PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA – · Web viewLeia o texto abaixo para responder às questões de...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ESCRIVÃO

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completo. Não serão aceitas reclamações posteriores.

Leia cuidadosamente cada uma das questões, escolha a resposta certa (A, B, C, D ou E) e assinale-a à

tinta na folha de respostas.

Para cada questão existe apenas uma resposta certa. Responda a todas as questões.

Os candidatos não poderão efetuar qualquer tipo de consulta.

Iniciada a prova, os candidatos não poderão mais fazer perguntas. Qualquer reclamação a respeito das

instruções ou do conteúdo das questões somente será possível posteriormente à realização da prova, pe-

la via adequada, à autoridade competente.

O tempo de duração da prova é de 4 horas.

2003

DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS. PROIBIDA A REPRODUÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA.

Instrução: Leia o texto abaixo para responder às questões de números 01 a 13.

Desejo, consumo e responsabilidade

Mary del Priore

“Mamãe, eu quero!” foi o ________ de uma deliciosa marchinha de Carnaval, conhecida de todos nós. Mas a mesma frase, dita na fila do supermercado, entre gritos histéricos e ameaças de choro infantil, dá-nos o que pensar. Nossas crianças vivem cercadas de objetos e mensagens publicitárias que as _______ a não deixar um mundo em que toda a forma de querer é voltada à satisfação imediata. Sim, sabemos que elas são o maior alvo da publicidade na televisão, publicidade que insiste em pintar-lhes um mundo de consumo; mas sabemos também que os adultos são os maiores exemplos. E que exemplos! Uma criança, sem interferência dos pais, aprende, pela vitrine que é a “telinha”, uma série de coisas.

Ela aprende, por exemplo, que a alegria está num produto, que o sonho está no consumo de marcas, que o prazer é um direito fundamental do ser humano e que o querer é a única lei. Ela aprende também que a abundância de coisas é um dado natural e gratuito do processo técnico e que tudo pode ser imediatamente encontrado no shopping mais próximo. Enfim, ela registra que pode encontrar a felicidade consumindo. Ela subordina o sentido de sua vida às finalidades da sociedade de consumo; seu desejo se desdobra no querer de múltiplos bens, de imagens a consumir.

Viver assim, como bem diz um sociólogo, é “lamber os beiços diante de uma existência açucarada”. Essa visão de um mundo cheio de prazeres e poderes concorre, contudo, com a experiência da realidade. Realidade logicamente insatisfatória se comparada às maravilhas da _______ prometida. Em relação ao sonho publicitário, o conto de fadas tem pelo menos duas vantagens: ele comporta realidades cruéis que fazem com que o princípio de realidade não seja esquecido, e propõe uma história imaginada, e a criança sabe que se trata de imaginação. O sonho publicitário, ao contrário, tudo promete – pela compra ou pelo consumo. Ele abre as portas à inevitável frustração, sobretudo para nossas crianças pobres e espectadoras da televisão.

Idealmente representada no seio do universo publicitário, a criança se pergunta por que deixar esse mundo ou, então, por que crescer, se ela já tem prazer e poder? Os pais, por sua vez, maravilham-se e calam-se diante dessa infância protegida em meio a objetos e às delícias do consumo. Os gritos diante do carrinho de supermercado meio vazio me fazem constatar que estamos, infelizmente, educando crianças que são o fruto de um sistema que as modela à sua imagem. Crianças que querem o mundo, em vez de construir suas personalidades a partir do verdadeiro desejo. Contra a ditadura do querer, é preciso reaprender a desejar.

(Histórias do cotidiano. São Paulo: Editora Contexto, 2001)

01. Assinale a alternativa que preenche correta e respec-tivamente as lacunas das linhas 01, 03 e 16.

(A) jargão - incitam - euforia

(B) bordão - excitam - eufonia

(C) lema - incitam - eufonia

(D) bordão - incitam - euforia

(E) jargão - excitam - euforia

02. Em seu texto, a autora

(A) registra objetivamente fatos observados no coti-diano dos centros urbanos, deixando sua interpre-tação a juízo exclusivo dos leitores.

(B) narra episódios comuns da vida infantil urbana, interpretando-os do ponto de vista dos publici-tários e das agências de publicidade.

(C) descreve atitudes comuns nas crianças da con-temporaneidade, censurando-as do ponto de vista das boas maneiras.

(D) registra reações corriqueiras das crianças ur-banas, vislumbrando em tais atitudes os ensi-namentos que a máquina publicitária lhes traz.

(E) narra episódios comuns na vida infantil urbana atual, avaliando-os na ótica da moral cristã ocidental.

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Escrivão - TJ / 2003 3

03. Na comparação que efetua entre o sonho publicitário e o conto de fadas, a autora

(A) atribui ao primeiro um componente de crueldade, que o tornaria nocivo ao desenvolvimento infantil.

