PROPOSTA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE … · 2016-05-09 · janeiro de 2001 e a Lei...

PROPOSTA PEDAGÓGICA DA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO DE VINHEDO

VINHEDO/SP

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Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Vinhedo

Sumário

Apresentação.................................................................................................................................03 Introdução......................................................................................................................................04 Um Breve Histórico........................................................................................................................05 Rede Municipal de Ensino de Vinhedo: 15 anos de história..........................................................06 Organização Administrativa...........................................................................................................07 Organograma Administrativo - Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo............................07 Estrutura Organizacional das Unidades Educacionais..................................................................07 Princípios Norteadores da Proposta Pedagógica .........................................................................08 Epistemológicos.............................................................................................................................08 Didáticos-Pedagógicos..................................................................................................................08 Éticos.............................................................................................................................................08 Políticos..........................................................................................................................................08 Estéticos.........................................................................................................................................09 Filosofia Educacional.....................................................................................................................09 Missão............................................................................................................................................09 Organização da Educação no Município.......................................................................................10 Organização Curricular..................................................................................................................10 Grades Curriculares.......................................................................................................................11 Avaliação........................................................................................................................................20 Avaliação da Aprendizagem na Educação Infantil.........................................................................20 Avaliação da Aprendizagem no Ensino Fundamental e Ensino Médio..........................................20 Educação Infantil............................................................................................................................22 Ensino Fundamental......................................................................................................................24 Educação de Jovens e Adultos......................................................................................................25 Educação Especial.........................................................................................................................27 Referências Bibliográficas..............................................................................................................28

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Apresentação

Desde 1998, a Rede Municipal de Ensino de Vinhedo vem se ampliando e consolidando no trabalho para a melhoria da qualidade da educação do município. Os desafios impostos pela sociedade atual com relação à educação exigem cada vez mais a busca incessante pelo aprimoramento do conhecimento, motivo pelo qual precisam ser constantemente revisados e atualizados os documentos norteadores da educação. Este documento traz a Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Vinhedo, um documento formal, importante, intencional que se caracteriza numa construção contínua e flexível. A Proposta Pedagógica é norteadora do tempo, dos recursos humanos e materiais, dos espaços para atender a todos, contemplando as aprendizagens, atentando-se para a educação na diversidade, além de ser um compromisso com a sociedade. Esperamos que este documento contribua para orientar o trabalho pedagógico das escolas, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e conseqüentemente a aprendizagem dos alunos. Milton Álvaro Serafim Jaime César da Cruz Prefeito Municipal de Vinhedo Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Vinhedo

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Introdução A Rede Municipal de Ensino de Vinhedo conta hoje com mais de dez mil alunos e atende a Educação Infantil, Ensino Fundamental I, II e EJA. Nos últimos anos a sociedade vem passando por grandes transformações. Vivemos num mundo cada vez mais tecnológico e globalizado e esses fatores contribuem também para um novo olhar em relação à educação e a prática pedagógica. O presente documento foi elaborado visando à organização da proposta do trabalho da Rede Municipal de Ensino e sua implementação nas escolas. Na primeira parte traz um Breve Histórico da Educação no município e os avanços nestes 15 anos de Rede Municipal de Ensino. Na segunda parte apresenta o Organograma Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e a Estrutura Organizacional das Unidades Escolares. A terceira parte trata da fundamentação do trabalho pedagógico da Rede Municipal de Ensino: os Princípios Norteadores: Epistemológicos, Didático-Pedagógicos, Éticos, Políticos, Estéticos, assim como a Filosofia Educacional e a Missão. A quarta parte apresenta a Organização da Educação no Município, a Organização Curricular e as Grades Curriculares. A quinta parte traz a avaliação nos diferentes níveis de ensino e a última parte, a Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. A Proposta Pedagógica tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o disposto nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Educação Básica, Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Deliberação nº 01/99 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e demais documentos norteadores da Educação. Com este documento a Rede Municipal de Ensino de Vinhedo propõe ações que propiciam um novo olhar e crescimento, não só do corpo discente, mas dos docentes, equipe técnica-administrativa, funcionários e comunidade escolar.

