gestor da Unidade Escolar.

EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS

Cabe à escola orientar o interessado, pais ou responsáveis pelo educando transferido

do exterior quanto aos procedimentos relativos à equivalência de estudos, conforme

estabelecido na Resolução nº 34/99/ CEE/ SC.

A transferência de educando oriundo de outro país será permitida em qualquer série

da Educação Básica e em qualquer época do período letivo.

A matrícula de educando estrangeiro só poderá se efetivar se o mesmo estiver

devidamente registrado no Departamento de Polícia Federal, conforme dispõe a Lei nº

6815/80.

Em caso de impossibilidade da apresentação de qualquer documento escolar em

decorrência de calamidades, guerras, exílio político, ou outras situações e emergências, o

educando deverá ser submetido ao processo de reclassificação (Lei Complementar nº 170/98,

art. 24, Parágrafo único).

ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS ESCOLARES

Segundo a Legislação (Lei nº 9394/ 96 artigos 23, 24 e Lei Complementar nº 170/98,

artigo 25, 26), o ano letivo será de 200 dias de efetivo trabalho escolar, com uma carga

horária anual mínima de 800 horas.

A jornada escolar no Ensino Fundamental e Médio será de no mínimo de 4 (quatro)

horas de efetivo trabalho escolar.

A carga horária, a partir do 6º ano, é de 5 aulas de 45 minutos cada, durante quatro

dias por semana, e uma, na semana, com 6 aulas de 38 minutos.

O recreio será de 15 minutos sendo monitorado, com rodízio entre os docentes. As

atividades desenvolvidas no recreio são: brincadeiras de roda, tênis de mesa, xadrez, leitura e

contação de histórias e outras atividades que os alunos mostrem interesse.

Segundo o Parecer nº 271/99/CEE/SC, “[...] deve ser considerado por dia de efetivo

trabalho escolar aquele de atividades pedagógicas, isto é, de trabalhos efetivos em sala de aula

ou ambientes equivalentes e que envolva a participação de educandos e educadores”.

Ressaltamos que todas as atividades pedagógicas deverão estar previstas no Projeto Político

Pedagógico, bem como no Calendário Escolar.

FREQUÊNCIA

De acordo com a Lei nº 9394/96 a aprovação do educando está condicionada ao

mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas, em relação ao cômputo

total da carga horária em vigor, ou seja, de 100%, da carga horária anual ou semestral, o

educando poderá faltar até 25% das aulas. Dessa forma, a apuração da frequência não se fará

mais sobre a carga horária específica de cada disciplina.

No Ensino Fundamental, de 1º ao 5º ano, o registro de frequência caberá ao educador

de cada turma, utilizando-se do Diário de Classe. O mesmo procedimento será seguindo pelos

educadores de 6º a 9º ano, cada um em sua disciplina, sendo os educadores responsáveis pelo

registro da frequência e pelo acompanhamento do desempenho de seus educandos em

conformidade com Projeto Político Pedagógico. O professor ds anos finais deverá preencher a

frequencia também no Programa PROFESSOR ON LINE.

No caso do educando obter 5 (cinco) dias de registro de faltas consecutivos, ou 7

(sete) dias intercalados, sem apresentação de Atestado Médico ou Justificativa dos pais ou

responsáveis, cabe aos educadores comunicarem a direção para que tomem as devidas

providências.

Ao detectar a não frequência do educando, a escola deve proceder alguns

encaminhamentos que favoreçam a aprendizagem e permanência do educando:

o Revisão de causas de caráter pedagógico que afastam o educando da sala de aula;

o Contato com as famílias para diagnóstico da causa da infrequência na escola e busca

de alternativas;

o Registro no Sistema APOIA;

o Comunicação às autoridades competentes.

ALUNA GESTANTE

A aluna gestante tem seus direitos garantidos nas Constituições Federal e Estadual e

no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como educando, têm direitos e deveres a cumprir,

com aproveitamento e freqüência exigidos pela legislação vigente.

Não existe tratamento diferenciado a gestante, quanto à freqüência mínima que

deverá ser 75% (setenta e cinco por cento), exigida para a aprovação.

O Atestado Médico assegura o direito ao afastamento das atividades escolares para a

gestante. No período de Licença, Atestado Médico, a escola deve garantir o direito de realizar

exercícios domiciliares.

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES

O Conselho Nacional de Educação – CNE – ressalta quanto à responsabilidade da

escola pela expedição de Históricos Escolares, Declarações de Conclusão de Série,

Certificados ou Diplomas de Conclusão de cursos, todos com as especificações próprias. Esta

é atribuição da escola, não necessitando de participação direta do poder público na

autenticação de tais documentos e conclui que os mesmos para a certificação escolar, são de

exclusiva responsabilidade da escola, com os dados que garantem a perfeita informação a ser

contida em cada documento.

É de responsabilidade da escola, preservar os direitos adquiridos relacionados à vida

escolar do educando e também manter em arquivos, a escrituração escolar para que, a

qualquer tempo, educandos e ex-educandos possam recorrer em busca de documentos

comprobatórios de sua vida escolar.

REGIMENTO INTERNO - CÓDIGO DE ÉTICA ESCOLAR

A QUESTÃO DISCIPLINAR

Questões disciplinares e questões pedagógicas são questões diretamente

relacionadas, por mais que as práticas pedagógicas inovadoras tenham divergido deste aspecto

e seus projetos reformadores tenham tentado de alguma forma se distanciar do debate. A

pedagogia é uma prática disciplinar. Ao lidar com o corpo, mesmo nos momentos de

interrogação ou na hora da argumentação do aluno, o professor e a escola tentam ordená-lo.

Mais do que uma mera questão hierárquica se pode afirmar que, a relação entre os diferentes

sujeitos que compõem o conjunto escola, na medida em que vai ocorrendo define ordenações.

Esta organização dos corpos que compõem o espaço escolar sempre se dá em meio a

conflitos. O caminho para a resolução destes conflitos está na organização disciplinar da

escola.

É preciso entender que a disciplina faz parte do trabalho pedagógico do professor.

Ao preparar uma aula, definindo tempos, metodologia de trabalho, o professor já está tratando

de questões disciplinares. Por isso a disciplina não pode ser entendida apenas enquanto

punição. Por outro lado, um aluno disciplinado não é sinônimo de sucesso escolar. Por isso é

preciso que façamos sempre a relação das questões disciplinares com a metodologia de

trabalho e de organização das práticas escolares. Portanto a disciplina precisa ser entendida

como uma das engrenagens da metodologia do trabalho pedagógico.

A afetividade também faz parte das ações pedagógicas, a resolução número quatro

de treze de julho de dois mil e dez, (n° 4 de13/0 7/2010), afirma em seu artigo décimo nono

que o ensino deve considerar as dimensões do educar e cuidar como alicerce para o exercício

da cidadania. A disciplina também serve para a organização das relações de afetividade na

escola. A prática pedagógica baseada em princípios afetivos permite a existência das

diferenças e sensibiliza o professor no ato de ensinar e avaliar, mas se tiver seus limites

extrapolados pode levar o educador a espaços privados do educando que não lhe dizem

respeito. O correto aqui é investir na afetividade profissional e não pessoal. Quando tratamos

da disciplina também estamos contextualizando-a dentro da dimensão da afetividade.

A democracia é fundamental na relação pedagógica, pois permite a emergência do

aluno enquanto sujeito, da mesma forma que possibilita a concretização efetiva das ações

desenvolvidas pela comunidade escolar. A democracia também precisa ser gerenciada dentro

de questões disciplinares, no convívio democrático o respeito às regras convencionalmente

adotadas possibilita a continuação da ação democrática. A ação democrática organizada

permite a coexistência das múltiplas ideias.

Enquanto legislação, o que nos permite tratar das questões disciplinares, é a

autonomia assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional número 9.394 de

20 de dezembro de 1996. No capítulo IV, artigo 12, inciso I que estabelece como incumbência

da escola elaborar e executar sua proposta pedagógica. Nas Orientações Para a Educação

Básica e Profissional da Rede Pública Estadual de Santa Catarina de 1995 na página 22 lê-se

“o Projeto Político Pedagógico constitui-se num processo democrático de tomada de decisões

com objetivo de organizar o trabalho pedagógico, o qual, deve ser construído com o

envolvimento de todos, pela discussão, análise e posicionamento, e se organizar à nível

pedagógico e político. Político, porque almejamos a formação de um determinado tipo de

homem, escola e sociedade, sendo necessária a interferência nesta direção, comprometendo-

nos com a concretização desta intencionalidade. Pedagógica porque efetivamos estas

concepções através da ação educativa, que deve nos remeter a uma reflexão sobre a relação do

homem no mundo e com o mundo e a explicação destes determinantes. ” É preciso deixar

claro que as medidas disciplinares, mesmo estando sobre o respaldo da autonomia da escola,

que é assegurada pela LDB, não aferem, nem contradizem o que fica estabelecido pelas leis

vigentes, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição de 1988 com

suas alterações.

É preciso frisar que este documento, no que diz respeito aos direitos e deveres dos

educandos, foi amplamente discutido com as escolas da 34ª Regional de Educação de Timbó

no final do ano de 2012 e em 2013 foi enviado, após avaliação jurídica, para todas as escolas

estaduais desta Gerencia. As adaptações realizadas no documento pelo corpo pedagógico da

escola tiveram por objetivo deliberar sobre questões locais, referentes a realidade específica

desta Unidade de Ensino. Quanto aos direitos e deveres dos educadores e funcionários

esclarece-se que foi discutido e acordado com o grande grupo e se enquadra dentro das

normas estatutários do segmento da educação.

Por fim destaca-se que este código de conduta não é inalterável, está sempre sujeito a

mudanças de acordo com as necessidades jurídicas ou quando solicitadas e aprovadas pela

assembleia de pais e conselho de professores e funcionários.

