Proposta Substitutiva para as Diretrizes Curriculares em ... · Educação Física definem os...

Proposta SubstitutivaProposta Substitutivapara aspara as

Diretrizes CurricularesDiretrizes Curricularesem Educação Físicaem Educação Física

PorPorComissão Especial doComissão Especial doMinistério do EsporteMinistério do Esporte20032003

CenárioCenário

LDB 9394/96 LDB 9394/96 –– desencadeia processo de desencadeia processo de mudanças no ensino superior.mudanças no ensino superior.

Parecer CNE 776/97 Parecer CNE 776/97 –– Justifica a Justifica a necessidade de reformulação dos necessidade de reformulação dos currículos de todas as áreas do ensino currículos de todas as áreas do ensino superior, estabelece os princípios superior, estabelece os princípios orientadores e indica a orientadores e indica a SESuSESu para para coordenar os trabalhos de proposição das coordenar os trabalhos de proposição das diretrizes curriculares.diretrizes curriculares.

CenárioCenárioA A SESuSESu, por meio do DOU, convoca a , por meio do DOU, convoca a comunidade dos diferentes cursos de comunidade dos diferentes cursos de graduação a enviarem propostas de graduação a enviarem propostas de reformulação das diretrizes curriculares.reformulação das diretrizes curriculares.

A Comissão de Especialistas de Ensino em A Comissão de Especialistas de Ensino em Educação Física assume, por indicação da Educação Física assume, por indicação da SESuSESu, a responsabilidade de analisar o , a responsabilidade de analisar o material recebido de 24 IES para subsidiar material recebido de 24 IES para subsidiar os trabalhos de proposição das Diretrizes os trabalhos de proposição das Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação Curriculares para os Cursos de Graduação em Educação Física.em Educação Física.

CenárioCenárioA proposta de Diretrizes foi apresentada, A proposta de Diretrizes foi apresentada, criticada, reformulada até que deixasse de criticada, reformulada até que deixasse de receber novas propostas que não receber novas propostas que não comprometesse sua coerência interna.comprometesse sua coerência interna.

Paralelamente, o Prof. Dr. José Maria de Paralelamente, o Prof. Dr. José Maria de Camargo divulga uma proposta de Diretrizes Camargo divulga uma proposta de Diretrizes Curriculares, que nos debates desenvolvidos, Curriculares, que nos debates desenvolvidos, a exemplo do Encontro de Piracicaba, foi a exemplo do Encontro de Piracicaba, foi criticada pela maioria dos que tiveram acesso criticada pela maioria dos que tiveram acesso ao documento.ao documento.

CenárioCenário

A versão definitiva da COESPA versão definitiva da COESP--EF foi EF foi encaminhada ao Conselho Nacional de encaminhada ao Conselho Nacional de Educação.Educação.

Após este procedimento, o CNE aprovou Após este procedimento, o CNE aprovou os Pareceres sobre os Institutos Superior os Pareceres sobre os Institutos Superior de Educação e as Diretrizes para a de Educação e as Diretrizes para a formação do profissional de educação.formação do profissional de educação.

CenárioCenárioO CONFEF organiza vários Fóruns O CONFEF organiza vários Fóruns Regionais de Diretores (MG; RJ; ES; SC; Regionais de Diretores (MG; RJ; ES; SC; SP; PR; DF; NE; e RS) para viabilizar a SP; PR; DF; NE; e RS) para viabilizar a rediscussão das Diretrizes Curriculares da rediscussão das Diretrizes Curriculares da EF sob a alegação de que a proposta EF sob a alegação de que a proposta encaminhada pela encaminhada pela SESuSESu estava estava inviabilizada com aprovação do Parecer e inviabilizada com aprovação do Parecer e da Resolução sobre as Licenciaturas. O da Resolução sobre as Licenciaturas. O documento apresentado para a referida documento apresentado para a referida discussão baseiadiscussão baseia--se no documento se no documento originalmente apresentado pelo Prof. Dr. originalmente apresentado pelo Prof. Dr. José Maria de Camargo, com pequenas José Maria de Camargo, com pequenas reformulações;reformulações;

CenárioCenário

O Cons. Carlos Alberto Serpa solicita ao O Cons. Carlos Alberto Serpa solicita ao Prof. Dr.Prof. Dr. HelderHelder Resende uma exposição Resende uma exposição de motivos sobre o cenário e os impasses de motivos sobre o cenário e os impasses da área e a revisão do documento original da área e a revisão do documento original da da SESuSESu em face do Parecer e da em face do Parecer e da Resolução sobre as Licenciaturas;Resolução sobre as Licenciaturas;

