Prova

RE PBLICA FEDE RATIVA DO B

RASIL15 de Novembro de 188

9

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOa

Tcnico Judicirio - rea AdministrativaConcurso Pblico para provimento de cargos de

- Verifique se este caderno:

corresponde a sua opo de cargo.

contm 60 questes, numeradas de 1 a 60.Caso contrrio, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.No sero aceitas reclamaes posteriores.

- Para cada questo existe apenas UMA resposta certa.- Voc deve ler cuidadosamente cada uma das questes e escolher a resposta certa.- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que voc recebeu.

VOC DEVE:- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o nmero da questo que voc est respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que voc escolheu.- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um trao bem forte no quadrinho que aparece

abaixo dessa letra.

- Marque as respostas primeiro a lpis e depois cubra com caneta esferogrfica de tinta preta.- Marque apenas uma letra para cada questo, mais de uma letra assinalada implicar anulao dessa questo.- Responda a todas as questes.- No ser permitida qualquer espcie de consulta, nem o uso de mquina calculadora.- Voc ter 3 horas para responder a todas as questes e preencher a Folha de Respostas.- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.- Proibida a divulgao ou impresso parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

ATENO

FUNDAO CARLOS CHAGASJaneiro/2005

I N S T R U E S

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Especficos

P R O V A

____________________________________________________

Prova Cargo M, Tipo 1 0000000000000000

00001001001

N de Inscrio MODELO

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2 TRT-3R-CG1

CONHECIMENTOS GERAIS

Instrues: As questes de nmeros 1 a 9 baseiam-se no textoapresentado abaixo.

O garimpo como uma loteria: uma hora a gente fica

rico. Est no sangue, resume um dos garimpeiros. Tamanha

expectativa por dias melhores tem fundamento tcnico. O

Departamento Nacional de Produo Mineral estima haver

ainda 3 milhes de quilates em diamantes no subsolo de

Diamantina. Como, na mdia, 90% das pedras extradas dali

tm qualidade para uso em joalheria, essa reserva vale cerca

de meio bilho de reais algo como 40 anos da arrecadao

municipal. Localiz-la, contudo, tarefa ingrata para os homens

que trabalham por conta, muitas vezes em zonas no auto-

rizadas. A minerao pode causar danos irreparveis ao

ambiente, da o controle sobre reas garimpveis. Diante das

inmeras crateras escavadas, as margens do Caldeiro pare-

cem um campo de batalha. Com suas guas desviadas em

muitos trechos, o rio agoniza, mesmo na estao das chuvas.

A atual desolao do lugar deixa claro que garimpos so

terrenos de contrastes, movidos exclusivamente a esperana.

Num dia h glria, noutro apenas agonia. Nas lavras do sculo

XVIII, cada escravo tinha a companhia severa de um feitor

para que no ocultasse nenhuma pedra, nada diferente do que

ainda ocorre nas companhias mineradoras da frica. Via de

regra, os garimpos so tocados hoje por uma gente sem

horizontes, jogada margem do mercado de trabalho nas

cidades. As fortunas que podem oferecer derivam de uma

pobreza quase absoluta. Em Diamantina no diferente. Os

mineradores de agora escavam as mesmas beiras de rios que

os escravos um dia trabalharam, na f de achar alguma pedra

brilhante que passou despercebida poca.

(Adaptado de Ronaldo Ribeiro, National Geographic, maro de2002)

1. O texto claro ao apontar

(A) o prejuzo ao meio ambiente, que justifica aatual proibio das atividades do garimpo emDiamantina.

(B) a inutilidade da explorao das reservas existentesno subsolo de Diamantina, pois sua produo ficariarestrita s joalherias.

(C) o trabalho escravo que permanece ainda hoje noBrasil, apesar de sua proibio legal, tal como ocorretambm na frica.

(D)) o contraste entre o enorme valor dos diamantes e avida dos garimpeiros, de misria e de abandono,sem garantia de emprego.

(E) os problemas de ordem social e trabalhista entre osmineradores e os escravos, decorrentes da explo-rao do garimpo.

_________________________________________________________

2. H relao de causa e conseqncia, apontada no texto,entre os dois fatos relacionados em:

(A) a vigilncia de um feitor / cuidado para no haverdesvio de pedras.

(B) a atual desolao da regio / contrastes entre rique-za e pobreza absoluta.

(C)) danos irreparveis ao meio ambiente / controle ofi-cial em reas de garimpo.

(D) trabalho nas mineradoras africanas / falta de pers-pectiva de trabalho na cidade.

(E) milhes de quilates no subsolo / desvio das guasdo rio Caldeiro.

