29 de Marçode 2016

Proposta de Reforma Fiscal e Estabilização da Renda e Emprego

Audiência na CAE/Senado Federal

Ministro da Fazenda

Nelson Barbosa

2

• Rápido ajuste externo• Redução da inflação• Redução do nível de atividade econômica pelo

segundo ano consecutivo• Redução do resultado primário (queda de receita e

rigidez de despesa)• Necessidade de reprogramação fiscal para estabilizar

a renda e o emprego no curto prazo• Necessidade de reforma fiscal para conter o

crescimento do gasto em % do PIB no longo prazo.

Economia brasileira passa por um ajuste de diferentes velocidades

2

3

3

Balança Comercial (% do PIB)

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*-1.0

0.0

1.0

2.0

3.0

0.81.1

0.7

0.0

-0.3

1.0

2.5

Fonte: BCB*2016: Projeção do BCB.

4

Fonte: BCB*2016: Projeção do BCB.

4

Transações Correntes (% do PIB)

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*-5.0

-4.0

-3.0

-2.0

-1.0

0.0

-3.4

-2.9 -3.0 -3.0

-4.3

-3.3

-1.6

5

Fonte: IBGE e Boletim Focus.

5

Expectativa de IPCA (% a.a.)

19051911191719231928193419401946195219581963196919751981198719931998200420104

5

6

7

8

9

10

11

7.3

6.05.4

5.0

6.5

5.85.96.4

10.7

Focus de 24/03/2016

Observado

6

Cenário de recuperação econômica

6

MF Focus

2016 -3,1 -3,7

2017 1,0 0,4

2018 2,9 1,5

2019 3,2 2,0

2020 3,0 2,0

* Relatório Focus de 28/03/2016

7

TAXA REAL DE CRESCIMENTO DA RECEITA ADMINISTRADA (ACUMULADA EM 12 MESES)

-10%

-5%

0%

5%

10%

15%

-4.8%

8

A receita primária está em queda praticamente desde 2010 e atingiu um nível abaixo do observado em 2002

8

Fonte: STN/MF.* Acumulado em 12 meses até jan/16 (exclui cessão onerosa).

Receita primária em % do PIB

16%

17%

18%

19%

20%

21%

22%

23%

24%

21.5%21.1%

9

A arrecadação com impostos e contribuições do governo federal está em queda praticamente desde 2010. Em 2015, atingiu o nível inferior ao observado em 2000

9

Fonte: STN/MF. * Acumulado em 12 meses até jan/16.

Evolução da arrecadação com impostos e contribuições não previdenciárias em % do PIB

1997199819992000200120022003200420052006200720082009201020112012201320142015201610%

11%

12%

13%

14%

15%

16%

13.0% 12.8%

10

Evolução das despesas primárias, em % do PIB

Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).

* Decreto extemporâneo.

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*12.0%

13.0%

14.0%

15.0%

16.0%

17.0%

18.0%

19.0%

20.0%

16.1%

15.4%15.9%

16.6%16.8%

16.4% 16.2%

17.4%

16.0%16.8% 16.9%

17.1%

18.0%18.5%

19.1%

0.186031165968446

1ª Avaliação Bimestral

11

Evolução das despesas obrigatórias, em % do PIB

* 1ª avaliação bimestral.

Exclui despesas com capitalização do FSB (2008), da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*11.0%

11.5%

12.0%

12.5%

13.0%

13.5%

14.0%

14.5%

15.0%

15.5%

16.0%

12.4% 12.3%12.6%

13.1%

13.7%13.5%

12.7%

13.7%

12.1%

12.9% 12.8%13.0%

13.4%

14.6%

15,2%

12

Evolução das despesas discricionárias, em % do PIB

* Decreto extemporâneo.

