PROJETO SISPORTOS Mapeamento dos Processos …...MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DO PORTO DE SANTOS 1....

PROJETO SISPORTOS Mapeamento dos

Processos do Porto de Santos – SP

Versão 2

MAPEAMENTO DOS PROCESSOSMAPEAMENTO DOS PROCESSOSDO PORTO DE SANTOSDO PORTO DE SANTOS

SumárioLISTA DE FIGURAS ILUSTRATIVAS........................................................................................ 51. OBJETIVOS........................................................................................................................... 72. CONTEXTUALIZAÇÃO.......................................................................................................... 83. ESCOPO................................................................................................................................ 94. ESTRUTURA DO PROCESSO PORTUÁRIO .................................................................... 20

4.1. Sub-Processos Operacionais........................................................................................ 204.2. Sub-Processos de Apoio Administrativo....................................................................... 24

5. RELACIONAMENTO ENTRE OS AGENTES...................................................................... 266. PROCESSOS OPERACIONAIS DO PORTO DE SANTOS................................................. 29

6.1. Sub-Processos do Agente Agências Marítimas............................................................ 296.1.1. Sub-Processo Requisição de Atracação................................................................ 336.1.2. Sub-Processo Contratações.................................................................................. 366.1.3. Sub-Processo Obrigações Tarifárias .................................................................... 396.1.4. Sub-Processo Documentação de Carga................................................................ 426.1.5. Sub-Processo Requisição de Visitas..................................................................... 456.1.6. Sub-Processo Acompanhamento.......................................................................... 48

6.2. Sub-Processos do Agente Operadores Portuários....................................................... 516.2.1. Sub-Processo Ratificação da RAP........................................................................ 546.2.2. Sub-Processo Movimentação de Carga................................................................ 57

6.3. Sub-Processos do Agente CODESP............................................................................ 616.3.1. Sub-Processo Validação da RAP.......................................................................... 666.3.2. Sub-Processo Provisão de Navios......................................................................... 696.3.3. Sub-Processo Programação de Navios................................................................. 726.3.4. Sub-Processo Cargas Perigosas........................................................................... 766.3.5. Sub-Processo Acompanhamento das Operações................................................. 796.3.6. Sub-Processo Fiscalização das Operações.......................................................... 82

6.4. Sub-Processos do Agente Capitania dos Portos.......................................................... 876.4.1. Sub-Processo Vistoria Marítima............................................................................. 906.4.2. Sub-Processo Elaboração e Acompanhamento de Inquérito................................ 93

6.5. Sub-Processos do Agente Navio.................................................................................. 976.5.1. Sub-Processo Fundeio........................................................................................ 100

6.6. Sub-Processos do Agente Praticagem....................................................................... 1036.6.1. Sub-Processo Monitoração de Fundeio............................................................... 1086.6.2. Sub-Processo Monitoração das Operações........................................................ 1116.6.3. Sub-Processo Atracação..................................................................................... 1146.6.4. Sub-Processo Reatracação................................................................................. 1176.6.5. Sub-Processo Desatracação............................................................................... 120

6.7. Sub-Processos do Agente ANVISA............................................................................ 1236.7.1. Sub-Processo Livre Prática................................................................................. 127

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6.7.2. Sub-Processo Liberação de Carga...................................................................... 1326.8. Sub-Processos do Agente Polícia Federal.................................................................. 136

6.8.1. Sub-Processo Recepção de Navio...................................................................... 1386.8.2. Sub-Processo Atender Ocorrências..................................................................... 141

6.9. Sub-Processos do Agente Depósito Alfandegado...................................................... 1446.9.1. Sub-Processo Armazenagem Para Exportação.................................................. 1476.9.2. Sub-Processo Manifesto de Carga Para Exportação.......................................... 1516.9.3. Sub-Processo Presença de Carga à Exportar..................................................... 1546.9.4. Sub-Processo Manifesto de Carga Importação................................................... 1576.9.5. Sub-Processo Armazenagem da Carga Importada (Retrocais)...........................1606.9.6. Sub-Processo Armazenagem da Carga Importada (Porto Seco)........................ 163

6.10. Sub-Processos do Agente Alfândega....................................................................... 1666.10.1. Sub-Processo Emissão da Declaração de Trânsito Aduaneiro......................... 1696.10.2. Sub-Processo Liberação de Exportação............................................................ 1726.10.3. Sub-Processo Liberação de Importação............................................................ 175

6.11. Sub-Processos do Agente Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..... 1786.11.1. Sub-Processo Liberação de Carga.................................................................... 1826.11.2. Sub-Processo Inspeção de Carga e Navio........................................................ 1866.11.3. Sub-Processo Autorização Para Trânsito Aduaneiro......................................... 190

6.12. Sub-Processo do Agente Corpo de Bombeiros........................................................ 1936.12.1. Sub-Processo Acompanhar Carga Perigosa..................................................... 195

6.13. Sub-Processos do Agente Transportador................................................................. 1986.13.1. Sub-Processo Transporte de Áreas Não Alfandegadas.................................... 2016.13.2. Sub-Processo Transporte Entre Áreas Alfandegada - Exportação ...................2046.13.3. Sub-Processo Transporte Entre Áreas Alfandegada - Importação.................... 2076.13.4. Sub-Processo Transporte Para Áreas Não Alfandegadas.................................210

6.14. Sub-Processos do Agente OGMO............................................................................ 2136.14.1. Sub-Processo Escalação................................................................................... 2196.14.2. Sub-Processo Pagamentos............................................................................... 223

6.15. Sub-Processos do Agente Secretaria do Trabalho e Emprego.................................2266.15.1. Sub-Processo Fiscalização................................................................................ 229

6.16. Sub-Processos do IBAMA......................................................................................... 2336.16.1. Sub-Processo Fiscalização e Segurança do Meio Ambiente............................ 237

7. PROCESSOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PORTO DE SANTOS......................... 2417.1. Sub-Processos do Agente Guarda Portuária.............................................................. 241

7.1.1. Sub-Processo Controle de Acesso...................................................................... 2497.1.2. Sub-Processo Monitoração da Zona Portuária.................................................... 2527.1.3. Sub-Processo Ocorrências ................................................................................. 2557.1.4. Sub-Processo Movimentação de Carga Perigosa............................................... 259

7.2. Sub-Processos do Agente Comissão de Qualificação de Operadores Portuários......2627.2.1. Sub-Processo Pré qualificação de Operadores Portuários..................................2657.2.2. Sub-Processo Renovação do Certificado............................................................ 268

7.3. Sub-Processos do Agente Assessoria e Gestão de Contratos................................... 2717.3.1. Sub-Processo Gestão de Contratos.................................................................... 273

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7.4. Sub-Processos do Agente Administração e Finanças................................................ 2767.4.1. Sub-Processo Faturamento................................................................................. 2827.4.2. Sub-Processo Revisão do Faturamento.............................................................. 286

7.5. Sub-Processos do Agente Comercial e Desenvolvimento.......................................... 2907.5.1. Sub-Processo Planejamento Portuário................................................................ 2937.5.2. Sub-Processo Estatísticas................................................................................... 2967.5.3. Sub-Processo Qualidade e Meio Ambiente......................................................... 2997.5.4. Sub-Processo Mercado e Promoção................................................................... 3027.5.5. Sub-Processo Gestão de Áreas Territoriais e Arrendamentos............................ 305

7.6. Sub-Processos do Agente Infra-Estrutura e Serviços................................................. 3087.6.1. Sub-Processo Gestão de Fluxo Viário................................................................. 3137.6.2. Sub-Processo Manutenção de Infra-Estrutura..................................................... 3167.6.3. Sub-Processo Operação e Gerenciamento da Usina de Itatinga........................ 3197.6.4. Sub-Processo Gerenciamento de Dragagem...................................................... 3227.6.5. Sub-Processo Fiscalização de Arrendados e Viagens........................................ 325

7.7. Sub-Processos do Agente Serviço Semafórico.......................................................... 3287.7.1. Sub-Processo de Informações à terceiros........................................................... 332

8. DOCUMENTOS DO PROCESSO...................................................................................... 3358.1. Documentos dos Sub-processos Operacionais (eletrônico e papel)...........................3358.2. Documentos dos Sub-processos de Apoio Administrativo.......................................... 3418.3. Taxas, Boletos e Notas Fiscais................................................................................... 343

GLOSSÁRIO ......................................................................................................................... 344BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................... 350

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LISTA DE FIGURAS ILUSTRATIVAS

ILUSTRAÇÃO PG1. Porto de Santos 112. Terminais do Porto de Santos 143. Agências Marítimas Representando os Armadores 324. Movimentação de Contêineres 545. Transtêiner 546. Terminal Marítimo USIMINAS - Guarujá 557. Zona Portuária 648. Capitania dos Portos 909. Fundeadouro de Santos 10010. Centro de Operações da Praticagem do Porto de Santos 10611. Exercício da Praticagem 10712. Representação de Oswaldo Cruz no Combate à Peste Bubônica 12613. Emblema da Polícia Federal 13914. Depósito Alfandegado 14715. Armazenagem de Contêiner no Retrocais 14716. Foto da Alfândega do Porto de Santos - 2003 16917. Inspeção Zoosanitária 18118. Inspeção Fitossanitária 18119. Viatura do Corpo de Bombeiros 19720. Caminhão de Contêineres 20121. Caminhão de Granel Líqüido 20122. Locomotiva da PORTOFER 20123. OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra 21624. Fiscalização do trabalho Portuário 22925. Fiscalização de Danos ao Meio Ambiente 23726. Acesso de Carga ao Cais do Porto de Santos 24427. Vigilância na Área Portuária 24628. Identificação de Pessoas e Veículos no Acesso à Zona Portuária 248

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ILUSTRAÇÃO PG29. PORTOFER – Manutenção de Trilhos 31230. Usina de Itatinga 31331. Dutos de Condução de Água – Usina de Itatinga 31332. Navio Dragador em Operação 31333. Água Jogada de Volta ao Mar 31434. Navio no Canal do Porto de Santos 33135. Diretores do Semafórico 33236. Central de Controle do Semafórico 333

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1. OBJETIVOS

Como parte do Projeto SISPORTOS que busca integrar as informações

portuárias, no intuito de possibilitar a execução das atividades portuárias de forma

padronizada e eficiente, adequadas aos objetivos do negócio portuário; este trabalho irá

identificar os processos críticos do negócio e a integração entre os mesmos, de forma a obter

um diagnóstico das atividades exercidas por todos os Agentes e Órgãos Governamentais

envolvidos nas operações portuárias.

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2. CONTEXTUALIZAÇÃO

A Lei 8630/93 levou os portos a reformular o sistema de gerenciamento das

operações e mão-de-obra e providenciar melhor aproveitando dos espaços e instalações.

Este processo se consolidou com o arrendamento das áreas de cais, retro áreas e a criação

da figura do operador portuário, deixando as companhias Docas de exercer as funções de

movimentação de carga de navio e guarda de mercadorias, assumindo novas

responsabilidades como Autoridade Portuária. Onde antes havia um único depositário,

passou-se a ter vários intervenientes, ou seja, Operadores Portuários, Transportadores

Marítimos, Agentes de Carga, Agentes Consolidadores, Transportadores Terrestre e Recintos

Alfandegados.

Este cenário somado a modernização dos portos (mecanização), deixou-os mais

competitivos, aumentando o volume de carga movimentada sem, no entanto, se adequar as

relações dos Agentes envolvidos, o que levou os portos a adotarem conceitos para trocar

informações dentro da comunidade portuária, utilizando documentos ou sistemas

desenvolvidos localmente ou por terceiros, para integração das informações e dados entre

Autoridade Portuária, Agências Marítimas, Operadores Portuários, Empresas Arrendatárias,

praticagem e demais entidades envolvidas. Contudo, não há, na maior parte dos portos, uma

padronização da documentação interna e nos sistemas utilizados, ocorrendo até o fato de

uma mesma informação tramitar em diversos documentos, quando poderia estar numa única

base para utilização.

Com isso, no âmbito governamental ocorrem dificuldades na obtenção de

informações relativas a atividade portuária, dificultando todo o processo de estudos e

prospecção sobre o assunto por não permitir uma visão integrada do ambiente. O projeto

SISPORTOS buscará corrigir tais dificuldades, necessitando, antes de ser especificado, do

mapeamento detalhado dos processos hoje executados nos portos brasileiros.

Este trabalho visa mapear especificamente o Porto de Santos/SP.

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3. ESCOPO

O complexo administrado pela CODESP – Companhia DOCAS do Estado de

São Paulo, compreende o Porto de Santos - SP, Porto de Laguna – RS; Porto Fluvial de

Estrela (RS); Hidrovia da Bacia Sudeste e do Paraná – Ahrana/SP; Hidrovia da Bacia do

Paraguai – Ahipar/MS; Hidrovia das Bacias do Sul, Rio Uruguai e Lago dos Patos – Ahsul/RS;

sendo tratado neste mapeamento o Porto de Santos, com uma área de 7.700.000 m2 e 13

Km de cais acostável, composto de 64 berços de atracação, sendo 54 públicos administrados

pela CODESP e 10 privativos.

O porto opera continuamente em fins de semana e feriados por 24 horas

ininterruptas. O suprimento de água é feito pela Sabesp, com hidrômetros instalados ao longo

do cais, permitindo medir o fornecimento a cada navio. O porto de Santos conta com

fornecimento próprio de energia elétrica, suprida pela usina de Itatinga, o que possibilita

operações noturnas, sendo a linha do cais, armazéns e pátios dotados de iluminação, com o

terminal de contêineres e alguns pátios dotados de tomadas para ligação de contêineres

frigoríficos. O porto é provido de malha ferroviária para trânsito de vagões próprios e de

ferrovias que o servem, e conta com locais para armazenagem de carga geral, inclusive

contêineres, sólidos e líqüidos a granel, sendo todo o complexo administrado pela Codesp e

policiado pela Guarda Portuária.

A armazenagem é atendida por 45 armazéns internos, sendo 34 na margem

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Ilustração 1: Porto de Santos


direita e 11 na margem esquerda do estuário e outros 39 armazéns externos. Esse conjunto

perfaz 516.761m2, com uma capacidade estática de 416.395t. Existe, ainda, um frigorífico

com 7.070m2 e capacidade estática de 4.000t. O porto dispõe de 33 pátios de estocagem,

internos e externos, somando 124.049m2, com capacidade estática de 99.200t.

Há quatro pátios para contêineres na margem direita, utilizados pelos terminais

35, 37, TECONDI e outras movimentações no cais, que estão localizados:

✔Um no Saboó para 1.000TEU;

✔Um junto ao Armazém 36 para 800TEU;

✔Um ao lado do Moinho Pacífico, comportando 450TEU;

✔Um no TECON (Terminal de contêineres), na margem esquerda, com suporte para

6.700TEU.

As instalações de tancagem compreendem:

✔Ilha do Barnabé com 39 tanques para 149.726m3 e 131 tanques para 112.484m3;

✔Cais do Saboó com 24 tanques para 2.712m3 e 28 tanques para 14.400m3;

✔Terminal da Alamoa com 10 tanques que totalizam 105.078m3 e 50 tanques que somam

390.780m3.

Terminais especializados - O porto dispõe de armazéns especiais para granéis sólidos,

açúcar, soja, farelos, trigo, fertilizantes e sal e tanques para produtos químicos e

combustíveis:

✔TECON: Terminal para contêineres, localizado na margem esquerda do porto, com área

de 350.000m2, cais de 510m e profundidade de 13m. Permite atracação simultânea de

três navios, conta com três armazéns representando 1.530m2 e pátios com o total de

198.450m2, podendo operar 140.000TEU por ano.

✔Terminais 35, 37 e TECONDI, na margem direita, conforme citado anteriormente.

✔TEFER: terminal para fertilizantes, também na margem esquerda, utiliza um cais de

567m com dois píers acostáveis de 283,5m e profundidade de 17,5m. Possui seis

armazéns para 30.000t cada um.

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✔Carvão: Instalado no Saboó, tem área de 10.800m2 e capacidade para 50.000t.

✔Granéis líqüidos: Na Alamoa (margem direita do estuário), com um cais de 631m e

profundidade de 11m, ligado à Ilha do Barnabé (margem esquerda) com 341m de cais e

10m de profundidade através de dois dutos submarinos.

✔Ro-ro (Roll-on e Roll-off): O porto oferece seis berços, sendo dois no Saboó, dois junto

ao pátio do armazém 35, um no cais do armazém 29 e um no cais do armazém 37.

Em resumo, o porto dispõe de 500.000m2 de armazéns cobertos, 980.000

m2 de pátios, 585.000 m3 de tanques, 55km de dutos e 200km de linhas férreas internas.

Os terminais privativos com cais de uso privativo são:

- Terminal Marítimo Sucocítrico Cutrale

✔Cargas: granéis líqüidos (sucos cítricos) e granéis sólidos (farelo de polpa cítrica).

✔Localização: área do porto organizado, na margem esquerda do estuário de Santos, com

um berço para atracação.

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Ilustração 2: Terminais do Porto de Santos


- Terminal Marítimo Dow Química

✔Cargas: granéis líqüidos (produtos químicos).

✔Localização: área do porto organizado, na Ilha de Santo Amaro, na baía de Santos,

margem esquerda do estuário, com um berço para atracação.

- Terminal Marítimo de Cubatão – COSIPA (Usiminas)

✔Cargas: carga geral (chapa de aço).

✔Granéis sólidos: carvão, minério de ferro e produto siderúrgico.

✔Localização: fora da área do porto organizado, com cinco berços de atracação.

Obs.: Movimenta carga de terceiros como contêineres, granéis sólidos e carga geral.

- Terminal Marítimo Misto da Ultrafértil

✔Cargas: granéis sólidos (adubos e enxofre); granéis líqüidos (produtos químicos).

✔Localização: fora da área do porto organizado, na Iha do Cardoso, com um berço de

atracação.

- Terminal da Cargill

✔Cargas: granéis sólidos (soja em grãos, soja pelotizada, açúcar e polpa cítrica

pelotizada).

✔Localização: área do porto organizado, na margem esquerda do estuário, com dois

berços para atracação.

•Os terminais arrendados que utilizam o cais público são:

✔ADM Ltda – Granel Sólido de origem vegetal, localizado na Ponta da Praia.

✔Adonay Química – Granel Líqüido/Produto Químico, localizado na Ilha de Barnabé.

✔Ageo – Granel Líqüido/Produtos Químicos, localizado na Ilha de Barnabé.

✔Cereal Sul – Granel Sólido de origem vegetal, localizado no Paquetá.

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✔Cia Auxiliar – Granel Vegetal, localizada em Outeirinhos.

✔Cia Brasileira de Alumínio – Carga Geral, localizado no Estuário.

✔Citrosuco Paulista – Granel Líqüido de origem vegetal, localizado no Estuário e Ponta da

Praia.

✔Citrovita – Carga Geral conteinerizada ou não, localizado no Saboó.

✔Coimbra – Granel Líqüido de origem vegetal, localizado na Ponta da Praia.

✔Comercial Quintella – Granel Sólido de origem vegetal, localizado na Ponta da Praia.

✔Copag – Carga Geral localizado na Alamoa e Granel Líqüido/Produtos Químicos

localizado na Ilha de Barnabé.

✔Copape – Granel Líqüido/Produtos Químicos, localizado na Ilha de Barnabé.

✔Cosan - Granel Líqüido de origem vegetal, localizado na Vila Nova.

✔Cutrale – Carga Geral e constêineres, localizado no Saboó.

✔Deicmar – Carga Geral conteinerizada ou não, localizado no Saboó.

✔Ferronorte – Granel Sólido de origem vegetal, localizado na Ponta da Praia

✔Granel Química – Granel Líqüido/Produtos Químicos, localizado na Ilha de Barnabé.

✔Hamilton Fox – Granel Líqüido, localizada no Saboó e Ilha de Barnabé.

✔Hipercon - Garga Geral e Granel de Origem animal, localizada no Macuco.

✔Joint Venture – Granel Sólido (sal), localizado no Terminal 8 (arm. XII e XVII).

✔Libra Terminais – Carga Geral conteinerizada, localizado no Estuário e Ponta da Praia.

✔Localfrio – Carga Geral e contêineres (Frigorífico), localizado na Conceiçãozinha.

✔Marimex – Carga Geral e contêineres, localizado na Vila Nova.

✔Mesquita – Carga Geral e contêineres, localizado no Macuco e Estuário.

✔NST – Granel Geral de origem animal, localizado no Estuário.

✔Petróleo Brasileiro (Petrobrás) – Granel Líqüido devirados de petróleo, localizado na

Alamoa.

✔Petroquímica União – Produtos Qúimicos, localizada em Santo André e Mauá.

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✔Rhamo – Granel Líqüido de origem vegetal, localizado mna Vila Nova.

✔Rodrimar – Carga Geral conteinerizada localizado no Valongo e Granel Sólido no

Paquetá.

✔Santista – Granel Vegetal, localizado no Paquetá.

✔Santos Brasil – Terminal de contêineres (Tecon I e Tecon II) e ro-ro (Roll-on e Roll-off –

Tecon III), localizado em Conceiçãozinha.

✔São Francisco – Granel Vegetal, localizado em Outeirinhos.

✔Teaçu – Granel Vegetal (Açúcar em sacos e a Granel), localizado na Vila Nova.

✔Teag – Granel sólido (açúcar), localizado no Estuário.

✔Tecondi – contêineres, localizado no Valongo.

✔Tequimar – Granel Líqüido/Produtos Químicos, localizado na Alamoa.

✔Termares – Carga Geral conteinerizada ou não, localizado no Saboó.

✔Transpetro - Granel Líqüido/Produtos Químicos, localizado na Alamoa.

✔T-Grão – Granel Vegetal, localizado na Vila Nova.

✔Vopak Bras Terminais – Granel Líqüido/Produtos Químicos, localizado na Ilha de

Barnabé.

✔Votorantim – Granel Geral de origem Animal, localizado em Outeirinhos.

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ANTAQ – Agencia Nacional de Transportes Aquaviários

Vale destacar o papel da ANTAQ – Agencia Nacional de Transportes

Aquaviários, uma agência reguladora, vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela

Lei n° 10.233 de 5 de junho de 2001 dispõe sobre a reestruturação do Ministério dos

Transportes. Criou o CONIT, a ANTT, a ANTAQ e o DNIT e extinguiu o DNER e o GEIPOT.

É entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico

especial. Tem personalidade jurídica de direito público, independência administrativa,

autonomia financeira e mandato fixo de seus dirigentes.

Sua missão é regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de

serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária,

harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço,

preservando o interesse público, com vistas a:

✔Garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de

eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes

e tarifas;

✔Harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias,

permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas,

preservando o interesse público; e

✔Arbitrar conflitos de interesse e impedir situações que configurem competição

imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

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Sistemas Utilizados no Porto de Santos e Agentes Envolvidos

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - Criado pelo Decreto n° 660, de 25 de

setembro de 1992, é o sistema informatizado que integra as atividades de registro,

acompanhamento e controle de comércio exterior brasileiro. Em 4 de fevereiro de 1993 foi

implantada a primeira etapa de informatização do comércio exterior brasileiro através da

implantação do SISCOMEX – Módulo Exportação. O Sistema Integrado de Gerência e

Manifesto do Trânsito e do Armazenamento – MANTRA entrou em funcionamento a partir de

1º de janeiro de 1995, e o Módulo Importação foi implantado em 1º de janeiro de 1997. Além

de acelerar as operações de comércio exterior, o sistema permite tempestivo

acompanhamento do movimento de saída e entrada de mercadorias no País. Com isso, é

possível conhecer diariamente os resultados da balança comercial brasileira garantindo maior

qualidade às estatísticas de comércio exterior brasileiro.

MERCANTE - Sistema de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação

da Marinha Mercante (AFRMM). - O referido adicional é cobrado sobre a importação de

produtos transportados por meios aquaviários. As Agências Marítimas alimentam o sistema

com os dados relativos às operações de transportes aquaviários e o sistema efetua o cálculo

do AFRMM, registrando na base de dados os valores apurados. Ao acessar o sistema, o

importador toma ciência do valor a ser recolhido e pode efetivar o pagamento eletrônico,

diretamente em sua conta corrente, reduzindo custos e prazos. Ao DMM, o sistema possibilita

uma gestão efetiva dos recursos destinados ao Fundo de Marinha Mercante e, também,

fornece informações relevantes sobre o transporte marítimo de cargas.

SED – Supervia Eletrônica de Dados: Sistema de dados eletrônicos, consiste basicamente da

informatização dos serviços da Autoridade Portuária, de modo a agilizar as ações de

fiscalização, bem como manter uma base de dados confiável do histórico do movimento de

mercadoria do Porto de Santos.

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DTE - Sistema de Dados Eletrônicos, consiste basicamente da autorização para atracação de

navios no Porto, autorização e controle da transferência dos contêineres para os Recintos

Alfandegados, autorização da desova dos contêineres, controle de estoque nos Recintos e do

controle dos contêineres não requisitados pelos Recintos, que ficam sob a responsabilidade

dos Operadores Portuários. O sistema foi adotado pelo Porto de Santos por meio da DTE,

com o objetivo de gerenciar o trânsito de carga, agilizando os processos de transferência de

contêineres da zona primária para os Recintos Alfandegados (zona secundária). Foi

desenvolvido para o Porto de Santos e implementado pela instituição privada ABTRA –

Associação Brasileira de Terminais Retroportuários Alfandegados. Com a lei 8630/93,

deixando a CODESP de operar no porto e armazenar a carga, abriu-se espaço para a

introdução de empresas especializadas em armazenagem e manuseio de contêineres,

podendo a carga transitar entre zonas alfandegadas (primária-CODESP e secundária-

Recintos Alfandegados) apenas mediante autorização da alfândega, sendo o sistema

desenvolvido com a finalidade de agilizar este trâmite.

É focado apenas no controle de trânsito do contêiner, visto que a autorização de

realizá-la é concedida sem o conhecimento da carga existente no contêiner, o que prejudica a

análise de risco dessa transferência. O sistema serve apenas ao controle da corrente de

importação de carga geral e contêiner, armazenando as informações de exportação como

dado histórico.

Integracão Entre SED e DTE Através do SED são enviados os dados de previsão de atracação e número de

viagem para o DTE, que transmite para os recintos a chegada prevista dos navios. O modelo

de integração para os dois sistemas consiste do envio dos dados de fechamento dos DAD e

BL do SED para o DTE base Alfândega, através dos dados de viagem, faltando a troca de

informações relativas à transferência da carga antes de sua efetivação, possibilitando aos

sistemas compartilharem os dados relativos aos conhecimentos de carga e de transferência

de mercadoria.

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Diagrama Integração de Sistemas

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SEDSupervia Eletrônica de Dados

DTE Base Alfândega

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Mapa de Acompanhamento Temporal das Rotinas Automatizadas

PÁGINA 19

Setembro/2006

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4. ESTRUTURA DO PROCESSO PORTUÁRIO

Os sub-processos foram agrupados por Agentes.

4.1. Sub-Processos Operacionais

Os sub-processos operacionais são os seguintes:

✔Agências Marítimas

✔PO-AM-01 – Requisição de Atracação

✔PO-AM-02 – Contratações

✔PO-AM-03 – Obrigações Tarifárias

✔PO-AM-04 – Documentação de Carga

✔PO-AM-05 – Requisição de Visitas

✔PO-AM-06 - Acompanhamento

✔Operadores Portuários

✔PO-OP-01 – Ratificação da RAP

✔PO-OP-02 – Movimentação da Carga

✔CODESP

✔PO-CO-01 – Validação da RAP

✔PO-CO-02 – Provisão de Navios

✔PO-CO-03 – Programação de Navios

✔PO-CO-04 – Cargas Perigosas

✔PO-CO-05 – Acompanhamento das Operações

✔PO-CO-06 – Fiscalização das Operações

PÁGINA 20

Setembro/2006


✔Capitania dos Portos

✔PO-CP-01 – Vistoria Marítima

✔PO-CP-02 – Elaboração e Acompanhamento de Inquérito

✔Navio

✔PO-NV-01 – Fundeio

✔Praticagem

✔PO-PR-01 - Monitoração de Fundeio

✔PO-PR-02 - Monitoração das Operações

✔PO-PR-03 - Atracação

✔PO-PR-04 - Reatracação

✔PO-PR-05 - Desatracação

✔ANVISA

✔PO-AN-01 – Livre Prática

✔PO-AN-02 – Liberação de Carga

✔Polícia Federal

✔PO-PF-01 – Recepção de Navio

✔PO-PF-02 – Atender ocorrências

✔Depósito Alfandegado

✔PO-DA-01 – Armazenagem para Exportação

✔PO-DA-02 – Manifesto de Carga para Exportação

✔PO-DA-03 – Presença de Carga à Exportar

✔PO-DA-04 – Manifesto de Carga Importada (Retrocais)

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Setembro/2006


✔PO-DA-05 – Armazenagem de Carga Importada (Porto Seco)

✔PO-DA-06 – Armazenagem de Carga Importada

✔Alfândega

✔PO-AL-01 – Emissão da DTA

✔PO-AL-02 – Liberação de Exportação

✔PO-AL-03 – Liberação para Importação

✔Ministério da Agricultura e Pecuária

✔PO-MA-01 – Liberação de Carga

✔PO-MA-02 – Inspeção de Carga e Navio

✔PO-MA-03 – Autorização para Trânsito Aduaneiro

✔Corpo de Bombeiros

✔PO-CB-01 – Acompanhar Cargas Perigosas

✔Transportador

✔PO-TR-01 – Transporte de Áreas Alfandegadas

✔PO-TR-02 – Transporte Entre Áreas Alfandegadas (Exportação)

✔PO-TR-03 – Transporte Entre Áreas Alfandegadas (Importação)

✔PO-TR-04 – Transporte Para Áreas Não AlfandegadasForam identificados também os Agentes Ministério do Exército e Ministério do

Meio Ambiente, que interagem nas operações portuárias, ou seja, o Exército no transporte,

movimentação e operação de armamento e munição, e o Meio Ambiente quando de

ocorrências de importação de cargas que possam prejudicar o meio ambiente. Diante da

impossibilidade de entrevistar os representantes destes Agentes no Porto de Santos, não foi

possível o detalhamento destes sub-processos.

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Setembro/2006


Mapa de Acompanhamento Temporal dos Sub-Processos Operacionais

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Setembro/2006


4.2. Sub-Processos de Apoio Administrativo

Os sub-processos de apoio administrativo são os seguintes:

✔Guarda Portuária

✔PA-GP-01 – Controle de Acesso

✔PA-GP-02 – Monitoração da Zona Portuária

✔PA-GP-03 – Ocorrências

✔PA-GP-04 – Movimentação de Cargas Perigosas

✔Comissão para Qualificação de Operadores Portuários

✔PO-QO-01 – Pré-Qualificação

✔PO-QO-02 – Renovação

✔Assessoria e Gestão de Contratos

✔PA-GC-01 – Gestão de Contratos

✔Administração e Finanças

✔PA-AF-01 – Faturamento

✔PA-AF-02 – Revisão do Faturamento

✔Comercial e Desenvolvimento

✔PA-CD-01 – Planejamento Portuário

✔PA-CD-02 – Estatísticas

✔PA-CD-03 – Qualidade e Meio Ambiente

✔PA-CD-04 – Mercado e Promoção

✔PA-CD-05 – Gestão de Áreas Territoriais e Arrendamentos

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Setembro/2006


✔ Infra-estrutura e Serviços

✔PA-IE-01 – Gestão de Fluxo Viário

✔PA-IE-02 – Manutenção de Infra-estrutura

✔PA-IE-03 – Operação e Gerenciamento da Usina Itatinga

✔PA-IE-04 – Gerenciamento de Dragagem

✔PA-IE-05 – Fiscalização de Arrendados e Viagens

✔Serviço Semafórico

✔PA-SS-01 – Informações à Terceiros

Os agentes responsáveis pelos sub-processos de apoio administrativo podem ser

observados através do organograma da CODESP, abaixo representado:

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DPTAssessoria Técnica deGestão de Contratos

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DPGGabinete e

Secretaria Geral

CONSAD – Conselho de Administração

DIREX – Diretoria Executiva


5. RELACIONAMENTO ENTRE OS AGENTES

Integração de Agentes de Cabotagem

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Setembro/2006


Integração de Agentes de Exportação

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Integração de Agentes de Importação

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6. PROCESSOS OPERACIONAIS DO PORTO DE SANTOS

6.1. Sub-Processos do Agente Agências Marítimas

Agente Marítimo é aquele que, em representação do proprietário, do armador, do

afretador ou do gestor, ou de alguns destes simultaneamente, se encarrega de despachar o

navio em porto e das operações comerciais a que o mesmo se destina, bem como de assistir

o capitão na prática dos atos jurídicos e materiais necessários à conservação do navio e à

continuação da viagem.

As Agências de Navegação Marítima contribuem sobremaneira para o sucesso

comercial de seus Armadores no Brasil. O Agente é o elo indispensável na cadeia de

comunicação entre o Armador e diversos personagens que interagem com o navio quando

este chega a um porto.

Os exportadores, os importadores, as empresas de transportes e armazenagem, os

Despachantes Aduaneiros, os Terminais de contêineres e os Operadores Portuários entre

outros importantes segmentos, encontram na figura do Agente Marítimo o apoio necessário

para a concretização de seus objetivos comerciais.

No Porto de Santos,as Agências de Navegação Marítima assumem papel central nos

processos de Atracação,

Reatracação e Desatracação de

Navios, relacionando-se

diretamente com a CODESP na

solicitação, programação e

movimentação de carga do

navio. Acionam também os

órgãos federais intervenientes na atividade portuária como a Capitania dos Portos e Polícia

Federal. Prestam apoio ao comandante do navio quanto a obtenção da livre prática, da

limpeza do navio, de eventuais consertos em equipamentos e do ressuprimento de materiais

e alimentos.

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Ilustração 3: Agências Marítimas representando os Armadores


Os sub-processos elencados ao Agente Agências Marítimas são:

• PO-AM-01 – Requisição de Atracação;• PO-AM-02 – Contratações• PO-AM-03 – Obrigações Tarifárias• PO-AM-04 – Documentação de Carga• PO-AM-05 – Requisição de Visitas• PO-AM-06 – Acompanhamento

Os diagramas a seguir demonstram os sub-processos:

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6.1.1. Sub-Processo Requisição de Atracação

6.1.1.1. Especificação

IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.AM.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Agências Marítimas

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Requisitar a Atracação do navio à Autoridade Portuária (CODESP).

AAGENTESGENTES : : - Agências Marítimas

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::

A RAP - Requisição de Atracação e Prioridade, possui as informações de Número do Lloyd's do navio, o Nome do Navio, a data prevista para atracação, local de origem e destino, informações de calado, o Operador Marítimo contratado, a necessidade ou não de reatracação (mudança de cais), e tipos de cargas transportadas para definição de prioridades e restrições.

