Proposta de Edital de Licitação para expedição de autorização para exploração do Serviço...
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Proposta de Edital de Licitação para expedição de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal e/ou outorga de
autorização de uso de radiofreqüências
Subfaixas de Radiofreqüências H, Sobras e Extensão
Audiência Pública
Superintendência de Serviços PrivadosBrasília, 11 de fevereiro de 2010
Motivação
Objetivos
Temas
Histórico
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)
Agenda Agenda
Da LGT– Competição livre, ampla e justa
Do PGR– Massificação da banda larga
Geral– Demanda e uso eficiente do espectro– Preparação para novas subfaixas– Espaço para novo entrante– Compartilhamento de Infra-estruturas
Motivação Motivação
Disponibilização de todas as subfaixas disponíveis atualmente na Resolução n.°454/06
Incluir juntamente com o core do IMT-2000, subfaixas do GSM
Verificar interesse na subfaixa do TDD
Aumentar o acesso a 3G em mais localidades
Subfaixas de extensão em pontos de alta demanda
Objetivos Objetivos
1990 - Subfaixa única (25 MHz)
1997 – Banda B (50 MHz) – 5 milhões de acessos
2000 – Bandas C, D, E (50 + 90 MHz) - 15 milhões
2002/2004/2007 – Bandas de Sobras/Extensão com cap de 50 MHz
2007 – Bandas (F, G, I, J) (+90 MHz) com cap de 80 MHz – 100 milhões
2010 – Res. 454 (H + TDD + 20 MHz) com cap de 85 MHz – 170 milhões
Total atual: 360 MHz (Res. N.º 454/06)
2010 – Destinação (3,5 GHz; 450 MHz; 2,5 GHz)
Histórico Histórico
Evolução tecnológica Evolução tecnológica (%)Evolução tecnológica Evolução tecnológica (%)
4,9
14,8
51,8
63,6
78,46
60
53,7
0,28
90,0788,9
34,235,5
0,77
10,32
20,2
4,26
26,03
17,26
4,98
27,929,730,232,9
8,45
-5,00
5,00
15,00
25,00
35,00
45,00
55,00
65,00
75,00
85,00
95,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
GSM
TDMA
WCDMA
CDMA2000
DADOS
CDMA
AMPS
Evolução de dados e voz em 3GEvolução de dados e voz em 3G
Obs: os números indicados como banda larga móvel é o somatório das tecnologias WCDMA, CDMA2000 e os acessos de dados, até 256 e acima de 256 Kbps.
O aumento de 3G voz, em novembro, ocorreu devido ao ajuste de base da TIM, que lançou 1.032.121 acessos em WCDMA.
Banda Larga Móvel
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
9.000.000
10.000.000
Term. Dados (3G) Banda Larga Term. Voz (3G)
-
20
40
60
80
100
120
140
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180
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Milh
ões
Banda Larga Fixa Banda Larga Móvel
Banda Larga Fixa e MóvelTV por Assinatura
-
2
4
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8
10
12
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20
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Mil
hõ
es
ServiÇo Móvel Pessoal
-255075
100125150175200225250275300
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Mil
hõ
es
Acessos Banda Larga Acessos Não Banda Larga
Serviço Telefónico Fixo Comutado
Planejamento da EvoluçãoPlanejamento da EvoluçãoPlanejamento da EvoluçãoPlanejamento da Evolução
DSMP
ESMP
SituaçãoAnterior
Res. 376/314
DSMP
ESMP
WL
L T
DD
IMT IMT
WL
L (
E)
WL
L (
E)
WL
L (
E)
ExtSMP
ExtSMP
1.71
0
1.71
5
1.72
01.
725
1.73
0
1.73
51.
740
1.74
51.
750
1.75
5
1.76
01.
765
1.77
0
1.77
51.
780
1.78
51.
790
1.79
51.
800
1.80
51.
810
1.81
51.
820
1.82
5
1.83
01.
835
1.84
0
1.84
51.
850
1.85
5
1.86
01.
865
1.87
0
1.87
51.
880
1.88
51.
890
1.89
5
1.90
01.
905
1.91
51.
920
1.92
5
1.93
01.
935
1.94
01.
945
1.95
01.
955
1.96
01.
965
1.97
01.
975
1.98
01.
985
1.99
0
1.91
0
2.11
02.
115
2.12
02.