CAPÍTULO I – DOS DIREITOS DOS ALUNOS

Art. 1º. Aos alunos, regularmente matriculados, se garante o direito:

I - Ao livre acesso às informações necessárias à sua educação, ao seu desenvolvimento como

pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o mundo do

trabalho;

II - Às condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades individuais na

perspectiva física, intelectual, social e espiritual;

III - O respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas suas liberdades fundamentais;

IV - Às condições de aprendizagem mediante ampla assistência por parte do professor e

acesso aos recursos materiais e didáticos da Unidade Escolar;

V - Ao encaminhamento de petições ou representações, por si ou por seu pai ou responsável

quando menor, sobre assuntos pertinentes à sua vida escolar;

VI - À reunião com colegas para organização de agremiação e ou campanhas de cunho

educativo, nas condições estabelecidas ou aprovadas pela Diretoria.

VII - Ter conhecimento dos critérios de avaliação.

VIII - Realizar a recuperação paralela.

IX - Tomar conhecimento dos resultados do seu aproveitamento escolar e de sua frequência.

X - Questionar o processo avaliativo.

XI - Ser informado de todas as modificações de cunho disciplinar e pedagógico.

XII - Fazer avaliação quando faltar, apresentando justificativa de acordo com as normas do

estabelecimento.

XIII - Participar de todas as atividades sociais, cívicas e recreativas, desde que venha

favorecer a melhor formação Educacional e Cidadã.

XIV - Fazer-se representar, através de Regente de classe, do Grêmio Estudantil ou

individualmente, junto à Direção e Coordenação.

XV - Participar da Avaliação Global da Escola e da Avaliação do Processo Ensino

Aprendizagem.

XVI - Participar do Conselho de Classe ou ser representado pelos colegas de turma.

XVII - Ser dispensado das aulas, por problemas de saúde, mediante apresentação de Atestado

Médico.

OBSERVAÇÕES

Todos os materiais e uniformes deverão ser identificados.

Entradas tardias só serão permitidas mediante justificativa dos pais ou responsáveis ou

através de atestado médico. O mesmo deve acontecer com as chegadas antecipadas. O

portão de entrada abre as 6h45min, (seis horas e quarenta e cinco minutos), no

período da manhã e as 12:45, (doze e quarenta e cinco minutos), no período da tarde.

O aluno que precisar chegar antes destes horários na escola deve ter justificativa dos

pais junto a direção.

Os portões de acesso à escola serão fechados após o início das aulas sendo que o

acesso à mesma após este período deverá ser feito pela entrada principal junto à

secretaria e mediante autorização dos responsáveis.

A escola não é responsável por nenhum educando fora do espaço escolar, a não ser em

Viagens de Estudo, acompanhados de educadores e devidamente autorizados pelos

pais ou responsáveis.

A solicitação para realização de avaliações perdidas por falta, ocorrerá mediante

atestado médico ou pedido por escrito pelos pais ou responsáveis, somente com

justificativa referente a tratamento de saúde.

A escola não se responsabiliza por furto ou perda de objetos de valor (joias, dinheiro,

celular...), pois os mesmos não são permitidos na escola.

CAPÍTULO II – DOS DEVERES DOS ALUNOS

Art. 2º. É dever do aluno:

I - Contribuir, em sua esfera de atuação, para o prestígio da Unidade Escolar;

II - Comparecer pontualmente e de forma participativa às atividades que lhe forem afetas,

inclusive ocupando na sala o lugar que lhe for designado;

III - Obedecer às normas estabelecidas pelo Código de Ética Escolar e demais regulamentos e

ou determinações superiores;

IV - Ter adequado comportamento social, tratando os funcionários, os colegas, visitas e

autoridades com civilidade e respeito;

V - Cooperar para a boa conservação dos móveis, equipamentos e materiais escolares do

estabelecimento, concorrendo também para a manutenção de boas condições de asseio do

edifício e suas dependências;

VI - Observar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou trabalhos escolares;

VII - Submeter à aprovação dos professores ou seus superiores a realização de atividades de

iniciativa pessoal ou de grupos, no âmbito da Unidade Escolar;

VIII - Comportar-se de modo a fortalecer o espírito patriótico e a responsabilidade

democrática, inclusive comparecendo às comemorações cívicas, culturais e demais

solenidades promovidas pela Unidade Escolar;

IX - Apresentar-se uniformizado, com asseio pessoal e sempre decentemente trajado;

X - Possuir o material exigido trazendo as atividades escolares, em perfeita ordem;

XI - Indenizar o prejuízo, por si ou por seu responsável, se menor, quando produzir dano

material ao estabelecimento ou a objetos de propriedade dos colegas e funcionários;

XII - Informar aos pais ou responsáveis todas as comunicações realizadas pela escola,

apresentando-as assinadas pelo menos a um dos docentes da unidade escolar ou a direção e

coordenação pedagógica nos prazos estabelecidos;

XIII - Realizar as tarefas encaminhadas para casa dentro do tempo hábil solicitado.

XIV - Em caso de falta: apresentar atestado médico ou justificativa plausível, dos pais ou

responsáveis, sempre por escrito. Os atestados deverão ser apresentados aos docentes e

posteriormente na secretaria, para que fiquem arquivados.

CAPÍTULO III – DAS CONDUTAS VEDADAS

Art. 3º. É vedado ao aluno:

I - Entrar em classe ou sair dela sem permissão do professor, e da Unidade Escolar, sem a

permissão da Orientação da equipe gestora;

II - Ocupar-se durante as aulas com qualquer outro trabalho estranho a elas, bem como o uso

de telefone celular (Lei nº 14.363), aparelhos sonoros ou semelhantes;

III - Consumir em sala de aula balas, pirulitos e gomas de mascar, refrigerantes e sucos

artificiais, salgadinhos industrializados, salgados fritos e pipocas industrializadas, de acordo

com a Lei Lei estadual 12.061, de 18 de dezembro de 2001, que proíbe a comercialização

dentro do recinto escolar;

IV - Promover, sem autorização da Direção, campanhas, rifas, coletas, subscrições, dentro ou

fora da Unidade Escolar;

V - Formar grupos ou promover algazarras, vaias ou distúrbios nas salas de aula ou outras

dependências e nas imediações do estabelecimento, bem como perturbar, por qualquer outro

modo, o sossego das aulas e a ordem natural;

VI - Participar de movimentos de indisciplina coletiva, impedir a entrada de colegas na sala

de aula ou incitá-los a ausências coletivas;

VII - Portar armas ou material que represente perigo para a saúde, segurança e integridade

física e moral sua ou de outrem;

VIII - Portar livros e revistas consideradas imorais e subversivas e disseminar idéias imorais e

subversivas;

IX - Fumar, usar bebidas alcoólicas, produtos narcóticos ou praticar qualquer ação viciosa nas

dependências e imediações da Unidade Escolar;

X - Tomar parte em manifestações ofensivas a pessoas ou a instituição, praticar atos ofensivos

à moral e aos bons costumes nas dependências e imediações da Unidade Escolar ou através

das redes sociais;

XI - Distribuir boletins no recinto da Unidade Escolar, publicar jornais e sites em que esteja

envolvido o nome da Unidade, de professores ou de funcionários, sem autorização expressa

da Direção;

XII - Distrair colegas em aulas com objetos, ditos ou por qualquer forma;

XIII - Utilizar-se de livros, cadernos ou outros materiais pertencentes a colegas, sem o devido

consentimento;

XIV - Escrever nas paredes, nos pisos ou em qualquer parte dos edifícios, do material e dos

móveis, palavras, desenhos ou sinais;

XV - Mudar os móveis das salas de aula ou de outras dependências, sem autorização;

XVI - Manter quaisquer contatos físicos envolvendo agressões e intimidades.

XVII - Praticar bullying.

XVIII - Realizar troca ou venda de qualquer produto ou material enquanto estiver dentro do

espaço escolar.

XIX - É proibido o uso de maquiagem excessiva (cores fortes, pinturas exageradas).

Art. 4º. É considerada falta grave do aluno:

I - O desrespeito às autoridades escolares;

II - A produção de danos à propriedade alheia;

III - A inscrição de desenhos ou palavras que ofendam a moral e os bons costumes;

IV - O incitamento de atos de rebeldia ou a participação neles;

V - Qualquer ato de violência a pessoas;

VI - A prática de qualquer ação viciosa.

QUANTO ÀS FALTAS FICA DEFINIDO QUE:

1. Quando houver mais de cinco faltas consecutivas ou sete faltas alternadas sem

justificativa o educando será encaminhado ao Conselho Tutelar através do programa APOIA.

OBSERVAÇÕES GERAIS

Neste estabelecimento de ensino, fica acordado por parte dos professores e da

direção, que toda vez que algum educando estiver recebendo algum acompanhamento

especial por parte do conselho tutelar, juízes, psicólogos etc., é exigido que estes profissionais

comuniquem suas deliberações através de documento escrito e de forma prévia ao corpo

docente da escola.

CAPÍTULO IV – DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

Art. 5º. O aluno, pelo não cumprimento dos seus deveres, e pelas faltas cometidas,

respeitando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é passível das seguintes penalidades:

I - A serem realizadas pelo professor em sala de aula: a) Intervenção durante as aulas

solicitando ao aluno que mude sua atitude (inadequada no momento). b) Conversa individual

com o aluno. c) Conversa com o aluno e registro desta conversa na pasta de registro e no

diário, no campo observações (anos iniciais) (advertência oral) d) Advertência escrita

encaminhada à família. e) Encaminhamento à direção.

