PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE EDITAL DEFESA CIVIL … · PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE EDITAL ... 2.1...

Secretaria Municipal de Gestão Pública e Compras Governamentais. Praça São Sebastião, nº. 363 –2º piso, Centro, Três Rios/RJ-

CEP – 25.804-080 – E-MAIL:[email protected]

1

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 068-1/2016 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E

DEFESA CIVIL PROCESSSO Nº 5490/2016 – PARA REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar NOME EMPRESARIAL: ____________________________________________________

_______________________________________________________________________

CNPJ: ___________________________________________________________________

ENDEREÇO COMPLETO: __________________________________________________

_______________________________________________________________________

NOME PARA CONTATO: ___________________________________________________

TELEFONE: ________________________________ FAX: ________________________

E-MAIL PRINCIPAL: _______________________________________________________

E-MAIL SECUNDÁRIO: _____________________________________________________

Recebemos da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Compras Governamentais da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ, nesta data, cópia do Edital da licitação acima identificada. Senhor (a) Licitante, Objetivando comunicação futura entre a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Compras Governamentais da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ e essa empresa, solicitamos a Vossa Senhoria o preenchimento e remessa deste recibo de entrega do Edital supra, à Comissão Permanente de Licitação – Pregão, por meio do e-mail [email protected]. O não encaminhamento do recibo exime o Pregoeiro e Equipe de Apoio da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais. ________ de ________________ de ________

__________________________________________________ NOME



2

PREGÃO PRESENCIAL Nº 068-1/2016 PROCESSO Nº 5490/2016 – PARA REGISTRO DE PREÇOS ÓRGÃO REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

EDITAL DE LICITAÇÃO

(Com reserva de até 25% do objeto para ME, EPP e EI) 1. - PREÂMBULO 1.1. – O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com sede na Praça São Sebastião, n° 81, Centro, Três Rios - RJ, por intermédio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 037/2016/GP, faz saber que receberá, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, localizada na Praça São Sebastião, nº363-2ºpiso Na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Centro, Três Rios-RJ, os envelopes contendo a Proposta Comercial e a Documentação das empresas interessadas em participar desta Licitação, cujo edital recebeu o número 068-1/2016, tendo sido devidamente autorizada pela autoridade competente, conforme memorandos anexados no processo administrativo nº 5490/2016. 1.2 - A Licitação será do TIPO “MENOR PREÇO UNITÁRIO”, na MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL", e reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, em especial pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ressalvando-se que nos termos dos artigos 1º e 40 da Lei nº 3.330/09 esta licitação reserva a cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. 1.3 - A abertura dos envelopes contendo a proposta e os documentos das licitantes terá início às 10h00min (dez) do dia 01 de Agosto de 2016. 1.4 - O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS não se obriga a adquirir os itens relacionados do licitante vencedor, nem nas quantidades indicadas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO VI, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, respeitado a legislação relativa às licitações. 1.5 O prazo de vigência do registro de preços será de 06 (SEIS) meses, contados da data da assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO V do edital. 2. – OBJETO 2.1 – Constitui objeto desta licitação a Aquisição de Material Médico Hospitalar, cuja relação, descrição e quantificação se encontram no termo de referência, visando ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde. 2.2 – O objeto a ser fornecido deverá atender a todas as especificações e requisitos exigidos pelas normas e órgãos de controle e fiscalização de comercialização que lhes são pertinentes. 2.3 – O fiscalizador da contratação, indicado no termo de referência, fica impedido de receber os produtos licitados que estejam fora das especificações técnicas emitidas pelos órgãos oficiais que o fiscalizam, ou ainda, que não atendam às exigências contidas no termo de referência. 2.4 – Eventual recebimento de produtos fora das especificações previstas no item 2.1 não impede a sua posterior devolução. 2.5 – Qualquer entendimento entre o fiscalizador e o contratado será realizado sempre por escrito, não sendo levadas em consideração, para nenhum efeito, quaisquer alegações fundadas em ordens ou declarações verbais. 2.6 – A fiscalização é exercida no interesse do Município de Três Rios e não exclui ou reduz a responsabilidade exclusiva do contratado, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, as quais, acaso verificadas, não implicarão em corresponsabilidade da municipalidade ou de seus prepostos. 2.7 – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança do objeto licitado, nem ético-profissional pela perfeita execução do objeto, dentro dos limites estabelecidos por lei ou por este edital, inclusive perante terceiros. 3. - ESPECIFICAÇÕES – As especificações encontram-se detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO IV– que é parte integrante e inseparável deste edital.



3

4.1. - O PRAZO DE ENTREGA – Não superior a 07 (sete) dias de acordo com as guias de requisições da Secretaria e entregues em local por ela determinada. De acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA-ANEXO IV. 4.2. - O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições da contratação decorrente desta licitação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no parágrafo primeiro do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente autuado em processo. 5. - PREÇOS ESTIMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO 5.1. - O preço estimado pela Administração para a aquisição do objeto deste Pregão é de R$ 646.339,45 (seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco reais). 6. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.1- A despesa decorrente desta Licitação está prevista e compromissada por conta da Dotação Orçamentária: 02.02.10.10.302.2003.2194.33.90.3000 FR 122. 6.2.- DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6.2.1.- O registro de preços será formalizado por intermédio da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO VI, nas condições previstas neste edital. 6.3. - DO CONTROLE E DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS 6.3.1 - Durante a sua vigência, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de quebra do equilíbrio econômico-financeiro, situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado. 6.3.2.- Comprovada a redução dos preços praticados no mercado, a Administração convocará a empresa vencedora para, após negociação, redefinir os preços e alterar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO VI. 7. - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7.1. - O pagamento será efetuado pela PMTR, de acordo com as entregas e de acordo com a legislação vigente. 7.2. - O pagamento será efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data final do período de adimplemento de cada parcela, conforme dispõe o artigo 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, aplicando-se, entretanto, os prazos diferenciados inferiores para pagamentos das ME, EPP ou EI, conforme o caso, nos termos da legislação municipal de fomento às ME, EPP e EI. 7.3 – A fatura deve ser protocolizada no Protocolo-geral da Prefeitura do Município de Três Rios. 7.4 – Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa do Município de Três Rios, o valor devido será acrescido de 0,1% (um décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso, a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida. 7.5 – O pagamento da multa e da compensação financeira a que se refere o subitem anterior será efetivado mediante autorização expressa da autoridade superior requisitante, em processo próprio, que se iniciará com o requerimento da licitante contratada. 7.6 – Caso o Município de Três Rios efetue o pagamento devido à contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, poderá ser descontado da importância devida o valor correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação. 7.7 – Na ocasião de cada pagamento a ser efetuado, observadas as condições específicas da licitante, aplicar-se-á, no que couber, o disposto na Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, na Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, com suas alterações e regulamentações posteriores. 7.8 – No caso de a licitante ser enquadrada nas hipóteses de não retenção constante do art. 4º, ou como pessoa jurídica amparada por medida judicial constante do art. 36, ambos da Instrução Normativa SRF nº 1.234, de 11.01.2012, deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação exigida na referida Instrução Normativa, sob pena de retenção de tributos na fonte. 7.9 – Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para pagamento, prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova documentação isenta de erros. 8. - REAJUSTAMENTO 8.1.- Os preços que vierem a ser pactuados por decorrência desta Licitação serão fixos e irreajustáveis.



4

8.2. - Inexiste a possibilidade de adoção pelas partes de qualquer espécie de atualização financeira. 9. – FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO 9.1.- A licitante deverá entregar ao Pregoeiro a sua Proposta Comercial e os seus Documentos de Habilitação em envelopes opacos, tamanho ofício, separados, fechados (colados ou lacrados), constando em seus respectivos frontispícios a razão social, o endereço da proponente e os seguintes dizeres: 9.1.1. - No envelope contendo a Proposta Comercial: ENVELOPE “A” RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE “PROPOSTA COMERCIAL” PREGÃO N° 068-1/2016 9.1.2. - No envelope contendo a Documentação: ENVELOPE “B” RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE “DOCUMENTAÇÃO” PREGÃO N°068-1/2016 9.1.3. - Os dois envelopes deverão estar endereçados da seguinte forma: À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E COMPRAS GOVERNAMENTAIS A/C do Pregoeiro PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 363, 2º piso, Centro TRES RIOS – RJ 9.2. Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; a). As microempresas e empresas de pequeno porte, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pela Lei Municipal nº 3.330/2009 deverão se qualificar como tal, entregando, fora dos envelopes (junto com o credenciamento), ao Pregoeiro, a informação prestada pelo site da Junta Comercial de que ostenta tal condição, o que poderá, também, ser verificado pelo próprio Pregoeiro no início da sessão, com vistas à celeridade do procedimento. b). – Caso esse serviço não esteja disponível, deverá ser apresentada certidão expedida pela Junta Comercial do seu domicílio, conforme o art. 8º da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30.04.2007, que demonstre essa condição. 9.3. - Após a hora estabelecida como limite para a entrega dos envelopes contendo a documentação e a Proposta Comercial das licitantes, nenhum outro envelope será recebido, nem tampouco será permitida a sua troca. 9.4. - Os envelopes, recebidos em sua totalidade, serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos representantes credenciados das licitantes presentes no certame. 9.5. - No caso excepcional de a sessão do pregão vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes ainda não abertos, devidamente rubricados em local próprio, ficarão sob a guarda do Pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubricas, aos participantes, na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos. 9.6. - Abertos os envelopes da 1ª classificada no preço, todos os documentos neles contidos deverão ser rubricados pelos representantes das licitantes e pelo Pregoeiro. 10. - CREDENCIAMENTO 10.1.- As empresas participantes poderão ser representadas na sessão do pregão por seu representante legal, MUNIDO DO ORIGINAL E DE CÓPIA DA SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE, OU DE OUTRA EQUIVALENTE, e do documento credencial que lhe dê poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. (Modelo de Carta de Credenciamento ANEXO lll). 10.1.1. - Entende-se por documento credencial: a).Estatuto/contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;



