Prova Docas de Meio Ambiente

Companhia DOCAS do Rio de Janeiro

CONCURSO PBLICO N001/2013

CADERNO DE QUESTES

Especialista Porturio ESP 018 AMBIENTAL

LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUES SEGUINTES.

1 Confira se, alm deste CADERNO DE QUESTES referente ao cargo escolhido, que contm 80 questes objetivas, voc recebeu o CARTO-RESPOSTA destinado marcao das respostas da prova.

2 Verifique se o seu nome e o nmero de sua inscrio conferem com os que aparecem no CARTO-RESPOSTA. Em caso de divergncia, notifique imediatamente o fiscal.

3 Aps a conferncia, assine seu nome nos espaos prprios do CARTO-RESPOSTA, utilizando, de preferncia, caneta esferogrfica de tinta preta ou azul.

4 No dobre, no amasse e nem manche o CARTO-RESPOSTA. Ele somente poder ser substitudo caso esteja danificado na barra de reconhecimento para leitura ptica.

5 No CARTO-RESPOSTA marque, para cada questo, a letra correspondente opo escolhida para a resposta, preenchendo todo o espao compreendido no retngulo, caneta esferogrfica de tinta preta ou azul. Preencha os campos de marcao completamente, sem deixar espaos em branco.

6 Para cada uma das questes objetivas, so apresentadas 5 opes, identificadas com as letras A, B, C, D e E. Apenas uma responde adequadamente questo. Voc deve assinalar apenas uma opo em cada questo. A marcao em mais de uma opo anula a questo, mesmo que uma das respostas esteja correta.

7 O tempo disponvel para esta prova de quatro horas.

8 Sugerimos que reserve os 30 minutos finais para marcar seu CARTO-RESPOSTA. Os rascunhos e as marcaes assinaladas no CADERNO DE QUESTES no sero considerados na avaliao.

9 Quando terminar a prova, entregue ao fiscal este CADERNO DE QUESTES e o CARTO-RESPOSTA. Voc somente poder deixar o local de prova aps 1 hora do incio da aplicao da prova.

10 Voc ser excludo do exame caso utilize, durante a realizao da prova, mquinas e(ou) relgios de calcular, bem como rdios, gravadores, headphones, telefones celulares ou fontes de consulta de qualquer espcie.

11 O penltimo e o antepenltimo candidato que terminar a prova devero ficar na sala at o ltimo candidato entregar a prova. O candidato que estiver fazendo a prova por ltimo no testemunha, e sim a pessoa que est sendo observada.

NOME DO CANDIDATO: _________________________________________

N de Inscrio: ________ | RG n: ___________________ | Sala: ___ | Carteira:____

GRUPO MAKIYAMA

Pgina 2 Caderno de Questes DOCAS ESPECIALISTA PORTURIO ESP 018 - Ambiental

CONHECIMENTOS BSICOS

GESTO PORTURIA

Questo 01 De acordo com a Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, a qual dispe sobre a explorao de portos e instalaes porturias, e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores porturios, pode ser afirmado que: A Ato do Presidente da Antaq deve dispor sobre a definio

da rea dos portos organizados, a partir de proposta da

Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica.

B A administrao do porto exercida diretamente pela

Unio, pela delegatria ou pela entidade concessionria

do porto organizado.

C A explorao direta do porto organizado e das instalaes

porturias nele localizadas pode ocorrer mediante

concesso de bem pblico.

D A explorao direta do porto organizado e das instalaes

porturias nele localizadas pode ocorrer mediante

arrendamento de bem pblico.

E A explorao direta das instalaes porturias localizadas fora da rea do porto organizado pode ocorrer mediante autorizao.

Questo 02 Em conformidade com o previsto na Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, assinale a alternativa que esteja em consonncia com a redao legislativa: A Instalao porturia: instalao porturia explorada

mediante autorizao e localizada fora da rea do porto organizado.

B Concesso: transferncia, mediante convnio, da administrao e da explorao do porto organizado para Municpios ou Estados, ou a consrcio pblico.

C Autorizao: outorga de direito explorao de instalao porturia localizada fora da rea do porto organizado e formalizada mediante contrato de adeso.

D Delegao: cesso onerosa do porto organizado, com vistas administrao e explorao de sua infraestrutura por prazo determinado.

E Terminal de uso privado: instalao localizada dentro ou fora da rea do porto organizado e utilizada em movimentao de passageiros, em movimentao ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquavirio.

Questo 03 Assinale a alternativa que descreve, de forma adequada e correta, a respectiva definio correspondente: A Navegao interior: aquela realizada entre os portos ou

pontos do territrio brasileiro, utilizando a via martima ou estas e as vias navegveis interiores.

B Navegao de longo curso: navegao realizada entre portos brasileiros e estrangeiros.

C Navegao de apoio porturio: a realizada para o apoio logstico a embarcaes e instalaes em guas territoriais nacionais e na Zona Econmica que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.

D Navegao de apoio martimo: a realizada exclusivamente nos portos e terminais aquavirios para atendimento a embarcaes e instalaes porturias.

E Navegao de cabotagem: aquela realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional.

Questo 04 Dentro dos limites da rea do porto organizado, compete administrao do porto, sob coordenao da autoridade aduaneira: A Delimitar as reas de fundeadouro, de fundeio para carga

e descarga, de inspeo sanitria e de polcia martima.

B Estabelecer e divulgar o porte bruto mximo e as

dimenses mximas dos navios que trafegaro, em

funo das limitaes e caractersticas fsicas do cais do

porto.

C Estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de

acesso e da bacia de evoluo do porto.

D Estabelecer e divulgar o calado mximo de operao dos

navios, em funo dos levantamentos batimtricos

efetuados sob sua responsabilidade.

E Organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veculos, unidades de cargas e de pessoas.

Questo 05 De acordo com o preceituado no Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013, o qual regulamenta o disposto na Lei n

o

12.815, de 5 de junho de 2013 e as demais disposies legais que acerca da explorao de portos organizados e de instalaes porturias, exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatrio deve ser encerrado e encaminhado ao poder concedente, sendo vedado o ato de: A Revogar o procedimento por motivo de irregularidade

formal. B Adjudicar o objeto. C Anular o procedimento, em parte, por vcio insanvel. D Determinar o retorno dos autos para saneamento de

irregularidades que forem suprveis. E Anular o procedimento, no todo, por vcio insanvel.