II - Admoestação verbal e repreensão por qualquer professor ou funcionário que tomar

conhecimento da falta;

III - Perda do direito de participar das atividades extraclasse, incluindo treinamentos e

atividades de campo etc. (atividades que não comprometem o desenvolvimento das atividades

curriculares).

IV - Perda do direito ao lazer durante o recreio, o educando pega seu lanche e merenda e volta

para sala ou fica sentado em um dos bancos supervisionado por alguém da direção,

coordenação ou professores. Fará uso normalmente do horário para ir ao banheiro e tomar

água.

V - Desenvolvimento de atividades especificas acompanhadas por um docente e um

responsável num período a ser combinado entre os docentes e os pais / responsáveis no contra

turno do horário regular de aula do aluno envolvido.

VI - Suspensão temporária: o educando cumpre a mesma comparecendo a escola, onde lhe é

designado um trabalho a ser realizado fora de sala, mas no espaço da unidade escolar, sob a

orientação da direção, coordenação ou de um professor. Neste caso também é obrigatória a

presença dos pais ou responsáveis na escola.

VII - Encaminhamento para o Conselho Deliberativo Escolar. Com medidas possíveis a

serem estudadas levando-se em consideração as particularidades do caso.

VIII - Repreensão particular oral ou escrita, pela direção e comunicação aos pais ou

solicitação de entrevista com os pais;

XIX - Obrigação de reparar danos causados, quando for o caso;

X - A aplicação de penalidades é graduada (1ª verbal, 2ª escrita e 3ª consensual) segundo a

gravidade da falta cometida, ficando assegurado ao aluno o direito à defesa por si ou por seu

responsável;

XI - Nos casos em que o aluno recorrer a meios fraudulentos na realização de provas ou avaliações,

compete ao professor promover a diminuição da nota entre zero a dez do ato escolar respectivo,

podendo haver estipulação diversa desde que devidamente aprovada em assembleia;

XII - Encaminhamento ao Conselho Tutelar.

OBSERVAÇÕES

a) Para qualquer problema disciplinar envolvendo o aluno, o professor registra o ocorrido

na ficha individual do aluno onde deve constar o motivo do problema, a descrição da situação

e encaminhamento dado.

B) É vedado tirar aluno de sala de aula sem encaminhamento à direção ou coordenação

(desde que se respeite os procedimentos descritos no CAPÍTULO IV – Art. 5º Item I).

CAPITULO V - COMPETE AOS EDUCADORES

Art. 5º. É dever do educador:

I - Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Unidade

Escolar.

II - Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento

de ensino. Realizando sua entrega até o segundo mês de trabalho.

III - Zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV - Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos

períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

V - Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

VI - Participar do Processo de análise e seleção de livros e materiais didáticos em

concordância com as diretrizes e critérios estipulados pela Secretaria de Estado da Educação e

Desporto, MEC e demais autarquias.

VII - Promover uma avaliação paralela e contínua, acompanhando e enriquecendo o

desenvolvimento do trabalho do educando, elevando-o a uma compreensão cada vez maior

sobre o mundo e sobre si mesmo.

VIII - Realizar as avaliações de acordo com as diretrizes fixadas.

XIX - Ser responsável pela distribuição dos livros didáticos ao iniciar o ano letivo, e ao

finalizar pelo recolhimento e devolução dos mesmos ao responsável pela Biblioteca.

XI - Participar de Processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar

com vistas ao melhor rendimento desta.

XII- Participar do Conselho de Classe.

XIII - Participar da elaboração do Calendário Escolar.

XIV - Assiduidade e pontualidade, cumprindo seu horário de trabalho na Unidade Escolar.

XV - Cumprir suas horas atividades na Unidade Escolar.

XVI - Organizar e zelar pelo material didático pedagógico.

XVII - Agir com ética profissional em todas as circunstâncias.

XVIII - Planejar e organizar as aulas de forma a envolver o educando, despertando o

interesse, a curiosidade, levando-o a participar, a promover experiências, pesquisar e debater.

XIX - Desenvolver e fomentar a leitura.

XX - Atuar junto aos educandos na conservação e manutenção da Unidade Escolar.

XXI - Zelar pela cordialidade e pela manutenção da afetividade na Unidade Escolar.

XXII - Desenvolver todas as possibilidades de entendimento com o educando.

XXIII - Verificar a entrada tardia de educandos autorizada pela secretaria.

XXIV - Cobrar todos os informativos e provas assinadas.

CAPITULO VI - NÃO COMPETE AOS EDUCADORES E DEMAIS

FUNCIONÁRIOS

Art. 7º. É vedado aos educadores:

I - Interferir em setores que não são da sua competência exceto quando for solicitado.

II - Fazer uso dos materiais da escola em seu próprio benefício.

III - Fazer campanha política dentro do estabelecimento de ensino como: panfletagem,

adesivos, camisetas, etc.

CAPITULO VI - FICAM DEFINIDOS COMO AÇÕES DE RESPONSABILIDADE

DISCIPLINAR DESTA UNIDADE DE ENSINO PARA OS PROFESSORES E

DEMAIS FUNCIONÁRIOS

Art. 8º. Ficam definidas como ações disciplinares aos professores e funcionários:

I - Conversa com a direção, em nível de orientação e buscando a resolução do conflito ou

problema, que será registrada em forma de ata.

II - Advertência verbal.

III - Registro escrito e formalização de ocorrência.

IV - Encaminhamento para o Conselho Deliberativo Escolar.

V- Encaminhamento junto a Gerencia Regional de Ensino.

VI - Abertura de processo disciplinar.

OBSERVAÇÃO

Todos estes itens estão em conformidade o Estatuto do Servidor e a Lei N° 6844, de

29 de julho de 1986 (Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina).

O professor que se torna efetivo é avaliado por três anos no período de estágio

probatório de acordo com legislação vigente.

O professor também é avaliado pelos alunos e faz periodicamente um processo de auto

avaliação em parceria com a coordenação e direção da escola.

Timbó, 02 de fevereiro de 2017 (Atualizado de acordo com o OFÍCIO CIRCULAR/SED

175/16 onde não está previsto no calendário para o ano letivo de 2017, a realização dos

Exames Finais).

Documento original datado em Timbó, 21 de fevereiro de 2014.

5. DIMENSÃO FINANCEIRA

Esta Unidade Escolar é de esfera pública, do Estado de Santa Catariana e como tal

recebe subsídios do Governo Estadual e Federal:

CARTÃO DE PAGAMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - O

CEPESC é um instrumento de pronto pagamento, em regime de adiantamento,

utilizado pelas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino para efetuarem

pequenas despesas EMERGÊNCIAS e de CONSUMO IMEDIATO. Essas despesas

são expressamente definidas pela SED (Secretaria de Estado da Educação) de acordo

com as diretrizes da Secretaria de Estado da Fazenda. Esse programa foi implantado

em 2014. São 02 (duas) parcelas anuais de acordo com o número de alunos. Fonte dos

recursos: SED.

PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - Criado em 1995, o

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência

financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes

estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial

mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de

Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras

similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba várias

ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço

da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo

para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos

independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo

com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.

Fonte de recursos: GOVERNO FEDERAL

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES: Esta entidade realiza ao longo do ano

letivo diversos eventos que contribuem na arrecadação de verbas para investimentos

na escola. A Prestação de Contas é divulgada no MURAL INSTITUCIONAL da

escola.

6. DIMENSÃO FÍSICA

A escola tem 5 salas de aula, 1 biblioteca, sala dos professores, secretaria, direção,

coordenação pedagógica, almoxarifado e sala de educação física. Banheiros de uso exclusivo

para alunos e professores. Um refeitório coberto, mas aberto, uma cozinha, que necessita de

reforma. Tem quadra coberta, que está com o telhado avariado, e outra quadra sem cobertura.

A UE foi recentemente reformada e atende às necessidades de acessibilidade, porém necessita

d construção de duas salas de aula, de um vestiário e banheiro anexo à quadra coberta, da

ampliação da sala de Educação Física, do almoxarifado e reforma do bicicletário. As quadras

precisam de pintura, além de acesso à escola com cobertura, toldos para isolar refeitório e de

projetores para as salas.

7. METAS, AÇÕES E RESPONSÁVEIS

De acordo com a nova proposta de gestão escolar, o diretor elabora um plano de

gestão contendo metas, ações e responsáveis. Este plano deve atender as necessidades da

escola e ser aprovado pela comunidade escolar. O plano a seguir foi aprovado em eleições no

ano de 2017 pela comunidade escolar.

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 34ª GERENCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL “CLARA DONNER” RUA DONA CLARA, 138 CEP: 89120-000 – TIMBÓ – SC FONE: 47 – 33945845

Plano de Gestão 2018-2019

Escola de Ensino Fundamental Clara Donner

ESCOLA E FAMÍLIA: PARCEIRAS PELA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Proponente: Ana Caroline Cristofolini

Timbó 2017

1.IDENTIFICAÇÃO DO(A) DIRETOR(A):

1.1. NOME: Ana Caroline Cristofolini

1.2. FORMAÇÃO (graduação e pós- graduação); Graduada em Pedagogia pelo Centro

Universitário Leonardo da Vinci/ Pós-Graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional

pela Associação Catarinense de Ensino/ Pós-Graduada em Educação, Pobreza e Desigualdade

Social pela Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rod. SC 110, 7671, Rodeio 12, Rodeio, Santa Catarina.

1.4. TELEFONE: (47) 3384-3427 / (47) 99206-8116.

1.5. EMAIL: [email protected]

2. IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA

2.1. NOME: Escola de Ensino Fundamental Clara Donner

2.2. MUNICÍPIO: Timbó

2.3. ENDEREÇO: Rua Dona Clara n° 138, Bairro Dona Clara, Timbó, Santa Catarina.

2.4. NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADOS: Ensino Fundamental /

Primeiro Ano ao Nono Ano.