125
2.13
02.
135
2.14
0
2.14
5
2.15
02.
155
2.16
02.
165
2.17
0
ExtSMP
F
SMP
G
SMP
H
SMP
I
SMP
IMT
TDDExt
SMP
W
L
L
WLL
DSMP
ESMP
SituaçãoAtual
Res. 454
DSMP
ESMP W
LL
(E
)
WL
L (
E)
ExtSMP
ExtSMP
ExtSMP
Ext
SMP
TDD
ExtSMP
WL
L (
E) L
SMP
L
SMP
F
SMP
G
SMP
H
SMP
MSMP
MSMP
ExtSMP
ExtSMP
WL
L T
DD J
SMP
I
SMP
J
SMP
CORE IMT 2000
Radiofreqüências – IMT-2000Radiofreqüências – IMT-2000Radiofreqüências – IMT-2000Radiofreqüências – IMT-2000
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Objeto
Subfaixas de Radiofreqüência F, G, I e J
Prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez
Áreas de Prestação
11 Áreas
Vinculação das Áreas de Prestação: quem adquirisse a capital de São Paulo (e região metropolitana), teria que adquirir também o Norte no Brasil. E quem adquirisse o interior de São Paulo, teria que adquirir também a Região Nordeste
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Unificação dos Termos de Autorização
Unificar as autorizações novas com as antigas, expedindo um único Termo de Autorização para cada Região do PGA-SMP
Garantias
De manutenção da(s) Proposta(s) de Preço: apresentadas por todas as Proponentes, no valor de 10% sobre o valor do Preço Mínimo do Lote de interesse
De execução dos Compromissos de Abrangência: apresentadas pelas Proponentes vencedoras
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Compromissos de abrangência
Objetivos
Garantir que 100% dos municípios brasileiros possuam telefonia celular (Serviço Móvel Pessoal)
Garantir que as tecnologias mais avançadas (3G) sejam bastante difundidas ao longo de todo o território brasileiro
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Compromissos de abrangência
Municípios sem SMP - Atender, com SMP prestado em quaisquer das subfaixas autorizadas para a prestação do SMP, os Municípios sem SMP em até 24 meses após a publicação do Termo de Autorização
Municípios com menos de 30 mil habitantes - atender, com SMP prestado nas subfaixas de radiofreqüências J, F, G ou I, 60% dos municípios com população menor que 30.000 habitantes até o 6º ou 8º ano após a publicação do Termo de Autorização, dependendo da Área de Prestação
Este municípios foram divididos entre as quatro Proponentes vencedoras em cada Área de Prestação, ficando cada uma responsável por atender 15%
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Compromissos de abrangência
Municípios entre 30 e 100 mil habitantes - atender, com SMP prestado nas subfaixas de radiofreqüências J, F, G ou I, 50% dos municípios com população maior que 30.000 e menor que 100.000 habitantes em até 60 meses após a publicação do extrato do Termo de Autorização
Municípios com mais de 100 mil habitantes - Atender, com SMP prestado nas subfaixas de radiofreqüências J, F, G ou I, 100% dos municípios com população maior que 100.000 habitantes em até 60 meses após publicação do Termo de Autorização
Resultados
Todos os 36 Lotes foram vendidos
O total arrecadado foi de R$ 5,338 bilhões, o que representa um ágio de 86,67%
Até abril de 2010, todos os 1836 municípios brasileiros sem SMP possuirão telefonia celular
As tecnologias avançadas (3G) estarão disponíveis em:
No mínimo 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes;
No mínimo 50% dos municípios entre 30 e 100 mil habitantes; e
100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Objetos e Áreas de Prestação
1) Subfaixas de Radiofreqüências H
Um bloco de 10 MHz + 10 MHz em cada Área de Prestação
Prazo: 15 anos (prorrogável uma única vez) ou remanescente das autorizações de RF nas Subfaixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz
2) Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências H(SE)
