Proposição de Unidades de

Conservação na Região dos

Abrolhos Documento-Base

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN Coordenação Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação - CGCAP Coordenação de Criação de Unidades de Conservação – COCUC abril/2012

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Sumário

AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO ...................................................................................................................................................................................... 3

CCAARRAACCTTEERRÍÍSSTTIICCAASS GGEERRAAIISS .................................................................................................................................................................. 3

PPRROOPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDEE AAMMPPLLIIAAÇÇÃÃOO DDAA ÁÁRREEAA PPRROOTTEEGGIIDDAA ..................................................................................................................... 7

PPRROOPPOOSSTTAA DDAA ÁÁRREEAA DDEE PPRROOTTEEÇÇÃÃOO AAMMBBIIEENNTTAALL DDOOSS AABBRROOLLHHOOSS .......................................................................................... 12

PPRROOPPOOSSTTAA DDEE AAMMPPLLIIAAÇÇÃÃOO DDOO PPAARRQQUUEE NNAACCIIOONNAALL MMAARRIINNHHOO DDOOSS AABBRROOLLHHOOSS .................................................................. 14

PPRROOPPOOSSTTAA DDEE CCRRIIAAÇÇÃÃOO DDOO RREEFFÚÚGGIIOO DDEE VVIIDDAA SSIILLVVEESSTTRREE BBAALLEEIIAA JJUUBBAARRTTEE ..................................................................... 19

PPRROOPPOOSSTTAA DDEE CCRRIIAAÇÇÃÃOO DDAA RREESSEERRVVAA DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO SSUUSSTTEENNTTÁÁVVEELL DDAA FFOOZZ DDOO RRIIOO DDOOCCEE ................................................ 2211

RREEFFEERRÊÊNNCCIIAASS ........................................................................................................................................................................................ 23

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AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO

O presente documento trata das propostas de criação/ampliação de unidades de conservação

(UCs) localizadas na Região dos Abrolhos como estratégia para ampliar a proteção da maior área recifal e

com a maior biodiversidade do Atlântico Sul. Ele sintetiza informações obtidas no âmbito do Projeto

“Identificação de Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade no Banco dos Abrolhos”

desenvolvido pelo ICMBio em cooperação técnica com a Conservação Internacional. No referido Projeto,

um consultor contratado pelo ICMBio reuniu informações de pesquisadores que trabalham na região, de

organizações não-governamentais, de representantes do setor da pesca artesanal, bem como dados da

literatura. Estas informações foram analisadas por um método de planejamento sistemático para

conservação, que gera cenários capazes de alcançar metas de conservação propostas, com o menor

custo para atividades humanas existentes. O objetivo do documento é apresentar as melhores propostas

de criação/ampliação de UCs para a região, buscando proteger sua biodiversidade e garantir a

sustentabilidade de atividades como a pesca, o turismo e outras que possam se desenvolver de forma

harmônica. O documento analisa, portanto, a proposta de limites e categorias para a criação/ampliação de

UCs na Região dos Abrolhos bem como os encaminhamentos necessários para a conclusão dos mesmos.

CCAARRAACCTTEERRÍÍSSTTIICCAASS GGEERRAAIISS

A Região dos Abrolhos, entre o sul do Estado da Bahia e o norte do Espírito Santo, compreende

uma expansão da plataforma continental de até 200 km, cobrindo aproximadamente 56.000 km2 incluindo

o Banco Royal Charlotte e o Banco dos Abrolhos (Castro & Pires 2001, Leão et al. 2003), estendendo-se

desde a foz do rio Jequitinhonha (15° 50' de latitude sul) até a foz do rio Doce (19° 40' de latitude sul). A

profundidade média ao longo do Banco é de aproximadamente 30 metros e todos os recifes conhecidos

estão localizados a uma distância entre 5 e 65 km da linha de costa (Castro & Pires 2001, Dutra et al.

2006a). Este complexo de recifes de coral é o maior e concentra a maior biodiversidade marinha

registrada no Atlântico Sul (Leão 1999, Castro & Pires 2001, Kikuchi et al. 2003, Leão & Kikuchi 2005,

