Propriedade, Responsabilidade e Coordenação Geral · Propriedade, Responsabilidade e...

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Propriedade, Responsabilidade e Coordenação GeralMinistério da Administração InternaSecretaria-GeralRua de São Mamede, n.º 231100-553 LisboaTel.: 213 409 000 | Fax: 213 409 010Site: www.sg.mai.gov.pt

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Anuário 2016Administração Interna

Índice5

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Nota de Abertura

Evolução Histórica

Organograma

Recursos Humanos

Recursos Financeiros

Recursos Patrimoniais

Documentos de interesse estratégico

Membros do GovernoGabinete da Ministra da Administração Interna

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Serviços Centrais de Natureza OperacionalGuarda Nacional Republicana (GNR)

Comando-Geral

Comandos Territoriais

Unidades Especializadas, de Representação e de Intervenção e Reserva

Estabelecimento de Ensino

Polícia de Segurança Pública (PSP)

Direção Nacional

Unidade Orgânica de Operações e Segurança

Unidade Orgânica de Recursos Humanos

Unidade Orgânica de Logística e Finanças

Serviços Sociais

Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna

Escola Prática de Polícia

Unidade Especial de Polícia

Comandos Distritais

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

Serviços Centrais de SuporteSecretaria-Geral (SG)

Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI)

Auditora JurídicaAuditora Jurídica

Serviços Centrais de Natureza TécnicaObservatório do Tráfico de Seres Humanos

Anunciantes

6 | Membros do Governo Anuário 2016

Mem

bros

do

Gov

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6

O Anuário da Administração Interna visa colocar à disposição de cidadãos, serviços da Administração Pública e agentes económicos um instrumento de trabalho que proporcione o conhecimento da organização e estrutura deste departamento gover-namental e facilite os contactos a estabelecer com todos os organismos e estruturas descentralizadas que o integram. Trata-se, pois, de sistematizar e facilitar o fluxo informativo que deve nortear, permanentemente, o diálogo administração/cidadão, no claro desempenho e prossecução do serviço público. Como novidade da presente edição, surge a inclusão de um conjunto de dados informativos que possibilitem um conhecimento mais aprofundado do setor, designa-damente através da alusão às políticas e programas da Administração Interna, aos principais documentos estratégicos norteadores da sua atuação e a alguns indicado-res sobre os respetivos recursos. Como novidade, também, o facto de, para além da sua distribuição em suporte de papel, a presente edição ser também disponibilizada em suporte digital, por forma a alargar os meios de acesso e agilizar a sua consulta, ficando disponível no site da SGMAI.Por fim, agradecer, em particular, a todos quantos se envolveram na obtenção da informação disponibilizada neste Anuário, e, em geral, a todos quantos, sob a tutela da Administração Interna, desenvolvem o seu trabalho diário em prol dos cidadãos.

Ministra da Administração Interna

Nota de Abertura

Membros do Governo | 7Anuário 2016

Mem

bros do Governo

7

O atual Ministério da Administração Interna é herdeiro de uma longa história e de uma complexa evolução político-administrativa.As suas origens remontam ao século XVIII quando, na sequência da reorgani-zação da estrutura da governação durante o reinado de D. João V, é criada a Secretaria de Estado dos Negócios Interiores e do Reino, por Alvará de 28 de julho de 1736. Durante o período monárquico e no decurso da sua existência, esta designação foi sofrendo modificações, passando de Secretaria de Estado do Reino para Ministério do Reino, tendo sempre como finalidade a resolução dos assuntos internos da Nação.Entre 1834 – data que define a consolidação definitiva das nossas instituições representativas – e 2009, o Ministério da Administração Interna sofreu alterações nas suas atribuições e foi mudando de nome. De Ministério do Reino até 1910, passou a designar-se Ministério do Interior, com o advento da I República em 1911, mantendo essa denominação durante a Ditadura Militar e o Estado Novo (1926-1974). Após a instauração do regime democrático, o Decreto-Lei nº 203/1974, de 15 de maio, cria o Ministério da Administração Interna [MAI].Nesta evolução, e no âmbito da construção e consolidação do Estado de Direito, o MAI manteve a sua decisiva importância e reforço das suas atribuições em áreas como a segurança pública e a proteção dos cidadãos, a coordenação das políticas territoriais e a organização dos processos eleitorais, a segurança rodoviária e a proteção civil.

Evolução Histórica

8 | Membros do Governo Anuário 2016

Mem

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8

Organograma

Notas:As polícias municipais dependem das Câmaras Municipais cabendo ao SEAAI exercer as competências que a lei reserva à MAI.A Auditora Jurídica é uma Procuradora-Geral Adjunta (PGA) nomeada pelo PGR, ao abrigo do art.º 44, do Estatuto do Ministério Público.

SG:A) Dependem directamente da Ministra da Administração Interna as matérias relacionadas com as Relações Internacionais.B) Os projetos tecnológicos do Ministério da Administração Interna e os Fundos Comunitários dependem do SEAI.C) O OTSH funciona junto da SGMAI.

MINISTRA

Prof. Doutora Constança Urbano de Sousa

SEAAI

Dr.ª Isabel OnetoSEAI

Dr. Jorge Gomes

Polícias Municipais

ANPC

Cor. Joaquim LeitãoANSR

Eng. Jorge Jacob

IGAI

JD MargaridaBlasco

Auditora Jurídica

PGA Eucária Vieira

OTSH

CE Rita PenedoC)

SG

Dr. Carlos PalmaA) e B)

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GNR

TG ManuelMateus Couto

PSP

SIC LuísPeça Farinha

SEF

Dr.ª Luísa MaiaGonçalves

9Anuário 2016

Recursos Humanos

Número de Efetivos por Entidade

Organismos 2012 2013 2014 2015

Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) 224 222 237 216

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) 83 77 61 78

Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública (CPPSP) 6 6 5 5

Direção-Geral da Administração Interna (DGAI) 75 88 59 —

Direção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE) 80 72 26 —

Guarda Nacional Republicana (GNR) 23 189 22 398 23 133 23 418

Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) 38 40 38 38

Polícia de Segurança Pública (PSP) 22 253 21 825 21 547 22 007

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) 123 117 126 201

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) 1 333 1 309 1 240 1 209

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR) 125 116 117 120

Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SSPSP) 41 39 37 40

TOTAL 47 570 46 309 46 626 47 332

GABINETES MINISTERIAIS

Gabinete MAI 23 25 27 23

Gabinete SEAAI 17 15 17 13

Gabinete SEAI 17 17 16 13

TOTAL 57 57 60 49

10 Anuário 2016

Orçamento Inicial 2016 dos Serviços por Agrupamentos da Despesa

Recursos Financeiros

Unid: euros

Entidades

Agrupamentos

Despesas com o pessoal

Aquisição de Bens e Serviços

Juros e Outros Encargos

Transferências Correntes

Outras Despesas Correntes

Aquisição de Bens de

Capital

Transferências de Capital

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros Total

ANPC-ATIVIDADES 8.367.199 49.607.308 0 59.918.338 1.248.900 9.809.323 250.000 0 0 129.201.068

ANPC-PROJETOS 0 485.850 0 0 0 24.964 0 0 0 510.814

ANSR 3.107.308 10.559.527 15.000 10.300.000 1.107.457 6.213.035 0 0 0 31.302.327

CPPSP 237.700 302.500 0 60.000 27.550 335.000 0 0 2.500 965.250

GMAI 1.010.265 104.400 0 0 0 0 0 0 0 1.114.665

GNR 780.547.610 49.691.260 0 596.888 1.172.376 26.794.763 4.516.635 0 0 863.319.532

GSEAAI 547.160 42.414 0 0 0 0 0 0 0 589.574

GSEAI 651.136 48.000 0 0 0 0 0 0 0 699.136

IGAI 2.059.067 432.028 0 0 21.930 19.100 0 0 0 2.532.125

PSP 656.545.765 59.220.138 30.000 2.793.299 1.751.298 14.488.565 0 0 0 734.829.065

SEF 50.934.118 27.699.446 0 2.416.088 1.363.493 3.563.688 0 0 0 85.976.833

SGMAI-ATIVIDADES 7.566.667 11.602.940 1.000 9.442.183 6.163.052 5.822.094 0 0 0 40.597.936

SGMAI-PROJETOS 0 58.474.105 0 0 0 8.573.560 2.589.116 0 0 69.636.781

SGMAI-RESERVA 0 0 0 0 37.130.036 0 0 0 0 37.130.036

SSGNR 2.802.873 3.764.329 0 762.000 397.000 1.731.343 0 7.500.000 0 16.957.545

SSPSP 1.456.400 3.410.985 0 113.000 150.400 1.012.110 0 1.050.000 0 7.192.895

TOTAL 1.515.833.268 275.445.230 46.000 86.401.796 50.533.492 78.387.545 7.355.751 8.550.000 2.500 2.022.555.582

Receitas Gerais 1.378.089.400 134.444.986 1.000 18.243.172 43.410.225 31.091.939 7.355.751 0 0 1.612.636.473

Receitas Próprias 137.405.368 119.149.832 45.000 67.558.624 7.123.267 36.955.501 0 8.550.000 2.500 376.790.092

Financ. Comunitário 338.500 21.850.412 0 600.000 0 10.340.105 0 0 0 33.129.017

11Anuário 2016

Recursos Patrimoniais

Serviço Instalações

Autoridade Nacional de Proteção Civil(ANPC)

23

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária(ANSR)

1

Guarda Nacional Republicana (GNR)

625

Inspeção-Geral da Administração Interna(IGAI)

1

Ministério da Administração Interna(MAI)

1

Polícia de Segurança Pública(PSP)

334

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras(SEF)

88

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna(SGMAI)

4

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana(SSGNR)

1315

Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública(SSPSP)

184

TOTAL 2576

12 Anuário 2016

Documentos de Interesse Estratégico

I – Programa do XXI Governo Constitucional 2015-2019

SEGURANÇA INTERNA E POLÍTICA CRIMINAL

- Estabelecer as orientações estratégicas de segurança interna em resposta aos principais riscos e ameaças internas e externas;- Modernizar e racionalizar o sistema de segurança interna;- Criar um Programa Nacional de Prevenção e Segurança de Proximidade e desenvolver os atuais programas;- Incrementar a prevenção e o controlo da criminalidade grave, violenta e altamente organizada;- Melhorar o sistema de proteção às vítimas de crime e pessoas em situação de risco;- Melhorar a eficiência da proteção civil e as condições de prevenção e socorro;- Promover a segurança rodoviária e diminuir a sinistralidade.

II – Grandes Opções do Plano 2016-2019

Lei n.º 7-B/2016, de 31 de março.

Segurança Interna- A manutenção de um Estado seguro, a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência e de criminalidade e a promoção da

confiança nas forças e serviços de segurança;- A prevenção e a repressão dos riscos e das ameaças à segurança cada vez mais globais, diversificados, complexos e sofisticados – como

sejam o tráfico de pessoas, de armas e de droga, o terrorismo, o cibercrime e a moderna criminalidade económico-financeira –, implicam uma orientação estratégica clara, bem definida e conduzida de modo coerente, um sistema de segurança interna adequadamente coordenado, eficaz e operativo e o reforço da cooperação internacional.

Proteção Civil- Consolidação do sistema de proteção civil clarificando as competências das autoridades políticas e de coordenação operacional nos

níveis nacional, regional, distrital e municipal, de modo a incrementar as condições de prevenção e de resposta face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes, mobilizando os agentes e parceiros do sistema de proteção e socorro.

Segurança Rodoviária:- No que respeita à intervenção no domínio da promoção da segurança rodoviária, será lançado o Plano Estratégico Nacional de Segurança

Rodoviária (2016-2020), envolvendo a participação da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer o combate à sinistralidade rodoviária.

13Anuário 2016

Proteção às vítimas de crime e pessoas em situação de risco:- Aprofundamento da prevenção e do combate à violência de género e doméstica, através de uma estratégia nacional abrangente, com

participação local e perspetivas integradas para uma década, na linha do que é definido na Convenção de Istambul e na Convenção sobre a Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos.

III – Lei de Segurança Interna

Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 66-A/2008, de 28 de outubro e alterada Lei n.º 59/2015, de 24 de junho.

A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática. A atividade de segurança interna exerce-se nos termos da Constituição e da lei, designadamente da lei penal e processual penal, da lei quadro da política criminal, das leis sobre política criminal e das leis orgânicas das forças e dos serviços de segurança.

IV – Lei de Organização e Investigação Criminal

Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, alterada pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, pela Lei n.º 38/2015, de 11 de maio e, pela Lei n.º 57/2015, de 23 de junho.

A investigação criminal compreende o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo.

V – Lei de Bases da Proteção Civil

Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e, pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto.

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

14 Anuário 2016

VI – Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio.

O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) é o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional. O SIOPS visa responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

VII – Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional

Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterado pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, pela Lei n.º 56/2015, de 23 de junho, e pela Lei n.º 63/2015, de 30 de junho.

Define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração.

VIII – III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2013, de 31 de dezembro.

O III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos tem designadamente em vista o reforço dos mecanismos de referenciação e de proteção das vítimas, o aprofundamento da articulação e cooperação entre as entidades públicas e as organizações da sociedade civil envolvidas e a adaptação da resposta nacional aos novos desafios, concretamente às novas formas de tráfico e de recrutamento.

GABINETE DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Membros do Governo | 17Anuário 2016

Mem

bros do Governo

Membros do GovernoGabinete da Ministra da Administração Interna

Ministra da Administração Interna Maria Constança Dias Urbano de Sousa

Nomeada pelo Decreto do Presidente da República n.º129-C/2015Diário da República n.º 232/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015, de 26 de novembro

Chefe do Gabinete Jorge Costa

Secretariado Benedita Tavares Rute Martins

AdjuntosAna Paula Lourenço Ana Sofia Galinho Preciosa Passinhas Stélio Lopes

Técnicos Especialistas Luís Tomé Beatriz GuimarãesCarlos Pinto – Oficial de Ligação da GNRPaulo Pereira – Oficial de Ligação da PSPFernando Silva – Oficial de Ligação do SEF

Gabinete de ImprensaPatrícia Cerdeira – AdjuntaPaula Véran – Técnica Especialista

Praça do Comércio – Ala Oriental 1149-018 LISBOA Tel.: 213 233 000 | Fax: 213 232 251 E-mail: [email protected]

18 | Membros do Governo Anuário 2016

Mem

bros

do

Gov

erno

MissãoA Administração Interna é o departamento governamental que tem por missão a formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas de segurança interna, do controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de segurança rodoviária e de administração eleitoral.

AtribuiçõesGarantir e manter a ordem e tranquilidade públicas;Assegurar a proteção da liberdade e da segurança das pessoas e seus bens, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de Direito;Prevenir e reprimir a criminalidade;Controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a entrada, per-manência e residência, saída e afastamento de estrangeiros no território nacional, no quadro da política de gestão da imigração e apreciar e decidir a concessão do estatuto de igualdade e de refugiado;Controlar as atividades de importação, fabrico, armazenamento, comercialização, licenciamento, detenção, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério da Defesa Nacional;Regular, fiscalizar e controlar a atividade de segurança privada;Prevenir catástrofes e acidentes graves e prestar proteção e socorro às populações sinistradas;Promover a segurança rodoviária e assegurar o controlo do trânsito;Adotar as medidas normativas adequadas à prossecução das políticas de segurança interna definidas pela Assembleia da República e pelo Governo, bem como estudar, elaborar e avaliar a execução das medidas normativas integradas na área da administração interna;Assegurar a manutenção de relações no domínio da política de administração interna com a União Europeia, outros governos e organizações internacionais, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros e no âmbito dos objetivos fixados para a política externa portuguesa;

Organizar, executar e apoiar tecnicamente o recenseamento e os processos eleitorais e referendários.

Diplomas legaisDecreto-Lei nº 126-B/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos Decreto-Lei nº 161-A/2013, de 2 de dezembro, Decreto-Lei nº 112/2014, de 11 de julho e pelo Decreto-Lei nº 163/2014, de 31 de outubro – Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna.

A Ministra da Administração Interna é coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado Adjunta da Administração Interna e pelo Secretário de Estado da Administração Interna.

a)b)

c) d)

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GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Membros do Governo | 21Anuário 2016

Mem

bros do Governo

Membros do GovernoGabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Nomeada pelo Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015Diário da República n.º 232/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015, de 26 de novembro

Chefe do Gabinete -

Secretariado Maria João Donato Tânia Silva

AdjuntosCristina Baptista Norberto NascimentoKátia FerreiraMónica Rodrigues

Técnicos Especialistas João Coelho Bárbara VelosoMargarida Lourenço

Praça do Comércio – Ala Oriental 1149-018 LISBOA Tel.: 213 233 000 | Fax: 213 232 250 E-mail: [email protected]

22 | Membros do Governo Anuário 2016

Mem

bros

do

Gov

erno

CompetênciasDespacho n.º 180/2016 – Diário da República nº 4/2016, série II de 2016-01-071. Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º

do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, delego na Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto, as minhas competências em relação aos seguintes serviços:

Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) incluindo a apreciação e decisão de todos os processos tramitados, excetuando a aplicação de penas de aposentação compul-siva, demissão e de separação de serviço;Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), com exceção:

Das matérias relacionadas com as relações internacionais;Dos projetos tecnológicos do Ministério da Administra-ção Interna (MAI); eDos fundos comunitários;

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana;Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública;Cofre da Previdência da Polícia de Segurança Pública.

2. Delego na mesma Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna as competências que me são atribuídas por lei relativamente às seguintes matérias:

Videovigilância;Segurança privada;Armas, munições e produtos explosivos;Policiamento de espetáculos desportivos;Polícias municipais;Contratos locais de segurança;Guardas-noturnos.

3. Delego, ainda na Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, as competências que por lei me são conferidas em matéria

1)2)

3)

do SIADAP 1, 2 e 3 relativas aos serviços identificados no n.º 1.4. Delego na mesma Secretária de Estado Adjunta e da Administração

Interna a competência para coordenar os procedimentos respeitantes à elaboração do orçamento do MAI e ao acompanhamento da respetiva execução, bem como para autorizar alterações orçamentais e transferências orçamentais dentro dos capítulos e submeter à aprovação diretrizes e outros atos tendentes a assegurar a eficácia da gestão financeira do Ministério.

5. Delego, outrossim, na Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, com exceção das competências relativas a estas matérias delegadas no Secretário de Estado da Administração Interna, o seguinte:5.1. A competência quanto à decisão de contratar e autorizar a

realização da despesa inerente a todos os contratos a celebrar em relação a todos os serviços integrados no Ministério da Administração Interna até aos montantes referidos na alínea c) do n.º 1 e na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;

5.2. As competências atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 109.º do referido diploma legal; e,

5.3. A competência para, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, autorizar a realização de despesas com seguros.

6. As delegações de competências referidas nos números anteriores incluem o poder de subdelegar, quando legalmente admissível.

7. A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna substituir-me-á nas minhas faltas ou impedimentos.

8. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 artigo 164.º do CPA, todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna desde a data da respetiva posse.

a)

b)

c) d) e)

a)b)c)d)e)f )g)

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Membros do Governo | 25Anuário 2016

Mem

bros do Governo

Membros do GovernoGabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Secretário de Estadoda Administração Interna Jorge Manuel Nogueiro Gomes

Nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015Diário da República n.º 232/2015, 1º Su-plemento, Série I de 2015, de 26 de no-vembro

Chefe do Gabinete Adelino Mendes

Secretariado Sandra Anjos Isabel Pires

Adjuntos Edite MendonçaCarla Silva

Técnicos Especialistas Hugo Carvalho Miguel Rocha Nascimento Natália Meirinhos

Praça do Comércio – Ala Oriental 1149-018 LISBOA Telef.: 213 233 000 | Fax: 213 232 251 E-mail: [email protected]

26 | Membros do Governo Anuário 2016

Mem

bros

do

Gov

erno

CompetênciasDespacho n.º 181/2016 – Diário da República nº 4/2016, série II de 2016-01-071. Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º

do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, delego no Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes, as minhas competências em relação aos seguintes serviços:

Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

2. Sem prejuízo da manutenção da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sob a minha dependência hierárquica orgânica, delego no Secretário de Estado da Administração Interna as minhas competências relativas às atribuições daquelas Forças e Serviço de Segurança nas seguintes matérias:

Proteção civil (GIPS);Proteção florestal (SEPNA);Prevenção e segurança rodoviárias.Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa;Autorizações de residência;Direito de asilo e Concessão de estatuto de refugiado;Proteção subsidiária;Estatuto de igualdade;Atribuição, aquisição e perda de nacionalidade quanto à finalização dos processos pendentes, bem como às inter-venções legalmente atribuídas a serviços do Ministério da Administração Interna.

3. Delego também no mesmo Secretário de Estado competências para:Dirigir todas as atividades respeitantes à introdução e utili-zação de novas tecnologias de informação nas forças, servi-ços e organismos integrados no Ministério da Administração

Interna (MAI), com especial incidência no desenvolvimento dos sistemas de informação e comunicação de utilização comum pelas forças e serviços de segurança, tal como a RNSI, o SIRESP e o 112;Dirigir os demais projetos e programas do Plano Tecnológi-co do MAI.

4. Delego no Secretário de Estado da Administração Interna as competências que por lei me são conferidas em matéria do SIADAP 1, 2 e 3, relativas aos serviços identificados no n.º 1.

5. Delego no Secretário de Estado da Administração Interna as competências para gerir e acompanhar as matérias relativas aos fundos comunitários no âmbito do MAI.

6. Delego ainda no mesmo Secretário de Estado todas as competências no âmbito dos projetos de modernização administrativa dos serviços de administração direta do MAI, incluindo forças e serviço de segurança, designadamente os abrangidos pelo programa SIMPLEX.

7. Delego outrossim no Secretário de Estado da Administração Interna:A competência quanto à decisão de contratar e autorizar a realização da despesa inerente aos contratos relativos aos serviços das áreas de competências delegadas até aos montantes referidos na alínea c) do n.º 1 e na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;As competências atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 109.º do referido diploma legal;A competência para, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, autorizar a realização de despesas com seguros.

8. As delegações de competências referidas nos números anteriores incluem o poder de subdelegar, quando legalmente admissível.

9. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do

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Membros do Governo | 27Anuário 2016

Mem

bros do Governo

artigo 164.º do CPA, todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados por este Secretário de Estado desde a data da respetiva posse (26.11.2015).

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR)

Guarda Nacional Republicana | 29Anuário 2016

GN

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Missão GeralA Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa. A Guarda tem por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e proteção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.

AtribuiçõesConstituem atribuições da Guarda:

Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das Instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de direito;Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção das pessoas e dos bens;Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança;Prevenir a prática dos demais atos contrários à lei e aos regulamentos;Desenvolver as ações de investigação criminal e contra-ordenacional que lhe sejam atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas;Velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários, e promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente, através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito;Garantir a execução dos atos administrativos emanados da autoridade competente que visem impedir o incumprimento da lei ou a sua violação continuada;Participar no controlo da entrada e saída de pessoas e bens no território nacional;

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Guarda Nacional Republicana

GNRLargo do Carmo1200-092 LisboaTel. Geral: 213 217 201 | Fax: 213 217 150Site: www.gnr.pt

Comandante-GeralManuel Mateus Costa da Silva Couto(Tenente-General)

2.º Comandante-GeralLuís Francisco Botelho Miguel(Tenente-General)E-mail:[email protected]

GNR

29 | Guarda Nacional Republicana

30 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

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Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da ação humana ou da natureza;Manter a vigilância e a proteção de pontos sensíveis, nomea-damente infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas;Garantir a segurança nos espetáculos, incluindo os despor-tivos, e noutras atividades de recreação e lazer, nos termos da lei;Prevenir e detetar situações de tráfico e consumo de estupefacientes ou outras substâncias proibidas, através da vigilância e do patrulhamento das zonas referenciadas como locais de tráfico ou de consumo;Participar na fiscalização do uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam às demais forças e serviços de segurança ou às Forças Armadas, sem prejuízo das competências atribuídas a outras entidades;Participar, nos termos da lei e dos compromissos decorrentes de acordos, designadamente em operações internacionais de gestão civil de crises, de paz e humanitárias, no âmbito policial e de proteção civil, bem como em missões de cooperação policial internacional e no âmbito da União Europeia e na representação do País em organismos e instituições internacionais;Contribuir para a formação e informação em matéria de segurança dos cidadãos;Prosseguir as demais atribuições que lhe forem cometidas por lei.

Constituem, ainda atribuições da Guarda:Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos;Garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infraestruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar,

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em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;Assegurar, no âmbito da sua missão própria, a vigilância, patrulhamento e interceção terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas;Prevenir e investigar as infrações tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à ação tributária, fiscal ou aduaneira;Controlar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga, para os efeitos previstos na alínea anterior e, supletivamente, para o cumprimento de outras obrigações legais;Participar na fiscalização das atividades de captura, desembarque, cultura e comercialização das espécies marinhas, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e no âmbito da legislação aplicável ao exercício da pesca marítima e cultura das espécies marinhas;Executar ações de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de proteção e socorro, designadamente, nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves;Colaborar na prestação das honras de Estado;Cumprir, no âmbito da execução da política de defesa nacio-nal e em cooperação com as Forças Armadas, as missões militares que lhe forem cometidas;Assegurar o ponto de contacto nacional para intercâmbio internacional de informações relativas aos fenómenos de criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças, sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos de polícia criminal.

Diplomas LegaisLei n.º 63/2007, de 6 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 1-A/2008, de 4 de janeiro - Aprova a Orgânica da Guarda Nacional Republicana.

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Guarda Nacional Republicana | 31Anuário 2016

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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de outubro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 92/2009, de 27 de novembro - Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana.

Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro - Aprova o sistema remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana.

Lei n.º 145/99, de 1 de setembro, alterado pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto - Aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2002, de 28 de fevereiro - Regista a adoção, pelos agentes da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, do Código Deontológico do Serviço Policial.

Decreto-Lei n.º 10393/2010, de 22 de junho - Aprovação do Regulamento Geral do Serviço da Guarda.

Portaria n.º 279/2000, de 15 de fevereiro - Aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana (RAMMGNR).

32 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comando GeralServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Gabinete do Comandante-Geral(Chefe)

José Luís Lopes Pereira(Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 041—

[email protected]

Inspeção da Guarda (IG)(Em acumulação)

Luís Francisco Botelho Miguel(Tenente-General)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

218 807 010218 807 025

[email protected]

Direção de Justiça e Disciplina (DJD)(Diretor)

José Carlos Alves Gorgulho Santos(Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 429213 127 161

[email protected]

Divisão de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (DPERI)(Chefe de Divisão)

Paulo Jorge Alves Silvério(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 385213 217 180

[email protected]

Divisão de Comunicação e Relações Públicas (DCRP)(Chefe de Divisão)

Bruno Alexandre de Matos F. Marques(Major)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 030213 474 819

[email protected]

Secretaria-Geral (SG)(Chefe da Secretaria)

Fernando A. Vasconcelos Carvalho(Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 217—

[email protected]

Revista da Guarda(Diretor)

Bartolomeu Nuno de Guanilho Cabral(Coronel na reserva)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 294—

[email protected]

Companhia de Comando e Serviços (CCS)(Comandante)

António Pedro B. Marcelino da Silva(Capitão)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 000—

[email protected]

Serviços Sociais da GNR (SSGNR)(Vice-Presidente)

Pedro Miguel Ramos Costa Lima(Coronel)

Rua Jardim do Tabaco, n.º 131149-039 Lisboa

218 854 640—

[email protected]

Comando Operacional (CO)(Comandante)

Rui Fernando Baptista Moura(Major-General)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 000—

[email protected]

Comando Operacional (CO)(Adjunto do Comandante do Comando Operacional)

Nuno Augusto T. Pires da Silva(Major-General)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 428—

[email protected]

Centro Comando e Controlo Operacional (CCCO) (Chefe)

Pedro Manuel Sequeira E. Moleirinho(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 070—

[email protected]

Direção de Operações (DO)(Diretor)

Agostinho José Lopes da Cruz(Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 396—

[email protected]

Divisão Estudos, Planeamento e Organização(Chefe de Divisão)

Vítor Jorge Mendes Assunção(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 361—

[email protected]

Divisão de Emprego Operacional(Chefe de Divisão)

Jorge Manuel Henriques Amado(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 000—

[email protected]

Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária (Chefe de Divisão)

João Carlos R. Lourenço da Silva(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 000—

[email protected]

Direção de Informações(Diretor)

Altíde António S. Serra da Cruz(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 497—

[email protected]

Divisão de Informações(Chefe de Divisão, em acumulação)

Altíde António S. Serra da Cruz(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 000—

[email protected]

Divisão de Contra Informação e Segurança(Chefe de Divisão)

Paulo Jorge Soares dos Santos(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 000—

[email protected]

Direção de Investigação Criminal(Diretor)

Taciano Alfredo Teixeira Correia(Coronel)

Estrada das Tojas2645-091 Alcabideche

213 217 273—

[email protected]

Divisão de Estudos e Análise de Informação Criminal(Chefe de Divisão)

Paulo Daniel Duarte Machado(Tenente-Coronel)

Estrada das Tojas2645-091 Alcabideche

213 217 273—

[email protected]

Divisão de Criminalística(Chefe de Divisão)

Joaquim António Papafina Vivas(Coronel)

Estrada das Tojas2645-091 Alcabideche

213 217 273—

[email protected]

Direção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (Diretor)

António M. da Silva Albuquerque(Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 258213 217 004

[email protected]

Divisão Técnica Ambiental(Chefe de Divisão)

João Carlos Silva Fernandes(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 313213 217 004

[email protected]

Comando Geral

Guarda Nacional Republicana | 33Anuário 2016

GN

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Comando GeralServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Divisão Natureza e Ambiente(Chefe de Divisão)

Joaquim E. A. Gravilha Delgado(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo 1200-092 Lisboa

213 217 314213 217 004

[email protected]

Direção de Comunicações e Sistemas de Informação(Diretor)

Álvaro Domingos Marques Moleiro(Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 319—

[email protected]

Divisão de Infraestruturas e Comunicações(Chefe de Divisão)

João Paulo da Costa Rebelo(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 319—

[email protected]

Divisão de Exploração e Segurança(Chefe de Divisão)

Manuel José da Silva Bastos(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 319—

[email protected]

Divisão Sistemas de Informação(Chefe de Divisão)

João Carlos do Nascimento Nunes(Tenente-Coronel)

Largo do Carmo1200-092 Lisboa

213 217 414—

[email protected]

Comando de Administração de Recursos Internos (CARI)(Comandante)

Carlos Alberto Baia Afonso(Major-General)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Chefe de Gabinete do Comandante do CARI(Chefe de Gabinete)

António Alfredo Rodrigues Pereira(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Serviço de Assistência Religiosa(Capelão Chefe)

Agostinho Rodrigues de Freitas(Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100218 112 258

[email protected]

Direção de Recursos Humanos(Diretor)

Paulo António Pereira Soares(Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Divisão de Planeamento e Obtenção de Recursos Humanos(Chefe de Divisão)

Luciano dos Anjos Mesquita Freitas(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 110—

[email protected]

Divisão de Administração de Recursos Humanos(Chefe de Divisão)

Simão Pedro Costa e Silva(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 124—

[email protected]

Divisão de Avaliação de Recursos Humanos(Chefe de Divisão)

Paulo Jorge Rosa Gomes (Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 171—

[email protected]

Divisão de Abonos(Chefe de Divisão)

Duarte Miguel Nunes Freire(Major)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 170—

[email protected]

Centro de Psicologia e Intervenção Social(Chefe)

Ilídio Augusto Victorino Canas(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 625 741—

[email protected]

Direção de Recursos Financeiros(Diretor)

José António Madeira da Palma(Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 235—

[email protected]

Divisão de Administração Financeira(Chefe de Divisão)

António Manuel de Oliveira Bogas(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 154—

[email protected]

Divisão de Gestão Orçamental(Chefe de Divisão)

António Manuel de Oliveira Bogas(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 154—

[email protected]

Divisão de Controlo e Auditoria Interna(Chefe de Divisão)

Maria Cristina Afonso Pereira(Major)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 236—

[email protected]

Direção de Recursos Logísticos(Diretor)

José Carlos dos Santos Teixeira(Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 250—

[email protected]

Divisão de Reabastecimento(Chefe de Divisão)

Paulo Jorge Vitorino dos Santos(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 251—

[email protected]

Divisão de Manutenção e Transportes(Chefe de Divisão)

Nuno Manuel F. dos Santos Borrego(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Divisão de Aquisições(Chefe de Divisão)

Carlos Manuel Prazeres(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Direção de Infraestruturas(Diretor)

António José Soares Pereira(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 200—

[email protected]

Divisão de Planeamento de Projetos e Fiscalização(Chefe de Divisão)

Albino Miguel Neves Julião(Major)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 200—

[email protected]

34 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comando GeralServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Divisão de Património(Chefe de Divisão)

Hugo Alexandre S. Barjona Gomes(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 201—

[email protected]

Direção de Assistência na Doença(Diretor)

Paulo Alexandre Nogueira Pelicano (Coronel)

Rua Presidente Arriaga, n.º 91200-000 Lisboa

213 922 419—

[email protected]

Divisão de Saúde(Chefe de Divisão)

Francisco Luís Claré Caeiro(Major)

Rua Presidente Arriaga, n.º 91200-000 Lisboa

213 922 419—

[email protected]

Divisão de Medicina Veterinária(Chefe de Divisão)

Victor Agostinho Martins de Oliveira(Major)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

213 922 372—

[email protected]

Divisão de Assistência na Doença(Chefe de Divisão)

Mário Jorge Nunes Cruz(Tenente-Coronel)

Av. Infante D. Henrique, n.º 181100-286 Lisboa

218 843 010—

[email protected]

Centro Clínico(Diretor)

José Manuel Leite Machado(Coronel)

Rua Presidente Arriaga, n.º 131200-000 Lisboa

213 922 430—

[email protected]

Unidade de Apoio Geral(Comandante)

Luís Manuel Fernandes Clemente(Coronel)

Rua Damasceno Monteiro, n.º 2-C (Graça) 1170-165 Lisboa

218 814 900—

[email protected]

Comando Doutrina e Formação (CDF)(Comandante)

João Paulo Silva Esteves Pereira (Major-General)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Direção de Doutrina(Diretor)

Carlos Manuel Martins Duarte(Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Divisão de Investigação e Análise(Chefe de Divisão)

Manuel António Pereira Fins(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Divisão de Doutrina e Documentação(Chefe de Divisão)

Eduardo Miguel Silvério da Silva(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Divisão de Controlo da Qualidade e Inovação(Chefe de Divisão)

Luís Manuel Carvalho Machado(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Direção de Formação(Diretor)

Raul Maia Pires(Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Divisão de Formação, Tiro e Treino(Chefe de Divisão)

António Manuel Matos R. Marques(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Divisão de Ensino(Chefe de Divisão)

Rogério Paulo Magro Copeto(Tenente-Coronel)

Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 161149-064 Lisboa

218 112 100—

[email protected]

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Aveiro

Comando Territorial de Aveiro(Comandante)

Nelson Manuel Machado Couto(Coronel)

Rua de Sá, s/n3804-503 Aveiro

234 378 220234 382 423

[email protected]

Destacamento Territorial de Águeda(Comandante em Suplência)

Vasco Filipe Nunes de Almeida(Tenente)

Rua Joaquim Valente Almeida3750-154 Águeda

234 622 417234 623 845

[email protected]

Posto Territorial de Águeda(Comandante)

Mário Albano Joana Abrantes Rosa(Sargento-Ajudante)

Rua Joaquim Valente Almeida3750-154 Águeda

234 622 417234 623 845

[email protected]

Posto Territorial de Albergaria-a-Velha (Comandante)

Nuno Miguel Cameira Gamas(1º Sargento)

Rua de Santa Cruz, n.º 423850-127 Albergaria-a-Velha

234 521 237234 521 144

[email protected]

Posto Territorial de Arrancada do Vouga (Comandante)

Henrique Adelino Barros da Graça(1º Sargento)

Rua do Carreiro, n.º 13750-817 Arrancada do Vouga

234 644 137234 644 137

[email protected]

Comandos Territoriais

Guarda Nacional Republicana | 35Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Sever de Vouga(Comandante)

António Fernando Ferreira Simões(1º Sargento)

Av. Comendador Augusto Martins Pereira3740-258 Sever do Vouga

234 551 225234 556 650

[email protected]

Destacamento Territorial de Anadia(Comandante)

Rui Alves da Silva(Capitão)

Rua Eng.º Manuel Ferreira Tavares3780-203 Anadia

231 512 341231 503 722

[email protected]

Posto Territorial de Anadia (Comandante)

Rui Manuel M. M. dos Santos Freire(Sargento-Chefe)

Rua Eng.º Manuel Ferreira Tavares3780-203 Anadia

231 512 341231 503 722

[email protected]

Posto Territorial de Bustos(Comandante)

Paulo Jorge da Costa Barbosa(1º Sargento)

Rua Frei Gil – Sobreiro3770-017 Bustos

234 750 520234 750 528

[email protected]

Posto Territorial de Mealhada(Comandante)

Rui Manuel Marques dos Santos(Sargento-Ajudante)

Rua Bernardino Felgueiras3050-901 Mealhada

231 202 351231 205 836

[email protected]

Posto Territorial de Oliveira do Bairro(Comandante)

Luís Filipe Ferreira Pinto(Sargento-Ajudante)

Rua do Foral, n.º 185 (EN 235)3770-857 Oliveira do Bairro

234 748 318234 748 302

[email protected]

Posto Territorial de Sangalhos(Comandante)

Rui Jorge do Espirito Santo Salgado(1º Sargento)

Rua do Paçal3780-128 Sangalhos

234 740 040234 740 048

[email protected]

Destacamento Territorial de Aveiro(Comandante)

João Pedro Antunes Rodrigues(Capitão)

Rua de Sá, s/n3804-503 Aveiro

234 378 220234 382 423

[email protected]

Posto Territorial de Aveiro(Comandante)

Jorge Carlos Lourenço Moutinho(Sargento-Ajudante)

Rua de Sá, s/n3804-503 Aveiro

234 378 423—

[email protected]

Posto Territorial de Cacia(Comandante)

Nuno Rogério Castro Rodrigues(1º Sargento)

Rua 1.º de Dezembro3800-545 Cacia

234 911 284234 911 284

[email protected]

Posto Territorial de Gafanha da Nazaré(Comandante)

José Almeida Rodrigues(Sargento-Chefe)

Rua Luís de Camões, s/n (Galé da Vila)3830-694 Gafanha da Nazaré

234 393 070234 393 078

[email protected]

Posto Territorial de Ílhavo(Comandante)

Pedro Miguel de Sousa A. Pereira(1º Sargento)

Av. Nossa Senhora do Pranto3830-046 Ilhavo

234 330 010234 330 018

[email protected]

Posto Territorial de Vagos(Comandante)

António Manuel Rato Antunes(Sargento-Ajudante)

Praça da República3840-410 Vagos

234 791 512234 794 818

[email protected]

Destacamento Territorial de Oliveira de Azeméis(Comandante em Suplência)

Bruno Rafael Mendes Marques(Tenente)

Rua Francisco Abreu e Sousa3720-146 Oliveira de Azeméis

256 600 740256 688 700

[email protected]

Posto Territorial de Arouca(Comandante)

Octávio Adelino Carvalho Fernandes(Sargento-Ajudante)

Lugar de Romariz (Burgo)4540-222 Arouca

256 940 150256 940 158

[email protected]

Posto Territorial de Castelo de Paiva(Comandante)

Paulo Sérgio Almeida e Silva(1º Sargento)

Zona Industrial de Felgueiras (Sobrado)4550-226 Castelo de Paiva

255 690 380255 690 388

[email protected]

Posto Territorial de Oliveira de Azeméis(Comandante em Suplência)

Jorge Filipe Pinto Alexandre(1º Sargento)

Rua Francisco Abreu e Sousa3720-146 Oliveira de Azeméis

256 600 740256 688 700

[email protected]

Posto Territorial de Cucujães(Comandante)

Paulo Jorge Martins da Rocha Oliveira(1º Sargento)

Rua Professor Leão (Santa Luzia)3720-409 Cucujães

256 890 283256 890 283

[email protected]

Posto Territorial de Cesar(Comandante)

Virgílio Manuel Figueiredo Bandeira(Sargento-Ajudante)

Rua Central de Mirões3700-622 Cesar

256 851 772256 851 772

[email protected]

Posto Territorial de Vale de Cambra(Comandante)

Rogério José Gonçalves Clamote(Sargento-Ajudante)

Lugar de Ramilos3730-304 Vale de Cambra

256 420 760256 420 768

[email protected]

Destacamento Territorial de Ovar(Comandante)

Victor Cláudio Gomes Ribeiro(Capitão)

Rua Irmãos Oliveira Lopes3880-192 Ovar

256 572 629256 586 614

[email protected]

Posto Territorial de Ovar(Comandante)

Rui Manuel Fernandes Coelho(1º Sargento)

Rua Irmãos Oliveira Lopes3880-192 Ovar

256 572 629256 586 614

[email protected]

Posto Territorial de Avanca(Comandante)

Patrick Lourenço Mendonça(1º Sargento)

Rua de Santa Luzia, n.º 253860-036 Avanca

234 884 235234 884 743

[email protected]

Posto Territorial de Esmoriz(Comandante)

José António Teixeira Gomes(Sargento-Chefe)

Av. da Praia, n.º 6043885-403 Esmoriz

256 750 240256 753 800

[email protected]

36 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Estarreja(Comandante)

José Paulo Gonçalves Fernandes(Sargento-Ajudante)

Rua Dr. Pereira de Melo, n.º 1383860-375 Estarreja

234 810 690234 810 698

[email protected]

Posto Territorial de Murtosa(Comandante)

Manuel João Raposo Pilré(1º Sargento)

Acavada – Pardelhas3870-101 Murtosa

234 865 145234 866 606

[email protected]

Posto Fiscal de Arada(Comandante em Suplência)

António dos Santos Alves Teixeira(Cabo)

(Caetano Toyota Portugal) Olho Marinho3885-100 Arada

256 790 072256 790 075

Destacamento Territorial de Santa Maria da Feira(Comandante)

Romeu Carvalho Martins(Capitão)

Rua Germano da Silva Santos, n.º 3434520-195 Santa Maria da Feira

256 377 260256 377 268

[email protected]

Posto Territorial de Canedo(Comandante)

Esmeraldo Pereira Dias(1º Sargento)

Rua Principal, 1586 (Mirante)4525-189 Canedo

227 650 474227 633 192

[email protected]

Posto Territorial de Lourosa(Comandante em Suplência)

José Manuel dos Santos Martins(2º Sargento)

Rua da GNR, s/n (Vendas Novas)4535-036 Lourosa

227 471 260227 471 268

[email protected]

Posto Territorial de Santa Maria da Feira(Comandante)

Jorge Carlos Gonçalves Clamote(Sargento-Ajudante)

