Provas cespe nível médio com gabaritos
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Aplicação 7/5/2006
EDITAL
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso. CARGO 19: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ ÁREA: ADMINISTRATIVA: 1 Noções de relações humanas. 2 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 3 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vinculação e discricionariedade. 5 Noções de estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. Noções de probabilidade. 6 Conhecimentos elementares de matemática. 7 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos poderes; serviço público. 8 Organização administrativa do estado do Pará. 9 Noções de ética e cidadania. 10 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
APLICAÇÃO: 7/5/2006
PROVAS DO CESPE 1 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJPA CADERNO 25 – 1 –
Cargo 19: Auxiliar Judiciário – Área: Administrativa É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
• Nas questões de 1 a 40, marque, em cada uma, a única opção�correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas
marcações, use, caso deseje, o rascunho acima e, posteriormente, a folha de respostas, único documento válido para a correção das
suas provas.
• Nas questões que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos
os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que
expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que
não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Texto para as questões de 1 a 3
A premissa fundamental da vida é simples: para viver, um1
organismo precisa de energia. Se essa energia não puder ser retirada
do ambiente, precisa ser retirada de outros seres vivos. Portanto,
para viver é essencial procurar por alimento. Nasce aqui a4
polaridade da presa e do predador. Uma árvore se alimenta da luz
do Sol e dos nutrientes do solo. Parasitas se alimentam da árvore.
Para que a árvore sobreviva precisa captar energia do Sol e7
nutrientes do solo. Ao mesmo tempo, precisa também se proteger
dos predadores.
Dadas as condições ambientais e a dinâmica presa-predador,10
as espécies mais bem adaptadas são as que conseguem maximizar
seus objetivos: encontrar alimentos, multiplicar-se e sobreviver.
Marcelo Gleiser. Por que girafas não são prateadas. In:
Folha de S. Paulo, 19/2/2006 (com adaptações).
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De acordo com o texto,
A a dinâmica da relação entre presa e predador é uma questão de
busca de sobrevivência.
B predadores são nocivos à vida e o objetivo de uma boa qualidade de
vida é a sua extinção.
C não pode haver árvores — e, portanto, florestas — sem os parasitas
que fecundam o solo.
D as condições ambientais ideais são as que não permitem a
sobrevivência dos predadores.
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Assinale a opção em que os termos associados são tratados
como sinônimos no texto.
A “vida” (R.1) e “organismo” (R.2)
B “energia” (R.2) e “alimento” (R.4)
C “presa” (R.5) e “predador” (R.5)
D “multiplicar-se” (R.12) e “sobreviver” (R.12)
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Assinale a opção em que a alteração proposta para o texto
prejudica sua coerência ou provoca erro gramatical.
A Substituir “puder” (R.2) por pode.
B Eliminar a preposição “por” (R.4).
C Substituir o trecho “Para que a árvore sobreviva
precisa” (R.7) por: Para sobreviver, a árvore precisa.
D Inserir o sinal indicativo de crase em “as condições”
(R.10), resultando em Dadas às condições.
PROVAS DO CESPE 2 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJPA CADERNO 25 – 2 –
Cargo 19: Auxiliar Judiciário – Área: Administrativa É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Texto para as questões de 4 a 6
Pesquisa realizada em vários países mostra que1
a pobreza e a violência atingem especialmente os mais
jovens. Várias outras pesquisas revelam que, no Brasil,
os jovens são mais vítimas do que algozes da violência.4
A fixação de um limite menor de idade penal
não pode ser confundida com a idéia de
desresponsabilização da juventude. Ao seguir um7
critério essencialmente cultural e político, ela revela o
modo como uma sociedade lida com os conflitos e as
questões da adolescência, privilegiando uma lógica10
vingativo-repressiva ou uma lógica educacional.
Cleide de Oliveira Lemos. Reduzir a idade penal é a solução?
In: UnB Revista, dez./2003-mar./2004 (com adaptações).
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Depreende-se do texto que as pesquisas mencionadas
A buscam critérios culturais para a existência da pobreza.
B objetivam justificar a fixação de idade penal.
C mostram a relação entre juventude, pobreza e violência.
D desmistificam a lógica educacional com respeito à
violência.
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No desenvolvimento do texto, o pronome “ela” (R.8)
refere-se a
A “Pesquisa” (R.1).
B “violência” (R.4).
C “fixação de um limite menor de idade penal” (R.5).
D “desresponsabilização da juventude” (R.7).
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Assinale a opção correta a respeito das relações de
concordância no texto.
A Na linha 2, se, no lugar da conjunção “e”, fosse usada a
conjunção ou, no termo “a pobreza e a violência”,
a forma verbal “atingem” deveria, obrigatoriamente, ser
flexionada no singular: atinge.
B Na linha 3, se, em vez de “Várias”, fosse usada a
expressão Uma série de, a forma verbal “revelam”
poderia ser flexionada no singular: revela.
C Por concordar com “idade penal” (R.5), o particípio
flexionado “confundida” (R.6) deve ficar,
obrigatoriamente, no feminino singular.
D Seriam mantidas a coerência textual e a correção
gramatical ao se empregar privilegiam no lugar de
“privilegiando” (R.10).
Texto para as questões de 7 a 9
Está tudo errado. Segundo o consultor brasileiro Ricardo1
Neves, as idéias mais difundidas sobre pobreza, desenvolvimento
e corrupção no Brasil são falsas. Neves diz que o Brasil não é
pobre, são apenas os números que desaparecem em meio à4
informalidade da economia. Descarta a idéia do país como
campeão da desigualdade social. Desmente a tese de que a classe
média está encolhendo. E contesta a visão da criminalidade como7
fruto da miséria.
Época, 6/2/2006 (com adaptações).
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De acordo com a argumentação do texto, as idéias “são falsas” (R.3)
porque
A não há corrupção entre todas as camadas sociais.
B já deixou de existir desigualdade social no Brasil.
C a criminalidade está diminuindo, especialmente, na classe média.
D a informalidade da economia não deixa transparecer que o Brasil
não é pobre.
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Considerando os devidos ajustes nas letras maiúsculas e minúsculas e
na pontuação, as idéias e a correção gramatical do texto serão
mantidas, caso se proceda
I ao deslocamento do trecho “Segundo o consultor brasileiro Ricardo
Neves” (R.1-2) para logo após “pobreza” (R.2).
II ao deslocamento do último período sintático do texto para
imediatamente depois do período inicial: “Está tudo errado” (R.1).
III à troca de lugar entre os períodos iniciados por “Descarta” (R.5) e
por “Desmente” (R.6).
Assinale a opção correta.
A Todos os itens estão certos.
B Apenas o item I está certo.
C Apenas o item II está certo.
D Apenas o item III está certo.
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Assinale a opção em que a proposta de acrescentar a conjunção a um
período sintático do texto mantém a coerência da argumentação e a
correção gramatical.
A segundo período: Pois, segundo o consultor (...)
B terceiro período: No entanto, Neves diz que (...)
C quarto período: Embora descarta a idéia do (...)
D quinto período: Portanto, desmente a tese de (...)
PROVAS DO CESPE 3 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJPA CADERNO 25 – 3 –
Cargo 19: Auxiliar Judiciário – Área: Administrativa É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Desconsiderando a necessidade do espaçamento padrão, assinale aopção correta a respeito da simulação de escrita de documentosoficiais.
A Vocativo de ofício:Prezado Senhor Manuel de Manuel,Chefe de gabinete do deputado Carlos de Carlos:
B Fecho de memorando:Atenciosamente,
Maurício de MaurícioMaurício de Maurício
Chefe de Serviços Gerais
C Cabeçalho de ofício:
Ofício no. 1234/DAJ/2006[Timbre do
MINISTÉRIO DA MÚSICA]Brasília, 29 de abril de 2006
D Texto de memorando:De acordo com entendimento telefonico já mantido solicitoprovidências urgentes para o arrancamento das cercas invasorasde minha propriedade.
Texto para as questões de 11 a 13
A figura a seguir mostra uma janela do Word 2003, com umdocumento em processo de edição.
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Com relação à janela do Word 2003 mostrada no texto, assinale aopção correta.
A Ao se clicar qualquer um dos botões , o tamanho da janela vaiaumentar, na direção horizontal.
B Ao se clicar o botão , será impresso o conteúdo do arquivodenominado Notícia. As marcas de parágrafo — — serãotambém impressas, a não ser que se clique o botão , que irásuprimir esses símbolos.
C Por meio de funcionalidades do botão , é possível enviar odocumento em edição como corpo de uma mensagem de e-mail.
D Para se abrir um novo arquivo, em branco, é suficiente clicar o
botão .
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Ainda com relação à janela do Word 2003 mostrada no texto,
assinale a opção correta.
A O botão permite a visualização de como será a
aparência de páginas do documento quando ele for
impresso.
B Para se inserir uma planilha do Excel 2003
automaticamente no início do documento em edição, é
suficiente clicar .
C Para se minimizar a janela mostrada, é suficiente aplicar
um clique duplo em uma área vazia da barra de títulos.
D Para se alterar o tamanho da fonte usada de 12 para 10 na
palavra “Adolescentes”, é suficiente selecionar essa palavra
e clicar duas vezes em , no lado direito da
ferramenta .
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Ainda tendo o texto como referência, assinale a opção correta.
A O termo , no campo ,
corresponde ao nome da pasta em que o arquivo
denominado Notícia está armazenado.
B Ao se aplicar um clique duplo em qualquer palavra do
parágrafo iniciado em “Adolescentes”, todo o parágrafo
será selecionado.
C É correto inferir da janela do Word 2003 que o documento
em edição possui mais de uma página.
D Para se copiar a palavra “Adolescentes” para a área de
transferência, é suficiente selecionar essa palavra,
pressionar e manter pressionada a tecla �, em seguida
teclar �, e, finalmente, liberar a tecla �.
PROVAS DO CESPE 4 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJPA CADERNO 25 – 4 –
Cargo 19: Auxiliar Judiciário – Área: Administrativa É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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A figura acima mostra uma janela do Excel 2003, com uma
planilha contendo tarifas de um serviço em determinado órgão
público. Com relação a essa janela e ao Excel 2003, assinale
a opção correta.
A Para se selecionar o grupo de células não-adjacentes
formado pelas células B2 e B4, é suficiente clicar a célula
B2, clicar e, em seguida, clicar a célula B4.
B O Excel 2003 disponibiliza botão que permite adicionar
borda inferior em cada uma das células de um conjunto de
células previamente selecionadas, sem alterar a formatação
das outras bordas dessas células.
C Ao se clicar a célula A1 e, em seguida, se clicar , a cor
da fonte usada no conteúdo dessa célula será alterada.
D Ao se clicar a célula B1 e se clicar , o conteúdo dessa
célula será formatado como negrito, e ao se clicar
novamente , o conteúdo continuará formatado como
negrito e com tamanho de fonte maior que o original.
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A figura acima mostra uma janela do Excel 2003 com uma planilhaem processo de edição. Considere que um usuário realize a seguinteseqüência de ações nessa janela: clicar a célula C2; digitar =A$1+$B2
e teclar �; clicar novamente a célula C2; clicar ; clicar a
célula D3; clicar . Após a execução dessas ações, os conteúdosdas células C2 e D3 serão, respectivamente,
A 5 e 5. B 8 e 5. C 8 e 8. D 5 e 8.
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A figura acima mostra uma janela do Windows XP. Com relação aessa janela e ao Windows XP, assinale a opção correta.
A Para se copiar o arquivo associado ao ícone para adesktop do Windows, é suficiente realizar a seguinte seqüência
de ações: clicar o referido ícone; clicar o menu e, em
seguida, clicar Copiar; clicar sucessivas vezes o botão , atéque seja exibida a pasta denominada Desktop clicar o menu
, clicando então a opção Colar. B O seguinte procedimento permite a criação de uma pasta em A:
e a transferência do arquivo associado ao ícone para a
nova pasta: clicar o botão , o que fará aparecer a nova pasta,cujo nome deve, então, ser digitado; após a digitação do nome da
nova pasta, teclar �; arrastar o referido ícone para essa novapasta.
C Ao se clicar o botão , é aberta a janela denominada Zoom,cuja função é permitir alterar as dimensões da janela emexibição.
D Ao se clicar no campo , é exibida uma listacontendo todos os arquivos correntemente abertos.
PROVAS DO CESPE 5 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJPA CADERNO 25 – 5 –
Cargo 19: Auxiliar Judiciário – Área: Administrativa É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Ao se clicar o botão Iniciar do Windows XP é exibido o menu
que está parcialmente mostrado na figura acima. Com relação
às funções disponibilizadas por meio das opções desse menu,
assinale a opção correta.
A A opção permite executar apenas
programas escritos especificamente para o sistema
operacional MS-DOS.
B Ao se ter selecionado um ícone do Excel 2003 que estiver
contido na desktop do Windows, o ato de clicar
fará que as planilhas contidas no
arquivo correspondente ao referido ícone sejam impressas.
C Ao se clicar , é aberta uma janela com
ferramentas que podem auxiliar na localização de pastas e
arquivos de diversos tipos, tendo como base, entre outros
critérios, o nome do arquivo ou palavras contidas no
mesmo.
D Para se abrir, usando o Windows Media Player, um
arquivo do tipo MPEG cujo ícone esteja sendo exibido na
d e s k t o p d o W i n d o w s , é s u f i c i e n t e
clicar , tendo previamente selecionado
o referido ícone.
Texto para as questões 18 e 19
A janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada abaixo
apresenta uma página do sítio www.tj.pa.gov.br, que disponibiliza
um hyperlink — — para se assistir ao vivo
sessões do plenário ou do júri do TJPA. A referida janela encontra-
se em execução em um computador PC cujo sistema operacional é
o Windows XP.
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Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a opção
correta com relação a conceitos de Internet.
A Para que informações de vídeo possam trafegar pela Internet e
ser visualizadas por usuários da rede, é necessário que esses
usuários estejam conectados à Internet por meio de uma conexão
em banda larga do tipo dial-up.
B O vídeo das “sessões do plenário ou do júri” para trafegar na
Internet deverá estar no formato digital e as informações
referentes às sessões serão transportadas utilizando-se protocolos
da família TCP/IP.
C Informações de vídeo que trafegam pela Internet são imunes às
pragas virtuais atualmente existentes.
D Para que um usuário possa visualizar informações de vídeo
distribuídas pela Internet, é necessário que ele disponha, em seu
computador, de uma placa de vídeo de alta resolução.
PROVAS DO CESPE 6 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJPA CADERNO 25 – 6 –
Cargo 19: Auxiliar Judiciário – Área: Administrativa É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Ainda considerando as informações apresentadas no texto,assinale a opção correta com relação à janela do IE6 ilustrada.
A As informações contidas na janela do IE6 são suficientes parase concluir que a página web mostrada foi definida comopágina favorita do IE6.
B As informações contidas na janela do IE6 são suficientes parase concluir que pop-ups presentes na página web visualizadaforam bloqueados pelo IE6.
C Ao se clicar o botão , é aberta uma nova janela do IE6contendo, em sua área de páginas, a página web visualizada nafigura do texto.
D Os recursos disponibilizados ao se clicar o botão sãoigualmente disponibilizados por opção encontrada no menu
.
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Considerando a janela do Outlook Express 6 (OE6) ilustradaacima, assinale a opção correta.
A Ao se clicar , será aberta uma janela do InternetExplorer que dará início ao acesso a uma página da Microsoft,que disponibiliza recursos de pesquisa de endereçoseletrônicos de usuários da Internet, em todo o mundo.
B Caso, após editar uma mensagem de correio eletrônico, ainstrução concursos@http://www.gmail.com seja inserida no
campo e seja clicado o botão , será enviada
uma mensagem de e-mail a uma página web que consiste emum gerenciador de grupos de discussão, que distribuirá amensagem enviada aos membros do grupo denominado“concursos”.
C O botão permite que arquivos sejam anexados à
mensagem de correio eletrônico que for enviada. Entre osarquivos que podem ser anexados, encontram-se os arquivosde documentos Word e planilhas Excel e os arquivos PDF.
D O botão permite que se definam estratégias queimpedirão que a mensagem de correio eletrônico que forenviada seja contaminada no transporte pela Internet por vírusde computador.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
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Acerca das relações humanas no ambiente organizacional,assinale a opção incorreta.
A A valorização dos relacionamentos vem-se destacando,atualmente, no ambiente organizacional, mas não emdetrimento da excelência técnica.
B Refletir acerca da forma de agir com as pessoas é umahabilidade comportamental que pode auxiliar na maneira delidar com as diferenças individuais.
C A instauração de um ambiente negativo no trabalho impactano crescimento profissional, sem interferir nos resultadosorganizacionais.
D As situações conflituosas no local de trabalho podem serevitadas com intervenções que possibilitem uma mudançacultural mais favorável a diálogos francos.
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Desenvolver um bom nível de relacionamento com as pessoas éuma responsabilidade individual e organizacional. É preciso criarum ambiente de confiança que possibilite uma boa comunicaçãoentre as pessoas e contribua para o crescimento e a transparêncianos relacionamentos. Quanto ao papel da comunicação pararelações mais eficientes, assinale a opção correta.
A Ouvir atentamente o que as pessoas dizem não facilita acomunicação, é uma perda de tempo pois prejudica aagilidade nos serviços e não contribui para uma boa relaçãointerpessoal.
B Pessoas com pontos de vista diferentes têm comunicaçãomais eficiente e apresentam relacionamentos melhores.
C A comunicação por escrito, mais que a face a face, torna ainter-relação mais fácil e envolvente, permitindo umaproximidade maior entre as pessoas.
D Todas as relações interpessoais envolvem comunicação, daía importância do desenvolvimento de certas aptidões para odiálogo para uma relação mais eficiente com o outro.
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Arquivo pode ser conceituado como o conjunto de documentosproduzidos oficialmente, recebidos por uma organização públicaou privada e conservados para fins de consulta. Acerca dasnoções de arquivamento, julgue os itens a seguir.
I Em arquivos denominados intermediários, devem sermantidos sob guarda documentos consultados com poucafreqüência, mas que ainda podem ser solicitados por quem osemitiu.
II Documentos classificados como confidenciais não necessitamde alto grau de segurança, mas seu conhecimento por pessoanão-autorizada pode criar embaraços administrativos oudanos à segurança da sociedade.
III Em arquivos denominados especiais, são mantidos sob guardadocumentos que resultam da experiência humana em umcampo específico do saber.
IV Acerca do local para instalação de arquivo, é correta suaescolha em ambientes arejados e que recebam luz direta dosol para evitar a formação e a proliferação de fungos.
Estão certos apenas os itens
A I e II.B I e III.C II e IV. D III e IV.
PROVAS DO CESPE 7 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJPA CADERNO 25 – 7 –
Cargo 19: Auxiliar Judiciário – Área: Administrativa É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Ainda acerca das noções de arquivamento, assinale a opçãoincorreta.
A Caso se tenha atribuído um grau de sigilo a parte dedeterminado documento, às demais partes desse documentonão poderá ser atribuído grau de sigilo inferior.
B A publicação de atos sigilosos se restringe aos seus números,datas de expedição e ementas elaboradas, de forma a nãocomprometer o sigilo das informações neles contidas.
C Entre as regras para tramitação de documentos sigilosos, estáo seu acondicionamento em envelope duplo.
D Documentos classificados como ostensivos não apresentamrestrições quanto à divulgação de seu conteúdo.
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Acerca da administração de recursos humanos, assinale a opçãocorreta.
A O planejamento estratégico de recursos humanos vemadquirindo cada vez mais importância entre as organizações.Atualmente, sua elaboração fornece importantes subsídiospara a elaboração do planejamento estratégico da organização.
B A avaliação de desempenho pode ser utilizada comodiagnóstico acerca de desempenho inadequado e de baixaqualidade do trabalho realizado. Entre seus principais métodosestão feedback, escolha forçada e escalas gráficas.
C Recrutamento é o conjunto de atividades que buscamcomparar os requisitos de um cargo com as característicasapresentadas por um candidato.
D Como o desempenho no trabalho é influenciado por umconjunto de forças internas e externas promotoras damotivação, as organizações têm investido cada vez mais naadoção dessas práticas motivacionais. Entre elas, encontram-se a participação nos lucros e resultados, o rodízio de cargose o alargamento de tarefas.
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Denomina-se administração financeira o conjunto de decisõesorganizacionais relacionadas à obtenção e à aplicação de recursosfinanceiros. Com relação a esse assunto, assinale a opçãoincorreta.
A O índice de liquidez corrente demonstra a capacidade de umaempresa pagar seus compromissos financeiros de curto prazo.
B As origens dos recursos da organização são registradas dolado direito do balanço patrimonial.
C O desenvolvimento de um novo projeto que não dispõe dosrecursos financeiros necessários à sua execução é objeto debusca de alternativas de aplicação para a organizaçãoresponsável pelo projeto.
D O valor registrado em estoques é utilizado no cálculo doíndice de liquidez seca.
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A administração de materiais é definida como a coordenação das
atividades de aquisição, guarda e distribuição de material. Com
relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.
A No processo de escolha dos fornecedores, deve-se procurar
aquele que atenda aos requisitos de preço, mas também de
qualidade, capacidade operacional, serviços pós-venda,
condições de pagamento e postura ética na negociação.
B Para reduzir o risco de prejuízos gerados pela falta de
materiais importantes para o funcionamento da organização,
a administração de estoques deve procurar a manutenção em
estoque de grandes volumes de materiais essenciais.
C Sazonalidade de consumo significa variação regular de
consumo em determinados períodos.
D Para imprimir transparência nas suas relações comerciais, as
organizações devem prever em seus códigos de ética regras
claras a respeito do recebimento de brindes, cortesias e
presentes de fornecedores.
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Ainda acerca da administração de materiais, julgue os itens a
seguir.
I Quanto ao tipo de demanda, os materiais são classificados em
materiais de estoque e não de estoque.
II Há o que se chama necessidade de ressuprimento quando é
feito pedido de algum material ao almoxarifado e este não
pode atender por estar com estoque em nível zero.
III O estoque de segurança é influenciado por variações na
demanda e alterações em prazos de entrega.
IV Material deteriorado pelo tempo de uso e sem qualquer outra
utilização é chamado de material obsoleto.
Estão certos apenas os itens
A I e II. C II e IV.
B I e III. D III e IV.
PROVAS DO CESPE 8 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJPA CADERNO 25 – 8 –
Cargo 19: Auxiliar Judiciário – Área: Administrativa É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Considere que a quantidade de exemplares de livros novosadquiridos por uma biblioteca em 7 anos consecutivos estejamostrada no gráfico acima. Considerando a seqüência numéricaformada pelas quantidades de exemplares de livros novosadquiridos pela biblioteca no período mostrado no gráfico,assinale a opção correta.
A A moda dessa seqüência é superior a 240.B A média aritmética dessa seqüência é maior que 255.C O desvio-padrão dessa seqüência é superior a 220.D A mediana e a média aritmética dessa seqüência são iguais.
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Considere que, em uma repartição pública com 10 empregados,o número de homens seja igual a 6. Nesse caso, escolhendo-sealeatoriamente 4 pessoas para formar uma comissão, aprobabilidade de essa comissão ser composta por 2 homens e 2mulheres é
A inferior a 0,20.B superior a 0,20 e inferior a 0,35.C superior a 0,35 e inferior a 0,45.D superior a 0,45.
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Com relação ao consumo de carnes e verduras, considere que oshábitos alimentares dos 60 empregados de uma repartição públicasejam, em parte, descritos abaixo.
< Quantidade de pessoas que comem carnes e verduras: 15;< Quantidade de pessoas que comem verduras: 30;< Quantidade de pessoas que não comem carnes nem
verduras: 5.
Nessa situação, caso um empregado seja escolhido ao acaso, aprobabilidade de ele pertencer ao grupo das pessoas que comemsomente carne é
A inferior a 0,45.B superior a 0,45 e inferior a 0,50.C superior a 0,50 e inferior a 0,55.D superior a 0,55.
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PROVAS DO CESPE 9 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJPA CADERNO 25 – 9 –
Cargo 19: Auxiliar Judiciário – Área: Administrativa É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Julgue os itens seguintes.
I Se o lucro diário de uma loja, em reais, obtido pelavenda diária de x peças é dado por 100 L, em queL = !x2 + 26x ! 160, então o lucro diário máximo dessa lojaé inferior a R$ 1.000,00.
II Considere que, em uma festa beneficente, a lata de refrigerantecustava R$ 2,00 e o sanduíche, R$ 5,00. Sabendo-se que onúmero de refrigerantes vendidos excedeu em 20 o número desanduíches vendidos e que, ao todo, foram arrecadadosR$ 740,00, então é correto afirmar que foram vendidos maisde 110 sanduíches.
III Se um retângulo tem área igual a 24 cm² e perímetro igual a28 cm, então o comprimento de sua diagonal é superior a9 cm.
IV Considere que P(n) = 700 × 3n represente o número deindivíduos de determinada população, após transcorridosn meses. Nesse caso, se P(n) = 56.700, então n é maior que 5.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4.
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Acerca da discricionariedade dos atos administrativos, assinale
a opção incorreta.
A Os atos discricionários possibilitam o exercício da liberdade
do administrador na apreciação de uma escolha autorizada
pela lei.
B Nenhum ato administrativo é completamente discricionário.
C Está vedada por completo ao Poder Judiciário a apreciação da
legalidade dos atos em que a administração alegue
discricionariedade.
D Ao fixar, dentro dos critérios estabelecidos pela lei, os limites
de velocidade nas vias de trânsito, a administração pública
está exercendo atividade discricionária.
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A respeito de serviços públicos, assinale a opção correta.
A Às atividades exercidas em caráter privado por delegação do
poder público é aplicável a aposentadoria compulsória aos
setenta anos.
B Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais são
exercidos em caráter público privativo, revelando-se,
portanto, como próprios de cargos públicos efetivos.
C Como forma de proteção à livre iniciativa, o Estado pode ser
impedido de regular autorização, concessão ou permissão
para exploração de serviços públicos por particulares.
D O serviço postal inclui-se entre os serviços públicos cuja
normatização é de competência privativa da União.
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A respeito da organização administrativa do estado do Pará,
assinale a opção correta.
A É vedada a transferência da capital do estado para outra
cidade do território estadual.
B É vedado ao estado do Pará ajudar igrejas e manter com os
seus representantes relações de aliança política.
C Os princípios da administração expressos na Constituição do
estado do Pará repetem literalmente os princípios contidos na
Constituição Federal.
D A alienação gratuita de bens imóveis do estado do Pará
independe de autorização da assembléia legislativa.
PROVAS DO CESPE 10 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJPA CADERNO 25 – 10 –
Cargo 19: Auxiliar Judiciário – Área: Administrativa É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Assinale a opção correta com relação a cidadania.
A É dever de cidadania opor-se à ordem ilegal.
B Segundo a Constituição Federal, os estados da Federação e o
Distrito Federal são obrigados a instituir emolumentos para o
pagamento de serviços cartoriais relativos ao nascimento e ao
óbito das pessoas, em respeito ao direito de cidadão dos donos de
cartórios.
C O exercício da liberdade e a prática responsável da cidadania
legitimam a ruptura da ordem jurídica.
D Não há relação entre o sentido técnico jurídico da cidadania e o
gozo dos direitos civis e políticos da pessoa humana.
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Acerca dos direitos fundamentais previstos na Constituição da
República, assinale a opção correta.
A Os direitos e garantias individuais têm caráter absoluto.
B A prerrogativa do sigilo da fonte constitui instrumento de
preservação da liberdade de informação e não se confunde com
privilégio de ordem pessoal.
C Os direitos econômicos, sociais e culturais são direitos de
primeira geração.
D Em processos de desapropriação, a inexistência de indenização
pelo poder público ao particular sobre parcela de cobertura
vegetal de relevante valor ambiental não viola o direito à
propriedade privada.
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Em relação aos atos administrativos, assinale a opção incorreta.
A O vício relativo ao sujeito não é um tipo de vício que admite
convalidação, pois, se o ato é praticado por autoridade
incompetente, não é possível que a autoridade competente venha
a convalidá-lo.
B São elementos indispensáveis ao ato administrativo: competência,
finalidade, forma, motivo e objeto.
C A presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-
executoriedade são atributos dos atos administrativos.
D Revogação e anulação são formas distintas utilizadas para se
desfazer ato administrativo. A revogação envolve questão de
mérito, de oportunidade, de conveniência, enquanto a anulação
diz respeito a questões de legalidade do ato.
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Quanto à organização e à composição do Tribunal de Justiça
do Estado do Pará (TJPA), assinale a opção incorreta.
A O TJPA é composto pelos seguintes órgãos de
julgamento: tribunal pleno, conselho de magistratura,
câmaras cíveis reunidas, câmaras criminais reunidas,
câmaras cíveis isoladas e câmaras criminais isoladas.
B O acesso ao cargo de desembargador do TJPA é
permitido aos juízes de direito de última entrância, que se
alternarão segundo os critérios de antiguidade e
merecimento.
C O TJPA não está submetido à regra da reserva de um
quinto dos seus lugares a advogados e membros do
ministério público.
D O prazo para a posse no cargo de desembargador é de
trinta dias, contados da data da publicação no diário da
justiça, podendo ser prorrogável por igual prazo.
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Relativamente aos órgãos de direção do TJPA, assinale a
opção correta.
A O corregedor-geral do TJPA é a única autoridade
responsável pelo funcionamento regular e pela disciplina
dos serviços do Judiciário na primeira e na segunda
instâncias.
B O vice-presidente do TJPA integrará o plenário e o
conselho de magistratura na qualidade de presidente.
C Ao presidente do TJPA cabe, por indicação do vice-
presidente, presidir a comissão de concurso de juiz
substituto.
D O vice-presidente do Tribunal pode vir a ser substituído
pelo desembargador mais antigo na ordem de antiguidade.
PROVAS DO CESPE 11 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL
CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura, formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. 9 Pontuação. 10 Concordância. 11 Regência. 12 Redação e correspondências oficiais. LEGISLAÇÃO APLICADA AO TJDFT 1 Noções da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios: Lei n.º 8.185, de 14/05/91, publicada no DOU de 15/05/91, Seção 1, alterada pela Lei n.º 8.407, de 10/01/92, publicada no DOU de 13/01/92, Seção 1; pela Lei n.º 9.248, de 26/12/95, publicada no DOU de 27/12/95, Seção 1; pela Lei n.º 9.699, de 08/09/98, publicada no DOU de 10/09/98, Seção 1; e pela Lei n.º 9.868, de 10/11/99, publicada no DOU de 11/11/99, Seção I. 2 Noções do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (publicado no DJ de 08/04/97, Seção 3, e Ato Regimental n.º 01 publicado no DJ de 07/12/01, Seção 3. 3 Noções do Provimento Geral da Corregedoria (publicado no DJ de 04/04/02, Seção 3): 1 Do Artigo 1.o ao 24; do artigo 35 ao 156; do artigo 157 ao 193; do artigo 194 ao199; Provimento n.º 01 publicado no DJ de 19/04/02, Seção 3; Provimento n.º 02 publicado no DJ de 06/05/02, Seção 3; Provimento n.º 03, publicado no DJ de 23/08/02, Seção 3; Provimento n.º 04, publicado no DJ de 04/09/02, Seção 3; Provimento n.º 06 publicado no DJ de 22/11/02, Seção 3. ÁREAS: JUDICIÁRIA e ADMINISTRATIVA CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS: 1 Princípios básicos de arquivologia. 2 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 3 Noções de Direito Constitucional: 4.1 Constituição da República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Poder judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. 4 Noções de Direito Administrativo 4.1 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação, 4.2 Contratos administrativos: idéia central sobre contrato, formalização, execução. 4.3 Licitação: modalidades (Lei n.º 8.666, de 21/06/93). 4.4 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei N. 8.112 de 11-12-90 atualizada): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 4.5 Lei n.º 9.784, de 01/02/99. 4.6 Lei n.º 9.421, de 24/12/96, alterada pela Lei n.º 10.475 de 27/06/2002. 5 Noções de Direito Processual Civil. 5.1 Diferença entre o processo de conhecimento e o processo de execução. 5.2 Partes e procuradores. 5.3 Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça. 5.4 Atos processuais. 6 Noções de Direito Processual Penal. 6.1 Do processo em geral: Inquérito policial, Ação penal, do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, prisão e liberdade provisória (prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, citações e intimações, sentença. 6.2 Do processo em espécie: processo e julgamento dos crimes da competência do juiz singular, prazos: apelação, contagem, intimação de sentença. 7 Noções sobre os Juizados Especiais: Lei n.º 9.099, de 26/09/95.
PROVAS DO CESPE 12 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TJDFT – Tarde – Concurso Público – Aplicação: 1.º/6/2003
Cargo: Técnico Judiciário – Áreas: Administrativa e Judiciária – 1 / 11 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos e desde que citada a fonte.
Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Use a folha de rascunhopara as devidas marcações e, posteriormente, a folha de respostas, que é o único documento válido para a correção das suas provas.Na folha de respostas, a indicação do campo SR é facultativa e não contará para efeito de avaliação; servirá somente para caracterizarque o candidato deconhece a resposta correta.
LÍNGUA PORTUGUESATexto I – questões de 1 a 5
A viabilidade dos direitos humanos
A consciência universal sobre a importância dos direitos1
humanos chegou a uma nitidez nunca antes atingida. Entende-se: jácomemoramos o cinqüentenário da Declaração Universal dosDireitos do Homem (aprovada pela Assembléia-Geral das Nações4
Unidas, de 10 de dezembro de 1948, em Paris). Nunca se proclamaram tão alto esses direitos, e nunca — é
obrigação reconhecê-lo — eles foram tão sistematicamente violados7
como em nossos tempos. A luta para estabelecê-los firmemente emnossas consciências, na consciência de cada ser humano, emespecial na consciência dos governantes, passa obrigatoriamente por10
uma luta constante por parte daqueles que se reivindicam “militantesda causa dos direitos humanos”.
Essa tensão entre o crescente interesse pelos direitos13
humanos e suas constantes violações nos chama dramaticamente àação, em contribuir permanentemente para dar-lhes vigência. Nãobasta, não é suficiente que estejam formalmente declarados,16
firmados e confirmados no plano internacional, bem como, namaioria dos casos, inseridos no direito positivo interno dos Estados.Na verdade uma grande exigência se faz presente: agir19
diuturnamente para transformá-los em realidade bem viva.Conhecida e aceita por todos.
No próprio ventre da Revolução Francesa, de onde os22
direitos humanos de primeira geração se originaram, estabeleceu-sea crítica; portanto, a luta não é nova. O abismo existente entre aigualdade proclamada e a desigualdade real veio a agravar-se com25
o advento da Revolução Industrial. As péssimas condições de vidadas massas sociais agrupadas em torno dos centros mineiros e fabrisinspiraram a busca de uma nova ordem, que garantisse condições de28
vida digna.Começou então a luta pelo reconhecimento dos direitos
humanos de segunda geração, ou seja: os direitos de igualdade31
econômica, social e cultural, que passou a ser uma nova exigênciadesde as reuniões da Internacional Socialista e dos congressossindicais que ocorreram durante o século XIX. No plano34
internacional, somente em 1966 os direitos humanos de segundageração foram reconhecidos, por meio do Pacto Internacional de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovado pela37
Assembléia-Geral das Nações Unidas. O referido pacto, em seus primeiros artigos, reconhece o
direito ao trabalho e a uma remuneração que assegure condições de40
uma existência digna, direito à sindicalização, ao descanso e aolazer, à segurança social, direito à proteção e assistência à família,à mãe e às crianças, bem como o direito à saúde e à educação.43
Em outro artigo, é reconhecido o direito fundamental de todapessoa estar protegida contra a fome. Novamente nos deparamoscom a grande contradição entre o que se proclama e o que é a46
realidade concreta em nossa América Latina. A misérialatino-americana é simplesmente escandalosa; na verdade, nosúltimos tempos, temos produzido uma horda de milhões de novos49
pobres, sendo que a metade desse contingente é formada pormiseráveis que não conseguem sequer satisfazer minimamente assuas necessidades básicas. 52
Jair Krischke. Internet: <http://www.dhnet.com.br>. Acesso em abril de 2003 (com adaptações).