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Dutra et al. 2006a). A região é um mosaico de hábitats incluindo manguezais, bancos de algas calcárias,

fundos inconsolidados e recifes de corais. Estes ambientes formam estruturas significativamente diferentes

dos mais bem conhecidos modelos de recifes de coral do mundo, tais como: (i) crescimento em forma de

cogumelos que originam estruturas conhecidas por “chapeirões”; (ii) a fauna de corais é caracterizada por

pouca diversidade, mas rica em espécies endêmicas, onde os principais bioconstrutores são formas

arcaicas, remanescentes de uma fauna de corais antiga, datada do período Terciário; (iii) presença de

algas coralíneas incrustantes que apresentam um papel importante na construção da estrutura recifal; (iv)

bancos de recifes próximos à costa circundados e algumas vezes até preenchidos por sedimentos

siliciclásticos (Leão & Dominguez 2000, Leão & Kikuchi 2005). Das 21 espécies de corais identificadas até

o momento para os recifes brasileiros, 19 são encontradas na região dos Abrolhos (Leão et al. 2003, Dutra

et al. 2006a). Levantamentos realizados por um Programa de Avaliação Biológica Rápida compilados com

dados da literatura registraram cerca de 1300 espécies distribuídas em oito grupos biológicos: 39

antozoários, 266 peixes, 100 algas, 90 poliquetas, 293 moluscos e 535 crustáceos (Dutra et al. 2006a). s

Devido à alta diversidade e singularidade das comunidades biológicas e formações recifais, o primeiro

Parque Nacional Marinho do Brasil foi estabelecido na região em 1983. Entretanto, a área limitada desta

área protegida (879,6 km2) não contém a variedade completa de espécies e hábitats encontrados no

complexo total de ecossistemas costeiros e marinhos. Por exemplo, recifes mais profundos, localizados na

parte externa do Banco dos Abrolhos e bancos de algas calcárias não estão representados dentro de

reservas (Dutra et al. 2006a). Outras áreas protegidas na região incluem reservas extrativistas localizadas

na região costeira e que permitem a utilização de seus recursos pelas comunidades da pesca artesanal.

O Banco dos Abrolhos, propriamente dito, é um alargamento da plataforma continental brasileira,

que na latitude da cidade de Caravelas-BA apresenta uma largura excepcional de cerca de 200 km.

Estende-se desde 16o 40' S, na altura do município de Prado (BA) até 19o 40' S, na altura da foz do rio

Doce (ES), numa extensão aproximada de 409 km de linha de costa (das quais aproximadamente 257 km

estão no litoral baiano e 152 km fazem parte do litoral capixaba) (Marchioro et al. 2005). O Banco Royal

Charlotte, localizado ao norte do Banco dos Abrolhos, localiza-se entre o município do Prado (16° 40' de

latitude sul) e a foz do rio Jequitinhonha (15° 50' de latitude sul), apresentando um formato quase

retangular, com sua dimensão maior no sentido leste-oeste, de aproximadamente 100 km, e a menor no

sentido norte-sul, de cerca de 50 km. Possui superfície plana, cortada por canais com profundidades entre

30 e 40 m.

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O clima na costa leste do Brasil é úmido, com uma média de temperatura que varia entre 24oC no

inverno e 27oC no verão. A média anual de precipitação na região costeira em frente à área de Abrolhos é

de 1.750mm. A região dos Abrolhos está localizada na parte sul da área de atuação dos ventos alísios.

Esse sistema de ventos tem duas direções principais: nordeste e leste durante a primavera e o verão

(outubro a março) e sudeste durante o outono e o inverno (abril a setembro). Existem duas frentes de

ondas principais incidentes na área, as quais coincidem com o regime dos ventos. As ondas que ocorrem

durante a primavera/verão (outubro a fevereiro) são dirigidas pelos ventos de nordeste/leste e chegam a

alcançar altura de 1m e períodos de 5 segundos (Leão 1999). Esta seqüência de ondas provoca um

transporte de sedimento por deriva litorânea, com sentido para sul na parte norte da Ponta da Baleia.

Os impactos sobre a Região dos Abrolhos são sérios o suficiente para justificar a ampliação dos

esforços de conservação destes ecossistemas frágeis e singulares. Atuais pressões antrópicas são

decorrentes de mudanças no uso do solo na planície costeira (levando a taxas elevadas de sedimentação

e eutrofização das águas costeiras) e atividades subaquáticas incluindo sobrepesca e visitação excessiva

(Leão & Kikuchi 2005). Ameaças naturais também contribuíram para aumentar os distúrbios. De acordo

com Leão & Kikuchi (2005) flutuações do nível do mar no final do Quaternário expôs os recifes à erosão

marinha no momento em que as comunidades de corais vivendo sob os topos dos recifes intermareais

ficaram sujeitos à alta radiação UV e elevada sedimentação. Os recifes costeiros brasileiros têm crescido

por mais de 3.000 anos sob significativos fluxos de sedimentos terrígenos, entretanto, eles têm estado

claramente sob alto estresse nos últimos anos devido às alterações nos processos hidrológicos

responsáveis pelo incremento no transporte de sedimentos para o mar (Dutra et al. 2006b). Estas

alterações têm efeitos negativos sobre a vitalidade dos recifes (Leão & Kikuchi 2005, Dutra et al. 2006b) e

resultam principalmente do desmatamento de áreas costeiras e conversão de áreas naturais para a

agricultura e produção industrial de celulose (Leão 1996). Uma taxa média de acumulação de sedimentos

maior que >10 mg/cm2/dia parece ser o limite crítico para a manutenção da saúde dos corais e hidrocorais

na comunidade recifal dos Abrolhos e algumas áreas já tem alcançado este limite (Leão & Kikuchi 2005,

Dutra et al. 2006b). Além disso, a ocorrência de doenças nos corais do Banco dos Abrolhos cresceu de

níveis pouco significativos para níveis alarmantes nos últimos anos; tal fato deve estar relacionado a

efeitos sinergéticos de múltiplas causas, incluindo anomalias na temperatura superficial do mar (Francini-

Filho et al. 2008).

