Prova b02 Tipo 001

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARABAConcurso Pblico para provimento de cargos de

Analista Judicirio - rea Administrativa

Dispensada a Especialidade

Conhecimentos BsicosConhecimentos Especficos

Discursiva - Redao

FUNDAO CARLOS CHAGASAbril/2007

I N S T R U E S

P R O V A

- Verifique se este caderno:- corresponde a sua opo de cargo.- contm 60 questes, numeradas de 1 a 60.- contm o tema da prova discursiva-redao e o espao para rascunho.Caso contrrio, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.No sero aceitas reclamaes posteriores.

- Para cada questo objetiva existe apenas UMAresposta certa.- Voc deve ler cuidadosamente cada uma das questes e escolher a resposta certa.- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que voc recebeu.

VOC DEVE:

- procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o nmero da questo objetiva que voc est respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que voc escolheu.- marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:- ler o que se pede na Prova Discursiva e utilizar, se necessrio, o espao para rascunho.

- Marque as respostas primeiro a lpis e depois cubra com caneta esferogrfica de tinta preta.- Marque apenas uma letra para cada questo, mais de uma letra assinalada implicar anulao dessa questo.- Responda a todas as questes.- No ser permitida qualquer espcie de consulta, nem o uso de mquina calculadora.- Voc dever transcrever a prova discursiva na folha apropriada. Os rascunhos no sero considerados em

nenhuma hiptese.- Voc ter o total de 4 horas para responder a todas as questes, preencher a Folha de Respostas e fazer a

Prova Discursiva (rascunho e transcrio).- Ao trmino da prova devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas e a

Folha de Transcrio da Prova Discursiva.- Proibida a divulgao ou impresso parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

ATENO

A C D E

____________________________________________________

Caderno de Prova, Cargo B02, Tipo 001 0000000000000000 00001001001

N de Inscrio MODELO

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2 TREPB-Conhecimentos Bsicos1

CONHECIMENTOS BSICOSAteno: As questes de nmeros 1 a 15 referem-se ao texto

seguinte.

A Bela Azul

Como a Terra bela! Certos estavam os telogos e

astrnomos antigos em coloc-la no centro do universo! Os

astrnomos modernos e os gemetras se riram da sua inge-

nuidade e presuno... Ora, a Terra, essa poeira nfima perdida

em meio a bilhes de estrelas e galxias o centro em torno do

qual todo o universo gira?

Mas eles, cientistas, no sabem que h duas formas de

determinar o centro. Pode-se determinar o centro com o crebro

e pode-se determinar o centro com o corao. O crebro mede

o espao vazio com rguas e calculadoras para assim localizar

o seu centro geomtrico. Mas, para o corao, o centro do

universo o lugar do amor.

Para o pai e a me, qual o centro de sua casa? No

ser o bero onde o filhinho dorme? E para o trabalhador na

roa, cansado e sedento,o centro do mundo no uma fonte de

gua fresca? Chove e faz frio. A famlia inteira se rene em

torno da lareira, onde o fogo crepita. Ali se contam estrias... E

sabe o apaixonado que o centro do mundo o rosto de sua

amada, ausente...

Recebi de um amigo, via Internet, uma srie de

fotografias da Terra, tiradas de um satlite. Vinha tudo com o

nome de A Bela Azul. Que lindo nome para a nossa Terra!

Porque com a cor azul que ela aparece. Lembrei-me de um

verso de Fernando Pessoa: ... e viu-se a Terra inteira, de re-

pente, surgir, redonda, do azul profundo. O filsofo Niezstche

tambm era um apaixonado pela Terra. Dizia que era uma de-

formao do esprito ficar lendo um livro em casa, num dia lumi-

noso, quando a natureza est l fora, fresca e radiante. pos-svel imaginar que ele, que proclamou a morte de Deus, tenha

secretamente elegido a Terra como seu objeto de adorao.Mas agora anunciam os cientistas que a Bela Azul est

agonizante...

(Rubem Alves, Folha de S. Paulo, 07/02/2007)

1. O autor afirma, no primeiro pargrafo: Certos estavam ostelogos e astrnomos antigos (...). Com essa afirmao,pretende ele

(A) menosprezar a legitimidade das investigaes e dasconcluses cientficas.

(B) provar que os astrnomos antigos colocavam aemoo acima da razo.

(C) iniciar uma argumentao na qual relativiza o pesodas verdades racionais.

(D) concluir sua tese de que as propriedades do uni-verso derivam do amor.

(E) demonstrar seu respeito pelos sbios antigos, maissensveis que os atuais.

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2. No desenvolvimento do texto, a demonstrao de que hduas formas de determinar o centro

(A) revela-se insustentvel, porque uma forma exclui aoutra.

(B) sustenta-se perfeitamente, se o critrio for o padroda racionalidade.

(C) no faz sentido, porque as duas formas excluem-sereciprocamente.

(D) sustenta-se perfeitamente, uma vez aceitos doisdistintos critrios.

(E) revela-se insustentvel, pois ambos os critrios soimprecisos.

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3. Atente para as seguintes afirmaes:

I. O emprego de pontos de exclamao e reticnciasao longo do texto indica a ao constante da subje-tividade de quem o escreveu.

II. No terceiro pargrafo o autor pondera, de modoequilibrado e simtrico, a antinomia entre as razesdo crebro e as do corao.

III. No quarto pargrafo, o autor refere-se a um seuamigo, a Fernando Pessoa e a Nieztsche para ilus-trar perspectivas e concluses bastante distintas.