SSISTEMASISTEMAS EE DDOCUMENTOSOCUMENTOS ENVOLVIDOSENVOLVIDOS::

Sistemas:- SED - Supervia Eletrônica de Dados

➢RAP - Requisição de Atracação e Prioridade Eletrônica do Sistema

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Setembro/2006


6.1.1.2. Diagrama

6.1.1.3. Detalhamento

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional Requisição de AtracaçãoNº e Nome do Procedimento

Responsável PeriodicidadePeriodicidade PrazoPrazoDescrição do Procedimento

0101 Reunir informações do processo

Agências Marítimas - -

Reunir informações sobre o navio, sua previsão de chegada e os manifestos da carga nele contidos (importação) ou a nele embarcar (exportação).

0202 Monitorar posicionamento do navio


Monitorar a chegada do navio junto a seu comandante, verificando as necessidades de apoio operacional ao navio.

0303 Requisitar a Atracação


A cada Atracação

48 horas antes da Atracação

Requerer a Atracação do navio à CODESP através do Sistema SED - Supervia Eletrônica de Dados, módulo Requisição de Atracação.

0404 Comunicar o Operador


Notificar o Operador Portuário contratado para a Movimentação da Carga, solicitando sua Ratificação na RAP.

PÁGINA 35

Setembro/2006


6.1.2. Sub-Processo Contratações


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : PO.AM.02


OOBJETIVOSBJETIVOS : :Contratar as empresas de prestação de serviços necessárias para a Atracação, Reatracação, Desatracação, Movimentação da Carga e Serviços de Apoio.

AAGENTESGENTES : : - Agências Marítimas



Documentos:- Documentação de Contratação

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Setembro/2006


6.1.1.2. Diagrama

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0101 Contratar Serviços de Praticagem


Contratar os serviços de praticagem junto a empresa Praticagem Santos

0202 Contratar Empresa de Rebocagem


Contratar os serviços de rebocagem junto as empresas especializadas neste trabalho, considerando as características do navio a ser manobrado.

0303 Contratar Operador Portuário – Movimentação da Carga


Contratar os serviços de Movimentação da Carga (de importação ou exportação), junto a Operadores Portuários de Movimentação de Carga especializados no tipo de carga a ser movimentada, autorizados pela CODESP

0404 Contratar Operadores Portuários – Serviços de Apoio


Contratar, se necessário, serviços de apoio ao navio como limpeza, fornecimento de água, fornecimento de alimentação, conserto de peças, etc; junto a empresas Operadoras Portuárias especializadas em cada tipo de serviço, e autorizadas pela CODESP

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Setembro/2006


6.1.3. Sub-Processo Obrigações Tarifárias




OOBJETIVOSBJETIVOS : : Providenciar o pagamento de todas as taxas e faturas necessárias a viabilização da Atracação do navio.

AAGENTESGENTES : : Agências Marítimas



Documentos:- Fatura de Provisão do NavioTaxas:- Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária (ANVISA)- Taxa de Desratização (ANVISA - se necessário)- TUF - Taxa de Utilização de Farol (Capitania dos Portos)- Taxa de Vistoria (Capitania dos Portos)

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6.1.3.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional Obrigações Tarifárias Nº e Nome do Procedimento


0101 Retirar Fatura de Provisão


Retirar Fatura de Provisão de Navio na Tesouraria da CODESP.

OBS: a Fatura de Provisão de Navio existe no caso da Agência Marítima não possuir fiança bancária

0202 Verificar taxas e faturas


Verificar todas as taxas e faturas que deverão ser pagas, necessárias a autorização da atracação do navio.

Enquadram-se :

A fatura de provisão de navios;

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Taxa de Desratização

Taxa de Utilização de Farol

Taxa de Vistoria

0303 Quitar taxas e faturas


Promover a quitação das taxas

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Setembro/2006


6.1.4. Sub-Processo Documentação de Carga




OOBJETIVOSBJETIVOS : :Fornecer a CODESP as informações relativas a carga a ser movimentada no porto (importação, exportação ou cabotagem), inclusive as consideradas perigosas.




Documentos:- DAD – Declaração de Atracação e Descarga – Supervia- PCI – Processo de Controle Interno – Supervia- Manifestos de Carga- BL's – Bill of Lading - LMP - Lista de Mercadorias Perigosas

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6.1.4.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Documentação de CargaNº e Nome do Procedimento


0101 Reunir Informações


Reunir informações sobre a movimentação de carga, envolvendo Manifestos de Carga, Bill of Lading e Materiais Perigosos

0202 Gerar registros para Mercante


Informar a carga envolvida nos registros do sistema Mercante (Bl's e Manifesto)

0303 Gerar registros para SED


Informar a carga envolvida nos registros do sistema SED - Supervia Eletrônica de Dados (DAD e PCI)

0404 Gerar LMP


Gerar a LMP – Lista de Mercadorias Perigosas (caso existirem na carga) , conforme classificação do IMDG Code da IMO (International Maritime Dongerous Goods)

0505 Enviar LMP à CODESP


Enviar a LMP – Lista de Mercadorias Perigosas à CODESP (caso existir)

0606 Notificar LMP à CETESB


Notificar a CETESB sobre a LMP – Lista de Mercadorias Perigosas (caso existir)

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Setembro/2006


6.1.5. Sub-Processo Requisição de Visitas


Identificação :Identificação : PO.AM.05


OOBJETIVOSBJETIVOS : :Solicitar a ação dos órgãos governamentais quanto a Certificação Fitossanitária, a Autorização para Atracação e a Recepção e Fiscalização do navio.




Documentos:- Certificado de Livre-Prática (ANVISA)- Solicitação de Certificação Sanitária (ANVISA)- Planilha Água de Lastro- Pedido de Visita à Capitania dos Portos- Pedido de Visita à Polícia FederalTaxas:- Taxa de Fiscalização Vigilância Sanitária (ANVISA)- Taxa de Desratização (ANVISA)- Taxa de Utilização de Farol (Capitania dos Portos)- Taxa de Vistoria (Capitania dos Portos)

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6.1.5.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Requisição de VisitasNº e Nome do Procedimento


0101 Reunir documentação e taxas quitadas


Reunir documentação, formulários e taxas quitadas.

0202 Preencher Solicitações e Pedidos de Visita


Preencher Solicitação de Certificação Sanitária à ANVISA e Pedidos de Visita à Capitania dos Portos e Polícia Federal.

0303 Enviar Solicitações e Pedidos aos Órgãos


Enviar Solicitação de Certificação à ANVISA e Pedidos de Visita à Capitania dos Portos e Polícia Federal, junto com cópia das taxas quitadas de cada órgão.

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Setembro/2006


6.1.6. Sub-Processo Acompanhamento




OOBJETIVOSBJETIVOS : : Acompanhar os processos relacionados ao período de permanência do navio no porto




Documentos:- Certificado de Livre-Prática (ANVISA)- Certificado de Desratização (se acionado – ANVISA)- Despacho de Autorização de Atracação (Capitania dos Portos após Vistoria Marítima)

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6.1.6.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de AcompanhamentoNº e Nome do Procedimento


0101 Receber Documentos de Autorização


Receber os documentos Certificado de Livre Prática e Despacho da Capitania dos Portos

0202 Enviar Documentos de Autorização à CODESP


Enviar documentos de Autorização à CODESP, durante a participação nas reuniões de programação

0303 Notificar e Acompanhar Serviços de Apoio


Notificar e Acompanhar o trabalho de apoio realizado pelos Operadores Portuários de Apoio ao navio.

0404 Notificar e Acompanhar Operador


Notificar e Acompanhar o trabalho de movimentação de carga realizado pelo Operador Portuário.

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Setembro/2006


6.2. Sub-Processos do Agente Operadores Portuários

A Lei de Modernização dos Portos (Lei Nº 8630, de 25 de fevereiro de 1993) considera

Operador Portuário : " a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação

portuária na área do porto organizado ". Operação Portuária é " a movimentação e

armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário,

realizada em porto organizado.... ". Porto organizado é " o construído e aparelhado para

atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem das

mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e

operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade

portuária". A Área do porto organizado é " a compreendida pelas

instalações portuárias, quais sejam, ancoradouros, docas, cais,

pontes e piers de atracação e acostagem, terrenos, armazéns,

edificações e vias de circulação interna, bem como pela infra-

estrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto tais como

guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de

evolução e áreas de fundeio que devam ser mantidas pela

Administração do Porto,....".

Cabe aos operadores portuários a realização de todas as operações portuárias. Para

efeito deste trabalho, consideramos os operadores portuários em dois grupos distintos.

Aqueles cujo trabalho foca a movimentação de qualquer tipo de carga (carga geral, contêiner,

granéis líqüidos ou granéis sólidos), estes sim, mapeados nos sub-processos; e os

operadores destinados a prestação de serviços como limpeza, fornecimento de alimentação,

conserto de peças, etc, estes, apenas citados.

Todo operador portuário deve ser pré-qualificado junto à

Administração do Porto, através do certificado fornecido pelo

Conselho de Autoridade Portuária.

Segundo a Lei de Modernização dos Portos, os

operadores portuários devem constituir, em cada porto

organizado, um órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho

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Setembro/2006

Ilustração 4: Movimentação de Contêineres

Ilustração 5: Transteiner


portuário (chamado OGMO – Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Porto de Santos), tendo

como finalidade administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do

trabalhador portuário-avulso, manter o cadastro e registro dos trabalhadores, seu treinamento

e habilitação profissional.

O operador portuário é responsável, perante a autoridade aduaneira, pelas

mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que essas lhe estejam confiadas ou

quando tenha controle ou uso

exclusivo de área do porto onde se

acham depositadas.

O operador portuário responde

perante

✔A Administração do Porto pelos

danos culposamente causados à

infra-estrutura e ao equipamento

de que a mesma seja titular,

✔ O proprietário ou consignatário

da mercadoria, pelas perdas e

danos que ocorrerem durante as operações que realizar ou em decorrência delas;

✔Ao armador, pelas avarias provocadas na embarcação ou na mercadoria dada a

transporte;

✔O trabalhador portuário, pela remuneração dos serviços prestados e respectivos

encargos;

✔O órgão local de gestão de mão-de-obra do trabalho avulso, pelas contribuições não

recolhidas; e

✔Aos órgãos competentes, pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre o trabalho

portuário avulso.

Praticamente toda área de retrocais do Porto de Santos é arrendada ou de uso

privativo por operadores portuários, responsáveis pela movimentação de todo tipo de carga

solta, ou contêiner, ou granéis líqüidos e sólidos. O diagrama a seguir mostra os sub-

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Setembro/2006

Ilustração 6: Terminal Marítimo Usiminas - Guarujá


processos elencados ao Agente Operadores Portuários:

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6.2.1. Sub-Processo Ratificação da RAP6.2.1.1. Especificação

IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.OP.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Operadores Portuários

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Ratificar a participação do operador na RAP emitida pela Agência Marítima.

AAGENTESGENTES : : - Operadores Portuários




➢RAP Eletrônica

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6.2.1.2.Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional Ratificação da RAPNº e Nome do Procedimento


0101 Receber Notificação de Abertura da RAP

Operadores Portuários - -

Receber da Agência Marítima, a comunicação da abertura da RAP Eletrônica, específica para um determinado navio, previamente já negociada a participação do Operador.

0202 Analisar informações


Analisar as informações contidas na RAP Eletrônica.

0303 Ratificar Eletronicamente


Ratificar eletronicamente a RAP, diretamente no sistema SED – Supervia Eletrônica de Dados.

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6.2.2. Sub-Processo Movimentação de Carga


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.OP.02

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Operadores Portuários – Movimentação de Carga

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Realizar a movimentação da carga do retrocais para o navio (exportação) ou do navio para o retrocais (importação).

AAGENTESGENTES : :- Operadores Portuários- OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES:: Registro de Movimentação de Carga



➢Registro de Movimentação de Carga

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6.2.2.2. Diagrama


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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Movimentação de CargaNº e Nome do Procedimento


0101 Negociar utilização de Mão de Obra

Operadores Portuários e OGMO - -

Contatar o OGMO e negociar a utilização da mão-de-obra para movimentação da carga do navio

0202 Receber Notificação de Liberação da Movimentação


Receber da Agência Marítima a notificação de confirmação do horário início da movimentação da carga

0303 Posicionar Máquinas, Equipamentos e Materiais


Posicionar ,no cais, as máquinas, equipamentos e materiais a serem utilizados durante o processo de movimentação da carga. Dependendo do tipo de carga a ser movimentada, poderão ser utilizados diferentes tipos de máquinas e equipamentos.

0404 Notificar OGMO


Notificar o OGMO sobre o início dos trabalhos de movimentação da carga

0505 Movimentar a carga

Operadores Portuário e OGMO - -

Movimentar a carga do retrocais para o navio (exportação) ou do navio para o retrocais (importação). As máquinas, equipamentos e materiais serão de propriedade ou alugados pelo Operador Portuário. Toda a mão de obra utilizada, inclusive a de operação das máquinas e equipamento, é de responsabilidade do OGMO.

Utilizar o Plano de Movimentação da carga, caso o Operador Portuário o tenha desenvolvido

0606 Registrar a Movimentação da Carga

Operadores Portuário e OGMO - -

Registrar em Planilha de Apoio, toda a movimentação ocorrida de movimentação

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Setembro/2006


0707 Gerar registros digitais


Gerar registros digitais de movimentação da carga, conforme necessidade do SED – Supervia Eletrônica de Dados

0808 Enviar registros digitais


Enviar registros de movimentação de carga (Manifesto/BL's) para o sistema SED - Supervia Eletrônica de Dados, utilizando os serviços da empresa de EDI

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Setembro/2006


6.3. Sub-Processos do Agente CODESP

Em 08 de novembro de 1980 ocorreu o fim da concessão da Companhia Docas de

Santos, passando a administração do Porto de Santos e seu acervo a pertencer à Companhia

Docas do Estado de São Paulo - CODESP - Sociedade de Economia Mista, que até março de

1990 permaneceu sob controle da Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS,

passando a CODESP a ser vinculada diretamente ao Ministério dos Transportes.

A CODESP cuidou de retomar os investimentos na atividade portuária, através de

obras e aquisição de equipamentos. Na área de investimentos, o destaque maior cabe ao

Terminal de Contêineres - Tecon, na margem esquerda, inaugurado em agosto de 1981. Em

outubro de 1982 começavam a chegar ao porto, os 24 guindastes de grande porte adquiridos

na Alemanha, marcando o efetivo reaparelhamento do porto. Posteriormente, em 1989, era

concluído a ampliação do Terminal de Granéis Líqüidos da Alemoa, com mais dois pontos de

atracação.

Os terminais privativos passaram a ser implantados no Porto de Santos a partir de

1968, com a inauguração do terminal privativo da COSIPA, em Cubatão. Outras grandes

empresas procuraram o mesmo caminho e, em 1971, a Ultrafértil já instalava seu terminal

para granéis sólidos, também no município de Cubatão. Ainda em 1971 ocorreu a

PÁGINA 61

Setembro/2006

Ilustração 7: Zona Portuária


inauguração do terminal da Dow Química, na margem esquerda do porto (no município de

Guarujá), para operação de granéis líqüidos. Em maio de 1985 a Cutrale inaugurou o seu

terminal, também na margem esquerda do porto, para operações de sucos cítricos a granel e

polpa cítrica (farelo de laranja). O mais recente terminal particular entrou em operação em

1986 - a Cargill Agrícola, também implantado na margem esquerda do porto, opera no

embarque de soja em grão e farelo de soja.

Hoje Santos é o maior e mais moderno porto da América Latina, que atende a 17% do

território nacional e por onde passam 33% de todo o comércio exterior brasileiro. Esse

importante complexo portuário vive um dos mais significativos momentos de sua história, com

a introdução de um modelo inovador de operação portuária, sob orientação do Governo

Federal, que já apresenta resultados significativos para a diminuição do "custo Brasil",

aumentando a competitividade dos produtos brasileiros exportados e ampliando a capacidade

da indústria nacional no provimento de matérias-primas.

A Lei dos Portos 8.630/93 colocou os portos brasileiros, em especial o Porto de

Santos, diante de grandes desafios: reformular o sistema de gerenciamento das operações e

da mão-de-obra, eliminar as interferências corporativas e burocráticas e aproveitar, de forma

racional, os espaços e as instalações.

Para implantação desse novo modelo foi elaborado e está em fase final de implantação

o Projeto Santos 2000, que está modernizando as operações portuárias, transferindo-as para

a iniciativa privada. Para viabilizar essa transferência a CODESP pré-qualificou cerca de 150

operadores portuários, desmonopolizando a prestação de serviços operacionais no Porto de

Santos. Também a estrutura tarifária foi totalmente modificada em setembro de 1996, para

permitir a competição entre operadores portuários, a CODESP vem reduzindo o preço de

suas taxas, que acumulam uma queda (média) de 62%. O processo de reestruturação e

privatização envolveu, também, o redimensionamento da força de trabalho e a realocação de

pessoal. Para isso, de acordo com o estabelecido na Lei dos Portos, foi implantado o Órgão

Gestor de Mão-de-Obra - OGMO, que passou a concentrar e distribuir aos operadores

portuários toda a mão-de-obra necessária para a operações de cargas no Porto de Santos.

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Setembro/2006


Inclusive, os trabalhadores de capatazia, que eram vinculados à CODESP e que, a partir de

setembro de 1997, foram transferidos para aquele Órgão.

Além disso, foi desenvolvido dentro do Projeto Santos 2000, o Programa de

Arrendamentos e Parcerias do Porto de Santos - PROAPS. Hoje, o total de áreas já licitadas

chega a 1.308.814 metros quadrados, com investimentos comprometidos da ordem de R$

543,9 milhões. E aquelas em licitação já somam 1.359.938 metros quadrados, com

investimentos previstos de R$ 268,2 milhões. Estão sendo criadas contrapartidas contratuais

para que os arrendatários invistam na modernização de áreas e instalações e estabelecidas

regras e mecanismos para garantir um ambiente de saudável concorrência entre os

operadores.

Essa concorrência está incentivando melhorias na qualidade da logística de

movimentação, na integração e agilidade de modais, trazendo tecnologias novas e

equipamentos modernos. Essa modernização, por sua vez, vai eliminar desperdícios de

tempo e recursos. Dessa maneira os custos diminuirão, o que corresponde ao grande objetivo

da reforma.

Os sub-processos operacionais elencados ao Agente CODESP são:

● PO-CO-01 – Validação da RAP

● PO-CO-02 – Provisão de Navios

● PO-CO-03 – Programação de Navios

● PO-CO-04 – Cargas Perigosas

● PO-CO-05 – Acompanhamento das Operações

● PO-CO-06 – Fiscalização das Operações

Os diagramas a seguir mostram estes sub-processos.

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6.3.1. Sub-Processo Validação da RAP

6.3.1.1 Especificação

Identificação :Identificação : PO.CO.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Validar a RAP através do sistema SED - Supervia Eletrônica de Dados, definindo o número de viagem.

AAGENTESGENTES : :- CODESP

- DSA – Atracação e Serviços

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::A validação da RAP consiste na checagem das informações da RAP ratificada pelos Operadores Portuários, para obtenção do número de viagem.

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Sistemas:- SED – Supervia Eletrônica de Dados

➢Módulo RAP Eletrônica

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6.3.1.2. Diagrama


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0101 Receber RAP ratificada

CODESP / DSA 2 vezes por dia 14 e 17 hs

O DSA - Departamento de Atracação recebe a RAP ratificada no sistema SED – Supervia Eletrônica de Dados.

0202 Checar informações da RAP Eletrônica

CODESP / DSA - -

O DSA - Departamento de Atracação checa cada RAP recebida, verificando o cadastro do navio e as prioridades, solicitando maior detalhamento de informações de carga se for necessário.

0303 Indeferir a RAP

CODESP / DSA - -

O DSA - Departamento de Atracação efetua a conferência da documentação de Manifesto de Carga. Ao encontrar inconsistências, não valida a RAP.

0404 Validar a RAP

CODESP / DSA - -

O DSA - Departamento de Atracação, em função do Ok em todas as informações necessárias, valida a RAP no SED – Supervia Eletrônica de Dados, obtendo o número de viagem.

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6.3.2. Sub-Processo Provisão de Navios




OOBJETIVOSBJETIVOS : :Elaborar os demonstrativos de cálculos e fatura de provisão do navio para a devida cobrança à Agência Marítima da atracagem e movimentação.


- FFF – Faturamento- FFA – Tesouraria (Administração Financeira)

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::O demonstrativo de cálculo para provisão de navio é elaborado de acordo com a tonelagem a ser movimentada informada na RAP e o período previsto de movimentação nos cais públicos. Para os arrendados é cobrado apenas a movimentação.



Sistemas:- SED – Supervia Eletrônica de Dados - Sistema de Controle de Atracação- Sistema de Provisão de Navios

Documentos:- PCN – Previsão de Chegada de Navios- Demonstrativo de Cálculo de Provisão- Fatura de Provisão de Navio

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6.3.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Provisão de NaviosNº e Nome do Procedimento


0101 Receber Prévia de Navios a Atracar

CODESP / FFF - -

O Sistema de Controle de Atracação recebe informações da RAP (data/hora prevista de atracação, tonelagem a ser movimentada e previsão do período de atracação), gerando a PCN – Previsão de Chegada de Navios, enviada ao FFF – Faturamento.

0202 Imprimir demonstrativo de cálculo de provisão

CODESP / FFF - -

O Faturamento imprime o Demonstrativo de Cálculo de Provisão de Navio no Sistema de Provisão de Navios, que efetua o cálculo utilizando a tabela de tarifas.

0303 Enviar para a FFA (Tesouraria)

CODESP / FFF - -

O Faturamento envia o Demonstrativo de Cálculo de Provisão impresso para a FFA – Administração e Finanças (Tesouraria).

0404 Receber Cálculo de Provisão do FFF (Faturamento)

CODESP / FFA - -

A Tesouraria recebe o Cálculo de Provisão vindo do Faturamento para as devidas análises sobre a situação da Agência Marítima.

0505 Verificar se Agência Marítima tem fiança

CODESP / FFA - -

A Tesouraria verifica se a Agência Marítima em questão tem a fiança para cobrir as despesas calculadas.

0606 Gerar a Fatura para Pagamento

CODESP / FFA - -

Caso a Agência Marítima não tenha fiança, a Tesouraria elabora a Fatura para que Agência possa efetuar o pagamento das despesas previstas.

0707 Autorizar a atracação

CODESP / FFA - -

Se a Agência Marítima tiver saldo, a Tesouraria libera o Demonstrativo de Cálculo de Provisão com o carimbo que significa que o navio está apto a atracar.

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6.3.3. Sub-Processo Programação de Navios




OOBJETIVOSBJETIVOS : :Reunião diária entre a CODESP e Agentes Marítimos para a programação específica da atracação, movimentação do navio e programação dos serviços.


- SAA – Tráfego e Atracação


As reuniões de programação na CODESP acontecem duas vezes ao dia, as 09:00 horas, quando é feita a programação para os períodos que iniciam entre as 13:00 horas da data da reunião e as 07:00 horas do dia seguinte, e as 15:00 horas, quando pode-se acrescentar navios na programação.



Sistemas:- SED – Supervia Eletrônica de Dados- SCA - Sistema de Controle de Atracação- DTE – Declaração de Transferência Eletrônica

➢Navios Autorizados (pela Alfândega) a Atracar

➢LMP- Lista de Mercadorias PerigosasDocumentos:- Fatura de Provisão de Navio (paga)- Demonstrativo de Cálculo de Provisão (liberado)- Despacho de Autorização de Atracação (Capitania dos Portos)- Certificado de Livre Prática (ANVISA)- Prévia de Navios a Atracar (SCA)- Programação de Atracação - Operações Programadas e Programação de Serviços (SCA)- Previsões de Chegada e Saída (SCA)

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6.3.3.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Programação de NaviosNº e Nome do Procedimento


0101 Checar RAP vinda das Agências Marítimas

CODESP / SAA 4 vezes ao dia

8:30; 10:30; 14:30 e 17:00

horas

O SAA – Setor de Atracação da CODESP, recebe as RAP através do sistema SED – Supervia Eletrônica de Dados, checando as prioridades por número de viagem.

0202 Imprimir Relatório de Autorizados

CODESP / SAA Diária -

Diariamente é acessado o sistema DTE e checada a existência de LMP – Lista de Mercadorias Perigosas, sendo também efetuada a impressão da lista de navios autorizados pela Alfândega a atracar.

0303 Comandar Reunião de Programação

CODESP / SAA Diária 09:00 e 15:00 horas

Na reunião de programação, participam as Agências Marítimas, onde é feita a Programação de Atracação e a Programação de Serviços. A Praticagem recebe as informações via rádio.

0404 Programar a Atracação

CODESP / SAA Diária 09:00 e 15:00 horas

Além da liberação da Alfândega, são considerados a liberação da ANVISA e da Capitania dos Portos, e também a Provisão de Navios ok, sendo o navio incluído na Prévia de Navios a Atracar (relação de atracações previstas).

0505 Definir Prioridades


Se objeto de contrato, é programado para atracar no local pré-determinado pelo contrato, se não, a programação determina o cais público adequado para trabalhar a carga.

0606 Programar Serviços

CODESP / SAA Diária- -

O SAA através do Sistema de Controle de Atracação faz a escala dos amarradores e programa a movimentação nos casos de navios que necessitem reatracar em mais de um cais no porto.

0707 Atualizar DTE


Atualizar no sistema DTE as informações de data prevista de atracação.

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0808 Disponibilizar informações da Programação de navios


Disponibilizar as informações de Prévia de Navios a Atracar, Operações Programadas, Previsão de Chegada e Saída e Programação de Serviços.

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6.3.4. Sub-Processo Cargas Perigosas



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP – Companhia Docas do Estados de São Paulo

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Ter conhecimento do manifesto com a relação de materiais perigosos do navio e a Lista de Mercadorias Perigosas para acionamento das áreas competentes para acompanhamento da movimentação da carga perigosa.

AAGENTESGENTES : :- CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo

- DSA – Atracação e Serviços- Agência Marítima

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::O IMPG Code classifica as cargas dentro de uma normatização de cargas perigosas da ONU, definindo o número ONU de acordo com a classificação da Carga Perigosa. O Good Code (89/90) auxilia a segurança no trato com a carga perigosa.



Sistemas:- SED – Supervia Eletrônica de Dados- DTE – Declaração de Transferência EletrônicaDocumentos:- LMP – Lista de Mercadorias Perigosas

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6.3.4.2. Diagrama

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0101 Declarar a existência de Carga Perigosa

Agência Marítima -

Embarque (12 hs antes)

Desembarque (24 hs antes)

A Agência Marítima, ao conhecer a carga envolvida, declara a existência de Materiais Perigosos no manifesto via SED – Supervia Eletrônica de Dados e envia a LMP – Lista de Mercadorias Perigosos à CODESP / DSA.

0202 Receber Manifesto e LMP

CODESP / DSA Diária -

O setor de Atracação e Serviços recebe através do sistema SED – Supervia Eletrônica de Dados o manifesto onde está declarado haver ou não material perigoso no navio. Recebe também da Agência Marítima a LMP - Lista de Mercadorias Perigosos de cada viagem.

0303 Cruzar com Base de Dados IMO e atualizar DTE

CODESP / DSA Diária -

É efetuado o batimento da Lista de Mercadorias Perigosas com a Base de Dados IMO, de modo a complementar as informações sobre a carga perigosa no DTE – Declaração de Transferência Eletrônica, base CODESP.

0404 Acionar áreas para acompanhamento

CODESP / DSA - -

Após fazer o batimento das informações, a CODESP aciona as áreas que deverão acompanhar a mercadoria perigosa no embarque, desembarque e trânsito, que são a Guarda Portuária (que acompanha a guarda do Operador) e a CIPA (para inspecionar atividade e pessoal). Conforme o tipo de mercadoria, poderão ser acionados para acompanhamento o Corpo de Bombeiros e CETESB.

0505 Notificar órgãos competentes

CODESP / DSA - -

Caso se trate de armamento ou munição, a CODESP encaminha uma notificação para o Exército, que também acompanhará a movimentação.

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Setembro/2006


6.3.5. Sub-Processo Acompanhamento das Operações



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : :CODESP – Companhia Docas do Estado de São PauloDSA – Atracação e Serviços

OOBJETIVOSBJETIVOS : :

Acompanhamento dos serviços de atracação, movimentação e desatracação para alteração da Programação de Serviços no Sistema de Controle de Atracação com as informações reais de operações, possibilitando levantar os horários reais de ocorrências, atualizando o Sistema de Controle de Atracação.


- DSA – Atracação e Serviços- SAA – Tráfego e Atracação

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES:: A CODESP conta com 14 funcionários para acompanhamento e 112 amarradores, sendo 22 da CODESP e 90 contratados.



Sistemas:- Sistema de Controle de AtracaçãoDocumentos :- Programação de Serviços

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6.3.5.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Acompanhamento das OperaçõesNº e Nome do Procedimento


0101 Receber Programação de Serviços

CODESP / DSA Diário -

A Superintendência de Atracação e Serviços – DSA recebe do Setor de Programação – SAA, a Notificação de Navios e Operações Programadas e a Programação de Serviços.

0202 Escalar funcionários para Acompanhamento das Operações

CODESP / DSA - -

A Superintendência de Atracação e Serviços – DSA escala os funcionários para acompanhamento da movimentação conforme operações programadas e os amarradores para o cais público conforme a escala de Programação de Serviços no Sistema de Controle de Atracação.

0303 Acompanhar as Operações

CODESP / DSA - -

Os funcionários CODESP/DSA escalados acompanham toda a operação de atracação, movimentação e desatracação.

0404 Registrar a Movimentação

CODESP / DSA - -

Os funcionários CODESP/DSA registram as informações reais de atracação, movimentação e desatracação no documento Programação de Serviços.

0505 Solicitar Reprogramação

CODESP / DSA - -

Em caso de mudança ou necessidade de movimentação de um cais para outro, que não esteja na Programação de Serviços, os funcionários CODESP/DSA solicitam ao Setor de Programação – SAA a reprogramação dos serviços.

0606 Atualizar Programação de Serviços

CODESP / SAA Diário -

O Setor de Programação – SAA, após efetuar a re-programação dos serviços, atualiza o documento Programação de Serviços.

0707 Atualizar Sistema de Controle de Atracação

CODESP / DSA Diário -

A Superintendência de Atracação e Serviços atualiza as informações de atracação, movimentação, desatracação e mudança no Sistema de Controle de Atracação, conforme alterações no documento Programação de Serviços.

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6.3.6. Sub-Processo Fiscalização das Operações





Acompanhamento das operações e fiscalização da área portuária para constatar se as operações executadas pelos Operadores Portuários estão seguindo as regulamentações elaboradas pela Operação da Fiscalização a respeito da preservação logística do patrimônio e respeitando a legislação no que tange a segurança do trabalho e conduta em relação ao meio ambiente.


- SFF - Setor de Fiscalização das Operações- UFO – Unidades de Fiscalização das Operações


A Unidade de Fiscalização das Operações – UFO mantêm uma base com aproximadamente 26 pessoas, antigos operadores portuários alocados nos armazéns na ocasião em que a CODESP deixou de operar, e que submetidos a treinamentos para conhecer as normas e legislação, passaram a atuar na fiscalização das operações. As unidades atuam por áreas com chefia local, distribuídas nos seguintes locais:- Alamoa;- Iha de Barnabé; - Saboó;- Armazém 10 ao 19;- Armazém 20 ao 27;- Armazém 29 ao 34, Santos Brasil, Cargill, TGG;- Armazém de Exportação 38 e 39.



Sistemas:- Sistema de Controle de Atracação

➢Relatório Resumo dos Serviços do Dia

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➢Prévia de Navios a Atracar- DTE – Declaração de Transferência Eletrônica (base CODESP)

➢LMP – Lista de Mercadorias PerigosasDocumentos:- Normas Regulamentadoras- Programação do Dia - Relatório de Fiscalização de Navios- Auto de Inspeção- Auto de Infração

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6.3.6.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Fiscalização das OperaçõesNº e Nome do Procedimento


0101 Consultar Informações de Serviços e LMP

CODESP / SFF Diário -

O Setor de Fiscalização das Operações – SFF consulta no Sistema DTE – Base CODESP a Lista de Mercadorias Perigosas – LMP e no Sistema de Controle de Atracação a Prévia de Navios a Atracar e o Relatório Resumo de Serviços para o Dia.

0202 Enviar fax para UFOs

CODESP / SFF Diário Até 07:00 horas

O Setor de Fiscalização das Operações – SFF envia fax para as Unidades de Fiscalização das Operações – UFO com a programação do dia.

0303 Receber fax e preparar escala

CODESP / UFO Diário 7:00 horas

As chefias locais das Unidades de Fiscalização das Operações – UFO, recebem via fax a Programação do Dia e preparam uma planilha eletrônica com a escala para a fiscalização das operações de acordo com o tipo de operação, respeitando a escala anterior dos serviços em andamento e o horário de trabalho/folga dos fiscais.

0404 Fiscalizar Operações

CODESP / Fiscal UFO Diário -

Os fiscais escalados se dirigem ao local das operações e fiscalizam segundo as normas e regulamento elaborados para cada tipo de operação. Nos casos de operação de carga perigosa, são feitas as devidas observações.

0505 Aplicar Advertências

CODESP / Fiscal UFO

Quando ocorrer Imediato

Caso o fiscal constate qualquer irregularidade, aplica uma advertência ao Operador Portuário no local, que deverá imediatamente acatar as orientações e corrigir a irregularidade.

0606 Elaborar Relatório de Fiscalização de Navios

CODESP / Fiscal UFO A cada turno Relatos em

tempo real

O fiscal das operações elabora o Relatório de Fiscalização de Navios relatando as ocorrências de seu turno, o qual é entregue ao fiscal que assumirá as fiscalizações no próximo turno, que por sua vez deverá relatar as ocorrências de seu turno e ao final da operação em questão, entregar à chefia de sua base de fiscalização.

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0707 Consolidar Relatório de Fiscalização de Navios e enviar ao SFF

CODESP / UFO Ao término da Operação -

Ao término das operações, a chefia local da Unidade de Fiscalização de Operações – UFO, consolida as informações dos relatórios entregues pelos fiscais de operação e encaminha para o SFF – Setor de Fiscalização das Operações.

0808 Analisar Relatório de Fiscalização de Navios

CODESP / SFF Diário -

O Setor de Fiscalização de Operações - SFF, ao receber os relatórios das unidades, efetua as análises das ocorrências, enviando para a Gestão de Contratos o Auto de Inspeção e no caso de necessidade de punição envia também o Auto de Infração.

O Auto de Infração pode autuar as seguintes penalidades:

- Penalidade de Advertência;

- Cancelamento de Credenciamento;

- Penalidade de Multa;

- Proibição de ingresso na Área do Porto;

- Suspensão da atividade de Operador Portuário.

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6.4. Sub-Processos do Agente Capitania dos Portos

A Capitania dos Portos é uma repartição dependente do Ministério da Marinha, com

jurisdição em determinada área marítima ou fluvial do país, e à qual compete o trato de

assuntos relacionados com a segurança da navegação e o tráfego marítimo. A Autoridade

Marítima no Porto de Santos é a Capitania dos Portos do Estado de São Paulo.