_________________________________________________________

3. ... tarefa ingrata para os homens que trabalham porconta ... (meio do 1o pargrafo)

O mesmo sentido da frase acima encontra-se, em outraspalavras, em:

(A) ... servio praticamente escravo para osgarimpeiros que dependem de pagamentos ...

(B) ... atividade trabalhosa para os raros aventureirosque procuram sozinhos ...

(C) ... funo cansativa para os trabalhadores queprestam servio para outras pessoas ...

(D) ... lucro garantido para quem se esfora emencontrar pedras preciosas ...

(E)) ... trabalho nem sempre compensador paraaqueles que trabalham como autnomos ...

MODELO Prova Cargo M, Tipo 1


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TRT-3R-CG1 3

4. Localiz-la, contudo, tarefa ... (meio do 1o pargrafo)

A forma pronominal grifada acima substitui corretamente,no texto,

(A) a minerao.

(B)) essa reserva.

(C) a qualidade para uso.

(D) uma tarefa ingrata.

(E) a arrecadao municipal._________________________________________________________

5. ... cada escravo tinha a companhia severa de um feitor pa-

ra que no ocultasse nenhuma pedra ... (meio do 2o

pargrafo)

Observe as formas verbais grifadas na frase acima.

A mesma relao existente entre elas ser mantida em

(A)) tem - oculte

(B) ter tido - ocultaria

(C) ter - ocultar

(D) teve - tinha ocultado

(E) tinha tido - teria ocultado_________________________________________________________

6. Os mineradores de agora escavam as mesmas beiras derios ... (final do texto)

O mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifadoacima est na frase:

(A) ... as margens do Caldeiro parecem um campo debatalha.

(B) ... que garimpos so terrenos de contrastes ...

(C) ... ainda ocorre nas companhias mineradoras dafrica.

(D) ... derivam de uma pobreza quase absoluta.

(E)) ... na f de achar alguma pedra brilhante ..._________________________________________________________

7. Via de regra, os garimpos so tocados hoje por uma gentesem horizontes ... (final do texto)

Transpondo a frase acima para a voz ativa, a forma verbalpassar a ser

(A) tocaria.

(B) tocavam.

(C)) toca.

(D) tinha tocado.

(E) sero tocados.

8. O preservado conjunto arquitetnico de Diamantina derara beleza.

Diamantina foi reconhecida como Patrimnio Cultural daHumanidade, em dezembro de 1999.

O centro histrico de Diamantina segue vivo e ativo, comcomrcio e moradias.

As frases acima estruturam-se num nico perodo, comlgica, correo e clareza em:

(A) O preservado conjunto arquitetnico de Diamantina de rara beleza, onde Diamantina foi reconhecidacomo Patrimnio Cultural da Humanidade, em de-zembro de 1999, cujo centro histrico est vivo eativo, inclusive com comrcio e moradias.

(B)) Reconhecida como Patrimnio Cultural da Humani-dade, em dezembro de 1999, Diamantina preservaum conjunto arquitetnico de rara beleza, com umcentro histrico que segue vivo e ativo, com comr-cio e moradias.

(C) O centro histrico de Diamantina vivo e ativo, comcomrcio e moradias, porque est preservado seuconjunto arquitetnico, cujo de rara beleza, sendoque Diamantina foi reconhecida como PatrimnioCultural da Humanidade, em dezembro de 1999.

(D) Sendo que Diamantina foi reconhecida como Patri-mnio Cultural da Humanidade, em dezembro de1999, o centro histrico dessa cidade a qual seguevivo e ativo, tendo o comrcio e as moradias, que sepreserva no conjunto arquitetnico raro na beleza.

(E) Enquanto Diamantina foi reconhecida como Patrim-nio Cultural da Humanidade, em dezembro de 1999,cujo o centro histrico segue vivo e ativo, comcomrcio e moradias, que uma raridade na belezado conjunto arquitetnico que preserva.

_________________________________________________________

9. No apogeu da explorao de diamantes, no ento arraialdo Tijuco, o portugus Joo Fernandes era o responsvelpelo envio das pedras ...... Coroa, obrigando a sociedadeda poca ...... estender seus tapetes ...... uma ex-escrava,que se tornou sua mulher.

As lacunas da frase acima sero corretamente preen-chidas por

(A) a - - a

(B) a - a -

(C) - a -

(D)) - a - a

(E) - - a

Prova Cargo M, Tipo 1 MODELO


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4 TRT-3R-CG1

Instrues: As questes de nmeros 10 a 17 baseiam-se notexto apresentado abaixo.