2.5. QUANTIDADE DE TURMAS POR ETAPAS E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E

TURNO: 1º ano – Ensino Regular - Vespertino / 2º ano - Ensino Regular – Vespertino / 3º

ano – Ensino Regular – Vespertino / 4º ano – Ensino Regular – Matutino / 5º ano – Ensino

Regular – Matutino / 6º ano – Ensino Regular – Matutino /

7º ano – Ensino Regular – Matutino / 8º ano – Ensino Regular – Vespertino / 9º ano – Ensino

Regular – Vespertino – Cada Etapa tem apenas uma turma.

2.6. QUANTIDADE DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA (EFETIVOS E

TEMPORÁRIOS): 18

2.7. QUANTIDADE DE PROFESSORES EM OUTRAS ATIVIDADES NA ESCOLA: 1

2.8. QUANTIDADE DE SERVIDORES: 5

3. REFERENCIAL TEÓRICO








Indo ao encontro do desenvolvimento integral do sujeito, analisando seu percurso

formativo, a Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, traz a seguinte contribuição

(pág.31, 2014) : “Desse modo, é fundamental que as práticas pedagógicas a serem levadas a

efeito nas escolas considerem a importância do desenvolvimento de todas as potencialidades

humanas, sejam elas físicas/motoras, emocionais/afetivas, artísticas, linguísticas, expressivo-

mailto:[email protected]

sociais, cognitivas, dentre outras, contribuindo assim para o desenvolvimento do ser humano

de forma omnilateral.” Sendo assim, pensando o planejamento da escola é fundamental

considerar o estudante sob as diversas perspectivas, dentre elas, levar em consideração sua

historicidade e o contexto em que vive.

Atualmente, não é mais possível utilizar o discurso de que a família não participa do

processo ou que esta dificulta o trabalho da escola. É fundamental criar um vínculo entre

escola e família em que estas são parceiras no desenvolvimento integral do sujeito, tornando o

ambiente escolar um espaço privilegiado de aprendizagem.

4. OBJETIVO GERAL

Ofertar um ensino de qualidade, consolidando a identidade da escola como um

espaço privilegiado de aprendizagem, estimulando a participação da família como parte

integrante do processo de ensino e aprendizagem.

5. DIAGNÓSTICO DA ESCOLA

Localizada em um dos bairros mais antigos da cidade de Timbó, a Escola de Ensino

Fundamental Clara Donner, atende hoje 187 alunos, divididos em aproximadamente 146

famílias. Destes, 87 alunos são dos anos iniciais do ensino fundamental e 100 dos anos finais.

Próximo à escola há o Posto de Saúde do bairro Dona Clara, bem como o Centro de Educação

Infantil Prof. Maria Luiza Bell e a Unidade Pré-Escolar Hortência. Além disso, conta ainda

com o Museu da Música, que constantemente promove eventos culturais.

A escola atende prioritariamente os alunos do próprio bairro, mas por estar próxima à divisa

do município de Rodeio, atende grande número de alunos dos bairros de Rodeio Doze e Dos

Lagos (cerca de 42% das matrículas).

- 85% dos alunos vivem em famílias compostas por pai e mãe. Destes, quase a metade não

possui o Ensino Fundamental completo, 25% concluíram o Ensino Médio e aproximadamente

3% tem formação Superior. Os Pais exercem atividades profissionais variadas, sendo as mais

citadas: pedreiro, costureira, auxiliar de produção, operador de máquinas, domésticas, pintor,

cozinheiro, revisora. A renda mensal média das famílias é de 2 salários mínimos, sendo que

84% das famílias residem em casa própria. Em torno de 92% dos alunos se declaram brancos

e 2,7% dos alunos matriculados são cadastrados no Programa Bolsa Família. A socialização

da comunidade ocorre nos bares, clube de tiro, nos salões e na associação dos moradores.

Esta comunidade é afetada pelas cheias do rio Benedito. O transporte público ainda é

oferecido com poucos horários. Para os alunos ou moradores da comunidade em idade

escolar, a Unidade de Ensino em parceria com Fundação Cultural e Fundação de Esportes do

município oferece atividades esportivas como: basquete, xadrez, handebol, mini-handebol e

dança.

A escola desenvolve os projetos: Cultivando Educação: Horta escolar, Grupo de Leitores e

Contadores de Histórias, Leitura, Redução do Lixo, Bosque Escola – Escola Sustentável

Atividades Esportivas, Cooperjovem – Escola e Família – Parceiras pela Educação Integral e

Fanfarra, com o objetivo de fortalecer o processo de ensino e aprendizagem. As reuniões

pedagógicas são realizadas bimestralmente, tendo como objetivo principal discutir a relação

de ensino e aprendizagem. Desde que não prejudique o direito do aluno à aula, os professores

têm possibilidade de participar de cursos, seminários ou outras formações fora da escola. Em

2016, 184 alunos concluíram o ano letivo nesta Unidade de Ensino. Houve uma desistência,

sendo o caso devidamente acompanhado pelo Programa APOIA, através do Ministério

Público. Constatam-se alunos com alto índice de faltas. Tivemos neste período três retenções.

- O processo de ensino e aprendizagem realizado na escola entende a criança como um

sujeito, que aprende o tempo todo, mesmo fora dos muros da escola, entende que estes

saberes adquiridos pela experiência de vida da criança precisam ser considerados na relação

de ensinar e aprender. O professor também precisa ser entendido como aquele que aprende

com sua experiência e não somente com a educação formal que teve e tem. Neste contexto, a

“Orientação Curricular com foco no que ensinar: Conceitos conteúdos para a Educação

Básica” e a Proposta Curricular de Santa Catarina são suportes para a organização da

sequência de conceitos e conteúdos, com o objetivo de melhorar a compreensão dos alunos e

tentar efetivar a aprendizagem. Estes documentos também permitiram a discussão do trabalho

com os gêneros textuais, aspecto que ainda precisamos explorar de forma mais concisa e

contextualizada no cotidiano da sala de aula.

Sabe-se que o ato de avaliar remete ao desejo de conhecer e, através dos instrumentos

avaliativos se coletam informações sobre os processos de ensino e aprendizagem. Neste

aspecto, fica implícito que, devemos avaliar para conhecer e para transformar.

No que diz respeito ao desempenho dos alunos em avaliações nacionais, a escola apresenta no

IDEB, a nota obtida em 2015, tendo sido 5.9, nos anos inicias e 5.6 nos anos finais, superando

as metas estabelecidas. De acordo com o site Qedu, 50% dos alunos aprenderam

o adequado na competência de leitura e interpretação de textos até o 9° ano e 68%, analisando

a mesma informação, até o 5º ano. Em relação a matemática, observa-se um aspecto

necessário e urgente a ser melhorado: 17% é a proporção de alunos que aprenderam o

adequado na competência de resolução de problemas até o 9° ano e 48% até o 5º ano.

Comparando a média do município que é de 46%, precisamos melhorar nesse aspecto, com

um trabalho específico.

- Atualmente a escola conta com 05 professores efetivos, tendo todos eles formação superior

na sua área de atuação e 01 ocupando o cargo de diretor e 01 afastado, cursando Mestrado.

São 15 professores contratados em caráter temporário, sendo 13 formados na área de atuação

com especialização e dois estão concluindo o curso superior. A escola conta ainda com uma

assistente de educação (magistério) e uma assistente técnico-pedagógica (ensino superior). A

Unidade Escolar oferece boas condições de trabalho, com disponibilidade de vários recursos

pedagógicos e ambientes próprios para desenvolvimento das atividades, no entanto falta uma

sala de aula que no momento é improvisada na biblioteca. Quanto ao atendimento aos pais e

alunos, a escola o realiza em horário normal de funcionamento e em horários alternativos,

quando agendados com antecedência. Em relação aos professores, o atendimento é feito

quando uma das partes sente necessidade. Outra preocupação da escola é com os documentos

de alunos e funcionários, pois a escola é afetada pelas enchentes e, por isso, conta com um

lugar adequado na secretaria, com arquivos de forma a agilizar o trabalho. Os documentos são

disponibilizados sempre que houver requisição ou necessidade.

Para avaliar seu trabalho, a escola realiza anualmente a avaliação institucional, tendo


ativas e participativas, como Grêmio Estudantil, APP e Conselho Deliberativo.

- A escola recebe anualmente recursos do PDDE vindos do Governo Federal e a cada

semestre, recursos do Cartão de Pagamento de Santa Catarina (CPESC) para despesas de

caráter emergencial com valores oriundos do Governo Estadual, cujos valores somam

aproximadamente a nove mil reais. Para complementar os investimentos, a APP realiza

eventos na comunidade e conta com a contribuição espontânea das famílias, arrecadando em

média vinte mil reais por ano. Os investimentos são realizados depois de discutidos nas

entidades deliberativas. São priorizados gastos com manutenção, melhora do espaço escolar e

ampliação dos recursos pedagógicos, que garantam segurança e levem a melhor qualidade no

ensino.

- A escola tem 4 salas de aula, 1 sala informatizada, 1 biblioteca, sala dos professores,

secretaria, direção, coordenação pedagógica, almoxarifado e sala de educação física.




Banheiros de uso exclusivo para alunos e professores. Um refeitório coberto, cercado por

cortinas de toldo, uma cozinha, que está sendo reformada pela APP. Tem quadra coberta e

outra sem cobertura. A UE foi reformada em 2013 e atende às necessidades de acessibilidade,

porém necessita de construção de uma sala de aula, da ampliação da sala de Educação Física,

do almoxarifado, espaço para depósito, lavação e reforma do bicicletário.