Questo 06 Nos procedimentos licitatrios regidos pelo Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013, cabero: A Pedidos de esclarecimento, com antecedncia mnima de

cinco dias teis da data de abertura das propostas. B Apresentao de contrarrazes, cujo prazo ser o mesmo

do recurso. C Representaes, no prazo de 10 (dez) dias teis,

contados da data da intimao, relativamente a atos aos quais no caiba recurso hierrquico.

D Representaes, no prazo de cinco dias teis, contados da data da intimao, relativamente a atos aos quais no caiba recurso hierrquico.

E Pedidos de impugnaes ao edital, com antecedncia mnima de cinco dias teis da data de abertura das propostas.

Questo 07 NO integra a competncia da autoridade porturia: A Fiscalizar ou executar as obras de construo, reforma,

ampliao, melhoramento e conservao das instalaes porturias.

B Organizar a guarda porturia em conformidade com a regulamentao expedida pelo poder concedente.

C Noticiar infraes e as representar perante o Comissariado Martimo, visando instaurao de processo administrativo e aplicao das penalidades previstas em lei, em regulamento e nos contratos.

D Promover a remoo de embarcaes ou cascos de embarcaes que possam prejudicar o acesso ao porto.

E Assegurar o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento e aparelhamento do porto ao comrcio e navegao.


Questo 08 Podero ser expedidas diretamente, independente da realizao de processo seletivo pblico, as autorizaes de instalao porturia quando: A O processo de chamada pblica for iniciado com a

participao de um nico interessado. B Uma das empresas proponentes for classificada como

Empresa de Pequeno Porte (EPP). C Uma das empresas proponentes for classificada como

Microempresa (ME). D No existir impedimento locacional implantao

concomitante de todas as instalaes porturias solicitadas.

E O processo de anncio pblico for iniciado com a participao de um nico interessado.

Questo 09 No que concerne ao Sistema Porturio Nacional, assinale a alternativa INCORRETA: A Com uma costa de 8,5 mil quilmetros navegveis, o

Brasil possui um setor porturio que movimenta, anualmente, cerca de 700 milhes de toneladas das mais diversas mercadorias, e responde, sozinho, por mais de 90% das exportaes.

B O modal aquavirio possui um dos maiores custos para o transporte de cargas no Brasil, perdendo apenas para o transporte areo, de acordo com estudos desenvolvidos pela Fundao Getlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ).

C A Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica (SEP/PR) responsvel pela formulao de polticas e pela execuo de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura dos portos martimos.

D Dos 37 portos pblicos martimos (34 martimos e 3 fluviais) sob gesto da Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica (SEP/PR), 14 encontram-se delegados, concedidos ou tm sua operao autorizada aos governos estaduais e municipais.

E Compete Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica (SEP/PR) a participao no planejamento estratgico e a aprovao dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurana e eficincia ao transporte martimo de cargas e de passageiros.

Questo 10 Os portos de Altamira, Capuaba e Itagua esto vinculados, direta e respectivamente, a: A Companhia Docas da Bahia, Companhia Docas do Cear

e Companhia Docas do Rio de Janeiro. B Companhia Docas do Par, Companhia Docas do

Esprito Santo e Companhia Docas do Rio de Janeiro. C Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Companhia

Docas de Pernambuco e Companhia Docas da Bahia. D Companhia Docas da Bahia, Companhia Docas do Par

e Companhia Docas de So Paulo. E Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Companhia

Docas do Cear e Companhia Docas do Esprito Santo.

Questo 11 A explorao, mediante autorizao, das instalaes porturias localizadas fora da rea do porto organizado NO compreende a seguinte modalidade: A Estao de transbordo de carga. B Terminal de uso privado. C Instalao porturia de turismo. D Instalao de transbordo de mdio porte. E Instalao porturia pblica de pequeno porte.

Questo 12 Ainda no que concerne Agncia Nacional de Transportes Aquavirios - ANTAQ, NO integra o rol de suas finalidades: A Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de

prestao de servios de transporte aquavirio e de explorao da infraestrutura porturia e aquaviria, exercida por terceiros, com vistas a harmonizar os interesses dos usurios com os das empresas concessionrias, permissionrias, autorizadas e arrendatrias, e de entidades delegadas, preservando o interesse pblico.

B Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestao de servios de transporte aquavirio e de explorao da infraestrutura porturia e aquaviria, exercida por terceiros, com vistas ao exerccio de funo de controle interno, no mbito das atividades de autotutela, objetivando o perfeito atendimento, com eficincia e qualidade o interesse pblico primrio.

C Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestao de servios de transporte aquavirio e de explorao da infraestrutura porturia e aquaviria, exercida por terceiros, com vistas a arbitrar conflitos de interesse e impedir situaes que configurem competio imperfeita ou infrao contra a ordem econmica.

D Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestao de servios de transporte aquavirio e de explorao da infraestrutura porturia e aquaviria, exercida por terceiros, com vistas a garantir a movimentao de pessoas e bens, em cumprimento a padres de eficincia, segurana, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.

E Implementar, em sua esfera de atuao, as polticas formuladas pelo Ministrio dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integrao de Polticas de Transporte-CONIT, segundo princpios e diretrizes estabelecidos em lei.

Questo 13 A respeito da Agncia Nacional de Transportes Aquavirios - ANTAQ, entidade criada pela Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, assinale a alternativa INCORRETA: A A ANTAQ entidade integrante da Administrao Federal

direta, submetida ao regime autrquico especial. B A ANTAQ possui personalidade jurdica de direito pblico,

independncia administrativa, autonomia financeira e funcional.

C A ANTAQ se caracteriza pelo mandato fixo de seus dirigentes e est vinculada ao Ministrio dos Transportes e Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica.

D A ANTAQ uma autarquia especial e dotada de personalidade jurdica de direito pblico.

E A ANTAQ uma pessoa jurdica autnoma e est vinculada ao Ministrio dos Transportes e Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica, com sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais.

Questo 14 Manobras previstas, navios atracados, navios fundeados e navios esperados. Tais nomenclaturas alinham-se, precpua e diretamente, com: A Armazenagem porturia de cargas. B Transporte porturio. C Infraestrutura porturia. D Tecnologia porturia. E Movimentao porturia.