CenárioCenário

O CBCE incorporaO CBCE incorpora--se efetivamente ao se efetivamente ao debate promovendo um encontro em debate promovendo um encontro em Campinas com a participação de dirigentes Campinas com a participação de dirigentes e especialistas de diferentes IES e especialistas de diferentes IES brasileiras, momento em que foram brasileiras, momento em que foram analisadas as propostas existentes, assim analisadas as propostas existentes, assim como houve acordo no sentido de como houve acordo no sentido de encaminhar o documento original da encaminhar o documento original da SESuSESucom algumas adequações;com algumas adequações;

O CNE aprova e divulga o Parecer 138;O CNE aprova e divulga o Parecer 138;

CenárioCenárioDiferentes segmentos de especialistas Diferentes segmentos de especialistas reagem criticamente ao teor do Parecer reagem criticamente ao teor do Parecer 138 enviando mensagens de protesto ao 138 enviando mensagens de protesto ao MEC e ao CNE;MEC e ao CNE;

Cerca de 100 Diretores, Representantes e Cerca de 100 Diretores, Representantes e Especialistas reunidos no II Fórum Especialistas reunidos no II Fórum Nacional de IES em Educação Física, Nacional de IES em Educação Física, promovido pelo CONFEF e CREFpromovido pelo CONFEF e CREF--RJ, RJ, encaminham um documento ao MEC e ao encaminham um documento ao MEC e ao CNE pedindo a não publicação da CNE pedindo a não publicação da Resolução decorrente do Parecer 138;Resolução decorrente do Parecer 138;

CenárioCenárioO CNE interrompe o trâmite das Diretrizes O CNE interrompe o trâmite das Diretrizes Curriculares da Educação Física;Curriculares da Educação Física;

O Prof. Dr. Lino O Prof. Dr. Lino CastellaniCastellani faz consulta ao faz consulta ao CNE sobre o encaminhamento das CNE sobre o encaminhamento das Diretrizes da EF, sendo autorizado, Diretrizes da EF, sendo autorizado, oficiosamente, a constituir um grupo de oficiosamente, a constituir um grupo de trabalho para compatibilizar as propostas trabalho para compatibilizar as propostas existentes e fazer indicações sobre os existentes e fazer indicações sobre os pontos polêmicos;pontos polêmicos;

CenárioCenárioA A SESuSESu pede vistas ao Processo referente pede vistas ao Processo referente as Diretrizes Curriculares (em março), as Diretrizes Curriculares (em março), com a imediata aquiescência do CNE;com a imediata aquiescência do CNE;

O grupo de trabalho do ME conclui a O grupo de trabalho do ME conclui a proposta substitutiva, encaminhandoproposta substitutiva, encaminhando--a à a à SESuSESu e ao CNE, assumindo a tarefa de e ao CNE, assumindo a tarefa de divulgar e debater com os divulgar e debater com os Diretores/Coordenadores dos CGEF;Diretores/Coordenadores dos CGEF;

CenárioCenário

A A SESuSESu (por meio do seu Chefe de (por meio do seu Chefe de Gabinete Jorge Augusto Pereira Gabinete Jorge Augusto Pereira GregoryGregory) ) convidou o Prof. Dr.convidou o Prof. Dr. HelderHelder Resende a Resende a indicar e presidir uma Comissão Oficial indicar e presidir uma Comissão Oficial para posicionarpara posicionar--se sobre as Diretrizes se sobre as Diretrizes Curriculares da Educação Física e Curriculares da Educação Física e apresentar relatórios e propostas apresentar relatórios e propostas conclusivas em 30 dias.conclusivas em 30 dias.

Proposta Substitutiva de DCEFProposta Substitutiva de DCEF

Art. 1º Art. 1º –– A presente Resolução institui as A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Educação Física, a de Graduação em Educação Física, a serem observadas na organização serem observadas na organização curricular das Instituições do Sistema de curricular das Instituições do Sistema de Educação Superior do País.Educação Superior do País.

Proposta Substitutiva de DCEFProposta Substitutiva de DCEFArt. 2º Art. 2º –– As Diretrizes Curriculares As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Nacionais para o Curso de Graduação em Educação Física definem os princípios, Educação Física definem os princípios, fundamentos, condições e procedimentos fundamentos, condições e procedimentos da formação de profissionais de Educação da formação de profissionais de Educação Física, estabelecidas pela Câmara de Física, estabelecidas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, para aplicação em âmbito de Educação, para aplicação em âmbito nacional na organização, desenvolvimento nacional na organização, desenvolvimento e avaliação dos projetos pedagógicos dos e avaliação dos projetos pedagógicos dos Cursos de Graduação em Educação Física Cursos de Graduação em Educação Física das Instituições do Sistema de Ensino das Instituições do Sistema de Ensino Superior. Superior.