Na inventada poca em que se amarrava cachorro comlingia, lutei e consegui emprego de jornalista na redao deum matutino paulistano. A palavra lutar correta. Tive depassar por uma prova de conhecimentos que nem de longe secomparava s exigncias que hoje se fazem para oferecertrabalho com honestidade. O aprendizado era feito dedescobertas e novidades; havia prazer e emoo no enfronhar-me no ofcio que viria a ocupar boa parte de minha vida. Snum nico e mesmo jornal permaneci mais de vinte anos. Esseperodo permitiu conviver com numerosos colegas cujosdestinos se cruzavam, tomavam caminhos paralelos ousimplesmente alteravam o curso.

Algumas figuras se tornaram sombras, nunca mais ouvifalar, a no ser vagamente. Se a memria pudesse serreavivada para livrar-se do azinhavre do tempo, tentariarecuperar a histria do desaparecimento do capito Vnio,companheiro de redao. Fiquei sabendo por alto, morreu nasmasmorras do Chile, defendendo uma causa poltica, com suasidias hericas. Nunca soube com exatido como foi o fimdaquele oficial que parecia suave anjo de voz tranqila.

Amenizando o passado, poderia tambm evocar alembrana de outro colega, mais voltado para as conquistas docapitalismo prtico, que largou o jornalismo e o trocou por umaagncia de publicidade onde os salrios poderiam ser menosvirtuosos, porm mais compensadores. E nesse meritrio ramodesenvolveu grande capacidade criativa. O resultado maisnotvel foi uma frase que ajudou a vender a rodo a ento aindatmida cerveja Nger. A frase, aparentemente simples, cativavainteligncias e paladares: Nger nem doce nem amarga. Foium sucesso estrondoso. Eu prprio, movido pela curiosidade dobordo, me tornei fregus do achado publicitrio, se bem quenunca fui de abandonar as loirinhas bem geladas. A Nger eraescura. Ou, se preferem, mulata. Questo de gosto, de paladar.

(Loureno Diafria. Almanaque Brasil de Cultura Popular,julho de 2004)

10. Na inventada poca em que se amarrava cachorro comlingia ...

Iniciando o texto dessa maneira, o cronista informa queele

(A) acabou abandonando a profisso de jornalista, queconsidera pouco atraente e fantasiosa.

(B) adquiriu bastante experincia numa redao dejornal, apesar de ser ainda bem jovem.

(C) conseguiu emprego numa poca em que qualquerpessoa poderia facilmente trabalhar num jornal.

(D) trabalhava com outros colegas que exerciam tam-bm outras profisses ao mesmo tempo, assimcomo ele.

(E)) tem bastante idade, o que justifica as recordaesde antigos colegas e de sua vivncia como jorna-lista.

11. correto inferir do texto que

(A) os jornalistas constituam, antigamente, uma classebem remunerada, devido s exigncias da profisso.

(B) o jornalismo sempre defendeu um alto nvel dasinformaes dos envolvidos em lutas reais ou porum ideal revolucionrio.

(C)) os salrios eram baixos, na poca mencionada, em-bora se tratasse de um trabalho bastante satisfa-trio.

(D) o bom jornalista aquele que aprende na prtica daprofisso, de forma coerente e de preferncia numnico jornal.

(E) a redao de um jornal deve ser um ambienteneutro, pois abriga pessoas de formao diversa,com objetivos variados.

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12. Observa-se, no 2o pargrafo do texto,

(A)) oposio entre suave anjo de voz tranqila / comsuas idias hericas.

(B) certeza quanto memria reavivada / desapareci-mento do capito Vnio.

(C) decepo em relao a morreu nas masmorras doChile / defendendo uma causa poltica.

(D) dvida em nunca mais ouvi falar / nunca soube comexatido.

(E) admirao em algumas figuras se tornaram som-bras / companheiro de redao.

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13. A frase inicial do 3o pargrafo permite afirmar correta-mente que, para o cronista, o passado

(A) pode levar a julgamentos indevidos quanto ao com-portamento de pessoas que optaram por mudar deprofisso.

(B) mantm, um tanto esquecidas, certas lembranasdesagradveis, para no provocar tristeza nemamarguras.

(C)) contm antigas lembranas, s vezes tristes, masmuitas delas mostram situaes positivas, quetrazem alegria.

(D) s conserva decepes e amargas lembranas, quenem sempre devem permanecer em nossa memria.

(E) nem sempre merece ser lembrado, para no haverdecepes em relao a antigos companheiros.

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14. Em cada um dos segmentos abaixo, a substituio daexpresso grifada pelo pronome correspondente estINCORRETA em:

(A) para oferecer trabalho = para oferec-lo.

(B) evocar a lembrana de outro colega = evocar-lhe alembrana.

(C) tomaram caminhos paralelos = tomaram-nos.

(D)) a ocupar boa parte de minha vida = a ocupar-lhe.

(E) cativava inteligncias e paladares = cativava-os.