Rua Germano da Silva Santos, n.º 3434520-195 Santa Maria da Feira

256 377 260256 377 268

[email protected]

Posto Territorial de Santa Maria de Lamas(Comandante em Suplência)

Carlos Jorge Ferreira Fernandes(1º Sargento)

Av. Comendador Henrique Amorim, n.º 1624535-342 Santa Maria de Lamas

227 471 240227 471 248

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Aveiro(Comandante)

Luís Carlos Gomes Caetano(Capitão)

Rua do Carmo3800-128 Aveiro

234 403 820234 403 828

[email protected]

Destacamento de Trânsito de São João da Madeira(Comandante)

Ivo Filipe Lucas Cristal(Capitão)

Rua Visconde de São João da Madeira, n.º 83700-265 São João da Madeira

256 823 311256 832 980

[email protected]

Posto Trânsito de Santa Maria da Feira(Comandante)

Luís Miguel Silva Martins(Sargento-Ajudante)

Lugar da Ramada, n.º 1014520-158 Vila da Feira

256 373 306256 373 306

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante em Suplência)

Telmo Ricardo Antas Gomes(Tenente)

Rua de Sá, s/n3804-503 Aveiro

234 378 220234 382 423

[email protected]

Beja

Comando Territorial de Beja(Comandante)

Joaquim José Frade Figueiredo(Coronel)

Rua Marquês de Pombal7800-067 Beja

284 310 770284 310 788

[email protected]

Destacamento Territorial de Aljustrel(Comandante)

Hugo António Garcia Almeida Monteiro(Capitão)

Rua de Santa Bárbara7600-078 Aljustrel

284 600 010284 600 018

[email protected]

Posto Territorial de Aljustrel(Comandante)

Sérgio Paulo Soares Moreira Inverneiro (Sargento-Chefe)

Rua de Santa Bárbara7600-078 Aljustrel

284 600 010284 600 018

[email protected]

Posto Territorial de Ervidel(Comandante)

José António Piassab(Cabo)

Largo da Igreja, n.º 47600-205 Ervidel

284 645 135284 645 239

[email protected]

Posto Territorial de Ferreira do Alentejo(Comandante)

Rui José Lança Sousa(Sargento-Ajudante)

Rua da República, n.º 47 7900-610 Ferreira do Alentejo

284 750 050284 750 058

[email protected]

Posto Territorial de Garvão(Comandante)

Luís Amaro Guerreiro(Cabo)

Rua de Oliveira, n.º 27670-131 Garvão

286 555 131286 249 000

[email protected]

Posto Territorial de Ourique(Comandante)

Nelson José Pacheco Silva(1º Sargento)

Rua Eng.º Duarte Pacheco, n.º 67670-286 Ourique

286 510 840286 510 848

[email protected]

Destacamento Territorial de Almodôvar(Comandante)

José Filipe Valério de Carvalho de Castro (Capitão)

Rua Quartel da GNR7700-037 Almodôvar

286 660 050286 660 058

[email protected]

Posto Territorial de Almodôvar(Comandante)

Sérgio Manuel Vitória G. do Nascimento (1º Sargento)

Rua Quartel da GNR7700-037 Almodôvar

286 660 050286 660 058

[email protected]

Posto Territorial de Castro Verde(Comandante)

Mário Filipe Guerreiro Neto(1º Sargento)

Rua Campo de Ourique, n.º 767780-148 Castro Verde

286 320 080286 320 088

[email protected]

Posto Territorial de Mértola(Comandante)

Rui Miguel Guerreiro Costa (1º Sargento)

Rua Cândido dos Reis 7750-337 Mértola

286 612 127286 618 030

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 37Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Mina de São Domingos(Comandante)

Manuel Domingues Raposo(Cabo-Chefe)

Largo da Alfândega7750-122 Mina de São Domingos

286 647 123286 249 056

[email protected]

Destacamento Territorial de Beja(Comandante)

Rui Manuel Lanita Fernandes (Capitão)

Rua Marquês de Pombal7800-067 Beja

284 310 770284 310 788

[email protected]

Posto Territorial de Beja(Comandante)

António Manuel Gomes Cordeiro(Sargento-Ajudante)

Rua Marquês de Pombal7800-067 Beja

284 310 770284 310 788

[email protected]

Posto Territorial de Alvito(Comandante)

Carlos Alberto Perdigão Rita (1º Sargento)

Rua da Cruz, n.º 227920-035 Alvito

284 485 115284 485 560

[email protected]

Posto Territorial de Cuba(Comandante)

Acácio António Bento Fontes (2º Sargento)

Largo da República, n.º 17940-119 Cuba

284 415 104284 414 050

[email protected]

Posto Territorial de Vila Alva(Comandante)

Joaquim António Bruno(Cabo-Chefe)

Rua Alferes António J. Abreu Abrantes, n.º 257940-378 Vila Alva

284 495 146284 495 550

[email protected]

Posto Territorial de Baleizão(Em regime de atendimento das 9 às 17 horas)

—Rua Francisco Miguel Duarte, n.º 247800-611 Baleizão

284 924 118284 249 216

[email protected]

Posto Territorial de Beringel(Comandante em Suplência)

Rogério Luís Soares Tadea(Cabo)

Rua Doutor Ângelo Ançã, n.º 77 e 797800-804 Beringel

284 311 670284 311 678

[email protected]

Posto Territorial de Salvada(Comandante)

Pedro Emanuel Guerreiro Borges(2º Sargento)

Rua Grande7800-699 Salvada

284 947 113284 249 225

[email protected]

Posto Territorial de Pedrogão do Alentejo(Desativado)

—Rua do Posto, n.º 97960-047 Pedrogão

— —

Posto Territorial de Vidigueira(Comandante)

Jorge Paulino Hilário Mendonça (1º Sargento)

Rua Fialho de Almeida, n.º 297960-280 Vidigueira

284 436 101284 436 390

[email protected]

Destacamento Territorial de Moura(Comandante)

Gilberto Fernandes Frausto Valente(Capitão)

Largo de São Francisco7860-007 Moura

285 200 080285 200 088

[email protected]

Posto Territorial de Moura(Comandante)

Francisco da Cruz Nunes Trindade (Sargento-Chefe)

Largo de São Francisco7860-007 Moura

285 200 080285 200 088

[email protected]

Posto Territorial de Safara(Comandante)

Carlos Manuel Monteiro Tereno(Cabo-Chefe)

Largo da Achada7875-064 Safara

285 935 156285 935 480

[email protected]

Posto Territorial de Amareleja(Comandante)

Nuno Miguel dos Santos Antunes Pereira(Furriel)

Estrada da Granja7885-012 Amareleja

285 982 259285 149 007

[email protected]

Posto Territorial de Barrancos(Comandante)

Paulo Alexandre da Costa Soares(Furriel)

Rua da Igreja, n.º 207230-023 Barrancos

285 958 112285 958 899

[email protected]

Posto Territorial de Sobral da Adiça(Comandante em Suplência)

Domingos do Ó Ferreira(Cabo)

Largo das Forças Armadas, n.º 117875-351 Sobral Adiça

285 975 256285 149 031

[email protected]

Posto Territorial de Santo Aleixo da Restauração(Comandante)

Adelino Manuel Rosita Peres (Cabo)

Rua do Juncalinho, n.º 57875-175 Sto. Aleixo da Restauração

285 965 112285 149 028

[email protected]

Posto Territorial de Serpa(Comandante)

Marco António do Ventura(Sargento-Ajudante)

Largo Mouzinho de Albuquerque7830-329 Serpa

284 544 739284 549 170

[email protected]

Posto Territorial de Vila Nova de São Bento(Comandante)

Tiago Gaspar Rosa (1º Sargento)

Rua de Fora, n.º 397830-091 V. Nova de São Bento

284 588 107284 249 267

[email protected]

Posto Territorial de Brinches(Em regime de atendimento das 9 às 17 horas)

—Largo do Posto, n.º 2830-115 Brinches

284 805 253284 249 253

[email protected]

Posto Territorial de Pias(Comandante)

José António Vilas Boas Valério(Furriel)

Rua Jogo dos Paus, n.º 327830-258 Pias

284 858 102284 249 257

[email protected]

Posto Territorial de Vila Verde de Ficalho(Comandante)

Mário de Jesus Mendes Godinho(Cabo-Chefe)

Rua do Outeiro, n.º 527830-654 Vila Verde de Ficalho

284 575 255284 249 271

[email protected]

Destacamento Territorial de Odemira(Comandante)

Carlos Alberto S. e Falcão de Carvalho (Capitão)

Rua António Mantas7645-221 Vila Nova Milfontes

283 998 425283 998 426

[email protected]

38 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes(Comandante)

Luís Miguel Sobral Valério Robles(Sargento-Ajudante)

Rua António Mantas7645-221 Vila Nova Milfontes

283 990 022283 998 426

[email protected]

Posto Territorial de Colos(Comandante)

João Carlos dos Reis Costa(Furriel)

Rua Carlos Maia, n.º 107630-307 Colos

283 691 171283 249 026

[email protected]

Posto Territorial de Odemira(Comandante)

Guilherme Rúben Pacheco Sá (Furriel)

Estrada da Circunvalação, s/n7630-130 Odemira

283 322 171283 327 488

[email protected]

Posto Territorial de Sabóia(Comandante em Suplência)

Filipe José Martins Lourenço(Cabo)

Rua Quirino Mealha7665-836 Sabóia

283 882 171283 249 029

[email protected]

Posto Territorial de São Luís(Comandante em Suplência)

Pedro Filipe Raimundo Mendes(Cabo)

Rua Joaquim Inácio da Silva7630-468 São Luís

283 976 171283 249 044

[email protected]

Posto Territorial de São Teotónio(Comandante)

Graciano André Custoias dos Santos(1º Sargento)

Rua 25 de Abril7630-611 São Teotónio

283 959 017283 959 080

[email protected]

Destacamento Trânsito de Beja(Comandante em Suplência)

Nuno Filipe Estalagem Afonso(Tenente)

Rua Dr. Ângelo Ançã, n.º 797800-804 Beringel

284 311 670284 311 678

[email protected]

Posto Trânsito de Ourique(Comandante)

José Carlos Sousa Tavares Modesto(Sargento-Ajudante)

Sítio do Monte do Serro, Caixa Postal 2887700-222 Gomes Aires

286 249 057286 249 062

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

Miguel Pedro de Sousa Ferreira Inácio (Alferes)

Rua Marquês de Pombal7800-067 Beja

284 310 770284 310 788

[email protected]

Braga

Comando Territorial de Braga(Comandante)

Pedro Manuel Tinoco Ferreira(Coronel)

Rua do Taxa, s/n4710-488 S. Vitor (Braga)

253 203 030253 203 058

[email protected]

Destacamento Territorial de Barcelos(Comandante)

Adelino José Pereira da Silva(Capitão)

Rua Brito Limpo, n.º 17 (Barcelinhos)4755-056 Barcelos

253 830 180253 830 198

[email protected]

Posto Territorial de Barcelos(Comandante)

Vitor Manuel Gonçalves Esteves(Sargento-Chefe)

Rua Brito Limpo, n.º 17 (Barcelinhos)4755-056 Barcelos

253 830 190253 830 198

[email protected]

Posto Territorial de Vila Nova de Famalicão(Comandante)

Abílio Augusto da Fonte Dias(Sargento-Chefe)

Rua Vieira da Silva, s/n4760 Vila Nova Famalicão

252 501 360252 501 368

[email protected]

Posto Territorial de Esposende(Comandante)

José António Carvalho Barreto(1º Sargento)

Travessa Vasco da Gama4740-302 Esposende

253 989 110253 989 118

[email protected]

Posto Territorial de Joane(Comandante)

Hugo Alexandre Ferreira do Carmo(1º Sargento)

Rua de Laborins, nº 246 4770-219 Vila Nova de Famalicão

252 920 230252 920 238

[email protected]

Posto Territorial de Riba D’Ave(Comandante)

Luis Miguel Exposto Pires(1º Sargento)

Tv. Camilo Castelo Branco, Loja 34765-265 Riba D’Ave

252 980 080252 980 088

[email protected]

Destacamento Territorial de Braga(Comandante)

Carlos Manuel Gonçalves Fernandes(Capitão)

Rua do Taxa, s/n4710-488 S. Vitor (Braga)

253 689 820253 689 828

[email protected]

Posto Territorial de Braga(Comandante)

Abílio Jorge Alves Gonçalves(Sargento-Ajudante)

Rua da Taxa, s/n4710-488 S. Vitor (Braga)

253 609 430253 609 438

[email protected]

Posto Territorial de Prado(Comandante)

Rui Fernando Oliveira Rego (Sargento-Ajudante)

Av. do Cávado (Prado)4730-451 Vila Verde

253 929 120253 929 128

[email protected]

Posto Territorial de Vila Verde(Comandante)

Rui Manuel Rolo de Sousa Caseiro(Sargento-Ajudante)

Rua dos Bombeiros, n.º 594730-752 Vila Verde

253 320 100253 320 108

[email protected]

Posto Territorial de Sameiro(Comandante)

Fernando Manuel Lourenço Monteiro(Sargento-Ajudante)

Sameiro – Espinho 4704-511 Braga

253 675 284253 675 284

[email protected]

Posto Territorial de Ruílhe(Comandante em Suplência)

Baltazar da Cunha Ribeiro(Cabo)

Bairro Social St.ª Luzia (Ruílhe)4704-807 Ruílhe

253 951 315253 951 315

[email protected]

Destacamento Territorial de Guimarães(Comandante)

Paulo Jorge Leite de Melo(Capitão)

Quinta do Pinhó, n.º 80 (S. Torcato)4800-735 Guimarães

253 422 570253 422 578

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 39Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Guimarães(Comandante)

António Alberto Mendes Pacheco Pinto(Sargento-Chefe)

Quinta do Pinhó, n.º 80 (S. Torcato)4800-735 Guimarães

253 422 575253 423 898

[email protected]

Posto Territorial de Cabeceiras de Basto(Comandante)

António Carlos de Queirós Leite (1º Sargento)

Rio – Refoges4860-408 Cabeceiras de Basto

253 669 060253 669 068

[email protected]

Posto Territorial de Caldas das Taipas(Comandante)

Carlos Alberto Lebres de Magalhães(Sargento-Ajudante)

Rua Padre José Felgueiras4800-367 Caldas das Taipas

253 576 117253 473 596

[email protected]

Posto Territorial de Celorico de Basto(Comandante)

Pedro Manuel Trindade Botelho (Sargento-Ajudante)

Av. 5 de Outubro, 814890-221 Celorico de Basto

255 320 010255 320 018

[email protected]

Posto Territorial de Fafe(Comandante)

Isolino António Pessoa Amaro(Sargento-Chefe)

Rua Professor Manuel Costa4820-282 Fafe

253 490 890253 490 898

[email protected]

Posto Territorial de Lordelo(Comandante)

Carlos André Carvalho Antunes(1º Sargento)

Av. Prof. Luís Machado, n.º 1464815-131 Lordelo

252 941 115252 874 756

[email protected]

Posto Territorial de Vizela(Comandante)

Paulo Sérgio Henrique Alves(1º Sargento)

Rua Amália Rodrigues, n.º 352 4815-652 Vizela

253 481 261253 482 964

[email protected]

Destacamento Territorial de Póvoa do Lanhoso(Comandante)

Ricardo Filipe de Novais Lopes(Capitão)

Rua Ponte de Pereiros, n.º 2764830-508 Póvoa de Lanhoso

253 730 130253 730 138

[email protected]

Posto Territorial de Póvoa do Lanhoso(Comandante)

António Manuel Machado da Silva(Sargento-Ajudante)

Rua Ponte de Pereiros, n.º 2764830-508 Póvoa de Lanhoso

253 730 130253 730 479

[email protected]

Posto Territorial de Terras de Bouro(Comandante)

Joel Pedro da Silva Soares(1º Sargento)

Lugar de Covas4840-100 Moimenta (Terras do Bouro)

253 351 134253 352 766

[email protected]

Posto Territorial de Vieira do Minho(Comandante)

Manuel Artur Vieira da Mota(Sargento-Ajudante)

Praça Doutor Simas 4850-535 Vieira do Minho

253 648 150253 648 188

[email protected]

Posto Territorial de Gerês(Comandante)

Hélder David Antunes Branco(1º Sargento)

Av. D. João V, n.º 9/114845-067 Gerês

253 900 100253 900 108

[email protected]

Posto Territorial de Rossas(Comandante em Suplência)

Luís Eduardo Silva Vieira(Cabo)

Rua 25 de Abril, s/n4850-311 Rossas – Vieira do Minho

253 656 113253 696 113

[email protected]

Posto Territorial de Amares(Comandante)

José Carlos Brito da Costa(Sargento-Ajudante)

Rua da Cintura (Ferreiros)4720-342 Amares

253 900 070253 900 078

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Braga(Comandante)

Rui Miguel Teixeira Cardona(Capitão)

Rua da Taxa, s/n4710-488 S. Vitor (Braga)

253 609 430253 609 438

[email protected]

Posto Trânsito de Fafe(Comandante)

Nuno Alexandre Serra(1º Sargento)

Rua de Santa Maria4820-005 Antime (Fafe)

253 509 230253 509 238

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

Rui Ângelo Rosa de Brito(Capitão)

Rua da Taxa, s/n4710-488 S. Vitor (Braga)

253 203 030253 203 058

[email protected]

Bragança

Comando Territorial de Bragança(Comandante)

Amílcar da Cruz Ribeiro (Coronel)

Av. General Humberto Delgado5301-901 Bragança

273 300 570273 300 587

[email protected]

Destacamento Territorial de Bragança(Comandante)

Hernâni Mondragão R. Martins(Capitão)

Av. General Humberto Delgado5301-901 Bragança

273 300 573273 300 585

[email protected]

Posto Territorial de Bragança(Comandante)

Amaro José Pires Fernandes(Sargento-Ajudante)

Av. General Humberto Delgado5301-901 Bragança

273 300 589273 300 588

[email protected]

Posto Territorial de Izêda(Comandante)

João Carlos da Silva Fernandes(2º Sargento)

Rua da Congregação Salesiana, S/n5300-613 Izeda

273 958 010273 958 011

[email protected]

Posto Territorial de Macedo de Cavaleiros(Comandante)

Francisco António Morais Fraga(Sargento-Chefe)

Rua Damião de Gois5340-244 Macedo Cavaleiros

278 420 030278 420 038

[email protected]

Posto Territorial de Rebordelo(Comandante)

Manuel Reis Sousa Morais(1º Sargento)

Avenida dos Correios, n.º 115335-103 Rebordelo

278 369 153278 369 207

[email protected]

40 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Vinhais(Comandante)

Miguel Nascimento Dias(1º Sargento)

Rua de São José, n.º 455320-321 Vinhais

273 770 090273 770 091

[email protected]

Posto Territorial de Morais(Comandante)

Vitor Alexandre Alves Leitão(2º Sargento)

Rua da GNR, n.º 12 5340-351 Morais

278 451 149—

[email protected]

Destacamento Territorial de Miranda do Douro(Comandante)

Pedro Manuel Neto Pino(Capitão)

Largo de São José5210-187 Miranda do Douro

273 430 010273 430 018

[email protected]

Posto Territorial de Miranda do Douro(Comandante)

Francisco Silvestre Cordeiro Muga(Sargento-Ajudante)

Largo de São José5210-187 Miranda do Douro

273 430 010273 430 018

[email protected]

Posto Territorial de Argozelo(Comandante)

Paulo Alexandre Gama da Costa(2º Sargento)

Largo de São Sebastião5230-032 Argozelo

273 589 131273 589 342

[email protected]

Posto Territorial de Vimioso(Comandante)

Manuel de Jesus Pino Lopes(2º Sargento)

Av. Alcanices, n.º 285230-308 VIMIOSO

273 512 216273 511 120

[email protected]

Posto Territorial de Sendim(Comandante)

Vito Ruben Marcos Edra(2º Sargento)

Rua Caminho do Prado, n.º 1345225-125 Sendim

273 739 211273 739 732

[email protected]

Posto Territorial de Mogadouro(Comandante)

Leonel Anjos Vaz Pires(1º Sargento)

Av. dos Bombeiros Voluntários5200-264 Mogadouro

279 340 210279 340 218

[email protected]

Destacamento Territorial de Mirandela(Comandante)

Luís Filipe Afonso Reis(Capitão)

R. Manuel Pinto de Azevedo, n.º 1875370-460 Mirandela

278 201 000278 201 008

[email protected]

Posto Territorial de Mirandela(Comandante)

Fernando Joaquim Lopes Ferreira (Sargento-Ajudante)

R. Manuel Pinto de Azevedo, n.º 1875370-460 Mirandela

278 201 000278 201 008

[email protected]

Posto Territorial de Carrazeda(Comandante)

João Carlos Gomes Félix(1º Sargento)

Av. Eng. Camilo Mendonça, s/n5140-073 Carrazeda de Ansiães

278 610 020278 610 028

[email protected]

Posto Territorial de Vila Flôr(Comandante)

Francisco Manuel Silva Azevedo(1º Sargento)

Rua da Paz, s/n5360-350 Vila Flôr

278 518 130278 518 138

[email protected]

Posto Territorial de Torre de Dona Chama(Comandante)

David Monteiro Lucas(2º Sargento)

Rua Dr. Bonfim da Costa Neves, s/nº5385-119 Torre de Dona Chama

278 312 102278 312 520

[email protected]

Destacamento Territorial de Torre de Moncorvo(Comandante)

Vítor Manuel Gomes Romualdo(Capitão)

Av. Jorge Luís Borges, n.º 345160-220 Torre de Moncorvo

279 254 303278 312 102

[email protected]

Posto Territorial de Torre de Moncorvo(Comandante)

Carlos José Fonseca(Sargento-Ajudante)

Av. Jorge Luís Borges, n.º 345160-220 Torre de Moncorvo

279 254 115279 254 303

[email protected]

Posto Territorial de Alfândega da Fé(Comandante)

Luís Manuel Perdigão Marques(1º Sargento)

Rua Branco Rodrigues5350-003 Alfândega da Fé

279 462 103279 463 423

[email protected]

Posto Territorial de Freixo de Espada à Cinta(Comandante)

João Dionísio Martins Fernandes(1º Sargento)

Largo do Vale, n.º 125180-121 Freixo Espada à Cinta

279 653 323279 653 475

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Bragança(Comandante)

João Manuel Pimparel Sousa(Capitão)

Av. General Humberto Delgado5300-167 Bragança

273 300 530273 300 538

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Não se encontra constituído)

—Av. General Humberto Delgado5301-901 Bragança

273 300 570273 300 587

[email protected]

Castelo Branco

Comando Territorial de Castelo Branco(Comandante)

José Carlos Fernandes Gonçalves (Coronel)

Av. Cidade de Zhuhai6000-077 Castelo Branco

272 340 901272 340 908

[email protected]

Destacamento Territorial de Castelo Branco(Comandante em Suplência)

Tiago Miguel Diogo Delgado(Tenente)

Urb Jrd S. Domingos, R João dos Santos, n.º 1 e 36005-000 Alcains

272 900 060272 900 068

[email protected]

Posto Territorial de Castelo Branco(Comandante)

António Luis Leitão Simões(Sargento-Ajudante)

Av. Cidade de Zhuhai6000-077 Castelo Branco

272 340 900272 340 908

[email protected]

Posto Territorial de Vila Velha de Rodão(Comandante)

João Alexandre Nunes Rodrigues(1º Sargento)

Rua de Santana6030-230 Vila Velha de Rodão

272 549 050272 549 058

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 41Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Cebolais de Cima(Comandante)

Nelson Miguel Silva Araújo(1º Sargento)

Rua do Monte, n.º 576000-500 Cebolais de Cima

272 549 051272 549 052

[email protected]

Posto Territorial de Malpica do Tejo(Comandante)

Diamantino de Matos Correia(2º Sargento)

Rua de São Bento (Malpica do Tejo)6000-560 Castelo Branco

272 913 128272 913 128

ct.ctb.dct [email protected]

Posto Territorial de Mata(Comandante)

Paulo Jorge Antunes de Almeida(2º Sargento)

Rua Nova da Escola, n.º 406005-250 Mata

272 549 055272 549 056

[email protected]

Posto Territorial de Alcains(Comandante)

Joaquim Ricardo Sequeira Damião (Sargento-Chefe)

Urb Jrd S. Domingos, R João dos Santos, n.º 1 e 36005-000 Alcains

272 900 060272 900 068

ct.ctb.dct [email protected]

Posto Territorial de Tinalhas(Comandante)

João Alves António(2º Sargento)

Rua Visconde de Tinalhas, n.º 66000-740 Castelo Branco

272 900 067272 900 069

[email protected]

Posto Territorial de São Vicente da Beira(Comandante)

Edgar Gentil Dias A. e Sousa Machado (2º Sargento)

Rua Padre Leonardo Nunes, s/n6005-270 São Vicente da Beira

272 487 211272 247 267

[email protected]

Destacamento Territorial da Covilhã(Comandante)

Jorge Alexandre Ferreira da Costa (Capitão)

Rua Diamantino Alves da Costa6201-012 Covilhã

275 320 660275 320 668

[email protected]

Posto Territorial da Covilhã(Comandante)

José Fernando Inácio dos Santos Silva (1º Sargento)

Rua Diamantino Alves da Costa6201-012 Covilhã

275 320 660275 320 669

[email protected]

Posto Territorial de Tortosendo(Comandante)

Ricardo Jorge Dias Agostinho(1º Sargento)

E.M. 513 – Sítio do Souto Escuro6200-789 Tortozendo

275 957 350275 957 358

[email protected]

Posto Territorial de Unhais da Serra(Comandante)

Américo Silva Almeida(Sargento-Ajudante)

Bairro de S. José, n.º 46215-522 Unhais da Serra

275 971 117275 971 117

[email protected]

Posto Territorial de Paúl(Comandante)

João Manuel Pereira Gois(1º Sargento)

Largo Dr. Carlos Coelho6215-424 Paúl

275 961 116275 961 116

[email protected]

Posto Territorial de Caria(Comandante)

Rui Miguel Fernandes Estevinho (2º Sargento)

Urbanização Cerca do Conde, Lote 5, Letra M6250-111 Caria

275 476 141275 476 141

[email protected]

Posto Territorial de Belmonte(Comandante)

João José Henriques Moura(1º Sargento)

Loteamento do Olival Grande – EP 36250-056 Belmonte

275 910 020275 910 028

[email protected]

Posto Territorial de Teixoso(Comandante)

Paulo Jorge Raposo Fazenda(1º Sargento)

Av. Maia Campos6200-680 Teixoso

275 920 130275 920 134

[email protected]

Destacamento Territorial do Fundão(Comandante)

Bruno Miguel Correia Gonçalves(Capitão)

Rua Cidade da Covilhã6230-346 Fundão

275 759 030275 759 038

[email protected]

Posto Territorial de Fundão(Comandante)

João Carlos Ribeiro Naves(Sargento-Chefe)

Rua Cidade da Covilhã6230-346 Fundão

275 759 030275 759 038

[email protected]

Posto Territorial de Alpedrinha(Comandante)

Vítor Ricardo Teixeira Lopes(2º Sargento)

Largo do Olival de Santo António 6230-069 Alpedrinha

275 567 102275 249 153

[email protected]

Posto Territorial de Penamacor(Comandante)

José António Cruz Neto (Sargento-Ajudante)

Estrada Nacional 233 Norte, s/n6090-354 Penamacor

277 394 274277 249 030

[email protected]

Posto Territorial de Silvares(Comandante)

Pedro Manuel Cruz Silva(1º Sargento)

Travessa da Rua do Outeiro, n.º 60-A6230-661 Silvares

275 662 435275 249 158

[email protected]

Posto Territorial de Soalheira(Comandante)

Luís Pedro Beirão Pires (2º Sargento)

Av. João Sanches Rolão Preto, n.º 176005-300 Soalheira

272 419 216275 249 174

[email protected]

Destacamento Territorial de Idanha-a-Nova(Comandante)

Pedro Lourenço Pereira dos Santos(Capitão)

Rua Heróis do Ultramar6060-146 Idanha-a-Nova

277 200 050277 200 058

[email protected]

Posto Territorial de Idanha-a-Nova(Comandante)

Nelson José Pinto Mendes(Sargento-Ajudante)

Rua Heróis do Ultramar6060-146 Idanha-a-Nova

277 202 129277 202 128

[email protected]

Posto Territorial de Monsanto(Comandante)

Jonhy Emanuel Ladeiro Nabais(1º Sargento)

Av. Fernando Ramos Rocha6060-091 Monsanto

277 314 347277 314 347

[email protected]

Posto Territorial de Termas de Monfortinho(Comandante)

Óscar Bruno Carneiro Barbosa(2º Sargento)

Logradouro das Piscinas Municipais6060-072 Termas Monfortinho

277 434 225277 434 225

[email protected]

42 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Zebreira(Comandante)

António Carlos Paiva Seixas (2º Sargento)

Estrada Nacional, 2406060-557 Zebreira

277 427 123277 427 123

[email protected]

Posto Territorial de Rosmaninhal(Comandante)

César Wilson Ferreira Pereira (Cabo)

Rua do Espírito Santo, n.º 116060-423 Rosmaninhal

277 477 140277 477 140

[email protected]

Posto Territorial de Ladoeiro(Comandante)

Bruno Miguel Ribeiro de Oliveira(1º Sargento)

Estrada Nacional 2406060-261 Ladoeiro

277 927 175277 927 627

[email protected]

Destacamento Territorial de Sertã(Comandante)

Sérgio Martins Mendes(Capitão)

Rua Manuel F. Marques Santos – Abegoaria6100-601 Sertã

274 600 730274 600 738

[email protected]

Posto Territorial de Sertã(Comandante)

Nelson Duarte Cardoso Martins (1º Sargento)

Rua Manuel F. Marques Santos – Abegoaria6100-601 Sertã

274 600 730274 600 738

[email protected]

Posto Territorial de Oleiros(Comandante)

Ivo Filipe Aguiar Sítima(2º Sargento)

Largo do Hospital, n.º 16160-406 Oleiros

272 682 311272 682 809

[email protected]

Posto Territorial de Proença-a-Nova(Comandante)

José Evaristo das Neves Marques Xavier(Sargento-Ajudante)

R. da Guarda Nac. Repulicana, n.º 16150-546 Proença-a-Nova

274 672 667274 672 975

[email protected]

Posto Territorial de Vila de Rei(Comandante)

Nivio José Henriques Mendes(Sargento-Ajudante)

Av. José Cardoso Pires, n.º 46110-117 Vila de Rei

274 890 020274 890 028

[email protected]

Posto Territorial de Cernache de Bonjardim(Comandante)

Sandra Paula Alves de Carvalho Branco(1ª Sargento)

Rua Bravo Serra, Lote 536100-322 Cernache do Bonjardim

274 800 110274 800 119

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Castelo Branco(Comandante)

Tiago Manuel Alves Pombo (Capitão)

Av. Cidade de Zhuhai6000-077 Castelo Branco

272 348 510272 348 518

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante em Suplência)

Luís Manuel Paulico Serra(Tenente)

Av. Cidade de Zhuhai6000-077 Castelo Branco

272 340 900272 340 908

[email protected]

Coimbra

Comando Territorial de Coimbra(Comandante)

João Paulo Simões Pedro Seguro(Coronel)

Av. Dr. Dias da Silva, n.º 1223000-135 Coimbra

239 794 300239 794 386

[email protected]

Destacamento Territorial de Cantanhede(Comandante)

Rui Daniel Gesteiro de Oliveira(Tenente)

Rua dos Bombeiros Voluntários, s/n3060-163 Cantanhede

231 422 446231 429 219

[email protected]

Posto Territorial de Cantanhede(Comandante)

Fernando Cruz de Jesus(Sargento-Chefe)

Rua dos Bombeiros Voluntários, s/n3060-163 Cantanhede

231 489 500231 489 508

[email protected]

Posto Territorial de Mira(Comandante)

Luis Miguel Teixeira dos Santos(1º Sargento)

Rua Óscar Moreira da Silva3070-330 Mira

231 451 171231 489 508

[email protected]

Posto Territorial de Tocha(Comandante)

Mário Nunes Sousa Ramos(1º Sargento)

Rua da Lagoa da Mata 3060-704 Tocha

231 440 100231 440 108

[email protected]

Posto Territorial de Ançã(Comandante)

Baltasar Madeira Matias(2º Sargento)

Rua dos Ex Combatentes3060-053 Ançã

239 960 000239 960 008

[email protected]

Posto Territorial de Praia de Mira(Comandante)

Luís Miguel da Cruz Pereira(1.º Sargento)

Estrada Florestal, n.º 6 3070-792 Praia de Mira

231 471 218231 471 218

[email protected]

Destacamento Territorial de Coimbra(Comandante)

Joana Raquel da Silva Lourenço(Tenente)

Avenida Dias da Silva, n.º 1223000-135 Coimbra

239 941 155239 945 197

[email protected]

Posto Territorial de Condeixa-a-Nova(Comandante)

Marco Paulo Moreira Monteiro(1º sargento)

Rua Longjumeau3150-122 Condeixa-a-Nova

239 941 155239 945 197

[email protected]

Posto Territorial de Souselas(Comandante)

Álvaro José Pratas Mano(Sargento-Ajudante)

Av. Dr. Dias da Silva, n.º 1223000-135 Coimbra

239 794 300239 794 386

[email protected]

Posto Territorial de Penacova(Comandante)

Jorge Manuel Simões Cruz(1º Sargento)

Rua da Eirinha, n.º 273360-191 Penacova

239 470 160239 470 168

[email protected]

Posto Territorial de Taveiro(Comandante)

António Paulo Fernandes Lopes(Sargento-Ajudante)

Rua Professor Guilherme Tomé3045-503 Taveiro

239 989 050239 989 058

ct.cbr.dcbr.pt [email protected]

Guarda Nacional Republicana | 43Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Destacamento Territorial da Lousã(Comandante)

Filipe Miguel da Cruz Mendes(Capitão)

Rua General Humberto Delgado3200-901 Lousã

239 990 060239 990 068

[email protected]

Posto Territorial de Lousã(Comandante)

Sérgio Manuel Cunha Carvalho(Sargento-Chefe)

Rua General Humberto Delgado3200-901 Lousã

239 990 060239 990 068

[email protected]

Posto Territorial de Pampilhosa da Serra(Comandante)

Christophe Jean Pereira(2º Sargento)

Rua Rangel de Lima, n.º 103320-229 Pampilhosa da Serra

235 590 100235 590 108

[email protected]

Posto Territorial de Góis(Comandante)

Virgílio Abel Matos dos Santos(1º Sargento)

Av. Eng.º A. Nogueira Pereira Gois3330-000 Góis

235 770 160235 770 168

[email protected]

Posto Territorial de Arganil(Comandante)

Vítor José da Silva Cardoso(1º Sargento)

Bairro do Sobreiral3300-018 Arganil

235 200 520235 200 528

[email protected]

Posto Territorial de Oliveira do Hospital(Comandante)

José Coelho Lopes(Sargento-Chefe)

Rua Dr. Carlos de Campo3400-058 Oliveira do Hospital

238 604 444238 601 277

[email protected]

Posto Territorial de Tábua(Comandante)

Paulo Jorge Cafede Ferreira(1º Sargento)

Largo do Mercado3420-313 Tábua

235 410 430235 410 438

[email protected]

Posto Territorial de Miranda do Corvo(Comandante)

Pedro Miguel Bonito Araújo(2º Sargento)

Rua Dr. Carlos Mota Pinto3220-201 Miranda do Corvo

239 532 147239 531 549

[email protected]

Posto Territorial de Penela(Comandante)

Luís Carlos Dias(1º Sargento)

Rua 25 de Abril, n.º 153230-280 Penela

239 569 135239 561 092

[email protected]

Posto Territorial de Vila Nova de Poiares(Comandante)

Paulo Alexandre Almeida(1º Sargento)

Rua General Humberto Delgado3350-160 Vila Nova de Poiares

239 421 119239 423 876

[email protected]

Posto Territorial de Penela(Comandante)

Luís Carlos Dias(1º Sargento)

Rua 25 de Abril, n.º 153230-280 Penela

239 569 135239 561 092

[email protected]

Posto Territorial de Vila Nova de Poiares(Comandante)

Paulo Alexandre Marques de Almeida(1.º Sargento)

Rua General Humberto Delgado3350-160 Vila Nova de Poiares

239 421 119239 423 876

[email protected]

Destacamento Territorial de Montemor-o-Velho(Comandante)

Marco Manuel Pereira dos Santos(Capitão)

Av. dos Bombeiros Voluntários3140-250 Montemor-o-Velho

239 687 140239 687 145

[email protected]

Posto Territorial de Montemor-o-Velho(Comandante)

António Manuel Domingues Carpinteiro(1º Sargento)

Av. dos Bombeiros Voluntários3140-250 Montemor-o-Velho

239 687 140239 687 145

[email protected]

Posto Territorial de Maiorca(Comandante)

António Luís Martinho Antunes(1.º Sargento)

Lugar da Cordeira, Arneiro de S. João 3090-468 Maiorca (Figueira da Foz)

233 937 560233 937 568

[email protected]

Posto Territorial de Paião(Comandante)

Luís Jorge Oliveira de Carvalho(1º sargento)

Largo do Alvideiro, n.º 33090-495 Paião

233 940 519233 941 535

[email protected]

Posto Territorial de Praia de Quiaios(Comandante)

António Luís Martinho Antunes(1º Sargento)

Rua da Fonte Nova (Murtilheira)3080-514 Quiaios

233 919 107233 919 472

[email protected]

Posto Territorial de Soure(Comandante)

Rui Manuel Aleixo dos Santos Gil(1º Sargento)

Av. Dr. João Esteves Simões3130-241 Soure

239 506 020239 506 028

[email protected]

Destacamento Trânsito de Coimbra(Comandante)

Sandro Miguel Dias de Oliveira(Capitão)

Av. Dr. Dias da Silva, n.º 1223000-135 Coimbra

239 794 452239 794 387

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

Pedro Miguel de Amorim Rodrigues(Tenente)

Av. Dr. Dias da Silva, n.º 1223000-135 Coimbra

239 794 300239 794 386

[email protected]

Évora

Comando Territorial de Évora(Comandante)

João Fernando Rodrigues Maia(Coronel)

Avenida Doutor Francisco Barahona, s/n7005-150 Évora

266 748 400266 748 437

[email protected]

Destacamento Territorial de Estremoz(Comandante)

Pedro Miguel de Oliveira Gomes(Capitão)

Estrada Nacional 18, às Quintinhas7100-074 Estremoz

268 322 804268 249 026

[email protected]

Posto Territorial de Estremoz(Comandante)

Luís Miguel Rebola Correia(1º Sargento)

Estrada Nacional 18, às Quintinhas7100-074 Estremoz

268 322 804268 249 026

[email protected]

44 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Borba(Comandante)

Cristóvão dos Santos Borbinha Belfo(Sargento-Chefe)

Av. 25 de Abril, n.º 37150-109 Borba

268 894 221268 841 097

[email protected]

Posto Territorial de Veiros(Comandante)

António Matias Galveia Guerra(Cabo)

Rua Cap. Mouzinho de Albuquerque, n.º 127100-690 Veiros

268 929 123268 929 137

[email protected]

Posto Territorial de Vimieiro(Comandante)

José Américo Ramalho Campos(Cabo-Mor)

Praça Dr. Teófilo Salvado7040-621 Vimieiro

266 467 106266 467 194

[email protected]

Posto Territorial de Arraiolos(Comandante)

Jorge Miguel Flores Dias(1º Sargento)

Rua Lima e Brito, n.º 127040-060 Arraiolos

266 490 700266 490 708

[email protected]

Posto Territorial de Mora(Comandante)

Mário José Sobral Contador(1º Sargento)

Av. do Fluviário n.º 97490-208 Mora

266 439 080266 439 088

[email protected]

Posto Territorial de Pavia(Comandante)

Manuel António Marques Florindo(Cabo-Chefe)

Rua 5 de Outubro, n.º 527490-426 Pavia

266 457 121266 457 399

[email protected]

Destacamento Territorial de Évora(Comandante)

Luís Jorge Morais Mirandez(Tenente)

Avenida Doutor Francisco Barahona, n.º 217005-150 Évora

266 748 400266 748 437

[email protected]

Posto Territorial de Évora(Comandante)

Hugo Filipe Curado Chaveiro(Sargento-Ajudante)

Avenida Doutor Francisco Barahona, n.º 217005-150 Évora

266 748 400266 748 467

[email protected]

Posto Territorial de Redondo(Comandante)

Francisco António Aranha Grilo(Sargento-Ajudante)

Rua Infante D. Henrique, n.º 317170-004 Redondo

266 909 101266 909 921

[email protected]

Posto Territorial de São Manços(Comandante)

Gonçalo José Trindade Tavares(2º Sargento)

Rua Doutor Barahona, n.º 187005-740 São Manços

266 722 120266 722 000

[email protected]

Posto Territorial de São Miguel de Machede(Comandante)

Gonçalo José Trindade Tavares(2º Sargento)

Rua da Casa do Povo7005-766 S. Miguel de Machede

266 987 123266 987 160

[email protected]

Posto Territorial de Azaruja(Comandante)

Gonçalo José Trindade Tavares(2º Sargento)

Rua Engº José Frederico Ulrich, n.º 27005-117 Azaruja

266 977 164266 977 006

[email protected]

Posto Territorial de Portel(Comandante)

João Armando Cabral Carreiras (Sargento-Ajudante)

Estrada do Forte, s/n7220-413 Portel

266 619 400266 619 408

[email protected]

Destacamento Territorial de Montemor-o-Novo(Comandante)

Tiago António Xavier Fernandes(Tenente)

Rua D. Vasco, n.º 427050-226 Montemor-o-Novo

266 898 050266 898 058

[email protected]

Posto Territorial de Montemor-o-Novo(Comandante)

Luís Miguel Pacheco Carriço(1º Sargento)

Rua D. Vasco, n.º 427050-226 Montemor-o-Novo

266 748 530266 748 538

[email protected]

Posto Territorial de Vendas Novas(Comandante)

Luis Filipe Rodrigues da Silva(1º Sargento)

Rua General Humberto Delgado, n.º 1047080-170 Vendas Novas

265 809 780265 809 788

[email protected]

Posto Territorial de Escoural(Comandante)

Luis Pedro Conceição Pereira(2º Sargento)

Rua Magalhães de Lima, n.º 1057050-556 Escoural

266 857 112266 857 140

[email protected]

Posto Territorial de Lavre(Comandante)

Manuel Joaquim Maneta Tibério(Cabo-Mor)

Rua Bernardino Machado, n.º 217050-467 Lavre

265 894 211265 894 900

[email protected]

Posto Territorial de São Cristóvão(Comandante)

José Carlos Bragança Machado(Cabo)

Rua General Farinha Beirão, n.º 87050-600 São Cristóvão

266 837 129266 837 494

[email protected]

