Coligação Maringá de toda a nossa gente

PROGRAMA DE GOVERNO PARA MARINGÁ

ENIO VERRI PREFEITO

JULHO 2012

O programa de governo da Coligação “Maringá de toda a nossa gente” assenta-se em quatro eixos principais, em torno dos quais são articuladas, com íntima integração, políticas setoriais:

Gestão democrática, transparente e eficiente

Desenvolvimento local sustentável e solidário

Gestão democrática do território

Desenvolvimento social com garantias de direitos

GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E EFICIENTE

A democratização da gestão pública municipal exige a descentralização de suas estruturas. É preciso horizontalizar, regionalizar e descentralizar as estruturas de poder, reduzir os níveis hierárquicos e desburocratizar os procedimentos necessários à prestação dos serviços públicos. Cumpre redefinir e integrar as estruturas administrativas já existentes, melhorando a eficiência e a organização dos serviços públicos no município.

A redefinição da gestão pública deve superar a cultura da departamentalização na execução das políticas. Devem ser construídas estruturas de governos mais ágeis e em rede, a partir de programas norteadores de gestão. As estruturas públicas devem ser preparadas para que o município, mediante ampla participação da sociedade, estabeleça um planejamento de longo prazo, obedecendo aos princípios da transversalidade e da continuidade das políticas públicas.

A democratização da gestão pública é inseparável de nosso conceito de eficiência. Compartilhando as decisões com a população e se submetendo ao seu controle, o governo erra menos, aloca os investimentos de acordo com prioridades democraticamente definidas. A participação popular é poderoso instrumento para garantir o caráter público das políticas e combater práticas arcaicas e danosas como o clientelismo.

O programa conhecido como “Orçamento Participativo” deve ser retomado já no início da administração. Além disso, é imprescindível garantir que os conselhos exerçam plenamente seu papel e investir no desenvolvimento de formas ampliadas de participação da sociedade na definição e na execução das políticas públicas. Os conselhos devem ter poder deliberativo e respeitada sua ação fiscalizadora. Para que a sociedade civil tenha participação decisiva nos conselhos, é preciso conter o excesso de participação da força governamental.

Cabe ao governo o desenvolvimento de meios que proporcionem o debate de suas ações nos respectivos conselhos. Respeitada a autonomia da participação da sociedade, devem ser garantidos recursos para estruturação e o fortalecimento dos conselhos. Com vistas a garantir a própria representatividade das entidades, segmentos ou grupos de debates, a ação dos conselhos deve estar articulada com a realização de conferências e assembléias populares. Por coerência com o princípio da intersetorialidade que regerá a administração pública estadual, devem ser garantidos mecanismos para que haja transversalidade e interlocução na atuação dos Conselhos.

Cumpre, para o sucesso do conjunto dessas políticas, promover um investimento efetivo em políticas de recursos humanos, garantindo aos servidores os incentivos e a

necessária preparação para um novo conceito de gestão pública, com o qual, de resto, muitos deles estão de acordo.

A elaboração e execução dessa política não devem ser feitas de cima para baixo, com medidas administrativas. Os servidores devem ser considerados parceiros na reforma administrativa.

Enfim, buscando o poder como instrumento de governo e de transformação política e social, reafirmamos nosso compromisso com o aperfeiçoamento do caráter republicano e democrático da gestão pública. Por intermédio da participação de cidadãos e cidadãs, buscaremos estabelecer uma realidade institucional mais democrática e transparente. Por isso, é nosso compromisso a ampliação dos mecanismos de controle público sobre a coisa pública, o aperfeiçoamento do controle dos cidadãos e das cidadãs sobre os mecanismos decisórios da representação.

DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO Nosso modelo de desenvolvimento sustentável e solidário está centrado na

dimensão social e dirige-se ao estímulo ao empreendedorismo, à geração de emprego, trabalho e renda, à redistribuição da renda e melhoria da qualidade de vida. Além do crescimento quantitativo dos indicadores econômicos, é preciso que sejam priorizados indicadores sociais, como a expectativa de vida, a escolaridade, o direito à habitação digna, o atendimento à saúde, a inclusão na rede de proteção social, o acesso aos bens culturais e à segurança. Qualidade de vida e garantia dos direitos sociais são condições inseparáveis do verdadeiro desenvolvimento sustentável e solidário, que tem o ser humano como centro das ações dos programas de governo.