Em relao ao texto, est correto somente o que se afirmaem

(A) I.(B) II.(C) III.(D) I e II.(E) I e III.

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4. Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente osentido de uma frase ou expresso do texto em:

(A) Certos estavam os telogos = os telogos estavamseguros.

(B) tenha secretamente elegido a Terra = com desvelofoi escolhida a Terra.

(C) onde o fogo crepita = aonde ardem as labaredas.(D) se riram da sua ingenuidade e presuno = fizeram

glosa de sua inocncia e premeditao.(E) era uma deformao do esprito = representava uma

deturpao da alma.

MODELO Caderno de Prova, Cargo B02, Tipo 001


TREPB-Conhecimentos Bsicos1 3

5. Na frase Dizia que era uma deformao do esprito ficarlendo um livro em casa (...) quando a natureza est lfora, fresca e radiante, haver correlao entre os tempose modos verbais caso as formas sublinhadas sejamsubstitudas, respectivamente, por

(A) ser - ficasse lendo - estiver(B) seria - estar a ler - estivesse(C) ser - ler - estivera(D) seria - ler-se - esteja(E) seria - estivesse lendo - estar

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6. As normas de concordncia verbal esto inteiramenteobservadas na frase:

(A) Aos nossos coraes no parecem de todo aceitvelque se elejam apenas os critrios racionais para sedeterminarem o que central nas coisas.

(B) Seja um bero, uma fonte de gua pura, uma pai-xo, instituem tudo isso centros dinmicos dos nos-so interesses e das nossas necessidades.

(C) No houvessem duas formas de determinar o centrodas coisas, no haveria como opor as razes de umastrnomo s razes de um poeta.

(D) No nos espante que as razes do filsofo paranegar a existncia de Deus estejam na base de suaatrao pelos dons da natureza, que o sensibilizam.

(E) Para muitos fsicos modernos, no deixa de fazersentido os diferentes critrios que se leva em contapara se definir o que seja o centro.

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7. A construo que NO admite transposio para a vozpassiva :

(A) Os astrnomos antigos colocaram-na no centro douniverso.

(B) A mensagem chegou com o ttulo de A Bela Azul.(C) O corao coloca as razes do amor no centro do

universo.

(D) Anunciam os cientistas a agonia de nossa Bela Azul.(E) A presena da natureza por vezes nos desvia da

leitura de um livro._________________________________________________________

8. Est clara, correta e coerente a redao da seguinte frase:

(A) Atravs dos sculos se afirmou de que a Terra e noo Sol, constitusse o centro do universo, afirmaoque indisps Coprnico e Galileu.

(B) Muitos dos mais presunosos cientistas de hoje,julgam que tambm os fossem os de outrora, issoreflete um certo padro de comportamento.

(C) A julgar por Nieztsche, a natureza oferece espetcu-los cuja beleza no poderamos nos afastar sequerao pretexto de se estar lendo um bom livro.

(D) Os exemplos do roceiro e o apaixonado so feitospara nos convencer de que o centro do nosso mun-do o que se quer assim consider-lo.

(E) O filsofo que no hesitou em proclamar a morte deDeus o mesmo que se curvou, emocionado, diantedas belezas indescritveis da natureza.

9. Est correto o emprego do elemento sublinhado em:

(A) Para esses pais, o centro no ser o bero, em cujoo filhinho est dormindo?

(B) O universo, de cujo a Terra j foi considerada centro,revelou-se mais complexo do que supunham osantigos astrnomos.

(C) No ser o rosto da amada, de cuja ausncia nosressentimos, o centro do nosso universo?

(D) O filsofo considerava uma aberrao a leitura deum livro qual nos dispensssemos de contemplar abeleza da natureza.

(E) Os argumentos dos quais se prende o autor do textoincluem os que ele considera identificados com aschamadas razes do corao.

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10. A pontuao est inteiramente adequada na frase:

(A) Recebi, via Internet, de um amigo que h muito novejo, uma srie de fotografias da Terra, tiradas deum satlite.

(B) Tanto os astrnomos antigos como os telogos, no er-ravam, na opinio do autor, quando consideravam que,a Terra, essa poeira nfima, era o centro do universo.

(C) Nada mais central na casa para os pais, que o lugaronde est o bero do filhinho, nada tendo a ver essecentro afetivo, com o geomtrico da casa edificada.

(D) Ser que Niezstche interrompia a cada belo creps-culo, suas leituras e seus escritos, sobretudo estesque, tanto peso tiveram nas idias de seu tempo?

(E) O astronauta russo, Yuri Gagrin, ao ter a viso denosso planeta a partir de um satlite, enviou paratodos ns, esta primeira mensagem de encan-tamento, A Terra azul!.

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11. Sim, a Terra bela, mas tanto j prejudicamos a Terra, jul-gando a Terra indestrutvel, que o que resta agora buscarpreservar a Terra de outras deletrias aes humanas.

Evitam-se as viciosas repeties da frase acima substi-tuindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por

(A) prejudicamo-la - a julgando - preservar-lhe(B) prejudicamos-lhe - julgando-a - lhe preservar(C) a prejudicamos - julgando-lhe - preserv-la(D) a prejudicamos - julgando-a - preserv-la(E) prejudicamo-la - a julgando - preservar a ela

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12. Pode-se determinar o centro com o crebro e pode-sedeterminar o centro com o corao.

A construo que est correta e preserva o sentido centralda frase acima :

(A) medida que se delimita o centro com o crebro,faz-se igualmente com o corao.

