Inclui dispositivo na Lei n. 5.844, de 26 de junho de 2014 (coletor de bitucas).

A proposta principal criar um coletor de bitucas, que ser construdo a partir de materiais reciclveis, como gabinetes de computadores, e distribu-lo em vrios pontos da cidade, como em paradas de nibus e prdios pblicos, uma vez que nestes locais h uma maior concentrao de fumantes e os mesmos no possuem alternativa para o descarte das bitucas. Uma das vantagens da coleta destes resduos a possibilidade de recicl-los e transform-los em outros materiais. J existem empresas que tem o propsito de transformar todas as bitucas de cigarro, recolhidas a partir do coletor, em novos slidos, como plstico, por exemplo, reciclando e tornando esses micro resduos, considerados como lixo, em produtos teis. Alm disso, o coletor reciclvel ser uma maneira de combater a poluio das ruas, evitando a contaminao do solo e dos lenis freticos, atravs do descarte consciente, sendo utilizado como ferramenta no processo da educao ambiental.PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR N 01/15Inclui dispositivo na Lein. 5.844, de 26 de junho de 2014.Art. 1 Inclui o art. 1A na Lei n. 5.844, de 26 de junho de 2014, com a seguinte redao:Art.1A. Os materiais eletrnicos, tais como gabinetes de computadores e outros similares, podero ser instalados em locais pblicos, preferencialmente em ambientes de grande circulao de pessoas, como paradas de nibus, a fim de servirem como coletores de bitucas de cigarros, com o objetivo de combater a poluio destes locais, permitir o recolhimento e reciclagem destes resduos por empresas especializadas e divulgar campanhas antifumo. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.