5

b).Procuração ou documento equivalente da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão, juntamente com estatuto/contrato social, identificando/qualificando a pessoa que assina o documento. 10.2. - As Sociedades Anônimas deverão apresentar cópia da ata da assembleia geral ou da reunião do Conselho de Administração atinente à eleição e ao mandato dos atuais administradores, que deverá evidenciar o devido registro na Junta Comercial pertinente ou a publicação prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações. 10.3. - O documento mencionado no item 10.1 deverá ser entregue ao Pregoeiro fora de qualquer envelope junto com a Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação (modelo Anexo II), antes do início da sessão. 10.4. - As licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada ao Pregoeiro a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas. 10.5. - É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de uma licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas. 10.6. - Serão aceitas propostas encaminhadas por meros portadores que não estejam munidos dos documentos mencionados no item 10.1. A ausência desta documentação implicará a impossibilidade da formulação de lances após a classificação preliminar, bem como a perda do direito de manifestar intenção de recorrer das decisões do Pregoeiro, ficando o representante da licitante impedido de se manifestar durante os trabalhos. 11. – DA PROPOSTA COMERCIAL 11.1. - O envelope “A”, com o título “PROPOSTA COMERCIAL”, deverá conter: 11.2. - A Proposta Comercial da licitante, em 2 (duas) vias, em documento elaborado pela licitante, devidamente preenchidas, assinadas pelo representante legal da empresa licitante ou por seu preposto legalmente estabelecido e carimbadas de acordo com as instruções contidas no próprio formulário, conforme anexo V; 11.3. - O prazo de validade da Proposta Comercial será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua entrega ao Pregoeiro. 11.3.1. – Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da PMTR, esta poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo. 11.4. - Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso (para fins de esclarecimentos de dúvidas referente ao item 11.5.2., não atendimento da apresentação por extenso não acarretará a inabilitação do Licitante), cotados em moeda nacional e englobarão todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada, ressalvada a possibilidade de ser mantido o reequilíbrio econômico-financeiro do termo inicial. 11.5. - As Propostas Comerciais que atenderem aos requisitos deste edital serão verificadas pelo Pregoeiro quanto a erros aritméticos, que, caso necessário, serão corrigidos da seguinte forma: 11.5.1. - se for constatada discrepância entre o produto da multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, prevalecerá o preço unitário; 11.5.2. - se for constatada discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso; 11.5.3. - se for constatado erro de adição, subtração, multiplicação ou divisão, será considerado o resultado corrigido; 11.5.4. - caso a licitante não aceite as correções procedidas, sua Proposta Comercial será desclassificada. 11.5.5.- poderá ser utilizado até duas casas decimais para composição do valor. 12. - DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 12.1. - No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, as licitantes deverão comparecer munidas da declaração mencionada no subitem 9.2 e 9.3, conforme o caso, e dos envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida.



6

12.2. - O julgamento do certame será realizado em uma ou mais sessões públicas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes, pelo Pregoeiro e demais membros da equipe de apoio. 12.3. - Após a fase de credenciamento das licitantes, na forma do disposto no item 10, o Pregoeiro procederá à abertura das propostas de preços, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos, com a consequente divulgação dos preços cotados pelas licitantes classificadas. 12.3.1. - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério estabelecido no preâmbulo deste edital, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e prazos máximos para o fornecimento, definidos neste edital e em seus anexos. 12.4. - Serão qualificados pelo Pregoeiro para ingresso na fase de lances o autor da proposta de menor preço e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) a de menor preço. 12.5. - Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas, o Pregoeiro proclamará a qualificação preliminar das licitantes com as três melhores propostas, além da licitante que tiver apresentado o menor preço na proposta escrita. 12.6.- Caso duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio, também para determinação da ordem de oferta dos lances ou, conforme o caso, adotados os procedimentos elencados no subitem 12.15 deste edital. 12.7. - O Pregoeiro convidará individualmente as licitantes qualificadas para apresentarem os lances verbais, a começar pelo autor da proposta escrita de maior preço, seguido dos demais, em ordem decrescente de valor. 12.8. - O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para redução dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na ata da Sessão. 12.9. - Somente serão aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último apresentado. 12.10. - A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas. 12.11. - A desistência dos lances já ofertados sujeitará a licitante às penalidades previstas em lei. 12.12. - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, as licitantes qualificadas manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 12.13. - Caso não se realizem lances verbais, será verificada pelo Pregoeiro a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, ficando vedada a aceitação da proposta de valor unitário superior ao estimado. 12.14. - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito, ficando vedada a aceitação da proposta de valor unitário superior ao estimado. 12.15.- Das Microempresas ou Empresas de pequeno porte; a).- A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, com preços iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de melhor preço, será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, de acordo com o estabelecido no § 3º, art. 45, da Lei Complementar nº 123/06. b). - Não ocorrendo a apresentação da proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte,serão convocadas, na ordem classificatória, as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese acima, para o exercício do mesmo direito. c). - no caso de equivalência de preços apresentados pelas ME’s ou EPP’s que se encontrem nesse limite, será realizado sorteio entre essas empresas para se definir aquela que poderá apresentar nova proposta. d). - O disposto no subitem 12.15. alínea “a” somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 12.16. - O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante vencedora para que sejam obtidos melhores preços aceitáveis, devendo esta negociação se dar em público e formalizada em ata. 12.17. - Sendo aceitável a proposta final classificada em primeiro lugar, após negociação com o Pregoeiro, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação, descritas no item 13 deste edital.



7

12.18. - Verificado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no edital, o Pregoeiro declarará a licitante vencedora, adjudicando a ela o objeto do certame, caso nenhuma licitante manifeste a intenção de recorrer. 12.19. - Caso a licitante vencedora desatenda as exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, verificando, conforme o caso, a aceitabilidade da proposta ou o atendimento das exigências de habilitação, até que uma licitante cumpra as condições fixadas neste edital, sendo o objeto do certame a ela adjudicado quando constatado o desinteresse das demais licitantes na interposição de recursos. 12.20. - Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e demais membros da equipe de apoio, bem como pelas licitantes presentes. A recusa da licitante em assinar a ata, bem como a existência de participante ausente naquele momento, será circunstanciada em ata, 12.21. – O Pregoeiro manterá em seu poder os envelopes de habilitação das demais licitantes até a formalização do contrato com a adjudicatária, sendo assegurado o prazo máximo de 150 (cento e cinqüenta) dias corridos para a retirada do mesmo, sob pena de destruição. 12.22. - Nos termos dos artigos 1º e 40 da Lei nº 3.330/09, esta licitação reserva a cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. 12.23. - O disposto no subitem anterior não se aplica no caso de todos os vencedores serem microempresas, empresas de pequeno porte ou empreendedores individuais. 12.24. - A empresa vencedora deverá enviar proposta realinhada com a redução alcançada na fase de Lances Verbais em até 03 (três) dias uteis após termino do Certame. 13. – DA HABILITAÇÃO Sob pena de inabilitação e consequente eliminação automática desta Licitação, a licitante deverá incluir no envelope “B”, com o título "DOCUMENTAÇÃO", os seguintes documentos em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial, de que trata o subitem 21.4, relativos, no que couber, ao domicílio ou sede da licitante: 13.1. - HABILITAÇÃO JURÍDICA 13.1.1. - registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária; 13.1.2. - registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedade simples; 13.1.3. - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no registro correspondente; 13.1.4.- cópia da ata da assembleia geral ou da reunião do Conselho de Administração atinente à eleição e ao mandato dos atuais administradores, que deverá evidenciar o devido registro na Junta Comercial pertinente ou a publicação prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, no caso de sociedades anônimas; 13.1.5. – documentos que indiquem os atuais responsáveis pela sua administração, salvo se já constarem no contrato social em vigor, no caso das demais sociedades; 13.1.6. – cópia do Decreto de autorização para que se estabeleçam no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, no caso de empresas estrangeiras. 13.1.7. – Tendo sido apresentados os documentos de habilitação jurídica referenciados nos itens acima quando do credenciamento do licitante, fica dispensada sua nova apresentação como documento de habilitação; 13.1.8. – No caso de não ter sido realizado o credenciamento pelo licitante é obrigatória a apresentação dos documentos de habilitação jurídica acima referenciados, sob pena de sua inabilitação no certame. 13.2. - REGULARIDADE FISCAL 13.2.1. – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/ MF); 13.2.2. - prova de inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; 13.2.3. - Certidão de Regularidade de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), exigida no artigo 47, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.212/91 e alterações posteriores; 13.2.4. - Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal – CEF.



8

13.2.5 - Certidão de Regularidade de débito trabalhista (ou Certidão Positiva com efeito de Negativa) expedida pelo Ministério do trabalho (CNDT). 13.2.5.1 - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, comprovando a inexistência tanto de débitos inscritos quanto de não inscritos na Dívida Ativa da União, ou outra equivalente, tal como certidão positiva com efeito de negativa, na forma da lei; 13.2.5.2 - prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou Distrito Federal, e da Certidão da Dívida Ativa Estadual comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra(s) equivalente(s), tal(tais) como certidão(ões) positiva(s) com efeito de negativa(s), na forma da lei; 13.2.5.3 - Certificado de Regularidade Débitos de Situação perante as Fazendas Municipal; 13.2.5.4 - para as empresas sediadas no Estado e no Município do Rio de Janeiro, as Certidões da Dívida Ativa Estadual e Municipal deverão ser as expedidas, respectivamente, pela Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Município; 13.2.5.6 - para as empresas não sediadas no Estado e no Município do Rio de Janeiro, o(s) documento(s) emitido(s) pelas Fazendas Municipal, Estadual ou do Distrito Federal, do domicílio ou sede da licitante deverá(ão) comprovar a inexistência tanto de débitos inscritos quanto de não inscritos na Dívida Ativa ou demonstrar de outra forma documental tal situação fiscal, podendo, para tanto, estar(em) acompanhado(s) de legislação específica ou informação oficial do órgão fazendário. 13.2.6. - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida no caso de virem a ser adjudicatárias deste certame, nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006. 13.2.6.1. - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão, no entanto, apresentar os documentos elencados nos subitens 13.2.1 a 13.2.5.3 deste edital, mesmo que apresentem alguma restrição. 13.2.6.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal exigida neste edital, será assegurado à(s) microempresa(s) e empresa(s) de pequeno porte adjudicatária(s) deste certame o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do momento em que for(em) declarada(s) vencedora(s), prorrogáveis por igual período, a critério da Administração da PMTR, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 13.2.6.3 - A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 13.2.5.1.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes para celebrar o Contrato, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. 13.2.6.4. - Observação: A regularidade perante o INSS será comprovada por meio de Certidão Negativa de Débito emitida pelo próprio INSS ou pela RECEITA FEDERAL DO BRASIL. 13.3 - Somente serão aceitas eventuais certidões positivas com efeito de negativas, quando expressamente constante tal informação no teor da certidão. 13.3.- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

13.3.1 – Apresentar Atestado de Capacitação Técnica emitido por instituições públicas ou privadas com características iguais ou semelhantes ao objeto licitado para cada atestado apresentado, devidamente autenticado em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do certame.



9

13.3.2 - Apresentar da certidão de “Autorização de Funcionamento de Empresa” emitida pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – MS, devidamente autenticado em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do certame.

13.3.3 - Apresentar “Alvará ou Licença de Funcionamento” emitido pelo órgão sanitário competente, Municipal ou Estadual, devidamente autenticado em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do certame.