Em 11 de setembro de 1847, o Imperador D. Pedro II criou a, então, Capitania dos

Portos da Província de São Paulo. Ao voltarmos a este passado, torna-se indispensável

prestarmos o nosso reconhecimento e justa homenagem a um brilhante filho desta terra, José

Bonifácio de Andrada e Silva, arquiteto da nossa independência e da Marinha Imperial.

Nascido em 1763, este Santista eternizou-se como nosso Patriarca, por ter participado de

forma marcante nas manifestações políticas que culminaram com a emancipação brasileira e

por ter organizado a Marinha Imperial do Brasil, cuja esquadra, sob o comando do Almirante

Thomas Cochrane, veio a consolidar a recém adquirida independência política.

A Marinha sempre esteve

presente em Santos, mesmo

antes da criação do porto em

1892. No fim do século XVIII foi

criado o Arsenal de Marinha de

Santos e, um pouco mais

adiante, foi criada a Capitania

dos Portos da Província. Com o

advento da República, a

Capitania passou a chamar-se

Capitania dos Portos do Estado

de São Paulo. Em 1997, ano de

seu sesquicentenário, passou a

denominar-se Capitania dos

Portos de São Paulo.

Após ocupar vários endereços, em 27 de agosto de 2003 a sede da Capitania foi

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Ilustração 8: Capitania dos Portos


transferida para o antigo cais da Mortona, atual cais da Marinha, localizado entre os

armazéns 27 e 29 do Porto de Santos. A nova localização da Capitania a coloca dentro do

maior porto da América Latina, para melhor atender a comunidade marítima.

Além da Vistoria Marítima periódica para proteção das embarcações que adentram o

porto, cabe à Capitania dos Portos:

✔Proteção à utilização dos faróis, faroletes e demais sinais visuais de auxílio à navegação

na costa brasileira;

✔Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e

nas vias navegáveis interiores;

✔Busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias

navegáveis interiores;

✔Pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos,

encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus

acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do

mar;

✔Zelar pela segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional;

✔Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras

substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras

providências.

A Capitania dos Portos utiliza o AIS – Automatic Identification System, definido e

regulamentado pela Norma IMO. Está instalado no Farol da Barra para rastreamento de

navios na costa brasileira (área molhada), possibilitando a abordagem via rádio se

necessário.

Os Sub-processos elencados ao Agente Capitania dos Portos são:

● PO-CP-01 – Vistoria Marítima

● PO-CP-02 – Elaboração e Acompanhamento de Inquérito

O diagrama a seguir mostra estes sub-processos.

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6.4.1. Sub-Processo Vistoria Marítima


Identificação :Identificação : PO.CP.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Capitania dos Portos do Estado de São Paulo

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Cuidar da segurança da navegação, salvaguardando a vida humana no mar, efetuando a vistoria periódica dos itens de segurança das embarcações e condições de navegação.

AAGENTESGENTES : :- Capitania dos Portos do Estado de São Paulo- Agência Marítima

- Despachante Aduaneiro

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::A Capitania dos Portos se utiliza das regras do Port Stat Control para efetuar a vistoria nos navios.Navios muito antigos serão vistoriados mesmo que retornem ao porto no prazo menor que 18 mêses.



Sistemas:- SED – Supervia Eletrônica de Dados

➢Programação de NaviosDocumentos:- Requisição de Visitas (ou Pedido de Visitas)- Despacho de Autorização de Atracação (Capitania dos Portos)- Planilha de Água de LastroTaxas:- TUF – Taxa de Utilização de Farol - Taxa de Vistoria

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6.4.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional Vistoria MarítimaNº e Nome do Procedimento


0101 Comunicar à Capitania dos Portos

Agência Marítima -

Antecedência: Entrada – 48 hs Saída – 24 hs

A Agência Marítima comunica via fax à Capitania dos Portos com 48 horas de antecedência sobre a entrada de navio. A saída é comunicada com 24 horas de antecedência.

0202 Efetuar pagamento das taxas

Despachante Aduaneiro - -

A Agência Marítima providencia através do Despachante Aduaneiro o pagamento da Taxa de Vistoria (atrelada ao despacho) e da TUF – Taxa de Utilização de Farol. Caso não sejam pagas as taxas o navio é segurado no porto.

0303 Receber Programação de Navios

Capitania dos Portos - -

A Capitania dos Portos recebe a Programação de Navios e consulta também através do SED – Supervia Eletrônica de Dados a Programação e as informações sobre a carga.

0404 Efetuar Vistoria Marítima

Capitania dos Portos - A cada 18

mêses

Quando o navio é desconhecido ou não foi vistoriado nos últimos 18 mêses, após efetuar o recolhimento das taxas, é efetuada a Vistoria Marítima a bordo, na atracação do navio.

0505 Conceder o Despacho da Capitania


Se as condições de segurança forem satisfatórias (botes, bóias, planilha de água de lastro, etc.), é concedido o Despacho da Capitania. Se as condições de segurança do navio forem insatisfatórias, o navio é segurado no porto, não sendo autorizado a sair até regularizar a situação.

Se navio conhecido, ou seja, já vistoriado nos últimos 18 mêses, após o recolhimento das taxas, é concedido o Despacho da Capitania.

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6.4.2. Sub-Processo Elaboração e Acompanhamento de Inquérito


Identificação :Identificação : PO.CP.02

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Capitania dos Portos do Estado de São Paulo

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Registrar e acompanhar ocorrências de clandestinos, contrabando e denúncias da Guarda Portuária, vistoriando também ocorrências relativas a acidentes com a carga, no intuito de combater a poluição.

AAGENTESGENTES : : - Capitania dos Portos

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::A Capitania dos Portos dispõe de navio patrulha e helicóptero para auxiliar nas ocorrências e se necessário abordar embarcações.



Sistemas:- AIS – Automatic Identification System

➢Tela de ControleDocumentos:- Inquérito da Capitania dos Portos

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6.4.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Vistoria MarítimaNº e Nome do Procedimento


0101 Receber ocorrências da Guarda Portuária


A Capitania dos Portos recebe comunicação da Guarda Portuária sobre qualquer ocorrência que venha ameaçar a segurança do tráfego aquaviário, ameaça de perigo à vida humana ou embarcação no mar e notificação de ocorrências ambientais.

0202 Observar à costa


Observa a costa através da Tela de Controle do AIS – Automatic Identification System, notificando qualquer ocorrência fora da normalidade e providenciando atendimento.

0303 Atender ocorrências


Atender as ocorrências de assistência e salvamento de embarcações ou vida humana, ocorrências de tráfego aquaviário e acidentes ambientais.

0404 Instaurar inquérito de ocorrências


Nos casos de ameaça a segurança do tráfego aquaviário, ocorrências ambientais e acidentes com embarcação no mar, a Capitania dos Portos instaura os inquéritos junto à Guarda Portuária.

0505 Receber da PF notificação de clandestino


Recebe da Polícia Federal a notificação de suspeita ou confirmação de clandestino nas embarcações.

0606 Instaurar inquérito para retirada de clandestino


A Capitania dos Portos instaura inquérito junto da Polícia Federal, autorizando a retirada do clandestino, que fica sob custódia da Agência Marítima desde sua retirada do porto até ser extraditado para seu país de origem.

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Setembro/2006


0707 Receber da Alfândega notificação da ocorrência de contrabando


Recebe da Alfândega a notificação de suspeita ou ocorrência de contrabando nas cargas importadas ou a exportar.

0808 Acompanhar e instaurar inquérito de contrabando


Acompanha a Polícia Federal e a Alfândega para dar o flagrante no contrabando e instaurar o inquérito.

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Setembro/2006


6.5. Sub-Processos do Agente Navio

Todo navio de carga aguarda sua atracação no Porto de Santos em uma área

denominada " Área de Fundeio ".

Nela, os navios sofrem a fiscalização fitossanitária da ANVISA, sendo até desratizados

se necessário. É um local previamente aprovado e regulamentado pela Autoridade Portuária

(CODESP).

O Porto de Santos possui as seguintes áreas de fundeio:

✔Fundeadouro Interno: destinado a navios com calado máximo de 9 metros, somente no

período diurno;

✔Fundeadouro nº 1 : destinado a navios de guerra;

✔Fundeadouro nº 2 : destinado a navios que necessitem efetuar inspeção sanitária ou

desembaraço (desembarque e embarque de tripulantes, oficinas e materiais), com tempo

de permanência não superior a 3 horas;

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Ilustração 9: Fundeadouro de Santos


✔Fundeadouro nº 3 : Destinado a navios com programação de atracação para o porto de

Santos, porém, sem definição de dia e hora;

✔Fundeadouro nº 5 : Destinado a navios ainda sem programação para o Porto de Santos;

✔Fundeadouro nº 6 : Área destinada a navios em quarentena.

Cada fundeadouro possui limites delimitados pela latitude e longitude, referentes à

carta náutica nº 1701 do Porto de Santos

Os navios ao chegarem na barra do porto de Santos ou ao se movimentarem por

quaisquer motivos, deverão contatar o Centro de Controle do Serviço de Praticagem, via

VHF, canais 11 e 16, informando a posição e hora de fundeio.

O sub-processo elencado ao Agente Navio é:

● PO-NV-01 – Fundeio

O diagrama a seguir mostra este sub-processo:

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6.5.1. Sub-Processo Fundeio


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.NV.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Navio

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Ancorar o navio na Área de Fundeio.

AAGENTESGENTES : :- Navio- Praticagem

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES:: Comunicação via Rádio


Sistema:- AIS - Automatic Identification System

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6.5.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional FundeioNº e Nome do Procedimento


0101 Avisar Chegada

Navio - -Avisar praticagem via rádio sobre a chegada do navio

0202 Informar Posicionamento

Praticagem - -Informar posicionamento de fundeio

0303 Fundear o navio

Navio - -Fundear o navio no local informado pela Praticagem Santos

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6.6. Sub-Processos do Agente Praticagem

A Praticagem no Porto de Santos existe de forma organizada desde 1870, sendo

exercida nos dias de hoje pela empresa Práticos – Serviço de Praticagem do Porto de Santos

e Baixada Santista S/C Ltda.

A Praticagem Santos tem como meta contribuir para a segurança do tráfego

aquaviário, a salvaguarda da vida humana e a proteção do meio ambiente e da propriedade,

contando para isto com uma equipe de Práticos

e uma estrutura composta pelo edifício sede,

estaleiro próprio, 13 embarcações e a estação

de praticagem, com uma Ponte de atracação e

um Centro de Operações.

Dentro do escopo de suas atividades, a

Praticagem de Santos também assessora a

Autoridade Marítima, representada pela

Capitania dos Portos de São Paulo, e a

Autoridade Portuária (CODESP), no que diz

respeito à segurança da navegação no Porto de

Santos.

O Serviço de Praticagem é especializado em

determinado porto, com conhecimento dos

ventos, marés, fases da lua e pedras existentes

no canal de acesso ao porto.

Hoje, a Praticagem é disciplinada e

regulamentada pela Marinha através de processos seletivos, que envolvem prova teórica,

prática e análise de títulos.

A carta de habilitação de Praticante de Prático do Estado de São Paulo habilita o

exercício da atividade nos portos de Santos e São Sebastião.

O Praticante de Prático acompanha as manobras durante um ano, passando por uma

banca aprovadora para ser Prático. Ao ser aprovado, está habilitado a manobrar

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Ilustração 10: Centro de Operações da Praticagem do Porto de Santos


embarcações de até 10 toneladas, até que esteja habilitado a Prático Pleno, após três ou

quatro anos de exercício de praticagem.

Hoje a Praticagem Santos conta com 35 Práticos a exercer a praticagem no Porto de

Santos e Porto de São Sebastião.

As 13 embarcações têm as seguintes finalidades:

✔3 lanchas tipo Barra – Recolhem e buscam o Prático no navio na área de fundeio;

✔5 lanchas tipo Porta – Levam o Prático pelo canal até o navio atracado no cais;

✔4 botes de amarração;

✔1 bote para pequenos serviços.

Não há contato dos marinheiros e tripulação das lanchas com

o navio, apenas o Prático tem contato com o navio, e

utilizando sempre a escada do quebra peito, nunca o cais.

A Praticagem presta assessoria ao Comandante do navio,

sendo a Agência Marítima intermediária.

O navio com a bandeira branca e vermelha significa que está

com o Prático à bordo, no comando do navio, sendo que não

é permitido no Porto de Santos o navio adentrar ou sair sem

que o Prático esteja no comando do navio.

A Praticagem presta ainda consultorias em serviços de obras

nos cabeços de amarração e para melhoria das condições de

dragagem, pois são quem conhece o canal de acesso e cada ponto de atracação e bacia de

manobra. Existem bóias sinalizadoras no canal de acesso, com as cores verdes à esquerda e

vermelha à direita de quem adentra o porto. A Praticagem aciona a CODESP nos casos de

avarias ou problemas com as bóias.

A Praticagem utiliza o AIS – Automatic Identification System, definido e regulamentado

pela Norma IMO para rastreamento de navios, utilizado no Centro de Operações da

Praticagem para auxiliar no monitoramento do tráfego de embarcações.

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Ilustração 11: Exercício da Praticagem


Os sub-processos elencados ao Agente Praticagem são:

● PO-PR-01 – Monitoração do Fundeio

● PO-PR-02 – Monitoração das Operações

● PO-PR-02 - Atracação

● PO-PR-02 - Reatracação

● PO-PR-02 - Desatracação


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6.6.1. Sub-Processo Monitoração de Fundeio


Identificação :Identificação : PO.PR.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Praticagem Santos

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Estar em contato com o navio e prestar orientações durante a operação de fundeio, prestando assessoria constante ao comandante do navio.

AAGENTESGENTES : :

- Praticagem Santos- Centro de Operações- Sede da Praticagem

- Navio (Comandante)

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::A CODESP envia diariamente a Programação de Navios para a Praticagem, que também acompanha as duas reuniões diárias da programação via rádio.



Sistemas:- Sistema de Acompanhamento de Navios- AIS – Automatic Indentification System

➢Tela de Controle

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6.6.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional Monitoração de FundeioNº e Nome do Procedimento


0101 Receber Programação e alimentar sistema

Praticagem / Sede Diária -

A Praticagem recebe diariamente a Programação de Navios, alimentando as informações no Sistema de Acompanhamento de Navios.

0202 Acompanhar Programação

Praticagem / Centro de Operações

Diária -

O Centro de Operações da Praticagem acompanha via rádio as informações da Programação e consulta o Sistema de Acompanhamento de Navios para constatação.

0303 Avisar chegada

Navio - -

O Comandante do Navio faz contato com o Centro de Operações da Praticagem informando sua posição a caminho e avisando quando da sua chegada nas proximidades da área de fundeio.

0404 Checar posição do navio


- -

O Centro de Operações da Praticagem confirma a posição do navio na Tela de Controle do AIS e atualiza o Sistema de Acompanhamento de Navios com o horário real de chegada.

0505 Orientar fundeio


- -

O Centro de Operações da Praticagem passa a monitorar o navio através da Tela de Controle do AIS, orientando o Comandante do navio a fundear em determinada posição na área de fundeio.

0606 Atualizar informações do fundeio


Ao término da operação -

O Centro de Operações da Praticagem atualiza o Sistema de Acompanhamento de Navios com o horário real de fundeio.

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6.6.2. Sub-Processo Monitoração das Operações



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : - Praticagem Santos

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Fazer todo o controle do tráfego no porto, primando única e exclusivamente pela segurança da navegação.

AAGENTESGENTES : :- Praticagem Santos

- Sede da Praticagem- Centro de Operações

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::Por deter todo o controle do tráfego no porto, a Praticagem é responsável por efetuar ajustes na Programação, considerando os horários de preamar e baixa-mar, fatores estes que podem influenciar no acesso a determinados cais.



Sistemas:- Sistema de Acompanhamento de Navios

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6.6.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Monitoração das OperaçõesNº e Nome do Procedimento


0101 Consultar INPE e CPTEC

Praticagem Diária -

Consultar INPE e CPTEC para obter as informações sobre a tábua das marés e fases da lua.

0202 Receber Notificação da Programação


Receber diariamente da Programação a Notificação de Navios e Operações Programadas.

0303 Registrar no Sistema de Acompanhamento de Navios


Registrar as informações da Notificação de Navios e Operações Programadas no Sistema de Acompanhamento de Navios.

0404 Efetuar ajustes junto à Programação

Praticagem Eventual -

Com as informações de fases da lua, tábua das mares, Operações Programadas e movimentação nos berços de cais, caso seja constatada a necessidade de qualquer alteração na programação para garantir a segurança do tráfego no porto, efetuar os devidos ajustes junto à Programação.

0505 Monitorar as Operações


Comandar e monitorar as operações de Atracação, reatracação e Desatracação, registrando suas posições.

0606 Atualizar o Sistema de Acompanhamento de Navios


Atualizar o Sistema de Acompanhamento de Navios com as informações de ajustes efetuados na Programação e posição de Atracação, reatracação e Desatracação.

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6.6.3. Sub-Processo Atracação




OOBJETIVOSBJETIVOS : : Levar o navio da área de fundeio para o CAIS, seguindo a programação definida pela CODESP.

AAGENTESGENTES : :

- Praticagem Santos- Centro de Operações- Práticos

- Rebocadores- CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo

- Amarradores

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::A Agência Marítima ao contratar o Serviço de Praticagem, contrata também os rebocadores, os quais auxiliam o Prático durante as manobras com o navio, sendo o serviço de Amarradores da CODESP.



Sistemas:- Sistema de Acompanhamento de Navio

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6.6.3.2. Diagrama


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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de AtracaçãoNº e Nome do Procedimento


0101 Dirigir-se ao navio

Prático - -

Ao receber o Comando de Operação, o Prático é conduzido até o navio pela lancha Tipo Barra. Chegando ao local onde o navio está fundeado, o Prático adentra no navio utilizando a escada quebra peito, assumindo o comando do navio. A lancha retorna ao atracadouro da Praticagem.

0202 Conduzir, manobrar e atracar o navio

Práticos e Rebocadores - -

O Prático conduz o navio da área de fundeio até o cais através do canal de entrada do porto, auxiliado pelos rebocadores que interagem nas manobras necessárias para a entrada segura do navio, até a efetiva atracação.

0303 Proceder a amarração do navio

CODESP / Amarradores - -

Quando o navio está encostado no cais na posição de atracado, os Amarradores procedem a amarração do navio aos cabeços do cais, com auxilio dos botes de amarração.

0404 Confirmar a Atracação

Prático - -

O Prático informa via rádio ao Centro de Operações a efetivação da operação de atracação, deixando o navio pela escada quebra peito e retornando à Sede da Praticagem conduzido pela da lancha Tipo Porta.

0505 Atualizar informações de atracação no sistema


- -

O Centro de Operações atualiza as informações e horário real de atracação no Sistema de Acompanhamento de Navios.

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6.6.4. Sub-Processo Reatracação




OOBJETIVOSBJETIVOS : : Efetuar toda e qualquer manobra do navio entre berços de cais, sem que ocorra a volta para a área de fundeio.

AAGENTESGENTES : :



- Amarradores

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::A necessidade de reatracação poderá estar prevista na Programação, nos casos de um mesmo navio necessitar operar em locais distintos ou poderá surgir em virtude de algum contratempo que vá requerer a utilização de outro cais.




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6.6.4.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de ReatracaçãoNº e Nome do Procedimento



Prático - -

Ao receber o Comando de Operação de reatracação, o Prático é conduzido até o navio pela lancha Tipo Porta. Chegando ao local onde o navio está atracado, o Prático adentra o navio utilizando a escada quebra peito, assumindo o comando do navio.

0202 Proceder a desamarração do navio


Os Amarradores procedem a desamarração do navio dos cabeços do cais, com o auxílio dos botes de amarração da Praticagem.

0303 Manobrar e conduzir o navio até reatracação

Prático / Rebocador - -

Com o auxílio dos rebocadores para as manobras, o Prático movimenta o navio até o cais onde deverá ser reatracado, efetuando a reatracação.

0404 Proceder a amarração do navio


Quando o navio está encostado no cais na posição de reatracado, os Amarradores procedem a amarração do navio aos cabeços do cais, com o auxílio dos botes de amarração da Praticagem.

0505 Confirmar a reatracação

Prático - -

O Prático informa via rádio ao Centro de Operações a efetivação da operação de reatracação, deixando o navio pela escada quebra peito e retornando à Sede da Praticagem conduzido pela lancha Tipo Porta.

0606 Atualizar informações de reatracação no sistema


O Centro de Operações atualiza as informações e horário real de reatracação no Sistema de Acompanhamento de Navios.

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Setembro/2006


6.6.5. Sub-Processo Desatracação



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Praticagem santos

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Desatracar o navio e movimentar do cais do porto até a barra (área de fundeio).

AAGENTESGENTES : :



- Amarradores

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::O Serviço de Praticagem deve ser informado do horário confirmado de desatracação com pelo menos 4 horas de antecedência.




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Setembro/2006


6.6.5.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de DesatracaçãoNº e Nome do Procedimento



Prático - -

Ao receber o Comando de Operação de Desatracação, o Prático é conduzido até o navio pela lancha Tipo Porta. Chegando ao local onde o navio está atracado, o Prático adentra o navio utilizando a escada quebra peito, assumindo o comando do navio.

0202 Proceder a desamarração do navio


Os Amarradores procedem a desamarração do navio dos cabeços do cais, com o auxílio dos botes de amarração da Praticagem.

0303 Manobrar e conduzir o navio para fora do porto

Prático / Rebocador - -

Com o auxílio dos rebocadores para as manobras, o Prático movimenta o navio procedendo sua desatracação conduzindo para fora do porto através do canal de acesso até a barra.

0404 Confirmar a desatracação

Prático - -

O Prático informa via rádio ao Centro de Operações a efetivação da operação de desatracação, deixando o navio pela escada quebra peito e retornando à Sede da Praticagem conduzido pela lancha Tipo Barra.

0505 Atualizar informações de desatra- cação no sistema


O Centro de Operações atualiza as informações e horário real de desatracação no Sistema de Acompanhamento de Navios.

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Setembro/2006


6.7. Sub-Processos do Agente ANVISA

A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela Lei n° 9.782, de 26

de janeiro de 1999. É uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora

caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o

período de mandato e autonomia financeira. A gestão da ANVISA é responsabilidade de uma

Diretoria Colegiada, composta por cinco membros. Na estrutura da Administração Pública

Federal, a Agência está vinculada ao Ministério da Saúde, sendo que este relacionamento é

regulado por Contrato de Gestão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como responsabilidade, garantir o

controle sanitário de Portos, Aeroportos e Fronteiras; cumprindo seu papel institucional como

entidade de saúde pública, bem como, a proteção à

saúde do viajante, dos meios de transporte e dos

serviços submetidos a vigilância sanitária, inclusive

dos ambientes, dos processos, anuência e isenção

de produtos, insumos e da tecnologia a eles

relacionados; fazendo cumprir a Legislação

Brasileira, o Regulamento Sanitário Internacional e

outros atos subscritos pelo Brasil.

As muitas epidemias ocorridas no passado nas

cidades litorâneas brasileiras, historiadas através de

registros epidemiológicos, indicam a presença de

agentes etiológicos e de alguns de seus vetores, cuja

origem apontam para outros continentes, em

especial o Africano e, nesse contexto, as

embarcações desempenharam um papel de

destaque.

A ANVISA no Porto de Santos, além de conceder o Certificado de Livre Prática e

Liberar Carga oriunda de importação para consumo humano, atua no Parqueamento

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Setembro/2006

Ilustração 12: Representação de Oswaldo Cruz no combate à Peste Bubônica


Portuário, que consiste da vigilância e inspeção periódicas de instalações sanitárias, locais de

atendimento médico, sistemas de climatização e abastecimento de água nos locais de

armazenamento de carga, nos terminais arrendados e privativos (retroportuários e

alfandegados) e nas dependências de Operadores Portuárias. Atua ainda no Controle de

Vetores, que consiste em manter a área portuária isenta de criadouros de larvas, espécies

adultas de insetos, roedores e outros vetores transmissores de doença; zelando pelas

condições de infra-estrutura da área portuária e conseqüentemente pela saúde pública,

tratando ainda casos de eventuais agressões ao meio ambiente.

Nos dias atuais, mesmo considerando os benefícios que a evolução tecnológica

proporcionou às embarcações, em função da introdução de equipamentos e conceitos de

arquitetura e engenharia naval que visam garantir o saneamento de bordo e, mesmo

considerando a melhora da conscientização dos tripulantes e da comunidade portuária no

tocante às boas praticas necessárias à produção de bens e à prestação de serviços, de modo

que sejam evitados danos à saúde humana, ainda são detectados freqüentemente no

desempenho da vigilância sanitária as ocorrências de tóxico-infecções entre tripulantes e

passageiros de embarcações e trabalhadores das áreas portuárias, provocadas:

✔pela ingestão de alimentos ou de águas contaminados por agentes etiológicos

causadores de doença;

✔por casos de malária entre tripulantes, que exigem cuidados médicos imediatos ;

✔pelo lançamento às águas portuárias, de resíduos sólidos poluentes de alto impacto

ambiental, bem como de efluêntes sanitários não tratados;

✔pela presença de focos e de áreas infestadas por vetores, com destaque para insetos,

roedores e pássaros, transmissores de doenças,

✔além de outras doenças de potencial impacto na saúde pública.

A melhora do padrão de qualidade sanitária de um porto depende da conjugação de

vários fatores dentre os quais destacam-se o cumprimento do papel institucional do órgão de

saúde pública competente, bem como das obrigações atribuídas às empresas

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Setembro/2006


administradoras e demais responsáveis pelas diversas áreas dos terminais portuários,

acrescida da contribuição da comunidade envolvida, direta ou indiretamente, com a prestação

de serviços, no exercício de sua cidadania.

Os sub-processos elencados ao Agente ANVISA são:

• PO-AN-01 – Livre Prática

• PO-AN-02 – Liberação de Carga


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6.7.1. Sub-Processo Livre Prática


Identificação :Identificação : PO.AN.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : :ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

- Posto Portuário de Santos


Emitir autorização para que uma embarcação procedente ou não do exterior atraque e inicie as operações de embarque e desembarque de cargas e viajantes, podendo ser concedida à bordo após a inspeção sanitária na área de fundeio ou via rádio quando da avaliação satisfatória das informações apresentadas na Solicitação de Certificado, neste caso sujeito à inspeção sanitária durante a estadia no porto.

AAGENTESGENTES : :- ANVISA – Posto Portuário de Santos- Agências Marítimas


O Certificado de Livre Prática é válido por 90 dias apenas se o navio permanecer em território nacional. Caso o navio faça viagem para um porto internacional neste período, o certificado perde a validade, necessitando nova Solicitação de Certificado. Estão isentos do Certificado de Livre Prática as embarcações com fins não comerciais, tipo esporte e recreio em trânsito nacional; tipo pesca com saída e entrada no mesmo porto sem realizar escalas e plataformas constituídas de instalações de estrutura fixa.



Sistemas:- SISCOMEX – Sistema de Comércio ExteriorDocumentos:- Solicitação de Certificado Sanitário- Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Certificado de Livre Prática

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6.7.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Livre PráticaNº e Nome do Procedimento


0101 Solicitar Livre Prática

Agência Marítima - 24 horas de

antecedência

A Agência Marítima solicita a Livre Prática à ANVISA apresentando o formulário Solicitação de Certificado já traduzido enviado pelo Armador devidamente preenchido, efetuando o pagamento da TFVS - Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária. Caso o navio tenha um Certificado de Livre Prática válido, a ANVISA libera a entrada.

0202 Receber e analisar informações da Solicitação de Certificado

ANVISA - -

A ANVISA ao receber a Solicitação de Certificado, passa a analisar o teor das informações, avaliando o risco sanitário e definindo o tipo de Livre Prática a ser concedida.

0303 Emitir Livre Prática via rádio

ANVISA - -

Ao concluir que as informações estão completas e suficientes para conclusão do estado sanitário de bordo, emite a Livre Prática Via Rádio, mesmo se procedente de área endêmica (infectada por cólera, malária ou febre amarela), mas que NÃO indiquem a presença de caso suspeito à bordo, ficando neste caso, sujeita à inspeção durante a estadia no porto.

0404 Emitir notificação para Inspeção à Bordo

ANVISA - -

Caso as informações estejam incompletas ou insuficientes para conclusão do estado sanitário de bordo, ou a embarcação seja procedente de área endêmica (infectada por cólera, malária, peste ou febre amarela) e indique a presença de caso suspeito ou doenças transmissíveis (conforme orientação da Organização Mundial de Saúde) à bordo, ou ainda translado de cadáver, óbito à bordo, acidentes físicos ou químicos com carga que coloque em risco a saúde pública, ou ainda água de lastro obtida de área contaminada, é emitida à Agência Marítima a notificação para inspeção à bordo.

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0505 Efetuar Inspeção à Bordo

ANVISA

A ANVISA vai à bordo na área de fundeio, utilizando lancha da Agência Marítima, e inspeciona as condições higiênico sanitárias à bordo, além de verificar a documentação sanitária de bordo (Declaração Marítima de Saúde, Lista de Viajantes, Formulário sobre a Água de Lastro, Certificado de Desratização ou de Isenção, Certificado de Livre Prática de Porto Nacional ainda válido, comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e informações referente à água potável, efluêntes sanitários e resíduos sólidos)

0606 Emitir Livre Prática à bordo

ANVISA - -

Caso a visita de inspeção constate condições higiênico sanitárias satisfatórias, é emitida a Livre Prática à bordo.

0707 Emitir notificação para cumprimento das exigências sanitárias

ANVISA - -

Caso a visita de inspeção constate condições higiênico sanitárias insatisfatórias, mas há condições do cumprimento das exigências sanitárias durante a estadia no porto, é emitida a notificação para cumprimento das exigências sanitárias e efetuada a reinspeção à bordo durante a estadia. No caso de necessidade de desratização, o navio não é autorizado a entrar até que a Agência Marítima recolha a Taxa de Desratização e providencie a execução deste serviço na área de fundeio.

0808 Não autorizar a atracação

ANVISA - -

Se a visita de inspeção constatar que os fatores de risco estão relacionados às doenças ou acidentes à bordo e NÃO houver condições do cumprimento das exigências sanitárias durante a estadia no porto, não será autorizada a atracação.

0909 Inspecionar durante estadia no porto

ANVISA - -

Quando concedida Livre Prática à Bordo, pode ocorrer a inspeção durante a estadia do navio, e se detectado estado sanitário satisfatório, o navio está liberado para saída. Se estado sanitário insatisfatório, a ANVISA emite a notificação para cumprimento das exigências sanitárias e notifica sobre a necessidade de reinspeção à bordo. Nos casos de ter sido concedida o Certificado de Livre Prática Via Rádio mas na inspeção durante a estadia notificar qualquer irregularidade, a ANVISA notifica a cumprir as exigências sanitárias e necessidade de re-inspeção.

1010 Efetuar re-inspeção à bordo

ANVISA - -

Cumpridas as exigências sanitárias é efetuada a reinspeção no navio durante sua permanência no porto, e se detectado o cumprimento das exigências sanitárias é concedida a Livre Prática.

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1111 Impedir saída do porto

ANVISA - -

Se ao efetuar a reinspeção durante a estadia do navio e for detectado o NÃO cumprimento das exigências sanitárias, a ANVISA solicita à Autoridade Marítima (Capitania dos Portos) o impedimento de saída da embarcação do porto até o efetivo cumprimento das exigências sanitárias.

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6.7.2. Sub-Processo Liberação de Carga


Identificação :Identificação : PO.AN.02

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : :ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária

- Posto Portuário de Santos

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Responsável inspeção dos produtos oriundos de importação próprios para consumo humano e medicamentos, concedendo a Liberação da Carga importada.

AAGENTESGENTES : :

- ANVISA – Posto Portuário de Santos- Alfândega do Porto de Santos- Agência Marítima

- Despachante Aduaneiro


Quando a Alfândega expede autorização para funcionamento de um terminal, a ANVISA efetua a inspeção, que passa a acontecer periodicamenteOs Terminais que armazenam carga a exportar sofrem inspeção periódica apenas do ponto de vista sanitário, a inspeção de carga só é praticada em importados.Terminais que armazenam em porto seco são inspecionados do ponto de vista sanitário até que a carga seja nacionalizada.



Sistemas:- SISCOMEX Importação- Sistema de Protocolo Administrativo

➢Módulo Acompanhamento das Anuências

➢Arrecadação das Taxas de Autorização de Funcionamento

Documentos:- Solicitação de Certificação Sanitária (ANVISA)

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6.7.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Liberação de CargaNº e Nome do Procedimento


0101 Definir órgão que deverá inspecionar

Alfândega - -

A Alfândega identifica a carga e classifica os produtos para a cobrança de taxas, utilizando uma codificação, que determina o tratamento aduaneiro a ser dado e os órgãos que deverão efetuar inspeção, dando entrada no Registro de Anuência através do sistema SISCOMEX Importação.

0202 Efetuar pagamento de taxas para Licença de Importação

Agência Marítima - -

A Agência Marítima efetua o pagamento das taxas necessárias para autorização do funcionamento da Licença de Importação.

0303 Entrar com a Solicitação de Certificação Sanitária preenchida


O Despachante Aduaneiro dá entrada na ANVISA com a Licença de Importação regulada pela Alfândega e a Solicitação de Certificação Sanitária preenchida.

0404 Efetuar análise documental

ANVISA - -

A ANVISA efetua toda a análise documental, e em caso de carga suspeita, solicita ao Despachante Aduaneiro o complemento das informações do questionário.

0505 Complementar informação e reenviar


O despachante Aduaneiro providencia um melhor detalhamento do questionário com as informações sobre a carga suspeita e reenvia à ANVISA.

0606 Apurar análise documental

ANVISA - -

A ANVISA apura as informações do questionário detalhado, e caso estas informações sejam satisfatórias, efetua a liberação sem necessidade de inspeção.

0707 Liberar a Carga

ANVISA - -

A ANVISA efetua a Liberação da Carga no Registro de Anuência do sistema SISCOMEX Importação.

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Setembro/2006


0808 Comandar Inspeção

ANVISA - -

Caso as informações da documentação detalhada sejam insatisfatórias, comanda a inspeção da carga no local onde está armazenada, sempre em companhia do fiscal da Alfândega, e em casos de cargas especiais (produtos para produção de medicamentos), pode ser acompanhada por representante do Ministério da Agricultura e Pecuária. Neste caso é dada a anuência pelos dois órgãos (ANVISA e MAPA).

0909 Coletar amostra para análise

ANVISA - -

Se a ANVISA julgar necessário é retirada amostra do material e enviada para análise no Instituto Adolfo Lutz, que efetua a análise laboratorial física, química e biológica. Se o resultado da análise for satisfatório, a carga é liberada, do contrário, não é liberada.