Posto Territorial de Cabrela(Comandante)

António José Bacharéis Perdigão(Cabo-Chefe)

Rua Joaquim Pedro de Matos, n.º 87050-419 Cabrela

265 895 133265 895 011

[email protected]

Posto Territorial de Alcáçovas(Comandante)

Nelson Manuel Prates Nunes(Cabo)

Largo da Matriz, n.º 47090-025 Alcaçovas

266 954 118266 949 089

[email protected]

Posto Territorial de Viana do Alentejo(Comandante)

Manuel Agostinho Falé da Silva (Sargento-Ajudante)

Rua do Progresso, n.º 37090-263 Viana do Alentejo

266 953 126266 939 121

[email protected]

Destacamento Territorial de Reguengos de Monsaraz(Comandante)

Emanuel Carmo Delgado Carapinha(Capitão)

R. Reg. de Monsaraz e Corval, n.º 17200-314 Reguengos de Monsaraz

266 509 380266 509 388

[email protected]

Posto Territorial de Reguengos(Comandante)

Carlos Manuel Ramalho Fernandes(1º Sargento)

R. Reg. de Monsaraz e Corval, n.º 17200-314 Reguengos de Monsaraz

266 509 380266 509 388

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 45Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Mourão(Comandante)

Daniel Augusto Duro Coelho(1º Sargento)

Rua do Alcance, n.º 367240-246 Mourão

266 586 122266 586 614

[email protected]

Posto Territorial de Granja(Comandante)

Daniel Augusto Duro Coelho(1º Sargento)

Rua da Corredoura, n.º 277240-012 Granja

266 577 121266 577 377

[email protected]

Posto Territorial de Telheiro(Comandante)

Maurício Paulo Dias Ramalho(Cabo)

Rua da Fonte7200-181 Telheiro

266 557 151266 557 004

[email protected]

Posto Territorial de Santiago Maior(Comandante)

José Joaquim Ramos Mira(Cabo)

Rua Principal, n.º 39 – Aldeia das Pias7200-012 Santiago Maior

268 497 018268 497 186

[email protected]

Posto Territorial de Alandroal(Comandante)

Vítor José Demétrio Rato(Sargento-Ajudante)

Rua Eiras do Ravasco, n.º 17250-135 Alandroal

268 449 163268 431 223

[email protected]

Posto Territorial de Bencatel(Comandante em Suplência)

António Manuel Moreira e Silva(Cabo)

Rua Bento de Jesus Caraça, n.º 147160-061 Bencatel

268 409 143268 408 006

[email protected]

Posto Territorial de São Romão(Comandante)

José Carlos Gazela Rocha(Cabo-Chefe)

Bairro de São João, n.º 87160-121 São Romão (Ciladas)

268 969 117268 969 025

[email protected]

Posto Territorial de Vila Viçosa(Comandante)

Luís Filipe Gato Pires(1º Sargento)

Rua Martim Afonso de Sousa, n.º 47160-277 Vila Viçosa

268 980 469268 881 013

[email protected]

Destacamento Trânsito de Évora(Comandante)

Óscar José Quintas Reis(Capitão)

Av. Doutor Francisco Barahona, n.º 357000-150 Évora

266 748 400266 748 473

[email protected]

Posto de Trânsito de Vendas Novas(Comandante)

Mário Miguel Dias Lopes(Sargento-Ajudante)

Quinta da Atalaia7080-999 Vendas Novas

265 807 270265 807 278

[email protected]

Posto de Trânsito de Estremoz(Comandante)

João Miguel Costa Gomes(1º Sargento)

Herdade do Pombal7104-909 Estremoz

268 334 004268 249 087

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

José Maria Piteira Amaral(Capitão)

Av. Doutor Francisco Barahona, n.º 217000-150 Évora

266 748 400266 748 437

[email protected]

Faro

Comando Territorial de Faro(Comandante)

Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes(Coronel)

Largo São Sebastião, n.º 188000-155 Faro

289 887 600289 887 618

[email protected]

Destacamento Territorial de Albufeira(Comandante)

Marco Reinaldo Henriques(Major)

Estrada Vale de Pedras8201-861 Albufeira

289 590 790289 590 798

[email protected]

Subdestacamento Territorial de Albufeira(Comandante)

Diogo Miguel Passos Gonçalves(Tenente)

Estrada Vale de Pedras8201-861 Albufeira

289 590 790289 590 798

[email protected]

Posto Territorial de Olhos D’Agua(Comandante)

Nelson José Lemos Freitas(1° Sargento)

Rua Torre da Medronheira8200-595 Olhos D´Água

289 501 478289 501 472

[email protected]

Posto Territorial de Paderne(Comandante)

Ricardo Joel de Sousa Faria(1° Sargento)

Largo General Humberto Delgado (Paderne) 8200-495 Albufeira

289 367 115289 367 115

[email protected]

Destacamento Territorial de Faro(Comandante)

Diogo Mendes Matos(Capitão)

Largo S. Sebastião, n.º 188000-115 Faro

289 887 605289 887 618

[email protected]

Posto Territorial de Faro(Comandante)

João Paulo Raimundo Dimas(Sargento-Ajudante)

Largo S. Sebastião, n.º 188000-115 Faro

289 887 605289 887 618

[email protected]

Posto Territorial de São Brás de Alportel(Comandante)

Carlos Alberto Mendes do Vale(Sargento-Ajudante)

Sítio da Calçada, E.N. 2708150-156 São Brás de Alportel

289 840 800289 840 808

[email protected]

Posto Territorial de Olhão(Comandante)

Jorge Manuel Emídio Guerreiro(1º Sargento)

Rua Gabriel Mendonça, n.º 58700-098 Moncarapacho

289 790 010289 790 018

[email protected]

Posto Fiscal do Aeroporto de Faro(Comandante)

Jose Alípio Ramalho Cabral(Sargento-Ajudante)

Aeroporto de Faro8001-701 Faro

289 818 386289 818 386

[email protected]

Destacamento Territorial de Loulé(Comandante)

Paulo César Brito dos Santos(Major)

Travessa Charles Bonett8100-687 Loulé

289 410 490289 410 498

[email protected]

46 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Loulé(Comandante)

Edgar Manuel Pereira Rodrigues(1º Sargento)

Travessa Charles Bonett8100-687 Loulé

289 410 490289 410 498

[email protected]

Posto Territorial de Almancil(Comandante)

Carlos Manuel Martins de Carvalho(1º Sargento)

Rua Vale Formoso8135-859 Almansil

289 651 530289 351 538

ct.far.dlle.palc@gnr

Posto Territorial de Salir(Comandante)

Alexandre José César Pereira (2º Sargento)

Rua D. Amélia Cândido Ramalho, n.º 118100-202 Salir

289 489 136289 489 210

[email protected]

Subdestacamento Territorial de Quarteira(Comandante)

Humberto Miguel Serrano Galego(Tenente)

Rua Forte Novo, Bloco C8125-214 Quarteira

289 310 420289 310 428

[email protected]

Posto Territorial de Vilamoura(Comandante)

Emanuel Ruben da Luz Goela(Sargento-Ajudante)

Rua das Laranjeiras8125-470 Vilamoura

289 381 780289 381 788

[email protected]

Destacamento Territorial de Portimão(Comandante)

Jorge Castelo Barbosa(Capitão)

Alto da Raminha, Avenida V68500-510 Portimão

282 420 750282 420 768

[email protected]

Posto Territorial de Portimão(Comandante)

Célia de Jesus Vilhena e Rodrigues(Sargento-Ajudante)

Alto da Raminha, Avenida V68500-510 Portimão

282 420 750282 420 768

[email protected]

Posto Territorial de Lagos(Comandante)

Sérgio Eduardo Prateiro Remudas (1º Sargento)

Largo Convento Senhora da Glória8600-660 Lagos

282 762 809282 762 102

[email protected]

Posto Territorial de Aljezur(Comandante)

João Manuel Ramos Travessa(2° Sargento)

Travessa da Escola, n.º 38670-063 Aljezur

282 998 130282 991 174

[email protected]

Posto Territorial de Monchique(Comandante)

Nuno Edgar Gonçalves Pereira (1° Sargento)

Rua de Serpa Pinto, n.º 758550-467 Monchique

282 912 629282 912 288

[email protected]

Posto Territorial de Vila do Bispo(Comandante)

Albertino José dos Santos Teixeira(2° Sargento)

Rua de Santa Fé, Lote 18650-436 Vila do Bispo

282 639 112282 639 346

[email protected]

Posto Territorial de Odeceixe(Comandante)

Ivo Daniel Vilas Boas Fernandes(2º Sargento)

Rua Estrada Nacional, n.º 198670-320 Odeceixe

282 947 682282 947 080

[email protected]

Destacamento Territorial de Silves(Comandante)

António da Silva Almeida Ramos(Capitão)

Rua Dr. Francisco Vieira, n.º 38300-152 Silves

282 440 290282 440 298

[email protected]

Posto Territorial de Silves(Comandante)

Sérgio Manuel S. Batista dos Santos(1º Sargento)

Rua Dr. Francisco Vieira, n.º 38300-152 Silves

282 442 414282 443 992

[email protected]

Posto Territorial de Lagoa(Comandante)

Amândio Santos Melo(Sargento-Chefe)

Rua Francisco M. Veloso8400-325 Lagoa

282 380 190282 380 198

[email protected]

Posto Territorial de Carvoeiro(Comandante)

José Gabriel Albuquerque dos Santos Reis(1º Sargento)

Rampa N. Sr.ª da Encarnação, n.º 158400-513 Carvoeiro

282 356 460282 356 464

[email protected]

Posto Territorial de Armação de Pêra(Comandante)

Carlos Alberto Lopes Ribeiro(Sargento-Ajudante)

Via Dorsal – Sítio da Torre8365-182 Monte Borrego

282 320 240282 320 248

[email protected]

Posto Territorial de São Bartolomeu de Messines(Comandante)

Pedro Manuel Paisano Mouralinho(1° Sargento)

Rua Francisco Neto Cabrita, n.º 138375-124 S. Bartolomeu de Messines

282 339 246282 338 514

[email protected]

Destacamento Territorial de Tavira(Comandante)

Edgar António Ferreira da Palma(Capitão)

Estrada de Santa Margarida, n.º 28800-500 Tavira

281 329 030281 329 038

[email protected]

Posto Territorial de Tavira(Comandante)

Sesinando Manuel Fernandes Madeira(Sargento-Ajudante)

Estrada de Santa Margarida, n.º 28800-500 Tavira

281 329 030281 329 038

[email protected]

Posto Territorial de Vila Real de Santo António(Comandante)

José Carlos Calvinho(Sargento-Ajudante)

Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 158900-242 Vila Real Santo António

281 530 150281 530 158

[email protected]

Posto Territorial de Castro Marim(Comandante)

João Manuel Pereira Mateus(1º Sargento)

Rua de São Sebastião, n.º 538950-121 Castro Marim

281 531 004281 531 760

[email protected]

Posto Territorial de Martinlongo(Comandante)

Frederico Jorge Mota Semedo(2º Sargento)

R. Cabo Agostinho F. Ferreiro, n.º 198970-261 Martinlongo

281 498 131281 498 540

[email protected]

Posto Territorial de Alcoutim(Comandante)

Nelson Filipe das Neves Póvoa(2º Sargento)

Rua 25 de Abril, n.º 128970-057 Alcoutim

281 546 208281 546 361

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 47Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Destacamento de Trânsito de Faro(Comandante)

Abel Arcanjo Sousa Adriano(Capitão)

Rua das Escolas, s/n (Caliços)822-860 Albufeira

289 598 730289 598 738

[email protected]

Posto Trânsito de Tavira(Comandante)

Ezequiel Paulino Viegas(Sargento-Ajudante)

Rua de Santa Margarida, n.º 28800-500 Tavira

281 329 030281 329 038

[email protected]

Subdestacamento de Trânsito de Lagos(Comandante)

António Manuel Lopes(Sargento-Chefe)

Largo do Infantário, s/n – Chinicato8600-000 Lagos

282 770 430282 770 448

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

Bruno Miguel da Silva Carvalho(Capitão)

Largo São Sebastião, n.º 188000-155 Faro

289 887 600289 887 618

[email protected]

Guarda

Comando Territorial de Guarda(Comandante, em substituição)

Luís José Cunha Rasteiro(Tenente-Coronel)

Largo General Humberto Delgado, n.º 206301-856 Guarda

271 210 630271 210 648

[email protected]

Destacamento Territorial de Guarda(Comandante)

João Pedro Fazenda dos Reis(Capitão)

Largo General Humberto Delgado, n.º 206301-856 Guarda

271 210 630271 210 648

[email protected]

Posto Territorial de Guarda(Comandante)

Carlos António Lopes Faria(Sargento-Ajudante)

Largo General Humberto Delgado, n.º 206301-856 Guarda

271 210 630271 210 648

[email protected]

Posto Territorial de Manteigas(Comandante)

Carlos Albertos Ferreira dos Santos(1º Sargento)

Rua dos Bombeiros Voluntários6260-120 Manteigas

275 981 559275 982 716

[email protected]

Posto Territorial de Gonçalo(Comandante em Suplência)

Joaquim Manuel Paulo dos Santos(Cabo)

Rua Padre João Parente Antunes, n.º 46300-115 Gonçalo

275 434 120275 434 120

[email protected]

Posto Territorial de Sabugal(Comandante)

José António Dias Pinto(1º Sargento)

Avenida Infante D. Henrique, n.º 26320-318 Sabugal

271 750 110271 750 118

[email protected]

Posto Territorial de Pinzio(Comandante)

Paulo Miguel da Silva Gonçalves(Cabo)

Largo do Mercado, n.º 236400-069 Pínzio

271 947 183271 947 183

[email protected]

Destacamento Territorial de Gouveia(Comandante)

Davide Sílvio Rodrigues Baptista(Capitão)

Av. Serra da Estrela, s/n6290-320 Gouveia

238 490 700238 490 708

[email protected]

Posto Territorial de Gouveia(Comandante)

Manuel dos Santos Martins(1º Sargento)

Av. Serra da Estrela, s/n6290-320 Gouveia

238 490 700238 490 708

[email protected]

Posto Territorial de Seia(Comandante)

Rui Miguel Cereijeiro Freire(Sargento-Ajudante)

Rua Dr. Avelino Cunhal6270-435 Seia

238 310 300238 310 306

[email protected]

Posto Territorial de Loriga(Comandante em Suplência)

Vitor Manuel Gonçalves Mendes(Cabo)

Bairro Bela Vista, Rua C, n.º 786270-072 Loriga

238 953 152238 953 152

[email protected]

Posto Territorial de Paranhos da Beira(Comandante)

Jorge Manuel Aleixo dos Santos Gil(2º Sargento)

Rua do Comércio, n.º 536270-133 Paranhos da Beira

238 976 170238 976 170

[email protected]

Posto Territorial de Vila Nova de Tazém(Comandante)

Bruno Miguel Silva Fernandes(Cabo)

Av. Bombeiros Voluntários6290-632 Vila Nova de Tazém

238 486 546238 481 486

[email protected]

Posto Territorial de Fornos de Algodres(Comandante)

Rui Miguel Gomes Moreira(1º Sargento)

Urbanização Zona Industrial Sul6370-174 Fornos de Algodres

271 210 640271 210 635

[email protected]

Posto Territorial de Aguiar da Beira(Comandante)

Jorge Manuel Pereira Leitão(Sargento-Ajudante)

Av. Da Liberdade, n.º 1233570-025 Aguiar da Beira

232 689 120232 688 125

[email protected]

Posto Territorial de Celorico da Beira(Comandante)

José Mário da Silva Pereirinha(Sargento-Chefe)

Largo de Santa Eufémia, n.º 106360-404 Celorico da Beira

271 749 020271 749 028

[email protected]

Destacamento Territorial de Pinhel(Comandante)

David Pinheiro Martins(Capitão)

Rua da GNR, n.º 326400-477 Pinhel

271 410 130271 410 138

[email protected]

Posto Territorial de Pinhel(Comandante)

Pedro Miguel Marques Milhano(2º Sargento)

Rua da GNR, n.º 326400-477 Pinhel

271 410 130271 410 138

[email protected]

Posto Territorial de Freixedas(Comandante)

Paulo Jorge Morgado Carvalho(Cabo)

Bairro Novo (Freixedas)6400-212 Pinhel

271 456 114271 456 114

[email protected]

48 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Vila Franca das Naves(Comandante)

Fernando Miguel Ferreira Nascimento(2º Sargento)

Av. Padre Indalecto L. das Neves, n.º 186420-717 Vila Franca das Naves

271 886 118271 886 118

[email protected]

Posto Territorial de Trancoso(Comandante)

Márcio Duarte Raimundo Cosme(1º Sargento)

Avenida Heróis São MarcosLoteamento da Zona do Convento, n.º 16420-003 Trancoso

271 829 030271 829 038

[email protected]

Posto Territorial de Mêda(Comandante)

Ricardo José Miranda de Sousa Morgado(2º Sargento)

Rua dos Palames6430-202 Mêda

279 880 100279 880 108

[email protected]

Posto Territorial de Freixo de Numão(Comandante)

Rui Filipe Dias Vaz(2º Sargento)

Av. Prof. Guilherme Cunha, n.º 12 5155-235 Freixo de Numão

279 789 213279 789 213

[email protected]

Posto Territorial de Vila Nova de Foz Côa(Comandante)

António Joaquim Parchão Moutinho(2º Sargento)

Rua Conde Ferreira, n.º 15150-592 Vila Nova de Foz Côa

279 760 500279 760 508

[email protected]

Destacamento Territorial de Vilar Formoso(Comandante)

Marco Armando Lourenço de Pina(Capitão)

Rua do Externato, n.º 236355-265 Vilar Formoso

271 512 157271 513 465

[email protected]

Posto Territorial de Vilar Formoso(Comandante)

Igor Emanuel Agostinho Soares (2º Sargento)

Rua do Externato, n.º 236355-265 Vilar Formoso

271 512 157271 513 465

[email protected]

Posto Territorial de Almeida(Comandante)

Miguel António Aleixo dos Santos(Sargento-Ajudante)

Rua do Forte da Conceição, s/n6350-217 Almeida

271 574 165271 574 165

[email protected]

Posto Territorial de Figueira Castelo Rodrigo(Comandante)

Ricardo Manuel Marques Vieira(2º Sargento)

Rua Dr. Aníbal de Azevedo6440-132 Figueira de Castelo Rodrigo

271 319 060271 319 068

[email protected]

Posto Territorial de Soito(Comandante)

Agostinho Fonseca Gonçalves(2º Sargento)

Rua das Eiras6320-652 Soito

271 601 012271 601 012

[email protected]

Posto Territorial de Miuzela(Comandante)

José Carlos Chacim Magalhães(Cabo)

Largo do Mercado6345-110 Miuzela

271 585 117271 585 117

[email protected]

Destacamento Trânsito da Guarda(Comandante)

Óscar Daniel Morgado Capelo(Capitão)

Estrada Nacional 16, Km 184Rotunda de Pinhel (Arrifana)6300-000 Guarda

271 232 230271 232 238

[email protected]

Destacamento de Intervenção da Guarda(Comandante)

José Pedro Taveira Ribeiro e Silva(Capitão)

Largo General Humberto Delgado, n.º 206301-856 Guarda

271 210 630271 210 648

[email protected]

Leiria

Comando Territorial de Leiria(Comandante)

Vasco Afonso Saldanha Martins(Coronel)

Largo de Santo Estêvão, n.º 132403-004 Leiria

244 830 150244 830 158

[email protected]

Destacamento Territorial de Caldas da Rainha(Comandante)

Hugo Miguel Grave Carneiro(Capitão)

Rua Major Pascoal Pires2500-232 Caldas da Rainha

262 830 180262 830 188

[email protected]

Posto Territorial de Caldas da Rainha(Comandante)

Armando Faria(Sargento-Ajudante)

Rua Major Pascoal Pires2500-232 Caldas da Rainha

262 830 187262 843 115

[email protected]

Posto Territorial de Óbidos(Comandante)

Arménio Jorge Abreu(1º Sargento)

Rua Direita2510-001 Óbidos

262 955 000262 959 515

[email protected]

Posto Territorial de Bombarral(Comandante)

Nelson Carlos Batista(1º Sargento)

Rua da Misericórdia, n.º 282540-123 Bombarral

262 605 241262 601 470

[email protected]

Posto Territorial de Peniche(Comandante)

Sandra Alves Batista Mendes(1º Sargento)

Rua 1.º de Dezembro, n.º 1192520-260 Peniche

262 785 621262 782 152

[email protected]

Posto Territorial de Alcobaça(Comandante)

Paulo Alexandre Santos(1º Sargento)

Rua de Olivença2460-035 Alcobaça

262 580 100262 580 108

[email protected]

Posto Territorial de Valado dos Frades(Comandante)

Nuno Miguel Martins(1º Sargento)

Av. da Nazaré, n.º 45-B2450-303 Valado de Frades

262 577 177262 577 177

[email protected]

Posto Territorial de Pataias(Comandante)

Sílvia Duarte Salvador(1º Sargento)

Largo do Cruzeiro2445-261 Pataias

244 589 393244 589 393

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 49Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Benedita(Comandante)

Joselito da Silva Campos(2º Sargento)

Rua 16 de Maio2475-124 Benedita

262 925 120262 925 121

ct.lra.dal [email protected]

Posto Territorial de São Martinho do Porto(Comandante)

Francisco dos Santos Frutuoso(Sargento-Ajudante)

Av. Marechal Carmona, n.º 122460-667 S. Martinho do Porto

262 995 030262 995 038

[email protected]

Destacamento Territorial de Leiria(Comandante)

Cláudio Miguel Rodrigues Lopes(Capitão)

Largo de Santo Estêvão, n.º 132403-004 Leiria

244 830 150244 830 158

[email protected]

Posto Territorial de Leiria(Comandante)

Hugo Paulo Afonso Martins(Sargento-Ajudante)

Largo de Santo Estêvão, n.º 132400-004 Leiria

244 830 165244 830 153

[email protected]

Posto Territorial de Batalha(Comandante)

Pedro Miguel Lopes Correia de Sousa(2º Sargento)

Rua Luís da S. M. de Albuquerque2440-999 Batalha

244 769 120244 769 128

[email protected]

Posto Territorial de Porto de Mós(Comandante)

Paulo Jorge Fernandes Gil(2º Sargento)

Rua Mestre de Aviz, n.º 232480-339 Porto de Mós

244 480 080244 480 088

[email protected]

Posto Territorial de Mira D´Aire(Comandante)

João Miguel Amendoeira da Trindade(Cabo)

Rua Luís de Camões, n.º 2942485-139 Mira de Aire

244 440 485244 440 485

[email protected]

Posto Territorial de Vieira de Leiria(Comandante)

José Carlos Figueira(Sargento-Ajudante)

Rua St.º António de Platina2430-000 Vieira de Leiria

244 698 000244 698 008

[email protected]

Posto Territorial de Monte de Redondo(Comandante)

Herminio Ferreira Pedrosa(Sargento-Ajudante)

Rua Dr. Luís Pereira da Costa, n.º 702425-617 Monte Redondo

244 685 085244 685 085

[email protected]

Posto Territorial de Monte Real(Comandante)

Nuno Alexandre Churra(Cabo)

Rua 28 de Maio, n.º 22425-060 Monte Real

244 614 817244 612 006

[email protected]

Posto Territorial de São Pedro de Moel(Comandante)

Tiago Filipe dos Santos Nazaré(1º Sargento)

Av. Marginal, n.º 12430-505 Marinha Grande

244 590 040244 590 048

[email protected]

Destacamento Territorial de Pombal(Comandante)

Henrique Fernando de Oliveira Faria(Capitão)

Rua de Ansião3100-474 Pombal

236 212 011236 244 909

[email protected]

Posto Territorial de Pombal(Comandante)

Carlos Manuel Esteves Alves(Sargento-Chefe)

Rua de Ansião3100-474 Pombal

236 212 011236 244 909

[email protected]

Posto Territorial de Pedrogão Grande(Comandante)

Raúl Simões Alves Veríssimo(Sargento-Ajudante)

Rua Manuel Nunes David, n.º353270-099 Pedrogão Grande

236 486 284236 149 133

[email protected]

Posto Territorial de Castanheira de Pêra(Comandante)

Marcelino José Pires Fernandes(2º Sargento)

Av. de São Domingos3280-013 Castanheira de Pêra

236 430 320236 430 328

[email protected]

Posto Territorial de Ansião(Comandante)

Raúl Manuel Cardoso Antunes(Sargento-Ajudante)

Urbanização do Brejo3240-124 Ansião

236 670 800236 670 808

[email protected]

Posto Territorial de Alvaiázere(Comandante)

Carlos Henrique Ferreira Gante(1º Sargento)

Rua Conselheiro Furtado dos Santos3250-111 Alvaiázere

236 650 030236 650 038

[email protected]

Posto Territorial de Figueiró dos Vinhos(Comandante)

Jaime Maria Duarte Mendes(Sargento-Ajudante)

Rua dos Bombeiros Voluntários3260-419 Figueiró dos Vinhos

236 669 300236 559 308

[email protected]

Posto Territorial de Guia(Comandante)

José Manuel de Sousa Godinho(1.º Sargento)

Largo Eng.º Guilherme Santos3105-083 Guia

236 951 544236 952 997

[email protected]

Destacamento Trânsito de Leiria(Comandante)

Hugo Renato Rosa Moita(Capitão)

Largo de Santo Estêvão, n.º 132400-004 Leiria

244 830 170244 830 178

[email protected]

Destacamento de Intervenção de Leiria(Comandante)

Rui Manuel Silva Pereira(Capitão)

Largo de Santo Estêvão, n.º 132403-004 Leiria

962 092 141—

[email protected]

Lisboa

Comando Territorial de Lisboa(Comandante)

António Francisco Carvalho da Paixão(Coronel)

Calçada do Combro, n.º 961249-040 Lisboa

213 252 500213 252 555

[email protected]

Destacamento Territorial de Alenquer(Comandante)

Marco André Urbano Pinheiro(Tenente)

Rua 1.º Sarg da GNR Arnaldo Mota, n.º 92580-304 Alenquer

263 710 350263 710 885

[email protected]

50 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Alenquer(Comandante)

Hélio Filipe da Silva Vitorino(1º Sargento)

Rua 1.º Sarg da GNR Arnaldo Mota, n.º 92580-304 Alenquer

263 710 350263 710 885

[email protected]

Posto Territorial de Aveiras de Cima(Comandante)

Carlos Alexandre Varela Gonçalves(Sargento-Ajudante)

Rua 25 de Abril, n.º 21, 1º Andar2050-066 Aveiras de Cima

263 470 220263 470 228

ct.lsb.dal [email protected]

Posto Territorial de Azambuja(Comandante)

Paulo Alexandre Cortez Martins(2º Sargento)

Bairro da Onia2050-317 Azambuja

263 418 841263 418 841

[email protected]

Posto Territorial de Cadaval(Comandante)

Carlos Luís Barbosa Codinha (Sargento-Ajudante)

Rua Dr. José Joyce Damas Mora2050-151 Cadaval

262 690 010262 690 018

[email protected]

Posto Territorial de Merceana(Comandante)

Marília Monteiro Vicente Gaspar(Sargento-Ajudante)

Rua dos Bombeiros Voluntários da Merceana2580-087 Merceana

263 766 030263 766 036

[email protected]

Destacamento Territorial de Mafra(Comandante)

Emanuel Francisco Esperto Massa (Capitão)

Rua do Seminário2640-531 Mafra

261 815 069261 813 690

[email protected]

Posto Territorial de Mafra(Comandante)

José António Santana de Campos(Sargento-Ajudante)

Rua do Seminário2640-531 Mafra

261 815 124261 813 690

[email protected]

Posto Territorial de Malveira(Comandante)

Paulo Alexandre Correia Gomes(Sargento-Ajudante)

Rua José Poman2665-207 Malveira

219 663 510219 663 518

[email protected]

Posto Territorial de Ericeira(Comandante)

Nuno Alexandre Esteves da Silva(Sargento-Ajudante)

Largo Domingos Fernandes2655-264 Ericeira

261 866 700261 863 533

[email protected]

Posto Territorial de Livramento(Comandante)

António José Correia Guedes(Cabo)

Rua Principal (Livramento)2665-015 Azueira

261 961 173261 961 173

[email protected]

Destacamento Territorial de Sintra(Comandante)

Bruno Vicente de Barros Cardoso Ribeiro(Capitão)

Largo Rainha D. Amélia2710-616 Sintra

219 234 016219 241 229

[email protected]

Subdestacamento Territorial de Sintra(Comandante)

Maria do Carmo Oliveira Rodrigues(Tenente)

Rua João de Deus, n.º 62710-579 Sintra

219 247 850219 247 858

[email protected]

Posto Territorial de Colares(Comandante)

Amílcar Nunes Pascoal(1º Sargento)

Av. dos Bombeiros Voluntários, n.º 752705-180 Colares

219 289 070219 289 078

[email protected]

Posto Territorial de Pêro Pinheiro(Comandante)

Nuno Miguel Serro Olho Azul(1º Sargento)

Rua 5 de Outubro, n.º 112715-085 Pêro Pinheiro

219 676 940219 676 948

[email protected]

Subdestacamento Territorial de Alcabideche(Comandante)

Nelson José Caldeira Pestana(Tenente)

Estrada das Tojas2645-091 Alcabideche

214 603 850214 603 858

[email protected]

Destacamento Territorial de Torres Vedras(Comandante)

Sara Isabel dos Santos Albuquerque(Capitão)

Rua Raimundo Portas2560-692 Torres Vedras

261 337 140261 337 148

[email protected]

Posto Territorial de Torres Vedras(Comandante)

Patrícia Isabel dos Santos Carrilho(2º Sargento)

Rua Raimundo Portas2560-692 Torres Vedras

261 314 002261 314 935

[email protected]

Posto Territorial de Lourinhã(Comandante)

Hélder Alexandre Martins Ferreira(1º Sargento)

Rua Rainha D. Leonor, n.º 102530-922 Lourinhã

261 422 023261 422 021

[email protected]

Posto Territorial de Moita dos Ferreiros(Funciona como atendimento)

Funciona como atendimentoRua Veiga Rego, 14 (Moita dos Ferreiros)2530-499 Lourinhã

261 459 103261 459 103

[email protected]

Posto Territorial de Santa Cruz(Comandante)

Paulo Alexandre Fanico Dias(1º Sargento)

Estrada Nacional 2472560-042 Á-dos-Cunhados

261 930 450261 930 451

[email protected]

Posto Territorial de Sobral de Monte Agraço(Comandante)

Luís Miguel Lima dos Reis (1º Sargento)

Rua Francisco Lázaro, n.º 292590-081 Sobral de Monte Agraço

261 940 800261 940 808

[email protected]

Destacamento Territorial de Vila Franca de Xira(Comandante)

Ana Isa Vital Ribeiro(Capitão)

Rua Calouste Gulbenkian, n.º 22625-575 Vialonga

219 528 930219 528 938

[email protected]

Posto Territorial de Arruda dos Vinhos(Comandante)

Paulo Alexandre dos Santos Cordeiro(1º Sargento)

Rua Luís de Camões2630-254 Arruda dos Vinhos

263 975 234263 978 158

[email protected]

Posto Territorial de Bucelas(Comandante)

Fernando José Dias da Silva (1º Sargento)

Rua Luís de Camões, n.º 4, R/c2670-662 Bucelas

219 688 800219 688 808

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 51Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Castanheira do Ribatejo(Comandante)

Pedro Manuel Francisco Correia(1º Sargento)

Av. Dr. Luís C. Ferreira, Lt. 34, R/c2600-650 Castanheira do Ribatejo

263 285 410263 285 412

[email protected]

Posto Territorial de São Julião do Tojal(Comandante)

Filipa Cardoso Mendes(2º Sargento)

Largo António Sérgio, Zambujal2660-381 São Julião do Tojal

219 737 320219 737 328

[email protected]

Posto Territorial de Vialonga(Comandante)

Carlos Manuel Guedes Marques(Sargento-Ajudante)

Rua Calouste Gulbenkian, n.º 22625-575 Vialonga

219 528 930219 528 938

[email protected]

Posto Fiscal de Aeroporto de Lisboa(Comandante)

Afonso Manuel Fernandes Cardoso(Sargento-Chefe)

Rua B, Edf. 11, Aeroporto de Lisboa1700-008 Lisboa

218 485 968218 485 968

[email protected]

Posto Fiscal de Alfragide(Desativado)

— —214 723 113214 723 113

Posto Fiscal do Ministério das Finanças(Comandante)

José dos Reis Ramos(Sargento-Chefe)

Av. Infante D. Henrique1149-009 Lisboa

218 816 888218 816 900

[email protected]

Destacamento Trânsito de Carcavelos(Comandante)

João Pedro A. da Costa Silva Garcia(Capitão)

Qta. Torre da Aguilha, Edifício Brisa2785-599 S. Domingos de Rana

214 447 610214 447 618

[email protected]

Destacamento Trânsito do Carregado(Comandante)

Luís Miguel Rodrigues Canhoto(Tenente)

Quinta do Barrão2580-464 Carregado

263 856 280263 856 288

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Torres Vedras(Comandante)

Tiago Miguel Gonçalves da Silva(Capitão)

Catefica2560-587 Torres Vedras

261 334 870261 334 878

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

Edgar Gonçalves Fernandes(Tenente)

Praceta General Humberto Delgado2725-328 Mem Martins

213 252 500213 252 555

[email protected]

Portalegre

Comando Territorial de Portalegre(Comandante)

Joaquim José Caetano Nunes(Coronel)

Largo de Santo Agostinho, n.º 107300-268 Portalegre

245 609 320245 609 338

[email protected]

Destacamento Territorial de Elvas(Comandante)

Cláudio Miguel Moreira Godinho(Capitão)

Avenida de Badajoz7350-325 Elvas

268 637 730268 637 738

[email protected]

Posto Territorial de Elvas(Comandante)

José Rodrigues Barata Fanico(1º Sargento)

Avenida de Badajoz7350-325 Elvas

268 637 730268 637 738

[email protected]

Posto Territorial de Santa Eulália(Comandante em acumulação)

José Rodrigues Barata Fanico(1º Sargento)

Av. Coronel Passos e Sousa, n.º 387350-451 Santa Eulália

268 671 132268 671 594

[email protected]

Posto Territorial de Vila Boim(Comandante em acumulação)

José Rodrigues Barata Fanico(1º Sargento)

Rua de Elvas, n.º 607350-501 Elvas

268 656 122268 656 686

[email protected]

Posto Territorial de Arronches(Comandante)

Luís Duarte Marino(1º Sargento)

Rua do Bairro Novo7340-002 Arronches

245 580 020245 580 028

[email protected]

Posto Territorial de Campo Maior(Comandante)

João Fernando Bencatel Roxo(Sargento-Chefe)

Rua Dr. Tello da Gama, s/n7370-112 Campo Maior

268 680 390368 680 398

[email protected]

Posto Territorial de Monforte(Comandante)

Paulo Jorge Farrapa(Sargento-Ajudante)

Rua Visconde da Luz, n.º 517450-143 Monforte

245 573 220245 573 339

[email protected]

Destacamento Territorial de Nisa(Comandante)

Luis Miguel Costa Ribeiro(Capitão)

Rua C, Bairro da Cevadeira6050-350 Nisa

245 410 116245 410 118

[email protected]

Posto Territorial de Nisa(Comandante)

José Carlos dos Santos de Sá Martins(2º Sargento)

Rua C, Bairro da Cevadeira6050-350 Nisa

245 410 116245 410 118

[email protected]

Posto Territorial de Alpalhão(Comandante)

José Mario Proença da Cruz(Cabo-Chefe)

Rua do Castelo, n.º 26050-031 Alpalhão

245 742 225245 742 191

[email protected]

Posto Territorial de Montalvão(Desativado)

—Rua do Posto, n.º 56050-431 Montalvão

245 743 114245 743 114

Posto Territorial de Castelo de Vide(Comandante)

Vítor Manuel Roque(2º Sargento)

Avenida da Aramenha, n.º 257320-101 Castelo de Vide

245 901 314245 905 383

[email protected]

52 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Tolosa(Desativado)

—R. Prof. Dr. Gonçalves Proença, n.º 626050-501 Tolosa

245 798 144245 798 271

Posto Territorial de Gavião(Comandante)

Carlos Alberto Carvalho(1º Sargento)

Largo do Município6040-102 Gavião

241 632 222241 631 010

[email protected]

Posto Territorial de Marvão(Comandante)

Nuno Miguel Bandeiras(2º Sargento)

Largo do Cubelo7330-154 Marvão

245 993 617245 993 864

[email protected]

Posto Territorial de Santo António das Areias(Comandante em acumulação)

Nuno Miguel Bandeiras(2º Sargento)

Av. 25 de Abril, n.º 3-A7330-251 Santo António das Areias

245 992 161245 992 942

[email protected]

Destacamento Territorial de Ponte de Sôr(Comandante)

Eduardo Romeu Lérias(Capitão)

Hortas do Laranjal7400-127 Ponte de Sôr

242 202 707242 202 709

[email protected]

Posto Territorial de Ponte de Sôr(Comandante)

Márcio José Rocha(1º Sargento)

Hortas do Laranjal7400-127 Ponte de Sôr

242 202 707242 202 709

[email protected]

Posto Territorial de Galveias(Comandante)

Márcio José Rocha(1º Sargento)

E.N. 244 (Galveias)7400-022 Galveias

242 983 122242 983 857

[email protected]

Posto Territorial de Montargil(Comandante)

Hélder Carvalho Feiteira(2º Sargento)

Rua Luís de Camões, n.º 17425-128 Montargil

242 904 222242 904 071

[email protected]

Posto Territorial de Avis(Comandante)

Vítor Manuel Cardoso dos Santos(2º Sargento)

Rua Machado Santos, n.º 287480-148 Avis

242 412 222242 413 152

[email protected]

Posto Territorial de Casa Branca(Comandante em acumulação)

Pedro Miguel Coimbra(1º Sargento)

Rua do Posto, n.º 97470-133 Casa Branca

268 554 229268 539 118

[email protected]

Posto Territorial de Sousel(Comandante)

Pedro Miguel Coimbra(1º Sargento)

Largo do Jardim7470-231 Sousel

268 554 229268 551 202

[email protected]

Destacamento Territorial de Portalegre(Comandante)

Guilherme N. N. de Almeida e Brito(Capitão)

Largo de Santo Agostinho, n.º 107300-268 Portalegre

245 609 320245 609 338

[email protected]

Posto Territorial de Portalegre(Comandante)

Joaquim António Serrote Magrinho(Sargento-Ajudante)

Largo de Santo Agostinho, n.º 107300-268 Portalegre

245 609 320245 609 338

[email protected]

Posto Territorial de Alter do Chão(Comandante)

Edgar Manuel Magrinho Barroso(1º Sargento)

Av. da Coudelaria7440-041 Alter do Chão

245 612 162245 612 008

[email protected]

Posto Territorial de Crato(Comandante)

Lurdes Filipa Gonçalves(1º Sargento)

Rua D. Manuel I7430-131 Crato

245 996 275245 997 312

[email protected]

Posto Territorial de Gáfete(Comandante)

José Paulo Batista (2º Sargento)

Rua da Trincheira, s/n7430-270 Gáfete

245 799 110245 799 118

[email protected]

Posto Territorial de Cabeço de Vide(Comandante)

Carlos Manuel da Silva Carrilho (Cabo)

Rua Martinho Gramunha Marques, n.º 257460-035 Cabeço de Vide

245 634 103245 634 573

[email protected]

Posto Territorial de Fronteira(Comandante)

Alexandra de Jesus Gomes(1º Sargento)

Largo Igreja dos Mártires7460-139 Fronteira

245 604 135245 604 233

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Portalegre(Comandante)

David Teixeira Pires(Capitão)

Av. do Bonfim, n.º 2-B, Ap. 2757301-901 Portalegre

245 302 380245 302 388

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

Marco António Caetano Serrano(Capitão)

Largo de Santo Agostinho, n.º 107300-155 Portalegre

245 609 320245 609 338

[email protected]

Porto

Comando Territorial do Porto(Comandante)

Vitor Carlos Mesquita Fernandes(Coronel)

Rua do Carmo4099-041 Porto

223 399 600223 399 781

[email protected]

Destacamento Territorial de Amarante(Comandante)

Luís Pedro Pinheiro(Capitão)

Rua Cap. Augusto Casimiro (S. Gonçalo)4600-056 Amarante

255 410 263255 410 262

[email protected]

Posto Territorial de Alpendurada(Comandante)

Josias Manué da Silva Alves(1º Sargento)

Rua de São João, n.º 12904575-029 Alpendurada

255 619 420255 611 042

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 53Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Amarante(Comandante)

Vítor Joaquim Carvalho Lopes (Sargento-Ajudante)

Rua Cap. Augusto Casimiro (S. Gonçalo)4600-056 Amarante

255 410 260255 410 268

[email protected]

Posto Territorial de Baião(Comandante)

Artur José Ferreira da Mota(1º Sargento)

Rua Cmdt Agatão Lança (Campelo)4640-142 Baião

255 540 000255 541 221

[email protected]

Posto Territorial de Marco de Canaveses(Comandante)

Rui Martinho da Silva Pinto(1º Sargento)

Av. St.ª Teresa do Menino Jesus (Tuias)4630-203 Marco de Canavezes

255 531 277255 521 089

[email protected]

Posto Territorial de Vila Meã(Comandante)

Raúl Jorge Fernandes da Costa(1º Sargento)

Rua 5 de Outubro – Ataíde4605-378 Vila Meã

255 732 104255 731 388

[email protected]

Destacamento Territorial de Felgueiras(Comandante)

Nuno Filipe de Carvalho Alves(Capitão)

Travessa do Ciclo, s/n4615-619 Lixa

255 490 182255 490 189

[email protected]

Posto Territorial de Felgueiras(Comandante)

Orlando José Alves Pimentel(Sargento-Ajudante)

Rua Agostinho Ribeiro, s/n (Margaride)4610-102 Felgueiras

255 340 150255 340 158

[email protected]

Posto Territorial de Freamunde(Comandante)

Horácio José Martins Afonso(Sargento-Ajudante)

Rua do Comércio, s/n4590-344 Freamunde

255 878 550255 878 320

[email protected]

Posto Territorial de Lousada(Comandante)

Carlos Alberto Pinheiro da Silva(Sargento-Chefe)

Parque Industrial (Silvares)4620-665 Lousada

255 810 470255 810 478

[email protected]

Posto Territorial de Paços de Ferreira(Comandante)

Diamantino Fonseca Gomes(1º Sargento)

Rua Dr. Leitão de Meireles, n.º 34590-588 Paços de Ferreira

255 865 493255 962 431

[email protected]

Posto Territorial de Vila Cova da Lixa(Comandante)

Nuno Miguel Faria Barbosa(1º Sargento)

Travessa do Ciclo, s/n4615-619 Vila Cova de Lixa

255 490 180255 490 189

[email protected]