QUESTÃO 1
Assinale a opção correta quanto à síntese das idéias
desenvolvidas nos parágrafos do texto I.
A Os dois primeiros parágrafos apresentam o histórico do
problema abordado no texto: os direitos sociais e
culturais que são garantidos aos cidadãos.
B O terceiro parágrafo aborda o interesse crescente pelos
direitos humanos, alertando que, apesar de estarem já
declarados, é necessário que eles sejam firmados em
realidade conhecida e aceita por todos.
C O quarto parágrafo faz um percurso cronológico desde
a Revolução Francesa, origem dos direitos humanos,
passando pela Revolução Industrial inglesa, chamada
de primeira geração, até chegar à segunda geração, a
dos direitos de igualdade econômica, social e cultural,
no século XX.
D O quinto parágrafo refere-se explicitamente ao Pacto de
Varsóvia, após a Primeira Grande Guerra Mundial, que
reconhece o direito ao trabalho e à remuneração
que assegure uma existência digna, ao descanso
remunerado, ao lazer, bem como à saúde e à educação
gratuitas.
E No último parágrafo, está expresso o direito
fundamental de toda a pessoa — a fome —, principal-
mente na América Latina, onde há uma população de
miseráveis que não conseguem sequer satisfazer suas
necessidades básicas.
QUESTÃO 2
Assinale a opção incorreta com referência ao último
parágrafo do texto I.
A O fragmento “toda pessoa estar protegida contra a
fome” (R.44-45) opõe-se a toda pessoa estar faminta.
B A “grande contradição entre o que se proclama e o que
é a realidade concreta” (R.46-47) situa-se entre o
discurso e a prática.
C A passagem “A miséria latino-americana é
simplesmente escandalosa” (R.47-48) significa que as
mulheres muito pobres costumam se prostituir para
garantir uma forma de sobrevivência.
D O vocábulo “horda” (R.49) significa bando,
quantidade muito grande.
E O termo “miseráveis” (R.51) refere-se àqueles cidadãos
que não têm como satisfazer suas “necessidades
básicas” (R.52), que incluem a alimentação.
PROVAS DO CESPE 13 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TJDFT – Tarde – Concurso Público – Aplicação: 1.º/6/2003
Cargo: Técnico Judiciário – Áreas: Administrativa e Judiciária – 2 / 11 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos e desde que citada a fonte.
QUESTÃO 3
Assinale a opção cuja paráfrase do segundo parágrafo do texto I,
além de manter relação com as idéias principais do texto, estácom a pontuação correta.
A Nunca esses direitos foram proclamados tão alto e nunca é
demais reconhecê-los assim: tão violados como em nossostempos; por isso, a luta para estabelecê-los firmemente em
nossas consciências, passa obrigatoriamente por uma disputaconstante, por parte daqueles que se denominam “militantes
da causa dos direitos humanos”. B É obrigação de todos reconhecer que os direitos humanos são
sistematicamente proclamados e violados, em nossos tempos,quando a luta para estabelecê-los definitivamente na
consciência de cada ser humano, passa por uma briga acirradacontra aqueles que se intitulam “militantes da causa dos
direitos humanos”. C A luta para estabelecer fortemente os direitos humanos na
consciência de cada ser humano, em especial nos governantes,“militantes da causa”, decorre do fato de que nunca se
proclamaram tão alto esses direitos e, nunca eles foram tãosistematicamente violados como em nossos tempos.
D Nunca os militantes da causa dos direitos humanosproclamaram-nos tão alto; todavia, é obrigação declarar, que
jamais eles foram tão sistematicamente violados, como emnossos tempos, quando a luta para estabelecer firmemente
nossas consciências, a consciência de cada ser humano,especialmente a consciência dos governantes, é constante.
E É necessário se reconhecer isto: nunca os direitos humanosforam proclamados tão alto, e nunca foram tão violados como
em nossos dias. Assim, a luta para estabelecê-los, comfirmeza, na consciência de cada ser humano, especialmente na
dos governantes, passa, obrigatoriamente, por um esforçoconstante daqueles que se dizem “militantes da causa dos
direitos humanos”.
QUESTÃO 4
Com referência aos processos coesivos de referência do texto I,
julgue os itens subseqüentes.
I Na linha 1, “sobre” equivale a em cima.
II Na linha 14, “suas” refere-se a “direitos humanos” (R.13-14).III Na linha 15, “lhes” refere-se a “violações” (R.14).
IV Na linha 20, “los” refere-se a “Estados” (R.18).V Na linha 22, “onde” refere-se a “Paris” (R.5).
VI Nas linhas 30 e 31, “direitos humanos de segunda geração”relaciona-se a “direitos de igualdade econômica, social e
cultural” (R.31-32).VII Na linha 51, “que” refere-se a “miseráveis”.
A quantidade de itens certos é igual a
A 3. B 4. C 5. D 6. E 7.
Texto II – questões 5 e 6
À luz dos direitos humanos, pobreza pode ser definidacomo uma condição humana caracterizada pela privação dosrecursos, capacidades, escolhas, segurança e poderes necessáriospara o gozo de um nível adequado de vida e de outros direitoscivis, culturais, econômicos, políticos e sociais, levando-se emconta que os diferentes níveis de pobreza afetam de maneiradireta a natureza da indivisibilidade e interdependência de todosos direitos humanos.
Em 12 de abril de 2000, a Comissão das Nações Unidasteve a oportunidade de explorar o impacto da pobreza sobre osdireitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e,particularmente, a desproporção desse impacto sobre mulheres,grupos minoritários, migrantes, silvícolas e crianças.
Talvez não haja algum fenômeno social que assalte deforma tão brusca os direitos humanos como a pobreza o faz, pordesgastar ou anular os direitos econômicos e sociais, como:direito à alimentação, à água potável, à saúde, à educação, àhabitação, à segurança pessoal, à justiça e à dignidade. Emboratodos esses direitos sejam interligados e interdependentes,observa-se que, para as pessoas que vivem na pobreza, talvez elesnão passem de um sonho muito distante de se tornar realidade.
Internet: <http://www.dhnet.org.br>. Acesso em 3/4/2003 (com adaptações).
QUESTÃO 5
Relacionando o texto I ao texto II quanto às idéias e à tipologiatextual, assinale a opção correta.
A Pela temática desenvolvida, o texto II pode ser consideradouma perífrase ampliada do texto I.
B Opõem-se os textos I e II quanto à tipologia textual:aquele é predominantemente narrativo; este é essencialmentedescritivo.
C Enquanto o texto I discorre essencialmente a respeito dafome, o texto II desenvolve o tema da pobreza perante aDeclaração dos Direitos Humanos.
D Os dois textos fazem um alerta à sociedade quanto àsdiferenças sociais, no que tange aos direitos à alimentação, àsaúde, à educação, em prol da dignidade humana.
E Abordar o necessário comprometimento dos indivíduos e dasnações frente aos direitos humanos é um dos pontos tratadoscom destaque nos textos I e II.
QUESTÃO 6
Considerando a transformação ocorrida em passagens do texto II,assinale a opção correta quanto à grafia e à pontuação.
A A pobreza pode ser entendida como a privação de recursos,capacidades, escolhas e poderes necessários ao gozo de umnível adequado de vida.
B É necessário o comprimento dos direitos civis, culturais,econômicos, políticos e sociais, por que os diferentes níveisde pobreza afetam a natureza de todos os humanos.
C Em 12/4/2000, a Comissão da ONU obteve a oportunidade deexplorar o impato da pobreza sobre os direitos civis: políticos,econômicos, sociais e culturais.
D As mulheres, os grupos minoritários, os imigrantes, osselvícolas e as crianças, são as principais vítimas da pobreza.
E Os direitos econômicos e sociais (a comida, a água potável,a habitação, a segurança pessoal, a justiça — mesmo quesejam interligados e interdependentes), não passam de umsonho, muito distante aos miseráveis.
PROVAS DO CESPE 14 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TJDFT – Tarde – Concurso Público – Aplicação: 1.º/6/2003
Cargo: Técnico Judiciário – Áreas: Administrativa e Judiciária – 3 / 11 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos e desde que citada a fonte.
QUESTÃO 7
Quanto ao emprego do sinal indicativo de crase, julgue os fragmentosapresentados nos itens a seguir.
I direito a trabalho e a remuneração que assegure condições de umaexistência digna
II direito à unir-se em sindicatosIII direito a descanso e à lazerIV direito à uma segurança socialV direito à proteção à famíliaVI assistência para a mãe e às criançasVII direito à boa saúde e à educação de qualidade
Estão certos apenas os itens
A I, II e III. C III, IV e VI. E V, VI e VII.B II, V e VI. D IV, V e VII.
QUESTÃO 8
Mais perigosa que a força bruta é aquela que brota da indiferença dasociedade ante as violações dos direitos da pessoa humana.
Martin Luther King.
No texto acima,
A “Mais perigosa que” equivale, sintaticamente, a perigosíssima. B “força bruta” é o mesmo que força brutal. C o trecho “aquela que brota da indiferença da sociedade” equivale,
semanticamente, à construção: a proveniente da indiferença social.D seria correto substituir o trecho “ante as violações” por perante à violações.E os “direitos da pessoa humana” são antônimos dos deveres pessoais e
intransferíveis dos seres vivos.
QUESTÃO 9
Brasília, 1.º de junho de 2003.
Para a Coordenação de Concursos do CESPE/UnB,
Requerimento:
JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS REIS, devidamente inscrito noconcurso para TÉCNICO JUDICIÁRIO do Tribunal de Justiça do DistritoFederal, com a inscrição n.º 197.542/03, VENHO, POR DIREITO E MUIRESPEITOSAMENTE, solicitar a Vocês a emissão de uma certidão decomparecimento nesta prova realizada nesta data supracitada, uma vezque hoje estou trabalhando em turnos e preciso comprovar meuafastamento do serviço no período da tarde, para realizar o referidoexame.
Nesses termos, peço aceitação do meu pedido e AGUARDODEFERIMENTO.
Atenciosamente,José da Silva dos Santos Reis.
Com respeito ao texto acima, assinale a opção correta.
A O lugar correto para a colocação da data é à esquerda, e não à direita, comose encontra no documento.
B O tipo de documento adequado para tal finalidade não é o requerimento e,sim, o ofício.
C Em vez do pronome de tratamento “Vocês”, o redator deveria ter empregadoVossas Excelências.
D O candidato deveria ter solicitado uma declaração, e não uma certidão.E O fechamento “Atenciosamente” deveria constar antes do pedido de
deferimento.
QUESTÃO 10
ATA DA SALA 25
Realizou-se, na sala vinte e cinco, do1
prédio das Relações Humanas, daEscola Martin Luther King, em Brasília,Distrito Federal, dia primeiro de junho de4
dois mil e três, das quinze horas àsdezoito horas e trinta minutos, portanto,com três horas e meia de duração, esta7
prova (anexa) de Conhecimentos Geraise Específicos para o Cargo de TécnicoJudiciário, do Tribunal de Justiça do10
Distrito Federal e dos Territórios(TJDFT), conforme diz o Edital um dedois mil e três, tendo comparecido todos13
os candidatos inscritos e, portanto, oíndice de abstensão foi de zerocandidatos. Nada mais havendo a16
constar, eu, MARIA DAS GRAÇAS LUZFLORES, chefe de sala, lavrei esta ataque será assinada por mim, exprimindo19
a verdade dos fatos, sob o testemunhoda fiscal de sala. Brasília, 1.º/6/2003,Maria das Graças Luz Flores e Thomásia22
Aparecida Silva. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Assinale a opção incorreta a respeito do texto
acima.
A A redatora da ata respeitou os requisitos
formais para a redação do documento,
conforme os preceitos dessa tipologia de
correspondência oficial.
B A redatora, ao escrever por extenso os números
da sala, das horas, da duração da prova e do
edital cometeu erros de grafia e de adequação
ao tipo de documento.
C A grafia do vocábulo “abstensão” (R.15) está
incorreta, pois deveria ter sido escrito
abstenção.
D A passagem “exprimindo a verdade dos fatos”
(R.19-20) pode ser suprimida do texto, uma vez
que essa informação deve estar pressuposta em
toda correspondência oficial.
E O preenchimento do restante da linha após a
última assinatura visa evitar que outras pessoas
possam adulterar o final do texto.
PROVAS DO CESPE 15 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TJDFT – Tarde – Concurso Público – Aplicação: 1.º/6/2003
Cargo: Técnico Judiciário – Áreas: Administrativa e Judiciária – 4 / 11 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos e desde que citada a fonte.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO TJDFT
QUESTÃO 11
Nos termos da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federale dos Territórios (LOJDFT), os órgãos integrantes da justiça doDistrito Federal (DF) e dos territórios não incluem
A o Conselho da Magistratura.B as varas da Seção Judiciária do DF.C os juízes de paz do DF.D os tribunais do júri do DF.E os juízes de direito substitutos do DF.
QUESTÃO 12
Acerca da LOJDFT, assinale a opção correta.
A Considere a seguinte situação hipotética.Fernando e Letícia, casados entre si, são juízes de direitoaprovados em regular concurso público. Com o tempo,vieram a ser promovidos, no mesmo mês, para o cargo dedesembargador do TJDFT.
Nessa situação, por serem ambos juízes de carreira, nãohaveria impedimento legal a que os dois viessem a ser lotadosna mesma turma de julgamento do tribunal.
B Os homicídios decorrentes de acidentes de trânsito serãojulgados pelo tribunal do júri, ainda quando cometidosculposamente.
C Além do corregedor geral da justiça do DF, os juízes dedireito têm competência para aplicar sanções disciplinares aosfuncionários que lhes sejam subordinados, em certos casos.
D A distribuição dos feitos entre as varas do DF compete, emregra, aos juízes de direito titulares, que a realizarão emaudiência pública à qual pode comparecer representante doMinistério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil;a ausência destes, todavia, não impedirá a realização do ato.
E Por falta de previsão legal, não é exigível a realização deexame psicotécnico no concurso para provimento do cargo dejuiz de direito substituto do DF.
QUESTÃO 13
Em relação ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça doDistrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), assinale a opçãocorreta.
A Considere a seguinte situação hipotética.Foram empossados, no mesmo ato, os desembargadoresArmando, Breno e Carolina, todos oriundos da carreira dejuiz de direito do DF. Pela posição na carreira, o maisantigo era Armando, seguido de Breno e Carolina,respectivamente. Ao tomarem posse, existia vaga na 1.a ena 2.a Turma Cível e na 1.a Turma Criminal.
Nessa situação, o provimento das vagas nas turmas dotribunal ocorrerá mediante sorteio entre os novosdesembargadores, uma vez que tomaram possesimultaneamente.
B As câmaras especializadas do TJDFT serão sempre presididaspelo desembargador mais antigo que as integrar e enquantoeste compuser o órgão.
C O presidente do Conselho Especial e o das câmaras doTJDFT jamais votam nesses órgãos.
D O presidente do TJDFT pode atribuir, unilateralmente, aovice-presidente do órgão, as competências que entenda devamser exercidas pelo segundo.
E As turmas do TJDFT somente podem reunir-se com apresença de pelo menos três desembargadores.
QUESTÃO 14
A respeito do RITJDFT, julgue os itens seguintes.
I Um juiz de direito que haja sofrido punição disciplinar nuncamais poderá ser convocado para substituir desembargador noTJDFT.
II As comissões permanentes do TJDFT são compostas pordesembargadores que necessariamente devem passar porrodízio ao término de cada mandato, uma vez que é proibidaa recondução para essa função.
III Se, durante as suas férias, um desembargador comparecer aotribunal para proferir voto em determinado processo, isso nãolhe dará direito a compensar o dia em que trabalhou duranteo descanso.
IV Considere que, em uma turma do TJDFT, estejam lotados osdesembargadores Marcos, Núbia, Oscar e Pedro, relacionadosem ordem decrescente de antiguidade, sendo Marcos opresidente do órgão. Nessa situação, se Marcos se ausentarem férias, a presidência da turma tocará à desembargadoraNúbia.
V O registro dos processos na secretaria do tribunal far-se-á porordem de recebimento, independentemente de o processoconter ou não pedido de medida liminar ou cautelar.
Estão certos apenas os itens
A I e II. D III e IV.B I e III. E IV e V.C II e V.
QUESTÃO 15
No atinente ao RITJDFT, assinale a opção correta.
A Nem todos os recursos e ações de competência do TJDFT sãosujeitos a preparo, isto é, ao pagamento de custas.
B Se um desembargador estiver em gozo de férias, isso nãoimpedirá que haja distribuição de processos à sua pessoa, anão ser que se trate de processo urgente ou em que hajapedido de medida liminar ou cautelar.
C Sempre que um desembargador mudar de turma ou câmara,todos os processos ainda não julgados que lhe tenham sidodistribuídos serão objeto de redistribuição.
D Se um processo estiver no TJDFT em grau de apelação ehouver pedido de desistência do recurso, esse pedido deveráser objeto de distribuição aleatória, para apreciação por partedo órgão colegiado ao qual for distribuído.
E O relator deverá submeter a julgamento pelo colegiadocompetente as ações de competência originária e os recursosde competência do TJDFT, ainda que estejam prejudicadosou sejam manifestamente inadmissíveis, improcedentes oucontrários a súmula ou à jurisprudência predominante dopróprio tribunal ou de tribunal superior.
PROVAS DO CESPE 16 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TJDFT – Tarde – Concurso Público – Aplicação: 1.º/6/2003
Cargo: Técnico Judiciário – Áreas: Administrativa e Judiciária – 5 / 11 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos e desde que citada a fonte.
QUESTÃO 16
No que tange ao RITJDFT, assinale a opção correta.
A Nem todos os processos e recursos de competência do TJDFT sãosujeitos a inclusão em pauta para serem julgados.
B Em todas as apelações cíveis, haverá revisor.C Se, em sessão de julgamento do TJDFT, um advogado se comportar
de maneira desrespeitosa ou inadequada, o presidente da sessãodeverá adverti-lo tantas vezes quantas sejam necessárias; se oadvogado persistir na conduta, o presidente poderá somentecomunicar o fato à Ordem dos Advogados do Brasil e ao MinistérioPúblico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), se for o caso.
D As sessões de julgamento do TJDFT encerrar-se-ão necessariamenteàs dezoito horas, ainda que remanesçam processos incluídos na pautapara julgamento; nesse caso, o presidente da sessão deverá desdelogo convocar sessão extraordinária para julgar os processosrestantes.
E Nos processos que tramitem em segredo de justiça, serão sigilosastanto a sessão de julgamento quanto a proclamação do respectivoresultado.
QUESTÃO 17
Relativamente ao RITJDFT, julgue os itens seguintes.
I Quando houver de se manifestar oralmente nas sessões dejulgamento, o Ministério Público deverá fazê-lo, em regra, após osadvogados das partes.
II No TJDFT, só se realizam sessões solenes em razão da posse dedesembargadores.
III Além das sessões solenes, pode haver também sessões especiais,estas destinadas a homenagear desembargador que se aposentar oufalecer.
IV Nem sempre a lavratura do acórdão caberá ao relator originariamentedesignado pela distribuição do feito.
V Sempre que, na sessão de julgamento, um desembargador pedir vistados autos, os que ainda não tiverem votado deverão aguardar oretorno do processo após a vista.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4. E 5.
QUESTÃO 18
No respeitante ao RITJDFT, assinale a opção correta.
A A execução dos julgamentos proferidos pelo TJDFT dependerásempre da lavratura do acórdão, uma vez que este é a formalizaçãodo próprio julgamento.
B Se o procurador-geral de justiça do MPDFT requerer o arquivamentode inquérito ou peças de informação sobre possível crime cujojulgamento seja de competência originária do TJDFT, o relator dofeito estará obrigado a deferir o arquivamento, ainda que delediscorde.
C Qualquer cidadão no gozo dos direitos políticos é parte legítima paraajuizar ação direta de inconstitucionalidade no TJDFT.
D Uma vez promulgada lei ou ato normativo no âmbito do DF,imediatamente caberá o ajuizamento de ação declaratória deconstitucionalidade, com a finalidade de evitar que decisões judiciais,sobretudo liminares e cautelares, venham a evitar a aplicação integralda norma.
E A ação de habeas corpus não pode ser julgada, em nenhum caso, semque a autoridade impetrada preste informações.
QUESTÃO 19
Com referência ao Provimento Geral da Corregedoria da
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PGC),
assinale a opção correta.
A Nas varas do DF, o cumprimento de qualquer carta
precatória depende do prévio preparo.
B O diretor de secretaria pode praticar atos de mero
impulso dos processos judiciais, os quais devem estar
previamente indicados em relação baixada pela
Corregedoria da Justiça.
C Durante o período de férias forenses, suspende-se o
funcionamento dos juizados especiais cíveis e
criminais, embora estes possam funcionar,
eventualmente, nos sábados, domingos e feriados.
D Apenas nas petições entregues nas secretarias, os
servidores dos ofícios judiciais são obrigados a
fornecer recibo, o qual consistirá na impressão do dia
e hora da entrega, feita por relógio datador ou
equipamento similar.
E Embora a vestimenta das pessoas seja uma das
dimensões de sua individualidade, ela está sujeita à
supervisão das autoridades judiciais no que tange aos
servidores dos ofícios judiciais; por isso, pode o juiz
exigir que esses servidores se trajem adequadamente
durante o exercício de sua função.
QUESTÃO 20
No que respeita ao PGC, assinale a opção correta.
A Em face do interesse do serviço judicial e
considerando os períodos de funcionamento do Poder
Judiciário do DF, os servidores dos ofícios judiciais
somente poderão gozar férias, em qualquer caso, nos
meses de janeiro ou julho.
B Os servidores estudantes terão direito a jornada de
trabalho reduzida em duas horas, durante os períodos
letivos e enquanto durar o curso, desde que
previamente requerida ao corregedor geral da justiça.
C Aos oficiais de justiça-avaliadores competirá atuar
como peritos em todos os processos nos quais haja
necessidade de qualquer prova pericial, e caber-lhes-á
esclarecer os quesitos técnicos submetidos pelo juiz,
pelas partes e seus assistentes técnicos, bem como pelo
Ministério Público, conforme o caso.
D O diretor de secretaria pode ausentar-se do recinto da
vara mesmo durante o horário de expediente, desde
que seu substituto legal possa ali permanecer.
E Os oficiais de justiça-avaliadores terão prazo de trinta
dias para cumprimento dos mandados que hajam
recebido, salvo necessidade de prorrogação,
autorizada pelo juiz perante o qual atuem.
PROVAS DO CESPE 17 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TJDFT – Tarde – Concurso Público – Aplicação: 1.º/6/2003
Cargo: Técnico Judiciário – Áreas: Administrativa e Judiciária – 6 / 11 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos e desde que citada a fonte.
QUESTÃO 21
No que se refere ao PGC, assinale a opção correta.
A Em casos excepcionais e desde que faça comunicação prévia ao juizemissor do mandado, o oficial de justiça-avaliador poderá atribuir apessoa de sua estrita confiança o cumprimento de mandado judicial,mas a certidão da diligência e a responsabilidade pela correção delaficarão, em qualquer caso, a cargo do servidor.
B Nos dias em que se comemorar o aniversário de cidade-satélite, nãose suspenderá o expediente forense na respectiva circunscrição.
C Desde que o diretor de secretaria ou algum servidor da varaidentifique o autor de telefonema que solicitar informação sobre oandamento processual, este poderá ser comunicado por telefone.
D Em nenhum caso, autos de processo poderão ser entregues aestagiário de curso de direito.
E Não é admissível a conferência, por parte do diretor de secretaria, demais de uma cópia com o respectivo documento original.
QUESTÃO 22
No que diz respeito ao PGC, julgue os itens seguintes.
I Com exceção da citação editalícia, nenhum ato referente a processoem segredo de justiça deve ser publicado na imprensa oficial.
II Sempre que se constatar a existência de valor devido à fazendanacional, deverá a secretaria providenciar a expedição de ofício àProcuradoria da Fazenda Nacional, a não ser nos casos em que ovalor da dívida esteja abaixo de certo limite.
III Nem todos os atos judiciais praticados em processos precisam serenviados à publicação.
IV Os livros obrigatórios e facultativos dos ofícios judiciais, enquantoforem adotados, podem ser impressos ou compostos por folhas soltas,mas, em todo caso, deverão ser numerados e encadernados e contarcom termos de abertura e encerramento firmados pelo juiz.
V Os livros obrigatórios dos ofícios judiciais não são os mesmos paratodos os ofícios.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4. E 5.
QUESTÃO 23
Assinale a opção correta quanto ao PGC.
A Sempre que o Ministério Público oferecer denúncia ou for instauradoinquérito policial contra servidor do TJDFT, o serviço de distribuiçãodeverá comunicar o fato à Corregedoria do Tribunal, mas esta nãoprecisará instaurar, de imediato e apenas por aquele fato,procedimento administrativo disciplinar contra o servidor.
B Qualquer espécie de bem móvel pode ser confiada à guarda dodepositário público, sendo que, em se tratando de bem perecível,aquele deverá comunicar o recebimento ao juiz no prazo de 24 horas,a fim de obter autorização para leiloar o bem.
C Os mandados judiciais, na Circunscrição Especial Judiciária deBrasília, devem ser distribuídos aleatoriamente aos oficiais dejustiça-avaliadores, para cumprimento em todo o território dacircunscrição, com base na terminação numérica dos processos.
D Compete ao Serviço Psicossocial Forense determinar o afastamentotemporário do servidor do TJDFT que se encontre impossibilitado dedesempenhar suas funções devido a transtornos de origempsicológica.
E Apenas o juiz titular da vara pode autorizar a movimentação de contade depósito judicial.
QUESTÃO 24
Julgue os itens seguintes, relativos ao PGC.
I Os processos com movimentação prioritária sobre
todos os demais são as ações de habeas corpus, de
mandado de segurança e cautelares.
II Não é permitido o empréstimo de bens apreendidos
por decisão judicial, tais como armas, ainda que a
solicitação parta de outro juiz ou de desembargador do
TJDFT.
III Todas as certidões emitidas de feitos em trâmite na
justiça do DF, sobretudo as relativas a feitos criminais,
devem ser assinadas pelo diretor de secretaria ou pelo
juiz.
IV Não compete aos juizados especiais criminais a
execução de penas decorrentes de condenação.
V Todos os alvarás de soltura, nas ações penais,
dependem do pagamento das respectivas custas.
Estão certos apenas os itens
A I e II. D III e IV.
B I e V. E III e V.
C II e IV.
QUESTÃO 25
Em relação ao PGC e aos demais provimentos da
Corregedoria da Justiça do DF, assinale a opção correta.
A Todos os juizados criminais especiais funcionarão,
diariamente, no horário das 6 às 24 horas.
B Nos juizados especiais, todos os pedidos serão
imediatamente autuados e enviados aos conciliadores,
no prazo de até 24 horas.
C O juiz diretor do fórum será substituído, quando
necessário, por juiz de direito que indicar ao
corregedor geral da justiça.
D Uma vez designado o substituto do diretor do fórum
para determinada ausência do diretor titular, não será
necessário renovar a designação para as ausências
subseqüentes, ressalvada a possibilidade de
designação diferente vir a ocorrer.
E Não há pagamento de despesas processuais nos
juizados especiais.
PROVAS DO CESPE 18 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TJDFT – Tarde – Concurso Público – Aplicação: 1.º/6/2003
Cargo: Técnico Judiciário – Áreas: Administrativa e Judiciária – 7 / 11 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos e desde que citada a fonte.
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
QUESTÃO 26
O termo arquivologia é utilizado para definir estudosacerca de arquivos da Antiguidade, bem como para expressar oconjunto de determinações e conhecimentos para instalação,organização e administração de arquivos. O arquivo é oinstrumento principal que serve de controle à ação administrativade qualquer organização pública ou privada, consistindo em umcentro ativo de informações. Acerca desse assunto, assinale aopção incorreta.
A O arquivo deve adaptar-se à instituição, obedecendo a umplano racional e tecnicamente orientado.
B A tabela de periodicidade de um arquivo é definidaexclusivamente pelo arquivista responsável da empresa.
C Quanto à temporalidade, os arquivos podem ser classificadoscomo passivos ou históricos e ativos ou administrativos.
D Quando bem organizado, o arquivo transmite ordens, evitarepetições desnecessárias de experiências e diminui aduplicidade de trabalho.
E A escolha do método de arquivamento a ser adotado pelaorganização deve ser feita pelo arquivista, ouvidos osresponsáveis pelos diversos setores daquela organização.
QUESTÃO 27
Na administração financeira, o critério de maximização do lucroé geralmente bastante aceito, embora apresente algumasdeficiências. Com relação às deficiências desse critério, assinalea opção incorreta.
A Desconsidera os riscos ou as incertezas do mercado.B Ignora a variação do valor do dinheiro com o passar do
tempo.C É insuficiente para garantir a eficácia do processo decisório.D Apresenta ambigüidade no cálculo do que vem a ser o lucro.E Conduz à igualdade na distribuição dos benefícios
econômicos.
QUESTÃO 28
Para se manter competitiva no mercado, a empresa deveminimizar custos e gerar lucros satisfatórios. Assim, a função decompras consiste em um elemento essencial da administração demateriais. Nesse sentido, assinale a opção que não constituiobjetivo da área de compras.
A Obter um fluxo contínuo de suprimentos a fim de atender aosprogramas de produção da empresa.
B Coordenar um fluxo de suplementação de maneira que sejaaplicado um mínimo possível de investimento.
C Comprar materiais e insumos aos menores preços, mantendoa qualidade do produto em níveis desejados.
D Envolver um grande contingente de pessoal no processo decompra.
E Procurar, por meio de uma negociação honesta, as melhorescondições para a empresa.
QUESTÃO 29
A administração de recursos humanos (ARH) é uma área
interdisciplinar e relativamente nova. Envolve conceitos de áreas
de conhecimento como Psicologia Organizacional, Engenharia
Industrial, Direito, Engenharia de Segurança, Medicina do
Trabalho etc.
Os assuntos tratados pela ARH referem-se tanto a aspectos
internos da organização (abordagem introversiva), como a
aspectos externos (abordagem extroversiva).
A ARH faz uso de técnicas que são aplicadas diretamente
ou indiretamente às pessoas, visando obter e fornecer dados ou
subsídios para a tomada de decisões organizacionais.
Com relação a esse tema, é correto afirmar que as técnicas de
ARH de abordagem introversiva incluem
A plano de carreiras, plano de cargos e salários e política de
incentivo ao bom desempenho.
B análise e descrição de cargos, treinamento operacional,
recrutamento e seleção de pessoal.
C acompanhamento e avaliação de desempenho, pesquisa de
benefícios e remuneração variável.
D higiene e segurança no trabalho, relações sindicais e
legislação trabalhista.
E pesquisa de salários e benefícios, relações com entidades de
formação profissional e seleção de pessoal.
QUESTÃO 30
A eficiência e a eficácia da ARH de uma organização dependem
da ação conjunta de todos os empregados, mas é de
responsabilidade gerencial. Cabe ao gerente a missão de
comando; ele deve ser um líder a fim de conseguir a colaboração
de sua equipe, em benefício da organização e da coletividade.
Nesse âmbito, ao desempenhar suas atividades, o gerente de
recursos humanos deve
A distribuir o trabalho, comprar novos equipamentos,
acompanhar e avaliar o desempenho.
B emitir opinião pessoal acerca de aspectos do trabalho e do
funcionamento da organização a terceiros.
C reconhecer a individualidade manifestada por meio de
características herdadas ou adquiridas e dispensar tratamento
particularizado aos empregados da organização.
D proferir em público reações de apreço a grupos religiosos ou
comunitários que compartilhem de suas crenças.
E oferecer feedback aos empregados, bem como promover o
bem-estar das equipes, concedendo remuneração variável
como diferencial para os mais competentes.
PROVAS DO CESPE 19 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TJDFT – Tarde – Concurso Público – Aplicação: 1.º/6/2003
Cargo: Técnico Judiciário – Áreas: Administrativa e Judiciária – 8 / 11 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos e desde que citada a fonte.
QUESTÃO 31
Estênio ajuizou ação contra o Banco do Brasil S.A. (BB), como objetivo de obter reparação por dano moral decorrente de indevidainclusão de seu nome no cadastro de devedores de cheques semfundos.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação deveser proposta na
A justiça federal, mas o dano moral só será indenizável se houverprova do prejuízo material.
B justiça estadual, porque o BB não é ente da administração públicadireta nem indireta da União.
C justiça federal, sendo perfeitamente possível requerer reparaçãode dano moral pela ofensa à honra, sem prova do prejuízomaterial.
D justiça estadual, porque, embora o BB pertença à administraçãopública indireta da União, as sociedades de economia mista nãopossuem foro na justiça federal.
E justiça federal ou na justiça do DF, a critério do autor, porque oBB compõe a administração pública da União e tem sede emBrasília.
QUESTÃO 32
Julgue os itens abaixo, acerca de princípios constitucionais.
I Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisaem virtude de lei: esta idéia expressa o princípio da legalidade.
II A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ouameaça a direito: esta é a expressão do princípio da proteçãojudiciária.
III A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeitoe a coisa julgada; nesses casos, está sendo protegida a segurançajurídica.
IV Em face da previsão constitucional de que as provas obtidas pormeios ilícitos são inadmissíveis no processo, o juiz devedesconsiderar tais provas, podendo condenar o réu se existiremoutras, lícitas, suficientes para tanto.
V Ao prescrever que não há crime sem lei anterior que o defina,nem pena sem prévia cominação legal, a Constituição daRepública impede que crimes e penas sejam disciplinados pordecretos.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4. E 5.
QUESTÃO 33
Ao julgar uma lide em primeira instância, o juiz estadualnegou aplicação a uma lei federal, entendendo que o CongressoNacional, ao elaborá-la, ofendeu a Constituição da República.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A O juiz estadual, por motivo de inconstitucionalidade, só podedeixar de aplicar leis municipais e estaduais, mas não as federais.
B Somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode declarar ainconstitucionalidade de leis.
C No Brasil, vigora o sistema difuso de controle deconstitucionalidade, em razão do qual juízes e tribunais podemafastar a aplicação de qualquer lei considerada inconstitucional.
D A decisão do juiz será válida, se proferida em ação direta deinconstitucionalidade.
E A decisão do juiz terá eficácia para todos os cidadãos que sesentirem prejudicados pela mesma lei federal.
QUESTÃO 34
Quanto à organização da justiça eleitoral, assinale a opçãoincorreta.
A O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto demembros provindos da magistratura e da advocacia.
B Os juízes eleitorais são escolhidos mediante concursopúblico especialmente realizado para esse fim.
C Há um tribunal regional eleitoral na capital de cada estadoda Federação e no DF.
D O Código Eleitoral é o diploma que dispõe sobre aorganização e a competência dos tribunais, dos juízes edas juntas eleitorais.
E As decisões proferidas pelo TSE podem comportarrecurso para o STF, quando contrariarem a Constituiçãoda República.
QUESTÃO 35
Carlos foi preso, acusado de não estar pagando pensãoalimentícia devida às suas filhas.
Considerando essa situação hipotética e o regime dos direitose garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A Se não houve flagrante, a prisão de Carlos seráconsiderada ilegal.
B Se Carlos pagou corretamente a pensão, pode obter aliberdade, mas não por meio de habeas corpus, pois essaação só é possível quando a prisão ilegal decorre deacusação de crime.
C A prisão de Carlos é incabível, porque o STF já declarouque tal procedimento não é aplicável em caso denão-pagamento de dívida.
D A prisão de Carlos é, em princípio, legal, podendo serexecutada de dia ou à noite, na residência dele.
