Propriedade Intelectual
14
Inventando o desenvolvimento do Brasil Propriedade Intelectual
-
Upload
renato-lacerda -
Category
Documents
-
view
799 -
download
1
Transcript of Propriedade Intelectual
Inventando o desenvolvimento do Brasil
Propriedade Intelectual
A propriedade intelectual (PI) abarca a proteção de um amplo conjunto
de produtos, processos e serviços, além de obras literárias e artísticas
Propriedad
e IndustrialPropriedade
IntelectualDireito de
Autor
Patentes
Softwares
Marcas
Livros
Filmes
Músicas
Figura 1 – A propriedade industrial e o direito de autor são as duas
modalidades de PI
O foco desta apresentação é esclarecer os mecanismos mais
importantes de proteção da propriedade industrial,
principalmente no que se refere às patentes
A lei da propriedade industrial - lei n° 9.279 de 1996 - é um dos
principais mecanismos legais de regulação da PI no Brasil
Figura 2 – A proteção da propriedade industrial tem dois focos, as
concessões públicas e a repressão das más práticas comerciais
Propriedad
e Industrial
Registros e
concessões
Patentes
Programa de computador
Marcas
Concorrência desleal
Falsas indicações geográficasRepressão
Compete ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial - o registro das
várias formas de propriedade industrial no Brasil
Patente
Monopólio concedido aos inventores ou criadores de algum
novo produto, processo ou serviço.
Para mais detalhes sobre as Patentes veja os próximos tópicos
É uma representação simbólica visualmente perceptível
que caracteriza e distingue produtos e serviços de
outros semelhantes. O registro de uma marca permite
a sua utilização em todo o país com exclusividade e
sem limites de prorrogação com o tempo
Marca
Para que sejam emitidos registros e concessões junto ao INPI é preciso que a
solicitação passe por uma análise técnica do órgão
Desenho
industrial
Conjunto de linhas e cores pertencentes a um produto ou
conjunto ornamental que compõem um novo visual externo
para determinado produto. O registro de propriedade de
desenho industrial pode durar até 25 anos.
O registro de um software de computador permite que
o seu autor assegure direitos de uso, comercialização e
produção. A propriedade sobre o uso de um programa
de computador pode durar até cinqüenta anos a partir
do momento em que ele está pronto para o uso
Programa de
computador
As patentes
Para patentear
uma invenção, é
preciso atender
três pré-
requisitos: ela
deve ser uma
novidade, em
todo o mundo,
ser resultado de
atividade
inventiva e
possuir aplicação
industrial. Além
disso, é preciso
verificar o tipo
de patente mais
adequado.
Busca de
anterioridade
Depósito de
pedido junto ao
INPI Para se atender ao
critério de novidade
é preciso realizar um
busca junto aos
bancos de patentes
nacionais e
internacionais para
verificar se já existe
alguma tecnologia
semelhante. No caso
brasileiro é possível
fazer a pesquisa
junto ao INPI, e para
o resto do mundo
através dos
escritórios
internacionais de
registro de patentes.
Para que uma
patente seja
concedida pelo INPI
o primeiro passo é
atender a uma
série de requisitos
formais, como o
preenchimento de
formulários e
relatórios.
Posteriormente,
deve ser realizado
um pedido de
depósito de
patente ao INPI, ou
seja, uma
solicitação de
patente.
As patentes, bem como toda propriedade intelectual, têm importância
fundamental para o desenvolvimento dos países, tornando as empresas mais
competitivas e melhorando o bem estar da população com as descobertas
TecnologiaCaracterização
da inovaçãoPatente
Existem várias entidades que apóiam as instituições públicas e privadas
no processo de estruturação de um pedido de patente
No caso das universidades públicas, estão sendo estruturados os
NITs – núcleos de inovação tecnológica – desde o fim de 2004 para
dar suporte, tanto aos pesquisadores, quanto aos inventores
externos à universidade
Além disso, existem linhas de financiamento com o propósito
específico de apoiar os interessados em iniciar o processo de
patenteamento. A FAPEMIG* e FAPESP** são duas organizações
com linhas de financiamento para atender aos interessados em
patentear tecnologias.
