Propostas - Dr. Gabriel Faria Oliveira
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GABRIEL FARIA OLIVEIRA
PROPOSTAS
PARA UMA NOVA
DENFENSORIA DA UNIÃO
DPGF2016/17
DPGF2016/17
01APRESENTAÇÃO
Prezados colegas Defensores e Defensoras Públicos(as) Federais,
Se avizinha o processo de escolha de nosso próximo Defensor Público-Geral
Federal, biênio 2016/2017, e por consequência o processo de rediscussão dos rumos, projetos
e objetivos a serem perseguidos pela nossa instituição sob o comando da nova administração.
Inicio registrando que vejo a figura do chefe máximo da Defensoria Pública
da União não apenas como o gestor administrativo de nossa instituição, mas como um líder
que deve ter como pressuposto servir os seus liderados, que conecta diariamente o trabalho
de todos a grandes objetivos, que busca preservar o bem estar de seus liderados, que se faz
respeitar pelo exemplo, que motiva e valoriza os resultados, que coparticipa informações e
responsabilidades com transparência, que se preocupa como os resultados e que assume a
responsabilidade pelo coletivo. É com esta visão que me coloco à disposição dos colegas ao
cargo de Defensor Público-Geral Federal.
Aos que não me conhecem, sou Gabriel Faria Oliveira, 35 anos, natural de
Florianópolis/SC, formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, pós-graduado em
Direito Público pela Univali/SC, ex-Advogado da União e Defensor Público Federal desde
outubro de 2006, com exercício nas unidades de Curitiba/PR, Umuarama/PR, Florianópolis/SC
e Cuiabá/MT. Em todas as unidades por que passei, trabalhando como Defensor Público
Federal de 2ª ou 1ª categoria, sempre me envolvi em atividades “extra-pajs”, tais como chefias,
participação ativa em comitês etc.
A título de exemplo, fui membro do grupo de trabalho do CIRADS Nacional,
presidente da Comissão de Prerrogativas da DPU, membro da Comissão Nacional da
Defensoria Pública do Ministério da Justiça, Subcoordenador da Força Nacional da Execução
Penal da Defensoria em Santa Catarina. Ainda, em razão do trabalho permanente com
assistidos e sociedade civil organizada em prol da saúde da mulher, hoje componho o conselho
científico da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de apoio à Saúde da Mama –
FEMAMA.
Buscando contribuir ainda mais com a carreira, fui presidente da Associação
Nacional dos Defensores Públicos Federais no biênio 2011/2013, reeleito com exercício de
mandato até 01 de novembro de 2013. À frente da ANADEF, idealizamos e conquistamos,
todos juntos, o protocolo de quatro propostas de emenda à constituição (PECs 98/11, 100/11
e 350/13 na Câmara e 82/11 no Senado) que culminaram na Emenda 74 (autonomia da DPU).
Além disso, trabalhamos arduamente para incluir a iniciativa legislativa da Defensoria na dita
PEC Defensoria para Todos, hoje a EC 80.
DPGF2016/17
02
Não obstante os avanços institucionais decorrentes da nossa tão sonhada
autonomia e iniciativa legislativa, conquistas que elevaram a Defensoria Pública da União a um
novo patamar constitucional, precisamos intensificar os trabalhos para que tais conquistas
sejam efetivamente concretizadas tanto para nós, que fazemos a Defensoria acontecer
(melhoria das condições de trabalho e valorização do elemento humano da DPU), quanto para
nossos assistidos (melhoria e maior abrangência dos serviços de assistência jurídica integral e
gratuita).
Embora sejam muitas as obrigações advindas das EC 74 e 80, tenho como
necessidade premente buscarmos o fortalecimento do orçamento da Defensoria Pública da
União, hoje de aproximadamente R$ 530 milhões de reais, valor que representa cerca de 10%
do orçamento destinado ao Ministério Publico da União (aprox. R$ 4.9 bilhões) e apenas
0,035% da receita corrente do País (aprox. R$ 1.5 trilhões). De outro lado, a implementação de
fonte de custeio paralela ao orçamento fiscal, como o Fundo de Aparelhamento da Defensoria
Pública da União, se mostra uma boa alternativa.