No que diz respeito às questões ambientais, nosso modelo de desenvolvimento, em face do desafio de superar as possíveis contradições existentes entre os diversos interesses, deve respeitar a capacidade de suporte dos recursos naturais, a preservação ambiental e a recuperação dos ambientes degradados. Enfim, nosso modelo de desenvolvimento, sustentável e solidário, deve estabelecer um novo espaço econômico, social e ambiental.

No plano estratégico, deve ser enfrentada a perda de importância relativa do PIB de Maringá no contexto estadual. Terceiro município em termos demográficos, Maringá detém o 6º. PIB do Paraná. Há quatro décadas, a região que compreende Maringá e Londrina, que o Ipardes define como Norte Central, era a de maior dinamismo do Estado. De lá para cá, a região Metropolitana de Curitiba concentrou os principais impulsos de crescimento, criando uma preocupante assimetria com o conjunto do Estado.

Maringá pode e deve trabalhar para inverter essa tendência e exercer liderança no equacionamento do desenvolvimento desta ampla região.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DO TERRITÓRIO O município detém um dos valores mais elevados por metro quadrado do solo

urbano, não dispõe de estoques de terras para a efetivação de planos de construção de habitações populares. O investimento em construção de moradias populares não atingiu nem a décima parte da demanda existente, revelada por um cadastro público.

Além disso, tem-se um planejamento que privilegia o automóvel em detrimento dos transportes coletivos, que deixa os parques públicos fechados por anos e que privatiza áreas públicas, como o caso da antiga rodoviária.

Assiste-se, ainda, a uma espécie de adoção de soluções publicitárias no lugar das soluções efetivamente exigidas. Na política ambiental, o que restou foi o slogan de “cidade verde”, que só existe como marketing. A realidade que se vê é o descaso nos

cuidados dos fundos de vale, dos bosques e áreas verdes da cidade, dos córregos, ribeirões e nascentes. Faltam proteção e atenção, tão necessárias para a melhoria da qualidade de vida.

Apesar de muitos anos à frente do município, a atual gestão não resolveu a questão do aterro sanitário. Apenas apresentou propostas mirabolantes, importadas, dispendiosas para os cofres públicos e ambientalmente incompatíveis. Em paralelo, tornou precário o relacionamento e o aporte dado às cooperativas de reciclagem.

Maringá chega aos seus 65 anos de existência como uma cidade dinâmica, contraditória e em processo de profunda transformação em direção a uma realidade metropolitana. Pontuada por crescentes e complexos problemas, essa realidade exige planejamento e soluções urbanísticas em escala metropolitana. São exemplos a mobilidade urbana, a gestão ambiental e a de equipamentos de saúde. As condições para um pensar metropolitano, ancorado na solidariedade e nas potencialidades de cada município, existem e cabe à próxima gestão tirar do papel a Região Metropolitana de Maringá.

É preciso, pois, reorientar o planejamento urbano. Além de utilizar efetivamente os mecanismos já disponíveis na legislação federal, é preciso redefinir a pauta, democratizar o debate e ampliar os interlocutores.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL COM GARANTIA DE DIREITOS As políticas sociais desdobram-se em três eixos, integrados entre si. O primeiro

deles é a universalização de acesso aos serviços sociais. O segundo eixo é a intersetorialidade das políticas sociais, baseada na integração de ações, evitando a setorização de políticas, a superposição de intervenções sobre um mesmo problema e a oneração do serviço prestado. É imprescindível a mudança do modelo de gestão pública, ainda hoje fortemente baseada na departamentalização e fragmentação das políticas. Ineficiente, esse modelo de gestão impede a execução de políticas em uma perspectiva intersetorial e integrada. Respeitado o princípio da integração das políticas, as ações públicas são mais eficientes e eficazes, evitando a multiplicação de recursos e meios para a mesma finalidade. O terceiro eixo é a gestão pública dessas políticas, que atribui ao poder público a função de regular, fiscalizar, articular e promover as relações sociais, eliminando injustiças e desigualdades e fomentando o justo desenvolvimento sustentável. Além disso, deve-se observar o princípio da equidade na aplicação dos recursos.