E A prisão de Carlos é, em princípio, legal, mas deve sernecessariamente ordenada por escrito, por juizcompetente.
QUESTÃO 36
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção corretaa respeito das formas de provimento dos cargos públicos.
A Reintegração é a investidura de servidor em cargo deatribuições e responsabilidades compatíveis com alimitação que tenha sofrido em sua capacidade física oumental.
B Recondução é o retorno de servidor público estável aocargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitaçãoem estágio probatório relativo a outro cargo ou dereintegração do anterior ocupante.
C Reversão é a reinvestidura de servidor estável no cargoanteriormente ocupado, quando invalidada a suademissão.
D Aproveitamento é a passagem de servidor estável decargo efetivo para outro de igual denominação,pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ouinstituição do mesmo poder.
E Readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido, noâmbito do mesmo quadro com mudança de sede.
PROVAS DO CESPE 20 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TJDFT – Tarde – Concurso Público – Aplicação: 1.º/6/2003
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QUESTÃO 37
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, no que diz respeito às penalidades
aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.
A A inassiduidade habitual é causa de demissão.
B A demissão por improbidade administrativa depende de prévia
condenação judicial.
C Em qualquer situação, o servidor apenado com pena de suspensão
não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.
D O servidor aposentado não está sujeito em nenhuma hipótese a
pena disciplinar por ato cometido quando estava em atividade.
E O abandono de cargo só se configura após sessenta dias
consecutivos de ausência intencional do servidor público.
QUESTÃO 38
De acordo com a Lei n.º 10.475, de 27/6/2002, que alterou a Lei
n.º 9.421, de 24/12/1996, referente à estrutura das carreiras dos
servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.
A A promoção é vedada durante o estágio probatório.
B A progressão funcional é a movimentação do servidor de uma
classe para outra.
C O Poder Judiciário pode prover a totalidade de seus cargos em
comissão com pessoas estranhas ao seu quadro de pessoal.
D É permitida a terceirização de atividades típicas das carreiras
jurídicas.
E O interstício mínimo entre uma promoção e outra é de seis meses.
QUESTÃO 39
Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção
incorreta.
A Além da capacidade de ser parte, a lei processual exige a
capacidade processual, para fazer-se presente no processo,
atributo que, em relação às pessoas físicas, somente os civilmente
capazes possuem.
B A pessoa jurídica tem início com o registro dos atos constitutivos
no órgão próprio.
C Os entes civilmente despersonalizados, como a massa falida, o
condomínio e as sociedades de fato, possuem capacidade de ser
parte.
D Os absolutamente incapazes atuam no processo por meio de seus
representantes legais, enquanto os relativamente incapazes,
assistidos por eles.
E Os vícios relativos à incapacidade processual ou à irregularidade
de representação das partes, por constituírem nulidades absolutas,
não podem ser sanados e, uma vez verificados pelo juiz, levam à
imediata extinção do processo.
QUESTÃO 40
Julgue os itens subseqüentes, a respeito da atuação das partese dos auxiliares da justiça no processo.
I Se o menor não tiver representante legal e o juiz lhenomear um curador especial que não seja habilitadotecnicamente para postular em juízo, este poderá atuar noprocesso sem necessidade de constituir advogado, pois anomeação do juiz supre a falta de capacidade postulatória.
II O escrivão pode praticar atos meramente ordinatórios,independentemente de despacho judicial, tais comojuntada de documentos e vista obrigatória.
III De regra, proposta a ação, o que ocorre com o despachoou com a distribuição da inicial, em princípio acompetência então determinada não mais se altera,perpetuando-se perante aquele juízo.
IV A redução das audiências a termo é atividade que, emboraatribuída ao escrivão, pode ser executada por escrevente,o que normalmente acontece.
V Qualquer pessoa, ainda que não seja parte no processo,pode pedir ao escrivão que forneça certidão dos atos etermos do processo, e, tendo em vista o princípioconstitucional da publicidade, qualquer advogado ouestagiário de direito pode retirar os autos do cartório, peloprazo de dez dias, ainda que não seja patrono de nenhumadas partes, desde que possua carteira da OAB e desde queo processo não corra em segredo de justiça.
Estão certos apenas os itens
A I, II e V. D II, III e IV.B I, III e IV. E II, III e V.C I, IV e V.
QUESTÃO 41
Julgue os itens seguintes, relativos à tramitação do processocivil.
I O representante do Ministério Público tem vista pessoaldos autos, sendo intimado, pessoalmente, por oficial dejustiça, de todos os atos processuais.
II Se o réu ou o advogado comparece em cartório, oescrivão pode efetivar a citação ou a intimação.
III No processo de conhecimento clássico, o autor busca umadeclaração do Estado que certifique o direito que afirmater, enquanto no processo de execução o exeqüente jáparte de um direito certo, buscando tão-somente atosmateriais de satisfação daquele direito.
IV Quando o tribunal anula a sentença de primeira instânciae determina o retorno dos autos para que outra sentençaseja proferida, o juiz que prolatara a sentença cassada ficaimpedido de atuar no processo e proferir nova sentença.
V Quando o incapaz tem representante legal, e não existeconflito de interesses entre eles, o Ministério Público ficadispensado de atuar no feito como curador de incapazes.
Estão certos apenas os itens
A I e II. D III e IV. B I e V. E IV e V.C II e III.
PROVAS DO CESPE 21 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TJDFT – Tarde – Concurso Público – Aplicação: 1.º/6/2003
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QUESTÃO 42
Com referência à atuação das partes no processo civil e dos atos
processuais, assinale a opção incorreta.
A Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público tem vista
dos autos depois das partes.
B Somente mediante autorização judicial, obtida caso a caso,
poderá o escrivão dar certidão de qualquer ato ou termo do
processo que não tramite em segredo de justiça.
C Os processos que dizem respeito a casamento, filiação,
separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio,
alimentos e guarda de menores correm em segredo de justiça
e, nesses casos, o direito de consultar os seus autos e de pedir
certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores
e, em algumas hipóteses, a terceiro que tenha interesse
jurídico, mediante autorização judicial.
D Nenhuma intimação pode obrigar o comparecimento se não
for feita com, no mínimo, 24 horas de antecedência, se a lei
não fixar prazo maior.
E As intimações dos atos que interessam às partes se fazem na
pessoa de seu advogado, salvo apenas aqueles casos em que
o ato a praticar seja pessoal e só possa ser realizado pela
própria parte, como se dá no depoimento pessoal.
QUESTÃO 43
Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal.
I A ação penal é privada sempre que a lei silenciar a respeito da
sua titularidade ou da legitimação para agir.
II A ação penal pública será promovida pelo Ministério Público,
exigindo-se, em qualquer caso, manifestação de vontade do
ofendido ou de seu representante legal.
III A ação penal, seja pública ou privada, deverá ser promovida
contra todos aqueles que participarem da ação delituosa.
IV O Ministério Público é o titular da ação penal pública, sendo
obrigatória a sua atuação, daí porque não pode o membro do
parquet requerer o arquivamento do inquérito policial ou das
peças de informação.
V O prazo decadencial para oferecimento de queixa ou
representação é contado da forma como se contam os prazos
penais e não os prazos processuais penais, isto é, a partir da
data em que a pessoa investida do direito de queixa ou de
representação vier a saber quem foi o autor do crime, e não a
partir do dia subseqüente aos dies a quo.
Estão certos apenas os itens
A I e II. D III e V.
B I e IV. E IV e V.
C II e III.
QUESTÃO 44
Acerca de inquérito policial, flagrante delito e prisões preventivae temporária, julgue os itens abaixo.
I O inquérito policial não é peça necessariamente indispensávelao oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
II Constitui flagrante delito a situação em que se encontra oagente que, após subtrair um veículo do estacionamento deum mercado, empreende fuga e é surpreendido por uma blitz
policial, montada em razão da notícia do crime, na posse doveículo furtado, logo após a prática do delito, nada obstantenão se tenha verificado perseguição alguma.
III Somente a requerimento do Ministério Público poderá serdecretada a prisão preventiva do autor de crime de ação penalpública.
IV Havendo fundadas razões e tratando-se de crime de formaçãode quadrilha, poderá o juiz, de ofício, em despachofundamentado, decretar a prisão temporária do indiciado,como garantia da ordem pública.
V Caso o delegado de polícia represente pela prisão preventivado indiciado, e se o juiz entender que não há necessidade dese decretá-la, o delegado não poderá interpor qualquerrecurso contra a decisão judicial.
Estão certos apenas os itens
A I, II e V. D II, III e IV.B I, III e IV. E II, III e V.C I, IV e V.
QUESTÃO 45
Com referência a aspectos diversos do direito processual penal,julgue os itens que se seguem.
I Nos crimes de ação pública incondicionada, qualquerpessoa — ainda que não seja vítima, ou esteja envolvida nocrime — pode ser autora de notitia criminis, provocando ainiciativa da autoridade policial ou do Ministério Público.
II Decretada a revelia do réu, este não mais será intimado dequalquer outro ato processual, inclusive da sentençacondenatória.
III A parte da sentença que o juiz julga procedente ouimprocedente a pretensão, pondo fim à lide e declarando odireito aplicável à espécie, denomina-se parte dispositiva dasentença.
IV Em caso de não-comparecimento do réu, citado por edital,para ser interrogado, o juiz decretará a revelia do acusado,nomeando um defensor dativo para promover a sua defesa.
V A partir da intimação da sentença, começa a fluir o prazopara a interposição do recurso.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4. E 5.
PROVAS DO CESPE 22 PROF.: NILO ROCHA
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QUESTÃO 46
Com referência à apelação à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
A Se somente o réu houver apelado, o tribunal, no julgamento do recurso, não poderá agravar a pena.
B É nulo o julgamento do recurso criminal na segunda instância sem a prévia intimação ou publicação da pauta, nisso não se
incluindo o habeas corpus.
C No julgamento da apelação, caso se reconheça vício de procedimento, o tribunal, ao prover o recurso, reformará a sentença,
julgando a lide.
D Da decisão que condena o réu e deixa de conceder o sursis, é cabível o recurso de apelação.
E A apelação interposta pelo réu que empreender fuga não será conhecida pelo tribunal, ao fundamento da deserção.
QUESTÃO 47
Com relação aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que
A são órgãos exclusivos da justiça federal.
B só existem no DF e na União.
C trouxeram profundas modificações no procedimento processual penal tradicional.
D julgam quaisquer delitos cuja pena mínima seja inferior a dois anos.
E possuem como órgão julgador um colegiado de leigos.
QUESTÃO 48
Assinale a opção correta a respeito da audiência de instrução e julgamento no juizado especial criminal.
A Do ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo extensa descrição dos fatos.
B A sentença deverá conter relatório, fundamentação e conclusão.
C Haverá defesa do acusado fornecida por escrito.
D O interrogatório ocorrerá após a oitiva das testemunhas.
E Poderão ser apresentadas alegações finais no prazo de dez dias.
QUESTÃO 49
Assinale a opção correta a respeito dos recursos cabíveis no juizado especial criminal.
A A apelação será interposta no prazo máximo de dez dias.
B Cabem embargos de declaração em quaisquer circunstâncias.
C Haverá recurso em sentido estrito da decisão de rejeição da denúncia.
D A apelação será julgada pelo tribunal de justiça.
E Só da decisão de rejeição da denúncia caberá apelação.
QUESTÃO 50
Julgue os delitos descritos nas situações a seguir.
I Marta foi estuprada quando voltava do colégio (pena de 6 a 10 anos).
II Marta foi ameaçada verbalmente pela sua vizinha (pena de 1 a 6 meses).
III Marta foi baleada e morreu (pena de 6 a 20 anos).
Assinale a opção correta a respeito dessas situações.
A Nenhum dos três delitos será julgado perante os juizados especiais criminais.
B Apenas o delito II será julgado perante os juizados especiais criminais.
C Apenas o delito III será julgado perante os juizados especiais criminais.
D Apenas os delitos I e II serão julgados perante os juizados especiais criminais.
E Apenas os delitos I e III serão julgados perante os juizados especiais criminais.
PROVAS DO CESPE 23 PROF.: NILO ROCHA
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento). MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens. 4 Noções de probabilidade. 5 Geometria plana: polígonos, perímetros e áreas, semelhança de triângulos; trigonometria do triângulo retângulo. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Ferramentas e aplicações de informática, sistema operacional Windows. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 2 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3 Procedimentos básicos de segurança da informação. ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. NOÇÕES DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESPÍRITO SANTO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 2 Direitos sociais: nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Poder executivo: forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo. 4 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública, organização da Segurança Pública. 5 Ordem social: base e objetivos da ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos, regime jurídico único, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 8 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar n.° 046, de 31/01/1994). NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Crimes contra a pessoa. 2 Crimes contra o patrimônio. 3 Crimes contra a Administração Pública. 4 Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 5 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343, de 23/08/06). 6 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 7 Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 8 Sujeito ativo e passivo da infração penal. 9 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. 10 Erro de tipo e erro de proibição. 11 Imputabilidade penal. 12 Concurso de pessoas. LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI N.º 7.210/84). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Da Prova. 5 Prisão em flagrante. 6 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU.
Aplicação: 18/3/2007 EDITAL
PROVAS DO CESPE 24 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEJUS / ES Caderno A
Cargo 1: Agente Penitenciário – 1 –
• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campodesignado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Paraas devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.
• Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos osprogramas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também quenão há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentosmencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Foi inaugurada no país, pelo Ministério da Justiça,1
a primeira penitenciária federal de segurança máxima. Com12,6 mil metros quadrados de área construída e capacidadepara alojar, em celas individuais, 208 presos, a nova4
penitenciária, que fica na cidade de Catanduvas, no Paraná,tem o objetivo, segundo o Ministério, de abrigar bandidosde alta periculosidade que comprometam a segurança dos7
presídios, ou que estejam em Regime DisciplinarDiferenciado (RDD).
A penitenciária, segundo nota do Ministério da10
Justiça, possui infra-estrutura e equipamentos de segurançade última geração, entre os quais: aparelhos de raios X e decoleta de impressão digital, detectores de metais e13
espectrômetros — aparelhos que identificam vestígios dedrogas, armas e explosivos.
Internet: <www.circuitocidadao.com.br> (com adaptações).
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
1 Infere-se das informações do texto que a nova penitenciáriatem 208 celas individuais.
2 A notícia do texto baseia-se em informações do Ministérioda Justiça.
3 A forma verbal “tem” (R.6) está no singular para concordarcom a expressão “cidade de Catanduvas” (R.5).
4 Na linha 12, o emprego do sinal de dois-pontos justifica-sepor introduzir uma enumeração de itens.
Os itens a seguir contêm trechos de um texto. Julgue esses trechoscom relação à correção gramatical.
5 O novo presídio será monitorado 24 horas por dia por cercade 200 câmeras de vídeo.
6 As imagens, em tempo real, será enviada para três centraisde monitoramento: para o próprio prédio, para a delegacia daPolícia Federal de Cascavel e para a Central de InteligênciaPenitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, emBrasília.
7 As guardas internas e externas estarão a cargo de duzentose cinqüenta agentes penitenciários federais, que se revesarão.
8 A comunicação entre os agentes e os presos só serãopermitidas em caso de extrema necessidade, e as conversasserão gravadas por microfones de lapela.
Trechos adaptados de Internet: <www.circuitocidadao.com.br>.
Cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento decorrespondência oficial, seguido de uma proposta de classificação(entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo decorrespondência a que pertence. Julgue-os quanto à classificaçãoproposta.
9 Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e sete, àsquinze horas, no salão de reuniões da Superintendência daPolícia Federal em Vitória, foi aberta a primeira reuniãoanual do Conselho de Justiça. (ata)
10 Declaro, para os devidos fins, que o preso de número 2.150,José Herculino de Moraes, tem permissão para participar dasatividades culturais e socioeducativas oferecidas peloDepartamento Sociocultural do Presídio. (relatório)
O bife deles rende mais
Em 2004, o Brasil se tornou o maior exportador de carnebovina. Mas a liderança só vale em toneladas. Quem mais ganhadinheiro nesse mercado é a Austrália, que cria bois da raça angus.Sua carne é mais saborosa e valorizada que a dos neloresbrasileiros. O quadro a seguir mostra a comparação entre Brasile Austrália no item exportação de carne bovina em 2005.
Brasil Austrália
volume 1,8 milhão de toneladas 1,4 milhão de toneladas
receita 3,1 bilhões de dólares 3,8 bilhões de dólares
Veja, 13/set./2006, p. 34 (com adaptações).
Com relação essas informações, julgue os itens que se seguem.
11 Em 2005, o volume de exportação de carne bovina daAustrália corresponde a mais de 80% do volume de carnebovina exportado pelo Brasil.
12 Infere-se das informações apresentadas que, em 2005, adiferença entre o preço de um quilo da carne bovinaexportada pela Austrália e o de um quilo da carne bovinaexportada pelo Brasil é superior a 90 centavos de dólar.
13 Em 2005, com a exportação de carne bovina, a Austráliafaturou 700 milhões de dólares a mais que o Brasil.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 25 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEJUS / ES Caderno A
Cargo 1: Agente Penitenciário – 2 –
Os chineses estão mais ricos — e mais gordos
Nos últimos vinte anos, com o desenvolvimentoeconômico acelerado, o número de chineses com quilos extrasaumentou exponencialmente. O contingente de chineses gordosjá equivale à população total dos Estados Unidos da América(EUA). Apesar disso, a proporção de obesos e de pessoas comsobrepeso na população do país é pequena, se comparada à norte-americana e à brasileira, como pode ser visto no quadro abaixo.
população com
sobrepesoobesos
China 23% 7%
EUA 33% 30%
Brasil 40% 11%
Idem, p. 41 (com adaptações).
Tendo as informações apresentadas acima como referênciainicial, julgue os itens a seguir.
14 Infere-se dessas informações que, no Brasil, há mais pessoascom sobrepeso e obesas que na China.
15 Considerando que toda pessoa obesa é uma pessoa comsobrepeso, é correto afirmar que, nos EUA, mais de 90% daspessoas com sobrepeso são obesas.
Uma unidade prisional ocupa um terreno retangular quemede 280 m × 120 m. Nessa unidade, o pavilhão, local onde osdetentos são recolhidos em suas celas, é um retângulo em que umdos lados mede 60 m. A área de lazer tem a forma de um trapéziocujo lado maior mede 80 m e o menor, 60 m. Nessa área de lazer,há uma biblioteca, uma área para banho de Sol e ginástica emaparelhos e uma quadra para futebol de salão. Há, ainda, naunidade, um refeitório, que é um retângulo de 1.400 m2 de área,e o prédio da administração, que ocupa uma área quadrada de900 m2.
Com relação à unidade prisional descrita acima, julgue os itenssubseqüentes.
16 A área que o refeitório ocupa na unidade prisional
corresponde a da área do terreno ocupado pela unidade
prisional.
17 O comprimento da diagonal do terreno ocupado pelo prédioda administração é superior a 43 m.
18 Se a área do terreno ocupado pela área de lazer for igual a
da área do terreno ocupado pelo refeitório, então a altura dotrapézio que dá a forma da área de lazer será igual a 30 m.
19 Se o pavilhão ocupa da área do terreno da unidade
prisional, então a medida de sua diagonal é superior a 95 m.
20 Considere que o trapézio que dá a forma à área de lazertenha sido formado pela justaposição, lado a lado, de umtriângulo retângulo, seguido de um retângulo, que, por suavez, é seguido por outro triângulo retângulo, com as mesmasdimensões do primeiro. Considere, ainda, que essestriângulos sejam congruentes, de áreas iguais a 100 m2, e queo retângulo da parte central seja o espaço ocupado pelaquadra de futebol de salão referida acima. Nesse caso, operímetro desse trapézio é superior a 190 m.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 26 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEJUS / ES Caderno A
Cargo 1: Agente Penitenciário – 3 –
Com relação ao sistema operacional Windows XP, julgue os itens que se seguem.
21 O termo hardware é usado para designar o conjunto de programas instalados no computador que permite a execução de
diversas tarefas.
22 O sistema operacional é um hardware que gerencia as funções do computador.
23 O termo backup é usado para descrever uma cópia de segurança. Caso dados originais sejam apagados ou substituídos por engano
ou se tornem inacessíveis devido a falhas, é possível usar a cópia para restaurá-los.
24 O cuidado mais importante a ser tomado para se evitar ataques por vírus de computador é instalar aplicativos como o Word e o
Excel atualizados.
Considerando o texto acima, que está em edição no Word 2000, julgue os itens a seguir.
25 Para se justificar o texto, é suficiente selecioná-lo e clicar a ferramenta .
26 Para salvar o documento, é necessário utilizar o menu .
Considerando o Excel 2000, julgue os itens subseqüentes.
27 Há, no Excel 2000, opção que permite a criação de gráficos a partir dos dados numéricos de uma planilha.
28 A função AutoSoma permite a realização do cálculo da soma de valores numéricos selecionados.
Considerando que um usuário utilizou o Internet Explorer 6 para acessar o sítio da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo,
julgue os itens seguintes.
29 Utilizando-se os recursos do Internet Explorer 6, é possível definir como favorito o sítio da Secretaria de Justiça do Estado do
Espírito Santo.
30 Para se acessar a Internet, é necessária a instalação da impressora LaserJet com a opção Modem ADSL habilitada.
PROVAS DO CESPE 27 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEJUS / ES Caderno A
Cargo 1: Agente Penitenciário – 4 –
O número de pessoas assassinadas no Brasil aumentoude 32,6 mil, em 1994, para 48,3 mil, em 2004; o de jovens de 15a 24 anos assassinados no período, cresceu 64%; o número depessoas mortas por acidentes de trânsito aumentou mais de 20%.Esses dados estão expostos na pesquisa Mapa da Violência dosMunicípios Brasileiros e são acompanhados de uma constatação:a violência está se espalhando dos grandes centros urbanos parao interior do país.
O Mapa revela que 10% dos municípios (556)concentram 71,8% de todos os assassinatos ocorridos no país em2004. Dos 10 municípios mais violentos, seis ficam na regiãoCentro-Oeste. Em vários estados, como no Rio de Janeiro,no Espírito Santo e em Pernambuco, os homicídios representammais da metade do total das mortes de jovens. O aumento dosassassinatos de jovens tem contribuído para elevar as taxas deviolência do país. A maioria das vítimas é negra e do sexomasculino. Foz do Iguaçu é a cidade com maior número deassassinato de jovens; Serra, no Espírito Santo, aparece emsegundo lugar.
Jornal do Brasil, 28/2/2007, p. A2-3 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando adimensão do tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.
31 Nos dias atuais, violência e insegurança incorporaram-seao cotidiano da sociedade brasileira.
32 O texto não deixa dúvida de que, na atualidade, a violênciarestringe-se quase que exclusivamente aos grandes centrosurbanos brasileiros.
33 O denominado crime organizado, muitas vezes comramificações internacionais, responde por parcelaconsiderável dos atuais índices de violência apresentadosno Brasil.
34 O contrabando de armas e o tráfico de drogas ilegais sãoduas manifestações conhecidas de atividades criminosas queampliam o cenário de insegurança.
35 O texto assegura ser o Brasil, hoje, o país mais violento domundo ocidental.
36 Segundo o texto, entre as dez cidades mais violentas do país,a maioria está situada no eixo Rio-São Paulo.
37 Nos três estados citados no texto, os acidentes de trânsito sãoresponsáveis pela maioria das mortes de jovens.
38 O Centro-Oeste é área de extensa fronteira com o Paraguaie a Bolívia, onde se multiplicam as rotas de contrabando dearmas e drogas.
39 A ausência do poder público, expressa na ineficiência depoliciamento, na falta de escolas e de hospitais de qualidade,tende a aumentar os níveis de violência em determinadaregião.
40 No texto, chama a atenção a inexistência de representantecapixaba na relação das cidades com elevados níveis demortes violentas.
Os primeiros colonizadores portugueses chegaram ao
litoral do atual estado do Espírito Santo em 1635. O início do
povoamento ocorreu em Vila Velha. Vitória foi fundada a
seguir, após combates entre portugueses e indígenas da região.
A presença de religiosos europeus, como jesuítas e franciscanos,
foi marcante na colonização desse território.
O povoamento do Espírito Santo ocorreu de forma
gradual, no litoral sul. Por mais de três séculos, a cana-de-açúcar
comandou a economia local, substituída pelo café em meados do
século XIX, com o Brasil já independente. A atração exercida
pelo café, especialmente junto a fluminenses e mineiros,
possibilitou a ocupação do interior, do sul para o norte.
A partir dessas informações e considerando também aspectos
marcantes da história do Espírito Santo, julgue os itens que se
seguem.
41 O Espírito Santo começou a ser colonizado a partir do
momento em que o ouro das Minas Gerais entrou em
declínio.
42 O Espírito Santo foi uma das capitanias hereditárias em que
o território brasileiro foi dividido, no início da colonização
portuguesa.
43 Ao contrário do ocorrido em outras regiões do Brasil
colônia, no Espírito Santo, os portugueses não precisaram
entrar em conflito com os índios.
44 Anchieta, padre jesuíta, destacou-se na história colonial do
Espírito Santo.
45 Diferentemente de outras áreas do Brasil colonial, no
Espírito Santo, não há monumento histórico de cunho
religioso, como igrejas e conventos.
46 A atividade açucareira foi a base da economia colonial do
Espírito Santo.
47 Após a independência do Brasil, o café assumiu posição de
relevo na economia capixaba.
48 A colonização do Espírito Santo foi direcionada do interior
para o litoral.
49 A atividade cafeeira atraiu imigrantes para o Espírito Santo.
50 Ao contrário do que ocorreu em outros estados brasileiros,
a rígida legislação local impediu que o Espírito Santo
recebesse imigrantes europeus.
PROVAS DO CESPE 28 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEJUS / ES Caderno A
Cargo 1: Agente Penitenciário – 5 –
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
51 A Constituição Federal (CF) considera brasileiros natosapenas aqueles nascidos no Brasil.
52 No Brasil, o voto é facultativo para os cidadãos maiores de70 anos de idade.
53 A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveisentre cidadãos do mesmo sexo.
54 Seria inconstitucional uma lei que restringisse a gratuidadedo ensino público às pessoas com renda familiar inferior adois salários-mínimos.
55 Por força constitucional, o ensino religioso nas escolaspúblicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino dasreligiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial doBrasil.
56 Por força constitucional, havendo divergência entre aposição do pai e a da mãe acerca de questões relativas àeducação dos filhos, deve prevalecer a orientação paterna.
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dospresos, julgue os itens seguintes.
57 Por força constitucional, são inafiançáveis os crimes deracismo e de tortura.
58 Enquanto dura a pena de reclusão, ficam suspensos osdireitos constitucionais do preso.
59 Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que apraticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem.
60 O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias ascondições necessárias para que possam permanecer com osseus filhos durante o período de amamentação.
61 Para serem resguardados os agentes policiais e os delegadosde polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoasque eles prendem, os presos não têm direito à identificaçãodos responsáveis pela sua prisão.
Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgueos itens subseqüentes.
62 O Espírito Santo é um órgão da União e, por isso, ésubordinado à Presidência da República.
63 As secretarias de estado do Espírito Santo são órgãos daadministração direta estadual.
64 O Poder Executivo do Espírito Santo é chefiado pelogovernador desse estado.
65 O Brasil adota o sistema presidencialista de governo, noqual a chefia do Estado e a chefia do governo federal sãoexercidos pela mesma pessoa.
66 O governador e os deputados estaduais do Espírito Santo sãoagentes públicos.
Considerando que Rodrigo será nomeado amanhã para cargopúblico na administração direta do Espírito Santo, julgue os itensque se seguem.
67 Uma vez nomeado, Rodrigo terá o prazo de uma semanapara tomar posse.
68 Rodrigo deverá entrar em exercício na data em que tomarposse.
69 Para tornar-se um servidor estável, Rodrigo terá de seraprovado no estágio probatório.
Julgue o item a seguir, considerando que um agente penitenciárioestável do Espírito Santo tenha sido demitido em razão de ter sidocondenado, em processo administrativo disciplinar, pela práticade corrupção.
70 A referida demissão é nula porque servidores públicosestáveis não estão sujeitos a penalidade de demissão.
No que tange às normas que regem a execução penal, julgue ositens abaixo.
71 O regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos queapresentam alto risco para a ordem e a segurança doestabelecimento prisional ou da sociedade alcança aquelesjá condenados por sentença penal irrecorrível, não seestendendo aos presos provisórios.
72 Suponha que, em determinado pavilhão de um presídio,tenha início uma rebelião, não se determinando ao certoquem começou o movimento. Nessa situação, pode o diretorda unidade prisional, após a autorização judiciáriacompetente, impor sanção coletiva, de modo a punir todo ogrupo de presos do pavilhão.
73 Para os presos em regime fechado, o trabalho externo éadmissível somente em serviços ou obras públicas realizadospor órgãos da administração pública, não podendo haver,todavia, vínculo empregatício entre o condenado e aadministração ou a empresa privada que realiza tais obras.
74 Constitui dever do condenado, entre outros, a indenizaçãoao Estado, quando possível, das despesas realizadas com asua manutenção, mediante desconto proporcional daremuneração do trabalho.
Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir.
75 O regime inicial da execução da pena privativa de liberdadeé estabelecido na sentença de condenação, observadas anatureza e a quantidade da pena, bem como a reincidência eas circunstâncias judiciais da fixação da pena-base.
76 Para o ingresso do condenado no regime aberto, bastam acomprovação de aptidão física para o trabalho e a de ofertaidônea de emprego ou a de condições para o trabalhoautônomo.
Acerca do regime disciplinar aplicável no cumprimento da penaprivativa de liberdade, julgue os itens que se seguem.
77 Considere que Joaquim, em cumprimento a pena privativade liberdade, estimulou os demais presos de seu pavilhãoà prática de greve de fome e de recusa ao trabalho,reivindicando melhores condições de alojamento eoportunidades de recreação. O movimento durou cinco dias,gerando desordem e indisciplina entre os presos. Nessasituação, independentemente da sanção aplicada aos demaispresos, a conduta de Joaquim o sujeitará a sanção disciplinarem razão do cometimento de falta grave.
PROVAS DO CESPE 29 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEJUS / ES Caderno A
Cargo 1: Agente Penitenciário – 6 –
78 No âmbito da execução penal, no que se refere a faltasdisciplinares e respectivas sanções, deve ser observadoo princípio da reserva legal, segundo o qual somentepode ser considerada infração aquela que estiveranteriormente prevista em lei ou regulamento, bem comosomente pode ser aplicada a sanção anteriormentecominada para o fato.
79 O regime disciplinar diferenciado, regime decumprimento de pena em acréscimo aos regimes fechado,semi-aberto e aberto, caracteriza-se por maior grau deisolamento do preso e por restrições ao contato com omundo exterior.
80 Considera-se falta disciplinar grave a fuga praticada comviolência ou danos patrimoniais. Classificam-se comofalta média a fuga e a tentativa de evasão em que, paradeixar a prisão, o preso não pratica violência nem causadanos ao patrimônio.
No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos eaos deveres do preso, julgue os próximos itens.
81 É assegurado ao preso, em regime fechado ou semi-aberto, o desconto do tempo da pena privativa deliberdade pelo trabalho, na proporção de três diastrabalhados por um dia de pena, sendo tal benefíciochamado remição.
82 Denomina-se colônia penal agrícola, industrial ousimilar, o estabelecimento destinado ao cumprimento,pelos presos, de pena em regime fechado, devendo alotação do presídio ser compatível com a sua estrutura efinalidade.
83 Um dos principais deveres do preso é a obrigação detrabalhar, não se cuidando, porém, de trabalho forçado,o que é constitucionalmente vedado, mas de trabalhoobrigatório, cuja recusa constitui falta grave.
Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.
84 Considere que um médico legista, durante uma autópsia,venha a ferir uma pessoa viva, acreditando tratar-se deum cadáver. Nesse caso, provando-se que o médico, nascondições em que se viu envolvido, não agiu dolosa ouculposamente, ele será considerado isento de pena, poissupôs situação de fato que, se existisse, tornaria sua açãolegítima.
85 A menoridade penal constitui causa de exclusão daimputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normasestabelecidas na legislação especial, os menores de18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.
86 Considere que uma empregada doméstica perceba queum conhecido ladrão está rondando a casa em que elatrabalha e que, para se vingar do patrão, ela deixe,deliberadamente, a porta da residência aberta, facilitandoa entrada do meliante e a prática do furto. Nesse caso,não haverá concurso de pessoas, e a empregadadoméstica não responderá pelo furto, pois o ladrãodesconhecia a sua colaboração.
87 Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, emestado de inconsciência, um homicídio, advindo daingestão excessiva, porém voluntária, de bebidaalcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá responder pelohomicídio e poderá ter a pena reduzida de um a doisterços.
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penaisextravagantes, julgue os itens que se seguem.
88 Considere que um delegado de polícia tenha efetuado a prisãode um suspeito com a finalidade de verificar o possívelenvolvimento deste na prática delituosa. A prisão não ocorreuem virtude de flagrante delito, inexistindo, também, ordemescrita da autoridade judiciária competente. Nesse caso, odelegado de polícia deverá responder por crime de abuso deautoridade, pois efetuou prisão que não se inclui nos casospermitidos pela lei.
89 A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assimconsiderada quando praticada por funcionário público emdetrimento da administração pública, e implica receber ousolicitar vantagem indevida para o cumprimento de umaobrigação funcional.
90 A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese dea conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, oagente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver,deverá ser aplicada a lei especial.
91 O furto de uso, em que o agente subtrai o objeto para fim de usomomentâneo e o restitui, logo em seguida, ao proprietário, é fatoatípico diante do Código Penal vigente, pois a conduta do agentenão tinha a finalidade de assenhoreamento definitivo da coisa.
92 Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto,fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendoa pena ser cumprida integralmente em regime fechado.
93 Considere que determinado indivíduo, ao ser abordado porpoliciais em via pública, trazia consigo pequena quantidade demaconha, para consumo pessoal. Nessa situação, após o devidoprocesso legal, o indivíduo poderá ser submetido às penas deadvertência acerca dos efeitos das drogas, a prestação deserviços à comunidade ou a medida educativa decomparecimento a programa ou curso educativo.
94 Suponha que um preso, durante a execução da pena emestabelecimento prisional, seja flagrado comercializandosubstância entorpecente com os demais internos da unidade.Nessa situação, aquele que comercializou a droga deveráresponder pelo crime de tráfico de substância entorpecente, coma pena aumentada de um sexto a dois terços em razão do localonde foi cometida a infração.
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgueos itens a seguir.
95 Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada,poderá o Ministério Público ou o querelante ingressardiretamente com a ação, sendo dispensável o inquérito policial,desde que o titular da ação penal tenha em mãos os elementosimprescindíveis ao oferecimento de denúncia ou queixa.
96 O ofendido perderá o direito de queixa ou de representação senão o exercer no prazo máximo de três meses decorridos da datado conhecimento do fato e de sua autoria.
97 Diante de requerimento da vítima ou de seu representante legalà autoridade policial noticiando fato infringente da norma, diz-seque há notitia criminis de cognição imediata.
98 De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, seráprivada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim odeclare.
99 Se a autoridade policial, por meio de notícia havida de terceiros,tomar conhecimento de um crime de ação penal privada, poderá,por iniciativa própria, dar início às investigações preliminarespor intermédio do inquérito policial.
PROVAS DO CESPE 30 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEJUS / ES Caderno A
Cargo 1: Agente Penitenciário – 7 –
Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova,jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue ospróximos itens.
100 Considere que um indivíduo tenha sido flagrado nomomento em que desfechava vários golpes de machadona vítima e tenha sido conduzido à presença daautoridade policial competente, que, de pronto, procedeuà sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de próprio ou real.
101 Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substânciaentorpecente em que o agente tem em depósito ou guardaconsigo entorpecente para comercialização, é possível aautuação do agente em flagrante e a qualquer tempo,pois, nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-seno tempo, dependendo da vontade do agente.