(B) Ainda que se possa chegar ao centro com o crebro,assim tambm ocorre com o corao.

(C) Se se pode precisar o centro com o crebro, eis queacontece tambm com o corao.

(D) J que se pode localizar o centro com o crebro, damesma forma ocorre com o corao.

(E) Tanto se pode identificar o centro com o crebrocomo se pode identific-lo com o corao.



4 TREPB-Conhecimentos Bsicos1

13. O verbo indicado entre parnteses dever flexionar-seobrigatoriamente numa forma do plural para preencher demodo correto a frase:

(A) No ...... (ocorrer) aos astrnomos antigos que osplanetas girassem em torno do Sol.

(B) ...... (dizer) respeito a cada ser humano as peque-nas batalhas dirias que visam preservao donosso planeta.

(C) ...... (faltar) a todos os habitantes deste planetatomar conscincia dos riscos que estamos correndo.

(D) Sejam bem-vindas todas as medidas a que se ......(poder) recorrer para a melhoria da qualidade devida na Terra.

(E) No ...... (haver) outras preocupaes, j a escas-sez de gua representa uma calamitosa ameaapara a vida na Terra.

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14. Considere as seguintes frases:

I. A famlia se rene em torno da lareira.

II. Em torno da lareira contam-se histrias.

III. A lareira o centro da casa.

Essas frases articulam-se de modo claro, correto ecoerente em:

(A) A lareira o centro da casa, conquanto ali se renea famlia e contam histrias em torno dela.

(B) Sendo o centro da casa, a famlia se rene econtam-se histrias em torno da lareira.

(C) O centro da casa a lareira, dado que em volta delarene-se a famlia e contam-se as histrias.

(D) Contam-se histrias em volta da lareira, centro emtorno de cujo se rene a famlia.

(E) A famlia se rene em torno da lareira, visto que ela o centro da casa, em torno da qual se contam his-trias.

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15. Quanto observncia da necessidade do sinal de crase, afrase inteiramente correta :

(A) No falta perspectiva adotada pelo autor o subje-tivismo de quem se apega quelas razes que acincia no considera.

(B) Os homens desconheciam, princpio, que o solconstitua o centro do nosso sistema, que cabia essa estrela a primazia de protagonista.

(C) Na Antigidade, queles astrnomos e telogos queconsideravam a Terra como o centro do universono se oferecia menor contestao.

(D) Sempre coube a grande poesia, como no caso da deFernando Pessoa, celebrar s vises totalizadorasdo nosso planeta.

(E) Uma uma, as teorias da astrofsica vo atualizandoos conhecimentos que se destinam descrever ofuncionamento do universo.

16. As tecnologias denominadas Matriz passiva e Matriz ativaso utilizadas em monitores de vdeo de

(A) CRT monocromtico.

(B) LCD monocromtico.

(C) CRT colorido.

(D) LCD colorido.

(E) CRT colorido ou monocromtico._________________________________________________________

17. Um item selecionado do Windows XP pode ser excludopermanentemente, sem coloc-lo na Lixeira, pressionando-sesimultaneamente as teclas

(A) Ctrl + Delete.

(B) Shift + End.

(C) Shift + Delete.

(D) Ctrl + End.

(E) Ctrl + X._________________________________________________________

18. Ao digitar um texto em um documento Word, teclando-sesimultaneamente Ctrl + Backspace ser excludo

(A) todas as palavras at o final do pargrafo.

(B) uma palavra direita.

(C) um caractere esquerda.

(D) um caractere direita.

(E) uma palavra esquerda._________________________________________________________

19. No Internet Explorer 6, os links das pginas visitadasrecentemente podem ser excludos executando-se

(A) Limpar histrico da pasta Histrico.

(B) Excluir cookies dos arquivos temporrios.

(C) Assinalar about:blank na pgina inicial .

(D) Limpar cookies da pgina inicial.

(E) Assinalar about:blank na pasta Histrico._________________________________________________________

20. Quando um arquivo no pode ser alterado ou excludoacidentalmente deve-se assinalar em Propriedades doarquivo o atributo

(A) Criptografar o contedo.

(B) Somente leitura.

(C) Gravar senha de proteo.

(D) Proteger o contedo.

(E) Oculto.



TREPB-Anal.Jud-Administrativa-B02 5

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

21. O princpio da supremacia da Constituio em face dasdemais normas que compem o ordenamento jurdicoestatal, caracterstico das Constituies

(A) sintticas.(B) rgidas.(C) flexveis.(D) costumeiras.(E) analticas.

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22. A Constituio Federal, no captulo dos direitos e deveresindividuais e coletivos, estabelece que

(A) no ser concedida extradio por crime comum,salvo por crime poltico ou de opinio.

(B) assegurado o direito de agravo, proporcional ao deresposta, vedada a indenizao por dano material ou imagem, salvo em caso de dano moral.

(C) as entidades associativas, ainda que noexpressamente autorizadas, tm legitimidade pararepresentar seus filiados judicialmente, desde queem funcionamento h mais de cinco anos.

(D) no caso de iminente perigo pblico, a autoridade civilou militar poder usar de propriedade particular,vedada a indenizao ulterior em caso de dano.

(E) a criao de associaes e a de cooperativas na formada lei, independem de autorizao, sendo vedada ainterferncia estatal em seu funcionamento.

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23. As normas de eficcia contida so caracterizadas por

(A) no produzirem efeito de auto-aplicabilidade eimperatividade jurdica.