6. METAS

1) PEDAGÓGICAS

a) Fortalecer o trabalho com os projetos da escola: “Escola e Família: Parceiras pela Educação

Integral”; “Cultivando Educação”, Projeto de Leitura, Escola Sustentável e a Feira Integrada;

b) Qualificar o diálogo entre a escola e a família através de avaliações pedagógicas bimestrais

e comunicação constante com a comunidade atendida;

c) Oferecer no mínimo 3 oportunidades de atividades no contra turno para alunos nos dois

anos de vigência do plano.

d) Diminuir índices no número de faltas dos alunos chegando a um índice de frequência de

95% no ano de 2018.

e) Aprimorar os instrumentos de avaliação da aprendizagem realizados pela escola e seus

registros constantemente até 2019.

2) ADMINISTRATIVA

a) Consolidar o trabalho e a participação das entidades democráticas atuantes na escola,

contribuindo para o seu fortalecimento, através de constante formação,

b) Ampliar número de alunos e pais que fazem uso do site da escola como forma de

acompanhar e participar das ações desenvolvidas na escola passando dos atuais 20% para

50% até o final de 2018.

c) Ampliar acervo da biblioteca dos alunos e professores passando de 1200 livros para 1500

livros até 2019.

d) Aumentar índices de participação da comunidade escolar no conselho de classe

participativo passando dos atuais 40% para 60%.

e) Aprimorar o plano de ação contra cheias realizando as adequações de infraestrutura no

prédio escolar e de pessoal até 2019.

f) Buscar parcerias com outras entidades, trazendo oportunidades de atividades diversificadas

para a comunidade escolar.

3) FINANCEIRA

a) Garantir a qualificação e a manutenção de um grupo de no mínimo sete pessoas formado

por pais, alunos e professores, membros das entidades democráticas, para ajudar no controle

dos gastos da escola, promovendo uma administração transparente até o final da vigência do

plano.

b) Divulgar através de bilhete, para cada família os valores arrecadados com a contribuição

espontânea mensalmente;

c) Publicar nos murais da escola, as informações das reformas e melhorias aprovadas com as

seguintes informações: Descrição da obra/melhoria, fornecedor, origem do recurso e o valor.

d) Publicar os gastos com os recursos oriundos do PDDE e Cartão CEPESC a cada prestação

de contas.

4) FÍSICA

a) Revitalizar o espaço da quadra externa da escola, criando um espaço lúdico para

brincadeiras e a prática esportiva.

b) Construir uma sala de aula, lavação e almoxarifado com a parceria de toda a comunidade

escolar

c) Construção de acesso coberto ligando a escola e o ginásio de esportes

d) Reformar o bicicletário, tornando-o também um espaço funcional para a realização de

eventos

e) Adquirir um container para substituir o atual depósito de ferramentas e sala de educação

física

f) Revitalizar o corredor entre a sala de educação física e refeitório, tornando-o um espaço de

brinquedoteca nos momentos de recreação.

101

Dimensão Meta

(Objetivos específicos) Ação (Metodologia) Início / Fim

Público

alvo Recurso Responsáveis

Pedagógica

Fortalecer o trabalho com os

projetos da escola: “Escola e

Família: Parceiras pela

Educação Integral”;

“Cultivando Educação”,

Projeto de Leitura, Escola

Sustentável e a Feira

Integrada;

Consolidar práticas

educativas com bons

resultados através da

manutenção a

aprimoramentos de

projetos escolares

2018-2019 Alunos e

Professores

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.

Direção, Assistente

Técnico

pedagógica,

professores.

Pedagógica

Qualificar o diálogo entre a

escola e a família através de

avaliações pedagógicas

bimestrais e comunicação

constante com a comunidade

atendida

Promover o encontro

entre a escola e a família

através da interação,

realizando atividades

que estimulem a

participação da família

na escola

2018-2019 Alunos e

Família

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.


Técnico

pedagógica,

professores.

Pedagógica

Oferecer no mínimo 3

oportunidades de atividades

no contra turno para alunos

nos dois anos de vigência do

plano.

Proporcionar aos alunos

atividades esportivas e

culturais no contra turno

escolar.

2018-2019 Alunos

Oriundos de

parcerias com a

Fundação

Municipal de

Esportes e

Fundação Cultural


Técnico

pedagógica,

professores.

Pedagógica

Diminuir índices no número

de faltas dos alunos

chegando a um índice de

frequência de 95% no ano

de 2018.

Realizar um trabalho de

conscientização e

acompanhamento junto

as famílias, alunos e

Conselho Tutelar

2018-2019 Alunos e

Família

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.


Técnico

pedagógica,

professores e

família.

Pedagógica Aprimorar os instrumentos Aumentar número de 2018-2019 Alunos e Serão utilizados Direção, Assistente

102

Dimensão Meta


Público


de avaliação da

aprendizagem realizados

pela escola e seus registros

constantemente até 2019.

alunos com

aprendizagem efetiva

através da reformulação

constante do processo de

avaliação.

Professores apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.

Técnico

pedagógica,

professores.

Pedagógica

Realizar acompanhamento

constante do rendimento dos

alunos que apresentam

dificuldades específicas de

aprendizagem

Desenvolver um plano

de ação para alunos com

baixo rendimento escolar

e os não alfabetizados.

2018-2019 Alunos

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.


Técnico

pedagógica,

professores.

ADMINISTRATIVA

Administrativa

Consolidar o trabalho e a

participação das entidades

democráticas atuantes na

escola, contribuindo para o

seu fortalecimento, através

de constante formação

Promover reuniões de

formação para as

entidades democráticas

atuantes na escola

2018-2019

APP,

Conselho

Escolar e

Grêmio

Estudantil

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.


Técnico

pedagógica,

professores.

Administrativa

Ampliar número de alunos e

pais que fazem uso do site

da escola como forma de

acompanhar e participar das

ações desenvolvidas na

escola passando dos atuais

20% para 50% até o final de

2019.

Divulgar a utilização de

novas ferramentas de

comunicação e

acompanhamento dos

trabalhos realizados na

escola.

2018-2019 Alunos e

pais

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.


Técnico

pedagógica,

professores.

Administrativa

Ampliar acervo da

biblioteca dos alunos e

professores passando de

1200 livros para 1500 livros

até 2019.

Ampliar as

oportunidades de

aprendizagem através da

aquisição de livros.

2018-2019

Alunos,

professores

e

comunidad

e em geral.

Recursos da APP.


Técnico

pedagógica,

professores e APP.

103

Dimensão Meta


Público


Administrativa

Aumentar índices de

participação da comunidade

escolar no conselho de

classe participativo passando

dos atuais 40% para 60%.

Aumentar o índice de

participação dos pais na

vida escolar dos filhos

reorganizando o

conselho participativo.

2018-2019

Pais e

responsáve

is

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.


Técnico

pedagógica,

professores e

Conselho escolar.

Administrativa

Aprimorar o plano de ação

contra cheias realizando as

adequações de infra-

estrutura no prédio escolar e

de pessoal até 2019.

Atuar na resolução de

catástrofes naturais

através da qualificação e

adequação de estrutura

física e de pessoal

2018-2019

Alunos e

professores

.

APP e PDDE


Técnico

pedagógica,

professores, APP e

Conselho escolar e

entidades parceiras

do município.

Administrativa

Buscar parcerias com outras

entidades, trazendo

oportunidades de atividades

diversificadas para a

comunidade escolar

Consolidar o espaço da

escola como um

ambiente privilegiado de

aprendizagem para toda

a comunidade escolar

2018-2019

Toda a

comunidad

e escolar

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.


Técnico

pedagógica,

professores, APP e

Conselho escolar e

entidades parceiras

do município.

FINANCEIRA

Financeira

Garantir a qualificação e a

manutenção de um grupo de

no mínimo sete pessoas

formado por pais, alunos e

professores, membros das

entidades democráticas, para

ajudar no controle dos

gastos da escola,

promovendo uma

administração transparente

Garantir a gestão

democrática e

transparente dos recursos

financeiros através da

criação de grupos de

acompanhamento e

divulgação dos

resultados.

2018-2019

Toda a

comunidad

e escolar

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.


Técnico

pedagógica,

professores, alunos,

Conselho escolar e

APP.

104

Dimensão Meta


Público


até o final da vigência do

plano.

Financeira

Divulgar através de bilhete,

para cada família os valores

arrecadados com a

contribuição espontânea

mensalmente

Garantir a gestão

democrática e

transparente dos recursos

financeiros através da

transparência com a

prestação de contas

2018-2019

Toda a

comunidad

e escolar

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.

Direção, Conselho

escolar e APP.

Financeira

Publicar nos murais e no site

da escola, as informações

das reformas e melhorias

aprovadas com as seguintes

informações: Descrição da

obra/melhoria, fornecedor,

origem do recurso e o valor

2018-2019

Toda a

comunidad

e escolar

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.


Técnico

pedagógica,


Conselho escolar e

APP.

Financeira

Publicar os gastos com os

recursos oriundos do PDDE

e Cartão CPESC a cada

prestação de contas

2018-2019

Toda a

comunidad

e escolar

Serão utilizados

apenas recursos

materiais e

humanos existentes

na escola.


Técnico

pedagógica,


Conselho escolar e

APP.

FÍSICA

Física

Revitalizar o espaço da

quadra externa da escola,

criando um espaço lúdico

para brincadeiras e a prática

esportiva

Melhorar as estruturas

esportivas, revitalizando

o espaço, favorecendo a

prática de atividades

físicas e lúdicas

2018 Comunidad

e escolar.

Recursos oriundos

da APP, CEPESC e

PDDE.

Direção e APP.

Física

Construir uma sala de aula,

lavação e almoxarifado com

a parceria de toda a

comunidade escolar

Ampliar a estrutura de

atendimento pedagógico

da escola através da

construção e reforma de

2018-2019

Alunos e

professores

.