13.3.4 - Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos de qualificação técnica apurada (caso necessário ou/a vontade do pregoeiro) pela CPL (Pregoeiro e Equipe de Apoio), mediante simples conferência ou diligência, implicará na inabilitação da respectiva licitante.

13.4. - DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES 13.4.1. – Apresentar Declaração firmada pela licitante, nos termos do modelo que integra o Anexo I deste edital, expressando não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que foi acrescido pela Lei Federal nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02. 13.5- NÃO SERÁ ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS: 13.5.1. - declaradas inidôneas por ato da Administração Pública; 13.5.2. - que estejam cumprindo pena de suspensão do direito de licitar e de contratar com a Prefeitura do Município de Três Rios; 13.5.3. - em consórcio ou grupo de empresas; 13.5.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação. 14. – DOS RECURSOS 14.1. - Ao final da sessão e declarada pelo Pregoeiro a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. As licitantes poderão interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões em igual prazo, contado do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 14.2. - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará decadência do direito de recorrer e a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor. 14.3. - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 14.4. - Os recursos e as contrarrazões interpostos pelas licitantes deverão ser entregues no Serviço de Protocolo da PMTR, situado na Praça São Sebastião nº 81, Centro, Três Rios/RJ, das 12:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. 14.5. - Os recursos e as contra razões serão dirigidos ao Pregoeiro que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, decidirá de forma fundamentada. 14.6. - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade superior homologará o procedimento licitatório. 15 - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15.1 - Uma vez homologado o resultado da licitação pelos (as) Secretários (as), será formalizada a ata, conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO V, que constitui documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com validade de 06 (SEIS) meses, a partir da sua assinatura. 15.2 – A PMTR convocará formalmente a licitante classificada em primeiro lugar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, informando o local e data para assinatura da Ata de Registro de Preços. A convocação far-se-á através de ofício, dentro do prazo de validade de sua proposta. 15.2.1 - O prazo previsto no item anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela PMTR. 15.2.2 - Para retirada do empenho, a licitante vencedora deverá manter as mesmas condições de habilitação consignadas neste edital. 15.2.3 –À época do fornecimento, o adjudicatário será convocado para formalizar a assinatura do contrato, conforme modelo contido no Anexo VII.



10

15.2.4 - A recusa injustificada do adjudicatário em aceitar a nota de empenho, até 5 (cinco) dias úteis após sua convocação, caracteriza o descumprimento total da obrigação, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas, e facultando a PMTR convocar os licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação ou revogar a licitação. 15.2.5 - É vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto deste edital. 15.2.6 - Quando do comparecimento da empresa para assinatura da Ata, deverão ser apresentados os documentos de Carteira de Identidade e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela assinatura do contrato e o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Se for procurador, apresentar, juntamente, a procuração comprovando o mandato. 15.2.7 - A ata firmada com o licitante vencedor poderá ser alterada nos termos dos artigos 57, 58 e 65, da Lei Federal nº 8.666/93. 16 - DA EMISSÃO DOS PEDIDOS 16.1 - A PMTR, através das Secretarias Requisitantes, emitirá a solicitação dos materiais quando necessário. 17. - RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO 17.1. – Em local e hora estabelecidos pelas Secretaria Requisitante de acordo com os critérios contidos no Termo de Referência deste Edital. 18. - ANEXOS QUE INTEGRAM ESTE EDITAL Os anexos que integram este edital, como partes inseparáveis, são os seguintes: 18.1–Anexo I - Modelo de Declaração relativa a trabalho de menores; 18.2–Anexo II - Modelo de Declaração de atendimento aos requisitos de habilitação; 18.3–Anexo III– Modelo de Carta de Credenciamento 18.4–Anexo IV – Termo de Referência 18.5–Anexo V – Proposta Comercial 18.6.-Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços 19 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 19.1 - O fornecedor registrado poderá ter o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa. 19.2 - O cancelamento do seu registro poderá ser: 19.2.1 - a pedido do próprio, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da ata, pela ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; 19.2.2 - por iniciativa da PMTR, 19.2.2.1 - quando o fornecedor registrado a) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; b) perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; c) descumprir as obrigações decorrentes da ata de registro de preços; d) não assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo estabelecido pela PMTR, sem justificativa aceitável; 19.2.2.2 - por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas. 19.3 - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PMTR fará o devido apostilamento na ata de registro de preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro. 20 - DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20.1 - A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Administração: 20.2 - automaticamente: 20.2.1 - por decurso de prazo de vigência; 20.2.2 - quando não restarem fornecedores registrados. 20.3 - pela PMTR, quando caracterizado o interesse público. 21. - CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL 21.1. - O esclarecimento de dúvidas e informações sobre o presente edital poderão ser requeridos, por escrito, inclusive por fax, através das linhas telefônicas n°s. (0xx24) 2252 2286 ramais 233/234/235, ao Departamento de Licitações e Contratos, situada na Praça São Sebastião, nº363 - 2ºpiso Na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Centro, Três Rios-RJ, das 11 às 17 horas, diariamente, exceto aos sábados,



11

domingos e feriados, até dois dias úteis anteriores à data fixada neste edital para recebimento das propostas ou através do e-mail [email protected]. 21.2. - As impugnações interpostas deverão ser entregues no Serviço de Protocolo Interno da PMTR, localizado na Sede da Prefeitura, até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada neste edital para recebimento das propostas. 21.2.1. - Caberá ao Pregoeiro responder, antes da realização da sessão, às impugnações interpostas pelos potenciais licitantes, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados. 21.3.- As retificações do edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos as licitantes, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama ou entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas. 21.4. - Os documentos exigidos para esta licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial. Os que forem de emissão da própria proponente deverão ser datilografados ou impressos em papel timbrado da licitante, indicar o número desta licitação e estar datados e assinados por seu representante legal ou preposto legalmente estabelecido. A exibição do documento original ao Pregoeiro dispensa a autenticação em cartório. 21.5.- Durante as sessões da licitação, somente poderão se manifestar o Pregoeiro e demais membros da equipe de apoio e um representante legal ou credenciado de cada licitante. Os demais presentes ao certame só poderão fazê-lo com a permissão do Pregoeiro. 21.6. - É facultada ao Pregoeiro e à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive para verificar a compatibilidade das especificações do objeto ofertado com os requisitos previstos neste edital e seus anexos, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que devesse constar originariamente da proposta ou da documentação de habilitação. 21.7. – Nas fases de julgamento das propostas e de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 21.7.1. - A Administração poderá, a qualquer momento, revogar esta licitação por razões de interesse público fundado em fato superveniente devidamente comprovado, ou anular o certame se constatado vício no seu processamento, respeitadas as disposições legais vigentes. 21.7.1.1. - Ocorrendo a revogação ou anulação do certame, a decisão será publicada em meio oficial. 21.8. - O objeto desta licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, nos limites previstos no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. 21.9. - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 21.11. - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com auxílio da equipe de apoio. 21.12. – A PMTR e as licitantes elegem o foro do Município de Três Rios para dirimir qualquer questão controversa relacionada com este edital.

Três Rios 15 de Julho de 2016.

Jorge Manoel Vieira Martins

Pregoeiro



12

ANEXO I

MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES

Ref.: PREGÃO nº xxx/16 – PMTR-RJ

______________________________________________, inscrito no CNPJ nº

___________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ___________, portador(a) da

Carteira de Identidade nº _________ e do CPF nº __________ DECLARA, para fins do disposto no

inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de

outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre

e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

...................................................................................... (data)

...................................................................................... (representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) A Declaração em epígrafe deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa.



13

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Ref.: PREGÃO nº xxx/16 – PMTR-RJ

________________________________________________, com sede na (razão social da empresa)

__________________________, inscrita no CNPJ nº ___________, vem, por intermédio de seu (endereço)

representante legal o(a) Sr(a) ___________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________ e do

CPF nº __________, em atenção ao disposto no art. 4º, VII, da Lei Federal nº 10.520/02, declarar que

cumpre plenamente os requisitos exigidos para a habilitação na licitação modalidade Pregão nº

_______/20___ do Município de Três Rios.

Declara, ademais, que não está impedida de participar de licitações e de

contratar com a Administração Pública em razão de penalidades, nem de fatos impeditivos de sua

habilitação.

...................................................................................... (data)

......................................................................................

(representante legal) Observação: A Declaração em epígrafe deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa.

OBSERVAÇÃO: Apresentar fora do envelope.



14

ANEXO III

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº xxx/16

PREGÃO PRESENCIAL Nº xxx/16

A (nome da empresa)......................, CNPJ/MF........................., com sede à......................., neste ato

representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade,

estado civil, profissão e endereço)................., pelo presente instrumento, credenciamos procurado o

Sr.(a)..............(nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço)..............., para

participar das reuniões relativas ao processo licitatório acima referenciado (ou de forma genérica para

licitações em geral), o qual está autorizado a requerer vistas de documentos e propostas, manifestar-

se em nome da EMPRESA, desistir e interpor recursos, assinar propostas comerciais, apresentar

lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos

ou acordos, receber e dar quitação, rubricar documentos, assinar atas e praticar todos os atos

necessários ao procedimento licitatório, a que tudo daremos por firme e valioso.

Data............................ Assinatura..................................... Obs.: Utilizar papel timbrado da licitante; Identificar o signatário e utilizar carimbo padronizado da empresa;

OBSERVAÇÃO: Apresentar fora do envelope.