Questo 15 A organizao porturia e seus modelos de gesto surgiram ao longo do tempo a partir da influncia de vrios fatores, tais como a estrutura socioeconmica do pas, a localizao geogrfica, a natureza das cargas operadas e as caractersticas histricas, entre outros fatores. Ao longo do tempo, formaram-se quatro modelos referenciais de gesto porturia, CORRETAMENTE expostos em: A Porto de servio, porto instrumento, porto proprietrio

(landlord) e porto de servio privado. B Porto privado, porto pblico, porto autorizado e porto

permitido. C Porto concedido, porto autorizado, porto permitido e porto

proprietrio (landlord). D Porto de origem, porto de destino, porto de apoio tcnico

e porto de servios. E Porto de agenda, porto de atracao, porto de embarque

e porto de desembarque.

Questo 16 De acordo com a Agncia Nacional de Transportes Aquavirios - ANTAQ, e relativamente ao transporte de cargas perigosas, assinale a alternativa INCORRETA: A Cabe ANTAQ estabelecer padres e normas tcnicas

relativas s operaes de transporte aquavirio de cargas especiais e perigosas.

B Como regulamentao interna, a ANTAQ publicou no Dirio Oficial da Unio (DOU), de 15 de setembro de 2011, a resoluo n 2.239, que aprova a norma de procedimentos para o trnsito seguro de cargas perigosas por instalaes porturias situadas dentro ou fora da rea do porto organizado.

C Cargas perigosas so quaisquer cargas que, por serem explosivas, como os gases comprimidos ou liquefeitos, inflamveis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores, s instalaes fsicas e ao meio ambiente em geral.

D Leis internacionais tratam do disciplinamento das operaes de armazenagem, manuseio e transporte de cargas perigosas nas instalaes porturias, entre as quais se encontram a NBR 14253/98 da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e a Norma Regulamentadora 29 (NR - 29) do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE).

E pr-requisito essencial para a segurana do transporte e do manuseio de Cargas Perigosas a sua apropriada identificao, acondicionamento, etiquetagem, empacotamento e documentao, e isso se aplica s operaes na rea do porto propriamente dita ou nas reas de jurisdio do mesmo.

Questo 17 A solicitao de liberao de carga prescrita bandeira brasileira deve ser encaminhada a ANTAQ em papel timbrado pelo importador brasileiro ou por seu representante legal devidamente autorizado pelo menos quatro dias teis antes da data prevista da sada da embarcao, devendo ser instruda, dentre outras, com a informao abaixo mencionada: A Comprovante de regularidade de transporte martimo. B Embarcao designada. C Empresa adquirente do produto. D Itinerrio e carta martima. E Valor das taxas porturias.

Questo 18 Integra o Setor Hidrovirio Interior: A CDP - Companhia Docas do Par B Administrao do Porto de So Francisco do Sul-SC C CODOMAR - Companhia Docas do Maranho D Administrao dos Portos de Paranagu e Antonina E CODERN - Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Questo 19 O Projeto Cadeia Logstica Inteligente configura: A Um modelo de gesto porturia caracterizado pelo

emprego de softwares especiais destinados ao processamento de dados de armazenagem de carga em portos brasileiros.

B Um sistema caracterizado pelo emprego de tecnologias bsicas relacionadas gesto da infraestrutura porturia.

C Um mecanismo de movimentao, transporte e armazenagem de cargas que se utiliza da robtica, em substituio ao elemento humano, no processo de operao logstica.

D Um sistema de planos e projetos caracterizado pelo aperfeioamento das rotinas de gesto de cargas que se vale do princpio da qualidade total e da minimizao dos prejuzos com operaes logsticas porturias.

E Um conjunto de regras de organizao para o sequenciamento do acesso terrestre de veculos ao porto, garantindo que exista uma programao de recepo de veculos em cada terminal porturio.

Questo 20 No que diz respeito ao Programa Nacional de Dragagem, assinale a alternativa INCORRETA: A O PND 2 integra o Programa de Investimento em

Logstica Portos (PIL-Portos) e prev o aprofundamento e posterior manuteno das profundidades atingidas nos canais de acesso, bacia de evoluo e, tambm, dos beros, em contratos de longo prazo e possibilidade de contratao em blocos para garantir o ganho de escala.

B O PND 1 teve como meta principal desassorear os portos a partir da remoo de material submerso e escavao/derrocamento do leito, alm da manuteno da profundidade e de aes de licenciamento ambiental, possibilitando, assim, a remoo do volume aproximado de 73 milhes de metros cbicos.

C O Programa Nacional de Dragagem (PND 1), institudo pela Lei 11.610/2007, foi criado para propor e desenvolver solues para reduzir os gargalos que limitam os acessos martimos aos portos brasileiros.

D O PND 1 inaugurou o conceito de dragagem por resultado, que compreende a contratao das obras em carter contnuo, com o objetivo de manter as condies de profundidade estabelecidas no projeto por at 10 (dez) anos, prorrogveis uma nica vez por at 3 (trs) anos.

E A Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica a gestora do PND e a responsvel pelo processo de licitao, que engloba abertura de consulta pblica para Termos de Referncia e lanamento dos editais das obras.

ADMINISTRAO PBLICA

Questo 21 Assinale a alternativa que apresenta as caractersticas dos contratos administrativos: A Formal, Gratuito, Sinalagmtico e Personalssimo. B Informal, Gratuito, Comutativo e Intuitu Personae. C Informal, Oneroso, Bilateral e Personalssimo. D Formal, Oneroso, Comutativo e Intuitu Personae. E Informal, Oneroso, Comutativo e Intuitu Personae.


Questo 22 VEDADO ao servidor pblico: A Exercer com moderao as prerrogativas funcionais que

lhe sejam atribudas. B Fazer uso de informaes privilegiadas obtidas no mbito

interno de seu servio, em benefcio de terceiros. C Comunicar imediatamente a seus superiores todo e

qualquer ato ou fato contrrio ao interesse pblico, exigindo as providncias cabveis.

D Facilitar a fiscalizao de todos os atos ou servios por quem de direito.

E Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua funo, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse pblico, mesmo que observando as formalidades legais e no cometendo qualquer violao expressa lei.

Questo 23 Podem ser objeto de delegao: A As matrias de competncia exclusiva do rgo. B A deciso de recursos administrativos. C As matrias de competncia privativa de rgo ou de

autoridade. D A edio de atos de carter normativo. E As matrias de competncia exclusiva de autoridade.