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Um Breve Histórico

A educação no município de Vinhedo veio a funcionar oficialmente no ano de 1919, com a abertura das Escolas Reunidas de Rocinha, que funcionava no prédio onde se localiza atualmente a Câmara Municipal de Vinhedo, com classes separadas para meninos e meninas. Em 1925, através do Ato Legal de 25/02/1925, publicado no D.O.E. de 26/02/1925, a escola passou a denominar-se Grupo Escolar de Rocinha. O primeiro diretor foi o Prof. Romeu de Moraes, seguido pelo Prof. Basilis Godoy e seu adjunto o Prof. Cláudio Gomes da Costa Junior. Em 1952, homenageando o Prof. Cláudio (falecido em 1947), a escola passou a se chamar Grupo Escolar Prof. Cláudio Gomes. De lá para cá foram construídas outras escolas para atender a demanda do ensino público (até então estadual) no município, como por exemplo o Ginásio Estadual, hoje Escola Estadual Patriarca da Independência; ampliando assim o atendimento para o Ensino Fundamental II e Ensino Médio. A Educação Infantil funcionava, na época, nos prédios das escolas estaduais, anos mais tarde a Prefeitura Municipal assumiu a Educação Infantil no município e foram sendo construídos gradativamente os Centros de Educação Infantil para atender as demandas dos bairros. De lá para cá o município vem investindo cada vez mais na educação das crianças de 4 meses a 5 anos de idade. A Educação de Jovens e Adultos (antigamente Mobral) funcionou em espaços cedidos para a comunidade, Sesi e Escolas Estaduais. No ano de 1994, o município passou a oferecer a Educação de Jovens e Adultos, no período noturno, no Centro Municipal de Ensino Supletivo Fundamental e Médio de Vinhedo (prédio da E.M. Integração). No ano de 1995 foi inaugurada a Escola Municipal Integração, primeira escola municipal que atendia na época o Ensino Fundamental I e II. O ensino público passou também por várias mudanças, como a reorganização das escolas no ano 1996, que separou as escolas de Ensino Fundamental I e II. A partir de 01/01/1998, com a Municipalização do Ensino Fundamental no Município de Vinhedo, através do Parecer CEE 420/97- Processo nº. 293/97 – SE - Vinhedo – D.O.E. 17/12/97, as escolas de Ensino Fundamental I e II passaram a ser administradas pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo. As Escolas Patriarca da Independência, Professor Israel Shoba e Professora Maria do Carmo Ricci Von Zuben continuaram sob a administração do Governo Estadual atendendo o Ensino Fundamental II e Médio. Atualmente a Escola Estadual Patriarca da Independência continua oferecendo o Ensino Fundamental II e Médio e as demais somente Ensino Médio. No ano 2009, atendendo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 e a Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, o Ensino Fundamental foi ampliado para 9 anos de duração. O município de Vinhedo conta hoje também com muitas escolas privadas, escolas profissionalizantes e faculdade. A educação no município percorreu muitos caminhos até os dias atuais. Houve construção de novas escolas para atender a demanda e muito vem sendo investido na melhoria da qualidade do ensino público, contribuindo para a formação de nossas crianças, jovens e adultos.

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Rede Municipal de Ensino de Vinhedo: 15 anos de história Desde a Municipalização do Ensino Fundamental no Município de Vinhedo, em 01/01/1998, um extenso e importante caminho vem sendo traçado na educação. O último IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), realizado no final de 2011, apontou um grande avanço na Rede Municipal de Ensino, pois foram atingidas as notas 5,9 para o Ensino Fundamental I e 5,2 para o Ensino Fundamental II. As notas da Rede Municipal de Ensino estão próximas à meta estabelecida pelo governo, que determina a nota 6 (seis) para ser atingida até o ano de 2022 e que corresponde à média da qualidade do ensino em países desenvolvidos. Este avanço se deve há um conjunto de fatores que contribuíram para a melhoria. O quadro abaixo retrata o desenvolvimento da educação no município e que é fruto de muito esforço e trabalho contínuo.

Construções/ Reformas Construção de novas escolas para atender a demanda; Reformas e adequações das escolas; Construção de quadras esportivas; Acessibilidade nas escolas.

Informatização Implantação dos laboratórios de informática nas escolas; Contratação de monitores; Mesas de informática educacionais na Educação Infantil; Oferecimento de recursos de TA (tecnologia assistiva) na sala de recursos multifuncional.

Organização Administrativa Revisão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério; Atualização do Regimento Escolar; Reconstrução da Proposta Pedagógica da Rede Municipal; Nomeação do Conselho Municipal de Educação; Construção do Plano Municipal de Educação; Redução da jornada de trabalho dos Auxiliares da Educação Infantil / Contratação através de concurso de novos Auxiliares.

Investimento Pedagógico Elaboração de planejamento de ensino por nível/ ano/ área unificados da Rede Municipal; Implantação de Programas que contribuam para a aprendizagem dos alunos: Ler e Escrever, Pró-Letramento, Pacto. Investimento em Projetos que valorizam e incentivam a leitura; Projeto Brincar (Educação Infantil). Parcerias: Programa Estrada para a Cidadania (CCR Auto Ban), Proerd. Programa EJA Mundo do Trabalho (EJA).

Currículo Organização de currículo escolar inclusivo; Implantação do ensino da Língua Inglesa; Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos; Inclusão dos Projetos de Educação Artística, Educação Física e Língua Inglesa no contraturno da creche (3 a 5 anos);

Projetos de Apoio Projeto “Saúde do Escolar” – parceria com a Secretaria de Saúde; Projeto “Psicologia Escolar”.

Educação Especial Inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns; Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais nas Unidades Escolares; Oferecimento do AEE (Atendimento Educacional Especializado); Projeto: “Incluir é Legal” – inclusão no mercado de trabalho – parceria com CEIVI.

Investimento Material Pedagógico Aquisição de materiais didáticos pedagógicos diversificados e mobiliário; Implantação e manutenção dos laboratórios de ciências; Aquisição de materiais específicos para o ensino de 9 anos. Aquisição de materiais específicos para as salas de recurso multifuncional;

Valorização dos Gestores/ Professores Organização e valorização das equipes gestoras das escolas; Revisão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério; Valorização do Professor - 1/3 jornada de trabalho pedagógico.

Formação Continuada Formação Continuada dos Professores (cursos, palestras, oficinas, etc); Equipe de Formação Específica por Área de Conhecimento; Curso de Libras.

Oficina Extra-Curricular Oficina de fanfarra.