(B) somente produzirem efeito aps a edio de normaque a complemente.

(C) estarem condicionadas, para a sua eficcia, deregulamentao posterior e futura.

(D) produzirem efeito imediatamente, muito emborapossam ter tais efeitos restringidos por normasinfraconstitucionais.

(E) se inviabilizarem quanto a sua aplicabilidade, nahiptese da edio de lei ordinria posterior.

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24. Nascido em Londres, mas residente no Brasil h vinteanos ininterruptos e sem ostentar qualquer condenaopenal, Robert Scoot (37 anos de idade) requereu anacionalidade brasileira que lhe foi concedida. Assimpoder ele exercer, dentre outros, o cargo de

(A) Senador.(B) Ministro do Supremo Tribunal Federal.(C) Oficial das Foras Armadas.(D) Ministro de Estado da Defesa.(E) Presidente da Cmara dos Deputados.

25. Quanto ao tratamento constitucional reservado aosservidores pblico, considere:

I. assegurado o reajustamento dos benefcios parapreservar, em carter permanente, o valor real,conforme critrios estabelecidos em lei.

II. O tempo de contribuio federal, estadual oumunicipal no ser contado para efeito deaposentadoria e o tempo de servio correspondentepara efeito de disponibilidade.

III. A lei poder estabelecer qualquer forma decontagem de tempo de contribuio fictcio.

IV. Como condio para a aquisio da estabilidade, obrigatria a avaliao especial de desempenhopor comisso instituda para essa finalidade.

correto o que consta APENAS em:

(A) I e II.

(B) II e III.

(C) I e IV.

(D) I, II e IV.

(E) II, III e IV._________________________________________________________

26. Joo Juiz de Direito da Comarca da Capital do Estadode So Paulo. Paulo Desembargador do Tribunal deJustia do Estado de Minas Gerais. Pedro Desembargador do Tribunal Regional Federal com sedena Capital de So Paulo. Mrio membro do MinistrioPblico do Estado de So Paulo. Manoel Ministro doSuperior Tribunal de Justia. Podem vir a integrar oTribunal Regional Eleitoral do Estado de So Paulo

(A) Joo e Pedro.(B) Paulo e Pedro.(C) Pedro e Mrio.(D) Mrio e Manoel.(E) Joo e Manoel.

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27. A respeito do alistamento, INCORRETO afirmar que

(A) do despacho que deferir o requerimento de inscriocaber recurso por parte de qualquer delegado departido.

(B) a restituio de qualquer documento no poder serfeita antes de despacho do pedido de alistamentopelo Juiz Eleitoral.

(C) do despacho que indeferir o requerimento deinscrio caber recurso interposto pelo alistando.

(D) a entrega do ttulo far-se- ao prprio eleitor,mediante comprovante de recolhimento da taxa de1/4 do salrio mnimo em estabelecimento bancriooficial.

(E) obrigatria a remessa ao Tribunal Regional daficha do eleitor aps a expedio do seu ttulo.



6 TREPB-Anal.Jud-Administrativa-B02

28. Considere:

I. Presidente da Repblica.

II. Vice-Presidente da Repblica

III. Senador.

IV. Deputado Federal

V. Governador.

VI. Vice-Governador.

VII. Deputado Estadual

VIII. Prefeito Municipal.

IX. Vice-Prefeito Municipal.

X. Vereador.

Adotar-se- o princpio majoritrio nas eleies SOMENTEem

(A) I, II, III e IV.(B) IV, VII e X.(C) III, IV, VII e X.(D) I, II, V, VI, VIII e IX.(E) I, II, III, V, VI, VIII e IX.

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29. A respeito da filiao partidria,

(A) o estatuto do partido no pode prever outras formasde cancelamento da filiao partidria alm doscasos previstos em lei.

(B) considera-se deferida, para todos os efeitos, afiliao partidria com o atendimento das regrasestatutrias do partido.

(C) constatada a dupla filiao, ser considerada nula afiliao partidria mais antiga.

(D) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor dever estarfiliado ao respectivo partido pelo menos h seismeses antes da data do pleito.

(E) o eleitor que no estiver no pleno gozo de seusdireitos polticos pode filiar-se a partido, mas nopode concorrer a cargo eletivo.

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30. O requerimento do registro de partido poltico dirigido aocartrio competente do Registro Civil das PessoasJurdicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seusfundadores, em nmero nunca inferior a

(A) cinqenta, com domiclio eleitoral em todos osEstados da Federao.

(B) duzentos, com domiclio eleitoral em, no mnimo, ametade dos Estados.

(C) cento e um, com domiclio eleitoral em, no mnimo,um tero dos Estados.

(D) quinhentos, com domiclio eleitoral em, no mnimo,um quarto dos Estados.

(E) dez por cento dos votos vlidos da ltima eleiopara Presidente da Repblica.

31. A respeito dos atributos do ato administrativo, INCORRETO afirmar que

(A) a presuno de legitimidade relativa ou juristantum.

(B) a imperatividade ocorre naqueles atos em queimpem obrigaes a terceiros, independentementede sua concordncia.

(C) o ato administrativo pode ser praticado pela prpriaAdministrao Pblica, independentemente dainterveno do Poder Judicirio, em face da auto-executoriedade.

(D) a presuno de legitimidade tem o conceito de queos fatos alegados pela Administrao supem-secomo verdadeiros.

(E) decorrem dos interesses que a AdministraoPblica representa quando atua, isto , os interessesda coletividade.

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32. Acerca da licitao, considere.

