“PROJETOS PARA AMÉRICA LATINA”

AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICAVI Semana de Ciências Sociais

USP – 26 de maio de 2010

CENÁRIO MUNDIAL: CRISE Financeira, Econômica, Ambiental, Alimentar e Social

Instituições Financeiras Privadas são “salvas” por investimentos estatais que superaram a cifra de

US$ 13 Trilhões ...

X

... enquanto milhões de pessoas miseráveis morrem de fome e por falta de assistência social

DÍVIDA COMO FERRAMENTA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS

PARA O SETOR FINANCEIRO PRIVADO

BRASIL: PRIVILÉGIOS AOS ESPECULADORES

Taxas de Juros mais elevadas do mundo

Política de priorização total aos pagamentos dos juros da dívida

Isenção fiscal para estrangeiros que investem em títulos da dívida interna

Prejuízo do BC em 2009: R$ 147 bilhões

AUDITORIA da DÍVIDA - MOMENTO OPORTUNO

1º) Agravamento das condições financeiras e econômicas mundiais diante da Crise Financeira.

2º) Dívida como centro da Política Econômica Brasileira, embora o governo declare que “a dívida não é mais um problema”

3º) Descobertas da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES e REPARAÇÃO DOS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

4º) Realização da Auditoria Oficial por parte do governo do Equador – Atitude Soberana frente ao “mercado”: EXEMPLO A SER SEGUIDO PELOS DEMAIS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA

Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão

R$ 380 bilhões

Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

INDÍCIOS DE ILEGALIDADES: grave inconstitucionalidade, configurando, ainda, ilícito internacional, em violação direta aos dispositivos enunciados nos artigos 3º, III, 6º, 196, 198, 205 e 212 da Constituição Brasileira, bem como nos

artigos 2º, 11, 12 e 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e nos artigos 1º, 10, 13 do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos sociais, ambos ratificados pelo Estado Brasileiro.

CPI da DÍVIDA apontou sérios indícios de ilegalidades que demandam o aprofundamento das investigações. Voto em Separado entregue ao MPU:

• SACRIFÍCIO SOCIAL – Carga Tributária elevada, sem o devido retorno em serviços públicos

• Controle do Endividamento – ATRIBUIÇÕES LEGAIS NÃO CUMPRIDAS

• DANOS ÀS FINANÇAS DO PAÍS

• ILEGALIDADES

• DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Necessidade de envolvimento coletivo e cobrança de postura dos candidatos às próximas eleições

Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados

-

50.000,00

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Educação e CulturaSaúde e SaneamentoPrevidência e Assistência SociaisPessoalJuros e amortizações da dívida

Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

INDÍCIOS DE ILEGALIDADES: diversas publicações mostram os gastos públicos em grandezas distintas, excluindo-se do valor dos juros nominais a parte da atualização monetária, burlando a “Regra de Ouro” do

art. 167, III, da Constituição Federal e no art. 12, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aspecto importante, elucidado pelas investigações da CPI, que deve ser amplamente divulgado especialmente diante

das diversas iniciativas de congelamento de salários de servidores de todos os poderes, inibição do reajuste dos aposentados, etc.

DÍVIDA EXTERNA REGISTRADA NO BC - US$ MILHÕES – 1969 a 1994

Fonte: Relatórios Anuais publicados pelo Banco Central, entregues à CPI da Dívida.

Indícios de ilegalidades: Privilégio do setor financeiro privado Conversão de dívida privada em dívida pública

Falta de documentação comprobatória da dívida

-

20.000,0

40.000,0

60.000,0

80.000,0

100.000,0

120.000,0

140.000,0

1969

19

70

1971

19

72

1973

19

74

1975

19

76

1977

19

78

1979

19

80

1981

19

82

1983

19

84

1985

19

86

1987

19

88

1989

19

90

1991

19

92

1993

19

94

Outros

Agências Governamentais

BID

Banco Mundial

Empréstimos do FMI

Empréstimos em Moeda

Bônus de Dívida Renegociada com bancos

COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICODEL CRÉDITO PÚBLICO

A PERPETUAÇÃO DE UMA MESMA DÍVIDA ILEGÍTIMA (1976 A 2006)A PERPETUAÇÃO DE UMA MESMA DÍVIDA ILEGÍTIMA (1976 A 2006)

