Prova de Conhecimentos para Assistente Tecnico
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Prova de Conhecimentos para a Categoria de Assistente Técnico Prova com duração de 30 minutos. 20 Perguntas de resposta rápida. Sem possibilidade de consulta de legislação ou bibliografia. Respostas certas = 1 ponto; Respostas parcialmente certas = 0,5 pontos; Repostas erradas = 0 pontos Legislação aplicável: - Lei 169/99, de 18 de Setembro – Quadro de competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias - Lei 58/2008, de 9 de Setembro – Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - Lei 59/2008, de11 de Setembro – Regime e Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas GRUPO I 1- Quais são os órgãos representativos do Município? 2- Como é constituído o Órgão Executivo Colegial dos Municípios? 3-A quem compete decidir sobre a existência de Vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número? 4-A quem compete executar as opções do plano e orçamentos aprovados, bem como aprovar as suas alterações? 5-As reuniões dos Órgãos Executivos Colegiais são sempre abertas ao público? 6- Qual é o Órgão Deliberativo do Município? 7-Quem representa a Câmara Municipal nas sessões da Assembleia Municipal? 8- Quantas sessões ordinárias tem anualmente a Assembleia Municipal? GRUPO II
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Prova de Conhecimentos para a Categoria de Assistente Técnico
Prova com duração de 30 minutos.20 Perguntas de resposta rápida.Sem possibilidade de consulta de legislação ou bibliografia.Respostas certas = 1 ponto; Respostas parcialmente certas = 0,5 pontos; Repostas erradas = 0 pontosLegislação aplicável:- Lei 169/99, de 18 de Setembro – Quadro de competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias- Lei 58/2008, de 9 de Setembro – Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas- Lei 59/2008, de11 de Setembro – Regime e Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
GRUPO I
1- Quais são os órgãos representativos do Município?
2- Como é constituído o Órgão Executivo Colegial dos Municípios?
3- A quem compete decidir sobre a existência de Vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número?
4- A quem compete executar as opções do plano e orçamentos aprovados, bem como aprovar as suas alterações?
5- As reuniões dos Órgãos Executivos Colegiais são sempre abertas ao público?
6- Qual é o Órgão Deliberativo do Município?
7- Quem representa a Câmara Municipal nas sessões da Assembleia Municipal?
8- Quantas sessões ordinárias tem anualmente a Assembleia Municipal?
GRUPO II
1- Defina o significado de infracção disciplinar?
2- Quais são as penas aplicáveis aos trabalhadores pelas infracções disciplinares que comentem?
3- Quem tem competência para aplicar as penas pelas infracções disciplinares?
4- Quando o superior hierárquico tem conhecimento da infracção, dispõe de quantos dias para instaurar ou mandar instaurar o competente procedimento disciplinar?
5- Quais são os deveres gerais dos trabalhadores?
6- Qual é o dever que consiste em tratar com respeito os utentes dos órgãos ou serviços e os restantes trabalhadores e superiores hierárquicos?
GRUPO III
1- Quais os tipos de contrato que existem?
2- Nos contratos por tempo indeterminado, qual é a duração do período experimental para a carreira de Assistente Técnico?
3- Nos contratos a termo, qual é a duração do período experimental?
4- Qual é a duração normal do intervalo de descanso entre dois períodos de trabalho?
5- Quantos dias tem direito um trabalhador por morte de um Tio?
6- Quais são os feriados facultativos?