15

ANEXO IV

TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais e Insumos Hospitalares, para atender às necessidades do público no atendimento, visando continuidade da assistência à saúde dos munícipes e região atendidos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA, SAMU e Atenção Básica, conforme relação abaixo:

ITEM OBJETO / DESCRIÇÃO UND. QNTID ESTIMADO UNIT. (R$)

1 115543-AGUA OXIGENADA 10 VOL. FRASCO C/ 1000 ML FRA 600 3,65

2 115545-AGULHA HIPODERMICA 25X8 DESCARTAVEL CX C/ 100 UN CX 80 7,71

3 115548-AGULHA HIPODERMICA 30X7 DESCARTAVEL CX C/ 100 UN CX 75 7,71

4 115552-APARELHO PARA TRICOTOMIA C/ 2 LAMINAS DE ACO DESCARTAVEL UN 1.000 4,00

5

115557-ATADURA CREPOM 10 CM C/ 13 FIOS POR CM² PCT C/ 12 UM - ATADURA CREPOM 10 CM C/ 13 FIOS POR CM², CONFECCIONADO EM FIOS DE ALGODAO CRU, BORDAS DELIMITADAS, TRAMA FECHADA, ELASTICIDADE ADEQUADA, ENROLADA UNIFORMEMENTE EM FORMA CILINDRICA, ISENTA DE DEFEITOS, 10 CM DE LARGURA X 1,8 M DE COMPRIMENTO. PCT C/ 12 UN

PCT 1.800 6,10

6


PCT 1.200 8,01

7


PCT 1.000 7,55

8 115561-BOLSA P/ COLETA DE DRENAGEM URINARIA SISTEMA FECHADO 2000 ML

UN 1.200 4,37

9 115563-BOLSA P/ COLETA DE DRENAGEM URINARIA SISTEMA ABERTO 1200 ML UN 500 0,69

10 115566-CADARCO P/ FIXACAO DE TUBO ENDOTRAQUEAL ROLO C/ 10 METROS - CADARCO P/ FIXACAO DE TUBO ENDOTRAQUEAL 90% ALGODAO E 10% POLIESTER - ROLO C/ 10 METROS

ROL 50 4,14

11 115567-ALCOOL ETILICO HIDRATADO 70% FRASCO DE 1 L - CAIXA DE 12 UND CX 20 52,92

12 115572-CAIXA COLETORA DE MATERIAL PERFURO CORTANTE C/ SACO 13 L UN 600 5,90

13 115574-CANULA GUEDEL PVC ATOXICO, TRANSP., INODORA, NAO ESTERIL N°1 UN 25 3,47





18 115581-DISPOSITIVO INTRAVENOSO N° 14G - DISPOSITIVO INTRAVENOSO N° 14G PERIFERICO AGULHADO, FLEXIVEL, COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 400 1,32


UN 800 1,32

20 115584-DISPOSITIVO INTRAVENOSO N° 18G UN - DISPOSITIVO INTRAVENOSO N° 18G PERIFERICO AGULHADO, FLEXIVEL, COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 1.500 1,32


UN 2.000 1,32



16


UN 3.000 1,32


UN 3.000 1,32

24

15592-ELETRODO DESCART. ELETROCARDIOGRAMA PEDIAT E AD. PCT C/30 - ELETRODO DESCARTAVEL PARA ELETROCARDIOGRAMA USO PEDIATRICO E ADULTO, COMPOSTO DE DORSO DE ESPUMA COM ADESIVO HIPOALERGICO, GEL SOLIDO DE CLORETO DE POTASSIO, PINO ENCAIXE EM ACO INOX, CONTRA PINO DE PRATA-CLORETO E PAPEL PROTETOR. DIMENSOES 42X37X2MM PCT C/ 30 Und. Exclusivo para MEI, ME e EPP

PCT 500 11,36

25

115600-EQUIPO PARA INFUSAO MACROGOTAS - EQUIPO PARA INFUSAO MACROGOTAS, CONTROLE DE FLUXO E DOSAGEM DE SOLUCOES PARENTERAIS, COMPOSTO DE LANCETA PERFURANTE PARA CONEXAO AO RECÍPIENTE DE SOLUCAO, FILTRO DE AR BACTERIOLOGICO, CAMARA TRANSPARENTE, INJETOR LATERAL EM Y, CONTROLADOR DE FLUXO TIPO PINCA ROLETE E CONEXAO PARA DISPOSITIVO DE ACESSO VENOSO. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 7.000 1,68

26

115602-EQUIPO PARA INFUSAO MICROGOTAS - EQUIPO PARA INFUSAO MICROGOTAS, CONTROLE DE FLUXO E DOSAGEM DE SOLUCOES PARENTERAIS, COMPOSTO DE LANCETA PERFURANTE PARA CONEXAO AO RECÍPIENTE DE SOLUCAO, FILTRO DE AR BACTERIOLOGICO, CAMARA TRANSPARENTE, INJETOR LATERAL EM Y, CONTROLADOR DE FLUXO TIPO PINCA ROLETE E CONEXAO PARA DISPOSITIVO DE ACESSO VENOSO. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 1.000 1,68

27 115604-EQUIPO PARA SOLUCOES PARENTERAIS FOTOSSENSIVEIS - EQUIPO PARA SOLUCOES PARENTERAIS FOTOSSENSIVEIS COM CAMARA MACROGOTAS, FILTRO DE AR, TUBO AMBAR EM PVC E CAPA PROTETORA. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 300 2,48

28

115605-DISPOSITIVO DE ACESSO AO SISTEMA VENOSO PERIFERICO N° 19G - DISPOSITIVO DE ACESSO AO SISTEMA VENOSO PERIFERICO N° 19G, TUBO TRANSPARENTE ATOXICO E APIROGENICO E ASAS FLEXIVEIS. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 1.000 0,26

29


UN 1.000 0,25

30


UN 2.000 0,25

31


UN 350 0,25

32 115614-DISPOSITIVO DE ACESSO AO SISTEMA VENOSO PERIFERICO N° 27G. Exclusivo para MEI, ME e EPP UN 350 0,25

33 115859-ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 10CM X 4,5M UN 1.000 10,16

34 115867-ATADURA DE GAZE HIDROFILA, 13 FIOS, 100% ALGODAO 91 CM X 91M - ATADURA DE GAZE HIDROFILA, 100% ALGODAO COMPOSTA POR 3 DOBRAS E 8 CAMADAS NO FORMATO DE 91 CM X 91 M 13 FIOS TIPO QUEIJO

ROL 4.000 42,24

35 115869-LUVA CIRURGICA EM LATEX 100% NATURAL ESTERIL N° 7,0 PAR 1.200 1,23

36 115871-LUVA CIRURGICA EM LATEX 100% NATURAL ESTERIL N° 7,5 PAR 600 1,23

37 115873-LUVA CIRURGICA EM LATEX 100% NATURAL ESTERIL N° 8,0 PAR 600 1,23

38 115881-LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX NAO ESTERIL TAM. P CX/ C/ 100 UN CX 2.500 18,57

39 115882-LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX NAO ESTERIL TAM. M CX/ C/ 100 UN CX 2.500 19,11

40 115885-LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX NAO ESTERIL TAM. G CX/ C/ 100 UN CX 2.500 19,11

41 115888-MASCARA CIRURGICA TRIPLA DESCARTAVEL (ELASTICO), CX C/ 50 UN CX 1.000 6,23

42 115894-FITA CIRURGICA MICROPOROSA ADESIVA C/ 10CM X 4,5M UN 1.000 5,22

43 115900-REVELADOR PARA RX GALAO UN 5 426,00

44 115902-SERINGA DESCARTAVEL SEM AGULHA PISTAO EM LATEX 3ML UN 2.000 0,16

45 115906-SERINGA DESCART C/ AGULHA P/ INSULINA PISTAO EM LATEX 1ML UN 5.000 0,45



17

46

116072-DETERGENTE ENZIMATICO - GALAO DE 5 LITROS - COMPOSIÇÃO: SURFACTANTE NÃO IÔNICO TENSO-ATIVOS, DISPERSANTE, ESTABILIZADOR, CORANTE E ÁGUA DEIONIZADA. DESTINA-SE ÀS LIMPEZAS MANUAL, MECÂNICA OU ULTRA-SÔNICA DO INSTRUMENTAL CIRÚRGICO METÁLICO, DOS ENDOSCÓPIOS E VIDRARIA LABORATORIAL. PODE SER USADO EM EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS LAVADORAS POR ULTRA-SOM E LAVADORAS DESCONTAMINADORAS.

UN 6 280,00

47 116287-LAMINA DE BISTURI ESTERILIZADA N° 15C CX C/ 100 UNIDADES CX 5 38,88

48

116379-DISPOSITIVO P/ ASPIRACAO SECRECOES SISTEMA RESPIRATORIO N°6 - TUBO EM PVC ATOXICO, FLEXIVEL, SUPERFICIE TRANSPARENTE E LISA, PONTA ARREDONDADA ABERTA NO LADO PROXIMAL DO TUBO E 2 ORIFICIOS ALTERNADOS EM LADOS OPOSTOS, ESTERIL (SONDA PARA ASPIRACAO TRANQUEAL) N° 6. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 100 0,39

49


UN 100 0,37

50


UN 100 0,38

51


UN 100 0,40

52


UN 200 0,40

53


UN 200 0,44

54


UN 200 0,45

55


UN 200 0,51

56 116403-DISPOSITIVO P/ ASPIRACAO SECRECOES SISTEMA RESPIRATORIO N°22. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 100 0,51

57 116432-DISPOSITIVO P/ INCONTINENCIA URINARIA C/ RESERVATORIO LATEX UN 100 1,40

58 116555-SONDA FOLEY 2 VIAS N°10 LATEX - DISPOSITIVO DE LATEX 100% NATURAL, COMO PONTA DISTRAL ATRAUMATICA, ATOXICA E ESTERIL

UN 5000 0,38


UN 5000 3,52


UN 3000 0,42


UN 100 3,62


UN 100 3,59


UN 100 0,51



18


UN 100 3,64


UN 25 4,41

66

116565-SONDA NASOGASTRICA LONGA N°8 - DISPOSITIVO PARA ADMINISTRAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO OU MEDICAMENTOS DIRETAMENTE NO TUBO GASTROINTESTINAL, DESCARTÁVEL, TUBO PVC ATOXICO, FLEXIVEL, EXTREMIDADES ARREDONDADAS, ABERTA ISENTA DE REBARBAS, DOTADAS DE 4 ORIFICIOS AO LONGO DO TUBO, ESTERIL COM COMPRIMENTO APROXIMADO DE 110 CM. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 50 0,77

67


UN 50 0,93

68


UN 50 0,90

69


UN 50 0,93

70


UN 50 1,00

71


UN 50 1,14

72


UN 50 1,37

73


UN 50 1,39

74 116575-SONDA URETRAL N°4 - DISPOSITIVO PARA DRENAGEM DE URINA NA URETRA E BEXIGA, DESCARTAVEL, TUBO DE PVC ATOXICO E FLEXIVEL, COM 2 FUROS E CONECTOR COM TAMPA N°4

UN 25 0,53


UN 25 0,57


UN 25 0,59


UN 150 0,61

78 116579-CAIXA COLETORA DE MATERIAL PERFURO CORTANTE C/ SACO 3 L - composto de papel resistente e saco plástico resistente. Capacidade para 3 litros. Possui alça dupla para transporte. Produzido de acordo com o NBR 13853.