PDDE, APP e

Recursos oriundos

de Parcerias

Direção, APP e

Conselho escolar.

105

Dimensão Meta


Público


ambientes.

Física

Reformar o bicicletário,

tornando-o também um

espaço funcional para a

realização de eventos

Transformar o

bicicletário em um

espaço a ser utilizado

também nos eventos

escolares, favorecendo o

acolhimento das famílias

na escola

2018-2019 Comunidad

e escolar. PDDE e APP. Direção, APP.

Física

Adquirir um container para

substituir o atual depósito de

ferramentas e sala de

educação física

Melhorar o local de

armazenamento das

ferramentas utilizadas no

cotidiano escolar,

trazendo maior

segurança e praticidade

2018-2019 Comunidad


Física

Revitalizar o corredor entre

a sala de educação física e

refeitório, tornando-o um

espaço de brinquedoteca nos

momentos de recreação

Criar um espaço de

recreação para os

momentos em que todos

os alunos estão reunidos

2018-2019 Comunidad


106

8. AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇAO

O plano de ação será avaliado bimestralmente nas reuniões pedagógicas e conselhos

de classe. Pela comunidade, anualmente, através da pesquisa de avaliação institucional. Pela

APP e CE em suas reuniões periódicas.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A gestão democrática é uma forte aliada para a melhoria da qualidade da educação

ofertada pela escola. O sentimento de pertencimento é necessário para que todos sintam-se

parte da escola e só através da participação e representação coletiva teremos uma gestão

democrática que priorize o trabalho coletivo e atenda a real necessidade da comunidade na

qual a escola está inserida. Para isso, é fundamental que a escola crie mecanismos de coleta de

dados para a realização de um diagnóstico que retrate a realidade em que a comunidade está

inserida.

Dar voz a todos os sujeitos que participam do processo educativo é fundamental para

qualificar o processo de ensino e aprendizagem, sendo assim, a participação das entidades

democráticas é um caminho para construirmos uma escola onde todos os estudantes possam

aprender.

O plano de gestão se torna um instrumento fundamental de gestão democrática

dentro do contexto escolar na medida em que parte da realidade retratada no diagnóstico e

propõe ações de melhoria que atendem a necessidade real da comunidade.

10. REFERÊNCIAS

Metas e Resultados. INEP - Instituo Nacional De Estudos E Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira. 2015. Disponível em: ideb.inep.gov.br. Acesso em: 22/08/2017.

Como está a Educação no Brasil? Qedu. 2015. Disponível em: www.qedu.org.br. Acesso

em: 22/08/2017

Projeto Político Pedagógico da Escola de Ensino Fundamental Clara Donner – 2017

107

SANTA CATARINA. Governo do Estado. Secretaria de Estado da educação. Proposta

Curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica. Estado de Santa

Catarina, 2014.

SANTA CATARINA. Governo do Estado. Secretaria de Estado da Educação. Orientação

Curricular com Foco no que Ensinar: Conceitos e conteúdos para a Educação Básica

(DOCUMENTO PRELIMINAR) Estado de Santa Catarina, 2011.

VYGOTSKY, L. A formação social da mente. São Paulo: Livraria Martins Fontes Editora,

1989.

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/ Ministério da Educação.

Secretária de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. – Brasília: MEC,

SEB, DICEI, 2013.

HENTZ, Paulo (org.). Tempo de aprender: subsídios para as classes de aceleração de

aprendizagem nível 3 e para toda a escola. Florianópolis: DIEF, 1999, 72p.

108

8. ENTIDADES DEMOCRÁTICAS

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – A.P.P

A Associação de Pais e Professores é uma entidade jurídica de direito privado e um

órgão de representação de pais e professores da escola.

Considerando que APP não se limita à diretoria apenas, mas a todos os associados, é

no exercício da Gestão Democrática através de ações compartilhadas, que se criam canais

para ir além da simples representatividade, rumo a uma participação mais efetiva e direta nas

discussões dos caminhos para a entidade e para a melhoria da escola pública.

No caso de representação da APP em atos jurídicos, o presidente da associação é o

seu representante legal, por ser um órgão de personalidade jurídica de direito privado no

exercício de direitos e deveres.

O primeiro Estatuto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina Nº

10.988 de 23/05/78.

Gestão 2019/2020

Presidente:

Vice Presidente:

Primeira Secretária:

Segundo Secretario:

Primeiro Tesoureiro:

Segundo Tesoureiro:

Presidente do Conselho Fiscal:

Membro do Conselho Fiscal:



FUNÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORS –A.P.P.

(Conforme Diretrizes de Santa Catarina)

Segundo as Diretrizes estabelecidas pelo Secretaria de Educação do Estado de Santa

Catarina, para que a APP possa participar da gestão democrática da Escola e cumprir sua

função social de contribuir na discussão, implementação e execução de políticas públicas

educacionais que alterem o cotidiano autoritário e concentrador que ainda existe em algumas

escolas, destaca-se, dentre inúmeras funções e atribuições que poderão constar nas finalidades

da APP, algumas que consideramos significativas e relevantes:

109

o Integrar escola e comunidade através da participação que aproxima seus segmentos do

cotidiano escolar.

o Atuar como órgão representativo e organizador da comunidade escolar.

o Participar com a Equipe Gestora, Corpo Docente e demais entidades da Comunidade

Escolar, na execução, avaliação e re-elaboração do PPP, sugerindo e reivindicando

inovações de cunho administrativo/ pedagógico.

o Contribuir para a melhoria do processo ensino/ aprendizagem nos seus diversos

aspectos, juntamente com a equipe gestora e as demais entidades representativas

existentes na escola.

o Instituir a Gestão Democrática na APP e contribuir com a equipe gestora da escola,

para que esta seja extensiva aos demais segmentos que compõem a Comunidade

Escolar, promovendo a participação política na construção da autonomia.

o Colaborar com a Equipe Gestora, com os educadores e com as entidades organizadas

da escola, na busca do consenso provisório para solucionar conflitos, gerados no

cotidiano escolar, e que são necessários para a construção da cidadania, sempre

objetivando melhorias à Comunidade Escolar e ao processo educativo.

o Ultrapassar os muros da escola, constituindo-se em um espaço de participação da

Comunidade local.

o Instigar debates que propiciem o desocultamento das relações de poder enraizadas na

prática cotidiana, visando a romper com os mecanismos e armadilhas de dominação.

o Prestar contas do dinheiro público e privado à Comunidade Escolar, de acordo com as

normas estabelecidas no estatuto.

o Promover com a equipe gestora da escola atividades para integrar os segmentos da

comunidade escolar, estreitando vínculos de união como reuniões festivas, práticas

esportivas, ciclos de palestras, dentre outros.

O Conhecer e definir o planejamento para a aplicabilidade e fiscalização das verbas

destinadas à Escola.

CONSELHO ESCOLAR

FUNÇÃO E ORGANIZAÇÃO

Para possibilitar o exercício da cidadania e a participação da comunidade escolar

com vistas a uma escola democrática, que respeite as diferenças do educando, proporcionando

o acesso e a permanência na escola e oferecendo condições que garantam efetivamente o

processo de ensino-aprendizagem, há a necessidade de funcionamento de uma entidade que

agregue todos os segmentos da comunidade escolar.

Nesta direção, o Conselho Deliberativo Escolar, que é uma entidade de caráter

político, porém não partidário e sem fins lucrativos, formado com a representação de pais,

educandos, educadores e funcionários da unidade escolar, eleitos democraticamente, é um dos

mecanismos que deve estar colaborando para a efetivação de relações democráticas na escola.

O Conselho Deliberativo Escolar tem por função a análise, discussão e aprovação

das questões referentes à educação na unidade escolar, no âmbito administrativo, pedagógico

e financeiro, contempladas no Projeto Político Pedagógico, sempre em parceria com as outras

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entidades organizadas na escola. Participando nas decisões coletivas, responsabiliza-se e

compromete-se com a função social da escola.

Como uma entidade representativa, as avaliações, normas e estratégias discutidas

neste conselho, devem ser socializadas com toda a comunidade escolar, para posteriores

encaminhamentos. Também as dúvidas geradas no cotidiano da escola, quanto à atuação da

entidade, devem ser esclarecidas tendo como referencial a legislação vigente.

A unidade escolar necessita desta representatividade dos pais ou responsáveis,

educandos, educadores e funcionários para que, por meio de eleição direta e secreta, a escola

exerça uma gestão em que todos tenham vez e voz. Esta é uma das possibilidades de garantir

a participação, e para que se torne efetiva, a entidade deve atender, nos seus limites, às

necessidades da comunidade.

Os conselheiros do CDE precisam estar compromissados com a função social da

escola, primar pela participação dos demais atores que compõem a comunidade escolar,

entendendo sua representatividade e não assumindo uma atitude soberana. Sua postura deve

ser ética e de organização e suas atitudes devem ser de criatividade, solidariedade, ousadia,

disponibilidade, imparcialidade, promovendo articulação com vistas ao trabalho em grupo.

O CDE deve estar a serviço de uma proposta que evidencie todas as possibilidades

de autonomia da unidade escolar, promovendo a organização, a participação e o engajamento

de todos os setores e as parcerias com entidades dentro e fora da escola.

Cabe, aos membros do CDE, esclarecer a comunidade escolar quanto à composição

da entidade, seus objetivos, sua área de atuação, sua função, dentro da legislação em vigor.

Neste sentido, há que se esclarecer que as unidades escolares pertencem à rede pública

estadual de ensino e precisam atender às diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado da

Educação e às legislações vigentes.