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TRT-3R-CG1 5

15. ... se bem que nunca fui de abandonar as loirinhas bemgeladas. (final do texto)

O emprego das aspas na frase acima indica, conside-rando-se o contexto,

(A) ironia, pois o autor se refere a uma cerveja escura eno clara, que mais comum.

(B)) inteno especial na reproduo de uma maneirapopular de referncia bebida.

(C) citao exata usada na publicidade desenvolvidapara a venda da nova cerveja.

(D) receio de apontar um produto diferente daquele aque se refere a propaganda.

(E) existncia de uma forma de dilogo, com o envol-vimento do leitor na narrativa.

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16. ... que parecia suave anjo de voz tranqila. (final do

2o pargrafo)

O verbo de mesmo tempo e modo em que se encontra overbo grifado acima est na frase:

(A)) ... em que se amarrava cachorro com lingia ...

(B) S num nico e mesmo jornal permaneci mais devinte anos.

(C) Algumas figuras se tornaram sombras ...

(D) ... morreu nas masmorras do Chile ...

(E) ... que largou o jornalismo ..._________________________________________________________

17. As palavras do texto que recebem acento grfico pelamesma razo que o justifica nas palavras ofcio e idias,respectivamente, so

(A) nico e histria.(B) salrios e Nger.(C) inteligncias e notvel.(D) perodo e memria.(E)) agncia e hericas.

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18. A concordncia est feita corretamente na frase:

(A) Torna-se necessrio as medidas de preveno aosacidentes de trabalho, que resulta em considerveisperdas de recursos materiais e humanos para asempresas.

(B)) Est havendo resultados surpreendentes nos pro-gramas de capacitao de jovens que vivem na peri-feria, preparando-os efetivamente para o mercadode trabalho.

(C) Cenas de crianas trabalhando como adultos, quan-do deveria estar na escola, ainda muito comum emtodas as regies brasileiras.

(D) Continua a ser lamentvel os altos ndices de desem-prego no pas, que decorre em grande parte da falta demo-de-obra qualificada para certas atividades.

(E) A falta de escolaridade dos jovens impedem seuaproveitamento num mercado de trabalho altamentecompetitivo, de avanada tecnologia.

19. H palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

(A)) Para garantir a segurana dos trabalhadores e dosusurios, os responsveis tomaram a deciso deparalizar, por algumas horas, os trabalhos na uzina.

(B) A intensa afluncia de pessoas em reas quepossam produzir riqueza imediata pode gerar con-flitos e degradao do meio ambiente.

(C) Boas intenes, que norteiam programas assisten-ciais, nem sempre so garantia de sucesso dosempreendimentos desenvolvidos.

(D) A explorao dos recursos naturais de uma determi-nada regio e a necessria preservao do meioambiente mobilizam defensores, tanto de uma quan-to de outra.

(E) Embora estejam muito prximos de imensas rique-zas, os garimpeiros dificilmente tm acesso a bensde consumo, pois vivem em extrema pobreza.

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20. A frase inteiramente correta :

(A) Como o trabalho dignifica o homem, assim diz oprovrbio, o desemprego, onde o oposto, norespeita os direitos do cidado que tem potencialcapaz para vim a ser produtivo no meio em que vive.

(B) O trabalho dignifica o homem, como diz o provrbio,e o desemprego, que seu oposto, desrespeitandoseus direitos, por que se trata de cidado compotencial para ter uma forma produtiva no lugar quevive.

(C) Como diz o provrbio, o trabalho dignificante parao homem que, com o oposto, o desemprego, temdesrespeito aos direitos como cidado onde podeatuar produtivamente nesse lugar no qual vive.

(D)) Se o trabalho dignifica o homem, como diz o provr-bio, seu oposto, o desemprego, desrespeita seusdireitos como cidado potencialmente capaz deatuar de forma produtiva no meio em que vive.

(E) No provrbio, o trabalho dignifica o homem, se seuoposto, o desemprego, desrespeita seus direitosonde cidado com potencialmente capacidade ematuar de maneiras produtivas no meio que vive.

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21. Segundo expressamente dispe a Constituio brasileira,a administrao pblica direta e indireta, para decidirqualquer processo administrativo, deve observar osprincpios da

(A)) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidadee eficincia.

(B) legalidade, eficincia, interesse pblico e motivao.

(C) moralidade, publicidade, igualdade e dignidade dapessoa humana.

(D) proporcionalidade, eficcia, do contraditrio e dodevido processo legal.

(E) moralidade pblica, eficcia, razoabilidade e dointeresse social.



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6 TRT-3R-CG1

22. Os atos de improbidade administrativa praticados porservidor pblico da administrao direta e indireta dequalquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municpios importaro a

(A) indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao er-rio pelo servidor, que ser suspenso temporaria-mente de sua funo pblica.