Dívida Externa Pública do Ecuador com a Banca Privada (US$ bilhões)Dívida Externa Pública do Ecuador com a Banca Privada (US$ bilhões)

Fuente: Estadísticas del Banco Central del Ecuador Elaboración: CAIC/SCDC/ Rodrigo Ávila – Auditoria Ciudadana de la deuda de Brasil

EQUADOR: Acesso a documentos que revelaram:

• Fatos comuns a outros países, os quais devem ser também respaldados por auditorias integrais

• Semelhanças impressionantes – MESMAS ILEGALIDADES

• Desrespeito aos direitos humanos devido à subtração constante de recursos que deveriam ser destinados ao atendimento `as necessidades básicas: Saúde, Educação, Assistência, Trabalho, Alimento

• Possibilidade de articulação dos países submetidos ao mesmo processo de endividamento

COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICOCOMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO

IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA EQUATORIANA

LIÇÃO DE SOBERANIA e respeito ao povo que paga a conta do endividamento e tem o direito de saber o que está pagando.

AUDITORIA que possibilitou que as ilegitimidades venham à luz e sejam devidamente documentadas. Passo de preparação e respaldo para ações concretas em relação à Dívida Pública que resultou na efetiva redução da dívida externa equatoriana em cerca de 70%, cujos recursos foram destinados a investimentos em Saúde e Educação.

PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA, enquanto que muitos países sequer discutem o tema, com medo do “Risco-país”

•Oportunidade de passar do discurso contra a dívida para ações em busca de provas das ilegitimidades e ilegalidades, respaldadas em documentos oficiais.

LIÇÃO DE SOBERANIA e respeito ao povo que paga a conta do endividamento e tem o direito de saber o que está pagando.

AUDITORIA que possibilitou que as ilegitimidades venham à luz e sejam devidamente documentadas. Passo de preparação e respaldo para ações concretas em relação à Dívida Pública que resultou na efetiva redução da dívida externa equatoriana em cerca de 70%, cujos recursos foram destinados a investimentos em Saúde e Educação.

PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA, enquanto que muitos países sequer discutem o tema, com medo do “Risco-país”

•Oportunidade de passar do discurso contra a dívida para ações em busca de provas das ilegitimidades e ilegalidades, respaldadas em documentos oficiais.

DÍVIDA EXTERNA TOTAL (Pública e Privada) US$ MILHÕES – 1971 a 2008

Fonte: BC - Nota Técnica DEPEC – 2009/248. Elaboração própria.

ILEGALIDADE: Alta unilateral das taxas de juros internacionais pelos bancos privados internacionais de Londres e Nova Iorque, em flagrante Violação ao Art. 62 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

..

A DÍVIDA EXTERNA TOTAL SIGNIFICOU A TRANSFERÊNCIA LÍQUIDA DE US$ 144 BILHÕES, de 1971 a 2008

Fonte: Dados do Banco Central - Nota Técnica DEPEC – 2009/248.

Indícios de ilegalidades: Falta de contrapartida da dívida, em termos de desenvolvimento social e econômico; desequilíbrio entre as partes

contratantes

..

A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”

Indícios de ilegalidades: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já considerado ILEGAL pelo STF

OS MAIORES JUROS DO MUNDO: POR QUÊ?

Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes

Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

Indícios de ilegalidades: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros

Reservas e Operações de Mercado Aberto (R$ bilhões)

Fonte: Banco CentralFonte: Banco Central. Nota: As reservas foram convertidas para Real à taxa de câmbio de R$ 1,80.

Indícios de ilegalidades: O Art. 2º da Medida Provisória 435/2008 permitiu a emissão de títulos do Tesouro para utilização pelo Banco Central:

EVIDENTE BURLA ao Artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal

OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO• MP 435: Liberdade total para o Tesouro emitir

títulos e entregá-los ao BC

• BC utiliza estes títulos para “enxugar a base monetária” (face à acelerada entrada de dólares nos caixas dos bancos comerciais), pagando os juros mais altos do mundo (Selic)

• Estoque destas operações já ultrapassam meio trilhão de reais.