(B) observa que o segundo, ao trabalhar com a ima-ginação, produz alienação na mente infantil.

(C) atribui ao segundo um componente de crueldade que não permite a alienação da criança em re-lação à realidade.

(D) observa que o primeiro, ao prometer muito para as crianças, preenche automaticamente suas ne-cessidades de prazer e satisfação.

(E) equipara ambos por trabalharem com a imagi-nação das crianças e, dessa forma, levarem-nas a uma inevitável frustração posterior.

04. Qual das afirmações abaixo está de acordo com o texto?

(A) Tudo que as crianças aprendem está diretamente mediado pela experiência e pelo exemplo dos pais.

(B) Todos têm acesso à abundância dos produtos atuais, graças aos progressos da técnica.

(C) Crianças de classes populares enfrentam de-cepções inevitáveis por não terem acesso à televisão.

(D) No mundo da publicidade, a imagem da criança é construída de forma calcada na realidade.

(E) O mundo atual da publicidade acena para as crianças com uma felicidade baseada nos pra-zeres do consumo.

05. Se, na linha 24, substituíssemos crianças por uma geração, tal substituição acarretaria, na frase, o ajuste

(A) de um pronome pessoal, apenas.

(B) de uma forma verbal, apenas.

(C) de uma forma verbal e de um pronome pessoal, apenas.

(D) de uma forma verbal, de um pronome pessoal e de um pronome possessivo, apenas.

(E) de uma forma verbal, de um pronome relativo, de um pronome pessoal e de um pronome posses-sivo.

06. Considere as seguintes sugestões de alteração em frases do texto.

I - Inclusão de se antes de dita na fila do supermercado (linha 02)

II - Apagamento do pronome Ela (linha 09)III - Deslocamento de por sua vez (linha 22) para depois

de infância (linha 23) IV - Apagamento de o antes de fruto (linha 24)

Quais mantêm o significado das frases correspon-dentes?

(A) Apenas I e II

(B) Apenas II e III

(C) Apenas III e IV

(D) Apenas I, II e IV

(E) I, II, III e IV

07. As três palavras sublinhadas em tudo pode ser imediatamente encontrado no shopping mais próximo (linhas 10-11), conforme seu uso no texto, contêm, respectivamente, idéias de

(A) tempo, gradação e espaço.

(B) gratuidade, quantidade e espaço.

(C) facilidade, gradação e tempo.

(D) tempo, quantidade e gratuidade.

(E) facilidade, quantidade e tempo.

08. Considere as assertivas abaixo, relativas à formação e estrutura de palavras do texto.

I - As palavras interferência (linha 06), insatisfatória (linha 16) e inevitável (linha 19) possuem um mesmo prefixo.

II - Pertencem à mesma família de palavras de imagem (linha 25) os adjetivos inimaginável e imagético.

III - Os substantivos abundância (linha 09) e frustração (linha 19) têm adjetivos correlacionados que se formam com idêntico sufixo.

Quais são corretas?

(A) Apenas I(B) Apenas II(C) Apenas I e II(D) Apenas II e III(E) I, II e III

4 Escrivão - TJ / 2003

09. Entre os vários recursos para se efetuar a coesão de um texto, está o uso de nexos e expressões que remetem a frases e partes anteriores dele. Leia os segmentos abaixo, retirados do texto em análise.

I - Mas a mesma frase (linhas 01-02)II - de objetos e mensagens publicitárias (linha 03)III - Viver assim (linha 14)IV - Essa visão de um mundo cheio de prazeres e

poderes (linhas 14-15)

Quais são exemplos do tipo de recurso acima descrito?

(A) Apenas I e II(B) Apenas II e III(C) Apenas I, III e IV(D) Apenas II, III e IV(E) I, II, III e IV

10. Qual das formas verbais abaixo, considerando sua regência e significado, poderia substituir subordina no trecho Ela subordina o sentido de sua vida às fina-lidades da sociedade de consumo (linhas 11-12)?

(A) subtrai(B) submete(C) subsidia(D) subjaz(E) sublima

11. Considere as seguintes sugestões de modificação da pontuação do texto.

I - Colocação de vírgulas antes e depois de também (linha 05)

II - Inserção de vírgula antes de que (linha 07)III - Substituição do ponto-e-vírgula da linha 12 por ponto,

com ajuste automático de uso de maiúsculaIV - Substituição do ponto da linha 25 por dois-pontos, com

ajuste automático de uso de minúscula

Quais mantêm a correção e o sentido original do texto?