I. A Administrao Pblica poder revogar a licitaopor razes de interesse pblico decorrente de fatosuperveniente comprovado.

II. Sempre que a Administrao Pblica receber umaexcelente proposta para contratar, dever firmarcontrato diretamente, sem licitao.

III. No procedimento licitatrio, o edital o ato por meiodo qual a Administrao Pblica divulga o certamee fixa as condies para participao.

IV. A modalidade convite a adequada para contratartrabalhos cientficos ou artsticos, com fixaoprvia de prmio.

correto o que consta APENAS em(A) I e II.(B) I e III.(C) II e IV.(D) I, II e III.(E) II, III e IV.

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33. No que tange s caractersticas do contrato administrativo,considere.

I. A resciso do contrato administrativo, quando em razode interesse pblico, nunca resulta ressarcimento deprejuzos.

II. A alterao unilateral pela Administrao Pblica permitida, mas ao contratado garantida amantena do equilbrio econmico-financeiro.

III. O contratado tem responsabilidade exclusiva nocumprimento dos encargos fiscais, trabalhistas ecomerciais.

IV. No contrato administrativo, o contratado pode ceder outransferir a execuo do objeto, independentemente doque constou do edital.

correto o que consta APENAS em

(A) I e II.(B) II e IV.(C) II e III.(D) I, II e III.(E) II, III e IV.




34. Sobre a inexecuo do contrato administrativo, INCORRETO: afirmar:

(A) Em regra, se houver atraso superior a noventa diasdos pagamentos devidos pela Administrao, ocontratado tem o direito de optar pela suspenso documprimento de suas obrigaes at que sejanormalizada a situao.

(B) Se houver sustao do contrato, o cronograma deexecuo ser prorrogado automaticamente porigual tempo.

(C) Se ocorrer caso fortuito ou de fora maior regularmentecomprovada e que impea a execuo do contrato,poder a Administrao Pblica rescindirunilateralmente.

(D) No caso de no cumprimento das especificaes oudo projeto do contrato administrativo, poderacarretar resciso unilateral e, dentre outrassanes, reteno de eventuais crditos at o limitedos prejuzos causados Administratao.

(E) Nos casos de inexecuo de contrato e conseqenteresciso por razes de interesse pblico de altarelevncia e amplo conhecimento, independentementede eventual culpa do contratado, este, s ter direito devoluo da garantia.

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35. Tendo em vista o que dispe a Lei de ImprobidadeAdministrativa, em relao responsabilizao do agentepblico que praticou ato de improbidade, considere.

I. Aquele que retardar ou deixar de praticar,indevidamente, ato de ofcio, estar sujeito, dentreoutras cominaes, perda da funo pblica esuspenso dos direitos polticos de trs a cincoanos.

II. Aquele que revelar teor de medida poltica oueconmica capaz de afetar o preo de mercadoriaantes da respectiva divulgao oficial estar sujeito,dentre outras cominaes, ao pagamento de multacivil de at trs vezes o valor da remuneraopercebida por ele e proibio de contratar com oPoder Pblico, pelo prazo de dez anos.

III. Aquele que causar leso ao errio, ainda queculposamente, permitindo a aquisio, permuta oulocao de bem ou servio por preo superior ao demercado, estar sujeito, dentre outras cominaes, perda da funo pblica e suspenso dos direitospolticos de cinco a oito anos.

IV. Aquele que perceber vantagem econmica paraintermediar a liberao de verba pblica dequalquer natureza estar sujeito, dentre outrascominaes, suspenso dos direitos polticos decinco a oito anos e pagamento de multa civil de atduas vezes o valor do acrscimo patrimonial.

correto o que consta APENAS em

(A) I e III.(B) II e III.(C) I e IV.(D) I, II e III.(E) II, III e IV.

36. No que concerne vigncia e aplicao das leis, deacordo com a Lei de Introduo ao Cdigo Civil, corretoafirmar que

(A) salvo disposio em contrrio, a lei revogada serestaura por ter a lei revogadora perdido a vigncia.

(B) no se destinando vigncia temporria, a lei tervigor at que outra a modifique ou revogue.

(C) a lei nova, que estabelea disposies gerais ouespeciais a par das j existentes modifica a leianterior.

(D) a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitidanos Estados estrangeiros se inicia dois mesesdepois de oficialmente publicada.

(E) as correes a texto de lei j em vigor noconsideram-se lei nova.

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37. A respeito da personalidade e capacidade das pessoasnaturais, correto afirmar que

(A) so absolutamente incapazes de exercer pessoalmenteos atos da vida civil os que, mesmo por causatransitria, no puderem exprimir sua vontade.

(B) cessar, para os menores, a incapacidade pelacolao de grau em curso de ensino mdio.

(C) presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casosem que a lei autoriza a abertura de sucessoprovisria.

(D) so relativamente incapazes os que, por enfermidadeou deficincia mental, no tiverem o necessriodiscernimento para a prtica dos atos da vida civil.

(E) o pseudnimo adotado para atividades lcitas nogoza da mesma proteo dada ao nome.

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38. Sobre a responsabilidade civil, considere:

I. Haver obrigao de reparar o danoindependentemente de culpa, quando a atividadenormalmente desenvolvida pelo autor do danoimplicar, por sua natureza, risco para os direitos deoutrem.

II. Aquele que habitar parte de prdio no respondepelo dano proveniente das coisas que dele carem.

III. O dono de edifcio ou construo responde pelosdanos que resultarem de sua runa, se esta provierde falta de reparos cuja necessidade fossemanifesta.