Dois blocos de 5 MHz + 5 MHz em cada Área de Prestação
Somente serão licitados os blocos de 5 MHz + 5 MHz nas Áreas de Prestação em que não houver vencedor para o bloco de 10 MHz + 10 MHz referente à mesma Área
Embasamento: §4º do art. 2º do Regulamento anexo à Resolução nº 454/2006
Prazo: remanescente das autorizações de RF nas Subfaixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz
Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)
Objetos e Áreas de Prestação
3) Subfaixas de Sobras de Radiofreqüências
Subfaixas M, A, D e E em determinadas Áreas de Prestação
Prazo: 15 anos (prorrogável uma única vez) ou remanescente das autorizações de RF nas Subfaixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz
4) Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências
Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências de 900 MHz e 1.800 MHz em diversas Áreas de Prestação
Duas Subfaixas destinadas para sistemas TDD em cada Área de Prestação (1.885,0 a 1.890 MHz e 1.890,0 a 1.895 MHz)
Prazo: remanescente das autorizações de RF nas Subfaixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz
Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)
Compromissos de Abrangência
Proposta de Edital (Subfaixa H)Proposta de Edital (Subfaixa H)Proposta de Edital (Subfaixa H)Proposta de Edital (Subfaixa H)
Municípios com mais de 100 mil habitantes - 100% em até 60 meses
Municípios entre 30 e 100 mil habitantes – 50% em até 60 meses
Municípios com menos de 30 mil habitantes - 15% em até 72 mesesEstas quantidades de municípios serão tais que permitam que +15% dos municípios com população abaixo de 30 mil habitantes possuam SMP prestado na faixa de 1900 MHz e 2100 MHz
Município atendido: área de cobertura de pelo menos 80% da área urbana do Distrito Sede do Município
Subfaixa H
Ob
jeti
vo
3G e
m 7
5% d
os m
unic
ípio
s br
asile
iros
Compromissos de Abrangência
PropostaProposta de Edital (Subfaixa H(SE), Sobras e SE) de Edital (Subfaixa H(SE), Sobras e SE)PropostaProposta de Edital (Subfaixa H(SE), Sobras e SE) de Edital (Subfaixa H(SE), Sobras e SE)
Municípios com mais de 100 mil habitantes - 100% em até 60 meses
Municípios entre 30 e 100 mil habitantes – nº de Municípios do Anexo I-A, no prazo de 5 anos, iniciando naqueles que ainda não possuem cobertura de SMP nas faixas de 1.900 MHz / 2.100 MHz, conforme lista a ser divulgada pela Anatel;
Municípios com menos de 30 mil habitantes - nº de Municípios do Anexo I-A, no prazo de 6 anos, iniciando naqueles que ainda não possuem cobertura de SMP nas faixas de 1.900 MHz / 2.100 MHz, conforme lista a ser divulgada pela Anatel;Município já atendido: área de cobertura de pelo menos 20% da área urbana do Distrito Sede do Município
Subfaixas H(SE)
Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)
100% dos municípios com mais de 100.000
habitantes em até 60 meses
Município atendido: área de cobertura de pelo menos 80% da área urbana do Distrito Sede do Município
Sobras
Subfaixas de Extensão
Compromissos de Abrangência
100% dos municípios com mais de 100.000
habitantes em até 60 meses
Município atendido: área de cobertura de pelo menos 20% da área urbana do Distrito Sede do Município
Unificação dos Termos de Autorização
Unificar as autorizações novas com as antigas, expedindo um único Termo de Autorização para cada Região do PGA-SMP
Garantias
De manutenção da(s) Proposta(s) de Preço: apresentadas por todas as Proponentes, no valor de 10% sobre o valor do Preço Mínimo do Lote de interesse e
De execução dos Compromissos de Abrangência: apresentadas pelas Proponentes vencedoras
Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)
OBRIGADO !OBRIGADO !