Destacamento Territorial de Matosinhos(Comandante)

José Bernardino de Sousa Moutinho(Capitão)

Rua Gonçalves Zarco4450-685 Leça da Palmeira

229 982 942229 982 951

[email protected]

Posto Territorial de Matosinhos(Comandante)

Amilcar José Morais Gonçalves(1º Sargento)

Rua Gonçalves Zarco4450-685 Leça da Palmeira

229 982 940229 982 948

[email protected]

Posto Territorial de Maia(Comandante)

Virgílio Manuel Gomes de Sousa(Sargento-Chefe)

Rua Armindo Moreira, s/n (Areosa)4475-178 Avioso (S. Pedro) – Maia

229 867 430229 867 438

[email protected]

Posto Territorial de Póvoa de Varzim(Comandante)

António Paulo Magalhães Rocha(Sargento-Ajudante)

Largo Senhora das Dores4490-421 Póvoa de Varzim

252 240 350252 240 358

[email protected]

Posto Territorial de Vila do Conde(Comandante)

João Manuel Veiga de Carvalho(Sargento-Chefe)

Rua D. Sancho I, n.º 2454480-876 Vila do Conde

252 640 160252 640 168

[email protected]

Posto Fiscal de Pedras Rubras(Comandante)

Manuel Luís Madruga Freitas(Sargento-Ajudante)

Aeroporto Fran. Sá Carneiro – Ap.do 944471-905 Moreira da Maia

229 449 100229 411 167

[email protected]

Destacamento Territorial de Penafiel(Comandante)

Orlando Gaspar Salgado Mendes(Capitão)

Largo Conde de Torres Novas4560-627 Penafiel

255 710 950255 710 938

[email protected]

Posto Territorial de Penafiel(Comandante)

António Adolfo Martins Pinto Fernandes(Sargento-Chefe)

Largo Conde de Torres Novas4560-627 Penafiel

255 710 940255 710 943

[email protected]

Posto Territorial de Lordelo(Comandante)

José António Rodrigues(2º Sargento)

Avenida da República, s/n 4580-552 Lordelo (Paredes)

224 441 838224 442 186

[email protected]

Posto Territorial de Paço de Sousa(Comandante)

Paulo Alexandre Prudêncio Brás(1º Sargento)

Av. Barão Lourenço Martins4560-382 Paço de Sousa

255 752 132255 752 651

[email protected]

Posto Territorial de Paredes(Comandante)

José Manuel Rodrigues(Sargento-Chefe)

Alameda Dr. José Cabral4580-127 Paredes

255 788 760255 788 768

[email protected]

Posto Territorial de São Vicente(Comandante)

Marcos Filipe da Costa Almeida(1º Sargento)

Lugar do EiróFreguesia de Pinheiro4575-355 Pinheiro (Penafiel)

255 617 040255 617 048

[email protected]

Destacamento Territorial de Santo Tirso(Comandante)

Flávio de Jesus Sá(Capitão)

R. D.ª Maria do Carmo Azevedo, n.º 3174780-440 Santo Tirso

252 808 250252 808 259

[email protected]

54 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Santo Tirso(Comandante)

Luís Miguel Monteiro Gomes(2º Sargento)

R. D.ª Maria do Carmo Azevedo, n.º 3174780-440 Santo Tirso

252 808 250252 808 259

[email protected]

Posto Territorial de Alfena(Comandante)

Ricardo Filipe dos Santos Rodrigues(2º Sargento)

Rua da Funda (Alfena)4445-120 Valongo

229 698 540229 698 548

[email protected]

Posto Territorial da Trofa(Comandante)

António Pinto da Rocha(Sargento-Chefe)

Rua Joaquim C. Azevedo, n.º 2594785-326 Trofa

252 499 180252 499 188

[email protected]

Posto Territorial de Valongo(Comandante)

Víctor Batista Frutuoso Afonso(1º Sargento)

Rua Escola da Igreja (Campo), n.º 704440-050 Valongo

224 119 280224 119 288

[email protected]

Posto Territorial de Vila das Aves(Comandante)

Marco Aurélio Gonçalves Pereira(2º Sargento)

Rua de Ringue, n.º 3624795-106 Vila das Aves

252 870 100252 870 108

[email protected]

Destacamento Territorial de Vila Nova de Gaia(Comandante)

José Lourenço Pereira Beleza(Capitão)

Rua Dr. Moreira de Sousa – EN 14415-630 Pedroso Carvalhos

227 862 000227 862 008

[email protected]

Posto Territorial de Arcozelo(Comandante)

Telmo José Sá Correia(Sargento-Chefe)

Av. da Igreja, n.º 3234405-070 Arcozelo

227 626 032227 622 141

[email protected]

Posto Territorial de Avintes(Comandante)

Ricardo Jorge Correia Borges(1º Sargento)

Rua Castanheira do Ribatejo4430-784 Avintes

227 877 500227 877 508

[email protected]

Posto Territorial de Canelas(Comandante)

Ricardo Avelino Ribeiro(1º Sargento)

Rua Delfim de Lima, n.º 18834405-279 Canelas

227 119 359227 119 348

[email protected]

Posto Territorial de Carvalhos(Comandante)

Carla Maria Barbedo Silva(Sargento-Ajudante)

Rua Dr. Moreira de Sousa – EN 14415-630 Pedroso Carvalhos

227 862 000227 862 008

[email protected]

Posto Territorial de Fânzeres(Comandante)

Ernesto Pereira de Araújo(1º Sargento)

Largo do Paço, n.º 204510-382 Fânzeres

224 862 029224 890 771

[email protected]

Posto Territorial de Lever(Comandante)

Sandro Ricardo Mota Santo(1º Sargento)

Rua Central de Lever, n.º 20504415-638 Lever

227 652 203227 632 076

[email protected]

Posto Territorial de Medas(Comandante)

Ricardo José Lage Caldeira Pinto(1º Sargento)

Rua Padre Andrade e Silva4420-240 Gondomar

224 830 858224 646 987

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Porto(Comandante)

Francisco José Castro Martins(Capitão)

Rua do Carmo4099-041 Porto

223 399 600223 399 781

[email protected]

Posto de Trânsito de Maia(Comandante)

Armindo José de Sousa Mouta Russo(Sargento-Ajudante)

Rua das CardosasSão Pedro Fins4425-510 Maia

229 688 470229 688 478

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Penafiel(Comandante)

Carla Antonieta Oliveira Passeira(Tenente)

Largo Conde de Torres Novas4560-627 Penafiel

255 710 947255 710 948

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

Rui Daniel Baptista Rosa Ferreira(Capitão)

Rua do Carmo4099-041 Porto

223 399 600223 399 781

[email protected]

Santarém

Comando Territorial de Santarém(Comandante)

Nuno Sanfona Paulino(Coronel)

Largo do Carmo, s/n2000-108 Santarém

243 304 500243 304 509

[email protected]

Destacamento Territorial de Santarém(Comandante)

Armando Filipe Alves de Sousa(Capitão)

Rua Tenente Valadim, n.º 6-A2000-081 Santarém

243 300 091243 300 098

[email protected]

Posto Territorial de Santarém(Comandante)

Rui Miguel Ramos das Neves(Sargento-Ajudante)

Rua Tenente Valadim, n.º 62000-081 Santarém

243 300 091243 300 098

[email protected]

Posto Territorial de Pernes(Comandante)

Humberto Dinis Pereira(1º Sargento)

Rua Viscondessa de Andaluz2000-494 Pernes

243 449 118243 249 186

[email protected]

Posto Territorial de Cartaxo(Comandante)

Luís Carlos Martins Costa(2º Sargento)

Avenida 25 de Abril2070-158 Cartaxo

243 703 190243 704 678

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 55Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Rio Maior(Comandante)

Johnny Joaquim da Silva Juncal(2º Sargento)

Av. Marechal Humberto Delgado2040-243 Rio Maior

243 999 500243 999 501

[email protected]

Posto Territorial de Almeirim(Comandante)

Cláudio Jorge Gaspar Pereira(1º Sargento)

Rua António Sérgio, n.º 342080-062 Almeirim

243 570 690243 570 691

[email protected]

Posto Territorial de Alpiarça(Comandante)

Sérgio Manuel Cordeiro Malacão(1º Sargento)

Rua 2 de Abril, n.º 172090-040 Alpiarça

243 558 659243 249 171

[email protected]

Destacamento Territorial de Abrantes(Comandante em Suplência)

Marcos André Albano Flambó(Capitão)

Rua Gago Coutinho2200-233 Abrantes

241 360 920241 360 938

[email protected]

Posto Territorial de Abrantes(Comandante)

Rui Filipe Duarte Alves Pequeno(Sargento-Ajudante)

Rua Gago Coutinho2200-233 Abrantes

241 360 920241 360 938

[email protected]

Posto Territorial de Sardoal(Comandante)

Liberato Manuel Anjo Pita(Sargento-Ajudante)

Tapada da Torre2230-161 Sardoal

241 850 020241 850 021

[email protected]

Posto Territorial de Mação(Comandante)

João Adelino Santos Cadeireiro(Sargento-Ajudante)

Largo da Feira6120-721 Mação

241 572 222241 247 043

[email protected]

Posto Territorial de Tramagal(Comandante)

Carlos Manuel da Cruz Campos(1º Sargento)

Parque de Jogos, Lote 152205-707 Tramagal

241 899 010241 899 011

[email protected]

Posto Territorial de Constância(Comandante)

Carlos Manuel Lourenço Ferreira(1º Sargento)

Rua Moinho de Vento, n.º 52250-048 Constância

249 730 070249 730 077

[email protected]

Posto Territorial de Bemposta (São Facundo)(Desativado)

—R. Combat. da Grande Guerra, n.º 332205-408 São Facundo

— —

Destacamento Territorial de Coruche(Comandante)

Hélder João Leal Vaz Nobre(Capitão)

Rua Bombeiros Municipais, n.º 462100-179 Coruche

243 611 240243 611 248

[email protected]

Posto Territorial de Coruche(Comandante em Suplência)

Luís Armando Mendes Amaro(2º Sargento)

Rua Bombeiros Municipais, n.º 462100-179 Coruche

243 611 242243 611 248

[email protected]

Posto Territorial de Benavente(Comandante)

Mário Fernando Chaves Carneiro(1º Sargento)

R. Prof. António Salvado Pires, Lt. 52130-064 Benavente

263 518 220263 518 228

[email protected]

Posto Territorial de Couço(Em regime de atendimento das 9 às 17 horas)

—Rua Eng. Aleixo Pais, n.º 522100-353 Couço

243 650 225243 650 209

[email protected]

Posto Territorial de Salvaterra de Magos(Comandante)

José Manuel Ramos Pereira(Sargento-Ajudante)

Rua Capitão Salgueiro Maia2120-080 Salvaterra de Magos

263 504 118263 504 142

[email protected]

Posto Territorial de Samora Correia(Comandante)

Eurico João Nazaré de Jesus(Sargento-Ajudante)

Rua da GNR, s/n2135-333 Samora Correia

263 650 020263 650 028

[email protected]

Posto Territorial de Marinhais(Comandante)

Fernando Araújo Simões(Sargento-Ajudante)

Rua do Cartaxeiro, n.º 282125-159 Marinhais

263 590 170263 590 178

[email protected]

Destacamento Territorial de Tomar(Comandante)

Carlos Manuel de Almeida Canatário(Capitão)

Avenida António Fonseca Simões2300-530 Tomar

249 320 060249 322 255

[email protected]

Posto Territorial de Tomar(Comandante)

Nelson David Lima Costa(2º Sargento)

Avenida António Fonseca Simões2300-530 Tomar

249 320 060249 322 255

[email protected]

Posto Territorial de Ourém(Comandante)

António Alves Costa(Sargento-Ajudante)

Rua Dr. Armando Henriques Reis Vieira2490-546 Ourém

249 540 310249 540 318

[email protected]

Posto Territorial de Ferreira do Zêzere(Comandante)

Artur Roberto M. Ferreira dos Santos(Sargento-Ajudante)

Rua Dr. Guilherme Félix F. Soeiro2240-339 Ferreira do Zêzere

249 360 100249 361 108

[email protected]

Posto Territorial de Fátima(Comandante)

Carlos José Ferreira Garcia(Sargento-Chefe)

Rua D. José Alves Correia da Silva2495-402 Fátima

249 530 580249 530 588

[email protected]

Destacamento Territorial de Torres Novas(Comandante)

Irina de Fátima Henriques Lopes Pinto(Capitão)

Av. das Amoreiras, n.º 42350-598 Torres Novas

249 839 340249 836 283

[email protected]

Posto Territorial de Torres Novas(Comandante)

Jorge António Oliveira(1º Sargento)

Av. das Amoreiras, n.º 42350-598 Torres Novas

249 839 340249 836 283

[email protected]

56 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Alcanena(Comandante)

Patrícia Sofia Antunes Fernandes(2º Sargento)

Rua 25 de Abril, n.º 3352380-042 Alcanena

249 882 385249 882 540

[email protected]

Posto Territorial de Chamusca(Comandante)

Ricardo Jorge Ramos(1º Sargento)

Av. Dr. Carlos Amaro2140-054 Chamusca

249 769 030249 769 031

[email protected]

Posto Territorial de Golegã(Comandante)

Francisco José Dinis Narciso Fernandes(1º Sargento)

Rua do Messegeiro, n.º 142150-145 Golegã

249 979 030249 979 038

ct.str.dt [email protected]

Posto Territorial de Vila Nova da Barquinha(Comandante)

Paulo Jorge Botas Petinga(Sargento-Ajudante)

Rua Capitão Salgueiro Maia2260-418 V. Nova da Barquinha

249 720 830249 720 838

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Santarém(Comandante)

Rui Miguel dos Santos Póvoa(Capitão)

Rua Tenente Valadim, n.º 62000-081 Santarém

243 300 040243 300 048

[email protected]

Posto de Trânsito de Abrantes(Comandante)

Luís Miguel Oliveira Inácio(Sargento-Ajudante)

Rua Gago Coutinho2200-233 Abrantes

241 379 900241 379 908

[email protected]

Posto de Trânsito de Salvaterra de Magos(Comandante)

Eliseu Joaquim Pinto Gaspar(Sargento-Ajudante)

Estrada Nacional 114-3, Km 18,22120-000 Salvaterra de Magos

263 509 220263 509 228

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

Fábio Wilson Fernandes David Lopes(Tenente)

Rua Tenente Valadim, n.º 62000-081 Santarém

243 300 092243 300 093

[email protected]

Setúbal

Comando Territorial de Setúbal(Comandante)

Paulo Jorge Silva Rebelo Manuel(Coronel)

Av. Jaime Cortesão2910-542 Setúbal

265 242 500265 242 568

[email protected]

Destacamento Territorial de Almada(Comandante)

Patrícia Loureiro Almeida (Capitão)

Rua Capitães de Abril (Vale Fetal)2820-451 Charneca da Caparica

265 242 580265 242 587

[email protected]

Posto Territorial de Trafaria(Comandante)

Carlos Alberto Fernandes(Sargento-Ajudante)

Av. 25 de Abril2825-894 Trafaria

265 242 596265 242 597

[email protected]

Posto Territorial de Paio Pires(Comandante)

José Antonio Guedes de Oliveira Soares(1º Sargento)

E.N. 10 – Porto da Palmeira2840-075 Paio Pires

265 242 594265 242 595

[email protected]

Posto Territorial de Charneca da Caparica(Comandante)

Jorge Manuel Martins Luís(Sargento-Ajudante)

R. Capitães de Abril (Vale Fetal)2820-451 Charneca da Caparica

265 242 580265 242 587

[email protected]

Posto Territorial de Costa da Caparica(Comandante)

Nuno Afonso F. da Silva Morais Barbosa(Sargento-Ajudante)

Rua Pedro Alvares Cabral, n.º 292825-384 Costa da Caparica

265 242 590265 242 591

[email protected]

Posto Territorial de Fernão Ferro(Comandante)

José Paulo Pires Nunes(Sargento-Ajudante)

Rua da República, Lote 2452865-065 Fernão Ferro

265 242 592265 242 593

[email protected]

Posto Fiscal de Banática(Comandante em acumulação)

Jorge Manuel Martins Luís(Sargento-Ajudante)

Rua Cons. Manuel Luís Fernandes2825-031 Monte da Caparica

212 955 113—

[email protected]

Destacamento Territorial de Grândola(Comandante)

Ana Patrícia Domingues Pereira(Capitão)

Rua Rainha D. Leonor, n.º 107570-221 Grândola

265 242 600265 242 607

[email protected]

Posto Territorial de Grândola(Comandante)

Francisco Manuel Dias da Lama(2º Sargento)

Rua Raínha D. Leonor, n.º 87570-221 Grândola

265 242 600265 242 607

[email protected]

Posto Territorial de Torrão(Comandante)

Ricardo Augusto Barata Pires (Furriel)

Rua Dr. José Alegre, s/n7595-168 Torrão

265 242 616265 242 617

[email protected]

Posto Territorial de Alcácer do Sal(Comandante)

António Joaquim Bonito de Carvalho(1º Sargento)

Rua Joaquim Soeiro Pereira Gomes7580-236 Alcácer do Sal

265 242 610265 242 611

[email protected]

Posto Territorial de Azinheira de Barros(Comandante)

Carlos Sérgio Vieira(Cabo)

Rua Dr. António Pires Cabral, n.º 47570-003 Azinheira dos Barros

265 242 612265 242 613

[email protected]

Posto Territorial de Comporta(Comandante)

Ivo Miguel C. Nunes(Cabo)

Rua do Alecrim, n.º 17580-640 Comporta

265 242 614265 242 615

[email protected]

Posto Territorial de Tróia(Comandante)

João Alexandre M. de Carvalho Ideias(Sargento-Ajudante)

Rua da Aroeira, Banda F, Tróia7570-789 Tróia – Carvalhal

265 242 618265 242 619

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 57Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Destacamento Territorial de Montijo(Comandante)

Mário Viegas Martins(Capitão)

Rua de Macau, n.º 14 (Afonsoeiro)2870-817 Montijo

265 242 620265 242 627

[email protected]

Posto Territorial de Montijo(Comandante)

Manuel Augusto Rainho Baptista(Sargento-Ajudante)

Rua de Macau, n.º 14 (Afonsoeiro)2870-817 Montijo

265 242 620265 242 627

[email protected]

Posto Territorial de Alcochete(Comandante)

Nuno Patrício da Cunha(1º Sargento)

Rua D. Mª Teresa de Noronha, n.º 1052890-070 Alcochete

265 242 630265 242 631

[email protected]

Posto Territorial de Moita(Comandante)

João Luís da Silva Rebelo(Sargento-Chefe)

Praça da República, n.º 312860-471 Moita

265 242 632265 242 633

[email protected]

Posto Territorial de Canha(Comandante)

Fábio Alexandre Cravosa Melgão(Furriel)

Rua do MFA2985-014 Canha

265 242 636265 242 637

[email protected]

Posto Territorial de Santo António da Charneca(Comandante)

Cláudio Lereno Silva de Almeida(1º Sargento)

Rua 6, Centro Comercial 1, Loja 12835-511 Santo António da Charneca

265 242 634265 242 635

[email protected]

Destacamento Territorial de Santiago do Cacém(Comandante em Suplência)

Luís Tiago de Almeida Maciel(Tenente)

Avenida Álvaro Cunhal, S/N7540-223 Santiago do Cacém

265 242 640265 242 647

[email protected]

Posto Territorial de Santiago do Cacém(Comandante)

Bruno Miguel Valim Xavier(2º Sargento)

Avenida Álvaro Cunhal, S/N7540-223 Santiago do Cacém

265 242 640265 242 647

[email protected]

Posto Territorial de Alvalade do Sado(Comandante)

Mário Guerreiro Lança(Cabo-Mor)

Rua 23 de Agosto, n.º 67565-037 Alvalade do Sado

265 242 650265 242 651

[email protected]

Posto Territorial de Cercal(Comandante)

José Aleixo Rocha(Cabo)

Rua da Pouca Farinha, S/N 7555-254 Cercal do Alentejo

265 242 652265 242 653

[email protected]

Posto Territorial de Ermidas do Sado(Comandante em substituição)

Nuno Manuel dos Reis Pecurto (Cabo)

Rua Cidade Santiago Cacém, n.º 707565-226 Ermidas do Sado

265 242 654265 242 655

[email protected]

Posto Territorial de Santo André(Comandante)

Rui Miguel Brinquete Pinhel(Furriel)

Bairro Azul Colectivas C5/C67500-100 Santo André

265 242 656265 242 657

[email protected]

Posto Territorial de Sines(Comandante)

António Filipe da Costa Pereira(Sargento-Ajudante)

Rua António Aleixo, n.º 12-B7520-171 Sines

265 242 658265 242 659

[email protected]

Destacamento Territorial de Setúbal(Comandante)

Sérgio Alexandre Sousa Rodrigues(Capitão)

Av. Palmelense Futebol Clube, S/N2950-288 Palmela

265 242 660265 242 668

[email protected]

Posto Territorial de Setúbal(Comandante)

Ricardo Miguel Almeida Saraiva(2º Sargento)

Av. Jaime Rebelo2900-409 Setúbal

265 242 678265 242 679

[email protected]

Posto Territorial de Sesimbra(Comandante)

Nuno Miguel Pimentel dos Santos(2º Sargento)

Rua 4 de Maio2970-621 Sesimbra

265 242 676265 242 677

[email protected]

Posto Territorial de Palmela(Comandante)

José António Coelho Maurício(Sargento-Ajudante)

Av. Palmelense Futebol Clube, S/N2950-288 Palmela

265 242 660265 242 667

[email protected]

Posto Territorial de Azeitão(Comandante)

Daniel dos Santos Marques(Sargento-Ajudante)

Rua Escola Preparatória, n.º 28/302925-522 Vila Nogueira de Azeitão

265 242 672265 242 673

[email protected]

Posto Territorial de Pinhal Novo(Comandante)

Hugo Miguel Figueiredo de Matos(2º Sargento)

URB Quinta de Matos, Rua Dr. Ferreira Lopes2955-087 Pinhal Novo

265 242 680265 242 681

[email protected]

Posto Territorial de Poceirão(Comandante)

Pedro Alberto Cardoso Ferreira(Sargento-Ajudante)

Rua Alberto Valente2965-309 Poceirão

265 242 682265 242 683

[email protected]

Posto Territorial de Quinta do Conde(Comandante)

Rogério Hugo Bação Alves(Sargento-Ajudante)

Rua Gama Pinto, Lote 2182975-274 Quinta do Conde

265 242 674265 242 675

[email protected]

Posto Territorial de Alfarim(Comandante)

Vasco Rafael Pádua Lopes (2º Sargento)

Rua da Mesquita, Lote 32970-103 Alfarim

265 242 670265 242 671

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Setúbal(Comandante)

Antonino Fonseca da Silva Ferreira(Capitão)

Quinta da Torre2830-417 Coina

265 242 690265 242 696

[email protected]

Posto de Trânsito de Coina(Comandante)

Carlos Manuel Leão Prates(Sargento-Ajudante)

Quinta da Torre2830-417 Coina

265 242 690265 242 696

[email protected]

58 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto de Trânsito de Grândola(Comandante)

Manuel Augusto Lanção Pombinho(Sargento-Ajudante)

Herdade da Freixeira, Ap. 407570-142 Grândola

265 242 698265 242 699

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

Nelson Garcia Jacinto(Capitão)

Alameda do Castelo, s/n2804-520 Almada

265 242 570265 242 578

[email protected]

Viana do Castelo

Comando Territorial de Viana do Castelo(Comandante)

Carlos Mateus da Conceição Ferreira(Coronel)

Rua de Monserrate, n.º 1004901-859 Viana do Castelo

258 840 470258 840 478

[email protected]

Destacamento Territorial de Arcos de Valdevez(Comandante)

Maria Luísa Faria Peixoto(Capitão)

Av. Dr. António Caldas4970-592 Arcos de Valdevez

258 510 090258 510 098

[email protected]

Posto Territorial de Arcos de Valdevez(Comandante)

Carlos Manuel Araújo Gama(Sargento-Ajudante)

Av. Dr. António Caldas4970-592 Arcos de Valdevez

258 510 090258 510 098

[email protected]

Posto Territorial de São Julião do Freixo(Comandante)

Samuel António Azevedo de Sousa(1º Sargento)

Rua São Julião, n.º 2704990-445 São Julião do Freixo

258 761 113258 763 460

[email protected]

Posto Territorial de Paredes de Coura(Comandante)

Virgílio Jorge Teixeira do Nascimento(Sargento-Ajudante)

Av. Cónego Bernardo de Chouzal, s/n4940-520 Paredes de Coura

251 782 123251 781 462

[email protected]

Posto Territorial de Ponte da Barca(Comandante)

Gustavo Jorge Taveira(Sargento-Ajudante)

Av. da Liberdade4980-601 Ponte de Barca

258 480 080258 480 088

[email protected]

Posto Territorial de Ponte de Lima(Comandante)

Paulo Jorge Gomes da Silva(Sargento-Ajudante)

Rua Dr. Francisco Sá Carneiro (Arca)4990-024 Ponte de Lima

258 900 240258 900 241

[email protected]

Destacamento Territorial de Valença(Comandante em Suplência)

Bruno Filipe Lima Rodrigues(Tenente)

Rua José Maria Gonçalves4930-697 Valença

251 801 010251 825 076

[email protected]

Posto Territorial de Valença(Comandante)

José Joaquim Patusca da Costa(Sargento-Ajudante)

Rua José Maria Gonçalves4930-697 Valença

251 801 010251 825 076

[email protected]

Posto Territorial de Vila Nova de Cerveira(Comandante)

Luís Manuel Miranda Correia(2º Sargento)

Rua do Forte, n.º 24920-273 Vila Nova de Cerveira

251 795 113251 794 545

[email protected]

Posto Territorial de Melgaço(Comandante)

Vasco José Alves Nunes(1º Sargento)

Rua do Fecho, nº 204960-366 Melgaço

251 404 960251 402 346

[email protected]

Posto Territorial de Monção(Comandante)

Ricardo Miguel Abreu Costa(2º Sargento)

Rua Eng. Duarte Pacheco, nº 704950-770-Monção

251 652 321251 654 178

[email protected]

Posto Territorial de Tangil(Comandante, em acumulação)

Ricardo Miguel Abreu Costa(2º Sargento)

Rua do Centro Escolar, n.º 3924950-770 Tangil

251 565 108251 249 162

[email protected]

Centro de Coordenação Policial e Aduaneira(Comandante)

Filipe Lara Pires(Sargento-Ajudante)

Av. de Portugal, s/n36700 Tuy – Pontevedra (Espanha)

34 986 607 54534 986 607 573

[email protected]

Destacamento Territorial de Viana do Castelo(Comandante)

Gabriel Miranda Barbosa(Capitão)

Rua de Monserrate, n.º 1004901-859 Viana do Castelo

258 840 470258 840 478

[email protected]

Posto Territorial de Viana do Castelo(Comandante)

Carlos Alberto Torres Lima(Sargento-Ajudante)

Rua de Monserrate, n.º 1004901-859 Viana do Castelo

258 840 489258 822 478

[email protected]

Posto Territorial de Vila Praia de Âncora(Comandante)

Paulo Ricardo Fernandes Esteves(1º Sargento)

Rua Miguel Bombarda, n.º 5404910-524 Vila Praia de Âncora

258 959 260258 959 268

[email protected]

Posto Territorial de Caminha(Comandante)

Guilherme Alberto Afonso(Sargento-Ajudante)

Rua da Trincheira4910-136 Caminha

258 719 030258 719 038

[email protected]

Posto Territorial de Lanheses(Comandante)

Gilberto Manuel Torres Gomes(1º Sargento)

Praceta Senhora do Pilar, n.º 14925-422 Lanheses

258 731 117258 249 498

[email protected]

Posto Territorial de Barroselas(Comandante)

Carlos Manuel da Silva Gomes(1º Sargento)

Rua da Estação s/n4905-311 Barroselas

258 971 343258 971 343

[email protected]

Destacamento de Trânsito de Viana do Castelo(Comandante)

João Duarte Afonso Viana(Tenente)

Rua de Monserrate, n.º 1004901-355 Viana do Castelo

258 840 470258 840 478

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 59Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto de Trânsito de Ponte de Lima(Comandante)

Rui Jorge Carneiro Afonso(1º Sargento)

Lugar de Castro (Ribeira)4990-909 Ponte de Lima

258 909 950258 944 054

[email protected]

Destacamento de Intervenção de Viana do Castelo(Comandante)

Nasser Costa Zidane(Tenente)

Av. da liberdade4980-601 Ponte da Barca

258 840 470258 840 478

[email protected]

Vila Real

Comando Territorial de Vila Real(Comandante)

Fernando da Rocha Marques(Coronel)

Av. 1.º de Maio5000-651 Vila Real

259 303 290259 303 308

[email protected]

Destacamento Territorial de Chaves(Comandante)

Micael Ribeiro Lopes(Capitão)

Rua António Germano Ribeiro de Carvalho 5400-078 Chaves

276 340 210276 340 218

[email protected]

Posto Territorial de Chaves(Comandante)

João Carlos Teixeira Ferreira(Sargento-Ajudante)

Rua António Germano Ribeiro de Carvalho 5400-078 Chaves

276 340 210276 340 218

[email protected]

Posto Territorial de Boticas(Comandante)

Henrique Parente de Oliveira(1º Sargento)

Avenida de Chaves, n.º 315460-301 Boticas

276 410 540276 410 548

[email protected]

Posto Territorial de Carrazedo de Montenegro(Comandante)

Edgar Melo Roriz(1º Sargento)

Bairro do Pereiro5445-153 Carrazedo de Montenegro

278 781 211278 781 211

[email protected]

Posto Territorial de Lebução(Comandante)

Paulo Cesar Cunha Barreira(Cabo-Chefe)

Rua Eng.º Francisco Tavares5430-167 Lebução

276 956 112276 956 112

[email protected]

Posto Territorial de Montalegre(Comandante)

Alírio do Nascimento Borges Afonso(Sargento-Chefe)

Rua do Avelar5470-235 Montalegre

276 510 300276 510 308

[email protected]

Posto Territorial de Valpaços(Comandante)

Manuel Carlos Camilo(Sargento-Chefe)

Rua Dr. Sá Carneiro5430-423 Valpaços

278 711 258278 729 600

[email protected]

Posto Territorial de Vidago(Comandante)

Victor Manuel Ribeiro Coelho (Cabo-Chefe)

Rua Bombeiros Voluntário, s/n5425-307 Vidago

276 999 478276 999 478

[email protected]

Posto Territorial de Venda Nova(Provisoriamente encerrado por motivos de obras)

-Rua da Boavista5495-504 Venda Nova

253 659 490253 659 490

[email protected]

Destacamento Territorial de Peso da Régua(Comandante)

Joni Hélder Gouveia Seabra Ferreira(Capitão)

Rua de Tondela – Godim5050-059 Godim

254 313 614254 313 632

[email protected]

Posto Territorial de Peso da Régua(Comandante)

Joaquim de Bastos Pedro(Sargento-Chefe)

Rua de Tondela – Godim5050-059 Godim

254 313 614254 313 632

[email protected]

Posto Territorial de Alijó(Comandante)

Nuno Alves Pereira(Sargento-Ajudante)

Bairro do Pombal5070-017 Alijó

259 950 543259 959 119

[email protected]

Posto Territorial de Mesão Frio(Comandante)

João António Sousa Cristóvam(1º Sargento)

Av. José Maria Alpoim, n.º 4905040-310 Mesão Frio

254 892 210254 892 210

[email protected]

Posto Territorial de Pinhão(Comandante)

João Manuel Moutinho Monteiro Diegas(Cabo-Chefe)

Urbanização Quinta Amarela5085-038 Pinhão

254 732 163254 732 163

[email protected]

Posto Territorial de Santa Marta de Penaguião(Comandante)

Alberto Manuel Pinto Marques(Sargento-Ajudante)

Alameda 13 de Janeiro5030-470 Sta. Marta de Penaguião

254 810 420254 810 425

[email protected]

Posto Territorial de Sabrosa(Comandante)

Luís Manuel Gonçalves Teixeira(1º Sargento)

Cruzamento E.N. 322/323 (Fontaínhas)5060-361 Sabrosa

259 930 733259 303 308

[email protected]

Destacamento Territorial de Vila Real(Comandante)

Fernando Viana da Cruz Colaço(Capitão)

Av. 1.º de Maio5000-651 Vila Real

259 303 290259 303 308

[email protected]

Posto Territorial de Vila Real(Comandante)

António Hermínio Teixeira Guerra(Sargento-Chefe)

Av. 1.º de Maio5000-651 Vila Real

259 303 290259 303 308

[email protected]

Posto Territorial de Mondim de Basto(Comandante)

José Augusto Machado Mesquita(Sargento-Ajudante)

Urbanização Recta da Pena4880-259 Mondim de Basto

255 381 122255 382 353

[email protected]

Posto Territorial de Murça(Comandante)

Teodoro da Cruz Pinto Silvano (1º Sargento)

Bairro da Cortina Nova5090-101 Murça

259 511 563259 511 112

[email protected]

60 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Pedras Salgadas(Comandante)

Luís Fernando Vaz Teixeira(Cabo)

Av. Lopes Oliveira, n.º 125450-140 Pedras Salgadas

259 434 165259 431 397

[email protected]

Posto Territorial de Ribeira de Pena(Comandante)

António Jorge Martins(Sargento-Ajudante)

Rua Francisco Sá Carneiro4870-161 Ribeira de Pena

259 494 109259 494 476

[email protected]

Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar(Comandante)

Luís Pedro Ribeiro Gomes(1º Sargento)

Rua Manuel Chaves5450-042 Vila Pouca de Aguiar

259 416 543259 417 219

[email protected]

Posto Territorial de Cerva(Comandante)

Luís Miguel Teixeira Leite Pereira(Cabo)

Avenida da Torre, n.º 204870-042 Cerva

259 470 130259 470 130

[email protected]

Destacamento de Trânsito Vila Real(Comandante)

Eduardo Gonçalves Lima(Capitão)

Av. 1.º de Maio5000-651 Vila Real

259 303 310259 303 318

[email protected]

Posto de Trânsito de Chaves(Comandante)

Rui Jorge Aires da Silva(1º Sargento)

Av. 5 de Outubro5400-017 Chaves

276 301 620276 301 628

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Não se encontra constituído)

—Av. 1.º de Maio5000-651 Vila Real

259 303 290259 303 308

[email protected]

Viseu

Comando Territorial de Viseu(Comandante)

Vítor Manuel Guerra Rodrigues (Coronel)

E.N. 16, Ribeira de Mide (Abraveses)3510-154 Viseu

232 467 940232 467 969

[email protected]

Destacamento Territorial de Lamego(Comandante)

Fábio Emanuel S. Gonçalves Lamelas(Capitão)

Rua Regimento de Infantaria, n.º 95100-147 Lamego

254 600 240254 600 248

[email protected]

Posto Territorial de Lamego(Comandante)

Filipe André Lima Lopes(2º Sargento)

Rua Regimento de Infantaria, n.º 95100-147 Lamego

254 600 240254 600 248

[email protected]

Posto Territorial de Resende(Comandante)

Luís Carlos Pereira Gonçalves(1º Sargento)

R. Monsenhor Manuel de Almeida4660-225 Resende

254 870 040254 870 048

[email protected]

Posto Territorial de Cinfães(Comandante)

Eduardo Alexandre Monteiro de Brito(Sargento-Chefe)

Cruz das Bouças4690-039 Cinfães

255 560 070255 560 078

[email protected]

Posto Territorial de Tarouca(Comandante)

Paulo Teixeira Sabença (1º Sargento)

Av. Padre Duarte3610-017 Tarouca

254 679 253254 249 118

[email protected]

Posto Territorial de Armamar(Comandante)

José Luís Silva Correia(1º Sargento)

Av. 8 de Setembro, EDF Mercado Municipal5110-121 Armamar

254 600 246254 600 247

[email protected]

Posto Territorial de Souselo(Comandante)

António Domingos Gonçalves Moreira (1º Sargento)

Rua do Cancilho (Souselo)4690-622 Cinfães

255 690 030255 690 038

[email protected]

Destacamento Territorial de Mangualde(Comandante)

José Manuel Ferreira Lopes(Capitão)

Av. dos Capitães, s/n (Mangualde)3530-114 Mangualde

232 622 258232 613 806

[email protected]

Posto Territorial de Mangualde(Comandante)

Alberto Manuel Loureiro Rodrigues(Sargento-Chefe)

Av. dos Capitães, s/n (Mangualde)3530-114 Mangualde

232 622 258232 613 806

[email protected]

Posto Territorial de Penalva do Castelo(Comandante)

João Miguel Marques Clara(1º Sargento)

Av. Castendo (Penalva do Castelo)3550-135 Penalva do Castelo

232 640 070232 640 078

[email protected]

Posto Territorial de Nelas(Comandante)

Liodoro Simões Rodrigues(Sargento-Ajudante)

Praça do Município (Nelas)3520-001 Nelas

232 944 293232 940 754

[email protected]

Posto Territorial de Canas de Senhorim(Comandante)

Pedro Emanuel Monteiro Gomes Vicente (2º Sargento)

Av. Eng.º Dionísio Augusto Cunha3525-075 Canas de Senhorim

232 671 261232 247 448

[email protected]

Posto Territorial de Sátão(Comandante)

Rui Pedro Pinto Coelho(1º Sargento)

Rua Dr. Hilário de Almeida Pereira3560-172 Sátão

232 981 141232 982 200

[email protected]

Posto Territorial de Avelal(Em regime de atendimento das 9 às 17 horas)

—Rua Comendador Elísio F. Afonso, n.º 293560-020 Avelal

232 546 117232 247 440

[email protected]

Destacamento Territorial de Moimenta da Beira(Comandante)

Hugo de Albuquerque Neves Campos (Capitão)

Av. Externato Inf. Henrique, nº1763620-306 Moimenta da Beira

254 582 102254 583 726

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 61Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto Territorial de Moimenta da Beira(Comandante)

Roberto Carlos Gonçalves Leal(Sargento-Ajudante)

Av. Externato Inf. Henrique, nº1763620-306 Moimenta da Beira

254 582 102254 583 726

[email protected]

Posto Territorial de Sernancelhe(Comandante)

Abel João Amaral Sarmento(Sargento-Ajudante)

Largo do Município, n.º 403640-219 Sernacelhe

254 595 200254 559 174

[email protected]

Posto Territorial de Vila Nova de Paiva(Comandante)

Nuno Manuel Gonçalves(1º Sargento)

Rua Egas Moniz3650-219 Vila Nova de Paiva

232 604 139232 604 968

[email protected]

Posto Territorial de Penedono(Comandante)

Nelson Nunes Vieira(1º Sargento)

Rua Dr. Valentim3630-000 Penedono

254 504 151254 249 149

[email protected]

Posto Territorial de Tabuaço(Comandante)

Luís Manuel dos Santos Marques (Sargento- Ajudante)

Rua Abel Barradas5120-398 Tabuaço

254 789 214254 249 104

[email protected]

Posto Territorial de São João da Pesqueira(Comandante)

António Alexandre Cardoso de Almeida (1º Sargento)

Rua Oliveira dos Amores, n.º 175130-338 S. João da Pesqueira

254 484 244254 481 299

[email protected]

Destacamento Territorial de Santa Comba Dão(Comandante)

Tiago Miguel Domingos Dinis (Tenente)

Av. da Escola Secundária, n.º 113440-321 Santa Comba Dão

232 880 250232 880 258

[email protected]

Posto Territorial de Santa Comba Dão(Comandante)

Artur Flávio Ferreira Coimbra(Sargento-Ajudante)

Av. da Escola Secundária, n.º 113440-321 Santa Comba Dão

232 880 260232 880 258

[email protected]

Posto Territorial de Campo de Besteiros(Comandante)

Orlando F. da Conceição Gonçalves(1º Sargento)

Rua Bernardino Pereira Ribeiro3465-051 Campo de Besteiros

232 851 387232 851 434

[email protected]

Posto Territorial de Caramulo(Em regime de atendimento das 9 às 17 horas)

—Estrada Nacional 230, n.º 263475-031 Caramulo

232 861 326 232 247 494

[email protected]

Posto Territorial de Carregal do Sal(Comandante)

Fernando Jorge de Matos Ferreira(1º Sargento)

Av. Francisco Sá Carneiro, n.º 103430-048 Carregal do Sal

232 968 134232 247 511

[email protected]

Posto Territorial de Mortágua(Comandante)

Luís Carlos Coelho Macieira(Sargento-Ajudante)

R. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 153450-152 Mortágua

231 927 360231 927 362

[email protected]

Posto Territorial de Tondela(Comandante)

António João Ferreira Teixeira(Sargento-Chefe)

Rua Pedro Figueiredo (Tondela)3460-608 Tondela

232 819 370232 819 378

[email protected]

Destacamento Territorial de Viseu(Comandante)

Davide José Lemos Ferreira(Capitão)

Estrada Nacional 16Ribeira de Mide Abraveses3510-154 Viseu

232 467 940232 467 969

[email protected]

Posto Territorial de Viseu(Comandante)

José Batista do Amaral Gomes (Sargento-Chefe)

Estrada Nacional 16Ribeira de Mide Abraveses3510-154 Viseu

232467956232247373

[email protected]

Posto Territorial de São Pedro do Sul(Comandante)

Horácio Filipe R. dos Santos Mateus (Sargento-Chefe)

Travessa do Cemitério, n.º 23660-418 São Pedro do Sul

232 720 060232 720 068

[email protected]

Posto Territorial de Vouzela(Comandante)

Fernando Tavares Ferreira(1º Sargento)

R. Comendador Correia de Oliveira3670-238 Vouzela

232 740 730232 740 738

[email protected]

Posto Territorial de Oliveira de Frades(Comandante)

Jaime de Almeida Martins Gomes (2º Sargento)

R. Coronel Neves, Casa dos Magistrados, nº 243680-099 Oliveira de Frades

232 761 236232 762 736

[email protected]

Posto Territorial de Castro Daire(Comandante)

Filipe Manuel Rodrigues da Cruz(1º Sargento)

Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa Bairro da Cadeia3600-143 Castro Daire

232 382 139232 315 348

[email protected]

Posto Territorial de Torredeita(Encerrado por motivo de obras)

—Rua das Pinheiras, n.º 43510-811 Torredeita

232 996 118—

Destacamento de Trânsito de Viseu(Comandante)

Pedro Miguel Afonso dos Reis(Capitão)

E.N. 16 Ribeira de Mide Abraveses3510-154 Viseu

232 467 974232 247 388

[email protected]

Destacamento de Intervenção(Comandante)

André Emanuel Campos Batista(Tenente)

E.N. 16 Ribeira de Mide Abraveses3510-154 Viseu

232 467 940232 467 969

[email protected]

62 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Comandos TerritoriaisServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Região Autónoma dos Açores