UN 60 3,20



19


UN 150 0,64


UN 150 0,70


UN 100 0,81


UN 100 0,87


UN 100 0,93

84 116587-COMPRESSA CIRURGICA ESTERIL 45X4,5CM ENVELOPE C/ 1 - COMPRESSA CIRURGICA ESTERIL 45X4,5CM COM FIO 100% ALGODAO, ENVELOPE COM 1 UNIDADE

UN 200 2,85

85

116660-MANDRIL FIO GUIA PARA INTUBACAO OROTRAQUEAL - INFANTIL - MANDRIL FIO GUIA PARA INTUBACAO OROTRAQUEAL INFANTIL EM COBRE OU ALUMINIO COM PONTA ARREDONDADA, COM EXTREMIDADE DISTAL ANGULADA EM APROXIMADAMENTE 30 A 40°

UN 5 34,97

86

116661-MANDRIL FIO GUIA PARA INTUBACAO OROTRAQUEAL - ADULTO - MANDRIL FIO GUIA PARA INTUBACAO OROTRAQUEAL INFANTIL EM COBRE OU ALUMINIO COM PONTA ARREDONDADA, COM EXTREMIDADE DISTAL ANGULADA EM APROXIMADAMENTE 30 A 40°

UN 2 34,97

87 116662-MASCARA DE OXIGENIO COM RESERVATORIO - ADULTO - MASCARA DE OXIGENIO DE ALTA CONCENTRACAO TUBULACAO DE OXIGENIO 2,10 M BOLSA RESERVATORIO

UN 10 27,43

88

116663-MASCARA DE OXIGENIO COM RESERVATORIO - PEDIATRICO - MASCARA DE OXIGENIO COM RESERVATORIO PEDIATRICO DE NAO-REINALACAO PEDRIATRICA COM ABERTURA DE SEGURANCA. TRANSPARENTE, DE VINIL MACIO PARA CONFORTO DO PACIENTE E AVALIACAO VISUAL. COMPLETA, COM TUBO DE SUPRIMENTO DE OXIGENIO DE 2,10 M, PRESILHA AJUSTAVEL DE NARIZ.

UN 8 27,43

89 116665-TUBO OROTRAQUEAL COM CUFF N° 2,5 - TUBO DE POLIPROPILENO GRADUADO EM CM, VALVULA ABS COM MOLA INOXIDAVEL, ESTERIL

UN 15 7,74


UN 15 6,38


UN 15 6,38


UN 15 6,38


UN 15 6,38


UN 50 6,38


UN 50 7,74


UN 50 7,74


UN 50 7,74


UN 15 6,38

99 116676-SOLUCAO DE CLOREXIDINE 2% - FRASCO C/ 1.000ML FRA 15 12,42



20

100 116677-COLETOR DE URINA TIPO POTE COM TAMPA 50 ML UN 1.500 0,34

101 116678-SOLUCAO DE IODOPOVIDONA 10% DEGERMANTE - FRASCO C/ 1 LITRO FRA 50 12,00

102 116679-SOLUCAO DE IODOPOVIDONA 10% TOPICO - FRASCO C/ 1 LITRO FRA 20 13,50

103 116680-FILME PARA RAIO-X MEDINDO 18X24CM - CAIXA C/ 100 UN CX 10 93,32





108 116699-FIXADOR AUTOMATICO DE RAIO-X - GALAO DE 38 L UN 10 241,50

109 116700-LAMINA DE BISTURI DE AÇO INOXIDAVEL Nº 11 - CX DE 100 UND - LAMINA DE BISTURI DE AÇO INOXIDAVEL ESTERIL Nº 11 - CX DE 100 UND

CX 8 30,00


UN 8 30,00

111 116707-ALMOTOLIA PLASTICA TRANSPARENTE - EMBALAGEM DE 250 ML UN 35 2,78

112 116709-ALMOTOLIA PLASTICA AMBAR - EMBALAGEM 250 ML UN 45 2,24

113 116711-PAPEL GRAU CIRURGICO 100 MM X 100 M ROL 10 55,21



116 116727-FILME PLASTICO PVC TRANSPARENTE 28 X 30 M ROL 10 4,50

117 116734-LENCOL DESCARTAVEL DE PAPEL HOSPITALAR 70 CM X 50 M BRANCO ROL 300 6,58

118 116735-AVENTAL DESCARTAVEL BRANCO MANGA CURTA - PCT DE 10 UND - AVENTAL DESCARTAVEL BRANCO MANGA CURTA TAMANHO UNICO - PACOTE DE 10 UND

PCT 150 7,10

119 116736-FIO DE SUTURA MONONYLON PRETO COM AGULHA Nº 02 - CX DE 24 UN CX 100 33,00





124 116741-AGE (ACIDO GRAXOS ESSENCIAIS) - EMBALAGEM DE 400 ML UN 7 5,95

125 116742-CATETER DE OXIGENIO NASAL ADULTO, SILICONE 2,10 METROS DE MA - CATETER DE OXIGENIO NASAL ADULTO, SILICONE 2,10 METROS DE MANGUEIRA PARA CILINDROS E CONCENTRADORES DE OXIGENIO

UN 100 0,96

126 116743-CATETER DE OXIGENIO NASAL INFANTIL, SILICONE 2,10 METROS DE CATETER DE OXIGENIO NASAL INFANTIL, SILICONE 2,10 METROS DE MANGUEIRA PARA CILINDROS E CONCENTRADORES DE OXIGENIO

UN 65 0,98

127 116745-FITA ADESIVA HOSPITALAR 19 MM X 50 M ROL 300 3,34

128 116746-CAMISOLA DESCARTAVEL, SEM MANGA, TAMANHO UNICO EM TNT AZUL

UN 100 1,16

129 116747-MASCARA LARINGEA DESCARTAVEL, TAMANHO Nº 01 UN 20 71,10

130 116748-MASCARA LARINGEA DESCARTAVEL, TAMANHO Nº 01,5 UN 20 71,10


132 116750-MASCARA LARINGEA DESCARTAVEL, TAMANHO Nº 02,5 UN 20 71,10






21

136 116754-COMPRESSA DE GAZE 11 FIOS 7,5CM X 7,5CM - PCT DE 10 UND - COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA ESTERIL, 11 FIOS, 100% ALGODAO, 7,5 X 7,5 - PACOTE DE 10 UNIDADES

PCT 100 0,94

137 116760-TERMOMETRO CLINICO ANALOGICO UN 10 6,56

138

116875-KIT PARTO - CONTEM: 1 ABSORVENTE HOSPITALAR, 1 AVENTAL DESCARTAVEL, 1 BISTURI ESTERIL, 1 COBERTOR TERMICO 2,10X1,40, 1 COMPRESSA DE GAZE E ALGODAO 2,80X1,50. 1 PCT C/ 5 UN DE COMPRESSA ESTERELIZADA DE GAZE 7,5CMX7,5CM. 1 LENCOL DESCARTAVEL 2,00X0,90. 2 PARES DE LUVAS CIRURGICAS 8,0-8,5. 2 CLAMP ESTERIL(PRENDEDOR UMBILICAL), 1 SACO PLASTICO `LEITOSO` DE EXPURGO HOSPITALAR 15 OU 20 LITROS, 2 BRACELETES DE IDENTIFICACAO.

UN 3 48,00

139

116881-KIT TRAQUESOMIA - COMPOSTO POR MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES DESCARTAVEIS PARA O PROCEDIMENTO NA BEIRA-DE-LEITO DE COLOCACAO DA CANULA DE TRAQUEOSTOMIA; COM EXCECAO DA PINCA, TODOS OS COMPONENTES SAO DE USO UNICO E DEVEM SER DESCARTADOS APOS SUA UTILIZACAO. COMPOSICAO: 1 CANULA DE TRAQUEOSTOMIA COM BALAO; 1 CADARCO FIXADOR; 1 LAMINA DE BISTURI C/ CABO DESCARTAVEL; 1 SERINGA DE 10ML; 1 JELCO N°14; 1 FIO GUIA DE METAL; 1 DILATADOR; 1 PINCA DILATADORA (OPCIONAL)

UN 2 1.116,00

140

116996-FILTRO BACTERIOLOGICO COM COTOVELO GIRATORIO 22M/15F - Filtro de barreira bacteriana, viral, trocador de calor e umidade para gestão de vias aéreas. Filtro trocador de calor e umidade para gestão de vias aéreas com cateter de ligação de o interior liso, 22F com cotovelo giratório 22M/15F, conector de 9,5mm e tampa dupla, comprimento do cateter de 180mm de comprimento, embalagem estéril, com efeito de umidificação passiva e prevenção da contaminação cruzada

UN 100 13,24

141

116997-MANTA TERMICA ALUMINIZADA 2,10 X 1,40 - -Cobertor Térmico de Emergência (Aluminizado); -Manta Térmica confeccionada em polietileno aluminizado destinada a manter a vítima aquecida; -Não deformável; -Isolante térmico de baixo peso; -A prova à água e vento; -Resistente ao atrito com o solo; -Mantém o calor interno e reflete o calor externo; -Tamanho aproximado de 2,10 x 1,40m.

UN 100 3,80

142 117437-OCULOS DE SEGURANÇA AMPLA VISAO UN 20 4,00

143 118741-COMPRESSA DE GAZE, TIPO QUEIJO 100% ALGODAO 91CMX91M 13 FIOS - Compressa de Gaze, tipo queijo 100% algodão no formato de 91 cmx 91 m 13 fios.

UN 5000 23,94

144

120014-COLAR RESGATE TAMANHO `PP` INFANTIL - COLAR RESGATE: EM POLIETILENO, REVESTIVO DE EVA, VELCRO, SUPORTE MENTONIANO, ABERTURA FRONTAL, ABERTURA PARA PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO DA NUCA. TAMANHO `PP` INFANTIL

UN 25 11,70

145 120015-COLAR RESGATE TAMANHO `P` INFANTIL - COLAR RESGATE: EM POLIETILENO, REVESTIVO DE EVA, VELCRO, SUPORTE MENTONIANO, ABERTURA FRONTAL, ABERTURA PARA PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO DA NUCA. TAMANHO `P` INFANTIL

UN 25 11,70

146 120016-COLAR RESGATE TAMANHO `M` INFANTIL - COLAR RESGATE: EM POLIETILENO, REVESTIVO DE EVA, VELCRO, SUPORTE MENTONIANO, ABERTURA FRONTAL, ABERTURA PARA PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO DA NUCA. TAMANHO `M` INFANTIL

UN 25 11,70

147 120017-COLAR RESGATE TAMANHO `G` INFANTIL - COLAR RESGATE: EM POLIETILENO, REVESTIVO DE EVA, VELCRO, SUPORTE MENTONIANO, ABERTURA FRONTAL, ABERTURA PARA PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO DA NUCA. TAMANHO `G` INFANTIL

UN 25 11,70

148 120018-CANULA DE GUEDEL EM PVC ATOXICO N°6, TRANSPARENTE - CANULA DE GUEDEL EM PVC ATOXICO, TRANSPARENTE, INODORA, NAO ESTERIL Nº 6

UN 25 2,89

149 120019-SONDA URETRAL Nº 10 - SONDA URETRAL Nº 10 - DISPOSITIVO PARA DRENAGEM DE URINA NA URETRA E BEXIGA, DESCARTAVEL, TUBO DE PVC ATOXICO E FLEXIVEL, COM 2 FUROS E CONECTOR COM TAMPA N°10

UN 50 0,61

150 120111-MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL N95 (RESPIRADOR PFF-2) C/ 50UN CX 300 94,00



22

1.1. Itens marcados de cinza são exclusivos para participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais.

2. JUSTIFICATIVA: 2.1 A aquisição dos bens acima elencados é necessária para o atendimento dos pacientes do Município e

região, visando assistência à saúde dos mesmos

3. FORNECIMENTO:

3.1 O fornecimento será efetuado em remessa única, com prazo não superior a 07 (sete) dias uteis contados a partir da apresentação da nota de empenho.

