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17 ,G

Tribunal Superior Eleitoral PROTOCOLO JUDICIÁRIO

9.44312013 30104/2013-15:09

Iii IlIlIIIIIlIIII;II;IIIIIluI!I

À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - MINISTRA CARMEM LÚCIA

T:ÂL SÜP E:;

000002 CPAD! / SJ

O PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, por seus representantes legais

*lue abaixo subscrevem e em cumprimento ao que determina o art. 32 da Lei 9.096, de 19/04/1995, encaminha a prestação de contas referente ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2012, juntamente com as cópias da documentação fiscal das despesas pagas. com recursos do fundo partidário,, com os extratos bancários consolidados e com a mídia contendo o balanço contábil e financeiro, conforme Resolução 19.768/96 e inciso 1, art. 14 da Resolução 21.841/05 deste Egrégio Tribunal.

Sendo o que consta para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e consideração.

Nestes termos, Pede deferimento. Brasília/DF, 30 de abril de 2013.

1%

F 1 IL - LÃL..ULIVd I'MdLIUEIdI

CoelhoNacional

DIRETÓRIO NACIONAL 1 SCS, Quadra 01, Bloco E - sala 1203- Ed. Ceará - Brasília - DF CEP: 70.303-900 - Tel: (61) 3322-1721 1 3225-1 805 - contato©psl.org.br

www.pslnacional.org.br

• fL. 4RT1DO.° 17

EXMA. SRA. DRA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - MINISTRA CARMEM LÚCIA

/

1Em face do Livro Diário ii da Prestação de Contas do Partido Social Liberal do

exercício financeiro do ano de 2012 se encontrar no Cartório do 1 2 Oficio de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas para o seu devido registro, enviamos,

• junto a presente justificativa, o livro razão e os demais demonstrativos financeiros para, posteriormente, após a liberação do livro diário pelo cartório, peticionar anexando o mesmo aos autos.

Sendo o que consta para o momento, aproveito para renovar votos de consideração e apreço.

Brasília/DF, 30 de abril de 2013.

[üiino Caldas Bivar Presidente Nacional do PSL

DiRETÓRIO NACIONAL 1 SCS, Quadra 01, Bloco E - sala 1203- Ed. Ceará - Brasília - DF

CEP: 70.303-900 -Tel: (61) 3322-172113225-1805 - [email protected] • • www.pslnacionai.org.br

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óCARTORIO DO 1 OFÍCIO

NOTA DE

PARA NTO

r'r:-n p1 'Ji ESTA GULA BRASILIA, 30 de abril de 2013 1 2

E ,el!2c,5 1 8^

Cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

01 REG DE LIVRO DIÁRIO R$ 138,88

6\r\JJ___ (jç

NÃO VALE COMO GUIA DE RECOLHIMENTO 2-' R$ 138,88

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PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL

OCÜ5

Executiva Nacional

Parecer sobresobre o Balanço Contábil

Exercício de 2012

A Executiva Nacional do PSL - Partido Social Liberal, no uso de suas atribuições estatutárias, declara que examinou as demonstrações financeiras e respectiva documentação do Balanço Contábil do Diretório Nacional relativo ao exercício encerrado em 31/12/12 e, com base na análise que realizou, as declara regulares e exatas, manifestando-se favoravelmente à aprovação das contas do exercício de 2012.

Brasí e eiro 2013

uciano Caldas Bivar Presidente

DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS

Partido: PSL - Partido Social Liberal Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF!Brasulia Ano: 264 2 1J u O u O 6

-- CPAD J/7

s

CÓDIGO DA

CONTA

. . . . TÍTULO DA CONTA VALOR - R$

40000 RECEITAS 2.191.601,01 41000 RECEITAS OPERACIONAIS. 2.191.601,01 ,411p0.DOAÇÕ.ES. 0,00 41116 Doações Financeira - Pessoas Jurídicas 0,00 4120 CONTRIBUIÇÕES , 6.000,00 41121 Contribüições de Filiados 6.000,00 41210 RECEITAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ' '2.130.352,35 41211 Quotas Recebidas Fundo Partidário 2.130.352,35 42300 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS , .• '14.500,00 42312 Transf. Recebidas de Direção Estadual 14.500,00 41400 RECEITAS FINANCEIRAS ' 40.341,54 41424 Rendas Aplic. Financeiras Rec. Próprios 156,24 41425 Rendas Aplic. Financeiras F. Partidário 40.185,30 42200 OUTRAS RECEITAS / - 407,12 42220, SOBRAS FINANCEIRAS DE CAMPANHA. 407,12 42221 Candidatos - \ 407,12

CODIGO DA

CONTATITULO DA CONTA

FUNDO PARTIDÁRIO

R$

OUTROS RECURSOS TOTAL R$

30000 DESPESAS 1.425.619,62 30.167,12 1.455.786,74 31000 DESPESAS OPERACIONAIS 1.425.619,62 30.167,12 1.455.786,74 31100 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 786.218,00 29.614,82 816.385,12 31110 DESPESAS COM PESSOAL 471.432,79 0,00 471.432,79 31111 Salários e Ordenados 257.783,71 0,00 257.783,71 31112 Férias 48.690,74 0,00 48.690,74 31113 130 Salário 23.486,97 0,00 23.486,97 31114 Previdência Social 87.491,79 0,00 87.491,79 31115 FGTS 26.300,93 0,00 26.300,93 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 3.282,65 0,00 3.282,65 31118 Auxilio Alimentação 16.640,00 0,00 16.640,00 31119 Auxilio Transporte 7.756,00 0,00 7.756,00 31125 ALUGUEIS E CONDOMINIOS 61.239,00 1.778,00 63.017,00 311271 Locação de Bens Imóveis 39.390,00 1.778,00 41.168,00 31128 Taxas de Condominios 21.849,00 0,00 21.849,00 3110 TRANSPORTES E VIAGENS 48.239,65 6.710,43 54.950,08 31131 Passagens e Conduções 33.690,72 133,84 33.824,56 31132 Fretes e Carretos 0,00 579,41 579,41 31133 Diárias 7.558,94 17,00 7.575,94 31134 Combust., Óleos e Lubrificantes 6.989,99 5.980", 18 12.970,17 31140 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 85.882,56 0,00 85.882,56 31141 Serviços Contábeis 18.460,00 0,00 18.460,00 311421 Serviços de Informatica 454,92 0,00 454,92 31143 Consultoria Jurídica 159,00 0,00 159,00 31146 Serviços Prestados por Terceiros 66.808,64 0,00 66.808,64 31150 MATERIAL DE CONSUMO 19.813,64 1.878,00 21.691,64 31151 Material de Expediente 1.496,35 37,00 1.533,35 31152 Materiais Impressos 6.300,00 0,00 6.300,00 31153 Material de Informatica 1.437,00 183,99 1.620,99 31154 Material de Copa e Cozinha 0,00 657,59 657,59 31155 Material de limpeza e Produtos de Higiene 243,751 38,94 282,69

31156 Alimentação 10.336,54 960,48 11.297,02 31160 SERVIÇOS E UTILIDADES 18.684,14 5.897,51 24.581,65 31161 Energia Eletrica 5.778,95 0,00 5.778,95 31163 Telecomunicações 10.589,99 0,00 10.589,99 31164 Despesas Postais 48,00 2.201,40 2.249,40 31166 Serviços de Limpeza 0,00 2.000,00 2.000,00 31167 Cópias,Encadern. e Serv. Similar 2.067,20 119,65 2.186,85 31168 Serviços Cartorários 200,00 1.576,46 1.776,46 31170 TRIBUTOS 7.865,77 0,00 7. 65,77. 31171 IPTU 2.153,49 0,00 2.j54 31172 IPVA 3.993,08 0,00 3.93,08 3113 Taxas 1.566,36 0,00 31175 Sindical Patronal 152,84 0,00 152,8 3 1 180 DESPESAS GERAIS 22.205,34 9.876,04 32.084;38 31181 Assinat. Aquisições Periódicos 813,00 510,90 1.323,90 31182 Publicações 3.825,69 0,00 3.825,69 31183 Seguros 12.224,51 0,00 12.224,51 31184 Manutenção, Conserve Reparos de Bens 5.342,14 8.359,51 13.701,65 31185 Despesas Judiciais 0,00 1.005,63 1.005,63 31197 DESPESAS DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃ 50.855,11 3.474,84 54.329,95 31198 Depreciação 50.855,11 3,474,84 54.329,95 31200 DESPESAS COM FINS DOUTR. E/OU POLITI 426.071,23 0,00 426.071,23 31220 DESPESAS C/CRIAÇÃO, MANUT, INST/FUND 426.071,23 0,00 426.071,23 31221 Instituto/Fundação 426.071,23 0,00 426.071,23 31300 DESPESAS C/CAMPANHAS ELEITORAIS 103.800,00 0,00 103.800,00 31390 TRANSF. EFETUADAS - REC. FINANCEIRO 62.000,00 0,00 62.000,00 31394 Candidatos 62.000,00 0,00 62.000,00 32410 DESPESAS DIVERSAS 41.800,00 0,00 41.800,00 32411 Despesas de Rádio e Televisão 41.800,00 0,00 41.800,00 31500 ENCARGOS FINANCEIROS 3.012,77 552,30 3.565,07 31501 Despesas Financeiras 3.012,77 552,30 3.565,07 31502 Juros Pagos 1.337,16 43,20 1.380,36 31503 Multas Pagas 332,81 0,00 332,81 31504 Comissões e Taxas Bancárias 1.342,80 509,10 1.851,90 34100 DESPESAS PART. POLIT.DA MULHER 106.517,62 0,00 106.517,62 34130 TRANSPORTES E VIAGENS 66.071,95 0,00 66.071,95 34131 Passagens e Conduções 53.861,90 0,00 53.861,90 34133 Diárias 12.210,05 0,00 12.210,05 34140 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 23.700,00 0,00 23.700,00 34146 Serviços Prestados por Terceiros 23.700,00 0,00 23.700,00 34150 MATERIAL DE CONSUMO 5.540,67 0,00 5.540,67 34152 Materiais Impressos 1.108,00 0,00 1.108,00 34156 Alimentação 4.432,67 0,00 4.432,67 34180 PROGRAMAS DE INCENTIVO 11.205,00 0,00 11.205,00 34181 Programa Part. Polit. da Mulher 11.205,00 0,00 11.205,00

_RMUTADO,) 738.814,27 Brasíli , de mbro d 12

ano Calda ' êlho Andreiibeiro si ente T "ré' o Contador- C'RC 1'1914-DF

(iT•. *r. LLI

0007

DEMONSTRATIVO DE DOAÇÕES RECEBIDAS

Partido: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL Órgão do Partido: Diretório Nacional IUF/Município: DF/BRASÍLIA

N° ESPÉCIE DATA RECIBO DO DOADOR CNPJICPF VALOR R$

RECURSO

SEM MOVIMENTO TOTAL 0,00

Brasília-DE, 31 de dezembro de 2012

Andreibeiro Presidente Te r Contador C 1914-DE

o

2 r c.

Partido: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasília

DATAESPÉCIE

DO RECURSO

DOADOR CNPJ/CPF VALOR,---- R$

05101112 Deposito JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS 327.742.905-97 Q1D 09105112 Deposito JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS 327.742.905-97 50Õ,00 25/05112 Deposito ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA 003.031.602-25 L_1. -w01.00- 11106112 Deposito JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS 327.742.905-97 500,00 23107/12 Deposito JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS 327.742.905-97 500,00 21108112 Deposito JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS 327.742.905-97 500,00 04109112 Deposito JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS 327.742.905-97 500,00 24110112 Deposito JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS 327.742.905-97 500,00 03112112 Deposito JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS 327.742.905-97 500,00 03112112 Deposito JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS 327.742.905-97 500,00 28112112 Deposito JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS 327.742.905-97 500,00

TOTAL 6.000,00 Brasíli?F, d bro de

br:14DF Co C11

RLItORAL

D9 sJ2

4

DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS DE FILIADOS

DEMONSTRATIVO'. DOS RECUS DO FUNDO PARTIDÁRIO DISÏIBUÍDOS A DIREÇÃO ESTADUAL

Partido: PSL - Partido Social Liberal Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasília

DIREÇÃO ESTADUAL

MESES janI12 fevI12 marI12 abril mau/12 junI12 juI/12 ago!12 setI1 2 novI12 novI1 2 dez! 12 TOTAL

ACRE 0,00 ALAGOAS 0,00 AMAPÁ 0,00 AMAZONAS 0,00 BAHIA 0,00 CEARÁ 0,00 DISTRITO FEDERAL 0,00 ESPIRITO SANTO 0,00 GOIÁS 0,00 MARANHÃO 0,00 MATO GROSSO 0,00 MATO GDO SUL 0,00 MINAS GERAIS 0,00 PARÁ 0,00 PARAÍBA 0,00 PARANÁ 0,00 PERNAMBUCO 0,00 PIAUÍ 0,00 RIO DE JANEIRO 0,00 RIO G DO NORTE 0,00 RIO G DO SUL 0,00 RONDÔNIA 0,00 RORAIMA 0,00 SANTA CATARINA 0,00 SÃO PAULO 0,00 SERGIPE 0,00 TOCANTINS 0,00 Total 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Brasília-D731;ezémbr 01

ano ba' eIhcí And'1RiLo Presidente soujefro Contador R 1 914pF-

/ 7. .

DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS EFETUADAS A CANDIDATO COM RECURSOS PROPRIOS

Dartido: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL rgão do Partido: Diretório Nacional UF/Municipio - DF/BRASILIA

DATA IN0ME ICNPJ IMUNICIPIO/UF IRECIBO IVALOR

SEM MOVIMENTO TOTAL 1 0,00


aldasBiva Andrei ibeiro Presidente ú iro Contador OC)1 1'14-DF

C)

H

7/7/

Partido: PSL - Partido Social Liberal Órgão do Partido: Diretório Nacional

1 UF/Municipio: D

CONTA CORRENTE DOS RECURSOS PRÓPRIOS

BANCO: Banco do Brasil SIA N° CONTA CORRENTE: 412.500-2 AGÊNCIA: 2883-5 Brasília - DF

1

CONTA CORRENTE DO FUNDO PARTIDÁRIO

BANCO: Banco do Brasil SIA N° CONTA CORRENTE: 412.600-9 AGÊNCIA: 2883-5 Brasília - DF

B F, 31 de de7Ambro, de 2012

AndÇ d Ribeiro

L...'

fC12 b F/Brasília

RELAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS

f DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS INTRAPARTIDÁRIAS EFETUADAS

Partido: PSL - Partido Social Liberal

Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasilia

Data Destinatário do Recurso1

CNPJ VALOR R$

SEM MOVIMENTO

Brasília-DF 31 de dezembro de 2012

11.914 - DF

-3

a

Li

ri'

DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS INTRAPARTIDÁRIAS RECEBIDAS

Partido: PSL - Partido Social Liberal Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasilia

Data Origem do Recurso CPF/CNPJ VALOR R$ 17/02/12 Diretorio Regional do PSL - Ceara 01.232.613/0001-17 1.000,00 30/03/12 Diretorio Regional do PSL - Ceara 01.232.613/0001-17 1.000,00 03/04/12 Diretorio Regional do PSL - Para 05.151.293/0001-21 1.500,00 25/04/12 Diretorio Regional do PSL - Maranhão 01.314.677/0001-67 500,00 27/04/12 Diretorio Regional do PSL - Ceara 01.232.613/0001-17 1.000,00 28/05/12 Diretorio Regional do PSL - Maranhão 01.314.677/0001-67 500,00 29/05/12 Diretorio Regional do PSL - Ceara 01.232.613/0001-17 993,00 29/05/12 29/06/12 02/08/12

Diretorio Regional do PSL - Ceara Diretorio Regional do PSL - Ceara Diretorio Regional do PSL - Ceara

01.232.613/0001-17 01.232.613/0001-17 01.232.613/0001-17

7,00 1.000,00 1.000,00

24/08/12 Diretorio Regional do PSL - Para 05.15 1.293/0001-21 100,00 27/08/12 Diretorio Regional do PSL - Para 05.151.293/0001-21 900,00 31/08/12 Diretorio Regional do PSL - Ceara 01.232.613/0001-17 1.000,00 08/10/12 Diretorio Regional do PSL - Ceara 01.232.613/0001-17 1.000,00 12/11/12 Diretorio Regional do PSL - Ceara 01.232.613/0001-17 1.000,00 30/11/12 Diretorio Regional do PSL - Ceara 01.232.613/0001-17 1.000,00 28/12/12 Diretorio Regional do PSL - Ceara 01.232.613/0001-17 1.000,00

TOTAL 14.500,00

Brasília- D de dezembro de 2012

CO - DF

CONTADOR\)^

ISBE

91 4IDF

DEMONSTRATIVO DE SOBRAS DE CAMPANHA

artido: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasilia

-----

Data Espécie do Recurso Candidato/Comitê CNPJ Valor 15/10/2012 TRANSFERENCIA NAIR DA SILVA 6.141.241/0001-90 2,50 15/10/2012 TRANSFERENCIA LUCINIO TEIXEIRA SANTOS 16.236.82810001-83 9,00 17/10/2012 TRANSFERÊNCIA LOIDE FERREIRA COELHO 16.520.76110001-04 23,00 26/10/2012 TRANSFERENCIA SINEZIO MANOEL DE QUEIROZ 16.067.44510001-29 59,35 30/10/2012 TRANSFERENCIA MARIA CRISTINA ALVES DE MELLO 16.545.30510001-19 145,99 31/10/2012 TRANSFERENCIA LUIZ RODRIGUES ROCHA 16.229.22610001-07 25,00 31/10/2012 TRANSFERÊNCIA JOSE FRANCISCO SILVA FILHO 16.545.03610001-90 4,00 05/11/2012 TRANSFERENCIA AGNALDO SAMPAIO 19,97 06/11/2012 TRANSFERENCIA OSNAN RIBEIRO FREITAS 16.544.64610001-70 34,56 06/11/2012 TRANSFERENCIA NADIA FERNANDES RIBEIRO 16.233.76410001-67 2,60 06/11/2012 TRANSFERÊNCIA ADENIZAR APARECIDO BATISTA 16.236.82410001-03 3,00 07/11/2012 TRANSFERENCIA GILBERTO LIMA DOS SANTOS 16.155.30410001-68 19,00 07/11/2012 TRANSFERENCIA INACIO GOMES DA CRUZ 16.321.08910001-28 37,15 27/12/2012 TRANSFERENCIA RONALDO CORREIA LYRIO 16.386.18510001-54 22,00

TOTAL 407,12

L. Í 16 BALANÇO PATRIMONIAL Partido: PSL - Partido Social Liberal Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasilia

/

1

2012 2011 100000000000000 ATIVO 1.434.471,16 626.112,79 101000000000000 ATIVO CIRCULANTE - FUNDO PARTIDÁRIO 1.172.777,67 318.665,15 101010000000000 DISPONIVEL 1.158.527,13 316.275,15 101010100000000 CAIXA 170,54 170,54 101010102000000 FUNDO DE CAIXA 170,54 170,54 101010200000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO 188.030,46 -609,33 101010201000000 (FP) BB C/C:412600-9 188.941,17 303,67 101010202000000 -) CHEQUE EM TRÂNSITO -910,71 -913,00 01010202010000 01010300000000 01010301000000 (FP) BB C/C:412600-9 APLICAÇÕES FINANCEIRAS (FP) BB CIC:41 2600-9 -910,71 969.415,42 969.415,42 -913,00 316.713,94 316.713,94 101030000000000 ADIANTAMENTOS 15.161,25 2.390,00 101030300000000 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 15.161,25 2.390,00 101030301000000 CMP CONSTRUÇÕES LTDA 15.161,25 0,00 101030302000000 WORLD DIGITAL 0,00 2.390,00 102000000000000 ATIVO NÃO-CIRCULANTE - FUNDO PARTIDÁRIO 242.064,11 278.749,25 102010000000000 DIREITOS REALIZADO APÓS EXERClCIO SEGUINTE 32.342,74 32.342,74 102010300000000 DEP.RESTIT.E VALORES VINCULADO 32.342,74 32.342,74 102010301000000 JUDICIAIS 32.342,74 32.342,74 102010301010000 0105040741 26.937,32 26.937,32 102010301020000 ZBENSMOOVEIS 5.40542 5.405,42 102030000000000 O 209.721,37 246.406,51 102030100000000 209.721,37 246.406,51 102030101000000 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 70.949,72 68.448,74 102030101010000 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 41.015,26 26.845,29 102030101020000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -10.581,96 -4.222,13 02030101030000 EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO 53.331,59 53.331,59 102030101040000 .2030102000000 030102010000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA MÓVEIS E UTENSILIOS MOBILIARIO DE ESCRITORIO -12.815,17 2.849,99 2.650,00 -7.506,01 3.191,15 2.650,00 2030102020000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -436,62 -171,66 102030102050000 OUTROS MÓVEIS E UTENSILIOS 762,20 762,20 102030102060000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -125,5 -49,39 103030103000000 VECULOS 135.921,66 174.766,62 103030103010000 AUTOMÓVEIS 194.225,00 194.225,00 103030103020000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -58.303,34 -19.458,38 103000000000000 ATIVO CIRCULANTE - OUTROS RECURSOS 2.412,29 8.006,46 103010000000000 DISPONIVEL 2.603,09 8.006,46 103010100000000 CAIXA 307,06 37,04 1030101 02000000 FUNDO DE CAIXA 307,06 37,04 103010200000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO 2.105,23 5.361,22 103010201000000 (OR) BB C/C: 412500-2 2.296,03 5.361 72 103010202000000 (-) CHEQUE EM TRÂNSITO -190,801 0,00 103010202010000 1 (OR) BB C/C: 412500-2 1 -190,801 0,00

1

rT -

flflC 17 1/ 103020202000000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 2.608,20 103020202010000 (OR) BB C/C: 412500-2 0,00 2.608,20 104030000000000 IMOBILIZADO 17.217,09 20.691,93 104030100000000 BENS MÓVEIS 17.217,09 20.691,93 104030101000000 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9.776,51 11.915,39 104030101010000 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 3.834,00 3.834,00 104030101020000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -3.103,84 -2.720,44 104030101030000 EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS 665,00 665,00 104030101040000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -332,4 -265,92 10403010050000 EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO 15.600,00 15.600,00 104030101060000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -7.800,0 -6.240,00 104030101070000 OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.290,00 1.290,00 104030101080000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -376,25 -247,25 102030102000000 MÓVEIS E UTENSILIOS 7.440,58 8.776,54

040301 02010000 04030102020000 04030102030000

MOBILIARIO DE ESCRITORIO (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA UTENSILIOS EM GERAL

9.780,00 -4.503,1 2.599,00

9.780,00 -3.525,19 2.599,00

04030102040000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -925,27 -665,35 104030102050000 OUTROS MÓVEIS E UTENSÍLIOS 980,001 980,00 104030102060000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 1 -489,96 -391,92

200000000000000 PASSIVO 1.434.471,16 626.112,7 201000000000000 PASSIVO CIRCULANTE - FUNDO PARTIDÁRIO 176.611,98 104.102,6 201010000000000 FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS 899,19 499,5 201010200000000 FORNECEDORES DE SERVIÇOS 899,19 499,59 201010201000000 BRASIL TELECOM S/A 0,00 499,59 201010202000000 KS SANTOS MACIEL 120,00 0,00 201010203000000 01 S/A 779,19 0,00 201020000000000 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, SOCIAIS E FISCAIS 37.692,28 34.053,04 201020100000000 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 19.176,48 17.438,49 201020101000000 SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR 19.176,48 17.438,49 201020200000000 OBRIGAÇÕES SOCIAIS 11.789,30 10.288,32

01020201000000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A RECOLHER 8.460,62 7.513,06 201020202000000 FGTS A RECOLHER 3.014,22 2.521,56 201020203000000

1020300000000 020301000000

PIS A RECOLHER OBRIGAÇÕES FISCAIS IR FONTE

314,46 6.726,50 6.287,38

253,70 6.326,23 6.326,23

201020304000000 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 439.12 0,00 201040000000000 OBRIGAÇÕES PROVISIONADAS 98.883,51 69.550,00 201040100000000 PROVISÕES DIVERSAS 98.883, 51 69.550,00 201040102000000 PROVISÃO PARA FÉRIAS 18.128, 51 0,00 20 1 040103000000 PROVISÃO PROGRAMA DA MULHER 80.755,00 69.550,00 201050000000000 TRANSF.REC.FINANC. A EFETUAR 39.137,00 0,00 201050100000000 TRANSF. FUNDO PARTID. A EFETUAR 39.137,00 0,00 201050101000000 INSTITUTO/FUNDAÇÃO 399137,0 0,00 203000000000000 PATRIMÔNIO LIQUIDO - FUNDO PARTIDÁRIO 1.295.920,83 591.188,10 203020000000000 RESULTADO 1.295.920,83 591.188,10 203020100000000 RESULTADO ACUMULADO 591.188,10 591.188,10 203020101000000 RESULTADO ACUMULADO 591.188,10 591.188,10 203020200000000 RESULTADO DO EXERCIdO 704.732,7 203020201000000 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 704.732,7

/

-'E /

: 1 8/

204000000000000 PASSIVO CIRCULANTE - OUTROS RECURSOS 34,75 0,00 204010000000000 TRANSF.REC.FINANC. A EFETUAR 34,75 0,00 204010200000000 TRANSF. OUTROS RECURSOS A EFETUAR 34,75 0,00 204010201000000 REC. ORIGEM NÃO IDENTIFICADA 34,75 0,00 206000000000000 PATRIMÔNIO LIQUIDO - OUTROS RECURSOS -38.096,40 -69.177,94 206020000000000 RESULTADO -38.096,40 -69.177,94 206020100000000 RESULTADO ACUMULADO -69.177,94 -69.177,94 206020101000000 RESULTADO ACUMULADO -69.177,94 -69.177,94 206020200000000 RESULTADO DO EXERCICIO 31.081,54 0,00 206020201000000 ISUPERAVIT DO EXERCIdO 31.081,541 0,00

BrasíIi9,7de dezembro de -

L ia Caldas Bivar J ee T a a CoêlhoContadord C 19 4-DF

..

e

1 TtãJ RECEITA OPERACIONAL 2.191.601,01

(-) Deduções da Receita Bruta RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

(-) Custo dos Produtos Vendidos 2.191.601,01

RESULTADO BRUTO 2.191.601,01 (-) Despesas Operacionais -1.455.786,74

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS (-) Outras Despesas Operacionais

RESULTADO OPERACIONAL 735.814,27 RECEITA NA ALIENAÇÃO ATIVO PERMANENTE _DE

(-) Custo da Baixa do Imobilizado RESULTADO OPERACIONAL _NÃO RESULTADO ANTES DO IR IR RESULTADO LIQUI O EXERCIO 735.814,27

Brasílial de dezembro de 2

p idente ir Contador-r^ c Si 1i4-DF ^ ^Usp; -C¶

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

EXERCÍCIO DE 2012

Partido: PSL - Partido Social Liberal Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF!Brasilia

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIO DE 2012

PÚtido: PSL - Partido Social Liberal Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasilia

Reservai. Estatutárias Acumulados Total 1. Saldo Acumulado do Exercício do ano anterior: 2011 522.010,16 522.010,16 2. Ajustes de exercícios anteriores

2.1 Efeitos mudança critérios _da_ _de_ _contábeis .2 Retificação de exercícios anteriores Lucro Líquido do Exercício 735.814,27 735.814,27

ransferência para reservas estatutárias 5. Saldo Atual 1.257.824,43 1.257.824,43

Bra ília/DF dezembro de 2012

ÍÀucia das Bivar seu a êlho And

d Contador-cRJ19.-DF

s,.

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

EXERCÍCIO DE 2012

Partido: PSL - Partido Social Liberal Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasilia

1I\I

F.:

L

- Tõtãl 1. Saldo Acumulado do Exercício do ano anterior: 2011 522.010,16 2. Ajustes de exercícios anteriores

2.1 Efeitos da mudança de critérios contábeis 2.2 Retificação de exercícios anteriores

3Lucro Líquido do Exercício 735.814,27 4. Destinação do Lucro 4.1 Transferências para reserva estatutárias S. Saldo Atual 1.257.824,43

Brasíli 31 dedezemb e2012

ucian C as Biv a eir: 01h0' Contador 1lF

- ....L.

DOC22 ,12 DEMONSTRATIVO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS cr

$

Partido: PSL - Partido Social Liberal Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasilia Ano: 2012

Total 1. Origens de Recursos

1.1 Das operações 1.1.1 Resultado liquído do exercício 735.814 1.1.2 Despesas de depreciação 54.329 1.1.3 Despesas e Amortização 1.1 .4 Lucro na Venda de Bens

1.2 De terceiros 1.2.1 Transferência do resultado ajustado do exercicío 1.2.2 Custo da baixa do_ ativo_permanente 1.2.3 Aumento do Passivo longo _exigivel_a_ _prazo

1.3 total das Origens 790.144

2. Aplicações 2.1 Aumento do ativo longo _realizável _a_ _prazo 2.2 Aquisição de bens e direitos permanente 14.169 2 . 3_ Redução Passivo longo _do_ _exigível _a_ _prazo 2.4 Total das aplicações

3. Variação do Capital Circulante Líquido 775.974

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO

Ano Anterior Ano Atual VARIAÇÃO ATIVO CIRCULANTE 326.671,61 1.175.189,96 848518,35 PASSIVO CIRCULANTE 104.102,63 176.646,73 72.544,10 CAPITAL C.LIQUIDØ 222.568,98 998.543,23 775.974,25


n:oCaldas Biva e bêiho Andi Contador CC 119ente eso iro

DEMONTRATIVO DE OBRIGAÇÕES A PAGAR

Partido: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL Órgão do Partido: DIRETÓRIO NACIONAL UF/Município: DF/BRASILIA

Exercício: 2012

FORNECEDORESNATUREZA DO GASTO

IDENTIFICAÇÃO DOCUMENTOVENC VALOR R$ DATA

EMISSÃODOCUMENTO

ESPÉCIE N° CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESP. PESSOAL 3111212012 GFIP S/N 071011201 3.014,2 FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN NST/FUNDAÇÃO 3111212012 RECIBO S/N 0510112013 39.137,0 FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN NST/FUNDAÇÃO 3111212012 DEPOSITO S/N 2010112013 34,7 INSTITUTO NACIONAL E PREVIDENCIA SOCIAL DESP.PESSOAL 3111212012 GPS S/N 0710112013 8.460,6 K S DOS SANTOS MACIEL - ME MAT. INFORMATICA 0611212012 NF 1474 0610112013 120,00 01 S/A TELECOMUNICAÇÕES 2611212012 NF 441667 11/01/2013 657,3 01 SIA TELECOMUNICAÇÕES 2611212012 NF 454073 11/01/2013 121,83 PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL PROGR. MULHER 3111212012 DESP S/N - DIVERS 80.755,00 PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL DESP.PESSOAL 3111212012 FOPAG S/N 0510112013 19.176,48 PSL- PARTIDO SOCIAL LIBERAL DESP. PESSOAL 3111212012 PROV. S/N 2010112013 18.128,51 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DESP.PESSOAL 3111212012 DARF S/N 2010112013 314,46 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SERV.PREST 3111212012 DARF S/N 2010112013 6.287,38 SIND. ENTID. CULTURAL RECREATIVA DESP. PESSOAL 2011212012 GRCS S/N 2010112013 439,12

TOTAL 176.646,73 B sília- , 1 de deze o de 2012

L óCaIdas Bivar s upi Coe Andréia Rib i ro Presidente—-------.-_. / Te ur ro Contador- R 119 4-DF

Tribunal Superior Eleitoral SECRETARIA JUDICIÁRIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS N°239-44.2013.6.00.0000

TERMO DE JUNTADA

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, junto a estes autos 1 (um) CD-R.

Eu, 6?, íiz'a' da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação

e Distribuição - CPAD1f QêVÓ presente termo.

.I.

Lo cli

w O) 1-

o o

C.

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—

*(rFS

L N4 O

Tribunal Superior Eleitoral Secretaria Judiciária

PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 239-44.2013.6.00.0000

CERTIDÃO

Certifico que, em pesquisa realizada no Sistema de Acompanhamento de • Documentos e Processos - SADP, não foram encontrados processos que justifiquem a

distribuição por prevenção dos presentes autos. O es oac0

çUB3 HE CANTE LOPES

Chefe da SEADI

TERMO DE DISTRIBUIÇÃO

Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, certifico que este feito foi distribuído, pelo sistema automático, mediante sorteio, ao(a) Exmo(a). Sr(a). Ministro(a) CASTRO MEIRA, Relator(a), nos termos do art. 1 80, do RITSE e em razão da certidão exarada pela SEADI.

o

ALESSANDR RONIGUES DA COSTA Cooy1enador da CPADI

1 0-1 (1:)

Justiça Eleitoral Data: 22/4/2013 17:43:31

Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias Pág:

Relatório de Agentes Responsáveis

PERÍODO: 0110112012 A 3111212012 UF: BR

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

10 VICE-PRESIDENTE : NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO Período : 28/11/2011 a 2811112013 TÍTULO ELEITORAL: 001515922062 CPF: 35094540149 ENDEREÇO:SHCGN 708 BLOCO P AP 501 MUNICÍPIO BRASÍLIA UF: CEP: 70740776 TELEFONE:6181 126060 Fax: E-MAIL:

° - SECRETÁRIO: ZORINEIDE SOARES DE ARAUJO ríodo : 28/11/2011 a 28/1112013

TÍTULO ELEITORAL: 039916530876 CPF: 62461990468 ENDEREÇO: RUA BARÃO DE SÃO BORJA 288 MUNICÍPIO :OLINDA UF: CEP: 53130000 TELEFONE:81 99455230 Fax: E-MAIL:

1° . TESOUREIRO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA Período : 28/11/2011 a 28/11/2013 TÍTULO ELEITORAL: 047714630884 CPF: 94705615468 ENDEREÇO:AV PARNAMIRIM 327 APT 203 MUNICÍPIO :RECIFE UF: CEP: 52060000 TELEFONE:81 32685251 Fax: E-MAIL:

21 - TESOUREIRO: AGOSTINHO GERTRUDES DE OLIVEIRA NETO Período: 28111/2011 a 28/11/2013

IÍTULO ELEITORAL: 067149790213 CPF: 06621210663 NDEREÇO:PRAÇA SANTA RITA 100

MUNICÍPIO :BELO HORIZONTE UF: CEP: 30280060 TELEFONE:31 92173791 Fax: E-MAIL:

20 - SECRETÁRIO: JOSE DO CARMO GONDIM Período : 28/11/2011 a 28111/2013 TÍTULO ELEITORAL: 000888180744 CPF: 00100773320 ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ 620 AP 1002 MUNICÍPIO FORTALEZA UF: CEP: 60125150 TELEFONE:85998601 90 Fax: E-MAIL:

20 - VICE-PRESIDENTE: MASSAMI MIKI Período: 28/1112011 a 28/11/2013 TÍTULO ELEITORAL: 001145632208 CPF: 12263028234 ENDEREÇO: CONJUNTO PARQUE TROPICAL RUA 11 N. 21 MUNICÍPIO MANAUS UF: CEP: 69055751 TELEFONE 9299880086 Fax: E-MAIL:


Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias Pág: 2


VICE-PRESIDENTE: GILVAN PONTALEAO Período: 28/11/2011 a 28/11/2013 TÍTULO ELEITORAL: 011854790809 ENDEREÇO:RUA DOM LUIZ 69 MUNICÍPIO :CHÂ GRANDE UF: TELEFONE:81 99926764 Fax: E-MAIL:

rTT 1' . . .

CPF: 45615845449

CEP: 55636000

TESOUREIRO GERAL: JOSE TUPINAMBA COELHO Período : 28/11/2011 a 28111/2013 TÍTULO ELEITORAL: 000800460752 CPF: 03246310491 ENDEREÇO:RUA JOSE FROTA 1336 MUNICÍPIO FORTALEZA UF: CEP: 60833430

ELEFONE:81 30879209 Fax: AIL:

SECRETÁRIO-GERAL: ROBERTO SIQUEIRA GOMES Período: 28/11/2011 a 28/1112013 TÍTULO ELEITORAL: 112615760175 CPF: 05402321817 ENDEREÇO: RUA QUITANDINHA23 SALA 12 MUNICÍPIO :GUARULHOS UF: CEP: 07056080 TELEFONE:1 192170776 Fax: E-MAIL:

PRESIDENTE: LUCIANO CALDAS BIVAR Período: 28/11/2011 a 28111/2013 TÍTULO ELEITORAL: 005740680817 CPF: 01818961415 ENDEREÇO:AV BERNARDO VIEIRA DE MELO 1626 APT 1301 MUNICIPIO :JABOATAO DOS GUARARAPES UF: CEP: 54410010 TELEFONE:81 30879200 Fax: E-MAIL:

•ECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS: CHRISTIAN ZINI AMORIM Período: 28111/2011 a 2811112013 TÍTULO ELEITORAL: 257902150159 CPF: 69419671100 ENDEREÇO:QUADRA 404 SUL QR 01 ALAMEDA 08 LOTE 03 MUNICÍPIO :PALMAS UF: CEP: 77021612 TELEFONE:63921 34050 Fax: E-MAIL:

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES: ANTONIO DE OLIVEIRA Período: 28/1112011 a 28/11/2013 TÍTULO ELEITORAL: 001235030868 CPF: 11258470500 ENDEREÇO:AV DR CLAUDIO JOSÉ GUEIROS LEITE 8000 CS 41 MUNICÍPIO :PAULISTA UF: CEP: 53429000 TELEFONE:81 87984121 Fax: E-MAIL:


Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias


SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLITICA: ANTONIO MANOEL DE SOUZA - Período : 28111/2011 a 28/11/2013 TÍTULO ELEITORAL: 001274600302 CPF: 43666213715 ENDEREÇO:RUA MAESTRO VILA LOBO 54 COBERTURA 02 MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO UF: CEP: 20260220 TELEFONE:217821 1568 Fax: E-MAIL:

SECRETÁRIO DE RELAÇOES INTERNACIONAIS: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO Período: 2811112011 a 2811112013 TÍTULO ELEITORAL: 000706311104 CPF: 02025469349 ENDEREÇO:RUA VIRGILO DOMINGUES 355 MUNICÍPIO SÃO LUÍS UF: CEP: 65076340

ELEF0NE9832682350 Fax: AIL:

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TERMO DE REMESSA

De acordo com as informações prestadas, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, faço remessa destes autos à Coordenadoria de Exame de Contas

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Eleitorais e Partidárias - COEPA.

ALESSANDRO FO1 .BIGUE9DA COSTA Coordeador CPAbf—

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Recebido em

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Alou SECRETARIA JUDICIARIA

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TERMO DE RECEBIMENTO

Aos 13 de maio de 2013, estes autos foram recebidos da Coordenadoria de Exame de Contas El itorais e Partidárias (COEPA).

Eu, , Ana Paula Pereira da Silva, da Seção de Gerenciamento de Dado Partidários (SEDAP), lavrei este termo.

TERMO DE JUNTADA

Aos 13 de maio de 2013, junto a estes autos documento(s) protocolizado(s) sob o n° 10.105/2013, que segue(m). Os documentos contábeis que o acompanhavam formaram os anexos 3 ao 7.

Eu, , Ana Paula Pereira da Silva, da Seção de Gerenciamento de Da Partidários (SEDAP), lavrei este termo.