Avaliações Externas Participação em avaliações externas: Saresp, Provinha Brasil e Prova Brasil.

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Organização Administrativa

Organograma Administrativo - Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo

Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2011.

Estrutura Organizacional das Unidades Educacionais

Art. 8º As Escolas Municipais, em sua estrutura organizacional, contam com:

I. Equipe Gestora

II. Equipe Docente

III. Equipe de Apoio Escolar

IV. Corpo Discente

V. Comunidade Escolar

Art. 9º A Equipe Gestora da Unidade Educacional é constituída pelo Diretor de Escola, Vice Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico. Art. 10 A Equipe Docente é constituída por todos os professores que trabalham na Unidade Educacional.

Art. 11 A Equipe de Apoio Escolar é constituída pelo Secretário de Escola, Oficial de Escola, Inspetor de Alunos,

Monitor de Informática, Merendeira e Serviços Gerais.

Art. 12 O Corpo Discente é composto por todos os alunos matriculados na Escola. Art. 13 A Comunidade Escolar compreende os profissionais que compõem a Equipe Gestora, Docente e de Apoio Escolar, atuantes na Unidade Educacional, os alunos devidamente matriculados e os pais ou responsáveis.

Regimento Comum das Escolas Municipais de Vinhedo, 2012.

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Princípios Norteadores da Proposta Pedagógica

A Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Vinhedo é inspirada na filosofia humanista com base em uma educação contextualizada, interdisciplinar, crítica, conscientizadora, criativa, dialética, dialogal que permita a plena formação do indivíduo, enquanto cidadão, nas múltiplas e complexas atividades exigidas pela vida moderna. A ação educativa da Rede Municipal de Ensino de Vinhedo focaliza os seguintes princípios: Epistemológicos A concepção pedagógica em que acreditamos é aquela que propicia a construção do conhecimento através de atividades significativas, baseada na interação entre os envolvidos e na transformação do meio em que está inserido. Acreditamos que a educação, voltada para o aperfeiçoamento da pessoa, deve não só incluir conteúdos que possibilitam a compreensão, mas que permita a articulação entre eles, superando as fronteiras que inibem, reduzem e fragmentam o saber. A educação é um aperfeiçoamento contínuo, provisório, inacabado, contribuindo para o desenvolvimento das capacidades, de modo que o aluno possa ser sujeito de sua própria formação. Didáticos-Pedagógicos De acordo com o Art. 7º da Resolução nº 07, de 14 de dezembro de 2010, e em conformidade com o art.22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/96 (LDB), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização, a saber: I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, escrita e do cálculo; II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III – a aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo; IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social”. Éticos O princípio Ético propõe uma educação baseada na justiça, solidariedade, liberdade, autonomia, de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação. Políticos O princípio Político propõe o reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.

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Estéticos O princípio Estético propõe o cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidade plurais e solitárias.

Filosofia Educacional

A Filosofia Educacional da Rede Municipal de Ensino de Vinhedo se baseia na formação integral do aluno e no desenvolvimento de suas habilidades e competências, buscando a harmonia entre as dimensões afetivas, psicomotoras, cognitivas e sociais, aliando o conhecimento científico, à formação humana.

Missão A Rede Municipal de Ensino de Vinhedo tem como missão oferecer à população um ensino de qualidade visando formar cidadãos atuantes, questionadores, flexíveis, inovadores e éticos, capazes de refletir e agir, contribuindo para a sociedade em que vivem.

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Organização da Educação no Município

A Educação da Rede Municipal de Ensino de Vinhedo compreende: I - a Educação Infantil: creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 03 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 02 (dois) anos – Fase I e II. II - o Ensino Fundamental I e II, com duração de 09 (nove) anos, organizado em duas fases: 05 (cinco) anos iniciais e 04 (quatro) anos finais. III – o Ensino Fundamental I, modalidade EJA, sendo a primeira série com duração de 02 (dois) semestres letivos e as demais séries subsequentes 01 (um) semestre cada. IV – o Ensino Fundamental II, modalidade EJA, com duração de 01 (um) semestre cada série. IV – o Ensino Médio, modalidade EJA, com duração de 01 (um) ano letivo e meio, organizado em 03 (três) semestres cada série. V – a Educação Especial, modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.


Organização Curricular

Art. 77 A organização curricular da Escola é orientada pela legislação pertinente, pelos seus objetivos gerais e demais normas contidas no Regimento Escolar. Parágrafo único A organização curricular é operacionalizada no Plano de Curso e no Plano de Trabalho da Escola. Art. 78 O Currículo do Ensino Fundamental e Médio é composto de uma Base Nacional Comum e de uma parte Diversificada adequada à Proposta Pedagógica e legislação vigente. §1º A Parte Diversificada do Currículo destina – se a enriquecer e complementar a Base Nacional Comum, atendendo, conforme possibilidades concretas da Escola, às peculiaridades locais e necessidades da clientela escolar. §2º O Currículo dos cursos destinados à Educação de Jovens e Adultos é composto pelas matérias da Base Nacional Comum. §3º A Escola poderá incluir na Parte Diversificada do Currículo dos cursos referidos no parágrafo anterior componentes curriculares de sua escolha desde que as horas correspondentes sejam acrescidas nos mínimos legais estabelecidos para os diferentes cursos. §4º A relação dos componentes curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada deve ser estabelecida no Quadro Curricular, homologado conforme exigências do competente Órgão da Secretaria da Educação.