Exclui despesas com regularização de passivos (TCU 2015)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*2.0%

2.5%

3.0%

3.5%

4.0%

4.5%

5.0%

3.7%

3.0%

3.4%

3.5%

3.2%

2.9%

3.5%

3.7%

3.9% 3.9%4.1% 4.2%

4.6%

3.9%3.8%

0.034025784883211ª

Avaliação Bimestral

13

COMPOSIÇÃO DA DESPESA PRIMÁRIA (LOA 2016)

Previdência e LOAS44.9%

Pessoal ativo10.3%

Pessoal inativo10.3%

FAT4.6%

Subsídios2.2%

Outras obrigatórias6.3%

Discricionárias não contingenciáveis

13.1%

Discricionárias contingenciáveis8.3%

14

Despesas Efetivamente Contingenciáveis do Poder Executivo

Ano LOA Empenho % do PIB2010 123,0 103,6 2,7%2011 136,6 107,3 2,5%2012 156,2 127,1 2,6%2013 172,3 145,5 2,7%2014 175,4 144,8 2,5%2015 190,2 117,7 2,0%2016 132,2 87,6 1,4%

* Despesas contingenciáveis (exclui convênios e doações, mas inclui os complementos aos mínimos da educação e saúde).

15

Estratégia de Política Fiscal

15

Combinar medidas de estabilização no curto prazo com regras de maior controle do gasto público no médio e longo prazo

• Proposta de reforma fiscal e auxílio financeiro para os Estados

• Proposta de reforma fiscal e medidas de estabilização da renda e do emprego por parte da União

16

• Alongamento do prazo de pagamento da dívida dos Estados com a União em 20 anos.

• Alongamento das dívidas dos Estados com o BNDES em até 10 anos, com 4 anos de carência

• Contrapartidas de curto prazo a vigorar pelos próximos 24 meses e contrapartidas estruturais: LRF estadual e alteração na LC 101/2001 para dar maior rigor para as despesas de pessoal.

Renegociação com os Estados Proposta Geral

16

17

• Redução de até 40% na prestação por 24 meses, limitado a R$ 160 milhões por mês com contrapartidas adicionais• redução de 20% de cargos comissionados• limitação das despesas de publicidade• não realização de operações de crédito pelo

dobro do período de vigência da redução da prestação.

Renegociação com os EstadosProposta Complementar

17

18

Medidas de longo prazo (estruturais)• Limite à expansão do gasto para conter o crescimento

do gasto em % do PIB.• Criação do depósito voluntário remunerado no BCB• Criação do Regime Especial de Contingenciamento

(REC), em períodos de baixo crescimento, para preservar despesas essenciais e investimentos em fase final de conclusão.

Medidas de curto prazo (conjunturais)• Redução da meta fiscal de 2016 por frustração de receita

e manutenção de investimentos e despesas prioritários.

Proposta fiscal para a União

18

19

Por que é importante estabelecer um limite para o gasto?•Concentrar a discussão orçamentária na composição das despesas públicas•Evitar pressão recorrente por aumento da carga tributária•Diminuir a rigidez do gasto para possibilitar ações de estabilização quando necessário

Experiência internacional mostra que regras de gasto contribuem para o melhor desempenho fiscal

Limite para o crescimento do gasto

20

• A LRF determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais como % do PIB no Plano Plurianual (PPA).

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor nominal do limite de gasto para cada ano.

• A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá observar o limite de gasto.

• Se houver previsão de que o limite de gasto pode ser descumprido na elaboração da LOA, serão acionadas automaticamente medidas de redução da despesa em três estágios sequenciais.

