Pessoas interessadas em participar neste curso deverão entrar em contacto com

Projecto gráfi co: Luca Fiore - Impresso pelo Centro Internacional de Formação da OIT, Turim, Itália

Proposta preliminar de programação

28.03.2011Horário Tema

09:00 – 09:30 Recepción y acreditaÇao de participantes09:30 – 10:30 Abertura, apresentação dos objetivos do seminário e dos participantes10:30 – 12:30 Tema 1- Desenvolvimento, Estado e Seguridade social

• Contextualização histórica da construção do estado de bem estar social europeu, dos conceitos, características e princípios dos modelos de seguridade social

12:30 – 14:00 Almoço

14:00 – 16:00 Tema 2 – Sistemas contributivos e não contributivos: o Trabalho Decente como estratégia de inclusão

• A globalização e desconstrução neoliberal dos direitos; marcos políticos e jurídicos da OIT - Pacto Mundial pelo emprego, a Agenda do Trabalho Decente e seus temas transversais – gênero, saúde do trabalhador, imigração, etc.

16:00 – 16:15 Café

16:15 – 18:15 Tema 2 – Proteção Social e seguridade social na América Latina

• Contextualização da situação, características e abrangência e desafi os dos sistemas de seguridade social da América Latina;

29.03.2011Horário Tema

09:00 – 12:30 Tema 3 – O sistema de Seguridade Social brasileiro

• Trajetória e desafi os do sistema de seguridade social brasileiro de 1988 aos dias atuais

• Café

12:30 – 14:00 Almoço14:00 – 16:00

• Tema 5 - A agenda brasileira de seguridade social• Trajetória e acúmulo conjunto do movimento sindical,

principais reivindicações, propostas e lutas comuns atualmente na agenda

16:00 – 16:15 Café16:15 – 18:15 Tema 4 – A Plataforma Continental de Seguridade Social e o Projeto Seguridade Social para Organizações Sindicais

• Principais propostas, pontos de intersecção entre a realidade brasileira e demais países da América Latina; os objetivos e compromissos em torno do PSSOS

30.03.2011Horário Tema

09:00 - 10:30 Construção do Plano de Trabalho

• Resgate das principais idéias forças e propostas; orientação e desenvolvimento do trabalho de grupo;

10:30 – 10:45 Café10:45 – 12:30 12:30- 14:00 Almoço14:00 – 15:30 Continuidade da construção do plano de trabalho

• Apresentação dos grupos, sistematização dos pontos comuns, e fechamento coletivo do plano de trabalho

• Sistema de acompanhamento e monitoramento do trabalho

15:30 – 16:00 Café

16:00 - 17:00 Avaliação e encerramento

Centro Internacional de Formação da OIT (ITCILO)Viale Maestri del Lavoro 10

10127 Turim, Itália

COORDENADORSr. Jesus Garcia Jimenez

ssos@itcilo.org

Curso de Formação do Seguridade Soc

A252998

Contextualização /introdução

O projeto Seguridade Social para Organizações Sindicais é uma iniciativa da ACTRAV-OIT com o objetivo de impulsionar a implantação e consolidação de sistemas de seguridade social na América Latina, tendo como referência a Convenção 102 da OIT, que estabelece patamares mínimos para estruturação das áreas e políticas que compõem os sistemas de seguridade social (previdência social, saúde e assistência social) para assegurar proteção social nas situações de idade avançada, invalidez, morte, enfermidade, maternidade, acidente de trabalho, encargos familiares, desemprego e tratamento médico.

Desenvolvido de forma articulada com a Plataforma Continental de Seguridade Social da CSA, cuja estratégia prevê um conjunto de ações em âmbito nacional, sub-regional e regional, o objetivos do projeto são principalmente de:

•Conformar equipes técnicas sindicais, com o intuito de dar suporte aos processos de diálogo social e para a formulação de propostas no campo da seguridade social;

•Integrar representantes das centrais brasileiras na rede técnica sindical em matéria de seguridade social e saúde do trabalhador que está sendo formada na América Latina;

O projeto vem sendo desenvolvido por meio de atividades presenciais e à distância, buscando consolidar uma base política, teórica, conceitual e estratégica sobre o tema em nível nacional, sub- regional e regional.

O Trabalho Decente, concebido como o principal meio de assegurar o acesso a direitos sociais, a distribuição de renda, etc. é o eixo estruturante da estratégia em defesa da seguridade social. É pensado para além da relação do trabalho assalariado e em suas múltiplas dimensões, tendo como temas transversais a dimensão de gênero, a recente crise econômica, o trabalho autônomo, o trabalho informal e a imigração.

O público-alvo das atividades são os dirigentes e assessores que vierem a compor as equipes técnicas-sindicais do projeto, ou seja, a idéia é de investir profundamente na capacitação destas equipes, para compor um quadro de “especialistas” em seguridade social do ponto de vista técnico e político.

Cada Central deve defi nir internamente suas respectivas equipes e prever uma articulação do trabalho com as demais centrais.Em linhas gerais, os conteúdos que têm sido abordados são os seguintes:

• Processo histórico de construção da seguridade social;• Marcos jurídico-normativos;• Temas e prioridades da agenda sindical;• Construção de planos de ação

A idéia é de que os planos de ações desenhados no curso se concretizem no âmbito dos países e constituam a base para a integração das estratégias em âmbito, nacional, sub-regional e continental.

O projeto está em sua segunda fase. A primeira fase do projeto teve um caráter experimental, com participação da Argentina, Uruguai, Honduras, República Dominicana, Colombia e Paraguai. Brasil foi incorporado na segunda fase, contando com a participação da CUT, Força Sindical e UGT. Chile e Costa Rica são os países que comporão a segunda fase, juntamente com Chile e Costa Rica.