3.2 Os bens deverão ser entregues no almoxarifado, endereção Av. Zoelo Sola, 471, Bairro Ponte das Graças, Três Rios/RJ, DAS 09hs às 16hs de segunda à sexta.

4. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.1. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada. 4.2. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes no edital e da proposta, e sua consequente aceitação que se dará até 07 (sete) dias do recebimento provisório 4.3. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedido dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A contratada obriga-se a: Efetuar a entrega do objeto licitado em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela

Administração, em estrita observância às especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.

O objeto licitado deve estar acompanhado, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português, e da redação da rede de assistência técnica autorizada.

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), implicando na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, o prazo máximo de 15 dias, o objeto com avarias ou defeitos.

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a data da

entrega, quaisquer motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. Manter-se durante toda a execução do contrato em compatibilidade com as obrigações assumidas, bem

como com as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem

subcontratar quaisquer das prestações a que se está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência ou na minuta do contrato.

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia ou quaisquer outros que incidam ou venham a incidir na execução do objeto.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

A contratante obriga-se a:



23

Receber provisoriamente o objeto, disponibilizando local, data e horário. Verificar, minuciosamente, no prazo fixado a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as

especificações constantes no termo de referência, para fins de aceitação e recebimento definitivos. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, por meio de servidor designado

para tanto (fiscalizador). Efetuar o pagamento no prazo e condição previstos.

7. MEDIDAS ACAUTELADORAS: 7.1 . Visando prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação, em caso de risco iminente, a

Administração adotará como medida acauteladora, a retenção do pagamento até que cesse o risco iminente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8.1 CONTROLE DA EXECUÇÃO:

A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Secretaria da Saúde, a qual

competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à

administração.

A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive

perante terceiros, por quaisquer irregularidade, ainda que resulte de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou

emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-

responsabilidade da administração ou de seus agentes e propostos, de conformidade com artº 70 lei 8666 de 93.

O fiscal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com execução contrato e/ou

entrega, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvido, determinando

o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à

autoridade competente para as providências

9.1 DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

9.2 Em caso de transgressão das regras contidas no edital, a contratada estará sujeita às sanções administrativas contidas na Lei nº 8.666/93.



24

ANEXO V

MODELO DE PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL º .........../2016 À Prefeitura de .................................. A/C: Sr.(a)Pregoeiro (a) Prezado Senhor,(a) A empresa .................................., com sede na Rua/Av. ....................................., inscrita no CNPJ sob o nº .................................................., abaixo assinada por seu representante legal, interessada na participação do presente pregão, apresentar proposta comercial, nas seguintes condições:

ITEM OBJETO / DESCRIÇÃO UND. QNTID MARCA VALOR

UNITARIO VALOR TOTAL

1 115543-AGUA OXIGENADA 10 VOL. FRASCO C/ 1000 ML FRA 600 R$...(...) R$...(...) 2 115545-AGULHA HIPODERMICA 25X8 DESCARTAVEL CX C/ 100 UN CX 80 R$...(...) R$...(...) 3 115548-AGULHA HIPODERMICA 30X7 DESCARTAVEL CX C/ 100 UN CX 75 R$...(...) R$...(...) 4

115552-APARELHO PARA TRICOTOMIA C/ 2 LAMINAS DE ACO DESCARTAVEL

UN 1.000

R$...(...) R$...(...)

5


PCT 1.800

R$...(...) R$...(...)

6


PCT 1.200

R$...(...) R$...(...)

7


PCT 1.000

R$...(...) R$...(...)

8 115561-BOLSA P/ COLETA DE DRENAGEM URINARIA SISTEMA FECHADO 2000 ML

UN 1.200

R$...(...) R$...(...) 9

115563-BOLSA P/ COLETA DE DRENAGEM URINARIA SISTEMA ABERTO 1200 ML

UN 500

R$...(...) R$...(...)

10 115566-CADARCO P/ FIXACAO DE TUBO ENDOTRAQUEAL ROLO C/ 10 METROS - CADARCO P/ FIXACAO DE TUBO ENDOTRAQUEAL 90% ALGODAO E 10% POLIESTER - ROLO C/ 10 METROS

ROL 50

R$...(...) R$...(...)

11 115567-ALCOOL ETILICO HIDRATADO 70% FRASCO DE 1 L - CAIXA DE 12 UND

CX 20

R$...(...) R$...(...) 12

115572-CAIXA COLETORA DE MATERIAL PERFURO CORTANTE C/ SACO 13 L

UN 600

R$...(...) R$...(...) 13

115574-CANULA GUEDEL PVC ATOXICO, TRANSP., INODORA, NAO ESTERIL N°1

UN 25

R$...(...) R$...(...) 14


UN 25

R$...(...) R$...(...) 15


UN 25

R$...(...) R$...(...) 16


UN 25

R$...(...) R$...(...) 17


UN 25

R$...(...) R$...(...)


UN 400

R$...(...) R$...(...)


UN 800

R$...(...) R$...(...)



25

20 115584-DISPOSITIVO INTRAVENOSO N° 18G UN - DISPOSITIVO INTRAVENOSO N° 18G PERIFERICO AGULHADO, FLEXIVEL, COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 1.500

R$...(...) R$...(...)


UN 2.000

R$...(...) R$...(...)


UN 3.000

R$...(...) R$...(...)


UN 3.000

R$...(...) R$...(...)

24

15592-ELETRODO DESCART. ELETROCARDIOGRAMA PEDIAT E AD. PCT C/30 - ELETRODO DESCARTAVEL PARA ELETROCARDIOGRAMA USO PEDIATRICO E ADULTO, COMPOSTO DE DORSO DE ESPUMA COM ADESIVO HIPOALERGICO, GEL SOLIDO DE CLORETO DE POTASSIO, PINO ENCAIXE EM ACO INOX, CONTRA PINO DE PRATA-CLORETO E PAPEL PROTETOR. DIMENSOES 42X37X2MM PCT C/ 30 Und. Exclusivo para MEI, ME e EPP

PCT 500

R$...(...) R$...(...)

25

115600-EQUIPO PARA INFUSAO MACROGOTAS - EQUIPO PARA INFUSAO MACROGOTAS, CONTROLE DE FLUXO E DOSAGEM DE SOLUCOES PARENTERAIS, COMPOSTO DE LANCETA PERFURANTE PARA CONEXAO AO RECÍPIENTE DE SOLUCAO, FILTRO DE AR BACTERIOLOGICO, CAMARA TRANSPARENTE, INJETOR LATERAL EM Y, CONTROLADOR DE FLUXO TIPO PINCA ROLETE E CONEXAO PARA DISPOSITIVO DE ACESSO VENOSO. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 7.000

R$...(...) R$...(...)

26

115602-EQUIPO PARA INFUSAO MICROGOTAS - EQUIPO PARA INFUSAO MICROGOTAS, CONTROLE DE FLUXO E DOSAGEM DE SOLUCOES PARENTERAIS, COMPOSTO DE LANCETA PERFURANTE PARA CONEXAO AO RECÍPIENTE DE SOLUCAO, FILTRO DE AR BACTERIOLOGICO, CAMARA TRANSPARENTE, INJETOR LATERAL EM Y, CONTROLADOR DE FLUXO TIPO PINCA ROLETE E CONEXAO PARA DISPOSITIVO DE ACESSO VENOSO. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 1.000

R$...(...) R$...(...)

27

115604-EQUIPO PARA SOLUCOES PARENTERAIS FOTOSSENSIVEIS - EQUIPO PARA SOLUCOES PARENTERAIS FOTOSSENSIVEIS COM CAMARA MACROGOTAS, FILTRO DE AR, TUBO AMBAR EM PVC E CAPA PROTETORA. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 300

R$...(...) R$...(...)

28


UN 1.000

R$...(...) R$...(...)

29


UN 1.000

R$...(...) R$...(...)

30


UN 2.000

R$...(...) R$...(...)

31


UN 350

R$...(...) R$...(...)

32 115614-DISPOSITIVO DE ACESSO AO SISTEMA VENOSO PERIFERICO N° 27G. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 350

R$...(...) R$...(...) 33 115859-ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 10CM X 4,5M UN 1.000 R$...(...) R$...(...)

34

115867-ATADURA DE GAZE HIDROFILA, 13 FIOS, 100% ALGODAO 91 CM X 91M - ATADURA DE GAZE HIDROFILA, 100% ALGODAO COMPOSTA POR 3 DOBRAS E 8 CAMADAS NO FORMATO DE 91 CM X 91 M 13 FIOS TIPO QUEIJO

ROL 4.000

R$...(...) R$...(...)

35 115869-LUVA CIRURGICA EM LATEX 100% NATURAL ESTERIL N° 7,0 PAR 1.200 R$...(...) R$...(...) 36 115871-LUVA CIRURGICA EM LATEX 100% NATURAL ESTERIL N° 7,5 PAR 600 R$...(...) R$...(...) 37 115873-LUVA CIRURGICA EM LATEX 100% NATURAL ESTERIL N° 8,0 PAR 600 R$...(...) R$...(...) 38

115881-LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX NAO ESTERIL TAM. P CX/ C/ 100 UN

CX 2.500

R$...(...) R$...(...) 39

115882-LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX NAO ESTERIL TAM. M CX/ C/ 100 UN

CX 2.500

R$...(...) R$...(...) 40

115885-LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX NAO ESTERIL TAM. G CX/ C/ 100 UN

CX 2.500

R$...(...) R$...(...) 41

115888-MASCARA CIRURGICA TRIPLA DESCARTAVEL (ELASTICO), CX C/ 50 UN

CX 1.000

R$...(...) R$...(...)