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Tribunal Superior Eloral PROTOCOLO JUDICIÁRIO ., 10. 10512 ;L, O72191 ' tIl IIIIIIIIIIIIIItIIIlII!IIIlIJIi 1111

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MINISTRA PRESIDENTE CARMEM LÚCIA - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

00 ordem,

d. Bs$818 4o de

Cana

Referente ao Protocolo n. 2 9443/2013

Prestação de Contas n. 9 239-44.2013.6.00.0000

O Partido Social Liberal, CNPJ 01.209.414/0001-98, com sede no SCS, Quadra 01, Bloco E, Sala 1203, Edifício Ceará, Brasília/DF, CEP 70.303-900, através de seu responsável legal, neste ato representado por seu Delegado Nacional, o Sr. [fio Siqueira Santos, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 032.362.014-01, RG 5.150.251 - SSP/PE, OAB/PE n. 2 23.960, residente e domiciliado na QE 40, Rua 12, Lote 36, Ap. 201, Guará 2, Brasília/DF, vem solicitar que seja anexado aos autos da PC supramencionada o Livro Diário registrado em cartório, bem como os demonstrativos em anexo com a documentação das despesas feitas com recursos do fundo partidário.


Respeitosas saudações.

Brasília/DF, O e maio de 2013

Enio qu a Santos Delega Nacional do PSL

DIRETÓRIO NACIONAL 1 scs, Quadra 01, Bloco E - sala 1203 - Ed. Ceará - Brasília - DF CEP: 70.303-900 - Tel: (61) 3322-1721 1 3225-1805 - contatopsl.org.br


c

. . DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO DISTRIBUÍDOS A DIREÇÃO ESTADUAL

Partido: PSL - Partido Social Liberal órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasília

DIREÇÃO ESTADUAL

MESES Ianh12 fevI12 marI12 abr!12 maiI12 junh12 jul/12 ago!12 setIl2 nov/12 nov/12 dezI12 TOTAL

ACRE 0.0 ALAGOAS 0. AMAPÁ O. AMAZONAS 2' O BAHIA 0,00 CEARÁ 0,00 DISTRITO FEDERAL ESPIRITO SANTO GOIÁS 0. MARANHÃO MATO GROSSO MATO GDO SUL 0, MINAS GERAIS 0,00 PARÁ 0,00 PARAÍBA 0. PARANÁ 0, PERNAMBUCO 0. PIAUÍ 0,0 RIO DE JANEIRO 0,00 RIO G DO NORTE 0,00 RIO GDO SUL RONDÔNIA 0. RORAIMA 0, SANTA CATARINA 220 SÃO PAULO SERGIPE 0,00 TOCANTINS 0,00 Total 0,001 0,001 0,00 0JW 0,001 0,001 0,001 0,00 0,00 0,001 0,00

Brasília-DE, 36e d,dem

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. .

DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS EFETUADAS A CANDIDATO COM RECURSOS PROPRIOS

Partido: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Municipio - DF/BRASILIA

DATA INOME ICNPJ IMUNICIPIO/UF IRECIBO IVALOR


Brasília-DF, 31 de dezembro de 2012

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aIdas Bivar 9'eIho Andreliibeiro Presidente 'eip6 Contador OC 11914-DF

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DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS EFETUADAS A COMITE FINANCEIRO COM RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO

Partido: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município - DF/Brasília

DATA INOME ICNPJ IMUNICIPIO!UF 1 RECIBO IVALOR



Caldas naIh7 dkre,Jbeiro An Contad1914-DF Pre eso

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• . DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS EFETUADAS A CANDIDATO COM RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO

Partido: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município - DF/Brasília

DATA NOME CNPJ MUNICIPIO/UF RECIBO VALOR 20107112 SEVERINO OTAVIO RAPOSO MONTEIRO 16.110.901/0001-76 00040.23370PE000015 20.000,00 27109112 ARLINDO NEMESIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO 16.272.57410001-59 17617.24910PE000022 10.000,00 04110112 EDILSON LEITE LIMA 15.994.97210001-16 17170.25216PE000017 2.000,00 04110112 JOSE ERNESTO DE PAULA BARRETO 16.058.05810001-26 441 23.23450PE000009 5.000,00 04110112 MARIA DO SOCORRO MUNIZ FALCAO DO ESPIRITO SANTO 16.335.25410001-09 10.000,00 04110112 ROGERIO LIMA DE LUCCA 16.169.50710001-03 17417.25313PE000007 10.000,00 04110112 SEVERINO JOSE BELARMINO DA SILVA 16.188.44610001-21 70700.24570PE000001 5.000,00

TOTAL 62.000,00

residente

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA JUDICIÁRIA



10.10512013 Anexo 07/0512013-14:56

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA JUDICIARIA


Tribunal Superior Eleitoral - PROTOCOLO JUDICIÁRIO

10.10512013 Reímp, 1 0710512013- 14:56

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TERMO DE REMESSA

Aos 15 de maio de 2013, faço remessa destes autos à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA).

Esteila Mara Cittar Chefe da SEDAP/CPADI

Tribunal Superior Eleitoral

Prot. n°9443/2013 Folha n*

L

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Informação n° 78/2013 Secep/Coepa

Referência: Prestação de Contas n° 239-44

Assunto: Prestação de contas anual referente ao exercício de 2012 do Diretório

Nacional do Partido Social Liberal (PSL). Exame Preliminar.

Receita Total: R$2.191.601,01 (Fundo Partidário: R$2.130.352,35; Outros Recursos: R$4

61.248,66), conforme Demonstrativo de Receitas e Despesas (fls. 6-7).

Senhor Coordenador,

1. Versa esta informação sobre o exame preliminar acerca da prestação de

contas anual referente ao exercício financeiro de 2012 do Diretório Nacional do Partido

Social Liberal (PSL).

1— Histórico

2. Em 30.4.2013, sob o Protocolo n° 9.443, o PSL apresentou a retrocitada

prestação de contas neste TSE, nos termos do art. 13 da Res.-TSE n° 21.841/2004.1

3. Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Resolução-TSE no

21.841/2004, a Secretaria Judiciária informou os dados dos agentes responsáveis (fls. 27-

29), distribuiu o processo pelo sistema automático para o Excelentíssimo Senhor

Ministro Relator Castro Meira (fl. 24). Após o prazo legal de entrega das contas, em

7.5.2013 foram juntados cópias de documentos e o Livro Diário n° 18, sob o Protocolo

no 10.105 que formam os Anexos 3 ao 7, sendo posteriormente encaminhada a prestação

de contas diretamente para esta Unidade Técnica, a qual foi recebida em 15.5.2013.

Q Kw 1 Art. 13. As direções nacional, estadual e municipal ou zonal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subsequente ao órgão competente da Justiça Eleitoral (Lei n° 9.096/1995, art. 32, capu/.

Tribunal Superior Eleitoral Prot. n° 94432O1 3

(Fl. 2 da Informação n° 78 Secep/Coepa, de 21.5.2013.) Folha n01jj

LJ

II— Escopo

4. Com base no art. 20 da Res.-TSE n° 21.841/2004, 2 visando à otimização

da análise de contas, este exame preliminar restringiu-se à verificação da formalidade das

peças e dos documentos obrigatórios, exigidos nas Resoluções-TSE nos 21.841/2004,

22.500/2006, 22.655/2007 e 23.018/2009, nas Normas Brasileiras de Contabilidade

(NBC) e nas leis correlatas.

5. Cabe destacar que não foi objeto deste exame preliminar a análise da

• regularidade das receitas e dos dispêndios realizados pelo partido no exercício a que se

referem as contas, devendo essa análise ocorrer em momento posterior, condicionada à

completude da prestação de contas, nos termos do art. 14 da Res.-TSE n° 21.841/2004.

III — Exame preliminar

6. O exame da prestação de contas restringiu-se aos documentos dispostos

às fis. 2-38, aos livros Diário n° 18 e Razão n° 18 - Anexos 7 e 2 respectivamente - e aos

Anexos 1, 3, 4, 5 e 6, apresentados pelo Diretório Nacional do Partido Social Liberal. O

livro Diário foi devidamente registrado no Cartório do 1° Oficio de Registro de Pessoas

•Jurídicas de Brasília/DF, sob o Protocolo n° 113.503, em 2.5.2013.

7. Informa-se que o Balanço Patrimonial foi publicado no Diário da Justiça

Eletrônico n° 84, às pp. 51/53, em 7.5.2013.

8. Após proceder ao exame preliminar das peças e dos documentos

comprobatórios encaminhados pelo partido, esta Unidade Técnica verificou que certos

documentos obrigatórios não foram entregues, conforme discriminação a seguir:

2 Art. 20. O exame das contas deve verificar a regularidade e a correta apresentação das peças e dos documentos exigidos, valendo-se de procedimentos específicos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto no

4° do art. 23 desta resolução. (grifo nosso)

Tribunal Superior Eleitoral Prot. n°9443/2013

(Fl. 3 da Informação no 78 Secep/Coepa, de 21 .5.2013.) Folha n°

fl

fl

Documentos obrigatórios Inconsistência Exigência legal

a) Demonstração dos fluxos de caixa. Não apresentado. Resolução-CFC n° 1.409/2012

b) Demonstrativo dos Recursos do Fundo Partidário Distribuídos aos

Não apresentado. pArt. 14, II, d, da Resolução-

Órgãos Municipais / Zonais. TSE n° 21.841/2004

c) Conciliação Bancária, caso existamArt. 14, II, m, da Res.-TSE débitos ou créditos que não constem Não apresentado.n° 21.841/2004

nos extratos bancários.

d) Relação de Contas Bancárias Não há a declaração da conta 22445-6

Abertas.(conta específica de campanha da eleições Art. 14, II, 1, da Resolução- 2012). TSE n° 21.841/2004

e) Extratos bancários do período Ausente o extrato do mês de novembro daArt. 14, II, n, da Resolução-

integral do exercícioConta n° 412.600-9 referente ao Fundo

TSE n° 21.841/2004 Partidário.

f) Extratos bancários do período Houve apresentação de extratos somenteArt. 14, II, n, da Resolução-

integral do exercício. até o mês de agosto na Conta n° 412.600-9TSE n° 21.841/2004

referente a aplicações do Fundo Partidário. O extrato de fevereiro da Conta n°

Art. 14, II, n, da Resolução-g) Extratos bancários do período 412.500-2, que se refere a recursos

TSE n° 21.841/2004 integral do exercício. próprios de competência do exercício de 2013.

h) Extratos bancários do período Não apresentou qualquer extrato da Conta Art. 14, II, n, da Resolução- integral do exercício. 2244-5 (conta Eleições 2012). TSE n° 21.841/2004

i) Extratos bancários do período Houve apresentação de extratos somenteArt. 14, II, n, da Resolução-

integral do exercício. até o mês de agosto da Conta n° 412.600-9 TSE 0 21.841/2004 referente a aplicações de recursos próprios.

j) Demonstrativo de Dívida de Não apresentado. Resolução-TSE n° Campanha 22.500/2006 k) Demonstrativo consolidado dos gastos com pessoal dos diretórios

Não apresentado. Art. 34, III, c.c. art. 44, 1, regionais ( diretórios nacional, da Lei n° 9.096/1995 estaduais e municipais)

IV - Conclusão

9. A ausência das peças e dos documentos descritos nos itens b até i do

parágrafo antecedente, resulta na impossibilidade de aplicação dos procedimentos

técnicos de exame. Assim, essa Unidade Técnica opina pela desaprovação das contas

de 2012 do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL), conforme prevê o art. 24,

III, a e c, da Resolução-TSE n° 21.841/2004, com abertura de vistas para manifestação

no prazo de 72 hor

1 jp


Prot. n° 943/O

(Fi. 4 da Informação n°78 Secep/Coepa, de 21.5.2013.)Folha n*

a. Sugere-se que, no prazo estabelecido, o partido seja instado a apresentar

a documentação elencada no item 8, subitens a, j e k desta informação, com vistas à

regularidade.

Brasília, 21 de maio de 2013.

CARLOS ALBERTO OELHO NETO ELIZANET[JE DIAS Técnico Judiciário Chefe da Seção 4 Exame de

•Contas Eleitorais e Partidárias

o

Ano 2013, Número 084 Brasília, terça-feira, 7 de maio de 2013

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1

4. Defiro o pedido de vista. 5: Publiquem. Brasília, 26 de abril de 2013. Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)

SECRETARIADECONTROLE NO INTER

Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias

Balanço Patrimonial

DIRETÓRIO NACIONAL - PSLBALANÇO PATRIMONIAL


Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Municlpio: DF/Brasilia

2012 2011

100000000000000 ATIVO 1.434.471,16 626.112,79

101000000000000 ATIVO CIRCULANTE - FUNDO PARTIDÁRIO 1.172.777,67 318.665,15

101010000000000 DISPONIVEL 1.158.527,13 316.275,15

101010100000000 CAIXA 170,54 170,54

101010102000000 FUNDO DE CAIXA 170,54 170,54

101010200000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO 188.030,46 -609,33

101010201000000 (FP)BB C/C:412600-9 188.941,17 303,67

101010202000000 (-) CHEQUE EM TRÂNSITO -910,71 -913,00

101010202010000 (FP) BB C/C:412600-9 -910,71 -913,00

101010300000000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 969.415,42 316.713,94

101010301000000 (FP)B13 C/C:412600-9 969.415,42 316.713,94

101030000000000 ADIANTAMENTOS 15.161,25 2.390,00

101030300000000 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 15.161,25 2.390,00

101030301000000 CMP CONSTRUÇÕES LTDA 15.161,25 0,00

101030302000000 WORLD DIGITAL 0,00 2.390,00

102000000000000 ATIVO NÃO-CIRCULANTE - FUNDO PARTIDÁRIO 242.064,11 278.749,25

102010000000000 DIREITOS REALIZADO APÓS EXERCÍCIO SEGUINTE 32.342,74 32.342,74

102010300000000 DEP.RESTIT.E VALORES VINCULADO 32.342,74 32.342,74

102010301000000 DEPÓSITOS JUDICIAIS 32.342,74 32.342,74

102010301010000 PROC. 748020105040741 26.937,32 26.937,32

102010301020000 DIVERSOS 5.405,42 5.405,42

102030000000000 IMOBILIZADO 209.721,37 246.406,51

102030100000000 BENS MÓVEIS 209.721,37 246.406,51

102030101000000 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 70.949,72 68.448,74

102030101010000 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 41.015,26 26.845,29

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-212001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico htt://www.tse.ius.br

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Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-212001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico htt://www.tse.lus.br


102030101020000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -10.581,96 -4.222,13

102030101030000 EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO 53.331,59 53.331,59


102030102000000 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 2.849,99 3.191,15

102030102010000 MOBILIARIO DE ESCRITORIO 2.650,00 2.650,00

102030102020000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -436,62 -171,66

102030102050000 OUTROS MOVEIS E UTENSíLIOS 762,20 762,20


103030103000000 VEÍCULOS 135.921,66 174.766,62

103030103010000 AUTOMÓVEIS 194.225,00 194.225,00


103000000000000 ATIVO CIRCULANTE - OUTROS RECURSOS 2.412,29 8.006,46

103010000000000 DISPONIVEL 2.603,09 8.006,46

103010100000000 CAIXA 307,06 37,04

103010102000000 FUNDO DE CAIXA 307,06 37,04

103010200000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO 2.105,23 5.361,22

103010201000000 (OR) BB C/C: 412500-2 2.296,03 5.361,22

103010202000000 (-) CHEQUE EM TRÂNSITO -190,80 0,00

103010202010000 (OR) BB C/C: 412500-2 -190,80 0,00

103020202000000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 2.608,20

103020202010000 (OR) BB C/C: 412500-2 0,00 2.608,20

104030000000000 - IMOBILIZADO 17.217,09 20.691,93

104030100000000 BENS MÓVEIS 17.217,09 20.691,93

104030101000000 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9.776,51 11.915,39

104030101010000 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 3.834,00 3.834,00


104030101030000 EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS - 665,00 665,00


104030101050000 EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO 15.600,00 15.600,00


104030101070000 OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.290,00 1.290,00


102030102000000 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 7.440,58 8.776,54

104030102010000 MOBILIARIO DE ESCRITORIO 9.780,00 9.780,00


104030102030000 UTENSILIOS EM GERAL 2.599,00 2.599,00


104030102050000 OUTROS MÓVEIS E UTENSÍLIOS 980,00 980,00


o

o

200000000000000 PASSIVO 1.434.471,16 626.112,79

201000000000000 PASSIVO CIRCULANTE - FUNDO PARTIDÁRIO 176.611,98 104.102,63

201010000000000 FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS 899,19 499,59

201010200000000 FORNECEDORES DE SERVIÇOS 899,19 499,59

201010201000000 BRASIL TELECOM S/A 0,00 499,59

201010202000000 KS SANTOS MACIEL 120,00 0,00

201010203000000 01 S/A 779,19 0,00

od:r ,c. n

j Foh n.


201020000000000 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, SOCIAIS E FISCAIS 37.692,28 34.053,04

201020100000000 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 19.176,48 17.438,49

201020101000000 SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR 19.176,48 17.438,49

201020200000000 OBRIGAÇÕES SOCIAIS 11.789,30 10.288,32

201020201000000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A RECOLHER 8.460,62 7.513,06

201020202000000 FGTS A RECOLHER 3.014,22 2.521,56

201020203000000 PIS A RECOLHER 314,46 253,70

201020300000000 OBRIGAÇÕES FISCAIS 6.726,50 6.326,23

201020301000000 IR FONTE 6.287,38 6.326,23

201020304000000 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 439,12 0,00

201040000000000 OBRIGAÇÕES PROVISIONADAS 98.883,51 69.550,00

201040100000000 PROVISÕES DIVERSAS 98.883,51 69.550,00

201040102000000 PROVISÃO PARA FÉRIAS 18.128,51 0,00

201040103000000 PROVISÃO PROGRAMA DA MULHER 80.755,00 69.550,00

201050000000000 TRANSF.REC.FINANC. A EFETUAR 39.137,00 0,00

201050100000000 TRANSF. FUNDO PARTID. A EFETUAR 39.137,00 0,00

201050101000000 INSTITUTO/FUNDAÇÃO 39.137,00 0,00

203000000000000 PATRIMÔNIO LIQUIDO - FUNDO PARTIDÁRIO 1.295.920,83 591.188,10

203020000000000 RESULTADO 1.295.920,83 591.188,10

203020100000000 RESULTADO ACUMULADO 591.188,10 591.188,10

203020101000000 RESULTADO ACUMULADO 591.188,10 591.188,10

203020200000000 RESULTADO DO EXERCÍCIO 704.732,73 0,00

203020201000000 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 704.732,73 0,00

204000000000000 PASSIVO CIRCULANTE - OUTROS RECURSOS 34,75 0,00

204010000000000 TRANSF.REC.FINANC. A EFETUAR 34,75 0,00

204010200000000 TRANSF. OUTROS RECURSOS A EFETUAR 34,75 0,00

204010201000000 REC. ORIGEM NÃO IDENTIFICADA 34,75 0,00

206000000000000 PATRIMÓNIO LÍQUIDO . OUTROS RECURSOS -38.096,40 -69.177,94

206020000000000 RESULTADO -38.096,40 -69.177,94

206020100000000 RESULTADO ACUMULADO -69.177,94 -69.177,94

206020101000000 RESULTADO ACUMULADO -69.177,94 -69.177,94

206020200000000 RESULTADO DO EXERCÍCIO 31.081,54 0,00

206020201000000 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 31.081,54 0,00

Brasília/DF, 31 de dezembro de 2012

Luciano Caldas Bivar Jose Tupinamba Coêlho Andréia Elis Ribeiro

Presidente Tesoureiro Contador - CRC 11914-DF

DIRETÓRIO NACIONAL - PTC BALANÇO PATRIMONIAL - EXERCÍCIO —2012

PARTIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - DIRETORIO NACIONAL Órgão do Partido: CO N SOL 1 DADO 1 UF/Municlpio: BRASIL 10.0.00.00.00.00 - ATIVO Total 1.1 0.00.00.00.00 - ATIVO CIRCULANTE 1.1.1.00.00.00.00 —_DISPONIVEL 1.1.1.01.00.00.00 - ATIVO CIRCULANTE - FUNDO PARTIDÁRIO 1.1.1.01.01.00.00 - CAIXA 1.1.1.01.01.01.00 - Fundo de Caixa 7.603,76

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-212001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.lusbr

Tribunal Superior Eleitoral Prot. n° Folha nLt


DESPACHO DO COORDENADOR DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS Prestação de Contas n° 239-44

Em 21 de maio de 2013.