Art. 3ºArt. 3º –– A Educação Física é um campo A Educação Física é um campo acadêmicoacadêmico--profissional que se fundamenta profissional que se fundamenta em conhecimentos das ciências da saúde, em conhecimentos das ciências da saúde, humanas e sociais, da arte e da filosofia.humanas e sociais, da arte e da filosofia.


Art. 4ºArt. 4º –– O Curso de Graduação em O Curso de Graduação em Educação Física deverá assegurar uma Educação Física deverá assegurar uma formação generalista, humanista e crítica, formação generalista, humanista e crítica, qualificadora da intervenção acadêmicoqualificadora da intervenção acadêmico--profissional, fundamentada no rigor profissional, fundamentada no rigor científico e filosófico.científico e filosófico.


–– Parágrafo ÚnicoParágrafo Único –– O graduado em O graduado em Educação Física deverá estar qualificado Educação Física deverá estar qualificado para conhecer, compreender e analisar para conhecer, compreender e analisar criticamente a realidade social para nela criticamente a realidade social para nela intervir por meio das diferentes intervir por meio das diferentes manifestações e expressões culturais do manifestações e expressões culturais do movimento humano.movimento humano.


Art. 5º Art. 5º –– A estrutura curricular do Curso A estrutura curricular do Curso de Graduação em Educação Física deverá de Graduação em Educação Física deverá pautarpautar--se pelos seguintes princípios:se pelos seguintes princípios:–– a) do respeito à autonomia institucional;a) do respeito à autonomia institucional;–– b) da articulação entre conhecimentos b) da articulação entre conhecimentos

de formação ampliada, formação de formação ampliada, formação específica e aprofundamento temático;específica e aprofundamento temático;


–– c) da articulação entre ensino, pesquisa c) da articulação entre ensino, pesquisa e extensão; e extensão;

–– d) da d) da indissociabilidadeindissociabilidade teoriateoria--prática;prática;–– e) do tratamento interdisciplinar do e) do tratamento interdisciplinar do

conhecimento;conhecimento;–– f) da ação crítica, investigativa e f) da ação crítica, investigativa e

reconstrutivareconstrutiva do conhecimento.do conhecimento.


Art. 6ºArt. 6º –– As competências de natureza As competências de natureza políticopolítico--social e técnicosocial e técnico--profissional profissional deverão constituir a concepção nuclear do deverão constituir a concepção nuclear do currículo de formação do graduado em currículo de formação do graduado em Educação Física.Educação Física.


–– Parágrafo 1ºParágrafo 1º –– Caberá às Instituições Caberá às Instituições de Ensino Superior definir e explicitar as de Ensino Superior definir e explicitar as competências gerais e específicas que competências gerais e específicas que definirão o perfil acadêmicodefinirão o perfil acadêmico--profissional profissional do seu graduado em Educação Física.do seu graduado em Educação Física.


–– Parágrafo 2ºParágrafo 2º –– O desenvolvimento e a O desenvolvimento e a aquisição de competências requeridas aquisição de competências requeridas na formação do graduado em Educação na formação do graduado em Educação Física deverão ocorrer a partir da Física deverão ocorrer a partir da interação teoria e prática.interação teoria e prática.


Art. 7º Art. 7º –– O currículo para o Curso de O currículo para o Curso de Graduação em Educação Física será Graduação em Educação Física será constituído por Conhecimentos de constituído por Conhecimentos de Formação Ampliada, Conhecimentos Formação Ampliada, Conhecimentos Identificadores da Educação Física e Identificadores da Educação Física e Conhecimentos do Campo de Intervenção Conhecimentos do Campo de Intervenção da Educação Física.da Educação Física.


–– Parágrafo 1ºParágrafo 1º –– Os Conhecimentos de Os Conhecimentos de Formação Ampliada abrangem as Formação Ampliada abrangem as seguintes dimensões:seguintes dimensões:

Relação ser humanoRelação ser humano--sociedade;sociedade;

Biológica do corpo humano;Biológica do corpo humano;

Produção do conhecimento.Produção do conhecimento.