Finalmente, é preciso pontuar que o seu envolvimento não é de competição, nem de

disputa de poder com a direção e com as outras entidades da escola, e, sim, de participação e

parceria.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR

o Participar da avaliação e re-elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola

visando a sua aprovação;

o Acompanhar e avaliar o desempenho da escola quando às prioridades e metas

estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico, em consonância com as diretrizes da

SED;

o Definir em conjunto com as demais entidades e direção da escola, critérios para o uso

do prédio escolar para outras atividades que não as de ensino, seguindo a Lei no

11.156 de 16 de julho de 1999, publicado no Diário Oficial 16.210 de 19 de julho de

1999 e garantindo que a comunicação sobre a cedência, ou não, seja divulgada a todos

em tempo hábil. Ressalta-se que os espaços públicos não poderão ser utilizados com

fins lucrativos como, por exemplo, qualquer forma de locação, tanto das áreas

escolares como das salas de aula.

o Analisar e emitir parecer, fundamentados na legislação e diretrizes da SED, sobre

projetos elaborados pelos diversos segmentos que compõem a comunidade escolar;

111

o Propor alternativas de solução dos problemas da natureza administrativa e/ou

pedagógica, tanto daqueles detectados pela própria entidade, como dos que forem a ela

encaminhados por escrito pela comunidade escolar;

o Articular ações em parcerias com as entidades da sociedade que possam contribuir

para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem;

o Elaborar e/ou reformular o Regimento do Conselho Deliberativo Escolar. Sempre que

se fizer necessário em consonância com a legislação vigente;

o Promover círculos de estudos envolvendo os Conselheiros, visando a um melhor

desempenho do trabalho;

o Buscar mecanismos que garantam a capacitação continuada para todos os segmentos

da comunidade escolar.

o Participar da discussão e definição de critérios para a distribuição de material escolar

ou de outros materiais destinados aos educandos,

o Discutir e fiscalizar, juntamente com as demais entidades representativas da

comunidade escolar, sobre o destino de verbas da escola, considerando os recursos

descentralizados e/ou oriundos de parcerias com outras instituições ou arrecadação de

contribuições espontâneas, doações, legados e outras promoções.

o Divulgação através de relatórios ou boletins de todas as ações desenvolvidas pelo

CDE, a todos os segmentos da comunidade escolar;

O Assessorar e colaborar efetivamente com o Gestor Escolar em todas as suas

atribuições, com destaque especial para: O cumprimento das disposições legais - A

preservação do prédio e dos equipamentos escolares - Comunicação ao órgão

competente de situações de emergência em casos de irregularidades na escola.

Como Irregularidades Serão Consideradas, Dentre Outras:

o As que representam risco à integridade física, moral e profissional das pessoas;

o As que caracterizem risco ao patrimônio escolar;

o Aqueles que, comprovadamente, se configurem como trabalho inadequado,

acarretando prejuízo pedagógico;

o O desvio de merenda escolar, material de qualquer espécie e recursos financeiros.

Nestes casos, há necessidade de que todas as situações e posicionamentos sejam

necessariamente discutidos inicialmente com a Direção da Escola, demais entidades, e,

sempre que possível, obedecendo à hierarquia de encaminhamentos: Direção da Unidade

Escolar, Gerência Regional de Educação e Secretaria de Estado da Educação.

MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR 2019/2020:

Presidente: Patricia Valcanaia Colaço

Vice-Presidente: Marlene Ribeiro Heimann

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Secretária: Bárbara de Oliveira Neumann

Membros: Micheli Marchi Oss-Emer, Juliana Campestrini Tavares; Ronita Nardelli

Schneider

Membro Nato: Ana Caroline Cristofolini

GRÊMIO ESTUDANTIL

O Grêmio é a organização que representa os interesses dos estudantes na escola. Ele

permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação, tanto no

próprio ambiente escolar como na comunidade.

O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania,

convivência, responsabilidade e de luta por direitos.

É importante deixar claro que um dos principais objetivos do grêmio estudantil é

contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades da escola, organizando

atividades e ações, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais,

funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e da construção das

regras dentro da escola. Em 2011 esta entidade foi revitalizada na escola e desde então tem

suas atividades regidas pelo Estatuto que redigiram.

ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL

E.E.F. CLARA DONNER

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E EDUCAÇÃO

Art.1º. – O grêmio estudantil é uma entidade constituída pelos alunos regularmente

matriculados na E.E.F. Clara Donner.

Parágrafo único – As atividades do Grêmio Estudantil serão regidas pelas normas do presente

Estatuto, aprovado em Assembleia Geral dos Estudantes convocada para esse fim.

Art. 2º. – O “Grêmio” é o órgão de representação da classe estudantil perante o corpo técnico

pedagógico, administrativo e da comunidade.

CAPÍTULO II – DOS FINS E OBJETIVOS

Art. 3º. – São fins e objetivos do Grêmio Estudantil:

I – reunir o corpo discente, incentivar a sua participação nas atividades escolares, sociais e

comunicativas;

II – promover atividades culturais, artísticas e esportivas e outros eventos de cunho educativo;

III – defender os interesses individuais e coletivos dos alunos;

IV – primar pelo aperfeiçoamento intelectual dos associados e pela adequação do ensino às

reais necessidades do educando;

V – cooperar com a escola e colaborar para ampliação e melhorias necessárias ao

aprimoramento de educação;

113

VI – zelar pela democracia e pelo respeito às liberdades fundamentais do ser humano, atuando

na formação para a vida coletiva

VII – promover concursos literários, exposições, apresentar peças teatrais e outros eventos de

caráter formativo e social;

VIII – realizar intercâmbio com entidades afins.

CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E RECURSOS

Art.4º. – A Diretoria do “ Grêmio” será responsável pelos bens patrimoniais e responderá por

eles.

1º. – Deverão ser descriminados, em livro próprio, todos os bens da entidade.

2º. – Ao assumir nova Diretoria, seus integrantes tomarão conhecimento e conferirão os bens

permanentes ao Grêmio.

3º. – Em se constando alguma irregularidade na gestão do patrimônio, a Assembléia Geral dos

estudantes tomará as providências cabíveis.

Art.5º. – Os recursos serão obtidos através de:

I – contribuição de seus membros;

II – contribuição de terceiros;

III – promoções de entidades;

IV – donativos;

V – outras formas resultantes de contribuição.

CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO E DOS SÓCIOS

Art.6º. – A administração do Grêmio ficará a cargo de uma Diretoria e um Conselho de

Representantes de turma, composto por alunos regularmente matriculados e freqüentes na

Escola, eleitos em sistema de voto secreto.

Art.7º. – São instâncias deliberativas do Grêmio:

I – a Assembléia Geral dos Estudantes;

II – o Conselho de Representantes de turma;

III – a direção de Grêmio.

Art. 8º. – O Conselho de Representantes de Turma será composto por:

- um (01) titular

- um(01) suplente

Parágrafo único – As eleições para escolha dos membros de que trata este artigo, com vista a

compor o Conselho, serão realizadas em cada turma sempre no mês de maio.

Art. 9º. – serão considerados sócios todos os alunos regularmente matriculados e freqüentes

na Escola.

Parágrafo único – No caso de transferência ou evasão, o aluno será automaticamente excluído

do quadro de sócio.

Art. 10º. – São direitos dos Associados:

I – participar de todas as atividades promovidas pelo Grêmio;

II – votar e ser votado;

III – propor sugestões, mudanças e alterações no presente Estatuto;

IV – participar do planejamento e avaliação dos planos anuais de trabalho do Grêmio;

V – Convocar Assembléias Extraordinárias através de abaixo - assinado.

Art. 11º. – São devedores dos Associados:

I – conhecer e cumprir as normas deste Estatuto;

II – informar à diretoria do Grêmio qualquer infração estudantil cometida pelo sócio na área

da Escola ou fora dela;

III – desempenhar com responsabilidade os cargos e/ou funções para os quais tiveram sido

eleitos;

114

IV – lutar para o fortalecimento da agremiação.

CAPÍTULO V – DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES

Art.12º. - A Assembléia Geral é o órgão soberano de deliberação de entidade, e compõem-se

de todos os sócios do Grêmio e, excepcionalmente, por convidados, sendo que estes não terão

direito ao voto.

Art.13º. – A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente:

I – 1 (01) vez por ano ou conforme cronograma estabelecido pelo Grêmio;

II – no término de cada mandato para a formação da Comissão Eleitoral para auxiliar nas

eleições da nova diretoria e para a posse da diretoria eleita.

Art.14º. – A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente quando convocada por 2/3

(dois terços) do Conselho de Representantes de Turma; ½ ( metade) mais 1 (um) da diretoria

do Grêmio ou a requerimento de 50% (cinqüenta por cento) dos sócios.

Art.15º. – As Assembléias Ordinárias e Extraordinárias realizar-se-ão em primeira

convocação, com a presença, no mínimo da metade mais um do corpo discente da Escola e,

em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois da primeira, com qualquer número.

1º. – O Cronograma anual das reuniões ordinárias da Assembléia não poderá acarretar

prejuízos de aula.

2º. – A convocação para as reuniões ordinárias será feita através de edital, com antecedência

mínima de 48 (quarenta e oito) horas, pela Diretoria do Grêmio, com a descriminação

completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados.

Art.16º. – a Assembléia deliberará por maioria simples de votos.

Parágrafo Único – As reuniões deverão ser realizadas preferencialmente na própria Escola.

Art.17º. – Compete à Assembléia Geral:

I – Aprovar e reformular o Estatuto do Grêmio;

II – discutir e aprovar as propostas apresentadas pelos associados;

III – eleger e dar posse à diretoria;

IV – decidir sobre a admissão de sócios honorários ou da demissão de sócios efetivos;

V – denunciar, suspender ou destituir a diretoria do Grêmio desde que seja por justa causa

com direito garantido de defesa do acusado;

VI – apreciar e aprovar o relatório de prestação de contas do Grêmio.