Por fim, mas não menos importante, destaco que, em decorrência de meus
longos anos na atividade fim, terei como meta pessoal resgatar a autoestima dos Defensores
Públicos Federais, lutando para assegurar aos colegas os meios necessários ao exercício da sua
função e a remuneração condizente, além de lhes dar respaldo institucional diante das
dificuldades diárias, decorrentes de fatores internos e externos, que enfrentamos no exercício
de nosso mister.
Termino esta breve apresentação me colocando à disposição dos colegas
para receber sugestões, apontamentos e críticas, de modo que possamos construir em
conjunto uma assistência jurídica integral e gratuita de qualidade aos nossos assistidos e uma
carreira forte, aguerrida, valorizada e inovadora na transformação social em prol dos menos
favorecidos.
Convido os colegas a analisarem as ideias iniciais para a gestão da Defensoria
Pública da União no biênio 2016/2017.
Conto com seu apoio e peço seu voto de confiança.
Grande abraço,
Gabriel Faria Oliveira
Defensor Público Federal
APRESENTAÇÃO
DPGF2016/17
03PROPOSTAS
EIXOS
Administração da DPGU transparente, democrática e coordenada com
as unidades nos Estados e os demais órgãos da Administração Superior;
Ampliação sustentável e qualificação dos serviços da Defensoria Pública
da União, mediante processo de interiorização responsável,
desconcentração administrativa e otimização da tecnologia da
informação;
Aproximação da Defensoria Pública da União com a sociedade civil,
movimentos sociais e com a rede de assistência às pessoas em
vulnerabilidade social, bem como com as Defensorias Públicas dos
Estados, com o Governo Federal e com órgãos públicos federais e
estaduais afetos às políticas públicas relacionados com a DPU;
Valorização do elemento humano da Defensoria Pública da União,
verdadeiro instrumento de transformação social, por meio de política
remuneratória adequada a seus membros e servidores, estrutura de
trabalho e capacitação permanente;
Fortalecimento do Orçamento da Defensoria Pública da União;
PROPOSTAS DPGF 2016/2017
A
B
C
D
E
DPGF2016/17
04PROPOSTAS
ADMINISTRAÇÃO DA DPGU TRANSPARENTE, DEMOCRÁTICA E COORDENADA
COM AS UNIDADES NOS ESTADOS E OS DEMAIS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR:
1. Instituir orçamento participativo a ser concretizado por meio de diálogo permanente
com os colegas, as chefias das Unidades e CSDPU e a sociedade civil;
2. Compromisso de apresentar os projetos de lei para serem discutidos com o CSDPU e
Defensores Públicos;
3. O DPGF e os Chefes de Unidade são, em conjunto, os representantes da instituição.
Dessa forma, o aprimoramento do diálogo, a cogestão das dificuldades e soluções das
unidades e da administração geral, serão prioridades, mediante a criação imediata de grupo
de e-mails e whatsapp do DPGF e Chefes das unidades;
4. Restabelecer a Chefia de gabinete a ser titularizada por um Defensor Público para
assessorar o DPGF e principalmente aperfeiçoar as relações e contatos com os colegas e com
os chefes das unidades na busca de breves soluções administrativas;
5. Restabelecer as reuniões semestrais e presenciais com os Chefes das unidades e a
Administração Superior e estabelecer calendário de visitas do DPGF nas unidades;
6. Compromisso de uma gestão democrática e participativa com os colegas, com a
realização de prestação de contas semestral em sessão pública e transmitida online, além de
e-mail mensal sobre os andamentos das ações na Defensoria Pública da União;
7. Criação da agenda pública do DPGF;
8. Publicização periódica das atividades desenvolvidas pelas secretarias, assessorias e
setores ao gabinete do Defensor Público Geral-Federal, de modo a integrá-las
permanentemente na atuação conjunta com os órgãos de execução da DPU;
9. Plano anual e plurianual de gestão institucional que será confeccionado em conjunto
com as chefias e o CSDPU, a ser posteriormente trabalhadas suas inclusões nas peças
orçamentárias anuais e plurianuais;
10. Capacitação administrativa para as Chefias e para setores administrativos, a fim de
dirimir as dúvidas quotidianas;