1. De acordo com a Informação-Secep/Coepa n° 78/2013.

2. Encaminhe-se o processo à consideração do Excelentíssimo Senhor

Ministro Relator Castro Meira, com sugestão do parecer pela desaprovação das contas

de 2012 do Partido Social Liberal (PSL), devido à impossibilidade de aplicação dos

procedimentos técnicos ante a ausência de elementos suficientes para o exame das

contas, conforme prevê o art. 24, III, a e c, da Resolução-TSE n° 21.841/2004.

3. Sugere-se que seja concedido o prazo de 3 (três) dias para manifestação

da agremiação, conforme o disposto no art. 20, § 1°, da Resolução-TSE n° 21.841/2004.

THI NN DE QUEIROZ




Aos 23 de maio de 2013, estes autos foram recebidos da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorai

dárias (COEPA).

Gontijo Bittar, da Seção de Gerenciamento de Dados - SEDAP, lavrei este termo.

TERMO DE CONCLUSÃO

Aos 23 de maio de 2013, faço estes autos conclusos ao(a) Exmo(a). Sr(a). MINISTRO CASTRO MEIRA, Relator(a).

Estella MaraGnIjo Bittar Chefe da SEDAF1/tPADI

GABINETE 00 MINISTRO CASTRO MEIR Processo recebido emjj3

Servidor

0

, 4i^s'CPA r


PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 239-44 (9.44312013) - CLASSE 25— BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL.

RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA REQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - NACIONAL

DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012

do Partido Social Liberal (PSL).

A Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA)

informa que o partido não apresentou determinados documentos considerados

obrigatórios pela legislação de regência, o que impede a análise das contas. Desse modo,

opina pela sua desaprovação, o que foi ratificado pela Secretaria de Controle Interno e

Auditoria (Informação 78/2013-SECEP/COEPA, às fis. 40-47).

Antes o exposto, abra-se vista ao Diretório Nacional do PRB, pelo prazo

de 72 horas, para que se manifeste, nos termos do art. 24, § 10, da Res.-TSE

21.841/2004.

Encaminhe-se ao partido cópia da citada informação.

P. I.

Brasília (DF), 23 de maio de 2013.

MINISRO CASTRO MEIRA

Relator

PC 23944/IDF - Despacho Matéria Administrativa (2012) A6




Aos 24 de maio de 2013, os presentes autos foram recebidos do Gabinete do(a) Ministro(a) CASTA EIRA.

Normandes de Oliveira Santos, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), lavrei esse termo.

CERTIDÃO

Certifico que, em 24 de maio de 2013, o despacho de 23.5.2013, fI. 49 foi encaminhado ao Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para publicação.

Aos 28 de maio de 2013, e de Oliveira Santos, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), lavrei esta certidão.

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o despacho supramencionado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 28 de maio de 2013, fl. 5.

Em 28 de maio de 201

Estella Mara'Gdifijo Bittar Chefe da SEDMP/CPADI


FORMULÁRIO PARA TRANSMISSÃO DE FAX FAX [x] SIMPLES []CIRCULAR MENSAGEM N°76/2013 - SEDAP/CPADI/SJD DESTINATÁRIO(A): PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL). FAX N°: (61) 3322.1721 OU 3225.1805. PÁGINAS (INCLUINDO ESTA): 10. DATA: 28.05.2013.

INTIMAÇÃO REFERÊNCIA : PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 239-44.2013.6.00.0000 -

TSE (Protocolo n° 9.44312013). PROCEDÊNCIA :BRASÍLIA -DF. RELATOR(A) : MINISTRO CASTRO MEIRA. REQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - NACIONAL ASSUNTO :PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO

FINANCEIRO - 2012.

Ao Senhor: LUCIANO CALDAS BIVAR Presidente Nacional do (PSL).

Intimamos V. Sa. de despacho exarado pelo Exmo. Senhor. Ministro Relator (publicado no DJe de 28.5.2013, fl. 5), nos autos do processo em epígrafe, nos seguintes termos:

"DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012 do Partido Social Liberal (PSL).

A Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) informa que o partido não apresentou determinados documentos considerados obrigatórios pela legislação de regência, o que impede a análise das contas. Desse modo, opina pela sua desaprovação, o que foi ratificado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria (Informação 7812013-SECEP/COEPA, às fis. 40-47).

Antes o exposto, abra-se vista ao Diretório Nacional do PRB, pelo prazo de 72 horas, para que se manifeste, nos termos do art. 24, § 10,

da Res. -TSE 21.84112004. ATENÇÃO

Em caso de falha de transmissão, favor entrar em contato com (61) 3030 7873. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Telefone (61) 3030 7000 - Fax: (61) 3030 9951 Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70070-600

RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO DA TRANSMISSO

HORA : 05/29/213 13:16 NOME : CENAQ FAX : 33163167 TEL : 33163361 NÚMERO: DOOG8N65487

DIA,HORA 5/29 13:16 NÚMERO DE FAX/NOME 632251805 DURAÇÃO 00:06:21 PAGINAS 10 RESULT. OK MODO NORMAL

o

Rs. 52 \



P. I.

Brasília (DF), 23 de maio de 2013.

MINISTRO CASTRO MEIRA Relatoi".

Segue, anexa, cópia da Informação n° 7812013 - Secep/Coepa/SCI.

ALESSANDRO RODRIGUES DA COSTA Coordenador da CPADIISJD

0

ATENÇÃO Em caso de falha de transmissão, favor entrar em contato com (61) 3030 7873.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Telefone (61) 3030 7000 - Fax: (61) 3030 9951

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70070-600

o

Fis

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL cri Jd

SECRETARIA JUDICIÁRIA


TERMO DE JUNTADA

Aos 3 de junho de 2013, junto a estes autos documento protocolizado sob o no 12.638/2013, que segue.

Eu, d\1.L_, , Reivaldo Vinas, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), lavrei este termo.

1L-k1^N RA

17

Tribunal Superior Eleitoral PROTOCOLO JUDICIÁRIO 12.63812013 31/05/2013 ... 18:01 Ii! !IIIIIIIIIIIiiiiiiiiiji IIIIIIII III

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR CASTRO MEIRA - TRIBUNAL SUPER ELEITORAL



O Partido Social Liberal, CNPJ 01.209.414/0001-98, com sede no SCS, Quadra 01, Bloco E, Sala 1203, Edifício Ceará, Brasília/DF, CEP 70.303-900, através de seu responsável legal, neste ato representado por seu Delegado Nacional, o Sr. Enio Siqueira Santos, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 032.362.014-01, RG 5.150.251 - SSP/PE, OAB/PE n. 2 23.960, residente e domiciliado na QE 40, Rua 12, Lote 36, Ap. 201, Guará 2, Brasília/DF, vem perante V. Exa., cumprir as determinações constantes do despacho publicado no DJe de 28/05/2013, referente a Informação n. 2 78/2013 - SECEP/COEPA, como se segue:

1. apresentar o demonstrativo "sem movimento" dos recursos do fundo partidário

S distribuídos aos órgãos municipais/zonais, a conciliação bancária, a relação das contas bancárias abertas, os extratos relacionados nos itens e a / da informação supramencionadas e o demonstrativo de dívida de campanha;

2. quanto ao demonstrativo consolidado dos gastos com pessoal do diretório nacional constam do Livro Razão, anexado a presente prestação de contas, masno que se refere ao demonstrativo de gastos com pessoal dos diretórios regionais e municipais, informar que o PSL não possui a totalização pretendida. De qualquer forma cada órgão regional ou municipal do Partido possui o seu controle e presta as informações pertinentes à Justiça Eleitoral da sua circunscrição, sendo que cada esfera partidária deve responder cop exclusividade como prescreve o § 22, do art. 37, da Lei . 9.096/95, por eventua irregularidades.

DIRETÓRIO NACIONAL 1 SCS, Quadra 01, Bloco E - sala 1203 - Ed. ceará - Brasília - DF CEP: 70.303-900 - Tel: (61) 3322-1721 1 3225-1805 - [email protected]


As.___

—4—

4

o V-- LRA L u p leri,.

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO

DISTRIBUÍDOS A ÓRGÃO MUNICIPAIS/ZONAIS


Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasília

DIREÇÃO MESES

MUN/ZONALjanh12fev/1 2rnar/i 2abr/1 2m juI/12ago/1 2 set/1 2 nov/1 2 nov/1 2 dez/1 2 TOTAL

SEM MOVIMENTO Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01

s

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

EXERCÍCIO DE 2012


órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasilia

BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE EXTRATO EM SALDO

001 2883-5 412.500-2 31112/2012 2.296,03

CRÉDITO

DESCRIÇÃO VALOR

TOTAL 0,00

DIRETÓRIO NACIONAL 1 SCS, Quadra 01, Bloco E - sala 1203 - Ed. Ceará - Brasília - DF CEP: 70.303-900 - Tel: (61) 3322-172113225-1805 - [email protected]


rY

DÉBITO

DESCRIÇÃO VALOR

CH-851316 7080

CH-851317 120,00

TOTAL 190,80

SALDO BANCÁRIO APURADO 2.105,23

BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE EXTRATO EM SALDO

001 2883-5 412.600-9 3111212012 188.941,17

CRÉDITO

DESCRIÇÃO VALOR

TOTAL 0,00

s DÉBITO

DESCRIÇÃO VALOR

CH-850483 710,71

CH-850482 200,00

TOTAL 910,71

SALDO BANCÁRIO APURADO 188.030,46

DIRETÓRIO NACIONAL 1 SCS, Quadra 01, Bloco E - sala 1203 - Ed. Ceará - Brasília - DF CEP: 70.303-900 - Tel: (61) 3322-1721 1 3225-1805 - [email protected]


r L.

Ih

Partido: PSL- Partido Social Liberal

UFlMunicípio: Órgão do Partido: Diretório Nacional DF/Brasília

CONTA CORRENTE DOS RECURSOS PRÓPRIOS

BANCO: Banco do Brasil SIA

N° CONTA CORRENTE: 412.500-2

AGÊNCIA: 2883-5

Brasília - DF



AGÊNCIA: 2883-5

Brasília - DF

CONTA CORRENTE DO FUNDO PARTIDÁRIO



AGÊNCIA: 2883-5

Brasília - DF


www.pstnacional.org.br

DEMONSTRATIVO DE DIVIDAS DE CAMPANHA

POSIÇÃO EM 3111212012

Partido: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Órgão do Partido: DIRETÓRIO NACIONAL

janh12 fev/12 mar/12 abr/12 ma:/12 juri/12 jul/12 ago/12 setI12 outI12 saldo após

FP FP FP FP FP FP FP FP FP FP Descontopgto e desc.

SEM MOVIMENTOo,



Brasília/DF, de maio de 2013.

Enio eira Santos Delega d1 Nacional do PSL



RASIL Extrato Conta Corrente

Correrstista Nome

PARTIDO SC)( Agência (prefixo/dv

2883-5

: 25.01.2012

14.02.2012

17.02.2012

Saldo anterior 23 2aaa nettç8.o enta. iia 263-Tarifa Extrato Solicna Agênci

hne 31t Laqida4i 129-Tarifa Depósito Identificado

4.309,51 C

840451100089994 2,00 13 4.285,61 C 122l38117 1 O0 0

810481300213835 2,70 13 5.282,91 C

CNPJ : Posição Data da emissão

01.209.41410001-98 Fevereiro 12012 15.03.2012 Data da abeilura

13113

13113

CPMF cobrado

Li

Extrato Conta Corrente

SALDO ANTERIOR

263-Tarifa de Extrato 3]iea.ã aiu 102-Cheque Compensado

CNPJ

01.2 Data da abertura

26.02.2008

13113 840501200185272

13079 341 01966 851319

Posição

Fevereiro 12013

2,00 D

481,89 D

Data da emissão

12.03.2013

69.905,63 C

69.881,73 C

19.399,84 C

Mod. 0.50.190-9 - Eletrônico- Agof200l - SISBB 01232- http://wvw bb.com.br - BB Responde Folha 111

7 Extrato Conta Corrente

BANCO DO

112302

11260 1

558936000022

325000040350 4Ø9 7442

888510020211

112901

7,40 D 1,

2,00 D

7,40 D

Üg 13 474,15 D

i.13? k

445,05 D .'24$ 3 180,41 D 7312 13

170,00 D ,

5.000,00 D

3.518,67 D g" 13

40,81 D 13

7,40 D

495,55 D

200,00 D 14 '

154.659,45 C 424 813,48 D

178,59 D

1.672,38 13

1 QOl n fl

41.948,05 C

41.346,05 C

41.336,65 C

38.607,67 C

7fB24.17 C

fl 100-9- Eletrôn.- - Aq0/2001 - SISBB 01232- httprnwwbb.combr -88 Responde 0800 78 5678

Mod. 050.190-9 - Eletrônico- Ago/2001 - SISBE 01232- http://www.bb.com.br - BB Responde 0800 785678

! BANCO DO BRASI Extrato Conta Corrente

Correntista

29.06.2012

S Conta n° / dv Data da abertura

12 22.445-6 29.06.2012

sal Lotn 8ano Orígern - Docum.'nto -- VaIQr-R$

Saldo anterior

Mod. 050190-9 - Eletrônico - AgoI2001 - StSBB 01232- http://wwwbbcombr - BB Responde 0800 78 5678 Folha 1/1

BANCO DO BRA5I Extrato Conta Corrente

Correntista

29.06.2012 Saldo anterior 0,00

Mod. 0.50.190-9 - Eletrônico -Agof2001 - SlSB6 01232 -http:llvw.bb.com.br -86 Responde 080078 5678 Folha 1/1


Mod. 050,190-9 - Eletrônico - Ago/2001 - SISBB 01232- http:llwww.bb com.br - BB Responde 080078 5678 Folha 111

Mod. 0.50.190-9 - EIetrõnco - Ago/2001 - SIS8B 01232- http://www.bb.com.br - BO Responde 080078 5678 Folha 111

GS Conta n°1 dv

02 22.445-6 Agência (prefixo/dv)

2883-5

Data da abertura

Saldo anterior 0.00 29.06.2012

Mod. 050190-9 - Eletrdnico - Agol200l - SISBB 01232 - http:/N.wwbbcom.br -58 Responde 0800 78 5678 Folha 111


CNPJ Posição Data da emissão

0120941410001-98 Outubro/ 2012 31.05.2013

BANCO Do Correntista

Nome

PARTIDO SOCIAL

BANCO DO


Correntista Nome CNPJ Posição Data da emissão

PARTIDO SOCIAL LIBERAL 01.209.41410001-98 Novembro 12012 31052013

Agência (preflxo/dv) GS Conta n° / d Data da abertura

02 22.445-6 29.06.2012


Li Mod. 050190-9 . Eletrônico - Ago/2001 - SISBB 01232- httpi/wwwbbcom.br - BB Responde 080078 5678 Folha 111


da abertura

)6.2012

BANCO DO

Correntista Nome

PARTIDO SOCIAL LIBERAL Agência (prefixo/dv)

2883-5

29.06.2012


01.209.41410001-98 Dezembro 12012 31052013

0,00

Mod. 050.190-9 - Eletrônico - Ago/2001 - SISBB 01232- http://www.bb.com.br - BB Responde 0800 78 5678 Folha 111

Mod. 050.190-9 -Eletrônico - A9o12001 - SISBE 01232- http:llw.bb.com,br - BB Responde 080078 5678 Folha 111


Mod. 050.190-9 - Eletrõnico - Ago/2001 - SISBB 01232 - http://www.bb.com.br - BB Responde 0800 78 5678 Folha 111


1•

Mod. 0.50.190-9 - Eletrônico - Ago/2001 - SISBB 01232- http://www.bb.com.br - B8 Responde 0800785678 Folha 1/1

! BANCO DO BRASIL

E .. Correntista

Nome

PARTIDO SOCIAL LIBERAL Agência (pretixo/dv) GS `I n° f dv

02 22.445-6

29.06.2012 Saldo anterior


Tff CNPJ -Posição Data da emissão htiqj3.

--

01.209.41410001-98 Abril 12013 ::..:31.05.2013

Data da abertura

29.06.2012

0,00

Mod. 0.50190-9 - Eletrônico - AgoI2001 - SISBB 01232 - http:Ilwww.bb.com.br - 8B Responde 080078 5678Folha 111

t 1 p4

BANCO DO BRASIL

31/05/2013 - AUTO-ATENDIMENTO - 14.13.43

EXTRATO DE CDB/BB REAPLIC

Agência : 2883-5 Conta 412.500-2 Cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Período : 01/09/2012 a 28/09/2012

BB CDB DI

Data Dt.proc Histórico Nr.depósito Valor

31/08 Saldo anterior valor capital 1.000,00

20/09 Resgate - 1910009102237 valor capital 500,00

valor juros até mês ant 54,61

valor juros no mês 1,77

valor líquido 556,38

28/09 Rendimento mensal - 1910009102237 valor juros 2,59

28/09 Saldo final valor capital 500,00

SALDO NOS ULTIMOS 6 MESES

Data Capital em ser Juros IR proj. Liquid.proj.

30/03/2012 2500,00 191,50 38,30 2653,20

30/04/2012 2500,00 207,95 0,00 2707,95

31/05/2012 2500,00 225,25 0,00 2725,25

29/06/2012 2500,00 240,40 0,00 2740,40

31/07/2012 1000,00 102,62 0,00 1102,62

31/08/2012 1000,00 109,22 0,00 1109,22

28/09/2012 500,00 57,20 0,00 557,20

RESUMO DOS DEPOSITOS EM SER

Nr.Depósito Dt.aplic Capital Inicial Saldo de Capital Taxa Vencimento

1910009102237 15/06/2011 20.000,00 500,00 87,00 19/05/2016

' RENDIMENTO BRUTO NO PERIODO POR DEPOSITO

Data Nr. Depósito Rend.Bruto 28/09 1910009102237 57,20

------------------------------- 001-------------------------------- FIM .......

BANCO DO BRASIL



Agência : 2883-5 Conta : 412.500-2 Cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Período : 01/10/2012 a 31/10/2012

BB CDB DI

Data Dt.proc Histórico Nr.depósito Valor 28/09 Saldo anterior

valor capital 500,00 04/10 Resgate - 1910009102237

valor capital 500,00 valor juros até mês ant 57,20 valor juros no mês 0,54 valor líquido 557,74

31/10 Saldo final 0,00

SALDO NOS ULTIMOS 6 MESES '

Data Capital em ser Juros IR proj. Liquid.proj. 30/04/2012 2500,00 207,95 0,00 2707,95 31/05/2012 2500,00 225,25 0,00 2725,25

29/06/2012 2500,00 240,40 0,00 2740,40

31/07/2012 1000,00 102,62 0,00 1102,62

31/08/2012 1000,00 109,22 0,00 1109,22

28/09/2012 500,00 57,20 0,00 557,20 ------------------------------ 001 -------------------------------- FIM .......

