26/01/2012

Introdução a Propriedade Intelectual Foco em “Propriedade Industrial”

TerraForum

University

Carlos Alberto Silva

O que é Propriedade Intelectual (PI)?

A Propriedade Intelectual é, efetivamente, uma instituição jurídica

muito antiga!

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Código de Hamurábi, 1750 a.C. Lei nº 188: “Se um artesão tiver adotado uma criança e lhe tiver ensinado o seu ofício, ela não pode ser tomada de volta.” Lei nº 189: “Se ele não lhe tiver ensinado o seu ofício, esse filho adotado pode voltar a casa do pai.”

Código de Hamurábi

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“ Se um trabalhador levar para outro país qualquer arte ou ofício em detrimento da República, receberá ordem de regressar; se desobedecer, seus parentes mais próximos serão presos, a fim de que a solidariedade familiar o convença a regressar; se persistir na desobediência serão tomadas medidas secretas para matá-lo, onde quer que esteja”

(Renard, 1918 apud Huberman, 1983)

Lei Veneziana de 1454

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Pro

prie

dad

e In

tele

ctual

Direito Autoral

Proteção Sui Generis

Propriedade Industrial

Direito de Autor

Direitos Conexos

Programa de Computador

Patente

Desenho Industrial

Marca

Indicação Geográfica

Segredo Industrial e Repressão à Concorrência Desleal

Topografia de Circuito Integrado

Cultivar

Conhecimento Tradicional

Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil

Arcabouço legal da Propriedade Intelectual no Brasil

Lei da Propriedade Industrial, no 9279/96 - em vigor desde maio de 1997, substituiu o antigo Código da Propriedade Industrial (Lei no 5.772/71).

Lei de Cultivares, no 9456/97 - em vigor desde abril de 1997. Instituiu a proteção para plantas.

Lei de Programa de Computador, no 9609/98 - em vigor desde fevereiro de 1998.

Lei de Direitos Autorais, no 9610/98 - em vigor desde junho de 1998, substituiu a Lei 5988/73.

Direito Autoral

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Conceito: • Os direitos autorais são um

conjunto de normas jurídicas que visam regular as relações oriundas da criação e da utilização de obras artísticas.

Tempo de Proteção: • Perduram por 70 anos

contados apartir do ano de falecimento do autor.

- Direito de Autor

- Programa de Computador

- Direitos Conexos

Direito Autoral

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Conceito: • Interpretações dos

artistas intérpretes e execuções dos artistas executantes, fonogramas e emissões de radiodifusão;

Tempo de Proteção: • Perduram por 70 anos

contados apartir do ano de sua execução.

- Direito de Autor

- Programa de Computador

- Direitos Conexos

Direito Autoral

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Conceito: • conjunto de instruções

que, quando se incorpora a um suporte legível por máquina, pode fazer com que uma máquina com capacidade para tratamento de informações realize uma função, tarefa ou um resultado determinado.

Órgão de Registro: • INPI

- Direito de Autor

- Programa de Computador

- Direitos Conexos

- Patentes

- Marcas

- Desenho Industrial

- Indicações Geográficas

Propriedade Industrial

Patentes

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Conceito: • Título de propriedade

temporária outorgado pelo Estado ao inventor ou à pessoa legitimada.

São Divididas em: • Patente de invenção (PI),

duração de 20 anos • Patente de Modelo de

Utilidade (MU), duração de 15 anos.

Órgão de Registro: • INPI

- Patentes

- Marcas

- Desenho Industrial

- Indicações Geográficas EX: Patente de Invenção (PI)

Um novo aparelho capaz

de transmitir e receber

sons através de um cabo

elétrico.

EX: Patente de Modelo de Utilidade

(MU)

O aparelho foi aperfeiçoado

melhorando seu

funcionamento, de uma forma

esperada. Sua utilização

ficou mais prática.

Desenho Industrial (DI)

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- Patentes

- Marcas

- Desenho Industrial

- Indicações Geográficas

Conceito: • Considera-se DI a forma

plástica ornamental de um objeto que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original.

Tempo de Proteção: • 10 anos, prorrogáveis por

3 períodos sucessivos de 5 anos

Órgão de Registro: • INPI

Não há qualquer aperfeiçoamento técnico, mas apenas um novo “design”

PI

PI

PI

MU DI

MU

DI

MU

DI

Marcas

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Conceito: • São suscetíveis de registro

como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis.

Tempo de Proteção: • 10 anos, prorrogável por

períodos iguais e sucessivos

Órgão de Registro: • INPI

- Patentes

- Marcas

- Desenho Industrial

- Indicações Geográficas

Indicações Geográficas

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- Patentes

- Marcas

- Desenho Industrial

- Indicações Geográficas

Conceito: • Identificação de um produto ou

serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica e/ou qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular.

Tempo de Proteção: • Não existe um tempo definido

Órgão de Registro: • INPI

A Indicação de Procedência (IP) - é caracterizada por ser o nome geográfico conhecido pela produção, extração ou fabricação de determinado produto, ou pela prestação de dado serviço, de forma a possibilitar a agregação de valor quando indicada a sua origem, independente de outras características. A Denominação de Origem (DO) - cuida do nome geográfico “que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos”.

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Proteção Sui Generis

- Topografia de Circuito Integrado

- Cultivar

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Conceito: • É uma série de imagens

relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado

Órgão de Registro: • INPI

- Topografia de Circuito Integrado

- Cultivar

Topografia de Circuito Integrado

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Conceito: • É a variedade de qualquer

gênero ou espécie vegetal, que seja claramente distinguível de outras conhecidas por uma margem mínima de características descritas.

Tempo de Proteção: • É de 15 anos para plantas

e 18 para árvores Órgão de Registro: • Ministério da Agricultura

Cultivar

- Topografia de Circuito Integrado

- Cultivar

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Carlos Alberto Silva 10/01/2012

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