26

42 115894-FITA CIRURGICA MICROPOROSA ADESIVA C/ 10CM X 4,5M UN 1.000 R$...(...) R$...(...) 43 115900-REVELADOR PARA RX GALAO UN 5 R$...(...) R$...(...) 44 115902-SERINGA DESCARTAVEL SEM AGULHA PISTAO EM LATEX 3ML UN 2.000 R$...(...) R$...(...) 45

115906-SERINGA DESCART C/ AGULHA P/ INSULINA PISTAO EM LATEX 1ML

UN 5.000

R$...(...) R$...(...)

46

116072-DETERGENTE ENZIMATICO - GALAO DE 5 LITROS - COMPOSIÇÃO: SURFACTANTE NÃO IÔNICO TENSO-ATIVOS, DISPERSANTE, ESTABILIZADOR, CORANTE E ÁGUA DEIONIZADA. DESTINA-SE ÀS LIMPEZAS MANUAL, MECÂNICA OU ULTRA-SÔNICA DO INSTRUMENTAL CIRÚRGICO METÁLICO, DOS ENDOSCÓPIOS E VIDRARIA LABORATORIAL. PODE SER USADO EM EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS LAVADORAS POR ULTRA-SOM E LAVADORAS DESCONTAMINADORAS.

UN 6

R$...(...) R$...(...)

47 116287-LAMINA DE BISTURI ESTERILIZADA N° 15C CX C/ 100 UNIDADES CX 5 R$...(...) R$...(...)

48


UN 100

R$...(...) R$...(...)

49


UN 100

R$...(...) R$...(...)

50


UN 100

R$...(...) R$...(...)

51


UN 100

R$...(...) R$...(...)

52


UN 200

R$...(...) R$...(...)

53


UN 200

R$...(...) R$...(...)

54


UN 200

R$...(...) R$...(...)

55


UN 200

R$...(...) R$...(...)

56 116403-DISPOSITIVO P/ ASPIRACAO SECRECOES SISTEMA RESPIRATORIO N°22. Exclusivo para MEI, ME e EPP

UN 100

R$...(...) R$...(...) 57

116432-DISPOSITIVO P/ INCONTINENCIA URINARIA C/ RESERVATORIO LATEX

UN 100

R$...(...) R$...(...)


UN 5000

R$...(...) R$...(...)


UN 5000

R$...(...) R$...(...)


UN 3000

R$...(...) R$...(...)



27


UN 100

R$...(...) R$...(...)


UN 100

R$...(...) R$...(...)


UN 100

R$...(...) R$...(...)


UN 100

R$...(...) R$...(...)


UN 25

R$...(...) R$...(...)

66


UN 50

R$...(...) R$...(...)

67


UN 50

R$...(...) R$...(...)

68


UN 50

R$...(...) R$...(...)

69


UN 50

R$...(...) R$...(...)

70


UN 50

R$...(...) R$...(...)

71


UN 50

R$...(...) R$...(...)

72


UN 50

R$...(...) R$...(...)

73


UN 50

R$...(...) R$...(...)


UN 25

R$...(...) R$...(...)



28


UN 25

R$...(...) R$...(...)


UN 25

R$...(...) R$...(...)


UN 150

R$...(...) R$...(...)

78

116579-CAIXA COLETORA DE MATERIAL PERFURO CORTANTE C/ SACO 3 L - composto de papel resistente e saco plástico resistente. Capacidade para 3 litros. Possui alça dupla para transporte. Produzido de acordo com o NBR 13853.

UN 60

R$...(...) R$...(...)


UN 150

R$...(...) R$...(...)


UN 150

R$...(...) R$...(...)


UN 100

R$...(...) R$...(...)


UN 100

R$...(...) R$...(...)


UN 100

R$...(...) R$...(...)

84 116587-COMPRESSA CIRURGICA ESTERIL 45X4,5CM ENVELOPE C/ 1 - COMPRESSA CIRURGICA ESTERIL 45X4,5CM COM FIO 100% ALGODAO, ENVELOPE COM 1 UNIDADE

UN 200

R$...(...) R$...(...)

85

116660-MANDRIL FIO GUIA PARA INTUBACAO OROTRAQUEAL - INFANTIL - MANDRIL FIO GUIA PARA INTUBACAO OROTRAQUEAL INFANTIL EM COBRE OU ALUMINIO COM PONTA ARREDONDADA, COM EXTREMIDADE DISTAL ANGULADA EM APROXIMADAMENTE 30 A 40°

UN 5

R$...(...) R$...(...)

86

116661-MANDRIL FIO GUIA PARA INTUBACAO OROTRAQUEAL - ADULTO - MANDRIL FIO GUIA PARA INTUBACAO OROTRAQUEAL INFANTIL EM COBRE OU ALUMINIO COM PONTA ARREDONDADA, COM EXTREMIDADE DISTAL ANGULADA EM APROXIMADAMENTE 30 A 40°

UN 2

R$...(...) R$...(...)

87 116662-MASCARA DE OXIGENIO COM RESERVATORIO - ADULTO - MASCARA DE OXIGENIO DE ALTA CONCENTRACAO TUBULACAO DE OXIGENIO 2,10 M BOLSA RESERVATORIO

UN 10

R$...(...) R$...(...)

88

116663-MASCARA DE OXIGENIO COM RESERVATORIO - PEDIATRICO - MASCARA DE OXIGENIO COM RESERVATORIO PEDIATRICO DE NAO-REINALACAO PEDRIATRICA COM ABERTURA DE SEGURANCA. TRANSPARENTE, DE VINIL MACIO PARA CONFORTO DO PACIENTE E AVALIACAO VISUAL. COMPLETA, COM TUBO DE SUPRIMENTO DE OXIGENIO DE 2,10 M, PRESILHA AJUSTAVEL DE NARIZ.

UN 8

R$...(...) R$...(...)


UN 15

R$...(...) R$...(...)


UN 15

R$...(...) R$...(...)


UN 15

R$...(...) R$...(...)


UN 15

R$...(...) R$...(...)



29


UN 15

R$...(...) R$...(...)


UN 50

R$...(...) R$...(...)


UN 50

R$...(...) R$...(...)


UN 50

R$...(...) R$...(...)


UN 50

R$...(...) R$...(...)


UN 15

R$...(...) R$...(...)

99 116676-SOLUCAO DE CLOREXIDINE 2% - FRASCO C/ 1.000ML FRA 15 R$...(...) R$...(...) 100 116677-COLETOR DE URINA TIPO POTE COM TAMPA 50 ML UN 1.500 R$...(...) R$...(...) 101

116678-SOLUCAO DE IODOPOVIDONA 10% DEGERMANTE - FRASCO C/ 1 LITRO

FRA 50

R$...(...) R$...(...) 102 116679-SOLUCAO DE IODOPOVIDONA 10% TOPICO - FRASCO C/ 1 LITRO FRA 20 R$...(...) R$...(...) 103 116680-FILME PARA RAIO-X MEDINDO 18X24CM - CAIXA C/ 100 UN CX 10 R$...(...) R$...(...) 104 116681-FILME PARA RAIO-X MEDINDO 24X30CM - CAIXA C/ 100 UN CX 10 R$...(...) R$...(...) 105 116682-FILME PARA RAIO-X MEDINDO 30X40CM - CAIXA C/ 100 UN CX 10 R$...(...) R$...(...) 106 116683-FILME PARA RAIO-X MEDINDO 35X35CM - CAIXA C/ 100 UN CX 10 R$...(...) R$...(...) 107 116684-FILME PARA RAIO-X MEDINDO 35X43CM - CAIXA C/ 100 UN CX 10 R$...(...) R$...(...) 108 116699-FIXADOR AUTOMATICO DE RAIO-X - GALAO DE 38 L UN 10 R$...(...) R$...(...)


CX 8

R$...(...) R$...(...)


UN 8

R$...(...) R$...(...)

111 116707-ALMOTOLIA PLASTICA TRANSPARENTE - EMBALAGEM DE 250 ML UN 35 R$...(...) R$...(...) 112 116709-ALMOTOLIA PLASTICA AMBAR - EMBALAGEM 250 ML UN 45 R$...(...) R$...(...) 113 116711-PAPEL GRAU CIRURGICO 100 MM X 100 M ROL 10 R$...(...) R$...(...) 114 116713-PAPEL GRAU CIRURGICO 150 MM X 100 M ROL 10 R$...(...) R$...(...) 115 116714-PAPEL GRAU CIRURGICO 200 MM X 100 M ROL 10 R$...(...) R$...(...) 116 116727-FILME PLASTICO PVC TRANSPARENTE 28 X 30 M ROL 10 R$...(...) R$...(...) 117

116734-LENCOL DESCARTAVEL DE PAPEL HOSPITALAR 70 CM X 50 M BRANCO

ROL 300

R$...(...) R$...(...)

118 116735-AVENTAL DESCARTAVEL BRANCO MANGA CURTA - PCT DE 10 UND - AVENTAL DESCARTAVEL BRANCO MANGA CURTA TAMANHO UNICO - PACOTE DE 10 UND

PCT 150

R$...(...) R$...(...)

119 116736-FIO DE SUTURA MONONYLON PRETO COM AGULHA Nº 02 - CX DE 24 UN

CX 100

R$...(...) R$...(...) 120

116737-FIO DE SUTURA MONONYLON PRETO COM AGULHA Nº 03 - CX DE 24 UN

CX 100

R$...(...) R$...(...) 121


CX 40

R$...(...) R$...(...) 122


CX 40

R$...(...) R$...(...) 123


CX 40

R$...(...) R$...(...) 124 116741-AGE (ACIDO GRAXOS ESSENCIAIS) - EMBALAGEM DE 400 ML UN 7 R$...(...) R$...(...)

125 116742-CATETER DE OXIGENIO NASAL ADULTO, SILICONE 2,10 METROS DE MA - CATETER DE OXIGENIO NASAL ADULTO, SILICONE 2,10 METROS DE MANGUEIRA PARA CILINDROS E CONCENTRADORES DE OXIGENIO

UN 100

R$...(...) R$...(...)



30

126 116743-CATETER DE OXIGENIO NASAL INFANTIL, SILICONE 2,10 METROS DE CATETER DE OXIGENIO NASAL INFANTIL, SILICONE 2,10 METROS DE MANGUEIRA PARA CILINDROS E CONCENTRADORES DE OXIGENIO

UN 65

R$...(...) R$...(...)