A defesa dos direitos humanos é nosso compromisso. Essa política traduz-se no combate à discriminação de raça, gênero, orientação sexual, condição física ou mental. Em particular, é preciso garantir a não violação dos direitos pelo Estado e avançar na implementação de políticas de combate à violência, voltadas, especialmente, às mulheres, às crianças e aos adolescentes contando com a articulação das ações do governo nessa área.

Não haverá desenvolvimento social sem que o governo tenha compromisso com a garantia da dignidade e dos direitos das Pessoas com Deficiência, com base nos princípios da autonomia individual, incluindo a liberdade de fazer suas próprias escolhas e a independência das pessoas, da não-discriminação, da inclusão e participação plena e efetiva na sociedade com base na igualdade aos demais cidadãos, do respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da diversidade e da condição humana, da igualdade de oportunidades, da acessibilidade e da igualdade entre homens e mulheres e da proteção especial às crianças.

COMPROMISSOS DE GOVERNO:

• Adotar o princípio da intersetorialidade das políticas. • Instituição do programa Orçamento Participativo; Fortalecimento e criação de

conselhos; convocação de conferências de políticas públicas; Convocação do Congresso da Cidade.

• Ampliar a informatização da gestão pública como forma de ampliar a eficiência e a transparência.

• Revisão do PCCR dos servidores; Praticar justiça salarial; Acordo para o pagamento da trimestralidade; Melhoria no Plano de Saúde dos servidores;

• Unidades de conservação: Revitalização e/ou recuperação de Unidades de Conservação, áreas de preservação permanente – APP e de interesse ambiental, com a revisão e implantação de Planos de Manejos e respectivos conselhos; Criação de novas UC´s como parques lineares e corredores de biodiversidade; Aproveitamento do potencial para a destinação de espaços para caminhadas, exercícios aeróbicos e para ciclovias;

• Resíduos sólidos: Plano integrado de gestão de sistema de seleção, recolhimento, aproveitamento e destinação dos resíduos sólidos residenciais no Município ou na Região Metropolitana, com a implantação de aterro sanitário em conformidade com a legislação e técnicas adequadas de respeito ao ambiente e de envolvimento dos trabalhadores e de suas organizações – cooperativas e/ou associações – de materiais recicláveis. Tudo em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, reconhecendo-se o caráter público dos materiais recicláveis, a necessidade de ampliação para todo o Município da Coleta Seletiva e a instância de interlocução representada pelo Fórum Lixo & Cidadania de Maringá e Região Metropolitana;

• Região Metropolitana: Planejar visões integradas para questões como atividades econômicas, transportes, bacias hidrográficas, saneamento, administração de resíduos sólidos;

• Transportes e mobilidade urbana: construção de soluções e políticas públicas para a desoneração da necessidade de deslocamentos da população; construção de uma rede de ciclovias atendendo o entorno da cidade e interligando áreas de interesse; debater com a sociedade a planilha de custos do transporte coletivo e submetê-la à apreciação pública;

• Concluir o Contorno Norte; melhorar a interligação de bairros e regiões urbanas com deficiência de integração à cidade de Maringá;

• Esporte: Atualizar os valores da Lei de Incentivo e reajustá-los anualmente; reformar; Modernizar, atualizar e equipar os ginásios Chico Neto e Valdir Pinheiro, assim como o complexo da Vila Olímpica e a pista olímpica da UEM; Revitalizar e melhorar a estruturas dos Centros Esportivos e otimizar sua utilização, mediante inclusive à isenção de taxas; melhoria nas ATIs, que devem contar com suporte de pessoal profissional; parcerias com clubes para aproveitamento de espaços esportivos não pertencentes à prefeitura; desenvolvimento de projeto de concessão de bolsas para atletas, com ênfase para a formação de atletas nascidos em Maringá; apoiar institucionalmente a volta do futebol profissional à elite do esporte, bem como projetos de outras modalidades; Desenvolver maciços projetos de esporte e lazer, de forma a oferecer alternativas a jovens, idosos, pessoas com deficiência.