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Os recifes da região dos Abrolhos estão distribuídos em dois arcos aproximadamente paralelos à

linha da costa (Leão et al., 2003). O arco costeiro, localizado entre 10 e 20 km da costa, é formado por um

complexo de bancos recifais e pináculos coralinos isolados de dimensões variadas. Quando os chapeirões

estão muito próximos uns dos outros, pináculos adjacentes fundem-se pelos seus topos, formando

estruturas compostas chamadas de bancos recifais. Os bancos menores resultam da fusão de apenas

alguns poucos chapeirões, enquanto que as estruturas maiores, como o recife da Pedra Grande no Parcel

das Paredes – com 17km de extensão, formaram se em decorrência da coalescência de numerosos

chapeirões e o preenchimento dos espaços vazios dos seus topos por sedimento de origem biogênica,

produzido no próprio recife. Nas partes inferiores desses recifes, canais estreitos persistem onde não

houve coalescência lateral das estruturas. Estes recifes não formam as estruturas clássicas conhecidas

como recifes em barreira, sendo bancos isolados, rasos e com formas e dimensões variadas. O arco

externo, que bordeja o lado leste das ilhas de Abrolhos, está localizado a cerca de 70 km da costa e é

formado por pináculos coralinos gigantes em águas com profundidades superiores a 25 m. Cerca de 5 km

a leste do arquipélago de Abrolhos, pináculos coralinos gigantes são abundantes, constituindo o Parcel

dos Abrolhos, que se estende cerca de 15 km na direção norte-sul e 5 km na direção leste-oeste (Leão et

al., 2003). Esses recifes são formados por chapeirões isolados em águas com profundidades superiores a

25 m. Ao contrário do que ocorre no arco costeiro, os pináculos do arco externo não formam bancos

recifais a partir do coalescimento lateral. A distribuição vertical dos corais nas paredes laterais desses

chapeirões é caracterizada pela presença de espécies fotófilas (aquelas que necessitam de maior

luminosidade) nas partes mais altas das colunas recifais e de espécies ciáfilas (as que vivem em

ambientes sombreados) nas suas porções inferiores.

As algas incrustantes (algas vermelhas calcárias) estão entre os principais organismos

construtores dos recifes em Abrolhos. Segundo Figueiredo (1997) sua abundância entre os organismos

bentônicos dos recifes do arquipélago, varia entre 32% e 79% e os principais representantes são os

seguintes gêneros: Lithothamnion, Lithophyllum, Sporolithon e Porolithon. Na construção de recifes do

arco costeiro, o percentual dessas algas alcança até 20%, como observado em um testemunho do recife

da Coroa Vermelha (Leão, 1982). Das mais de 300 espécies de macroalgas listadas para a costa

brasileira, 70% são especialmente referenciadas para o estado da Bahia (Nunes, 2005).

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A Região dos Abrolhos abrigam também populações de aproximadamente 45 espécies

consideradas ameaçadas, segundo a União Mundial para a Natureza – IUCN (IUCN, 2003) e o MMA

(Ibama 2003, 2004). Entre as espécies ameaçadas de peixes, com ocorrência registrada na região,

destacam-se quatro espécies de peixes cartilaginosos (Ginglymostoma cirratum, Negaprion brevirostris,

Carcharhinus signatus e C. porosus) e dez de peixes ósseos (Hippocampus reidi, H. erectus, Elacatinus

figaro, Gramma brasiliensis, Lutjanus analis, Scarus trispinosus, Ocyurus chrysurus, Epinephelus itajara,

Mycteroperca bonaci e M. interstitialis).

PPRROOPPOOSSIIÇÇÃÃOO DD EE AAMMPPLLIIAAÇÇÃÃOO DDAA ÁÁRREEAA PPRROOTTEEGGIIDDAA

O Brasil é um dos países signatários da Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas

(CDB) e, tendo aprovado o Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB em 2004, tem como

compromisso estabelecer e manter o sistema nacional de áreas protegidas terrestres e marinhas que

sejam abrangentes, efetivamente manejadas e ecologicamente representativas, até 2010 e 2015,

respectivamente, com o objetivo de reduzir significativamente o ritmo atual de perda da diversidade

biológica, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.