(A) Apenas I e II(B) Apenas II e III(C) Apenas I, III e IV(D) Apenas II, III e IV(E) I, II, III e IV

12. Dentre os pronomes abaixo, retirados do texto, assi-nale aquele que não se refere nem a criança nem a crianças.

(A) as (linha 03)(B) lhes (linha 05)(C) seu (linha 12)(D) que (linha 24)(E) sua (linha 25)

13. Qual das modificações abaixo criaria condições, no texto, para o uso de crase?

(A) Substituição de conhecida (linha 01) por cara(B) Substituição de pensar (linha 02) por considerar(C) Substituição de encontrar (linha 11) por se de-

parar(D) Substituição de relação (linha 16) por conso-

nância(E) Substituição de Contra (linha 26) por Como alter-

nativa

14. Assinale a assertiva que não se aplica ao documento ofício.

(A) Deve conter obrigatoriamente o tipo e o número do expediente, com a sigla do órgão que o expede.

(B) Seu redator deve ser identificado pelo estilo pes-soal com que redige, independentemente da apo-sição da assinatura.

(C) A inclusão do nome e cargo do destinatário é um dos itens indispensáveis em sua redação.

(D) A existência de parágrafos de desenvolvimento é facultativa, dependendo da extensão da abor-dagem do assunto.

(E) A diagramação do documento segue, entre ou-tras, normas atinentes a tamanho de margem e espaçamento de linhas.

15. Em uma correspondência oficial hipotética, um redator utiliza o tratamento Vossa Excelência. Leia as asser-tivas abaixo, relativas a tal correspondência.

I - A correspondência em questão pode estar sendo diri-gida a um ministro de tribunal superior.

II - Para evitar a repetição de expressões, o redator, no desenvolvimento do texto, pode utilizar a forma alter-nativa Vossa Senhoria.

III - Para se dirigir ao destinatário, o redator deve usar os pronomes possessivos pertencentes à 2a pessoa do plural.


(A) Apenas I(B) Apenas I e II(C) Apenas I e III(D) Apenas II e III(E) I, II e III

16. Editais e circulares possuem, em comum, o fato de

(A) terem recomendada a divulgação na imprensa es-crita.

(B) conterem obrigatoriamente vocativo.(C) visarem atingir a mais de um destinatário.(D) objetivarem o ordenamento do serviço público.(E) incluírem um fecho de correspondência.


Instrução: As questões de números 17 a 19 referem-se ao programa Microsoft Windows XP, instalação para destros. Para resolvê-las, considere a imagem abaixo, que mostra a janela do programa Windows Explorer do Windows XP em um computador.

17. A mão que aparece no ícone indica que essa pasta

(A) é o mapeamento de um dispositivo da rede.(B) está reservada por um usuário.(C) está compartilhada na rede.(D) está divulgada e disponível na Web.(E) é virtual.

18. O Disco local (F:) está sendo exibido, no lado direito da janela do programa Windows Explorer, no modo

(A) Detalhes.(B) Lado a lado.(C) Ícones.(D) Lista.(E) Miniatura.

19. Utilizando-se a opção Copiar do menu que aparece na tela ao se clicar o botão direito do mouse sobre a pasta Animais e, logo após, utilizando-se a opção Colar do menu que aparece na tela ao se clicar o botão direito do mouse sobre a pasta Aves,

(A) a pasta Animais, com todos os arquivos nela contidos, será copiada para dentro da pasta Aves, sendo mantida, também, em seu local original, sem alterações.

(B) a pasta Animais, com todo o seu conteúdo, será movida para dentro da pasta Aves, sendo removida do seu local original.

(C) apenas os arquivos contidos na pasta Animais serão copiados para dentro da pasta Aves, sendo mantida a pasta Animais em seu local original, sem alterações.

(D) todos os arquivos contidos na pasta Animais serão movidos para dentro da pasta Aves, sendo mantida a pasta Animais em seu local original, porém vazia.

(E) uma nova pasta será criada, com o nome AnimaisAves, com todos os arquivos contidos em ambas as pastas (Animais e Aves).

20. Considere a figura abaixo, que ilustra parte da janela do programa Microsoft Word 2000.

Nessa figura, Times New Roman corresponde a

(A) uma fonte.

(B) uma forma.

(C) um efeito.

(D) uma macro.

(E) um padrão.


21. No programa Microsoft Word 2000, um arquivo com extensão tipo .dot é utilizado como padrão para salvamento de

(A) arquivos Rich Text Format.(B) arquivos texto MS-DOS.(C) documentos do Word.(D) modelos de documento.(E) documentos HTML.

22. No programa Microsoft Word 2000, para se exibir o documento conforme ilustrado na figura abaixo, pode-se utilizar a opção de menu

(A) Exibir / Normal.

(B) Exibir / Layout da Web.

(C) Exibir / Estrutura de tópicos.

(D) Arquivo / Configurar página.