11. Compromisso de produção e publicação de manual de padronização dos
procedimentos administrativos (locação, fiscalização dos contratos, contratações de serviços,
etc...);
EIXO «A»
12. Melhorar o tempo e qualidade das respostas aos pleitos das unidades por parte dos
setores da Administração Superior em Brasília;
13. Instituição do plantão administrativo da Defensoria Pública-Geral da União de fim de
semana com ampla divulgação às unidades;
14. Zelar para que a máquina administrativa, enquanto concentrada em Brasília,
identifique e trabalhe para a implantação das necessidades e demandas administrativas e
jurídico-políticas regionais (Estados);
15. Propor cota de itinerante para os Estados de modo que estabeleçam as necessidades
regionais de assistência por meio do instrumento DPU itinerante;
16. Propor o exercício das chefias por mandato, mediante escolha dos Defensores da
própria unidade;
17. Valorizar e respeitar as decisões do CSDPU, órgão colegiado e normatizador da DPU;
18. Prestar contas dos valores arrecadados com honorários, bem como da sua
aplicação/utilização;
DPGF2016/17
05PROPOSTAS
DPGF2016/17
06PROPOSTAS
AMPLIAÇÃO SUSTENTÁVEL E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MEDIANTE PROCESSO DE
INTERIORIZAÇÃO RESPONSÁVEL, DESCONCENTRAÇÃO
ADMINISTRATIVA E OTIMIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO;
19. Aperfeiçoar a gestão administrativa, zelando pelo controle de prazo para renovação
dos contratos que estiverem vencendo com antecedência de 6 (seis) meses, bem como
implementando fluxo efetivo de contratação emergencial nas hipóteses de empresas que não
cumpram o contrato administrativo a contento, de modo a manter a continuidade na
prestação do serviço (pronta contratação da nova empresa com a rescisão da anterior);
20. Assumir, confeccionar e processar a folha de pagamento pela Defensoria Pública da
União;
21. Assumir como responsabilidade da Administração Superior a estruturação das novas
unidades e daquelas de transito periódico (Ex: região Norte);
22. Os Defensores Públicos Federais somente entrarão em exercício nas novas unidades
após a instalação de condições e requisitos mínimos a serem definidos em conjunto com o
CSDPU (locação de prédio, serviços de limpeza, segurança, e carro com motorista, mobiliários,
internet e telefone, etc);
23. Criação de grupo itinerante (servidores sob a supervisão de Defensor) responsável
pela instalação de novas unidades;
24. Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública ficará sob a responsabilidade de um
Defensor Público Federal;
25. Compromisso de atuação permanente no Supremo Tribunal Federal nas ações e
pautas de interesse dos vulneráveis sociais e da Defensoria Pública da União, dando
representação máxima da DPU na Corte Constitucional;
26. Fortalecimento e melhor estruturação do AASTF para atender a demanda processual e
para promover atuação estratégia, qualificada e de máxima representação da DPU no STF;
EIXO «B»
DPGF2016/17
07PROPOSTAS
27. Criação de gabinete de inteligência e de acompanhamento estratégico de ações
relativas às vulnerabilidades econômicas e sociais;
28. Propor à Corregedoria a criação de cartório e atendimento modelos para, em
coordenação com as demais unidades do País, criar rotinas e manuais de procedimentos que
otimizem o trabalho dos Defensores e servidores, que sirva de “escritório de capacitação” para
novos Defensores e servidores, bem como possam ser replicadas nas unidades (ex. fluxo de
atendimento com qualidade, fluxo de controle de prazo, modelos de narrativas, modelos de
certidão, de rol de documentos para ajuizamento de ação, modelos de intimação de assistido
para trazer documentos/audiências, etc...);
29. Trabalhar junto ao Ministério da Educação para inclusão nos regulamentos dos cursos
superiores de graduação a necessidade/possibilidade de realização de estágio profissional
específico voltado à assistência técnica da Defensoria Pública da União e seus assistidos
(pareceres, laudos, perícias, encaminhamentos, entre outros);
30. Buscar a realização de convênios ou acordos de colaboração com universidades, com a