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelÁreas de Prestação
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelÁreas de Prestação
AM PAMA
AP
RS
SC
MS
GO
TO
MT
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MG
BASE
RJ
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RR
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RN
CE
PB
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AL
PI
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Área I
Área II
Área III
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Área V
Área VI
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Área IX
Área X
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SP
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Área VIII
Área IX+
J JJ
J
J
J
J
J
JJ
J
J
RR
J
J
J
J
J
J
J
J
J
Vivo/Telemig
F FF
F
I
I
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G
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GTI M
I
G
RR
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G
I
G
G GG
GG
G
G
I
F
G
FF
F F
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Claro
F
F
RR
F
F
I
I II
II
I
I
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Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelResultados
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelResultados
TIM
F
F
F
F
FF
RR
F
TIM
F
F
BrT
TIMRRTIM
G
GI
I
CTBC
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelResultados
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelResultados
Áreas de PrestaçãoObjetos (a) e (b) - Subfaixas H (10 MHz + 10 MHz) ou H(SE) (5 MHz + 5 MHz)
Áreas de PrestaçãoObjetos (a) e (b) - Subfaixas H (10 MHz + 10 MHz) ou H(SE) (5 MHz + 5 MHz)
AM PAMA
AP
RS
SC
MS
GO
TO
MT
RO
MG
BASE
RJ
AC
RR
ES
RN
CE
PB
PE
AL
PI
SP
PR
Área I
Área II
Área III
Área V
Área VII
Área VIII
Área IX
Área IV
Área XI
Área XII
Área XIII
+
Área X
Área VI+
Área XIV
Área XV
Mesma vinculação de Áreas do Edital das Subfaixas F, G, I e J
Mesma vinculação de Áreas do Edital das Subfaixas F, G, I e J
Áreas de PrestaçãoObjetos (a) e (b) - Subfaixas H (10 MHz + 10 MHz) ou H(SE) (5 MHz + 5 MHz)
Áreas de PrestaçãoObjetos (a) e (b) - Subfaixas H (10 MHz + 10 MHz) ou H(SE) (5 MHz + 5 MHz)
Área de Prestação
Região, Estados e Municípios
IRegião I do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA – SMP), aprovado pela Resolução n.º321, de 27 de setembro de 2002, menos as Áreas de Prestação IV, VI, VII, VIII e XIII deste Anexo
II Região II do PGA – SMP, excluídas as Áreas de Prestação IX, X, XIV e XV deste Anexo
III
Região III do PGA – SMP que envolve os municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista,Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha,Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jandira, Jarinu,Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista,Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra,Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano doSul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem GrandePaulista e Várzea Paulista.
IV Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima
V Estado de São Paulo, excluídas as Áreas de Prestação III, XI e XII deste Anexo.
VI Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
VII Municípios com o Código Nacional 34, 35 ou 37 (Áreas de Registro 34, 35 e 37), exceto a Área de Prestação VIII
VIIISetor 3 do Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Dec. N.º 2.534, de 02/04/98, no Estado de MinasGerais
IX Municípios com o Código Nacional 64 ou 67 (Áreas de Registro 64 e 67), exceto a Área de Prestação X
X Setor 22 e 25 do PGO, nos Estados do Mato Grosso do Sul e Goiás
XI Municípios com o Código Nacional 16 ou 17 (Áreas de Registro 16 e 17), exceto a Área de Prestação XII
XII Setor 33 do PGO, no Estado de São Paulo
XIII Estado de Minas Gerais, excluídas as Áreas de Prestação VII e VIII deste Anexo
XIV Municípios com o Código Nacional 43 (Área de Registro 43), exceto a Área de Prestação XV
XV Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná
Áreas de PrestaçãoObjeto (c) - Subfaixas de Sobras de Radiofreqüências M, A, D e E
Áreas de PrestaçãoObjeto (c) - Subfaixas de Sobras de Radiofreqüências M, A, D e E
Subfaixa M Subfaixa A
Subfaixa D Subfaixa E
Áreas de PrestaçãoTDD (Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências)
Áreas de PrestaçãoTDD (Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências)
AM PAMA
AP
RS
SC
MS
GO
TO
MT
RO
MG
BASE
RJ
AC
RR
ES
RN
CE
PB
PE
AL
PI
SP
PR
Área I
Área II
Área III
Área V
Área VII
Área VIII
Área IX
Área IV
Área XI
Área XII
Área XIII
Área X
Área VI
Área XIV
Área XV
Áreas de PrestaçãoObjetos (a) e (b) - Subfaixas H (10 MHz + 10 MHz) ou H(SE) (5 MHz + 5 MHz)
Áreas de PrestaçãoObjetos (a) e (b) - Subfaixas H (10 MHz + 10 MHz) ou H(SE) (5 MHz + 5 MHz)
Área de Prestação
Região, Estados e Municípios
IRegião I do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA – SMP), aprovado pela Resolução n.º321, de 27 de setembro de 2002, menos as Áreas de Prestação IV, VI, VII, VIII e XIII deste Anexo
II Região II do PGA – SMP, excluídas as Áreas de Prestação IX, X, XIV e XV deste Anexo
III
Região III do PGA – SMP que envolve os municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista,Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha,Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jandira, Jarinu,Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista,Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra,Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano doSul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem GrandePaulista e Várzea Paulista.