IV. Quando a vtima concorrer culposamente para oevento danoso, a sua indenizao ser fixadalevando-se em conta a gravidade da sua culpa emconfronto com a do autor do dano.

De acordo com o Cdigo Civil, correto o que constaAPENAS em:

(A) I, II e III.(B) I, II e IV.(C) I, III e IV.(D) I e II.(E) II e III.




39. Sobre o Juiz, considere:

I. Reputa-se fundada a suspeio de parcialidade dojuiz quando for rgo de direo ou deadministrao de pessoa jurdica, parte na causa.

II. O juiz s decidir por equidade nos casos previstosem lei.

III. Responder por perdas e danos o juiz quandoretardar, sem justo motivo, providncia que devaordenar de ofcio ou a requerimento da parte.

IV. O juiz no se exime de sentenciar ou despacharalegando lacuna ou obscuridade da lei.

De acordo com o Cdigo de Processo Civil est correto oque se afirma APENAS em:

(A) I, II e III.(B) I e III.(C) III e IV.(D) I, III e IV.(E) II, III e IV.

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40. O juiz poder dispensar a citao e produzirimediatamente sentena, reproduzindo-se o teor daanteriormente prolatada, quando a matria controvertidafor

(A) unicamente de direito e em qualquer juzo j houversido proferida sentena de total improcedncia emoutros casos idnticos.

(B) de direito ou de fato e no juzo j houver sidoproferida sentena de total improcedncia em outroscasos idnticos.

(C) unicamente de direito e no juzo j houver sidoproferida sentena de procedncia total ou parcialem outros casos idnticos.

(D) unicamente de direito e no juzo j houver sidoproferida sentena de total improcedncia em outroscasos idnticos.

(E) objeto de Smula editada pelo Supremo TribunalFederal, pouco importando se j proferiu sentenaem outros casos idnticos.

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41. No que concerne aos prazos, de acordo com o Cdigo deProcesso Civil, correto afirmar:

(A) O prazo estabelecido pela lei contnuo, mas sersuspenso nos feriados.

(B) Quando os litisconsortes tiverem diferentesprocuradores, ser-lhes-o contados em qudruplo osprazos para contestar e em dobro para recorrer.

(C) Salvo disposio em contrrio, computar-se-o osprazos incluindo o dia do comeo e excluindo o dovencimento.

(D) Computar-se-o em qudruplo o prazo para recorrerquando a parte for a Fazenda Pblica, DefensoriaPblica ou o Ministrio Pblico.

(E) Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazodilatrio antes do vencimento do prazo, se fundar emmotivo legtimo.

42. A respeito da Lei penal no tempo e no espao considere:

I. Ningum pode ser punido por fato que lei posteriordeixa de considerar crime, cessando em virtudedela a execuo e os efeitos penais da sentenacondenatria.

II. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer oagente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda quedecididos por sentena condenatria transitada emjulgado.

III. Para os efeitos penais, consideram-se comoextenso do territrio nacional as embarcaesbrasileiras de natureza pblica, privada ou a serviodo governo brasileiro onde quer que se encontrem.

IV. Ficam sujeitos lei brasileira, embora cometidos noestrangeiro, os crimes contra o patrimnio ou a fpblica de autarquia ou fundao instituda peloPoder Pblico.

De acordo com o Cdigo Penal brasileiro, est correto oque consta APENAS em:

(A) II, III e IV.

(B) I, II e III.

(C) I, II e IV.

(D) III e IV.

(E) I e II._________________________________________________________

43. Mrio, valendo-se da condio de funcionrio pblico,cogita em subtrair cinco computadores de propriedade doEstado que se localizam na repartio pblica quetrabalha. Para ajud-lo na subtrao convida Douglas,advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo.Neste caso, considerando que Mrio e Douglas subtraramsomente dois computadores,

(A) apenas Mrio responder pela prtica de peculatotentado, uma vez que Douglas no era funcionriopblico no se comunicando circunstncia pessoal.

(B) apenas Mrio responder pela prtica de peculatoconsumado, uma vez que Douglas no era funcionriopblico no se comunicando circunstncia pessoal.

(C) eles respondero pela prtica de crime de peculatotentado em concurso de pessoas.

(D) eles respondero pela prtica de crime de peculatoconsumado em concurso de pessoas.

(E) apenas Mrio responder pela prtica de concussoconsumada, uma vez que Douglas no era funcionriopblico no se comunicando circunstncia pessoal.




44. Quando o agente impede voluntariamente que o resultadode um crime se produza, est configurada a hiptese de

(A) arrependimento eficaz e o agente s responderpelos atos j praticados.

(B) arrependimento posterior e o agente s responderpelos atos j praticados.

(C) arrependimento posterior e a pena do crime tentadoser reduzida de um a dois teros.

(D) arrependimento eficaz e a pena do crime tentadoser reduzida de um a dois teros.

(E) desistncia voluntria e a pena do crime tentadoser reduzida de um a dois teros.

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45. Com relao a liberdade provisria correto afirmar que:

(A) Em regra, o ru livrar-se- solto mediante opagamento de fiana quando o mximo da penaprivativa de liberdade cominada no exceder a 6meses.

(B) A autoridade policial somente poder concederfiana nos casos de infrao punida com detenoou priso simples.

(C) A fiana no poder ser concedida sem prviaaudincia do Ministrio Pblico sob pena denulidade do ato.

(D) No ser concedida fiana ao que estiver no gozode suspenso condicional da pena, inclusive seprocessado por crime culposo que admita fiana.

