Projeto “O Ministério Público na via da Segurança.Municipalização do Trânsito: Preservando vidas”.

O Maranhão, segundo dados do Ministério da Saúde, é o campeão nacional das taxas de crescimento de mortes no trânsito, com aumento de 155,9%, de 2001 a 2011. No mesmo período, a média brasileira foi de 27% de aumento dos óbitos.

Visando intervir nesse cenário, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão está desenvolvendo o projeto institucional “O Ministério Público na via da segurança. Municipalização do trânsito: preservando vidas”, objetivando diminuir a violência no trânsito, promover ações educativas e de fiscalização na área, com vistas à redução do número de acidentes e lesões irreversíveis, bem como o cumprimento das leis de trânsito, no âmbito dos 217 municípios maranhenses.

O projeto foi lançado no início de 2015 e envolve os promotores de justiça com atuação na defesa da cidadania e/ou dos direitos humanos, de modo a efetuarem ingerência juntos às Prefeituras visando a municipalização do trânsito, o incremento da fiscalização da aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, bem como promoverem campanhas educativas de trânsito.

O projeto propõe a realização de vários procedimentos que podem ser adotados em cada comarca para o efetivar o processo de municipalização do trânsito tais como: audiências públicas, formulação de Termos de Ajustamento de Conduta, Recomendações até as Ações Civis Públicas.

Na execução desse projeto, a Corregedoria conta ainda com a parceria do Detran, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Secretaria de Saúde do Estado, Prefeituras Municipais e da AMPEM.

Por que municipalizar o trânsito?

A municipalização do trânsito é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade por serviços como o de engenharia, fiscalização, educação, levantamento, análise e controle dos dados estatísticos. Tudo isso para garantir que a população venha a obter o melhor serviço possível por parte das autoridades de trânsito.

O Município, mesmo aquele de pequeno porte, deve assumir o seu trânsito, pois o Código de Trânsito Brasileiro é feito principalmente para preservar as vidas das pessoas no trânsito sejam pedestres, ciclistas, motocicletas ou motoristas de automóveis, caminhões ou ônibus.

Municipalizar é, portanto, passar a realizar a gestão do trânsito de sua cidade de forma completa, assumindo as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e animais, à implantação e manutenção da sinalização, entre outras.