Protocolo Familiar
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Conferência Santa Maria da Feira
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Redação ajustada ao novo acordo ortográfico
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Protocolo Familiar: O Acordo da Família e os Instrumentos Jurídicos de Suporte
Rita Lobo Xavier António Nogueira da [email protected] [email protected]
Santa Maria da Feira, 03 de março de 2016
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Protocolo Familiar
PROCESSOEquilíbrioPosiçõesPessoais
Poder da FAMÍLIA
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Protocolo Familiar
Um processo de construção, por consenso, de um acordo entre os membros da Família, reduzido a escrito, no qual se fixa:� Governo da Empresa e da Família,
� Dinâmica da Propriedade da Empresa,
� Relacionamento entre os seus órgãos.
Objetivos fundamentais: � Continuidade da Empresa
� Coesão da Família.
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Primeiro Pacto SucessórioSéc. XII
Fonte: O “pacto sucessório”revisitado: o texto e o contexto, Abel Estefânio, Medievalista [Em linha]. Nº10, (Julho 2011).
Eu, Enrique, … juro … após o falecimento do rei Afonso, estarei preparado para, de todo o modo e com fidelidade, como único senhor, a ti defender toda esta terra do rei Afonso contra qualquer homem e mulher e a aumentá-la.Juro também que, se vier a possuir o tesouro de Toledo antes de ti, dar-te-ei duas partes e conservarei para mim a terceira.
E eu, conde Raimundo … Juro também que, após a morte do rei Afonso, te hei-de dar Toledo e toda a terra que lhe subjaz; e toda a terra que agora possuis, por mim concedida, tê-la-ás com a condição de seres a partir de agora meu homem e tê-la-ás de mim, o teu senhor; e depois de a ti as ter dado, tu deixar-me-ás todas as terras de Leão e de Castela. E se alguém a mim ou a ti quiser resistir e nos provocar injúria, nós empreenderemos guerra contra ele em conjunto ou individualmente, até que ele pacificamente devolva aquela terra a mim ou a ti e depois eu oferecer-ta-ei. Juro também que, se eu tiver o tesouro de Toledo antes de ti, dar-te-ei a terça parte e guardarei para mim as duas partes remanescentes.
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ProcessoParticipantes na Construção
Pessoas da Família� Dedicar tempo
� Privilégio que permite:� Apreender
� Pensar
� Esclarecer dúvidas� Assumir posições� Trabalhar em equipe para alcançar consensos
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Fase I: Diagnóstico Global
Fase II: Obtenção de Consensos
Fase III: Redação
Fase IV: Assinatura
Fase V: Implementação
Processo Desenvolvimento e Implementação
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FASE I: Diagnóstico Global
Reuniões individuais� Esclarecimentos relativos aos pontos a abordar no
protocolo e recolha das principais sensibilidades pessoais
Reunião conjunta � Conhecer:
� Pontos onde existe acordo
� Pontos a trabalhar para obtenção de posição consensual
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FASE II: Obtenção de Consensos
Reuniões de trabalho � Individuais – esclarecer e ajudar a refletir nos
distintos cenários
� Grupos – aprender a debater e a construir soluções de interesse comum
Reunião conjunta� A analisar, debater pontos em aberto e
construir soluções de consenso
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FASE III: Redação
Redação do texto � Obter de forma inequívoca a vontade
consensuada pelos participantes
“Que o papel fale e que a língua se cale”
Miguel Cervantes
(1547-1616) (Romancista Espanhol)
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FASE IV: Assinatura
Ato de Assinatura� Evento conjunto onde todos os signatários
assinam o Protocolo da Família.