Questo 24 Configura ato de Improbidade Administrativa que atenta contra Princpio(s) da Administrao Pblica: A Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a faz-

lo. B Realizar operao financeira sem observncia das

normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidnea.

C Receber vantagem econmica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofcio, providncia ou declarao a que esteja obrigado.

D Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem mvel ou imvel, ou qualquer outra vantagem econmica, direta ou indireta, a ttulo de comisso, percentagem, gratificao ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ao ou omisso decorrente das atribuies do agente pblico.

E Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriquea ilicitamente.

Questo 25 So princpios constitucionais da Administrao Pblica: A Moralidade, contraditrio e devido processo legal. B Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficincia. C Legalidade, supremacia do interesse pblico e

proporcionalidade. D Razoabilidade, motivao, publicidade, probidade e

eficincia. E Proporcionalidade, razoabilidade, motivao e

publicidade.

Questo 26 De acordo com o preceituado na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitaes e Contratos Administrativos), o prazo mnimo at o recebimento das propostas ou da realizao do evento ser de: A Trinta dias para concorrncia, quando o contrato a ser

celebrado contemplar o regime de empreitada integral. B Trinta dias para concurso. C Vinte dias para a tomada de preos, quando a licitao

for do tipo "melhor tcnica". D Vinte dias para a tomada de preos, quando a licitao

for do tipo "tcnica e preo". E Cinco dias teis para convite.

Questo 27 No que concerne s agncias executivas, assinale a alternativa INCORRETA: A Agncia executiva uma qualificao decidida no mbito

da Administrao Pblica e no pelo Poder Legislativo. B O ato de qualificao ato administrativo, expedido no

uso de competncia discricionria, que pode ser concedido, suspenso e revogado.

C A denominao agncia executiva designa um ttulo jurdico que pode ser atribudo a autarquias e a fundaes pblicas.

D O ato de qualificao ato administrativo, expedido no uso de competncia vinculada, que pode ser anulado, caso contrarie a lei.

E Cabe ao Poder Legislativo fixar em normas gerais, abstratamente, as situaes jurdicas mais favorveis para as entidades qualificadas como agncias executivas.

Questo 28 Assinale a alternativa que apresenta a correta classificao dos servios pblicos: A Servios imprprios do Estado - so os que produzem

renda mediante uma remunerao da utilidade usada ou consumida.

B Servios de Utilidade Pblica - so aqueles que se relacionam intimamente com as atribuies do Poder Pblico e para a execuo dos quais a Administrao usa da sua supremacia sobre os administrados.

C Servios Gerais ou uti universi - so aqueles que a Administrao presta sem ter usurios determinados, para atender coletividade no seu todo.

D Servios Industriais - so os que a administrao executa para atender as suas necessidades internas.

E Servios prprios do Estado - so os que a Administrao, reconhecendo sua convenincia para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros, nas condies regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remunerao dos usurios.

Questo 29 Qual dos dispostos a seguir NO est correto quanto regra deontolgica aplicvel tica no servio pblico? A A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados

ao servio pblico caracterizam o esforo pela disciplina. B A remunerao do servidor pblico custeada pelos

tributos pagos direta ou indiretamente por todos, at por ele prprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissocivel de sua aplicao e de sua finalidade, erigindo-se, como consequncia, em fator de legalidade.

C Toda ausncia injustificada do servidor de seu local de trabalho fator de desmoralizao do servio pblico, o que quase sempre conduz desordem nas relaes humanas.

D O trabalho desenvolvido pelo servidor pblico perante a comunidade deve ser entendido como acrscimo ao seu prprio bem-estar, j que, como cidado, integrante da sociedade, o xito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimnio.

E A moralidade da Administrao Pblica se limita distino entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim sempre o bem comum.


Questo 30 Trata-se de pessoa jurdica de direito pblico, criada por lei, com patrimnio e autonomia financeira: A Associao. B Autarquia. C Empresa Pblica. D Sociedade de Economia Mista. E Sociedade Comercial.

LNGUA PORTUGUESA

Texto para responder s questes de 31 a 36.

Para evitar crise, Brasil precisa diversificar matriz energtica

por Deutsche Welle publicado 06/02/2014 09:37, ltima modificao 06/02/2014 09:54

(...) o Brasil precisa diversificar urgentemente sua matriz energtica hoje altamente dependente das hidroeltricas e, em casos de emergncia, das termoeltricas. As termoeltricas so acionadas sempre que o setor hidroeltrico responsvel por 63% da energia gerada no pas ameaa no dar conta da demanda de consumo. Segundo especialistas, a curto prazo, nenhuma outra fonte de energia renovvel ser capaz de suprir as atuais necessidades do sistema, mas, para os prximos anos, preciso investir em alternativas. As energias renovveis no so oportunidades que possam ser implementadas a curto prazo (...). O planejamento do Brasil s aumentar a oferta de hidroeltricas. E o governo acaba no atentando para as alternativas, avalia Artur de Souza Moret, professor do Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Universidade Federal de Rondnia (Unir). "A tendncia 'monotecnolgica' do pas um entrave eficincia do planejamento enrgico." Nesta semana, com as termoeltricas ligadas, a energia no Brasil vendida ao preo recorde de 822,23 de reais por megawatt-hora (MWh), quase o dobro do valor praticado na ltima semana de janeiro. Segundo a Associao Brasileira de Energia Elica (ABEElica), o preo da energia oriunda das termoeltricas oito vezes mais cara do que a produzida em parques elicos, por exemplo. Como so usadas geralmente em ocasies de emergncia, o valor da energia gerada pelas termoeltricas precisa compensar o perodo de manuteno em que a usina no foi utilizada. (...) De acordo com os ltimos leiles promovidos pelo governo, o preo da energia elica tem sido equivalente hidroeltrica. J a trmica e a solar so trs vezes mais caras. A atual capacidade instalada de energia elica, no entanto, no suficiente para atender s necessidades do sistema. Segundo a ABEElica, 48 parques que correspondem a 1,2 gigawatts de capacidade instalada esto ainda sem linha de transmisso. A entidade espera que at o final de maro 26 dessas usinas entrem em funcionamento. Se o Brasil tivesse investido 30 anos atrs para termos um parque de usinas em funcionamento, o pas no seria to suscetvel ao problema de falta de chuva. O potencial hdrico do Brasil suficiente para abastecer o pas inteiro, mas o potencial elico muito superior ao que necessrio, analisa Krenzinger. Para o diretor do Laboratrio de Energia dos Ventos da Universidade Federal Fluminense, Geraldo Tavares, a realizao de leiles de energia elica representa um entrave para o setor. Isso nunca deu certo no mundo todo. O governo deveria permitir que quem quiser produzir energia elica faa a ligao com a rede, desde que haja um preo fixo por megawatt/hora. O leilo no permite que o preo baixe muito e se torne competitivo, explica. Segundo o professor Artur de Souza Moret, da Unir, o risco de falta de energia poderia ser zero se houvesse mais investimentos em energia solar e fotovoltaica. No Brasil