A biodiversidade marinha não está suficientemente representada no atual sistema global de áreas

protegidas. As áreas protegidas marinhas representam 4,3% do número total existente e cobrem menos

do que 1% da superfície do globo (aproximadamente 3,1 milhões de km2) (IUCN & UNEP-WCMC, 2010).

No Brasil, as unidades de conservação marinhas cobrem 1,52% das águas sob jurisdição brasileira

(Zona Econômica Exclusiva). O Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), estabelecido pelo Decreto

5758 de 13 de abril de 2006, traz orientações para o estabelecimento e ampliação do Sistema Nacional

de Unidades de Conservação, recomendando que sejam utilizados neste processo os resultados da

identificação das áreas prioritárias para a conservação e de análises de lacunas de proteção existentes.

Métodos de planejamento para a conservação têm sido amplamente desenvolvidos (Kirkpatrick

1983; Pressey et al. 1994; Margules & Pressey 2000; Margules et al. 2002; Brooks et al. 2006) e

aplicados em várias regiões e escalas espaciais e (e.g. Noss et al. 2002; Cowling et al. 2003). O

planejamento sistemático para a conservação (PSC) (Margules & Pressey 2000) é um desses métodos e

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utiliza critérios quantitativos, transparentes e replicáveis para o desenho de cenários de conservação. As

opções espaciais (insubstituibilidade) e temporais para a conservação de determinada área são

consideradas nesse processo.

O PSC é baseado na definição de alvos e metas de conservação. Os alvos podem ser espécies

(ameaçadas, endêmicas, de importância comercial, etc), grupos funcionais, hábitats ou outros

indicadores da biodiversidade. Para os casos em que os dados de ocorrência de espécies não forem

suficientes podem ser utilizados outros substitutos como, por exemplo, a diversidade de hábitats

(surrogates). As metas de conservação são definidas como a porcentagem da área ou número de

ocorrências dos alvos que devem estar representados dentro do sistema. Para tal são definidas

unidades de planejamento (UP’s) que são unidades arbitrárias que subdividem a área de estudo em

células passíveis de estarem presente em qualquer cenário de conservação. Neste estudo foram criadas

11.611 UP’s distribuídas ao longo de toda região dos Abrolhos com área de 9 Km2 cada. O tamanho e o

número de UP’s foram definidos com base no nível de detalhamento dos dados e das informações

disponíveis que foram empregadas no modelo.

O PSC utiliza sistemas de suporte a decisões que automatizam o processo de seleção de áreas,

facilitando o desenho de cenários de conservação. Alguns sistemas de suporte a decisões como o ´C-

Plan` (Pressey et al., 2005), ´Marxan` (Game e Grantham, 2008) e ´Marxan with Zones` calculam

medidas de importância (insubstituibilidade ou complementaridade) em unidades de planejamento. Para

a definição dos cenários de conservação são também considerados os custos associados à restrição do

uso de determinada área. Estes custos podem ser o custo de manejo ou custos de oportunidade. Neste

estudo, foram sistematizadas informações que refletem o nível de conhecimento técnico-científico de

toda a região. As variáveis incluídas na análise são:

• Gradiente batimétrico

• Tipos de fundo

• Localização de “buracas”

• Área de ocorrência da Baleia Jubarte

• Área de ocorrência de Sotalia guianensis

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• Distribuição de espécies de peixes (espécies ameaçadas de extinção, endêmicas, sobrexplotadas, de interesse comercial e/ou com grande especificidade de hábitat)

• Áreas de ocorrência de aves

• Pesca artesanal (linha, espinhel, mergulho e rede)

• Localização dos bancos camaroneiros

• Pesca Industrial - Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite

• Pontos de dragagem e rotas das embarcações das empresas de celulose (Fíbria e Veracel)

• Blocos das rodadas de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

• Mineração

• Unidades de Conservação existentes

Com os cenários de conservação produzidos pelo software na etapa anterior (Figura 1), foram

realizadas reuniões com comunidade científica, organizações não governamentais e setor da pesca

artesanal na etapa de pós-seleção ou validação dos mesmos. Após a seleção das UP’s que

representaram a melhor combinação espacial das áreas que garantem o alcance das metas para todos os

alvos de conservação, conjuntamente com aquelas que apresentaram os menores custos, foi traçada as

propostas de limites da Unidade de Conservação considerando quatro aspectos: (i) a ocorrência do maior

número possível de UP’s que foram selecionadas por apresentarem freqüência maior que 50% nas 100

soluções ótimas do programa dentro de propostas de Unidades de Conservação de Proteção Integral; (ii) a

exclusão de áreas consideradas imprescindíveis pelas comunidades de pesca artesanal da Bahia; (iii) a

inclusão de áreas indicadas como ‘áreas para exclusão à pesca’ ou que apresentaram baixo nível de

intensidade da atividade pesqueira em consonância com as oficinas realizadas com setor da pesca

artesanal; (iv) a incorporação de áreas eventualmente não selecionadas ou indicadas pelo programa mas

que garantiriam a conectividade entre ambientes ou facilitariam a gestão integrada das futuras Unidades

de Conservação; e (v) a incorporação da proposta de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável

demandada por comunidades de Linhares nas adjacências da extremidade sul do Banco dos Abrolhos e

da foz do Rio Doce. De modo que a proposição da ampliação da área protegida em Unidades de