(E) O ru afianado no poder ausentar-se por mais de 3dias de sua residncia sem comunicar a autoridadeprocessante o lugar onde ser encontrado.

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46. A respeito das Nulidades, considere:

I. Em regra, nenhum ato ser declarado nulo, se danulidade no resultar prejuzo para a acusao oupara a defesa.

II. As omisses da denncia ou da queixa ou darepresentao podero ser supridas a todo otempo, antes da sentena final.

III. As partes podero argir a nulidade a qualquertempo, inclusive, a que haja dado causa, ou paraque tenha concorrido.

IV. A incompetncia do juzo anula todos os atosrealizados, devendo o processo, quando fordeclarada a nulidade, ser remetido ao juizcompetente.

De acordo com o Cdigo de Processo Penal, est corretoo que consta APENAS em:

(A) I, II e IV.

(B) II, III e IV.

(C) II e III.

(D) I e IV.

(E) I e II.

47. De acordo com o Cdigo de Processo Penal, o inquritopolicial

(A) dever terminar no prazo de quinze dias se oindiciado tiver sido preso em flagrante.

(B) ser iniciado, nos crimes de ao pblica,exclusivamente mediante requisio do MinistrioPblico ou requerimento do ofendido ou de seurepresentante legal.

(C) no poder ser arquivado pela autoridade policial,ainda que fique comprovada a inexistncia do fatoou que o fato no constitua crime.

(D) dever terminar no prazo de sessenta dias quando oindiciado estiver solto, mediante fiana ou sem ela.

(E) um ato de jurisdio e seus vcios afetaram a aopenal a que deu origem.

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48. Csar, servidor pblico federal, foi investido em cargo dedireo. Minerva, tambm servidora pblica, foi previa-mente designada como sua substituta. Posteriormente,Csar teve autorizado o afastamento desse cargo. Nessacaso, Minerva assumir

(A) automtica e cumulativamente, sem prejuzo docargo que ocupa, o exerccio do cargo de direo,hiptese em que dever optar pela remunerao deum deles durante o respectivo perodo.

(B) automtica e isoladamente, com prejuzo do cargoque ocupa, o exerccio da funo de direo,hiptese em que receber a remunerao do cargoem substituio durante o respectivo perodo.

(C) cumulativamente, e por nomeao, sem prejuzo docargo que ocupa, o exerccio da funo de direo,hiptese em que receber a remunerao do cargoem substituio durante o respectivo perodo.

(D) isoladamente, e por nomeao, com prejuzo docargo que ocupa, o exerccio da funo de direo,hiptese em que dever optar pela remunerao deum deles durante o respectivo perodo.

(E) automtica e cumulativamente, sem prejuzo docargo que ocupa, o exerccio do cargo de direo,hiptese em que receber a remunerao de seucargo somada com a do cargo em substituiodurante o respectivo perodo.




49. Analise:

I. Grau e modalidade da culpa.

II. Circunstncias agravantes e atenuantes.

III. Danos para o servio pblico que provierem dainfrao cometida.

IV. Intensidade do dolo.

V. Gravidade da infrao cometida.

VI. Natureza da infrao cometida.

VII. Antecedentes criminais.

VIII. Antecedentes funcionais.

certo que, na aplicao de penalidades disciplinares, aLei no 8.112, de 11.12.1990, considera expressamente,APENAS o que contm nos itens:

(A) I, II, III, V e VII.(B) I, II, IV, V e VII.(C) II, III, IV, VI e VII.(D) II, III, V, VI e VIII.(E) III, IV, VI, VII e VIII.

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50. No mbito da Administrao Pblica Federal, osprocessos administrativos devem observar, entre outros, ocritrio de

(A) interpretao sistemtica da norma administrativa,com cabimento de aplicao retroativa de novainterpretao.

(B) atendimento a fins de interesse geral, vedada, deregra, a renncia total ou parcial de poderes oucompetncias.

(C) movimentao de ofcio, a critrio da autoridade,mas com prejuzo da atuao dos interessados.

(D) subjetividade no atendimento do interesse pblico,permitindo-se, em certos casos, a promoo pessoalde agentes.

(E) aplicabilidade da lei, restrita aos rgos do PoderExecutivo, vedada aos demais Poderes, na reaadministrativa, por sua independncia.

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51. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal RegionalEleitoral da Paraba, com relao as consultas,representaes e reclamaes correto afirmar:

(A) Distribuda a reclamao pelo Relator, ser dadacincia autoridade reclamada a fim de que, noprazo de quinze dias, preste as informaes queachar necessrias.

(B) Em regra, se determinada consulta versar casoconcreto e for suscetvel de vir ao seu conhecimentopor via recursal, o Tribunal no dever se abster deresponder.

(C) Qualquer eleitor poder reclamar ao Tribunal contraato ou despacho de Juiz, que importe em erro ouabuso de direito, no prazo de quinze dias.

(D) O julgamento das reclamaes ser em nicasesso, facultando-se s partes o uso da palavraaps o relatrio por quinze minutos, primeiro aoreclamante, depois ao reclamado e a seguir, aoProcurador Regional.

(E) Nas reclamaes inadmissvel a inquirio detestemunhas, sendo vedada a apresentao de rolno se tratando de questes fticas.

52. Dos atos, resolues e decises dos Juzes ou JuntasEleitorais, caber recurso para o Tribunal RegionalEleitoral. A respeito dos recursos considere:

I. Sempre que a lei no fixar prazo especial, o recursodever ser interposto em trs dias da publicao doato, resoluo ou deciso.