inteiro, a quantidade de sol muito grande. Com os painis solares, o consumo de energia subiria na mesma proporo, mas parte disso poderia ser atendido pela prpria energia solar, afirma. Com percentual baixo de capacidade instalada em relao s demais fontes, a energia solar ainda muito cara no pas por causa do alto custo dos equipamentos, mas poderia reduzir o uso de energia trmica em momentos de crise. Por causa do alto preo do diesel, as usinas fotovoltaicas so competitivas em relao s termoeltricas, mas em nenhum pas do mundo a energia solar pode ser tida como base. Ela sempre vai ser complementar, porque no est disponvel a todo momento. No existe energia solar noite, por exemplo, diz o coordenador do Laboratrio de Energia Solar da UFRGS. Segundo Moret, o Brasil precisa trabalhar com as regionalidades no setor energtico. As fontes devem ser mais localizadas. Por exemplo, por que no substituir o diesel por leo vegetal ou biodiesel em Mato Grosso e Rondnia, que tm grande produo de soja? Em So Paulo, por que no utilizar ainda mais o bagao de cana?, questiona. (...)

Adaptado de: Acesso em 13/02/2014.

Questo 31 Analise as assertivas sobre o texto:

I O preo do diesel influencia positivamente no custo da energia termoeltrica.

II A energia solar poderia ser tida como base em qualquer lugar, uma vez que no planeta inteiro h luz solar.

III O bagao da cana e o leo vegetal ou biodiesel so alternativas utilizadas atualmente para uniformizar o setor energtico brasileiro.

Est INCORRETO o que se afirma em: A I e II, apenas. B II e III, apenas. C I, II e III. D II, apenas. E III, apenas.

Questo 32 De acordo com o texto: A O sistema hidroeltrico brasileiro, normalmente,

consegue abastecer o pas inteiro, no obstante os problemas que surgem.

B Para e resolver seu problema de planejamento energtico, o Brasil precisa aumentar a oferta de hidroeltricas.

C Infelizmente, as usinas termoeltricas no conseguem suprir as necessidades energticas de emergncia do pas.

D A curto prazo, a soluo para os problemas atuais no setor energtico a diversificao das fontes de energia renovvel.

E As usinas termoeltricas so responsveis por mais a metade da energia gerada no pas, seguidas das usinas hidroeltricas.

Questo 33 Depreende-se corretamente do texto que para que o setor elico de energia do Brasil engrene, basta: A Resolver o problema da falta de chuva. B Um investimento na energia fotovoltaica. C Um investimento mais srio por parte do governo. D Estar ciente de que existem outras fontes de energia no

Brasil. E Leiloar os parques elicos, a fim de que haja maior

competitividade no setor.


Questo 34 CORRETO afirmar sobre a energia solar, de acordo com o texto, que: A Custa o triplo da energia hidroeltrica. B oito vezes mais cara do que todos os outros tipos de

energia do Brasil. C Seu preo em leiles tem sido equivalente ao da energia

hidroeltrica, desde janeiro. D a melhor opo de energia em substituio s

hidroeltricas, tanto pelo custo quanto pelo problema da falta de chuva.

E bem cara, chegando ao preo recorde de 822,23 de reais por megawatt-hora (MWh) em janeiro.

Questo 35 [...] porque no est disponvel a todo momento.

A conjuno sublinhada no excerto acima pode ser substituda, sem perda de sentido, por qualquer dos expostos a seguir, EXCETO: A j que B dado que C visto que D posto que E de modo que

Questo 36 Assinale a alternativa em que a palavra sublinhada, no excerto dado, NO pode ser classificada como adjetivo: A [...] ser capaz de suprir as atuais necessidades [...] B [...] desde que haja um preo fixo por megawatt/hora [...] C [...] regionalidades no setor energtico [...] D O potencial hdrico do Brasil suficiente [...] E [...] suscetvel ao problema de falta de chuva.

Questo 37 Assinale a nica alternativa cuja orao NO apresenta erros de ortografia. A Que conhecidncia incrvel encontrar voc aqui! B No h impecilhos para que faamos nossa viagem. C No gosto de jil, tampouco de berinjela e de quiabo. D As pessoas devem ter concincia de que importante

economizar gua. E As crianas tocam as campanhias das casas e, depois,

saem correndo velozmente.

Questo 38 Leia as oraes a seguir: I Muitos foram favor das novas regras para usurios do

clube. II Os alunos deram professora um lindo buqu de flores. III Dedico voc esta cano...

Considerando o emprego da crase, est CORRETO apenas o exposto em: A I. B II. C III. D I e II. E I e III.

Questo 39 Qual a alternativa CORRETA quanto concordncia verbal? A Acredito que meio quilo de carne moda sejam o bastante

para o molho do macarro. B Houveram muitas situaes que me fizeram pensar em

desistir dos estudos. C Daqui at a fazenda h dez quilmetros de distncia. D Vou dormir, pois j so meia noite e vinte. E Precisam-se de ajudantes.

Questo 40 No que diz respeito flexo nominal, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao superlativo sinttico dos adjetivos dados: A Pobre pobrrrimo B Magro macrrimo C Doce dulcssimo D Frio frigidssimo E Comum comunssimo

RACIOCNIO LGICO

Questo 41

Dada a sequncia de nmeros inteiros , o prximo elemento da sequncia ser: A 7 B 8 C 5 D 12 E 9

Questo 42 Dada a sequncia de figuras a seguir, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o nmero de tringulos e de crculos que, de acordo com a lgica da sequncia, completa

o quinto quadro: A 4 e 3. B 6 e 4. C 5 e 4. D 3 e 1. E 4 e 2.