PF Protocolo Familiar é uma marca registada da efconsulting10
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Protocolo
Família
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Resultados Esperados
Uma Família mais consciente e Unida em torno da Empresa
Uma empresa mais coesa com um modelo de Governo bem definido e com o controlo da liderança e da propriedade na Família
Um modelo e plano de Convivência geracional e Continuidade:� Da Liderança – passagem de testemunho
geracional � Da Propriedade – passagem e controlo
acionista
Assembleia eConselho de Família
Regras, C. Administraçãoe Reg. Competências
Plano de Sucessão
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O Protocolo FamiliarEstrutura Básica do Documento
A Família Empresária: origens, evolução e sentido de existência
A Propriedade: estrutura, deliberações e dinâmica de transmissão
A Empresa: estrutura e funcionamento
Sucessão da Liderança e da Propridade
A Família: estrutura e funcionamento
Visão da Família e da Empresa� História e Futuro pretendido
Assembleia Geral (Sócios)� Estatutos e Acordos Parassociais
Órgãos de Governo� Regulamentos e gestão de
familiares
Dinâmica dos Líderes e dos Acionistas
Assembleia e Conselho de Família� Estatutos e dinâmicas de coesão
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Tempo Reflexão e Trabalho
Diagnóstico
Consensos
Redação
AssinaturaProtocolo
6 mesesa 2 anos
2 a 6 meses
2 a 9 meses
2 a 9 meses
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Protocolo Familiar
“Processo, que durou cerca de ano e meio”“Contaram com ajuda de empresa especializada”“Todas as gerações participaram”“Foi encontrada a solução que, de momento, satisfizesse todos … e todos assinaram a redação final”Criado um Conselho de Família
O processo durou cerca de três anos”
“A família escolheu dois professores”
“Comité de redação com cinco sobrinhos”
“Documento foi aprovado por todos os membros com mais de 18 anos, que são herdeiros”
Criado um Conselho Familiar de Acionistas
Fonte: Revista Exame nº 312, Abril 2010, pág. 94 e seguintes14
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FASE V: Implementação
Na EmpresaNa FamíliaNa PropriedadeConcretização dos Aspetos Jurídicos
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O Protocolo Familiar Vinculatividade Jurídica
O Protocolo Familiar inclui:Obrigações de natureza moralPromessas de celebração de negócios“Base negocial” dos contratos associadosConvenção de arbitragem
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O Protocolo Familiar Instrumentos Jurídicos de Suporte
Contrato de Sociedade
Acordos parassociais
Regulamentos de Competências dos órgãos societários
Instrumentos de planeamento sucessório
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Contrato de Sociedade
Contrato de sociedade: organização/estruturação societária: � escolha do tipo de sociedade mais adequado; � estruturação do grupo; � cláusulas relativas à transmissão de participações sociais
inter vivos («fechar» a sociedade a estranhos à família);� cláusulas que excluam a transmissão mortis causa de
participações sociais (prevendo para o caso de morte do acionista a amortização das mesmas);
� Categorias de ações (ex. ações privilegiadas)
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Acordos parassociais
Acordos parassociais (entre os sócios/membros da família)� acordos de relativos ao exercício concertado do direito de
voto; � acordos relativos à transmissão de participações sociais
(pactos de preferência).
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Regulamentos de Competências dos órgãos societários
Regulamentos do Conselho de Administração, da Comissão Executiva e do Diretor Geral� Quem decide o quê (órgão e pessoa)� Quem supervisiona� Papel do Presidente� Sistema de Votações (maioria, unanimidade, voto
qualidade)
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Instrumentos de planeamento sucessório
Convenção antenupcial:� Indicação sobre a escolha do regime de bens do casamento; � Inserção de cláusulas que excluam a comunicabilidade das
participações sociais na empresa,� Inserção de cláusulas relativas a adjudicações preferenciais
em caso de partilha por divórcio ou por morte.
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Instrumentos de planeamento sucessório
Doações em vida ( partilha em vida; doação com reserva de usufruto, com cláusula de reversão, com reserva do direito de dispor).Testamento: legado por conta da quota disponível, por conta da quota indisponível ou em substituição da legítima; nomeação de testamenteiro.Acordos de partilha: contratos-promessa de partilha.A lei portuguesa considera nulo o pacto sucessório:� de renúncia à legítima (aceitar a composição
do quinhão hereditário tal como desenhadapelo autor da sucessão),
� de renúncia ao direito de requerer a reduçãode liberalidades inoficiosas.22
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O Protocolo Familiar tem uma importância fundamental;Supõe uma estratégia global para a sucessão na empresa e para o património individual;É um “fato feito à medida” para cada Empresa e para cada Família;Abrange a organização da Empresa, da Família Empresária e do Património Individual;Concretiza-se através da conjugação de diferentes instrumentos jurídicos.
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Conclusões
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Protocolo Familiar“Vale a pena?”
Fonte: Revista Exame nº 312, Abril 2010, pág. 94 e seguintes
Garante:“sossego, paz familiar e confiança no futuro”
A sucessão de gerações está assegurada e os bisnetos de Fernando Guedes já estão a assegurar a liderança da empresa“todas as sociedades familiares deviam ter um código de conduta e procedimentos que correspondesse aos problemas que são comuns à maioria destas empresas e que no futuro aparecem sempre”
Engº António Guedes
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Princípios
Falar Verdade� Problemas de Comunicação – CONFIANÇA
Tratar com Justiça � Problemas de Direitos – UNIÃO
Saber Perdoar � Rancor ou Vingança – LIBERDADE
Ter Esperança � Razões de existência – CONTINUIDADE
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Redação ajustada ao novo acordo ortográfico
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