II. Os recursos eleitorais tero efeito suspensivo,suspendendo-se a eficcia de ato, resoluo oudeciso.

III. Feita a distribuio do recurso a Secretaria doTribunal abrir vista dos autos ProcuradoriaRegional, que dever emitir parecer no prazo dequinze dias.

IV. Em regra, no julgamento de um mesmo pleito eleitoral,as decises anteriores sobre questes de Direitoconstituem prejulgados para os demais casos.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal RegionalEleitoral da Paraba correto o que consta APENAS em:

(A) I e IV.(B) I e III.(C) III e IV.(D) I, II e III.(E) II, III e IV.

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53. Mrio, Joo, Jos e Vitor so juizes de igual classe quetomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral da Parabana mesma data. Mario tem 30 anos de idade e serviucomo substituto por 2 anos; Joo tem 45 anos de idade eserviu como substituto por 3 anos; Jos tem 55 anos deidade e serviu como substituto por 1 ano e Vitor tambmtem 55 anos de idade e serviu como substituto por 6meses. Considerar-se- mais antigo para efeitosregimentais, de acordo com o Regimento Interno doTribunal Regional Eleitoral da Paraba,

(A) Jos e Vitor.(B) Mrio.(C) Jos.(D) Vitor.(E) Joo.

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54. O consumo em quatro anos de um material foi de:

Ano Consumo2003 720 unidades2004 600 unidades2005 630 unidades2006 660 unidades

Utilizando-se o mtodo da mdia mvel, com um "n" iguala 3, o consumo previsto para 2007 ser igual a

(A) 600 unidades.(B) 630 unidades.(C) 650 unidades.(D) 652 unidades.(E) 653 unidades.




55. Um material consumido a uma razo de 3.000 unidadespor ms, e seu tempo de reposio de dois meses. Oponto de pedido, uma vez que o estoque mnimo deve serde um ms de consumo igual a:

(A) 3.000 unidades.

(B) 6.000 unidades.

(C) 9.000 unidades.

(D) 12.000 unidades.

(E) 15.000 unidades._________________________________________________________

56. Um programa sistematizado e desenvolvido para definirperfis profissionais que proporcionem maior produtividadee adequao ao negcio, identificando pontos de exce-lncia e pontos de carncias, suprindo lacunas e agre-gando conhecimento e, tendo por base certos critriosmensurveis objetivamente denominado:

(A) gesto social.

(B) gesto do conhecimento.

(C) educao corporativa.

(D) desenvolvimento organizacional.

(E) gesto por competncias._________________________________________________________

57. Nos termos da Constituio Federal, compe a lei dediretrizes oramentrias:

(A) metas e prioridades para os 4 (quatro) anos do man-dato e orientaes para elaborao do oramentoanual.

(B) oramento fiscal; oramento de investimento dasestatais; oramento da seguridade social.

(C) metas e prioridades para o exerccio subseqente;alteraes na legislao tributria; poltica de apli-cao das agncias oficiais de fomento.

(D) programas de durao continuada; diretrizes e obje-tivos para as despesas de capital; critrios para limi-tao de empenho.

(E) todos os investimentos cuja execuo ultrapasse umexerccio financeiro.

58. Restos a Pagar decorrem de

(A) despesas oramentrias empenhadas, mas no pa-gas at o trmino do exerccio financeiro.

(B) obrigao de despesa contrada entre maio e de-zembro do ltimo ano do mandato.

(C) despesas extra-oramentrias, regularmente empe-nhadas, mas no quitadas at 31 de novembro decada ano civil.

(D) dvidas assumidas em anos anteriores, ainda noempenhadas.

(E) valor principal das operaes de crdito por ante-cipao da receita oramentria (ARO).

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59. No que toca despesa de pessoal, a Lei de Respon-sabilidade Fiscal determina que

(A) em at 3 (trs) quadrimestres, tal gasto retome seulimite mximo.

(B) o limite prudencial corresponde a 90% do limite m-ximo.

(C) os limites so antepostos somente para todo o nvelde governo; nunca para cada Poder estatal.

(D) os subsdios dos mandatos eletivos e o pagamentode pensionistas integram ambos o cmputo daquelegasto pblico.

(E) a apurao considera apenas o gasto havido no msanterior, proporcionalmente receita corrente lqui-da.

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60. Ao longo do exerccio financeiro, o Governo do Estadoprecisou instituir novo programa de assistncia aoeducando. Para tanto, valeu-se de um

(A) crdito adicional suplementar.

(B) crdito adicional especial.

(C) crdito financeiro.

(D) crdito extra-oramentrio.

(E) crdito oramentrio.




REDAO1. Leia atentamente o trecho apresentado a seguir:

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades", diz um clebre verso de Cames. Essa afirmao do poeta absolutamente vlida para o caso especfico da dinmica da legislao. As leis nascem, vivem e morrem, dando lugar a outras,que tero o mesmo destino. Quando no h essa dinmica entre legislao de direito e situao de fato, as leis correm o risco deserem normativas em abstrato e inexeqveis na prtica. No faltam exemplos desse descompasso.

2. Escreva uma dissertao sobre o tema de que trata o trecho acima, na qual voc discutir, argumentando de forma clara eobjetiva, o que nele se afirma.

3. Sua dissertao dever ter no mnimo 20 e no mximo 30 linhas, considerando-se letra de tamanho regular.



Prova b02 Tipo 001

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