127 116745-FITA ADESIVA HOSPITALAR 19 MM X 50 M ROL 300 R$...(...) R$...(...) 128

116746-CAMISOLA DESCARTAVEL, SEM MANGA, TAMANHO UNICO EM TNT AZUL

UN 100

R$...(...) R$...(...) 129 116747-MASCARA LARINGEA DESCARTAVEL, TAMANHO Nº 01 UN 20 R$...(...) R$...(...) 130 116748-MASCARA LARINGEA DESCARTAVEL, TAMANHO Nº 01,5 UN 20 R$...(...) R$...(...) 131 116749-MASCARA LARINGEA DESCARTAVEL, TAMANHO Nº 02 UN 20 R$...(...) R$...(...) 132 116750-MASCARA LARINGEA DESCARTAVEL, TAMANHO Nº 02,5 UN 20 R$...(...) R$...(...) 133 116751-MASCARA LARINGEA DESCARTAVEL, TAMANHO Nº 03 UN 20 R$...(...) R$...(...) 134 116752-MASCARA LARINGEA DESCARTAVEL, TAMANHO Nº 04 UN 20 R$...(...) R$...(...) 135 116753-MASCARA LARINGEA DESCARTAVEL, TAMANHO Nº 05 UN 20 R$...(...) R$...(...)

136 116754-COMPRESSA DE GAZE 11 FIOS 7,5CM X 7,5CM - PCT DE 10 UND - COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA ESTERIL, 11 FIOS, 100% ALGODAO, 7,5 X 7,5 - PACOTE DE 10 UNIDADES

PCT 100

R$...(...) R$...(...)

137 116760-TERMOMETRO CLINICO ANALOGICO UN 10 R$...(...) R$...(...)

138

116875-KIT PARTO - CONTEM: 1 ABSORVENTE HOSPITALAR, 1 AVENTAL DESCARTAVEL, 1 BISTURI ESTERIL, 1 COBERTOR TERMICO 2,10X1,40, 1 COMPRESSA DE GAZE E ALGODAO 2,80X1,50. 1 PCT C/ 5 UN DE COMPRESSA ESTERELIZADA DE GAZE 7,5CMX7,5CM. 1 LENCOL DESCARTAVEL 2,00X0,90. 2 PARES DE LUVAS CIRURGICAS 8,0-8,5. 2 CLAMP ESTERIL(PRENDEDOR UMBILICAL), 1 SACO PLASTICO `LEITOSO` DE EXPURGO HOSPITALAR 15 OU 20 LITROS, 2 BRACELETES DE IDENTIFICACAO.

UN 3

R$...(...) R$...(...)

139

116881-KIT TRAQUESOMIA - COMPOSTO POR MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES DESCARTAVEIS PARA O PROCEDIMENTO NA BEIRA-DE-LEITO DE COLOCACAO DA CANULA DE TRAQUEOSTOMIA; COM EXCECAO DA PINCA, TODOS OS COMPONENTES SAO DE USO UNICO E DEVEM SER DESCARTADOS APOS SUA UTILIZACAO. COMPOSICAO: 1 CANULA DE TRAQUEOSTOMIA COM BALAO; 1 CADARCO FIXADOR; 1 LAMINA DE BISTURI C/ CABO DESCARTAVEL; 1 SERINGA DE 10ML; 1 JELCO N°14; 1 FIO GUIA DE METAL; 1 DILATADOR; 1 PINCA DILATADORA (OPCIONAL)

UN 2

R$...(...) R$...(...)

140

116996-FILTRO BACTERIOLOGICO COM COTOVELO GIRATORIO 22M/15F - Filtro de barreira bacteriana, viral, trocador de calor e umidade para gestão de vias aéreas. Filtro trocador de calor e umidade para gestão de vias aéreas com cateter de ligação de o interior liso, 22F com cotovelo giratório 22M/15F, conector de 9,5mm e tampa dupla, comprimento do cateter de 180mm de comprimento, embalagem estéril, com efeito de umidificação passiva e prevenção da contaminação cruzada

UN 100

R$...(...) R$...(...)

141

116997-MANTA TERMICA ALUMINIZADA 2,10 X 1,40 - -Cobertor Térmico de Emergência (Aluminizado); -Manta Térmica confeccionada em polietileno aluminizado destinada a manter a vítima aquecida; -Não deformável; -Isolante térmico de baixo peso; -A prova à água e vento; -Resistente ao atrito com o solo; -Mantém o calor interno e reflete o calor externo; -Tamanho aproximado de 2,10 x 1,40m.

UN 100

R$...(...) R$...(...)

142 117437-OCULOS DE SEGURANÇA AMPLA VISAO UN 20 R$...(...) R$...(...)

143 118741-COMPRESSA DE GAZE, TIPO QUEIJO 100% ALGODAO 91CMX91M 13 FIOS - Compressa de Gaze, tipo queijo 100% algodão no formato de 91 cmx 91 m 13 fios.

UN 5000

R$...(...) R$...(...)

144

120014-COLAR RESGATE TAMANHO `PP` INFANTIL - COLAR RESGATE: EM POLIETILENO, REVESTIVO DE EVA, VELCRO, SUPORTE MENTONIANO, ABERTURA FRONTAL, ABERTURA PARA PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO DA NUCA. TAMANHO `PP` INFANTIL

UN 25

R$...(...) R$...(...)



31

145

120015-COLAR RESGATE TAMANHO `P` INFANTIL - COLAR RESGATE: EM POLIETILENO, REVESTIVO DE EVA, VELCRO, SUPORTE MENTONIANO, ABERTURA FRONTAL, ABERTURA PARA PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO DA NUCA. TAMANHO `P` INFANTIL

UN 25

R$...(...) R$...(...)

146

120016-COLAR RESGATE TAMANHO `M` INFANTIL - COLAR RESGATE: EM POLIETILENO, REVESTIVO DE EVA, VELCRO, SUPORTE MENTONIANO, ABERTURA FRONTAL, ABERTURA PARA PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO DA NUCA. TAMANHO `M` INFANTIL

UN 25

R$...(...) R$...(...)

147

120017-COLAR RESGATE TAMANHO `G` INFANTIL - COLAR RESGATE: EM POLIETILENO, REVESTIVO DE EVA, VELCRO, SUPORTE MENTONIANO, ABERTURA FRONTAL, ABERTURA PARA PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO DA NUCA. TAMANHO `G` INFANTIL

UN 25

R$...(...) R$...(...)

148 120018-CANULA DE GUEDEL EM PVC ATOXICO N°6, TRANSPARENTE - CANULA DE GUEDEL EM PVC ATOXICO, TRANSPARENTE, INODORA, NAO ESTERIL Nº 6

UN 25

R$...(...) R$...(...)

149

120019-SONDA URETRAL Nº 10 - SONDA URETRAL Nº 10 - DISPOSITIVO PARA DRENAGEM DE URINA NA URETRA E BEXIGA, DESCARTAVEL, TUBO DE PVC ATOXICO E FLEXIVEL, COM 2 FUROS E CONECTOR COM TAMPA N°10

UN 50

R$...(...) R$...(...)

150 120111-MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL N95 (RESPIRADOR PFF-2) C/ 50UN

CX 300

R$...(...) R$...(...)

TOTAL GERAL: R$...(...)

• Validade da proposta: .......................................................................................... • Declaramos que estamos de acordo com os termos do edital e acatamos suas determinações, bem como, informamos que nos preços propostos estão incluídos todos os custos, fretes, impostos, obrigações, entre outros. Data: _____________________ Assinatura: ________________ Nome do Representante Legal do Proponente:___________________

Carimbo do CNPJ



32

ANEXO VI

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/2016 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MINUTA

No dia _____ de ____________201__, na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais do Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, registram-se os preços da empresa ________________________________________________________________, com sede na __________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, neste ato representada por seu __________________________________, Sr.(ª) __________________________, portador do documento de identidade nº __________________ inscrito no CPF sob o nº ___________________, para eventual fornecimento de ______________ ao Município de Três Rios, pelo menor preço por item, decorrente do Pregão Presencial nº ___/____ para Sistema de Registro de Preços. As especificações técnicas constantes no Processo nº ____/____, assim como os termos da proposta comercial, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição. O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta Ata.

ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR

1 – PRAZO DE FORNECIMENTO 1.1 – O prazo de fornecimento dos produtos será de no máximo 30 (trinta) dias corridos e começará a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento, pela contratada, da Autorização de Fornecimento, a ser emitido pela Secretaria de ______________________. 1.2 – A solicitação do objeto deverá atender à especificação fixada no Termo de Referência. 1.3 – O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições da contratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no §1º do art. 57 da Lei Federal no 8.666/93, devidamente autuado em processo. 2 – LOCAL DE ENTREGA 2.1 – Os produtos solicitados deverão ser entregues no _________________________, situado na ___________________, nº ____, Três Rios, Rio de Janeiro, após solicitação feita pelo setor competente, no período compreendido entre __h e __h, em dias úteis. 2.2 – A nota fiscal deverá descrever detalhadamente o produto fornecido. 3 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES 3.1 – DA CONTRATADA 3.1.1 – Manter, durante toda a vigência desta Ata, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital. 3.1.2 – Fornecer o objeto no local de entrega previsto neste termo. 3.1.3 – Cumprir todas as demais obrigações impostas pelo edital e seus anexos. 3.1.4 – Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta, em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto do edital. 3.1.5 – Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto do edital nos limites fixados no art. 65, §§1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. 3.1.6 – Nas operações internas a que se refere o Convênio ICMS nº 26/2003, poderá emitir nota fiscal ou fatura mencionando expressamente que se trata de “operação beneficiada com isenção de ICMS nos termos do Convênio ICMS 26/2003. Valor dispensado de R$ xxxx”, bem como cumprir todas as determinações da legislação tributária para a fruição do referido benefício fiscal. 3.1.7 – Para usufruir do benefício a que se refere o subitem anterior, a empresa deverá indicar na sua proposta comercial que os preços ofertados não contemplam o valor do ICMS devido. 3.2 – DO CONTRATANTE 3.2.1 – Efetuar o pagamento ao licitante fornecedor, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no edital. 3.2.2 – Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados. 3.3.3 – Promover o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado, de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.3.4 – Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado no edital. 4 - FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 4.1 – A fiscalização da contratação decorrente do edital caberá ao servidor ___________, (cargo), (matrícula) que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93. 4.1.1 – Na falta ou impedimento do servidor ao qual recaiu a função de fiscalizador, a autoridade superior que o indicou deverá indicar outro tão logo ocorra a falta ou impedimento do fiscalizador originário. 4.2 – Ficarão reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o Município de Três Rios ou modificação da contratação. 4.3 – As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, através dele, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes. 4.4 – A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessários ao desenvolvimento de sua atividade. 4.5 – A existência e a atuação da fiscalização em nada restringirão a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e remotas perante o Município de Três Rios ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará corresponsabilidade do Município de Três Rios ou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato ao Município de Três Rios dos prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades.

____________________________________ .................. Pregoeiro

____________________________________ .........................

Secretário de ................. ____________________________________

........................ Empresa 1ª Classificada

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE EDITAL DEFESA CIVIL … · PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE EDITAL ... 2.1...

Documents

Transcript of PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE EDITAL DEFESA CIVIL … · PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE EDITAL ... 2.1...