Para o programa de formação à distância estão previstos inicialmente os seguintes temas: pensões, saúde e maternidade; saúde e segurança no trabalho e diálogo social, a serem desenvolvidos através de módulos de 8 semanas cada um.

A preparação da intervenção sindical na Conferência da OIT de 2011,para a discussão do piso social básico de seguridade social e da Convenção 102 da OIT, com ênfase no Trabalho Decente, são demandas que deverão ser tratadas em âmbito nacional e regional.

O desenho organizacional e a estratégia do Projeto em âmbito nacional deverão levar em consideração:

• Articulação do tema da seguridade social, com a agenda do Trabalho Decente;

• As dimensões e temas transversais, em especial gênero;• A importância da unidade de ação em torno do tema;• Lógica de processo e de construção coletiva que permita

defi nir ações consensuais entre as centrais para compor o projeto;

• Resgate e valorização do acúmulo de cada uma das centrais;

• Composição de uma comissão técnica, formada por uma pessoa de cada central, que seja ponto de referência para o contato e encaminhamentos junto à OIT.

• Construção de uma agenda de trabalho que dê conta das demandas nacionais e da articulação nos demais âmbitos de ação.

cial para Dirigentes Sindicais

Durante a Ofi cina realizada pela OIT em 07 de dezembro de 2010, com a participação da CUT, Força Sindical e UGT, preliminarmente, fi cou desenhada a seguinte possibilidade de temas para a realização de um seminário nacional envolvendo as três Centrais:

• Origens da seguridade Social e Situação atual da América Latina em termos das contingências e dos marcos normativos;

• Modelo brasileiro de seguridade social;• Construção do plano de trabalho da equipe técnica sindical;

Com base nesta estrutura e nos objetivos propostos, assessores das três Centrais se reuniram dia 18/02/2011, na sede da Força Sindical para elaborar uma proposta preliminar de seminário a ser apresentada às suas respectivas instâncias de decisão.

A elaboração da proposta de programa buscou levar em conta as características e demandas do sistema de proteção social brasileiro, em particular do sistema de seguridade social, cujos patamares de proteção estão acima dos parâmetros indicados pela OIT na Convenção 102.

Diferentemente de outros países da América Latina que contam com níveis bastante escassos de proteção social, o desafi o brasileiro é de consolidar e fortalecer a seguridade social como sistema e superar entraves estruturais e fi nanceiros que difi cultam ou limitam o seu funcionamento, a oferta e a qualidade dos serviços, etc.

Outro desafi o é fazer com que os trabalhadores se apropriem e defendam o seu sistema de seguridade social como a mais importante conquista obtida nas últimas décadas, em termos de políticas públicas e do próprio papel do Estado, projeto cujas premissas, em especial a universalidade, o caráter público, a responsabilidade do Estado, permanecem em disputa na sociedade brasileira.

Neste sentido, a capacitação de dirigentes e assessores e a estruturação de equipes técnicas sindicais sobre o tema é um elemento estratégico para avançar nas lutas em defesa da seguridade social e da ampliação dos direitos, bem como para fortalecer os laços de solidariedade e estratégias conjuntas com outros países.

O seminário para constituição e consolidação de equipes técnicas sindicais será realizado nos dias 28, 29 e 30 de março de 2011, em São Paulo, em local a ser defi nido. O público-alvo do projeto da OIT são as três centrais brasileiras fi liadas à CSA. Cada uma das Centrais terá direito a 10 vagas, totalizando um público total de 30 pessoas.

Vale observar que o movimento sindical brasileiro tem desenvolvido agendas nacionais de luta envolvendo as seis centrais sindicais. Os temas relacionados com a seguridade social e com a Saúde do Trabalhador vêm debatidos por meio do Fórum de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais, cujo funcionamento vem ocorrendo com regularidade. Compatibilização de agendas, encaminhamentos e lutas deverão levar conta este aspecto.

Cabe observar, ainda, que a durante a Ofi cina realizada em dezembro fi cou indicada a participação do DIEESE Nacional como suporte técnico para o desenvolvimento do projeto no Brasil.

Objetivo do seminário Considerando que o objetivo geral do seminário é de consolidar as equipes técnicas sindicais em âmbito nacional, envolvendo as três centrais, a idéia é de favorecer as condições para:

• Harmonizar a compreensão do tema do ponto de vista conceitual e da sua importância estratégica na agenda do movimento sindical;

• Favorecer as condições para a defi nição das para a elaboração de um plano de trabalho nacional, envolvendo as três centrais e o Dieese.

• Para isso, idéia é debater com os participantes uma visão geral dos seguintes temas:

• Contextualização histórica da construção do Estado de bem estar social europeu e dos modelos de seguridade social, sublinhando, dentre outros aspectos: a sua relação com os modelos desenvolvimento, os princípios orientadores dos principais modelos; o debate e disputa entre a dimensão pública x privada;

• Convenção 102 da OIT; Pacto Mundial pelo Emprego e Trabalho Decente e seus temas transversais

• Situação da América Latina em termos de proteção social e seguridade social;

• Contextualização e desafi os do sistema de seguridade social brasileiro, seus marcos normativos, princípios, funcionamento e sistema de fi nanciamento;

• As experiências de luta dos trabalhadores, com destaque para a Plataforma Continental de Seguridade Social;

• A agenda de lutas brasileira sobre o tema e diretrizes para a construção de um plano de trabalho nacional

Para abordar os temas propostos serão convidados especialistas da OIT, de universidades brasileiras e do Dieese. Do ponto de vista metodológico serão utilizadas técnicas que favoreçam a participação e a construção coletiva.