• Prazo médio: 16 dias!

• Governo exclui tais operações quando divulga o estoque da dívida interna

OUTROS EXEMPLOS DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES

- Endividamento obscuro na década de 70 quando a maior parte do endividamento foi contratada e autorizada pelo Banco Central. Elevação Unilateral das taxas de juros internacionais.

- Renegociações de 1983 e 1984 com forte indício de ilegalidade, flagrante desequilíbrio entre as partes, assunção de dívidas privadas, comprovação de pagamento direto no exterior, falta de transparência e ausência de conciliação e identificação das dívidas objeto da renegociação, cláusulas abusivas, inobservância do valor de mercado da dívida, pagamento de comissões exorbitantes e demais gastos com bancos privados, ausência de tradução de contratos, obrigatoriedade de vinculação a acordo com FMI, que por sua vez realizava ingerência na economia nacional, ausência de auditoria do TCU nessa renegociação.

OUTROS EXEMPLOS DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES

- Renegociação de 1988 com forte indício de inconstitucionalidade, pois a assinatura dos contratos se completou após a promulgação da Constituição Federal. Contratos não submetidos ao Senado; denúncias de irregularidades no relatório da Comissão Especial do Senado de 1989; confirmação de assunção de dívidas privadas que não foram quantificadas e nem detalhadas; inobservância do valor de mercado da dívida renegociada; cláusulas abusivas; falta de conciliação de cifras e falta de identificação das dívidas objetos de renegociação.

- Indícios de renegociação de dívidas que já se encontravam prescritas em 1992, não tendo havido transparência em relação aos contratos pactuados em Toronto – Canadá sobre as diversas “renúncias” ali acordadas.

OUTROS EXEMPLOS DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES

- Evidências de ilegalidade na troca de dívidas anteriores pelos bônus Brady em 1994, operação que significou expressiva perda ao país, pois não foi considerado o baixo valor de mercado da dívida (20 a 30%), sendo que os novos bônus Brady foram aceitos como moeda nas privatizações. Adicionalmente, a comissão negociadora brasileira acertou que o Brasil não poderia comprar a própria dívida em mercado, ao mesmo tempo em que providenciava a compra de garantias colaterais exigidas na operação, representadas por títulos do Tesouro norte-americano. Também nessa operação não houve a devida transparência acerca das dívidas objeto de troca, nem a demonstração da conciliação das cifras, além da inclusão de cláusulas abusivas.

OUTROS EXEMPLOS DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES

- Indícios de irregularidades e falta de controle interno do Banco Central evidenciado pelo “erro” de US$ 32,7 bilhões no estoque de dívida externa anunciado em 2001.

- Inclusão de Cláusula de Ação Coletiva (CAC) nos títulos da dívida externa emitidos a partir de 2003 sem a devida aprovação pelo Senado Federal da profunda alteração nos termos e condições do financiamento da dívida pública federal.

- Obscuras transformações de dívida externa em interna e vice-versa, além da admissão da ilegal assunção de dívidas de privadas pelo setor público brasileiro.

- Indícios de danos ao patrimônio público nos inúmeros resgates e pagamentos antecipados de dívida externa nos últimos anos com expressivo pagamento de ágio.

OUTROS EXEMPLOS DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES

-Falta de justificativa objetiva na definição das taxas de juros

-Evidência de Conflito de Interesses devido à influência e participação do “mercado” na definição das taxas de juros

- Danos ao Patrimônio Público decorrentes da política monetária equivocada.

- Danos à Economia Real; Prejuízos ao Banco Central que são transferidos ao Tesouro Nacional.

- Ausência de transparência e descumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal, face à ausência do sistema informatizado de acesso público previsto na referida lei.

- DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

A MAIOR VIOLÊNCIA É A NEGAÇÃO DOS DIREITOS

SOCIAIS BÁSICOSAUDITORIA DA DÍVIDA: Instrumento que viabiliza o

enfrentamento do problema do endividamento público, cujos juros extorsivos estão impedindo o crescimento econômico e tornando nosso potencialmente rico país empobrecido e cada dia mais violento.

Obrigada

Maria Lucia Fattorelli

www.divida-auditoriacidada.org.br