Caderno Teórico - EAN: o DHAA e o fortalecimento nos serviços socioassistenciais
Promoção e Exigibilidade do DHAA e o papel dos Conseas Flavio Luiz Schieck Valente MD MPH Relator...
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Promoção eExigibilidade do DHAAe o papel dos Conseas
Flavio Luiz Schieck Valente MD MPH
Relator Nacional para o Direito Humano à Alimentação, água e terra rural
Plataforma DHESC/ ABRANDH
2006
A luta dos povos e os direitos humanos
Luta de milênios pela equidade, dignidade, diversidade e liberdade.
Quatro liberdades: expressão; crença; medo e privação
A abordagem de DH reconhece:– O poder do Estado (financeiro, militar,
político) – Que o Estado não é neutro– O acesso desigual dos seres humanos ao
mesmo
A luta dos povos e os direitos humanos
Declaração Universal de Direitos Humanos– contra abusos dos Estados,genocídio e
discriminação– políticas públicas a serviço da promoção dos
DHs e da redução das desigualdadesPacto Internacional DHESC
– Congresso nacional ratifica em 1992Conferencia de Viena (1993) retoma
princípios básicos
O direito humano à alimentação adequada
Duas dimensões indivisíveis do DHAA:– O direito de estar livre da fome e
da má-nutrição – o direito à alimentação adequada
Cúpula Mundial da Alimentação – Operacionalização do DHAA– Comentário Geral 12(1999)– CMA - cinco anos depois
• Diretrizes voluntárias (2004)
As múltiplas dimensões da alimentação e da nutrição Fome, desnutrição e má alimentação são fenômenos
sociais Sua superação, portanto, exige Políticas públicas O alimento é necessário mas não suficiente
Pessoas comem comida e não nutrientes.
As múltiplas dimensões da alimentação e da nutrição
Diversidade e riqueza étnica, regional, familiar de práticas alimentares
O alimento somente adquire uma dimensão humana quando transformado em gente bem nutrida e cidadã.
Marco Conceitual do Estado Nutricional no contexto da SAN
R G r o s s e t a l . 7
Disponibilidadealim entar
Capacidadede cuidar
IngestãoAlim entar
Serviçosde Saúde
CondiçõesAm bientais
Saúde
EstadoNutricional
P r o d u ç ã o
C o m p r a
D o a ç ã o
S e g u r a n ç a A l i m e n t a r
S e g u r a n ç a n u t r i c i o n a l
Incorporação do PIDESC/DV
CONSEA – 2003 II Conferencia Nacional de SAN -2004
– Pilares de SAN: DHAA, Soberania alimentar– Proposta de instituição do SISAN
Criação de:– Comissão Permanente de DHAA/CONSEA -2004– Comissão Monitoramento de violações/CDDPH -
2005Elaboração e promulgação da LOSAN
– 15 de setembro de 2006
LOSAN
Reafirma obrigações do Estado Estabelece SISAN para promover DHAA
– Sistema aberto coordenado por CâmaraInstitucionaliza: Conseas, Conferencia
Nacional de SAN, Política e plano de SANEstabelece responsabilidades sobre:
– Elaboração Política e Plano de SAN– Monitoramento– Exigibilidade
Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Direitos humanos
Participação social na elaboração, monitoramento e avaliação de todas as políticas.
Políticas de produção– Reforma Agrária– Agricultura Familiar– Métodos de produção
• Sustentabilidade ambiental, social e economica
Política de geração de ocupação e renda;Políticas de distribuição e abastecimento – preços
– Alimentação institucional (merenda, hospitais, etc)
Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Direitos humanos
Políticas Sociais– Políticas de Saúde, Alimentação e Nutrição, Educação,
Vigilância Sanitária, etc. Política Assistencial
– Programas para grupos vulneráveis• Mulher, criança, idoso, portador de necessidades especiais,
negros, indígenas, etc.
Sistema de monitoramento: situação, implementação de políticas, orçamento e violações
Fortalecimento da dimensão de Direitos Humanos Políticas Compensatórias Um olhar diferente –quantos estão fora?
Diretrizes Voluntárias/LOSAN Politicas públicas e o DHAA
Estratégia de implementação– Articulação de políticas Públicas– Definição participativa de
• Indicadores• Metas• Prazos• Recursos alocados
MonitoramentoProcesso tão importante quanto resultado
Obrigações do Estado/LOSAN
Respeito– Estudo de impacto de políticas econômicas,
comerciais, agrícolas, tecnológicas, ambientais, etc.Proteção
– ANVISA, IBAMA, contra grilagem, etc.Promoção
– Reforma Agrária ; Agroecologia; Geração de Ocupação e Renda; Saúde – Pré-natal, promoção aleitamento; Salário Mínimo; Alimentação Escolar; Bolsa Família, etc
Provimento– Bolsa Família; cestas básicas; etc.
Direitos Humanos e obrigações dos Estados
Políticas Públicas devem promover a justiça economica e social e respeitar, proteger, promover e prover DHAA
Não há direitos humanos sem a possibilidade do exercício da exigibilidade e da judiciabilidade, quando necessário;– Exigibilidade administrativa– Exigibilidade política e social– Exigibilidade quase-judicial– Judiciabilidade
Tudo isto compõe a justiciabilidade.
Direitos e exigibilidade
Identificação para cada dimensão do direito de:– Titulares de direito
• Especificação de dimensões do direito
– Responsáveis pelo cumprimento das• Obrigações do Estado• Responsabilidades de outros atores sociais
Mecanismos de recurso; Instância responsável por
– recebimento e investigação de denúncias;– reparação de violações confirmadas;– Possíveis sanções.
Principais obstáculos
Modelo concentrador de riqueza e poderCultura de autoritarismo, violência e
paternalismoDiscriminaçãoDesinformação da população com um todo;Falta de incorporação da dimensão de direitos
humanos nas políticas públicas;Falta de identificação clara de obrigações dos
gestores;
Principais obstáculos
Falta de capacitação dos agentes públicosInsuficiência dos instrumentos de controle
social;Pouco acesso a instrumentos de recurso:
– Conselhos, MP e judiciário.
Falta de independência do judiciário em relação ao poder econômico e político.
Estratégias para a promoção da exigibilidade do DHAA
Informação para populaçãoConstrução de competências de:
– Agentes públicos, conselhos, sociedade civil, setor privado e operadores de direitos.
Fortalecimento de instrumentos de exigibilidade– Administrativos– Conselhos – Políticas Públicas e direitos– Parceria com MP
Experiências positivas
Relatoria Nacional– Missões e seguimento, em parceria com MP
– Audiências Públicas.
Ministério Público– GTDHAA
– Comissão Nacional de Direitos Humanos/MP
– Promotoria para a promoção da função social da terra
– Audiências Públicas em parceria com PNAE– • Alagoas, Pará.
Experiências positivas
CONSEA Nacional– Comissão Permanente de DHAA
• PNAE
• Bolsa Família
• Estratégia de Saúde da Família
– Incorporação de dispositivos de DHAA • na LOSAN
• Sistema de monitoramento
Comissão Especial para investigação de violações do DHAA
Parcerias:– CONSEA– CDDPH– Ministério Público– Coordenação a definir
Análise de casos exemplaresEncaminhamento das outras denúncias para
instâncias parceiras– MP, MPE, CGU, Conselhos Tutelares, etc.
Expositor
Flavio Luiz Schieck Valente
Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural.Plataforma DHESC- Brasil; UNVP
Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
61 99789822 61 33407032
E-mail [email protected]