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Grades Curriculares

CURSO - EDUCAÇÃO INFANTIL MÓDULO: 40 SEMANAS – PERÍODO: DIURNO

VALIDADE – ANO: 2013

Componentes Curriculares

2013 2013 2013 2013

Base Nacional Comum

ETAPAS Maternal I Maternal II Fase I Fase II

Linguagem Oral e Escrita

06 06 06 06

Natureza e Sociedade 03 03 03 03

Matemática 03 04 04 04

Brincar 10 09 09 08

Ed. Física 02 01 01 01

Ed. Artística 01 01 01 01

Base Nacional Comum 25 24 24 24

Parte Diversificada

Língua Estrangeira Moderna - Inglês

-

01

01

01

Carga Horária Total do Curso 25 25 25 25

Legislação: Lei Federal 9394/96 Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil Carga Horária anual do Curso: 1000 horas A partir de 2010 – Implantação da Língua Estrangeira Moderna - Inglês na Rede Municipal de Ensino de Vinhedo/ SP

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CURSO – ENSINO FUNDAMENTAL I MODALIDADE: ENSINO REGULAR

PERÍODO: DIURNO VALIDADE - ANO: 2013

COMPONENTES CURRICULARES 2013 2013 2013 2013 2013

Base Nacional Comum

Séries

1º ano

2º ano

3º ano

4º ano

5º ano

Língua Portuguesa 10 10 10 10 10

História 02 02 02 02 02

Geografia 02 02 02 02 02

Matemática 09 09 09 09 09

Ciências Fís. Bio. /Prog. Saúde

02 02 02 02 02

Educação Física 02 02 02 02 02

Educação Artística 02 02 02 02 02

Base Nacional Comum 29 29 29 29 29

Parte Diversificada

Língua Estrangeira Moderna - Inglês

01 01 01 01 01

Total de Carga Horária 30 30 30 30 30

Ensino Religioso 01 01 01 01 01

Legislação: Lei Federal 9394/96 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica Resolução CNE/CEB 04/10/Parecer CNE/CEB nº07/10 2009 – Implantação do ensino de 9 anos no Ensino Fundamental Lei Federal 11.114, de 16/05/05; Lei Federal Nº 11.274, de 06/02/06, Deliberação CEE Nº73/2008; Parecer CNE/CEB nº11/10 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de 9(nove) anos. A partir de 2010 – Implantação Língua Estrangeira Moderna – Inglês na Rede Municipal de Ensino de Vinhedo/SP Carga horária anual do curso: 1200h/a

Autorização de instalação do Curso: Convênio Parceria Estado-Município – Processo Nº 2930/97 - SE Data da publicação: 17/12/1997 – página 16

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CURSO – ENSINO FUNDAMENTAL II MODALIDADE: ENSINO REGULAR

MÓDULO: 40 SEMANAS – PERÍODO: DIURNO VALIDADE – ANO: 2013

COMPONENTES CURRICULARES

2013

5ª série/ 6º ano

2013

6ª série/ 7º ano

2013

7ª série/ 8º ano

2013

8ª série/ 9º ano

BASE NACIONAL

COMUM

Língua Portuguesa 07 07 06 06

História 03 03 04 04

Geografia 03 03 04 04


Ciências Fís. Biol./ Pr. Saúde

04 04 04 04

Educação Física 03 03 03 03

Educação Artística 02 02 02 02

Total da Carga Horária 28 28 28 28

PARTE

DIVERSIFICADA

Língua Estrangeira Moderna – Inglês

02 02 02 02

Total Geral 30 30 30 30

Ensino Religioso 01 01 01 01

Legislação: Lei Federal 9394/96 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica

Resolução CNE/CEB 04/10/Parecer CNE/CEB nº07/10. 2009 – Implantação do ensino de 9 anos no Ensino Fundamental Lei Federal 11.114, de 16/05/05; Lei Federal Nº 11.274, de 06/02/06. Deliberação CEE Nº73/2008; Parecer CNE/CEB nº11/10. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de 9(nove) anos. Carga horária anual do curso: 1200h


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CURSO – ENSINO FUNDAMENTAL

MODALIDADE: Educação de Jovens e Adultos – 1º Segmento PERÍODO: NOTURNO

VALIDADE – ANO: 2013 – 1º SEMESTRE


2013

1º termo/ (1ª série)

2013


2013


2013


BASE NACIONAL

COMUM





Ciências Fís. Bio./ Pr. Saúde

01 01 01 01

Educação Física 02* 02* 02* 02*



Parte Diversificada

Inglês 01 01 01 01


Ensino Religioso 01 01 01 01 *Educação Física: oferecida fora do horário regular de aulas, conforme Lei 10.793, de 01/12/03.