5

BANCO DO BRASIL



Agência 2883-5 Conta 412.500-2 Cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Período 01/11/2012 a 30/11/2012

BB CDB DI


31/10 Saldo anterior 0,00




31/05/2012 2500,00 225,25 0,00 2725,25

29/06/2012 2500,00 240,40 0,00 2740,40

31/07/2012 1000,00 102,62 0,00 1102,62

31/08/2012 1000,00 109,22 0,00 1109,22

28/09/2012 500,00 57,20 0,00 557,20 -------------------- 001-------------------------------- FIM .......

$

BANCO DO BRASIL



Agência 2883-5 Conta 412.600-9 Cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Ao

Período : 01/09/2012 a 28/09/2012

BB CDB DI

Data Dt.proc Histórico Nr.depósito Valor 31/08 Saldo anterior

valor capital 546.000,00 28/09 Rendimento mensal - 0300581369006

valor juros 988,00 28/09 Rendimento mensal - 1400550831027



valor juros 753,00 28/09

%Saldo final valor capital 546.000,00



30/03/2012 201000,00 14624,26 2924,04 212700,22

30/04/2012 346000,00 16340,84 0,00 362340,84

31/05/2012 546000,00 18816,60 0,00 564816,60

29/06/2012 546000,00 22138,04 0,00 568138,04

31/07/2012 546000,00 25689,72 0,00 571689,72

31/08/2012 546000,00 29312,84 0,00 575312,84

28/09/2012 546000,00 32165,04 0,00 578165,04



3800548784275 04/07/2011 100.000,00 96.000,00 95,00 07/06/2016

1400550831027 05/08/2011 100.000,00 100.000,00 95,00 08/07/2016

4400576888488 09/04/2012 150.000,00 150.000,00 90,50 14/03/2017

0300581369006 31/05/2012 200.000,00 200.000,00 90,50 05/05/2017

RENDIMENTO BRUTO NO PERIODO POR DEPOSITO

Data Nr. Depósito Rend.Bruto 28/09 0300581369006 4.636,00 28/09 1400550831027 10.808,00 28/09 3800548784275 11.495,04 28/09 4400576888488 5.226,00

------------------------------- 001-------------------------------- FIM .......

BANCO DO BRASIL



Agência 2883-5 Conta : 412.600-9 Cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Período : 01/10/2012 a 31/10/2012

BB CDB DI



09/10 Aplicação - 1010014192819 valor capital 378.000,00

11/10 Resgate - 3800548784275 valor capital 1.500,00



valor líquido 1.683,66

' 16/10 Resgate - 3800548784275 valor capital 14.500,00

valor juros até mês ant 1.736,23







23/10 Resgate - 3800548784275 valor capital 500,00



valor líquido 562,23




líquido 1.124,74

$

valor 31/10 Rendimento mensal - 0300581369006

valor juros 1.128,00

31/10 Rendimento mensal - 1010014192819 valor juros 1.489,32

31/10 Rendimento mensal - 1400550831027

valor juros 640,00



31/10 Saldo final valor capital 868.500,00


Data Capital em ser Juros IR proj. Liquid.proj. ------------------------------- 001-------------------------------- Continua .

30/04/2012 346000,00 16340,84 0,00 362340,84

31/05/2012 546000,00 18816,60 0,00 564816,60

29/06/2012 546000,00 22138,04 0,00 568138,04

31/07/2012 546000,00 25689,72 0,00 571689,72

31/08/2012 546000,00 29312,84 0,00 575312,84

28/09/2012 546000,00 32165,04 0,00 578165,04

31/10/2012 868500,00 29890,42 0,00 898390,42



3800548784275 04/07/2011 100.000,00 40.500,00 95,00 07/06/2016

1400550831027 05/08/2011 100.000,00 100.000,00 95,00 08/07/2016

4400576888488 09/04/2012 150.000,00 150.000,00 90,50 14/03/2017

0300581369006 31/05/2012 200.000,00 200.000,00 90,50 05/05/2017

1010014192819 09/10/2012 378.000,00 378.000,00 96,50 13/09/2017


Data Nr. Depósito Rend.Bruto 31/10 0300581369006 5.764,00 31/10 1010014192819 1.489,32 31/10 1400550831027 11.448,00 31/10 3800548784275 5.111,10 31/10 4400576888488 6.078,00

--------------------- 002 -------------------------------- FIM .......

o

BANCO DO BRASILpôS. UpO/.,



Agência : 2883-5 Conta : 412.600-9 Cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Período : 01/11/2012 a 30/11/2012

BE CDB DI



01/11 Aplicação - 3300594632466 valor capital 90.000,00










31/05/2012 546000,00 18816,60 0,00 564816,60

29/06/2012 546000,00 22138,04 0,00 568138,04

31/07/2012 546000,00 25689,72 0,00 571689,72

31/08/2012 546000,00 29312,84 0,00 575312,84

28/09/2012 546000,00 32165,04 0,00 578165,04

31/10/2012 868500,00 2989042 0,00 898390,42

$

30/11/2012 958500,00 34929,17 0,00 993429,17



3800548784275 04/07/2011 100.000,00 40.500,00 95,00 07/06/2016

1400550831027 05/08/2011 100.000,00 100.000,00 95,00 08/07/2016

4400576888488 09/04/2012 150.000,00 150.000,00 90,50 14/03/2017

0300581369006 31/05/2012 200.000,00 200.000,00 90,50 05/05/2017

1010014192819 09/10/2012 378.000,00 378.000,00 96,50 13/09/2017

3300594632466 01/11/2012 90.000,00 90.000,00 96,50 06/10/2017


Data Nr. Depósito Rend.Bruto 30/11 0300581369006 6.776,00 30/11 1010014192819 3.485,16

------------------------------- 001-------------------------------- Continua .

30/11 1400550831027 12.024,00 30/11 3300594632466 448,20 30/11 3800548784275 5.346,81 30/11 4400576888488 6.849,00

---------------002 -------------------------------- FIM

o

^j

BANCO DO BRASIL

AUTO-ATENDIMENTO - 14.14.48 31/05/2013 -


Agência 2883-5 Conta : 412.600-9 Cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Período 01/12/2012 a 31/12/2012

BB CDB DI












valor juros 86,40


valor juros 759,00



L^


29/06/2012 546000,00 22138,04 0,00 568138,04

31/07/2012 546000,00 25689,72 0,00 571689,72

31/08/2012 546000,00 29312,84 0,00 575312,84

28/09/2012 546000,00 32165,04 0,00 578165,04

31/10/2012 868500,00 29890,42 0,00 898390,42

30/11/2012 958500,00 34929,17 0,00 993429,17

31/12/2012 933000,00 36415,42 0,00 969415,42



3800548784275 04/07/2011 100.000,00 15.000,00 95,00 07/06/2016

1400550831027 05/08/2011 100.000,00 100.000,00 95,00 08/07/2016 4400576888488 09/04/2012 150.000,00 150.000,00 90,50 14/03/2017

0300581369006 31/05/2012 200.000,00 200.000,00 90,50 05/05/2017

1010014192819 09/10/2012 378.000,00 378.000,00 96,50 13/09/2017

3300594632466 01/11/2012 90.000,00 90.000,00 96,50 06/10/2017


001--------------------------------Continua

i

Data Nr. Depósito Rend.Bruto

31/12 0300581369006 7.776,00

31/12 1010014192819 5.458,32

31/12 1400550831027 12.592,00

31/12 3300594632466 914,40

31/12 3800548784275 2.066,70

31/12 4400576888488 7.608,00

------------------ 002 -------------------------------- FIM

0,

FIs

*

PETIÇÃO N° xx



TERMO DE VISTA

Aos 3 de junho de 2013, faço estes autos com vista ao Exmo. Senhor Procurador-Geral Eleitoral (PGE), nos termos da Questão de Ordem resolvida em

Sessão de 21 de junho de 2012 (Petiçã n° 2.650).

José W1S 9rdre Assis de Chefia

Esteila Maraontijo Bittar Chefe daEDAP/CPADl

PR0c(IRMJORJA (ERJ. ELEÍIORkL em / 6 /13 às

Assinatura

-à

* ,

PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL

Parecer n° 464212013 - JJG N°94716/PGE

Prestação de Contas n° 239-44.2013.6.00.0000 Procedência : Brasília-DF Requerente : Partido Social Liberal (PSL) - Nacional Relatora : Ministro Castro Meira

Classe: 25

. Prestação de contas de partido político. Exercício financeiro de 2012. 1 - Exame preliminar das contas partidárias. li - Pelo retorno dos autos para a tomada das medidas cabíveis.

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator

Trata-se da prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) - Nacional, relativa ao exercício financeiro de 2012.

Consoante se extrai dos autos, a 000rdenadoria de Exame de Contas

Eleitorais e Partidárias elaborou relatório preliminar - Informação SECEP/COEPA n°

78/2013 (fls. 40/43), opinando pela desaprovação das contas, com fundamento no

art. 24, III, a e c, da Resolução - TSE n° 21.841/2004, o qual foi encaminhado ao

relator, Ministro Castro Meira, com sugestão de abertura de prazo ao Partido Socir

Liberal (PSL) - Nacional para atendimento das diligências constantes no referid

relatório (fl. 47).

No despacho na fl. 49, o eminente Ministro Castro Meira determinou a

intimação da mencionada agremiação para cumprimento das diligências elencadas

na Informação SECEP/COEPA n°78/2013

Regularmente intimado, o Partido Social Liberal (PSL) - Nacional prestou

informações complementares (fl. 54) e colacionou a documentação de fis. 55/80.

1

PC n° 239-44.2013.6.00.0000

Éorelatório.

Compulsando os autos, constata-se que a agremiação partidária, em

atendimento à Informação SECEP/COEPA n° 78/2013 acostou documentação às

fis. 55/80, e, considerando que a prestação de contas anual referente ao exercício

de 2012 do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) encontra-se em

exame preliminar, ainda passível de análise conclusiva pela unidade responsável

pelas contas eleitorais e partidárias, pugna pelo prosseguimento do procedimento,

remetendo os autos para a tomada das medidas cabíveis.

Brasília, 07 e junho de 2013.

r

José airo ornes Procurador Regional a República Adjunto à PGE

(Portaria PG 48, DOU 13-02-2013)

Aprovo.

Sandra Cureau Vice-Procuradora-Geral Eleitoral

2

tJJ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL




Aos 10 de junho de 2013, estes autos foram recebidos da Procuradoria-Geral EIeitl-aI (PGE), com Parecer n° 9.471 6/PGE.

s fr 1üsé -

Eu, , Jose Wilton Alves Freire, da Seção de Gerenciamento de Da PP (SEDAP), lavrei este termo.

TERMO DE CONCLUSÃO

Aos 10 de junho de 2013, faço estes autos conclusos ao(a) Exmo(a). Sr(a). MINISTRO CASTRO MEIRA,Relator(a).

jose Freire Assis Chefia

40 Está

S

Bittar Chefe da SEDAP/CPADI

GABINETE DO MINISTRO CASTRO MEIRA Processo recebido em 1,Q L2(S I9D

5 j hor Servidor:,

'.3 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 239-44 (9.443/2013) - CLASSE 25— BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL.


DESPACHO

Vistos.



Em cumprimento ao despacho de folha 49, o partido manifestou-se sobre

o parecer conclusivo pela desaprovação de suas contas emitido pela Coordenadoria de

Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Informação 78/2013 SECEP/COEPA-

SCl/TSE, às fís. 40-47) e apresentou documentação contábil (fis. 54-80).

A Procuradoria-Geral Eleitoral opina pelo prosseguimento da análise da

prestação de contas (fis. 82-83).

Ante o exposto, encaminhem-se os autos à COEPA para análise da

documentação apresentada.

P. I.

Brasília (DF), 11 de junho de 2013.

MINIS RO CASTRO MEIRA

Relator

PC 239-44//DF - Despacho Matéria Administrativa (2012) A6

1

2Fis(J




Aos 18 de junho de 2013, os presentes autos foram recebidos do Gabinete do(a) Ministro(a) CASTRO MEIRA.

Eu, , Normandes de Oliveira Santos, da Seção de Gerenciamento d Dados Partidários (SEDAP), lavrei esse termo.

CERTIDÃO

Certifico que, em 18 de junho de 2013, o despacho de 11.6.2013, fl. 85 foi encaminhado ao Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para publicação.

Aos 20 de junho de 2013, , Normandes de Oliveira Santos, da Seção de Gerenciamento e Dados Partidários (SEDAP), lavrei esta certidão.


Certifico que o despacho supramencionado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 20 de junho de 2013, fl. 4.

Em 20 de junho de 2013. ( . Í(

Estella Mafa Gontijo Bittar Chefe da SEDAP/CPADI



TERMO DE REMESSA

Aos 20 de junho de 2013, faço remessa destes autos à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA), nos termos do Despacho de 11.6.2013, fi. 85.

Esteil r ra Gontijo Bittar Chefe da SEDAP/CPADI

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Tribunal Superior Eleitoral Prot. n 9.44213 Folhan __________


Informação n o 122/2013 Secep/Coepa

Referência: Prestação de Contas n'239-44

Assunto: Prestação de contas anual referente ao exercício de 2012 do Diretório

Nacional do Partido Social Liberal (PSL) - parecer conclusivoI-.

E

Receita Total: R$2.191.601,01 (Fundo Partidário: R$2.130.352,35; Rendimentos de Apli- e— ©

cação Financeira - Fundo Partidário: R$40.185,30 e Recursos Próprios: R$156,24; Doa- '.3.3

ções: R$0,00; Contribuições: R$6.000,00; Transferências Recebidas: R$14.500,00; Outras

Receitas: R$407,12), conforme Demonstrativo de Receitas e Despesas à fl. 6

oSenhor Coordenador,

1. Versa esta informação sobre o parecer conclusivo acerca da prestação

de contas referente ao exercício de 2012 do Diretório Nacional do Partido Social Liberal

(PSL).

1 - Histórico

2. O Partido Social Liberal entregou a prestação de contas no Tribunal Su-

perior Eleitoral em 30.4.2013, conforme o Protocolo n° 9.443 (fls. 2-38 e Anexos de 1

a7).

3. Por meio da Informação-Secep/Coepa n° 78/2013 (fls. 40-43), esta Uni-

dade Técnica verificou que determinadas peças obrigatórias não haviam sido entregues e

que a existência de certas impropriedades prejudicaria a análise das contas, conforme e-

lencado nos itens b (demonstrativo dos recursos do Fundo Partidário distribuídos aos

órgãos municipais/ zonais), c (ausência da conciliação bancária), d (relação de contas ban-

cárias abertas com omissão de informações), e, j, h, e i (ausências de extratos bancários).

Assim, recomendou-se a desaprovação das contas referentes a 2012 do Partido Social

Liberal em razão da impossibilidade de aplicação dos procedimentos técnicos de exame.

1 Tribunal Superior Eleitoral 1 (Fl. 2 da Informação n° 122 Secep/Coepa, de 28.6.2013.) Prot. n9.443

Folha n*

4. Em seguida, o Relator proferiu despacho, à fl. 49, no qual foi determina-

da a intimação do partido para manifestação no prazo de 72 horas (relatório de transmis-

são realizado em 29.5.2013, à fl. 51v).

5. Por meio do Protocolo n° 12.638, de 31.5.2013, o partido apresentou

esclarecimentos e documentação complementar às fis. 54-80.

6. Após a manifestação da agremiação quanto aos itens mencionados na

Informação- Secep/ Coepa no 78/2013, conclui-se:

9

L]

Análise da documentação entregue Documentos obrigatórios pelo partido - Protocolo n° Parecer conclusivo

12.638/2013 a) Demonstração dos fluxos de caixa. Não apresentou. Não saneado. b) Demonstrativo dos recursos do Fundo Partidário distribuídos aos órgãos muni- Apresentado à f 1. 55. Atendido. cipais/ zonais. c) Conciliação bancária, caso existam débitos ou créditos que não constem nos Apresentado às fis. 55-56. Atendido. extratos bancários. d) Relação de contas bancárias abertas. Apresentado à f 1. 57. Atendido.

e) Apresentação do extrato de novembro O extrato apresentado às f is. 61-62

da Conta n° 412.600-9, referente ao Fun- está incompleto, conforme comprovaNão saneado.

do Partidário, os registros efetuados no Livro-Razão às fis. 132-133.

f) Apresentação dos extratos dos meses de agosto a dezembro da Conta n° 412.600-9, referente a aplicações do Apresentado às fls. 77-80. Atendido.

Fundo Partidário. g) Apresentação do extrato de fevereiro,

Apresentado à fl. 59. Atendido. exercício de 2012, da Conta n o 412.500-2. h) Apresentar os extratos do período integral do exercício da Conta Apresentado às fls. 63-73. Atendido. n°22445-6 (conta Eleições 2012). Í) Apresentação dos extratos dos meses O partido apresentou, às fls. 74-76, os de agosto a dezembro da Conta extratos dos meses de agosto a no-

Parcialmente saneado. n° 412.500-2, referente a aplicações de vembro. Contudo, o do mês de recursos próprios. dezembro está ausente. j) Demonstrativo de dívida de campanha. Apresentado à f 1. 58. Atendido. k) Demonstrativo consolidado dos gastos com pessoal dos diretórios nacional, Não apresentou. Não saneado. - estaduais e municipais.

e (^t CARLOS COËLHO

Técnico Judiciário

\( 1 ft) ELIZANE'DIAS

Chefe da Seção def Exame de Contas Eleitorais d Partidárias

Tribunal Superior Eleitoral 1

(Fi. 3 da Informação n°122 SeceplCoepa, de 28.6.2013.) Prot. n°9.443 Folha n

LI 7. A ausência dos documentos elencados em e e i do item 6, referentes à

ausência de extratos bancários para a certificação da movimentação financeira, resulta na

impossibilidade de aplicação dos procedimentos técnicos de exame. Assim, essa

Unidade Técnica opina pela manutenção da desaprovação das contas referentes ao e-

xercício de 2012 do Diretório Nacional do Partido Social Liberal, conforme prevê o

art. 24, III, b e c, da Resolução-TSE n° 21.841/2004, sem necessidade abertura de vistas,

uma vez que já foi concedido prazo para manifestação da agremiação.

Brasília, 28 de junho de 2013.

o

Tribunal Superior Eleitoral Prot. n°9.44312013 Folha n°


DESPACHO DO COORDENADOR DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS Prestação de Contas n°239-44

Em 28 de junho de 2013.


2. Encaminhe-se o processo à consideração do Excelentíssimo Senhor Minis-

tro Relator Castro Meira, com sugestão de manutenção do parecer pela desaprovação

das contas de 2012 do Partido Social Liberal (PSL), devido à impossibilidade de apli-

cação dos procedimentos técnicos ante as ausências de extratos bancários, o que invi-

abiliza a certificação da movimentação financeira, conforme prevê o art. 24, III, b e c, da

Resolução-TSE n°21.841/2004.

AGL GMANN DE QUEIROZ

*




Ao 10 de julho de 2013, estes autos foram recebidos da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA).

Eu, , Normandes de Oliveira Santos, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários - SEDAP, lavrei este termo.

TERMO DE CONCLUSÃO

Ao 10 de julho de 2013, faço estes autos conclusos ao(a) Exmo(a). Sr(a). MINISTRO CASTRO MEIRA, Relator(a)

)

CL

.M ontijo Bittar

Chefe AP/CPADI

GABINETE DO MINISTRO CASTRO MEIRA Processo recebido em 0 .1 / 03 / 20'

Servidor,.

sup 1

F




DESPACHO

Vistos.



Em parecer técnico conclusivo, a Coordenadoria de Exame de Contas

Eleitorais e Partidárias opinou pela desaprovação das contas do partido (Informação

122/2013 SECEP/COEPA-SCl/TSE, às fls. 88-91).

Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral

para emissão de parecer, conforme decidido pelo Plenário do TSE na Sessão Ordinária

Jurisdicional de 21/6/2012, ao apreciar questão de ordem na Petição 2650/DF, de

relatoria do Ministro Arnaldo Versiani.