Comando Territorial de Açores(Comandante)

Armando José Soares da Costa(Coronel)

Largo Dr. Manuel Carreiro9504-514 Ponta Delgada

296 306 580296 306 598

[email protected]

Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo(Comandante)

Ricardo Miguel Bailote(Capitão)

Rua Santo Espírito9700-178 Angra do Heroísmo

295 206 970295 206 978

[email protected]

Posto Territorial da Praia (Graciosa)(Comandante)

Patrícia Neves Delgado(2º Sargento)

Rochela (Praia da Graciosa)9880-280 Sta. Cruz da Graciosa

295 712 381295 712 381

[email protected]

Posto Territorial da Praia da Vitória (Terceira)(Comandante)

João Carlos Flores Bretão(Sargento-Ajudante)

R. da Alfândega (Praia da Vitória)9760-411 Praia da Vitória

295 545 380295 545 388

[email protected]

Posto Territorial das Velas (São Jorge)(Comandante)

Tiago João Miranda Serra(2º Sargento)

Rua Conselheiro Dr. José Pereira9800-530 Velas

295 412 221295 412 221

[email protected]

Destacamento Territorial da Horta (Comandante)

Bruno Miguel Faria(Capitão)

Rua Nova, n.º 11 (Angústias)9900-023 Horta

292 202 110292 292 688

[email protected]

Posto Territorial do Corvo(Posto de Atendimento)

Bruno Filipe C. Pinheiro da Costa(1º Sargento)

Rua da Cruz, s/n9980-026 Corvo

292 596 261292 596 261

[email protected]

Posto Territorial da Horta (Faial)(Comandante)

Susana Isabel Brites Ribeiro(2º Sargento)

Rua Nova, n.º 11 (Angústias)9900-023 Horta

292 202 110292 292 688

[email protected]

Posto Territorial de Santa Cruz das Flores(Comandante)

Bruno Filipe Carvalho Pinheiro da Costa(1º Sargento)

Praça Marquês de Pombal, n.º 49970-314 Sta. Cruz das Flores

292 590 430292 590 438

[email protected]

Posto Territorial de São Roque do Pico (Pico)(Comandante)

Luís Filipe Bispo Catarino(1º Sargento)

Rua Cais do Pico, s/n9940-355 São Roque do Pico

292 642 389292 642 389

[email protected]

Destacamento Territorial de Ponta Delgada (Comandante)

Tiago José Valente Garrinhas(Capitão)

Avenida Kopke9500-212 Ponta Delgada

296 306 580296 306 598

[email protected]

Posto Territorial de Vila do Porto (Santa Maria)(Comandante)

Sérgio Paulo Alexandre(1º Sargento)

Aeroporto de Sta. MariaApartado 5329580-908 Vila do Porto

296 886 707296 886 709

[email protected]

Posto Territorial de Ponta Delgada (São Miguel)(Comandante)

Rui Alexandre Melo Pimentel(Sargento-Ajudante)

Avenida Kopke9500-212 Ponta Delgada

296 308 590296 308 598

[email protected]

Região Autónoma da Madeira

Comando Territorial da Madeira(Comandante)

Diamantino Guerreiro Ferraz Dias(Coronel)

Av. do Mar e Comunidades Madeirenses, n.º 139000-054 Funchal

291 214 460291 225 145

[email protected]

Destacamento Territorial do Funchal(Comandante)

João de Almeida Loução(Capitão)

Av. do Mar e Comunidades Madeirenses, n.º 139000-054 Funchal

291 214 460291 225 145

[email protected]

Posto Territorial do Funchal(Comandante)

Paulo Sérgio Vieira(1º Sargento)

Av. do Mar e Comunidades Madeirenses, n.º 139000-054 Funchal

291 214 460291 225 145

[email protected]

Posto Territorial de Porto Santo(Comandante)

Joaquim Augusto Carvalho da Costa(1º Sargento)

Rua da Amizade – Sítio da Barroca9400-210 Porto Santo

291 980 090291 980 098

[email protected]

Posto Territorial de São Vicente(Comandante)

João Filipe Sanches Cruz (2º Sargento)

Sítio dos Juncos9240-029 São Vicente

291 840 000291 840 008

[email protected]

Posto Fiscal do Aeroporto do Funchal(Comandante)

Abílio Jorge Barrigão Cavaleiro(Sargento-Ajudante)

Edifício das Forças de Segurança doAeroporto Internacional da Madeira, 1º Piso9000-105 Funchal

291 523 387291 523 387

[email protected]

Posto Fiscal da Zona Franca da Madeira(Comandante)

Nélio Bruno Teixeira Félix(1º Sargento)

Rua das Feiteirinhas, nº29200-038 Caniçal

291 969 420291 961 234

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 63Anuário 2016

GN

R

Unidades Especializadas, de Representação e de Intervenção e ReservaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Unidade de Controlo Costeiro

Unidade de Controlo Costeiro(Comandante)

José Nunes da Fonseca(Major-General)

Lg. Estação Marítima de Alcântara-Mar1399-049 Lisboa

213 937 100213 951 386

[email protected]

Destacamento de Vigilância Móvel(Comandante)

Ana Patrícia Cardoso Lopes(Capitão)

Av. Jaime Rebelo2900-409 Setúbal

265 544 390265 544 398

[email protected]

Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos(Comandante)

Énio Miguel Pinto da Silva(Capitão)

Rua Heróis de França4450-155 Matosinhos

229 396 980229 374 168

[email protected]

Subdestacamento de Matosinhos(Comandante)

Ricardo Manuel de Oliveira Bártolo(Tenente)

Rua Heróis de França4450-155 Matosinhos

229 396 985229 374 168

[email protected]

Subdestacamento de Caminha(Comandante)

Carlos Manuel Vieira Andrade(Tenente)

Rua da Trincheira4910-136 Caminha

258 719 370258 719 388

[email protected]

Subdestacamento de Esposende(Comandante)

Eduardo Jorge dos Santos Teixeira(Sargento-Ajudante)

Largo Rodrigues Sampaio4740-218 Esposende

253 960 070253 960 078

[email protected]

Destacamento de Controlo Costeiro da Figueira da Foz(Comandante)

João Tomé Fernandes da Silva Monteiro(Tenente)

Av. Dr. Francisco L. Guimarães, n.º 13080-039 Figueira da Foz

233 407 340233 407 348

[email protected]

Subdestacamento da Figueira da Foz(Comandante)

Sérgio Miguel Paulino dos Santos(Tenente)

Av. Dr. Francisco L. Guimarães, n.º 13080-039 Figueira da Foz

233 407 340233 407 348

[email protected]

Subdestacamento de Aveiro(Comandante)

Élio José Ricos Olhos Rosado(Tenente)

Rua D. João Evangelista Lima Vidal3810-124 Aveiro

234 891 270234 342 377

[email protected]

Subdestacamento da Nazaré(Comandante)

Joaquim José Barata(Sargento-Chefe)

Porto de Abrigo, Caixa n.º 32450-075 Nazaré

262 550 140262 550 148

[email protected]

Destacamento de Controlo Costeiro de Lisboa(Comandante)

Jorge Luís Rebelo Gil(Capitão)

Doca do Bom Sucesso, s/n1400-038 Lisboa

213 006 010213 006 018

[email protected]

Subdestacamento de Lisboa(Comandante)

Carlos José Pereira da Cruz(Tenente)

Doca do Bom Sucesso, s/n1400-038 Lisboa

213 006 010213 006 018

[email protected]

Subdestacamento de Peniche(Comandante)

Júlio António Batista(Sargento-Mor)

Rua Almeida Garret, n.º 742520-443 Peniche

262 790 460262 784 066

[email protected]

Subdestacamento da Fonte da Telha(Comandante)

Manuel António Martins(Sargento-Ajudante)

Estr. da Descida, s/n (Fonte da Telha)2825-486 Costa da Caparica

212 977 484212 969 506

[email protected]

Subdestacamento de Setúbal(Comandante)

Diogo Filipe Rebolo Gomes(Tenente)

Av. Jaime Rebelo2900-409 Setúbal

265 544 397265 544 398

[email protected]

Destacamento de Controlo Costeiro de Sines(Comandante)

Nuno João da Costa Ferreira Marinho(Capitão)

Largo dos Pescadores7520-154 Sines

269 750 140269 636 624

[email protected]

Subdestacamento de Aljezur(Comandante)

Tiago Filipe Neto Brandão(Alferes)

Rua do Cemitério (Igreja Nova)8670-076 Aljezur

282 998 469282 998 098

[email protected]

Subdestacamento de Sines(Comandante)

Ricardo David Martins Nogueiro(Alferes)

Largo dos Pescadores7520-154 Sines

269 750 140269 636 624

[email protected]

Subdestacamento de Vila Nova de Milfontes(Comandante)

Ricardo David Martins Nogueiro(Alferes)

Rua do Sol, s/n7645-319 Vila Nova de Milfontes

283 996 219283 961 797

[email protected]

Destacamento de Controlo Costeiro de Olhão(Comandante)

Bruno Miguel Fialho Cordeiro(Capitão)

Av. 16 de Junho8700-311 Olhão

289 720 140289 705 920

[email protected]

Subdestacamento de Olhão(Comandante)

Andreia Sofia Amaral Lopes(Tenente)

Av. 16 de Junho8700-311 Olhão

289 720 140289 705 920

[email protected]

Subdestacamento de Portimão(Comandante)

Cátia Sofia Correia Tomás(Tenente)

Av. V6 (Alto da Raminha)8500-510 Portimão

282 420 750282 420 768

[email protected]

Subdestacamento de Vila Real de Santo António(Comandante)

David de Almeida Toste(Alferes)

Rua António Capa, n.º 358900-248 Vila Real Santo António

281 530 150281 530 158

[email protected]

Unidades Especializadas, de Representação e de Intervenção e Reserva

64 | Guarda Nacional Republicana Anuário 2016

GN

R

Unidades Especializadas, de Representação e de Intervenção e ReservaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Unidade de Ação Fiscal

Unidade de Ação Fiscal(Comandante)

Armando Magalhães Pereira(Coronel)

Cais da Rocha Conde de ÓbidosEdifício Boavista1399-058 Lisboa

213 939 730213 939 738

[email protected]

Destacamento de Pesquisa(Comandante)

Eurico Gabriel Sintra Nogueira(Capitão)

Av. Infante D. HenriqueQuartel da GNR no Beato1900-712 Lisboa

218 625 705—

[email protected]

Destacamento de Ação Fiscal do Porto(Comandante)

Paulo Joaquim Babo Nogueira(Major)

Rua de Monchique, n.º 474050-394 Porto

223 394 960222 003 794

[email protected]

Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra(Comandante)

Rui Manuel Rodrigues Chantre(Capitão)

Quinta das Canas (Lajes)3040-194 Coimbra

239 801 050239 441 313

[email protected]

Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa(Comandante)

Daniel Filipe Roque Gomes(Capitão)

Av. Infante D. HenriqueQuartel da GNR no Beato1900-712 Lisboa

218 625 761218 625 763

[email protected]

Destacamento de Ação Fiscal de Évora (Comandante)

Luís Miguel da Costa Garcia(Major)

Rua da Rampa7000655 Évora

266 702 457266 705 044

[email protected]

Destacamento de Ação Fiscal de Faro (Comandante)

Licínio Branco Nunes(Major)

Av. 16 de Junho8700-311 Olhão

289 720 140289 720 158

[email protected]

Unidade Nacional de Trânsito

Unidade Nacional de Trânsito(Comandante)

Gabriel Chaves Barão Mendes(Coronel)

Rotunda da Escola da Prática2745-331 Queluz

214 347 301214 347 316

[email protected]

Destacamento de Ação de Conjunto de Lisboa(Comandante)

Pedro Miguel Monteiro Valente(Capitão)

Rotunda da Escola da Prática2745-331 Queluz

214 347 340214 347 316

[email protected]

Destacamento de Ação de Conjunto do Porto(Comandante)

Nuno Filipe Silva Lopes(Capitão)

Rua do Carmo, n.º 114099-041 Porto

223 399 761223 399 786

[email protected]

Unidade de Segurança e Honras de Estado

Unidade de Segurança e Honras de Estado(Comandante)

João Paulo Silva Esteves Pereira(Major-General)

Calçada da Ajuda, n.º 2311349-016 Lisboa

213 612 000213 612 044

[email protected]

Esquadrão Presidencial(Comandante)

Eduardo Nuno Mendes(Capitão)

Praça Afonso de AlbuquerquePalácio Nacional de Belém1349-022 Lisboa

213 614 994213 614 794

[email protected]

Grupo de Honras de Estado(Comandante)

Duarte Reis Marques Jacinto(Tenente-Coronel)

Calçada da Ajuda, n.º 2311349-016 Lisboa

213 612 185—

[email protected]

Grupo de Segurança(Comandante)

Rui Cláudio D. de Pinho Barreiros(Tenente-Coronel)

Calçada da Ajuda, n.º 1341349-053 Lisboa

213 612 120—

[email protected]

Unidade de Intervenção

Unidade de Intervenção(Comandante)

José Manuel Lopes dos Santos Correia(Major-General)

Rua Regimento de Engenharia, nº 11675-161 Lisboa

213 589 000213 589 188

[email protected]

Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (Comandante)

Albino Fernandes Quaresma Tavares(Tenente-Coronel)

Rua do Grafanil (Galinheiras)1750-121 Lisboa

217 503 040217 503 088

[email protected]

Grupo de Intervenção Cinotécnico(Comandante)

Marco André Costa Pinto(Tenente-Coronel)

Rotunda da Escola Prática2745-013 Queluz

214 347 200214 347 318

[email protected]

Guarda Nacional Republicana | 65Anuário 2016

GN

R

Unidades Especializadas, de Representação e de Intervenção e ReservaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Centro de Inativação de Explosivose Segurança em Subsolo(Comandante)

Paulo Ricardo Oliveira Póvoa(Capitão)

Rua do Grafanil (Galinheiras)1750-121 Lisboa

217 503 040217 503 088

[email protected]

Centro de Treino e Aprontamento de Forças para Missões Internacionais(Comandante)

João Paulo dos Santos Martinho (Major)

Rua Regimento de Engenharia, nº 11675-161 Lisboa

213 589 000213 589 188

[email protected]

Grupo de Intervenção e Ordem Pública(Comandante)

Jorge Manuel Lobato Barradas(Major)

Rua Regimento de Engenharia, nº 11675-161 Lisboa

213 589 000213 589 188

[email protected]

Grupo de Intervenção de Operações Especiais(Comandante)

António José Dornelas Quadrado(Major)

Rua Regimento de Engenharia, nº 11675-161 Lisboa

213 589 000213 589 188

[email protected]

Escola da GuardaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Escola da Guarda(Comandante)

Domingos Luís Dias Pascoal(Major-General)

Rotunda da Escola Prática3745-331 Queluz

214 347 200214 362 475

[email protected]

Direção de Formação(Diretor)

Pedro Ribeiro Duarte(Coronel)

Rotunda da Escola Prática3745-331 Queluz

214 347 260214 362 475

[email protected]

Centro de Formação da Figueira da Foz (Comandante)

José Manuel Belo Lopes Rosa(Coronel)

Av. Dr. Francisco Lopes Guimarães3080-039 Figueira da Foz

214 347 376233 402 338

[email protected]

Centro de Formação de Portalegre (Comandante)

João Carlos Meirim Bento (Coronel)

Av. George Robinson7300-070 Portalegre

245 309 900245 309 998

[email protected]

Estabelecimento de Ensino

POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP)

Polícia de Segurança Pública | 67Anuário 2016

PSP

Missão GeralA Polícia de Segurança Pública é uma força de segurança, unifor-mizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa. A PSP tem por missão assegurar a lega-lidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei. A PSP está organiza-da hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura, estando o pessoal com funções policiais sujeito à hierarquia de comando e o pessoal sem funções policiais sujeito às regras gerais de hierarquia da função pública. A PSP depende do membro do Governo res-ponsável pela área da administração interna e a sua organização é única para todo o território nacional.

AtribuiçõesEm situações de normalidade institucional, as atribuições da PSP são as decorrentes da legislação de segurança interna e, em situações de exceção, as resultantes da legislação sobre a defesa nacional e sobre o estado de sítio e de emergência.Constituem atribuições da PSP:

Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de direito;Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção das pessoas e dos bens;Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança;Prevenir a prática dos demais atos contrários à lei e aos regulamentos;Desenvolver as ações de investigação criminal e contra-ordenacional que lhe sejam atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas;Velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários e promover e

Polícia de Segurança Pública

PSPLargo da Penha de França, n.º 11170-298 LisboaTel. Geral: 218 111 000Fax: 218 147 705E-mail: [email protected]: www.psp.pt

Diretor Nacional da PSPLuís Manuel Peça Farinha(Superintendente-Chefe)E-mail: [email protected]

Diretores Nacionais AdjuntosUnidade Orgânica de Operações e SegurançaManuel Augusto Magina da Silva(Superintendente-Chefe)E-mail: [email protected]

Unidade Orgânica de Recursos HumanosJosé Ferreira de Oliveira (Superintendente-Chefe)E-mail: [email protected]

Unidade Orgânica de Logística e FinançasJosé Emanuel Matos Torres(Superintendente-Chefe)E-mail: [email protected]

Inspetor NacionalFrancisco António Carrilho Bagina(Superintendente-Chefe)E-mail: [email protected]

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PSP

67 | Polícia de Segurança Pública

68 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

garantir a segurança rodoviária, designadamente através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito;Garantir a execução dos atos administrativos emanados da autoridade competente que visem impedir o incumprimento da lei ou a sua violação continuada;Participar no controlo da entrada e saída de pessoas e bens no território nacional;Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preser-var os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da ação humana ou da natureza;Manter a vigilância e a proteção de pontos sensíveis, nome-adamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeropor-tuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas;Garantir a segurança nos espetáculos, incluindo os despor-tivos, e noutras atividades de recreação e lazer, nos termos da lei;Prevenir e detetar situações de tráfico e consumo de estupefacientes ou outras substâncias proibidas, através da vigilância e do patrulhamento das zonas referenciadas como locais de tráfico ou consumo;Assegurar o cumprimento das disposições legais e regu-lamentares referentes à proteção do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos;Participar, nos termos da lei e dos compromissos decorrentes de acordos, tratados e convenções internacionais, na execução da política externa, designadamente em opera- ções internacionais de gestão civil de crises, de paz, e humanitárias, no âmbito policial, bem como em missões de cooperação policial internacional e no âmbito da União Europeia e na representação do País em organismos e instituições internacionais;Contribuir para a formação e informação em matéria de segurança dos cidadãos;Prosseguir as demais atribuições que lhe forem cometidas por lei.

Constituem ainda atribuições da PSP:Licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas a outras entidades;Licenciar, controlar e fiscalizar as atividades de segurança privada e respetiva formação, em cooperação com as demais forças e serviços de segurança e com a Inspeção-Geral da Administração Interna;Garantir a segurança pessoal dos membros dos órgãos de soberania e de altas entidades nacionais ou estrangeiras, bem como de outros cidadãos, quando sujeitos a situação de ameaça relevante;Assegurar o ponto de contacto permanente para intercâmbio internacional de informações relativas aos fenómenos de violência associada ao desporto.

Diplomas LegaisLei nº 53/2007, de 31 de agosto – Aprova a lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública.

Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro – Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segu-rança Pública.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2002, de 28 de feverei-ro – Regista a adoção, pelos agentes da Guarda Nacional Republi-cana e da Polícia de Segurança Pública, do Código Deontológico do Serviço Policial.

Portaria n.º 881/2003, de 21 de agosto – Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação de Serviço do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública.

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Polícia de Segurança Pública | 69Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

DIREÇÃO NACIONAL DA PSP —Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Direção NacionalChefe de Gabinete

Ismael Pereira Jorge Gaspar(Superintendente)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Direção NacionalDepartamento de Apoio Geral

Paulo Jorge Gonçalves Sampaio(Superintendente)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Direção NacionalGabinete de Deontologia e Disciplina

Fernanda Laura G. Delca Portinha (Dr.ª)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Direção NacionalGabinete de Imprensa e Relações Públicas

Hugo Alexandre de Jesus Palma(Intendente)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 049218 111 008

[email protected]

Direção NacionalGabinete de Assuntos Jurídicos

Antonino Pinto Salgueiro(Dr.º)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Direção NacionalGabinete de Estudos e Planeamento

Rui Filipe R. M. Coelho de Moura(Intendente)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Direção NacionalGabinete de Sistemas de Informação

Maria de Lurdes Lopes Rosa(Dr.ª)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Direção NacionalGabinete de Assistência Religiosa da PSP

João Luís Correia Fanha da Graça(Capelão)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Unidade Orgânica de Operações e SegurançaDepartamento de Operações

Luís Filipe C. de Sousa Simões(Superintendente)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Unidade Orgânica de Operações e SegurançaDepartamento de Informações Policiais

Luis Miguel Fiães Fernandes(Superintendente)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Unidade Orgânica de Operações e SegurançaDepartamento de Armas e Explosivos

—Rua da Artilharia 1, n.º 211269-003 Lisboa

213 703 900213 874 770

[email protected]

Unidade Orgânica de Operações e SegurançaDepartamento de Sistemas de Informação e Comunicações

João Carlos Jesus Filipe Ribeiro (Superintendente)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Unidade Orgânica de Operações e SegurançaDepartamento de Segurança Privada

Pedro Manuel Neto Gouveia(Superintendente)

Rua da Artilharia 1, n.º 211269-003 Lisboa

213 703 900213 874 770

[email protected]

Unidade Orgânica de Operações e SegurançaDepartamento de Investigação Criminal

José Carlos Bastos Leitão(Superintendente)

Quinta das Águas Livres 2605-197 Belas

219 809 020219 809 829

[email protected]

Unidade Orgânica de Recursos HumanosDepartamento de Recursos

Manuel João Alves (Dr.)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Unidade Orgânica de Recursos HumanosDepartamento de Formação

João Manuel Alves Amado(Superintendente)

Largo da Penha de França, n.º 11170-298 Lisboa

218 111 000218 147 705

[email protected]

Unidade Orgânica de Recursos HumanosDepartamento de Saúde e Assistência na Doença

Hélder Valente Dias(Superintendente)

Rua Francisco Pedro Curado, s/n1070-139 Lisboa

218 113 200218 113 206

[email protected]

Unidade Orgânica de Logística e FinançasDepartamento de Logística

Manuel Domingos Antunes Dias(Intendente)

Avenida António Augusto de Aguiar, nº 201050-016 Lisboa

213 588 300213 588 369

[email protected]

Unidade Orgânica de Logística e FinançasDepartamento de Gestão Financeira

Ana Maria T. de Almeida e Bessa(Dr.ª)

Avenida António Augusto de Aguiar, nº 201050-016 Lisboa

213 588 300213 588 348

[email protected]

Serviços SociaisJorge Filipe Guerreiro Cabrita(Superintendente-Chefe)

Rua de Xabregas, n.º 441900-440 Lisboa

218 618 000218 681 292

[email protected]

Inst. Sup. de Ciências Policiais e de Segurança InternaPedro José Lopes Clemente(Superintendente-Chefe)

Rua 1.º de Maio, n.º 31349-040 Lisboa

213 613 900213 613 998

[email protected]

Escola Prática de PolíciaAbílio Pinto Vieira (Superintendente-Chefe)

Largo das Forças Armadas2350-000 Torres Novas

249 812 304249 812 262

[email protected]

Unidade Especial de PolíciaConstantino José Mendes A. Ramos(Superintendente-Chefe)

Quinta das Águas Livres 2605-197 Belas

219 802 020219 809 829

[email protected]

70 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Unidade Especial de PolíciaGrupo de Operações Especiais

Rafael José Antunes Marques(Intendente)

Quinta das Águas Livres 2605-197 Belas

219 802 020219 809 829

[email protected]

Unidade Especial de PolíciaCorpo de Segurança Pessoal

Manuel Pedro Santos Gonçalves (Intendente)

Quinta das Águas Livres 2605-197 Belas

219 802 020219 809 829

[email protected]

Unidade Especial de PolíciaCIEXSS

Luís Fernando E. Rebelo Ferreira(Intendente)

Quinta das Águas Livres 2605-197 Belas

219 802 020219 809 829

[email protected]

Unidade Especial de PolíciaGrupo Operacional Cinotécnico

José Manuel Gonçalves Neto(Intendente)

Quinta das Águas Livres 2605-197 Belas

219 802 020219 809 829

[email protected]

Unidade Especial de PolíciaCorpo de Intervenção

Fernando Alberto Pinto (Intendente)

Quinta das Águas Livres 2605-197 Belas

219 802 020219 809 829

[email protected]

Comando Distrital de Aveiro(Comandante do Comando)

Serafim José de Sousa Tavares(Superintendente)

Praça Marquês de Pombal, s/n3810-133 Aveiro

234 400 290234 400 291

[email protected]

Comando Distrital de Aveiro Núcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Praça Marquês de Pombal, s/n3810-133 Aveiro

234 400 294234 400 291

Comando Distrital de Aveiro Núcleo de Armas e Explosivos

—Praça Marquês de Pombal, s/n3810-133 Aveiro

234 400 290234 400 291

Comando Distrital de Aveiro Núcleo de Segurança Privada

—Praça Marquês de Pombal, s/n3810-133 Aveiro

234 400 290234 400 291

Aveiro Divisão Policial de Aveiro

—Rua da Prata, Quinta do Griné3810-314 Aveiro

234 302 510234 302 516

Aveiro Esquadra de Investigação Criminal

—Rua da Prata, Quinta do Griné3810-314 Aveiro

234 302 510234 302 516

AveiroEsquadra de Trânsito

—Rua da Prata, Quinta do Griné3810-314 Aveiro

234 302 510234 302 516

Aveiro1ª Esquadra de Aveiro

—Rua da Prata, Quinta do Griné3810-314 Aveiro

234 302 510234 302 516

Aveiro2ª Esquadra de Aveiro

—Praça Marquês de Pombal, s/n3810-133 Aveiro

234 400 290234 400 291

AveiroEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua da Prata, Quinta do Griné3810-314 Aveiro

234 302 510234 302 516

Espinho Divisão Policial de Espinho

—Rua 23, s/n4501-853 Espinho

227 330 420227 340 038

EspinhoEsquadra de Espinho

—Rua 23, s/n4501-853 Espinho

227 330 420227 340 038

EspinhoEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua 23, s/n4501-853 Espinho

227 330 420227 340 038

EspinhoEsquadra de Investigação Criminal

—Rua 23, s/n4501-853 Espinho

227 330 420227 340 038

EspinhoEsquadra de Trânsito

—Rua 23, s/n4501-853 Espinho

227 330 420227 340 038

OvarEsquadra de Ovar

—Rua Dr. José Falcão, n.º 113880-156 Ovar

256 580 890256 580 899

Santa Maria da FeiraEsquadra de Santa Maria da Feira

—Rua da Z.I. do Roligo, Lt 33, Fração D e F4520-115 Espargo (Santa Maria da Feira)

256 300 030256 373 505

São João da MadeiraEsquadra de São João da Madeira

—Rua Alão de Morais, n.º 1833700-021 S. João da Madeira

256 815 000256 815 005

Comando Distrital de Beja(Comandante do Comando)

Adílio Ruivo Custódio(Superintendente)

Rua D. Nuno Álvares Pereira, Edf. Governo Civil7800-054 Beja

284 322 022284 328 870

[email protected]

Polícia de Segurança Pública | 71Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Comando Distrital de BejaNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Rua D. Nuno Álvares Pereira, Edf. Governo Civil7800-054 Beja

284 322 022284 328 870

Comando Distrital de BejaNúcleo de Armas e Explosivos

—Rua D. Nuno Álvares Pereira, Edf. Governo Civil7800-054 Beja

284 322 022284 328 870

BejaEsquadra de Beja

—Rua D. Nuno Álvares Pereira, s/n7800-018 Beja

284 313 155284 328 870

BejaEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua D. Nuno Álvares Pereira, Edf. Governo Civil7800-054 Beja

284 322 022284 328 870

BejaEsquadra de Trânsito

—Rua D. Nuno Álvares Pereira, Edf. Governo Civil7800-054 Beja

284 322 022284 328 870

BejaEsquadra de Investigação Criminal

—Rua da Moeda, n.º 24-B7800-464 Beja

284 322 022284 313 167

MouraEsquadra de Moura

—Rua Capitão Martim Carrasco7860-017 Moura

285 251 230285 251 650

Comando Distrital de Braga(Comandante do Comando)

Manuel Gomes do Vale(Superintendente)

Campo de Santiago, n.º 64700-504 Braga

253 200 420253 612 893

[email protected]

Comando Distrital de BragaNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Campo de Santiago, n.º 64700-504 Braga

253 200 420253 612 893

Comando Distrital de BragaNúcleo de Armas e Explosivos

—Campo de Santiago, n.º 64700-504 Braga

253 200 420253 612 893

BragaDivisão Policial de Braga

—Campo de Santiago, n.º 64700-504 Braga

253 200 420253 612 893

Braga1ª Esquadra de Braga

—Campo de Santiago, n.º 64700-504 Braga

253 200 420253 612 893

Souto Maior2ª Esquadra de Braga

—Praça da Justiça, s/n4715-125 Braga

253 200 420253 217 066

BragaEsquadra de Investigação Criminal

—Campo de Santiago, n.º 64700-504 Braga

253 200 420253 612 893

BragaEsquadra de Trânsito

—Campo de Santiago, n.º 64700-504 Braga

253 200 420253 612 893

BragaEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Campo de Santiago, n.º 64700-504 Braga

253 200 420253 612 893

BarcelosEsquadra de Barcelos

—Av. Sidónio Pais, n.º 5374750-333 Barcelos

253 802 570253 823 300

Guimarães Divisão Policial de Guimarães

—Alameda Dr. Alfredo Pimenta, s/n4810-420 Guimarães

253 513 334253 513 335

GuimarãesEsquadra de Guimarães

—Alameda Dr. Alfredo Pimenta, s/n4810-420 Guimarães

253 513 334253 513 335

GuimarãesEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Alameda Dr. Alfredo Pimenta, s/n4810-420 Guimarães

253 513 334253 513 335

GuimarãesEsquadra de Investigação Criminal

—Alameda Dr. Alfredo Pimenta, s/n4810-420 Guimarães

253 513 334253 513 335

GuimarãesEsquadra de Trânsito

—Alameda Dr. Alfredo Pimenta, s/n4810-420 Guimarães

253 513 334253 513 335

Vila Nova de FamalicãoEsquadra de Vila Nova de Famalicão

—Rua António Sérgio, s/n4760-198 Vila Nova de Famalicão

252 373 375252 320 128

Comando Distrital de Bragança(Comandante do Comando)

Amândio Amílcar Correia(Superintendente)

Rua Dr. Manuel Bento, n.º 45301-863 Bragança

273 303 400273 300 110

cpbraganç[email protected]

72 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Comando Distrital de BragançaNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Rua Dr. Manuel Bento, n.º 45301-863 Bragança

273 303 400273 300 110

Comando Distrital de BragançaNúcleo de Armas e Explosivos

—Rua Dr. Manuel Bento, n.º 45301-863 Bragança

273 303 400273 300 110

BragançaEsquadra de Bragança

—Rua Dr. Manuel Bento, n.º 45301-863 Bragança

273 303 412273 300 110

BragançaEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua Dr. Manuel Bento, n.º 45301-863 Bragança

273 303 400273 300 110

BragançaEsquadra de Investigação Criminal

—Rua Dr. Manuel Bento, n.º 45301-863 Bragança

273 303 400273 300 110

BragançaEsquadra de Trânsito

—Rua Dr. Manuel Bento, n.º 45301-863 Bragança

273 303 400273 300 110

MirandelaEsquadra de Mirandela

—Avenida 25 de Abril, n.º 6605370-202 Mirandela

278 260 000278 260 008

Comando Distrital de Castelo Branco(Comandante do Comando)

José Manuel Cruz Belo P. Leonardo(Intendente)

E.N. 18 – Cruz do Montalvão, n.º 26000-050 Castelo Branco

272 340 622272 327 929

[email protected]

Comando Distrital de Castelo BrancoNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Estrada Nacional n.º 186000-050 Castelo Branco

272 340 622—

Comando Distrital de Castelo BrancoNúcleo de Armas e Explosivos

—Estrada Nacional n.º 186000-050 Castelo Branco

272 340 669—

Castelo BrancoEsquadra de Trânsito

—Estrada Nacional n.º 186000-050 Castelo Branco

272 340 622272 347 829

Castelo BrancoEsquadra de Castelo Branco

—Estrada Nacional n.º 186000-050 Castelo Branco

272 340 622272 327 929

Castelo BrancoEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Estrada Nacional n.º 186000-050 Castelo Branco

272 340 622272 327 929

Castelo BrancoEsquadra de Investigação Criminal

—Estrada Nacional n.º 186000-050 Castelo Branco

272 340 663272 327 929

Covilhã Divisão Policial da Covilhã

—Rua da Misericórdia6201-013 Covilhã

275 320 922275 315 342

CovilhãEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua da Misericórdia6201-013 Covilhã

275 320 920275 315 342

CovilhãEsquadra de Investigação Criminal

—Rua da Misericórdia6201-013 Covilhã

275 320 920275 315 342

CovilhãEsquadra de Trânsito

—Rua da Misericórdia6201-013 Covilhã

275 320 920275 315 342

CovilhãEsquadra da Covilhã

—Rua da Misericórdia6201-013 Covilhã

275 320 922275 315 342

Comando Distrital de Coimbra(Comandante do Comando)

Francisco Pedro Afonso Teles(Superintendente)

Av. Elísio de Moura, n.º 1553034-001 Coimbra

239 797 640239 797 641

[email protected]

Comando Distrital de CoimbraNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Av. Elísio de Moura, n.º 1553034-001 Coimbra

239 797 640239 797 641

Comando Distrital de CoimbraNúcleo de Armas e Explosivos

—Av. Elísio de Moura, n.º 1553034-001 Coimbra

239 797 640239 797 641

Coimbra Divisão Policial de Coimbra

—Av. Elísio de Moura, n.º 1553034-001 Coimbra

239 797 640239 797 641

Coimbra1ª Esquadra de Coimbra

—Av. Elísio de Moura, n.º 1553034-001 Coimbra

239 797 640239 797 641

Polícia de Segurança Pública | 73Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Coimbra2ª Esquadra de Coimbra

—Rua Olímpio Nicolau Fernandes, s/n3000-303 Coimbra

239 797 640239 797 641

CoimbraEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua Dr. Ernesto Sena de Oliveira, s/n3030-378 Coimbra

239 797 640239 797 641

CoimbraEsquadra de Investigação Criminal

—Av. Elísio de Moura, n.º 1553034-001 Coimbra

239 797 640239 797 641

CoimbraEsquadra de Trânsito

—Av. Elísio de Moura, n.º 1553034-001 Coimbra

239 797 640239 797 641

Figueira da Foz Divisão Policial da Figueira da Foz

—Rua Mortágua, s/n3080-892 Figueira da Foz

233 407 560233 407 565

Figueira da FozEsquadra da Figueira da Foz

—Rua Mortágua, s/n3080-892 Figueira da Foz

233 407 560233 407 565

Figueira da FozEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua Mortágua, s/n3080-892 Figueira da Foz

233 407 560233 407 565

Figueira da FozEsquadra de Investigação Criminal

—Rua Mortágua, s/n3080-892 Figueira da Foz

233 407 560233 407 565

Figueira da FozEsquadra de Trânsito

—Rua Mortágua, s/n3080-892 Figueira da Foz

233 407 560233 407 565

Comando Distrital de Évora(Comandante do Comando)

Raul Fernando Justino Glória Dias(Intendente)

Rua Francisco Soares Lusitano, s/n7004-511 Évora

266 760 450266 760 468

[email protected]

Comando Distrital de ÉvoraNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Rua Francisco Soares Lusitano, s/n7004-511 Évora

266 760 450266 760 468

Comando Distrital de ÉvoraNúcleo de Armas e Explosivos

—Rua Francisco Soares Lusitano, s/n7004-511 Évora

266 760 450266 760 468

ÉvoraEsquadra de Évora

—Rua Francisco Soares Lusitano, s/n7004-511 Évora

266 760 450266 760 468

ÉvoraEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua Francisco Soares Lusitano, s/n7004-511 Évora

266 760 450266 760 468

ÉvoraEsquadra de Investigação Criminal

—Praça 1º de Maio, n.º 47000-650 Évora

266 760 450266 702 153

ÉvoraEsquadra de Trânsito

—Avenida Arquitectos Torralva, n.º447000-740 Évora

266 760 450266 760 470

EstremozEsquadra de Estremoz

—Rua 31 de Janeiro, s/n7100-144 Estremoz

268 338 470268 338 478

Comando Distrital de Faro(Comandante do Comando)

Ricardo Jorge Van Zeller de Matos(Superintendente)

Rua da PSP, n.º 328000-408 Faro

289 899 899289 899 894

[email protected]

Comando Distrital de FaroNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Rua da PSP, n.º 328000-408 Faro

289 899 899289 899 894

Comando Distrital de FaroNúcleo de Armas e Explosivos

—Rua da PSP, n.º 328000-408 Faro

289 899 896289 899 894

Faro Divisão Policial de Faro

—Rua da PSP, n.º 328000-408 Faro

289 899 873289 899 894

Faro1ª Esquadra de Faro

—Rua da PSP, n.º 328000-408 Faro

289 899 899289 899 894

FaroEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua da PSP, n.º 328000-408 Faro

289 899 899289 899 894

FaroEsquadra de Trânsito

—Rua da PSP, n.º 328000-408 Faro

289 899 899289 899 894

74 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

FaroEsquadra de Investigação Criminal

—Rua da PSP, n.º 328000-408 Faro

289 899 887289 899 894

OlhãoEsquadra de Olhão

—Av. 5 de Outubro, n.º 176/1788700-304 Olhão

289 710 772289 723 391

TaviraEsquadra de Tavira

—Rua da Atalaia, n.º 28800-378 Tavira

281 322 022281 325 473

Vila Real de Santo AntónioEsquadra de Vila Real de Santo António

—Rua António Capa, n.º 34/368900-247 Vila Real Sto. António

281 543 066281 512 813

Portimão Divisão Policial de Portimão

—Av. Miguel Bombarda, n.º 168501-851 Portimão

282 417 510282 416 435

PortimãoEsquadra de Portimão

—Av. Miguel Bombarda, n.º 168501-851 Portimão

282 417 510282 416 435

PortimãoEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Av. Miguel Bombarda, n.º 168501-851 Portimão

282 417 510282 416 435

PortimãoEsquadra de Investigação Criminal

—Av. Miguel Bombarda, n.º 168501-851 Portimão

282 417 580282 416 435

LagosEsquadra de Lagos

—Rua Gen. Alberto Carlos Silveira, s/n8600-594 Lagos

282 762 930282 780 248

Segurança Aeroportuária Divisão Policial de Segurança Aeroportuária

—Aeroporto Internacional de Faro8001-701 Faro

289 800 688289 800 689

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Aeroportuária —Aeroporto Internacional de Faro8001-701 Faro

289 800 688289 800 689

Esquadra de Segurança Aeroportuária —Aeroporto Internacional de Faro8001-701 Faro

289 800 688289 800 689

Comando Distrital da Guarda(Comandante do Comando)

José Nascimento Salvado Lopes(Intendente)

Largo Frei Pedro, n.º 176300-852 Guarda

271 222 022271 222 142

[email protected]

Comando Distrital da GuardaNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Largo Frei Pedro, n.º 176300-852 Guarda

271 222 022271 222 142

Comando Distrital da GuardaNúcleo de Armas e Explosivos

—Largo Frei Pedro, n.º 176300-852 Guarda

271 222 022271 222 142

GuardaEsquadra da Guarda

—Largo Frei Pedro, n.º 176300-852 Guarda

271 222 022271 222 142

GuardaEsquadra de Trânsito

—Av. da Igreja6300-839 Guarda

271 237 022271 238 397

GuardaEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Largo Frei Pedro, n.º 176300-852 Guarda

271 222 022271 222 142

GuardaEsquadra de Investigação Criminal

—Gaveto da Rua Alm. Gago Coutinho coma Rua Pedro Álvares Cabral6300-507 Guarda

271 222 022271 222 142

GouveiaEsquadra de Gouveia

—Av. General Humberto Delgado, n.º 406290-530 Gouveia

238 490 290238 490 291

Comando Distrital de Leiria(Comandante do Comando)

Paulo Marciano Lopes Quinteiro(Superintendente)

Largo de S. Pedro, n.º 42400-235 Leiria

244 859 859244 859 857

[email protected]

Comando Distrital de LeiriaNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Largo de S. Pedro, n.º 42400-235 Leiria

244 859 859244 859 857

Comando Distrital de LeiriaNúcleo de Armas e Explosivos

—Largo de S. Pedro, n.º 42400-235 Leiria

244 859 859244 859 857

Polícia de Segurança Pública | 75Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Leiria Divisão Policial de Leiria

—Largo de S. Pedro, n.º 42400-235 Leiria

244 859 859244 859 857

Leiria1ª Esquadra de Leiria

—Largo de S. Pedro, n.º 42400-235 Leiria

244 859 859244 859 857

Marrazes2ª Esquadra de Leiria

—R. Joaquim S. Ceia Simões (Marrazes)2415-518 Leiria

244 843 600244 843 608

LeiriaEsquadra de Trânsito

—Largo de S. Pedro, n.º 42400-235 Leiria

244 859 859244 859 857

LeiriaEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Largo de S. Pedro, n.º 42400-235 Leiria

244 859 859244 859 857

LeiriaEsquadra de Investigação Criminal

—Largo de S. Pedro, n.º 42400-235 Leiria

244 859 859244 859 857

Marinha GrandeEsquadra da Marinha Grande

—Av. Eng. Arala Pinto – Casal do Malta2430-069 Marinha Grande

244 507 500244 573 509

PombalEsquadra de Pombal

—Rua Alexandre Herculano, n.º 173100-494 Pombal

236 210 190236 210 198

Caldas da Rainha Divisão Policial das Caldas da Rainha

—Rua 31 de Janeiro, n.º 322500-118 Caldas da Rainha

262 870 360262 870 376

Caldas da RainhaEsquadra das Caldas da Rainha

—Rua 31 de Janeiro, n.º 322500-118 Caldas da Rainha

262 870 360262 870 376

Caldas da RainhaEsquadra de Trânsito

—Rua 31 de Janeiro, n.º 322500-118 Caldas da Rainha

262 870 360262 870 376

Caldas da RainhaEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua 31 de Janeiro, n.º 322500-118 Caldas da Rainha

262 870 360262 870 376

Caldas da RainhaEsquadra de Investigação Criminal

—Rua 31 de Janeiro, n.º 322500-118 Caldas da Rainha

262 870 360262 870 376

PenicheEsquadra de Peniche

—Rua Heróis do Ultramar, s/n2520-423 Peniche

262 790 310262 790 318

NazaréEsquadra da Nazaré

—Rua Subvila, s/n2450-264 Nazaré

262 550 070262 550 079

AlcobaçaEsquadra de Alcobaça

—Rua de Olivença2460-035 Alcobaça

262 505 650262 503 658

Comando Distrital de Portalegre(Comandante do Comando)