IV Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima
V Estado de São Paulo, excluídas as Áreas de Prestação III, XI e XII deste Anexo.
VI Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
VII Municípios com o Código Nacional 34, 35 ou 37 (Áreas de Registro 34, 35 e 37), exceto a Área de Prestação VIII
VIIISetor 3 do Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Dec. N.º 2.534, de 02/04/98, no Estado de MinasGerais
IX Municípios com o Código Nacional 64 ou 67 (Áreas de Registro 64 e 67), exceto a Área de Prestação X
X Setor 22 e 25 do PGO, nos Estados do Mato Grosso do Sul e Goiás
XI Municípios com o Código Nacional 16 ou 17 (Áreas de Registro 16 e 17), exceto a Área de Prestação XII
XII Setor 33 do PGO, no Estado de São Paulo
XIII Estado de Minas Gerais, excluídas as Áreas de Prestação VII e VIII deste Anexo
XIV Municípios com o Código Nacional 43 (Área de Registro 43), exceto a Área de Prestação XV
XV Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná
Subfaixas de Radiofreqüências H e H(SE)Subfaixas de Radiofreqüências H e H(SE)
1.94
5 M
Hz
1.95
5 M
Hz
2.13
5 M
Hz
2.14
5 M
Hz
1.94
5 M
Hz
1.95
5 M
Hz
2.13
5 M
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2.14
5 M
Hz
1.95
0 M
Hz
2.14
0 M
Hz
H(S
E)
H
Regulamento sobre condições de uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800
MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz
Anexo à Resolução n.º 454, de 11 de dezembro de 2006
Art. 2º § 4º - Observados os critérios a serem estabelecidos no pertinente instrumento convocatório, em função da decretação de deserto do processo licitatório, as Subfaixas H e M poderão ser autorizadas como extensão das demais Subfaixas e outorgadas mediante novos critérios e condições a serem estabelecidas, e ser divididas, alternativamente ao estabelecido na Tabela 1, em blocos individuais de 5 MHz.
Áreas de PrestaçãoObjeto (d) - Subfaixas de Extensão (SE) de Radiofrequências de 900 e 1.800 MHz.Áreas de PrestaçãoObjeto (d) - Subfaixas de Extensão (SE) de Radiofrequências de 900 e 1.800 MHz.
IRegião I do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA – SMP), aprovado pela Resolução n.º 321, de 27 de setembro de 2002,menos as Áreas de Prestação IV, VI, VII, VIII e XIII deste Anexo
II Região II do PGA – SMP, excluídas as Áreas de Prestação IX, X, XIV e XV deste Anexo
III
Região III do PGA – SMP que envolve os municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dosPerdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz deVasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú,Itupeva, Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco,Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana deParnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra,Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista.
IV Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e RoraimaV Estado de São Paulo, excluídas as Áreas de Prestação III, XI e XII deste Anexo.VI Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.VII Municípios com o Código Nacional 34, 35 ou 37 (Áreas de Registro 34, 35 e 37), exceto a Área de Prestação VIIIVIII Setor 3 do Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Dec. N.º 2.534, de 02/04/98, no Estado de Minas GeraisIX Municípios com o Código Nacional 64 ou 67 (Áreas de Registro 64 e 67), exceto a Área de Prestação XX Setor 22 e 25 do PGO, nos Estados do Mato Grosso do Sul e GoiásXI Municípios com o Código Nacional 16 ou 17 (Áreas de Registro 16 e 17), exceto a Área de Prestação XIIXII Setor 33 do PGO, no Estado de São PauloXIII Estado de Minas Gerais, excluídas as Áreas de Prestação VII e VIII deste AnexoXIV Municípios com o Código Nacional 43 (Área de Registro 43), exceto a Área de Prestação XVXV Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná
XVIRegião I do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA – SMP), aprovado pela Resolução n.º 321, de 27 de setembro de 2002,exceto a Área de Prestação VIII.
XVII Região II do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA – SMP), aprovado pela Resolução n.º 321, de 27 de setembro de 2002.
XVIII Estado do Rio de Janeiro.XIX Estado do Espírito Santo.XX Estado da Bahia.XXI Estado de Sergipe.XXII Estados do Paraná e de Santa Catarina, exceto as Áreas de Prestação XIV e XV.