(E) Arquivo / Visualizar impressão.

Instrução: As questões de números 23 e 24 referem-se ao programa Microsoft Excel 2000. Para resolvê-las, considere a figura abaixo.

23. Considere a função MÉDIA, que calcula a média aritmética dos argumentos. Examinando os valores digitados na planilha e a fórmula =MÉDIA(A1:$C$2), escrita na célula C5, o valor calculado nessa célula será

(A) 3(B) 4(C) 5(D) 6(E) 7

24. Ao copiar a célula C5, que contém a fórmula =MÉDIA(A1:$C$2), para a célula D6, utilizando as operações Copiar e Colar do menu Editar, como ficará a fórmula na célula D6?

(A) =MÉDIA(A1:$C$2)(B) =MÉDIA(A1:$D$3)(C) =MÉDIA(A2:$C$3)(D) =MÉDIA(B2:$C$2)(E) =MÉDIA(B2:$D$3)


25. Considere o menu Exibir do programa Microsoft Internet Explorer versão 6.0, mostrado na figura abaixo.

Nesse menu, a opção Atualizar permite

(A) atualizar a versão do Internet Explorer.

(B) atualizar a página atual da Web exibida pelo navegador.

(C) atualizar o código do idioma a ser exibido pelo navegador.

(D) adicionar a página atual da Web como favorito.

(E) salvar a página atual da Web em arquivo pessoal.

26. Considere a janela do programa Microsoft Outlook 2000 exibida abaixo, onde uma mensagem está sendo preparada para envio pelo correio eletrônico.

Com base no conteúdo exibido na janela, considere as assertivas abaixo.

I - A mensagem está com um sinalizador de acompanhamento.II - A mensagem será enviada com o nível de prioridade baixa, conforme indicado pelo botão correspondente pressionado

(realçado na figura, para fins de melhor visualização, através de zoom).III - Ao ser enviada a mensagem, o destinatário Ger_cpd receberá uma cópia dessa mensagem, e seu nome estará visível

para o destinatário Administrator.


(A) Apenas I(B) Apenas I e II(C) Apenas I e III(D) Apenas II e III(E) I, II e III


27. Constitui direito dos servidores ocupantes de cargos públicos, assegurado pela Constituição Federal,

(A) inclusão em programas de demissão voluntária, independentemente de requerimento, com indeni-zação proporcional ao tempo de serviço.

(B) vale-alimentação.(C) licença-paternidade.(D) auxílio-moradia.(E) participação na receita não-tributária, excluídas as

multas, se o desempenho do cargo ocorrer exclu-sivamente em órgão de arrecadação.

28. A Constituição Federal admite, como exceção, a prisão civil, por dívida, do

(A) devedor insolvente.(B) depositário infiel.(C) credor fiduciário.(D) expropriado em mora.(E) sócio-gerente, se comprovada a dissolução irre-

gular da sociedade comercial.

29. A Constituição Estadual arrola como instituição essen-cial à função jurisdicional do Estado do Rio Grande do Sul

(A) a Defensoria Pública.(B) a Secretaria da Justiça e da Segurança.(C) o Movimento de Justiça e Direitos Humanos.(D) os Conselhos Tutelares.(E) o Instituto dos Advogados.

30. Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de segurança contra atos e omissões

(A) dos Prefeitos.(B) dos Vice-Prefeitos.(C) das Câmaras de Vereadores.(D) do Chefe de Polícia.(E) dos Secretários de Estado.

31. Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o tempo de serviço prestado pelo servidor estadual à administração pública federal e municipal será com-putado integralmente para fins de

(A) gratificação de função.(B) estabilidade.(C) férias.(D) disponibilidade.(E) licença-prêmio.

32. De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, não é atribuição do es-crivão judicial

(A) entregar, mediante carga, a juiz, promotor ou ad-vogado, autos conclusos ou com vista.

(B) proceder aos cálculos de liquidação de impostos e taxas.

(C) preparar, diariamente, o expediente do juiz.(D) zelar pela arrecadação da taxa judiciária, custas e

demais exigências fiscais e outros quaisquer valo-res devidos pelas partes, expedindo as guias para o respectivo depósito, diretamente pela parte ou por seu procurador, em estabelecimento autoriza-do.

(E) recolher ao Arquivo Público, depois de vistos em correição, os autos, livros e papéis findos.

33. Considere as atribuições abaixo.

I - Apregoar os bens que devem ser arrematados e assi-nar o respectivo auto.

II - Lançar esboço de partilha.III - Extrair, autenticar, conferir e consertar traslados.

Quais delas são atribuições legais do escrivão?