Joaquim José da Silva Nunes Simão(Intendente)

Praça da República, n.º 197301-858 Portalegre

245 300 620245 204 351

[email protected]

Comando Distrital de PortalegreNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Praça da República, n.º 197301-858 Portalegre

245 300 620245 204 351

Comando Distrital de PortalegreNúcleo de Armas e Explosivos

—Praça da República, n.º 197301-858 Portalegre

245 300 620245 204 351

PortalegreEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Praça da República, n.º 197301-858 Portalegre

245 300 620245 204 351

PortalegreEsquadra de Investigação Criminal

—Praça da República, n.º 197301-858 Portalegre

245 300 620245 204 351

PortalegreEsquadra de Trânsito

—Praça da República, n.º 197301-858 Portalegre

245 300 620245 204 351

PortalegreEsquadra de Portalegre

—Praça da República, n.º 197301-858 Portalegre

245 300 620245 204 351

Elvas Divisão Policial de Elvas

—Rua André Gonçalves, n.º 17350-139 Elvas

268 639 470268 639 471

76 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

ElvasEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua André Gonçalves, n.º 17350-139 Elvas

268 639 470268 639 471

ElvasEsquadra de Investigação Criminal

—Rua André Gonçalves, n.º 17350-139 Elvas

268 639 470268 639 471

ElvasEsquadra de Trânsito

—Rua André Gonçalves, n.º 17350-139 Elvas

268 639 470268 639 471

ElvasEsquadra de Elvas

—Rua André Gonçalves, n.º 17350-139 Elvas

268 639 470268 639 478

Comando Distrital de Santarém(Comandante do Comando)

Paula Cristina da Graça Peneda(Superintendente)

Campo Sá da Bandeira2000-135 Santarém

243 322 022243 329 944

[email protected]

Comando Distrital de SantarémNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Campo Sá da Bandeira2000-135 Santarém

243 322 022243 329 944

Comando Distrital de SantarémNúcleo de Armas e Explosivos

—Campo Sá da Bandeira2000-135 Santarém

243 322 022243 329 944

Santarém Divisão Policial de Santarém

—Campo Sá da Bandeira2000-135 Santarém

243 322 022243 329 944

SantarémEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Campo Sá da Bandeira2000-135 Santarém

243 322 022243 329 944

SantarémEsquadra de Investigação Criminal

—Campo Sá da Bandeira2000-135 Santarém

243 322 022243 329 944

SantarémEsquadra de Trânsito

—Campo Sá da Bandeira2000-135 Santarém

243 322 022243 329 944

SantarémEsquadra de Santarém

—Campo Sá da Bandeira2000-135 Santarém

243 322 022243 329 944

Esquadra do CartaxoCartaxo

—Praça 15 de Dezembro, Edifício CM Cartaxo2070-050 Cartaxo

243 702 022243 704 400

Tomar Divisão Policial de Tomar

—Rua D. Lopo Dias de Sousa, n.º 8-D2300-483 Tomar

249 328 040249 328 048

TomarEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua D. Lopo Dias de Sousa, n.º 8-D2300-483 Tomar

249 328 040249 328 048

TomarEsquadra de Investigação Criminal

—Rua D. Lopo Dias de Sousa, n.º 8-D2300-483 Tomar

249 328 040249 328 048

TomarEsquadra de Trânsito

—Rua D. Lopo Dias de Sousa, n.º 8-D2300-483 Tomar

249 328 040249 328 048

TomarEsquadra de Tomar

—Rua D. Lopo Dias de Sousa, n.º 8-D2300-483 Tomar

249 328 040249 328 048

OurémEsquadra de Ourém

—Rua Dr. Antº Justiniano Luz Preto, Bloco D, R/c 2490-552 Ourém

249 540 440249 545 001

AbrantesEsquadra de Abrantes

—Rua Prof. Dr. Diogo Freitas Amaral, s/n2200-126 Abrantes

241 360 970241 360 978

Torres NovasEsquadra de Torres Novas

—Av. 8 de Julho, s/n2350-724 Torres Novas

249 810 020249 812 434

EntroncamentoEsquadra do Entroncamento

—Rua 5 de Outubro, n.º 52/542330-094 Entroncamento

249 720 420249 717 561

Comando Distrital de Setúbal(Comandante do Comando)

António Manuel Viola da Silva(Superintendente)

Av. Luísa Todi, n.º 3502900-454 Setúbal

265 522 022265 228 913

[email protected]

Comando Distrital de SetúbalNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Av. Luísa Todi, n.º 3502900-454 Setúbal

265 522 022265 228 913

Polícia de Segurança Pública | 77Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Comando Distrital de SetúbalNúcleo de Armas e Explosivos

—Av. Luísa Todi, n.º 3502900-454 Setúbal

265 522 022265 228 913

Setúbal Divisão Policial de Setúbal

—Av. Luísa Todi, n.º 3502900-454 Setúbal

265 522 022265 228 913

SetúbalEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Av. da Bela Vista, Lote 72910-421 Setúbal

265 741 593265 711 765

SetúbalEsquadra de Investigação Criminal

—Av. Luísa Todi, n.º 3522900-454 Setúbal

265 522 022265 231 775

SetúbalEsquadra de Trânsito

—Av. General Daniel de Sousa, n.º 262900-343 Setúbal

265 525 067265 523 420

Setúbal1ª Esquadra de Setúbal

—Av. Luísa Todi, n.º 3522900-454 Setúbal

265 535 231265 523 194

Bela Vista2ª Esquadra de Setúbal – Bela Vista

—Av. da Bela Vista, Lote 72910-421 Setúbal

265 741 593265 711 765

Almada Divisão Policial de Almada

—Rua Direita, n.º 1 (Pragal)2800-546 Almada

212 721 400212 749 351

AlmadaEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua Direita, n.º 1 (Pragal)2800-546 Almada

212 721 400212 749 351

AlmadaEsquadra de Investigação Criminal

—Rua Direita, n.º 1 (Pragal)2800-546 Almada

212 749 223212 749 351

AlmadaEsquadra de Trânsito

—Rua Direita, n.º 1 (Pragal)2800-546 Almada

212 721 400212 749 351

AlmadaEsquadra de Almada

—Rua Direita, n.º 1 (Pragal)2800-546 Almada

212 721 400212 749 351

LaranjeiroEsquadra do Laranjeiro

—Rua dos Álamos, n.º 202810-144 Laranjeiro

212 558 530212 558 539

Cova da PiedadeEsquadra da Cova da Piedade

—Rua Cooperativa Piedense, n.º 55-A2800-385 Almada

212 731 027212 732 142

Barreiro Divisão Policial do Barreiro

—Rua 44, n.º 2-A, Parque Industrial Quimiparque2831-904 Barreiro

212 069 550212 051 469

BarreiroEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua D. João de Castro, n.º 72 (Santo André)2830-189 Barreiro

212 155 265212 141 314

BarreiroEsquadra de Investigação Criminal

—Rua 44, n.º 2-A, Parque Industrial Quimiparque2831-904 Barreiro

212 155 265212 141 314

BarreiroEsquadra de Trânsito

—Rua 44, n.º 2-A, Parque Industrial Quimiparque2831-904 Barreiro

212 069 550212 051 469

BarreiroEsquadra do Barreiro

—Praça de Santa Cruz, n.º 302830-323 Barreiro

212 076 543212 076 553

Baixa da BanheiraEsquadra da Baixa da Banheira

—Largo da GNR – Baixa da Banheira2835-025 Baixa da Banheira

212 029 010212 029 018

MontijoEsquadra do Montijo

—Rua Joaquim de Almeida, n.º 702870-340 Montijo

212 310 144212 315 038

Quinta da LombaEsquadra da Quinta da Lomba

—Rua D. João de Castro, n.º 72 (Santo André)2830-189 Barreiro

212 155 265212 141 314

Seixal Divisão Policial do Seixal

—Rua Aurélio de Sousa, nº 16 (Torre da Marinha)2840-422 Seixal

212 276 500212 276 518

SeixalEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua Aurélio de Sousa, nº 16 (Torre da Marinha)2840-422 Seixal

212 276 500212 276 518

78 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

SeixalEsquadra de Investigação Criminal

—Praceta Madalena da Glória, s/n2840-413 Seixal

212 219 350212 270 153

SeixalEsquadra de Trânsito

—Rua Aurélio de Sousa, nº 16 (Torre da Marinha)2840-422 Seixal

212 276 500212 276 518

SeixalEsquadra do Seixal

—Largo dos Restauradores, n.º 32840-482 Seixal

212 213 749212 220 057

CorroiosEsquadra de Corroios

—Av. Rui Grácio, n.º 82-B (Santa Marta do Pinhal)2855-711 Corroios

212 548 410212 548 419

Cruz de Pau/Amora Esquadra da Cruz de Pau/Amora

—Rua Binta, s/n2845-068 Amora

212 242 940212 260 358

Torre da MarinhaEsquadra da Torre da Marinha

—Praceta Madalena da Glória, s/n2840-413 Seixal

212 219 350212 270 153

Comando Distrital de Viana do Castelo(Comandante do Comando)

José Santos Vieira Cruz(Superintendente)

Rua de Aveiro, s/n4901-875 Viana do Castelo

258 822 022258 809 881

[email protected]

Comando Distrital de Viana do CasteloNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Rua de Aveiro, s/n4901-875 Viana do Castelo

258 809 884258 809 881

Comando Distrital de Viana do CasteloNúcleo de Armas e Explosivos

—Rua de Aveiro, s/n4901-875 Viana do Castelo

258 822 022258 809 881

Viana do CasteloEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua de Aveiro, s/n4901-875 Viana do Castelo

258 822 022258 809 881

Viana do CasteloEsquadra de Investigação Criminal

—Rua de Aveiro, s/n4901-875 Viana do Castelo

258 809 894258 809 881

Viana do CasteloEsquadra de Trânsito

—Rua de Aveiro, s/n4901-875 Viana do Castelo

258 809 897258 809 881

Viana do Castelo1ª Esquadra de Viana do Castelo

—Rua de Aveiro, s/n4901-875 Viana do Castelo

258 809 889258 809 881

Ponte de LimaEsquadra de Ponte de Lima

—Rua Dr. Luís da Cunha Nogueira, s/n4990-113 Ponte de Lima

258 941 113258 743 768

Comando Distrital de Vila Real(Comandante do Comando)

Vitor Manuel Barros Soares(Superintendente)

Estr. Nac. n.º 2, s/n – Almodena, Apartado 1135000-523 Vila Real

259 330 240259 325 029

[email protected]

Comando Distrital de Vila RealNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Estr. Nac. n.º 2, s/n – Almodena, Apartado 1135000-523 Vila Real

259 330 240259 325 029

Comando Distrital de Vila RealNúcleo de Armas e Explosivos

—Estr. Nac. n.º 2, s/n – Almodena, Apartado 1135000-523 Vila Real

259 330 240259 325 029

Vila RealEsquadra de Investigação Criminal

—Estr. Nac. n.º 2, s/n – Almodena, Apartado 1135000-523 Vila Real

259 330 240259 325 029

Vila RealEsquadra de Trânsito

—Largo Conde de Amarante5000-529 Vila Real

259 330 241259 325 029

Vila RealEsquadra de Vila Real

—Lg. Conde de Amarante, Edf. do Governo Civil5000-528 Vila Real

259 330 240259 325 029

Chaves Divisão Policial de Chaves

—Av. Xavier Teixeira, s/n5400-569 Chaves

276 323 125276 323 150

ChavesEsquadra de intervenção e Fiscalização Policial

—Av. Xavier Teixeira, s/n5400-569 Chaves

276 323 125276 323 150

ChavesEsquadra de Investigação Criminal

—Av. Xavier Teixeira, s/n5400-569 Chaves

276 323 125276 323 150

ChavesEsquadra de Trânsito

—Av. Xavier Teixeira, s/n5400-569 Chaves

276 323 125276 323 150

Polícia de Segurança Pública | 79Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

ChavesEsquadra de Chaves

—Av. Xavier Teixeira, s/n5400-569 Chaves

276 323 125276 323 150

Comando Distrital de Viseu(Comandante do Comando)

Victor Manuel Torres Rodrigues(Superintendente)

Rua D. António Alves Martins3504-506 Viseu

232 480 380232 422 753

[email protected]

Comando Distrital de ViseuNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Rua D. António Alves Martins3504-506 Viseu

232 480 388232 422 753

Comando Distrital de ViseuNúcleo de Armas e Explosivos

—Rua D. António Alves Martins3504-506 Viseu

232 480 386232 422 753

ViseuEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua D. António Alves Martins3504-506 Viseu

232 483 538232 422 753

ViseuEsquadra de Investigação Criminal

—Rua D. António Alves Martins3504-506 Viseu

232 480 384232 422 753

ViseuEsquadra de Trânsito

—Rua D. António Alves Martins3504-506 Viseu

232 480 383232 422 753

ViseuEsquadra de Viseu

—Rua D. António Alves Martins3504-506 Viseu

232 480 382232 422 753

Lamego Divisão Policial de Lamego

—Av. Dr. Osório da Mota5100-072 Lamego

254 612 022254 655 755

LamegoEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Av. Dr. Osório da Mota5100-072 Lamego

254 612 022254 655 755

LamegoEsquadra de Investigação Criminal

—Av. Dr. Osório da Mota5100-072 Lamego

254 612 022254 655 755

LamegoEsquadra de Lamego

—Av. Dr. Osório da Mota5100-072 Lamego

254 612 022254 655 755

LamegoEsquadra de Trânsito

—Av. Dr. Osório da Mota5100-072 Lamego

254 612 022254 655 755

Comando Metropolitano de Lisboa(Comandante do Comando)

Jorge Alexandre G. Maurício(Superintendente)

Av. de Moscavide, n.º 881886-502 Moscavide

217 654 242217 654 338

[email protected]

Comando Metropolitano de LisboaNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Av. de Moscavide, n.º 881886-502 Moscavide

217 654 242217 654 338

[email protected]

Comando Metropolitano de LisboaEsquadra de Turismo

—Palácio Foz, Pc. dos Restauradores1250-187 Lisboa

213 421 623213 421 642

1ª Divisão PolicialLisboa

—Rua Gomes Freire, n.º 921169-140 Lisboa

213 513 600213 513 648

[email protected]

Praça do Comércio2ª Esquadra

—Rua do Arsenal, nº 21100-039 Lisboa

213 427 379213 461 088

Rato22ª Esquadra

—Largo do Rato, n.º 11250-185 Lisboa

213 858 870213 867 608

Mercês (Bairro Alto)3ª Esquadra

—Travessa das Mercês, nº 521200-269 Lisboa

213 403 410213 403 419

Santa Marta4ª Esquadra

—Rua de Santa Marta, n.º 61-B1150-294 Lisboa

213 584 640213 584 628

Boavista5ª Esquadra

—Rua da Boavista, nº 11200-066 Lisboa

213 426 389213 477 706

Mouraria6ª Esquadra

—Rua da Mouraria, n.º 641100-364 Lisboa

218 864 521218 875 610

Rossio8ª Esquadra

—Largo do Regedor, nº 21150-277 Lisboa

213 427 380213 477 709

80 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial1ª Divisão Policial

—Rua Gomes Freire, n.º 921169-140 Lisboa

213 513 632213 471 701

Posto Policial do Hospital de S. José —Rua José António Serrano1150-199 Lisboa

218 841 000—

2ª Divisão PolicialLisboa

—Rua Cidade de Nampula, Olivais Sul1800-093 Lisboa

218 547 200218 547 248

[email protected]

“Zona I” Chelas14ª Esquadra

—Via Principal de Peões, Lt 105-A (Chelas)1950-244 Lisboa

218 374 060218 380 724

“Zona J” Chelas16ª Esquadra

—Av. João Paulo II, Lote 5261950-159 Lisboa

218 374 882218 380 721

Olivais34ª Esquadra

—Av. Cidade de Lourenço Marques, Praceta A, s/n 1800-093 Lisboa

218 547 210218 547 247

“Zona N1” Chelas38ª Esquadra

—Rua Ricardo Ornelas, Lt 378, R/c-A1950-331 Lisboa

218 373 988218 380 725

Parque das Nações40ª Esquadra

—Rua Ilha dos Amores, Lt 4.39.01-J1990-371 Moscavide

218 955 810218 955 811

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial2ª Divisão Policial

—Av. Cidade de Lourenço Marques, Praceta A, s/n 1800-093 Lisboa

218 547 214218 547 248

Esquadra de Segurança ao Campus da Justiça —Avª D. João II, Pq. das Nações, Edf. F, Piso C11990-097 Lisboa

218 364 090218 364 096

3ª Divisão PolicialLisboa

—Rua André de Resende, s/n1500-040 Lisboa

217 108 200217 108 298

[email protected]

Esquadra do Centro Comercial Colombo —R. Albert Einstein, Porta Norte do C. C. Colombo1500-676 Lisboa

217 113 579217 248 360

Campo Grande18ª Esquadra

—Rua Afonso Lopes Vieira, n.º 2-A1700-012 Lisboa

217 961 834217 961 697

Telheiras19ª Esquadra

—R. Prof. Luís Reis Santos, Lt H, 4, R/c1600-641 Lisboa

217 595 604217 570 108

Benfica20ª Esquadra

—Rua André de Resende, s/n1500-040 Lisboa

217 108 220217 108 297

Campolide (Palácio da Justiça)21ª Esquadra

—R. Mq. de Fronteira, Palácio da Justiça1098-001 Lisboa

213 858 817213 867 607

Praça de Espanha31ª Esquadra

—Av. Santos Dumont, n.º 751050-203 Lisboa

217 977 030217 977 345

Bairro Horta Nova32ª Esquadra

—Rua Alfredo Ferraz, Lt. A-9 – Br. da Horta Nova1600-003 Lisboa

217 164 339217 141 560

Bairro Padre Cruz36ª Esquadra

—Rua Prof. Miller Guerra, Lt. 44 – Br. Padre Cruz1600-647 Lisboa

217 164 314217 169 740

Serafina37ª Esquadra

—R. Miguel Ângelo de Blasco, 25 – Br. da Serafina1070-181 Lisboa

213 858 346213 867 609

Musgueira41ª Esquadra

—R. Mª José da Guia, 14-B – Br. da Cruz Vermelha1750-358 Lisboa

217 595 570217 575 213

Carnide42ª Esquadra

—Rua Manuela Porto, n.º 14-A1500-422 Lisboa

217 144 989217 169 746

Bairro Boavista43ª Esquadra

—Lg. Rainha D. Leonor, Br. da Boavista1500-536 Lisboa

217 606 073217 609 067

Alta de Lisboa44ª Esquadra

—Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 481750-184 Lisboa

217 501 251217 501 298

Polícia de Segurança Pública | 81Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial 3ª Divisão Policial

—Rua André de Resende1500-040 Lisboa

217 108 200217 108 298

Esquadra Especial do Tribunal de Monsanto —Estrada do Forte de Monsanto1500-277 Lisboa

219 802 020219 809 814

4ª Divisão PolicialLisboa

—Largo do Calvário, n.º 71300-113 Lisboa

213 619 600213 633 290

[email protected]

Campo de Ourique (II)24ª Esquadra

—Rua Azedo Gneco, n.º 841350-039 Lisboa

213 619 624213 975 719

Belém26ª Esquadra

—Praça Afonso de Albuquerque, n.º11300-004 Lisboa

213 619 626213 627 098

Calvário28ª Esquadra

—Largo do Calvário, nº 71300-113 Lisboa

213 619 628213 619 618

Bairro Qta. Cabrinha29ª Esquadra

—R. do Bairro, Qta do Cabrinha, n.º 5-D1300-906 Lisboa

213 619 629213 628 299

Lapa30ª Esquadra

—Rua Miguel Lúpi, n.º 61200-725 Lisboa

213 619 630213 971 699

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial4ª Divisão Policial

—Largo do Calvário, n.º 71300-113 Lisboa

213 619 600213 971 699

Posto Policial do Hospital S. Francisco Xavier —Estr. Forte do Alto do Duque (S. Francisco Xavier)1449-005 Lisboa

213 619 609—

5ª Divisão PolicialLisboa

—Av. Cor. Eduardo Galhardo, Edf PSP1170-105 Lisboa

218 113 200218 113 270

[email protected]

Arroios10ª Esquadra

—Rua de Arroios, n.º 164-A1000-061 Lisboa

213 163 670213 163 679

Penha de França11ª Esquadra

—Av. Cor. Eduardo Galhardo, Edf PSP1170-105 Lisboa

218 113 214218 113 270

Olaias12ª Esquadra

—Rua Américo Durão, n.º 3-A/B1900-063 Lisboa

218 414 250218 414 259

Caminhos de Ferro15ª Esquadra

—Largo Museu da Artilharia, n.º 11100-366 Lisboa

218 879 900218 873 683

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial5ª Divisão Policial

—Av. Cor. Eduardo Galhardo, Edf PSP1170-105 Lisboa

218 113 214218 113 270

Divisão de Investigação Criminal de LisboaLisboa

—Rua de Cintura do Porto de LisboaEdifício PSP – Alcântara Norte 1399-014 Lisboa

213 943 600213 943 690

[email protected]

Lisboa1ª Esquadra de Investigação Criminal

—Rua Gomes Freire, n.º 921169-140 Lisboa

213 513 621213 513 647

Lisboa2ª Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Av. Cidade de Lourenço Marques, Praceta A, Edifício PSP 1800-093 Lisboa

218 547 215218 547 246

Lisboa3ª Esquadra de Investigação Criminal

—Rua André de Resende1500-040 Lisboa

217 108 274217 108 296

Lisboa4ª Esquadra de Investigação Criminal

—Largo do Calvário, n.º 71300-113 Lisboa

213 619 600213 619 604

Lisboa5ª Esquadra de Investigação Criminal

—Av. Cor. Eduardo Galhardo, Edf PSP1170-105 Lisboa

218 113 262218 113 213

82 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Lisboa6ª Esquadra de Investigação Criminal

—Rua de Cintura do Porto de LisboaEdifício PSP – Alcântara Norte 1399-014 Lisboa

213 943 600213 943 690

Lisboa7ª Esquadra de Investigação Criminal

—Rua de Cintura do Porto de Lisboa Edifício PSP – Alcântara Norte 1399-014 Lisboa

213 943 600213 943 690

Lisboa8ª Esquadra de Investigação Criminal

—Rua de Cintura do Porto de LisboaEdifício PSP – Alcântara Norte 1399-014 Lisboa

213 943 600213 943 690

Divisão de Segurança a Transportes PúblicosLisboa

—Estação CP/Rossio, Edifício Posto Comando1200-147 Lisboa

213 430 432213 430 534

[email protected]

LisboaEsquadra de Investigação Criminal

—Estação CP/Rossio, Edifício Posto Comando1200-147 Lisboa

213 430 432213 215 743

Marquês do Pombal 1ª Esquadra (Segurança a Transportes Públicos)

—Estação do Metro Rotunda, Marquês do Pombal1250-161 Lisboa

213 521 040213 521 452

CP Queluz / Massamá 2ª Esquadra

—Praça da Paz (Largo da Estação)2745-106 Monte Abraão

214 358 484—

CP Oeiras3ª Esquadra

—Rua St.º António, n.º 1, Est. Oeiras2780-164 Oeiras

214 410 510—

Lisboa (Edif. Estação do Oriente)Esquadra Metro-Gil-Gare Oriente

—Av. D. João II, Estação do Oriente1990-233 Lisboa

218 946 046218 946 007

Divisão de Segurança Aeroportuária Divisão de Segurança Aeroportuária de Lisboa

—Aeroporto de Lisboa, Arruamento A, Edf. 111700-008 Lisboa

218 444 530218 471 465

Esquadra de Comando —Aeroporto de Lisboa, Arruamento A, Edf. 111700-008 Lisboa

218 496 132218 471 465

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Aeroportuária —Aeroporto de Lisboa, Arruamento A, Edf. 111700-008 Lisboa

218 496 132218 471 465

Esquadra de Segurança Aeroportuária —Aeroporto de Lisboa, Arruamento A, Edf. 111700-008 Lisboa

218 444 530218 471 465

[email protected]

Esquadra de Investigação Criminal —Aeroporto de Lisboa, Arruamento A, Edf. 111700-008 Lisboa

218 496 132218 471 465

Esquadra de Trânsito —Aeroporto de Lisboa, Arruamento A, Edf. 111700-008 Lisboa

218 496 132218 471 465

Divisão de Segurança a Instalações de Lisboa —Rua da Cintura do Porto de Lisboa1399-014 Lisboa

213 963 135213 943 693

[email protected]

Lisboa1ª Esquadra de Segurança às Instalações Diplomáticas

—Rua da Cintura do Porto de Lisboa1399-014 Lisboa

213 943 674213 943 693

Lisboa2ª Esquadra de Segurança às Instalações Diplomáticas

—Rua da Cintura do Porto de Lisboa1399-014 Lisboa

213 943 674213 943 693

Lisboa3ª Esquadra de Segurança às Instalações Diplomáticas

—Av. João Paulo II, Lote 5261950-159 Lisboa

218 380 821218 380 721

LisboaEsquadra de Segurança e Controlo

—Rua da Cintura do Porto de Lisboa1399-014 Lisboa

213 943 674213 943 693

LisboaEsquadra de Segurança à Assembleia da República

—Palácio de S. BentoEdf. da Assembleia da República 1249-068 Lisboa

213 917 337213 919 101

Polícia de Segurança Pública | 83Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

LisboaEsquadra de Segurança à Casa da Moeda

—Av. João CrisóstomoEdf. da Imprensa Nacional – Casa da Moeda1000-178 Lisboa

217 810 832217 810 734

Lisboa Esquadra de Segurança à Presidência de Conselho de Ministros

—Rua Prof. Gomes Teixeira, Edifício daPresidência de Conselho de Ministros1350-264 Lisboa

213 927 781213 927 763

LisboaEsquadra de Segurança à Presidência da República

—Praça Afonso de Albuquerque1300-004 Lisboa

213 637 110213 615 524

LisboaEsquadra de Segurança àResidência Oficial do 1º Ministro

—Rua da Imprensa à Estrela, n.º 6/8Edf. da Residência Oficial do 1º Ministro 1200-684 Lisboa

213 923 500213 923 534

Amadora Divisão Policial da Amadora

—Av. Movimento das Forças Armadas, 14, 1º2700-596 Amadora

214 929 590214 929 638

AmadoraEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Estrada de Alfragide, n.º 53,2720-016 Amadora

214 704 353214 704 352

AmadoraEsquadra de Investigação Criminal

—R. 17 Setembro, Edf. da PSP, n.º1, 1ºCasal de São Brás 2700-230 Amadora

214 946 210214 936 675

AmadoraEsquadra de Trânsito

—Rua Adriano Correia de OliveiraCasal das Quintelas, s/n 2745-055 Queluz

214 340 224214 340 228

Mina60ª Esquadra

—Av. Movimento das Forças Armadas, 14, R/c2700-596 Amadora

214 929 630214 929 638

Casal de S. Brás60ª A Esquadra

—Praceta Carlos Pinhão, n.º 1 (Casal de São Brás)2700-230 Amadora

214 946 210214 946 209

Reboleira61ª Esquadra

—Praça Félix Correia, s/n2720-228 Amadora

214 992 330214 992 339

Damaia63ª Esquadra

—Rua Bernardino Machado, n.º 42720-137 Amadora

214 971 429214 971 427

Alfragide64ª Esquadra

—Estrada de Alfragide, n.º 532720-016 Amadora

214 704 350214 704 358

Brandoa65ª Esquadra

—Estrada da Brandoa2650-363 Amadora

214 760 791214 762 451

Alfornelos65ª A Esquadra

—Av. Capitães de Abril, n.º 4-A2650-349 Amadora

214 767 215214 740 395

Venda Nova67ª Esquadra

—Praceta Teresa Gomes, n.º 2-B2700-808 Amadora

214 744 899214 744 900

Posto de Polícia do Hospital Fernando da Fonseca —Estrada IC19, Hospital Fernando da Fonseca2720-276 Amadora

214 348 392—

Posto de Polícia do C. C. DOLCE VITA TEJO —C.C. Dolce VitaAv. Cruzeiro Seixas, n.º 5/7, Brandoa2650-504 Amadora

211 545 507—

Cascais Divisão Policial de Cascais

—Rua Afonso Sanches, n.º 262750-281 Cascais

214 839 100214 839 110

[email protected]

CascaisEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua Afonso Sanches, n.º 262750-281 Cascais

214 839 116—

CascaisEsquadra de Investigação Criminal

—Av. Piemonte, 150 (Monte Estoril)2645-550 Cascais

214 826 850214 826 858

84 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

CascaisEsquadra de Trânsito

—Rua Afonso Sanches, nº 222750-281 Cascais

214 839 100214 839 110

CascaisEsquadra de Turismo

—Rua Visconde da Luz, nº 14-D2750-414 Cascais

214 863 929214 863 932

Cascais50ª Esquadra

—Rua Afonso Sanches, nº 262750-281 Cascais

214 839 108214 839 110

Estoril51ª Esquadra

—Av. de Portugal, n.º 4232765-272 Estoril

214 646 700214 646 709

Parede52ª Esquadra

—Rua de Timor, n.º 202775-291 Parede

214 560 545214 564 244

Carcavelos54ª Esquadra

—Rua João da Silva, Lote 2, R/c2775-586 Carcavelos

214 584 630214 584 638

Trajouce56ª Esquadra

—Rua dos Bons Amigos, n.º 106-D2785-172 S. Domingos de Rana

214 453 619214 451 897

Loures Divisão Policial de Loures

—Rua José D. Coelho, Br. Operário, s/n2695-713 São João da Talha

219 946 760219 946 797

[email protected]

LouresEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua José D. Coelho, Br. Operário, s/n2695-713 São João da Talha

219 946 780219 946 796

LouresEsquadra de Investigação Criminal

—Rua Gil Eanes, n.º 42675-360 Odivelas

219 323 140—

LouresEsquadra de Trânsito

—Rua António Aleixo, nº 1, R/c-D2675-000 Póvoa de Santo Adrião

219 380 200219 380 209

Sacavém39ª Esquadra

—R. Sport G. Sacavenense, Qta. do Património, s/n 2685-011 Sacavém

219 498 260219 498 269

Loures70ª Esquadra

—Rua Barbosa de Resende, n.º 42670-420 Loures

219 835 502219 836 505

Odivelas71ª Esquadra

—Rua Gil Eanes, n.º 42675-360 Odivelas

219 347 951219 331 302

Pontinha73ª Esquadra

—Rua Infante D. Henrique, n.º 21675-122 Pontinha

214 787 220214 872 229

Torres Vedras74ª Esquadra

—Rua Manuel César Candeias, n.º 32560-652 Torres Vedras

261 330 770261 330 789

Caneças75ª Esquadra

—Rua Virgílio Ferreira1685-581 Caneças

219 817 050219 817 058

S. João da Talha76ª Esquadra

—Rua José D. Coelho, Br. Operário, s/n2695-713 São João da Talha

219 946 760219 946 795

St.º António dos Cavaleiros77ª Esquadra

—Rua Padre António Vieira2660-232 St.º António dos Cavaleiros

219 896 830219 896 839

Camarate78ª Esquadra

—Rua dos Bombeiros Voluntários2680-020 Camarate

219 484 330219 484 338

Oeiras Divisão Policial de Oeiras

—Rua do Espargal, n.º 182780-012 Oeiras

214 540 230214 540 278

[email protected]

OeirasEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua do Espargal, n.º 182780-012 Oeiras

214 540 230214 540 278

OeirasEsquadra de Investigação Criminal

—Rua Cândido dos Reis, s/n2780-000 Oeiras

214 430 883214 467 014

OeirasEsquadra de Trânsito

—Rua Cândido dos Reis, s/n2780-000 Oeiras

214 430 883214 410 824

Polícia de Segurança Pública | 85Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Oeiras80ª Esquadra

—Rua do Espargal, n.º 182780-012 Oeiras

214 540 246214 540 278

Miraflores81ª Esquadra

—Av. General Norton de Matos, s/n1495-148 Algés

214 102 570214 100 038

Porto Salvo82ª Esquadra

—Rua António Roberto Baptista2740-016 Porto Salvo

214 540 350214 215 454

Carnaxide83ª Esquadra

—Estrada da Outurela, n.º 1602790-115 Carnaxide

214 173 081214 173 693

Caxias (Laveiras)84ª Esquadra

—Av. João de Freitas Branco, n.º 22760-073 Paço de Arcos

213 416 296214 421 198

Queijas85ª Esquadra

—Rua Duque da Terceira2795-875 Queijas

214 186 145214 186 153

Sintra Divisão Policial de Sintra

—Av. Gil Eanes2635-003 Rio de Mouro

219 198 630219 198 638

[email protected]

SintraEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua Coronel Melo Antunes, Lote 672745-039 Massamá

214 308 910214 308 918

SintraEsquadra de Investigação Criminal

—Av. D. Nuno Alvares Pereira, n.º 422735-145 Agualve-Cacém

219 140 078219 136 459

SintraEsquadra de Trânsito

—Rua das Mercês, n.º 56/612725-092 Mem Martins

219 225 240219 225 248

Queluz62ª Esquadra

—Rua Adriano Correia de OliveiraCasal das Quintelas, s/n 2745-055 Queluz

214 340 220214 340 228

Cacém66ª Esquadra

—Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º42-C2745-145 Cacém

219 133 247219 120 231

São Marcos68ª Esquadra

—Av. do Brasil, Lote H (São Marcos)2735-661 Cacém

214 272 100214 272 109

Mem Martins69ª Esquadra

—Av. Capitães de Abril (Algueirão)2725-039 Mem Martins

219 225 240219 225 248

Casal de Cambra86ª Esquadra

—Av. de Moçambique2605-535 Casal de Cambra

219 817 120219 817 128

Mira-Sintra87ª Esquadra

—Rua 1º de Maio, Vivenda 444-E (Mira Sintra)2735-411 Cacém

219 142 986219 146 606

Massamá88ª Esquadra

—Rua Coronel Melo Antunes, Lote 672745-039 Massamá

214 308 910214 308 918

Rio de Mouro89ª Esquadra

—Av. Gil Eanes2635-003 Rio de Mouro

219 198 630219 198 638

Vila Franca de Xira Divisão Policial de Vila Franca de Xira

—Rua do Brejo, Qta da Formigueira2615-339 Alverca do Ribatejo

219 578 810219 578 818

[email protected]

Vila Franca de XiraEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua do Brejo, Qta da Formigueira2615-339 Alverca do Ribatejo

219 578 810219 578 818

Vila Franca de XiraEsquadra de Investigação Criminal

—Rua do Brejo, Qta da Formigueira2615-339 Alverca do Ribatejo

219 578 810219 578 818

Alverca do RibatejoEsquadra de Trânsito

—Rua do Brejo, Qta da Formigueira2615-339 Alverca do Ribatejo

219 578 810219 578 818

Vila Franca de Xira90ª Esquadra

—Av. Pedro Victor, n.º 72600-221 Vila Franca de Xira

263 279 070263 279 079

86 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Alverca do Ribatejo91ª Esquadra

—Rua do Brejo, Qta da Formigueira2615-339 Alverca do Ribatejo

219 578 810219 578 818

Alhandra92ª Esquadra

—Quinta da Fé, Lote 2, R/c2600-535 Alhandra

219 500 070219 511 718

Divisão de TrânsitoLisboa

—Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 481750-184 Lisboa

217 501 200217 501 291

[email protected]

LisboaEsquadra de Apoio

—Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 481750-184 Lisboa

217 501 200 —

LisboaEsquadra de Fiscalização Técnica

—Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 481750-184 Lisboa

217 501 249217 501 291

LisboaEsquadra de Motociclistas

—Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 481750-184 Lisboa

217 501 247217 501 291

LisboaEsquadra de Sinistralidade Rodoviária

—Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 481750-184 Lisboa

217 501 245217 501 291

Lisboa1ª Esquadra de Trânsito

—Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 481750-184 Lisboa

217 501 200217 501 291

Lisboa2ª Esquadra de Trânsito

—Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 481750-184 Lisboa

217 501 200217 501 291

Lisboa3ª Esquadra de Trânsito

—Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 481750-184 Lisboa

217 501 200217 501 291

Lisboa4ª Esquadra de Trânsito

—Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 481750-184 Lisboa

217 501 200217 501 291

Polícia Municipal de LisboaPaulo J. do Espírito Santo Caldas(Superintendente)

Rua Cardeal Saraiva, s/n1070-045 Lisboa

217 825 200217 825 211

[email protected]

Comando Metropolitano do Porto(Comandante do Comando)

Miguel José Ferreira Mendes(Superintendente-Chefe)

Largo 1º de Dezembro, s/n (Sé)4000-404 Porto

222 092 000222 080 615

[email protected]

Comando Metropolitano do PortoNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Largo 1º de Dezembro, s/n (Sé)4000-404 Porto

222 092 000222 080 615

[email protected]

Comando Metropolitano do PortoNúcleo de Armas e Explosivos

—Rua do Heroísmo, n.º 2184300-255 Porto

225 191 129225 191 130

Porto Esquadra de Turismo

—Rua Clube Fenianos, n.º 114000-172 Porto

222 081 833223 326 480

1ª Divisão PolicialPorto

—Rua António Carneiro, n.º 84300-025 Porto

225 191 133225 191 132

Bonfim3ª Esquadra

—Rua do Heroísmo, n.º 2184300-255 Porto

225 898 930225 898 938

Paraíso7ª Esquadra

—Rua do Paraíso, nº 804000-377 Porto

222 073 640222 073 645

Infante D. Henrique9ª Esquadra

—Praça Infante D. Henrique, s/n4050-295 Porto

222 073 640222 073 645

Coronel Pacheco11ª Esquadra

—Praça Coronel Pacheco, nº 464050-453 Porto

222 073 280222 073 285

Cedofeita12ª Esquadra

—Rua de Cedofeita, nº 4394050-181 Porto

223 392 670223 392 673

Boavista17ª Esquadra

—Rua João de Deus, nº 284100-456 Boavista

226 057 800226 057 805

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial1ª Divisão Policial

—Rua do Heroísmo, n.º 2184300-255 Porto

225 191 131225 191 132

Polícia de Segurança Pública | 87Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

2ª Divisão PolicialPorto

—Praça Coronel Pacheco, n.º 464050-453 Porto

222 071 200222 071 205

Carvalhido13ª Esquadra

—Rua Monte dos Burgos, n.º 1164250-309 Porto

228 349 200228 349 205

Foz15ª Esquadra

—Rua Monsenhor Manuel Marinho, n.º 94150-482 Porto

226 153 010226 153 015

Aldoar / Pinheiro MansoEsquadra de Aldoar / Pinheiro Manso

—Rua do Pinheiro Manso, nº 3254100-412 Porto

226 153 000226 153 005

Campo de Francos18ª Esquadra

—Rua Central de Francos, nº 894250-125 Porto

228 349 340228 349 345

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial2ª Divisão Policial

—Rua Monte dos Burgos, n.º 1164250-309 Porto

228 349 200228 349 205

3ª Divisão PolicialPorto (Bela Vista)

—Rua de São Roque da Lameira, s/n4350-304 Porto

225 371 437225 193 688

Bairro São João de Deus2ª Esquadra

—Rua 1 do Bairro São João de Deus, nº64350-334 Porto

225 480 921225 401 455

Corujeira4ª Esquadra

—Rua S. Roque da Lameira, s/n4350-304 Porto

225 193 680225 193 685

Lagarteiro5ª Esquadra

—Rua Teófilo Seyrio, n.º 32,4300-536 Porto

225 314 010225 314 015

Antas6ª Esquadra

—Rua de Naulila, n.º 2064200-412 Porto

225 087 760225 087 765

ParanhosEsquadra do Bom Pastor

—Largo do Campo Lindo, nº 14200-142 Porto

225 574 900225 574 905

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial 3ª Divisão Policial

—Rua de São Roque da Lameira, s/n4350-304 Porto

225 371 437225 193 688

Divisão de Investigação Criminal do PortoPorto

—Rua dos Bragas, n,º 614050-123 Porto

222 046 460222 000 085

Porto1ª Esquadra de Investigação Criminal

—Rua António Carneiro, n.º 84300-025 Porto

225 191 124225 191 134

Porto2ª Esquadra de Investigação Criminal

—Rua da Boavista, n.º 1394050-109 Porto

222 072 780222 072 785

Porto 3ª Esquadra de Investigação Criminal

—Rua de Naulila, n.º 2064200-412 Porto

222 053 067225 087 775

Rio Tinto 4ª Esquadra de Investigação Criminal

—Pc. da Estação, Edifício da Estação4435-230 Rio Tinto

224 854 300224 854 305

Oliveira do Douro5ª Esquadra de Investigação Criminal

—R. D. Maria C. Bastos, s/n, Qta. do Guarda Livros 4430-381 Oliveira do Douro

227 878 378227 844 681

Matosinhos 6ª Esquadra de Investigação Criminal

—Rua de Goa, s/n4454-505 Matosinhos

229 399 040229 399 048

Porto 7ª Esquadra de Investigação Criminal

—Rua António Carneiro, 84300-025 Porto

225 191 124225 191 134

Vila do Conde 8ª Esquadra de Investigação Criminal

—Av. Dr. Carlos Pinto Ferreira, n.º 523 (Caxinas)4480-665 Vila do Conde

252 298 400252 298 405

Porto Esquadra de Investigação Criminal (SEDE)

—Rua dos Bragas, n.º 614050-123 Porto

222 046 460222 000 085

PortoUnidade de Polícia Técnica da DIC

—Rua Júlio Lourenço Pinto, s/n – BR. do Aleixo4150-004 Porto

225 323 520225 323 528

88 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Divisão de Segurança AeroportuáriaDivisão de Segurança Aeroportuária do Porto

—Praceta do Aeroporto Francisco Sá Carneiro4470-558 Maia

229 482 693229 413 276

Esquadra de Segurança Aeroportuária —Praceta do Aeroporto Francisco Sá Carneiro4470-558 Maia

229 482 693229 413 276

Esquadra de Intervenção e Fiscalização Aeroportuária —Praceta do Aeroporto Francisco Sá Carneiro4470-558 Maia

229 482 693229 413 276

Esquadra de Trânsito do Aeroporto —Praceta do Aeroporto Francisco Sá Carneiro4470-558 Maia

229 482 693229 413 276

Gondomar Divisão Policial de Gondomar

—Rua da Boavista, s/n4435-123 Rio Tinto

224 854 372224 854 378

GondomarEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua da Boavista, s/n4435-123 Rio Tinto