Brasília (DF), 1° de agosto de 2013.

L MINISIARO CASTRO MEIRA

Relator

.

PC 239-44//DF - Despacho (2012)



TERMO DE JUNTADA

.Aos 7 de agosto de 2013, junto a estes autos documento protocolizado sob o n° 18.600/2013, que segue.

Eu, . , Giordana Nunes Bacelar Espinosa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), lavrei este termo.

erIor

PROTOCOLO JUDICIA

A 18.60012013 05/0812013 ~ 17:28

''irtoO 17 II! !IUIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR CASTRO MEIRA - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

De ordem junte-se. Brasilia, 7 de -~1D, de a01 3

CadaAsessora-Chofe

Referente ao Protocolo n. Q 944312013


O Partido Social Liberal, CNPJ 01.209.414/0001-98, com sede no SCS, Quadra 01, Bloco E, Sala 1203, Edifício Ceará, Brasília/DF, CEP 70.303-900, através de seu responsável legal, neste ato representado por seu Delegado Nacional, o Sr.- Enio Siqueira Santos, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 032.362.014-01, RG 5.150.251 - SSP/PE, OAB/PE n. 2 23.960, residente e domiciliado na QE 40, Rua 12, Lote 36, Ap. 201, Guará 2, Brasília/DF, em face da Informação n. 2 122/2013 SECEP/COEPA, de 28/06/20136, vem solicitar que seja anexado aos autos da PC supramencionada a documentação em anexa e esclarecer o que se segue:

1. Anexar o demonstrativo de fluxo de caixa;

2. Anexar o extrato final e consolidado emitido pela instituição bancária da Conta Corrente n. 2 412600-9 do mês de Novembro/2012;

3. Esclarecer q ue a instituição financeira resta im possibilitada de emitir o extrato do mês de Dezembro/2012 referente a aplicações financeiras da Conta Corrente n. 2 412500-2 devido ao mês de dezembro não possuir saldo e nem movimentação, conforme comprova documentos emitidos pelo banco. Ainda assim, informamos que somente a partir do mês de Fevereiro/2013 é que se foi aplicado recursos nessa conta corrente, comprovando, também, os documentos em anexo;



4. Anexar o demonstrativo consolidado dos gastos com pessoal do diretório nacional o q ual se encontra no demonstrativo de receita e despesas, este já apresentado também na interposição da p restação de contas e, reiterar, que os demonstrativos referentes aos diretórios regionais e municipais são de responsabilidade exclusiva de cada esfera apresentar junto à justiça eleitoral de sua circunscrição, como p rescreve o § 22, do art. 37, da Lei n. 2 9.096/95 e, que aqueles não receberam nenhuma cota ou parcela do fundo partidário no exercício de 2012.

S. Ainda assim, esclarecemos que o demonstrativo de fluxo de caixa e o consolidado dos gastos com pessoal dos diretórios nacional, regionais e municipais, constantes dos itens "a" e "k" da Informação n. 2 78 SECEP/COEPA

. de 21/05/2013 não foram considerados como necessários para a análise da prestação de contas, conforme conclusão da su p ramencjonada Informação, cumprindo, esta Agremiação, os itens de "b" a "j" resultando possível a sua análise.



Brasília/DF, 05 de agosto de 2013.

Enio SVr Santos DelegadNacjonaI do PSL


Www.pslnacional.org.br

O Partido: PSL - Partido Social Liberal Órgão do Partido: Diretório Nacional UF/Município: DF/Brasília DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 2012 201 Recuros Recebidos

Entidades Governamentais 2.130.352,35 1.434.564,51 Entidades Privadas Doações e Contribuições Voluntárias 6.407,12 29.918,63 Próprios Rendimentos Financeiros 40.341,54 16.132,21 Outros

Pagamentos Realizados 14.500,00 34.332,95 Aquisição de bens Serviços Programas _e_ _-_ _(Atividades)_Executados Salários e Encargos Sociais do Pessoal Administrativo

_______________ -471.432,79 -369.357,45 Contribuições Sociais, Impostos e Taxas -7.865,77 -8.514,26 Outros Pagamentos

(=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais-922.158,23 -781.245,56 _____ 790.1 ,22 355.831,03

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Recursos Recebidos pela Venda de Bens Outros Recebimentos por Investimentos Realizados Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo

(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimentos-14.169,97 -101.266,39 -14.169,97 -101.266,39

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Recebimentos de Empréstimos Outros Recebimentos por Financiamentos 72.580,64 16.410,15 Pagamentos de Empréstimos -12.771,25 -24.547,32 Pagamentos de Arrendamento Mercantil

(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento 59.809,39 () Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 835.784,14 -8.137,17

Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 324.244,57 246.427,471

Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 1.160.028,71 77.817,10]

324.244,571

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BANGO

Correntista 3 Nome

PARTIDO SOCIAL LIBERAL

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01.209.41410001-98

Novembro/2011 -01.08.2013 Agência prefixo/dv) ,.3 GS Conta n / dv

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31.10 2011 Saldo tenor

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03. 011 470-Transferência 0fl une -

03. 1 - °:3-. --- 03 1.2011 166-Emissão de DOC -

6-Seiscão de- OOC o

03.11.2011 393-TED Transf.Eletr.Disponivel

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03.11.2011 196-INSS Arrecadação

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04:11.2011 166-Emissão de DOC

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1 . 3i -'rarlfaDOcfTED Elet)o&tiod 1.

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Mod. 050190-9 . Cletrõnco - A9o/2001 - SISI3B 01232 . http:i/vovwbh.coiiiO( -88 Responde 0800785578

Data da abertura

26.02.2008

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Nome Agência (pretixo/dv) GS Conta n/dv

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Bloqueado - R$ Disponível - 8$ CPMF cobrado - 000 2. 5073497 C. 2 ono

- Depósitos a Prazo Fixo - Consulta

Agêiicia : 2883 POSTALJ.IS

Conta : 412500 PARTIDO SOCIAL LIBERAL

01. Extratos 02. Saldo projetado

03. Resumo 04. Consulta operações

05. Saldo dos últimos 6 meses

Informe só opção e ENTER Aplicação/Resgate/Rendimento Aplicação/Resgate/Rendimento Aplicação/Resgate/Rendimento

Opção : Período : Mês atual : - ( Informe dia de início

Mês anterior: 12 / 2012 ( Informe mês/ano

Depósito: ( Opcional ) (#) Opção não disponível

MAO EXISTE INFORMACOES P/ GERAR EXTRATO NESTE PERIODO.

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BANCO DO BRASILl l(1(-) O

•-01/08/2013 - AUTO-ATENDIMENTO - 12.33.50

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Agência 2883-5 Conta 412.500-2

Cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Período 01/11/2012 a 30/11/2012

ES CDB DI






31/05/2012 2500,00 225,25 0,00 2725,25

29/06/2012 2500,00 240,40 0,00 2740,40

31/07/2012 1000,00 102,62 0,00 1102,62

. 31/08/2012 1000,00 109,22 0,00 1109,22

28/09/2012 500,00 57,20 0,00 557,20 ------------------------------- 001-------------------------------- FIM .......

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BANCO DO BRASIL 1 ,, f 01/08/2013 - AUTO-ATENDIMENTO - 12.35.34


Agência 2883-5 Conta 412.500-2

Cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Período 01/02/2013 a 28/02/2013

BB CDB DI

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26/02 Aplicação - 3700504757074

valor capital 50.000,00


valor juros 24,00




31/08/2012 1000,00 109,22 0,00 1109,22

28/09/2012 500,00 57,20 0,00 557,20

28/02/2013 50000,00 24,00 0,00 50024,00


Nr.Depdsito Dt.aplic Capital Inicial Saldo de Capital Taxa Vencimento

3700604757074 26/02/2013 50.000,00 50.000,00 90,00 31/01/2018


Data Nr. Depósito Rend.Bruto

28/02 3700604757074 24,00

----------------------001-------------------------------- FIM .......

10

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•1

DA 1 TITULO DA CONTA VALOR R$ CONTA

40000 RECEITAS 2.191.601,01 41050 RECEITAS OPERACIONAIS 2.191.601,01 41750 DOAÇÕES 0,00 41116 Doações Financeira,,- Pessoas Jurídicas 0,00 41120 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 41121 Contribuições de Filiados 6.000,00 41210 RECEITAS DO FUNDO PARTIDÁRIO 2.130.352,35 41211 Quotas Recebidas Fundo Partidário 2.130.352,35 42300 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 14.500,00 42312 Transf. Recebidas de Direção Estadual 14.500,00 41400 RECEITAS FINANCEIRAS 40.341,54 41424 Rendas Aplic. Financeiras Rec. Próprios 156,24 41425 Rendas Aplic. Financeiras F. Partidário 40.185,30 42200 OUTRAS RECEITAS 407,12 42220 SOBRAS FINANCEIRAS DE CAMPANHA 407,12 42221 Candidatos 407,12 CODIGO FUNDO OUTROS

DA TITULO DA CONTA PARTI DARIO RECURSOS TOTAL R$ CONTA R$ R$ 30000 DESPESAS 1.425.619,62 30.167,12 1.455.786,74 31000 DESPESAS OPERACIONAIS 1.425.619,62 30.167,12 1.455.786,74 31100 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 786.218,00 29.614,82 816.385,12 31110 DESPESAS COM PESSOAL 471.432,79 0,00 471.432,79 31111 Salários e Ordenados 257.783,71 0,00 257.783,71 31112 Férias 48.690,74 0,00 48.690,74 3 1 1 31114

13° Salário Previdência Social

23.486,97 0,00 23.486,9

311 T FGTS87.491,79 0,00 87.491,79

3116 PIS si Folha de Pagamento26.300,93

3.282,650,00 0,00

26.300,93 3.282,65 31118 Auxilio Alimentação 16.640,00 0,00 16.640,00 31119 Auxilio Transporte 7.756,00 000 7.756,00 31125 ALUGUEIS E CONDOMINIOS 61.239,00 1.778,00 63.017,00 31127 Locação de Bens Imóveis 39.390,00 1.778,00 41.168,00 31128 Taxas de Condominios 21.849,00 0,00 21.849,00 31130 TRANSPORTES E VIAGENS 48.239,65 6.710,43 54.950,08 31131 Passagens e Conduções 33.690,72 133,84 33.824,56 31132 Fretes e Carretos 0,00 579,41 579,41 31133 Diárias 7.558,94 17,00 7.575,94 31134 Combust., Óleos e Lubrificantes 6.989,99 5.980,18 12.970,17 31140 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 85.882,56 0,00 85.882,56 31141 Serviços Contábeis 18.460,00 0,00 18.460,00 31142 Serviços de Informatica 454,92 0,00 454,92) 31143 Consultoria Jurídica 159,00 0,00 159,00 31146 Serviços Prestados por Terceiros 66.808,64 0,00 66.808,64 31150 MATERIAL DE CONSUMO 19.813,64 1.878,00 21.691,6 31151 . Material de Expediente 1.496,35 37,00 1.533,3 31152 Materiais Impressos 6.300,00 0,00 6.300,00 31153 Material de Informatica 1.437,00 183,99 1.620,99 31154 Material de Copa e Cozinha 0,00 657,59 657,59 31155 Material de limpeza e Produtos de Higiene 243,75 38,94 282,69

eríor

UC 1('L 0

DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS

Partido: PSL- Partido Social Liberal [gão do Partido: Diretório Nacional fuFiMunicípio: DF/Brasília Ano: 2012

n.1

1•-.

O

31156 Alimentação 10.336,54 960,48 31160 SERVIÇOS E UTILIDADES 18.684,14 5.897,51 24.k1,65 31161 Energia Eletrica 5.778,95 0,00 5.71'S.. 31163 Telecomunicações 10.589,99 0,00 10.589,99 31164 Despesas Postais 48,00 2.201,40 2.249,40 31166 Sèrviços de Limpeza 0,00 2.000,00 2.000,00 31167 Cópias,Encadern. e Serv. Similar 2.067,20 119,65 2.186,85 31168 Serviços Cartorários 200,00 1.576,46 1.776,46 31170 TRIBUTOS 7.865,77 0,00 7.865,77 31171 IPTU 2.153,49 0,00 2.153,49 31172 IPVA 3.993,08 0,00 3.993,08 31173 Taxas 1.566,36 0,00 1.566,36 31175 Sindical Patronal 152,84 0,00 152,84 31180 DESPESAS GERAIS 22.205,34 9.876,04 32.081,38 31181 Assinat. Aquisições Periódicos 813,00 510,90 1,323,90 31182 Publicações 3.825,69 0,00 3.825,69 31183 Seguros 12.224,51 0,00 12.224,51 31184 Manutenção, Conserve Reparos de Bens 5.342,14 8.359,51 13.701,65 31185 Despesas Judiciais 0,00 1.005,63 1.005,63 31197 DESPESAS DEPRECIAÇÃO EAMORTIZAÇÃ 50.855,11 3.474,84 54.329,95 31198 Depreciação 50.855,11 3.474,84 54.329,95 31200 DESPESAS COM FINS DOUTR. E/OU POLITI 426.071,23 0,00 426.071,23 31220 DESPESAS C/CRIAÇÃO, MANUT, INST/FUN 426.071,23 0,00 426.071,23 31221 Instituto/Fundação 426.071,23 0,00 426.071,23 31300 DESPESAS C/CAMPANHAS ELEITORAIS 103.800,00 0,00 103.800,00 31390 TRANSE. EFETUADAS - REC. FINANCEIRO 62.000,00 0,00 62.000,00 31394 Candidatos 62.000,00 0,00 62.000,00 32410 DESPESAS DIVERSAS 41.800,00 0,00 41.800,00 32411 Despesas de Rádio e Televisão 41.800,00 0,00 41.800,00 31500 ENCARGOS FINANCEIROS 3.012,77 552,30 3.565,07 31501 Despesas Financeiras 3.012,77 552,30 3.565,07 31502 Juros Pagos 1.337,16 43,20 1.380,36 31503 Multas Pagas 332,81 0,00 332,81 31504 Comissões e Taxas Bancárias 1.342,80 509,10 1.851,90 34100 DESPESAS PART. POLIT.DA MULHER 106.517,62 0,00 106.517,62 34130 TRANSPORTES E VIAGENS 66.071,95 0,00 66.071,95 34131 Passagens e Conduções 53.861,90 0,00 53.861,90 34133 Diárias 12.210,05 0,00 12.210,05 34140 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 23.700,00 0,00 23.700,00 34146 Serviços Prestados por Terceiros 23.700,00 0,00 23.700,00 34150 MATERIAL DE CONSUMO 5.540,67 0,00 5.540,67 34152 Materiais Impressos 1.108,00 0,00 1.108,00 34156 Alimentação 4.432,67 0,00 4.432,67 34180 PROGRAMAS DE INCENTIVO 11.205,00 0,00 11.205,00 34181 Programa Part. Polit. da Mulher 11.205,00 0,00 11.205,00

_-RSULT (4-3)H 738814,27 2012

ContadoC

1 914-DF

rw

Em 9 de agosto c

jo Bittar CPADI




Aos 7 de agosto de 2013, os presentes autos foram recebidos do Gabinete do Ministro CAST4)EIRA.

CristiaÀrdMotta Eu, êÔnco *io , Rosalba Cristiane Lunardi Motta, da Seção

flfOi7 de Gerenciamento de Dados\Partidários (SEDAP), lavrei esse termo.

CERTIDÃO

Certifico que, em 7 de agosto de 2013,0 despacho de 1 0.8.2013, fl. 92 foi encaminhado ao Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para publicação.

Aos 9 de agosto de 2013, eu, ôãIba Cristi

rs^P^arrtidáriosi Motta , Rosalba Cristiane

Lunardi Motta, da Seção de Gerenciamento de Dad (SEDAP), lavrei esta certidão.

^ffiCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o despacho supramencionado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 9 de agosto de 2013, pág. 5.

f ffi;-2 Fts V

_21



TERMO DE VISTA

Aos 13 de agosto de 2013, faço estes autos com vista ao Exmo. Senhor Procurador-Geral Eleitoral - PGE (Questão de Ordem resolvida em Sessão de 21 de junho de 2012- Petição n° 2.650), nos termos do despacho de fl. 92.

Tt i Irwwç 1'. ài1rM1t JtW'

d S

EsteliaF)a'ontijo Bittar Chefe da SEDAP/CPADI

FJ

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ALHORAL 3às11-/:_Ç',

Assinatura

.

PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL-.

Parecer no 04.86012013 - JJG N° 95.207IPGE

Prestação de Contas n o 239-44.2013.6.00.0000 Procedência : Brasília-DF Requerente : Partido Social Liberal (PSL) - Nacional Relatora : Ministro Castro Meira

Classe: 25

Prestação de contas de partido político. Exercício financeiro de 2012. 1 - É dever da agremiação partidária prestar, regularmente, contas de campanha. II - Ausência de documentos que comprometem a análise das contas. III - Parecer pela desaprovação das contas.

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator

Trata-se da prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) - Nacional, relativa ao exercício financeiro de 2012.

Consoante se extrai dos autos, a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias elaborou relatório preliminar - Informação SECEP/COEPA n° 78/2013 (fis. 40/43), opinando pela desaprovação das contas, com fundamento no art. 24, III, a e c, da Resolução - TSE n° 21.84112004, o qual foi encaminhado ao relator, Ministro Castro Meira, com sugestão de abertura de prazo ao Partido Social Liberal (PSL) - Nacional para atendimento das diligências constantes no referido relatório (fl. 47).

No despacho na fl. 49, o eminente Ministro Castro Meira determinou ai intimação da mencionada agremiação para cumprimento das diligências elencadas\A na Informação SECEP/COEPA n o 7812013 \

Regularmente intimado, o Partido Social Liberal (PSL) - Nacional presto informações complementares (fl. 54) e colacionou a documentação de fls. 55180.

Posteriormente os autos vieram a esta Procuradoria-Geral Eleitoral, que se manifestou pelo retorno dos autos para o cumprimento das providências cabíveis (fls. 82183).

1

PC n° 239-44.2013.6.00.0000

Após, mediante o despacho de fis. 85, os autos foram encamin

COEPA, que exarou a Informação de n° 12212013 - SECEP/COEPA,

parecer conclusivo pela desaprovação das contas em face da impossibilidade de

aplicação dos procedimentos técnicos de exame, sem necessidade de abertura de

vistas, conforme prevê o art. 24, III, b e c, da Resolução - TSE n° 21.84112004.

A agremiação peticionou às fls. 94195 e juntou documentos (fls. 961103). Os autos retornaram a esta Procuradoria-Geral Eleitoral para

manifestação. Considerando as Informações n° 7812013 e 12212013

SECEP/COEPNSCI, opina o Ministério Público Eleitoral pela desaprovação das

contas referente ao exercício de 2012, do Diretório Nacional do Partido Social

Liberal (PSL), ante a ausência da documentação necessária para a aplicação dos

procedimentos técnicos de exame, conforme disposto nos itens 6 e 7 da Informação

n° 12212013 da SECEP/COEPNSCI, e nos termos do art. 24, III, b e c, da

Resolução TSE n° 21.84112004 (fls. 89190).

Brasília, 15 de gosto de 2013.

José J^íro Gonies Procurador Regional o República Adjunto à PGE

(Portaria PG'R 401,02-07-2013)

Aprovo.

Sandra Cureau Vice-procuradora-geral Eleitoral

2



CERTIDÃO

CERTIFICO que, nesta data, fiz carga destes autos ao(à) Dr(a). ENIO SIQUEIRA SANTOS, OAB-PE n° 23960, advogado(a) do(a) requerente PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), contendo 106 folhas (inclusive esta), numeradas e rubricadas, em 1 volume, 7 anexos

Brasília, 21 de agosto de 2013.