(A) Apenas I(B) Apenas II(C) Apenas III(D) Apenas II e III(E) I, II e III

34. Segundo o Estatuto dos Servidores da Justiça do Es-tado do Rio Grande do Sul, o servidor que, sem causa justa, deixar de cumprir os prazos e as formalidades legais ficará sujeito às penas de advertência, censura ou multa, conforme a gravidade do prejuízo causado à Justiça; no caso de reincidência, aplicar-se-á a pena de

(A) suspensão por até 60 (sessenta) dias.(B) demissão.(C) demissão a bem do serviço público.(D) perda de vencimentos e tempo de serviço.(E) aposentadoria compulsória, proporcional ao tem-

po de serviço.

35. Segundo a Consolidação Normativa Judicial da Corre-gedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nas comarcas servidas pelo sistema informatizado, será facultativa a escrituração do seguinte livro cartorário:

(A) Livro Pauta de Audiências.(B) Livro Protocolo Geral.(C) Livro Protocolo de Correspondência.(D) Livro-Tombo de Feitos Administrativos.(E) Livro Registro de Sentenças de Mérito do Juiz

Titular.


36. Acerca das regras contidas na Resolução no 380/01-CM sobre o Sistema de Protocolo Postal Integrado do Poder Judiciário, assinale a assertiva incorreta.

(A) A utilização do Protocolo Postal Integrado é facul-tativo às partes.

(B) Pedidos de reconvenção poderão ser encami-nhados pela parte através do Sistema de Proto-colo Postal Integrado.

(C) Os embargos do devedor não poderão ser enca-minhados pela parte através de remessa pelo Sis-tema de Protocolo Postal Integrado.

(D) Os custos devidos pela utilização do Sistema de Protocolo Postal Integrado são da responsabili-dade do usuário, independentemente de gozo de assistência judiciária.

(E) O escrivão certificará o decurso do prazo proces-sual somente 3 (três) dias após o seu término, objetivando a entrega do SEDEX pela EBCT.

37. Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a assertiva correta.

(A) Sua competência será determinada pelo domicílio do réu.

(B) O primeiro ato, na audiência de instrução criminal, será o interrogatório do réu.

(C) O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo estabelecido em lei.

(D) Das decisões dos Juizados Especiais Criminais caberá apelação às Câmaras Criminais do Tri-bunal de Justiça do Estado.

(E) A apelação das decisões às turmas compostas por 3 (três) juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição deverá ser oferecida no prazo de 5 (cinco) dias.

38. Sobre recursos criminais, assinale a assertiva correta.

(A) O protesto por novo júri poderá ser interposto pela defesa ou pela acusação das decisões dos jura-dos ou da decisão do Tribunal julgando em grau de apelação.

(B) O apelante poderá declarar, na petição que inter-pôs a apelação, que deseja arrazoar na superior instância, abrindo-se o prazo para vista às partes no Tribunal ad quem.

(C) Da decisão que denegar o recurso de apelação caberá o recurso de revisão.

(D) Embargos declaratórios somente cabem para su-prir omissão ou obscuridade de acórdão oriundo da decisão de segunda instância, não cabendo em-bargos declaratórios de sentença de primeiro grau.

(E) Havendo assistente no processo, este deverá arrazoar os recursos no prazo comum com o Ministério Público.

39. A carta testemunhável é o recurso, no processo crimi-nal, destinado a obter

(A) a reforma de decisão que impronunciou o réu.(B) esclarecimentos face à obscuridade da decisão.(C) a reforma da decisão de primeiro grau que julgou

o feito fundada em documentos comprovada-mente falsos.

(D) a reforma da decisão que denegou o recurso.(E) a realização de novo júri, quando a sentença con-

denatória for de reclusão igual ou superior a 20 (vinte) anos.

40. Acerca de recursos criminais, assinale a assertiva correta.

(A) A decisão de primeira instância que concede habeas corpus em caso de acusação de crime praticado em detrimento de interesse da União está sujeita a recurso de ofício.

(B) O Ministério Público pode desistir de recurso cri-minal interposto.

(C) Interposto recurso criminal por termo, o escrivão, sob pena de suspensão por 10 (dez) a 30 (trinta) dias, fará conclusos os autos ao juiz em até 3 (três) dias úteis seguintes ao último prazo.

(D) Da sentença de pronúncia ou impronúncia do réu, no processo de júri, caberá recurso de apelação.

(E) Da sentença definitiva, proferida por juiz singular, e da decisão do Tribunal do Júri, caberá apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

41. Sobre habeas corpus, assinale a assertiva correta.

(A) O habeas corpus poderá ser interposto por qual-quer pessoa, ainda que não advogado, em favor de terceiro.

(B) O Diretor do Fórum é competente para apreciar habeas corpus contra violência ou coação de ou-tro juiz da mesma comarca.

