Projetos Esportivos Sociais
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Projetos Esportivos Sociais A parceria firmada entre o Ministério do Esporte e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, possibilita a captação de recursos incentivados junto a pessoas físicas e jurídicas, as quais poderão direcionar suas doações aos Projetos Esportivos Sociais aprovados de sua preferência, por meio de de pósitos em conta específica no F undo Nacional p ara a Criança e o Adolescente, conforme disposto no Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Ressaltamos que as doações realizadas por pessoas jurídicas não têm influência nas aplicações feitas às leis de incentivo à cultura, ou seja, Lei Rouanet e Áudio-visual. Diante de um país em que os problemas sociais são a principal pr eocupação dos governantes, temos o dever moral e ético de exercermos a Responsabilidade Social, principalmente no que tange à democratizaçã o do acesso ao esporte e a o lazer para a infância e a adolescência. Tais conceitos estão presentes no Art. 227 da Constituição Federal, no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Carta dos Direitos da Criança no Esporte - Avignone. Reconhecido sua importância, esse tema é constante nas discussões entre o Governo Federal e organismos internacionais como a Unesco, Unicef e ONU. É sabido que as classes menos favorecidas sempre viram o esporte como uma forma de galgar posições na vida, de superar barreiras da ascensão social e de, potencialmente, obter sucesso. Comprovadamente, na atualidade, sabemos que é muito mais que isso... Fazer e produzir esporte é gerar mais saúde, mais equilíbrio, e é principalmente um importante instrumento para capacitar pessoas a ingressarem construtivamente na sociedade. A Ação Projetos Esportivos Sociais dá oportunidade para ampliarmos o atendimento da demanda sócio-espo rtiva do país, firmando novas parcerias com os mais diversos setores, que engajados visam contribuir efetivamente para o combate das mazelas de nossa sociedade, e que conseqüentemente irão agregar valores inestimáveis às suas marcas, e inerentes a essa Ação, como: Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Governança.
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Projetos Esportivos SociaisA parceria firmada entre o Ministrio do Esporte e o Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente - CONANDA, possibilita a captao de recursos incentivados junto a pessoas fsicas e jurdicas, as quais podero direcionar suas doaes aos Projetos Esportivos Sociais aprovados de sua preferncia, por meio de depsitos em conta especfica no Fundo Nacional para a Criana e o Adolescente, conforme disposto no Art. 260 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA. Ressaltamos que as doaes realizadas por pessoas jurdicas no tm influncia nas aplicaes feitas s leis de incentivo cultura, ou seja, Lei Rouanet e udio-visual. Diante de um pas em que os problemas sociais so a principal preocupao dos governantes, temos o dever moral e tico de exercermos a Responsabilidade Social, principalmente no que tange democratizao do acesso ao esporte e ao lazer para a infncia e a adolescncia. Tais conceitos esto presentes no Art. 227 da Constituio Federal, no Art. 4 do Estatuto da Criana e do Adolescente, e na Carta dos Direitos da Criana no Esporte - Avignone. Reconhecido sua importncia, esse tema constante nas discusses entre o Governo Federal e organismos internacionais como a Unesco, Unicef e ONU. sabido que as classes menos favorecidas sempre viram o esporte como uma forma de galgar posies na vida, de superar barreiras da ascenso social e de, potencialmente, obter sucesso. Comprovadamente, na atualidade, sabemos que muito mais que isso... Fazer e produzir esporte gerar mais sade, mais equilbrio, e principalmente um importante instrumento para capacitar pessoas a ingressarem construtivamente na sociedade.A Ao Projetos Esportivos Sociais d oportunidade para ampliarmos o atendimento da demanda scio-esportiva do pas, firmando novas parcerias com os mais diversos setores, que engajados visam contribuir efetivamente para o combate das mazelas de nossa sociedade, e que conseqentemente iro agregar valores inestimveis s suas marcas, e inerentes a essa Ao, como: Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Governana.
Sobre o ProgramaObjetivo Geral: Promover a incluso social de crianas e adolescentes por meio do Esporte, utilizando recursos incentivados, previsto no Art. 260 do ECA. E desta forma, ampliar o atendimento scio-esportivo do pas.Objetivos Especficos: Democratizar a prtica esportiva e de lazer como direito de todos. Capacitar crianas e adolescentes a ingressarem positivamente na sociedade. Gerar mais sade, equilbrio psicolgico, fsico e motor. Possibilitar que o esporte seja o ponto de partida para a ascenso social, atravs da descoberta e aproveitamento de talentos. Agregar conceitos de Responsabilidade Social aos agentes envolvidos no Projeto.