Conservação no Banco dos Abrolhos é consolidada e apresentada na Fig. 2.

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Figura 1. Cenário final gerado pelo Marxan para a Região dos Abrolhos

11

Figura 2. Propostas de ampliação da área protegida na região do Banco dos Abrolhos

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PPRROOPPOOSSTTAA DDAA ÁÁRREEAA DDEE PPRROOTT EEÇÇÃÃOO AAMMBBIIEENNTTAALL DDOOSS AABBRR OOLLHHOOSS

A proposta da Área de Proteção Ambiental dos Abrolhos compreende toda a região definida no

texto acima como Região dos Abrolhos (que inclui o Banco dos Abrolhos, o Banco Royal Charlotte e áreas

profundas adjacentes) – Figura 3. A região apresenta a mesma gênese, tendo sido originada pelo

alargamento da plataforma continental em direção às montanhas submarinas formadas por atividades

vulcânicas anteriores. Tal alargamento foi proporcionado pelo retrabalhamento dos sedimentos do Grupo

Barreiras ao longo das oscilações do nível do mar ocorridas a cerca de 3 a 4 milhões de anos atrás. Ela

abrange ainda os montes submarinos Minerva e Hotspur e parte norte do Besnard, proporcionando a

representatividade de ambientes que possivelmente possuíram intima ligação à gênese do Banco dos

Abrolhos e Royal Charlotte.

O principal objetivo da APA dos Abrolhos é ordenar as atividades econômicas em toda sua

extensão, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais. Entre estas atividades, a destaca-se a

pesca que é praticada por mais de 20.000 profissionais e gera mais de R$ 100 milhões por ano,

correspondendo a cerca de 10% do valor gerado pela pesca marinha no Brasil. Além disso, a Unidade

cumprirá o papel de garantir o desenvolvimento ordenado de outras atividades econômicas incluindo o

turismo, o transporte marítimo, e servirá como instrumento fundamental de gestão integrada de todas as

Unidades de Conservação propostas e existentes.

A APA também deverá garantir a manutenção de todos os outros bens e serviços gerados pela

completa diversidade de ecossistemas presentes na região, tais como os provenientes do banco de

rodolitos de Abrolhos. A área é considerado um sumidouro de carbonato de cálcio e um amortecedor

(buffer) para oscilações do pH da água do mar no Oceano Atlântico Sul, o que apresenta extrema

relevância diante do cenário atual de mudanças climáticas globais. Ele representa aproximadamente 5%

da extensão do banco de carbonatos do mundo e 50% do banco de carbonatos do Oceano Atlântico.

Além disso, a Unidade cumprirá o papel de garantir o desenvolvimento ordenado de outras

atividades econômicas incluindo o turismo e servirá como instrumento fundamental de gestão integrada de

todas as Unidades de Conservação propostas e existentes. O limite leste da APA Banco dos Abrolhos é a

isóbata de 3.500 metros e o limite oeste é a linha de costa (considerada neste documento como a linha

média de preamar). O mapa que ilustra o limite da APA Banco dos Abrolhos encontra-se na Figura 3. A

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área desta Unidade de Conservação é de aproximadamente 9.249.661 hectares, o que aumentaria a

representatividade dos ecossistemas marinhos dentro de áreas protegidas de 1,52% para pouco mais de

3% da ZEE. Ressalta-se que fica excluída desta área a porção coincidente desta UC com a Reserva

Extrativista de Canavieiras e as totalidades da Reserva Extrativista Marinha Corumbau, Reserva

Extrativista Cassurubá e do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos bem como as áreas das UCs

propostas.

Figura 3. Proposta de limites para a criação da APA Banco dos Abrolhos

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PPRROOPPOOSSTTAA DDEE AAMMPPLLIIAAÇÇÃÃOO DDOO PPAARRQQUUEE NNAA CCIIOONNAALL MMAARRIINNHHOO DDOOSS AABBRROOLLHHOOSS

O Parque Nacional Marinho (PARNAMAR) dos Abrolhos representa, atualmente, 100% da meta

de conservação de 19 dos 116 alvos analisados neste estudo. Isto demonstra a necessidade de que o

novo limite da UC possa incorporar espécies e ambientes que não estão presentes em seus limites

originais, tais como os recifes mais profundos localizados próximos a quebra da plataforma. Os novos

limites do PARNAMAR Abrolhos contribuem significativamente para o alcance das metas de conservação

estabelecidas para os recifes intermareais plataforma, chapeirões, fundos de rodolitos, sedimentos

inconsolidados e talude superior, além de cumprir integralmente a meta para conservação das ‘buracas’1.

