III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SABARÁ

PROPOSTAS DOS EIXOS

I - EIXO 01 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura

Âmbito Municipal

1. Implantação do Fórum Permanente de Cultura, até 10/13;

2. Nomeação do Secretário Municipal de Cultura de Sabará e equipe;

3. Realização da Conferência Municipal de Cultura para eleição do Conselho e revisão do

Plano Municipal de Cultura, até 11/13;

4. Organização dos Encontros Regionais e Temáticos, até 10/13;

5. Democratização (capacitação) sobre os trâmites legais para a classe artística;

6. Revisão da Subvenção Municipal, com critério de qualidade de projeto e retorno

socioambiental;

7. Reavaliação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, até 12/13;

8. Realização do diagnóstico cultural (geo referenciamento), até 2015;

9. Implementação do SMC, até 03/2014;

10. Criação de banco de dados culturais, até 2015;

11. Garantir no mínimo 2% do orçamento municipal para cultura.

Âmbito Estadual

1. Garantir no mínimo 1,5% do orçamento para Cultura;

2. Fazer um recorte de destinação dos recursos do Fundo Estadual para a Região

Metropolitana;

Âmbito Nacional

1. Garantir no mínimo 2% do orçamento para a cultura;

1. Retomada e ampliação do Programa Cultura Viva.

EIXO 02 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural

Âmbito Municipal

1. Buscar efetivar parcerias público-privadas para formação de artistas e agentes locais;

2. Fomentar as instituições e projetos ligados ou voltados para educação e ou formação

artística;

3. Criar um núcleo cultural de Arte Popular;

4. Criação de um Festival de Arte Negra no município;

5. Criar Centros de Referência e Memória Cultural nas Regionais.

Âmbito Estadual

1. Promover a formação de público para atividades culturais através da sensibilização e

circulação de bens culturais nos aparelhos públicos;

2. Qualificação e inovação dos festivais existentes para atração de mais pessoas/turistas

para Sabará;

3. Criação de plataforma (website) para cadastro e acompanhamentos das entidades e/ou

artistas e sua atividades de Sabará;

4. Disponibilizar programas de capacitação /reciclagem de funcionários públicos;

5. Entrar com requerimento junto ao Poder Público para cumprimento da Lei Nº

11.769/2008 que reinstitui a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica;

6. Criar Centros de Qualificação Tecnológica da Produção Cultural;

7. Criar um grupo para realizar um diagnóstico detalhado dos saberes e fazeres do

município (pesquisa científica e metodológica);

8. Criação do Fundo Municipal;

9. Definir Conselho Municipal de Cultura;

10. Incentivar a participação de agentes em eventos fora da cidade;

EIXO 03 – Cidadania e Direitos Culturais

1. Implantar espaços multiusos nas regionais, CRAS e ONG's (utilizando equipamentos

para cultura);

2. Mapear espaços públicos disponíveis para utilização e realização de atividades

artísticas;

3. Otimizar e fortalecer entidades do 3º Setor;

4. Estimular e ampliar nas escolas a criação de grêmio para a valorização da cultura na

escola;

5. Construir espaços públicos para particpação cultural;

6. Criar redes de empreendedores culturais e fortalecer as redes intersetoriais dentro das

Secretarias do município (com capacitação e recursos);

7. Revalidar as leis e editais próprias para cultura;

8. Resgate e valorização da memória e identidade destabelecendo encontros

permanentes;

9. Incorporar a temática da diversidade etnica e racial nos currículos escolares;

10. Mapear e conscientizar os grupos e manifestações étnicas culturais e sociais;

11. Divulgação e comunicação a respeito dos projetos sociais ligados à cultura e sua

sustentabilidade local;

12. Acessibilidade dentro de espaços multiuso.

EIXO 04 – Cultura e Desenvolvimento

1. Promover um fórum de debates sobre os princípios da economia solidária e sua

aplicação na cultura local;

2. Formalizar parcerias com o SEBRAE e outros órgãos nacionais e internacionais para

promover a qualificação continuada do setor cultural;

3. Instituir um programa de descentralização de recursos para as regionais;

4. Criar um sistema de informação territorial com banco de dados integrado, como

ferramenta para o desenvolvimento cultural e turístico;

5. Promover a mobilização social por meio de projetos focados em educação patrimonial,

ambiental e para o turismo;

6. Iniciar os cursos do PRONATEC dos eixos turismo e cultura.