PÁGINA 135

Setembro/2006


6.8. Sub-Processos do Agente Polícia Federal

A Delegacia de Polícia Federal localizada no município de Santos, compõem-se de:

✔Núcleo de Administração – NAD;

✔Núcleo de Inteligência Policial – NIP;

✔Núcleo Técnico-Científico – NUTEC;

✔Delegacia Executiva – DELEX;

✔Núcleo Especial de Polícia Marítima – NEPOM;

✔Núcleo de Polícia de Imigração – NUMIG;

✔Núcleo de Operações – NO;

✔Núcleo de Cartório – NUCART.

Dois núcleos se destacam nos processos portuários aqui estudados. São eles: o

NUMIG, Núcleo de Polícia de Imigração responsável pelo processo PO-PF-01 – Recepção do

Navio, e o NEPOM, Núcleo Especial de Polícia Marítima, envolvido no

processo PO-PF-02 – Atender Ocorrências.

O Núcleo Especial de Polícia Marítima é o órgão responsável pelo

combate da pirataria no Porto de Santos. O Núcleo combate também o

tráfego de armas e de drogas. Possuem três lanchas e cerca de 20

agentes. Fiscaliza a zona portuária 24 horas por dia, com maior atenção

para o período da madrugada, quando os ataques a navios que estão na

barra são mais freqüentes.

Foram elencados os seguintes Sub-Processos ao Agente Policia Federal:

• PO-PF-01 – Recepção do Navio

• PO-PF-02 – Atender Ocorrências

O diagrama a seguir mostra os sub-processos da Polícia Federal.

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Setembro/2006

Ilustração 13: Emblema Polícia Federal


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6.8.1. Sub-Processo Recepção de Navio


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.PF.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : NUMIG – Núcleo de Imigração

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Vistoriar a documentação de estrangeiros que desembarcarão em Santos, durante a permanência do navio no Porto.

AAGENTESGENTES : : - Polícia Federal

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES : :

SSISTEMASISTEMAS EE DDOCUMENTOSOCUMENTOS ENVOLVIDOSENVOLVIDOS : :

Documentos:- Pedido de Visita (Requisição de Visitas) - Lista Geral de Tripulantes - Lista de Viajantes- Lista de Autorizados a DesembarcarTaxas:- Funapol

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6.8.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional FundeioNº e Nome do Procedimento


0101 Recepcionar Navio

NUMIG _ _

Dirigir-se até o navio logo após a sua atracação, comunicando-se com seu comandante e recolhendo os passaportes da tripulação prevista para desembarcar

0202 Avaliar Documentação

NUMIG _ _Avaliar os passaportes

0303 Autorizar Desembarque

NUMIG _ _Autorizar o Desembarque, atualizando o passaporte.

0404 Enviar Lista à Guarda Portuária

NUMIG _ _

Enviar Lista de Autorizados a Desembarcar à Guarda Portuária, para a fiscalização do controle de acesso nos Gates.

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Setembro/2006


6.8.2. Sub-Processo Atender Ocorrências


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.PF.02

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : NEPOM – Núcleo Especial de Polícia Marítima

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Combater pirataria, tráfego de armas e de drogas no Porto de Santos.

AAGENTESGENTES : : - Polícia Federal



Documentos:- Boletins de Ocorrências- Relatórios de Inquéritos

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6.8.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional Atender OcorrênciasNº e Nome do Procedimento


0101 Receber Acionamento

NEPOM _ _

Receber acionamentos de Ocorrências da Guarda Portuária, ou acionamento de furtos, clandestinos, roubo a bordo

0202 Atendimento

NEPOM _ _

Atender a ocorrência, acompanhando todo o processo de busca e apreensão.

0303 Registro da Ocorrência

NEPOM _ _Registrar a ocorrência no livro de acompanhamento.

0404 Confeccionar Inquérito

NEPOM _ _Confeccionar inquérito federal, caso a situação exigir.

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Setembro/2006


6.9. Sub-Processos do Agente Depósito Alfandegado

Compreende-se como Depósito Alfandegado toda área destinada a guarda de carga

importada ou a exportar, área essa autorizada pela Alfândega, e com fiscais alfandegários

escalados para nelas proceder a liberação, desembaraço ou transporte aduaneiro.

Os Depósitos Alfandegados podem se localizar no próprio porto, neste documento

denominados como Depósitos Alfandegados Retrocais, ou em locais fora do porto,

denominados Portos Secos, locais esses estrategicamente localizados para facilitar o

comércio exterior.

Os Depósitos Alfandegados Retrocais, no

caso do porto de Santos, não são administrados

pela CODESP, mas sim, ou arrendados a, ou de

uso privativo de Operadores Portuários.

Os Portos Secos são empresas particulares

especializadas na guarda de carga, autorizadas pela

Alfândega.

O desembaraço da carga pode ocorrer em

qualquer depósito alfandegado. A Alfândega, pela solicitação do importador ou exportador,

autoriza o trâmite aduaneiro entre diferentes depósitos alfandegados, o qual é realizado por

companhia de transporte também autorizada.

Os Depósitos Alfandegados que atuam no Porto de Santos

possuem comunicação eletrônica com a Alfândega através do

Sistema DTE, na qual são trocados arquivos de carga importada

ou a exportar. Os depósitos alfandegados também estão

conectados ao sistema SISCOMEX, no qual procedem a

"Presença de Carga" e a consulta às declarações de importação

e exportação.

Cabe ao depósito alfandegado a logística de guarda da carga importada ou a exportar

(planejamento do depósito), visando facilitar as operações de Movimentação da Carga.

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Ilustração 14: Depósito Alfandegado

Ilustração 15: Armazém de Contêiner no Retrocais


Os sub-processos elencados ao Agente Depósitos Alfandegados são:

● PO-DA-01 – Armazenagem para Exportação● PO-DA-02 – Manifesto de Carga para Exportação● PO-DA-03 – Presença de Carga à Exportar● PO-DA-04 – Manifesto da Carga Importada● PO-DA-05 – Armazenagem da Carga Importada (Retrocais)● PO-DA-06 – Armazenagem da Carga Importada (Porto Seco)


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IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.DA.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Depósito Alfandegado (RetroCais ou Porto Seco)

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Armazenar a carga a exportar aguardando sua liberação, seu transporte para outro depósito alfandegado, ou sua movimentação para o navio.

AAGENTESGENTES : : - Depósito Alfandegado (RetroCais ou Porto Seco)



Sistemas:- SISCOMEX - Trânsito AduaneiroDocumentos:- Nota Fiscal- Conhecimento de Carga- Documentação de Trânsito

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6.9.1.2. Diagrama

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Alfândega



Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Armazenagem Para ExportaçãoNº e Nome do Procedimento


0101 Desembarque da Carga

Depósito Alfandegado _ _

Desembarcar a carga a ser exportada, observando o local destinado e o posicionamento

0202 Conferência da Documentação

Alfândega - -

Conferir documentação em conjunto com o Depósito Alfandegado e a Cia Transportadora

0303 Posicionar a Carga

Depósito Alfandegado - -

Posicionar a carga no depósito, conforme plano de armazenamento.

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Setembro/2006


6.9.2. Sub-Processo Manifesto de Carga Para Exportação



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Depósitos Alfandegados

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Atualizar o sistema DTE com as informações de Manifestos e BL's específicos de exportação.

AAGENTESGENTES : : - Depósitos Alfandegados

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::Na exportação, as informações dos Manifestos e BL's são utilizadas para efeito de estatística na Alfândega, não influenciando em decisões operacionais.


Sistemas:- DTE – Sistema de Dados Eletrônico

➢Registro de Manifesto de Carga Exportação Documentos:- Manifesto de Carga- BL's - Bill of Layding

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6.9.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Manifesto de Carga Para ExportaçãoNº e Nome do Procedimento


0101 Gerar Registros DTE


Através das informações dos Manifestos de Carga e BL's, gerar os registros digitais de carga a exportar, no formato definido pelo sistema DTE da Alfândega

0202 Transmitir Registros


Transmitir os registros para o servidor do sistema DTE da Alfândega, utilizando a empresa contratada para EDI (Eletronic Data Interchange) .

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6.9.3. Sub-Processo Presença de Carga à Exportar


Identificação :Identificação : PO.DA.03


OOBJETIVOSBJETIVOS : : Notificar a Alfândega, via registro específico do SISCOMEX Exportação, a presença de carga a exportar.

AAGENTESGENTES : : - Depósitos Alfandegados



Sistema:- SISCOMEX Exportação

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6.9.3.2. Diagrama


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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Presença de Carga à ExportarNº e Nome do Procedimento


0101 Formar o lote de carga ( ou contêiner )


Reunir o lote de carga a exportar em um navio e os correspondentes documentos (Manifestos e BL's).

0202 Registrar a presença de carga


Registrar a presença de carga no recinto, utilizando as informações dos documentos (Manifestos e BL's).

A presença de carga é registrada diretamente no sistema SISCOMEX Exportação.

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6.9.4. Sub-Processo Manifesto de Carga Importação




OOBJETIVOSBJETIVOS : : Declarar-se à Alfândega como “fiel depositário” de determinada carga importada em um navio.

AAGENTESGENTES : : - Depósitos Alfandegados- Agências Marítimas



Sistemas:DTE – Sistema de Dados Eletrônico

➢Registro de Manifestação de Carga Importação Documentos:- Manifesto de Carga- BL's - Bill of Layding

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6.9.4.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Manifesto de Carga ImportaçãoNº e Nome do Procedimento


0101 Definir e Contratar Depósito Alfandegado

Agência Marítima _ _

Definir em conjunto com o Importador o Depósito Alfandegado adequado para armazenagem e liberação, contratando-o em seguida

0202 Reunir informações


Reunir informações da previsão de chegada do navio (Sistema DTE) e as informações da carga que será “fiel depositário”

0303 Gerar registros DTE


Através das informações dos Manifestos e BL's, gerar os registros digitais da carga importada da qual será “fiel depositário”, no formato definido pelo sistema DTE da Alfândega

0404 Transmitir Registros


Transmitir os registros para o servidor do sistema DTE da Alfândega, utilizando a empresa contratada para o serviço EDI (Eletronic Data Interchange)

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6.9.5. Sub-Processo Armazenagem da Carga Importada (Retrocais)


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : PO.DA.05

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Depósito Alfandegado no Retrocais

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Armazenar a carga importada aguardando sua liberação, ou seu transporte para outro depósito alfandegado.

AAGENTESGENTES : : - Depósito Alfandegado Retrocais



Documentos:- Manifesto de Carga- BL's - Bill of Layding

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Armazenagem da Carga Importada Nº e Nome do Procedimento


0101 Receber a Carga Importada

Depósito Alfandegado (Retrocais)

- -

Receber a Carga Importada, observando o local destinado para sua guarda e seu posicionamento.



- -

Conferir a Carga recebida com o Manifesto de Carga e/ou BL's

0303 Posicionar a Carga Importada


- -


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6.9.6. Sub-Processo Armazenagem da Carga Importada (Porto Seco)



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Depósito Alfandegado Porto Seco

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Armazenar a carga importada aguardando sua liberação.

AAGENTESGENTES : :- Depósito Alfandegado Porto Seco- Alfândega



Documentos:- Conhecimento de Carga- Manifesto de Carga / BL's- DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro

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Alfândega



Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Armazenagem da Carga Importada Nº e Nome do Procedimento


0101 Desembarque da carga


Desembarcar a carga importada, observando o local definido e seu posicionamento


Alfândega - -

Conferir documentação em conjunto com o Depósito Alfandegado e a Cia Transportadora

0303 Posicionar a Carga



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6.10. Sub-Processos do Agente Alfândega

Alfândega é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de

entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, incumbida, inclusive,

da cobrança dos tributos pertinentes.

Até 1549, as rendas das Capitanias Hereditárias não eram cobradas regularmente, por

falta de uma infra-estrutura adequada, por isso, D. João III, rei de Portugal, determinou que se

criassem no Brasil tantas alfândegas

quanto necessário. Assim, quando

Thomé de Souza aportou em São

Vicente, em fevereiro de 1553, já

encontrou estabelecida a Alfândega

construída por Brás Cubas.

Em Santos foi fundada em 1550,

pelo provedor-mor da Fazenda Real,

Antônio Cardoso de Barros, que

também implantara a primeira, na

Bahia, e a segunda, em São Vicente.

Em fevereiro de 69, a Alfândega de Santos passou a se chamar Delegacia da Receita

Federal, mas a antiga denominação ainda vigora nas conversas informais. O primeiro prédio

a abrigar a Alfândega Santista ficava próximo do atual.

Em 1570, com o desenvolvimento do bairro do Valongo, passou a funcionar em um

casarão da praia (cais), em frente à atual Rua Riachuelo. Depois esteve em vários outros

locais: um barracão na rua que atualmente corresponde à Frei Gaspar; o antigo Colégio dos

Jesuítas, na atual Praça Antônio Teles, demolido em 1877; um quartel militar; e um prédio

inaugurado em 1880 exclusivamente para seu funcionamento.

Para a construção deste, o Tesouro Nacional firmou contrato em 1876 e os trabalhos

foram supervisionados pelo engenheiro Manuel Ferreira Garcia Redondo, o mesmo que

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Ilustração 16: Foto da Alfândega de Santos - 2003


construiu o Teatro Guarani.

Os sub-processos elencados ao Agente Alfândega são:

● PO-AL-01 – Emissão da DTA● PO-AL-02 – Liberação Importação● PO-AL-03 – Liberação Exportação


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6.10.1. Sub-Processo Emissão da Declaração de Trânsito Aduaneiro


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.AL.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Alfândega do Porto de Santos

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Autorizar o deslocamento da carga importada entre depósitos alfandegados, através de um Documento de Trânsito Aduaneiro.

AAGENTESGENTES : :- Importador ou Despachante Aduaneiro- Alfândega do Porto de Santos- Transportador


De acordo com o art. 5º da IN SRF 248/2002 tem-se diferentes declarações de trânsito:I – Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) de entrada ou de passagem comum ou especial;II – Manifesto Internacional de Carga – Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC – DTA) para trânsito aduaneiro de entrada ou de passagem, estabelecido em acordo internacional e na legislação específica;III – Conhecimento – Carta de Porte Internacional – Declaração de Trânsito Aduaneiro (TIF-DTA) , para cargas em trânsito aduaneiro de entrada ou de passagem, estabelecido em acordo internacional e na legislação específica;IV – Declaração de Trânsito de Transferência (DTT) para as transferências, não cobertas por conhecimento de transporte internacional;V – Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) para transferência de contêiner do pátio do porto para recinto alfandegado jurisdicionado à mesma unidade da SRF.


Documentos:- Solicitação de Trânsito Aduaneiro- DTA - Declaração de Trânsito Aduaneiro

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6.10.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Emissão da Declaração de Trânsito Nº e Nome do Procedimento


0101 Solicitar autorização para trânsito aduaneiro

Importador ou Despachante

Aduaneiro- -

Solicitar autorização para trânsito aduaneiro de mercadorias importadas entre o depósito alfandegado do Operador e o depósito alfandegado de um Porto Seco, visando neste, a guarda e/ou liberação da carga importada. No caso de produtos de origem animal ou vegetal para consumo humano, enviar a ADTA – Autorização para Declaração de Trânsito Aduaneiro obtida no Ministério da Agricultura.

0202 Verificação da Carga para Trânsito


Aduaneiro- -

Proceder a verificação da carga para trânsito, na presença do beneficiário do regime e do transportador, observando o peso bruto, a quantidade e características externas do volume, e os veículos envolvidos no transporte.

0303 Analisar a solicitação

Alfândega do Porto de Santos - -

Analisar a solicitação de trânsito segundo as normas da Alfândega do Porto de Santos, deferindo ou indeferindo a solicitação.

0404 Emissão da Declaração de Trânsito

Alfândega do Porto de Santos - -

Emitir a DTA - Declaração de Trânsito Aduaneiro, no caso de deferimento da solicitação.

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6.10.2. Sub-Processo Liberação de Exportação


Identificação :Identificação : PO.AL.02


OOBJETIVOSBJETIVOS : : Liberar a carga a ser exportada

AAGENTESGENTES : :- Alfândega do Porto de Santos- Depósito Alfandegado (Retrocais ou Porto Seco)


Existem três canais de conferência aduaneira:VERDE : são dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria. O desembaraço é feito automaticamente pelo SISCOMEX;LARANJA : é realizado apenas o exame documental, dispensando-se a verificação da mercadoria;VERMELHO : o despacho é submetido tanto ao exame documental quanto à verificação da mercadoria.


Sistemas:- SISCOMEX

➢DDE - Declaração de Exportação

➢Registro de Presença de Carga

➢Registro de LiberaçãoDocumentos:- Documentos Instrutivos do Despacho

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6.10.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Liberação ExportaçãoNº e Nome do Procedimento


0101 Receber Registros e Documentação

Alfândega Em cada processo -

Receber registros do SISCOMEX quanto a Presença de Carga e DDE - Declaração de Exportação.

0202 Parametrização


Solicitar a parametrização ao SISCOMEX, ou seja, a seleção pelo SISCOMEX, dos despachos de exportação para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: verde, laranja ou vermelho

0303 Exame documental

Alfândega - -

Avaliar a documentação do processo de exportação, segundo as normas da Alfândega, procedendo a liberação caso não se verifique problemas.

0404 Verificar a mercadoria

Alfândega _ _

Verificar a mercadoria a ser exportada, segundo as normas da Alfândega, procedendo a liberação caso não se verifique problemas.

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6.10.3. Sub-Processo Liberação de Importação


Identificação :Identificação : PO.AL.03


OOBJETIVOSBJETIVOS : : Liberar a carga importada.

AAGENTESGENTES : :- Alfândega do Porto de Santos- Depósito Alfandegado (Retrocais ou Porto Seco)


Existem quatro canais de conferência aduaneira:VERDE : são dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria. O desembaraço é feito automaticamente pelo SISCOMEX;LARANJA : é realizado apenas o exame documental, dispensando-se a verificação da mercadoria;VERMELHO : o desembaraço é submetido tanto ao exame documental quanto à verificação da mercadoria.CINZA : o desembaraço somente será realizado após o exame documental, a verificação da mercadoria e o exame preliminar do valor aduaneiro



Sistemas:- SISCOMEX

➢DI - Declaração de Importação

➢Registro de LiberaçãoDocumentos:- Documentos Instrutivos do Despacho

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6.10.3.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Liberação ImportaçãoNº e Nome do Procedimento


0101 Receber Registros e Documentação


Receber registros do SISCOMEX (Declaração de Importação) e do sistema DTE (Manifestação de Carga)

0202 Parametrização


Solicitar a parametrização ao SISCOMEX, ou seja, a seleção pelo SISCOMEX dos despachos de importação para cada um dos seguintes canais de conferência aduaneira: verde, laranja, vermelho ou cinza.

0303 Exame Documental

Alfândega - -

Avaliar a documentação do processo de importação, segundo as normas da Alfândega, procedendo a liberação da carga caso não se verifique problemas.

0404 Verificar a Mercadoria

Alfândega - -

Verificar a mercadoria importada, segundo as normas da Alfândega, procedendo liberação caso não se verifique problemas.

0505 Exame do Valor Aduaneiro

Alfândega - -

Avaliar a documentação do processo de importação quanto aos valores envolvidos, segundo as normas da Alfândega, procedendo a liberação da carga caso não se verifique problemas.

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6.11. Sub-Processos do Agente Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem como missão

formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os

aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos

consumidores do País e do exterior, promovendo a segurança alimentar.

O objetivo do MAPA é estimular o aumento da produção agropecuária e o

desenvolvimento do agronegócio para atender o

consumo interno e formar excedentes para exportação.

Para cumprir sua missão, o MAPA formula e executa

políticas para o desenvolvimento do agronegócio,

integrando aspectos mercadológicos, tecnológicos,

científicos, organizacionais e ambientais, para

atendimento dos consumidores brasileiros e do

mercado internacional. A atuação do ministério baseia-

se na busca de sanidade animal e vegetal, da organização da cadeia produtiva do

agronegócio, da modernização da política agrícola, do incentivo às exportações, do uso

sustentável dos recursos naturais e do bem-estar social.

A infra-estrutura básica do MAPA é formada pelas áreas de política agrícola (produção,

comercialização, abastecimento, armazenagem e indicadores de preços mínimos), produção

e fomento agropecuário; mercado, comercialização e

abastecimento agropecuário; informação agrícola, defesa

sanitária (animal e vegetal); fiscalização dos insumos

agropecuários; classificação e inspeção de produtos de origem

animal e vegetal; pesquisa tecnológica, agrometeorologia,

cooperativismo e associativismo rural; eletrificação rural;

assistência técnica e extensão rural.

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Ilustração 17: Inspeção Zoosanitária

Ilustração 18: Inspeção fitossanitária


O MAPA concede a liberação de carga importada e efetua a inspeção de carga à

exportar, através do Termo de Fiscalização para produtos importados e produtos a serem

exportados, nas seguintes categorias:

✔ Autorização de Importação:

✔Vegetais, suas partes e produtos de origem vegetal;

✔Material de propagação vegetal;

✔Agrotóxicos (componentes e afins);

✔Fertilizantes;

✔Animais, sêmens, embriões e ovos férteis de animais;

✔Produtos de origem animal comestíveis;

✔Produtos de origem animal não comestíveis para fins industriais;

✔Produtos destinados à alimentação animal e de uso veterinário.

✔Autorização para Exportação:

✔Vegetais, suas partes e produtos sem restrição fitossanitária;

✔Vegetais, suas partes e produtos com restrição fitossanitária;

✔Material de propagação vegetal;

✔Agrotóxicos;

✔Fertilizantes;

✔Animais vivos (de companhia, para abate, cria, recria, reprodução, esporte,

exposição);

✔Produtos de multiplicação animal e pesquisa;

✔Produtos de origem animal comestíveis;

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Setembro/2006


✔Produtos de origem animal não comestíveis;

✔Produtos de uso veterinário e alimentação animal.

O MAPA não recolhe taxas e não concede multas, apenas impede a entrada de

produtos que não atendam as exigências de importação e a saída de produtos que não

atendam as exigências dos países de destino, sendo que há países que não exigem

certificado de análise para determinados produtos, como por exemplo, nosso suco de laranja

exportado.

Os Sub-processos elencados ao Agente Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento são:

● PO-MA-01 – Liberação de Carga

● PO-MA-02 – Inspeção de Carga e Navio

● PO-MA-03 – Autorização para Trânsito Aduaneiro


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6.11.1. Sub-Processo Liberação de Carga


Identificação :Identificação : PO.MA.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Autorizar o ingresso de produtos de origem animal e vegetais importados após a inspeção.

AAGENTESGENTES : :- MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Importador ou Despachante Aduaneiro

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::São retiradas amostras dos produtos in natura para análise. Não se retira amostra de produtos industrializados, e frutas, se constatado estar em bom estado, também não se retiram amostras.



Documentos:- LI – Licença de Importação- Certificado Fitossanitário- Certificado Zoosanitário- Requerimento de Fiscalização- Autorização de Despacho- Termo de Fiscalização- CTPI – Controle de Trânsito de Produtos Importados

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6.11.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Liberação de CargaNº e Nome do Procedimento


0101 Encaminhar requerimento ao MAPA


Aduaneiro- -

O Importador ou Despachante Aduaneiro apresenta ao MAPA o Requerimento para Fiscalização devidamente preenchido, anexado a LI – Licença de Importação e os Certificados Fitossanitário e/ou Zoosanitário do país de origem.

0202 Protocolar os requerimentos

MAPA - -

Protocolar os Requerimentos de Fiscalização, onde há informações sobre a carga, data e local onde será descarregada.

0303 Efetuar escala de visitas

MAPA - -

Após protocolada a documentação, é efetuada a escala de visitas e distribuída para os terminais.

0404 Proceder a inspeção

MAPA - -

Efetuar a inspeção da carga nos terminais, examinando a mercadoria e se necessário, proceder a retirada de amostras para análise.

0505 Impedir a entrada da Mercadoria

MAPA - -

Se constatada qualquer anormalidade na carga durante a inspeção ou as análises das amostras apresentarem problemas, é impedida a entrada da mercadoria, não sendo concedida a Liberação da Carga.

0606 Emitir Autorização de Despacho

MAPA - -

Emitir a Autorização de Despacho para que o Importador dê entrada na Alfândega.

0707 Liberar a Carga

MAPA - -

Se não constatadas anormalidades durante a inspeção e o resultado das análises de amostras estiver OK, é concedida a Liberação da Carga e emitido o Termo de Fiscalização. No caso de produtos de origem animal para consumo humano é emitido também o CTPI – Controle de Trânsito de Produtos Importados.

PÁGINA 184

Setembro/2006


0808 Conceder Anuência no SISCOMEX

MAPA - -

No caso de produtos industrializados, é concedida a Anuência no SISCOMEX Importação, ou seja, Registro de Anuência OK.

PÁGINA 185

Setembro/2006


6.11.2. Sub-Processo Inspeção de Carga e Navio




OOBJETIVOSBJETIVOS : :Autorizar a exportação de produtos de origem animal e vegetais após a inspeção para constatação do atendimento das exigências dos países de destino.

AAGENTESGENTES : :- MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Exportador


São retiradas amostras dos produtos in natura para análise. Além da inspeção do produto a ser exportado, é efetuada a inspeção nos porões dos navios, de modo a constatar se atendem as exigências de higiene e temperatura para o transporte da carga a ser exportada.



Documentos:- RE – Registro de Exportação- Requerimento de Fiscalização- Termo de Fiscalização- Termo de Vistoria de Ambiente- Certificado Fitossanitário- Certificado Zoosanitário- CSI – Certificado Sanitário Internacional

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6.11.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Inspeção de Carga e NavioNº e Nome do Procedimento


0101 Encaminhar requerimento ao MAPA

Exportador - -

O Exportador apresenta ao MAPA o Requerimento para Fiscalização devidamente preenchido, anexado ao RE – Registro de Exportação e cópia da fatura.

0202 Protocolar os requerimentos

MAPA - -

Protocolar os Requerimentos de Fiscalização, onde há informações sobre a carga e local onde está armazenada.

0303 Efetuar escala de visitas

MAPA - -

Após protocolada a documentação, é efetuada a escala de visitas e distribuída para aos Depósitos Alfandegados para inspeção da carga e Agências Marítimas para vistoria do navio.

0404 Proceder a vistoria do navio

MAPA - -

No caso de estar sendo exportada carga solta ou granel sólido/líqüido, efetuar a vistoria do navio, examinando as condições de higiene e temperatura para o transporte da carga, emitindo o Termo de Vistoria do Ambiente. A vistoria é efetuada sempre com o navio atracado.

0505 Impedir operação de movimentação

MAPA - -

Se constatada qualquer irregularidade durante a vistoria do navio, não é liberada a operação de movimentação até que o navio regularize a situação, havendo casos em que o navio é obrigado a ir para a área de fundeio para proceder a higienização e depois retornar ao cais para nova vistoria.

0606 Proceder a inspeção da carga

MAPA - -

Efetuar a inspeção da carga nos Depósitos Alfandegados, examinando a mercadoria e quando necessário retirar amostras para análise.

0707 Impedir a saída da Mercadoria

MAPA - -

Se constatada qualquer anormalidade na carga ou as análises das amostras apontarem problemas, é impedida a saída da mercadoria, não sendo concedidos os certificados.

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Setembro/2006


0808 Emitir certificados

MAPA - -

Se não constatadas anormalidades durante a inspeção da carga e o resultado das análises de amostras estiver OK, é emitido o Termo de Fiscalização e concedidos os Certificados Fitossanitários e/ou Zoosanitários, e também o CSI – Certificado Sanitário Internacional, que significa que as condições seguem as Normas Internacionais para Exportação.

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Setembro/2006


6.11.3. Sub-Processo Autorização Para Trânsito Aduaneiro




OOBJETIVOSBJETIVOS : :Autorizar a Alfândega a emitir a Declaração de Trânsito Aduaneiro através da concessão da Autorização para Declaração de Trânsito Aduaneiro.

AAGENTESGENTES : :- MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Exportador- Importador


É concedida a ADTA para os produtos que corram riscos de sofrer alterações durante seu trânsito, como produtos de origem animal para consumo humano e perecíveis, ou ainda produtos que ofereçam risco durante o trânsito, por exemplo, agrotóxicos.



Documentos:- ADTA – Autorização para Declaração de Trânsito Aduaneiro

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6.11.3.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional de Autorização para Trânsito AduaneiroNº e Nome do Procedimento


0101 Solicitar Autorização para Declaração de Trânsito Aduaneiro

Importador / Exportador - -

O Exportador e/ou Importador solicitam ao MAPA uma ADTA - Autorização para Declaração de Trânsito Aduaneiro para transporte de produtos de risco (perecíveis).

0202 Analisar a solicitação de ADTA

MAPA - -

Durante a inspeção da carga são analisados os possíveis riscos que possam ocorrer no trânsito da carga.

0707 Alertar sobre as condições para trânsito da carga

MAPA - -

Alertar ao Importador ou Exportador sobre os cuidados necessários a serem providenciados durante o trânsito de acordo com o tipo de carga .

0404 Emitir ADTA

MAPA - -

Conceder a ADTA – Autorização para Declaração de Trânsito Aduaneiro, autorizando à Alfândega emitir a DTA - Declaração de Trânsito Aduaneiro.

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Setembro/2006


6.12. Sub-Processo do Agente Corpo de Bombeiros

Além do combate a incêndios à embarcações e áreas portuárias, o Corpo de

Bombeiros executa a supervisão da movimentação de cargas perigosas, no tocante à

proteção dos trabalhadores e do meio ambiente.

A corporação utiliza um prédio na área portuária, localizado no TECON, com cerca de

1.000 m2 .

Na final da década de 70, o Posto do Bombeiros do Cais do Porto de Santos, começou

a catalogar e reunir informações importantes para evitar acidentes com produtos químicos

movimentados no cais. Neste período foram cadastrados cerca de 140 produtos químicos

perigosos que por ali circulavam. Naquele tempo, o Posto do Corpo de Bombeiros já

escoltava com uma viatura Auto-Bomba, caminhões carregados com Fósforo Branco e

Fósforo Amarelo até o pé da Serra do Mar.

Na década de 90, estudos realizados no exterior possibilitaram ao Corpo de Bombeiros

de São Paulo ter nova visão no atendimento às emergências com Produtos Perigosos, tanto

na doutrina como na operacionalidade do padrão dos serviços prestados. Promove então,

relacionamento para aquisição de viaturas especializadas.

O veículo PP – Produtos Perigosos é destinado ao atendimento emergencial

envolvendo produtos perigosos. É dotado de equipamentos e

roupas especiais para aproximação e controle de vazamentos,

remoção de recipientes, detecção e classificação de

substâncias, bem como combate a incêndios e salvamentos de

vítimas em presença de tais produtos.

O NV – Navio de Combate a Incêndios possuem 32

metros de comprimento. É dotado de canhões e bomba de

recalque de água salgada para combate a incêndios em embarcações atracadas em alto mar.

Possui também câmara hiperbárica, que lhe permite funcionar como base para operações de

mergulho de maior dificuldade e mais especializadas.

O sub-processo elencado ao Agente Corpo de Bombeiros é o PO-CB-01.

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Ilustração 19: Viatura do Corpo de Bombeiros


6.12.1. Sub-Processo Acompanhar Carga Perigosa

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ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Corpo de Bombeiros

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Garantir segurança pessoal e ambiental na movimentação de cargas perigosas.

AAGENTESGENTES : : - Corpo de Bombeiros

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::As cargas perigosas são classificadas pelo IMDG Code da IMO - International Maritime Dangerous Goods Code.


Documentos:- LMP - Lista de Mercadorias Perigosas

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6.12.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional Acompanhar Carga PerigosaNº e Nome do Procedimento


0101 Receber Lista de Movimentação de Mercadorias Perigosas

Corpo de Bombeiros - -

Receber da CODESP, Lista de Mercadorias Perigosas para cada navio que envolva a movimentação de cargas perigosas.

0202 Receber Notificação de Início da Movimentação


Receber da CODESP a Previsão de Início da Movimentação de Cargas Perigosas, para cada navio/cais envolvido.

0303 Acompanhar o processo de movimentação


Acompanhar o processo de movimentação da carga perigosa, recomendando todos os procedimentos de segurança necessários para proteção individual dos trabalhadores, bem como, todos aqueles referentes a precaução de acidentes ambientais.

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Setembro/2006


6.13. Sub-Processos do Agente Transportador

Cabe às Companhias Transportadoras o transporte da carga a exportar entre :

✔O depósito do exportador até um depósito alfandegado localizado em um Porto Seco ou

Retrocais; ou

✔Os depósitos alfandegados Porto Seco e Retrocais.

✔No caso de carga importada o transporte existirá entre :

✔O depósito alfandegado localizado no Retrocais e o Porto Seco;

ou

✔O depósito alfandegado localizado em um Porto Seco ou

Retrocais, e o Depósito do Importador.

Assim, define-se quatro sub-processos para registrar toda a necessidade de

transporte de carga. São eles:

✔ PO-TR-01 - Transportar de Áreas Não Alfândegas (Exportação)

✔ PO-TR-02 -Transporte entre Áreas Alfandegadas Exportação

✔ PO-TR-03 -Transporte entre Áreas Alfandegadas Importação

✔ PO-TR-04 -Transporte para Áreas Não Alfândegas (Importação)

Os meios disponíveis para transporte no porto de Santos são:

✔Rodoviário – Através de caminhões para carga geral, contêineres,

granel sólido ou líqüido (refrigerados ou não)

✔Ferroviário – Através de Trens com Vagões adequados para

carga geral, contêineres, granel sólido ou líqüido. O transporte

ferroviário é gerenciado pela PORTOFER.

As Companhias que fazem o transporte entre dos depósitos

alfandegados (Retrocais X Porto Seco) possuem autorização da Alfândega, e participam

também da conferência e controle da carga que transita entre os depósitos alfandegados.

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Ilustração 20: Caminhão de Contêineres

Ilustração 21: Caminhão de Granel Líqüido

Ilustração 22: Locomotiva da PORTOFER


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6.13.1. Sub-Processo Transporte de Áreas Não Alfandegadas


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.TR.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Companhias Transportadoras

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Transportar a Carga a ser exportada do depósito não-alfandegado do Exportador para um depósito alfandegado (Porto Seco ou Retrocais).

AAGENTESGENTES : : - Companhias Transportadoras



Documentos:- Nota Fiscal - Conhecimento de Carga

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Setembro/2006


6.13.1.2. Diagrama

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0101 Embarque da carga

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Embarcar a carga a ser exportada no veículo destinado a seu transporte para uma área alfandegada

0202 Conferir Documentação

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Conferir a documentação de transporte da Carga (Nota Fiscal e Conhecimento de Carga)

0303 Transportar


Realizar o transporte físico da carga a ser exportada



Desembarcar a carga a ser exportada, armazenando-a em local específico

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Setembro/2006


6.13.2. Sub-Processo Transporte Entre Áreas Alfandegada - Exportação


Identificação :Identificação : PO.TR.02

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Cias Transportadoras Autorizadas

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Transportar a carga a ser exportada do depósito alfandegado localizado no Porto Seco para o depósito alfandegado localizado no Retrocais.

AAGENTESGENTES : :- Depósito Alfandegado Porto Seco- Cias Transportadoras- Depósito Alfandegado Retrocais

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES:: Todo o transporte de carga entre Depósitos Aduaneiros é autorizado e controlado pela Alfândega.