Pblico-Alvo: 0 a 18 anosDiretrizes: nfase no atendimento esportivo: todos os beneficiados devero praticar no mnimo uma atividade esportiva. Poder prever atividades complementares, em especial palestras educativas, atendimentos mdico, psicolgico e social, reforo escolar e alimentar, oficinas profissionalizantes a partir dos 14 anos, entre outros, visando o desenvolvimento humano. importante implantar as atividades em horrio inverso ao da escola. Dar prioridade de atendimetno populao menos favorecida e em vulnerabilidade social. Os preos devem ser os praticados no mercado. Os custos devero estar voltados ao atendimento dos beneficiados. Sugere-se que as atividades esportivas sejam praticadas no mnimo trs vezes por semana. Priorizar a infra-estrutura de atendimento j existente. Observar os limites para alocao de recursos na Lei de Diretrizes Oramentrias. rgos governamentais ao solicitar construo, obras e melhorias, devero apresentar o cronograma de execuo das atividades, bem como a planilha de custos referente ao atendimento por no mnimo um ano. Entidades no governamentais devero ter no mnimo 3 anos de funcionamento comprovados para formalizar convnio, conforme legislao vigente. Esta Ao poder ser complementar a outros Programas, inclusive o Segundo-Tempo.ROTEIRO PARA ELABORAO DE PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAISA parceria entre o Ministrio do Esporte e o Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente - CONANDA viabilizou que os benefcios fiscais previstos no Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA pudessem contemplar projetos que utilizam o esporte como principal instrumento para incluso social de crianas e adolescentes.Esses projetos devem ser encaminhados ao Ministrio do Esporte, juntamente as exigncias contidas no Edital 2007-2008 (/arquivos/snee/esportesocial/edital_2007.pdf), a fim de que seja procedida a anlise da Comisso de Chancela e o encaminhamento para aprovao final em Assemblia do CONANDA.Passos a serem seguidos: Acessar a stio oficial do Ministrio do Esporte: www.esporte.gov.br, na janela: Projetos Esportivos Sociais; Ler atentamente o Edital vigente e as diretrizes disponveis na site, principalmente sobre os pr-requisitos e documentao necessrios. obrigatrio apresentar o registro da entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente da cidade sede, conforme disposto no item 4.1 do Edital. Incluir documentao cpia da aprovao do Projeto junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente - CMDCA, e junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente - CEDCA, quando o Projeto tiver abrangncia estadual. Preencher o Formulrio-Padro com clareza e objetividade, um bom Projeto deve mostrar-se capaz de comunicar todas as informaes necessrias em um documento escrito. Deve ser remetido um Projeto Bsico, obrigatrio, contendo informaes mais detalhadas do que no Formulrio-Padro, como: modalidades esportivas e atividades complementares oferecidas, com respectivas grade horria; local e descrio do espao fsico onde sero realizadas as atividades; carga horria semanal dos profissionais envolvidos no Projeto, bem como suas atribuies. Anexar publicaes da entidade e fotos elucidativas, de modo a possibilitar uma melhor avaliao da capacidade operacional do proponente e do pleito em si. Encaminhar o projeto total, incluindo documentos e anexos, encadernado e numerado seqencialmente para o setor responsvel na Secretaria Nacional de Esporte Educacional: SAN, Quadra: 3, Lote: A, 1 andar, Sala: 1299, Ed. Ncleo de Transportes/DNIT, Braslia/DF, CEP 70.040-902; Ao obter o selo de chancela, o projeto ser publicado no Dirio Oficial da Unio - DOU, e receber Ofcio para captao de recursos; Este Ofcio fortalecer a inteno do proponente em buscar doaes, por meio de recursos incentivados, conforme percentual e orientaes especificados no Manual de Incentivo Fiscal; As doaes podero ser feitas at o ltimo dia til do ano para pessoa jurdica que declara em cima do lucro real e para pessoa fsica que no optante do simples; O percentual de 1% de abatimento no Imposto de Renda devido de pessoa jurdica no interfere em outras doaes, como a Rouanet e a udio-Visual. Aps a captao, ser providenciada a celebrao de convnio com o Ministrio do Esporte para transferncia dos recursos depositados no Fundo Nacional para a Criana e o Adolescente - FNCA e sua efetiva aplicao. O Ministrio do Esporte o responsvel pela fiscalizao, acompanhamento e avaliao da implantao dos projetos conveniados, bem como pela anlise e aprovao da prestao de contas dos mesmos. Para celebrao do convnio sero solicitados os documentos exigidos por lei, em especial as disposies da IN STN n 001/1997 e suas alteraes, do Manual de Convnio do Ministrio do Esporte, entre outras. Para orientaes e dvidas, por favor entrar em contato atravs dos telefones: (61) 3429.6805 e (61) 3429.6877, ou endereo eletrnico: [email protected] Identificao
Nome do Projeto:Instituio proponente:CNPJ da Instituio proponente:Responsvel pela Instituio proponente (nome, endereo, telefone, fax e e-mail):Responsvel pelo projeto (nome, endereo, telefone, fax e e-mail):E demais dados solicitados no Formulrio-Padro
2 - Apresentao
Fazer um breve histrico da entidade, em especial quanto ao trabalho social que j executou ou est realizando.Explicitar, de maneira sucinta, o comprometimento da Instituio com a poltica de direitos humanos e a ligao do Projeto com os programas e aes governamentais.A apresentao dever conter ainda dados que permitam a anlise da situao em mbito municipal, estadual, regional ou nacional, conforme a abrangncia das aes a serem executadas.