Funcionamento do Limite do gasto

21

• Uma alternativa às operações compromissadas;• BCs de economias avançadas, como o FED e o BCE,

utilizam o depósito remunerado para administração da liquidez;

• Depósitos remunerados no Brasil como instrumento secundário de política monetária minimizariam a necessidade de aportes ao BCB;

• Maior autonomia ao BC para administração da política monetária;

Depósito remunerado no BC

21

22

Balancete do BC

22

ATIVO PASSIVO

Reservas internacionais Base Monetária (BM)

Empréstimos ao setor privado (E1) Emprestimo junto ao setor privado (E2)

Títulos do Tesouro Nacional (T) Operações Compromissadas

Outros ativos Reservas Bancárias Compulsórias

Conta Única do Tesouro

Outros passivos

Patrimônio Líquido (PL)

Novo Desenho

Operações compromissadas

+Depósitos Voluntários

Remunerados

23

• Para dar o mesmo tratamento aplicado às operações compromissadas, é necessário alterar o artigo 10, inciso XII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que passaria a apresentar a seguinte redação:“Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:(...)XII - Efetuar, como instrumentos de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais e o recebimento de depósitos voluntários remunerados;

Criação de Depósito Remunerado no BC

23

24

• Criação do Regime Especial de Contingenciamento (REC) que poderá ser decretado quando a economia estiver em baixo crescimento nos termos já previstos pela LRF.

• A hipótese de baixo crescimento já é utilizada na LRF para flexibilizar os limites de dívida e pessoal.

Regime Especial de Contingenciamento

24

25

25

Episódios de baixo crescimento nos últimos 20 anos

-5-4-3-2-10123456789

26

• No REC poderão ser preservadas as seguintes despesas:

i. investimentos em fase final de execução e prioritários;

ii. essenciais para a prestação de serviços públicos (segurança, educação, saúde, etc);

iii. necessárias para o funcionamento dos órgãos (água, energia, manutenção, etc).

Exemplos de despesas a serem preservadas no REC

27

NOVA PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO FISCAL PARA 2016

• Reduzir meta fiscal da União em R$ 21,2 bilhões (de R$ 24,0 bi para R$ 2,8 bi), de modo a recompor contingenciamento adicional após aprovação pelo Congresso Nacional

• Aumentar possibilidade de frustração de receita administrada de R$ 30,5 bi para R$ 40,3 bilhões devido aos resultados observados no primeiro bimestre deste ano

• Manter possibilidade de frustração de receita não administrada em R$ 41,7 bilhões

• Manter dedução por gastos com saúde em até R$ 3 bilhões • Manter dedução por gastos com investimento em até R$ 9 bilhões• Incluir dedução por gastos com defesa em até R$ 3,5 bilhões• Inclui a dedução para regularização do FEX em até R$ 1,95 bilhões

Possibilidade máxima de redução da meta: R$ 120,65 bilhões

28

DECOMPOSIÇÃO DA ALTERAÇÃO DA META FISCAL(Em R$ bi)

Meta

Novo Contingen

ciamen

to

Frustr

ação de R

eceita

Administrad

a

Frustr

ação de R

eceita

Não Administr

ada

Pagam

ento de R

estos a

pagar d

e Inves

timentos e

Defesa

Saúde

FEX

Resulta

do Final

-120.00

-100.00

-80.00

-60.00

-40.00

-20.00

0.00

20.00

40.00 24,0

21,25

-40.26

-41.70

-12.50-3.00 -1.95

-96.65

ANEXOS

29

30

Situações de aplicação do REC e do Limite de Gasto Primário

30

Gasto primário abaixo do limite

máximo

Gasto primário acima do limite

máximo

Baixo Crescimento (menor do que 1% nos últimos 12 meses)

REC (opcional) REC (opcional) e Ajuste automático

do Gasto (obrigatório)

Crescimento normal (maior ou igual a 1% nos últimos 12 meses)

Metodologia usual Ajuste automático do Gasto

(obrigatório)

31

31

55.6% 55.8% 55.5% 56.7% 56.0% 59.2%

51.8% 51.3%53.8% 51.7% 57.2%

66.2%68.0% 67.0%

64.6% 63.0% 61.4%64.7%

62.4% 60.7% 61.7% 59.8%62.6%

72.5%

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Evolução DBGG (% PIB)

DBGG DBGG (Metodologia FMI)