(B) cassao de direitos polticos e a conseqente perdada funo pblica do servidor, independentementedo ressarcimento ao errio pelos danos causados aopatrimnio pblico.

(C)) suspenso dos direitos polticos, a perda da respec-tiva funo pblica e a indisponibilidade dos bens eo ressarcimento ao errio, na forma e gradao pre-vistas em lei.

(D) perda temporria da funo pblica enquanto dura-rem os efeitos da condenao e a conseqentecassao dos direitos polticos.

(E) perda temporria dos direitos polticos, a indisponibi-lidade dos bens do servidor mas no acarretaro aperda da funo pblica.

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23. O servidor pblico da administrao direta estadual, titularde cargo de provimento efetivo, mediante concursopblico, tem direito

(A) vitaliciedade, aps dez anos de efetivo exerccio, epoder perder o cargo em virtude de processoadministrativo ou de procedimento de avaliaoperidica, na forma de lei complementar, assegu-rada sempre ampla defesa.

(B) estabilidade, aps dois anos de efetivo exerccio, es poder perder o cargo em virtude de sentenajudicial transitada em julgado.

(C) estabilidade, aps cinco anos de efetivo exerccio, epoder perder o cargo em virtude de procedimentode avaliao peridica, na forma de lei comple-mentar estadual, assegurada ampla defesa.

(D) vitaliciedade, aps trs anos de efetivo exerccio, epoder perder o cargo em virtude de sentenajudicial e processo administrativo, assegurada ampladefesa.

(E)) estabilidade, aps trs anos de efetivo exerccio, epoder perder o cargo em virtude de sentenajudicial transitada em julgado, processo adminis-trativo ou procedimento de avaliao peridica, naforma de lei complementar, assegurada sempreampla defesa.

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24. Os tribunais regionais da Justia do Trabalho tmcompetncia

(A) exclusiva para propor, ao Poder Legislativo compe-tente, a alterao do nmero de seus membros.

(B) privativa para propor, ao Poder Legislativo res-pectivo, a criao e a extino de cargos de seusservios auxiliares.

(C) exclusiva, para julgar os membros do Ministrio P-blico estadual nos crimes comuns e de respon-sabilidade.

(D)) privativa para prover, na forma prevista pelaConstituio, os cargos de juiz de carreira darespectiva jurisdio.

(E) exclusiva para prover, na forma da lei federal, oscargos de seus servios auxiliares.

25. Nas comarcas onde no forem institudas Varas doTrabalho, a jurisdio do trabalho ser exercida pelo

(A) Tribunal Regional do Trabalho da respectiva regio,conforme determinao do Tribunal Superior doTrabalho.

(B)) juiz de direito da comarca, na forma da lei.

(C) Tribunal Regional Federal da respectiva jurisdio,na forma da lei.

(D) Tribunal de Justia do Estado, na forma da lei.

(E) Tribunal de Alada do Estado, na forma estabelecidana Constituio.

_________________________________________________________

Instrues: Para responder s questes de nmeros 26 a 30,considere o Regime da Lei no 8.112/90.

26. Um indivduo, que venha a ser aprovado em concursopara tornar-se servidor pblico, deve passar pelasseguintes fases, nesta ordem:

(A) posse, nomeao, incio de exerccio.(B)) nomeao, posse, incio de exerccio.(C) posse, incio de exerccio e nomeao.(D) incio de exerccio, nomeao e posse.(E) nomeao, incio de exerccio e posse.

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27. A indenizao que se destina a compensar as despesasde instalao do servidor que, no interesse do servio,passar a ter exerccio em nova sede, com mudana dedomiclio em carter permanente, diz-se

(A) diria.(B) transporte.(C)) ajuda de custo.(D) adicional de insalubridade.(E) adicional por servio extraordinrio.

_________________________________________________________

28. Considere as seguintes licenas a que um servidor pblicotem direito: licena para atividade poltica; licena paracapacitao; e licena para tratar de interesses particu-lares. A remunerao, ainda que parcial, ao servidor

(A) est includa em todas as trs.(B) no est includa em nenhuma das trs.(C) no est includa apenas na primeira.(D) no est includa apenas na segunda.(E)) no est includa apenas na terceira.

_________________________________________________________

29. pena administrativa aplicvel ao servidor pblico:

(A) priso administrativa.(B) exonerao de cargo em comisso.(C) perda de bens.(D)) cassao de aposentadoria.(E) prestao de servios comunidade.

_________________________________________________________

30. A ao disciplinar correspondente a uma infrao admi-nistrativa punvel com advertncia

(A)) prescreve em 180 dias.(B) prescreve em 150 dias.(C) prescreve em 60 dias.(D) prescreve em 30 dias.(E) no prescreve.