Sistemas:- Autorização Alfândega – SISCOMEX ExportaçãoDocumentos:- Conhecimento de Carga- Nota Fiscal- Documentos de Trânsito Aduaneiro

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6.13.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional Transporte Entre Áreas AlfandegadasNº e Nome do Procedimento


0101 Embarque da carga

Depósito Alfandegado –

Porto Seco- -

Embarcar a carga a ser exportada no veículo destinado a seu transporte para o depósito alfandegado no Retrocais



Conferir a documentação de transporte de carga (Nota Fiscal, Conhecimento de Carga e Autorização de Transporte da Alfândega - DTA).

0303 Transportar




Depósito Alfandegado

Retrocais- -

Desembarcar a carga a ser exportada, armazenando-a em local específico.

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Setembro/2006


6.13.3. Sub-Processo Transporte Entre Áreas Alfandegada - Importação



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Cias Transportadoras

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Transportar a carga importada do depósito alfandegado localizado no Retrocais para o depósito alfandegado localizado no Porto Seco.

AAGENTESGENTES : :- Depósito Alfandegado Retrocais- Cias Transportadoras- Depósito Alfandegado Porto Seco

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES:: Todo o transporte de carga entre Depósitos Aduaneiros é autorizado e controlado pela Alfândega.


Documentos:- Conhecimento de Carga- Nota Fiscal- Documentos de Trânsito Aduaneiro:

- DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro

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6.13.3.2. Diagrama

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6.13.3.3. DetalhamentoProcesso :Processo : Sub-Processo Operacional Transporte Entre Áreas Alfandegadas

Nº e Nome do Procedimento


0101 Embarque da Carga


- -

Embarcar a carga importada no veículo destinado a seu transporte para o depósito alfandegado no Porto Seco



Conferir a Documentação de transporte de carga (Nota Fiscal, Conhecimento de Carga e Declaração de Trânsito Aduaneiro – DTA).

0303 Transportar


Realizar o transporte físico da carga importada.

0404 Desembarque da Carga


- -

Desembarcar a carga importada, armazenando-a em local específico.

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Setembro/2006


6.13.4. Sub-Processo Transporte Para Áreas Não Alfandegadas



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Cias Transportadoras

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Transportar a carga importada de um depósito alfandegado (Retrocais ou Porto Seco) para um depósito não-alfandegado do Importador.

AAGENTESGENTES : :- Depósito Alfandegado (Retrocais ou Porto Seco)- Cia Transportadora- Depósito do Importador



Documentos:- Conhecimento de Carga- Nota Fiscal

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6.13.4.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional Transporte Para Áreas Não AlfandegadasNº e Nome do Procedimento


0101 Embarque da Carga

Depósito Alfandegado (Retrocais ou Porto Seco)

- -

Embarcar a carga importada no veículo destinado a seu transporte para o depósito do importador.



Conferir a documentação de transporte de carga (Nota Fiscal e Conhecimento de Carga)

0303 Transportar



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Setembro/2006


6.14. Sub-Processos do Agente OGMO6.14. Sub-Processos do Agente OGMO

O OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra portuária avulsa, têm a finalidade de

cadastrar, registrar e treinar a mão de obra de trabalhadores portuários; administrando o

fornecimento de mão de obra para os Operadores Portuários.

De acordo com a Lei 8.630, é obrigatória a constituição do OGMO em cada porto

organizado. Por legislação a tripulação do navio não movimenta a carga, que só pode ser

movimentada por trabalhadores OGMO. O OGMO se constitui num instrumento moderno e

flexível para administrar e regular a mão-de-obra portuária, que garante ao trabalhador

acesso regular ao trabalho e remuneração estável, além disso, promove o treinamento multi

funcional, a habilitação profissional e a seleção dos trabalhadores.

As despesas com a sua manutenção são custeadas pelos Operadores Portuários, e os

recursos arrecadados devem ser empregados, prioritariamente, na administração e na

qualificação da mão-de-obra portuária avulsa. Um grupo de Operadores Portuários elege a

Diretoria do OGMO.

As principais atribuições do OGMO são:

• Administrar o fornecimento de mão de obra portuária;

• Manter com exclusividade o cadastro e registro do trabalhador portuário;

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Setembro/2006

Ilustração 23: OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra para Operações Portuárias


• Promover o treinamento e a habilitação profissional;

• Estabelecer número de vagas, forma e periodicidade para acesso ao registro;

• Selecionar e registrar o trabalhador avulso portuário;

• Arrecadar e repassar os valores devidos ao trabalhador, relativos a remuneração e

encargos;

• Zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho portuário avulso.

A escalação de trabalhadores portuários é feita por categoria de trabalhadores,

dependendo do acordo entre Operadores Portuários e os Sindicatos, com os devidos

pagamentos de taxas e quantidade (composição) do termo (aproximadamente 200 acordos).

O Operador Portuário contrata a especialidade de acordo com a carga, sendo que o

OGMO possui dez categorias de trabalhadores portuário representadas por sindicatos ou

outras entidades representativas:

SINDAPORT - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos terminais

privativos e retroportuários e na administração em geral dos serviços portuários do estado de

São Paulo;

SINTRAPORT - Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários em Geral nas

administrações dos portos, nos terminais privativos e retroportos do estado de São Paulo;

SINDOGEESP - Sindicato dos Operadores em Aparelhos Guindastescos, Empilhadeiras,

Máquinas e Equipamentos Transportadores de Carga dos portos e terminais marítimos e

fluviais do estado de São Paulo;

RODOVIÁRIOS - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e

região (cargas do costado para armazéns);

CONFERENTES DE CAPATAZIA - Sindicato dos Conferentes de Capatazia de Santos;

ESTIVA - Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, operadores

de guindaste à bordo (dentro do navio);

CONFERENTES DE CARGA - Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de

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Setembro/2006


Santos;

VIGIAS - Sindicato dos Vigias Portuários de Santos;

CONSERTADORES - Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos portos do

estado de São Paulo;

BLOCO - Sindicato dos Trabalhadores de Bloco dos Portos de Santos, São Vicente, Guarujá,

Cubatão e São Sebastião.

De acordo com a requisição do Operador Portuário, o OGMO escala cada categoria,

por exemplo, a operação de granel líquido utiliza apenas vigias e operadores de mangote,

enquanto que carga roll on - roll off utiliza estivadores como motoristas à bordo e rodoviários

como motoristas entre armazém e costado.

Existem setores diretamente envolvidos com o planejamento, escalação, fiscalização e

pagamento das operações:

Setor de Pagamento - Encarregado pela planificação de mercadoria, adequação de taxas,

confecção e conferência dos boletins de pagamento;

Gerencia da Operação - Controle do setor de Operações, como fiscalização operacional,

escalação, requisição de mão de obra e gestão de mão de obra (pagamento, cadastro,

controle e atualização de banco de dados);

Postos de Serviços - Nos Postos de Serviço Operacional estão as supervisões diretas dos

serviços de requisição de mão de obra, escalação e fiscalização Operacional.

O OGMO recebe a requisição (via ftp) para escalar trabalhadores portuários até três

horas antes da operação, podendo o plano ser alterado ou cancelado até uma hora antes da

operação, sendo que o OGMO aguarda o acerto para iniciar a escala.

Diariamente entre as 11 e 17 horas a Agência de Navegação faz a divulgação da carga

a ser operada, momento em que o trabalhador portuário se dirige ao OGMO para aguardar a

escala, que segue uma seqüência numérica de trabalhadores escalados.

O OGMO conta com três Postos de Serviços (P1, P2 e P3) localizados em áreas

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Setembro/2006


cedidas pela CODESP (cessão de uso) para atender as diversas localidades. Na sede é feita

a distribuição das operações para os postos, que efetuam a escalação dos trabalhadores,

alimentando um Sistema Eletrônico de Escalação, enviando a informação de cada período

para a Sede e para a CODESP, que por sua vez trata o controle de entrada nos gates (ISPS

Code), disponibilizando as autorizações via sistema. Quando o trabalhador portuário

comparece à escala nos postos (P1, P2 ou P3) já sai com o cartão autorizando a entrada no

porto. A sede recebe a escala dos postos para tratar as questões de faturamento.

Hoje o OGMO conta com 9.000 trabalhadores pagos diariamente, que recebem 48

horas após o cumprimento da jornada, sendo sua presença confirmada ao OGMO pelo

Operador Portuário, que informa produção e período trabalhado em planilhas com a

classificação (conforme tipo de carga operada) e planilhas dos Conferentes com a produção.

Existe um sistema local desenvolvido pela USP para Pagamentos, hoje administrado pelo

OGMO, tratando as taxas e os aproximadamente 200 acordos entre Operadores Portuários e

OGMO.

Os Operadores Portuários pagam o OGMO desde que a operação não tenha sido

cancelada, mesmo que interrompida após iniciada, o que pode ocorrer por motivos de

intenperies.

Além do pagamento, é efetuada toda a gestão de recursos humanos, medicina do

trabalho e treinamento para os trabalhadores.

A área de treinamento do OGMO/Santos foi criada atendendo os capítulos IV à VI da

Lei 8.630/93, com o objetivo de melhorar a qualidade e produtividade, visando o

aperfeiçoamento contínuo da mão-de-obra portuária avulsa. Para isso houveram

investimentos em algumas inovações, como a preparação exclusiva de um quadro docente,

utilizando apenas o trabalhador portuário, buscando com esta postura incentivar os demais

trabalhadores ao seu aperfeiçoamento.

Outra inovação nos cursos oferecidos foi à implantação da disciplina de

relacionamento interpessoal, onde através do trabalho de uma profissional especializado na

área comportamental, conseguiu-se atingir bom resultados, idéia essa aceita pela DPC –

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Setembro/2006


Diretoria de Portos e Costas e introduzida nos Cursos Básicos através de um convênio entre

a DPC – Diretoria de Portos e Costas e Femar – Fundação de Estudos do Mar, são

planejados cursos em várias áreas, sendo o OGMO responsável pela distribuição e execução

através de convênio com a Capitania dos Portos de São Paulo, a quem cabe repassar os

recursos financeiros.

Foram elencados ao Agente OGMO os seguintes Sub-Processos:

• PO-OG-01 – Escalação

• PO-OG-02 - Pagamentos

O diagrama a seguir demostra estes sub-processos.

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6.14.1. Sub-Processo Escalação


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.OG.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : OGMO

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Escalar os trabalhadores portuários para movimentação de carga conforme a classificação da carga a ser operada e categoria de trabalhadores.

AAGENTESGENTES : :

- Operador Portuário- OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra

- Sede- Postos de Trabalho- Trabalhadores Portuários

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::O OGMO não tem acesso a sistemas da CODESP e Alfândega, o que possibilitaria obter com antecedência informações de classificação da carga a ser operada, antecipando o planejamento da escalação.


Documentos:- Termos do Acordo entre Operador Portuário e OGMO- Planilha de Classificação- Lista de escalação por Posto de Trabalho- Arquivo texto com escala por período (por Posto de Trabalho)Sistemas:- Sistema Eletrônico de Escalação

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6.14.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional EscalaçãoNº e Nome do Procedimento


0101 Contratar OGMO

Operador Portuário - -

Contratar mão de obra para as Movimentações de Carga confirmadas junto a Agência Marítima.

0202 Receber requisição de trabalhadores portuários

OGMO Sede Constante 3 horas antecedência

A Sede do OGMO recebe via ftp uma Requisição de Trabalhadores Portuários, procedendo o planejamento da escala.

0303 Planejar a escalação

OGMO Sede Constante 3 horas antecedência

A Sede do OGMO ao receber a Requisição de Trabalhadores Portuários, procede o planejamento da escalação, considerando a Planilha de Classificação da carga, as categorias de trabalhadores e equipamentos a serem utilizados, conforme Termos do Acordo entre OGMO e Operador Portuário.

0404 Enviar lista para os Postos de Trabalho

OGMO Sede Constante 1 hora antecedência

Após acertos necessários no planejamento da escalação, a Sede do OGMO envia para os Portos de Trabalho (P1, P2 e P3) as listas para escalação de trabalhadores.

0505 Dirigir-se ao Posto de Trabalho

Trabalhadores Portuários Diária 11 às 17 hs

A Agência de Navegação divulga via rádio as confirmações de Carga à Operar. Neste momento os Trabalhadores Portuários especialistas nas respectivas categorias se dirigem aos Postos de Trabalho para a escalação.

0606 Efetuar a escalação de trabalhadores

OGMO - Postos de Trabalho Constante Até 1 hora de

antecedência

Os Postos de Trabalho OGMO com a lista para escalação em mãos e os trabalhadores portuários presentes, dão início a efetivação da escala de trabalho, utilizando um Sistema Eletrônico de Escalação. É seguida uma seqüência numérica para escala de trabalhadores, sendo que o trabalhador não presente no Posto de Trabalho perde a vez.

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Setembro/2006


0707 Enviar informações de escalação para CODESP e OGMO Sede

OGMO - Postos de Trabalho Diariamente -

Efetuada a escalação, os Postos de Trabalho enviam a escala de trabalhadores de cada período (arquivo texto) para o OGMO Sede e para a CODESP.

0808 Autorizar a entrada de Trabalhadores Portuário

CODESP - -

A CODESP, seguindo as determinações do ISPS Code, autoriza a entrada dos Trabalhadores Portuários no porto.

0909 Receber escala com período(s) de trabalho

Trabalhadores Portuário - -

Os Trabalhadores Portuários recebem a escala com o período em que deverão efetuar a operação, deixando o Posto de Trabalho já com seu cartão gravado para acesso ao porto, permitindo sua entrada no(s) referido(s) período(s).

1010 Tratar Faturamento

OGMO Sede - -

A Sede do OGMO recebe a escala de trabalhadores para dar tratamento às questões de faturamento.

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6.14.2. Sub-Processo Pagamentos


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.OG.02

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : OGMO

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Efetuar os cálculos para prestação de contas por parte dos Operadores Portuários, procedendo o pagamento dos Trabalhadores Portuários.

AAGENTESGENTES : :

- Operador Portuário- OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra

- Sede- Trabalhadores Portuários

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::A falta das informações de movimentação por porão dificultam ao OGMO os cálculos para pagamento dos Trabalhadores Portuários. As informações são enviadas por período, cabendo ao OGMO calcular a produção por porão.


Documentos:- Planilha de ConferenteSistemas:- Sistema de Pagamentos

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6.14.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional PagamentosNº e Nome do Procedimento


0101 Enviar documentação ao OGMO

Operador Portuário Constante Término da

Operação

Ao término de cada operação de Movimentação de Carga, o Operador Portuário envia ao OGMO a Planilha de Conferente com as informações da produção por período dos Trabalhadores Portuários, confirmando assim a presença do Trabalhador Portuário.

0202 Proceder a classificação

OGMO Sede Constante 48 horas

A Sede do OGMO recebe a Planilha de Conferente, alimentando os dados de Produção + Período no Sistema de Pagamentos, que serão confrontados com a Categoria de Trabalhador, resultando no cálculo do valor a ser pago a cada Trabalhador Portuário.

0303 Efetuar Pagamento aos Trabalhadores Portuários

OGMO Sede Constante Até 48hs da Operação Portuária

A Sede do OGMO após efetuados os cálculos, procede o pagamento dos numerários aos Trabalhadores Portuários.

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Setembro/2006


6.15. Sub-Processos do Agente Secretaria do Trabalho e Emprego6.15. Sub-Processos do Agente Secretaria do Trabalho e Emprego

O papel do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, é verificar o cumprimento por

parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a

informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.

A Secretaria do Trabalho e Emprego em Santos é um órgão do MTE - Ministério do

Trabalho e Emprego, cuja relação com a atividade portuária diz respeito somente relacionado

ao trabalho, atuando na Operação Portuária no que envolve trabalhadores portuários, nas

relações Trabalho e Sindicatos (Trabalhadores x Gestão do Trabalho).

A Secretaria do Trabalho e Emprego fiscaliza a Gestão do OGMO, ou seja, se o

mesmo prestou o serviço e pagou o Trabalhador Portuário, fiscalizando também as condições

de segurança do trabalhador.

A fiscalização não tem base específica para planejar,

é feita através de Auditores específicos na área do porto,

atualmente quatro Auditores de Fiscalização, que

efetuam uma espécie de ronda ou recebem denúncias,

situação em que só é possível planejar quando as

denúncias dizem respeito à jornada de trabalho.

Denúncias como o impedimento do trabalhador para

entrar no porto ou falta de segurança para determinada

operação, só consegue-se fragar se a denúncia for

imediata, possibilitando a chegada dos Auditores de Fiscalização ao local no momento da

ocorrência, pois a Secretaria do Trabalho e Emprego não tem acesso as informações de

horário de chegada do navio para poder planejar previamente as auditorias. Outras

dificuldades são pertinentes ao planejamento de acompanhamento de operação de carga

perigosa, devido a não se ter a informação em tempo hábil.

As demandas em geral vêm do Ministério Público ou denúncias dos próprios

Trabalhadores Portuários, muito raramente da Autoridade Portuária, da qual se obtém apenas

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Ilustração 24: Fiscalização do Trabalho Portuário


alguns relatos. Existem também denúncias da Polícia Federal com respeito a situação de

navios ligado à segurança da tripulação.

Muitas ocorrências poderiam ser evitadas se a Secretaria do Trabalho e Emprego

tivesse acesso as informações sobre os navios, volume de trabalho, tipo de carga, categorias

e quantidade de trabalhadores, possibilitando prever os riscos e atuar proativamente. O que

ocorre é que a Secretaria do Trabalho e Emprego busca as informações durante as

operações, interditando operações apenas quando fragam situações que comprometem a

segurança, com competência institucional para exigir o retorno das operações apenas em

condições ideais de segurança. Quando feita uma ocorrência, é assinada pelo Delegado do

Ministério do Trabalho e Autoridade Portuária.

Seria necessário ao Ministério do Trabalho e Emprego o acesso como usuário das

bases dos sistemas de Fiscalização de Operadores Portuários, às informações já

classificadas de tempo, volume de trabalho e navios fiscalizados por outros órgãos.

Foi elencado ao Agente Secretaria do Trabalho e Emprego o seguinte Sub-Processo:

• PO-ST-01 - Fiscalização

O diagrama à seguir demonstra este Sub-processo.

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6.15.1. Sub-Processo Fiscalização


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.ST.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : MTE/STE – Secretaria do Trabalho e Emprego


A Secretaria do Trabalho e Emprego fiscaliza a Gestão do

OGMO, ou seja, se o mesmo cumpriu com os direitos do

Trabalhador Portuário, fiscalizando também as condições de

segurança do trabalhador nas atividades de Operação

Portuária.

AAGENTESGENTES : :

- MTE - Ministério do Trabalho e EmpregoSTE - Secretaria do Trabalho e Emprego

- Sede - Auditores de Fiscalização

- OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra- Trabalhadores Portuários

- Ministério Público


A falta das informações do navio, como horário de chegada, tipo de carga a operar, quantidade, assim como informações do trabalho do operador, como volume de trabalho, tempo, categoria, dificultam a Secretaria do Trabalho e Emprego a planejar as auditorias às atividades de operação portuária e prevenção de riscos à segurança do Trabalhador Portuário, ficando sua atuação restrita às denúncias recebidas dos próprios Trabalhadores Portuários ou do Ministério Público.


Documentos:- Boletim de Ocorrência

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6.15.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional FiscalizaçãoNº e Nome do Procedimento


0101 Efetuar ronda diária

STE/Auditores de Fiscalização Constante Diário

Os Auditores de Fiscalização da Secretaria de Trabalho e Emprego efetuam ronda diária nas dependências do porto a fim de fiscalizar as Operações Portuárias em andamento, constatando e autuando situações de irregularidades para a segurança do Trabalhador Portuário OGMO.

0202 Encaminhar denúncias

Trabalhadores Portuários

Quando necessário -

O Trabalhador Portuário envia uma denúncia ao STE – Secretaria de trabalho e Emprego, antes ou durante a ocorrência da operação, quando de falta de segurança ou impedimento de entrada no porto, possibilitando aos Auditores de Fiscalização comparecerem ao local para autuar a ocorrência.

Quando se tratar de denúncia de não recebimento de pagamento ou outras questões trabalhistas, encaminha ao Ministério público.

0303 Enviar denúncias ao STE

Ministério Público - Qdo receber

O Ministério Público envia a denúncia referente ao não pagamento do Trabalhador Portuário ou outras questões trabalhistas ao STE – Secretaria de Trabalho e Emprego, para análise deste órgão.

0404 Analisar denúncias do Ministério Público

STE/Sede - Qdo receber

O STE – Secretaria de trabalho e Emprego procede a análise das denúncias feitas ao Ministério Público, efetuando auditoria se necessário, junto ao OGMO, Operadores Portuários e Autoridade Portuária.

0505 Dirigir-se ao local da denúncia

STE/Auditores

de Fiscalização- Imediato

Quando se trata de denúncia recebida do Trabalhador Portuário no que diz respeito ao acesso não permitido ou falhas na segurança, os Auditores dirigem-se imediatamente ao local.

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0606 Paralisar Operação Portuária

STE/Auditores

de Fiscalização- Qdo

necessário

Ao comparecer ao local da operação e constatar qualquer irregularidade que coloque em risco a segurança do Trabalhador Portuário, os Auditores de Fiscalização da Secretaria do Trabalho e Emprego procedem a paralização da operação até a regularização da situação.

0707 Notificar necessidade de solução junto as autoridades competentes

STE/Auditores

de Fiscalização- Qdo

necessário

Os Auditores de Fiscalização da Secretaria do Trabalho e Emprego notificam os Operadores Portuários e/ou Autoridade Portuária sobre a necessidade de solução do problema.

0808 Elaborar Boletim de Ocorrência

STE/Auditores de Fiscalização - Na autuação

Os Auditores de Fiscalização da Secretaria do Trabalho e Emprego elaboram o relato da ocorrência, gerando um Boletim de Ocorrência do MTE.

0909 Enviar para assinatura das autoridades

STE/Sede - Quando houver

A STE - Secretaria do Trabalho e Emprego envia o Boletim de Ocorrência para coletar assinatura da Autoridade Portuária e posteriormente para coletar assinatura do Delegado do MTE.

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6.16. Sub-Processos do IBAMA6.16. Sub-Processos do IBAMA

O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

é um órgão do Ministério do Meio Ambiente, sendo uma de suas atribuições a fiscalização,

que objetiva garantir que os recursos naturais do país sejam explorados racionalmente, em

consonância com as normas e regulamentos estabelecidos para a sua sustentabilidade,

visando diminuir a ação predatória do homem sobre a natureza, zelando pela segurança, pela

saúde, pelo bem estar social, e pelo desenvolvimento econômico sustentado.

A madeira para ser exportada, precisa da liberação do IBAMA, devendo seguir as

normas para a exportação, acordadas com os países importadores:

- A madeira só pode ser exportada aparelhada, ou seja, em chapas, não sendo permitida a

exportação de madeira bruta (toras), podendo também ser exportada a madeira acabada

(móveis e outros derivados), ou ainda comprovadamente especiais, como toras para

utilização como postes de madeira;

- Também as madeiras exóticas (pinos e eucalipto) devem ser tratadas para ser exportadas,

após vistoriadas e liberadas pelo IBAMA;

- A madeira utilizada para consumo de bordo também necessita da liberação do IBAMA;

- A madeira de lei para ser exportada precisa do plano de manejo, ou seja, sua procedência,

não podendo ter sido retirada de reserva indígena ou qualquer outra reserva florestal, neste

caso o importador não aceita sem o DOF – Documento de Origem Florestal, onde deve estar

registrada a procedência;

O Importador e o Exportador efetuam o pagamento da Taxa de Registro ao IBAMA,

pois devem ser cadastrados. O Cadastro Técnico Federal é obrigatório também para as

empresas que movimentam madeira, como Indústrias, Marcenarias e madeiras para material

de construção (tábuas).

O Exportador recebe o Registro Nacional do IBAMA, sendo a Agência de Navegação

responsável por todo o trâmite burocrático.

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O Exportador entra com a Guia de Exportação e o Romaneio (Controle de Volume e

Tipo de Carga), o que exige sempre a fiscalização, exceto nos casos de placas aglomeradas

(eucatex/duratex) e madeira de bordo, que são liberadas sem vistoria. Após a fiscalização é

concedida a liberação na Guia de Exportação (carimbo) e anuência no SISCOMEX

Exportação.

Para a Importação de qualquer produto florestal, além do Ministério da agricultura,

também o IBAMA concede a anuência no sistema SISCOMEX, após vistoria.

O Importador também apresenta a Guia de Importação e o Romaneio (Controle de

Volume e Tipo da carga) ao IBAMA. O Ministério da Agricultura faz a inspeção da

embalagem, emitindo laudo, enquanto que o IBAMA vai inspecionar os casos de suspeita de

fungos, insetos, produto procedente de áreas infestadas ou suspeita de lixo tóxico, ou ainda

outras suspeitas de irregularidades na carga de madeira e produtos florestais. O IBAMA como

órgão de Controle e Proteção Ambiental pode impedir a entrada da carga suspeita no país,

devolvendo para o país de origem.

A ATPF – Autorização de Transporte de Produtos Florestais foi extinto recentemente,

sendo substituído pelo DOF – Documento de Origem Florestal específico para transporte,

sendo Gestor o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA

na área de floresta. A lista de produtos e subprodutos

florestais que precisarão de licença DOF para circular no

país por via aérea, ferroviária, rodoviária, marítima e

fluvial inclui madeira serrada, estacas, moirões, toretes,

postes não imunizados, lenha, carvão vegetal nativo,

xaxim, palmito e carvão de resíduos da indústria

madeireira, entre outros. O interessado consegue emitir

o documento apenas se constar no sistema resíduo de

saldo do produto ou subproduto florestal compatível com o volume a ser transportado, sendo

que o sistema terá o pagamento automatizado para cruzamento das informações bancárias e

fiscais.

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Ilustração 25: Fiscalização de Danos ao Meio Ambiente


O IBAMA atua também nos casos de denúncia e necessidade de abertura de

contêineres, nestes casos junto a Alfândega, Polícia Federal e Órgão interessado. A

Autoridade Portuária informa ao IBAMA ocorrências e danos ambientais, solicitando análise e

elaboração de laudos.

A política de Meio Ambiente do IBAMA é utilizada por outros órgãos, como a CETESB.

Foi elencado ao Agente IBAMA o seguinte Sub-Processo:

• PO-IB-01 – Fiscalização e Segurança do Meio Ambiente

O diagrama a seguir demonstra este sub-processo.

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6.16.1. Sub-Processo Fiscalização e Segurança do Meio Ambiente


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PO.IB.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : IBAMA


Fiscalizar e liberar produtos e subprodutos florestais importados e madeira a ser exportada, garantindo o cumprimento das normas e segurança do meio ambiente, atendendo denúncias e acompanhando outrosd órgãos na abertura de contêineres.

AAGENTESGENTES : :

- IBAMA- Importadores- Exportadores- Agência Marítima- Polícia Federal- Alfândega- Autoridade Portuária- Ministério da Agricultura

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::A política de Meio Ambiente do IBAMA é utilizada por outros

órgãos, como a CETESB.


Documentos:- Guia de Importação- Guia de Exportação- Romaneio- DOF – Documento de Origem FlorestalSistemas:- Sistema DOF – Para obtenção de licença de transporte de madeira Taxas:- Taxa de Registro no IBAMA

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6.16.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo Operacional Fiscalização e Segurança do Meio Ambiente



0101 Efetuar Cadastro Técnico Federal

Importador e Exportador - -

O Exportador de madeira ou Importador de produtos e sub-produtos florestais devem efetuar o pagamento da Taxa de Registro do IBAMA para efetuar o cadastro.

0202 Solicitar liberação de produto importado

Importador - -

O Importador dá entrada no IBAMA com a Guia de Importação e o Romaneio.

0303 Solicitar liberação para exportação

Exportador - -

O Exportador dá entrada no IBAMA com a Guia de Exportação e o Romaneio, apresentando o DOF – Documento de Origem Florestal e o Plano de Manejo quando se tratar de madeira de lei.

0404 Conceder liberação de produtos à exportar

IBAMA - -

Quando se tratar de madeira de bordo ou placas compensadas (tipo excatex), o IBAMA libera a exportação sem necessidade de inspecionar a carga.

0505 Efetuar vistoria de carga à exportar

IBAMA - -

O IBAMA procede a vistoria de madeira a ser exportada quando se tratar de madeira nobre ou madeira de lei, ou ainda quando há suspeita sobre o conteúdo da carga.

0606 Efetuar inspeção da carga importada

IBAMA - -

Procede a inspeção da produtos ou sub-produtos florestais importadaos nos casos de suspeita de fungos, insetos, produto procedente de áreas infestadas ou suspeita de lixo tóxico, ou ainda outras suspeitas de irregularidades na carga de madeira e produtos florestais importados.

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0707 Denunciar danos ao meio ambiente

Autoridade Portuária - -

A Autoridade Portuária informa ao IBAMA ocorrências e danos ambientais, solicitando análise.

0808 Atender a denúncias

IBAMA - -

O IBAMA procede o atendimento às denúncias de danos ambientais, efetuando a análise e elaborando laudos sobre as ocorrências.

0909 Solicitar acompanhamento do IBAMA

Órgãos Interessados

Alfândega Polícia Federal

- -

Solicitar o acompanhamento do IBAMA nos casos de denúncias ou abertura de contêineres quando se tratar de riscos ao meio ambiente.

1010 Atender denúncias e acompanhar situações de risco

IBAMA - -

O IBAMA acompanha a Alfândega , Polícia Federal e Órgãos interessados nos casos de aberturas de contêineres sob suspeita de risco ao meio ambiente, efetuando inspeção e elaborando laudo se necessário.

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7. PROCESSOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PORTO DE SANTOS

7.1. Sub-Processos do Agente Guarda Portuária

Em cada porto brasileiro organizado existe uma Guarda Portuária organizada e

mantida pela Administração do Porto e a esta subordinada. A Guarda Portuária fica

subordinada ao Comandante do Distrito Naval de sua área, nos casos de Estado de Defesa

ou de Estado de Sítio, previstos na Constituição Federal, e, a juízo daquela autoridade,

poderá ser empregada como força de policiamento. O adestramento da Guarda Portuária é

promovido pela Administração do Porto (CODESP), observadas as normas trabalhistas e a

necessidade do serviço.

Cabe à Guarda Portuária colaborar com os órgãos policiais

e demais autoridades que atuam na área portuária para a

manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos no interior

das instalações portuárias.

A Guarda Portuária tem por finalidade o policiamento

interno das instalações portuárias, visando à segurança

das pessoas, das instalações e das mercadorias existentes

no interior dessas instalações.

Sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos federais e estaduais, compete à

Guarda Portuária:

✔Exercer contínua vigilância em toda a área portuária, inclusive na zona alfandegada,

velando pela ordem, disciplina e fiel guarda e conservação dos móveis, maquinarias,

mercadorias e outros bens e valores ali existentes ou depositados;

✔Solicitar, quando necessário, a cooperação da autoridade federal ou estadual

competente, dando ciência do fato à CODESP;

✔Deter os infratores da lei, entregando-os à autoridade competente para as providências

cabíveis, após a lavratura do Boletim de Ocorrência;

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Ilustração 26: Acesso de Carga ao Cais do Porto de Santos


✔Impedir a entrada e a permanência nas instalações portuárias de pessoas não

autorizadas;

✔Permitir o acesso ao cais de pessoas devidamente credenciadas, disciplinando-lhes o

ingresso e trânsito nas instalações portuárias, consoante as normas e critérios

estabelecidos pela CODESP, de acordo com as exigências das demais autoridades

competentes;

✔Efetuar a verificação de volumes de qualquer natureza, conduzidos pelos pátios internos

ou retirados das instalações portuárias, a fim de impedir eventual lesão ao patrimônio da

Administração do Porto, ou às mercadorias recebidas em depósito;

✔Orientar e dirigir o trânsito de veículos nas ruas, avenidas e passagens situadas no

interior da área portuária, abertas ou não ao tráfego público, de acordo com o Código de

Trânsito Brasileiro e com as instruções internas da Administração do Porto (CODESP),

providenciando a remoção dos veículos estacionados que prejudiquem ou impeçam o

acesso às instalações portuárias ou contrariem seu plano viário, comunicando as

infrações às autoridades competentes para as providências cabíveis;

✔Impedir o ingresso nas áreas portuárias de veículos que não atendam as normas

internas da CODESP;

✔Impedir a atracação de quaisquer embarcações não autorizadas pelas autoridades

competentes, salvo nos casos de emergências;

✔Realizar ações preventivas de combate aos incêndios na área do porto, desde que

previamente autorizadas pela CODESP e solicitar a presença do Corpo de Bombeiros,

emprestando-lhe a colaboração necessária; e,

✔Cumprir o plano de adestramento estabelecido pela Administração do Porto (CODESP).

Em casos de sinistro, acidente, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal, a

Guarda Portuária, na ausência da autoridade competente, adotará as seguintes providências:

✔remover os feridos para pronto-socorro ou hospital;

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✔prender, no caso de flagrante de delito, os autores de crime ou de contravenção penal e

apreender os instrumentos e objetos que tiverem relação com o fato, entregando-os à

autoridade competente; e,

✔isolar o local para a realização de verificação e perícias, sem prejuízo ou paralisação das

atividades portuárias.

Nos casos previstos anteriormente, a Guarda Portuária lavra Boletim de Ocorrência em

que são descritos os fatos, as pessoas nele envolvidas, testemunhas, medidas tomadas e

demais elementos úteis para os devidos esclarecimentos.

O Boletim da Ocorrência se equipara ao registro policial de ocorrência, para todos os

fins de direito, e será encaminhado ao órgão competente.

Com o aumento da criminalidade no País, os portos

passaram a ser verdadeiras portas abertas ao

narcotráfico, ao contrabando de armas e a outras

atividades ilícitas.

Embora o policiamento interno das instalações portuárias

caiba às administrações dos portos é preciso estabelecer

regras que visem disciplinar a constituição de guardas

com esta finalidade.

Manter a segurança e vigilância de portos é trabalho especializado que envolve outros

conhecimentos específicos como:

✔controle e balizamento de trânsito rodoviário e ferroviário;

✔vistorias das condições de trafegabilidade dos meios;

✔liberação de saída ou entrada de mercadorias submetidos à fiscalização aduaneira;

✔fiscalização dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), que laboram nos portos

organizados.

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Ilustração 27: Vigilância na Área Portuária


A constituição de uma Guarda Portuária propicia a uma categoria de trabalhadores o

acúmulo de experiência profissional, oriunda de formação especializada, descartando-se,

desta forma, a rotatividade de mão-de-obra não específica, característica de empresas de

vigilância e segurança privada.

A Lei propicia amparo legal para a constituição de organismo responsável pela

vigilância e segurança dos portos, particularmente para coibir o roubo e furto de mercadorias,

o tráfico de armas e drogas, o contrabando e o descaminho nos portos organizados.

