PROPOSTA 1:

TEMA: SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

TEXTO 1:

A segurança pública é um benefício que alcança todos, por isso merece amplo debate. Nesse sentido, o Poder Judiciário está empenhado em discutir e promover ações que tornem a justiça criminal mais célere e efetiva.

O CNJ quer explicar de maneira fácil e didática a lógica do sistema brasileiro de penas para que as pessoas que não são atores do direito também possam participar. (Campanha do Conselho Nacional de Justiça – Disponível em http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10566&Itemid=1147)

TEXTO 2: O ESTADO É CÚMPLICE

O caso do pedreiro que matou seis adolescentes após ser solto por “bom comportamento” evidencia o ruinoso colapso do sistema prisional brasileiro

“Como costuma acontecer numa tragédia dessa proporção, ninguém aceitou a responsabilidade pela dor que agora dilacera os familiares das vítimas. Sim, o pedreiro Ademar executou os adolescentes, e certamente agora pagará por isso, mas ele não estava sozinho naquele matagal. A terrível verdade moral é que estavam lá também as polícias da Bahia e de Goiás, que falharam em não prender o pedreiro quando ele cometeu outros crimes: estavam lá ainda os três psicólogos e a psiquiatra que avaliaram o estado mental de Ademar durante o processo de soltura e não descobriram que ele representava um perigo para as demais pessoas: e, por fim, o juiz do caso, que acabou por soltá-lo, apesar das evidências de que se tratava de um perigoso estuprador. Todos são agentes do estado e, embora possam ressaltar que cumpriram a lei, pressionados pela necessidade de esvaziar as desumanas prisões brasileiras, não hesitaram em assinar os papéis que devolveram o pedreiro à vida em sociedade.” (Revista Veja, Ed. 2161, Ano 43, n. 16, 21/04/2010)