–– Parágrafo 2ºParágrafo 2º –– Os Conhecimentos Os Conhecimentos Identificadores da Educação Física Identificadores da Educação Física abrangem as seguintes dimensões:abrangem as seguintes dimensões:

Culturais do movimento humano;Culturais do movimento humano;

TécnicoTécnico--instrumental;instrumental;

Pedagógica.Pedagógica.

Proposta Substitutiva de DCEFProposta Substitutiva de DCEF–– Parágrafo 3ºParágrafo 3º –– Os Conhecimentos do Os Conhecimentos do

Campo de Intervenção da Educação Campo de Intervenção da Educação Física são compreendidos como o Física são compreendidos como o conjunto de fundamentos específicos conjunto de fundamentos específicos voltados para a elaboração, implantação, voltados para a elaboração, implantação, implementação e avaliação das ações implementação e avaliação das ações acadêmicoacadêmico--profissionais em núcleos profissionais em núcleos temáticos de aprofundamento.temáticos de aprofundamento.

Proposta Substitutiva de DCEFProposta Substitutiva de DCEFI I –– Cada Instituição de Ensino Superior Cada Instituição de Ensino Superior deverá propor um ou mais núcleos deverá propor um ou mais núcleos temáticos de aprofundamento, temáticos de aprofundamento, definindo a articulação de definindo a articulação de conhecimentos e experiências que os conhecimentos e experiências que os caracterizarão.caracterizarão.


–– Parágrafo 4ºParágrafo 4º –– As peculiaridades As peculiaridades regionais, as questões pertinentes às regionais, as questões pertinentes às pessoas portadoras de deficiência e de pessoas portadoras de deficiência e de grupos especiais deverão ser abordadas grupos especiais deverão ser abordadas no trato dos conhecimentos da no trato dos conhecimentos da formação do graduado em Educação formação do graduado em Educação Física. Física.

Proposta Substitutiva de DCEFProposta Substitutiva de DCEFArt. 8ºArt. 8º –– O tempo de integralização dos O tempo de integralização dos Cursos de Graduação em Educação Física Cursos de Graduação em Educação Física será definido pelas Instituições de Ensino será definido pelas Instituições de Ensino Superior, respeitando o mínimo de Superior, respeitando o mínimo de duração e de carga horária de 4 anos e de duração e de carga horária de 4 anos e de 2.800 horas, respectivamente.2.800 horas, respectivamente.

Proposta Substitutiva de DCEFProposta Substitutiva de DCEF–– Parágrafo ÚnicoParágrafo Único –– Da carga horária Da carga horária

total, 30% (trinta por cento) será total, 30% (trinta por cento) será destinada ao Conhecimento de destinada ao Conhecimento de Formação Ampliada, 40% aos Formação Ampliada, 40% aos Conhecimentos Identificadores da Conhecimentos Identificadores da Educação Física, e 30% aos Educação Física, e 30% aos Conhecimentos do Campo de Conhecimentos do Campo de Intervenção da Educação Física, Intervenção da Educação Física, admitindoadmitindo--se uma variação de até 5% se uma variação de até 5% para mais ou para menos.para mais ou para menos.


Art. 9ºArt. 9º –– O Estágio Curricular será O Estágio Curricular será obrigatório, respeitando o mínimo de 400 obrigatório, respeitando o mínimo de 400 horas, e deverá ser, necessariamente, horas, e deverá ser, necessariamente, supervisionado pela instituição formadora.supervisionado pela instituição formadora.


–– Parágrafo 1ºParágrafo 1º –– Da carga horária total Da carga horária total do Estágio Curricular, 60% deverá ser do Estágio Curricular, 60% deverá ser cumprida em diferentes campos de cumprida em diferentes campos de intervenção da Educação Física ao longo intervenção da Educação Física ao longo do curso, e 40% no campo de do curso, e 40% no campo de intervenção vinculado ao núcleo intervenção vinculado ao núcleo temático de aprofundamento.temático de aprofundamento.


–– Parágrafo 2ºParágrafo 2º –– A carga horária do A carga horária do Estágio Curricular a ser cumprida ao Estágio Curricular a ser cumprida ao longo do curso deverá ser computada longo do curso deverá ser computada no conjunto da carga horária destinada no conjunto da carga horária destinada aos Conhecimentos Identificadores da aos Conhecimentos Identificadores da Educação Física.Educação Física.