* FAPEMIG – fundação de amparo à pesquisa do estado de Minas Gerias **FAPESP – fundação de amparo à pesquisa do estado de São Paulo
NITs
FAAPs
As patentes são divididas de acordo com o perfil da inovação, as
incrementais são caracterizadas como Modelo de utilidade, já as
radicais como Privilégio de invenção
Privilégio
De
invenção
É a patente fundamentada em uma invenção, um novo
produto ou processo de fabricação. Uma patente de
privilégio de invenção dura no mínimo dez anos, mas pode
chegar até vinte anos. Os prazos são contados a partir da
data do depósito da patente.
Caracteriza as patentes baseadas em modificações
incrementais que melhoram o desempenho de
determinado objeto já existente. As patentes de
modelos de utilidade possuem duração mínima de sete
anos, podendo chegar até quinze anos.
Modelo
de
utilidade
Para simplificar e baratear o processo de patenteamento internacional,
o Brasil tornou-se signatário do PCT (Patent Cooperation Treaty)
PCT
Acordo internacional com mais de 130 países
membros que permite aos interessados fazer um
depósito de patente internacional. A principal
vantagem do PCT é a realização de uma busca
internacional nos bancos de patentes dos países
membros para gerar um relatório com opiniões
sobre as efetivas possibilidades de patenteamento.
Para que ocorra o depósito do pedido d patente é preciso realizar
alguns pré-requisitos formais.
Desenhos
(se necessários)ResumoReinvidicações
Formulário de
solicitação
Relatório
descritivo
detalhado
Pedido de patente
O relatório descritivo deve conter uma descrição detalhada do
conhecimento, para que um técnico da área possa reproduzir a
mesma tecnologia
a reivindicação consiste na descrição da utilidade prática do conhecimento,
assim como, das características originais que tornam tal tecnologia inovadora.
Também é com base nas reivindicações que são delimitados os direitos e da
patente.
Carta
patente
Pedido
de
patente
Exame do
pedido
Reformulação
do pedido
Solicitação
de exame
IndeferimentoSolicitação
de novo exame
Aprovação
Depois de ser feito corretamente o pedido de depósito da patente, é
necessário que um técnico do INPI avalie a tecnologia
Figura 3 – O processo de concessão de
patentes junto ao INPI
Se tudo ocorrer como o desejado, após a aprovação do pedido
de patente será necessário apenas retirar a carta-patente,
mediante pagamento de uma taxa
O que é uma patente?
De acordo com o INPI – órgão responsável pelo registro da propriedade
intelectual no Brasil – uma patente é um documento oficial que
determina a propriedade de uma pessoa sobre o que tenha sido criado
ou inventado.
As patentes pode ser divididas em dois tipos: Privilégio de Invenção (PI)
e Modelo de Utilidade (MU). No primeiro caso, temos uma invenção, um
novo produto ou processo de fabricação. Já o modelo de utilidade
caracteriza as modificações incrementais que melhoram o desempenho
de deteminado objeto.
Para patentear uma invenção, é preciso atender três pré-requisitos: ela
deve ser uma novidade, em todo o mundo, ser resultado de atividade
inventiva e possuir aplicação industrial.
CT&IT - O núcleo de inovação tecnológica da UFMG
Na Universidade Federal de Minas Gerais, a CT&IT – Coordenadoria de transferência e inovação tecnológica – realiza as funções de NIT. No web site do CT&IT, pode ser acessado o banco de patentes da UFMG, além de informações sobre o licenciamento de tecnologias específicas dessa instituição.
Mais informações:•Web site: www.ufmg.br/ctit/•Telefones: 55 (31) 3499-4033
55 (31) 3499-4774•Email: [email protected]
Os benefícios da Lei da inovação
A lei nº10.973, de 2 de dezembro de 2004, a lei da inovação, trouxe grandes incentivos para melhorar o ambiente de P&D do Brasil.
Dentre as disposições, foram destacados a autorização para que os centros públicos de ensino e pesquisa compartilhem pesquisadores e infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades empresariais. Além disso, foi determinada a criação dos NITs.
A lei da propriedade industrial também estabelece limites ao patenteamento
A lei da PI não permite patentes de: descobertas, teorias científicas e
métodos matemáticos; concepções puramente abstratas; esquemas,
planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros,
educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; as obras literárias,
arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
programas de computador em si; apresentação de informações; regras de
jogo; técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos
ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e o todo
ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na
natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma
de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
Inventando o desenvolvimento do Brasil
Propriedade Intelectual
Março de 2008