Implantação do ISPS-Code no Porto de Santos

A adequação às normas impostas pelo ISPS-Code requer implantação de

equipamentos e desenvolvimento contínuos. E mesmo com o cumprimento de tudo o que

está redigido no Código, a segurança de quem lida com a atividade portuária não está

garantida. Por isso, é fundamental o monitoramento incessante da área do porto, além de

criar sistemas que priorizem, especialmente, a segurança dos trabalhadores.

O Porto de Santos começou a se adequar às normas do ISPS-Code a partir de julho

de 2004. Atualmente, toda a área do canal do estuário é monitorada por câmeras, estando

previsto a instalação de radares para monitorar, também, os 34 km da área de fundeio do

Porto de Santos.

Segundo informações obtidas junto à CODESP, a primeira etapa de adaptação ao

ISPS-Code foi concluída em Agôsto de 2005. Já a segunda etapa, tem previsão para ser

finalizada em Julho de 2007. Falta a implantação das câmeras fixas para o monitoramento da

interface cais-navios (previsto 100 câmeras fixas ao longo do cais, uma em cada berço de

atracação), que será realizado diuturnamente, sendo as imagens gravadas e disponibilizadas

caso haja necessidade.

Em breve serão instaladas bóias que apontarão a velocidade do vento e variação das

marés, além da implantação de um sistema de radares marítimos (IIS) que identificarão toda

a rota dos navios que estiverem na Baía de Santos (VTS – Vertication Transference System –

utilizado para identificação do navio, previsto ser controlado pela Praticagem, que já utiliza o

AIS para controle do tráfego, identificando a posição de navios e monitorando o fundeio). O

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http://www.ispssantos.com.br/


AIS – Automatic Identification System, definido e regulamento pelo IMO, é também utilizado

pela Capitania dos Portos para rastreamento de navios na área molhada.

A escala eletrônica de trabalho é outro fator cuja implantação busca modernizar e

evitar o acesso de pessoas mal intencionadas ao cais, e que como outros sistemas de

segurança, não deve afastar Porto e Cidade.

O que já existe

São muitos os sistemas e equipamentos impostos pelo ISPS-Code que já estão

instalados ao longo do estuário santista:

✔Melhoria substancial da iluminação;

✔Construção de muros para evitar invasões à área portuária;

✔Colocação de cancelas e catracas;

✔Construção de 28 gates (portões) que controlam o acesso ao cais.

Atualmente, Guardas Portuários trabalham nos portões,

exigindo identificação de quem deseja entrar no porto. É

exigida também a identificação de funcionários administrativos

da CODESP, assim como de pessoas que vão visitar o prédio

da presidência da Companhia.

Para monitorar os sistemas de segurança e de comunicação,

foi construído o Centro de Controle Operacional (CCO). O

local recebe imagens de câmeras de tv de diversos pontos do

porto (64 terminais), incluindo as áreas de acesso (28 gates). Desde agosto de 2005 o Centro

é monitorado pela Guarda Portuária de Santos, com 228 câmeras instaladas no total, sendo

199 fixas e 29 móveis.

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Ilustração 28: Identificação de pessoas e veículos no acesso à Zona Portuária

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=3779


Cartões ISPS-Code

O credenciamento de cartões de acesso ao porto demanda bastante trabalho, sendo

necessário credenciar cerca de 45 mil pessoas que poderão ter acesso ao Porto de Santos. O

credenciamento é efetuado por meio do site www.ispssantos.com.br, com o auxílio do

Sindicato dos Operadores Portuários (Sopesp) para agilizar o processo, através de um termo

de cessão e uso com o Sopesp, pois são os Operadores Portuários que necessitam entrar no

cais, por isso estão colaborando.

Segundo a CODESP, os cartões referentes ao ISPS-Code começaram a ser utilizados

de modo híbrido em 15 de abril de 2006. Os cartões contêm fotografia e biometria óssea do

usuário. À medida em que forem credenciados a maioria dos trabalhadores, alguns

responsáveis de empresas receberão login e senha do site que realiza o cadastro, para que

registrem os seus trabalhadores.

A base de dados dos cartões credenciados é da CODESP, sendo a impressão de

responsabilidade da Guarda Portuária. É também a Guarda Portuária que envia informações

ao gate, permitindo a entrada pelo portão de acesso.

A escala eletrônica de trabalho faz parte de todo esse processo, sendo que os

trabalhadores também terão o cartão e passarão por todo o processo recomendado pelo

ISPS-Code.

A Guarda Portuária atuando no Porto de Santos conta hoje com 450 Guardas

Portuários concursados, alocados nas quatro subsedes localizadas ao longo do cais e na

SGP – Secretaria da Guarda Portuária, 21 viaturas para ronda e atendimento e 2 carros

tanque (água) para interagir junto ao Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios e

ocorrências na zona portuária.

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http://www.ispssantos.com.br/


Os sub-processos elencados ao Agente Guarda Portuária são:

● PA-GP-01 – Controle de Acesso

● PA-GP-02 - Ocorrências

● PA-GP-03 – Monitoração da Zona Portuária

● PA-GP-04 – Movimentação de Cargas Perigosas


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7.1.1. Sub-Processo Controle de Acesso


Identificação :Identificação : PA.GP.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Guarda Portuária do Porto de Santos

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Permitir o acesso ao cais de pessoas devidamente credenciadas, disciplinando-lhes o ingresso e trânsito nas instalações portuárias, impedindo a entrada e a permanência nas instalações portuárias de pessoas não autorizadas.

AAGENTESGENTES : :- Guarda Portuária do Porto de Santos- CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo

- CCO – Centro de Controle Operacional


Existe o controle de acesso de pessoas e veículos, mas ainda não há uma monitoração da chegada dos mesmos ao destino. O PNSA – Plano Nacional de Segurança Aduaneira, visa disponibilizar as imagens e controle de acesso da CODESP para a fiscalização on-line dos navios (Fiscalização da Operação), integrando o Sistema de Controle de Acesso e Imagens com a Alfândega através do SED – Supervia Eletrônica de Dados.



Sistemas:- Sistema de Controle de AcessoDocumentos:- Lista de Autorizados a Desembarcar

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7.1.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Controle de AcessoNº e Nome do Procedimento


0101 Proceder a identificação de pessoas e veículos

Guarda Portuária Constante -

No caso de falhas de alguma leitora de crachá de pessoas ou veículos credenciados, proceder a identificação imediata através do Sistema de Controle de Acesso.

0202 Registrar pessoas e veículos não cadastrados


Efetuar no Sistema de Controle de Acesso o registro de pessoas e veículos ainda não cadastrados, papel da Guarda Portuária como Posto de Cadastramento.

0303 Controlar acesso através de imagens

CODESP / CCO - -

Através das imagens obtidas pelas câmeras, o Centro de Controle Operacional deverá monitorar acessos indevidos ou invasões.

0404 Acionar Guarda Portuária

CODESP / CCO - -

Acionar a Guarda Portuária nas proximidades do acesso suspeito, notificando o acesso indevido.

0505 Impedir acesso de não autorizados


Impedir o acesso de pessoas e veículos não autorizados conforme informações do Sistema de Controle de Acesso. Na recepção de passageiros e tripulantes, impedir o desembarque dos que não constam na Lista de Autorizados a Desembarcar.

0606 Liberar acesso de credenciados

Guarda Portuária - -

Se ao consultar o Sistema de Controle de Acesso for constatado tratar-se de pessoa ou veículo credenciado, a entrada deve ser liberada. Autorizar o desembarque de passageiros e tripulantes constantes na Lista de Autorizados a Desembarcar.

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7.1.2. Sub-Processo Monitoração da Zona Portuária




OOBJETIVOSBJETIVOS : :Exercer contínua vigilância em toda a área portuária, inclusive na zona alfandegada, zelando pela ordem e conservação do patrimônio e bens ali depositados.

AAGENTESGENTES : :

- Guarda Portuária do Porto de Santos- SGP - Secretaria da Guarda Portuária- Sub-sedes da Guarda Portuária- Plantão (Gates, Portão de Acesso, Postos CODESP e Trânsito no Porto).

- CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo- CCO – Central de Controle Operacional


Os gates (portões de acesso), catracas e Postos CODESP estão interligados ao CCOM – Centro de Comunicação do CCO, mas ainda não estão em pleno funcionamento.O Porto de Santos contempla quatro sub-sedes da Guarda Portuária, estando uma localizada na margem esquerda e três na margem direita, com um Inspetor responsável em cada uma, subordinados ao Inspetor Geral da SGP - Secretaria da Guarda Portuária.



Arquivos:- Imagens das câmeras em tempo real e mídia com as imagens gravadas.

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Monitoração da Zona Nº e Nome do Procedimento


0101 Gravar imagens para arquivo

CODESP / CCO Constante -

A Central de Controle Operacional – CCO, grava em meio magnético as imagens obtidas do monitoramento em tempo real.

0202 Observar imagens em tempo real

Guarda Portuária / Plantão

Constante -

Os guardas alocados nos gates, portões de acesso e postos CODESP observam através do monitor as imagens obtidas pelas câmaras fixas e móveis instaladas pelo porto, comunicando via rádio às suas sub-sedes sobre qualquer anormalidade.

0303 Notificar anormalidades à SGP

Guarda Portuária / Subsede

Constante -

As sub-sedes notificam via rádio a SGP – Secretaria da Guarda Portuária qualquer anormalidade observada.

0404 Receber notificação via rádio

Guarda Portuária / SGP Constante -

A SGP recebe as notificações de anormalidades, efetuando o devido tratamento, ou seja, comandando o atendimento à ocorrência pela Guarda Portuária em trânsito e/ou se necessário, efetuando o acionamento de órgãos competentes (Polícia Federal, Capitania dos Portos, Alfândega, Corpo de Bombeiros, etc.) para acompanhar a ocorrência.

0505 Solicitar imagens ao CCO

Guarda Portuária / SGP Aleatório -

Caso julgue necessário, a SGP – Secretaria da Guarda Portuária solicita ao CCO - Centro de Controle Operacional as imagens gravadas do episódio, possibilitando posterior análise da ocorrência.

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7.1.3. Sub-Processo Ocorrências




OOBJETIVOSBJETIVOS : :Elaborar os Registros de Ocorrências na área portuária, detendo os infratores da lei e interagindo junto as autoridades competentes para as providências cabíveis após lavratura do Boletim de Ocorrências.

AAGENTESGENTES : :

- Guarda Portuária do Porto de Santos- Guardas de Plantão e em Trânsito- Sub-sedes da Guarda Portuária- SGP – Secretaria da Guarda Portuária


O Porto de Santos contempla quatro sub-sedes da Guarda Portuária, estando uma localizada na margem esquerda e três na margem direita, com um Inspetor responsável em cada uma, subordinados ao Inspetor Geral da SGP - Secretaria da Guarda Portuária. Conta com 21 viaturas e 2 carros tanque (água), interagindo com a PM em casos de incêndios e ocorrências. Para proferir multa de trânsito, conta com o apoio de 2 Policiais Militares.



Documentos:- Registro Diário de Ocorrências

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7.1.3.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo de OcorrênciasNº e Nome do Procedimento


0101 Atender ocorrência

Guarda Portuária / Trânsito

Diário -

Ao ser notificada via rádio pela SGP – Secretaria da Guarda Portuária ou durante ronda de segurança, a Guarda Portuária em Trânsito atende às ocorrências de sinistro, avarias ou furto na zona portuária, interagindo com Polícia Federal, Capitania dos Portos ou Corpo de Bombeiros de for o caso.

0202 Registrar Ocorrências

Guarda Portuária / Plantão e Trânsito

Diário -

Os Guardas Portuários de plantão e em trânsito ao atenderem as ocorrências, preenchem manualmente o Relatório Diário de Ocorrências, com data, hora e relato da ocorrência.

0303 Enviar Relatório Diário de Ocorrências à Sub-sede

Guarda Portuária / Plantão e Trânsito

Diário -

Diariamente os Relatórios de Ocorrência são encaminhados à respectiva Sub-sede da Guarda Portuária.

0404 Enviar Relatório Diário de Ocorrência datilografado à SGP

Guarda Portuária / Sub-

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Na Sub-sede da Guarda Portuária os Relatórios Diários de Ocorrência são datilografados, e após receber a assinatura do Inspetor local são enviados à SGP – Secretaria da Guarda Portuária.

0505 Receber Relatório Diário de Ocorrências

Guarda Portuária / SGP Diário -

Na SGP – Secretaria da Guarda Portuária os Relatórios Diários de Ocorrências são recepcionados e digitados, com o preenchimento de data, horário, relato e código da ocorrência, e após analisados, recebem a assinatura do Inspetor Geral.

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0606 Acionar órgãos competentes

Guarda Portuária / SGP Diário -

No caso de ser observada a necessidade de instaurar inquérito, é feito o acionamento de áreas competentes, podendo envolver além de áreas da CODESP, como a Gestão de Qualidade e Meio Ambiente, também a Alfândega e Polícia Federal.

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7.1.4. Sub-Processo Movimentação de Carga Perigosa




OOBJETIVOSBJETIVOS : :Acompanhar as movimentações de carga perigosa e tráfego das mesmas pela zona portuária, zelando pelo cumprimento das práticas adequadas com as mesmas.

AAGENTESGENTES : :- Guarda Portuária do Porto de Santos

- Guarda de Plantão (escalado para acompanhamento da carga perigosa)


A carga perigosa compreende, além de armamento e munição, também escoltados pelo Exército, explosivos, produtos químicos corrosivos ou inflamáveis e outros que ofereçam perigo à população portuária durante seu manuseio.Existe o projeto de integrar o Operador Portuário com as Normas ISPS-Code, pois para atender aos EEUU é necessário um Centro de Controle de Carga através de monitoração on-line em tempo real. Está previsto um sistema automático para reconhecimento da carga através de scaneamento do contêiner no momento em que a carreta atravessar o gate.



Documentos:- LMP – Lista de Mercadorias Perigosas- Registro de Ocorrências

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7.1.4.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Movimentação de Carga Nº e Nome do Procedimento


0101 Receber a LMP e Programação

Guarda Portuária / SGP - -

A Secretaria da guarda Portuária recebe da CODESP a LMP – Lista de Mercadorias Perigosas, acompanhada da Programação de Movimentação da carga.

0202 Planejar acompanhamento

Guarda Portuária / SGP - -

De acordo com a Programação de Movimentação e a LMP, a Secretaria da Guarda Portuária planeja a Operação de Acompanhamento da Movimentação da carga, levando em consideração as necessidades e perigos que o material oferece.

0303 Efetuar escala de Guardas para acompanhamento

Guarda Portuária / Sub-

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Com o planejamento da Operação de Acompanhamento da Movimentação, a Sub-sede da guarda Portuária elabora a escala de guardas que deverão acompanhar a operação.

0404 Acompanhar movimentação de cargas perigosas

Guarda Portuária /

Plantão- -

Conforme a Programação de Movimentação, os guardas escalados para acompanhar a Operação de Movimentação se dirigem ao local, acompanhando a movimentação.

0505 Liberar as Operações de movimentação

Guarda Portuária /

Plantão- -

Se não forem constatadas irregularidades antes do início, as operações são liberadas, devendo transcorrer sem problemas durante a movimentação, e interrompidas no caso de qualquer problema durante a movimentação.

0606 Registrar ocorrências

Guarda Portuária /

Plantão- -

Caso sejam constatadas irregularidades antes do início das operações ou ocorram problemas durante a movimentação, a mesma é interrompida até a regularização, sendo necessário elaborar o Registro de Ocorrências.

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7.2. Sub-Processos do Agente Comissão de Qualificação de Operadores Portuários

Uma empresa operadora portuária é aquela que executa todo serviço de

movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transportes

aquaviários.

Todo operador portuário deve ser pré-qualificado junto à Administração do Porto,

através do certificado fornecido pelo Conselho de Autoridade Portuária.

Todo o processo de pré-qualificação e renovação é realizado por uma Comissão de

Qualificação de Operadores Portuários, renovada constantemente. A qualificação tem

validade de 2 anos, devendo ser renovada após este período.

Os Operadores Portuários estão sujeitos a uma série de deveres e responsabilidades .

Dentre eles destacam-se :

(a) Obedecer o Regulamento do Porto e cumprir as Normas e Resoluções baixadas pelo

Conselho de autoridade Portuária – CAP;

(b) Responder perante a Administração do Porto e demais Operadores Portuários pelos

danos causados à infra-estrutura, às instalações e aos equipamentos de que sejam

titulares, ou que, sendo de propriedade de terceiros, se encontrem a seu serviço ou sob

sua guarda;

(c) Responder perante o proprietário ou consignatário da mercadoria, pelas perdas e

danos que possam ocorrer durante as operações que realizar ou em decorrência delas;

(d) Responder perante o Armador pelas avarias provocadas na embarcação ou na

mercadoria dada a transporte;

(e) Responder perante o trabalhador avulso, sob suas ordens, pela remuneração de seus

serviços e respectivos encargos;

(f) Responder perante o Órgão de Gestão de Mão de Obra pelas contribuições não

recolhidas;

(g) Responder perante os Órgãos competentes pelo recolhimento dos Tributos incidentes

sobre o trabalho portuário que realizar;

(h) Responder perante a Autoridade Aduaneira pelas mercadorias sujeitas a controle

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aduaneiro, no período em que essas lhe estejam confiadas ou quando tenha controle e/ou

uso exclusivo de área do Porto onde se acham depositadas ou devam transitar;

(i) Ser titular e responsável pela direção e coordenação das operações portuárias que

efetuar, sendo que o serviço de movimentação de carga a bordo a embarcação deve ser

executado de acordo com a instrução de seu comandante ou de seus prepostos;

(j) Executar as operações portuárias de sua responsabilidade de forma a atingir, no

mínimo, os índices de produtividade operacional considerados adequados ao bom

funcionamento do Porto;

(k) Aprimorar permanentemente os serviços prestados, com vistas à aplicação de novas

técnicas de movimentação e manuseio de cargas, investindo em tecnologia que envolva

instalações, equipamentos e recursos humanos;

(l) Fornecer todos os elementos necessários para que a Administração do Porto fiscalize o

cumprimento de seus deveres e responsabilidades como Operador Portuário;

O Porto de Santos conta hoje, com cerca de 230 Operadores Portuários qualificados.

Os Sub-Processos elencados a este Agente são:

● PA-QO-01 – Qualificação

● PA-QO-02 - Renovação

O diagrama a seguir especifica os sub-processos sob a responsabilidade da Comissão de

Qualificação.

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7.2.1. Sub-Processo Pré qualificação de Operadores Portuários7.2.1.1. Especificação

IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PA.QO.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Comissão de Qualificação de Operadores Portuários

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Autorizar empresas Operadoras Portuárias a atuarem no Porto de Santos.

AAGENTESGENTES : : - Comissão de Qualificação de Operadores Portuários

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES:: Resolução Nº 4.93 de 26 de Outubro de 1993 – Baixa a norma de Pré-Qualificação de Operador Portuário.


Documentos:- Solicitação de Pré-Qualificação para Operador Portuário- Solicitação de Renovação- Termo de Declaração e Reconhecimento de Deveres e ResponsabilidadesTaxas:- Taxa de Solicitação

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Pré-Qualificação de Nº e Nome do Procedimento


0101 Receber Documentação

Comissão de Qualificação _ _

Receber Formulário de Pré-Qualificação preenchido e os documentos complementares comprovantes da capacidade jurídica, de situação fiscal regular, de capacidade e idoneidade financeira e de capacidade técnica.

0202 Analisar viabilidade de Qualificação


Proceder análise na solicitação da empresa, considerando sua documentação apresentada.

0303 Notificar Problemas ao Solicitante


Notificar os problemas observados à empresa solicitante, solicitando sua correção.

0404 Emitir Certificado de Registro

Comissão de Qualificação _ 30 dias após a

solicitação

Se OK, emitir o Certificado de Registro de Qualificação de Operador Portuário.

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Setembro/2006


7.2.2. Sub-Processo Renovação do Certificado


Identificação :Identificação : PA.QO.02

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Comissão de Qualificação de Operadores Portuários

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Renovar Certificado de Operador Portuário.

AAGENTESGENTES : : - Comissão de Qualificação de Operadores Portuários

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES:: Resolução Nº 4.93 de 26 de Outubro de 1993 – Baixa a norma de Pré-Qualificação de Operador Portuário.


Documentos:- Solicitação de Renovação- Termo de Declaração e Reconhecimento de Deveres e Responsabilidades- Documentos complementares de capacidade jurídica, de situação fiscal regular, de capacidade e idoneidade financeira e de capacidade técnica.Taxas:- Taxa de Solicitação

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7.2.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Renovação do CertificadoNº e Nome do Procedimento


0101 Receber documentação


Receber Solicitação de Renovação, Termo de Declaração e Reconhecimento de Deveres e Responsabilidades, Documentos complementares comprovantes da capacidade jurídica, de situação fiscal regular, de capacidade e idoneidade financeira e de capacidade técnica, e Comprovante de Taxa de Solicitação.

0202 Analisar viabilidade de Renovação


Proceder análise na solicitação da empresa, considerando sua documentação apresentada, eventuais relatórios de ocorrências e comunicações a ela efetuadas.

0303 Notificar Problemas ao Solicitante


Notificar os problemas observados à empresa solicitante, objetivando sua correção

0404 Emitir Renovação do Certificado de Registro

Comissão de Qualificação _ 30 dias após a

solicitação

Se OK, emitir a renovação do Certificado de Registro de Qualificação de Operador Portuário.

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Setembro/2006


7.3. Sub-Processos do Agente Assessoria e Gestão de Contratos

A Assessoria Técnica e de Gestão de Contratos - DPT é um órgão ligado diretamente

ao Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos. Suas missões são:

✔Realização de estudos técnicos e pareceres;

✔Controlar a aplicação de recursos oriundos de acordos/financiamentos internacionais e

de agências brasileiras;

✔Desempenho econômico-financeiro;

✔Articular e consolidar Planos e Programas de Metas;

✔Estruturar sistemas de informações de controle, gestão e desempenho operacional;

✔Acompanhar o Plano Purianual de Investimentos;

✔Coordenação dos relacionamentos com os meios de comunicação;

✔Acompanhar o cumprimento dos contratos de arrendamentos, propondo medidas de

ajustes se necessários e cabíveis, e

✔Propor a aplicação de penalidades previstas quando do descumprimento de

compromissos contratuais.

O Sub-Processo elencado a este Agente è:

● PA-GC-01 – Gestão de Contratos

A DPT, em função de sua missão, mantém relacionamentos constantes com todas as

Diretorias, Superintendências e Unidades de Serviços da CODESP.

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7.3.1. Sub-Processo Gestão de Contratos7.3.1.1. Especificação

IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PA.GC.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : DPT – Assessoria Técnica e de Gestão de Contratos - CODESP

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Acompanhar a realização dos investimentos e cumprimento dos parâmetros operacionais e comerciais previstos nos contratos de arrendamento.


- DPT – Assessoria Técnica e de Gestão de Contratos



Documentos:- Contratos de Arrendamento de Áreas Territoriais- Contratos de Servidão de Passagem- Contratos de Permissão de Uso- Contratos de Cessão de Uso- Contratos Operacionais- Processos de Licitações- Relatórios de Ocorrências das áreas de Qualidade e Meio Ambiente, Fiscalização dos Arrendatários, Fiscalização Operacional, Revisão do Faturamento e Faturamento.

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7.3.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Gestão de ContratosNº e Nome do Procedimento


0101 Análise dos Contratos

DPT - -

Analisar os Contratos observando os parâmetros operacionais e comerciais a serem geridos.

0202 Analisar Inquéritos e Relatórios de Ocorrências

DPT _ _

Avaliar Inquéritos e Relatórios de Ocorrências gerados nas áreas responsáveis pela Qualidade e Meio Ambiente, Fiscalização dos Arrendatários, Fiscalização Operacional, Faturamento e Revisão do Faturamento.

0303 Propor medidas de ajustes

DPT - -Propor medidas de ajustes aos Contratos

0404 Propor penalidades

DPT - -

Propor ao Presidente a aplicação das penalidades previstas quando do descumprimento de compromissos contratuais, na forma prevista em cada instrumento.

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7.4. Sub-Processos do Agente Administração e Finanças

Entre as diversas diretorias da CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo,

está a Diretoria de Administração e Finanças, que conta com três Superintendências, sendo

uma para Administração e Serviços, uma para Guarda Portuária e a Superintendência

Financeira – DFF, cujo objetivo é o recebimento e correta aplicação dos recursos financeiros.

Abaixo desta Superintendência estão três Gerências:

✔ FFC – Planejamento e Controle Financeiro

✔ FFA – Administração Financeira

✔ FFF – Faturamento

O papel do FFC – Planejamento e Controle Financeiro é elaborar o orçamento de

investimentos e custeio, acompanhando a execução orçamentária. Cabe a esta

Superintendência também elaborar o fluxo de caixa e controlar sua execução, além de

elaborar projeções, análises e demonstrações financeiras (balancetes, balanços,

demonstração de lucros e perdas, entre outras requeridas pelos acionistas controladores)

para avaliação do desempenho empresarial. A FFF – Unidade de Faturamento, através de

informações obtidas junto ao Sistema SED – Supervia Eletrônica de Dados, alimenta o

Sistema de Faturamento. Estas informações são enviadas para o CPT – Estudos Tarifários e

Informações (controle de faturamento), que gera arquivos para balancete, onde a FFC

consolida as informações, analisando e passando para os sistemas CIDOR/CIEST através de

digitação das informações. Os administradores locais enviam as informações no formato de

balancete via email para a CODESP, para serem inseridas no Sistema de Faturamento.

Alimentam também o SISPLAN – Sistema de Gerenciamento e Planejamento com

informações de investimento.

A FFA – Unidade de Administração Financeira (Tesouraria), controla as contas a

receber e a pagar, controlando os recursos financeiros e efetuando a conciliação bancária,

preparando e realizando pagamentos, gerenciando riscos, contratação e administração de

seguros. Administra o patrimônio da APS e da União sob sua guarda.

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Quanto à FFF – Unidade de Faturamento, articula-se com as áreas da empresa

responsáveis pelas medições de serviços e informações para cobrança de tarifas, efetuando

o batimento das medições apresentadas com os contratos e tarifas vigentes, procedendo a

consolidação. Cabe a esta área emitir e entregar as faturas de serviços, tarifas e contratos de

arrendamentos.

As cobranças são calculadas utilizando uma tabela de cobrança por espécie chamada

Tabela de Tarifas Portuárias. É feito o batimento da relação de cobrança por espécie com os

tipos de contratos e informações de medições obtidas pela infra-estrutura e serviços

realizados. O Sistema de Faturamento efetua o batimento das informações, gerando boleto

de pagamento e fatura.

As Tabelas de Tarifas base para o Sistema de Faturamento são:

✔Tabela 1 – Infra-estrutura Portuária: Utilização do berço no cais (tarifa conforme o berço

utilizado);

✔Tabela 2 – Infra-estrutura terrestre: Utilização de silos para Granel líqüido, Silos para Granel

Sólido, utilização de tanques, esteiras para movimentação/estocagem de carga de origem

vegetal, produto químico. Consumo de bordo, utilização de contêineres, etc. Terminais de uso

privativo pagam taxa mensal;

✔Tabela 5 – Serviços Gerais: Transporte de contêineres cheios ou vazios, fornecimento de

água para consumo ou para a embarcação (caminhão tanque), fornecimento de energia para

embarcação ou câmera frigorifica, certificação a cada partida, etc.;

✔Tabela 7 – Água da SABESP: Medição por hidrômetros (consumo em metro cúbico);

✔Tabela 8 – Telefones: Utilização de pares e/ou ramais;

✔Tabela 9 – Fora de Tarifa (resoluções) – Ressarcimento de pessoal a disposição,

movimentações fora do objeto contratual, movimentações por tonelagem (contratos), sítio

padrão, aluguel de equipamentos, aluguel de arrendatários, fornecimento de água (requisição

extra), ressarcimento de avarias em bens, Guarda Portuária para escolta (por hora).

Os usuários são os faturistas, que podem consultar as tabelas, em caso de resoluções

(Tabela 9) a alteração é feita apenas pelos Supervisores.

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Setembro/2006


São utilizados os seguintes sistemas:

✔Sistema Geral de Cadastro de Usuários: Neste sistema existem os cadastros de usuários

(Arrendatários, Operadores Portuários, etc.) e controle dos serviços utilizados (energia

elétrica, água, escolta, etc.) de acordo com a Tabela de Tarifas Portuárias por espécie.

✔Sistema de Provisão: Com as informações de cada navio, indica se a Agência Marítima têm

ou não fiança para cobrir as despesas previstas, ou seja, provisionamento para cobrir as

despesas necessárias durante atracação e movimentação.

✔Sistema de Faturamento: São lançadas as informações de consumo por utilização, obtidas

de marcadores (hidrômetros, energia elétrica, etc.), locação de área ou equipamentos (tempo

de utilização/tonelagem movimentada), requisições de serviços, notas de material de

consumo, despesas por avarias, etc. Têm por base para efetuar o faturamento as

informações dos Sistema de Provisão e Sistema Geral de Cadastro de Usuário.

✔Locação: Emite faturas para espécies 1 e 4.

✔Faturamento de Navios: Fatura espécies 3, 5, 6, 7 e 20.

Relação de Cobrança por Espécies:

✔Espécie 1 – Serviços Diversos para contratos BX (valor por tonelagem movimentada),

recolhe conforme Tabelas 1, 2 e 9.

O movimento é informando à CODESP pelo Arrendatário (Operador Portuário) através de

planilhas eletrônicas. O Faturamento checa as informações de tonelagem da mercadoria

no SED (Boletim de Carga e Descarga), efetuando o batimento com a planilha enviada.

Alguns informam quinzenalmente, outros por navio, no término da operação. Se

constatados desvios, são resolvidos na Revisão do Faturamento (espécies 88 e 99),

resultando numa nota de crédito ou débito. O sítio padrão é cobrado trimestralmente,

avaliado no valor do armazém sem benfeitorias. Se efetuadas benfeitorias, será avaliado

maior.

✔Espécie 3 – Taxas de Navios – Infra-estrutura Portuária, recolhe conforme Tabelas 1, 5 e 9.

Cobrança sobre a atracação e movimentação do navio, este último por contêiner ou

tonelagem. Por solicitação pode-se separar as taxas, cobrando a atracação da Agência

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Marítima e a movimentação do Arrendatário. Após validada a RAP eletrônica

(provisionamento), são emitidos os boletins sintéticos e analíticos (de carga e descarga) no

SED e enviados junto com a RAP ao Faturista, que joga no Sistema de Faturamento os

dados da RAP. O sistema efetua o cálculo aplicando as tabelas e emite a Fatura.

✔Espécie 4 – Locação de Áreas e Serviços Conexos (valor por m²), recolhe conforme Tabelas

2, 5, 7, 8 e 9. Contrato feito pela área comercial, a locação de áreas arrendadas é cobrada

contratualmente por metro quadrado de área arrendada, periodicidade mensal, sendo a

locação de áreas responsável por aproximadamente 50% do Faturamento da CODESP. Tudo

o que envolve o arrendamento da área, com exceção da água, que é cobrado um valor de

manutenção SABESP na Tarifa Portuária. O Sistema de Faturamento gera uma planilha

preenchida pela DSI – Infra-estrutura com o consumo verificado nos hidrômetros após a

leitura, efetua os cálculos e gera a fatura. A manutenção dos ramais telefônicos é da

CODESP, só funcionam dentro do porto, para ligações externas é solicitado o par, que é

cobrado mensalmente conforme utilização.

✔Espécie 5 – Ressarcimentos, recolhe conforme Tabela 9. Em casos de avarias de bens

patrimoniados, ao ser registrada a ocorrência pela Guarda Portuária, a Infra-estrutura

(engenharia) procede a avaliação da avaria, enviando para cobrança. Podem ocorrer

acidentes de trânsito (ocorrência policial) ou relativo ao meio ambiente, neste caso vai para

julgamento. O Registro de Ocorrência da Guarda Portuária é avaliado pela engenharia, infra-

estrutura e patrimônio, sendo efetuado o cálculo do valor a ser cobrado e enviado ao

Faturamento.

✔Espécie 6 – Energia Elétrica, recolhe conforme Tabelas 5 e 9, apenas quando solicitado. A

energia elétrica mãe é produzida pela Usina de Itatinga e não é cobrada. Quando requisitada

pela Agência Marítima especificamente para embarcação, câmara frigorifica, ou necessidade

de tensões específicas, é instalado o relógio para medição do consumo. A leitura é enviada

ao DSI – Infra-estrutura, que emite a nota de fornecimento, e envia ao Faturamento, que

alimenta as informações de consumo no Sistema de faturamento gerando a fatura.

✔Espécie 7 – Serviços Diversos requisitados a parte, apenas por usuário cadastrado na

CODESP, recolhe conforme Tabelas 1, 2, 5 e 9. Entra na Programação com a RSM –

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Setembro/2006


Requisição de Serviços e Materiais, se tiver fiança, recebe autorização para levar material ou

utilizar serviço (escolta da Guarda Portuária). Todos os serviços que estão na Tarifa Portuária

(consumo de bordo, retirada de produtos inservíveis, cópia xerox, etc.) são requisitados na

Programação através da RSM, sem a qual não há como autorizar.

✔Espécie 20 – Taxas de Navios – Infra-estrutura Terrestre, recolhe conforme Tabela 2,

ocupação de solo portuário, a tarifa varia de acordo com o berço ocupado, cobrado por

período, contando do início ao término da operação. É efetuada a consulta aos Boletins no

SED por navio, obtendo horário de operação e período em que operou, observando o tipo de

carga e berço ocupado.

✔Espécie 43 – Certificados, recolhe conforme Tabela 5.

✔Espécies 88 e 99 - Notas de crédito e débito referentes as diferenças constatadas na

Revisão do Faturamento.

A Revisão do Faturamento têm início após a liberação do navio. Semanalmente o

Faturamento emite a relação dos navios liberados. Com a relação são separadas as pastas

dos navios e efetuada a revisão, que compreende a checagem dos boletins atualizados com

as taxas das tarifas (enquadramento tarifário) de peso/quantidade, ponto de atracação e infra-

estrutura. Se houver diferença a favor da CODESP, é emitida a nota de débito, se a diferença

for de crédito, aguarda a Agência Marítima reclamar através de carta ou processo.

Os sub-processos elencados ao Agente Administração e Finanças são:

● PA-AF-01 – Faturamento

● PA-AF-02 – Revisão do Faturamento


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7.4.1. Sub-Processo Faturamento7.4.1.1. Especificação

Identificação :Identificação : PA.AF.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : :CODESP – Companhia Docas do estados de São Paulo

- DFF – Área Financeira

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Emitir as faturas de serviços, contratos e arrendamentos, após os devidos cálculos obtidos do batimento de notas de serviços diversos, resultado de medições, informações de pesagem, período de operação e utilização de área.