CAPÍTULO VI – DOCONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMAS

Art. 18º. – O Conselho é órgão de representação exclusiva dos estudantes e será constituído

somente pelos representantes de turmas.

Art. 19º. – O Conselho de Representantes de Turmas será eleito anualmente, no início do

período letivo, em data a ser fixada pelo Grêmio Estudantil, observando o presente Estatuto e

o regime Interno da Escola.

Art.20º. – Compete ao Conselho de Representantes de Turmas:

I – viabilizar as concretizações das propostas aprovadas em Assembléia Geral;

II – cumprir e fazer cumprir o Estatuto do Grêmio;

III – assessorar a diretoria do Grêmio no desenvolvimento das atividades a estes pertinentes;

IV – defender os interesses de seus sócios perante a Agremiação;

V – coordenar e auxiliar a elaboração de atividades estudantis em suas respectivas séries;

VI – representar suas respectivas séries;

VII – participar de reuniões conjuntas com a Diretoria do Grêmio para apreciação de assuntos

relativos à Agremiação como um todo;

CAPÍTULO VII – DA DIRETORIA

115

Art.21º. – A Diretoria do Grêmio será constituída por um colegiado, formado por alunos

eleitos pelo corpo de alunos matriculados do quinto ao nono ano desta Unidade de Ensino.

Esta diretoria se organizará em forma de colegiado e desta maneira não haverá presidente ou

vice – presidente, somente as funções que contribuem na organização deste colegiado serão

distribuídas:

III – 1º Secretário

IV – 2º Secretário

V – 1º Tesoureiro

VI – 2º Tesoureiro

VII – Orador

VIII – Diretor de Esportes

IV – Diretor Social

X – Diretor Cultural

1º. – Não será permitido o acúmulo de funções.

2º. – Em caso de vacância de cargo para o qual não haja substituto legal, caberá à Diretoria e

ao Conselho de Representantes de Turmas elegerem o substituto.

Art.22º. – A Diretoria do Grêmio Estudantil terá como atribuições:

I – Elaborar o Plano Anual de Trabalho e colocá-lo em execução;

II – levar ao conhecimento da Assembléia Geral atividades desenvolvidas pela Diretoria e os

dispositivos do Estatuto que regem o Grêmio;

III – reunir-se ordinariamente conforme a proposta do Estatuto da Agremiação.

ART.23º. – COMPETE AO COLEGIADO.

I – Representar o Grêmio na Escola;

II – Convocar e presidir as reuniões e assembléia ordinárias e extraordinárias da diretoria;

III – iniciar os trabalhos na Assembléia Geral e designar os dirigentes dos trabalhos na

respectiva reunião;

IV – efetuar, juntamente com o Tesoureiro, os pagamentos e demais atividades financeiras;

V – cumprir a fazer cumprir o presente Estatuto;

VI – desempenhar as demais funções inerentes ao cargo.

Art.24º. – Compete ao 1º Secretário:

I – Lavrar as Atas das Reuniões da Diretoria;

II – publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites;

III – redigir e assinar com o Presidente a correspondência oficial do Grêmio;

IV – manter organizado e em dia os arquivos e sob sua responsabilidade a documentação do

Grêmio.

Art. 25º. – Compete ao 2º Secretário:

I – Auxiliar o 1º Secretário no cumprimento de suas atribuições;

II – substituir o 1º Secretário em seus impedimentos e em caso de vacância de cargo.

Art. 26º. – Compete ao 1º Tesoureiro:

I – Ter sob o seu controle e responsabilidade todos os bens do Grêmio;

II – Manter os membros do Grêmio informados da movimentação financeira da Entidade;

III – Fazer prestação de contas, juntamente com o Presidente e apresentá-la aos associados;

IV – Assinar, juntamente com o Presidente, os documentos e balancetes relativos à

movimentação financeira;

V – Controlar a arrecadação das promoções do Grêmio Estudantil;

VI – Elaborar um balancete anual da entidade.

Art. 27º. – Compete ao 2º Tesoureiro:

I – Auxiliar o 1º Tesoureiro no cumprimento de suas atribuições;

II – Substituir o 1º Tesoureiro nos impedimentos eventuais;

116

III – Assumir a tesouraria nos impedimentos do 1º Tesoureiro e nos casos de vacância de

cargo.

Art. 28º - Compete ao Orador:

I – Pronunciar-se, oficialmente em nome do Grêmio, em todas as solenidades para o qual for

convocado pelo Presidente.

Art. 29º - Compete ao Diretor Social:

I – Coordenar os serviços de relações públicas do Grêmio;

II – Organizar festas e outros eventos promovidos pelo Grêmio e pela Unidade Escolar;

III – Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio com os seus sócios, com a Escola e a

Comunidade.

Art. 30º - Compete ao Diretor de Esportes:

I – Coordenar e orientar as atividades esportivas e recreativas do corpo discente;

II – Incentivar a prática de esportes, organizando campeonatos na Escola;

III – Buscar apoio junto aos professores de Educação Física;

IV – Escolher os seus colaboradores.

Art. 31º - Compete ao Diretor Cultural:

I –promover a realização de atividades de natureza cultural;

II – incentivar a organização de grupos teatrais, musicais e outros;

III – Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

CAPÍTULO VIII – DAS ELEIÇÕES

Art. 32º - A eleição para o exercício das funções da diretoria será na primeira quinzena do

mês de abril.

Art. 33º - A diretoria será eleita por maioria simples de votos de todos os alunos matriculados

de 5º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental, através do voto secreto.

Art. 34º - As inscrições das chapas deverão ocorrer junto à diretoria da escola, no prazo de 30

dias antes da data das eleições, sendo vedada qualquer alteração de prazo sob pena de

nulidade da inscrição.

Art. 35º - O período de propaganda e divulgação ocorrerá subseqüente ao período de inscrição

das chapas.

Art. 36º - A data de realização da eleição da nova diretoria ocorrerá no 1º trimestre letivo do

ano escolar, em data e horários pré-fixados.

Art. 37º - A apuração dos votos ocorrerá no dia imediato ao da realização de eleição.

§ 1º - a mesa apuradora será presidida pelo(a) Diretor(a) da escola em exercício na

época da realização e composta pela Comissão Eleitoral formada por 2 (dois)

professores e 3 (três) alunos, eleitos em Assembléia Geral ou indicados pela

diretoria do Grêmio.

§ 2º - os alunos eleitos para compor a Comissão Eleitoral de que trata o parágrafo

anterior, não poderão concorrer a cargos nessa gestão.

§ 3º - É vedada a concorrência de candidato em mais de uma chapa.

ART. 38º - A DIRETORIA SERÁ ELEITA PARA O MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS

COM DIREITO DE REELEIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE SEUS

MEMBROS.

Art. 39º - Será considerada vencedora a chapa que obtiver maior número de votos.

§ 1º - Em caso de empate, haverá nova eleição no prazo de 08 (oito) dias letivos,

concorrendo ao novo pleito as duas chapas que tiveram o maior número de votos.

§ 2º - Em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dará por anulado o referido

pleito.

Art. 41º - A posse da diretoria eleita ocorrerá em até sete dias após a apuração dos votos.

CAPÍTULO IX – DO REGIME DISCIPLINAR

117

Art. 42º - Constituem infrações disciplinares:

I – Utilizar o Grêmio para fins diferentes dos seus objetivos e finalidades, visando privilégios

pessoais ou de grupos;

II – Deixar de cumprir as normas do presente Estatuto;

III – Emitir informações pertinentes ao Grêmio, que coloquem em risco a integridade de seus

membros;

IV – Praticar atos que possam ridicularizar a Entidade e seus sócios.

Art. 44º - Apuradas, as infrações serão discutidas na Assembléia Geral e aplicadas as penas de

suspensão ou expulsão de sócios da entidade, conforme a gravidade da ocorrência.

Parágrafo único – o infrator, caso pertença à diretoria, perderá seu mandato, devendo responder

pelas perdas e danos causados.

CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 45º - o presente Estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer associado

da entidade ou do conselho de representantes de turmas e as alterações deverão ser

aprovadas em Assembléia Geral, através da maioria absoluta dos votos.

Parágrafo único – As alterações deverão ser formuladas por escrito, devidamente

fundamentadas e assinadas.

Art. 46º - A dissolução do Grêmio Estudantil somente ocorrerá por decisão da Assembléia

Geral, revertendo seus bens à escola.

Art. 47º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Estatuto entra em vigor após sua

aprovação pela Assembléia Geral do corpo discente da Escola.

118

CALENDÁRIO

120

REFERÊNCIAS

ÁRIÈS, Fhilippe. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: Editora

Guanabara, 1981.

BELTRÃO, Irecê Rego. Corpos Dóceis, Mentes Vazias, Corações Frios. Didática: o

discurso científico do disciplinamento. São Paulo: Editora Imaginária, 2000.

HOFFMANN, Jussara Maria Lerch. Avaliação: mito ou desafio: uma perspectiva

construtivista. Porto Alegre: Mediação, 2003.

KURZ, Robert. A Ignorância da Sociedade do Conhecimento. Folha de São Paulo, 13 de

janeiro de 2002 – Caderno Mais, p. 14-15.

MÉNDEZ, J. M. Álvares. Avaliar para conhecer, examinar para excluir. Porto Alegre:

Artemed Editora, 2002.

PRIORE, Mary Del (Org.). História da Criança no Brasil. São Paulo: Contexto, 1996.

PROSTA CURRICULAR DE SANTA CATARINA

SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço. São Paulo: Edusp, 2004.

ZABALLA, Antoni. A Prática Educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artemed Editora,

1998.

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Clara Donner · 2016, 184 alunos concluíram o ano letivo nesta...

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