Observação: Deliberação CEE nº 82/2009 Parecer CNE/CEB nº06/10 *Educação Física: oferecida fora do horário regular de aulas, conforme Lei 10.793, de 01/12/03. A partir de 2011, considerar 200 dias letivos para o 1º Termo. Total geral da carga horária do curso: 2200 horas

1º TERMO - Módulo 40 semanas – carga horária: 880 horas 2º TERMO - Módulo 20 semanas – carga horária: 440 horas 3º TERMO - Módulo 20 semanas – carga horária: 440 horas 4º TERMO - Módulo 20 semanas – carga horária: 440 horas

Autorização de instalação do Curso: Ato: Portaria 10/08/1994 DOE: 12/08/1994

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CURSO – ENSINO FUNDAMENTAL

MODALIDADE: Educação de Jovens e Adultos – 1º Segmento PERÍODO: NOTURNO

VALIDADE – ANO: 2013 – 2º SEMESTRE


2013


2013


2013


2013


BASE NACIONAL

COMUM





Ciências Fís. Bio./ Pr. Saúde

01 01 01 01

Educação Física 02* 02* 02* 02*



Parte Diversificada

Inglês 01 01 01 01


Ensino Religioso 01 01 01 01 *Educação Física: oferecida fora do horário regular de aulas, conforme Lei 10.793, de 01/12/03.

Observação: Deliberação CEE nº 82/2009 Parecer CNE/CEB nº06/10 *Educação Física: oferecida fora do horário regular de aulas, conforme Lei 10.793, de 01/12/03. A partir de 2011, considerar 200 dias letivos para o 1º Termo. Total geral da carga horária do curso: 2200 horas


Autorização de instalação do Curso: Ato: Portaria 10/08/1994 DOE: 12/08/1994

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CURSO – ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE: Educação de Jovens e Adultos- 2º Segmento

PERÍODO: NOTURNO VALIDADE – ANO: 2013 – 1º SEMESTRE


2013 1º termo

2013 2º termo

2013 3º termo

2013 4º termo

BASE NACIONAL

COMUM






04 04 04 04




PARTE

DIVERSIFICADA


02 02 02 02



Observação: Deliberação CEE nº82/2009 Parecer CNE/CEB nº06/2010 Educação Física: oferecida fora do horário regular de aulas, conforme Lei 10.793, de 01/12/03 Língua Estrangeira Moderna – Inglês obrigatória a partir de 2001, em atendimento à deliberação CEE nº 09/2000



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CURSO – ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE: Educação de Jovens e Adultos- 2º Segmento



2013 1º termo

2013 2º termo

2013 3º termo

2013 4º termo

BASE NACIONAL

COMUM






04 04 04 04




PARTE

DIVERSIFICADA


02 02 02 02



Observação: Deliberação CEE nº82/2009 Parecer CNE/CEB nº06/2010 Educação Física: oferecida fora do horário regular de aulas, conforme Lei 10.793, de 01/12/03 Língua Estrangeira Moderna – Inglês obrigatória a partir de 2001, em atendimento à deliberação CEE nº 09/2000



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CURSO: ENSINO MÉDIO MODALIDADE: Educação de Jovens e Adultos


ÁREAS DISCIPLINAS

TERMOS/AULAS

2013

1º TERMO

2013

2º TERMO

2013

3º TERMO

TOTAL AULAS

Ba

se

Nac

ion

al C

om

um

Linguagens e Códigos

Língua Portuguesa e

Literatura 04 05 05 280

Educação Artística

02 - - 40

Educação Física 02* 02* 02* 120

Ciências da Natureza e Matemática


Biologia/Prog. de Saúde

03 03 03 180

Física 03 03 03 180

Química 03 03 03 180

Ciências Humanas



Filosofia 01 01 01 60

Sociologia 01 01 01 60

Part

e

Div

ers

ific

ad

a

Língua Estrang. Mod. – Inglês

02 02 02 120

Espanhol 01 - - 20

Ensino Religioso - 01 01 40

Total da Carga Horária 28 28 28 1680 *Educação Física: oferecida fora do horário regular de aulas, conforme Lei 10.793, de 01/12/03.

Observação: Deliberação CEE nº82/2009 Parecer CNE/CEB nº06/2010 Educação Física: oferecida fora do horário regular de aulas, conforme Lei 10.793, de 01/12/03 Espanhol – Lei Federal nº 11161, de 05/08/2005

1º TERMO - Módulo 20 semanas – carga horária: 560 horas 2º TERMO - Módulo 20 semanas – carga horária: 560 horas 3º TERMO - Módulo 20 semanas – carga horária: 560 horas

Autorização de instalação do Curso: Portaria 10/08/1994 DOE:12/08/94

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CURSO: ENSINO MÉDIO MODALIDADE: Educação de Jovens e Adultos


ÁREAS DISCIPLINAS

TERMOS/AULAS

2013

1º TERMO

2013

2º TERMO

2013

3º TERMO

TOTAL AULAS

Ba

se

Nac

ion

al C

om

um

Linguagens e Códigos

Língua Portuguesa e

Literatura 04 05 05 280

Educação Artística

02 - - 40

Educação Física 02* 02* 02* 120

Ciências da Natureza e Matemática


Biologia/Prog. de Saúde

03 03 03 180

Física 03 03 03 180

Química 03 03 03 180

Ciências Humanas



Filosofia 01 01 01 60

Sociologia 01 01 01 60

Part

e

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02 02 02 120

Espanhol 01 - - 20

Ensino Religioso - 01 01 40

Total da Carga Horária 28 28 28 1680 *Educação Física: oferecida fora do horário regular de aulas, conforme Lei 10.793, de 01/12/03.