(C) O habeas corpus é a medida judicial cabível para proteger direito líquido e certo de funcionário que foi preterido em sua promoção por ato abusivo da autoridade pública.

(D) Não obsta à propositura do habeas corpus a ne-cessidade de produzir-se prova pericial para comprovação do alegado pelo paciente, podendo este indicar, desde logo, assistente técnico e for-mular quesitos.

(E) O Juiz de Direito da Fazenda Pública na capital do Estado é competente para receber e julgar habeas corpus contra ato de coação determinado pelo Governador do Estado.


42. Assinale a assertiva incorreta.

(A) Os Prefeitos Municipais serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

(B) A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

(C) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabi-do, será citado mediante carta rogatória, sem suspensão do curso de prazo prescricional, no período do cumprimento da diligência.

(D) Se o réu não foi citado mas comparece à audiên-cia, ter-se-á por citado pessoalmente, prosse-guindo o processo em seus ulteriores atos.

(E) A intimação do Ministério Público deverá ser pes-soal.

43. A competência territorial para o processo por crime contra a lei que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação (Lei no 5.250/67) por arti-go injurioso publicado por jornal será estabelecida

(A) pelo domicílio do ofendido.(B) pelo local onde for impresso o jornal.(C) por qualquer dos locais onde o jornal foi distribuído.(D) pelo domicílio do autor da matéria impressa.(E) em qualquer local, a critério do ofendido.

44. Sobre processos criminais que decorrem de legislação especial, considere as assertivas abaixo.

I - Nos processos que decorrem de crime por abuso de autoridade (Lei no 4.898/65), as testemunhas de acu-sação e as de defesa poderão ser apresentadas em juízo independentemente de intimação.

II - Contra decisão que receber denúncia ou queixa, nos processos que decorrem de delitos contra a liberdade de manifestação do pensamento e de informação (Lei no 5.250/67), cabe recurso em sentido estrito, sem suspensão do curso do processo.

III - Em se tratando de tráfico ilícito e de uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei no 6.368/76), recebidos em juízo os autos do inquérito, será aberta vista ao Mi-nistério Público para, no prazo de 3 (três) dias, oferecer denúncia.


(A) Apenas I(B) Apenas II(C) Apenas III(D) Apenas I e III(E) I, II e III

45. Assinale a alternativa que preenche correta e respecti-vamente as lacunas das disposições abaixo.

No processo criminal comum, tanto a acusação quanto a defesa de cada réu poderão arrolar no máximo ______ testemunhas a serem compromissadas e ouvidas.

O Ministério Público não poderá arrolar mais de ______ testemunhas para serem ouvidas em plenário do Tribunal do Júri.

O defensor, ao oferecer contrariedade ao libelo, poderá apresentar o rol de testemunhas até o máximo de ______.

(A) 5 - 3 - 5(B) 5 - 5 - 3(C) 8 - 3 - 3(D) 8 - 5 - 5(E) 10 - 5 - 3

46. A assistência judiciária não compreende a isenção

(A) das taxas judiciárias.(B) dos emolumentos e custas devidos aos serven-

tuários da Justiça.(C) das despesas com as publicações indispensáveis no

jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais.(D) dos honorários de advogado e peritos.(E) do imposto de transmissão causa mortis em pro-

cessos de inventário.

47. Em execução por quantia certa contra devedor sol-vente, regida pelo Código de Processo Civil, não po-derão ser penhorados(as)

(A) os seguros de vida.(B) os títulos da dívida pública.(C) os bens imóveis já penhorados em outras execu-

ções, se as constrições anteriores estiverem re-gistradas.

(D) direitos de créditos.(E) rendas de empresas prestadoras de serviço.

48. No processo de conhecimento, é incorreto afirmar que o prazo começa a correr, quando

(A) a citação ou a intimação for enviada pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

(B) a citação for entregue por oficial de justiça, do pri-meiro dia útil após a entrega da contrafé ao citado.

(C) houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado cita-tório cumprido.

(D) o ato se realizar em cumprimento de carta de or-dem, precatória ou rogatória, da data de sua jun-tada aos autos devidamente cumprida.

(E) a citação for feita por edital, finda a dilação assi-nada pelo juiz.


49. No processo de conhecimento, observadas as exce-ções legais, não constitui requisito da citação por edital

(A) a afixação do edital na sede do juízo, certificada pelo escrivão.

(B) a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 1 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 2 (duas) vezes em jornal local, onde houver.

(C) a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da primeira publicação.

(D) o nome do curador à lide, previamente designado para contestar a ação, no caso de inércia do réu.

(E) a advertência, se o litígio versar sobre direitos dis-poníveis, de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadei-ros, os fatos articulados pelo autor.

50. Assinale a assertiva correta.

(A) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 8 (oito) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

(B) Se o advogado que tiver autos em carga não os devolver, após a intimação para fazê-lo, no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito de vista dos mesmos fora do cartório.