AAGENTESGENTES : :

- CODESP - FFA – Administração Financeira (Tesouraria)- FFC – Unidade de Planejamento e Controle- FFF - Unidade de Faturamento- DSI – Infra-estrutura e Engenharia- SSA – Tráfego e Atracação (Programação) - SFC – Fiscalização de Áreas Arrendadas- SFF – Fiscalização das Operações

- Arrendatário (Operador Portuário)- Agências Marítimas




Sistemas:- Sistema Geral de Cadastro de Usuários- Sistema de Provisão- Sistema de Faturamento

➢Tabela de Tarifas Portuárias- SED – Supervia Eletrônica de Dados

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7.4.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo FaturamentoNº e Nome do Procedimento


0101 Solicitar serviços diversos

Agência Marítima - -

A Agência Marítima solicita à CODESP / SSA (Programação) através da RSM – Requisição de Materiais e Serviços, serviços diversos ou materiais necessários a serem fornecidos fora de contrato, segundo as tabelas das Espécies 6 e 7.

0202 Receber RSM e verificar se há provisão

CODESP / SSA - -

A CODESP / SSA (Programação) recebe a Requisição de Serviços e Materiais e encaminha ao FFF - Faturamento para verificação da provisão.

0303 Consultar Provisão de Navios

CODESP / FFF - -

O FFF – Faturamento consulta no Sistema de Provisão de Navios se há fiança para cobrir as despesas oriundas dos serviços requisitados pela Agência Marítima.

0404 Emitir faturas para pagamentos

CODESP / FFF - -

Se não há fiança, submete as notas das despesas através da FFA – Administração e Finanças (Tesouraria) para que a Agência Marítima efetue os devidos pagamentos.

0505 Alimentar Sistema de Faturamento

CODESP / FFF - -

Se há fiança, o FFF – Faturamento alimenta o Sistema de Faturamento com os dados da RAP e informações das notas.

0606 Emitir planilhas para medições

CODESP / FFF - -

Emitir planilhas a serem preenchidas pela DSI – Infra-estrutura durante a leitura de medições em hidrômetros e relógios medidores de energia elétrica.

0707 Efetuar medições e enviar ao Faturamento

CODESP / DSI Infra-estrutura - -

Preencher as Planilhas de Medições com os resultados das leituras de consumo de água, utilização de energia elétrica e utilização de telefone, enviando para o FFF - Faturamento.

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Setembro/2006


0808 Calcular despesas de avarias

CODESP / DSI Infra-estrutura - -

Quando a Infra-estrutura e Engenharia recebem boletins da Guarda Portuária sobre ocorrências de avarias em bens, efetuam a análise das avarias, apresentando o cálculo do valor a ser ressarcido ao FFF - Faturamento.

0909 Informar movimentação por tonelagem

Operador Portuário

(Arrendatário)Quinzenal -

Informar à SFC - Fiscalização de Áreas Arrendadas o resultado da movimentação por tonelagem (Espécie 1 – Contrato BX), enviando as informações em planilha eletrônica. Neste caso é cobrado apenas a movimentação.

1010 Informar movimentação por tonelagem e período

Agência Marítima Por navio -

Informar à SFF – Fiscalização das Operações o resultado da movimentação e o período de duração da atracação e operação obtido do Relatório Sintético de Boletins do Operador Portuário, enviando estas informações em planilha eletrônica. (Espécies 3, 6 e 20).

1111 Checar informações dos Boletins

CODESP / SFC e SFF Quinzenal -

A SFC - Fiscalização de Áreas Arrendadas e a SFF - Fiscalização das Operações checam as informações de tonelagem dos BL´s no Sistema SED – Supervia Eletrônica de Dados, efetuando o batimento com o informado nos Boletins. Ao efetuar os devidos acertos enviam ao FFF - Faturamento.

1212 Receber informações e comandar cálculos

CODESP / FFF - -

Receber da SSA – Tráfego e Atracação (Programação) as informações dos Boletins, da DSI – Infra-estrutura as Planilhas com Medições e cálculo de avarias, das SFC – Fiscalização Áreas Arrendadas e SFF – Fiscalização de Operações as informações de movimentação. Lançar todas as informações recebidas no Sistema de Faturamento, comandando as operações para os devidos cálculos. O sistema efetuará os cálculos utilizando as informações de contratos do Sistema Geral de Cadastro de Usuários e a Tabela de Tarifas Portuárias, obtendo o resultado do Faturamento.

1313 Emitir boletos, faturas e disponibilizar informações

CODESP / FFF - -

Comandar a emissão de Boletos e Faturas para envio aos Arrendatários e Agências Marítimas, possibilitando efetuarem os devidos pagamentos junto à FFA - Administração Financeira (Tesouraria). Disponibilizar para a FFC – Planejamento e Controle, resultados do Faturamento, possibilitando a elaboração de análises e demonstração financeiras.

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7.4.2. Sub-Processo Revisão do Faturamento


Identificação :Identificação : PA.AF.02

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : :CODESP – Companhia Docas do estados de São Paulo

- DFF – Superintendência Financeira


Revisão de tudo o que foi faturado referente às despesas de navios, contratos e revisão de contratos, tendo início com o OK do processo Fiscalização de Arrendados e Viagens, procedendo a consolidação das faturas, considerando as cartas de contestações de cobrança das Agências Marítimas.

AAGENTESGENTES : :

- CODESP - FFF – Faturamento- SFC – Fiscalização de Áreas Arrendadas - SFF – Fiscalização das Operações

- Agências Marítimas- Arrendatários (Operadores Portuários)

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::A Revisão do Faturamento tem início após a liberação do navio, primeiro se fatura para depois efetuar a revisão, que resultará em notas de débito ou crédito.



Sistemas:- SED – Supervia Eletrônica de Dados- Sistema de Faturamento

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7.4.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Revisão do FaturamentoNº e Nome do Procedimento


0101 Receber Boletins alterados por Viagem

CODESP / FFF Por navio -

Receber da SFF – Fiscalização das Operações, os boletins com as alterações efetuadas nas informações de movimentação (tonelagem e período) após a liberação do navio.

0202 Receber Boletins alterados por Arrendamento

CODESP / FFF Mensal -

Receber da SFC – Fiscalização das Áreas Arrendadas os boletins com as alterações efetuadas nas informações de movimentação (tonelagem e número de contêineres) após a libertação do navio.

0303 Receber relação de Navios Liberados

CODESP / FFF semanal -

O FFF – Faturamento recebe a relação dos Navios Liberados, separa as Pasta de Navios referentes aos liberados e inicia a revisão.

0404 Analisar cartas de contestação de Agentes

CODESP / FFF - -

Proceder a análise das cartas de contestação de cobranças recebidas das Agências Marítimas.

0505 Analisar cartas de contestação de Arrendatários

CODESP / FFF - -

Proceder a análise das cartas de contestação de cobranças recebidas dos Arrendatários.

0606 Proceder a revisão do faturamento

CODESP / FFF - -

O FFF – Faturamento checa os Boletins atualizados recebidos da Fiscalização com as taxas das tarifas (enquadramento tarifário), considerando peso, inoperâncias e corte de infra-estrutura, incluindo alterações decorrentes das cartas de contestação, alimentando as informações no Sistema de Faturamento e comandando o cálculo dos valores.

0707 Gerar notas de débito

CODESP / FFF - -

Se constatadas diferenças a favor da CODESP, é emitida uma nota de débito a ser recolhida junto às Agências Marítimas ou Arrendatários.

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Setembro/2006


0808 Gerar notas de crédito

CODESP / FFF - -

Se constatadas diferenças a favor das Agências Marítimas ou Arrendatários, é emitida nota de crédito a favor dos mesmos, que receberão apenas quando da reclamação por carta ou abertura de processo.

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7.5. Sub-Processos do Agente Comercial e Desenvolvimento

A Diretoria Comercial e de Desenvolvimento - DC agrega as Superintendências de

Mercado e Novos Negócios - DCM, de Desenvolvimento do Porto - DCP e de Qualidade,

Meio Ambiente e Normalização - DCQ.

A Superintendência de Mercado e Novos Negócios - DCM responde pela

disponibilidade e qualidade de estudos de mercado para decisões de política comercial para

o Porto de Santos, divulgação do Porto e sua integração aos negócios em sua área de

influência.

A Superintendência de Desenvolvimento do Porto - DCP responde pelo crescimento

planejado do Porto com preservação ambiental, e pela disponibilidade e qualidade de

informações estatísticas sobre o Porto, adequação tarifária e informatização da administração

do Porto de Santos.

A Superintendência de Normalização, Meio Ambiente e Qualidade - DCQ responde

pela qualidade e efetividade das normas portuárias, de preservação ambiental e de

segurança no trabalho.

Os sub-processos elencados ao Agente Comercial e Desenvolvimento, que apoiam a

operacionalização do negócio portuário são:

●PA-CD-01 - Planejamento Portuário

●PA-CD-02 - Estatística

●PA-CD-03 - Qualidade e Meio Ambiente

●PA-CD-04 - Mercado e Promoção

●PA-CD-05 - Gestão de Áreas Territoriais e Arrendados

Os diagramas a seguir mostram o detalhamento dos sub-processos.

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7.5.1. Sub-Processo Planejamento Portuário7.5.1.1. Especificação

IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PA.CD.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP - CPP/DCP – Desenvolvimento do Porto


Desenvolver e atualizar o PDZ - Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos, avaliando projetos de Instalações de áreas arrendadas e de melhorias de instalações portuárias e operacionais, e elaborar a regulamentação do funcionamento do Porto.

AAGENTESGENTES : :- CODESP / DC - Diretoria Comercial e de Desenvolvimento

- DCP – Desenvolvimento do Porto- CPP – Planejamento Portuário



Documentos:- PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento- Projetos de Melhoria dos Arrendatários;- Documentação territorial da CODESP;- Desenhos e Lay-Out's das Instalações Portuárias;- Processos Licitatórios.

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7.5.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Planejamento PortuárioNº e Nome do Procedimento


0101 Avaliação dos Projetos de Áreas Arrendadas

CPP _ _

Avaliar os projetos de melhorias nas áreas arrendadas levando em consideração as definições do PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto

0202 Propor Alterações nos Projetos de Áreas Arrendadas

CPP _ _

Propor, se necessário, alterações nos projetos de áreas arrendadas.

0303 Aprovar Projetos de Áreas Arrendadas

CPP _ _Se OK, aprovar Projetos de Áreas Arrendadas.

0404 Confeccionar Desenhos

CPP _ _

Confeccionar Desenhos, Plantas e Lay-Out's da Área Portuária, conforme solicitação .

0505 Criação de Projetos de Expansão

CPP _ _

Criar projetos de Expansão do Porto, segundo a luz do PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto.

0606 Cálculo do Sítio Padrão

CPP / CPT _ _

Calcular o valor do Sítio Padrão com base na documentação territorial e impostos, atualizando-o nos sistemas de Faturamento da CODESP

0707 Avaliação de Processos Licitatórios

CPP _ _

Avaliar processos de Edital de Licitação, bem como processos de propostas de utilização.

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Setembro/2006


7.5.2. Sub-Processo Estatísticas



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP - CPT/DCP – Desenvolvimento do Porto

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Fornecer informações e estatísticas das operações realizadas, atendendo as necessidades gerenciais internas da CODESP, e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).


- DCP – Desenvolvimento do Porto- CPT – Estudo Tarifários e Informação


Todas as informações básicas para o desenvolvimento dos trabalhos de estatística são obtidas através de:1) consultas ao sistema Supervia Eletrônica de Dados desenvolvidas em programas DBASE, Visual Basic e Excell;2) consultas ao sistema Alice.


Sistemas:- Supervia Eletrônica de Dados;- Alice;- Sistema Estatística (CODESP);- Sistema de Desempenho Portuário (SDP) da ANTAQ;Documentos:- Mensário Estatístico (Relatório)- Análise do Movimento Físico do Porto de Santos (Relatório Mensal)

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7.5.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo: EstatísticasNº e Nome do Procedimento


0101 Coleta de Informações

CPT Mensal -

Executar atividades de coleta de informações do Sistema Supervia Eletrônica de Dados, através dos programas Dbase, Vbasic e Excel, alimentando o Banco de Dados do sistema Estatística

0202 Confecção do Mensário Estatístico

CPT Mensal -

Atualizar as informações dos quadros do “Mensário Estatístico do Porto de Santos”, formatando-o e editando nova versão.

Utilizar as informações do sistema Estatística.

0303 Confecção da “Análise do Movimento Físico “

CPT Mensal -

Atualizar as informações dos quadros da “Análise do Movimento Físico do Porto de Santos”, formatando-o e editando nova versão.

0404 Atualização do SDP - ANTAQ

CPTPor Navio, ou Mensal, ou Anual

-

Alimentar as informações solicitadas pelo Sistema de Desempenho Portuário da ANTAQ.

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Setembro/2006


7.5.3. Sub-Processo Qualidade e Meio Ambiente



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP / DCQ – Qualidade, Meio Ambiente e Normalização

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Preservar o Meio Ambiente e a Segurança no Trabalho em todos os processos de Operações Portuárias.


- DCQ – Qualidade, Meio Ambiente e Normalização



Documentos:- Projetos de Obras em Áreas Arrendadas e Privatizadas;- Check-List's de Supervisão Ambiental;- Relatórios de Ocorrências quanto a riscos ou ocorrências do meio ambiente - Contratos de Monitoramento Ambiental

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7.5.3.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo: Qualidade e Meio AmbienteNº e Nome do Procedimento


0101 Avaliação do Projeto

DCQ Aleatório -

Avaliar os projetos de obras em áreas arrendadas ou privatizadas, aprovando-o ou propondo alterações para preservação do meio ambiente.

0202 Acompanhamento e Vistoria das Obras

DCQ Aleatório -

Avaliar a execução e o término das obras de engenharia em áreas arrendadas ou privatizadas, aprovando-as ou propondo alterações para preservação do meio ambiente.

0303 Rondas de Supervisão Ambiental

DCQ - -

Efetuar rondas de supervisão ambiental segundo o Plano de Vistorias/Rondas e os Check-List de vistorias, gerando Relatório de Ocorrência no caso de detecção de problemas ambientais

0404 Administração Contratos de Monitoramento Ambiental

DCQ - -

Promover a gestão e administração dos contratos de monitoramento ambiental, tais como, Dragagem, Avenida Perimetral, etc

0505 Participar de Estudos sobre o Meio Ambiente

DCQ - -

Participar de Estudos que envolvam o Meio Ambiente, junto a comissões formadas no âmbito das esferas Municipal, Estadual e Federal

PÁGINA 301

Setembro/2006


7.5.4. Sub-Processo Mercado e Promoção



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP / CMM – Mercado e Promoção

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Promover o Porto de Santos melhorando seu desempenho de utilização.

AAGENTESGENTES : :- CODESP / DC - Diretoria Comercial e Desenvolvimento

- CMM – Mercado e Promoção



Documentos:- Mensário Estatístico do Porto de Santos- Análise do Movimento Físico do Porto de Santos- Material Institucional

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7.5.4.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo: Mercado e PromoçãoNº e Nome do Procedimento


0101 Criação de Material Institucional

CMM - -

Criar todo tipo de material institucional de divulgação do Porto de Santos, como panfletos, cadernos de divulgação, apresentações eletrônicas, utilizando, quando necessário, o Mensário Estatístico e a Análise do Movimento Físico do Porto de Santos

0202 Participação em Eventos

CMM - -

Participar os eventos relacionados direta e indiretamente com as atividades portuárias, como feiras, congressos, workshops, etc, buscando a identificação de novos clientes e usuários, e divulgando a estes, as vantagens e benefícios de utilização do Porto de Santos

0303 Atendimento de Marketing Institucional

CMM - -

Atender as Instituições externas ligadas à Atividade Portuária, bem como consultas de possíveis clientes e usuários, mostrando e divulgando o Porto de Santos

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Setembro/2006


7.5.5. Sub-Processo Gestão de Áreas Territoriais e Arrendamentos



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP / CMA – Gestão de Áreas Territoriais e Arrendamentos

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Gerenciar o processo de Arrendamentos de novas áreas disponíveis no Porto de Santos.

AAGENTESGENTES : :-CODESP / DC - Diretoria Comercial e de Desenvolvimento

- CMA – Gestão de Áreas Territoriais e Arrendamentos



Documentos:- Propostas de Arrendamento;- Desenhos de Áreas Territoriais;- Editais de Licitação;- Contratos de Arrendamento;- Propostas de Aditivação;- Termos Aditivos.

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7.5.5.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Gestão de Áreas e Nº e Nome do Procedimento


0101 Avaliação da Proposta de Arrendamento

CMA _ _

Avaliar a proposta de arrendamento, considerando a carga envolvida, as condições e necessidades de infra-estrutura, os tipos de embarcações utilizados, a perspectiva econômica e outros aspectos relacionados a sua viabilização ou inviabilização.

0202 Elaboração de Edital de Licitação

CMA _ _

Em se aprovando o negócio, elaborar proposta de Edital de Licitação, considerando as condições expressas na Proposta de Arrendamento.

0303 Análise da Viabilidade da Aditivação

CMA _ _

Avaliar proposta de aditivação de um contrato de arrendamento.

0404 Edição e Divulgação dos Aditivos Contratuais

CMA _ _

Em se aprovando a proposta de aditivação, editar e divulgar os Termos Aditivos ao Contrato.

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Setembro/2006


7.6. Sub-Processos do Agente Infra-Estrutura e Serviços

A Diretoria de Infra-Estrutura e Serviços - DS é composta por três Superintendências

que são a DSA – Atracação e Serviços, DSI – Infra-Estrutura e DSF – Fiscalização de

Operações.

A Superintendência e Atracação e Serviços (DSA) tem seus sub-processos detalhados

como " Processos Operacionais do Agente CODESP ". São eles:

●PO-CO-01 - Validação da RAP

●PO-CO-03 - Programação de Navios

●PO-CO-04 - Cargas Perigosas

●PO-CO-05 - Acompanhamento das Operações

Cabe à DSA responder pela segurança e vantagens de acessos ao Porto, com

informações de aproximação, condições adequadas de acesso, fundeio, evolução e

atracação, disponibilidade e fornecimento de facilidades e serviços de apoio portuário.

A DSI - Superintendência de Infra-Estrutura responde pela disponibilidade da rede e

sistemas de energia elétrica, esgotamento sanitário e pluvial, água, telefonia, informática,

telecomunicações, acesso terrestre rodo-ferroviário, acesso aquaviário e acostagem. A ela

foram elencados quatro sub-processos como administrativos e de apoio que são :

●PA-IE-01 - Gestão de Fluxo Viário

●PA-IE-02 - Manutenção de Infra-Estrutura;

●PA-IE-03 - Operação e Gerenciamento da Usina de Itatinga;

●PA-IE-04 - Gerenciamento de Dragagem

A DSF - Superintendência de Fiscalização das Operações é responsável pela

qualidade e segurança na realização de operações portuárias, pela produtividade no uso das

instalações, pelo cumprimento de normas reguladoras de operações portuárias, se segurança

no trabalho e de procedimentos de preservação ambiental no Porto de Santos.

Dois sub-processos foram definidos para a DSF que são :

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Setembro/2006


●PA-IE-05 - Fiscalização Arrendados e Viagens

●PO-CO-06 - Fiscalização das Operações – Detalhado nos processos operacionais

Alguns pontos de extrema importância, relacionados aos sub-processos da Diretoria de

Infra-Estrutura e Serviços, merecem registro.

O primeiro é a preocupação da CODESP quanto ao controle do fluxo, principalmente o

rodoviário. Santos já viveu fases onde o congestionamento de caminhões foi motivo de

extrema preocupação para o bem estar da população. Era necessária uma intervenção, uma

organização, um controle efetivo do fluxo viário. Hoje, coordenado pela CODESP, um grupo

logístico formado por todos os operadores portuários, superintendências da CODESP,

empresas de bolsões de estacionamento de caminhões, Alfândega, PORTOFER, ECOVIAS,

Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de S.P e Ministério dos Transportes;

reune-se semanalmente, planejando toda a logística de chegada, estacionamento em pátios

reguladores e carga e descarga na zona portuária, visando eliminar todos os problemas de

grande fluxo de trânsito, congestionamentos e estacionamentos provocados pelos caminhões

de carga. Hoje, 3 pátios reguladores já estão credenciados possuindo 2.400 vagas para

estacionamento. Cinco novos pátios estão em processo de credenciamento junto a CODESP.

Espera-se chegar a 7.500 vagas em futuro próximo.

Existe o contrato de arrendamento com a PORTOFER para

operação e manutenção das Instalações, equipamentos e

vias férreas do Porto, pelo prazo de 25 anos. Esse

consórcio, formado pela FERRONORTE e Associadas

(FERROBAN, FERROPASA, etc.), busca, além de otimizar

os tempos e aumentar a participação no volume de cargas,

conservar e recuperar os ativos arrendados da CODESP,

através de reforma de prédios, reforma de equipamentos,

como atualização das balanças ferroviárias, reforma das

linhas férreas, troca de trilhos, dormentes, AMV, etc., e principalmente a recuperação das

locomotivas.

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Setembro/2006

Ilustração 29: PORTOFER - Manutenção de Trilhos


Dois outros projetos de extrema importância quanto ao fluxo viário são os

projetos das avenidas perimetrais tanto da margem direita do Porto (Santos) quanto da

margem esquerda (Guarujá).

A quase totalidade da energia elétrica consumida pelo Porto

de Santos provém da Usina de Itatinga, localizada na Serra

do Mar. A gestão da Usina de Itatinga é responsabilidade da

Superintendência de Infra-Estrutura e Serviços, atuando na

geração, transmissão e distribuição da energia para as duas

margens do Porto. A capacidade atual está em torno de 15

MW. Se necessário, a CODESP utiliza a energia fornecida pela Eletropaulo.

Cabe também a Superintendência de Infra-Estrutura e

Serviços administrar a rede de Água e Esgoto, a qual, é

independente da rede da SABESP; e também, manter a

viabilidade de navegação no canal, na bacia de evolução e

nos berços de atracação; através do processo de

gerenciamento das dragagens.

Dragagem é o processo de retirada de lama, detritos, lodo,

areia ou entulhos do fundo dos rios ou do mar. Sua finalidade

é manter a profundidade, permitindo a navegação, a evolução

e atracação no Porto. A dragagem é feita por uma

embarcação específica para este fim, os navios dragadores.

Todo o material aspirado pelo navio dragador é despejado em

local indicado, autorizado e controlado pela Marinha e Órgãos

Ambientais. Cabe à CODESP, o gerenciamento de todo o

processo de Dragagem, executado por empresa contratada

para este fim.

PÁGINA 310

Setembro/2006

Ilustração 30: Usina de Itatinga

Ilustração 32: Navio dragador em peração

Ilustração 31: Dutos de Condução de Água - Usina de Itatinga


Foram elencados ao Agente Infra-estrutura e Serviços

quatro sub-processos como administrativos e de apoio,

que são :

● PA-IE-01 - Gestão de Fluxo Viário

● PA-IE-02 - Manutenção de Infra-Estrutura;

● PA-IE-03 - Operação e Gerenciamento da Usina de

Itatinga;

● PA-IE-04 - Gerenciamento de Dragagem

O diagrama a seguir mostra os sub-processos aos quais a Diretoria de Infra-Estrutura e

Serviços responde:

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Ilustração 33: Água jogada de volta ao mar


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7.6.1. Sub-Processo Gestão de Fluxo Viário7.6.1.1. Especificação

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ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP / SID/DSI – Desenvolvimento de Infra-Estrutura

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Organizar o fluxo rodo-ferroviário na zona portuária.

AAGENTESGENTES : :- CODESP / DS - Diretoria de Infra-Estrutura e de Serviços

- DSI – Infra-estrutura- SID – Desenvolvimento de Infra-Estrutura


- Informações do fluxo de caminhões em direção a Santos;- Informações de planejamento de embarque;- Informações do planejamento do tráfego ferroviário;- Informações da utilização dos pátios reguladores


Documentos:- Planilhas eletrônicas para registro das informações

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7.6.1.2. Diagrama

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7.6.1.3. DetalhamentoProcesso :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Gestão de Fluxo Viário



0101 Receber Informações

SID/DSI _ _

Receber as informações de logística de movimentação :

ECOVIAS – fluxo de caminhões à Santos

PORTOFER – Planejamento fluxo ferroviário

Operadores Portuários – Qde Prevista de Caminhões

Pátios Reguladores – Índice de Ocupação

0202 Atualizar Planilha de Controle

SID/DSI _ _

Atualizar informações de logística de movimentação nas planilhas específicas para registro

0303 Reunião de Planejamento Logístico

DSI (Coord.) Semanal _

Avaliar o fluxo rodoviário e ferroviário previsto para a próxima semana, buscando formas, meios, cronogramas e recomendações que minimizem movimentações e esperas inoportunas.

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Setembro/2006


7.6.2. Sub-Processo Manutenção de Infra-Estrutura



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP / SIM/DSI – Manutenção de Infra-Estrutura


Programar e executar, ou contratar, a execução de serviços de manutenção da infra-estrutura de acostagem e providenciar a ligação para usuários e a manutenção das redes de sistemas de água, energia elétrica, esgotamento sanitário e pluvial, telefonia, informática e telecomunicações, bem como as medições de consumos para faturamento.


- DSI – Infra-estrutura- SIM – Manutenção de Infra-Estrutura



Documentos:- Projetos de Obras de Engenharia dos Arrendatários;- Contratos da PORTOFER- Planilhas de consumo de energia e água- Requisições de Serviços

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7.6.2.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Manutenção de Infra-EstruturaNº e Nome do Procedimento


0101 Fiscalizar a Execução de Obras

SIM / DSI Constante -

Com base nos projetos aprovados de engenharia, fiscalizar junto as empreiteiras contratadas a execução das obras

0202 Solicitar Ajustes

SIM / DSI _ _

Solicitar ajuste na execução da obra, no caso de detecção de inconformidades com o projeto, ou com as normas do contrato de trabalho.

0303 Gestão do Contrato da PORTOFER

SIM / DSI _ _

Acompanhar as atividades da PORTOFER em relação ao Contrato de Utilização da Área Portuária, emitindo relatório periódico de acompanhamento.

0404 Manutenção Geral da Infra-Estrutura

SIM / DSI Constante _

Com base nas Requisições de Serviços oriundas de todas as Áreas da CODESP ou dos ARRENDATÁRIOS, manter condições ideais de utilização de todos os recursos de infra-estrutura física, elétrica e telefônica. Incluem-se pequenos serviços de manutenção, pequenas obras e ajustes, manutenção e instalações da rede elétrica e telefônica, manutenção e instalação de rede de água e esgoto, etc.

0505 Medição de Consumo de Água e Energia Elétrica

SIM / DSI Mensal _

Com base nas Planilhas de Coleta de Consumo de Água e Energia Elétrica, coletar as informações de consumo nos hidrômetros e relógios marcadores.

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Setembro/2006


7.6.3. Sub-Processo Operação e Gerenciamento da Usina de Itatinga



ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP / SID / DSI – Desenvolvimento de Infra-Estrutura

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Fornecer Energia Elétrica às dependências da Zona Portuária.


- DSI – Infra-estrutura- SID – Desenvolvimento de Infra-Estrutura

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES : : Necessidades de Consumo de Energia Elétrica


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7.6.3.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo: Gerenciamento e Operação da Usina de Itatinga



0101 Gerenciamento das Atividades

SID/DSI Constante _

Através das Necessidades de Consumo de Energia Elétrica e Informações sobre ocorrências na produção, transmissão e distribuição, gerenciar todas as atividades de Geração, Transmissão e Distribuição, atendendo às necessidades dos usuários, dentro do limite da capacidade de produção da Usina

0202 Geração de Energia Elétrica

SID/DSI Constante -

Comandar operações específicas de Geração de Energia Elétrica

0303 Transmissão de Energia

SID/DSI Constante _

Comandar operações específicas de Transmissão de Energia Elétrica

0404 Distribuição de Energia

SID/DSI Constante _

Comandar operações específicas de Distribuição de Energia Elétrica às duas margens da zona portuária.

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Setembro/2006


7.6.4. Sub-Processo Gerenciamento de Dragagem


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : : PA.IE.04 – Gerenciamento de Dragagem

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP / SAS / DAS – Gerenciamento de Serviços

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Manter as profundidades mínimas aceitáveis no Canal, na

Bacia de Evolução e no Berço de Atracação.


- DSA – Atracação e Serviços

- SAS – Suprimento de Serviços

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES:: Informações de Batimetria.


Documentos:- Cartas Náuticas- Plantas de Profundidades- Relatórios de Batimetria- Relatórios de Acompanhamento de Batimetria e Dragagem

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7.6.4.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo : Gerenciamento de DragagemNº e Nome do Procedimento


0101 Comandar Processos de Batimetria

SAS/DAS _ _

Com base nas Cartas Náuticas e Plantas de Profundidade, analisar e comandar a execução de processos de batimetria.

0202 Comandar Processos de Dragagem

SAS/DAS _ _

Com base nos Relatórios de Batimetria e nas condições climáticas ocorrentes, comandar processos de execução de dragagem.

0303 Acompanhamento da Profundidade

SAS/DAS _ _

Com base nos relatórios de batimetria e de realização das dragagens, acompanhar sistematicamente as profundidades observadas

0404 Fornecer especificações

SAS/DAS _ _

Fornecer especificações para a contratação de empresas de batimetria e dragagem.

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Setembro/2006


7.6.5. Sub-Processo Fiscalização de Arrendados e Viagens


IIDENTIFICAÇÃODENTIFICAÇÃO : PA.IE.05

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : CODESP / SFC/DSF – Fiscalização de Áreas Arrendadas

OOBJETIVOSBJETIVOS : :Fiscalizar a Movimentação de Carga informada, viagem a

viagem, e na totalidade mensal por Operador Portuário.


- DSF – Fiscalização de Operações

- SFC – Fiscalização de Áreas Arrendadas

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES : : Metas Mensais de Tonelagem por Operador.



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7.6.5.2. Diagrama


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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Fiscalização de Arrendados e Nº e Nome do Procedimento


0101 Fiscalização da Movimentação da Carga

SFC/DSF A cada Viagem/Navio _

Fiscalizar as informações da movimentação de carga de cada navio, entre as informações contidas no Manifesto e BL's contra as informações prestadas pelos Operadores Portuários.

0202 Comandar Acertos


Na detecção de erro entre as informações da Agência e do Operador, comandar acertos no sistema Supervia, tanto do Operador, quanto da Agência, se necessário.

0303 Liberar Registro para Revisão


Liberar a viagem / navio para a revisão do faturamento, através da atualização no sistema Supervia.

0404 Fiscalizar Tonelagem

SFC/DSF Mensal _

Confrontar o total de tonelagem movimentado por cada um dos Operadores, contra sua meta contratual mensal.

0505 Notificar Gestão de Contratos

SFC/DSF _ _

Notificar a Área de Gestão de Contratos, caso a meta mensal não seja cumprida.

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7.7. Sub-Processos do Agente Serviço Semafórico

Há cerca de 70 anos, as entradas e saídas de navios, com destino ao porto de Santos

são, além de observadas, registradas. Ao controle do tráfego marítimo portuário é dado o

nome de Serviço Semafórico. Este serviço de informação é oferecido pela família Martins

desde o final da primeira metade do século XX.

O primeiro posto de observação localizava-se no alto do Morro do Monte Serrat, no

centro da Cidade, devido a vista privilegiada de toda a baía e também do porto. Além do

controle do tráfego, a localidade permitia a comunicação de tripulantes com o posto através

de códigos de sinais manifestados em bandeiras. Estas instalações ainda existem no alto do

Monte Serrat, no último andar do prédio do ex-cassino, embora desguarnecidas.

O mesmo local já era utilizado para alertar

sobre navios piratas que se aproximavam

da costa, há cerca de 500 anos. Assim era

possível organizar a defesa da Vila,

fundada por Braz Cubas, em 1546. Por

essa razão o Morro do Monte Serrat era

chamado também de Morro da Vigia.

Em 1943, período da Segunda Guerra

Mundial, Waldemar Dias Martins abriu a

empresa Serviço Semafórico do Porto de

Santos S/C Ltda e inovou a prestação deste serviço que já existia.

Segundo o diretor da firma, Valdemar Hayden Martins, 64, seu pai foi quem criou os

boletins informativos sobre o tráfego marítimo, que eram distribuídos aos segmentos

portuários da época. A empresa é administrada também pela esposa de Valdemar, Sílvia

Regina Bório Martins. O casal prepara a terceira geração da família para assumir a direção do

negócio, o filho caçula Waldemar Dias Martins Neto, 22. O Serviço Semafórico se Santos,

entretanto, não se extinguiu. Passando de pai para filho, apenas se modernizou.

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Ilustração 34: Navio no Canal do Porto de Santos


Ao longo dos anos, com o advento de novas

tecnologias da comunicação, o envio dos boletins

também se modernizou. Atualmente é feito e

distribuído de várias maneiras, durante as 24

horas do dia, de acordo com a necessidade do

cliente. Alguns recebem o boletim impresso que é

entregue nas companhias, outros via email ou

através do site www.semaforico.com.br, em

tempo real.

Recebem o controle do tráfego marítimo do Porto de Santos:

✔Agências Marítimas;

✔Comissárias de Despachos;

✔Transportadoras;

✔Fornecedoras de navios;

✔Algumas seguradoras.

Os boletins informam os horários de chegada e partida dos navios e onde estão

atracados. A empresa permanece em contato direto com a Alfândega, Polícia Federal,

Capitania dos Portos (Autoridade Marítima) e Autoridade Portuária (CODESP). As

informações são recebidas via rádio, telefone e email, além de se buscar outras informações

junto as autoridades relacionadas ao tráfego. As informações são captadas da CODESP e de

Agências Marítimas.

O Serviço Semafórico recebe duas programações diárias (manhã e tarde) com a

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Ilustração 35: Diretores do Semafórico (na foto o fundador)

http://www.semaforico.com.br/default.asp


movimentação das embarcações, mas procura estar por dentro de qualquer alteração que

ocorra durante o percurso dos navios, como por exemplo atrasos ou mudanças.

O escritório onde funciona atualmente a cabine

de Controle do Tráfego do Serviço Semafórico

está situado na orla, no bairro da Ponta da Praia,

de onde é possível ver todos os navios que

passam pelo canal do porto.

No ano de 2004 passaram pelo porto de Santos

4.959 navios, sendo 642 de bandeira brasileira e

4.317 de bandeira estrangeira. O Serviço

Semafórico não registra navios de guerra e

embarcações de pesca com bandeira

internacional.

As informações do Serviço Semafórico atendem ao Porto de Santos, mas há um

projeto da empresa para estender o serviço para clientes que utilizam outros portos.

Fonte: Bárbara Farias - jornalista (www.novomilenio.inf.br/santos)

Está elencado ao Agente Serviço Semafórico o seguinte Sub-processo:

●PA-SS-01 – Informações à Terceiros

O diagrama a seguir mostra este sub-processo.

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Ilustração 36: Central de Controle do Semafórico


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7.7.1. Sub-Processo de Informações à terceiros


Identificação :Identificação : PA.SS.01

ÁÁREAREA R RESPONSÁVELESPONSÁVEL : : Serviço Semafórico de Santos

OOBJETIVOSBJETIVOS : : Fornecer informações de tráfego aquaviário às Agências Marítimas consignatárias, Importadores e Exportadores.

