Proposta Reforma Política Ronaldo Caiado

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A proposta de Reforma Política do Deputado Ronaldo Caiado.

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  • 1. Propostas para a Reforma PolticaDeputado Ronaldo Caiado

2. PROPOSTA DE REFORMA POLTICASOBRE OS SEGUINTES TEMAS:1) Financiamento pblico de campanhas eleitorais.2) Listas partidriaspr-ordenadasnaseleies proporcionais.3) Federaes partidrias.4) Proibio de coligaespartidriasnas eleies proporcionais.5) Clusula de desempenho funcionamento parlamentar. 3. FINANCIAMENTO PBLICO DE CAMPANHA(disciplina o art. 79, da Lei n 9.504)1 TURNO: Valor: R$ 7,00 x n de eleitores do pas at o dia 31/12 do ano anterior elaborao da Lei Oramentria.I 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE; II 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federaes com representao na CD; e III 85%, divididos entre os partidos e federaes, proporcionalmente ao nmero de representantes que elegeram, na ltima eleio geral para a CD.2 TURNO (Presidente, Governador, Prefeito): Valor: R$ 2,00 x n de eleitores do pas at o dia 31/12 do ano anterior elaborao da Lei Oramentria. 4. FINANCIAMENTO PBLICO DE CAMPANHA CRITRIOS PARA DISTRIBUIO:Eleies Presidencial e Estaduais: DIRETRIO NACIONAL30% dos recursos se o partido ou federao tiver candidato prprio;20% dos recursos se o partido no tiver candidato ou fizer coligao DIRETRIOS REGIONAIS 50% n eleitores do Estado80% ou 70% da verbapartidria distribuda 50% n de Deputados Federais eleitos para a Cmara dos Deputados 5. FINANCIAMENTO PBLICO DE CAMPANHA CRITRIOS PARA DISTRIBUIO: Eleies Municipais: 10% para o Diretrio Nacional100%10% para a administrao direta do(recursos) 90% para oDiretrio Regional Diretrio Regional90% da seguinte forma:50% na proporo 50% na proporo do n de vereadoresdo n de eleitores doeleitos pelo partido no Municpio emMunicpio; relao ao total de vereadores eleitos pelo partido no Estado. 6. FINANCIAMENTO PBLICO DE CAMPANHAFica proibido o uso de doaes, contribuies ou do fundopartidrio em campanhas eleitorais.Fica vedado, em campanhas eleitorais, o uso de recursos emdinheiro, ou estimveis em dinheiro, provenientes dos partidos efederaes partidrias e de pessoas fsicas e jurdicas.Os partidos polticos, as coligaes e as federaes partidriasdevero apresentar uma primeira prestao de contas do uso dosrecursos 45 dias anteriores data das eleies e a segunda, at 30 diasaps a data de realizao do pleito. As despesas da campanha eleitoral sero realizadas sob aresponsabilidade dos partidos e federaes partidrias. 7. PUNIESDo doador pessoa fsica:I. multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada.Do doador pessoa jurdica:I. multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada; eII. proibio de participar de licitaes pblicas e de celebrarcontratos com o Poder Pblico pelo perodo de cinco anos. 8. PUNIES Do partido ou federao beneficiados:I. Multa no valor de trs vezes o valor recebido em doao e perda do recebimento do fundo partidrio no prximo ano.II. Nas eleies proporcionais comprovada aresponsabilidade do partido ou federao sercassado o registro da lista partidria e, na hiptese de jter sido homologado o resultado da eleio, o diplomados eleitos pela lista. 9. PUNIESDo candidato beneficiado:I. Nas eleies majoritrias: o candidato que descumprir estar sujeito cassao do registro ou do diploma, se este j houver sido expedido.II. Nas eleies proporcionais: a punio do candidatoresponsvel ser de multa no valor de trs vezes o recebidoem doao, sem prejuzo da responsabilizao por abuso dopoder econmico;Ser criada uma Comisso instituda pela Justia Eleitoral comrepresentantes dos partidos, federaes e outras entidades. 10. Ser criada uma Comisso institudapela Justia Eleitoral com representantes dospartidos, federaes e outras entidades parafiscalizao de abuso do poder econmico nocurso da campanha. Suas atribuies,composio e funcionamentoserodisciplinados pelo TSE. 11. FINANCIAMENTO DE CAMPANHAAtual Sistema de Financiamento: Proposta (financiamento pblico exclusivo de campanha):- Valor do financiamento: + - R$ 10 bilhes - Valor do financiamento: + - R$ 812 milhes- Fontes: - Fonte: oramento da Unio* Lcita* Desvio de verbas do oramento* Dinheiro do narcotrfico, trfico dearmas, roubo de cargas, jogo do bicho - Controle de prestao de contas:- Controle de prestao de contas: possvelimpossveis de serem auditadasde serem controladas e auditadas (mximo 27(milhares de contas em cada Estado) contas em cada Estado).