finalidade de cobrir as necessidades de assistência técnicas da Defensoria Pública da União e
seus assistidos (pareceres, laudos, perícias, encaminhamentos, entre outros);
31. Instituir GT para projetar a implantação, no âmbito da União, da Emenda
Constitucional nº 80 (Justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar da União) e trabalhar para
implementação dos comandas da Emenda Constitucional;
32. Fortalecer e trabalhar para que a DPU assuma o protagonismo na coordenação da
atuação da assistência jurídica internacional no Brasil, de brasileiros no exterior, e de
representação nacional em organismos internacionais;
33. Realizar convênios para a atuação em intercâmbio dos membros da DPU com
Defensorias de outros Países – relevância aos países do MERCOSUL -;
34. Encaminhar, caso não o seja ainda na atual gestão, projeto de alteração da Lei
Complementar nº 80/94, adaptando-a às alterações previstas nas Emendas à Constituição n
74 e 80 – GT da Lei Complementar nº 80 já fechou as sugestões de alterações que serão objeto
de consulta pública à carreira -;
35. Criar um serviço de apoio nacional aos Defensores Públicos Federais para consultas ao
CNIS, CADúnico, INFOSEG, CAGED e INFOPEN.
DPGF2016/17
PG. 03PROPOSTAS
DPGF2016/17
08PROPOSTAS
APROXIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COM A
SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTOS SOCIAIS E COM A REDE DE
ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO
COM AS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E COM ÓRGÃOS
PÚBLICOS AFETOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO FEDERAL:
36. Propor temáticas anuais de divulgação e debate institucional com a sociedade, com
promoções publicitárias e a criação de eventos, tais como: ano da saúde, ano da valorização do
idoso e da previdência, e valorização do dia da vitória;
37. Aperfeiçoar e estruturar o serviço de comunicação da DPU para melhor exteriorizar a
atuação institucional da Defensoria Pública da União – televisão, jornais, revistas e notas; pra
além do site da DPU (atuação estratégica da imprensa) - compromisso de apresentarmos no
mínimo duas pautas – 'cases' – semanais à mídia televisiva – e termos conduta proativa para
abrirmos espaços à DPU e aos colegas na divulgação de nossas ações, para além das
divulgações no site da DPU;
38. Oferecer capacitação de 'mídia training' aos Defensores Públicos Federais, já a partir
dos cursos de formação de ingresso;
39. Implementar fluxo de trabalho na ASCOM e jornalistas das unidades para que
assumamos o protagonismo, também na publicização, das atividades dos Defensores Públicos
Federais e das unidades, com a produção mínima de cases semanais;
40. Criar jornal de notícias das atividades da DPU para disponibilização no atendimento
para os assistidos;
41. Trabalhar e melhorar a publicidade da imagem da atuação da DPU perante a sociedade
jurídica e brasileira em geral;
42. Realização de estudos, projeto e execução para a criação de programa televisivo da
DPU junto à TV Justiça – à ex. do atual programa de rádio -;
43. Realização de estudos, projeto e execução para a inserção da DPU na voz do Brasil –
minuto da DPU -;
44. Trabalhar para a contratação de empresa que permita a existência de ao menos um
jornalista por unidade, bem como a capacitação dos jornalistas existentes, para aprimorar a
inclusão da DPU na mídia (acompanhar defensores, buscar entrevistas, criar pautas, etc..);
EIXO «C»
DPGF2016/17
09PROPOSTAS
45. Aprimorar as relações com os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e Funções
Essenciais à Justiça;
46. Criar Secretaria de Relações Institucionais para melhorar e qualificar a atuação política
da DPGU/DPU junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – incorporação das funções
da ASLEG;
47. Nomeação de assessor político (técnico lobista) com atuação experimentada no
Congresso para atuação na ASLEG para atuação parlamentar juntamente com Defensores a
serem designados e equipe de apoio, além do DPGF e Chefes das Unidades;