AAGENTESGENTES : : - Serviço Semafórico de Santos

IINFORMAÇÕESNFORMAÇÕES::Passa também para o cliente (importador e/ou exportador), informações quando da procura de navio (casos de transbordo) ou mudança de navio, auxiliando no contato com as Agências Marítimas.



Sistemas:- Sistema local para informações de entrada e saída de navios.

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7.7.1.2. Diagrama

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Processo :Processo : Sub-Processo de Apoio Administrativo Informações à TerceirosNº e Nome do Procedimento


0101 Receber previsão de chegada de navios

Semafórico - -

O Serviço Semafórico de Santos recebe das Agências Marítimas as informações de Previsão de Chegada do Navio.

0202 Receber informações do navio

Semafórico - -

Recebe via rádio da CODESP / Setor de Programação as informações de Navios Esperados na barra e Movimentação de Navios do dia.

0303 Confirmar informações

Semafórico - -

O Serviço Semafórico confirma com a Praticagem as informações de Programação de Navios, e em constante contato com as Agências Marítimas troca informações sobre chegada e saída de navios.

0404 Gerar boletim

Semafórico Diário -

É gerado diariamente o Boletim Semafórico com as previsões de entradas e saídas de navios.

0505 Disponibilizar informações no site

Semafórico Diário -

As informações de previsão de entrada e saída de navios com o histórico dos navios são alimentados no site semafórico (www.semaforico.com.br), para consulta das Agências Marítimas consignatárias, Importadores, Exportadores e outros (Despachantes Aduaneiros, fornecedores de gêneros alimentícios, etc.).

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8. DOCUMENTOS DO PROCESSO

8.1. Documentos dos Sub-processos Operacionais (eletrônico e papel)

✔ADTA – Autorização para Declaração de Trânsito Aduaneiro – Concedida pelo MAPA

autorizando a Alfândega a emitir a DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro.

✔AFRRM – Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante.

✔Autorização de Despacho - Concedido pelo MAPA à Receita Federal comunicando que a

mercadoria fiscalizada atende à legislação vigente.

✔Bill of Lading – Conhecimento de Embarcação – Informações detalhadas da carga, ficando o

original com o dono da carga. A Agência Marítima obtêm uma cópia, alimentando

informações do BL nos sistemas SED e Mercante.

✔Certificado de Desratização – Documento apresentado à ANVISA pela Agência Marítima ou

Comandante do navio quando da inspeção sanitária.

✔Certificado Fitossanitário - Certificado fornecido pelo MAPA quando se tratar de carga

(vegetal) a ser exportada, o qual considera que a mercadoria se ajusta a legislação

fitossanitária vigente no país importador. Quando carga importada é apresentado ao MAPA o

Certificado Fitossanitário do país de origem.

✔Certificado de Livre Prática – Concedido pela ANVISA, podendo ter validade de 90 dias ou

apenas durante a permanência no porto. Se válido, a Agência Marítima apresenta à ANVISA,

se não válido, a Agência Marítima envia à ANVISA a Solicitação de Certificado.

✔Certificado de Operador Portuário - Operador Portuário obtém através da Comissão de Pré-

Qualificação de Operadores Portuários.

✔Certificado Zoosanitário - Certificado fornecido pelo MAPA quando se tratar de carga

(animal) a ser exportada, o qual considera que a mercadoria se ajusta a legislação

fitossanitária vigente no país importador. Quando carga importada é apresentado ao MAPA o

Certificado Zoosanitário do país de origem.

✔Conhecimento de Carga – Informações dos BL's sobre a carga, disponibilizada pela

Alfândega aos Depósitos Alfandegados e Transportadores.

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Setembro/2006


✔CSI – Certificado Sanitário Internacional - Concedido pelo MAPA, significa que as condições

da mercadoria a ser exportada atendem às Normas Internacionais.

✔CTPI – Controle de Trânsito de Produtos Importados - Concedido pelo MAPA no caso de

importação de produtos de origem animal para consumo humano, cuja reinspeção é

obrigatória.

✔DAD – Declaração de Atracação e Descarga – Resumo do Manifesto da Carga. A Agência

Marítima gera o registro no sistema SED.

✔DDE – Declaração de Despacho de Exportação.

✔Declaração Marítima de Saúde – Documento apresentado pelo Comandante do navio à

ANVISA quando da inspeção sanitária no navio.

✔Despacho de Autorização de Atracação – Concedido pela Capitania dos Portos à Agência

Marítima após a Vistoria Marítima, que consiste do recolhimento das Taxas de Vistoria e TUF

e se necessário a inspeção do navio.

✔DI – Declaração de Importação – No momento do desembaraço de uma mercadoria, o

importador terá que preencher esse formulário da SRF – Secretaria da Receita Federal, no

intuito daquele Órgão arrecadador do Governo Federal tenha todas as informações da

referida importação. De posse da DI registrada na SRF, o importador recolhe os impostos e

taxas para que a mercadoria seja desembaraçada.

✔DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro – Autorização concedida pela Alfândega aos

Depósitos Alfandegados para transito da mercadoria entre áreas alfandegadas.

✔DTE – Declaração de Trânsito de Exportação.

✔DTI – Documento de Trânsito Internacional – Utilizada para a carga que vem de origem

internacional, passa pelo porto nacional mas será desembarcada em destino

✔Documentação de Contratação – Documentação utilizada pelas Agências Marítimas para

contratação de Operadores Portuários (Apoio e Movimentação da Carga), Práticos e

Rebocadores.

✔Documentos Instrutivos do Despacho.

✔DOF – Documento de Origem Florestal – Apresentado pela Agência de Navegação ao

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Setembro/2006


IBAMA.

✔ Guias de Importação e Exportação – Apresentados ao IBAMA pelo Importador e Exportador

para liberação de produto e sub-produto de madeira.

✔LI – Licença de Importação - Para que qualquer importação seja concretizada,

primeiramente o importador terá que acessar o Sistema de Comércio Exterior - SISCOMEX e

solicitar a liberação de tal produto com seu respectivo Código Tarifário. O DECEX/SECEX é o

Órgão Gestor dessa liberação de LI, podendo ser liberações automáticas (o próprio

SISCOMEX libera automaticamente) ou não automáticas (a liberação fica sujeita a aprovação

pelos Órgãos Anuêntes). O Importador apresenta aos órgãos anuêntes (MAPA, ANVISA,

etc.).

✔Lista de Autorizados a Desembarcar – A Polícia Federal após autorizar o desembarque,

envia a lista à Guarda Portuária, que supervisiona o desembarque de passageiros e

tripulantes.

✔Lista Geral de Tripulantes - Apresentada à Polícia Federal e a ANVISA, este último quando

da inspeção do navio na área de fundeio.

✔Lista de Navios Autorizados a Atracar – Disponibilizada pela Alfândega à SAA –

Programação de Atracação / CODESP através do sistema DTE.

✔Lista de Viajantes – Apresentada à Polícia Federal.

✔LMP – Lista de Mercadorias Perigosas – A Agência Marítima informa à CODESP para

providências especiais de movimentação da carga.

✔Manifesto de Carga – Relação e informações dos BL's por origem e destino, possibilita ao

Importador/Exportador/Despachante Aduaneiro negociar (Sistema SDE). A Agência Marítima

alimenta as informações de BL e Manifesto de Carga no SISCOMEX quando carga à exportar

e no DTE quando carga importada. Os Depósitos Alfandegados atualizam os registros nestes

sistemas.

✔Operações Programadas – Informações disponibilizadas pela SAA - Programação de

Atracação / CODESP no Sistema de Controle de Atracação.

✔Pasta de Navios – O DFF – Financeiro / CODESP guarda as documentações informações e

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toda documentação referente ao navio.

✔PCI – Processo de Controle Interno - Informa a relação de cargas para transbordo.

✔PCN – Previsão de Chegada de Navio – Gerado pelo Sistema de Controle de Atracação

após receber informações da RAP do sistema SED.

✔Pedido de Visita (Requisição de Visita) - Feito pela Agência Marítima à Capitania dos Portos

e Polícia Federal.

✔Planilha de Água de Lastro – Planilha apresentada pelo navio à ANVISA e Capitania dos

Portos.

✔Planilha de Escalação – Lista do OGMO com o Plano de Escalação enviada aos Postos de

Trabalho para a escalação de Trabalhadores Portuários.

✔Planilha de Conferente – Planilha enviada ao OGMO pelo Operador Portuário com a

produção por período de carga movimentada.

✔Previsões de Chegada e Saída – Informações disponibilizadas pela SAA - Programação de

Atracação / CODESP no Sistema de Controle de Atracação.

✔Prévia de Navios a Atracar – Informações disponibilizadas pela SAA - Programação de

Atracação / CODESP no Sistema de Controle de Atracação. Inclui o navio nesta relação após

recolhimento de taxas, liberação da Alfândega (inclui navios autorizados no sistema DTE) e

provisão ok.

✔Programação de Atracação – Enviado pela CODESP à Capitania dos Portos à cada reunião

de atracação. Outros envolvidos, como Agências Marítimas e Praticagem, obtêm a

programação no local da reunião.

✔Programação de Serviços – Disponibilizado pela SAA – Programação de Atracação /

CODESP após liberação da Alfândega, quando atualizados os dados reais no Sistema de

Controle de Atracação.

✔Programação para o Dia – Relatório resumo de serviços para o dia disponível no Sistema de

Controle de Atracação, enviado pela SAA – Programação de Atracação para a SFF -

Fiscalização das Operações CODESP.

✔RAP – Requisição de Atracação e Prioridade – Agências Marítimas e Operadores Portuários

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se logan no sistema SED para cadastrar informações dos BL´s dos navios.

✔RE – Registro de Exportação - É o conjunto de informações de natureza comercial,

financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e

definem seu enquadramento. Cabe ao exportador, por intermédio de terminal conectado ao

SISCOMEX, prestar informações necessárias ao exame e efetivação do registro de

exportação, que serão criticadas on line, por meio de diversas transações, de acordo com o

manual de operações SISCOMEX – Exportação. O Exportador apresenta aos órgãos

anuêntes quando a solicitação de liberação.

✔Registro Diário de ocorrências – Registro diário do plantão da Guarda Portuária.

✔Registro de Ocorrências – Registro de ocorrências (por turno) da Guarda Portuária.

✔Relatório de Fiscalização de Navio – Elaborado pelo fiscal de operações SFF / CODESP

com o relato das ocorrências durante a operação de movimentação.

✔Requerimento para Fiscalização De Produtos – Enviado ao MAPA pelo Importador,

Exportador ou representante (Despachante Aduaneiro).

✔Romaneio – Documento enviado pela Agência de Navegação ao IBAMA com informações

do volume e tipo de carga a ser inspecionada e liberada pelo IBAMA.

✔RSM – Requisição de Materiais e Serviços - Agência Marítima envia para CODESP /

Programação providenciar e desta para Faturamento verificar provisão.

✔Solicitação de Certificação Sanitária – Agência Marítima encaminha à ANVISA questionário

preenchido pelo Armador.

✔Solicitação de Pré-Qualificação de Operadores Portuários - Candidatos a Operadores

Portuários encaminham à CODESP para obter a Pré-Qualificação.

✔Solicitação de Renovação - Operadores Portuários encaminham à CODESP para renovar o

certificado de Pré-Qualificação.

✔Solicitação de Trânsito Aduaneiro - Importador / Exportador fazem à Alfândega para obter a

autorização para trânsito aduaneiro.

✔Termo de Declaração e Reconhecimento de Deveres e Responsabilidades – Documento

enviado pelos Operadores Portuários à CODESP para obter a Pré-Qualificação.

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✔Termo de Fiscalização – Documento emitido pelo MAPA na liberação da carga com as

informações e registros de avaliação (favoráveis ou desfavoráveis).

✔Termo de Vistoria do Ambiente – Documento expedido pelo MAPA após a inspeção no

porão do navio que deverá exportar a carga.

✔Vistoria Marítima – Concedida pela Capitania dos Portos, com validade de 18 mêses.

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8.2. Documentos dos Sub-processos de Apoio Administrativo

Gestão de Contratos

✔Contratos de Arrendamentos de Áreas Territoriais

✔Contratos de Servidão de Passagem

✔Contratos de Permissão de Uso

✔Contratos de Cessão de Uso

✔Contratos Operacionais

✔Processos de Licitações

✔Relatórios de Ocorrências das áreas DCQ - Qualidade e Meio Ambiente, SFC - Fiscalização

de Áreas Arrendadas, FFF - Faturamento e Revisão do Faturamento.

Administração e Finanças

✔RSM – Requisição de Materiais e Serviços

✔Cálculo de Navios

✔Planilha de Informações de Movimentação (tonelagem e/ou quantidade de contêineres

movimentados e período)

✔Planilhas com Medições (resultado de hidrômetros e relógios de consumo de energia)

✔Pasta de Navios

Diretoria Comercial e de Desenvolvimento

✔Documentação Territorial

✔Desenhos de Lay-outs e Áreas Territoriais

✔PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento

✔Projetos de Melhorias dos Arrendatários

✔Análise do Movimento Físico do Porto de Santos

✔Material Institucional

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✔Mensário Estatístico

✔Contratos de Arrendamento

✔Contratos de Monitoramento Ambiental

✔Relatório de Ocorrências Ambientais

✔Check-list da Supervisão Ambiental

✔Projetos de Obras em Áreas Arrendadas

✔Propostas de Arrendamento

✔Propostas de Aditivação

✔Termos Aditivos

Infra-Estrutura e Serviços

✔Auto de Infração – Ocorrências da SFF - Fiscalização das Operações que resultam em

punição, são encaminhadas para a Gestão de Contratos.

✔Auto de Inspeção – Resultado da análise das ocorrências da SFF - Fiscalização das

Operações.

✔Cartas náuticas (Dragagem)

✔Contratos PORTOFER

✔Planilhas de Consumo de Água e Energia

✔Plantas de Profundidade

✔Projetos de Obras de Engenharia dos Arrendatários

✔Relatórios de Acompanhamento de Batimetria e Dragagem

✔Relatórios de Batimetria

✔Requisição de Serviços

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8.3. Taxas, Boletos e Notas Fiscais

✔AFRRM – Recolhida pela Marinha Mercante, quem paga é o consignatário da carga.

✔Demonstrativo de Cálculo de Provisão – Gerado pelo Sistema de Provisão de Navios no

FFF – Faturamento / CODESP utilizando tabela de tarifas, enviado à Agência Marítima.

✔Fatura de Provisão de Navio – Caso não haja fiança, é gerada pelo Sistema de Faturamento

da FFA – Administração Financeira (Tesouraria CODESP) para a Agência Marítima efetuar o

pagamento.

✔Funapol – Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das atividades fins da Polícia

Federal..

✔Notas de Crédito – Á favor da CODESP, gerado pelo FFF – Faturamento CODESP após a

Revisão do Faturamento.

✔Notas de Débito – Á favor da Agência marítima, gerado pelo FFF – Faturamento CODESP

após a Revisão do Faturamento.

✔Notas Fiscais – Notais Fiscais das cargas a serem apresentadas junto com a carga aos

Depósitos Alfandegados e Transportadores.

✔Taxa de Desratização – Agência Marítima paga à ANVISA quando da necessidade de

desratizar/desinsetizar o navio.

✔TFVS - Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária – Agência marítima paga à ANVISA.

✔Taxas LI – Taxas pagas pela Agência Marítima para obter Licença de Importação.

✔Taxa de Registro IBAMA – Importador e Exportador pagam ao IBAMA para Cadastro

Técnico Federal.

✔Taxa de Solicitação - Operadores Portuários pagam à CODESP para obter Pré-

Qualificação.

✔Taxa de Vistoria – Agências Marítimas pagam à Capitania dos Portos para obter o

Despacho da Capitania.

✔TUF – Taxa de Utilização de Farol - Recolhida pela Capitania dos Portos.

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GLOSSÁRIOGLOSSÁRIO

✔AFRMM - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - É um adicional

que incide sobre o frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação

que operam em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o

manifesto de carga. Incide sobre a navegação de longo curso, cabotagem, fluvial e

lacustre, essa quando se tratar, exclusivamente, de transporte de cargas de granéis

líqüidos transportadas no âmbito das regiões Norte e Nordeste.

O AFRMM é devido na entrada do porto de descarga e deve ser recolhido pelo

consignatário da mercadoria transportada ou por seu representante legal, em um banco.

O Adicional é administrado pelo Departamento do Fundo da Marinha Mercante - DFMM,

do Ministério dos Transportes.

✔Agências Marítimas – Agências de Navegação Marítima que contratam os serviços

portuários e representam o armador.

✔Água de Lastro - Recurso usado pelas embarcações, que por meio de tanques

específicos armazenam água para manter a estabilidade de seus navios, adequando

estes à disposição das cargas.

✔Alfândega - Repartição pública da Receita Federal encarregada de vistoriar bagagens e

mercadorias em trânsito, e cobrar os correspondentes direitos de entrada e saída das

mercadorias.

✔Amarrador – Funcionário da CODESP que efetua a amarração ou desamarração do

navio nos cabeços do CAIS, consolidando a atracação/desatracação.

✔Armador do Navio – Proprietário da embarcação.

✔Área de Fundeio - Local onde a embarcação lança âncora. Também chamado

fundeadouro.

✔Atracação – Operação de fixação do navio no CAIS.

✔Batimetria - Determinação do relevo do fundo de uma área oceânica, ou lacustre, fluvial,

etc.

✔Berço – É o local de atracação do navio.

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✔Boca da Embarcação – É a largura do Navio (em metros).

✔Cais – Plataforma em parte da margem do porto de mar em que atracam os navios e se

faz o embarque ou desembarque de pessoas ou mercadorias.

✔Calado da Embarcação – É a distância da lâmina d` água até o fundo da embarcação

(meia nau).

✔CAP – Conselho de Autoridade Portuária - O CAP atua, juntamente com as Autoridades

Portuárias, nas questões de desenvolvimento da atividade, promoção da competição,

proteção do meio ambiente e de formação dos preços dos serviços portuários e seu

desempenho. Essa função reguladora dos CAP's passou a ser exercida com a Lei n°

8.630/93, que promoveu a transferência de parte do poder regulador portuário local,

monopólio das Autoridades Portuárias, para o Conselho.

✔Capitania dos Portos - Repartição dependente do Ministério da Marinha, com jurisdição

em determinada área marítima ou fluvial do país, e à qual compete o trato de assuntos

relacionados com a segurança da navegação e o tráfego marítimo.

✔Consignatário – Aquele a quem se consigna mercadorias. Aquele que recebe em

consignação o equivalente do que lhe é devido. (consignar: confiar ou enviar mercadorias

a alguém para que as negocie ou em comissão) .

✔Contêiner – Equipamento para utilização de cargas, internacionalmente padronizado

com comprimentos que variam de 5, 10, 20, 30 e 40 pés (pé = 33 cm).

✔Despachante Aduaneiro - Agente incumbido de desembaraçar negócios, mercadorias,

pagar direitos e fretes, encaminhando papéis e documentos, sobretudo junto às

repartições fiscais e aduaneiras.

✔Depósito Alfandegado – Armazém privado, autorizado pela SRF – Secretaria da Receita

Federal, utilizado para guarita de mercadorias não nacionalizadas.

✔Dragagem – Retirada de areia, lodo ou entulhos do fundo do mar ou rio utilizando

embarcação específica para dragar (Draga).

✔EDI – Eletronic Data Interchange – Troca Eletrônica de Dados.

✔Exportação – É a saída de mercadoria nacional ou nacionalizada do território aduaneiro

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brasileiro.

✔Fiel Depositário – Responsável pela mercadoria dentro da zona portuária.

✔Fundeio – Ato de ancorar o navio em área de aguardo para atracação.

✔Guarda Portuária – Responsável pela segurança da área portuária.

✔Importação – Introdução em um país de mercadoria procedentes de outro.

✔ISPS Code – International Ship and Port Facility Security Code – Código Internacional de

Segurança de Navios e Instalações Portuárias - É um plano de segurança da

"Organização Marítima Internacional – IMO" , Órgão da ONU que estabelece regras para

a segurança portuária.

✔Navegação de Apoio Marítimo - É a realizada para o apoio logístico a embarcações e

instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas

atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.

✔Navegação de Apoio Portuário - Realizada exclusivamente nos portos e terminais

aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias.

✔Navegação de Cabotagem - Transporte aquático costeiro, navegação ou comércio entre

portos brasileiros, realizado apenas entre os portos ou pontos do território brasileiro,

utilizando a via marítima ou as vias navegáveis interiores;

✔Navegação de Longo Curso – A realizada entre portos brasileiros e estrangeiros.

✔Navegação Interior - A realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou

internacional.

✔NVOCC – Non Vessel Operating Common Carrier - Operador de Transporte, não

Armador, que emite conhecimento de embarque próprio, trabalha na exportação para um

país, atendendo aos embarcadores de pequenos volumes. Para que o NVOCC

estrangeiro possa operar no Brasil, na importação, é necessário que ele nomeie um

Agente Desconsolidador de carga marítima como seu representante no país. Para obter o

registro de NVOCC e de seu respectivo Agente Desconsolidador, deve-se efetuar o

cadastramento no Departamento de Marinha Mercante - DMM, por meio do sistema

MERCANTE. (Não há uma legislação específica para o NVOCC no Brasil; há apenas uma

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Resolução da antiga SUNAMAM, n° 9.068 - DOU de 04/03/1986, que o reconhece)

✔OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra portuária avulsa, com a finalidade de cadastrar,

registrar e treinar a mão de obra dos trabalhadores portuários; administrando o

fornecimento de mão de obra para os Operadores Portuários. De acordo com a Lei 8.630,

é obrigatória a constituição do OGMO em cada porto organizado.

✔Operador Portuário – Executor da movimentação e/ou armazenagem de mercadorias

destinadas ou provenientes de transporte aquaviário realizadas no porto organizado.

✔Píer – Parte do cais que avança sobre o mar em linha reta ou em L. (é um termo

portuário).

✔Porteiner – Equipamento automático para movimentação de contêineres. (é um termo

portuário).

✔Porto Organizado - É o porto construído e aparelhado para atender às necessidades da

navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado

pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma

autoridade portuária. As funções no porto organizado são exercidas, de forma integrada e

harmônica, pela a Administração do Porto, denominada autoridade portuária, e as

autoridades aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima.

✔Praticagem – Componente das despesas com entrada e saída dos navios – Dispêndios

com o pagamento dos serviços de condução de navios no canal de acesso e manobras

nas bacias de evolução e atração das embarcações em águas restritas do porto, desde o

embarque do prático na barra até a área de fundeio ou área de atracação e vice – versa.

Nestes serviços estão incluídos o transporte de autoridades em lanchas especiais (é um

termo portuário).

✔Prático - Capitão credenciado a comandar navio mercante empregado em navegação

entre as áreas de fundeio e o CAIS, conhece minuciosamente os acidentes hidrográficos

de áreas restritas, e com esses conhecimentos conduz embarcação através dessas áreas.

✔Rebocador - Embarcação em geral de pequeno tamanho e grande robustez, com

elevada potência de máquina e boa mobilidade, destinada a rebocar outras embarcações,

auxiliando nas movimentações de navios.

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✔Roll-on/roll-off – Sistema de operação de carga e descarga sobre rodas ou esteiras,

efetuadas por meio de rampas. É efetuada com os meios de locomoção do equipamento

transportador ou da própria carga, quando se tratar de veículo automotor. Ex: carga ou

descarga de automóveis e carga ou descarga de mercadoria dentro de caminhões (os

caminhões entram a bordo pelas rampas e aberturas no costado).

✔TEU - Capacidade de carregamento de Contêineres.

✔Terminal – Área que serve para carregamento ou descarregamento de mercadorias,

ponto de transferência de armazenagem, localizada nos Portos, áreas secas, servida por

rede ferroviária, rodoviária, etc.

✔Território Aduaneiro -.Local onde será exercido o direito aduaneiro. Fiscalização da

entrada e saída de mercadorias, pessoas, veículos e animais em cada país. A jurisdição

dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro, abrangendo este a

zona primária e a zona secundária, nos termos do artigo 2º do Regulamento Aduaneiro –

RA . O artigo 3º estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá demarcar, na orla

marítima ou na fronteira, zonas de vigilância aduaneira, nas quais a existência de

mercadorias ou a sua circulação e a de veículos, pessoas ou animais ficarão sujeitos às

exigências fiscais, proibições e restrições que forem estabelecidas. Representa todo o

território nacional, compreendendo a zona primária e zona secundária.

✔Transbordo – Movimentação de mercadorias entre duas embarcações. Atente-se para a

diferença em relação ao termo "remoção" que designa a transferência de carga entre

porões ou conveses. (é um termo portuário).

✔Trânsito Aduaneiro – Regime aduaneiro especial que permite o transito de mercadorias,

sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de

tributos.

✔TUP - Terminal de Uso Privativo – É a instalação construída ou a ser implantada por

instituições privadas ou públicas, não integrante do patrimônio do Porto Público, para a

movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ao transporte aquaviário ou

provenientes dele, sempre observando que somente será admitida a implantação de

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terminal dentro da área do porto organizado quando o interessado possuir domínio útil do

terreno. Para obtenção da autorização de exploração de terminal de uso privativo, o

interessado deverá dirigir requerimento à Agência Nacional de Transportes Aquaviários –

ANTAQ, protocolizando-o no Protocolo Geral dessa autarquia, obedecendo às exigências

contidas no roteiro.

✔Zona Primária – É o ponto de passagem obrigatória por onde todas as mercadorias e

veículos devem entrar no país ou dele sair. São pontos exclusivos de entrada e saída de

veículos e mercadorias, com controle aduaneiro permanente e ostensivo, compreende: -

Área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados;

- Área ocupada pelos aeroportos alfandegados; - Área adjacente aos portos de fronteiras

alfandegados.

✔Zona Secundária – Corresponde a parte restante do território aduaneiro não

correspondido pela zona primária, incluindo-se as águas territoriais e espaço aéreo. Têm

um controle continuado, ou seja, será exercido em qualquer dia ou hora em que haja

manuseio ou movimentação de mercadorias.

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BIBLIOGRAFIAEntrevistas

✔ABTRA – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados

✔Marcus Antônio Pires - Sistema DTE. Entrevista em: 30 Mai. 2006.

✔Alfândega do Porto de Santos. Entrevista em: 30 Mai. 2006.

✔Edvândero Maciel Coutinho. DICAT.

✔Marco Antonio Leite. GTRAN - Trânsito Aduaneiro de Importação.

✔Márcio Barbosa da Silva. EQDEX - Despacho de Exportação.

✔ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

✔Dr. Aristides Gonçalves Júnior. Entrevista em: 17 Mai. 2006.

✔Capitania dos Portos – Ministério da Marinha

✔Comandante Helder. Entrevista em: 10 Mai. 2006.

✔CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo (Santos):

✔DP - Autoridade Portuária de Santos

✔Antonio Bautista Fidalgo. DPT – Assessoria Técnica e Gestão de Contratos.

Entrevista em: 08 e 15 Mai. 2006.

✔João F. Cavalcante Gomes da Silva. DPG – Gabinete e Secretaria Geral

(ISPS-Code). Entrevista em: 03 Mai. 2006.

✔José Carlos Moreira Lima. Comissão de Pré-Qualificação de Operadores

Portuários. Entrevista em: 05 Mai. 2006.

✔DS – Diretoria de Infra-Estrutura e Serviços

✔Paulino Moreira da Silva Vicente. DSI – Infra-Estrutura – Manutenção e

Desenvolvimento. Entrevista em: 04 Mai. 2006.

✔Luiz Carlos Guerra Dieckmann. SFC – Fiscalização de Áreas Arrendadas.

Entrevista em: 18 Abr. 2006.

✔Oswaldo Freitas Vale Barbosa e Antonio Roberto Almeida Coutinho. SFF –

Fiscalização das Operações. Entrevista em: 17 Mai. 2006.

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✔Valter Palhares - SAA – Tráfego e Atracação. Entrevista em: 17 Abr. 2006.

✔Luiz Fernando Ribeiro Torres. Cargas Perigosas. Entrevista em: 17 Abr. 2006.

✔Claudia de Oliveira Gomes. Entrevista em: 11 Abr. 2006.

✔Marcos Antonio Adami Vayego e Carlos Alberto. SAS – Suprimento de

Serviços (Dragagem). Entrevista em: 04 Mai. 2006.

✔DC - Diretoria Comercial e de Desenvolvimento

✔ Antonio Alfredo Mathiesen - DCM - Mercado e Novos Negócios - CMA –

Gestão de Áreas Territoriais e Arrendamentos. Entrevista em: 02 Mai. 2006.

✔Alberto Neiva Ferro Filho. Gerência de Mercado e Promoção. Entrevista em:

02 Mai. 2006.

✔Wagner Moreira Gonçalves. CMM – Mercado e Promoção. Entrevista em: 02

Mai. 2006.

✔Eng. Humberto Simões São Martinho. CMM – Mercado e Promoção. Entrevista

em: 02 Mai. 2006.

✔Daniel Bispo de Jesus. CPT – Estudos Tarifários e Informações. Entrevista em:

04 Mai. 2006.

✔Vera Silvia Marcondes Martinez. Entrevista em: 11 Abr. 2006.

✔José Manoel Gatto dos Santos. DCP – Desenvolvimento do Porto – CPP –

Planejamento Portuário. Entrevista em: 03 Mai. 2006.

✔Arlindo Manoel Monteiro. DCQ – Qualidade e Meio Ambiente. Entrevista em:

05 Mai. 2006.

✔Sidney Ferreira dos Santos. Informática. Entrevista em: 17 Abr. 2006.

✔DF - Diretoria de Administração e Finanças

✔Luiz Tadeu dos Santos Aires. Revisão do Faturamento. Entrevista em: 18 Abr.

2006.

✔Valmir Cunha da Siva. FFF- Faturamento de Navios. Entrevista em: 12 Abr.

2006.

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✔Carlos Alberto Silva. FAM – Administração de Materiais e Serviços. Entrevista

em: 05 Mai. 2006.

✔Alberto Higino de Camargo Assis. FFF – Faturamento. Entrevista em: 11 e 12

Mai. 2006.

✔Antonio Carlos da Costa e Agostinho. FFC – Planejamento, Controle e

Financeiro. Entrevista em: 03 Mai. 2006.

✔Regina Lopes de Almeida. Gestão de Desenv. De Pessoal. Entrevista em: 05

Mai. 2006.

✔Orlando Alves dos Santos. DFG – Guarda Portuária. Entrevista em: 02 Mai.

2006.

✔Citrosuco Paulista S.A. Grupo FISCHER. Visita em: 28 Mar. 2006.

✔Marcello E. Ratton Ferreira - Supervisor Administrativo

✔Oséia Ferreira Filho - Gerente Unidade Santos

✔DEICMAR S.A.

✔Ferdinand Lander - Gerente Operacional. Entrevista em: 19 Abr. 2006.

✔Marinha Mercante – Ministério dos Transportes.

✔Liz Mônica de Almeida. Entrevista em: 20 Jun. 2006.

✔MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Superintendência Federal de

Agricultura em são Paulo – Serviço de Vigilância Agropecuária de Santos.

✔Orlando Prieto Júnior - Fiscal Federal Agropecuário. Entrevista em: 20 Jun. 2006.

✔Nova América – Teaçu Armazens Gerais S.A. - Entrevista em: 20 Abr. 2006.

✔Renato Dias de Gouveia - Diretor

✔Joaquim Carlos Sepulveda - Gerente Administrativo e Financeiro

✔Alexandre Abreu - Supervisor de TI

✔Jorge Luiz Franco - Supervisor de Operações

✔Santos Brasil – TECON – Terminais de Contêineres

✔Ronaldo de Souza Forte - Diretor Adjunto de Assuntos Institucionais. Visita em: 27

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Mar. 2006.

✔Práticos – Serviços de Praticagem do Porto de Santos e Baixada Santista S/A Ltda.

✔Carlos Alberto de Souza Filho. Capitão de Fragata/Assessoria Técnica Marítima.

Entrevista em: 09 Mai. 2006.

✔Polícia Federal. Paulo e Alegrete. Entrevista em: 20 Jun. 2006.

✔Serviço Semafórico de Santos

✔Valdemar Hayden Martins e Silvia Regina Borio Martins. Entrevista em 10 Mai. 2006.

✔Transchem Agência Marítima. Agentes e Operadores Portuários. Entrevista em: 09 Mai.

2006.

✔OGMO – Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de

Santos

✔Newton Tomohiro Iraha. Entrevista em 04 Set. 2006.

✔STE – Secretaria do Trabalho e Emprego – Ministério do Trabalho e Emprego

✔Rosangela Mendes Ribeiro Silva Cassaro. Entrevista em 04 Set. 2006.

✔IBAMA em Santos – Eng. Raimundo. Entrevista em 05 Set. 2006.

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Consultas Internet

✔ANTAQ - Agencia Nacional de Transportes Aquaviários. Disponível em: www.antaq.gov.br.

Acesso em: Mai. 2006.

✔ANVISA - Disponível em: www.anvisa.gov.br. Acesso em: Jun. 2006.

✔Autoridade Portuária - CODESP. Disponível em: www.portodesantos.com.br. Acesso em:

Mai. 2006.

✔Enciclopédia Livre. Disponível em: www.pt.wikipedia.org. Acesso em: Jun. 2006.

✔FARIAS, Bárbara. In: Semafórico. Disponível em: www.novomilenio.inf.br/santos. Acesso

em: 05, Abr. 2006.

✔- Ilustrações de Embarcações. Disponível em: www.sportnautica.com.br. Acesso em: Mai.

2006.

✔Ilustrações Diversas. Disponível em: www.google.com.br/imagens. Acesso em: Jun. 2006.

✔Imagens da Costa Santista. Disponível em: www.google.maps. Acesso em: Jun. 2006.

✔Federação Nacional dos Operadores Portuários. Disponível em: www.fenop.com.br. Acesso

em: Jun. 2006.

✔MERLIN, Bruno. In: Jornal do Porto. Disponível em www.portogente.com.br. Acesso em: 18,

Mai. 2006.

✔Ministério da Agricultura – MAPA. Disponível em: www.agricultura.gov.br. Acesso em: Jun.

2006.

✔Ministério da Justiça – Departamento de Polícia Federal. Disponível em: www.dpf.gov.br.

Acesso em: Jun. 2006.

✔Ministério da Saúde – Disponível em: www.portal.saúde.gov.br. Acesso em: Jun. 2006.

✔OGMO. Disponível em: www.ogmo-santos.com.br. Acesso em: Jun. 2006.

✔Serviço Semafórico do Porto de Santos. Disponível em: www.semaforico.com.br. Acesso

em: Mai. 2006.

✔SUNCE – Superintendência de Comércio Exterior. Disponível em: sunce.serpronet.serpro.

Acesso em: Jun. 2006.

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http://www.semaforico.com.br/

http://www.google.maps/




http://www.novomilenio.inf.br/santos





http://www.novomilenio.inf.br/santos





PROJETO SISPORTOS Mapeamento dos Processos …...MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DO PORTO DE SANTOS 1....

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