Estella Mara Gontijo Bittar Chefe da SEDAP/CPADI

REGISTRO DE CARGA DE PROCESSO Tipo de Publicação: Outros: ( ) DJe (4.Vista deferida ( ) Secretaria ( ) Ciência de decisão em 9(rtório ( ) Sessão ( ) Autos Findos /4

o Assinatura do (Advogado(a)/Estagiário(a)):

J* ^ o Telefone:

El E-mail:

El Assinaty4do(a)srvidor(a):

El Data para devolução dos autos: 2110812013

Autos devolvidos em: 21 /02 12013.

Assinatura do(a) servidor(a): (j_2)çÇ

*M TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL




Aos 21 de agosto de 2013, estes autos foram recebidos da

lo

Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), com Parecer n° 95.207/PGE..

Eu, .. , Giordana Nunes Bacelar Espinosa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), lavrei este termo.

TERMO DE CONCLUSÃO

Aos 21 de agosto de 2013, faço estes autos conclusos ao(a) Exmo(a). Sr(a). MINISTRO CASTRO MEIRA, Re

Esteila Mara o1ijo Bittar Chefe da SEDAP(CPADI

VO T



TERMO DE JUNTADA

Aos 5 de setembro de 2013, junto a estes autos documentos protocolizados sob os n0s(67/2013 e 22.098/2013, que seguem.

Eu, osbaCfl9udcM0tt Rosalba Cristiane Lunardi Motta, da Seção de Gerenciamento de Dadcs Iartidários (SEDAP), lavrei este termo.

ELTribunal Superior Eleitoral PROTOCOLO JUDICIÁRIO 22.06712013 03109/2013 — 19:32

ERAL

L P4RTIoO°- 17f'sL44A \

- ç EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR CASTRO MEIRA - TR11 j SUPERIOR ELEITORAL

De ordem, Junte-se. Brasília, 5 de, rylLJg de 2043

CanaAsee8$ora.Chef

Referente ao Protocolo n. 2 944312013


O Partido Social Liberal, CNPJ 01.209.414/0001-98, com sede no SCS, Quadra 01, Bloco E, Sala 1203, Edifício Ceará, Brasília/DF, CEP 70.303-900, através de seu responsável legal, neste ato representado por seu Delegado Nacional, o Sr. Enio Siqueira Santos, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 032.362.014-01, RG 5.150.251 - SSP/PE, OAB/PE n. 2 23.960, residente e domiciliado na QE 40, Rua 12, Lote 36, Ap. 201, Guará 2, Brasília/DF, vem solicitar a V. Exa. q ue determine q ue os autos sejam encaminhados para a COEPA, a fim de q ue seia dado prosseguimento a análise da PC, uma vez que todos os extratos bancários e documentos solicitados nas Informações n. 9s 78/2013 e 122/2013 já encontram-se anexos aos autos.

Outrossim, anexamos uma declaração bancária informando sobre a ausência do extrato de aplicações do mês de dezembro/2012 da cota corrente n. 2 412500-2, dando por completa a documentação entregue para que seja analisada a prestação de contas.



Brasília/DF, 0 dje agosto de 2013.

IM

.

EnicJYr Santos Delega4To Nacional do PSL

DIRETÓRIO NACIONAL 1 SCS, O,udJ'a 01, Bloco E - sala 1203 - Ed. Ceará - Brasília - DF CEP: 70,303-900 - Tel: (61) 322-1721 13225-1805 [email protected]

wwi.psInacionaI.org.br

Gere

« BANCO DO BR451L• rjy1

4O'n

DECLARAÇÃO

Exmo. Presidente do PSL Sr. Luciano Caldas Bivar

.

Declaramos, para os devidos fins legais, que, no período de 01/12/2012 a 31112/2012 não houve movimentação financeira e o saldo existente foi R$ 0,00, referente ao CDB/Aplicações Financeiras da Conta Corrente n. 9 412500-2, Agência 2883-5, do cliente PARTIDO SOCIAL LIBERAL, CNPJ 01.209.414/0001-98.

o Brasília/DF, 02 de setembro de 2013.

Palici Júnior de Paiva Gerente de Relacionamento

Mat.

Mod. O 03007-4 - SISBB 99176 Agosto/2012 - Grafi Rio

POMqLL


22.09812013 04/0912013-11:51

IM liiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiliiiiiiiiii1

17 FIsj ,-

;. )42J EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR CASTRO MEIRA - TRIAI? SUPERIOR ELEITORAL

Referente ao Protocolo n. 2 944312013


De ordem, Junte-se. Brasilia, 5 de 4Jt'n'tL de 2013

Assessom.Chef

O Partido Social Liberal, CNPJ 01.209.414/0001-98, com sede no SCS, Quadra 01, Bloco E, Sala 1203, Edifício Ceará, Brasília/DF, CEP 70.303-900, através de seu responsável legal, neste ato representado por seu Delegado Nacional, o Sr. Enio Siqueira Santos, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 032.362.014-01, RG 5.150.251 - SSP/PE, OAB/PE n. 2 23.960, residente e domiciliado na QE 40, Rua 12, Lote 36, Ap. 201, Guará 2, Brasília/DF, vem informar a V. Exa. q ue, equivocadamente, foi anexado aos autos o extrato bancário do mês de novembro de 2011. Dessa forma, solicitamos que seja anexado o extrato correto do mês de novembro de 2012 da conta corrente do fundo partidário n. 2 412600-9.

Reiteramos nosso pedido feito no protocolo n. 2 22.067/2013 de 03/09/2013, solicitando q ue a PC seja encaminhada para a COEPA a fim de q ue seja dado prosseguimento a sua análise.



Brasília/DF, 04 dsetembro de 2013.

Enionacionalé.i Santos

do PSL

DIRETÓRIO NACIONAL 1 SCS, Quadra101, Bloco E - sala 1203 - Ed. Ceará - Brasília - DF CEP: 70.303-900 - Tel: (61) 33212-1721 13225-1805 - [email protected]


BANCO DO BRASIL

CorrentiSta Nome

PARTIDO SOCIAL LIBERAL AgenciiXo!dV) GS Con a (prol

103

Data da abertura

26.02.2008

Q- Extrato Conta Corrente

Data da emissáo Posição CNPJ

;01 209.41410001-98 Novembro 2012 19 2012

205.087,26 C

1 S434 t

550697000022568 243,75 D 99015 1 410 4? 1

0ti552888510020211 767,61 D

99015....:

:......

3300594632466 90.000,00 O 13060

..... .:.:...

110102 3.178,55 O 13105 . :

110104 11.397,16 O 13105

110106 1.430,00 O 13105

11010, oo

110108 247,00 O 13105

110109 236 01 1Y

110110 245,00 O 13105

89a0630Ú62l43 740 1fl13

883061300062144 7,40 O 13113

552883000020809 41.492,49 D 99015

110502 150,00 O 13105

110504 150,00 D 13105

110506 150,00 D ... 13105 . ... . ......................... ... . ... 110807 18Q 00 1 . .»............... .. . .............. ........................................11 13105

110508 .

1.350,00 O .f ........... .......... . . .... : ... ..

110509. ....... ... . . ................................ 730,00 O

110510 2..158,46 13105 13113 833109Q0273393 21 90 O

853101002681150 7 ,40 O 13113 1/3Folha

Conta n°/ dv

412.600-9

7,40 O 41.948,05 C

6»0 2,00 D 41.346,05 C

20 P

7,40 O 41.336,65 C

1474,15 D

11312 o 445,05 D

112,48 O 180,41 O

1311 o 38 '67

170,00 D 38.607,67 C

5.000,00 D

858,00 o 3.518,67 O

S3,13 o 40,81 O

o 7,40 D 26.824,17 C

121,88 l 495,55 O

115,00 o 25 431,14

200,00 D

1,40 o 25 224,34 Ç.

154.659,45 C

33 493,84 C 213 301,63

813,48 O

189,19 1 tj 1.672,38 O

-

1.993,00 O

Folha 213

.. BANCO DO BRASIL

Agência retixo/dv) GS

Nome1 03 2883-5

PARTIDO SOCIAL LIBERAL

tTÍ LOO flØ 8119Øfl a3 onibt atalan9a,hnto

853101002681151

05.11.2012 310-Tarifa DOC/TED Eletrônico • 13113

ti 12 J3Q S823111200005312

06.11.2012 263-Tarifa Extrato mês-Pessoal 13113

0 11 ^*2 23Tar1a crat o)ic aa)3U

873120100119436

!: 07.11.2012310-Tarifa DOC/TED Eletrônico . 13113

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09.11.2012

363-Pagamento conta telefone13105

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09.11.2012 109-Pagamento de Título13105

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27.11.2012 632-Ordem Bancária14056

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29.11.2012 470_Transferência Ofl line

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120-Transferido para Poupança99015

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29.11. 2012 109-Pagamento de Título13105

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W--

BANCO DO BRASIL

NomeAgência (prefixoldv) GS

2883-5 03

ExtratoExtrato Conta Corrente -

Conta n°1 dv

412.600-9 12.600-1 ILJLJ

••-.:' -.-----------------------------------------

7,40 D 200.11068C

Ç) Folha

Mod 050 190-9 - Eletrônico - Ago12001 - SISBE 01232- http:J/www.bb.00m.b( - BB Responde 0800 78 5678



TERMO DE CONCLUSÃO

Aos 5 de setembro de 2013, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. MINISTRO CASTRO MEIRA, Relator.

Estelia Mara Go'lliBittar Chefe da SEDAP/C'PADI




Aos 10 de setembro de 2013, os presentes autos foram recebidos do Gabinete do(a) Ministro(a) CASTRO MEIRA.

Eu,(j)ç Giordana Nunes Bacelar Espinosa, da Seção de Gerenciamento de dos Partidários (SEDAP), lavrei esse termo.

CERTIDÃO

Certifico que o despacho de f 1. 119 foi encaminhado ao Diário de Justiça Eletrônico para publicação, em 12 de setembro de 2013.

Aos 10 de setembro de 2013, eu, , Giordana Nunes Bacelar Espinosa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), lavrei esta certidão.

Brasília (DF), 6 de setembro de 2013.

IINIS(RO CASTRO MEIRA

Relator




DESPACHO

Vistos.



Depois da emissão de parecer conclusivo pela Coordenadoria de Exame

de Contas Eleitorais e Partidárias opinando pela desaprovação de suas contas

(Informação 122/2013 SECEP/COEPA-SCl/TSE, às fis. 88-91), o partido prestou

esclarecimentos e apresentou documentação complementar (fis. 94-103 e 111-116).

Ante o exposto, encaminhem-se os autos à COEPA para informar se as

explicações e documentação apresentadas alteram a conclusão do parecer técnico.

P. 1.




Certifico que o despacho de 6.9.2013, de f 1. 119, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) n° 175, em 12 de setembro de 2013, pág. 21.

Aos 12 de setembro de 2013, eu, , Normandes de Oliveira Santos, da Seção de Gerenciamento deados Partidários (SEDAP), lavrei esta certidão.

TERMO DE REMESSA

Aos 12 de setembro de 2013, faço remessa destes autos à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA), nos termos do Despacho de fl.119.

Estella Mara Goh144 Bittar Chefe da SEDAP/C?ADI

Recbko em

42ii O',í

àsj4:4h

3

k3111

Thiago 8ergrnafl e. elroZ Coordenador de Exame cm ntas

Eleitorais e prm$ára COEPA

RECEBIDO EM L3io., 13

às ii: 4iiii

ECEP

4

o


ProL n° 9.44312013

Folha n° 4e2A

- 4-¼—,


Informação n° 220/2013 Secep/Coepa

Referência: Prestação de Contas n° 239-44

Assunto: Prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012 do Diretório h Nacional do Partido Social Liberal (PSL) - exame preliminar Q '

Receita Total: R$2.191.601,01 (Fundo Partidário: R$2.130.352,35; rendimentos de 8 aplicação financeira - Fundo Partidário: R$40.185,30 e recursos próprios: R$156,24;

contribuições: R$6.000,00; transferências recebidas: R$14.500,00; outras receitas:

R$407,12), conforme demonstrativo de receitas e despesas à fl. 6

ib -Senhor Coordenador,

1. Versa esta informação sobre o exame preliminar acerca da prestação de

contas referente ao exercício de 2012 do Diretório Nacional do Partido Social liberal

(PSL).

1— Histórico

2. O Partido Social liberal entregou a prestação de contas no Tribunal

Superior Eleitoral em 30.4.2013, conforme o Protocolo n° 9.443/2013 (fls. 2-38 e

Anexos de 1 7).

3. Por meio da Informação-Secep/Coepa n° 78 (fls. 40-43), de 31.5.2013, esta

unidade técnica verificou que determinadas peças obrigatórias não haviam sido entregues

e que a existência de certas impropriedades prejudicaria a análise das contas, conforme

letras b até i da informação (ausência de conciliações e extratos bancários). Ass

recomendou-se a desaprovação das contas referentes a 2012 do Partido Social Lib

em razão da impossibilidade de aplicação dos procedimentos técnicos de exame.

4. Em seguida, o relator proferiu despacho (fl. 49) intimando o partido

manifestar-se no prazo de 72 horas (fl. 51v).

41

1 Tribunal Superior Eleitoral

1 (P1. 2 da Informação n° 220 Secep/Coepa, de 9.12.2013.) ' Prot. n°9.443/2013

Folha n° JLI 5. Por meio do Protocolo n° 12.638, de 31.5.2013, o partido apresentou

esclarecimentos e documentação complementar às fis. 54-80.

6. Em 3.6.2013, os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral Eleitoral

(P GE) para vistas e parecer, nos termos da questão de ordem resolvida em sessão de

21.6.2012 (Petição n° 2650). Por meio do Parecer-JJG n° 4.642, de 7.6.2013,

considerando que a prestação de contas encontrava-se em exame preliminar, ainda

passível de análise conclusiva pela unidade responsável, a PGE opinou pelo

prosseguimento da análise da prestação de contas. Posteriormente, o ministro relator

encaminhou os autos à Coepa para verificação da documentação apresentada (fis. 81-85).

7. Após a manifestação da agremiação, sob Protocolo n° 12.638/2013, quanto

aos itens mencionados na Informação n° 78/2013, verificou-se que não houve

apresentação dos documentos referentes às letras a, e, i e k do item 6. Essa ausência

resultou na impossibilidade de aplicação dos procedimentos técnicos de exame,

conforme exarado na Informação-Secep/Coepa n° 122, de 28.6.2013, motivando a

manutenção da desaprovação das contas referentes ao exercício de 2012 do Diretório

Nacional do Partido Social Liberal, de acordo com o art. 24, III, b e c, da Resolução-TSE

no 21.841/2004, com abertura de vistas para manifestação no prazo de 72 horas.

8. A agremiação peticionou às fls. 94-95 (Protocolo n° 18.600, de 5.8.2013) e

juntou os seguintes documentos e justificativas (fls. 96-103):

a) demonstrativo de fluxo de caixa;

b) extrato final e consolidado emitido pela instituição bancária da Conta-

Corrente n° 412.600, de novembro/2012;

c) quanto a aplicações financeiras da Conta-Corrente n° 412.500-2,

esclareceu que a instituição financeira ficou impossibilitada de emitir

extrato de dezembro/2012, pelo fato de que o mês em referência não

possuía saldo e nem movimentação, conforme documentos emitidos

pelo banco; informou, também, que somente a partir de fevereiro/2013

que houve aplicação de recursos na referida conta;

Tribunal Superior Eleitoral 1

1. 3 da Informação n°220 Secep/Coepa, de 9.12.2013.) Prot. n°9.443/2013 Folha n°_______

A- 1

d) apresentou demonstrativo consolidado dos gastos com pessoal do

diretório nacional, o qual se encontra no DRD (este já apresentado na

prestação de contas), e reitera que os demonstrativos referentes aos

diretórios regionais e municipais são de responsabilidade exclusiva de

cada esfera para apresentar junto à Justiça Eleitoral de sua

circunscrição, conforme o § 2° do art. 37 da Lei n° 9.096/1995;

informou também que os citados diretórios não receberam nenhuma

cota ou parcela do Fundo Partidário no exercício de 2012.

9. Após parecer técnico conclusivo desta unidade técnica, a qual opinara pela

desaprovação das contas do partido, e novamente sob a apreciação do relator, os autos

foram remetidos à PGE para emissão de parecer (fi. 92). O Ministério Público Eleitoral

opinou, em 15.8.2013, pela desaprovação das contas referentes ao exercício de 2012, ante

a ausência da documentação necessária para a aplicação dos procedimentos técnicos de

exame (fls. 106-107).

10. Sob Protocolo n° 22.067, de 3.9.2013, o PSL solicitou ao ministro relator

que os autos fossem encaminhados a esta unidade técnica, a fim de que a análise da

prestação de contas tivesse continuidade, alegando que todos os extratos bancários e

documentos solicitados nas informações acima mencionadas encontravam-se anexados

aos autos. Assim, os autos foram encaminhados à Coepa, em 6.9.2013, para informar se

as explicações e documentações apresentadas alterariam a conclusão do parecer técnico

(fl. 119).

II— Escopo

11. Este exame visa verificar, exclusivamente, o atendimento à diligência

proposta no item 6 da Informação no 122/2013, letras a, e, i e k, quanto à não

apresentação dos seguintes documentos: demonstrativo de fluxo de caixa; extrato

bancário de novembro da Conta n° 412.600-9; extrato de dezembro da Conta n° 412.500-

2; e demonstrativo consolidado dos gastos com pessoal dos diretórios nacional, estaduais/

e municipais. Assim, não foi objeto de exame a regularidade das receitas e dos dispêndios

(P1. 4 da Informação n° 220 Secep/Coepa, de 9.12.2013.)

Tribunal Superior Eleitoral Prot. n°9.44312013 Folha til 8211

Ei

realizados pelo partido, uma vez que uma análise deste tipo requer a

dos

documentos necessários ao processo de prestação de contas.

III - Exame

12. Após a manifestação da agremiação quanto ao item 6 da Informação n°

122/2013, concluiu-se o exposto a seguir.

Documentos obrigatórios Resposta do partido - Protocolos Segundo exame nos 18.600/2013, 22.067/2013 e 22.098

a) Demonstrativo de fluxo de caixaManifestação às fls. 94-95, item 1.

Diligência atendida. Demonstrativo à fl. 96.

e) Extrato bancário do mês deManifestação às fls. 94-95, item 2. Extratos novembro/2012 da Conta n° 412.600-9 -às fls. 114-116.

Diligência atendida. FP Í) Extrato bancário do mês de Manifestação às fls. 94-95, item 3, e fl. 111, dezembro/2012 da Conta n° 412.500-2 - 2° parágrafo. Informações adicionais às fís. Diligência atendida. OR 99-101 e 112. k) Demonstrativo consolidado dos gastos

Diligência não com pessoal (nacional, estadual e Manifestação às fls. 94-95, item 4.atendida. municipal)

13. Em relação à letra k, o partido anexou o demonstrativo consolidado dos

gastos com pessoal do diretório nacional, o qual se encontra no DRD (este já

apresentado na prestação de contas), mas reiterou que os demonstrativos referentes aos

diretórios regionais e municipais são de responsabilidade exclusiva de cada esfera para

apresentar junto à Justiça Eleitoral de sua circunscrição, conforme o § 2° do art. 37 da Lei

n° 9.096/1995. Informou também que os citados diretórios não receberam nenhuma cota

ou parcela do Fundo Partidário no exercício de 2012.

14. De fato, verifica-se que, segundo o demonstrativo dos recursos do Fundo

Partidário distribuídos à direção estadual (fl. 10), não houve transferência de recursos da

direção nacional para os diretórios regionais. Entretanto, não merece prosperar a

alegação do partido no que se refere à elaboração e apresentação dos demonstrativos de ç\\ /

pessoal ser de responsabilidade exclusiva de cada esfera, junto à Justiça Eleitoral de sua,)

circunscrição.