3 - Justificativa
Fundamentar a pertinncia e relevncia do Projeto como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva. Deve haver nfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertaes genricas sobre o tema.
4 - Objetivos Geral e Especficos
Objetivo Geral: A partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcanar com o projeto. Reforar a incluso social de crianas e adolescentes por meio da prtica esportiva.Objetivos Especficos: Apresent-los com base no Objetivo Geral, de maneira que possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados.
5 - Pblico-Alvo
Identificar o pblico a ser atendido pelo Projeto, ressaltando se existem beneficirios indiretos, como familiares e a comunidade. Na seleo dos beneficiados, importante dar prioridade de atendimento s comunidades de baixa renda e em vulnerabilidade social.
6 - Metodologia
o conjunto de tcnicas e processos utilizados para ultrapassar a subjetividade da Ao. Deve apresentar compatibilidade com os objetivos, metas e conceitos, bem como com a forma de aplicao e desenvolvimento das atividades do Projeto apresentado. Explicar, sucintamente, como o Projeto ser desenvolvido: aes, atividades previstas (esportivas e complementares) e os meios de realizao. Detalhar como as diferentes etapas sero implementadas e qual a inter-relao entre as mesmas.
7 - Indicadores
Indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliao do Projeto a serem utilizados pelo proponente.
8 - Resultados Esperados / Impacto Social
Indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificao de seu cumprimento, alm da identificao dos beneficirios (direta e indiretamente) do Projeto. As metas devem dar noo da abrangncia da ao a ser realizada.
9 - Parcerias
Identificar as parcerias pblicas e privadas envolvidas no Projeto. Inclusive com mecanismos de controle social, especialmente os Conselhos Municipais, Estaduais e Tutelares dos Direitos da Criana e do Adolescente.
10 - Divulgao do Projeto
Apresentar as estratgias de divulgao do Projeto a serem utilizadas.
11 - Prazo de Execuo
Detalhar a durao, em meses, fixando as datas estimadas para incio e trmino das vrias fases em que se desmembrar o Projeto.
12 - Cronograma de Realizao das Atividades
o desdobramento do objeto do Projeto em realizaes fsicas, de acordo com as aes e atividades preestabelecidas. Preencher a tabela relacionando as atividades propostas com o tempo de execuo do Projeto. Caso a realizao das mesmas ocorra em perodo superior a um ano, fazer um cronograma para cada ano.
13 - Detalhamento dos Custos
Estimar os custos detalhadamente no Projeto Bsico por itens de despesa, conforme a estratgia de ao previamente indicada, apresentando os valores unitrios e o total previsto, a quantidade e os valores financeiros correspondentes. Estes dados devem ser agrupados de maneira a espelhar o benefcio fiscal pretendido e aquilo que ser oferecido a ttulo de contrapartida, compondo, assim, o oramento global do projeto.
14 - Contrapartida / Recursos Prprios
Indicar, em moeda corrente, os recursos financeiros oferecidos a ttulo de contrapartida para o desenvolvimento do Projeto. Quando se tratar de recursos humanos ou fsicos (equipamentos, terrenos e instalaes), estim-los financeiramente. Em caso de eventos que cobrem taxa de inscrio, a receita prevista deve estar inserida na Planilha de Custos, e gasta, exclusivamente, com o objeto do Projeto.
15 - Memria de Clculo
Apresentar memria de clculo no Projeto Bsico de todos os valores apresentados, com indicao dos parmetros de custos utilizados, bem como a fonte de referncia dos mesmos.
PROJETO BSICOExistem outros aspectos obrigatrios e relevantes que devero constar no Projeto Bsico:1. Citar as modalidades esportivas oferecidas com respectiva grade horria.2. Caso existam atividades complementares, tais como, sade, reforo alimentar, escolar, palestras educativas, atividades culturais, oficinas etc. Deve-se fornecer grade horria e/ou a periodicidade de cada atendimento.3. Citar o local onde sero realizadas as atividades (associaes, clubes, escolas etc.) com descrio da infra-estrutura, espao fsico a ser utilizado (quadras poliesportivas, ginsio, piscina etc.).4. Enumerar os profissionais envolvidos no Projeto, a carga horria semanal de cada um, bem como suas atribuies.5. Discriminar a forma de contratao dos recursos humanos, bem como os encargos trabalhistas includos. Alertando que para esta Ao s podero ser adicionados ao salrio os patronais, conforme legislao pertinente.6. Se houver previso de despesas quanto capacitao de profissionais, especificar detalhadamente como ser realizado.SUGESTO PARA ORDENAMENTO DO PLEITO1. Ofcio de encaminhamento;2. Formulrio-Padro on line;3. Projeto Bsico;4. Documentao exigida;5. Documentao complementar;6. Dados elucidativos (anexos e fotos).