224 854 376224 854 378

GondomarEsquadra de Gondomar

—Caminho de Pevidal, s/n (São Cosme)420-264 Gondomar

224 663 370224 663 378

AreosaEsquadra da Areosa

—Rua das Arroteias, nº 144435-017 Rio Tinto

229 710 340229 756 114

Rio TintoEsquadra de Rio Tinto

—Rua da Boavista, s/n4435-123 Rio Tinto

224 853 850224 898 030

ValbomEsquadra de Valbom

—Rua Dr. Joaquim Manuel da Costa, n.º 4474420-435 Valbom

224 664 000224 664 005

Maia Divisão Policial da Maia

—Av. Lidador da Maia, s/n, Águas Santas4425-116 Maia

229 774 280229 785 192

MaiaEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Av. Lidador da Maia, s/n, Águas Santas4425-116 Maia

229 774 280229 785 193

MaiaEsquadra de Trânsito

—Av. Lidador da Maia, s/n, Águas Santas4425-116 Maia

229 774 280229 785 193

MaiaEsquadra Águas Santas

—Av. Lidador da Maia, s/n, Águas Santas4425-116 Maia

229 785 190229 785 195

ErmesindeEsquadra de Ermesinde

—Rua da Cancela, n.º 1574445-369 Ermesinde

229 774 340229 774 345

MaiaEsquadra da Maia

—Rua Dr. Augusto Martins, s/n4470-145 Maia

229 479 690229 479 695

ValongoEsquadra de Valongo

—Rua Joaquim dos Santos, n.º 1764440-000 Valongo

224 219 800224 219 808

Matosinhos Divisão Policial de Matosinhos

—Rua de Goa, s/n4454-505 Matosinhos

229 399 040229 399 044

MatosinhosEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua de Goa, s/n4454-505 Matosinhos

229 399 040229 399 044

MatosinhosEsquadra de Trânsito

—Rua de Goa, s/n4454-505 Matosinhos

229 399 040229 399 044

MatosinhosEsquadra de Matosinhos

—Rua de Goa, s/n4454-505 Matosinhos

229 383 427229 376 535

CustóiasEsquadra de Custóias

—Rua Nova de S. Gens, s/n4460-781 Custóias

229 577 940229 577 945

GuifõesEsquadra de Guifões

—Largo Padre Joaquim Pereira dos Santos4460-033 Guifões

229 578 481229 578 489

Leça da PalmeiraEsquadra de Leça da Palmeira

—Av. dos Combatentes da Grande Guerra, s/n4450-000 Leça da Palmeira

229 963 413229 963 413

Polícia de Segurança Pública | 89Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Leça do BalioEsquadra de Leça do Balio

—Largo do Mosteiro, s/n4465-703 Leça do Balio

229 017 308229 017 308

São Mamede InfestaEsquadra de São Mamede Infesta

—Av. do Conde, n.º 62024465-095 São Mamede Infesta

229 059 580229 059 585

Senhora da HoraEsquadra Senhora da Hora

—Rua Henrique Pousão, n.º 30034465-095 Senhora da Hora

229 542 827229 542 827

Vila Nova de Gaia Divisão Policial de Vila Nova de Gaia

—Rua D. Maria Costa Bastos, s/n4430-381 Oliveira do Douro

227 878 372227 844 679

Vila Nova de GaiaEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua D. Maria Costa Bastos, s/n4430-381 Oliveira do Douro

227 878 372227 844 679

Vila Nova de GaiaEsquadra de Segurança Ferroviária

—Largo 5 de Outubro, n.º 2024400-089 Vila Nova de Gaia

221 050 250221 050 257

Oliveira do DouroEsquadra de Trânsito

—Rua Maria Costa Bastos, s/n4430-381 Oliveira do Douro

227 878 370227 878 375

Vila Nova de GaiaEsquadra de Vila Nova de Gaia

—Rua 14 de Outubro, s/n4430-047 Vila Nova de Gaia

223 774 190223 774 195

AfuradaEsquadra da Afurada

—Rua Sr. dos Aflitos, nº 144400-587 Vila Nova de Gaia

227 810 059227 810 059

CanideloEsquadra de Canidelo

—Rua da Bélgica, n.º 30734400-055 Canidelo

227 728 410227 728 415

Oliveira do DouroEsquadra de Oliveira do Douro

—Rua Maria Costa Bastos, s/n4430-381 Oliveira do Douro

227 878 372227 844 679

ValadaresEsquadra de Valadares

—Rua da Boa Nova, n.º 3714405-535 Valadares

227 169 270227 169 277

Vila do Conde Divisão Policial de Vila do Conde

—Largo Dr. Cunha Reis, s/n4480-712 Vila do Conde

252 631 170252 640 712

Vila do CondeEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Praça Marquês de Pombal, s/n4490-009 Póvoa do Varzim

252 298 190252 298 191

Póvoa do VarzimEsquadra de Trânsito

—Praça Marquês de Pombal, s/n4490-009 Póvoa do Varzim

252 298 190252 298 191

Vila do CondeEsquadra de Vila do Conde

—Largo Dr. Cunha Reis, s/n4480-712 Vila do Conde

252 640 710252 646 654

Póvoa do VarzimEsquadra da Póvoa do Varzim

—Praça Marquês de Pombal, s/n4490-009 Póvoa do Varzim

252 298 190252 298 191

Santo TirsoEsquadra de Santo Tirso

—Rua Eng. Amaro da Costa, n.º 164780-459 Santo Tirso

252 860 190252 860 195

Divisão de TrânsitoPorto

—Rua António Carneiro, n.º 984300-027 Porto

223 395 019222 031 305

Porto1ª Esquadra de Trânsito

—Rua Porta do Sol, nº 84000-392 Porto

223 325 260222 000 031

Porto2ª Esquadra de Trânsito

—Rua Porta do Sol, nº 84000-392 Porto

223 325 260222 000 031

PortoEsquadra de Intervenção de Fiscalização de Trânsito

—Rua Porta do Sol, nº 84000-392 Porto

223 325 260222 000 031

PortoEsquadra de Sinistralidade Rodoviária

—Rua Porta do Sol, nº 84000-392 Porto

223 325 260222 000 031

Polícia Municipal do PortoAntónio Manuel Leitão da Silva(Intendente)

Bairro Rainha D. Leonor, Rua 13, n.º134150-734 Porto

226 198 260226 198 269

90 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Comando Regional da Madeira(Comandante do Comando)

Madalena A. Rodrigues Amaral(Superintendente)

Rua da Infância, n.º 28/329064-511 Funchal

291 208 400291 208 425

[email protected]

Núcleo de Imprensa e Relações Públicas —Rua da Infância, n.º 28/329064-511 Funchal

291 208 400291 208 425

Núcleo de Armas e Explosivos —Rua da Infância, n.º 28/329064-511 Funchal

291 208 400291 208 425

Funchal Divisão Policial do Funchal

—Rua da Infância, n.º 28/329064-511 Funchal

291 208 400291 208 425

Funchal Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua da Infância, n.º 28/329064-511 Funchal

291 208 400291 208 425

FunchalEsquadra de Investigação Criminal

—Rua da Infância, n.º 28/329064-511 Funchal

291 208 400291 208 425

FunchalEsquadra de Trânsito

—Rua da Infância, n.º 28/329064-511 Funchal

291 208 430291 208 422

Funchal 1ª Esquadra do Funchal

—Rua da Infância, n.º 28/329064-511 Funchal

291 208 429291 208 422

Machico Divisão Policial do Machico

—Rua Banda D’Além, s/n9200-108 Machico

291 965 574291 966 888

MachicoEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua Banda D’Além, s/n9200-108 Machico

291 965 574291 966 888

MachicoEsquadra de Investigação Criminal

—Rua Banda D’Além, s/n9200-108 Machico

291 965 574291 966 888

MachicoEsquadra de Trânsito

—Rua Banda D’Além, s/n9200-108 Machico

291 965 574291 966 888

MachicoEsquadra de Machico

—Rua Banda D’Além, s/n9200-108 Machico

291 965 574291 966 888

SantanaEsquadra de Santana

—Rua da Achada do Pampilhar, s/n9230-119 Santana

291 572 403291 572 967

Santa CruzEsquadra de Santa Cruz

—Praça do Município, s/n9100-162 Santa Cruz

291 524 355291 524 767

Porto SantoEsquadra de Porto Santo

—Sítio das Matas, s/n9400-035 Porto Santo

291 982 423291 983 688

Câmara de Lobos Divisão Policial de Câmara de Lobos

—Caminho Velho da Palmeira, n.º 309300-304 Câmara de Lobos

291 911 040291 911 041

Câmara de LobosEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Caminho Velho da Palmeira, n.º 309300-304 Câmara de Lobos

291 911 040291 911 041

Câmara de LobosEsquadra de Investigação Criminal

—Rua Padre Pita Ferreira9300-117 Câmara de Lobos

291 911 040291 911 041

Câmara de LobosEsquadra de Trânsito

—Caminho Velho da Palmeira, n.º 309300-304 Câmara de Lobos

291 911 040291 911 041

Câmara de LobosEsquadra de Câmara de Lobos

—Caminho Velho da Palmeira, n.º 309300-304 Câmara de Lobos

291 911 040291 911 041

CalhetaEsquadra da Calheta

—Vila da Calheta9370-133 Calheta

291 823 820291 823 728

Ponta do SolEsquadra de Ponta do Sol

—Rua Padre Leão Henrique, s/n9360-216 Ponta do Sol

291 972 223291 973 510

Porto MonizEsquadra de Porto Moniz

—Sítio do Porto, s/n9270-095 Porto Moniz

291 853 361291 853 070

Polícia de Segurança Pública | 91Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Ribeira BravaEsquadra da Ribeira Brava

—Sítio do Muro, Estrada Regional 1019350-000 Ribeira Brava

291 952 159291 957 140

São VicenteEsquadra de São Vicente

—Sítio do Passo9240-217 São Vicente

291 846 229291 846 111

Destacamento do Porto do FunchalFunchal

—Rua da Infância, n.º28/32 (Santa Maria Maior)9050-039 Funchal

291 235 789—

Divisão de Segurança Aeroportuária Madeira

—Rua das Forças de Segurança, s/n9100-105 Santa Cruz

291 520 889291 524 725

MadeiraEsquadra de Segurança Aeroportuária

—Rua das Forças de Segurança, s/n9100-105 Santa Cruz

291 520 889291 524 725

Porto SantoEsquadra de Segurança Aeroportuária

—Sítio do Tanque9400-110 Porto Santo

291 982 289291 983 701

Comando Regional dos Açores(Comandante do Comando)

José Poças Correia(Superintendente)

Rua da Alfândega, s/n9504-524 Ponta Delgada

296 205 500296 205 501

[email protected]

Comando Regional dos AçoresNúcleo de Imprensa e Relações Públicas

—Rua da Alfândega Velha, n.º 19504-524 Ponta Delgada

296 206 085296 205 501

Comando Regional dos Açores Núcleo de Armas e Explosivos

—Rua da Boa Nova, n.º 39500-768 Ponta Delgada

296 305 922296 205 909

Ponta Delgada Divisão Policial de Ponta Delgada

—Rua da Alfândega Velha, n.º 19504-524 Ponta Delgada

296 205 500296 205 501

Ponta DelgadaEsquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Rua da Boa Nova, n.º 39500-768 Ponta Delgada

296 305 920296 205 909

Ponta DelgadaEsquadra de Investigação Criminal

—Rua da Alfândega Velha, n.º 19504-524 Ponta Delgada

296 206 072296 205 507

Ponta Delgada (São Miguel)Esquadra de Ponta Delgada

—Rua da Alfândega Velha, n.º 19504-524 Ponta Delgada

296 206 070296 205 501

Ponta Delgada (São Miguel)Esquadra de Trânsito de Ponta Delgada

—Rua São Joaquim, nº 19500-524 Ponta Delgada

296 206 090296 205 506

São MiguelEsquadra das Capelas

—R. Nossa Sra. da Apresentação, n.º 19545-149 Capelas

296 298 742296 989 000

São MiguelEsquadra das Furnas

—Av. Victor Manuel Rodrigues, n.º 19675-063 Furnas

296 549 040296 549 041

São MiguelEsquadra de Lagoa

—Rua do Espírito Santo, s/n9560-048 Lagoa

296 960 410296 480 414

São MiguelEsquadra da Maia

—Rua Santa Catarina, nº 99625-338 Maia

296 442 444296 442 666

São MiguelEsquadra do Nordeste

—Largo Judo da Choca, s/n9630-000 Nordeste

296 480 110296 480 114

São MiguelEsquadra de Povoação

—Rua 25 de Abril, n.º 29650-411 Povoação

296 550 000296 550 007

São MiguelEsquadra de Rabo de Peixe

—Rua Dr. Paulo José Tavares, s/n9600-091 Rabo de Peixe

296 491 163296 491 080

São MiguelEsquadra da Ribeira Grande

—Rua do Ouvidor, n.º 259600-547 Ribeira Grande

296 472 120296 472 007

São MiguelEsquadra de Vila Franca do Campo

—Rua Império dos Aflitos, s/n9680-160 Vila Franca do Campo

296 539 312296 539 314

Santa MariaEsquadra de Vila do Porto

—Rua Dr. Luís Bettencourt, n.º 1079580-529 Vila do Porto

296 820 112296 883 355

92 | Polícia de Segurança Pública Anuário 2016

PSP

Polícia de Segurança PúblicaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Angra do Heroísmo Divisão Policial de Angra do Heroísmo

—Praça Dr. Sousa Júnior, n.º 19700-070 Angra do Heroísmo

295 212 022295 628 545

Angra do Heroísmo (Terceira)Esquadra de Angra do Heroísmo

—Praça Dr. Sousa Júnior, n.º 19700-070 Angra do Heroísmo

295 212 022295 628 545

Angra do Heroísmo (Terceira)Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Praça Dr. Sousa Júnior, n.º 19700-070 Angra do Heroísmo

295 212 022295 628 545

Angra do Heroísmo (Terceira)Esquadra de Investigação Criminal

—Praça Dr. Sousa Júnior, n.º 19700-070 Angra do Heroísmo

295 212 022295 628 545

Angra do Heroísmo (Terceira)Esquadra de Trânsito

—Praça Dr. Sousa Júnior, n.º 19700-070 Angra do Heroísmo

295 212 022295 628 545

Praia da Vitória (Terceira)Esquadra da Vila da Praia da Vitória

—Largo do Conde da Praia, n.º 19760-438 Praia da Vitória

295 545 480295 545 488

Biscoitos (Terceira)Esquadra dos Biscoitos

—Caminho do Concelho, n.º 569760-051 Biscoitos

295 908 710295 989 222

Calheta (São Jorge)Esquadra da Calheta

—Rua Padre Manuel A. da Cunha, s/n9850-045 Vila da Calheta

295 416 365295 416 888

Velas (São Jorge)Esquadra de Velas

—Largo Dr. João Pereira, n.º 19800-527 Velas de São Jorge

295 412 339295 412 701

Santa Cruz da Graciosa (Graciosa)Esquadra de Santa Cruz da Graciosa

—Rua da Boavista, s/n9880-360 Santa Cruz da Graciosa

295 712 527295 730 208

Horta Divisão Policial da Horta

—Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral9900-062 Horta

292 208 510292 392 490

Horta (Faial)Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial

—Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral9900-062 Horta

292 208 510292 392 490

Horta (Faial)Esquadra de Investigação Criminal

—Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral9900-062 Horta

292 208 510292 392 490

Horta (Faial)Esquadra de Trânsito da Horta

—Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral9900-062 Horta

292 208 510292 392 490

Horta (Faial)Esquadra da Horta

—Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral9900-062 Horta

292 208 510292 392 490

São Roque (Pico)Esquadra de São Roque do Pico

—Rua Santo Amaro, s/n9940-351 São Roque do Pico

292 642 115292 642 730

Madalena do Pico (Pico)Esquadra de Madalena do Pico

—Rua Eng. Álvaro Freitas, s/n9950-335 Madalena do Pico

292 622 860292 622 843

Lajes do Pico (Pico)Esquadra das Lajes do Pico

—Rua de São Francisco, s/n9930-135 Lajes do Pico

292 672 410292 672 022

Santa Cruz das Flores (Flores)Esquadra de Santa Cruz das Flores

—Antigo Bairro dos Franceses9970-305 Santa Cruz das Flores

292 592 115292 592 246

Lajes das Flores (Flores)Esquadra das Lajes das Flores

—Rua da Autonomia, n.º 219960-438 Lajes das Flores

292 593 186292 593 222

Divisão de Segurança AeroportuáriaAçores

—Aeroporto João Paulo II9500-749 Ponta Delgada

296 206 091296 683 370

Ponta Delgada (São Miguel)Esquadra de Segurança Aeroportuária de Ponta Delgada

—Aeroporto João Paulo II9500-749 Ponta Delgada

296 205 517296 683 370

Lajes (Terceira)Esquadra de Segurança Aeroportuária das Lajes

—Aeroporto das Lajes, n.º 19760-000 Praia da Vitória

295 512 021295 542 683

Horta (Faial)Esquadra de Segurança Aeroportuária da Horta

—Aeroporto da Horta9900-321 Horta

292 943 511292 943 022

SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF)

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | 95Anuário 2016

SEF

95 | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Missão Geral O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é um serviço de segurança, organizado hierarquicamente na dependência da Ministra da Admi-nistração Interna, com autonomia administrativa e que, no quadro da política de segurança interna, tem por objetivos fundamentais controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional, bem como estudar, promover, coordenar e executar as medidas e ações relacionadas com aquelas atividades e com os movimentos migratórios.Enquanto órgão de polícia criminal, o SEF atua no processo, nos termos da lei processual penal, sob a direção e em dependência funcional da autoridade judiciária competente, realizando as ações determinadas e os atos delegados pela referida autoridade.

Atribuições No plano interno:

Vigiar e fiscalizar nos postos de fronteira, incluindo a zona internacional dos portos e aeroportos, a circulação de pes-soas, podendo impedir o desembarque de passageiros e tripulantes de embarcações e aeronaves, indocumentados ou em situação irregular;Impedir o desembarque de passageiros e tripulantes de embarcações e aeronaves que provenham de portos ou aeroportos de risco sob o aspeto sanitário, sem prévio assen-timento das competentes autoridades sanitárias;Proceder ao controlo da circulação de pessoas nos postos de fronteira, impedindo a entrada ou saída do território nacional de pessoas que não satisfaçam os requisitos legais exigíveis para o efeito;Autorizar e verificar a entrada de pessoas a bordo de embar-cações e aeronaves;Controlar e fiscalizar a permanência e atividades dos estran-geiros em todo o território nacional;Assegurar a realização de controlos móveis e de operações conjuntas com serviços ou forças de segurança congéneres, nacionais e espanholas;Proceder à investigação dos crimes de auxílio à imigração

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

SEFAvenida do Casal de Cabanas Golf, n.º 12734-506 BarcarenaTel. Geral: 214 236 200 | Fax: 214 236 640E-mail geral: [email protected]

Diretora NacionalMaria Luisa de Andrade Maia GonçalvesE-mail: [email protected]

Diretores Nacionais AdjuntosAntónio Carlos de Jesus Pereira Patrício E-mail: [email protected]

Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira E-mail: [email protected]

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96 | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Anuário 2016

SEF

ilegal, bem como investigar outros com ele conexos, sem prejuízo da competência de outras entidades;Emitir parecer relativamente a pedidos de vistos consulares;Conceder em território nacional vistos, prorrogações de permanência, autorizações de residência, bem como docu-mentos de viagem nos termos da lei;Reconhecer o direito ao reagrupamento familiar;Manter a necessária colaboração com as entidades às quais compete a fiscalização do cumprimento da lei reguladora do trabalho de estrangeiros;Instaurar, instruir e decidir os processos de expulsão adminis-trativa de estrangeiros do território nacional e dar execução às decisões de expulsão administrativas e judiciais, bem como acionar, instruir e decidir os processos de readmissão e assegurar a sua execução;Efetuar escoltas de cidadãos objeto de medidas de afastamento;Decidir sobre a aceitação da análise dos pedidos de asilo e proceder à instrução dos processos de concessão, de deter-minação do Estado responsável pela análise dos respetivos pedidos e da transferência dos candidatos entre os Estados membros da União Europeia;Analisar e dar parecer sobre os processos de concessão de nacionalidade portuguesa por naturalização;Analisar e dar parecer sobre os pedidos de concessão de es-tatutos de igualdade formulados pelos cidadãos estrangeiros abrangidos por convenções internacionais;Assegurar a gestão e a comunicação de dados relativos à parte nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS) e, sem prejuízo das competências de outras entidades, de outros sistemas de informação comuns aos Estados membros da União Europeia no âmbito do controlo da circulação de pessoas, nomeadamente o Sistema de Informação de Vistos (VIS) e o Sistema de Informação Antecipada de Passageiros (APIS), bem como os relativos ao sistema de informação do passaporte eletrónico português (SIPEP);Cooperar com as representações diplomáticas e consulares de outros Estados, devidamente acreditadas em Portugal,

nomeadamente no repatriamento dos seus nacionais;Assegurar o cumprimento das atribuições previstas na legis-lação sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional;Assegurar as relações de cooperação com todos os órgãos e serviços do Estado, nomeadamente com os demais serviços e forças de segurança, bem como com organizações não governamentais legalmente reconhecidas;Coordenar a cooperação entre as forças e serviços de segu-rança nacionais e de outros países em matéria de circulação de pessoas, do controlo de estrangeiros e da investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal e outros com eles conexos;Assegurar o planeamento e a execução da assistência técnica necessária ao correto funcionamento dos centros de cooperação policial e aduaneira (CCPA) em matéria de sistemas de informação, plataformas digitais de trabalho e sistemas de comunicação;Emitir o passaporte comum e o passaporte temporário por-tuguês.

No plano internacional:Assegurar, por determinação do Governo, a representação do Estado Português a nível da União Europeia no Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo e no Grupo de Alto Nível de Asilo Migração, no Grupo de Budapeste e noutras organizações internacionais, bem como participar nos gru-pos de trabalho de cooperação policial que versem matérias relacionadas com as atribuições do SEF;Garantir, por determinação do Governo, a representação do Estado Português, no desenvolvimento do Acervo de Schen-gen no âmbito da União Europeia;Assegurar, através de oficiais de ligação, os compromissos assumidos no âmbito da cooperação internacional nos ter-mos legalmente previstos;Colaborar com os serviços similares estrangeiros, podendo estabelecer formas de cooperação.

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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | 97Anuário 2016

SEF

Diplomas Legais Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 290-A/2011, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.º240/2012, de 6 de novembro – Apro-va a Lei Orgânica do SEF.

Decreto-Lei n.º 290-A /2001, de 17 de novembro, alterado pelos De-creto-Lei n.º229/2005, de 29 de dezembro, Decreto-Lei n.º121/2008, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 92/2009, de 31 de agosto, Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, Decreto-Lei n.º 2/2014 de 2 de janeiro, Decreto-Lei n.º 198/2015, de 16 de setembro – Aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterado pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, Lei n.º 56/2015, de 23 de junho e, Lei n.º 63/2015, de 30 de junho – Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

98 | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Anuário 2016

SEF

Serviço de Estrangeiros e FronteirasServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Gabinete JurídicoJoão Carlos Duarte de Melo Ataíde(Dr.)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 399214 236 642

[email protected]

Gabinete de InspeçãoCor. Rui Manuel Venâncio Baleizão(Dr.)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 341214 236 658

[email protected]

Gabinete de Asilo e RefugiadosMaria Emília F. Droga Ramos(Dr.ª)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 376214 236 648

[email protected]

Gabinete de Relações InternacionaisCooperação e Relações Públicas

Maria Luzia Meireles Coelho(Dr.ª)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 364214 236 643

[email protected]

Gabinete de Estudos, Planeamento e FormaçãoMaria José Henriques Ribeiro(Dr.ª)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 377214 236 647

[email protected]

Gabinete Técnico de FronteirasAntónio Martins Fialho(Mestre)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 660214 236 644

[email protected]

Gabinete de Apoio às Direções RegionaisEsmeralda Maria Caseiro Louro(Dr.ª)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 215 [email protected]

Gabinete de Recursos HumanosAntónio José dos Santos Carvalho(Dr.)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 272214 236 638

[email protected]

Gabinete de Sistemas de InformaçãoAna Paula Cerqueira F. Sousa(Engª)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 302214 236 641

[email protected]

Serviços Centrais

Direção Central de InvestigaçãoEster Filomena de Carvalho Guedes(Dr.ª)

Rua Passos Manuel, n.º 401169-089 Lisboa

213 189 932213 534 889

[email protected]

Subdireção Central de InvestigaçãoPaulo Jorge Leitão Batista(Dr.)

Rua Passos Manuel, n.º 401169-089 Lisboa

213 189 935213 534 889

[email protected]

Direção Central de Imigração e DocumentaçãoMaria Helena T. V. Bastos Martins(Dr.ª)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 202 213 236 634

[email protected]

Subdireção Central de Imigração e DocumentaçãoMarina Maria S. Nogueira Portugal(Dr.ª)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 667214 236 634

[email protected]

Direção Central de Gestão e AdministraçãoMaria de Fátima C. de Almeida (Dr.ª)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 245214 236 636

[email protected]

Subdireção Central de Gestão e AdministraçãoPaula Filomena Figueiredo(Dr.ª)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º12734-506 Barcarena (Oeiras)

214 236 231214 236 636

[email protected]

Serviços Descentralizados

LisboaDireção de Fronteiras de Lisboa(Diretor)

Luís Fonseca Quelhas(Dr.)

Aeroporto da Portela – Lisboa – PF 001Aeroporto de Lisboa1700-008 Lisboa

218 459 610218 474 233

[email protected]

LisboaSubdireção de Fronteiras de Lisboa(Subdiretor)

António José Sérgio Henriques (Dr.)

Aeroporto da Portela – Lisboa – PF 001Aeroporto de Lisboa1700-008 Lisboa

218 459 610218 474 233

[email protected]

Direção Reg. de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo(Diretor Regional)

Luís Miguel Gonçalves Leitão (Dr.)

Av. António Augusto de Aguiar, n.º201069-119 Lisboa

213 585 500213 520 334

[email protected]

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | 99Anuário 2016

SEF

Serviço de Estrangeiros e FronteirasServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Direção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo(Subdiretor Regional)

José António Ribeiro Caçador(Dr.)

Av. António Augusto de Aguiar, n.º 201069-119 Lisboa

213 585 500213 520 334

[email protected]

Direção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo(Subdiretora Regional)

Maria de Lurdes Correia R. Calado(Dr.ª)

Avenida Luísa Todi, n.º 36, 38-A e 402900-450 Setúbal

265 545 320 265 545 368

[email protected]

DR Lisboa e Vale do Tejo e AlentejoDepartamento Regional de Investigação e Fiscalização

José Domingos Ramalho Salvador(Dr.)

R. Dr. Estêvão Vasconcelos, n.º 58 1900-665 Lisboa

218 614 000218 614 070

[email protected]

DR Lisboa e Vale do Tejo e AlentejoDepartamento Regional de Emissão de Documentos

António João Rosado Galvoeira(Dr.)

Av. António Augusto de Aguiar, n.º 201069-119 Lisboa

213 585 500213 520 334

[email protected]

DR Lisboa e Vale do Tejo e AlentejoDelegação Regional de Beja

Brígida Martina Rodrigues Sequeira(Inspetora Chefe)

Travessa Banha, n.º 177800-396 Beja

284 324 376284 389 065

[email protected]

DR Lisboa e Vale do Tejo e AlentejoDelegação Regional de Cascais

Teresa Maria Carneiro Andrade(Dr.ª)

Rua da Misericórdia, n.º 12750-434 Cascais

214 823 520214 866 208

[email protected]

DR Lisboa e Vale do Tejo e AlentejoDelegação Regional de Évora

José Miguel Vermelho Augusto (Inspetor Chefe)

Rua do Machede, n.º 617000-864 Évora

266 788 190266 788 199

[email protected]

DR Lisboa e Vale do Tejo e AlentejoDelegação Regional de Portalegre

Luís Manuel Carvalho Laço(Inspetor Chefe)

Av. Sto. António, n.º 127300-074 Portalegre

245 205 536245 205 505

[email protected]

DR Lisboa e Vale do Tejo e AlentejoDelegação Regional de Santarém

António Luís Gaspar Duarte(Dr.)

Edifício do Governo Civil2000-118 Santarém

243 305 130243 305 144

[email protected]

DR Lisboa e Vale do Tejo e AlentejoDelegação Regional de Setúbal

Maria de Lurdes Correia R. Calado(Dr.ª)

Avenida Luísa Todi, n.º 36, 38-A e 402900-450 Setúbal

265 545 320 265 545 368

[email protected]

Posto Fronteira Setúbal (203)Rui Manuel Anjos Barão(Dr.)

Avenida Luísa Todi, n.º 36, 38-A e 402900-450 Setúbal

265 545 320265 545 368

[email protected]

Posto Fronteira Sines (205)António Cunha e Silva(Inspetor Chefe)

Estrada do Caia, n.º 397530-443 Elvas

268 641 157268 641 164

[email protected]

Centro de Cooperação Policial e Aduaneira do CayaLuís Manuel Carvalho Laço(Inspetor Chefe)

Estrada do Caia7350-443 Elvas

0034 924 277 3100034 924 277 305

[email protected]

Direção Regional do Norte (Diretora Regional)

Cristina Isabel Gatões Batista(Dr.ª)

Rua Barão Forrester, n.º 9784050-272 Porto

228 330 200225 898 762

[email protected]

Direção Regional do Norte(Subdiretor Regional)

Rui Fernandes Pereira(Dr.)

Rua Barão Forrester, n.º 9784050-272 Porto

228 330 200 225 898 762

[email protected]

DR NorteDepartamento Regional de Investigação e Fiscalização

Rui Paulo Zilhão(Inspetor Chefe)

Rua Barão Forrester, n.º 9784050-272 Porto

228 330 200225 898 762

[email protected]

DR NorteDepartamento Regional Emissão Documental

Ana Maria Corral Cardoso Silva(Dr.ª)

Rua Barão Forrester, n.º 9784050-272 Porto

228 330 200 225 898 762

[email protected]

DR NorteDelegação Regional de Braga

Francisco José M. Lopes Almeida(Dr.)

Rua Mário Valença, 66 (Nogueira)4715-206 Braga

253 680 040253 612 917

[email protected]

DR NorteDelegação Regional de Bragança

Armindo Simões Silva Pires(Dr.)

Largo S. João, Edf. do Governo Civil, R/c Dto. 5301-864 Bragança

273 300 010273 300 019

[email protected]

DR NorteDelegação Regional de Vila Real

Manuel António Pinto Ferreira (Inspetor Chefe)

Largo Conde de Amarante, Edf. do Governo Civil5000-529 Vila Real

259 303 200259 328 390

[email protected]

DR NorteDelegação Regional de Viana do Castelo / PF204

Paulo Silva Henriques(Inspetor Chefe)

Rua José Espregueira, n.º 1454900-459 Viana do Castelo

258 824 375258 828 181

[email protected]

100 | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Anuário 2016

SEF

Serviço de Estrangeiros e FronteirasServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Posto de Fronteira Leixões (202)João Manuel Teixeira Gomes(Dr.)

Aeroporto do Porto (Francisco Sá Carneiro) Pedras Rubras4470-995 Maia

229 414 877229 414 876

[email protected]

Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de TuyAbel Pires Branco(Inspetor Chefe)

Avenida de Portugal36700 Tuy (Pontevedra)

0034 986 607 2640034 986 607 573

[email protected]

Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Quintanilha (Alcanices)

Laureano Teixeira(Inspetor)

Ponte International de Quintanilha5300-775 Quintanilha (Bragança)

273 930 010273 930 019

[email protected]

Direção Regional do Centro (Diretor Regional)

César José Jesus Inácio(Dr.)

Rua Venâncio Rodrigues, n.º 25/313000-409 Coimbra

239 853 500239 853 529

[email protected]

Direção Regional do Centro(Subdiretora Regional)

Olinda Maria Araújo Chaves(Dr.ª)

Rua Venâncio Rodrigues, n.º 25/313000-409 Coimbra

239 853 500239 853 529

[email protected]

DR Centro Departamento Regional de Investigação e Fiscalização

Francisco José Martins Lourenço(Inspetor Chefe)

Rua Venâncio Rodrigues, n.º 25/313000-409 Coimbra

239 853 500239 853 529

[email protected]

DR Centro Departamento Regional de Emissão de Documentos

Rosa Maria R. Higino Bernardo (Dr.ª)

Rua Venâncio Rodrigues, n.º 25/313000-409 Coimbra

239 853 500239 853 529

[email protected]

DR Centro Delegação Regional de Aveiro / PF207

Leonel Rodrigues Amado(Dr.)

Rua Batalhão Caçadores Dez, n.º 753810-064 Aveiro

234 403 930234 422 920

[email protected]

DR Centro Delegação Regional de Castelo Branco

António Barata Afonso(Inspetor Chefe)

R. Prof. Dr. Farias de Vasconcelos, Lt. 6, R/c6000-266 Castelo Branco

272 349 500272 349 519

[email protected]

DR Centro Delegação Regional da Guarda

Acácio Patrício Pereira(Inspetor Chefe)

Rua Paiva Couceiro, n.º 226300-593 Guarda

271 232 729—

[email protected]

DR Centro Delegação Regional de Figueira da Foz / PF 206

Maria Manuela Cabaço Ramos(Inspetor Chefe)

Portal SEF – Posto de Atendimento Integrado233 424 228233 423 278

[email protected]

DR Centro Delegação Regional de Leiria

José Pires Moreira(Dr.)

Rua Comissão da IniciativaEdifício Sol Leiria, Loja 132400 Leiria

244 845 480244 845 489

[email protected]

DR Centro Delegação Regional de Viseu

Eduardo José Costa Esteves Sá(Inspetor Chefe)

Av. Alberto Sampaio, n.º 92-1º e 963510-027 Viseu

232 467 740232 467 749

[email protected]

Centro de Cooperação Policial eAduaneira de Vilar Formoso

Acácio Patrício Pereira(Inspetor Chefe)

Largo da Fronteira 6355-272 Vilar Formoso

271 510 010—

[email protected]

Direção Regional do Algarve(Diretor Regional)

Paulo Jorge Coelho Torres(Dr.)

Rua Luís de Camões, n.º 58000-388 Faro

289 888 300289 888 301

[email protected]

Direção Regional do Algarve(Subdiretor Regional)

Gonçalo M. Rodrigues(Dr.)

Rua Luís de Camões, n.º 58000-388 Faro

289 888 300289 888 301

[email protected]

DR AlgarveDepartamento Regional de Investigação e Fiscalização

Sónia Maria Maio Rei(Inspetora Chefe)

Rua Luís de Camões, n.º 58000-388 Faro

289 888 300289 888 301

[email protected]

DR AlgarveDepartamento Regional Emissão de Documentos

Maria da Conceição Silvestre(Dr.ª)

Rua Luís de Camões, n.º 58000-388 Faro

289 888 300289 888 301

[email protected]

DR AlgarveDelegação Regional de Albufeira

Joaquim Arnaldo T. Melo Patrício(Inspetor Chefe)

Quinta da Bela Vista, Bloco A-10, Loja D8200-152 Albufeira

289 513 344289 589 955

[email protected]

DR AlgarveDelegação Regional de Portimão / PF215 e PF216

Rogério Paulo Varatojo Gonçalves(Inspetor Chefe)

Quinta do Morais, Lote 11, Fração A8500-774 Portimão

282 405 330282 405 339

[email protected]

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | 101Anuário 2016

SEF

Serviço de Estrangeiros e FronteirasServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

DR AlgarveDelegação Regional de Tavira

António Manuel Remédios Sobral(Inspetor Chefe)

Rua Dr. Augusto Carlos Palma, n.º 138800-345 Tavira

281 380 060281 325 362

[email protected]

Centro de Cooperação Policial eAduaneira de Castro Marim

António Manuel Remédios Sobral(Inspetor Chefe)

Praça da Fronteira, Apart. 1328950 Castro Marim

281 531 734281 531 888

[email protected]

Direção Regional da Madeira(Diretor Regional)

Paula Maria Azevedo Cristina(Dr.ª)

Rua Nova da Rochinha, n.º1-B9064-509 Funchal

291 214 150 291 214 188

[email protected]

DR Madeira Departamento Regional de Investigação e Fiscalização

Horácio Avelino F. Sousa Alves (Dr.)

Rua Nova da Rochinha, n.º1-B9064-509 Funchal

291 214 150 291 214 188

[email protected]

Direção Regional dos Açores(Diretor Regional)

Francisco M. Maldonado Pereira(Dr.)

Rua Marquês da Praia e Monforte, 10Apartado 2599500-089 Ponta Delgada

296 302 230296 284 422

[email protected]

DR Açores Departamento Regional de Investigação e Fiscalização

Delfim Dias Coutinho(Dr.)

Rua Marquês da Praia e Monforte, 10Apartado 2599500-089 Ponta Delgada

296 302 230296 284 422

[email protected]

DR Açores Departamento Regional Emissão de Documentos

José António Fonseca Gomes(Dr.)

Rua Marquês da Praia e Monforte, 10Apartado 2599500-089 Ponta Delgada

296 302 230296 284 422

[email protected]

Posto de Fronteira do Aeroporto de Santa Maria(PF006)

Vítor Manuel Teixeira Medeiros(Inspetor Chefe)

Aeroporto de Santa Maria, Apart. 5209580-908 Vila do Porto

296 886 650296 886 660

[email protected]

Delegação Regional da HortaCais de Santa Cruz da Horta (PF211)

João Paulo Rosa Fatia(Inspetor Chefe)

Rua S. João, n.º 469900-129 Horta

292 202 250292 202 265

[email protected]

Delegação Regional do Pico —Instalações da C. M. da Madalena do PicoAv. Machado Serpa, Nv Edifício, Madalena9950-321 Madalena do Pico

292 622 001292 623 552

[email protected]

Delegação Regional de Angra do HeroísmoAeroporto Civil das Lages (PF 005)Porto de Angra do Heroísmo (PF224)

Filomena Vieira Batista(Inspetora)

Alto das Covas, Sé, Apartado 1049702-220 Angra do Heroísmo

295 403 199295 217 686 [email protected]

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL (ANPC)

Autoridade Nacional de Proteção Civil | 103Anuário 2016

AN

PC

103 | Autoridade Nacional de Proteção Civil

Missão GeralPlanear, coordenar e executar a política de proteção civil, designadamente na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações e de superintendência da atividade dos bombeiros, bem como assegurar o planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência com vista a fazer face a situações de crise ou de guerra.

AtribuiçõesA ANPC prossegue as seguintes atribuições no âmbito da previsão e gestão de risco e planeamento de emergência:

Assegurar e apoiar a atividade de planeamento de emergência de proteção civil para fazer face, em particular, a situações de acidente grave ou catástrofe; Assegurar a atividade de planeamento civil de emergência para fazer face, em particular, a situações de crise ou guerra;Contribuir para a definição da política nacional de planeamento civil de emergência, em articulação com serviços públicos ou privados que desempenham missões relacionadas com esta atividade;Promover o levantamento, previsão, análise e avaliação dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica e o estudo, normalização e aplicação de técnicas adequadas de prevenção e socorro;Organizar um sistema nacional de alerta e aviso;Proceder à regulamentação e assegurar a implementação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

A ANPC prossegue as seguintes atribuições no âmbito da atividade de proteção e socorro:

Garantir a continuidade orgânica e territorial do sistema de comando de operações de socorro;Acompanhar todas as operações de proteção e socorro, nos âmbitos local e regional autónomo, prevendo a necessidade de intervenção de meios complementares;Planear e garantir a utilização, nos termos da lei, dos meios

Autoridade Nacional de Proteção Civil

ANPCAv. do Forte2794-112 CarnaxideTel. Geral: 214 247 100 | Fax: 214 247 180E-mail: [email protected]: www.prociv.pt

PresidenteJoaquim Leitão(Coronel)

Diretor Nac. de Planeamento de EmergênciaJosé OliveiraE-mail: [email protected]

Diretor Nacional de BombeirosJosé Pedro LopesE-mail: [email protected]

Diretor Nac. de Auditoria e FiscalizaçãoNuno MoreiraE-mail: [email protected]

Diretora Nac. de Recursos de Proteção CivilMaria do Céu MadeiraE-mail: [email protected]

ANPC

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104 | Autoridade Nacional de Proteção Civil Anuário 2016

AN

PC

públicos e privados disponíveis para fazer face a situações de acidente grave e catástrofe;Garantir a disponibilidade dos meios aéreos necessários ao desempenho das atribuições cometidas ao Ministério da Administração Interna;Assegurar a coordenação horizontal de todos os agentes de proteção civil e as demais estruturas e serviços públicos com intervenção ou responsabilidades de proteção e socorro.

A ANPC prossegue as seguintes atribuições no âmbito das atividades dos bombeiros:

Orientar, coordenar e fiscalizar a atividade dos corpos de bombeiros;Promover e incentivar a participação das populações no volun-tariado e todas as formas de auxílio na missão das associações humanitárias de bombeiros e dos corpos de bombeiros;Assegurar a realização de formação dos bombeiros portugueses e promover o aperfeiçoamento operacional do pessoal dos corpos de bombeiros;Assegurar a prevenção sanitária, a higiene e a segurança do pessoal dos corpos de bombeiros bem como a investigação de acidentes em ações de socorro.

A ANPC prossegue as seguintes atribuições no âmbito dos recursos de proteção civil:

Contribuir para a requalificação, reequipamento e reabilitação dos equipamentos e infraestruturas dos corpos de bombeiros;Apoiar as atividades das Associações Humanitárias de Bombeiros, da Escola Nacional de Bombeiros e de outras entidades que desenvolvem a sua atividade no âmbito da proteção e socorro, nomeadamente através de transferências, no limite de dotações inscritas no seu orçamento;Garantir a administração e a manutenção da infraestrutura das redes de telecomunicações de emergência em exploração pela ANPC e pelos corpos de bombeiros, sem prejuízo das atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Assegurar os meios necessários às operações de proteção e socorro;Dotar as forças especiais de bombeiros dos meios e recursos necessários à sua operacionalidade.

A ANPC tem ainda por missão promover a aplicação e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições.

Diplomas LegaisDecreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro – Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Despacho n.º 1553/2015, de 13 de fevereiro que altera e republica o Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro – Unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil, suas competências e atribuições.

Lei n.º 27/2006, de 3 de julho alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto – Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio – Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS).