15. A Lei n° 9.096/1995 determina, no art. 30, que "o partido político,

através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, deve manter escrituração ()

Tribunal Superior Eleitoral 1 (Fi. 5 da Informação n° 220 Secep/Coepa, de 9.12.2013.) Prot. n* 9.«3/2013

Folha n ___________

contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação

de suas despesas". O art. 8 0, § 2°, da Resolução-TSE n° 21.841/2004 1 determina que as

despesas de pessoal, realizadas com os recursos do Fundo Partidário, sejam consolidadas

e apresentadas pelo diretório nacional dos partidos políticos no momento da prestação

de contas anual ao TSE.

16. Complementando, o art. 2° da Res.-TSE n° 22.655, de 8.11.2007, define

que as prestações de contas relativas aos exercícios anteriores, a serem apresentadas pelos

órgãos nacionais e regionais dos partidos políticos, para manifestação conclusiva, deverão

considerar os limites totais do Fundo Partidário transferido ao órgão nacional do

respectivo partido.

17. Deste modo, reitera-se a obrigatoriedade da apresentação, por parte do

diretório nacional, do demonstrativo consolidado dos gastos com pessoal dos órgãos

nacional, estaduais e municipais, com vistas a certificar a transferência de recursos

originários do Fundo Partidário no valor máximo de 50%, inclusive de exercícios

anteriores, conforme prescrito na Lei n° 9.096/1995, art. 44, 1, e § 4°, c.c. art. 8°, II, da

Res.-TSE n° 21.841/2004. Assim, resta não sanada a diligência.

IV - Conclusão

18. Conclui-se que houve atendimento aos preceitos da Lei n° 9.096/1995,

c.c. a Resolução-TSE n° 21.841/2004, no que tange às análises preliminares, exceto pela

não apresentação de demonstrativo consolidado das despesas com pessoal. Não obstante

a ausência do documento não impeça o exame do conjunto das contas apresentadas pelo

partido, ressalta-se que se trata de demonstrativo de apresentação obrigatória.

Registramos, portanto, a restrição à análise.

1 Com redação dada pelo art. 1° da Res.-TSE n°22.655, de 8.11.2007.

PINTO Exame de Partidárias

9 de dezembro de 2013.

J

b


1. 6 da Informação no 220 Secep/Coepa, de 9.12.2013.) Prot n 9.44312013

Fo1han°_______

19. Desse modo, informa-se que o exame da regularidade das receitas e dos

dispêndios realizados pelo partido será realizado de acordo com o cronograma desta

Secep/Coepa.

*0


Prot. n 9.44312013

Folhan

TRIBUNAL SUPERIOR SUPERIOR ELEITOL

DESPACHO DO COORDENADOR DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS Prestação de Contas n° 239-44

Em 9 de dezembro de 2013.


2. Encaminhe-se o processo para ciência do Excelentíssimo Senhor Ministro

João Otávio de Noronha, quanto à análise da manifestação do Diretório Nacional do

Partido Social Liberal (PSL).

3. Sugere-se que seja concedido o prazo de 72 horas para manifestação da

agremiação, conforme o disposto no art. 24, § 10, da Resolução-TSE n° 21.841/2004, e

que o partido seja instado a apresentar o demonstrativo mencionado na letra k do item 6

da Informação n° 122/2013.

4. Informa-se que o exame será realizado de acordo com o cronograma desta

coordenadoria, com prioridade para os processos mais antigos com pendência de análise.

THG NN DE QUEIROZ

/fl



TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, estes autos foram redistribuídos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Relator(a), nos termos do artigo 16, § 70, da Resolução n° 4.510/52 (RITSE), com a redação dada pelo artigo o da Resolução TSE n° 22.189/06.

HENRY CA4QANTE LOPES Cha SEADI

TERMO DE CONCLUSÃO

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dóis mil e treze, faço estes autos conclusos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Relator(a). .

ALESSAND50 RO1DIGLtSLDA COSTA C6rdenador da CPADI

GABINETE MINISTRO JOÃO OTÃ)AO DE Recebidoernhf ,12 As/V:L(1) SeMdoc L4 -

Encaminhe-se ao partido cópia da

P. 1.

Brasília (DF), 12 de dezembro de

MINISTRO JOÃO OTÁVI Relator

PC 239-44//DF - Despacho (2012) A6

4•:

x 1'-• - AkI



RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - NACIONAL

DESPACHO

Vistos.



Instada a se manifestar, a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais

e Partidárias (COEPA) informou que a documentação apresentada pelo partido está de

acordo com o disposto na Lei 9.096/95 e na Res .-TSE 21.841/2004, possibilitando,

agora, a aplicação dos procedimentos técnicos de exame das contas (Informação

SECEP/COEPA/SCI 220/2013, às fls. 129-135).

Verificou, entretanto, a ausência do demonstrativo consolidado dos

gastos com pessoal, mencionado na letra k do item 6 da Informação 122/2013, à folha

• Antes o exposto, abra-se vista ao Diretório Nacional do PSL, pelo prazo

de 72 horas, para que se manifeste, nos termos do art. 24, § 1°, da Res.-TSE

21.841/2004 e para que apresente o citado documento.


1!

FORMULÁRIO PARA TRANSMISSÃO DE FAX FAX [x] SIMPLES [] CIRCULAR MENSAGEM N° 3/2014 - SEDAP/CPADI/SJD DESTINATÁRIO(A): PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL). FAX N°: (61) 3322-172113225.1805 PÁGINAS (INCLUINDO ESTA): 9. DATA: 04.02.2014.

INTIMAÇÃO REFERÊNCIA : PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 239-44.2013.6.00.0000 -

TSE (Protocolo n° 9.44312013). PROCEDÊNCIA :BRASÍLIA - DF. RELATOR(A) : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. REQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - NACIONAL ASSUNTO PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ao Senhor LUCIANO CALDAS BIVAR Presidente Nacional do PSL.

Intimamos V. Sa. do/da despacho/decisão exarado(a) pelo(a) Exmo(a). Senhor(a). Ministro(a) Relator(a), (publicado(a) no DJe n° 24, em 4.2.2014, pág. 58), nestes autos, nos seguintes termos:

"DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012 do Partido Social Liberal (PSL).

Instada a se manifestar, a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) informou que a documentação apresentada pelo partido está de acordo com o disposto na Lei 9.096195 e na Res. - TSE 21.84112004, possibilitando, agora, a aplicação dos procedimentos técnicos de exame das contas (Informação SECEP/COEPNSCI 22012013, às fis. 129-135).

Verificou, entretanto, a ausência do demonstrativo consolidado dos gastos com pessoal, mencionado na letra k do item 6 da Informação 12212013, à folha 89.

ATENÇÃO Em caso de falha de transmissão, favor entrar em contato com (61) 3030.7873.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Telefone (61) 3030.7000 - Fax: (61) 3030.9951

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70070-600

4

^ZÍ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL


Antes o exposto, abra-se vista ao Diretório Nacional do PSL, pelo prazo de 72 horas, para que se manifeste, nos termos do art. 24, § 1°, da Res.-TSE 21.84112004 e para que apresente o citado documento.


P. I.

Brasília (DF), 12 de dezembro de 2013.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator". r

IL-

Segue, anexa, cópia da Informação n° 220/2013-SECEP/COEPA.

ALESSANDRO RODRIGUES DA COSTA / Coordenador da CPADI/SJD

.

ATENÇÃO Em caso de falha de transmissão, favor entrar em contato com (61) 3030.7873.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Telefone (61) 3030.7000 - Fax: (61) 3030.9951

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 7, Lotes 112, Brasília/DF - 70070-600




Certifico que o despacho de 12.12.2013, de fls. 129, foi publicado no S Diário da Justiça Eletrônico (DJe) n° 24, em 4 de fevereiro de 2014, p. 58.

Aos 4 de fevereiro de 20 Estella Mara Gontijo Biftar, da Seção de Gerenciamento Dados Paários (SEDAP), lavrei esta certidão.

Alcatel-Lucent OmniTouch Fax Server Application - Detalhe de fax

Página 1 de 1

Detalhe de fax. .......... ..

Informações do fax Estadó . Enviado

Assunto

Destino alterado 032251805

ID de difusão 96f491 15-64dd-4599-9108-fc4026406871-43013-BR

ID da transacção 96f491 15-64dd-4599-9108-fc4026406871-43016-OF

ID da transacção original

Informações do remetente ID do utilizador seda [email protected] Código de facturação do

remetente Código de subfacturação do

remetente

Informações do destinatário Nome do destinatário PSL Código de facturação do

destinatário Código de subfacturação do

destinatário

Informações de transmissão Destino original 032251805

Prioridade Normal

CSID remoto 6132251805

Número de canal 10

Contagem de tentativas 1

Número de repetições 3

Intervalo de repetição (mm.) 5

Velocidade da linha 9600

Informações de tempo e tamanho Hora enviado terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 11:36:28

Adiado até

Hora concluído/falhado terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 11:47:37

Hora arquivado terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 11:47:43

Duração (s) 667

Páginas submetidas 9

Páginas enviadas 9

Informações de erro Código de erro O

Descrição . Nenhum erro.

http://1 0.31.0.1 2/fax/Print.j sp?folderindex= 1 &pageNumber= 1 &Faxlndex =0&print=tr... 04/02/2014



TERMO DE JUNTADA

•

Aos 6defever sob o n°2.143/2014, que

Eu, Gerenciamento de Dadc

14, junto a estes autos documento protocolizado

José Wilton Alves Freire, da Seção de )s (SEDAP), lavrei este termo.

.

Tribunal SuperLor Eleitoral PROTOCOLO jUDlC'° 2.14312014 06/0212014-11:57

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL



O Partido Social Liberal, CNPJ 01.209.414/0001-98, com sede no SCS, Quadra 01, Bloco E, Sala 1203, Edifício Ceará, Brasília/DF, CEP 70.303-900, através de seu responsável legal, neste ato representado por seu Delegado Nacional, o Sr. Enio Siqueira Santos, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 032.362.014-01, RG 5.150.251 - SSP/PE, OAB/PE n. 2 23.960, residente e domiciliado na QE 40, Rua 12, Lote 36, Ap. 201, Guará 2, Brasília/DF, em face da Informação n. 2 220/2013 - SECEP/COEPA e do despacho publicado no Die em 04 de fevereiro, vem encaminhar a V. Exa. o demonstrativo de gastos com pessoal que o Diretório Nacional do PSL efetuou com recursos do fundo partidário e de outros recursos a seus órgãos nacional, regionais e municipais no exercício financeiro de 2012.

Ainda assim, informamos que o Diretório Nacional do PSL não distribuiu cotas do fundo partidário aos seus órgãos regionais e municipais no exercício financeiro de 2012.

Reiteramos nosso pedido feito nos protocolos anteriores de que seja dado prosseguimento a análise da prestação de contas.



Brasília/DF, 06 dA fevereiro de 2014.

Enio uWa Santos Delega b Nacional do PSL

DIRETÓRIO NACIONAL 1 SCS, oua4ra 01, Bloco E - sala 1203 - Ed. Ceará - Brasília - DF CEP: 70.303-900 -Tel: (61) 3322-1721 1 3225-1805 - [email protected]


UF TipoCódigo

da Conta

Título da

Conta

Fundo Partidário

R$

Outros Recursos

R$ Total - R$

BR Nacional 31110 Despesas com Pessoal 471.432,79 0,00 471.432,79 BR Nacional 31111 Salários e Ordenados 257.783,71 0,00 257.783,71 BR Nacional 31112 Férias 48.690,74 0,00 48.690,74 BR Nacional 31113 132 Salário 23.486,97 0,00 23.486,97 BR Nacional 31114 Previdência Social 87.491,79 0,00 87.491,79 BR Nacional 31115 FGTS 26.300,93 0,00 26.300,93 BR Nacional 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 3.282,65 0,00 3.282,65 BR Nacional 31118 Auxílio Alimentação 16.640,00 0,00 16.640,00 BR Nacional 31119 Auxílio Transporte 7.756,00 0,00 7.756,00 AC Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 AC Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 AC Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 AC Regional e Municipais 31113 13 Salário 0,00 0,00 0,00 AC Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 AC Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 AC Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 AC Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,0 AC Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,0 Al- Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,0' ', ? Al- Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 Al- Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 Al- Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 Al- Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00

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_____ CON'THÁB L L1d SDS OOCO 1 - N°0,00 - $4 A fUi9-)U1 - urasi a-L)t- ( lei.: (61)44) CRC-DF 300 - CNPJ: 00.544478/0001 ANDRÉIA ELIS RIBEIRO CONTADOR CRC-DF 11914- CPF: 558794

..

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL

Partido: PSL - Partido Social Liberal Órgo do Partido: Diretório Nacional IUF/Município: DF/Brasília Ano: 2012

..

CRC-DF ISRIBE9 ANDRE-IA EL CONTADOR CRC.DF1194 - CPF: 556.7985

Al- Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 AL Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 AL Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 Al- Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00

AM Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 AM Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 AM Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 AM Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 AM Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 AM Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 AM Regional e Municipais 31116 PIS 5/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 AM Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 AM Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 AP Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 AP Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 AP Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 AP Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 AP Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 AP Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 AP Regional e Municipais 31116 PIS 5/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 AP Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 AP Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 BA Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 BA Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 BA Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 BA Regional e Municipais 31113 13 Salário 0,00 0,00 0,00 BA Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,001 BA Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,001 BA Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 BA Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 BA Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 CE Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 CE Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 ii (Te, Qi) 322

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CE Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 CE Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 CE Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 CE Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 CE Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 CE Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 CE Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 DF Regional e Zonais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 DF Regional e Zonais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 DF Regional e Zonais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 DF Regional e Zonais 31113 13 Salário 0,00 0,00 0,00 DF Regional e Zonais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 DF Regional e Zonais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 DF Regional e Zonais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 DF Regional e Zonais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 DF Regional e Zonais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 ES Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 ES Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 ES Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 ES Regional e Municipais 31113 13 Salário 0,00 0,00 0,00 ES Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 ES Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 ES Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 ES Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 ,. ES Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 T

GO Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 offi-GO Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 GO Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0, GO Regional e Municipais 31113 139 Salário 0,00 0,00 GO Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 GO Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 CON 3ULTF4ÃL - ontado*\ GO Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 SDS BLOCÓ

DF' e1 (A195-99 GO Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 F 3000,O'ÔCNPJ: 00.544»700018

ANDREIA ELIb ii'' CCNTADOF CRCDF 11914- CPF: 556.798.546-03

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GO Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 MA Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 MA Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 MA Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 MA Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 MA Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 MA Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 MA Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 MA Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 MA Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 MG Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 MG Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 MG Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 MG Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 MG Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 MG Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 MG Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 MG Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 MG Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 MS Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 MS Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 MS Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 MS Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 MS Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 MS Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 MS Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 MS Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 MS Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 MT Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 4. MT Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0100 MT Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 OiPN.Ç m i i .- QJb MT Regional e Municipais 31113 139 Salário 0,00 G. n j" N° 2D,Q0 SIMT Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 7 %78100

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RIBEIRO

CONTADOR cRcDFui9l4 -CPF: 556.798.546-o

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MT Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 MT Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 MT Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 MT Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 PA Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 PA Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 PA Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 PA Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 PA Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 PA Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 PA Regional e Municipais 31116 PIS 5/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 PA Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 PA Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 PB Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 PB Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 PB Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 PB Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 PB Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 PB Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0100 PB Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 PB Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0100 PB Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 PE Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 PE Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 PE Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 PE Regional e Municipais 31113 13Q Salário 0,00 0,00 0,00 PE Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 PE Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0100 PE Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 PE Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 PE Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 Çs P1 Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 cor SULTQiUiL - ontacboOS\Lti P1 Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 ri27 (,b254

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CRC-DF 300 - CNPJ: 00.544.478I00O1-b ANDRÉIA ELIS RIBEIRO CONTADOR CRC-DF 11914- CPF: 556.79E54-O3

P1 Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 P1 Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 P1 Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 P1 Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 P1 Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 P1 Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 P1 Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 PR Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 PR Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 PR Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 PR Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 PR Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 PR Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 PR Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 PR Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 PR Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 Ri Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 RJ Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 RJ Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 Ri Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 Ri Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Ri Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 Ri Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 Ri Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 Ri Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 RN Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 RN Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 RN Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 . RN Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 \' RN Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 RN Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,09 RN Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 d °UARN Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 cor j 4i

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SUS tLL"'-' 70392-901 BrasiUa-DF Tel.: (61) -'" CRC-DF 300 - CNN: 00.544.4761000162 ANDRÉA ELIS RIBEIRO

ONTADO CRC-DF 11914 - CPF 556.7965403

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RN Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 RO Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 RO Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 RO Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 RO Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 RO Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 RO Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 RO Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 RO Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 RO Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 RR Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 RR Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 RR Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 RR Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 RR Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 RR Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 RR Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 RR Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 RR Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 RS Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 RS Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 RS Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 RS Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 RS Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 RS Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 RS Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 RS Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,0' RS Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 o,oc

SC Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 SC Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 SC Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 Ç)' SC Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 (ON ULTi-1PPL. - C ontad'Xda

SC Regional e Municipais 31114 - Previdência Social 0,00 SOS ftOCOQ?i"IU%JQC.J.1 -

CRC-DF 1

300 - CNP . J: 00.544.478/0001-82 ANDRÉIA ELIS RIBEIRO CONTADOR CRC-DF 11914- CPF: 556798.546-0

9SC Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 SC Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 SC Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 SC Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 SE Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 SE Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 SE Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 SE Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 SE Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 SE Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 SE Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 SE Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 SE Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 SP Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 SP Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 SP Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 SP Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 SP Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 SP Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 SP Regional e Municipais 31116 PIS s/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 SP Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 SP Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 0,00 TO Regional e Municipais 31110 Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 TO Regional e Municipais 31111 Salários e Ordenados 0,00 0,00 0,00 TO Regional e Municipais 31112 Férias 0,00 0,00 0,00 TO Regional e Municipais 31113 132 Salário 0,00 0,00 0,00 TO Regional e Municipais 31114 Previdência Social 0,00 0,00 0,00 4Ç TO Regional e Municipais 31115 FGTS 0,00 0,00 0,00 TO Regional e Municipais 31116 PIS 5/ Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00' TO Regional e Municipais 31118 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 1 0,00 TO Regional e Municipais 31119 Auxílio Transporte 0,00 0,00 , 0,00

rib1

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CONSULTHABIL Cc SDS BLOCO D" 70392-901 - Brasília-DF (TE CRC-DF 300 - CNPJ: O ANDRÉIA ELS

ONTADOF CRC-DF 11914

)fltdd Ltda 27 "AL 501 l.: (61) 3225-9944) 0.544.47810001-82

RIBEIRO CPF: 556798.548-03

U FIs 1


N:L


PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 239-442013.6.00.0000

TERMO DE CONCLUSÃO

Aos 6 de fevereiro de 2014, faço estes autos conclusos ao(a) Exmo(a). Sr(a). MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NOFNHI A Relator(a). o

CPe SUW"

Estella Mara

HA,

Bittar Chefe a DAP/CPADI

Ø1r.

s

Brasília (DF), 7 de fevereiro de

MINISTRO JOÃO OTÁ

Relat

'



RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - NACIONAL

DESPACHO

Vistos.



Em cumprimento ao despacho de folha 129, o partido encaminhou

demonstrativo consolidado dos gastos com pessoal conforme preconizado pela

Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) na Informação

220/2013 (fis. 133-141).

Ante o exposto, encaminhem-se os autos à ASEPA para prosseguimento

da análise da prestação de contas.

P. 1.

PC 239-44//DF - Despacho (2012) A6




Certifico que o despacho de 7.2.2014, de tis. 143, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) n°33, em 17 de fevereiro d,e 2014, p. 2.

Aos 17 de fevereiro de 2 Estelia Mara Gontijo

Bittar, da Seção de Gerenciamento de Dadosartiário (SEDAP), lavrei esta certidão.

TERMO DE REMESSA

Aos 17 de fevereiro de 2014, faço remessa destes autos à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), nos termos do despacho de ti. 143.

Estella Marontijo Bittar Ch 'E1AP/CPADI

ciciu .n j,31 Q.Z) ,iI

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