- Punies: - Punies:dificilmente aplicadaspossveis de serem aplicadas 12. LISTAS PR-ORDENADAS (FECHADAS)Conveno de 10 a 30 de junho.Cada partido ou federao poder registrar candidatos iguala 150% o nmero de vagas de cada Estado ou Municpio.DISPOSIO TRANSITRIA:Salvo deliberao em contrrio da Conveno Estadual ouDistrital, comporo a lista (na transio lista aberta/listafechada) os atuais Deputados Federais, Estaduais e Distritais,na ordem descrescente dos votos obtidos nas ltimaseleies, os Suplentes efetivados ou Suplentes queexerceram o mandato por, pelo menos, 6 meses. 13. LISTAS PR-ORDENADAS (FECHADAS)A ordem de precedncia dos candidatos: a) na lista partidria, corresponder ordem decrescente dos votos por eles obtidos na conveno, procedendo-se aos ajustes necessrios para que no haja mais de duas candidaturas consecutivas de pessoas do mesmo sexo, no primeiro tero da lista. b) na lista da federao partidria, obedecer ao disposto no respectivo estatuto, respeitadas as regras relativas alternncia de gnero. Cada partido ou federao dever reservar o mnimo de30% e o mximo de 70% para as candidaturas de cada sexo. 14. LISTAS PR-ORDENADAS (FECHADAS)No caso de mais de um candidato obter a mesma votao,a precedncia ser do mais idoso dentre os de maior tempo defiliao. Se no primeiro escrutnio no se lograr estabelecer aordem de precedncia da totalidade dos candidatos inscritos, oslugares remanescentes sero preenchidos em escrutniossucessivos, vedado o voto cumulativo. ELEIO MAJORITRIA Os candidatos de coligaes, nas eleies majoritrias,sero registrados com o nmero diverso de legenda dorespectivo partido. 15. Art. 5 Os dispositivos adiante enumerados da Lei n 9.504,de 30 de setembro de 1997, passam a vigorar com aseguinte redao:FIM DO VOTO NOMINAL NAS ELEIES PROPORCIONAISArt. 5 Nas eleies proporcionais, contam-se comovlidos apenas os votos dados s legendas partidrias e sfederaes 16. FEDERAES PARDITRIASArt. 3 Fica acrescida, Lei n 9.096, de 19 desetembro de 1995, o art. 11-A, com a seguinte redao:Art. 11-A Dois ou mais partidos polticos poderoreunir-se em federao, a qual, aps a sua constituioe respectivo registro no Tribunal Superior Eleitoral,atuar como se fosse uma nica agremiao partidria,inclusive no registro de candidatos e no funcionamentoparlamentar, com a garantia da preservao daidentidade e da autonomia dos partidos que aintegrarem. 17. FEDERAES PARDITRIAS A federao de partidos polticos obedecer asseguintes regras para sua criao:I s podero integrar a federao os partidos comregistro definitivo no TSE;II os partidos reunidos em federao devero permanecera ela filiados, no mnimo, por trs anos.III nenhuma federao poder ser constituda nos quatromeses anteriores s eleies. Na hiptese de desligamento de um ou maispartidos a federao continuar em funcionamento, desdeque nela permaneam, no mnimo, dois partidos. 18. FIM DAS COLIGAES NAS ELEIES PROPORCIONAISI os partidos polticos e as federaes partidrias poderocelebrar coligao somente para eleio majoritria. 19. CLASULA DE DESEMPENHO BARREIRATem direito a funcionamento parlamentar o partido oufederao que, em cada eleio para a CD obtenha: I 2% dos votos vlidos apurados nacionalmente,distribudos em um tero dos Estados; eII Eleja pelo menos um representante em cinco dessesEstados. REPRESENTAO PROPORCIONALI Os partidos que no atingiram o quociente partidrio poderoparticipar das sobras. 20. REFORMA POLTICANo perodo de 1 de janeiro de 2003 a 15 de fevereiro de 2004:125 deputados federais trocaram de partido, ou seja,24,36%; ehouve 156 migraes partidrias.O quadro, a seguir, comprova a fragilidade dos partidos polticos dianteo atual sistema eleitoral:Partido Bancada eleita em 2002 Bancada em 2004PT 91 91 PFL 8463 (-21)PSDB 7052 (-18) PDT 21 12 (-9) PTB 2652 (+26)PL 2643 (+17)PP 4954 (+5) 21. RONALDO CAIADOdep.ronaldocaiado@camara.gov.br www.ronaldocaiado.com.br