102 Considere que um preso custodiado em estabelecimentoprisional pratique determinado crime, tendo, comotestemunhas, unicamente os servidores penitenciários quese encontravam próximos ao local. Nessa situação, osservidores não poderão ser apresentados comotestemunhas da acusação, pois os seus depoimentos nãorecebem valor probatório em razão de suspeição.
103 Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dospróprios ministros nas infrações penais comuns, uma vezque se trata de hipótese de competência origináriadecorrente de prerrogativa de função.
104 A jurisdição, como função estatal destinada a dirimirconflitos, é única em todo o país, o que equivale a dizerque todos os juízes devidamente investidos no cargocontam com jurisdição, mas só podem dirimir osconflitos nos limites da sua competência.
105 O interrogatório é o meio de prova pelo qual o juizprocede à oitiva do acusado e das testemunhas a respeitodos fatos sob apuração.
106 O tribunal do júri, cuja competência é fixada em razão damatéria, julga os crimes dolosos contra a vida e tambémaqueles contra o patrimônio.
Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoaspresas, julgue os itens que se seguem.
107 Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinarpraticada pelo preso, o seu isolamento em cela escura,desde que o alojamento disponha de instalação sanitária,água, aeração e cama.
108 O direito de representação e petição permite ao presoqueixar-se de eventuais abusos da administração noprocedimento executório, podendo, sem censura, dirigir-se à autoridade judiciária ou a outras competentes.
109 Prevêem as regras mínimas da Organização das NaçõesUnidas (ONU) que todos os presos devem sersubmetidos a obrigação de trabalho. Assim, desde queobservadas as aptidões e a capacidade do condenado, éobrigatório o trabalho, tanto para o preso provisórioquanto para o condenado em caráter definitivo.
110 No estabelecimento prisional para mulheres, somente sepermite o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvoquando se tratar de pessoal técnico especializado.
Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dosDireitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue osseguintes itens.
111 Na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana,publicada pela ONU, dispõe-se que as punições não podem serconstituídas por tratamento ou castigo cruel, desumano oudegradante.
112 A consagração do princípio da presunção de inocênciaestabelece que ninguém deve ser considerado culpado até otrânsito em julgado de sentença penal condenatória. Assim, oacusado em processo criminal, desde que primário e com bonsantecedentes, não poderá ser submetido a qualquer tipo deprisão cautelar antes de sentença condenatória definitiva.
113 A CF, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dospresos, consagra conservação de todos os direitos fundamentaisreconhecidos à pessoa livre, com exceção, obviamente, dosincompatíveis com a condição peculiar de preso.
De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitoshumanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca dotratamento dos presos, assinale os próximos itens.
114 Considere que o diretor de determinado estabelecimentoprisional, ao assumir o cargo, expediu regulamento de naturezainterna, proibindo os cultos religiosos e a posse de livros deinstrução religiosa. Em relação à proibição imposta, é corretoafirmar que ela não atenta contra nenhuma regra ou preceitoconstitucional, considerando-se o caráter laico do Estadobrasileiro.
115 Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo aobrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento debens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contraeles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferidoem virtude da herança.
116 A CF prevê a pena de prisão perpétua para os casos dereincidência na prática de crimes hediondos e de caráter militar.
117 O preso tem direito à visita do cônjuge ou companheira, estandoo contato íntimo entre os direitos não atingidos pela sentença oupela lei, sendo, porém limitado, já que pode ser suspenso ourestringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimentoprisional.
118 Aplicam-se os princípios da legalidade e da anterioridade àssanções disciplinares, devendo todo o sistema penitenciáriodispor de adequado catálogo de medidas que tendam a mantera ordem e a disciplina no âmbito penitenciário.
119 Não se aplica aos presos inseridos no regime disciplinardiferenciado o sistema de recompensas e de privilégios, que têmem vista o bom comportamento reconhecido em favor docondenado.
120 O direito à propriedade material ou imaterial é restringidoabsolutamente ao preso, visto que ele não poderá, mesmo quetemporariamente, exercer alguns direitos relativos aproprietários.
PROVAS DO CESPE 31 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL
CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento de dados e métodos de acesso. ATUALIDADES DO ESTADO DE RORAIMA: 1 Aspectos geográficos, históricos, sócio-econômicos e literários do Estado de Roraima, suas inter-relações e suas vinculações históricas. 2 Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima. 3 Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima. 4 LC nº 053/01 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima). CARGO 9 – TÉCNICO JUDICIÁRIO: 1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1.1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 1.3 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 1.4 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 1.5 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados. 1.6 Defesa do Estado
PROVAS DO CESPE 32 PROF.: NILO ROCHA
e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 1.7 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 2 NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 2.1 A lei penal no tempo. 2.2 A lei penal no espaço. 2.3 Infração penal: elementos, espécies. 2.4 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 2.5 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 2.6 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 2.7 Erro de tipo; erro de proibição. 2.8 Imputabilidade penal. 2.9 Concurso de pessoas. 2.10 Crimes contra a pessoa. 2.11 Crimes contra o patrimônio. 2.12 Crimes contra a Administração Pública. 2.13 Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 2.14 Tráfico ilícito e uso indevido e substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/76). 2.15 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90). 2.16 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 3 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 3.1 Inquérito policial; notitia criminis. 3.2 Ação penal; espécies. 3.3 Jurisdição; competência. 3.4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 3.5 Prisão em flagrante. 3.6 Prisão preventiva. 3.7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 3.8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 3.9 Habeas corpus. 4 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 4.2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 4.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4.5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 4.7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 4.8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 4.9 Lei n.º 8.112, de 11/12/90, publicada no DO de 12/12/90e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 4.10 Lei n.º 4.878, de 3/12/65, publicada no DO de 6/12/65 (dispõe sobre as peculiaridades do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial). 4.11 Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no DO de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 5 NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 5.1 Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 5.2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia. 5.3 Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 6 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 6.1 Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 6.2 Processo e procedimento. 6.3 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 6.4 Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. 7 LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 7.1 Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210, de 11/7/84). 7.2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072, de 25/7/90). 7.3 Lei que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 9.459, de 13/5/97). 7.4 Lei n.º 5.553, de 6/12/68, que dispõe sobre a apresentação e uso de documento de identificação pessoal. 7.5 Lei n.º 4.898, de 9/12/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. 7.6 Dos crimes da Lei n.º 9.437, de 20/2/97. 7.7 Lei n.º 9.455, de 7/4/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 7.8 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13/7/90). 7.9 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/76, de 21/10/76). 7.10 Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 7.11 Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
PROVAS DO CESPE 33 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 1 –
• Nas questões de 1 a 100, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidasmarcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.• Nas questões que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todosos programas mencionados estão em configuração-padrão em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também quenão há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS GERAIS
Nas questões de 1 a 3, as opções, na ordem em que estãoapresentadas, são partes sucessivas de textos.
QUESTÃO 1
Assinale a opção que apresenta erro gramatical.
A O projeto Processo Judicial Digital mostra vantagens, comoeconomia, agilidade e ampliação do acesso à justiça.
B A digitalização também têm influência em aspectos comopreservação do meio ambiente.
C Os Juizados Especiais Federais da 5.ª Região já estãoinformatizados desde fevereiro de 2005.
D O projeto desenvolvido no TRF é facilmente adaptável epoderá ser usado em outros órgãos da administração pública.
Internet: <www.trf5.gov.br> (com adaptações).
QUESTÃO 2
Assinale a opção que apresenta erro de pontuação.
A As dívidas trabalhistas têm prioridade sobre débitostributários, mesmo que o devedor tenha condições desaldá-las.
B Foi o que decidiu, por unanimidade, a primeira turma doSuperior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento aorecurso especial interposto pela Fazenda Nacional.
C A Fazenda Nacional argumenta, que a natureza do conflito sedá por concurso de preferência, que se estabelece pela ordemcronológica de constituição do crédito.
D A preferência de créditos trabalhistas sobre os tributários seaplica nas seguintes situações: quando houver mais de umcredor, quando o devedor não tiver condições de pagar equando houver falência.
Internet: <www.justicafederal.gov.br> (com adaptações).
QUESTÃO 3
Assinale a opção gramaticalmente correta.
A Começa à operar o processo eletrônico de execução fiscal dajustiça federal, inicialmente no âmbito da 1.ª — que abrangeo Distrito Federal (DF) e outros 13 estados — e 3.ª Regiões— São Paulo e Mato Grosso do Sul.
B Os sistemas da justiça federal serão integrados ao sistema deajuizamento e acompanhamento processual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que irá possibilitar que todos osatos processuais seja praticado em meio eletrônico.
C A informatização desses processos, aliada a utilização deoutras ferramentas eletrônicas de comunicação com a ReceitaFederal e o Banco Central, representará um enorme avanço naarrecadação judicial da dívida ativa da União.
D A cobrança judicial de tributos federais não pagos na esferaadministrativa é feita na justiça federal, por intermédio deprocessos de execução fiscal movidos pela União ou por suasentidades.
Internet: <[email protected]> (com adaptações).
Texto para as questões 4 e 5
De acordo com o juiz federal Alexandre Vasconcelos,1
coordenador do projeto de execução fiscal eletrônica da 1.ªRegião, a eficácia no julgamento manual desses feitos é muitobaixa. Segundo ele, de uma média de 22.000 processos4
atualmente em tramitação nas varas de execução fiscal do DF,cerca de 6.000, apenas, estão realmente ativos. O restante estásobrestado ou arquivado provisoriamente, na maioria dos7
casos porque, devido à demora nos trâmites, o devedor não émais localizado ou não existem mais bens em seu nome paraserem penhorados. Ao longo do tempo, a tendência é que10
essas dívidas acabem prescrevendo, o que se traduz emprejuízos ao erário público. “Uma vista para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode durar meses”, observa o juiz.13
A partir de agora, ele ressalta, a comunicação entre o juiz e oprocurador será toda feita em meio eletrônico, o que deveagilizar bastante essa tramitação. Uma outra vantagem da16
execução fiscal eletrônica é o uso da certificação digital — osjuízes poderão assinar eletronicamente os documentos doprocesso. “O juiz muitas vezes tem de assinar mais de 50019
despachos iguais, e agora ele poderá verificar todos eassiná-los eletronicamente em bloco”, comenta Vasconcelos.
Internet: <[email protected]> (com adaptações).
QUESTÃO 4
Em relação ao texto, assinale a opção correta.
A As vírgulas nas linhas 1 e 3 justificam-se por isolar expressãorestritiva.
B A substituição da expressão “cerca de” (R.6) por acerca de
mantém a coerência e a correção gramatical do período.C Na linha 8, o sinal indicativo de crase em “devido à” justifica-
se pela regência de “devido” e pela presença de artigodefinido feminino antes de “demora”.
D A palavra “trâmites” (R.8) é acentuada por ser paroxítonaterminada em -es.
QUESTÃO 5
Ainda em relação ao texto, assinale a opção incorreta.
A O nível de linguagem adotado no texto, por sua subjetividade,é inadequado para a correspondência oficial.
B O emprego de aspas no texto indica citação literal de fala dojuiz Vasconcelos.
C A palavra “sobrestado” (R.7) está sendo empregada com osentido de interrompido, sustado, suspenso.
D O texto defende as vantagens da execução fiscal eletrônica.
PROVAS DO CESPE 34 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 2 –
Texto para as questões 6 e 7
Além de impulsionar a arrecadação de recursos para os1
cofres da União, a execução fiscal eletrônica possibilitarámaior economia para a máquina do Judiciário, uma vez quereduzirá os prazos de tramitação. “Manter a execução por4
muito tempo é caro”, assinala o juiz Alexandre Vasconcelos.A comunicação com a Receita Federal também seráimportante para a localização mais rápida dos bens do7
devedor. Um convênio firmado entre a Receita, o Conselho daJustiça Federal (CJF) e os tribunais regionais federais (TRF)permite que os juízes tenham acesso, mediante senha, ao10
sistema Infojud. Nele, o magistrado pode obter a declaraçãode bens e os dados cadastrais de qualquer pessoa, em questãode minutos. A interligação virtual dos juízes federais com o13
sistema Bacen-Jud 2.0, do Banco Central, por sua vez,permite o bloqueio de valores depositados em contas no nomedo devedor em até 48 horas — procedimento que, com o uso16
de papéis, pode demorar meses. O acesso ao Bacen-Judtambém foi possibilitado por intermédio de convênio entre oBanco Central, o CJF e os TRF.19
Idem, ibidem (com adaptações).
QUESTÃO 6
Em relação ao texto, assinale a opção correta.
A A expressão “máquina do Judiciário” (R.3) tem sentidoconotativo.
B No texto, as palavras “juízes” (R.10) e “magistrado” (R.11)estão sendo empregadas com sentidos divergentes.
C O termo “Nele” (R.11) refere-se a “convênio” (R.8).D A substituição do travessão (R.16) por vírgula prejudica a
correção gramatical do período.
QUESTÃO 7
As opções seguintes apresentam propostas de substituição detrechos do texto. Assinale a opção em que a substituição égramaticalmente incorreta.
A “para os cofres” (R.1-2) por aos cofres
B “uma vez que” (R.3) por conquanto
C “permite” (R.10) por permitirá
D “por intermédio de” (R.18) por por meio de
QUESTÃO 8
Nas opções abaixo, os fragmentos, na ordem em que estãoapresentados, são partes sucessivas de um texto. Assinale a opçãogramaticalmente incorreta.
A Dados apontam que o estoque acumulado da dívida ativa daUnião (a receber) atinge R$ 374 bilhões, sendo que 88,5%desse valor correspondem a valores cobrados na justiça.
B Estima-se que anualmente a arrecadação judicial dessa dívidanão cheguem a 2,5% do montante total.
C Para a justiça federal, a execução fiscal representa um grandegargalo.
D De um total de 6,6 milhões de processos em tramitação nasvaras federais de todo o país, 2,6 milhões, ou seja, quase 40%,são de execução fiscal.
Idem, ibidem (com adaptações).
QUESTÃO 9
Terceiro palestrante do Ciclo de Estudos Jurídicos,1
Jurisdição e Democracia, o juiz federal e professor AgapitoMachado dividiu sua palestra em três tópicos: a justiçatradicional, os juizados especiais federais criados em 2001 e4
os juizados federais virtuais. O palestrante, que discorreusobre o tema “Juizados federais: uma experiência virtual desucesso”, procurou analisar detidamente cada um dos três7
tópicos. “A justiça tradicional, morosa, ineficaz, que podelevar o jurisdicionado a passar dez, vinte anos litigando semreceber seus direitos, evoluiu com a Lei n.º 9.099/1995 para10
o modelo dos juizados especiais estaduais, físicos”, explicouo magistrado. “Foi o primeiro caminho para desafogar oJudiciário, melhorando bastante a efetividade da prestação13
jurisdicional”, observou. Internet: <www.justicafederal.gov.br> (com adaptações).
Com base no texto acima, assinale a opção correta em relação àpontuação.
A O sinal de dois-pontos na linha 3 indica que a oraçãosubseqüente é explicativa.
B A vírgula após “tradicional” (R.4) isola um aposto.C As vírgulas após “palestrante” (R.5) e após “sucesso” (R.7)
isolam oração restritiva.D A vírgula após “Judiciário” (R.13) isola oração reduzida de
gerúndio.
QUESTÃO 10
Agapito Machado admitiu que, no início, os juizados1
especiais federais (JEF) tinham alguns defeitos dos juizadostradicionais, porque o juiz não tinha domínio sobre osprocessos em uma vara com grande carga processual. Mas,4
em seguida, foi criado o juizado especial federal virtual,modelo de justiça sem papel, com todas as vantagens dos JEFe a maior de todas: ser tudo pela Internet, sem risco de se ter7
um processo perdido. “A justiça sem papel é rápida e segurae a única coisa física é o dinheiro pago em forma derequisições de pequeno valor (RPV)”, observou. “Este é um10
caminho sem volta. Dentro de mais algum tempo, toda ajustiça brasileira será virtual”, concluiu.
Idem, ibidem (com adaptações).
O texto apresentará erro gramatical caso se substitua
A “porque” (R.3) por visto que.B “Mas” (R.4) por No entanto.C ‘em forma de’ (R.9) por de forma que.D “observou” (R.10) por explicou.
QUESTÃO 11
O Brasil é o sexto colocado na lista de países das1
Américas que melhor garantem aos cidadãos acesso ainformações judiciais pela Internet. A conclusão é dolevantamento divulgado nesta semana pelo Centro de Estudos4
de Justiça das Américas (CEJA), organismo internacional quese dedica, entre outras atribuições, a propor inovações emelhorias para as instituições judiciárias dos países da região.7
Internet: <www.stj.gov.br> (com adaptações).
Assinale a opção que apresenta erro gramatical na substituiçãoproposta para os elementos lingüísticos do texto acima.
A “acesso a” (R.2) por acesso àsB “A” (R.3) por EssaC “a propor” (R.6) por à proporD “para as” (R.7) por às
PROVAS DO CESPE 35 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 3 –
QUESTÃO 12
Nas opções abaixo, os fragmentos, na ordem em que estãoapresentados, são partes sucessivas de um texto. Assinale a opçãoque apresenta erro gramatical.
A O levantamento realizado pelo CEJA em relação ao acessoglobal à informação pela Internet deu origem à criação de trêsíndices.
B Um índice para o Judiciário, outro para o Ministério Público(MP) e um terceiro, global, que reúnem os dois anteriores edemonstra a posição de cada país no ranking.
C O MP brasileiro ocupa a nona colocação na lista divulgada,com um índice de 20%, o mesmo atingido há dois anos.
D A posição final do Brasil no ranking se deu por meio daponderação dos resultados obtidos pelas duas instituições —Judiciário e MP —, com pesos respectivos de 60% e 40% nacomposição do índice de acesso global à informação viaInternet.
Idem, ibidem (com adaptações).
Texto para as questões de 13 a 15
Uma das conclusões do estudo do CEJA a respeito do1
índice de acesso global à informação via Internet é que,embora a maioria dos tribunais e órgãos do Ministério Públicodos países das Américas conte com sites institucionais, ainda4
existem grandes diferenças nos níveis de informação nelescontidos.
A comparação entre os levantamentos realizados em7
2004 e 2006 mostra que, em geral, os avanços relevantesobservados nos países nesse período estão relacionados àampliação da publicidade dos atos administrativos e10
jurisdicionais, além da veiculação de mais informações sobrerecursos econômicos do sistema judicial e sua gestão pelasinstituições. 13
Por outro lado, chamam atenção a ausência de avançose até mesmo a existência de retrocessos relacionados à faltade atualização dos conteúdos dos sites dos tribunais quanto à16
carga de processos e ao desempenho das instituições.Idem, ibidem (com adaptações).
QUESTÃO 13
Com base no texto, assinale a opção em que a referência indicadapara o primeiro elemento está incorreta.
A “neles” (R.5) refere-se a “sites” (R.4).B “nesse período” (R.9) refere-se a “2004 e 2006” (R.8).C “sua gestão” (R.12) refere-se a “recursos econômicos do
sistema judicial” (R.12).D “retrocessos” (R.15) refere-se a “ausência” (R.14).
QUESTÃO 14
Em relação ao texto, assinale a opção correta.
A O nível de formalidade do texto está adequado a textos decorrespondência oficial.
B No texto, predomina a narração.C A expressão “chamam atenção” (R.14) confere ao texto
subjetividade.D A expressão “até mesmo” (R.15) tem valor condicional.
QUESTÃO 15
Assinale a opção correta de acordo com as idéias do texto.
A Há um equilíbrio entre os níveis de informação dos sites dosdiversos países da América.
B A maioria dos países da América ainda não conta com sites
institucionais no Poder Judiciário.C Não houve avanços entre 2004 e 2006 no que se refere às
informações sobre carga de processos e ao desempenho dasinstituições.
D Houve retrocesso quanto à ampliação da publicidade dos atosadministrativos no período de 2004 a 2006.
QUESTÃO 16
Milton Hatoum nasceu em Manaus, em 1952. Formou-seem arquitetura na década de 70 pela Universidade de São Paulo,mas é como escritor que vem descobrindo os prazeres doreconhecimento profissional. Em agosto passado, recebeu peloromance Cinzas do Norte (Cia. das Letras), lançado em 2005, oJabuti de melhor romance, o mais importante prêmio literário doBrasil. Não foi a primeira vez. Seu romance de estréia, Relato de
um Certo Oriente, publicado em 1989, foi agraciado com aestatueta em 1990. Já seu livro seguinte, Dois Irmãos, de 2000,obteve o terceiro lugar na premiação de 2001.
Da infância no Norte, ele guarda muitas memórias ehistórias da família, de origem árabe. “Um bom livro é uma formade conhecimento, de nós mesmos e dos outros”, diz o autor, quetrabalha em uma novela sobre o mito da Amazônia para umaeditora escocesa.
Simone Goldberg. Revista TAM, ano 3, n.º 33, nov./2006, p. 24 (com adaptações).
Em relação às informações do texto, assinale a opção incorreta.
A Milton Hatoum formou-se em arquitetura, mas tornou-seescritor.
B O escritor recebeu três vezes o primeiro lugar do prêmioliterário Jabuti.
C A família do escritor tem origem árabe.D Atualmente, Milton Hatoum trabalha em uma novela sobre o
mito da Amazônia.
QUESTÃO 17
Nas opções abaixo, os fragmentos, na ordem em que estãoapresentados, são partes sucessivas de um texto. Assinale a opçãoque apresenta erro gramatical.
A A literatura é o avesso de tudo o que é padronizado epasteurizado. O espaço da literatura é muito pequeno. NoBrasil, cada leitor é um pequeno milagre.
B Vivemos em um tempo em que a imagem substituiu a palavra.Em 1950, as pessoas tinham de ler jornal para adquiririnformação e mesmo cultura.
C Os bons jornais publicavam excelentes artigos culturais. Coma tevê e a Internet as pessoas ficaram mais viciadas na tela,talvez mais preguiçosas.
D A leitura sempre foi uma atividade sofisticada, que exigepaciência e certo esforço. Um livro é um mundo, mas ummundo interior, subjetivo, que nos fazem pensar e estabelecernovas relações com a realidade e o nosso modo íntimo de ser.
Idem, ibidem, p. 24 (com adaptações).
PROVAS DO CESPE 36 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 4 –
Texto para as questões de 18 a 20
Temos, no Brasil, uma sociedade com salutar1
mobilidade e, embora reclame urgente modernização, uma
legislação trabalhista protetora do trabalhador. Há liberdade
de imprensa e de organização partidária e sindical. Não é o4
caso, evidentemente, de se renunciar a qualquer desses
valores em nome do crescimento econômico. O grande
desafio, então, é combinar democracia, Estado provedor e7
economia competitiva. Os países nórdicos conseguiram essa
combinação. Claro que a receita deles não pode ser
simplesmente repetida aqui. Mas também não se pode10
descartar, na partida, essa alternativa como se fosse
absolutamente inviável.
Fábio Ulhoa Coelho. Correio Braziliense, 22/11/06 (com adaptações).
QUESTÃO 18
Em relação ao texto, assinale a opção correta.
A Na linha 2, as vírgulas após “e” e após “modernização”
justificam-se por isolar oração de natureza explicativa.
B A expressão “desses valores” (R.5-6) refere-se a
“modernização” (R.2).
C A expressão “essa combinação” (R.8-9) refere-se a “combinar
democracia, Estado provedor e economia competitiva”
(R.7-8).
D O termo “aqui” (R.10) refere-se a “países nórdicos” (R.8).
QUESTÃO 19
Assinale a opção em que a proposta de substituição para o termo
“embora” (R.2) provoca truncamento sintático no período.
A contanto que
B conquanto
C se bem que
D ainda que
QUESTÃO 20
A expressão “essa alternativa” (R.11) retoma a idéia de
A combinar democracia, Estado provedor e economiacompetitiva.
B renunciar a certos valores.C promover organização partidária.D providenciar legislação trabalhista.
QUESTÃO 21
Desejando obter informações acerca de um processo, umindivíduo acessou o sítio do Tribunal de Justiça do Estado deRoraima (TJRR) — http://www.tj.rr.gov.br — e, após algumasoperações de navegação, obteve a página web mostrada na janelado Internet Explorer 6 (IE6), ilustrada na figura acima.Considerando essa figura e os conceitos relativos à Internet e aoIE6, assinale a opção incorreta.
A Para imprimir o texto é suficiente realizar os seguintesprocedimentos: selecionar o texto, clicar o botão direito domouse, clicar a opção Imprimir e pressionar o botão Imprimir
na caixa de diálogo apresentada.B Para copiar o texto é suficiente selecionar o texto, clicar o
menu e clicar a opção Copiar.C Para imprimir o texto sempre é necessário selecioná-lo, clicar
o menu e clicar a opção Imprimir.D Para copiar a imagem, é suficiente clicar o botão direito do
mouse, estando o cursor sobre a figura, e selecionar Copiar.
QUESTÃO 22
Considerando o navegador Internet Explorer 6 (IE6), assinale aopção correta.
A O serviço da Internet que permite a conversação online é ohipertexto.
B O provedor garante o acesso seguro à Internet por meio desistema de antivírus automático denominado securiteLink.
C O IE6 é um editor de texto que salva os arquivos comextensão .doc.
D O protocolo utilizado para transferir informações na WorldWide Web é o http.
PROVAS DO CESPE 37 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 5 –
QUESTÃO 23
Para definir o sítio http://www.tj.rr.gov.br como favorito é
suficiente clicar o menu e, em seguida, clicar
A Organizar Favoritos.
B Adicionar Favoritos e, finalmente, clicar OK.
C OK.
D Link.
QUESTÃO 24
Assinale a opção que não corresponde ao Outlook Express.
A Possui catálogo de endereço que permite o registro dos
contatos.
B Permite realizar um controle de tarefas pessoais.
C Permite enviar mensagens com anexos.
D Permite criar modelos de mensagens personalizadas.
QUESTÃO 25
Uma das maneiras mais comuns de se espalhar vírus e vermes na
Internet é através de e-mails. Assinale a opção correspondente a
procedimento que não oferece risco de contaminação por vírus
e(ou) vermes.
A Abrir anexos de fontes desconhecidas.
B Adquirir software antivírus e configurá-lo para examinar
e-mails e anexos.
C Atualizar softwares de jogos via Internet.
D Instalar o chat para receber dados da Internet via download.
QUESTÃO 26
Quando uma mensagem é salva no Outlook Express sem ter sido
enviada, ela irá para a pasta
A Itens enviados.
B Itens excluídos.
C Rascunhos.
D Caixa de entrada.
Figura para as questões de 27 a 29
A figura acima ilustra uma janela do Word 2003, que contém
parte de um texto extraído e adaptado do sítio
http://www.tj.rr.gov.br.
QUESTÃO 27
É possível inserir uma borda na página do texto utilizando-se o
menu
A .
B .
C .
D .
QUESTÃO 28
É possível colocar sublinhado no título do texto com diversos
estilos. Para executar esse procedimento utiliza-se o menu
A e a opção Fonte.
B e a opção Marcadores e numeração.
C e a opção Contar palavras.
D e a opção Opções.
QUESTÃO 29
Assinale a opção correspondente ao modo de exibição do texto
apresentado na janela do Word 2003.
A Estrutura de tópicos
B Layout de impressão
C Lado a lado horizontal
D Normal
PROVAS DO CESPE 38 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 6 –
Figura para as questões de 30 a 32
A figura acima ilustra uma planilha em elaboração em uma janela
do Excel 2002.
QUESTÃO 30
Assinale a opção correspondente à fórmula correta para se
calcular a soma das parcelas incluídas nas células de C2 a C5.
A C2+C3+C4+C5
B =SOMA(C2:C5)
C =SOMA(C2;C5)
D =C2*C3*C4*C5
QUESTÃO 31
Para dar à célula A1 da planilha o formato apresentado é possível
que se tenha usado o procedimento de
A quebrar texto automaticamente, encontrado no menu .
B ajustar planilha do menu .
C formatar coluna.
D formatar linha.
QUESTÃO 32
Com relação a recursos do Excel 2003, assinale a opção
incorreta.
A Possibilita a inserção de comentários nas células.
B Possibilita ocultar células para garantir a segurança dos dados.
C Possui recurso de segurança que impede automaticamente a
inserção de vírus nos arquivos com extensão xls.
D Possibilita a criação de criar páginas na Internet com o
conteúdo das planilhas.
QUESTÃO 33
No Windows Explorer, os arquivos e pastas possuem folhas de
propriedades que exibem informações, como o tamanho, o local
e a data de criação da pasta ou arquivo. As informações exibidas
nas propriedades de um arquivo ou pasta não incluem
A os atributos do arquivo ou da pasta.
B o tipo de arquivo.
C o nome do programa que abre o arquivo.
D provedor de origem.
QUESTÃO 34
Com o objetivo de proteger um documento confidencial, digitado
no Word 2003, contra acessos indevidos, é possível utilizar
recurso de segurança encontrado
A no menu Formatar.
B no menu Exibir.
C no menu Ferramentas.
D na ferramenta .
QUESTÃO 35
Com relação à compactação de arquivo, assinale a opção correta.
A É necessário utilizar o plugin de xls para compactar um
arquivo de imagem.
B As pastas compactadas com o recurso Pastas compactadas
(zipadas) utilizam menos espaço em disco e podem ser
transferidas para outros computadores mais rapidamente.
C Compactar significa criar uma cópia de segurança para evitar
perdas de arquivos.
D O recurso de compactação inibe todo e qualquer tipo de vírus,
uma vez que o arquivo está compactado.
QUESTÃO 36
Assinale a opção correta acerca do Código de Organização
Judiciária do Estado de Roraima.
A É prerrogativa do magistrado ser ouvido como testemunha,
em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade,
inclusive de instância superior à sua.
B É dever do magistrado residir na comarca em que atua.
C A permuta, entre magistrados, de lotação em comarcas
depende exclusivamente de consenso mútuo.
D O acesso ao tribunal de justiça somente deve ocorrer por
antiguidade e entre todos os magistrados de primeiro grau de
jurisdição.
PROVAS DO CESPE 39 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 7 –
QUESTÃO 37
Assinale a opção correta a respeito do agravo de instrumento,segundo o Regimento Interno do TJRR.
A Não há prazo para o relator solicitar a definição do dia parao julgamento do agravo de instrumento.
B Nos agravos de instrumento, para viabilizar o seguimento derecursos especial e extraordinário, o presidente do tribunalpoderá, se entender necessário, ordenar extração e juntada deoutras peças ao traslado do agravo de instrumento.
C A intimação do agravado deve ser feita sempre por meio depublicação no Diário do Poder Judiciário.
D Transitada em julgado a decisão proferida nos autos doagravo de instrumento, as partes devem ser intimadas para,caso queiram, extraírem documentos dos autos. Decorridosdois anos da intimação, os autos devem ser remetidos aoarquivo para posterior incineração.
QUESTÃO 38
Assinale a opção correta com relação ao mandado de segurançade acordo com o Regimento Interno do TJRR.
A Os mandados de segurança serão processados e julgados pelaCâmara Única ou pelo Tribunal Pleno, conforme suasrespectivas competências, nos termos da lei e do RegimentoInterno do TJRR.
B É desnecessário que a petição inicial do mandado desegurança de competência originária do tribunal sejaacompanhada de tantas vias quantas forem as autoridadesapontadas como coatoras, pois incumbe à secretaria doTribunal Pleno providenciar tais cópias.
C No julgamento de mandado de segurança, não é facultado aosadvogados das partes fazerem sustentação oral.
D Não cabe recurso da decisão do relator que indeferir a inicial,conceder ou negar liminar, ou decretar a perempção ou acaducidade da medida.
QUESTÃO 39
De acordo com o Regimento Interno do TJRR, compete aoTribunal Pleno
A julgar reclamações contra juízes de direito e substitutos eaplicar-lhes as penas de advertência e censura.
B emitir parecer sobre emendas ao Regimento Interno e, casoaprovadas, dar-lhes redação final e incorporá-las ao texto, noslugares adequados.
C a inspeção permanente sobre todos os juízes e auxiliares dejustiça, para instruí-los, emendar-lhes os erros e, em relaçãoa estes, punir-lhes as faltas e os abusos.
D convocar juiz de direito de última entrância para completar oquorum de julgamento, quando, havendo suspeição ouimpedimento dos integrantes do tribunal, não for possível asubstituição na forma prevista no Regimento Interno.
QUESTÃO 40
Assinale a opção correta a respeito da ordem dos serviços no
TJRR, segundo o Regimento Interno.
A Verificada e anotada nos autos, pelo protocolo, a insuficiência
de preparo decorrente de erro de conta, deve o processo ser
distribuído independentemente da complementação, que será
tida como determinada pelo órgão julgador para ser feita a
final.
B Os expedientes que não tenham classificação específica nem
sejam acessórios ou incidentes não devem ser registrados e
autuados.
C O registro de petições dos autos poderá ser feito no dia
seguinte ao da entrada da petição no tribunal, se esta ocorrer
ao final do expediente, consignando-se a circunstância e
ficando os autos sob a responsabilidade do servidor que os
receber.
D O reexame necessário e o recurso de embargos de declaração
dependem de preparo.
QUESTÃO 41
Assinale a opção correta acerca do funcionamento do TJRR,
conforme previsto no Regimento Interno do TJRR.
A Todos os processos constantes de pauta e não julgados devem
ser novamente incluídos em pauta.
B Nos julgamento de agravo, o presidente do Plenário ou da
Câmara Única, elaborado o relatório, deve dar a palavra ao
agravante e, em seguida, ao agravado, para sustentação de
alegações.
C A ordem de preferência no julgamento é a seguinte: habeas
corpus; mandado de segurança; processos criminais; conflitos
de competência ou de jurisdição; outros processos.
D O Plenário ou a Câmara Única não pode converter
julgamentos em diligência.
QUESTÃO 42
Considerando o Regimento Interno do TJRR, assinale a opção
correta no que se refere a julgamentos.
A O resultado da votação constante da ata e do extrato, depois
de anunciado pelo presidente, não poderá ser corrigido.
B O resultado do julgamento deve ser anunciado pelo relator e
lançado no extrato referente ao processo.
C O desembargador que nega o principal não pode votar no
acessório, salvo para desempatar.
D Quando se trata de declaração de inconstitucionalidade de lei
ou ato do poder público ou de uniformização de
jurisprudência, as deliberações devem ser tomadas por voto
da maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno.
PROVAS DO CESPE 40 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 8 –
QUESTÃO 43
Assinale a opção correta quanto aos processos criminais dacompetência originária do TJRR, segundo o Regimento Internodo TJRR.
A A comunicação das decisões concessivas de habeas corpusdevem ser sempre subscritas pelo presidente do órgãojulgador que tiver concedido a ordem.
B O Tribunal Pleno não pode expedir, de ofício, ordem dehabeas corpus.
C A distribuição do inquérito ou da representação não tornaprevento o relator.
D Tratando-se de habeas corpus, os autos devem serdistribuídos e conclusos, dentro de 24 horas, ao relator,incumbindo a ele fixar o prazo em que deverão ser prestadasinformações e assinar ofício que os solicite.
QUESTÃO 44
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 doestado de Roraima, assinale a opção correta a respeito daspenalidades disciplinares.
A A destituição de cargo em comissão exercido por não-ocupante de cargo efetivo deve ser aplicada nos casos deinfração sujeita às penalidades de multa, suspensão edemissão.
B Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, semcausa justificada, por sessenta dias consecutivos durante operíodo de doze meses.
C Deve ser cassada a aposentadoria ou a disponibilidade doinativo que houver praticado, na atividade, falta punível coma demissão.
D A suspensão é a penalidade aplicável no caso de revelação desegredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo.
QUESTÃO 45
Assinale, com base no Regimento Interno do TJRR, a opçãocorreta acerca dos serviços auxiliares do TJRR.
A Ao presidente do tribunal compete supervisionar, coordenare dirigir todas as atividades administrativas da diretoria.