Observação: Deliberação CEE nº82/2009 Parecer CNE/CEB nº06/2010 Educação Física: oferecida fora do horário regular de aulas, conforme Lei 10.793, de 01/12/03 Espanhol – Lei Federal nº 11161, de 05/08/2005

1º TERMO - Módulo 20 semanas – carga horária: 560 horas 2º TERMO - Módulo 20 semanas – carga horária: 560 horas 3º TERMO - Módulo 20 semanas – carga horária: 560 horas

Autorização de instalação do Curso: Portaria 10/08/1994 DOE:12/08/94

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Avaliação

A avaliação é uma etapa importante do processo de ensino-aprendizagem, pois diagnostica as necessidades, os interesses e os problemas dos alunos, permitindo aos professores e à escola acompanhar a construção do conhecimento do aluno, no início, durante e ao final do processo. Os resultados da avaliação irão subsidiar o professor tanto para planejar atividades de ensino mais adequadas, quanto para definir novos rumos.

Avaliação da Aprendizagem na Educação Infantil

Segundo a Resolução nº04, de 13 de julho de 2010, que Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, §3º, “A avaliação na Educação Infantil é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo em se tratando de acesso ao Ensino Fundamental”.

Avaliação da Aprendizagem no Ensino Fundamental e Ensino Médio

A avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, segundo a Resolução nº04, de 13 de julho de 2010, que Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, § 4º é, “de caráter formativo predominando sobre o quantitativo e classificatório, adota uma estratégia de progresso individual e contínuo que favorece o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas”. O Regimento Comum das Escolas Municipais, 2012, define: “Art. 83 A avaliação da aprendizagem do aluno será sistemática, contínua e cumulativa, focalizando a análise global da evolução do desempenho do educando nos componentes curriculares da série/ano e do curso, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Art. 84 A avaliação prevista no artigo anterior tem por objetivos: I – analisar e reorientar o processo ensino-aprendizagem, acompanhando:

a. O desenvolvimento da Proposta Pedagógica; b. O desempenho da Equipe e Clientela Escolar, incluindo autoavaliação; c. O processo recuperativo, incluindo indicação de providências necessárias para superar

dificuldades; d. A sequência e reformulação do planejamento curricular; e. O rendimento escolar.

II – possibilitar: a. Aceleração de estudos, para alunos com atraso escolar; b. Avanço nas séries/anos; c. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Art. 85 A Escola, ouvida a Equipe Pedagógica e considerando seus recursos físicos e materiais, pode organizar atividades que possibilitem aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

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Art. 86 A Escola admite a possibilidade de avanço nas séries/anos, mediante verificação do aprendizado realizada pela Equipe Pedagógica, considerada a defasagem idade/série ou altas habilidades/superdotação. Art. 87 A Escola, atendidas as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, pode aproveitar estudos concluídos com êxito, no próprio ou em outro Estabelecimento de ensino, ouvida a Equipe Pedagógica e mediante:

I. Requerimento do interessado ou indicação do Conselho de Classe/Série; II. Análise documental ou avaliação de competências;

III. Critérios explicitados no Plano de Trabalho da Escola. Art. 88 A avaliação nos diferentes componentes curriculares é:

I. Diagnóstica – em todos os componentes curriculares, com a finalidade de conhecer o estágio de desenvolvimento do aluno, bem como detectar suas dificuldades, com vistas à recuperação e reorientação da aprendizagem;

II. Promocional – em cada componente curricular considerado para tal fim, indicando ao final do ano/semestre letivo, se foram aprendidos os conhecimentos e habilidades básicas necessárias que possibilitam ao aluno cursar o ano/série subsequente.

Art. 89 A avaliação contempla, ainda, a formação de atitudes e valores, sem finalidade promocional. Art. 90 A avaliação do desempenho do aluno é realizada utilizando-se, no mínimo dois instrumentos diferentes em cada período considerado. Art. 91 Os resultados das avaliações são sintetizados e registrados bimestralmente e ao final do ano/semestre letivo”.

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Educação Infantil

Objetivo Geral: A Educação Infantil tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança a partir em seus aspectos físicos, afetivo, psicológico, intelectual, social, complementando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem-se revelado primordial para uma aprendizagem efetiva. Nela, o aluno tem a oportunidade de desenvolver habilidades importantes que se desenvolverão nos demais anos do ensino. Segundo a Resolução nº05, de 17 de dezembro de 2009, que Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Art. 3º, “O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”. E complementa no Art. 4º, “As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”. A partir da constituição de 1988, o atendimento da criança em creches e pré-escolas se configura como um direito da criança e um dever do Estado. Esse processo de conquista resultou de vários movimentos sociais e das lutas dos profissionais da Educação. Desde então, a área de Educação Infantil vive um intenso processo de revisão de concepções sobre a educação de crianças em espaços coletivos, e de seleção e fortalecimento de práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens e do desenvolvimento das crianças. Ao longo do tempo, muitos documentos foram produzidos para nortear as práticas educativas dos educadores da primeira infância, dentre eles os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil que foram publicados pelo MEC em 1988 e possuem três volumes: Introdução, Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. A partir da reflexão coletiva de professores e coordenadores pedagógicos foi elaborado um documento com conteúdos mínimos a serem assegurados para cada nível de ensino da Educação Infantil de Vinhedo. Com a Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, ela passa a ser reconhecida como a primeira etapa da educação básica, obrigatória a partir dos 4 anos, sendo dever do estado garantir a oferta a todas as crianças de forma gratuita e com qualidade. Atualmente em todo o Brasil, tem-se dado especial atenção às discussões sobre como orientar o trabalho desenvolvido junto às crianças de 0 a 3 anos e como assegurar práticas para que ajudem a garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças de 4 e 5 anos, sem, contudo, antecipar os conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. Para que tais práticas sejam asseguradas em nossa rede municipal de ensino infantil, se fez necessário à realização de uma reflexão coletiva com toda equipe pedagógica sobre quem são essas crianças que todos os dias frequentam as nossas escolas e creches de Educação Infantil, e que tipo de infância queremos proporcionar a elas. Pois a prática pedagógica do educador refletirá necessariamente a concepção de criança e infância que ele tem. Neste sentido as diretrizes deram sua contribuição afirmando que a criança deve ser vista como “sujeito histórico de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imaginam, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”.