(C) A citação promovida por juiz incompetente não constituirá o devedor em mora nem interromperá a prescrição.

(D) Quando a citação for promovida pelo correio, o prazo começará a correr da juntada aos autos do aviso de recebimento.

(E) O militar da ativa, mesmo desconhecido o ende-reço de sua residência, não poderá ser citado na unidade onde estiver servindo.

51. Considerando as normas sobre processos cautelares, assinale a assertiva correta.

(A) Nas ações cautelares, o requerido será citado para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias.

(B) Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

(C) A sentença líquida, mas pendente de recurso, não poderá ensejar a concessão de arresto.

(D) No processo de justificação, não se admite defe-sa, admitindo-se, porém, recurso.

(E) Feita a intimação, em se tratando de protesto, os autos serão entregues à parte autora, pagas as custas, após 48 (quarenta e oito) horas. Nesse prazo poderá o requerido promover o contrapro-testo nos próprios autos.

52. Acerca da atividade dos procuradores no processo civil, assinale a assertiva correta.

(A) O advogado não pode retirar processos findos sem procuração.

(B) A cláusula “para o foro em geral” contida na pro-curação outorgada ao advogado habilita-o, entre outros atos, a receber citação inicial, propor ação, oferecer contestação, transigir e renunciar.

(C) O advogado que renunciar ao mandato deverá cientificar o mandante e continuará a representá-lo por 30 (trinta) dias, quando necessário para lhe evitar prejuízo.

(D) Para evitar a ocorrência da prescrição, o advo-gado poderá propor ação, independentemente de instrumento de mandato, comprometendo-se a exibir a procuração no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de serem havidos por ine-xistentes os atos praticados.

(E) Verificando a irregularidade da representação do procurador do réu, o juiz suspenderá o processo e marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho no prazo concedido, se a providência for cabível, reputar-se-á revel o réu.

53. No processo civil, não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em

(A) feriado.(B) domingo.(C) período de férias do juiz titular da vara em que

tramita o processo.(D) dia em que for determinado o fechamento do fórum.(E) dia em que o expediente forense for encerrado

antes da hora normal.

54. Sobre os Juizados Especiais Cíveis, regulados pela Lei no 9.099/95, assinale a assertiva correta.

(A) A massa falida pode ser parte em processo de sua competência, sendo representada pelo síndico.

(B) No processo apreciado por esse Juizado, admite-se a intervenção de terceiros, mas não o litiscon-sórcio.

(C) O pedido do autor pode ser formalizado de forma oral, mas a contestação do réu deverá vir neces-sariamente sob forma escrita.

(D) As testemunhas, até o máximo de 5 (cinco) para cada uma das partes, deverão ser levadas inde-pendentemente de intimação ou mediante esta, se assim for requerido.

(E) Não se fará a citação do réu por edital, ainda que seu endereço seja desconhecido.


55. Recebendo a inicial de uma ação de usucapião de terras particulares, o Juiz da Comarca sul-rio-grandense de Ibirubá despachou: “Vistos. Citem-se os réus. Intimem-se as pessoas jurídicas de direito público eventualmente interessadas, conforme determina a lei”. Em atenção à segunda parte do despacho, o escrivão deverá providenciar na intimação

(A) da União, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Ibirubá, por via postal.

(B) do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Ibirubá, por nota de expediente.

(C) apenas da União, por edital.(D) apenas do Estado do Rio Grande do Sul, por

carta precatória.(E) apenas do Município de Ibirubá, por mandado.

56. Em processo de execução fiscal promovida pelo Muni-cípio contra Fulano de Tal, o Juiz despachou: “Vistos. Como o credor não especificou, na inicial, a forma de citação, apenas requerendo-a, cite-se o devedor conforme determina a Lei no 6.830/80”. Assim, o es-crivão deverá providenciar na citação do devedor

(A) por mandado.(B) por edital.(C) com hora certa.(D) por carta de ordem.(E) pelo correio, com aviso de recebimento.

57. Em ação de indenização por dano moral movida contra o DAM, autarquia municipal, e a FAPE, fundação de direito público estadual, litisconsortes passivos repre-sentados por procuradores diferentes, o escrivão, aten-dendo ao despacho de “Citem-se os réus”, proferido pelo Juiz, deverá consignar, nos mandados de citação, para as defesas dos réus, o prazo

(A) de 15 (quinze) dias para ambos.(B) de 15 (quinze) dias para o DAM e de 30 (trinta)

dias para a FAPE.(C) de 30 (trinta) dias para o DAM e de 15 (quinze)

dias para a FAPE.(D) de 60 (sessenta) dias para ambos.(E) de 120 (cento e vinte) dias para ambos.