B A organização da diretoria-geral do tribunal deve ser fixadaem resolução do Conselho da Magistratura.
C Integram os serviços auxiliares a diretoria-geral, as secretariasdo tribunal, da presidência, da vice-presidência, dacorregedoria-geral de justiça, do Tribunal Pleno, da CâmaraÚnica e do Conselho da Magistratura.
D Excetuando-se o diretor-geral, qualquer servidor do tribunalque tiver de servir nas sessões do Pleno ou da Câmara Única,ou que a elas comparecer a serviço deverá trajar passeiocompleto e fazer uso da capa funcional.
QUESTÃO 46
Em relação à justiça militar, assinale a opção correta.
A O Conselho Especial de Justiça processa e julga oficiais daativa, exceto o comandante-geral da Polícia Militar.
B O Conselho Permanente de Justiça processa e julga ocomandante-geral da Polícia Militar.
C O juiz auditor tem direito a voz, mas não vota no julgamentodos oficiais superiores da Polícia Militar.
D Cada comarca tem sua auditoria militar, sendo que, ondehouver um único juiz, esta será cumulada com as demaiscompetências.
QUESTÃO 47
Assinale a opção correta acerca das competências genéricas dosjuízes de direito e dos juízes substitutos.
A Somente os juízes de direito podem aplicar pena disciplinare decidir reclamações contra seus serventuários, excluindo-sedessa atribuição os juízes substitutos, por estarem em estágioprobatório.
B Os juízes substitutos praticam apenas atos ordinatórios edecisões interlocutórias, sendo reservada aos juízes titularesa prolação de sentenças.
C Os juízes substitutos não podem exercer a diretoria de fórum.D Os juízes substitutos e os juízes de direito devem informar
mensalmente à corregedoria, entre outros assuntos, o númerode audiências realizadas.
QUESTÃO 48
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado deRoraima, assinale a opção correta em relação ao regime jurídicodos magistrados.
A A reintegração no cargo de magistrado não implicaressarcimento de vencimentos não percebidos.
B O magistrado em disponibilidade pode retornar ao efetivoexercício da judicatura, mediante aproveitamento.
C Compete ao corregedor-geral do TJRR dar posse aos juízessubstitutos, e ao presidente desse tribunal, nomear e dar posseaos juízes de direito.
D O magistrado que atua em vara criminal e que seja colocadoem disponibilidade pode ser reaproveitado em vara cível,desde que aprovado em junta médica oficial.
QUESTÃO 49
Acerca do Código de Organização Judiciária do Estado deRoraima, assinale a opção correta.
A É obrigatória a promoção de juiz que figure por duas vezesconsecutivas na lista de merecimento.
B Na promoção de juiz por merecimento, leva-se emconsideração apenas o aproveitamento em cursos deaperfeiçoamento de magistrados oferecidos pelo TJRR.
C Apenas a penalidade de censura impede, pelo período deum ano, após a sua aplicação, a promoção de juiz pormerecimento.
D Não é permitida a permuta de magistrados quando um dospermutantes contar com mais de sessenta e nove anos ou nãotiver um ano de efetivo exercício na mesma entrância.
QUESTÃO 50
Assinale a opção correta quanto à investidura em cargos públicos.
A Somente brasileiros natos ou naturalizados podem serinvestidos em cargos públicos.
B A investidura no cargo público ocorre com o efetivo exercíciono cargo.
C O gozo dos direitos políticos é essencial para o exercício decargo público.
D Aos portadores de deficiências físicas são asseguradas 5% dasvagas oferecidas em concursos públicos.
PROVAS DO CESPE 41 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 9 –
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
QUESTÃO 51
Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente,assinale a opção correta.
A As violações a direitos fundamentais ocorrem somente noâmbito das relações entre o cidadão e o Estado, nãoocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou)pessoas jurídicas de direito privado.
B Os direitos e as garantias individuais têm caráter absolutodevido a seu elevado grau de importância no sistemaconstitucional.
C Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdadespúblicas não pode ser condicionado.
D Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tantoindividuais quanto de grupos sociais.
QUESTÃO 52
Assinale a opção que está em consonância com a interpretaçãoque o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado aos direitosfundamentais.
A É constitucional provimento judicial que, em ação civil deinvestigação de paternidade, implique determinação nosentido de o réu ser conduzido ao laboratório, “debaixo devara”, para coleta do material indispensável à realização doexame de DNA.
B A adoção, pelo poder público, do critério fundado na idade docandidato importa em ofensa ao postulado fundamental daigualdade, se a esse tratamento diferenciado instituído pelolegislador não corresponder motivo bastante que o justifiquelógica e racionalmente.
C O postulado constitucional do devido processo legal, em suadestinação jurídica, não está vocacionado à proteção dapropriedade.
D O princípio da isonomia, que se reveste de auto-aplicabilidade, é suscetível de regulamentação ou decomplementação normativa.
QUESTÃO 53
Assinale a opção correta quanto às disposições da ConstituiçãoFederal no que se refere ao Poder Judiciário.
A A Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos ecriou os tribunais regionais federais — aos quais competeprocessar e julgar originariamente habeas corpus contra atode juiz federal — e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
B Compete ao STF processar e julgar, originariamente, açãodireta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativomunicipal.
C A competência do STF submete-se a ampla elasticidadeinterpretativa, ante a sua condição de guardião da ordemjurídica constitucional.
D É de um ano o prazo decadencial para a representação deinconstitucionalidade de lei federal junto ao STJ.
QUESTÃO 54
Em relação à segurança pública e à sua organização, assinale a
opção incorreta.
A A eventual atribuição da função de radiopatrulha aérea à
polícia militar é constitucional, embora a polícia aeroportuária
seja de competência privativa da União, pois o âmbito de
atuação desta não se confunde com o policiamento ostensivo
do espaço aéreo.
B Como os princípios da unidade e da indivisibilidade não
regem a polícia civil e a militar, seria constitucional a
inclusão de uma coordenadoria-geral de perícias entre os
órgãos de segurança pública dos estados.
C Os estados-membros devem obediência às regras de iniciativa
legislativa reservada, fixadas na Constituição Federal, de
modo que a gestão da segurança pública, como parte
integrante da administração pública, pode não ser prevista na
constituição dos estados como uma atribuição privativa do
respectivo governador.
D Como a segurança pública, dever do Estado e direito de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, ela só pode ser
sustentada pelos impostos, e não, por taxas, mesmo se for
solicitada por particular para a sua segurança ou para a de
terceiros, a título preventivo, ainda que em evento aberto ao
público.
QUESTÃO 55
A respeito do STJ e de suas competências, assinale a opção
correta.
A Em razão da norma constitucional, todas as competências
originárias e recursais do STJ devem ser exercitadas,
necessariamente, pelo plenário ou pela Corte Especial, não
cabendo ao regimento interno do tribunal dispor sobre a
competência e funcionamento desse tribunal.
B Excetuado o procurador-geral da República, que tem
prerrogativa de foro perante o STJ, os membros do Ministério
Público da União que atuem perante qualquer tribunal
judiciário estão sujeitos à jurisdição penal originária dos
tribunais regionais federais.
C Funciona junto ao STJ o Conselho da Justiça Federal, ao qual
cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e
orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus,
como órgão central do sistema e com poderes correicionais,
cujas decisões têm caráter vinculante.
D O STJ tem atribuição jurisdicional para dirimir, em caráter
originário, conflitos de competência quando instaurados entre
turma recursal integrante do sistema de juizados especiais e
qualquer dos tribunais locais.
PROVAS DO CESPE 42 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 10 –
QUESTÃO 56
Monarquia
Dentro da forma de governo denominada monarquia, o reiou monarca é o chefe de Estado. Por meio dos princípios básicosde hereditariedade e vitaliciedade, o poder lhe é transmitido aolongo de uma linha de sucessão. Há monarquias em que o chefede Estado é eleito, mas recebe o título de monarca; isso éexceção, como no Vaticano e na Polônia nos séculos XVII eXVIII.
Internet: <www.wikipedia.com> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opçãocorreta a respeito das formas e dos sistemas de governo.
A A monarquia é uma forma de governo que admite mais de umtipo de sistema de governo.
B Em todas as monarquias, o rei ou monarca é chefe de Estadoe de governo ao mesmo tempo.
C Em uma monarquia, o monarca é submetido à aprovação deparlamentares depois de apresentar seu plano de governo,mas, por meio de uma moção de censura, o rei pode vir a serderrubado pelo parlamento.
D Uma república, ao contrário de uma monarquia, é um sistemade governo no qual um representante, normalmente chamadopresidente, é escolhido para ser o chefe de Estado, podendoou não acumular esse poder com o do Poder Executivo.
QUESTÃO 57
Poder Legislativo
O Poder Legislativo é o poder de legislar, de criar leis.No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o PoderLegislativo é representado pelos legisladores, homens que devemelaborar as leis que regulam o Estado. O Poder Legislativo namaioria das repúblicas e das monarquias é constituído por umcongresso, parlamento, assembléias ou câmaras.
Internet: <www.wikipedia.com> (com adaptações).
Acerca do Poder Legislativo brasileiro, assinale a opção correta.
A Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente daRepública, sustar os atos normativos do Poder Executivo queexorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegaçãolegislativa sem que isso implique ofensa ao princípio daharmonia entre os poderes, preconizado por Montesquieu.
B A garantia constitucional da imunidade parlamentar emrelação às palavras proferidas por parlamentares no exercícioe em razão do mandato não é um mecanismo apto a, pelomenos em tese, garantir independência aos membros do PoderLegislativo.
C O poder de legislar, no Brasil, é exercido, na esfera federal,dentro de um sistema bicameral.
D Os legisladores ou parlamentares federais são os deputados,os senadores e o presidente da República, quando este editamedida provisória.
QUESTÃO 58
A respeito da ordem constitucional social, assinale a opçãocorreta.
A A seguridade social será financiada por empregadores,mediante recursos provenientes da receita de concursos eprognósticos.
B A promoção da educação às pessoas com deficiência, segundoos ditames constitucionais, deve ser realizada medianteatendimento educacional, preferencialmente, na rede especialde ensino.
C A disciplina e as competições desportivas estão submetidas auma justiça desportiva que se confunde com o PoderJudiciário nacional.
D A ordem social tem como base o primado do trabalho e comoobjetivo o bem-estar e a justiça sociais.
QUESTÃO 59
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale aopção correta.
A Para a configuração do peculato é irrelevante seremparticulares os bens apropriados ou desviados, pois basta aposse da coisa em razão do cargo, ainda que sua propriedadeseja de particular.
B No crime de concussão, a vantagem exigida deve beneficiaro próprio agente, não se configurando o delito caso avantagem indevida venha a beneficiar terceiro.
C Em nenhuma hipótese, restará configurado o crime de excessode exação quando ficar constatado que o tributo ou acontribuição social exigido pelo funcionário era legalmentedevido.
D Se, por negligência, o funcionário, indevidamente, deixar depraticar ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressade lei, ele responderá pelo crime de prevaricação, semprejuízo das sanções administrativas pertinentes.
QUESTÃO 60
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opçãocorreta.
A A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato éque, no primeiro, o agente emprega a fraude para subtrair obem sem o consentimento do proprietário, enquanto, noestelionato, há o emprego do meio fraudulento para iludir oofendido a entregar voluntariamente o bem.
B A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração dacoisa só incide caso a violência seja empregada quando oobstáculo é inerente à própria res furtiva.
C A consumação do crime de extorsão mediante seqüestroocorre no momento da obtenção da vantagem exigida comopreço pelo resgate da vítima.
D Para a tipificação do crime de apropriação indébita, énecessário que o agente empregue meio fraudulento para quea coisa seja confiada a ele pelo ofendido, invertendo, logoapós, sua posse ou detenção.
PROVAS DO CESPE 43 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 11 –
QUESTÃO 61
Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
A A entrada em vigor de lei nova que deixe de considerar o fato
criminoso é uma das causas de extinção da punibilidade.
B Age em legítima defesa aquele que, após ter aceito um desafio
para um duelo, ofende a integridade física do desafiante.
C A coação moral irresistível é causa de exclusão de
antijuridicidade, pois afasta o caráter injusto do delito.
D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
exclui o dolo e impede a punição do agente por crime
culposo.
QUESTÃO 62
Com referência aos crimes hediondos, assinale a opção correta.
A Com a entrada em vigor da lei dos crimes hediondos, os
crimes dessa natureza ocorridos antes dessa vigência foram
alcançados pelos dispositivos dessa lei, em específico pelo
que determina o cumprimento da pena em regime
integralmente fechado.
B Dependendo da pena imposta pelo crime de natureza
hedionda, o réu será beneficiado com liberdade provisória,
caso a lei assim o admita.
C Conforme vem decidindo o STF, estende-se aos crimes
hediondos a admissibilidade de progressão de regime de
execução da pena, visto ser direito garantido
constitucionalmente aos condenados.
D O homicídio simples somente é considerado crime hediondo
quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio,
ainda que cometido por um só agente.
QUESTÃO 63
No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção
incorreta.
A Mesmo resultando em lesão corporal grave ou morte, o
latrocínio encontra-se capitulado nos crimes contra o
patrimônio e não, nos crimes contra a pessoa.
B A lesão corporal grave, da qual resulta incapacidade por mais
de trinta dias, somente pode ser reconhecida com base nas
declarações da vítima ou na confissão do réu, sem que haja
necessidade de exame pericial complementar.
C Não se pune o aborto se a gravidez resulta de estupro,
sobretudo se é precedido de consentimento da gestante.
D No caso do homicídio culposo, o juiz poderá conceder o
perdão judicial se as conseqüências da infração atingirem o
próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne
desnecessária.
QUESTÃO 64
A propósito das leis penais extravagantes, assinale a opçãocorreta.
A Pode ser preso em flagrante delito o agente que mantenha, emdepósito, substância entorpecente destinada ao tráfico, mesmoque o agente esteja em local diverso daquele em que seencontra o entorpecente.
B O prazo para o oferecimento da denúncia nos casos de crimesde abuso de autoridade é de 15 dias, contados a partir daprática do delito.
C Aplicam-se aos crimes de abuso de autoridade as mesmasregras procedimentais referentes aos crimes deresponsabilidade dos funcionários públicos.
D Na tipificação de crime de abuso de autoridade, não se admitea participação de terceiro que não detenha autoridade, pois setrata de crime próprio.
QUESTÃO 65
Assinale a opção correta no que diz respeito a jurisdição ecompetência.
A A jurisdição penal é exercida pelos juízes estaduais comuns,pela justiça militar estadual, pela justiça militar federal, pelajustiça federal, pela justiça eleitoral e pela justiça do trabalho.
B Chama-se de jurisdição inferior aquela exercida pelos juízesque ordinariamente conhecem do processo desde o seu início,a exemplo dos juízes de direito na justiça estadual.
C Sendo o STF órgão máximo de jurisdição superior, osmagistrados e ministros das instâncias inferiores sãosubordinados hierarquicamente ao presidente desse tribunal.
D No processo penal, o foro comum é determinadopredominantemente no interesse do réu, em atenção aoprincípio da ampla defesa e ao princípio da verdade real.
QUESTÃO 66
Suponha que a autoridade policial, por meio das suas atividadesde rotina, tenha tomado conhecimento da existência de um crimede homicídio. Considerando essa situação, assinale a opçãocorreta.
A A forma como a autoridade policial tomou conhecimento dodelito é denominada notitia criminis de cognição coercitiva.
B Sendo o homicídio crime de ação pública penal condicionada,caberá à autoridade policial aguardar requisição do MinistérioPúblico para iniciar as investigações.
C Sem provocação de quem quer que seja, a autoridade policialdeve iniciar o inquérito policial de ofício, pois se trata decrime de ação pública incondicionada.
D Na situação descrita, a autoridade policial deve, tão logotenha conhecimento do fato, determinar diligências no sentidode realizar a prisão em flagrante do autor do delito, a qualsomente será legal se ocorrer no prazo legal de 24 horas.
PROVAS DO CESPE 44 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 12 –
QUESTÃO 67
Assinale a opção incorreta no que se refere à ação penal públicacondicionada e à ação penal privada.
A O delegado de polícia perderá a disponibilidade da ação penalnos crimes de ação penal privada e nos crimes em que a açãopenal pública depender de requisição do ministro da justiçaou de representação do ofendido.
B Diante da ocorrência de crimes de ação penal públicacondicionada, pode o juiz instaurar a ação penal de ofício,uma vez que esta é de titularidade do ofendido.
C A intervenção do Ministério Público na ação penal privada sedá na qualidade de fiscal da lei, cabendo-lhe a tarefa de aditara queixa, para corrigir defeitos ou suprir omissões, e intervirem todos os termos do processo.
D Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial deveser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de seurepresentante legal.
QUESTÃO 68
No que tange à prova no processo penal, assinale a opção correta.
A O laudo preliminar de constatação de existência de substânciaentorpecente pode ser realizado por um único perito, pois setrata de condição de procedibilidade, necessária apenas paraefeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e dooferecimento da denúncia.
B A falta de perícia em local de acidente de trânsito acarretanulidade absoluta do processo, pois a lei processual penaldetermina a indispensabilidade do exame pericial nasinfrações que deixarem vestígios.
C A prova pericial, por sua natureza eminentemente técnica,vincula a decisão judicial à conclusão do exame pericial.
D Somente a autoridade judiciária pode determinar a perícia,mesmo na fase investigatória, pois vige, na produção da provapericial, o princípio do contraditório.
QUESTÃO 69
Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção incorreta.
A A prisão em flagrante delito pode ser realizada emqualquer dia, em qualquer lugar e a qualquer hora, ressalvada,no entanto, a inviolabilidade do domicílio.
B A lavratura do auto de prisão em flagrante é ato de naturezaadministrativa e torna-se prisão processual somente a partirdo momento em que o juiz a mantém.
C No flagrante provocado ou preparado, não haverá, emnenhuma hipótese, a consumação do delito, exceto no caso dedrogas, em razão de a eventual conduta precedente jáconfigurar o delito consumado.
D Considera-se flagrante próprio aquele em que o agente éencontrado logo após o delito com instrumentos, documentos,produto ou arma do crime.
QUESTÃO 70
Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.
A Caberá habeas corpus contra decisão do juiz que defere aoréu liberdade provisória em virtude de prisão em flagrante,podendo o remédio jurídico ser interposto pela autoridadepolicial ou pelo representante do Ministério Público.
B O habeas corpus pode ser impetrado por meio de petiçãoanônima, pois o juiz poderá conceder a ordem desde queidentificado o paciente.
C Em inquérito policial instaurado pela autoridade policialmediante requisição judicial, a autoridade coatora é o juiz dedireito, pois o delegado de polícia não podia deixar decumprir a requisição.
D Em nenhuma hipótese, a defesa do réu pode ser cometida apessoa leiga, não sendo possível a prática de qualquer atoprivativo de advogado por pessoa não inscrita no órgão daclasse, mesmo que em sede de habeas corpus.
QUESTÃO 71
Acerca de regras gerais do Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos Civis da União, assinale a opção correta.
A As normas sobre provimento e nomeação, entre outras,consagram o princípio democrático de recrutar e selecionarpessoal para cargos públicos, em regra, mediante concursopúblico.
B Esse regime não reserva percentual dos cargos e empregospúblicos para as pessoas portadoras de necessidadesespeciais. Tal definição está presente apenas na ConstituiçãoFederal.
C Quanto à idade, essa lei indica limites mínimo e máximo paraingresso em cargos públicos.
D No preenchimento de cargos para os quais em geral se exigemqualificação profissional, como a profissão de contador ouadvogado, não é imprescindível que esta condição estejasatisfeita porque o rol de requisitos é taxativo.
QUESTÃO 72
A respeito de investidura e nomeação, assinale a opçãoincorreta.
A O prazo para investidura em cargo público é de 30 diascontados da publicação do ato de provimento.
B A posse do cidadão no cargo para o qual foi nomeadosignifica a aceitação da investidura.
C Mesmo tendo havido ilegalidade no ato de nomeação, oservidor que deseja permanecer no cargo pode invocar direitoadquirido.
D Dentro do prazo de validade do concurso, o candidatoaprovado tem direito à nomeação, quando o cargo forpreenchido sem observância da classificação.
PROVAS DO CESPE 45 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 13 –
QUESTÃO 73
Quanto às vantagens dos servidores públicos, assinale a opçãocorreta.
A Poderão ser pagas aos servidores públicos vantagens comoindenizações, que, como regra, se incorporam à remuneraçãoou ao provento.
B Nos casos em que o deslocamento da sede constitui exigênciapermanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
C A indenização de transporte, por ser paga em pecúnia, sofrea incidência de imposto de renda e contribuiçãoprevidenciária.
D A gratificação natalina deve ser paga de acordo com aremuneração a que o servidor tem direito no mês em que forpago o adiantamento dessa gratificação.
QUESTÃO 74
Na organização administrativa da União podem ser encontradasfiguras jurídicas como órgãos, entidades e autoridades. Assinalea opção correta acerca dessas figuras.
A Entidades são centros internos de competência, integrados porpessoas administrativas, com a finalidade de melhor organizara atuação dessas pessoas.
B A mais notável característica dos órgãos é o fato de seremdotados de personalidade jurídica própria.
C Entidades não detêm personalidade judiciária, ou seja, nãotêm a capacidade de assumir a condição de parte em uma lideprocessual.
D A noção de autoridade tem mais de um sentido, podecomportar o conceito de sujeito, um servidor dotado de poderde decisão, e pode ter o sentido de poder administrativo.
QUESTÃO 75
Não se configura caso de concessão administrativa o
A contrato realizado entre o Estado e particulares paramanutenção de rodovias no país, em que, durante um períodopreestabelecido em contrato, a iniciativa privada deve cumprirrigorosamente um extenso cronograma de investimentos, comfiscalização e monitoramento do Estado e, ao final da gestãoprivada, a rodovia volta ao poder público com todos osbenefícios realizados, como a ampliação, a renovação e amodernização da malha rodoviária.
B contrato em que se prevê um conjunto de direitos eobrigações de empresa particular com o Estado para prestaçãodo serviço público de telecomunicações e exploração dainfra-estrutura afeta à prestação desses serviços, por períodopré-determinado e remuneração tarifária.
C contrato em que ministério permite ao particular a exploraçãode linhas de transmissão de energia elétrica, visando àinstalação, à operação e à manutenção de cerca de 2.250quilômetros de novas linhas, mediante remuneração tarifária.
D contrato de adesão em que o Estado permite a particularesligados a uma cooperativa explorar serviços rodoviáriosmunicipais de transporte coletivo de passageiros.
QUESTÃO 76
Assinale a opção que não indica pressuposto ordinariamente
presente nos atos discricionários.
A Existência de lei que confere ao administrador expressamente
a faculdade de optar por uma entre várias soluções
administrativas juridicamente possíveis.
B Presença de conceitos jurídicos indeterminados que permitem
fixar a melhor interpretação.
C Reconhecimento pela lei de que o administrador, por estar
mais próximo dos casos concretos, está mais bem preparado
para a tomada de decisões.
D Direito subjetivo do particular de exigir da autoridade
administrativa a edição de determinado ato.
QUESTÃO 77
Acerca dos poderes administrativos, assinale a opção incorreta.
A Os poderes administrativos são característicos do Poder
Executivo, embora possam também estar presentes na rotina
dos demais poderes.
B O poder hierárquico se reflete na existência de graus ou
escalões na esfera interna da administração.
C O poder regulamentar é aquele exercido pelos parlamentares
no detalhamento das leis.
D O poder de polícia está ligado ao controle estatal das
atividades e dos interesses dos administrados.
QUESTÃO 78
Assinale a opção incorreta a respeito do controle da
administração pública.
A O controle da administração pública pode ser interno, quando
praticado pela própria administração, e externo, quando
realizado pelos demais poderes.
B O Poder Judiciário, como órgão que exerce de ofício o
controle externo da administração pública, tem total liberdade
para adentrar os aspectos meritórios dos atos administrativos.
C No controle interno, a administração pode anular seus
próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais,
ou revogá-los, quando presentes razões de conveniência ou
oportunidade.
D A ação dos indivíduos na defesa de seus direitos ou contra os
atos administrativos irregulares constitui uma forma de
controle da administração.
PROVAS DO CESPE 46 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 14 –
QUESTÃO 79
O dicionário eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa apresentaos seguintes verbetes:
anticrese: contrato em que o devedor entrega um imóvel aocredor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos erendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida;consignação de rendimento;
hipoteca: oferecimento de um bem, geralmente imóvel, comogarantia na tomada de um empréstimo pecuniário;
penhor: empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel comogarantia de obrigação assumida.
A respeito desses direitos reais de garantia, assinale a opçãoincorreta.
A No penhor, a coisa móvel ou mobilizável dada em garantiafica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.Em regra, todos os bens alienáveis, podem ser objetos depenhor.
B Se o imóvel hipotecado for alienado, ou seja, comtransferência do domínio, subsistem os ônus reaispreexistentes. Assim, poderá o credor hipotecário promovera expropriação do bem hipotecado.
C Na anticrese e na hipoteca, o devedor transfere o imóvel dadoem garantia da dívida para o credor, permanecendo, noentanto, o imóvel gravado em sua posse direta.
D Constituído o direito real de garantia, seja penhor ou hipoteca,e ocorrendo a impontualidade do devedor, o bem gravado éoferecido à penhora e o produto, por ele alcançado em praça,destina-se ao pagamento da obrigação garantida.
QUESTÃO 80
Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.
A O contrato de promessa de compra e venda de imóvel semcláusula de arrependimento, registrado no cartório de registrode imóveis, gera, para o promitente comprador, o direito realà aquisição do imóvel.
B Considere-se que, em virtude de benfeitorias edificadas peloseu proprietário, o imóvel tornou-se encravado em outroimóvel e que o proprietário desse segundo imóvel, poranuência tácita e por simples cortesia, aceite a passagem parao primeiro. Nessa situação, gerou-se para o imóvel encravadoo direito de servidão de passagem.
C O direito de uso conferido a mais de uma pessoaconjuntamente transfere-se, por morte de cada usuário, a seussucessores. Se apenas um ou algum desses usuários detiver aposse da coisa e dela usufruir os frutos, ele deverá compensaros demais beneficiários.
D O proprietário pode alienar a outrem, mediante escriturapública, o direito de explorar os recursos minerais no subsolode seu imóvel, bem como ceder parte da superfície do bem.
QUESTÃO 81
Assinale a opção correta acerca da posse.
A Constituto-possessório é uma cláusula contratual mediante a
qual o alienante (vendedor) transmite a posse da coisa
alienada ao nome do comprador, embora continue a deter o
bem. Dessa forma, pode-se afirmar que é uma das maneiras
de se adquirir a propriedade de bem imóvel, ou seja, aquele
que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome
próprio.
B A posse clandestina ou indireta é exercida pelo possuidor de
má-fé. Essa posse não assegura ao seu titular o direito de ser
ressarcido pelas benfeitorias feitas no imóvel nem o de
reembolso pela produção e custeio. Em conseqüência disso,
o possuidor não fica obrigado a restituir os frutos percebidos.
C Ocorrendo o desdobramento da posse em direta e indireta,
surge a composse, ou seja, a coisa é possuída em comum, no
mesmo grau e no mesmo plano jurídico.
D Para a aquisição da propriedade de bem imóvel por
usucapião, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a do
seu antecessor, desde que ambas as posses sejam ininterruptas
e sem oposição.
QUESTÃO 82
A respeito da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a opção
incorreta.
A Determinada lei tem vigência até que outra lei a revogue
expressamente ou, então, até que seja editada uma nova lei
com ela incompatível. Nesse caso, a lei posterior produz
efeitos imediatos revogando tacitamente as leis que com ela
sejam incompatíveis.
B Editada uma lei, ela começa a existir e se torna obrigatória
com a promulgação, entrando em vigor imediatamente após
a sua publicação.
C Quando o caso concreto não se inclui em nenhuma norma
existente no ordenamento jurídico, surge a integração
normativa. Para integrar a lacuna da lei, o juiz recorre à
analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.
D Julgar por analogia significa aplicar a hipóteses semelhantes
as soluções oferecidas pelo legislador para casos análogos, ou
seja, realizar operação lógica pela qual se aplica a um caso
não previsto em lei a norma jurídica semelhante.
PROVAS DO CESPE 47 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 15 –
QUESTÃO 83
Assinale a opção correta acerca dos bens e das pessoas naturaise jurídicas.
A A interdição do pródigo — esbanjador, perdulário — acarretaapenas a privação dos atos que possam comprometer o seupatrimônio. Assim, esse incapaz pode validamente praticartodos os demais atos da vida civil, desde que estejadevidamente representado por seu curador.
B Os bens acessórios e as pertenças integram o bem principal etêm a sua existência subordinada à finalidade econômica dacoisa principal, com o objetivo de complementá-la, ou seja,sempre seguem a principal e não têm valoração autônoma.
C Os direitos da personalidade têm por finalidade proteger asqualidades e os atributos das pessoas naturais e jurídicas e,quando são violados, asseguram às vítimas indenização pordanos morais. No entanto, no caso das pessoas jurídicas, essesdireitos protegem tão-somente os aspectos patrimoniaisdaquelas que têm finalidade lucrativa e quando os danosatinjam unicamente os seus resultados econômicos.
D Consideram-se imóveis por determinação legal: o direito àsucessão aberta e os direitos reais sobre imóveis e as açõesque os asseguram. Tais bens incorpóreos são consideradospela lei como imóveis para garantir a segurança das relaçõesjurídicas.
QUESTÃO 84
A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opçãocorreta.
A Fica caracterizada a evicção no caso em que o vendedor, quenão era titular legítimo do bem, transferiu a outro(adquirente), vindo o adquirente a perder o bem, em virtudede sentença judicial ou por ato administrativo.
B O pagamento dos juros moratórios, em virtude doretardamento no pagamento de uma dívida, depende dacomprovação do prejuízo causado ao credor. Se ficarprovado que esses juros não cobriram o prejuízo causado aocredor, poderá o juiz majorar a taxa de juros acordada entreos contratantes.
C Resilição é um dos meios de extinção do contrato, através deacordo entre as partes. Resilição unilateral significa o modode extinção de um contrato por vontade de um doscontratantes, em virtude da inadimplência do outro. Nessecaso, impõe-se ao inadimplente, além da multa contratual, opagamento de indenização por perdas e danos.
D Compensação é um encontro de créditos entre duas pessoasque são, reciprocamente, credora e devedora, ainda que dequantia diversa. Portanto, se os contratantes resolveremcompensar as dívidas, essas se extinguem totalmente, aindaque as quantias não sejam iguais.
QUESTÃO 85
Acerca do usufruto, assinale a opção correta.
A Extingue-se o usufruto voluntário constituído por alienação
com o falecimento do nu-proprietário antes do usufrutuário
ou, ainda, por alienação do bem que se encontrava gravado
com o usufruto.
B O usufrutuário pode ceder o exercício de seu direito real de
usufruto apenas para o proprietário, tendo em vista a
conveniência de consolidar a propriedade em uma única
pessoa.
C O usufrutuário que detiver, por mais de 20 anos, a posse
mansa e pacífica do bem que lhe foi concedido a título
oneroso ou gratuito terá direito de ver declarado, por sentença
judicial, o seu direito ao usucapião do usufruto.
D Entre as obrigações do usufrutuário, destacam-se a de
inventariar os bens recebidos e, caso o nu-proprietário a
reclame, a de prestar caução, real ou fidejussória, visando
garantir os prejuízos resultantes das deteriorações da coisa,
bem como assegurar ao usufrutuário a sua tempestiva
devolução.
QUESTÃO 86
A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a
opção correta.
A Caso o credor e o devedor tenham renegociado o pacto feito
anteriormente, ainda que tão-somente para a mera
prorrogação do pagamento da dívida, é correto afirmar que
ocorreu a novação da obrigação.
B As obrigações de trato sucessivo recaem sobre bens imóveis
e são cumpridas de uma só vez, portanto, se exaurem com
apenas um ato, em face de sua indivisibilidade.
C A fiança é um contrato de natureza acessória que pressupõe
a existência de um contrato principal entre credor e devedor;
é garantia pessoal, pela qual o fiador garante satisfazer ao
credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não
a cumpra.
D É válida a doação de um cônjuge ao outro ou de pai para
filho, desde que conste, no contrato, a anuência de todos os
herdeiros legítimos e necessários.
PROVAS DO CESPE 48 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 16 –
QUESTÃO 87
Em relação a jurisdição, sob enfoque do processo civil, assinale
a opção correta.
A A jurisdição contenciosa tem por objeto assegurar a ordem
jurídica e a paz social e, independentemente da existência de
discussão judicial e de pendência ou litígio, promover a
composição dos conflitos de interesses por meio da
homologação formal do acordo de vontades.
B Cabe ao proponente a escolha do procedimento a ser adotado
no julgamento do litígio por ele ajuizado. No entanto, se a
escolha for pelo procedimento de jurisdição voluntária, o qual
exige acordo de vontade entre as partes, esse procedimento
deve seguir até a sentença final.
C A jurisdição civil é a função estatal, exercida no processo, por
órgão do poder judiciário, mediante propositura de ação,
visando compor um litígio não-penal e tem como finalidade
a resolução justa do litígio.
D Ao poder judiciário, com exclusividade, é atribuída a função
jurisdicional. No exercício dessa função, ao compor os
conflitos, seja de jurisdição voluntária ou contenciosa,
substitui a vontade das partes litigantes por uma sentença e as
decisões proferidas revestem-se de caráter jurisdicional e
fazem coisa julgada material.
QUESTÃO 88
No que se refere a competência interna dos órgãos jurisdicionais,
assinale a opção correta.
A A justiça estadual é competente para conhecer e julgar todas
as causas que não sejam da competência da justiça federal,
militar, do trabalho e eleitoral.
B A competência territorial ou de foro é aquela que indica qual
a comarca onde deverá a demanda ser proposta, ou seja, no
domicílio do réu. Por se tratar de competência absoluta, é
impossível qualquer modificação, seja por vontade das partes
ou por motivo legal.
C Existindo continência entre duas ações que tramitam perante
juízos diversos, configurada pela identidade do objeto ou da
causa de pedir, impõe-se a reunião dos processos, mesmo
quando um desses processos já se encontra sentenciado.
D Compete à justiça federal conhecer e julgar todas as causas
que a União, os estados, o Distrito Federal e as sociedades de
economia mista forem interessadas na condição de autores ou
réus.
QUESTÃO 89
A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.
A O réu poderá alegar em sua defesa a litispendência, ou seja,
requerer a extinção do processo em virtude de existência de
ação idêntica anteriormente ajuizada, na qual foi proferida
sentença já transitada em julgado.
B Na ação proposta contra vários réus, portanto, em
litisconsórcio passivo, o prazo para a resposta será comum,
contado da citação do último co-réu, e, em dobro, nos casos
de réus defendidos em juízo por procuradores distintos.
C Ainda que a contestação seja considerada intempestiva, não
pode ser decretada à revelia do réu, pois revel é quem não
responde à citação, deixando de comparecer e oferecer sua
resposta.
D Cabe ao réu, ainda que revel, citado por edital ou defendido
por advogado dativo, o ônus da impugnação específica de
todos os fatos alegados pelo autor, sob pena de estes
transformarem-se em incontroversos e serem presumidos
como verdadeiros.
QUESTÃO 90
Quanto ao litisconsórcio — fenômeno processual que consiste na
pluralidade de partes em um litígio —, assinale a opção correta.
A No litisconsórcio necessário, é indispensável a participação de
todos os consortes, porque a decisão do litígio, apesar de não
ser uniforme para todos, como regra, vincula aqueles que
estão integrados naquela relação processual.
B O litisconsórcio unitário e facultativo é aquele que se
estabelece por vontade das partes e o litígio pode ser decidido
de maneira diferente para cada um deles.
C No litisconsórcio simples e necessário, a prova produzida por
um dos litisconsortes não poderá aproveitar ou prejudicar os
demais.