Estes ambientes são extremamente importantes para a produtividade pesqueira (através do spillover) e

oferecem ainda novas opções para mergulho quando localizados em áreas mais rasas. Vinte e seis

espécies de peixes utilizadas nas modelagens também apresentam grande parte de suas metas

representadas nas áreas incluídas nesta proposta de ampliação (alcance maior que 50% da meta de

conservação). Neste cenário, o PARNAMAR Abrolhos passaria a cumprir quase metade dos 116 alvos de

conservação avaliados.

É crescente a disseminação de que as áreas protegidas marinhas são essenciais para conservar

a biodiversidade dos oceanos, e que também servem para manter a sustentabilidade, especialmente dos

estoques pesqueiros. Vários estudos realizados em diferentes partes do mundo apontam que o

estabelecimento de áreas marinhas protegidas que funcionam como áreas de exclusão à pesca contribui

para a recuperação de estoques colapsados ou considerados ameaçados, servindo como berçário e fonte

de exportação de indivíduos maduros, ovos e larvas para as áreas adjacentes e, conseqüentemente,

gerando benefícios diretos à pesca (Roberts & Polunin, 1993; Roberts, 1997; Russ, 1996; Bohnsack, 1998;

Lubchenco et al., 2003; Francini-Filho & Moura, 2008b). Os efeitos de áreas protegidas em águas tropicais

foram demonstrados pela Associação para Estudos Interdisciplinares dos Oceanos Costeiros (2008) ao

avaliarem que, dentro das reservas marinhas localizadas na América Latina e Caribe, houve incremento

1 As “buracas” são ambientes descritos unicamente para Abrolhos. Representam depressões circulares no fundo marinho,

localizadas em áreas com profundidades variando de 20 a 50 metros. As buracas podem variar de 15 a 70 metros de diâmetro e

ter até 20 metros de profundidade. Em seu interior normalmente são observadas algas e outros tipos de matéria orgânica, e

costumam atrair grande abundância de vida ao seu redor.

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dos seguintes parâmetros: 446% na biomassa de organismos, 166% na densidade, 28% no tamanho dos

peixes e 21% na diversidade biológica.

Estudos semelhantes foram realizados recentemente no Brasil, comprovando também aqui que as

reservas marinhas são importantes para a manutenção da pesca nas áreas adjacentes. Um estudo

realizado em área de exclusão à pesca no litoral de Pernambuco identificou um aumento de quatro vezes

na abundância de espécies que são alvo da atividade (Ferreira & Maida, 2007). O mesmo estudo

demonstrou que, ao se analisar espécies isoladamente em locais específicos abertos e fechados à pesca,

o aumento foi de até onze vezes, como no caso dos indivíduos da família Lutjanidae. Outros dois estudos,

realizados no próprio Banco dos Abrolhos, também demonstraram os benefícios das áreas fechadas para

a produção pesqueira. Estes benefícios incluem o aumento de biomassa de espécies alvo em áreas

fechadas pela criação do PARNAMAR Abrolhos, particularmente para pequenos carnívoros, e incremento

de trinta vezes na biomassa de uma espécie de garoupa em duas áreas fechadas durante o período do

estudo (entre 2001 e 2005) (Francini-Filho & Moura, 2008a). Além disso, Francini-Filho & Moura 2008b

registraram evidências de spillover (i.e. exportação de biomassa das áreas de reservas para locais não

protegidos próximos de seus limites) para espécies de grande importância econômica, em área fechada

para a pesca na Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (Figura 04).

Figura 04. Efeito de spillover observado para o badejo (Mycteroperca bonaci) após o fechamento da área de exclusão de pesca na RESEX Corumbau, entre os anos de 2001 e 2004. Extraído de Francini-Filho & Moura 2008b.

Estes estudos mostraram também uma forte relação entre a biomassa de peixes e a proximidade

da quebra da plataforma continental onde existem recifes mais profundos (Francini-Filho & Moura, 2008a),

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recentemente mapeados (Klein et al. 2008). Isso indica que a pesca artesanal realizada nas áreas mais

próximas da costa (recifes mais sobrepescados) está sendo mantida pela exportação de biomassa dos

recifes mais profundos, que cada vez mais são alvo de modalidades de pesca predatórias, como a caça

submarina com o uso de compressor. A expansão do PARNAMAR para parte destas áreas garantirá a

proteção de parte das populações de peixes e outros organismos de importância comercial, contribuindo

de maneira significativa para a sustentabilidade da atividade pesqueira em todo o Banco dos Abrolhos.