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Baseados nesta nova concepção de criança, infância e nos princípios Éticos, Políticos e Estéticos afirmados pelas novas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, buscaremos construir um currículo mais detalhado para nortear as ações dos educadores do município de Vinhedo, observando a importante orientação que as práticas pedagógicas tenham como eixos norteadores as interações e a brincadeira. Embora o brincar não seja algo inato na humanidade, mas resultado de uma aprendizagem social, ele é considerado por muitos pesquisadores e educadores da infância como uma das linguagens expressivas mais importantes para a criança durante o seu desenvolvimento. Através das brincadeiras as crianças exercitam seus saberes, são desafiadas a resolver problemas, entram em contato com diferentes tipos de materiais e espaços que podem explorar e organizar, fazem parcerias e aprendem a resolver os conflitos que surgem, escolhem os papéis que querem desempenhar colocando em jogo o que sabe sobre a cultura a qual pertencem. De forma lúdica e protegida, através do brincar as crianças vão construindo suas aprendizagens, se lançando sobre o mundo dentro de seu próprio ritmo e são afetadas pelo meio culturais, mas também, o reelaboram e o devolvem como uma nova forma de produção de cultura infantil. Já sabemos que a criança aprende através das interações que realiza sobre o meio físico e social, e o maior instrumento que utiliza para isso é o seu próprio corpo que possui sentidos ávidos pela experimentação de diferentes sensações, que se provocadas e estimuladas lhes trarão informações e aprendizagens sobre o mundo e a cultura em que está inserida. Por isso, as práticas de nossos educadores devem estar organizadas considerando a forma que a criança aprende, prevendo no planejamento atividades em que as crianças possam usar o corpo todo e explorar todos os seus sentidos, principalmente através do brincar e das diferentes formas de parcerias que ele possibilita.

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Ensino Fundamental

Objetivo Geral: O Ensino Fundamental tem como objetivo proporcionar aos alunos uma educação ampla, garantindo a aquisição de conhecimentos básicos, sistematizados e significativos. A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no país e compreende três etapas: a educação infantil (para crianças de zero a cinco anos), o ensino fundamental (para alunos de seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos). Ao longo desse percurso, crianças e adolescentes recebem a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, como aponta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também é objetivo da educação básica fornecer os meios para que os estudantes progridam no trabalho e em estudos posteriores, sejam eles no ensino superior ou em outras modalidades educativas. O ensino fundamental é obrigatório, significa que toda criança e adolescente entre 6 e 14 anos deve estar na escola, sendo obrigação do Estado oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e universal. A obrigatoriedade do ensino fundamental também implica reconhecê-lo como a formação mínima que deve ser garantida a todos os brasileiros, de qualquer idade. Em sua conclusão, o estudante deve dominar a leitura, a escrita e o cálculo. Outro objetivo desta etapa é desenvolver a capacidade de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família. A partir do ano de 2006, o ensino fundamental passou de oito para nove anos. Na Rede Municipal de Ensino de Vinhedo o ensino fundamental de 9 anos foi implementado no ano de 2009. Segundo o Art. 24, da Resolução nº04, de 13 de julho de 2010, que Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, “Os objetivos da formação básica das crianças, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente no primeiro, e contemplam-se nos anos finais, ampliando e intensificando, gradativamente, o processo educativo, mediante: I – desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II – foco central na alfabetização, ao longo dos 03 (três) primeiros anos; III – compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que fundamenta a sociedade; IV – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; V – fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de respeito recíproco em que se assenta a vida social”. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São dois os principais documentos norteadores da educação básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, regidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.

www.mec.gov.br – Secretaria de Educação Básica

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

http://www.mec.gov.br/

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Educação de Jovens e Adultos