Questo 43 Todos os seres humanos mentem. As crianas so seres humanos. Logo: A Nenhuma criana mente. B Algumas crianas mentem. C Nenhuma criana humana. D Todas as crianas mentem. E Algumas crianas no mentem.

Questo 44 Todas as vacas so animais. Todo animal malhado produz leite. Algumas vacas so malhadas, logo: A Todas as vacas produzem leite. B Nenhuma vaca produz leite. C Todos os animais so vacas. D Algumas vacas produzem leite. E Nenhum animal produz leite.

Questo 45 Entre os 10 expositores de uma feira nacional de artesanato, 5 sero vencedores e classificados de primeiro a quinto colocados. Sendo assim, quantas so as possibilidades de escolha? A 24560 B 90210 C 30240 D 60820 E 50580

Questo 46 De quantas maneiras diferentes um menino que possui 5 bermudas e 6 camisas pode se vestir? A 12 B 24 C 36 D 48 E 30


Questo 47 Um anagrama de uma dada palavra corresponde a outra palavra formada com as mesmas letras da palavra dada dispostas em qualquer ordem, podendo ter ou no significado. Assim, o nmero total de anagramas da palavra BRASIL e o nmero de anagramas que comeam com a letra A so, respectivamente: A 100 e 20 B 720 e 120 C 1080 e 180 D 180 e 30 E 540 e 90

Questo 48 Dentre os 9 livros diferentes em minha prateleira, devo escolher 4 para levar em uma viagem. Sendo assim, quantos grupos de 4 livros posso formar? A 240 B 96 C 48 D 36 E 126

Questo 49 Quantos anagramas de 4 letras diferentes podem ser formados com a palavra IDEAL? A 720 B 24 C 36 D 120 E 360

Questo 50 Quantas so as permutaes simples possveis de serem feitas com as letras da palavra FLOR? A 36 B 48 C 12 D 54 E 24

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

Questo 51 Com relao Lei da Poltica Nacional de Resduos Slidos, pode-se afirmar CORRETAMENTE que: A Dispe sobre seus princpios, objetivos e instrumentos,

mas no trata do estabelecimento de uma poltica de gesto integrada relativa ao gerenciamento de resduos.

B Aplica-se aos rejeitos radioativos, muito embora sejam estes regulados por legislao especfica.

C Alcana to somente as pessoas jurdicas de direito privado responsveis em relao gerao de resduos slidos.

D No se aplicam lei de resduos slidos as normas de rgos integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

E Para os efeitos da lei, ciclo de vida dos produtos corresponde a uma srie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obteno de matrias primas e insumos, processo produtivo, consumo e disposio final.

Questo 52 NO um dos princpios da Lei de Poltica Nacional de Resduos Slidos: A Preveno. B Proteo sade pblica e qualidade ambiental. C Protetor-recebedor. D Ecoeficincia. E Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos

produtos.

Questo 53 So objetivos da Poltica Nacional de Resduos Slidos, EXCETO: A No gerao, reduo, reutilizao, reciclagem e

tratamento dos resduos slidos, bem como disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B Estmulo adoo de padres sustentveis de produo e consumo de bens e servio.

C Adoo, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

D Reduo do volume e da periculosidade dos resduos perigosos.

E O direito da sociedade informao e ao controle social.

Questo 54 So instrumentos da Poltica Nacional de Resduos Slidos: A Os planos de resduos slidos somente. B Inventrios e o sistema declaratrio anual de resduos

slidos, inclusive. C Apenas a coleta seletiva e os sistemas de logstica

reversa. D Acordos setoriais e monitoramento ambiental to

somente. E Apenas o incentivo criao e ao desenvolvimento de

cooperativas ou de outras formas de associao de catadores de materiais reutilizveis e reciclveis.

Questo 55 Assinale a alternativa CORRETA: A Na gesto e gerenciamento de resduos slidos dever

ser observada a seguinte ordem de prioridade: no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem, tratamento dos resduos e disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B Na gesto e gerenciamento de resduos slidos no podero ser utilizadas tecnologias visando recuperao energtica dos resduos slidos urbanos.

C O tratamento e a disposio final ambientalmente adequados dos resduos slidos no esto previstos em lei.

D Reduzir, reciclar e reutilizar no foram reconhecidos como prioridades na lei da poltica nacional de resduos.

E De acordo com a lei de resduos slidos, na gesto e gerenciamento de resduos slidos no h necessidade de se observar ordem de prioridade em relao a no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem, tratamento dos resduos e disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Questo 56 Assinale a alternativa CORRETA: A assegurada ampla publicidade ao contedo dos planos

de resduos slidos, bem como controle social em sua formulao, implementao e operacionalizao.

B Quanto periculosidade, os resduos perigosos podem ser identificados como os decorrentes de limpeza urbana.

C Quanto origem, os resduos domiciliares so aqueles decorrentes dos servios pblicos de saneamento bsico.

D Os resduos gerados nos servios de sade no so tratados na Lei da Poltica Nacional dos Resduos Slidos em razo de terem sua regulamentao exclusivamente tratada pelo Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria.

E Em relao aos resduos de servios de transportes, no se incluem os oriundos de terminais alfandegrios.


Questo 57 De acordo com a Lei 12.305/10, NO constituem planos de resduo slido: A Os planos intermunicipais. B Os planos estaduais. C Os planos microrregionais. D Os planos de gerenciamento. E Os planos privados de empresas.

Questo 58 Observadas as diretrizes e demais determinaes estabelecidas na Lei da Poltica Nacional de Resduos Slidos, incumbe aos Estados: A Apenas controlar as atividades dos geradores de

resduos sujeitas a licenciamento ambiental. B Promover a integrao da organizao, do planejamento

e da execuo das funes pblicas de interesse comum relacionadas gesto dos resduos slidos nas regies metropolitanas, nos termos da lei ordinria federal prevista no pargrafo terceiro do artigo 25 da Constituio Federal.

C Promover a integrao da organizao, do planejamento e da execuo das funes pblicas de interesse comum relacionadas gesto dos resduos slidos nas regies metropolitanas, nos termos da lei complementar federal prevista no pargrafo terceiro do artigo 25 da Constituio Federal.

D Promover a integrao da organizao, do planejamento e da execuo das funes pblicas de interesse comum relacionadas gesto dos resduos slidos nas regies metropolitanas, nos termos da lei complementar estadual prevista no pargrafo terceiro do artigo 25 da Constituio Federal.

E Controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo rgo federal do Sisnama.

Questo 59 De acordo com a Lei de Resduos Slidos, CORRETO afirmar que: A Apenas o Poder Pblico responsvel pela efetividade

das aes voltadas para assegurar a observncia da Poltica Nacional de Resduos Slidos.

B O Poder Pblico e o setor empresarial so os nicos responsveis pela efetividade das aes voltadas para assegurar a observncia da Poltica Nacional de Resduos Slidos.

C O Poder Pblico, o setor empresarial e a coletividade so responsveis pela efetividade das aes voltadas para assegurar a observncia da Poltica Nacional de Resduos Slidos.

D A contratao de servios de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinao final de resduos slidos, ou de disposio final de rejeitos, isenta pessoas fsicas e jurdicas de responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resduos ou rejeitos.

E O gerador de resduos slidos domiciliares no tem cessada sua responsabilidade pelos resduos em razo da disposio adequada para a coleta.

Questo 60 Dentre os expostos a seguir, a degradao ambiental pode ser fruto de, SALVO: A Minerao. B Uso intensivo do solo para fins agropecurios. C Queimadas decorrentes de fatores climticos. D Desmatamento. E Queimadas sucessivas e constantes decorrentes da ao

humana.

Questo 61 A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo: A Compatibilizar interesses entre os agentes econmicos e

sociais e os processos de gesto empresarial e mercadolgica com os de gesto ambiental, desenvolvendo estratgias sustentveis.

B Eliminar a gerao de resduos slidos, o desperdcio de materiais, a poluio e os danos ambientais.

C Desestimular o consumo. D Compatibilizar interesses entre agentes polticos e

econmicos e os processos de gesto ambiental empresarial sustentvel.

E Erradicar a gerao de resduos.

Questo 62 NO so obrigados a estruturar e implementar sistemas de logstica reversa mediante retorno dos produtos aps o uso pelo consumidor, de forma independente do servio pblico de limpeza urbana e de manejo dos resduos slidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: A Lmpadas incandescentes. B Agrotxicos. C Pilhas e baterias. D leos lubrificantes, seus resduos e embalagens. E Pneus.

Questo 63 Assinale a alternativa CORRETA: A No proibido fazer lanamento em praias, no mar ou

em quaisquer corpos hdricos de resduos slidos ou rejeitos.

B No proibido o lanamento in natura a cu aberto de resduos de minerao.

C No proibida na rea de disposio final de resduos ou rejeitos a criao de animais domsticos.

D No proibida na rea de disposio final de rejeitos sua utilizao como alimentao.

E No proibida na rea de disposio final de resduos e rejeitos a fixao de habitaes temporrias ou permanentes.

Questo 64 competncia do CONAMA, EXCETO: A Proceder aos licenciamentos ambientais das atividades

causadoras de significativo impacto ambiental, direto ou indireto.

B Determinar, quando julgar necessrio, a realizao de estudos das alternativas e das possveis conseqncias ambientais de projetos pblicos ou privados, requisitando aos rgos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informaes indispensveis para apreciao dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatrios, no caso de obras ou atividades de significativa degradao ambiental, especialmente nas reas consideradas patrimnio nacional.

C Homologar acordos visando transformao de penalidades pecunirias na obrigao de executar medidas de interesse para a proteo ambiental.

D Determinar, mediante representao do IBAMA, a perda ou restrio de benefcios fiscais concedidos pelo Poder Pblico, em carter geral ou condicional, e a perda ou suspenso de participao em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crdito.

E Estabelecer, privativamente, normas e padres nacionais de controle da poluio por veculos automotores, aeronaves e embarcaes, mediante audincia dos Ministrios competentes.


Questo 65 NO princpio da Poltica Nacional do Meio Ambiente: A Ao governamental na manuteno do equilbrio

ecolgico, considerando o meio ambiente como um patrimnio pblico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

B Planejamento e fiscalizao do uso dos recursos ambientais.

C Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

D Educao ambiental a todos os nveis de ensino, inclusive a educao da comunidade, objetivando capacit-la para participao ativa na defesa do meio ambiente.

E Compatibilizao do desenvolvimento econmico-social com a preservao da qualidade do ambiente e do equilbrio ecolgico.

Questo 66 Dentre os objetivos da Poltica Nacional do Meio Ambiente, encontram-se: A A definio de reas prioritrias de ao governamental

relativa qualidade e ao equilbrio ecolgico, atendidos aos interesses da Unio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territrios e dos Municpios.

B Abertura de mercado para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias internacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais.

C A preservao e restaurao dos recursos ambientais com vistas sua utilizao racional para a disponibilidade temporria e utilizao para o consumo.

D A imposio, ao poluidor e ao predador, da obrigao de recuperar os danos causados ao meio ambiente, embora no haja a mesma obrigao quanto indenizao por danos causados.

E A imposio ao predador, da obrigao de indenizar, mas no recuperar, os danos causados ao meio ambiente.

Questo 67 Os rgos e entidades da Unio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territrios e dos Municpios, bem como as fundaes institudas pelo Poder Pblico, responsveis pela proteo e melhoria da qualidade ambiental, constituiro o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: A rgo superior: Conselho Nacional do Meio Ambiente. B rgo consultivo e deliberativo: Conselho de Governo. C rgo central: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e

Recursos Naturais Renovveis. D rgo executor: Instituto Chico Mendes de Conservao

da Biodiversidade. E rgos locais: Secretaria de Meio Ambiente da

Presidncia da Repblica.

Questo 68 So instrumentos da Poltica Nacional do Meio Ambiente: A O estabelecimento de padres de qualidade ambiental e

o zoneamento ambiental, inclusive. B Apenas o zoneamento ambiental para a proteo de

espaos territoriais com biodiversidade sob risco. C As avaliaes de impacto ambiental, apenas. D Licenciamentos ambientais, mas no a reviso de

atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. E O cadastro tcnico federal de atividades e instrumentos

de defesa ambiental, mas no o sistema nacional de informaes sobre o meio ambiente.

Questo 69 Para os fins previstos na Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente, entende-se por meio ambiente: A Os elementos da biosfera, a fauna e a flora. B Tudo o que se restringe gua potvel, qualidade do ar

e das plantas. C As interaes de ordem fsica, qumica e biolgica, que

permite e abriga, sem interferir, a vida em todas as suas formas.