XXIII Estados do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal, exceto os municípios da Área X.
XXIV Estado do Rio Grande do Sul, exceto os municípios da Área XXVI.XXV Municípios de Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu, no estado do Rio Grande do Sul.XXVI Estados do Pernambuco e do CearáXXVII Setor 22 do PGO, no Estado do Mato Grosso do SulXXVIII Setor 25 do PGO, no Estado de GoiásXXIX Estado de São Paulo, excluídas as Áreas de Prestação III e XII deste Anexo.
Área de Prestação Região, Estados e Municípios
IRegião I do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA – SMP), aprovado pela Resolução n.º 321, de 27 de setembro de 2002,menos as Áreas de Prestação IV, VI, VII, VIII e XIII deste Anexo
II Região II do PGA – SMP, excluídas as Áreas de Prestação IX, X, XIV e XV deste Anexo
III
Região III do PGA – SMP que envolve os municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dosPerdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz deVasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú,Itupeva, Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco,Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana deParnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra,Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista.
IV Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e RoraimaV Estado de São Paulo, excluídas as Áreas de Prestação III, XI e XII deste Anexo.VI Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.VII Municípios com o Código Nacional 34, 35 ou 37 (Áreas de Registro 34, 35 e 37), exceto a Área de Prestação VIIIVIII Setor 3 do Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Dec. N.º 2.534, de 02/04/98, no Estado de Minas GeraisIX Municípios com o Código Nacional 64 ou 67 (Áreas de Registro 64 e 67), exceto a Área de Prestação XX Setor 22 e 25 do PGO, nos Estados do Mato Grosso do Sul e GoiásXI Municípios com o Código Nacional 16 ou 17 (Áreas de Registro 16 e 17), exceto a Área de Prestação XIIXII Setor 33 do PGO, no Estado de São PauloXIII Estado de Minas Gerais, excluídas as Áreas de Prestação VII e VIII deste AnexoXIV Municípios com o Código Nacional 43 (Área de Registro 43), exceto a Área de Prestação XVXV Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná
XVIRegião I do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA – SMP), aprovado pela Resolução n.º 321, de 27 de setembro de 2002,exceto a Área de Prestação VIII.
XVII Região II do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA – SMP), aprovado pela Resolução n.º 321, de 27 de setembro de 2002.
XVIII Estado do Rio de Janeiro.XIX Estado do Espírito Santo.XX Estado da Bahia.XXI Estado de Sergipe.XXII Estados do Paraná e de Santa Catarina, exceto as Áreas de Prestação XIV e XV.
XXIII Estados do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal, exceto os municípios da Área X.
XXIV Estado do Rio Grande do Sul, exceto os municípios da Área XXVI.XXV Municípios de Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu, no estado do Rio Grande do Sul.XXVI Estados do Pernambuco e do CearáXXVII Setor 22 do PGO, no Estado do Mato Grosso do SulXXVIII Setor 25 do PGO, no Estado de GoiásXXIX Estado de São Paulo, excluídas as Áreas de Prestação III e XII deste Anexo.
Área de Prestação Região, Estados e Municípios
Cálculo do preço mínimo
Mudança de paradigma na definição do VPL (Valor Presente Líquido) considerando a estrutura atual, de forma a que o Preço Mínimo seja inferior aos usuais para garantir cumprimento de parcela maior de compromissos.
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelEdital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Ágio
Pro
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Composição do Preço
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Poder Concedente
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Poder Concedente
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Estrutura Conservadora
Ampla Participação
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C100
C100 = Compromissos 100k
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Preço Mí-
nimo
C30
= C
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< 3
0k
C30
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0k
Motivação
Possibilitar o atendimento à crescente demanda pelo Serviço Móvel Pessoal – SMP, especialmente por acesso em Banda Larga móvel
Consoante com o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil – PGR:
Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)
Objetivos
III.1. Massificação do Acesso em Banda Larga
III.4. Ampliação do uso de redes e serviços de telecomunicações
III.7. Assegurar níveis adequados de competição e concorrência na exploração de serviço
Ação de Curto Prazo
V.8. Disponibilização de radiofreqüências para massificação dos acessos em Banda
Larga
Oferta de radiofreqüências, entre as quais (...) sobras de radiofreqüências do SMP, capazes
de suportar multiacessos em Banda Larga (...) móvel
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)