Além dos benefícios acima mencionados, a ampliação do PARNAMAR Abrolhos intensificaria a

vocação da região para o turismo. Atualmente o PARNAMAR recebe uma média de 6700 visitantes/ano.

Com a ampliação, novas oportunidades e alternativas de mergulho seriam criadas tais como: (a) aumento

da área de recifes rasos para o mergulho contemplativo; (b) novas opções para atividades de mergulho

que exigem maior experiência como o mergulho nas “buracas”; (c) criação de novos pontos de saída de

embarcações para o PARNAMAR movimentando as economias locais. Com estas vantagens, é esperado

que o PARNAMAR Abrolhos possa receber mais turistas, com geração de mais emprego e renda.

A concessão das atividades turísticas em um Parque Nacional também contribui para a melhoria

da gestão: uma quantia equivalente a 1/3 da arrecadação com a venda de ingressos para visitação é

revertida diretamente para melhoria da gestão da Unidade. O PARNAMAR Abrolhos recebeu um público

de 4.591 pessoas no ano de 2009, por exemplo, e arrecadou R$ 275.278,00 que são investidos na

estrutura física da Unidade. Além disso, o aumento do recurso arrecadado permite estabelecer rotinas

de fiscalização com maior freqüência.

Do ponto de vista biológico, a ampliação do PARNAMAR representará um importante aumento da

representatividade de hábitats sob proteção integral na Região dos Abrolhos. Hábitats praticamente não

representados na atual rede de áreas marinhas protegidas da região, como os Bancos de Algas

Calcárias e as Buracas, passariam a ser protegidos. Como mencionado anteriormente neste relatório, os

Bancos de Algas Calcárias representam um importante depósito de carbono, e a proteção integral de

parte deste hábitat seria de grande valor para a realização de pesquisas científicas sobre seu papel na

fixação de carbono e na redução dos efeitos das mudanças climáticas. As buracas, por outro lado, são

ambientes descritos unicamente para Abrolhos. Funcionam como grandes armadilhas no fundo

marinhas, retendo grande quantidade de algas e outros tipos de matéria orgânica e atraindo grande

abundância de vida ao seu redor.

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A proposta de ampliação do PARNAMAR Abrolhos torna a Unidade de Conservação dividida em

dois setores (Figura 5): Setor I - Incluindo o Arquipélago e o Parcel dos Abrolhos, que compreende a maior

porção do Parque se estendendo dos limites originais em direção leste, passando a incluir grande parte

dos recifes mais profundos recentemente mapeados e maioria das “buracas” identificadas na região; Setor

II – Recife das Timbebas, que compreende área de recifes rasos se estendendo dos limites originais para

incluir outros recifes rasos como o recife de Areia. A nova configuração espacial do PARNAMAR Abrolhos

é subsidiada pelo exercício de planejamento sistemático da conservação realizado e oficinas com setor da

pesca. Entre os dois setores, o Setor I causa mínima influência com a atividade pesqueira artesanal

praticada pela frota costeira da Bahia conforme indicações realizadas pelas comunidades pesqueiras da

região. O Setor II é apontado como área de baixa intensidade da atividade pesqueira artesanal da frota da

Bahia. Os recifes de Areia e Sebastião Gomes fazem parte dos limites da APA Estadual Ponta da

Baleia/Abrolhos, sob a gestão do Governo do Estado da Bahia. A área atual do PARNAMAR Abrolhos

passaria de 87.943,25 hectares para 891.972 hectares, o que passaria a representar mais de 9% da

região dos Abrolhos dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

18

Figura 5. Proposta de limites para a ampliação do PARNAMAR dos Abrolhos.

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PPRROOPPOOSSTTAA DD EE CCRRIIAAÇÇÃÃOO DDOO RREEFFÚÚGGIIOO DDEE VVIIDDAA SSIILLVVEESSTT RREE BBAALL EEIIAA JJUUBBAARRTT EE

A proposta de criação Refúgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte (área de 763.580 hectares)

localiza-se na porção sul do Banco dos Abrolhos – Figura 6 (entre as coordenadas 39°12’ e 38°18’ de

longitude oeste e 19°19’ e 18°34’ de latitude sul) que apresenta densidade relativa máxima da espécie

Megaptera novaeangliae. O objetivo mais específico da proposta de Unidade de Conservação é proteger

esta espécie migratória que, com a chegada do inverno, se desloca para as áreas de reprodução ao longo

de continentes ou ilhas ou sobre bancos submersos de águas rasas em latitudes tropicais (Baker et al.