58. Processado em ação de divórcio no Juizado Cível da Comarca A, neste Estado, de entrância intermediária, João da Silva tem seu domicílio com endereço certo na Comarca B, no Estado de Santa Catarina, de entrância inicial. A citação do requerido deverá ser efetuada por

(A) carta precatória.(B) ofício ao Juizado do domicílio do requerido.(C) carta rogatória.(D) carta de ordem.(E) via postal.

59. Considere os documentos listados abaixo.I - Termo de Guarda e Responsabilidade

II - Termo de CuratelaIII - Termo de FiançaIV - Termo de Audiência

Quais deles deverão ser extraídos em 3 (três) vias, uma para o processo, uma para o arquivo respectivo e uma para a parte?

(A) Apenas I e II(B) Apenas III e IV(C) Apenas I, II e III(D) Apenas II, III e IV(E) I, II, III e IV

60. Sobre alvarás judiciais, assinale a assertiva correta.

(A) Para ser expedido alvará a fim de levantar depósito em dinheiro, o procurador deverá ter poderes expressos, na procuração, para “dar e receber quitação”.

(B) Não há vedação para expedição de alvará de soltura coletivo.

(C) Deverão ser fornecidos alvarás distintos para levantamento de quantias em processos cíveis: um para o principal e outro para juros e correção monetária.

(D) O alvará de soltura pode ser entregue aos fami-liares do réu.

(E) O alvará de folha corrida só será positivo quando houver condenação transitada em julgado em nome do requerente, ressalvados a hipótese de sursis e os casos de extinção ou cumprimento da pena.

61. Considere as assertivas abaixo.

I - Independentemente de prévio despacho do juiz, o es-crivão poderá fornecer certidão de qualquer processo de sua escrivania às partes, a terceiros e a advogados, com ou sem procuração, pois o teor do contido nos processos judiciais é público e acessível a qualquer cidadão.

II - Os autos conclusos deverão ser remetidos ao juiz no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e cumprirá ao escrivão executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data em que tiver ciência da ordem, quando determinado pelo juiz.

III - Havendo urgência, a carta precatória poderá ser trans-mitida por telefone.


(A) Apenas I(B) Apenas II(C) Apenas III(D) Apenas I e III(E) I, II e III


62.....................................................................................................................................................

O Juiz de Direito da ............ manda ao Oficial de Justiça deste Juízo que, em cumprimento deste mandado, .......... proceda à citação da empresa Pedregulho S.A., ............, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a quantia de ............ e demais cominações legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da presente ação.

Se efetuada a penhora, intime-se a devedora para embargar, querendo, a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, ................................................................................................................................................................

O mandado cujo trecho se acha supra-reproduzido foi extraído de uma

(A) ação monitória.(B) execução fiscal.(C) execução hipotecária.(D) execução de sentença.(E) execução contra a Fazenda Pública.

63.....................................................................................................................................................

O Juiz de Direito da ............ manda ao Oficial de Justiça deste Juízo que, em cumprimento deste mandado, ............ proceda à citação de Fulano de Tal, brasileiro, comerciário, ............ para levantar o depósito de R$ 500,00 (quinhentos reais), ou oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, sob pena de, não contestando a ação, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.....................................................................................................................................................

O mandado transcrito parcialmente acima foi extraído de uma ação de

(A) depósito.(B) prestação de contas.(C) embargos de terceiro.(D) consignação em pagamento.(E) demarcação.

64.EDITAL DE LEILÃO

VARA/COMARCA: Itati – Vara única. AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial. No 5678. AUTOR: S. Ltda. RÉU: P. Ltda. OBJETO: Venda, em leilão, no dia 17.06.2003, às 10h, no Edifício do Fórum, do seguinte bem: uma colheitadeira, marca Fioran, ano 1990, em excelente estado de conservação, a qual se encontra na sede da devedora, sita na Av. Borges de Medeiros, no 690, nesta Cidade, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor a ser atualizado quando da hasta pública. COMUNICAÇÃO: Se não houver lanço superior ao valor da avaliação, o bem será vendido a quem mais der, inadmitido preço vil. ÔNUS: Não há. Em 31 de maio de 2003. SERVIDOR: Beltrano de Tal, Escrivão. JUIZ DE DIREITO: Sicrano de Tal.

O edital acima transcrito é inválido porque o escrivão que o elaborou

(A) não aludiu à intimação do devedor.(B) omitiu o comunicado do dia e da hora do segundo leilão.(C) não qualificou corretamente as partes.(D) deixou de mencionar os nomes dos jornais de grande circulação em que seria publicado, assim como os dias da

publicação.(E) colocou como local da venda o prédio do fórum, ao invés do local onde o bem se encontra depositado.


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