Objetivo Geral: A Educação de Jovens e Adultos, enquanto modalidade educacional que atende a educandos trabalhadores, tem por objetivo o compromisso com a formação humana e o acesso à cultura geral, de modo que os educandos venham a participar política e produtivamente das relações sociais, com comportamento ético e compromisso político, através do desenvolvimento da autonomia intelectual e moral. Tendo em vista este papel, a educação deve voltar-se para uma formação na qual os educandos trabalhadores possam: aprender permanentemente, refletir criticamente; agir com responsabilidade individual e coletiva; comporta-se de forma solidária; acompanhar a dinamicidade das mudanças sociais; enfrentar problemas novos construindo soluções originais com agilidade e rapidez, a partir da utilização metodologicamente adequada de conhecimentos científicos, tecnológicos e sócio-históricos. (KUENZER, 2000, p.40) Segundo a Resolução nº 07, que Fixa Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, de 14 de dezembro de 2010: “Art. 43 Os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade própria, oportunidades educacionais adequadas às suas características, interesses, condições de vida e de trabalho mediante cursos e exames, conforme estabelece o art. 37, § 1º, da Lei nº 3.394/96”. O § 2º da Resolução nº 04, de 13 de julho de 2010, que Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, “Os cursos de EJA, preferencialmente tendo a Educação Profissional articulada com a Educação Básica, devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, para que seja(m): I – rompida a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes, de modo a permitir percursos individualizados e conteúdos significativos para os jovens e adultos; II – providos o suporte e a atenção individuais às diferentes necessidades dos estudantes no processo de aprendizagem, mediante atividades diversificadas; III – valorizada a realização de atividades e vivências socializadoras, culturais, recreativas e esportivas, geradoras de enriquecimento do percurso formativo dos estudantes; IV – desenvolvida a agregação de competências para o trabalho; V – promovida a motivação e a orientação permanente dos estudantes, visando maior participação nas aulas e seu melhor aproveitamento e desempenho; VI – realizada, sistematicamente, a formação continuada, destinada, especificamente, aos educadores de jovens e adultos”. O Curso Supletivo surgiu na cidade de Vinhedo, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, a partir de agosto de 1991. Em 1994 foi regulamentado e denominado Centro Municipal de Ensino Supletivo Fundamental e Médio de Vinhedo. A Educação de Jovens e Adultos – EJA, enquanto modalidade de ensino que atende alunos trabalhadores tem como finalidade e objetivo o compromisso com a formação humana e com acesso à cultura geral, de modo que os educandos venham participar política e produtivamente das relações sociais, com comportamento ético e compromisso político, através do desenvolvimento da autonomia intelectual e moral. A Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo entendendo que o acesso e a qualidade de vida dos cidadãos tem relação direta com a melhoria das condições concretas de trabalho, propõe atender todos os cidadãos não alfabetizados funcionais obedecendo os princípios de inclusão social e desenvolvendo um trabalho didático pedagógico permeado por valores humanos ao jovem, adulto e ao idoso do Município de Vinhedo. Atualmente, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) atende desde a Alfabetização até o Ensino Médio.

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No ano de 2010, a Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental I – foi contemplada com o Programa Nacional do Livro Didático – MEC. Em 2011, o Ensino Fundamental II e Médio também foram contemplados com o Programa. A partir do ano de 2011, os alunos o Ensino Fundamental I, passaram a contar com aulas de inglês, proporcionando igualdade de oportunidades para entrada e permanência no mercado de trabalho. A Educação de Jovens e Adultos, desde 2009, vem sendo cada vez mais valorizada no município, com um evento de formatura no Teatro Municipal no final de cada semestre, pois entendemos que o estudo não só proporciona a ampliação do conhecimento, assim como a conquista de novas oportunidades na vida das pessoas.

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Educação Especial

Objetivo Geral: A Educação Especial tem como objetivo complementar ou suplementar a formação dos alunos público alvo por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Segundo o Art. 41 da Resolução nº 07, de 14 de dezembro de 2010, que Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, “O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, intensificando o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas e buscando a universalização do atendimento”. Segundo o Regimento Comum das Escolas Municipais de Vinhedo, 2012: “Art. 120 A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o Atendimento Educacional Especializado, AEE, de forma não substitutiva à escolarização. Art. 121 A Educação Especial tem início na Educação Infantil, assegurando-se a sua oferta ao longo de toda a escolaridade do aluno, sempre que se evidencie a necessidade de AEE mediante avaliação e interação com a família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como o Ministério Público, quando necessário. Art. 122 Considera-se público alvo da Educação Especial:

I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial;

II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras;

III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas – intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Art. 123 A Unidade Educacional se organiza para o atendimento aos alunos público alvo da Educação Especial, assegurando-lhes:

I. A acessibilidade, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas na edificação, incluindo instalações, equipamentos e mobiliário;

II. A eliminação de barreiras nas comunicações; III. A flexibilização e adaptação do currículo, respeitadas as diretrizes curriculares nacionais de

todas as etapas e modalidades da Educação Básica. IV. Recursos humanos capacitados.

Art. 124 A Educação Especial deve prever em sua organização outros profissionais da educação, tais como, tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção. Parágrafo único. Os profissionais mencionados devem atuar com os alunos público alvo da Educação Especial em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessárias”

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Referências Bibliográficas BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais (1ª a 4ª séries). Brasília: MEC/ SEF, 1997. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais (5ª a 8ª séries). Brasília: MEC/ SEF, 1998. BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional Para a Educação Infantil. Brasília: MEC/ SEF, 1998. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA 18 anos, São Paulo, 2008. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2011. Regimento Comum das Escolas Municipais de Vinhedo, 2012. Resolução CNE/ CEB nº01, de 05 de julho de 2000. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Resolução CNE/ CEB nº02, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Resolução nº05, de 17 de dezembro de 2009. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução nº04, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Resolução nº07, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

www.mec.gov.br

http://www.mec.gov.br/

PROPOSTA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE … · 2016-05-09 · janeiro de 2001 e a Lei...

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