8/18/2019 PROJETO RPPN - CAMBORIÚ/SC

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TERMO DE COMPROMISSO 001/2015

Pelo presente termo de compromisso o requerente abaixo identificado, legitimo,representante do projeto especificado, firma perante a Fundação Camboriuense deGestão e Desenvolvimento Sustentável - FUCAM, compromisso de criação de RPPN

contemplando área de aproximadamente 10 hectares, a serem definidosposteriormente, mediante formalização de zoneamento da Unidade de Conservação – UC, comitê gestor e plano de manejo, todos com base na Lei do SNUC 9.945.Considerando, principalmente, inserir na RPPN, as áreas de maior relevânciaambiental, como fragmentos de florestas em estágio avançado de regeneração,corredores ecológicos, topos de morro, porções territoriais de declividade acentuada,áreas marginais aos cursos hídricos, nascentes e áreas de relevância cênica,educacional e espiritual. A criação da RPPN no imóvel de Thales Leonel RochaJacobsen se caracteriza como medida compensatória para o projeto de readequaçãoda estrada geral dos macacos (Secretaria de Planejamento Urbano Alvará N°

06/2015), a qual demandará a supressão florestal, devidamente aprovada junto àFUCAM sob Autorização de Corte a ser emitida.

Dados pessoais proprietárioNome: Thales Leonel Rocha JacobsenCPF: 053.274.599-00

Endereço do RequerenteCEP: 88.306-130 Logradouro: Rua Jorge Fernandes, 275Bairro: Fazenda Município: Itajaí UF: SCTelefone: (47) 3348.3205 Celular: (47) 9940.4503

Dados do projeto : Readequação do traçado da estrada geral da Vila Conceição emárea privada.Nome: Thales Leonel Rocha JacobsenCPF: 053.274.599-00N° do Processo na FUCAM:N° do Processo Planejamento Urbano: Alvará 06/2015

Endereço da execução do projetoLogradouro: Estrada Geral dos Macacos, Vila Conceição, parte final da servidão depassagem.Bairro: Vila Conceição Município: Camboriú UF: SCTelefone: (47) 3348.3205 Celular: (47) 9940.4503

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Thales Leonel RochaJacobsen

Agricultor

Carla KrugPresidente da FUCAM

Matheus Zaguini FranciscoEngº Sanitarista e Ambiental

CREA/SC 999268-8

Camboriú, 16 de Outubro de 2015.