D Existindo o pressuposto legal para a formação do
litisconsórcio facultativo, e formado este, os litisconsórcios
serão considerados, em suas relações com a parte contrária,
como litigantes distintos, e os atos e omissões de um não
prejudicarão nem beneficiarão os outros.
PROVAS DO CESPE 49 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 17 –
QUESTÃO 91
Em relação à intervenção de terceiro, assinale a opçãoincorreta.
A O chamamento ao processo consiste na admissibilidade deo réu fazer com que co-devedores solidários passem aintegrar o pólo passivo da demanda junto com ele, emlitisconsórcio.
B A denunciação da lide visa possibilitar o exercício dodireito de regresso pelo denunciante, com quem odenunciado mantém relação jurídica de direito material,ou seja, a condenação deste à reparação do prejuízodecorrente de sua eventual derrota na causa.
C Na assistência simples, o terceiro interessado ingressa noprocesso como parte passiva, alegando ser o titular darelação jurídica disputada e requerendo a improcedênciada ação.
D Pela nomeação à autoria ocorre a mutação das partes, emface da identificação, na via judicial, do verdadeirointegrante da relação jurídica material.
QUESTÃO 92
Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opçãoincorreta.
A A oposição de embargos infringentes incabíveis nãointerrompe o prazo para a interposição de recurso especialou extraordinário.
B Os recursos podem ser entendidos como o instrumentopróprio a propiciar às partes litigantes, dentro do mesmoprocesso, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou aintegração de decisão judicial.
C Como regra geral, se o recurso não for devidamentepreparado, ocorrerá a deserção e, como conseqüênciadessa, o recurso não será encaminhado ao tribunal.
D Os embargos de declaração têm como finalidades integrara decisão e conferir-lhe efeito modificativo para reformaro julgado, ainda quando este não seja omisso oucontraditório.
QUESTÃO 93
Ainda acerca dos recursos no processo civil, assinale a opçãoincorreta.
A Têm legitimidade para recorrer: a parte vencida, ointerveniente, o terceiro prejudicado e o MinistérioPúblico. Tem interesse em recorrer aquele que não obtevedo processo tudo o que poderia ter obtido.
B Os recursos de apelação têm como efeito obrigatório asuspensividade imediata da decisão recorrida, ficando ocomando nela contido suspenso até o seu julgamento final.
C Decisão interlocutória é o pronunciamento que, nãocolocando fim ao processo, resolve questão incidente ouprovoca alguma grave lesão à parte ou ao interessado.Como regra geral, contra essas decisões caberá agravo naforma retida.
D No julgamento do recurso, o tribunal poderá reformar adecisão, reconhecendo a existência de error iudicando, ouseja, no caso de o juiz ter proferido uma declaraçãoerrônea da vontade concreta da lei.
QUESTÃO 94
Acerca da lei que define os crimes resultantes de raça ou de cor,assinale a opção incorreta.
A O crime de racismo, concebido pela Constituição da República,é inafiançável e imprescritível, ou seja, o Estado poderá, aqualquer tempo, punir o autor do delito.
B Os crimes oriundos de discriminação ou preconceito de raça, cor,religião, etnia ou procedência nacional são sempre dolosos.
C Se o crime de injúria, previsto no Código Penal, consistir nautilização de elementos que digam respeito a cor, raça, etnia,religião, origem ou orientação sexual, o autor do delito terá a suapena acrescida, mesmo que a injúria tenha sido proferida naausência do ofendido.
D Na prática da chamada tortura-discriminatória, é possível que oagente, além de responder pela tortura como crime autônomo,seja também responsabilizado pelo crime de racismo.
QUESTÃO 95
Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade, assinale a opçãocorreta.
A Nas hipóteses da tortura para a prática de crime e da tortura-prova, a consumação do crime está condicionada ao fato de oagente ter alcançado os objetivos almejados com a práticacriminosa: informação, confissão, declaração ou prática de crimepela vítima.
B Nos crimes previstos pela lei de abuso de autoridade, da mesmaforma que nos crimes de responsabilidade dos funcionáriospúblicos, antes do recebimento da denúncia ou queixa, o juiznotificará o acusado para apresentar defesa preliminar no prazode 15 dias.
C Os crimes previstos na lei de abuso de autoridade, por exigirema representação do ofendido, são de ação penal privada, e têm arepresentação como condição de procedibilidade para a aberturado competente inquérito policial.
D Determinados tipos penais previstos na legislação específica,como o denominado tortura-castigo, classificam-se comopróprios, pois somente podem ser praticados por determinadapessoa ou categoria de pessoas.
QUESTÃO 96
Julgue os itens abaixo, relativos à Lei de Execução Penal.
I Salvo disposição legal, aplica-se a Lei de Execução Penal aopreso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militarquando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à jurisdiçãoordinária.
II Para fins de classificação e individualização da pena, o examecriminológico é obrigatório, indistintamente, para todos oscondenados, que não podem progredir de regime sem que hajaa submissão ao referido exame.
III O trabalho do preso, em qualquer regime prisional, está sujeitoao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e, portanto, opreso deve fazer jus a todos os benefícios que se concedem aotrabalhador livre, com exceção das férias.
IV Remição é o instituto pelo qual o condenado que cumpre a penaem regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho,parte do tempo da execução da pena, à razão de um dia de penapor três de trabalho.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4.
PROVAS DO CESPE 50 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TJRR Caderno N
Cargo 9: Técnico Judiciário – 18 –
QUESTÃO 97
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale
a opção correta.
A O ECA faz distinção entre a infração de ação penal privada e
a de ação penal pública, condicionada ou incondicionada,
pois a primeira deve ser de iniciativa exclusiva do ofendido.
B Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude
o sistema recursal obedece ao princípio da celeridade
processual dos recursos, em atenção ao imperativo legal que
confere prioridade absoluta ao atendimento dos direitos
assegurados a crianças e adolescentes.
C A competência para a execução das medidas socioeducativas
aplicadas a adolescentes infratores é do Juízo das Execuções
Criminais, cabendo ao Juizado da Infância e da Juventude
somente o processo e o julgamento dos atos infracionais.
D A medida de internação pode ser aplicada em qualquer
hipótese, mesmo nas modalidades culposas de atos
infracionais.
QUESTÃO 98
A Lei n.º 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes
Hediondos, além de definir os delitos dessa natureza, trouxe
diversas inovações de cunho penal e processual penal, que
repercutiram na esfera da liberdade individual do cidadão. Acerca
dos delitos e do procedimento preceituados nessa Lei, assinale a
opção incorreta.
A Nos crimes hediondos é cabível, na execução da pena, o
benefício do livramento condicional, desde que sejam
preenchidos os requisitos necessários à sua concessão.
B O instituto da delação inserido na Lei dos Crimes Hediondos
impõe a redução da pena de um a dois terços para o delator,
quando sua delação possibilita o desmantelamento de
associações criminosas ou de quadrilhas formadas para
prática de crimes hediondos dos quais o delator fez parte.
C A prisão temporária, nos crimes considerados hediondos, tem
prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de
extrema e comprovada necessidade.
D A lei em referência veda a concessão de liberdade provisória,
com ou sem fiança, o que equivale a dizer que a autoridade
judiciária, em nenhuma hipótese, poderá proceder ao
relaxamento da prisão em tais crimes.
QUESTÃO 99
Acerca da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção incorreta.
A No processo dos crimes de menor potencial ofensivo, e
tratando-se de ação penal pública, verificada a ausência
injustificada do autor do fato, que assumiu o compromisso de
comparecer perante a autoridade judicial, deve o
representante do Ministério Público oferecer denúncia oral, se
não houver necessidade de diligências imprescindíveis.
B Admite-se a suspensão condicional do processo apenas nas
contravenções penais em que a pena mínima cominada for
igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por lei especial.
C Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida, caberá apelação
no prazo de dez dias.
D Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, não será
formalizada a prisão em flagrante delito, nem se exigirá fiança
do autor do fato, quando este for conduzido com o termo
circunstanciado ao juizado especial ou, na impossibilidade,
assumir o compromisso de comparecer em juízo.
QUESTÃO 100
Com referência à Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —,
assinale a opção correta.
A As relações pessoais enunciadas na lei independem de
orientação sexual, podendo ser aplicadas nos casos de relação
homossexual havida entre pessoas do sexo masculino.
B As medidas protetivas de urgência de que trata a lei têm
natureza penal e extrapenal, devendo os processos referentes
aos crimes nela previstos ser encaminhados aos respectivos
juízos, conforme cada esfera de jurisdição.
C A pessoa que causar lesão corporal leve está sujeita a pena
privativa de detenção de três meses a três anos, aumentada de
um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de
necessidades especiais, cabendo a aplicação dos institutos da
prisão em flagrante e da prisão preventiva.
D As medidas protetivas de urgência deverão ser apreciadas no
prazo de 48 horas pela autoridade judiciária competente,
sendo taxativos os dispositivos que as relacionam.
PROVAS DO CESPE 51 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso. ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios da Administração Pública. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. 8 Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará (Lei Complementar n.º 022/94, e alterações); Lei do Sistema de Segurança Pública do Pará (Lei estadual n.º 5.944/96 e suas alterações). NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 5 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. III NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Erro de tipo e erro de proibição. 5 Imputabilidade penal. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o sentimento religioso. 9 Crimes contra os costumes. 10 Crimes contra a família. 11 Crimes contra a incolumidade pública. 12 Crimes contra a paz pública. 13 Crimes contra a fé pública. 14 Crimes contra o patrimônio. 15 Crimes contra a administração pública. 16 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal: espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989). 8 Apresentação espontânea do acusado. 9 Liberdade provisória com ou sem prisão. 10 Questões e processos incidentes. 11 Restituição das coisas apreendidas. 12 Incidente de falsidade. 13 Insanidade mental do acusado. 14 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 15 Habeas corpus. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Legislação relacionada e suas alterações: 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/1976). 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1970). 8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003). 9 Crime organizado (Lei n.º 9.034/1995). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/1996). 11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/1986). 12 Crimes contra a organização do trabalho. 13 Lei eleitoral (Lei n.º 4.737/1965). 14 Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). 15 Lei de execução penal (Lei n.º 7.210/1984). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO. 1 Conhecimentos de administração e de administração gerencial. 1.1 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.2 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2 Administração Financeira e Orçamentária. 2.1 Orçamento público. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 SIAFEM. 2.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 2.6 Despesa pública: categorias, estágios. 2.7 Suprimento de fundos. 2.8 Restos a pagar. 2.9 Despesas de exercícios anteriores. 2.10 A conta única do Tesouro. 2.11 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.º 8.666/1993). 3 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei estadual n.º 5.810/94). 4 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei n.º 8.429/1992). NOÇÕES DE CONTABILIDADE. 1 Contabilidade geral. 1.1 Livros obrigatórios e facultativos. 1.2 Registros contábeis. 1.2.1 Método das partidas dobradas. 1.2.2 Lançamentos de 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª fórmulas. 1.2.3 Regime de competência e regime de caixa. 1.3 Critérios de avaliação do ativo e do passivo. 1.4 O patrimônio líquido. 1.5 Operações contábeis comuns às empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços. 1.6 Principais demonstrações contábeis e suas finalidades. 1.7 Estruturação fiscal: livros obrigatórios e facultativos no âmbito da legislação do estado do Pará. 2 Contabilidade comercial. 2.1 Registros contábeis das operações de compra e de venda de mercadorias. 2.2 Livros obrigatórios e facultativos, específicos da atividade comercial. NOÇÕES DE ECONOMIA. 1 Microeconomia. 1.1 A racionalidade econômica do governo. 1.2 Impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda. 1.3 Quotas e preços máximos e mínimos. 1.4 Regulação de mercados. 2 Macroeconomia: papel dos gastos públicos. 2.1 Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o produto. 2.2 Títulos públicos, déficit e dívida pública.
PROVAS DO CESPE 52 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – PCPA / Nome do candidato: – 1 –
Cargo 2: Escrivão de Polícia Civil É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
• Nas questões de 1 a 40, marque, em cada uma, a única opção�correta, de acordo com o respectivo comando. Use a folha derascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.• Nas questões que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todosos programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também quenão há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
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É voz corrente que a humanidade está vivendo um momento decrise. A excessiva exaltação dos objetivos econômicos, com a eleiçãodos índices de crescimento como o padrão de sucesso ou fracasso dosgovernos, estimulou a valorização exagerada da busca de bens materiais.Isso foi agravado pela utilização dos avanços tecnológicos para estimularo consumismo e apresentar maliciosamente a posse de bens materiaissupérfluos como padrão de sucesso individual. A conseqüência últimadesse processo foi a implantação do materialismo e do egoísmo naconvivência humana, sufocando-se os valores espirituais, a ética e asolidariedade.
Dalmo Dallari. Internet: <dhnet.org.br/direitos/sos/discrim/preconceito/policiais.html>.
Assinale a opção que não está de acordo com as idéias do texto acima.
A A crise que a humanidade está vivendo envolve o abafamento devalores espirituais, da ética e da solidariedade.
B A busca de bens materiais provém da excessiva valorização dosíndices de crescimento como padrão de sucesso das nações.
C O consumismo foi estimulado por meio dos avanços tecnológicos queapresentam os bens materiais como forma de sucesso individual.
D O processo de valorização exagerada dos bens materiais atenua amanifestação do egoísmo na convivência entre as pessoas.
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Do ponto de vista de sua origem, de sua etimologia, a palavra1
preconceito significa pré-julgamento, ou seja, ter idéia firmada sobrealguma coisa que ainda não se conhece, ter uma conclusão antes dequalquer análise imparcial e cuidadosa. Na prática, a palavra4
preconceito foi consagrada como um pré-julgamento negativo arespeito de uma pessoa ou de alguma coisa. Ter preconceito ou serpreconceituoso significa ter uma opinião negativa antes de conhecer7
o suficiente ou de obter os elementos necessários para um julgamentoimparcial. Com base nesses elementos, pode-se estabelecer a seguintedefinição: preconceito é a opinião, geralmente negativa, que se tem10
a respeito de uma pessoa, de uma etnia, de um grupo social, de umacultura ou manifestação cultural, de uma idéia, de uma teoria ou dealguma coisa, antes de se conhecerem os elementos que seriam13
necessários para um julgamento imparcial. Um ponto que merece especial atenção das pessoas é que, não
raro, o preconceito age no interior da mente, insinuando-se16
sutilmente, procurando disfarçar sua verdadeira natureza, para quesua influência não seja percebida.
Idem, ibidem.
Assinale a opção em que a justificativa de emprego de sinal depontuação, no texto acima, está incorreta.
A Na linha 1, as vírgulas isolam uma expressão explicativa.B A vírgula empregada na linha 3 separa oração coordenada
assindética.C Na linha 10, os dois-pontos indicam a citação de outra voz no texto.D No trecho “é que, não raro, o preconceito” (R.15-16), as vírgulas
isolam termo adverbial.
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Considerando os trechos abaixo, que constituem um texto,
assinale a opção incorreta no que se refere ao empregodas classes de palavras e suas flexões.
A A técnica de estabelecer freios ao poder na linha da
tradição ocidental não é o único caminho possível paraa vigência dos direitos humanos.
B Não é da essência de um regime de direitos humanosa separação entre o domínio jurídico e os outros
domínios da existência humana, como os domíniosreligioso, moral e social.
C O Ocidente repetirá hoje os mesmos erros do passadose insistir na existência de um modelo único para a
expressão e a proteção dos direitos humanos.D Estados Unidos e Europa desrespeitaram a autonomia
de destino de cada povo se tentarem impor suaverdade, sua economia, seu modo de vida, seus
direitos humanos.João Baptista Herkenhoff. Internet: <dhnet.org.br/inedex.htm> (com adaptações).
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Considerando os trechos abaixo, que constituem um texto,
assinale a opção em que há erro de regência.
A A Inglaterra deu início ao constitucionalismo, comodepois veio a ser entendido, quando, em 1215, os
bispos e barões impuseram o rei João Sem Terra aMagna Carta. Era o primeiro freio que se opunha ao
poder dos reis.B O constitucionalismo inglês desencadeou conquistas
liberais na sociedade. Apenas o habeas corpus
bastaria para assegurar à Inglaterra um lugar
proeminente na História do Direito.C Sabe-se, contudo, da origem feudal dos grandes
documentos ingleses: não eram cartas de liberdade dohomem comum. Pelo contrário, eram contratos feudais
escritos, nos quais o rei, como suserano, comprometia-se a respeitar os direitos de seus vassalos.
D Não afirmavam direitos humanos, mas direitos deestamentos. Em consonância com a estrutura social
feudal, o patrimônio jurídico de cada um eradeterminado pelo estamento, ordem ou estado a que
pertencesse.
Idem, ibidem (com adaptações).
PROVAS DO CESPE 53 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – PCPA / Nome do candidato: – 2 –
Cargo 2: Escrivão de Polícia Civil É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Considerando os trechos abaixo, que constituem um texto,
assinale a opção gramaticalmente correta.
A Nas declarações de direitos, resultantes das revoluções
americana e francesa, o sentido universal, está presente.
B Os direitos do homem e do cidadão, proclamados nessa fase
histórica, quer na América, quer na Europa, tinham,
entretanto, um conteúdo bastante individualista, que
consagrava a chamada democracia burguesa.
C Apenas na Segunda etapa da Revolução Francesa, sob a ação
de Robespierre e da força do pensamento de Rousseau,
proclamam-se direitos sociais do homem: direitos relativos ao
trabalho e à meios de existência, direito de proteção contra a
indigência, direito à instrução.
D Entretanto, a realização desses direitos cabia a sociedade e
não ao Estado. Salvaguarda-se, assim, a idéia, então vigente,
de que o Estado devia abster-se em face a tais problemas.
Idem, ibidem (com adaptações).
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Os interesses econômicos das grandes potências
aconselharam o encorajamento das reinvidicações(1) dos
trabalhadores, em todo o mundo. Era preciso evitar que países
onde as forças sindicais eram débeis(2) fizessem concorrência
industrial aos países onde essas forças eram mais ativas. Era
preciso impedir a vil(3) remuneração da mão-de-obra operária,
em prejuízo(4) das economias então dominantes. Assim, razões
extremamente estreitas e egoístas geraram a contradição de
contribuir para o avanço do movimento operário, em escala
mundial.
Idem, ibidem (com adaptações).
Assinale a opção em que o número apresentado corresponde à
palavra do texto cuja grafia não está de acordo com as normas
da língua padrão.
A 1. B 2. C 3. D 4.
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A dimensão social da democracia marcou o primeiro
grande salto na conceituação dos direitos humanos. A afirmação
dos direitos sociais surgiu da constatação da fragilidade dos
direitos liberais, no sentido de que o homem, a favor do qual se
proclamavam liberdades políticas, não satisfez ainda
necessidades primárias: alimentar-se, vestir-se, morar, ter
condições de saúde, ter segurança diante da doença, da velhice,
do desemprego e de outros percalços da vida.Idem, ibidem (com adaptações).
Assinale a opção que está de acordo com as idéias do texto
acima.
A Do primeiro salto na definição dos direitos humanos decorre
o caráter social da democracia.
B A fragilidade dos direitos liberais constitui a dimensão social
da democracia.
C A afirmação dos direitos sociais proveio da constatação de
que o homem, para o qual se propunha o direito à liberdade,
ainda não havia conquistado suas necessidades primárias.
D Alimentar-se, vestir-se, morar, ter saúde, ter segurança diante
dos percalços da vida foram os primeiros direitos humanos a
serem requeridos na história.
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A visão dos direitos humanos, modernamente, não se1
enriqueceu apenas com a justaposição dos direitos
econômicos e sociais aos direitos de liberdade. Ampliaram-se
os horizontes. Surgiram os chamados direitos humanos da4
terceira geração, os direitos à solidariedade: a) direito ao
desenvolvimento; b) direito a um ambiente sadio e
ecologicamente equilibrado; c) direito à paz; d) direito de7
propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade.
Idem, ibidem (com adaptações).
Em relação ao texto acima, assinale a opção correta.
A O texto é subjetivo, ressente-se de clareza e de concisão,
características próprias do texto oficial.
B Trata-se de um texto de natureza narrativa, que apresenta
fatos e personagens agindo no tempo e no espaço.
C O nível de formalidade, as escolhas vocabulares e a
impessoalidade da linguagem do texto estão adequados a
textos de correspondências oficiais.
D O emprego do pronome “se” em “se enriqueceu” (R.1-2) e em
“Ampliaram-se” (R.3) contribui para tornar o texto pessoal e
subjetivo.
PROVAS DO CESPE 54 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – PCPA / Nome do candidato: – 3 –
Cargo 2: Escrivão de Polícia Civil É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Texto para as questões 9 e 10.
A figura a seguir ilustra uma janela do aplicativo Word2002, contendo um documento em processo de edição.
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Considere que se deseje aplicar a seguinte formatação ao título do
documento mostrado — “Secretaria Executiva de Estado
de Administração” —: centralizado, negritado e tamanho da
fonte 14. Assinale a opção que permite obter essa formatação.
A Clicar sobre “Secretaria”, no título; pressionar e manter
pressionada a tecla ; teclar ; liberar a tecla ;
clicar ; no campo , selecionar 14; teclar
.
B No campo , selecionar 14; clicar sobre
“Secretaria”, no título; pressionar e manter pressionada a
tecla ; teclar ; liberar a tecla ; clicar .
C Selecionar o referido trecho; clicar ; pressionar e manter
pressionada a tecla ; teclar ; liberar a tecla ; no
campo , clicar o botão ; e, na lista decorrente
dessa ação, clicar 14.
D No campo , clicar o botão ; na lista
decorrente dessa ação, clicar 14; selecionar o referido trecho;
clicar ; pressionar e manter pressionada a tecla ;
teclar ; liberar a tecla .
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Os botões , , , e , encontrados na janela doWord 2002, são utilizados, respectivamente, para
A abrir novo documento em branco; localizar documento emuma pasta específica; salvar o documento em elaboração;pesquisar uma palavra no documento em edição; inserir oconteúdo da área de transferência na posição do ponto deinserção.
B pesquisar uma palavra no documento em edição; salvardocumento em elaboração; carregar documento armazenadoem disquete; abrir novo documento em branco; transferirtexto selecionado para a área de transferência.
C abrir novo documento em branco; salvar documento emelaboração; carregar documento armazenado em disquete;visualizar impressão; transferir texto selecionado para a áreade transferência.
D abrir novo documento em branco; abrir ou localizar arquivo;salvar o documento em elaboração; visualizar impressão;inserir o conteúdo da área de transferência na posição doponto de inserção.
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A figura apresentada acima mostra uma janela do Excel 2002 emque uma planilha, contendo despesas mensais do usuário, está emprocesso de elaboração. Com relação a essa planilha e ao Excel2002, assinale a opção correta.
A Para centralizar os conteúdos das células contidas na colunaB, é suficiente clicar o cabeçalho dessa coluna e, em seguida,
pressionar simultaneamente as teclas e .B Para aplicar negrito ao conteúdo da célula A1 é suficiente
clicar essa célula e, em seguida, pressionar simultaneamente
as células e .C Para copiar os conteúdos das células B2 e B3 para,
respectivamente, as células D2 e D3, é suficiente realizar aseguinte seqüência de ações: selecionar o grupo de células
formado pelas células B2 e B3; clicar ; clicar a célula D2
e clicar .D Ao se selecionar as células A1, A2, A3 e A4, e se pressionar a
tecla , os conteúdos dessas células serão organizados emordem alfabética.
PROVAS DO CESPE 55 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – PCPA / Nome do candidato: – 4 –
Cargo 2: Escrivão de Polícia Civil É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Com relação à janela Meu computador do Windows XP, mostradaacima, assinale a opção correta.
A Para formatar um disco de 3½” que esteja na unidade de disco A:,é suficiente clicar e, em seguida, clicar a
opção Formatar, contida no menu .B Para abrir a janela Disco local (C:), é suficiente aplicar um clique
duplo no ícone .C Ao se clicar o ícone e, em seguida, se
clicar , será iniciado um programa que realizará a verificaçãode ocorrência de vírus de computador em arquivos armazenadosno computador.
D Para abrir a janela que exibe o conteúdo de um disquete de 3½”que esteja na unidade de disco correspondente, é suficiente clicar
o ícone e, em seguida, o ícone .
Texto para as questões 13 e 14.
A janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada a seguir estásendo executada em um computador PC cujo sistema operacional é oWindows XP. A conexão com a Internet é do tipo ADSL, comcapacidade de transmissão de 256 kbps. O computador possui sistemafirewall e software antivírus, que estão ativados e atualizados. A páginaweb mostrada no IE6 pertence ao sítio do CESPE – Universidade deBrasília, cujo URL é http://www.cespe.unb.br.
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Com relação à situação apresentada no texto, assinale a
opção correta, considerando que o ponteiro do mouse
encontra-se sobre o objeto , na parte inferior
direita da página web mostrada.
A As informações apresentadas são suficientes para se
concluir que o objeto consiste em um
hyperlink que, ao ser clicado, fará que o IE6 dê início a
acesso a informações contidas no sítio do CESPE –
Universidade de Brasília.
B Com relação ao navegador Mozilla Firefox, o IE6 tem,
atualmente, a vantagem de permitir o acesso a páginas
de webmail, enquanto aquele não oferece recursos que
suportam tais serviços.
C Caso a conexão com a Internet fosse do tipo dial-up, a
capacidade de transmissão poderia ser maior que
256 kbps, podendo chegar a 512 kbps.
D Como o computador possui sistema ativado de firewall
e software antivírus atualizado e ativado, é correto
concluir que o acesso a páginas web por meio do
computador referido no texto é seguro, sendo impossível
contaminação por vírus de computador e invasão de
privacidade por meio de software malicioso.
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Ainda com relação à situação apresentada no texto, caso o
usuário deseje acessar o conteúdo da pasta histórico
associada ao IE6, que contém dados referentes a acessos a
páginas web previamente realizados, é suficiente que ele, na
janela do IE6, clique o botão
A .
B .
C .
D .
PROVAS DO CESPE 56 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – PCPA / Nome do candidato: – 5 –
Cargo 2: Escrivão de Polícia Civil É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Texto para as questões de 15 a 20.
Após observar grupos armados de crianças e adolescentesda Colômbia, El Salvador, Equador, Jamaica, Nigéria, Irlanda doNorte, Estados Unidos da América (EUA), Filipinas, África doSul e Brasil (Rio), pesquisadores da ONG Crianças e Jovens emViolência Armada Organizada (Coav) encontraram váriassemelhanças. A idade média de entrada nos grupos, 13 anos e 6meses, se repete, assim como a maneira gradual como se adere aocrime, ainda na infância.
Segundo um pesquisador, “trata-se de uma coisa do dia-a-dia. O tráfico não precisa recrutar. Já tem um monte esperandopara entrar”. Para ele, o tráfico é uma maneira de crianças eadolescentes responderem a fatores de risco de seu cotidiano,como a pobreza, a falta de alternativas realçada por baixaformação educacional e alto nível de desemprego, o preconceito,o racismo e a baixa auto-estima, a violência de agentes do Estadoe de grupos rivais, os problemas em casa e com a família, além dafalta de lazer.
O Estado de S. Paulo, 10/7/2005, p. C5 (com adaptações).
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Considerando as informações contidas no texto acima, assinale aopção incorreta.
A Tal como a economia, o crime também se globaliza, atuandoem várias frentes e nas mais diversas áreas do planeta.
B Tráfico de drogas ilícitas e contrabando de armas são, entreoutros, exemplos marcantes da atuação do crime organizadoglobal.
C Há evidente relação entre aumento da demanda (consumo) eampliação do tráfico de drogas ilícitas.
D Por ser área periférica, sem maior peso econômico, político eestratégico no mundo contemporâneo, a América Latina ficapraticamente à margem do crime organizado global.
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Considerando que o texto se reporta à ação mundial dasorganizações criminosas, assinale a opção correta quanto aomecanismo utilizado por essas organizações para tornar legal aelevada soma de recursos financeiros que obtêm de forma ilegal.
A Lavagem de dinheiro, geralmente fazendo uso de empresas defachada, de paraísos fiscais e de formas distintas decorrupção, entre outras possibilidades.
B Aplicação ostensiva dos capitais em escolas públicas e emredes hospitalares benemerentes.
C Transformação do dinheiro em barras de ouro, depositadas empaíses economicamente fortes, como os EUA.
D Financiamento das para-olimpíadas, forma simples deangariar a simpatia da maioria dos cidadãos.
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O texto fala de um estudo relativo à entrada de crianças eadolescentes no mundo do crime. No caso do Brasil, pode-sedizer que o setor do crime organizado que mais recruta essepúblico é o
A jogo clandestino.B tráfico de drogas.C pedofilia.D contrabando de armas.
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Entre as razões que levam crianças e jovens a aderirem ao crimeorganizado, o texto menciona a baixa formação educacional.Relativamente ao sistema educacional brasileiro, assinale a opçãocorreta.
A A formação dos professores brasileiros está entre as melhoresdo mundo. O problema é que poucos são os que escolhemessa profissão.
B Os salários dos professores são bastante elevados, mas nãoconseguem atrair os interessados porque, nos últimos anos,tem sido ampla a oferta de empregos em outras atividadesmenos cansativas.
C Embora tenha conseguido colocar nas escolas a quasetotalidade das crianças em idade para cursar o ensinofundamental, o Brasil ainda não venceu a batalha da qualidadedo ensino.
D No Brasil, a criança que consegue entrar na escola nelapermanece, sendo ínfimas as taxas de evasão e de repetência.
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Levando-se em conta os motivos da aproximação entre criançase adolescentes e o crime organizado, relacionados no texto, épossível concluir que uma forma correta de se enfrentar oproblema seria
A reconhecer que tão-somente o dinheiro impele esse público abuscar apoio junto às organizações criminosas.
B adotar políticas públicas preventivas e integradas, eficientespara a inclusão social, a exemplo de uma escola que forme,ensine e dê prazer.
C elaborar uma legislação que classifique como crime hediondoo uso de drogas ilícitas.
D instituir a pena de prisão perpétua para traficantes e usuáriosde drogas ilícitas, como primeiro passo na direção da pena demorte.
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Em tempos de tanta violência urbana, razão primordial para osentimento coletivo de insegurança, algumas notáveis vitóriasestão sendo obtidas. Regiões marcadas pela violência extremaestão conseguindo reverter esse quadro terrível, como é o casofamoso do Jardim Ângela, na periferia de São Paulo. Entre asmedidas tomadas, que se mostraram muito positivas, assinale aopção incorreta.
A Policiamento comunitário, com policiais atuando na regiãoem que residem.
B Abertura das escolas em horários diversos aos das aulas,inclusive nos fins de semana, atraindo a comunidade paradelas fazerem uso.
C Oferecimento de alternativas de formação profissional e depossibilidades de lazer, entregando à comunidade aresponsabilidade pela guarda dos equipamentos públicos.
D Proibição total de funcionamento de bares ou de locais ondebebidas alcoólicas possam ser vendidas.
PROVAS DO CESPE 57 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – PCPA / Nome do candidato: – 6 –
Cargo 2: Escrivão de Polícia Civil É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
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A respeito da segurança pública, assinale a opção incorreta.
A A criação de um órgão próprio de polícia penitenciáriaestadual com a finalidade de exercer vigilância dosestabelecimentos penais violaria a Constituição Federal.
B A prestação do serviço de segurança pública pelo Estado sópode ser custeada por impostos, sendo vedada a exigência detaxas ainda quando o particular solicite, a título preventivo, odestacamento de policiais para dar segurança a um eventopúblico.
C Investigação de crime praticado contra os interesses da União,realizada pela polícia civil estadual e arquivada, obsta aapuração dos mesmos fatos pela Polícia Federal.
D A atribuição de polícia aeroportuária, privativa da União, nãose confunde com o policiamento ostensivo do espaço aéreoincluído no poder residual da polícia dos estados.
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Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem socialconstitucional, assinale a opção correta.
A Os serviços de educação configuram serviço público privativodo Estado, não podendo ser exercido sem a prévia autorizaçãoadministrativa.
B A gestão do ensino público é uma forma democrática departicipação popular, assim como se dá no caso do plebiscitoe do referendo.
C A farra do boi é prática que submete os animais à crueldade,mas é considerada constitucional porque é obrigação doEstado garantir a todos o pleno exercício de seus direitosculturais.
D Ao filho adotado judicialmente não é reconhecido comolegítimo o direito à verdade sobre sua paternidade.
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Com relação ao direito penal, assinale a opção incorreta.
A É relativa a presunção de violência nos crimes contra oscostumes.
B A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir o fato típicoe ilícito ao agente.
C A ausência de dolo exclui o tipo, primeiro elemento estruturaldo crime.
D A coação irresistível e a obediência hierárquica excluem aculpabilidade.
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De acordo com o direito penal, assinale a opção correta.
A Há homicídio qualificado se o agente tiver praticado crimeimpelido por motivo de relevante valor social ou moral.
B O delito de roubo, conforme expresso em jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça (STJ), consuma-se quando acoisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que emcurto espaço de tempo, independentemente de a coisapermanecer na posse tranqüila do agente.
C Para configurar-se o delito de rapto violento ou por meio defraude, o dissenso da vítima é dispensável.
D Comete corrupção passiva o funcionário público que retarda,indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ousentimento pessoal.
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Assinale a opção correta acerca de prisão.
A Não se considera em flagrante delito o indivíduo que forencontrado, logo depois de ocorrido um delito, portandoinstrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumirser ele o autor da infração.
B Permite-se a prisão preventiva quando o juiz tiver verificado,pelas provas colhidas nos autos, ter o agente praticado ocrime em situação de excludente de ilicitude, ou seja, emestado de necessidade, em legítima defesa, em estritocumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.
C A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedea decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei aautoriza.
D Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, deacordo com qualquer prova admitida na legislação penal, deautoria ou participação do indiciado no crime de homicídiodoloso.
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Assinale a opção correta a respeito de processo penal.
A A competência é determinada pela conexão material ou lógicaquando a prova de uma infração ou de qualquer de suascircunstâncias influir na prova de outra.
B A ação penal cuja titularidade pertence ao particular, isto é,quando o direito de iniciá-la pertence à vítima ou a seurepresentante legal, denomina-se ação penal públicacondicionada à representação.
C Pelo sistema processual vigente no direito pátrio brasileiro, ojuiz está adstrito ao laudo pericial, não podendo utilizar, paraa formação de sua convicção, outros elementos provados nosautos.
D O inquérito policial não deve ser instaurado se a autoridadepolicial verificar que não há justa causa para o procedimento,como, por exemplo, se o fato denunciado for atípico.
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Assinale a opção correta relativamente à legislação penalespecial, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A Conforme a Carta Magna federal, é sonegado às pessoascondenadas por crimes hediondos o acesso, apenas, aosbenefícios da fiança e da graça.
B A execução provisória da pena ofende o princípio dapresunção de inocência.
C A vedação à liberdade provisória prevista na Lei do CrimeOrganizado constitui instrumental de que dispõe o Estadopara desarticular a organização criminosa.
D O Estatuto da Criança e do Adolescente fixa a idade de18 anos para a liberação compulsória do infrator.
PROVAS DO CESPE 58 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – PCPA / Nome do candidato: – 7 –
Cargo 2: Escrivão de Polícia Civil É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Assinale a opção correta relativamente a noções de direito penal
e legislação especial penal, tendo em conta a jurisprudência do
STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Médico que atende em hospital credenciado pela Sistema
Único de Saúde (SUS) não se equipara a funcinário público
para efeitos penais.
B Segundo o que vem delineando o STF, somente é possível o
início da ação penal em relação a crime de sonegação quando
o procedimento administrativo em curso for definitivamente
concluído, já que é discutível, ainda, o lançamento tributário.
C Conversa realizada em sala de bate-papo na Internet está
protegida pelo sigilo das comunicações.
D Diz-se agressivo o estado de necessidade quando a conduta
do agente dirige-se diretamente ao produtor da situação de
perigo, a fim de eliminá-la.