• Ampliar as Unidades Básicas de Saúde de acordo com a expansão da cidade; reduzir as filas por consultas especializadas, sanar os problemas do Programa Saúde da Família; otimizar o funcionamento do Hospital Municipal.

• Educação: retomar a eleição direta para direção das escolas; ampliar as vagas para educação infantil; ampliar e qualificar a educação integral; política de qualificação do corpo docente e demais profissionais, com destaque para a revisão do PCCR do magistério;

• Por em prática a Lei Municipal de incentivo à Cultura; descentralizar as atividades de formação de público; garantir a preservação do patrimônio cultural do município, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções;

• Reestruturação dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) para atendimento e acompanhamento adequado à crianças, adolescentes, mulheres, idosos e suas famílias que sofrem violência, e dos espaços físicos, equipamentos e metodologia de trabalho; Enfrentamento à todas as formas de violência, através da implantação do fluxo integrado de notificação e protocolo de atendimento da assistência social, saúde e educação (criança, adolescente, mulher, idoso...); Implantação de novas unidades de Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS e estruturação dos 7 já existentes para realização de busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade social e fortalecimento de sua função protetiva e pertencimento comunitário; Fortalecimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integrado à Família (PAIF) para acompanhamento das famílias priorizando aquelas que integram o do Bolsa Família e do BPC (Beneficio de Prestação Continuada); Reestruturação do Serviço de Acolhimento Institucional (abrigo municipal) para Crianças e Adolescentes governamental com espaço apropriado, conforme as Orientações Técnicas do SUAS; Elaboração e implementação dos Planos de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para pessoas adultas e suas famílias, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

• Cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Decreto 5296/04, sobre o atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Implantação de programas que atenda a pessoa com deficiência nas áreas da educação inclusiva, capacitando educadores e gestores, na linguagem em libras e braile para que atendam todas as áreas de ensino tanto do fundamental como do superior que garantam o acesso a todos; Acessibilidade em todos os prédios públicos em especial as escolas municipais, garantindo assim a que todos possam freqüentar os ambientes.

• Por meio da ação da secretaria própria e da integração da política de outras secretarias, assegurar a transversalidade na implementação das Políticas Públicas para as Mulheres.

• Por meio da ação da assessoria própria e da integração da política de outras secretarias, assegurar a transversalidade na implementação das Políticas Públicas para a Juventude.

• Por meio da ação da assessoria própria e da integração da política de outras secretarias, assegurar a transversalidade na implementação das Políticas Públicas para a Juventude.

• Implantar nos programas de saúde do município, o combate à violência contra a mulher e sua vinculação com a saúde física e psicológica de mulheres e crianças;

• Desenvolver um programa de moradias populares, priorizando o debate sobre a localização, com oferta dos demais equipamentos públicos nas imediações;

• Em parceria com as entidades representativas, desenvolver programas de apoio à atividade empresarial, à capacitação profissional e ao desenvolvimento de projetos estratégicos, como o Centro de Inovação; adaptar o aeroporto às demandas da cidade;

• Segurança: desenvolver trabalho preventivo, mediante integração de políticas das secretarias da assistência, da educação, da saúde, da cultura e dos esportes); consolidar a guarda municipal, mediante investimentos em treinamento, equipamentos e ampliação de pessoal.

• Cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Decreto 5296/04, sobre o atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Implantação de programas que atenda a pessoa com deficiência nas áreas da educação inclusiva, capacitando educadores e gestores, na linguagem em libras e braile para que atendam todas as áreas de ensino tanto do fundamental como do superior que garantam o acesso a todos; Acessibilidade em todos os prédios públicos em especial as escolas municipais, garantindo assim a que todos possam freqüentar os ambientes.