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TRT-3R-MH7-CE 7

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

31. Ao proclamar a casa como asilo inviolvel do indivduo, aConstituio Federal garante ao morador que ningumnela poder penetrar sem o seu consentimento, salvo emcertas hipteses, como a de

(A) busca de provas de delitos, durante o dia, pordeterminao de autoridade policial.

(B) inspees determinadas por autoridades sanitrias,durante o dia, para combate a epidemias.

(C) busca e apreenso de documentos, de dia ou denoite, desde que por determinao judicial.

(D)) prestao de socorro, por particulares ou autori-dades pblicas, de dia ou de noite.

(E) vistorias no imvel, para fins de desapropriao, rea-lizadas durante o dia, por determinao de autori-dade administrativa._________________________________________________________

32. Visando proteo da mulher nas relaes de trabalho, aConstituio Federal prev, no captulo dos direitossociais, a

(A)) proibio de diferena de salrios e de critrio deadmisso em funo do sexo.

(B) concesso de licena de noventa dias trabalha-dora gestante, sem prejuzo do emprego e dosalrio.

(C) proibio de dispensa da trabalhadora gestante du-rante a gravidez.

(D) proibio de trabalho perigoso e insalubre para astrabalhadoras.

(E) possibilidade de permanncia dos filhos da trabalha-dora no local de trabalho, durante o perodo daamamentao.

_________________________________________________________33. Dentre os requisitos constitucionais para a criao de

Municpios figura a

(A) realizao de eleio, em que se manifestem aspopulaes dos Municpios envolvidos.

(B)) realizao prvia de estudos de viabilidade muni-cipal, na forma da lei.

(C) aprovao das Cmaras de Vereadores dos Munic-pios envolvidos.

(D) aprovao do Governo do Estado em cujo territriose localizam os Municpios envolvidos.

(E) observncia de procedimento previsto em lei com-plementar estadual._________________________________________________________

34. Em relao ao cargo de Presidente da Repblica, cor-reto afirmar que

(A) a eleio presidencial realiza-se em dois turnos devotao, considerando-se eleito o candidato que emambos obtiver a maioria absoluta dos votos.

(B) o cargo ser declarado vago se o Presidente notomar posse at decorridos 30 dias da data fixada,salvo motivo de fora maior.

(C)) os candidatos ao cargo devem ser registrados por par-tido poltico, no se admitindo candidaturas avulsas.

(D) a ausncia do pas por mais de dez dias sem licen-a do Congresso Nacional importa, para o Presi-dente, a perda do cargo.

(E) o mandato do Presidente de quatro anos, prorro-gveis por mais quatro.

35. Os juzes gozam da garantia da vitaliciedade que, noprimeiro grau de jurisdio, adquirida

(A) aps um ano de exerccio.(B)) aps dois anos de exerccio.(C) por ocasio da posse.(D) ao se iniciar o exerccio.(E) desde a nomeao.

_________________________________________________________36. No Brasil o Poder Legislativo da Unio composto pela

Cmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que tmem comum o fato de

(A) ser igual, nas duas Casas, o nmero de represen-tantes eleitos em cada Estado, proporcionalmente populao.

(B) serem ambos Casas de representao do povo.

(C) os membros das duas Casas serem eleitos pelosistema de representao proporcional.

(D) a representao de ambas as Casas se renovar dequatro em quatro anos, alternadamente, por um edois teros.

(E)) haver, em ambas as Casas, representantes doDistrito Federal.

_________________________________________________________37. No Direito brasileiro admitida a participao do Poder

Executivo no processo legislativo mediante o veto aprojetos de lei, valendo lembrar que o veto

(A) deve ser encaminhado ao Legislativo em quinzedias, a contar do recebimento do projeto, podendoesse prazo ser prorrogado por mais quinze dias, seo Congresso Nacional estiver em recesso.

(B) pode ser parcial, atingindo tanto palavras isoladasdo texto, como o texto integral de artigo, pargrafo,inciso ou alnea.

(C) somente poder ser rejeitado pelo voto de doisteros dos Deputados ou Senadores, em votaoaberta.

(D)) deve ser sempre justificado, com fundamento nainconstitucionalidade do projeto ou na sua contra-riedade ao interesse pblico.

(E) considerado mantido, se no for apreciado peloLegislativo em trinta dias, a contar do seu recebi-mento.

_________________________________________________________38. Para evitar o uso indiscriminado de medidas provisrias, a

Constituio em vigor inclui uma lista de matrias que nopodem ser por elas disciplinadas, assim as relativas

(A) criao de novos tributos.(B) segurana nacional.(C)) aos direitos polticos.(D) criao de cargos pblicos.(E) aos direitos previdencirios.