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Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Estado — Lei n.º 5.810/1994 e demais decretos
regulamentares —, assinale a opção correta.
A O exercício do cargo tem início 30 dias após a publicação
oficial do ato, no caso de nomeação; e após a data da posse,
nos demais casos.
B Considere que João, servidor público, tenha sido preso em
flagrante, pronunciado por crime comum. Nessa situação,
João deve ser afastado do exercício do cargo, até a data da
sentença transitada em julgado e, durante seu afastamento, ele
deve continuar percebendo sua remuneração integral desde
que não haja condenação criminal.
C Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o
afastamento, no período de até oito dias, decorrente de férias,
casamento, ou falecimento de cônjuge, companheira ou
companheiro, pai, mãe, filho e irmãos.
D Considere que Felipe, servidor público, tenha registrado sua
candidatura à representação sindical. Após seis meses do final
de seu mandato, foi demitido por ter cometido falta grave,
devidamente apurada em processo administrativo. Nessa
situação, a decisão de demissão foi inadequada, pois é
vedada, em qualquer situação, a exoneração, a suspensão ou
a demissão de servidor sindicalizado, a partir do registro da
sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano
após o final do mandato.
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Acerca da Lei n.º 8429/1992, assinale a opção correta.
A Considere que Pedro, servidor público, utilizando-se do seu
cargo, tenha se enriquecido ilicitamente e tornado sua mãe
proprietária dos bens adquiridos nesse enriquecimento. Nessa
situação, a perda dos bens ou valores acrescidos ao
patrimônio só ocorreria se tais bens estivessem em poder do
agente público.
B Depois de empossado, o agente público deverá apresentar
declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio
privado, sem a qual não poderá iniciar o seu exercício no
serviço público.
C Considere que Manoel, agente público, tenha aproveitado a
reforma no prédio de sua instituição para acelerar a reforma
de sua casa de praia. Além de fazer uso do equipamento de
terraplanagem contratado pela instituição pública, considere
que Manoel tenha, ainda, solicitado a João, eletricista da
instituição, que organizasse o quadro de luz da casa. Essa
situação, caracteriza-se como ato de improbidade
administrativa.
D Apenas a autoridade administrativa competente pode
representar e instaurar investigação destinada a apurar a
prática de ato de improbidade.
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No que se refere à administração financeira e orçamentária,
assinale a opção correta.
A As despesas de capital são as que produzem acréscimos ou
mutação patrimonial e, por isso, são tidas como
economicamente produtivas. Nesse rol, se incluem os
investimentos, as inversões financeiras e a transferência de
capital.
B Segundo o princípio da exclusividade, a discriminação das
receitas e das despesas deve ser feita por unidades
administrativas, para que se tenha o controle do desempenho
da execução orçamentária de cada uma delas.
C A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma que orienta a
elaboração dos orçamentos ordinários para o exercício
seguinte, consoante o Plano Plurianual (PPA).
D A arrecadação é um estágio da receita pública representado
pela entrega do numerário arrecadado ao banco indicado na
estrutura legal ou em repartição para tal designada.
PROVAS DO CESPE 59 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – PCPA / Nome do candidato: – 8 –
Cargo 2: Escrivão de Polícia Civil É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Jonas, servidor público, tem pautado seu exercícioprofissional na execução de suas atividades manifestandocortesia aos usuários que atende. Ele monitora as despesasrealizadas por seu órgão, detecta os potenciais problemas notocante as metas financeiras traçadas e busca tomar decisões pararevertê-los.
Nesse caso apresentado, a atividade principal exercida por Jonasé de
A controle.B direção.C comunicação.D planejamento.
Tabela para as questões 33 e 34.
contas saldo em R$
telefone a pagar 21
depreciação acumulada 25
despesa financeira 30
despesas antecipadas de seguros 49
contas a pagar 49
energia a pagar 54
despesa antecipada de aluguel 78
receita financeira 90
debêntures emitidas em curto prazo 90
despesas comerciais 110
caixa 120
receita antecipada 130
despesas financeiras 140
estoque de mercadorias 150
despesas administrativas 190
provisão para devedores duvidosos 200
bancos 245
imóveis 250
computadores e impressoras 349
aplicações financeiras 350
material de consumo 450
títulos a receber de longo prazo 460
fornecedores 500
veículos 654
máquinas e equipamentos 753
contas a receber 871
capital social 1.200
receita de vendas 1.250
empréstimos bancários 2.000
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Com relação ao balancete apresentado na tabela, assinale a opção
que contém, respectivamente, o valor do lucro líquido,
desconsiderando-se tributos sobre o lucro, e o valor do ativo
permanente.
A R$ 420,00 e R$ 1.890,00
B R$ 510,00 e R$ 1.981,00
C R$ 640,00 e R$ 1.632,00
D R$ 760,00 e R$ 1.505,00
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Ainda com relação ao balancete apresentado na tabela, assinale
a opção que contém, respectivamente, o valor do ativo circulante
e o do passivo circulante.
A R$ 2.113,00 e R$ 2.844,00
B R$ 1.981,00 e R$ 2.624,00
C R$ 2.113,00 e R$ 2.624,00
D R$ 1.981,00 e R$ 2.844,00
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PROVAS DO CESPE 60 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – PCPA / Nome do candidato: – 9 –
Cargo 2: Escrivão de Polícia Civil É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Considere uma empresa que controla seu inventário de estoquespelo sistema permanente. Essa empresa adquire mercadoria pararevenda a prazo, no valor de R$ 50.000,00, e, após quatro dias,vende 50% da mercadoria adquirida por R$ 43.200,00. Na venda,a empresa concede prazo para o cliente sobre 30% do valor total.Assinale a opção que retrata corretamente o lançamento dareferida venda de mercadoria.
A D custo da mercadoria vendida R$ 25.000,00C estoques R$ 25.000,00D receita de vendas R$ 43.200,00C bancos R$ 30.240,00C contas a receber R$ 12.960,00
B D custo da mercadoria vendida R$ 25.000,00C estoques R$ 25.000,00D receita de vendas R$ 30.240,00D bancos R$ 12.960,00C contas a receber R$ 43.200,00
C D estoques R$ 25.000,00C custo da mercadoria vendida R$ 25.000,00D receita de vendas R$ 30.240,00D bancos R$ 12.960,00C contas a receber R$ 43.200,00
D D custo da mercadoria vendida R$ 25.000,00C estoques R$ 25.000,00D bancos R$ 30.240,00D contas a receber R$ 12.960,00C receita de vendas R$ 43.200,00
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contas valor em R$
devoluções de compras 4
fretes sobre vendas 7
despesa financeira 8
estoque final 13
receita de juros 15
devoluções de vendas 18
descontos sobre vendas 40
receita antecipada 40
banco 45
deduções sobre compras 50
seguros sobre compras 60
despesa antecipada de fretes 80
provisão para insolventes 80
fretes sobre compras 90
caixa 97
vendas 114
abatimento sobre compras 800
compras de mercadorias 2.000
estoque final 2.000
estoque inicial 5.000
Considere que as contas na tabela acima tenham feito parte dacontabilidade de uma empresa no ano de 2005. A partir dessasinformações, é correto concluir que, para a referida empresa, ocusto da mercadoria vendida, no período, foi igual a
A R$ 5.000,00.B R$ 4.346,00.C R$ 4.296,00.D R$ 4.146,00.
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PROVAS DO CESPE 61 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – PCPA / Nome do candidato: – 10 –
Cargo 2: Escrivão de Polícia Civil É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
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Acerca da intervenção do Estado na economia, assinale a opção
correta.
A A existência de bens públicos, tais como as escolas públicas
e privadas, justifica a presença do Estado na economia.
B Setores econômicos com monopólio natural não justificam
por si sós a necessidade de intervenção econômica do Estado.
C A presença de externalidade positiva ou negativa não justifica
uma intervenção do Estado na economia.
D O livre funcionamento dos mercados pode ocasionar
problemas como inflação e desemprego, o que justifica a
necessidade de intervenção do Estado na economia.
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No que se refere à racionalidade econômica do governo, assinale
a opção correta.
A A função alocativa do governo obriga-o a fornecer bens
públicos à sociedade, e o financiamento da produção desses
bens ocorre por meio da obtenção voluntária de recursos.
B A função distributiva do governo leva-o a impor tributos,
subsídios ou transferências na consecução de tal função.
C Com base na função alocativa, o governo pode impor
alíquotas de impostos mais altas para indivíduos de alta renda.
D A função estabilizadora do governo se justifica pela crença de
que o mercado tem capacidade de se auto-ajustar ao nível de
pleno emprego da economia.
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Acerca da regulação de mercados, assinale a opção correta.
A Os principais objetivos da regulação de mercados são o bem-estar do consumidor e a melhoria da eficiência alocativa,distributiva e produtiva da indústria envolvida.
B Todo tipo de monopólio natural deve ser coibido peloregulador a fim de que se promova a concorrência por meioda quebra desse monopólio.
C A prática de preços baixos deve ser incentivada peloregulador e devem ser utilizados todos os instrumentosnecessários para que os preços baixem, independentementedas conseqüências sobre o setor produtivo regulado.
D Cabe ao regulador promover a concorrência entre empresasde um mesmo setor, o que permite a formação de barreiras àentrada de novas empresas no setor em questão.
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Com relação à política fiscal e monetária, assinale a opçãocorreta.
A Uma forma de financiamento de deficit público ocorre pormeio de política monetária expansionista, segundo a qual, porexemplo, o Banco Central poderia aumentar a taxa cobradasobre empréstimos compulsórios aos bancos comerciais.
B Aumentar a emissão de títulos do governo é política fiscal quedepende somente do oferecimento de taxas de juros atrativas.
C Postergação de ajustes das contas públicas tende arealimentar, por meio da conta de juros, os deficits emperíodos subseqüentes, o que torna o ajustamento requeridoprogressivamente menor.
D O importante quanto à dívida pública não é o seu tamanho,mas a sua composição, e é esta diferença na composição dadívida que distingue os países desenvolvidos dos países emmenor estágio de desenvolvimento.
PROVAS DO CESPE 62 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA : 1 Sistema operacional Windows. 2 Noções do ambiente Microsoft Office. 3 Conceitos relacionados à Internet. 4 Navegadores. 5 Correio eletrônico. MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas; percentagens. 4 Equações e Inequações de 1.º e de 2.º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 8 Princípios de contagem. 9 Progressões aritméticas e geométricas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO 21: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 1 Noções de relações humanas. 2 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 3 Relações públicas. 4 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 5 Noções de estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. Noções de probabilidade. 6 Noções de ética e cidadania. 7 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais. 8 Bases Constitucionais da Administração Pública. 9 Constituição do Estado do Pará: atribuições e responsabilidades do Governador e do Vice-Governador do Estado. Dos serviços públicos. Dos Militares do Estado. Da seguridade social. Da previdência social. 10 Raciocínio lógico.
PROVAS DO CESPE 63 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEAD/PCPA Caderno U
Cargo 21: Assistente Administrativo – 1 –
• Nas questões de 1 a 40, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidasmarcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.• Nas questões que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todosos programas mencionados estão em configuração-padrão em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também quenão há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
QUESTÃO 1
O Dia Nacional da Conciliação, instituído no1
mesmo dia em que é comemorado o Dia da Justiça, foicriado com o objetivo de formar uma mentalidade voltadaà pacificação social, diminuir substancialmente o tempo de4
duração da pendência judicial, viabilizar a solução dosconflitos por meio de procedimentos informais esimplificados e, por conseqüência, reduzir o número de7
processos no Poder Judiciário. A idéia do Movimento pelaConciliação é chamar a atenção da sociedade, em geral, e domeio jurídico, em particular, para a importância da10
conciliação, visando à pacificação dos conflitos, e tambémpara desafogar o grande número de processos que tramitamno Poder Judiciário. O Movimento pela Conciliação tem13
várias etapas que serão realizadas em todo o Brasil:treinamento de conciliadores, palestras para divulgação daconciliação, mutirões de conciliação.16
Mônica Martelli. Jornal do Brasil, 16/12/2006 (com adaptações).
Com base no texto acima, assinale a opção incorreta.
A O emprego de vírgula após “Conciliação” (R.1) e após“Justiça” (R.2) justifica-se por isolar oração reduzida departicípio intercalada na principal.
B O emprego do sinal indicativo de crase em “à pacificação”(R.4) justifica-se pela regência de “formar” (R.3) e pelapresença de artigo definido feminino.
C A substituição do sinal de dois-pontos (R.14) por travessãomantém a correção gramatical do período.
D O emprego de vírgula após “conciliadores” (R.15) e após“conciliação” (R.16) tem a mesma justificativa.
QUESTÃO 2
Para ser um bom conciliador, é preciso ter um1
conjunto de qualidades, mas a humildade, sem dúvida, é aprincipal. Para facilitar o encontro de partes, possibilitandoque as pessoas resolvam os conflitos por elas mesmas, sem a4
intervenção de terceiros, e sem a sentença de um juiz, éfundamental que o conciliador se apresente humildementepara auxiliar as partes. Existe uma grande quantidade de7
universitários e de pessoas voluntárias atuando comoconciliadores. Vale ressaltar que não há remuneração paraexercer essa função. Qualquer pessoa pode desempenhar essa10
atividade, desde que tenha experiência com a qual possacontribuir para a pacificação de um conflito gerado por umprocesso.13
Idem, ibidem (com adaptações).
No que se refere a aspectos lingüísticos do texto acima, assinalea opção correta.
A Mantêm-se a correção gramatical do período e sua idéiaoriginal ao se substituir a conjunção “mas” (R.2) por qualqueruma das seguintes: porém, contudo, todavia, entretanto.
B Em “se apresente” (R.6), a partícula “se” indicaindeterminação do sujeito.
C As expressões “essa função” (R.10) e “essa atividade”(R.10-11) referem-se ao antecedente “voluntárias” (R.8).
D O termo “desde que” (R.11) estabelece, no período, umarelação de sentido temporal.
Texto para as questões 3 e 4
As expressões consideradas “afetuosas” ou1
“brincalhonas” são as mesmas largamente usadas quandonegros e brancos se confrontam como tais: e, aí, palavrascomo crioulo, neguinho, pretinho, mulatinha, moleque etc.4
rapidamente tomam o sentido original — o da condição deinferioridade que a nossa sociedade ainda confere aos negros.
Como afirmou Joaquim Nabuco, o “bom senhor” era7
aquele que só administrava seus escravos “com brandurarelativa... quando esses escravos obedeciam cegamente e sesujeitavam a tudo”. Atualmente, o “bom senhor” foi10
substituído por aqueles que dizem que não são racistas,porque “até têm um amigo negro”; ou por aqueles que sereferem aos negros que mantêm certa aceitação dos padrões13
de relacionamento que lhes são impostos, como “negros dealma branca”. E “negros de alma branca” não reclamam dostermos que os brancos usam em suas “brincadeiras”.16
Não são poucos os que, defendendo a “democraciaracial”, imputam aos negros a condição de racista quando setrata de reagir e denunciar os episódios de discriminação.19
Acontece que estamos no século XXI e mais de cem anos sepassaram após a abolição da escravidão; se fôssemos de fatouma democracia racial, tais expressões há muito já não22
estariam em uso.Azuete Fogaça. O Globo, 24/11/2006, p. 7.
QUESTÃO 3
Em relação ao texto, assinale a opção incorreta.
A Pelos sentidos textuais, o emprego de aspas nas linhas 1 e 2indica um questionamento do significado das palavrasdestacadas.
B Ao se colocar uma vírgula após “inferioridade” (R.6), mantêm-se as relações sintáticas e semânticas originais do período.
C O emprego de aspas na linha 7 e nas linhas de 8 a 10 indicacitação literal de Joaquim Nabuco.
D Depreende-se das informações do texto que são racistas osque empregam as expressões “até têm um amigo negro” e“negros de alma branca”.
QUESTÃO 4
Julgue os itens a seguir, referentes às idéias do texto.
I A condição de inferioridade conferida aos negros revela-sepor meio do sentido original de expressões tidas como“afetuosas” ou “brincalhonas”.
II O “bom senhor” tratava com brandura relativa os escravosque lhe obedeciam cegamente e se sujeitavam a tudo.
III Hoje, muitos dos que se dizem não racistas se comportamcomo “bons senhores” em relação aos negros.
IV Muitos que defendem a “democracia racial” consideramracistas os negros que denunciam episódios de discriminaçãoou que reagem a estes.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4.
PROVAS DO CESPE 64 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEAD/PCPA Caderno U
Cargo 21: Assistente Administrativo – 2 –
QUESTÃO 5
Até 1916, as Cataratas do Iguaçu e os 1.008 hectares que1
as circundavam eram propriedade particular. Não estavam sequerem mãos brasileiras, mas do uruguaio Jesús Vall. Até que SantosDumont as visitou, em 24 de abril daquele ano. Conta-se que ficou4
tão encantado com a beleza quanto indignado ao saber que nãopertenciam ao Brasil. No dia seguinte partiu para Curitiba eapelou ao presidente do Paraná para que ali fosse construído um7
parque nacional. Dois meses depois, o então presidente do estadoassinou um decreto destinando as terras para a criação da reserva.A propriedade foi comprada do uruguaio por dez mil pesos10
argentinos. Em 1939, outro decreto criou o Parque Nacional doIguaçu, que tem Santos Dumont como patrono.
Em 1979, uma estátua em homenagem ao pai da aviação foi13
inaugurada no Parque.
O Globo. Boa Viagem, 30/11/2006, p. 26 (com adaptações).
No que se refere a aspectos gramaticais do texto acima, assinale aopção incorreta.
A No trecho “que as circundavam” (R.1-2) o termo “as” retoma oantecedente “Cataratas do Iguaçu” (R.1).
B Na linha 3, a substituição do ponto final após “Vall” por vírgula,com mudança da inicial maiúscula de “Até” por minúscula, mantéma correção gramatical do texto.
C Em “Conta-se” (R.4), o “se” indica voz reflexiva.D O termo “ali” (R.7) refere-se a “Cataratas do Iguaçu e os 1.008
hectares que as circundavam” (R.1-2).
Texto para as questões de 6 a 8
A Constituição Federal de 1988, sobre instituir o Estado1
Democrático de Direito, consagrou a doutrina da proteção integralem seu art. 227, colocando como prioridade absoluta a proteçãoàs crianças e aos adolescentes e estabelecendo em seu favor direitos4
fundamentais. Deixou claro que a obrigação de assegurá-los não éexclusiva apenas da família e do Estado, mas constitui dever detoda a sociedade, marcando inequivocamente a mudança de direção7
em relação ao passado. O Código de Menores, à exceção daassistência religiosa, não relacionava direitos ou medidas de apoioà família, mas, apenas, e de modo insatisfatório, cuidava da10
“situação irregular” de crianças e jovens. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na mesma
linha do texto constitucional e influenciado por documentos13
internacionais, dentre os quais se destaca a ConvençãoInternacional Sobre os Direitos da Criança (Organização dasNações Unidas, 1989 — ratificada integralmente pelo Decreto n.º16
99.710/1990), incorporou ao seu texto, além da doutrina daproteção integral, o princípio do melhor interesse, estabelecendoregulação com o escopo de proteger, segundo diretrizes da19
convenção mencionada, a criança e o adolescente de todas asformas de violência, física ou mental, abandono, negligência, maus-tratos ou exploração, inclusive sexual, adotando a lei previsão de22
responsabilização dos que promovem esses atos, em detrimento dosinteresses das pessoas em desenvolvimento.
Mais do que simplesmente alterar a legislação anterior, o25
ECA transformou, para melhor, o enfoque que se deve dedicar aodelicado problema da criança e do adolescente, fornecendo aosaplicadores da lei os instrumentos indispensáveis para o seu28
enfrentamento no Brasil, cuja problemática social encontra raízesprofundas na péssima distribuição de renda, passando pelo apelocada vez maior ao consumo, incentivado pelos meios de31
comunicação de massa, no enfraquecimento da importância dafamília como instituição, no nível educacional aquém do desejadoe em tantos outros óbices que significam sérios entraves para o34
desenvolvimento do país.
André Alex Baptista Martins. Internet: <www.amaerj.org.br> (com adaptações).
QUESTÃO 6
Com relação a estruturas lingüísticas do texto, assinale aopção correta.
A O termo “sobre” (R.1) pode, sem prejuízo para acorreção do período, ser substituído por além de.
B O emprego do sinal indicativo de crase em “às crianças”(R.4) justifica-se pela regência de “prioridade” (R.3) epela presença de artigo definido feminino singular.
C Em “assegurá-los” (R.5), o pronome “-los” refere-se aoantecedente “crianças e adolescentes” (R.4).
D A substituição de “à exceção” (R.8) por com exceção
prejudica a correção gramatical do período.
QUESTÃO 7
No texto, há equivalência de sentido entre
I “ratificada” (R.16) e aperfeiçoada.II “doutrina” (R.17) e conjunto de princípios que servem
de base a um sistema.III “escopo” (R.19) e intuito, objetivo, intenção.IV “detrimento” (R.23) e respeito.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4.
QUESTÃO 8
Assinale a opção correta no que se refere a aspectoslingüísticos do texto.
A A expressão “legislação anterior” (R.25) refere-se aoantecedente “Constituição Federal de 1988” (R.1).
B O emprego de vírgula após “adolescente” (R.27)justifica-se por isolar expressão apositiva.
C A expressão “seu enfrentamento” (R.28-29) refere-se àseguinte idéia antecedente: o delicado problema dacriança e do adolescente no Brasil.
D A palavra “óbices” (R.34) está sendo empregada com osentido de favorecimentos.
QUESTÃO 9
Com relação ao painel de controle do Windows XP,assinale a opção correta.
A A opção Fontes permite alterar o tipo de letra dodocumento em edição.
B A opção Vídeo permite alterar a aparência da área detrabalho.
C A opção Acessibilidade permite definir o modo de acessoà Internet.
D Opções de energia permitem definir a velocidade deacesso ao computador.
PROVAS DO CESPE 65 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEAD/PCPA Caderno U
Cargo 21: Assistente Administrativo – 3 –
QUESTÃO 10
Com relação à figura acima, que mostra uma janela minimizada que contém uma planilha em edição no Excel 2003, e ao Excel 2003,assinale a opção correta.
A Ao se clicar a célula C5 e, em seqüência, clicar o botão , o conteúdo da célula C5 será dividido por 100.
B Para se colocar os valores numéricos no formato moeda é suficiente selecioná-los e clicar .
C Para se centralizar os valores numéricos do projeto, é suficiente selecionar o grupo de células correspondentes e clicar .
D Ao se clicar a ferramenta , a planilha será transformada em uma página da Internet.
QUESTÃO 11
Desejando obter informações acerca de seu contracheque, um servidor acessou o sítio www.sead.pa.gov.br e, após algumas operações
de navegação, obteve a página web mostrada na janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada acima. Considerando essa figura e
conceitos relativos à Internet, assinale a opção correta acerca do IE6.
A O conteúdo da página pode ser copiado usando o recurso Copiar do menu Arquivo.
B No IE6, figuras não podem ser copiadas, apenas salvas.
C Sabendo que a figura à direita na página mostrada é a logomarca do governo do Pará, uma forma de copiá-la é clicar com o botão
direito do mouse sobre ela e selecionar a opção Copiar.
D O texto contido na janela mostrada só poderá ser salvo se for selecionado corretamente.
PROVAS DO CESPE 66 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEAD/PCPA Caderno U
Cargo 21: Assistente Administrativo – 4 –
QUESTÃO 12
No Word 2003, um possível procedimento suficiente para criar
uma tabela com 5 linhas e 2 colunas é
A clicar a ferramenta e arrastar o mouse, mantendo o botão
direito pressionado, até selecionar 5 linhas e 2 colunas.
B clicar o menu Tabela e, em seguida, clicar Inserir colunas e
digitar 5 linhas.
C clicar a opção Inserir linhas no menu Tabela e digitar 5 linhas.
D clicar a ferramenta e arrastar o mouse até selecionar
5 linhas e 2 colunas.
QUESTÃO 13
Acerca do Outlook Express, assinale a opção incorreta.
A A pasta Rascunhos do Outlook Express armazena as
mensagens encaminhadas.
B A seguinte seqüência de caracteres poderia constituir
um exemplo correto de endereço eletrônico:
C O Outlook Express permite o envio de arquivos, de diversos
formatos, anexos às mensagens.
D No catálogo de endereços, é possível armazenar o endereço
eletrônico dos remetentes de mensagens recebidas.
QUESTÃO 14
Considerando conceitos relacionados à Internet, assinale a opção
correta.
A TCP/IP é um conjunto de protocolos de rede, amplamente
usado na Internet, que estabelece comunicações através de
redes interconectadas de computadores com várias
arquiteturas de hardware e diversos sistemas operacionais.
B O termo hipertexto é utilizado para identificar textos com
mais de 50 caracteres.
C Hiperlink é um conceito desenvolvido para portais, uma vez
que ele aponta para uma grande quantidade de páginas.
D Telnet é um serviço que permite a comunicação de voz via
Internet.
QUESTÃO 15
A secretaria de administração de um estado contratou
profissionais dos níveis superior, médio e fundamental, com
salários mensais que são números diretamente proporcionais a 6,
2 e 1, respectivamente. Sabe-se que o salário mensal para
profissionais de nível médio é de R$ 700,00. Nessa situação, a
soma dos salários mensais de um profissional de nível
fundamental e de um profissional de nível superior é igual a
A R$ 2.450,00. C R$ 2.350,00.
B R$ 2.400,00. D R$ 2.300,00.
QUESTÃO 16
Em uma empresa, 3 empregados de nível superior e 5 de nível
médio recebem, por mês, a quantia de R$ 8.100,00. Sabe-se que,
nessa empresa, há isonomia salarial entre empregados de mesmo
nível de escolaridade e que a diferença entre o salário dos
empregados de nível superior e de nível médio é de R$ 1.100,00.
Nessa situação, o salário mensal de um empregado de nível
médio é igual a
A R$ 450,00. C R$ 550,00.
B R$ 500,00. D R$ 600,00.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 67 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEAD/PCPA Caderno U
Cargo 21: Assistente Administrativo – 5 –
QUESTÃO 17
O montante de determinado capital aplicado por seis meses em
uma instituição financeira que pratica juros compostos mensais
de 1,5% é de R$ 5.995,00. Nessa situação, considerando
1,0156 = 1,09, é correto afirmar que o capital aplicado foi de
A R$ 5.400,00. C R$ 5.500,00.
B R$ 5.450,00. D R$ 5.550,00.
QUESTÃO 18
Uma empresa tem x empregados de nível superior, y de
nível médio, z de nível fundamental e w com nível fundamental
incompleto. Sabe-se que:
• os números x, y e z estão em progressão aritmética;
• os números x, y e w estão em progressão geométrica;
• o número de empregados de nível médio da empresa é 10;
• o número de empregados com nível fundamental incompleto
é 20.
De acordo com as informações acima, o número de profissionais
de nível fundamental na empresa é igual a
A 16. B 15. C 14. D 13.
QUESTÃO 19
O número de maneiras distintas que um ou mais dos 5
empregados de uma empresa podem ser escolhidos para
realizarem determinada tarefa é igual a
A 20. B 25. C 31. D 40.
QUESTÃO 20
Com relação à função f(x) = 3x2 ! 27x + 324, assinale a opção
correta.
A O gráfico dessa função, no plano cartesiano de coordenadas
retangulares xOy, corta o eixo Oy no ponto y = .
B f(x) # 300 se, e somente se, 1 # x # 8.
C A equação f(x) = !60 possui 2 raízes reais.
D O menor valor de f(x) é obtido quando x = 9.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 68 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEAD/PCPA Caderno U
Cargo 21: Assistente Administrativo – 6 –
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
QUESTÃO 21
Atualmente, a maior parte dos trabalhos e das atividades são
realizados em grupos, com expressiva relação de dependência
entre seus membros. É necessário, então, que as pessoas se
integrem perfeitamente e que as relações sejam de cooperação e
não de competição, e que a cultura seja de solidariedade. A partir
dessas informações, assinale a opção incorreta acerca das
relações humanas.
A Relações humanas harmoniosas caracterizam-se pelo respeito
entre as pessoas.
B O fortalecimento das relações humanas em um grupo está
diretamente associado à aceitação de críticas e à disposição
para modificar atitudes inadequadas por parte de seus
membros.
C A diversidade dos grupos sociais, compostos de indivíduos
com reações, interesses e expectativas diversificados, é
elemento facilitador do convívio.
D Para um relacionamento humano ser proveitoso é essencial a
troca de experiências.
QUESTÃO 22
No atendimento ao usuário, a competência interpessoal do
atendente é importante. A respeito das relações humanas no
atendimento ao público, assinale a opção correta.
A Solicitações em desacordo com as normas estabelecidas pela
organização não devem ser atendidas. Nesse caso, o atendente
não precisa explicar ao usuário os motivos do não
atendimento das solicitações.
B Para preservar o sigilo de questões internas à organização, em
certas ocasiões é necessário dar informações inverídicas aos
usuários.
C Quando o usuário estiver mal-humorado devido a problemas
pessoais, deve-se evitar dar-lhe atenção, para que assim ele
reflita e mude de atitude.
D Para administrar adequadamente situações de
descontentamento com o usuário, o atendente deve tomar
atitudes com tranqüilidade e serenidade.
QUESTÃO 23
Considerando que, no ambiente organizacional, é muito comum
o surgimento de conflitos nas relações humanas, julgue os itens
a seguir.
I Diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto
dificultam o consenso, o que torna a discordância um fator
negativo para as interações humanas.
II Os conflitos, sejam eles de proporções grandes ou pequenas,
atingem apenas as pessoas envolvidas na relação, sem causar
prejuízos ao clima organizacional e ao desempenho da equipe.
III A atitude de admitir que cada indivíduo tem o direito de se
manifestar de acordo com a sua personalidade ajuda na
construção de relações positivas, evitando ou atenuando,
dessa forma, conflitos no relacionamento interpessoal.
IV O crescimento da dimensão de um conflito na interação é uma
conseqüência e não uma causa. Assim, é correto afirmar que
o motivo desse crescimento está na incapacidade de lidar
adequadamente com o conflito desde o início.
Estão certos apenas os itens
A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e IV.
QUESTÃO 24
Nas reuniões com a chefia e colegas de seu setor de
trabalho, Paulo costuma monopolizar as atenções, utilizando uma
linguagem erudita, e impedindo que outros manifestem suas
opiniões.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta
quanto ao processo de comunicação nas relações humanas no
trabalho.
A A situação descrita caracteriza uma falha no processo de
comunicação, que se deve à conduta de Paulo.
B Paulo não tem dificuldades para se comunicar, como
demonstram suas atitudes e sua linguagem.
C A equipe poderia ajudar a melhorar o relacionamento dos
demais indivíduos com Paulo, dando-lhe retorno a respeito do
impacto negativo de sua conduta.
D O tipo da linguagem usada por Paulo pode provocar
distorções na comunicação, pois tende a dificultar o
entendimento entre as pessoas.
PROVAS DO CESPE 69 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEAD/PCPA Caderno U
Cargo 21: Assistente Administrativo – 7 –
QUESTÃO 25
Um arquivo bem organizado deve permitir, quando necessário,que, além do responsável pelo arquivamento, outros servidoresque necessitem consultá-lo o façam com facilidade e agilidade.Existem várias alternativas para a organização de arquivos, quepodem ser utilizadas isoladamente ou combinadas. Essasalternativas não incluem a técnica de classificação
A alfabética.B imediata.C por assunto.D por data.
QUESTÃO 26
A gestão de recursos humanos em uma organização não incluiprocedimentos de
A avaliação patrimonial.B recrutamento e seleção.C treinamento.D avaliação de desempenho.
QUESTÃO 27
A administração de materiais engloba uma gama variada deatividades, com o objetivo de garantir os suprimentos necessáriosao adequado funcionamento de uma organização. Essasatividades incluem a
I organização do almoxarifado.II gestão de estoques.III organização do setor de compras de materiais.IV análise do fluxo de caixa.
A quantidade de itens certos é igual a
A 0.B 1.C 2.D 3.
QUESTÃO 28
Acerca dos princípios de ética e cidadania que devem pautar aconduta da população e, em especial, dos servidores públicos,assinale a opção correta.
A Os princípios da ética e da cidadania têm por base o respeitoàs pessoas e a defesa de valores socialmente aceitos ejustificáveis, tais como solidariedade, responsabilidade ejustiça.
B Embora tanto ética como moral possuam característicaspositivas, ambas representam valores distintos e seusprincípios não estão diretamente relacionados.
C Desde que não seja contrário à lei, todo tipo decomportamento de um cidadão deve ser considerado ético.
D O comprometimento com a realidade da comunidade e dopaís é dispensável para o exercício pleno da cidadania.
QUESTÃO 29
O comportamento ético do servidor público, mais que obrigaçãolegal, pode ser avaliado por meio de atitudes e condutas adotadasem sua rotina de trabalho. Essas atitudes e condutas incluem o(a)
I respeito aos colegas.II cordialidade e presteza no atendimento ao público.III priorização de atendimento aos amigos.IV pontualidade e assiduidade.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1.B 2.C 3.D 4.
QUESTÃO 30
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, assinale a
opção correta.
A O governador deve tomar posse no dia 15 de fevereiro
subseqüente à eleição.
B Os secretários de Estado podem, nos limites da delegação do
governador, dispor sobre organização e funcionamento da
administração estadual, dentro do que dispuser a legislação.
C O governador deve ter domicílio em qualquer cidade do
estado do Pará.
D Na hipótese de falecimento do governador, no último ano de
seu mandado, assumirá o cargo o presidente da Assembléia
Legislativa, que, se for candidato a outro mandato eletivo,
será substituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará.
QUESTÃO 31
Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais
previstos na Constituição Federal.
A A constituição Federal de 1988 enumera os direitos
fundamentais apenas no artigo 5.º, que trata dos direitos
individuais e coletivos.
B A pena de morte somente poderia ser admitida no Brasil por
meio de emenda constitucional popular, proposta por, no
mínimo, 1% do eleitorado, distribuído pelo menos por cinco
estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um
deles.
C As presidiárias condenadas por crime hediondo são impedidas
de permanecer com seus filhos durante o período de
amamentação.
D A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra
devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e
à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
PROVAS DO CESPE 70 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEAD/PCPA Caderno U
Cargo 21: Assistente Administrativo – 8 –
QUESTÃO 32
Quanto às competências legislativas e administrativas previstasna Constituição Federal, assinale a opção correta.
A Compete privativamente à União legislar sobre orçamento eprevidência social.
B A Polícia Civil do Distrito Federal é organizada e mantidapela União, ao contrário das polícias civis dos demais estados,que são organizadas e mantidas pelos respectivos entes daFederação.
C No Pará, a concessão de serviços de rádio é feita pelo estado,por meio da Secretaria da Indústria do Estado do Pará.
D O Código Penal estadual do Pará representa importanteinovação legislativa que se adapta à nova diretrizconstitucional de descentralização administrativa em matériacriminal.
QUESTÃO 33
Em relação aos servidores públicos civis e militares, assinale aopção correta.
A A polícia judiciária do estado do Pará é exercida por suapolícia militar, enquanto a polícia civil é encarregada dopoliciamento ostensivo e da ordem pública.
B A Constituição Federal prevê regime de previdência decaráter contributivo e solidário para os titulares de cargo deprovimento efetivo, mediante contribuição do respectivo entepúblico, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
C Para a aposentadoria integral e voluntária da mulher noserviço público, exige-se apenas a idade mínima de 55 anos.
D O regime jurídico previsto em lei aos servidores da União éautomaticamente o mesmo aplicado aos servidores dosestados, do Distrito Federal e dos municípios.
QUESTÃO 34
Considere que a Assembléia Legislativa do Estado do Parápromulgue emenda à Constituição estadual que obrigue aratificação de todos os contratos administrativos celebrados peloPoder Executivo e pelo Poder Legislativo local, para que elesproduzam efeitos jurídicos. Com base nessa situação hipotética,assinale a opção correta.