D a atmosfera, as guas interiores, superficiais e subterrneas, os esturios, o mar territorial, o solo e o subsolo.

E O conjunto de condies, leis, influncias e interaes de ordem fsica, qumica e biolgica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Questo 70 Ainda em relao estrutura dos rgos que integram o SISNAMA: A Os Municpios, na esfera de suas competncias e nas

reas de jurisdio, elaboraro normas supletivas e complementares e padres relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.

B De acordo com a legislao em vigor, o Poder Executivo no autorizado a criar uma Fundao de apoio tcnico cientfico s atividades do IBAMA.

C No compete ao CONAMA, estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critrios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

D Os Municpios, na esfera de suas competncias e nas reas de jurisdio, no podero elaborar normas supletivas e complementares e padres relacionados com o meio ambiente, pois a lei no lhe concedeu tal atribuio.

E De acordo com a legislao em vigor, o Poder Legislativo autorizado a criar uma Fundao de apoio tcnico cientfico s atividades do IBAMA.

Questo 71 Acerca dos instrumentos da poltica nacional do meio ambiente, pode-se afirmar CORRETAMENTE que: A No h previso legal para o estabelecimento de padres

de qualidade ambiental. B O zoneamento ambiental no considerado instrumento

de poltica pblica ambiental. C prevista a criao de espaos territoriais especialmente

protegidos pelo Poder Pblico federal, estadual e municipal, tais como reas de proteo ambiental, de relevante interesse ecolgico e reservas extrativistas.

D No so previstas penalidades disciplinares ou compensatrias ao no cumprimento das medidas necessrias preservao ou correo da degradao ambiental.

E H previso da instituio do relatrio de qualidade do meio ambiente, a ser divulgada mensalmente pelos rgos estaduais do meio ambiente.


Questo 72 Nos termos do artigo 30, da Lei 12.305/10, fica instituda a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo: A Fabricantes e importadores de produtos. B Distribuidores e comerciantes de produtos. C Titulares de servios pblicos de limpeza urbana. D Titulares de servios pblicos de limpeza urbana e de

manejo dos resduos slidos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos.

E Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de servios pblicos de limpeza urbana e de manejo dos resduos slidos.

Questo 73 A linha preventiva da poltica ambiental dos anos 80 cedeu lugar, tempos depois, a uma concepo integradora que combinou os aspectos sociais e econmicos com os ambientais. O principal documento que representou essa nova perspectiva de proteo ao meio ambiente foi: A O Relatrio Brundtland. B O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. C A Agenda 21. D A Lei de Crimes Ambientais. E A Conveno-Quadro sobre Mudanas Climticas.

Questo 74 A convocao de conferncias internacionais pelas Naes Unidas devido emergncia acerca do debate sobre as questes ambientais produziu efeitos benficos no tocante ativao das discusses ambientais e de regimes jurdicos internacionais, dentre eles: A A Carta da Terra e os Objetivos do Milnio, em 2012. B A Conveno sobre a Diversidade Biolgica e a

Conveno Quadro sobre Mudanas Climticas, no Rio de Janeiro, em 1972.

C A Declarao do Rio, em 1972. D A Declarao de Estocolmo, de 1972. E O Protocolo de Quioto, em 1982.

Questo 75 So componentes do conceito de desenvolvimento sustentvel: A Componente econmico, exclusivamente. B Componente social, to somente. C Componente ambiental, inclusive. D Componente territorial, apenas. E Componente poltico, exclusivamente.

Questo 76 O licenciamento ambiental: A No um instrumento de poltica nacional do meio

ambiente. B No possui regulamentao legal. C Pode ser considerado como um instrumento de gesto

ambiental. D dispensvel quando se tratar de impactos ambientais

insignificantes. E No se constitui de um procedimento administrativo

utilizado para a tomada de decises do Poder Pblico quando da verificao de impactos sobre o meio ambiente.

Questo 77 De acordo com a ISO 14001, fazem parte do ciclo PDCA: A Fases de planejamento, verificao e execuo,

respectivamente. B Fases de execuo e planejamento, apenas. C Fases de planejamento, execuo, verificao e ao,

respectivamente. D Fases de planejamento e execuo, to somente. E Fases de ao, verificao, execuo e planejamento,

respectivamente.

Questo 78 A Poltica Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo: A A preservao, melhoria e recuperao da qualidade

ambiental propcia vida, visando assegurar, no Pas, aos interesses da segurana nacional.

B O atendimento ao princpio da ao governamental na manuteno do equilbrio ecolgico, considerando o meio ambiente como um patrimnio pblico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista seu uso individual.

C Atender ao princpio do controle de zoneamento somente das atividades efetivamente causadores de poluio.

D Atender ao princpio do acompanhamento do estado da qualidade ambiental e proteo das reas ameaadas de degradao.

E Atender ao princpio do acompanhamento do estado da qualidade ambiental, unicamente.

Questo 79 Ao exercer sua competncia instituda por lei, o rgo ambiental, no exerccio de sua atribuio de controle, expedir licenas ambientais. Levando-se em considerao as disposies normativas da Resoluo 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA: A A Licena Prvia (LP) concedida na fase preliminar do

planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localizao e concepo, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos bsicos e condicionantes a serem atendidos nas prximas fases de sua implementao.

B A Licena de Instalao (LI) a que autoriza a instalao do empreendimento ou atividade de acordo com as especificaes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

C A Licena de Operao (LO) a que autoriza a operao da atividade ou empreendimento, aps a verificao do efetivo cumprimento do que consta das licenas anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operao.

D As licenas ambientais no podero ser expedidas isoladamente, mesmo em razo de sua natureza, caractersticas e fase do empreendimento ou atividade.

E O Conselho Nacional do Meio Ambiente, em caso de necessidade, definir licenas ambientais especficas, observadas a natureza, as caractersticas e peculiaridades da atividade ou empreendimento bem como a compatibilizao do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantao e operao.


Questo 80 Dentre os instrumentos econmicos previstos na poltica nacional do meio ambiente, destaca(m)-se: A Relatrios de qualidade do meio ambiente. B Cadastro tcnico federativo de atividades potencialmente

poluidoras. C Seguro ambiental. D Avaliao de impactos ambientais. E Licenciamentos ambientais.


FOLHA DE RASCUNHO

O Candidato poder levar esta folha.

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