–– Parágrafo 3ºParágrafo 3º –– A carga horária do A carga horária do Estágio Curricular a ser cumprida no Estágio Curricular a ser cumprida no campo de intervenção vinculado ao campo de intervenção vinculado ao núcleo temático de aprofundamento núcleo temático de aprofundamento deverá ser computada no conjunto da deverá ser computada no conjunto da carga horária destinada aos carga horária destinada aos Conhecimentos do Campo de Conhecimentos do Campo de Intervenção da Educação Física.Intervenção da Educação Física.


Art. 10Art. 10 –– Para os Cursos de Graduação Para os Cursos de Graduação em Educação Física será exigida a em Educação Física será exigida a elaboração de um trabalho de conclusão, elaboração de um trabalho de conclusão, na forma definida pela própria Instituição na forma definida pela própria Instituição de Ensino Superior.de Ensino Superior.

Proposta Substitutiva de DCEFProposta Substitutiva de DCEFArt. 11Art. 11 –– As atividades complementares As atividades complementares deverão perfazer 200 horas e ser deverão perfazer 200 horas e ser incrementadas ao longo do curso, devendo incrementadas ao longo do curso, devendo ser entendidas como conhecimentos ser entendidas como conhecimentos adquiridos de forma autônoma pelo adquiridos de forma autônoma pelo graduando por meio de estudos e de graduando por meio de estudos e de práticas independentes, presenciais e/ou à práticas independentes, presenciais e/ou à distância, sob a forma de estágios distância, sob a forma de estágios extracurriculares, programas de iniciação extracurriculares, programas de iniciação científica, programas de extensão, científica, programas de extensão, congressos, seminários e cursos, congressos, seminários e cursos, atividades estas a serem reconhecidas pela atividades estas a serem reconhecidas pela Instituição de Ensino Superior.Instituição de Ensino Superior.


Art. 12Art. 12 –– Na organização do Curso de Na organização do Curso de Graduação em Educação Física deverá ser Graduação em Educação Física deverá ser indicada a modalidade: seriada anual, indicada a modalidade: seriada anual, seriada semestral, sistema de créditos ou seriada semestral, sistema de créditos ou modular.modular.


Art. 13 Art. 13 –– A Formação de Professores da A Formação de Professores da Educação Básica, por meio de cursos de Educação Básica, por meio de cursos de licenciatura de graduação plena em licenciatura de graduação plena em Educação Física, deverá obedecer à Educação Física, deverá obedecer à legislação específica emanada do Conselho legislação específica emanada do Conselho Nacional de Educação.Nacional de Educação.


–– Parágrafo ÚnicoParágrafo Único –– Os conteúdos que Os conteúdos que constituem os Conhecimentos constituem os Conhecimentos Identificadores da Educação Física, Identificadores da Educação Física, expressos no Art. 7º, § 2º desta expressos no Art. 7º, § 2º desta Resolução, deverão ser aqueles tratados Resolução, deverão ser aqueles tratados na formação de professores de na formação de professores de educação básica, licenciados em educação básica, licenciados em Educação Física.Educação Física.


Art. 14Art. 14 –– A implantação e o A implantação e o desenvolvimento do projeto pedagógico desenvolvimento do projeto pedagógico do Curso de Graduação em Educação do Curso de Graduação em Educação Física deverão ser acompanhados e Física deverão ser acompanhados e permanentemente avaliados, a fim de permanentemente avaliados, a fim de permitir os ajustes que se fizerem permitir os ajustes que se fizerem necessários a sua contextualização e necessários a sua contextualização e aperfeiçoamento.aperfeiçoamento.


–– Parágrafo 1ºParágrafo 1º –– A avaliação dos A avaliação dos graduandos deverá baseargraduandos deverá basear--se no se no domínio dos conteúdos e experiências, domínio dos conteúdos e experiências, com vistas a garantir a qualidade da com vistas a garantir a qualidade da formação no sentido das competências formação no sentido das competências políticopolítico--social e técnicosocial e técnico--profissional.profissional.


–– Parágrafo 2ºParágrafo 2º –– As metodologias e As metodologias e critérios empregados para critérios empregados para acompanhamento e avaliação do acompanhamento e avaliação do processo ensinoprocesso ensino--aprendizagem e do aprendizagem e do próprio projeto pedagógico do curso próprio projeto pedagógico do curso deverão estar em consonância com o deverão estar em consonância com o sistema de avaliação e o contexto sistema de avaliação e o contexto curricular adotados pela Instituição de curricular adotados pela Instituição de Ensino Superior.Ensino Superior.


Art. 15Art. 15 –– Esta Resolução entra em vigor Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.disposições em contrário.

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