1995), freqüentemente associadas a ambientes coralíneos. O fato da principal área de reprodução da

espécie no Brasil ser o Banco dos Abrolhos está bem documentado (Engel, 1996; Martins et al., 2001,

Morete et al., 2003, Andriolo et al. 2006, 2010). Estimativas populacionais realizadas pelo Instituto Baleia

Jubarte desde o Rio Grande do Norte até o Rio de Janeiro estimaram cerca de 6404 baleias em 2005

(Andriolo et al. 2010) e 9330 baleias em 2008 (Wedekin et al. 2010), das quais respectivamente 5973

(93,26%) e 8531(91,4%) foram avistadas no Banco dos Abrolhos (Engel, com.pes.). Esta elevada

concentração das jubartes brasileiras no Banco dos Abrolhos também as torna particularmente vulneráveis

a atividades econômicas impactantes que possam se estabelecer na região. O estabelecimento de uma

Unidade de Conservação voltada para a espécie vai contribuir para proteger a população de baleias

jubarte brasileiras durante a fase mais vulnerável de suas vidas, a reprodução e cria de filhotes.

A criação da RVS Baleia Jubarte contribui significativamente para o alcance das metas de

conservação estabelecidas para baleia jubarte, talude superior e sedimentos inconsolidados, além de

contribuir significativamente para o alcance das metas de conservação de 29 espécies de peixe utilizadas

nas análises (alcance maior que 50% da meta de conservação). Estas áreas contribuem para o alcance

das metas de 32 alvos de conservação, o que representa aproximadamente quase 30% dos alvos. Na

área do Refúgio deverão ocorrer restrições temporárias para as artes de pesca que comprovadamente

interagem de forma negativa com a espécie M. novaeangliae praticadas por rede “boeira” (rede de emalhe

de superfície que fica à deriva), rede “raieira” e “feiticeira” (redes de emalhe de fundo que ficam

ancoradas).

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Figura 6. Proposta de limites para a criação da RVS Baleia Jubarte.

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PPRR OOPPOOSSTTAA DDEE CC RRIIAAÇÇ ÃÃOO DDAA RREESSEERR VVAA DDEE DD EESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO SSUUSSTT EENNTTÁÁVVEELL ((RRDDSS)) DDAA FFOOZZ DDOO RRIIOO DDOOCCEE

A solicitação para criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) costeiro-

marinha na região da foz do Rio Doce partiu da Associação de Pescadores de Regência (ASPER) e da

Associação de Pescadores e Assemelhados de Povoação (APAP), ambas no Município de Linhares/ES,

acompanhada de abaixo-assinado, entregue ao Ibama em 27/08/2007. A proposta foi construída no

contexto de elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável para as comunidades do

Entorno da Rebio de Comboios, com objetivos principais de proteger as comunidades tradicionais

pesqueiras e cacaueiras de Regência e Povoação.

Muitas reuniões foram realizadas na região desde então, com grande apoio do Centro

Tamar/ICMBio, bem como foi realizado um estudo socioambiental em 2009. A área proposta tem

aproximadamente 43.420 hectares, sendo 20% em terra e 80% no mar, nos municípios de Linhares e

Aracruz. É limítrofe à Reserva Biológica (Rebio) Comboios e à Terra Indígena Comboios (Fig. 7).

O estudo físico indicou a presença de um sistema complexo de paisagens e ambientes, além de

abundância considerável de recursos hídricos representada por rios, lagoas e áreas alagadas no Delta do

Rio Doce. O Rio Doce apresenta característica ímpar na sua foz: um estuário projetado sobre a área

marinha contígua, sem a ocorrência de manguezais na sua porção interna, dada a grande vazão do rio, o

que dificulta a penetração de água do mar. Esta condição proporciona a ocorrência de uma diversificada

fauna aquática e grande estoque pesqueiro. Entretanto, é necessário estabelecer um ordenamento

pesqueiro na região para garantir a conservação desses estoques, o acesso da população tradicional aos

recursos e a redução das capturas acidentais das tartarugas marinhas e mamíferos aquáticos.

A vegetação da região é típica de restinga, incluindo a fisionomia de mata seca, com número

significativo de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas e úteis. Aspecto interessante e importante é

a presença de matas de cabruca, que são cultivos de cacau sob espécies nativas da Mata Atlântica, para

proporcionar sombreamento. Este tipo de agricultura sustentável ajuda a manter as matas ciliares nas

margens do Rio Doce e precisa ser apoiada. Infelizmente, o avanço do desmatamento e o uso inadequado

do solo têm contribuído para a degradação de algumas áreas, o que reforça a necessidade de medidas de

proteção e ordenamento do uso do solo.

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Figura 7. Proposta de limites para a RDS da Foz do Rio Doce

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RREEFF EERRÊÊNNCCIIAASS

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