_________________________________________________________39. caracterstica do ato administrativo discricionrio

(A) no poder ser questionado perante o Poder Judi-cirio.

(B)) permitir certa margem de escolha ao administrador,dentro de limites estabelecidos na lei.

(C) exigir sempre motivao.

(D) no conter aspectos de legalidade, mas apenas demrito.

(E) ser praticado com contedo precisamente determi-nado na lei, afastando a margem de deciso doadministrador.



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8 TRT-3R-MH7-CE

40. Na comparao entre cargos e empregos pblicos, pode-se apontar como caracterstica

(A)) de ambos, poderem ocorrer na Administrao Diretaou Indireta.

(B) dos cargos, necessariamente levarem estabili-dade.

(C) dos empregos, no exigirem concurso pblico paraseu preenchimento.

(D) dos cargos, serem criados por ato administrativo dochefe do Poder Executivo.

(E) de ambos, poderem submeter-se ao regime da CLTou de estatutos especiais, a critrio da norma que ostenha criado.

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41. Para a celebrao, por um Estado, de uma compra, novalor de R$ 100.000,00, e de um contrato de obra, novalor de R$ 3.000.000,00, possvel que sejam realizadaslicitaes, respectivamente, nas modalidades

(A) concorrncia e convite.(B) convite e concorrncia.(C) tomada de preos e tomada de preos.(D) tomada de preos e convite.(E)) concorrncia e concorrncia.

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42. Modalidade de licitao entre quaisquer interessadospara escolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico,mediante a instituio de prmios ou remunerao aosvencedores, conforme critrios constantes de editalpublicado na imprensa oficial com antecedncia mnimade 45 dias. Esse conceito corresponde, nos termos da Lein 8.666/93, modalidade de licitao denominada

(A) concorrncia.(B) tomada de preos.(C) convite.(D)) concurso.(E) leilo.

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43. Segundo a Lei no 8.666/93, na compra de bens imveispela Administrao, deve ser aplicada licitao na modali-dade concorrncia

(A)) independentemente do valor envolvido.(B) somente para valores acima de R$ 150.000,00.(C) somente para valores acima de R$ 500.000,00.(D) somente para valores acima de R$ 650.000,00.(E) somente para valores acima de R$ 1.500.000,00.

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44. Contrato administrativo verbal, nos termos da Leino 8.666/93,

(A) no pode existir.

(B) cabe para compras realizadas por dispensa de licita-o, independentemente do valor.

(C)) cabe para compras, pelo regime de adiantamento,para valores no superiores a R$ 4.000,00.

(D) cabe para compras realizadas por inexigibilidade delicitao, independentemente do valor.

(E) cabe para compras realizadas pela modalidade con-vite, independentemente do valor.

45. Em um contrato administrativo, a responsabilidade porencargos comerciais, trabalhistas e fiscais

(A)) do contratado.

(B) da Administrao.

(C) compartilhada entre a Administrao e o contratado.

(D) do contratado nos dois primeiros casos e compar-tilhada, no ltimo.

(E) do contratado no primeiro caso e compartilhada,nos dois ltimos.

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46. Segundo a Lei no 8.666/93, a responsabilidade civil docontratado pela solidez e segurana de uma obra

(A) perdura somente at o trmino do prazo de exe-cuo do contrato.

(B) perdura somente at o pagamento da obra pelaAdministrao.

(C) perdura somente at o recebimento provisrio daobra.

(D) perdura somente at o recebimento definitivo daobra.

(E)) no excluda pelo trmino do prazo da execuo,nem pelo pagamento da obra, nem pelo recebimentoprovisrio ou definitivo da obra.

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47. Um empregador, fabricante de produtos de higiene elimpeza, fornece aos seus empregados os produtos dehigiene que fabrica. O valor correspondente aos produtosfornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneraodos empregados para todos os efeitos. Essa contrapres-tao denominada

(A) sobre-salrios.(B) salrio complessivo.(C)) salrio utilidade.(D) gratificao ajustada.(E) participao nos lucros._________________________________________________________

48. A existncia de relao de emprego pressupe

(A)) pessoalidade na prestao de servios.

(B) solenidade prevista em lei para admisso doempregado.

(C) prazo determinado para durao do contrato.

(D) prestao de servios com exclusividade.

(E) eventualidade na prestao de servios._________________________________________________________49. O empregado pode considerar rescindido seu contrato de

trabalho e exigir a indenizao devida quando o empre-gador

(A) determinar a transferncia do local de trabalho emrazo de mudana de endereo da empresa.

(B) determinar que goze suas frias no perodo quemelhor atender aos interesses da empresa e noaos prprios interesses.