48. Aprimorar o diálogo permanente com o Governo Federal, Poder Executivo, para
integrar as ações da Defensoria Pública da União com as políticas públicas sociais do País;
49. Buscar e firmar parcerias com órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para
melhorar interlocução e a rede de assistência aos assistidos da DPU (ex. CRAS, CREAS, SUS,
Poder Judiciário, Defensorias Estaduais, CAPS, Centro de Prevenção e combate ao uso de
álcool e outras drogas, Conselhos Nacionais de Combate ao Tráfico de Pessoas, Migrações e
Refúgio de Estrangeiros, Comunidades Quilombolas, Catadores e Catadoras de Lixo,
Erradicação do Trabalho Escravo, Comunidades Indígenas, Garantia à Segurança Alimentar,
Mulheres, Presos, e Moradores em Situação de Rua, dentre outros);
50. Propor juntamente às Câmaras de Coordenação e ao CSDPU projeto de educação de
direitos mediante a utilização do banco de dados da DPU (e-mail, endereço dos assistidos,
convite para curtir facebook, acompanhar twitter) com envio de folders e encartes
informativos;
51. Propor juntamente às Câmaras de Coordenação, ao CSDPU e à ESDPU projeto de
educação de direitos presencial e virtual, mediante a utilização de plataforma EAD de
entidades de lideranças comunitárias e de movimentos sociais;
52. Propor a criação de núcleos temáticos em âmbito nacional e por Estado, com
aproveitamento provisório dos cargos criados e com o compromisso de envio de projeto de
criação de novos cargos para a ultimar a interiorização ao final dos dois anos de mandato (Ex.
Saúde, DHTC, Migrações e Refúgio de Estrangeiros, Comunidades Quilombolas, Catadores e
Catadoras de Lixo, Erradicação do Trabalho Escravo, Comunidades Indígenas, Garantia à
Segurança Alimentar, Mulheres, Presos, Moradores em Situação de Rua, dentre outros);
DPGF2016/17
10PROPOSTAS
53. Elaborar projeto de incentivo e respaldo aos Defensores à atuação extrajudicial,
criando banco de dados para registro de experiências bem sucedidas destas atuações;
54. Estruturar e potencializar os projetos especiais genuínos da Defensoria Pública da
União - à ex. DPU nas Escolas, DPU na Comunidade, Itinerantes autônomos, etc - com a
criação/transformação de secretaria específica, investimento em material dos projetos
(folders, camisetas, coletas, kits de trabalho, impressora portátil, etc..) e estrutura
permanente de ônibus, equipes de servidores e de apoio a fim de maximizar o incentivo/apoio
institucional na disseminação destes projetos especiais por todo país;
55. Realização anual de audiência pública nacional e audiências públicas regionais e
estaduais para debater a atuação da Defensoria Pública da União juntamente com a sociedade
civil (ex. São Paulo – “Que Defensoria queremos?”);
56. Busca incessante de novas parcerias junto à sociedade civil organizada no sentido de
divulgar e expandir o conceito da Defensoria Pública em prol da população mais carente e
buscar os interesses comuns;
DPGF2016/17
11PROPOSTAS
VALORIZAÇÃO DO ELEMENTO HUMANO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO, VERDADEIRO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL,
POR MEIO DE POLÍTICA REMUNERATÓRIA ADEQUADA A SEUS
MEMBROS E SERVIDORES, ESTRUTURA DE TRABALHO E CAPACITAÇÃO
PERMANENTE:
57. Priorizar a implementação da carreira de apoio, o que, além de fortalecer a área
administrativa do órgão, possibilitará a criação dos cargos de assessoria aos gabinetes dos
Defensores e, consequentemente, a potencialização da produtividade dos ofícios e da
assistência jurídica integral e gratuita;
58. Priorizar o trabalho pela equalização dos subsídios dos Membros da DPU aos dos
membros da Magistratura/Ministério Público, bem como as demais vantagens e
prerrogativas, tais como as substituições de ofício, gratificação das chefias;
59. Zelar para a manutenção da paridade dos benefícios em relação à
Magistratura/Ministério público;
60. Compromisso de transparência, de canal aberto permanente e de comunhão de
esforços com a ANADEF para com as pautas da associação e de interesse dos defensores e da
instituição;
61. Readequar e restabelecer o programa de residência jurídica para realização de