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Autoridade Nacional de Proteção Civil | 105Anuário 2016

AN

PC

Autoridade Nacional de Proteção CivilServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Relações Internacionais

Ana Freitas(Dr.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Comunicação e SensibilizaçãoAnabela Saúde(Dr.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Apoio JurídicoLuís Dantas(Dr.)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Direção de Serviços de Meios AéreosPaulo Belchior(Tenente-Coronel)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Direção Nacional de Planeamento de Emergência

Direção de Serviços de SegurançaContra Incêndio em Edifícios

—Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

Divisão de Verificação e FiscalizaçãoCarlos Souto(Arq.º)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Regulamentação,Normalização e Credenciação

Alexandra Santos(Eng.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Direção de Serviços de Riscos e PlaneamentoCarlos Mendes(Eng.º)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Riscos e OrdenamentoPatrícia Pires(Eng.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Planeamento de Proteção CivilSandra Serrano(Dr.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Planeamento Civil de EmergênciaPedro Ferreira(Tenente-Coronel)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Direção Nacional de Bombeiros

Direção de Serviços de Gestão Técnicae Planeamento

Ana Carmo Vieira(Dr.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Estudos —Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

Divisão de Planeamento de Infraestruturase Recursos Materiais

Maria Manuela Esperança (Dr.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Direção de Serviços de Regulação eRecenseamento dos Bombeiros

Olga Morais(Dr.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Segurança, Saúde e Estatuto SocialRui Ângelo(Dr.)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Regulação, Recenseamento e FormaçãoPaulo Sacadura(Dr.)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil

Direção de Serviços de Recursos Humanose Financeiros

José Manuel Pereira(Dr.)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

106 | Autoridade Nacional de Proteção Civil Anuário 2016

AN

PC

Autoridade Nacional de Proteção CivilServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Divisão de Organização e Recursos HumanosCarla Osório Nunes(Dr.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Gestão FinanceiraLucília Potier(Dr.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Direção de Serviços de Recursos Tecnológicose Patrimoniais

Rui Pedro Machado(Dr.)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Informática e ComunicaçõesPaulo Machado(Eng.º)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Divisão de Gestão PatrimonialCarla Dinis(Dr.ª)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Comando Nacional de Operações de Socorro

Comandante Operacional NacionalJosé Manuel Moura(Dr.)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

2º Comandante Operacional NacionalJoaquim Almeida(Coronel)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Adjunto de Operações NacionalMiguel Cruz(Eng.º)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Adjunto de Operações NacionalCarlos Guerra(Dr.)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Adjunto de Operações NacionalMarco Martins(Engº)

Av. do Forte2794-112 Carnaxide

214 247 100214 247 180

[email protected]

Agrupamentos Distritais de Operações de Socorro

Agrupamento Distrital do NorteComandante Operacional

Paulo Esteves(Tenente-Coronel)

Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 5194100-262 Porto

226 197 650226 197 658

[email protected]

Agrupamento Distrital do Centro NorteComandante Operacional

António Ribeiro(Eng.º)

Praça Marquês de Pombal, Edf. Antigo Governo Civil3810-133 Aveiro

234 403 742234 403 746

[email protected]

Agrupamento Distrital do Centro SulComandante Operacional

Joaquim Chambel(Comandante)

Lg Dr Manuel de Arriaga, nº 1, Edf. Antigo Governo Civil2400-177 Leiria

244 860 400244 860 401

[email protected]

Agrupamento Distrital do SulComandante Operacional

Elísio Oliveira(Dr.)

Avenida dos Bombeiros Voluntários2950-209 Palmela

212 338 280212 338 281

[email protected]

Agrupamento Distrital do AlgarveComandante Operacional

Vítor Vaz Pinto(Dr.)

Rua Dr. João Lúcio, n.º 8/108000-329 Faro

289 887 510289 887 511

[email protected]

Comandos Distritais de Operações de Socorro

AveiroComandante Operacional Distrital

José Bismarck(Dr.)

Pc. Marquês de Pombal, Edf. Antigo Gov. Civil3810-133 Aveiro

234 403 742234 403 746

[email protected]

Aveiro2º Comandante Operacional Distrital

Manuel Pinheiro(Eng.º)

Pc. Marquês de Pombal, Edf. Antigo Gov. Civil3810-133 Aveiro

234 403 742234 403 746

[email protected]

BejaComandante Operacional Distrital

Victor Cabrita(Tenente-Coronel)

Rua D. Nuno Álvares Pereira, Edf. Antigo Gov. Civil7800-054 Beja

284 311 160284 311 169

[email protected]

Autoridade Nacional de Proteção Civil | 107Anuário 2016

AN

PC

Autoridade Nacional de Proteção CivilServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Beja 2º Comandante Operacional Distrital

Noémia Ramos(Dr.ª)

Rua D. Nuno Álvares Pereira, Edf. Antigo Gov. Civil 7800-054 Beja

284 311 160284 311 169

[email protected]

BragaComandante Operacional Distrital

Hercílio Campos (Comandante)

Rua D. Afonso Henriques, n.º 105, 1-E 4700-030 Braga

253 201 350253 201 358

[email protected]

Braga2º Comandante Operacional Distrital

-Rua D. Afonso Henriques, n.º 105, 1-E 4700-030 Braga

253 201 350253 201 358

[email protected]

BragançaComandante Operacional Distrital

João Noel Afonso(Comandante)

Largo de São João, Edifício Antigo Governo Civil5301-864 Bragança

273 300 160273 329 067

cdos.braganç[email protected]

Bragança 2º Comandante Operacional Distrital

Rómulo Silva Pinto(Dr.)

Largo de São João, Edifício Antigo Governo Civil5301-864 Bragança

273 300 160273 329 067

cdos.braganç[email protected]

Castelo BrancoComandante Operacional Distrital

Rui Esteves(Dr.)

Av. do Empresário, Praça NERCAB 6000-767 Castelo Branco

272 329 935272 324 993

[email protected]

Castelo Branco2º Comandante Operacional Distrital

Francisco Mendes(Dr.)

Av. do Empresário, Praça NERCAB 6000-767 Castelo Branco

272 329 935272 324 993

[email protected]

CoimbraComandante Operacional Distrital

Carlos Luís Tavares(Comandante)

Rua Antero de Quental, n.º 153 3000-032 Coimbra

239 854 060239 854 069

[email protected]

Coimbra2º Comandante Operacional Distrital

António Oliveira(Dr.)

Rua Antero de Quental, n.º 153 3000-032 Coimbra

239 854 060239 854 069

[email protected]

ÉvoraComandante Operacional Distrital

José Ribeiro(Eng.º)

Parque Industrial e TecnológicoRua Arquimínio Caeiro, Sector 5, Lote 8 7005-304 Évora

266 739 400266 739 404

[email protected]

Évora2º Comandante Operacional Distrital

José Soldado(Dr.)

Parque Industrial e TecnológicoRua Arquimínio Caeiro, Sector 5, Lote 8 7005-304 Évora

266 739 400266 739 404

[email protected]

FaroComandante Operacional Distrital

Vítor Vaz Pinto(Dr.)

Rua Dr. João Lúcio, n.º 8/108000-329 Faro

289 887 510289 887 511

[email protected]

Faro2º Comandante Operacional Distrital

Abel Gomes(Dr.)

Rua Dr. João Lúcio, n.º 8/108000-329 Faro

289 887 510289 887 511

[email protected]

GuardaComandante Operacional Distrital

António Fonseca(Dr.)

Rua António Sérgio, n.º 65-A 6300-665 Guarda

271 210 830271 210 839

[email protected]

Guarda 2º Comandante Operacional Distrital

José António Oliveira(Dr.º)

Rua António Sérgio, n.º 65-A 6300-665 Guarda

271 210 830271 210 839

[email protected]

LeiriaComandante Operacional Distrital

Sérgio Gomes(Dr.)

Lg. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 1, Edf. Antigo Gov. Civil2400-177 Leiria

244 860 400244 860 401

[email protected]

Leiria 2º Comandante Operacional Distrital

Luís Lopes(Comandante)

Lg. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 1, Edf. Antigo Gov. Civil2400-177 Leiria

244 860 400244 860 401

[email protected]

LisboaComandante Operacional Distrital

Elísio Oliveira(Dr.)

Complexo Desportivo do Alto do LumiarRua Victor Cunha Rego1750-377 Lisboa

218 820 960218 867 738

[email protected]

Lisboa 2º Comandante Operacional Distrital

André Fernandes(Eng.º)

Complexo Desportivo do Alto do LumiarRua Victor Cunha Rego1750-377 Lisboa

218 820 960218 867 738

[email protected]

108 | Autoridade Nacional de Proteção Civil Anuário 2016

AN

PC

Autoridade Nacional de Proteção CivilServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

PortalegreComandante Operacional Distrital

Luís Belo Costa(Comandante)

Rua Comandante José Maria Ceia, n.º 9Zona Industrial de Portalegre7300-056 Portalegre

245 337 340245 337 359

[email protected]

Portalegre 2º Comandante Operacional Distrital

Sílvia Félix(Dra.)

Rua Comandante José Maria Ceia, n.º 9Zona Industrial de Portalegre7300-056 Portalegre

245 337 340245 337 359

[email protected]

PortoComandante Operacional Distrital

Carlos Alves(Tenente-Coronel)

Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 5194100-262 Porto

226 166 520226 161 667

[email protected]

Porto 2º Comandante Operacional Distrital

Sérgio Barros(Eng.º)

Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 5194100-262 Porto

226 166 520226 161 667

[email protected]

SantarémComandante Operacional Distrital

Mário Silvestre(Dr.)

Lezíria Retail ParkZona de Activi. Económicas de Almeirim, Rua F, Lt. 332080-221 Almeirim

243 594 190243 594 199

[email protected]

Santarém 2º Comandante Operacional Distrital

José Guilherme(Comandante)

Lezíria Retail ParkZona de Activi. Económicas de Almeirim, Rua F, Lt. 332080-221 Almeirim

243 594 190243 594 199

[email protected]

SetúbalComandante Operacional Distrital

Patrícia Gaspar(Dra.)

Avenida dos Bombeiros Voluntários2950-209 Palmela

212 338 280212 338 281

[email protected]

Setúbal 2º Comandante Operacional Distrital

Rui Costa(Dr.)

Avenida dos Bombeiros Voluntários2950-209 Palmela

212 338 280212 338 281

[email protected]

Viana do CasteloComandante Operacional Distrital

Armando Silva(Dr.)

Rua da Bandeira, n.º 2494900-560 Viana do Castelo

258 806 610258 806 619

[email protected]

Viana do Castelo2º Comandante Operacional Distrital

Daniel Robalo Simões(Dr.)

Rua da Bandeira, n.º 2494900-560 Viana do Castelo

258 806 610258 806 619

[email protected]

Vila RealComandante Operacional Distrital

Álvaro Ribeiro(Dr.)

Largo Conde de Amarante, Edf. Antigo Governo Civil5000-529 Vila Real

259 301 003259 301 009

[email protected]

Vila Real2º Comandante Operacional Distrital

Fernando João(Dr.)

Largo Conde de Amarante, Edf. Antigo Governo Civil5000-529 Vila Real

259 301 003259 301 009

[email protected]

ViseuComandante Operacional Distrital

Lúcio Campos(Tenente-Coronel)

Avenida Alberto Sampaio, n.º 173514-512 Viseu

232 484 230232 484 239

[email protected]

Viseu 2º Comandante Operacional Distrital

Rui Nogueira(Dr.)

Avenida Alberto Sampaio, n.º 173514-512 Viseu

232 484 230232 484 239

[email protected]

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA (ANSR)

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | 111Anuário 2016

AN

SR

111 | Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Missão GeralA Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.A ANSR tem por missão o planeamento e coordenação a nível nacional de apoio à política do Governo em matéria de segurança rodoviária, bem como a aplicação do direito contraordenacional rodoviário.

AtribuiçõesA ANSR prossegue as seguintes atribuições:

Contribuir para a definição das políticas no domínio do trânsi-to e da segurança rodoviária;Elaborar e monitorizar o plano nacional de segurança rodo-viária, bem como os documentos estruturantes relacionados com a segurança rodoviária, e bem assim promover o seu estudo, nomeadamente das causas e fatores intervenientes nos acidentes de trânsito;Promover e apoiar iniciativas cívicas e parcerias com entida-des públicas e privadas, designadamente no âmbito escolar, assim como promover a realização de ações de informação e sensibilização que fomentem uma cultura de segurança rodoviária e de boas práticas de condução;Elaborar estudos no âmbito da segurança rodoviária, bem como propor a adoção de medidas que visem o ordenamento e disciplina do trânsito;Fiscalizar o cumprimento das disposições legais sobre trân-sito e segurança rodoviária e assegurar o processamento e a gestão dos autos levantados por infrações ao Código da Estrada e legislação complementar;Uniformizar e coordenar a ação fiscalizadora das demais entidades intervenientes em matéria rodoviária, através da emissão de instruções técnicas e da aprovação dos equipa-mentos de controlo e fiscalização do trânsito, e exercer as demais competências que a lei, designadamente o Código da Estrada e respetiva legislação complementar, lhe come-tam expressamente;

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

ANSRParque de Ciências e Tecnologia de OeirasAv. Casal de CabanasUrbanização de Cabanas Golf, n.º 1Tagus Park2734-507 BarcarenaTel. Geral: 214 236 800 | Fax: 214 236 901Contact Center: 707 200 830 (das 9h às 19h30)E-mail: [email protected]

PresidenteJorge JacobE-mail:[email protected]

Vice-PresidenteFernando Pedro MoutinhoE-mail: [email protected]

ANSR

a)

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f )

112 | Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Anuário 2016

AN

SR

Contribuir financeiramente para a aquisição de equipamentos e aplicações a utilizar pelas entidades do MAI intervenientes em matéria rodoviária, segundo orientação superior.

Diplomas LegaisDecreto Regulamentar n.º 28/2012, de 12 de março – Aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

g)

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | 113Anuário 2016

AN

SR

Autoridade Nacional de Segurança RodoviáriaServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Unidade de Gestão de Contraordenações(UGCO)

Diretora de ServiçosAnabela Arraiolos(Dr.ª)

Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras Av. Casal de CabanasUrb. de Cabanas Golf, n.º 1Tagus Park 2734-507 Barcarena

214 236 831214 236 904

[email protected]

Unidade de Gestão de Contraordenações (UGCO) Núcleo de Coordenação, Registo, Arquivo e Notificações(NCRAN)

Chefe de DivisãoMaria João Miranda(Dr.ª)

Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras Av. Casal de CabanasUrb. de Cabanas Golf, n.º 1Tagus Park 2734-507 Barcarena

214 236 [email protected]@ansr.pt

Unidade de Gestão de Contraordenações (UGCO) Núcleo de Coordenação de Processamento e Cobrança de Autos(NCPCA)

Chefe de DivisãoCarla Fervença(Dr.ª)

Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras Av. Casal de CabanasUrb. de Cabanas Golf, n.º 1Tagus Park 2734-507 Barcarena

214 236 [email protected]

Unidade de Prevenção Rodoviária (UPR)Diretor de ServiçosCarlos Lopes(Eng.º)

Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras Av. Casal de CabanasUrb. de Cabanas Golf, n.º 1Tagus Park 2734-507 Barcarena

214 236 [email protected]@ansr.pt

Unidade de Prevenção Rodoviária (UPR) Núcleo de Estudos e Planeamento (NEP)

Chefe de Divisão Helena Clemente(Dr.ª)

Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras Av. Casal de CabanasUrb. de Cabanas Golf, n.º 1Tagus Park 2734-507 Barcarena

214 236 [email protected]@ansr.pt

Unidade de Prevenção Rodoviária (UPR) Núcleo de Fiscalização e Trânsito (NFT)

Chefe de Divisão Margarida Janeiro(Dr.ª)

Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras Av. Casal de CabanasUrb. de Cabanas Golf, n.º 1Tagus Park 2734-507 Barcarena

214 236 [email protected]@ansr.pt

Unidade de Prevenção Rodoviária (UPR) Núcleo de Apoio à Gestão e Operações (NAGO)

Chefe de Divisão Miguel Sequeira(Dr.)

Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras Av. Casal de CabanasUrb. de Cabanas Golf, n.º 1Tagus Park 2734-507 Barcarena

214 236 805 [email protected]

SECRETARIA-GERAL (SG)

Secretaria-Geral | 115Anuário 2016

SG

115 | Secretaria-Geral

Missão GeralA Secretaria-Geral tem por missão prestar apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e à política legislativa no âmbito do Ministério da Administração Interna (MAI), garantir o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e aos órgãos e serviços sem estrutura de apoio administrativo, bem como assegurar a prestação de serviços comuns aos serviços do Ministério, à condução do processo orçamental no âmbito do MAI e a gestão dos programas com financiamento comunitário e outros programas com financiamento internacional, em articulação com as entidades nacionais e internacionais com competências neste domínio, assim como prestar apoio técnico ao desenvolvimento das relações internacionais no âmbito do MAI e assegurar e coordenar tecnicamente o recenseamento automático e a administração eleitoral.

AtribuiçõesA SG prossegue as seguintes atribuições no âmbito do acompanhamento, avaliação e controlo das atividades financeira e orçamental das entidades, serviços e organismos do MAI:

Apoiar a definição das principais opções estratégicas em matéria orçamental, assegurando a elaboração do orçamento consolidado do MAI, acompanhar a execução orçamental, efetuar o controlo da gestão e apresentar os respetivos relatórios de execução, bem como monitorizar execução orçamental dos investimentos previstos; Proceder à elaboração dos instrumentos de planeamento integrado e de investimentos, de acordo com os diplomas programáticos e de opção estratégica do Governo, assegu-rando a articulação entre os instrumentos de planeamento, de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas, que sejam da sua competência, e acompanhar, controlar e avaliar a execução dos que forem da responsabilidade de outros serviços e organismos do MAI;Acompanhar a execução orçamental dos investimentos previstos.

A SG prossegue as seguintes atribuições, no âmbito da prestação de serviços comuns:

Secretaria-Geral

SGRua S. Mamede ao Caldas, 231100-533 LisboaTel. Geral: 213 409 000 | Fax: 213 409 010Site: www.sg.mai.gov.pt

Secretário-GeralCarlos Manuel Silvério da PalmaE-mail: [email protected]

Secretários-Gerais AdjuntosRicardo CarrilhoE-mail: [email protected]

Francisco GomesE-mail: [email protected]

Teresa CostaE-mail: [email protected]

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116 | Secretaria-Geral Anuário 2016

SG

caráter histórico do MAI, assegurar uma política de gestão integrada dos arquivos, bem como o arquivo geral da SG;Assegurar os serviços de informação, apoio à imprensa, relações públicas e protocolo;Instruir os processos de concessão de passaporte especial;Instruir os processos referentes à concessão de mercês honoríficas;Assegurar o normal funcionamento do MAI nas áreas que não sejam da competência específica de outros serviços;Estudar, acompanhar e apoiar a política de instalações das forças e serviços de segurança e demais serviços do MAI, manter atualizado o respetivo recenseamento e centralizar a informação relativa ao património daquele ministério;Acompanhar a execução dos contratos relativos às instala-ções das forças e serviços de segurança e demais serviços do MAI;Elaborar, de acordo com as necessidades e prioridades esta-belecidas pelos competentes serviços do MAI, os programas anuais e plurianuais de investimentos em infraestruturas relativos às forças e serviços de segurança e demais serviços daquele ministério, promovendo a sua aprovação superior;Assegurar a prossecução de quaisquer outras atribuições, ações e atividades que lhe sejam cometidas por lei ou por determinação superior.

A SG prossegue as seguintes atribuições no âmbito do planeamen-to estratégico e do apoio na formulação de políticas e da política legislativa:

Conceber, preparar, analisar e apoiar tecnicamente a exe-cução de iniciativas, medidas legislativas e programas no âmbito do MAI e proceder à sua avaliação;Preparar projetos e colaborar na redação de diplomas legislati-vos, em especial os relativos à transposição do direito da União Europeia e de adequação do direito nacional a obrigações decorrentes de instrumentos comunitários ou internacionais;Colaborar na adoção e promoção das melhores práticas de pro-dução normativa, visando a melhoria da qualidade da legislação;Propor e elaborar estudos gerais de política legislativa,

No quadro do exercício de funções transversais:Assegurar a gestão dos contratos de prestação de serviços de suporte não integrados em entidades públicas prestado-ras de serviços partilhados;Assegurar a centralização e desmaterialização dos proce-dimentos de contratação pública, exercendo as funções de unidade ministerial de compras;Assegurar os demais procedimentos de contratação pública para as forças e serviços de segurança e demais serviços do MAI, em aquisições superiores a €150 000.

A SG prossegue ainda as atribuições definidas nas áreas seguintes, designadamente no âmbito de uma gestão eficiente dos recursos com os demais serviços do MAI, e sem prejuízo das competências legais dos dirigentes máximos dos serviços destinatários:

Estudar, programar, executar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a comunicação, a inovação, a modernização e a política de qualidade e de qualificação, assegurando a articu-lação com os organismos com competências interministeriais nestas áreas;Promover a aplicação das medidas de política de organiza-ção e de recursos humanos definidas para a Administração Pública, coordenando e apoiando os serviços e organismos do MAI na respetiva implementação;Emitir pareceres em matéria de organização, recursos huma-nos e criação ou alteração de mapas de pessoal dos serviços do MAI;Assegurar os serviços de apoio em matéria de consultoria jurídica e de contencioso do MAI;Praticar os atos de administração relativos ao pessoal em situação de mobilidade especial que lhe seja afeto, e asse-gurar a articulação com a entidade gestora da mobilidade nos termos legais;Assegurar um centro de documentação nas áreas de interes-se do MAI;Organizar, descrever e difundir de acordo com as normas arquivísticas nacionais e internacionais a documentação de

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Secretaria-Geral | 117Anuário 2016

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e asilo, proteção civil, segurança rodoviária e administração eleitoral, em particular com os países ou territórios de língua oficial portuguesa e no contexto da União Europeia;Assegurar a coordenação das relações externas e da política de cooperação entre todos os serviços e organismos do MAI;Estabelecer relações com entidades congéneres de outros países, designadamente aqueles com que Portugal tenha acordos de cooperação nas áreas de atribuições do MAI;Acompanhar e apoiar a política internacional do Estado Português nas áreas de atribuições do MAI, coordenando a representação do Ministério na negociação de convenções, acordos e tratados internacionais, protocolos e memorandos de entendimento de natureza bilateral ou multilateral e a par-ticipação e representação dos organismos do Ministério junto de organizações e organismos internacionais, bem como dos demais fóruns que, no plano internacional, se realizem na área da administração interna;Assegurar a coordenação e a ligação funcional e técnica com os oficiais de ligação do MAI junto das missões diplomáticas de Portugal, sem prejuízo das competências próprias dos respetivos chefes de missão;Coordenar a participação das forças e serviços de segurança do MAI em missões internacionais;Manter atualizado um sistema de informação sobre as disposições normativas vigentes constantes de diplomas internacionais e da União Europeia, com aplicação nas áreas de atribuições do MAI, bem como o arquivo e conservação dos instrumentos internacionais assinados no âmbito do MAI;Dar apoio às delegações internacionais presentes em Portu-gal para participar em iniciativas do Governo relativas à área da administração interna;Acompanhar a atividade das jurisdições internacionais e do Tribunal de Justiça da União Europeia nas questões relativas ao contencioso do Estado Português nas áreas de atribui-ções do MAI;Recolher e estudar as normas de direito internacional, de direito comparado e de direito da União Europeia nas áreas de atribuições do MAI;

incluindo estudos de avaliação legislativa prévia e sucessiva;Assegurar o desenvolvimento dos sistemas de avaliação dos serviços no âmbito do MAI, coordenar e controlar a sua aplicação e exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas na lei sobre esta matéria;Avaliar projetos de investigação e desenvolvimento, elabo-rar estudos no âmbito da segurança interna, desenvolver iniciativas e ferramentas que contribuam para melhorar a segurança, objetiva e subjetiva, dos cidadãos, identificando e acompanhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção do MAI;Proceder à avaliação da execução do planeado, identificando desvios, definindo os fatores críticos de sucesso e os momen-tos de avaliação da execução das políticas, e desenvolvendo estratégias de gestão de desvios;Garantir a recolha, produção, a análise e o tratamento, designadamente estatístico e geoestatístico, e acesso da informação adequada, nas áreas de atribuições do MAI, for-matando-a e disponibilizando-a em função das necessidades dos utilizadores institucionais e do público;Prever e acompanhar o impacte das alterações sociais, económicas e normativas na caracterização do ambiente social em que operam os diversos serviços do sistema de segurança interna;Acompanhar, apoiar e sugerir trabalhos a entidades ou organis-mos que desempenhem funções de observatório de segurança;Estabelecer relações com serviços de missão idêntica de setores conexos com a segurança interna, promovendo o intercâmbio de informação relevante para a prossecução das respetivas atribuições.

A SG prossegue as seguintes atribuições no âmbito das relações internacionais e comunitárias, sem prejuízo das competências próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de acordo com os objetivos definidos para a política externa portuguesa:

Apoiar a definição e a execução da política de relações inter-nacionais e cooperação no âmbito do MAI, nomeadamente articulando as ações de cooperação em matéria de seguran-ça interna e técnico-policial, política de imigração, fronteiras

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118 | Secretaria-Geral Anuário 2016

SG

Assegurar a representação do Ministério na Comissão Inter-ministerial para os Assuntos Europeus, na Comissão Nacional de Direitos Humanos, na Comissão Interministerial para a Cooperação e no secretariado permanente da Conferência dos Ministros da Administração Interna e da Segurança da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A SG prossegue as seguintes atribuições no âmbito da administra-ção eleitoral:

Organizar e apoiar tecnicamente a execução dos referendos e dos atos eleitorais de âmbito nacional, regional, local e da União Europeia;Dirigir os escrutínios provisórios dos referendos e dos atos eleitorais;Assegurar o recenseamento eleitoral e receber e decidir as re-clamações nesse âmbito apresentadas pelos cidadãos eleitores;Organizar, manter e gerir a base de dados central do recen-seamento eleitoral;Assegurar a estatística do recenseamento e dos atos eleito-rais e dos referendos, publicitando os respetivos resultados;Manter atualizado e disponibilizar ao público um sistema de informação dos resultados eleitorais e dos referendos;Organizar o registo dos cidadãos eleitos para os órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local e para o Parlamento Europeu;Difundir informação pública sobre o sistema e os atos eleito-rais e referendos;Emitir parecer técnico, na sequência de solicitação dos órgãos da administração eleitoral, demais intervenientes e interessados nos processos de recenseamento, eleitorais e referendários;Propor as medidas adequadas à participação dos cidadãos nos processos de recenseamento, eleitorais e referendários;Proceder a estudos em matéria eleitoral;Propor e organizar ações de formação para agentes e técni-cos das entidades locais da administração eleitoral;Informar e dar parecer sobre matéria eleitoral;Cooperar com as administrações eleitorais de outros países, as-segurar a realização de ações de assistência técnica e integrar missões de observação eleitoral, sem prejuízo das competências

próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de acordo com os objetivos definidos para a política externa portuguesa.

A SG prossegue as seguintes atribuições no âmbito da programação, gestão técnica, administrativa e financeira, execução e acompanhamento, de programas e projetos com financiamentos comunitários e internacionais:

Assegurar, no âmbito do MAI, a programação e a gestão técnica, administrativa e financeira dos programas e fundos comunitários, bem como de outros financiamentos internacio-nais, no cumprimento de todas as normas e obrigações para o efeito estabelecidas pelos instrumentos relevantes;Organizar, publicitar e proceder à seleção, no âmbito do MAI, do acesso ao financiamento pelos fundos, bem como acom-panhar a execução dos projetos cofinanciados e assegurar a apresentação dos relatórios necessários à avaliação anual e plurianual dos fundos;Coordenar as candidaturas e a gestão da aplicação dos mes-mos fundos pelas forças de segurança e os serviços do MAI;Garantir a coerência e a complementaridade entre os cofinan-ciamentos dos fundos e destes com os previstos no âmbito de outros instrumentos financeiros nacionais e comunitários pertinentes.

A SG prossegue, designadamente, as seguintes atribuições no âmbito da gestão dos sistemas de informação e de comunicação do MAI:

Assegurar a gestão dos sistemas, no âmbito das tecnologias de informação e de comunicação, de utilização comum entre forças e serviços de segurança e demais serviços do MAI, garantindo os níveis de segurança adequados no acesso, comunicação e armazenamento da informação;Assegurar o planeamento, administração, produção e de-senvolvimento, numa ótica de rentabilização, potenciação de eficácia e interoperabilidade, dos sistemas informáticos e de comunicações de todos os serviços do MAI, em articulação com os utilizadores dos diversos sistemas a quem presta apoio;Elaborar planos sectoriais de informática de acordo com os objetivos globais do MAI, colaborar na definição dos corres-pondentes sistemas de informação e em estudos e análise de custos informáticos;

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Secretaria-Geral | 119Anuário 2016

SG

Promover a instalação e gerir, para uso partilhado, as comu-nicações com entidades externas ao MAI, velando pela sua eficácia e segurança;Executar todas as atividades relativas ao planeamento, ad-ministração e produção necessárias à gestão dos centros de dados que suportam os sistemas de informação centrais do MAI, garantindo a continuidade de serviço em situações de acidente ou catástrofe;Assegurar o bom funcionamento das infraestruturas de comunicação do MAI, com os melhores níveis de qualidade de serviço, garantindo o bom funcionamento dos serviços de rede, a todos os serviços do MAI, tanto de natureza operacio-nal como de suporte;Assegurar o apoio técnico ao utilizador na área das tecnolo-gias de informação e comunicações, bem como aos centros de dados do MAI e ao nível do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), nomeadamente asse-gurando um centro de contacto que garanta um atendimento permanente e contínuo;Gerir e assegurar o bom funcionamento dos instrumentos de operacionalização do número europeu de emergência 112, em articulação com as forças de segurança, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);Contribuir, em articulação com serviços tutelados por outros ministérios, para o reforço da segurança informática da Admi-nistração Pública;Gerir, controlar e acompanhar os projetos SIRESP e RNSI e os centros de dados, garantindo ainda a monitorização, os níveis de serviço, o apoio técnico e logístico aos utilizadores e o apoio logístico e administrativo necessário ao respetivo conselho de utilizadores, bem como de outros projetos que sejam considerados estruturantes para o bom funcionamento do MAI;Prestar consultoria técnica, planear, efetuar auditorias técni-cas e certificação nas áreas de informática, telecomunica-ções e segurança dos sistemas de informação;

Encarregar-se dos projetos de desenvolvimento e/ou de investigação, próprios das áreas referidas na alínea anterior ou que lhe sejam expressamente cometidos;Apoiar, em matéria informática, os serviços congéneres da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, numa perspetiva de racionalização de meios, de integração dos serviços e de cooperação.

A SG assegura, nos termos da lei, o apoio administrativo e logístico integral, bem como a gestão administrativa do património afeto aos gabinetes dos membros do Governo do MAI, à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), às comissões, grupos de trabalho e outros organismos sem estrutura administrativa própria.Para assegurar a prossecução das suas atribuições, a SG pode promover formas alargadas de parceria e de cooperação com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, designadamente com universidades, centros de investigação e empresas de consultoria e de serviços de tradução.

Diplomas legaisDecreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 161-A/2013, de 2 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 11 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro – Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna. Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 161-A/2013, de 2 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 11 de julho – Aprova a Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho – Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Despacho n.º 15128-A/2014, de 12 de dezembro – Estabelece-se a Estrutura Orgânica Flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e respetivas atribuições e competências.

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120 | Secretaria-Geral Anuário 2016

SG

Secretaria-GeralServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Gestão Financeira e Orçamental(Direção de Serviços)

Araújo Lopes(Dr.)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Gestão Financeira e OrçamentalDivisão de Orçamento e Contabilidade

Susana Costa(Dr.ª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Gestão Financeira e OrçamentalDivisão de Projetos Financeiros

Sérgio Fonseca(Dr.)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Unidade Ministerial de Compras(Direção de Serviços)

Rosalina Rodrigues(Dr.ª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Unidade Ministerial de ComprasDivisão de Contratação Pública

Maria Sofia Simão(Dr.ª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Unidade Ministerial de ComprasDivisão de Aprovisionamento e Logística

Fátima Justino(Dr.ª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Planeamento, Controlo e Recursos Humanos(Direção de Serviços)

Ana Caetano(Dr.ª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Planeamento, Controlo e Recursos HumanosDivisão de Desenvolvimento Organizacional

-(Dr.ª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Planeamento, Controlo e Recursos HumanosDivisão de Gestão de Pessoal

Maria Aires Caetano(Dr.ª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Documentação e Relações Públicas(Direção de Serviços)

Angélica Jorge(Dr.ª)

Rua das Pedras Negras, n.º 161100-403 Lisboa

213 409 099 [email protected]

Documentação e Relações PúblicasDivisão de Documentação e Arquivo

Cidália Ferreira(Dr.ª)

Rua das Pedras Negras, n.º 161100-403 Lisboa

213 409 099 [email protected]

Documentação e Relações PúblicasDivisão de Informação e Relações Públicas

João Luís(Dr.)

Rua das Pedras Negras, n.º 161100-403 Lisboa

213 409 099 [email protected]

Assessoria Jurídica, Contencioso e Política Legislativa(Direção de Serviços)

Gil Pinheiro(Dr.)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Assessoria Jurídica, Contencioso e Política LegislativaDivisão de Contraordenações

Carla Martins(Dr.ª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Gestão Fundos Comunitários(Direção de Serviços)

Gabriela Petersen(Engª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Gestão Fundos ComunitáriasDivisão de Gestão de Fundos Comunitários

Cristina Sousa(Dr.ª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Relações Internacionais(Direção de Serviços)

Madalena Franco(Dr.ª)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Relações InternacionaisDivisão de Relações Internacionais

Rodrigo Grilo(Dr.)

Rua S. Mamede ao Caldas, n.º 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Apoio Técnico e Estudos Eleitorais(Direção de Serviços)

Isabel Gaspar(Dr.ª)

Praça do Comércio – Ala Oriental1149-015 Lisboa

213 233 000 [email protected]

Apoio Técnico e Estudos EleitoraisDivisão Jurídica e de Estudos Eleitorais

Sónia Tavares(Dr.ª)

Praça do Comércio – Ala Oriental1149-015 Lisboa

213 233 000 [email protected]

Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral(Direção de Serviços)

Jorge Silva(Dr.)

Praça do Comércio – Ala Oriental1149-015 Lisboa

213 233 000 [email protected]

Gestão dos Sistemas de Informação EleitoralDivisão de Sistemas de Informação Eleitoral

Paula Vasco(Dra.)

Praça do Comércio – Ala Oriental1149-015 Lisboa

213 233 000 [email protected]

Gestão dos Sistemas de Informação EleitoralDivisão de Administração Eleitoral

Isabel Ramos(Dr.ª)

Praça do Comércio – Ala Oriental1149-015 Lisboa

213 233 000 [email protected]

Tecnologias de Informação e Comunicação(Direção de Serviços)

Catarina Camacho(Dr.ª)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º 12734-508 Barcarena

214 219 706 [email protected]

Secretaria-Geral | 121Anuário 2016

SG

Secretaria-GeralServiço Nome Morada Tel./Fax Correio Eletrónico

Comunicações Críticas(Chefe de Equipa Multidisciplinar)

Vítor Judicibus(Coronel)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º 12734-508 Barcarena

214 219 780 [email protected]

Sistemas em Produção(Chefe de Equipa Multidisciplinar)

Francisco Baptista(Eng.º)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º 12734-508 Barcarena

214 219 760 [email protected]

Rede Nacional de Segurança Interna(Chefe de Equipa Multidisciplinar)

Vitor Costa(Eng.º)

Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n.º 12734-508 Barcarena

214 219 702 [email protected]

Património e Planeamento de Instalações(Direção de Serviços)

Paulo Ferreira(Eng.º)

Rua S. Mamede ao Caldas, 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

Património e Planeamento de InstalaçõesDivisão de Património e Planeamento de Instalações

Miguel Úria(Arq.º)

Rua S. Mamede ao Caldas, 231100-533 Lisboa

213 409 000 [email protected]

INSPEÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (IGAI)

Inspeção-Geral da Administração Interna | 123Anuário 2016

IGA

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Missão GeralA Inspeção-Geral da Administração Interna, abreviadamente designada por IGAI, é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia técnica e administrativa tem por missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de alto nível, relativamente a todas as entidades, serviços e organismos, dependentes, ou cuja atividade é legalmente tutelada ou regulada pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.

AtribuiçõesRealizar inspeções utilizando métodos de auditoria e de ve-rificação de legalidade, com vista a avaliar do cumprimento das missões, das normas legais e regulamentares e das instruções governamentais que impedem sobre a atividade dos serviços e entidades;Exercer o controlo de segundo nível sobre a gestão e a exe-cução dos projetos de financiamento participados por fundos externos, designadamente da União Europeia, no âmbito do MAI;Averiguar todas as notícias de violação grave dos direitos fundamentais de cidadãos por parte dos serviços ou seus agentes, que cheguem ao seu conhecimento, e apreciar as demais queixas, reclamações e denúncias apresentadas por eventuais violações da legalidade e, em geral, as suspeitas de irregularidade ou deficiência no funcionamento dos serviços;Efetuar inquéritos, sindicâncias e peritagens, bem como processos de averiguações e disciplinares superiormente de-terminados, e instruir ou cooperar na instrução dos processos instaurados no âmbito dos serviços, cuja colaboração seja solicitada e autorizada superiormente;Realizar auditorias e estudos de organização e funcionamen-to, orientados para a eficiência e eficácia dos serviços, de acordo com plano de atividades ou mediante determinação superior, e propor ao membro do Governo responsável pela área da administração interna providências legislativas relativas à melhoria da qualidade e eficiência e ao aperfeiço-amento das entidades, serviços e organismos do MAI;

Inspeção-Geral da Administração Interna

IGAIR. Mártens Ferrão, n.º 11, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Pisos1050-159 LisboaTel. Geral: 213 583 430 | Fax: 213 583 431E-mail: [email protected]: www.igai.pt

Inspetora-GeralMaria Margarida Blasco Martins Augusto(Juíza Desembargadora)E-mail: [email protected]

Subinspetor-GeralPaulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira(Procurador da República)E-mail: [email protected]

IGAI

123 | Inspeção-Geral da Administração Interna

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124 | Inspeção-Geral da Administração Interna Anuário 2016

IGA

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Participar aos órgãos competentes para a investigação cri-minal os factos com relevância jurídico-criminal e colaborar com aqueles órgãos na obtenção de provas, sempre que isso for solicitado.

Diplomas LegaisDecreto-Lei n.º 58/2012, de 14 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2012, de 12 de julho - Aprova a Orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna.

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Auditoria Jurídica | 127Anuário 2016

Auditoria Jurídica

127 | Auditoria Jurídica

Junto da Assembleia da República, de cada ministério e dos Ministros da República para as Regiões Autónomas pode haver um procurador - geral adjunto, com a categoria de auditor jurídico, nomeado, em comissão de serviço, pelo Procurador-Geral da República, para exercer funções de consulta e apoio jurídicos a solicitação do Presidente da Assembleia da República, dos membros do Governos ou dos Ministros da República junto dos quais funcione, cujos encargos são suportados pelas verbas próprias do orçamento do Ministério da Justiça.

CompetênciaDar parecer, a solicitação dos membros do Governo, sobre matérias que os mesmos entendam dever submeter à sua apreciação;Prestar aos membros do Governo o apoio técnico-jurídico que estes solicitem;Colaborar com os gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado na apreciação de processos ou de assuntos a submeter a decisão dos membros do Governo, quando tal colaboração seja considerada necessária e esteja justificada em face da natureza, complexidade, relevância ou novidade das questões que tenham que ser por aqueles apreciadas e decididas.

Diplomas LegaisLei nº 47/86, de 15 de outubro – Lei Orgânica do Ministério Público, alterado e republicado pela Lei n.º 60/98, de 27 de agosto e, pela Lei n.º 9/2011, de 12 de abril.

Despacho n.º 4699/2012, de 3 de abril – Competência do auditor jurídico do MAI.

Auditora Jurídica

Auditora JurídicaRua das Pedras Negras, n.º 161100-403 LisboaTel. Geral: 213 409 000

Auditora JurídicaEucária Maria Martins Vieira(Procuradora-Geral Adjunta)E-mail: [email protected]

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OBSERVATÓRIO DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Observatório do Tráfico de Seres Humanos | 129Anuário 2016

OTSH

O Observatório do Tráfico de Seres Humanos, depende do membro do Governo responsável pela área da administração interna, funcionando junto da Secretaria-Geral do MAI exercendo as suas missões e atribuições em articulação com o coordenador do Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.

Missão e Atribuições1) O Observatório tem por missão a produção, recolha, tratamento

e difusão de informação e de conhecimento respeitante ao fe-nómeno do tráfico de pessoas e a outras formas de violência de género.

2) São atribuições do Observatório:Produzir e recolher informação respeitante ao fenómeno ao tráfico de pessoas e a outras formas de violência de género;Promover o desenvolvimento de aplicações informáticas que sirvam de suporte da recolha e do tratamento da informação;Apoiar a decisão política nas suas áreas de intervenção, quando solicitado.

3) As atribuições do Observatório têm natureza técnica.

Diplomas LegaisDecreto-Lei n.º 229/2008, de 27 de novembro - Cria o Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2013, de 31 de dezem-bro - Aprova o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017.

Observatório do Tráfico de Seres Humanos

OTSHPraça do Comércio – Ala Oriental1149-018 LisboaTel.: 213 947 161 | Fax: 213 909 264E-mail: [email protected]: www.otsh.mai.gov.pt

Chefe de EquipaRita Penedo

OTSH

129 | Observatório do Tráfico de Seres Humanos

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LISTAGEM DE ANUNCIANTES

Anunciantes | 131Anuário 2016

MulticertServiços de Certificação Eletrónica, SA

Lagoas Park Edifício 3 – Piso 32740-266 Porto Salvo (Oeiras)

Tel.: (+351) 217 123 010

E-mail: [email protected]: www.multicert.com

Veja anúncio pág. 135

MicotecElectrónica, Lda.

Rua Rui Teles Palhinha, Lote 10 – 1º D Tagus Space2740-278 Porto Salvo

Tel.: (+351) 217 567 400Fax: (+351) 217 575 861

E-mail: [email protected]: www.micotec.pt

Veja anúncio pág. 135

Lissa Agência de Despachos e Trânsitos, Lda.

Rua Leopoldo de Almeida , 8-A – 1º1750-138 Lisboa

Tel.: (+351) 217 520 221Fax: (+351) 217 596 848

E-mail: [email protected]@[email protected]

Site: www.lissa-lda.com

Veja anúncio pág. 133

Associações

Certificação Eletrónica

Equipamentos e Uniformes Militares

Prevenção e Segurança

Segurança, Defesa e Transportes

Transitários

Anunciantes | 133Anuário 2016

PentatransAgentes Transitários, Lda.

Rua Forte de Santa Apolónia Lote 6, R/c Direito1900-237 Lisboa

Tel.: (+351) 218 165 090Fax: (+351) 218 165 099

E-mail: [email protected]: www.pentatrans.pt

Veja anúncio pág. 131

TransitáriosContinuação

Vigilância – Empresas

Transportes Internacionais

Anunciantes | 135Anuário 2016