(C) exigir que cumpra rigorosamente o regulamento daempresa.

(D)) deixar de fornecer os equipamentos de proteo in-dividual imprescindveis ao tipo de trabalho exe-cutado.

(E) transferi-lo para outra rea, dentro do mesmo esta-belecimento.



16/12/04 - 11:39

TRT-3R-MH7-CE 9

50. Ao celebrar contrato de experincia escrito com umempregado, a empresa

(A) dever proceder s anotaes na CTPS do empre-gado apenas se houver prorrogao do contrato.

(B)) dever proceder s anotaes na CTPS do empre-gado no prazo de 48 horas.

(C) dever proceder s anotaes na CTPS do empre-gado apenas se o contrato passar a vigorar porprazo indeterminado.

(D) poder, a seu critrio, proceder s anotaes naCTPS do empregado.

(E) est dispensada de proceder s anotaes na CTPSdo empregado.

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51. Entre duas jornadas de trabalho deve haver um perodode descanso de, no mnimo,

(A) 8 horas.(B) 10 horas.(C)) 11 horas.(D) 12 horas.(E) 15 horas.

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52. O perodo de frias pode ser fracionado, exceto para osempregados

(A) menores de 18 anos de idade e a empregadamulher.

(B)) menores de 18 e os maiores de 50 anos de idade.(C) menores aprendizes e a empregada gestante.(D) menores de 21 e os maiores de 60 anos de idade.(E) readaptados.

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53. Tendo pr-avisado um empregado, o empregadorreconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hiptese,

(A) aceita a reconsiderao, ser celebrado um novocontrato de trabalho.

(B) o contrato continuar automaticamente a vigorar,como se o aviso no tivesse existido.

(C) a reconsiderao no possvel pois a resciso setorna efetiva no momento em que dado o avisoprvio.

(D) havendo reconsiderao por parte do empregador, desnecessria a concordncia do empregado.

(E)) facultado ao empregado aceitar ou no a reconsi-derao.

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54. Na hiptese de fuso de duas empresas, os contratos detrabalho dos empregados de ambas as empresas

(A) sero suspensos.

(B) sero extintos.

(C) sero tornados sem efeito.

(D)) no sero afetados.

(E) no sero afetados, desde que as empresas assimtenham pactuado.

Ateno: As questes de nmeros 55 a 60 referem-se aoRegimento Interno do TRT 3a Regio.

55. Esto impedidos de votar no mesmo processo, juzesintegrantes do rgo Especial que sejam

(A)) primos.(B) cunhados.(C) amigos ntimos.(D) inimigos declarados.(E) ocupantes de cargo de direo.

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56. Para fixao do quorum necessrio instalao das ses-ses do Tribunal Pleno, excluem-se da apurao os juzes

(A) em frias ou em gozo de licena-prmio.

(B)) ausentes por licena mdica, os impedidos e os sus-peitos.

(C) impedidos, suspeitos ou que estejam sofrendo repre-sentao.

(D) ausentes por licena mdica ou que estejam sofren-do representao.

(E) que estejam sofrendo processo administrativo._________________________________________________________

57. O rgo Especial do Tribunal constitudo por

(A) 18 juzes, a saber, os 4 juzes integrantes doscargos de direo e os demais eleitos em escrutniosecreto pelo Tribunal Pleno, com mandato vitalcio.

(B) 15 juzes, a saber, os 4 juzes integrante dos cargosde direo e os 11 juzes mais antigos do Tribunal.

(C)) 15 juzes, 5 dos quais eleitos em escrutnio secretopelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com odos cargos de direo, admitida a reeleio.

(D) 18 juzes, sendo 7 juzes vitalcios e 7 juzes eleitosem escrutnio secreto, alm daqueles que ocupamcargos de direo.

(E) 18 juzes, a saber, os 4 juzes integrantes dos cargosde direo e os 14 juzes mais antigos do Tribunal.

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58. Cargo de substituio ao qual compete exercer atividadesde representao delegadas pelo Presidente do Tribunal:

(A) Relator.(B) Corregedor.(C) Vice-Corregedor.(D)) Vice-Presidente.(E) Revisor.

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59. A elaborao, publicao e demais providncias concer-nentes estatstica do movimento judicirio de primeira esegunda instncias incumbe

(A) Diretoria de Estatstica.(B) Secretaria da Presidncia.(C) Diretoria Judiciria.(D) Diretoria Geral da Administrao.(E)) Secretaria da Corregedoria.

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60. As correies ordinrias nas Varas dos Trabalho ocorrero,normalmente,

(A)) uma vez por ano e sempre que necessrio.(B) mensalmente.(C) a cada bimestre.(D) a cada trimestre.(E) a cada semestre.



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