atividades junto aos gabinetes, o que potencializará suas atividades;
62. Promover eventos afetos à atuação da DPU (Fóruns, audiências públicas, ciclo de
palestras e debates), em sistema de rodízio temático, e apoiar eventos próprios das unidades
para discussão de temáticas afetas a atuação da DPU (Ex. militar, FGTS, SFH, sequestro
internacional, alimentos internacionais, trabalho escravo, imigração, atuação para população
de rua, cível, previdenciário, DHTC...), em conjunto com a ESDPU;
63. Implementar e aperfeiçoar as equipes de apoio para o Conselho Superior, as Câmaras
de Coordenação e Revisão, Secretarias temáticas, GT's e Comissão de Prerrogativas
(secretários e estagiários);
64. Criar banco de peças e sistema de consulta de peça de âmbito nacional atualização
permanente por meio do SIS/DPU;
EIXO «D»
DPGF2016/17
12PROPOSTAS
65. Implementar e aperfeiçoar as equipes de apoio para o Conselho Superior, as Câmaras
de Coordenação e Revisão, Secretarias temáticas, GT's e Comissão de Prerrogativas
(secretários e estagiários);
66. Criar banco de peças e sistema de consulta de peça de âmbito nacional atualização
permanente por meio do SIS/DPU;
67. Promover estudo técnico (por meios próprios ou mediante contratação de empresa
especialista) e submeter ao CSDPU proposta para estabelecer a carga máxima de trabalho a ser
suportada por cada ofício/Defensor Público, com o objetivo de, preservando a saúde do
Defensor, provocar reforço da força de trabalho. A proposta permite a criação de paradigmas
mais objetivos de substituição e designação extraordinária, bem como para a eventual criação
de novos cargos e ofícios de atuação em suplementação ao critério atual de interiorização de
um defensor por vara;
68. Trabalhar pela integração do SIS/DPU com as plataformas de processos virtuais do
sistema de justiça;
69. Trabalhar com o comitê gestor do SIS/DPU para a inclusão de propostas de peças e
teses padrão – a ser utilizada ou pelo Defensor - para demandas de massa (saúde, revisões,
auxílio-doença), a partir das narrativas e das peças optadas (ex. defesa prévia, tipo de crime,
alegações, estarão à disposição do Defensor teses específicas para clicar e aparecer no projeto
de peça);
70. Incorporar novos instrumentos e tecnologias (Tabletes, Smartphones, câmeras
digitais) que estenda ao serviço público essencial de prestação de assistência jurídica gratuita
aos necessitados as potencialidades inerentes a esses avanços tecnológicos;
71. Realização de encontro anual dos Defensores Públicos Federais e de encontros
institucionais regionais anuais a fim de debater a atuação institucional e temáticas de atuação
em conjunto com os Defensores Públicos Federais;
72. Fortalecer o orçamento da Escola Superior da DPU e aumentar os recursos para
capacitação dos Defensores e servidores, aumentando as vagas para a capacitação e
variedade de cursos relacionados à atuação institucional da Defensoria Pública da União
buscando a máxima valorização da capacitação dos membros da instituição;
73. Instituir bibliotecas modelos nas unidades e, juntamente com o conselho, instituir
programa para compra anual de livros jurídicos para subsidiar o bom exercício da atividade de
Defensor Público Federal;
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PG. 03PROPOSTAS
DPGF2016/17
13PROPOSTAS
FORTALECIMENTO DO ORÇAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO:
74. Busca permanente pelo fortalecimento e incremento do orçamento da Defensoria
Pública da União, seja pela peça enviada pela Presidência da República, seja por meio de
emendas parlamentares com atuação integrada (DPGU/DPU nos Estados);
75. Envio ao Congresso Nacional, após discussão com a carreira e o CSDPU, da proposta de
criação do Fundo de Honorários e Aparelhamento da Defensoria Pública da União;
76. Preparar a criação de unidades orçamentárias descentralizadas nos Estados no
primeiro ano de trabalho e criá-las, ainda que modicamente e em número mínimo almejado
de nove (nove), mas de modo progressivo, a partir do segundo ano de mandato;
EIXO «E»