A No contexto do papel fiscalizador desempenhado pelo PoderLegislativo, pode a Assembléia, com o auxílio do Tribunal deContas estadual, exercer o papel de ratificadora dos atosadministrativos, especialmente quando relativos a contratosdecorrentes de licitações.
B O princípio da autonomia, que prevê a possibilidade deauto-organização dos entes federados, assegura que ospoderes estaduais têm liberdade de disciplinar a maneiracomo se relacionam.
C A emenda fere a Constituição, pois o princípio da separaçãodos poderes e a auto-executoriedade dos atos administrativosimpede que se condicione a prática de um ato administrativoà autorização do Poder Legislativo, ainda mais quando nãoexiste simetria dessa situação ao disposto no plano federal.
D A emenda à Constituição estadual tem nítido caráterestruturante das competências legislativas, de maneira que vaiao encontro do princípio da moralidade administrativaprevisto na Constituição Federal.
Texto para as questões de 35 a 37
Denomina-se proposição uma frase que pode ser avaliada comoverdadeira (V) ou falsa (F). Considere que as letras A e Bsimbolizem proposições básicas e que ¬A, AvB e AwBsimbolizem proposições compostas, em que ¬A é a negação daproposição A e, portanto, é V quando A for F e é F quando A forV; AvB é uma conjunção de proposições, e é V se A e B foremV, caso contrário é F; AwB é uma disjunção de proposições, e éF se A e B forem F, caso contrário é V.
QUESTÃO 35
Com base no texto, assinale a opção que simboliza umatautologia, isto é, uma proposição que é sempre verdadeira.
A ¬Aw(AvB)B (Aw¬B)v¬AC Av(Bw¬B)D (¬Av¬B)w(AwB)
QUESTÃO 36
Uma proposição da forma ¬Aw¬B é equivalente a umaproposição da forma ¬(AvB), isto é, essas proposições têmexatamente os mesmos valores V e F. Considere que A simbolizea proposição “Pedro tem 20 anos de idade” e B simbolize “Pedroé assistente administrativo”. Assinale a opção equivalente ànegação da proposição “Pedro tem 20 anos de idade e é assistenteadministrativo”.
A Pedro não tem 20 anos de idade e não é assistenteadministrativo.
B Pedro não tem 20 anos de idade ou Pedro não é assistenteadministrativo.
C Pedro tem 20 anos de idade e não é assistente administrativo.D Pedro não tem 20 anos de idade ou Pedro é assistente
administrativo.
QUESTÃO 37
Considerando que, se as proposições da forma ¬AwB e A foremV, então B é também uma proposição V e, nesse caso, diz-se quea seqüência formada por essas três proposições constitui umargumento válido, assinale a opção que apresenta um argumentoválido correto.
A Manuela é assistente de informática ou Manuela não poderáfazer o concurso.Manuela não poderá fazer o concurso.Então Manuela não é assistente de informática.
B Os óculos do chefe não estavam sobre a mesa ou estavam noarmário.Os óculos do chefe não estavam sobre a mesa.Então os óculos do chefe estavam no armário.
C Zeca não é um administrador ou Zeca é responsável peloalmoxarifado da empresa.Zeca é um administrador.Então, Zeca é responsável pelo almoxarifado da empresa.
D O estado do Pará terá a maior área de preservação de florestatropical ou o macaco-aranha será extinto.O macaco-aranha será extinto.Então, o estado do Pará não terá a maior área de preservaçãode floresta tropical.
PROVAS DO CESPE 71 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – SEAD/PCPA Caderno U
Cargo 21: Assistente Administrativo – 9 –
Texto para as questões 38 e 39
A figura a seguir apresenta o histograma de umadistribuição de renda, em reais, de um grupo de 120 pessoas. Asletras a, b, c e d representam os intervalos de classe comamplitudes iguais a R$ 500,00. O primeiro intervalo de classecontempla as rendas de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00.
QUESTÃO 38
Considerando as informações do texto e da figura acima, écorreto afirmar que a renda média por pessoa é
A superior a R$ 1.750,00 e inferior a R$ 2.000,00.B superior a R$ 2.000,00 e inferior a R$ 2.250,00.C superior a R$ 2.250,00 e inferior a R$ 2.500,00.D superior a R$ 2.500,00 e inferior a R$ 2.750,00.
QUESTÃO 39
Ainda considerando as informações do texto e da figura acima,julgue os itens a seguir.
I A mediana da distribuição de renda é igual a R$ 2.000,00.II A moda está entre R$ 1.500,00 e R$ 1.750,00.III O desvio-padrão representa a amplitude da distribuição de
renda.
A quantidade de itens certos é igual a
A 0.B 1.C 2.D 3.
QUESTÃO 40
Considere que um grupo de 10 pessoas tenha sido formado
aleatoriamente e que se realizou uma estatística acerca do estado
civil dessas pessoas: casados, solteiros ou outras situações.
Considere também que a população de onde as pessoas foram
selecionadas é muito grande e sabe-se que 30% das pessoas são
casadas e 40% são solteiras. Nessa situação, a probabilidade de
serem encontradas nesse grupo formado exatamente 3 pessoas
casadas e 4 solteiras é
A inferior a 0,05.
B superior a 0,05 e inferior a 0,07.
C superior a 0,07 e inferior a 0,09.
D superior a 0,09.
RASCUNHO
0
10
20
30
40
50
60
a b c d
PROVAS DO CESPE 72 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens. 4 Noções de probabilidade. 5 Geometria plana: polígonos, perímetros e áreas, semelhança de triângulos; trigonometria do triângulo retângulo. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Ferramentas e aplicações de informática, sistema operacional Windows. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 2 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3 Procedimentos básicos de segurança da informação. ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. NOÇÕES DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESPÍRITO SANTO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 2 Direitos sociais: nacionalidade, cidadania e direitos políticos. Poder executivo: forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo. 4 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública, organização da Segurança Pública. 5 Ordem social: base e objetivos da ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos, regime jurídico único, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 8 Lei n.º 6.033, de 19/12/2003. 9 Lei n.º 6.035, de 19/12/2003. 10 Artigo 18 da Lei n.º 6.529, de 29/12/2005. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Crimes contra a pessoa. 2 Crimes contra o patrimônio. 3 Crimes contra a Administração Pública. 4 Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 5 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343, de 23/08/06). 6 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 7 Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 8 Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 9 Sujeito ativo e passivo da infração penal. 10 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. 11 Erro de tipo e erro de proibição. 12 Imputabilidade penal. 13 Concurso de pessoas. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Da Prova. 5 Prisão em flagrante. 6 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU.
PROVAS DO CESPE 73 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – PMV Caderno A
Cargo: Agente Comunitário de Segurança – 1 –
• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campodesignado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para asdevidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.
• Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos osprogramas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também quenão há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Entre 9% e 18% dos estudantes brasileiros têm ou1
já tiveram contato com armas de fogo. E o acesso a esses
armamentos nas proximidades das escolas é tão fácil,
segundo os alunos, que a maioria sabe indicar onde e de4
quem comprá-los, de acordo com dados de pesquisa da
UNESCO em 14 capitais do país.
O estudo revela ainda que a posse de armas pelos7
estudantes e a violência nas escolas andam de mãos dadas.
São Paulo, o estado que registra maior índice de
criminalidade contra alunos, é também a região brasileira10
com mais estudantes armados. No ranking da criminalidade,
Distrito Federal e Goiás ficam em segundo e terceiro lugar,
respectivamente.13
O tráfico de drogas e a atuação das gangues perto de
escolas foram citados pela maioria dos alunos durante as
entrevistas. “O clima de insegurança nos arredores de16
determinadas escolas tem como agravante a formação de
gangues, que vão dos grupos de amigos até o grupo de
traficantes e assaltantes, que, em muitos casos, contam com19
alunos como seus membros”, afirmou um pesquisador.
Internet: <www.brasilnews.com.br> (com adaptações).
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
1 A expressão “esses armamentos” (R.2-3) retoma a idéia
anteriormente expressa por “armas de fogo” (R.2).
2 Em “comprá-los” (R.5), “-los” refere-se a
“armamentos” (R.3).
3 O emprego da preposição “de”, em “de quem
comprá-los” (R.4-5), decorre da regência do verbo comprar.
4 Na linha 15, a expressão “foram citados” está no plural para
concordar com “alunos”.
5 No último parágrafo, o emprego de aspas indica dúvida em
relação à afirmação.
Entre as recomendações da UNESCO sobre os1
métodos a serem aplicados contra a violência nas escolas
estão: conhecimento concreto do que ocorre nos colégios,
identificação dos envolvidos, acompanhamento dos tipos de4
criminalidade mais comuns perto das escolas e envolvimento
de alunos, de professores, de pais e da polícia no combate à
violência.7
Para garantir regiões seguras, dentro e fora da
escola, a UNESCO sugere que sejam instalados semáforos,
passarelas e faixas de pedestres e colocados mais pontos de10
luz. O órgão cita ainda a necessidade de controlar a bebida
para os menores e proibir o funcionamento de
estabelecimentos de jogos de azar. Seria preciso, também,13
coibir a venda de drogas.
Idem, ibidem.
Com base no texto apresentado acima, julgue os itens que se
seguem.
6 Na linha 3, o emprego do sinal de dois-pontos justifica-se
por inserir uma enumeração de itens.
7 Prejudica a informação original e a correção do período a
seguinte reescrita do trecho “conhecimento (...) violência”
(R.3-7): conhecer concretamente o que ocorre nos colégios,
identificar os envolvidos, acompanhar os tipos de
criminalidade mais comuns perto das escolas e envolver
alunos, professores, pais e a polícia no combate à violência.
8 No texto, a palavra “semáforos” (R.9) significa equipamento
de radar para medir a velocidade dos veículos no trânsito.
9 A expressão “O órgão” (R.11) refere-se a “UNESCO” (R.9).
10 O verbo “coibir” (R.14) está empregado no texto com o
sentido de investigar, pesquisar.
PROVAS DO CESPE 74 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – PMV Caderno A
Cargo: Agente Comunitário de Segurança – 2 –
segmentocomprimento
(km)
AB 9
BC 7
CD 13
DE 6
EF 10
FG 14
GA 8
A figura acima representa o setor a ser policiado por um grupo de agentes de segurança de uma certa cidade, envolvendoprincipais avenidas — linhas cheias — e ruas menores — linhas pontilhadas. Em cada um dos pontos marcados por letras maiúsculasexiste um posto policial de apoio para essa equipe. As rondas são feitas em viaturas que possuem o mesmo rendimento, isto é, o mesmoconsumo de combustível por hora de ronda. Considere que três viaturas com agentes de segurança consumam no total 27 litros degasolina por um período de 6 horas de ronda. Considere, também, que os triângulos CID e DEF são semelhantes, com ângulos iguaisnos vértices C e F, e que a medida do segmento CI é igual a 16,25 km. As dimensões de algumas ruas e avenidas representadas nafigura são mostradas na tabela ao lado dessa figura.
Considerando as informações acima e sabendo que cada viatura
percorre toda a região da ronda, julgue os itens subseqüentes.
11 Serão gastos mais de 43 litros de gasolina se, para o mesmo
período de ronda de 6 horas, forem utilizadas em vez de três.
12 Serão gastos, no máximo, 40 litros de gasolina se,
mantendo-se em três o número de viaturas utilizadas, o
período de ronda dessa equipe for aumentado para 9 horas.
13 O perímetro da região definida pelo polígono de vértices
ABEF é igual a 67 km.
14 O triângulo ABC é isósceles.
15 Os triângulos ABC e HIG são semelhantes.
16 O co-seno do ângulo DEF é igual a 0,57.
17 A razão de semelhança do triângulo CID para o triângulo
DEF é igual a 1,625.
18 A área do triângulo DEF é inferior a 21 km².
Entre os 150 candidatos aprovados em um concurso, 50
são mulheres e 100 candidatos têm no máximo 22 anos de idade.
Um candidato deve ser escolhido como representante do grupo e
essa escolha deverá ser feita por meio de sorteio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
19 A probabilidade de que o representante sorteado seja uma
mulher é igual a .
20 A chance de o representante sorteado ter mais de 22 anos de
idade é igual a 40%.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 75 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – PMV Caderno A
Cargo: Agente Comunitário de Segurança – 3 –
A figura acima mostra uma janela do aplicativo Word 2002, queestá sendo executado em um computador cujo sistemaoperacional é o Windows XP. Com relação a essa figura, aoWord 2002 e ao Windows XP, julgue os itens que se seguem.
21 Para copiar a palavra “apresentar” para outro local dodocumento, é suficiente realizar a seguinte seqüência deações: selecionar a referida palavra; pressionar e manter
pressionada a tecla �; teclar �; liberar a tecla �;clicar o local para onde se quer copiar a palavra, de formaque o ponto de inserção seja posicionado nesse local;
pressionar e manter pressionada a tecla �; teclar �;
liberar a tecla �.
22 O botão permite salvar o documento em edição para umarquivo em disquete, mas não permite salvá-lo em outrosdispositivos, como no disco rígido ou no pen-drive.
23 Ao se selecionar a palavra “documento” e, em seguida, se
clicar o botão , será aplicada a formatação em itálico a
essa palavra. Caso se clique o botão novamente, apalavra selecionada permanecerá com a fonte em itálico.
A figura acima mostra uma janela do aplicativo Excel 2002, queestá sendo executado em um computador cujo sistemaoperacional é o Windows XP. Com relação a essa figura e aoExcel, julgue os próximos itens.
24 Ao se clicar , a janela mostrada será minimizada.
25 Para serem apagados os conteúdos das células B1, C1 e D1,sem alteração dos conteúdos das demais células, é suficienterealizar a seguinte seqüência de ações: clicar a célula B1;
teclar �; clicar as células C1 e D1; clicar o botão .
Com relação aos dispositivos para armazenamento de dados e aosprocedimentos para realização de cópias de segurança, julgue ositens que se subseguem.
26 O ato de se realizar mais de uma cópia de segurança de umarquivo pode diminuir a possibilidade de perda dessearquivo. O ato de se guardarem em locais diferentes osdispositivos em que foram realizadas as cópias podediminuir ainda mais essa possibilidade de perda.
27 Por usar tecnologia magnética, o disquete de 3½", muitousado atualmente, permite o armazenamento de umaquantidade de dados maior que o CD do tipo R/W.
Com relação à Internet e às tecnologias a ela associadas, julgueos seguintes itens.
28 O Orkut é um serviço da www que permite a formação deredes de relacionamentos e serve como fonte de informaçõese de entretenimento de muitos usuários da Internet.Entretanto, da mesma forma do que ocorre com quase todasas ferramentas da Internet, existe a possibilidade de que oOrkut possa vir a ser usado também para fins escusos. Noentanto, até o momento não foi detectado o uso desse serviçopara qualquer tipo de atividade criminosa, o que tornadesnecessário o cuidado de seus usuários com asinformações que eles publicam nesse sítio.
29 A página web www.google.com contém funcionalidades quepodem ser úteis na localização de diversas informações naWeb.
30 O Internet Explorer, da Microsoft, é um navegador quepermite o acesso a informações disponíveis na Web.
A região que atualmente constitui o estado do EspíritoSanto foi uma das primeiras a serem colonizadas pelosportugueses no Brasil. Seu território foi incluído entre ascapitanias hereditárias, instituídas em 1534, com o objetivo de segarantir a cultura da efetiva ocupação da colônia. Entre asatividades econômicas desenvolvidas na região, no períodocolonial, merece destaque a cultura da cana-de-açúcar. Fortetambém foi a presença de religiosos católicos na área,particularmente dos jesuítas, que se envolveram na catequese dosíndios e na assistência espiritual dos colonos. Após aindependência do Brasil, a introdução do café dinamizou aeconomia local, inclusive por exercer forte atração sobreimigrantes, em especial mineiros e fluminenses. Com a aboliçãoda escravidão, o Espírito Santo também recebeu expressivoscontingentes de imigrantes europeus.
A partir das informações do texto acima e considerando aspectoshistóricos e geográficos do Espírito Santo, julgue os itenssubseqüentes.
31 A distância que o separava da metrópole e a dificuldade decomunicação explicam o fato de a região do Espírito Santoter sido deixada à margem do processo de colonizaçãoconduzido por Portugal.
32 A extração de metais preciosos foi a principal atividadeeconômica na região do Espírito Santo no período colonial.
PROVAS DO CESPE 76 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – PMV Caderno A
Cargo: Agente Comunitário de Segurança – 4 –
33 Entre os jesuítas que viveram na região do Espírito Santo naetapa inicial da colonização do Brasil, merece destaque opadre José de Anchieta.
34 No período colonial, a mão-de-obra escrava foi largamenteusada na atividade açucareira desenvolvida na região doEspírito Santo.
35 A economia cafeeira atraiu para o Espírito Santo brasileirosde outras regiões.
36 O povoamento do Espírito Santo concentrou-sehistoricamente na porção norte do território.
37 O rio Doce é a fronteira natural do Espírito Santo com o Riode Janeiro.
38 Por motivos políticos, o Espírito Santo recusou-se a receberfamílias de trabalhadores vindas de outros países.
39 O Espírito Santo desempenha relevante papel nasexportações brasileiras, como no escoamento de produtosminerais.
40 Localização litorânea e diversidade geográfica são algunsdos fatores que fazem do Espírito Santo importante póloturístico brasileiro.
Relatório da Federação Internacional das Associaçõesdos Controladores de Tráfego Aéreo elaborado após vistoria noCINDACTA-1 (Brasília) em outubro passado apontou falhasgraves no controle aéreo do país. A vistoria, feita após o acidentecom o Boeing da Gol, revelou que os controladores estãodespreparados, os equipamentos são velhos, a cobertura de rádioé ruim, e os sistemas operacionais, inadequados. As falhasficaram evidentes nos seis meses de crise área.
Folha de S.Paulo, 8/4/2007 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando osvários aspectos que envolvem o assunto nele tratado, julgue ositens seguintes.
41 A crise de que trata o texto ficou popularmente conhecidacomo apagão aéreo.
42 O texto aponta, claramente, as causas, os culpados e aspenalidades para os responsáveis pelo acidente aéreoocorrido recentemente na região Centro-Oeste do Brasil eque vitimou dezenas de pessoas.
43 A crise aérea referida no texto ganhou projeção comcancelamentos e sucessivos atrasos dos vôos.
44 Há poucos anos, o Brasil viu-se diante de outro tipo de crise,a de energia elétrica.
45 O acidente aéreo citado no texto também ganhou destaquepor questionar o sistema de controle aéreo do país.
46 Hoje, no Brasil, a Aeronáutica, o Exército e a Marinha estãosubordinados ao Ministério da Defesa.
47 O relatório citado no texto garante que os aparelhosutilizados no controle aéreo no Brasil são de última geração,isto é, bem novos.
48 A mais antiga empresa aérea brasileira em operação, a Varig,entrou em crise, foi vendida e teve seu tamanho bastantereduzido.
49 Na atualidade, o transporte de passageiros e de carga noBrasil é feito exclusivamente por aviões devido àprecariedade das rodovias.
50 Os aeroportos brasileiros são privatizados, isto é, construídose operados pelas próprias companhias aéreas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição Federal, julgue os itens que se seguem.
51 A fixação de idade para ingresso no serviço público éinconstitucional, pois viola a norma que proíbe a execuçãode tratamento discriminatório.
52 Nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimentoda ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantiasde terceiros, pois não há, no sistema constitucional, direitose garantias absolutos.
53 Os estrangeiros residentes no país não possuem direito deinvocar as garantias fundamentais previstas na Constituiçãobrasileira.
54 O uso de algemas para a condução de pessoas presas é denatureza excepcional, sendo legítimo quando fundado nosprincípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
55 As limitações à liberdade de manifestação do pensamentoapenas se sujeitam às restrições previstas explícita ouimplicitamente na própria Constituição Federal.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca da organização dasegurança pública no Brasil.
56 Os estados-membros e os municípios têm amplo direito decriarem modelos e órgãos de segurança pública diferentes domodelo federal estabelecido constitucionalmente.
57 Considere que a polícia civil tenha investigadoindevidamente fato de competência da polícia federal e quetenha ocorrido o arquivamento da investigação na justiçaestadual. Nessa situação, fica garantido o direito de a políciafederal realizar nova investigação acerca do fato.
58 No caso de haver carência de pessoal, a nomeação de pessoaestranha à carreira para o exercício da função de delegado depolícia atende às disposições constitucionais.
59 O sistema policial brasileiro é formado, basicamente, porinstituições com competências ostensivas e judiciárias. Aomunicípio é permitida a constituição de guardas municipais,com as características das demais forças policiais, cujafinalidade principal é a proteção dos bens, serviços einstalações dos cidadãos e do próprio município.
60 Para o bom desenvolvimento das atividades de segurançacomunitária, é fundamental a promoção da interação entreos agentes comunitários de segurança e os cidadãos.O estabelecimento de um ambiente de confiança éimprescindível para que se crie um ambiente de colaboraçãoe predisposição ao cumprimento da lei.
61 É lícita a utilização dos órgãos de segurança municipal peloPoder Executivo como um instrumento que lhe permitapraticar atos contra os interesses de minorias ou adversáriospolíticos.
PROVAS DO CESPE 77 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – PMV Caderno A
Cargo: Agente Comunitário de Segurança – 5 –
Uma lei que incentiva a descentralização e a participaçãopopular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar dediversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, queprevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórioscompostos por membros da própria comunidade. Com relação àordem social constitucional a ser aplicada às crianças eadolescentes, julgue os itens subseqüentes.
62 A Constituição Federal adotou a doutrina da proteçãointegral na proteção da criança e do adolescente.
63 A criança e o adolescente são sujeitos de direito com acessoirrestrito e privilegiado à justiça, sendo, ainda, prevista, parao seu benefício, a prioridade da tutela do seu direito a: vida,saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização,cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiare comunitária.
64 A proteção da criança e do adolescente é uma obrigaçãoexclusiva da família.
65 Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou poradoção terão os mesmos direitos e qualificações, proibidasquaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
66 São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos,que estão sujeitos às normas da legislação especial.
Acerca do Estado, da administração pública e do governo, julgueos itens que se seguem.
67 Toda a concepção moderna de organização e funcionamentodos serviços públicos é construída sobre o conceito deEstado, razão pela qual o estudo da administração públicadeve partir desse conceito.
68 O Estado é constituído de três elementos indissociáveis:povo, território e governo soberano.
69 Na clássica doutrina da tripartição de poderes, os poderes doEstado são o Judiciário, o Executivo e o Ministério Público.
O Ministério Público moveu ação de improbidadeadministrativa contra o secretário e o presidente da câmaramunicipal de determinado município. A ação sustentou-se naocorrência de desvios de verbas da câmara municipal por ato dosecretário, que desviava valores por meio da emissão de chequesem duplicidade. O presidente da câmara, por sua vez, assinava oscheques de forma negligente, assinando o que lhe era apresentadopelo secretário, sem qualquer questionamento.
Com referência a essa situação hipotética e à responsabilidadecivil do agente público, julgue os itens a seguir.
70 A ação de improbidade administrativa é uma forma deresponsabilização dos agentes públicos.
71 Na hipótese em apreço, tendo havido o ajuizamento de umaação de improbidade, fica vedada a responsabilizaçãocriminal dos agentes já processados, para se evitarduplicidade de penalidades.
72 Na hipótese considerada, apenas o secretário deve serresponsabilizado pelo Poder Judiciário, pois agiudolosamente, enquanto o presidente da câmara agiuculposamente.
Marcelo, servidor público de um município, trabalhavacomo motorista para a prefeitura. Certa vez, ao sair do pátio daprefeitura para buscar o secretário de saúde em determinadolocal, imprimiu maior velocidade ao veículo e, sem querer,terminou por atropelar um colega, também motorista, que ficougravemente ferido.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itensseguintes.
73 Na situação apresentada, configuram-se os seguinteselementos: conduta, resultado danoso, nexo de causalidadee culpa.
74 A responsabilidade do Estado pelo ato ilícito de Marcelo ésubjetiva.
75 A doutrina que se aplica ao caso apresentado é a doutrina dorisco administrativo.
76 Não há, na situação apresentada, nenhuma excludente deresponsabilidade do Estado, como a força maior ou o casofortuito.
Julgue os itens subseqüentes, acerca do regime disciplinar dosservidores públicos.
77 Ao servidor público submetido a processo administrativodisciplinar não se aplica o princípio do contraditório.
78 Advertência, suspensão e demissão são modalidades depenalidades administrativas aplicáveis a servidores públicosem caso de cometimento de falta funcional.
79 O processo administrativo disciplinar deve ser conduzidopor comissão disciplinar composta de 3 servidores estáveis.
80 A finalidade do processo administrativo disciplinar é não sóapurar infrações administrativas, mas também ofereceroportunidade de defesa ao servidor acusado.
Acerca do direito processual penal, julgue os itens seguintes.
81 Considere que uma denúncia anônima relatando um crime deação penal privada foi apresentada à autoridade policial,indicando, de plano, a autoria do delito. A autoridadepolicial, após diligências preliminares, confirmou averacidade das informações e instaurou, de ofício, inquéritopolicial, indiciando o autor do delito. Nessa situação, mesmose tratando de denúncia anônima, agiu corretamente aautoridade policial, pois, antes da instauração do competenteinquérito, verificou a materialidade do delito e sua autoria.
82 Nos crimes contra a administração pública, o inquéritopolicial só pode ter início por requisição do MinistérioPúblico ou da autoridade judiciária competente, em razão dointeresse público penalmente protegido.
PROVAS DO CESPE 78 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – PMV Caderno A
Cargo: Agente Comunitário de Segurança – 6 –
83 Os exames de corpo de delito e as outras perícias devem serfeitos por dois peritos oficiais, todavia, inexistindo peritosoficiais no quadro do órgão pericial responsável, o examedeve ser feito por duas pessoas idôneas, portadoras dediploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entreas que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza doexame.
84 Considere que Antônio, imputável, em seu interrogatório emjuízo, tenha confessado a prática de um latrocínio e que, nomomento de prolatar a sentença, o juiz do processo tenhaverificado que a confissão de Antônio não era compatívelcom as demais provas do processo. Nessa situação, cabe acondenação de Antônio, pois a confissão do réu constituiprova plena e absoluta no sistema processual brasileiro.
85 A prisão em flagrante não exige mandado de prisão expedidopelo juiz competente, podendo ser efetuada em qualquer diae hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade dodomicílio.
No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens aseguir.
86 Considere que uma equipe de policiais em ronda tenhaabordado um cidadão em via pública e, devido a suasemelhança com um conhecido homicida, o tenhamconduzido à repartição policial, onde permaneceu detidopara averiguações por dois dias. Considere ainda que, aofinal, o cidadão tenha sido liberado, após a verificação deque não se tratava do homicida procurado. Nessa situação,é correto afirmar que o procedimento policial foi ilegal, eque a detenção constituiu crime de abuso de autoridade.
87 A grave ameaça, por si só, não configura a figura típica docrime de tortura. Esse crime é constituído apenas quando háviolência física decorrente do emprego de força ouinstrumento sobre a vítima, de modo a causar-lhe sofrimentofísico ou mental.
88 São considerados crimes hediondos, entre outros, olatrocínio, a epidemia com resultado morte, a extorsãomediante seqüestro, o roubo simples e o homicídio, quandopraticado em atividade de grupo de extermínio.
89 Considere que João e Fábio foram abordados em praçapública, portando, cada qual, pequena quantidade de drogailícita. Por causa dessa ação, foram conduzidos à presença daautoridade policial. Nessa situação, após a formalização doprocedimento judicial competente, João e Fábio poderão sersubmetidos às penas de advertência, prestação de serviços àcomunidade ou medida educativa de comparecimento aprograma ou curso educativo.
90 Considere que a autoridade policial de uma delegacia, porintermédio de uma denúncia anônima, foi informada de quedeterminado sujeito guardava em sua casa grande quantidadede cocaína, que seria distribuída na cidade naquela mesmanoite. Diante da urgência em se localizar a droga, aautoridade policial determinou que uma equipe de policiaisrealizasse diligências no local. Às 23 h da mesma noite, ospoliciais, sem mandado judicial, adentraram a residênciaindicada e apreenderam 100 kg de cocaína. O dono da casafoi preso e autuado em flagrante delito por tráfico de drogas.Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão aodomicílio do traficante.
91 Ao contrário do crime de tortura, a admissibilidade de
progressão de regime de execução da pena não se estende
aos crimes hediondos.
A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em
espécie, julgue os itens subseqüentes.
92 No crime de furto, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa,
exceto o proprietário da coisa, já o sujeito passivo pode ser
o proprietário, possuidor ou detentor do bem, tanto pessoa
jurídica quanto física.
93 Considere que Aurélio, imputável, tenha se apropriado da
bicicleta de seu vizinho para dar um passeio pelo quarteirão,
devolvendo-a nas mesmas condições, no estado e no local
em que foi retirada. Nessa situação, conforme pacífica
jurisprudência, a conduta é atípica, tendo em vista a
caracterização do denominado furto de uso, em que falta o
ânimo de assenhoramento definitivo do bem.
94 O roubo difere do furto pelo uso de grave ameaça ou
violência à pessoa, ou de qualquer outro meio que possa
reduzir a possibilidade de resistência da vítima.
95 Considere que Armando, imputável, desfira contra Marcos
inúmeros socos e chutes com o livre propósito de lesionar o
desafeto, todavia, diante da gravidade das lesões, Armando
provoque, culposamente, a morte da vítima. Nessa situação,
Armando responderá por homicídio culposo.
96 O servidor público que exige de particular vantagem
indevida com o fim de deixar de praticar ato de ofício
comete o crime de prevaricação.
97 A Constituição Federal protege a vida de forma geral,
inclusive a intra-uterina, apenando o aborto. Todavia, não se
pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de
salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro
e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou de
seu representante legal.
98 Considere que Juarez, a 0 h e 45 min do dia em que
completou 18 anos de idade, tenha cometido um delito de
natureza grave, sendo preso em flagrante delito e
apresentado à autoridade policial competente. Nessa
situação, Juarez pode ser responsabilizado penalmente, pois
a maioridade penal começa a zero hora do dia em que a
pessoa completa 18 anos.
99 A consumação do crime de ameaça ocorre no momento em
que a vítima toma conhecimento do malefício prometido,
independentemente de se sentir intimidada ou não.
100 A conduta típica do crime de desacato consiste em ofender,
humilhar ou menosprezar funcionário público no exercício
de sua função ou em razão dela, podendo ser sujeito ativo
somente o funcionário público.
PROVAS DO CESPE 79 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – PMV Caderno A
Cargo: Agente Comunitário de Segurança – 7 –
Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dosDireitos Humanos, julgue os itens que se seguem.
101 Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, introduziu-se a chamada concepção contemporânea dos direitoshumanos, reconhecendo-se a universalidade, aindivisibilidade e a interdependência desses direitos, eprevendo-se, em um único documento, direitos civis epolíticos e direitos econômicos, sociais e culturais.
102 O princípio da tutela jurisdicional exercitado pelo Estadopor meio da jurisdição encontra-se positivado tanto naDeclaração Universal dos Direitos Humanos quanto naConstituição Federal de 1988 como garantia de acesso aoPoder Judiciário.
103 A Constituição Federal veda de forma absoluta a aplicaçãodas penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhosforçados, de banimento, bem como as que constituamtratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
104 Para os fins da proteção constitucional de inviolabilidade dedomicílio, conceitua-se casa somente a residência ou ahabitação com intenção definitiva de moradia, não estandoenglobados nesse conceito locais privados destinados aoexercício de profissão ou atividade laboral.
105 Considere que o diretor de um presídio, visando ocupar ospresos durante o maior tempo possível, tenha estabelecido nopresídio jornada de trabalho de 14 horas, com intervalo deuma hora para refeição e descanso, obrigando a todos ossentenciados o cumprimento da atividade laborativa. Nessasituação, a ordem expedida pelo diretor é ilegal, visto que aLei de Execução Penal e as Regras Mínimas da Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) recomendam a assimilação entreo trabalho penitenciário e o trabalho livre.
106 Considere que o edital de determinado concurso públicotenha imposto para as candidatas do sexo feminino aapresentação de laudo ou atestado de esterilização, proibindoo acesso ao concurso às mulheres que não cumprissem talexigência. Nessa situação, a exigência editalícia éinconstitucional, pois viola o princípio da igualdade entrehomens e mulheres, constituindo tratamento discriminatório,proibido constitucionalmente.
107 A Constituição Federal garante a inviolabilidade do sigilo dacorrespondência, das comunicações telegráficas, de dadose das comunicações telefônicas, salvo, no último caso,mediante ordem judicial e para fins de investigação dequalquer natureza, como investigação em processoadministrativo, trabalhista ou civil.
108 É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendovedado qualquer ato atentatório à liberdade religiosa e aolivre exercício de cultos, desde que não contrários à ordem,à tranqüilidade e ao sossego públicos.
109 A Constituição Federal prevê as hipóteses constitucionaispara a extradição, que poderá ser aplicada a todos osbrasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, sendo vedadaapenas nos casos de crimes políticos ou de opinião.
110 A norma constitucional que prescreve não haver crime semlei anterior que o defina nem pena sem prévia cominaçãolegal contém os princípios da reserva legal e da anterioridadeem matéria penal.
111 O direito de autodeterminação é garantido pela regra de queninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisasenão em virtude de lei.
112 A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídicoperfeito e a coisa julgada, entendendo-se esta última comoa situação de direito já integrada ao patrimônio jurídicodo titular, o qual já preencheu todos os requisitos paraexercê-la.
De acordo com as normas constitucionais, a legislação ordinária(Lei de Execução Penal) e as Regras Mínimas da ONU, julgue ositens a seguir, acerca do tratamento de pessoas presas.
113 O preso em cumprimento de pena privativa de liberdadedeve conservar todos os direitos não englobados na sentençacondenatória, não cabendo a restrição de nenhum outrodireito, visto que são todos absolutos, como, por exemplo,o direito integral à intimidade e à inviolabilidade dascomunicações.
114 Mesmo para o preso provisório o trabalho é obrigatório epoderá ser exercido tanto no interior como no exterior doestabelecimento prisional.
115 O trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabelae o produto da remuneração atenderá, entre outros, apequenas despesas pessoais e à indenização dos danoscausados pelo crime, desde que determinados judicialmentee não reparados por outros meios.
Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.
116 Só é admissível a prisão em flagrante quando o autor dodelito for flagrado cometendo a infração penal, não podendoser efetuada a prisão após decorridas 24 horas de seucometimento.
117 Considera-se flagrante facultativo aquele em que a leiconferiu a qualquer um do povo — inclusive à vítima docrime — prender aquele que for encontrado em flagrantedelito, enquanto o flagrante obrigatório é aquele em que asautoridades policiais e seus agentes têm o dever legal deefetivar a prisão.
118 Considere que um policial, visando à prisão de umconhecido traficante, tenha colocado no veículo docriminoso certa porção de entorpecente, para, após abordá-lo, conseguir dar a ele voz de prisão em flagrante portransportar ou trazer consigo a droga. Nessa situação, estácaracterizado o que a doutrina chama de flagrante forjado,sendo fato atípico em relação ao suposto traficante.
119 Após apresentado o preso em flagrante à autoridade policialcompetente, esta deverá cientificar o conduzido dos seusdireitos constitucionais, orientando-lhe no sentido de que, nomomento de seu interrogatório, o seu silêncio importaráprejuízo para a sua defesa.
120 A prisão em flagrante tem caráter judicial, pois o auto deprisão é formalizado pela polícia judiciária, quedetém competência e jurisdição para a execução damedida cautelar.
PROVAS DO CESPE 80 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. 4 Internet Explorer 6 e Outlook Express 6. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos. CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais, nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo. 4 Forma e sistema de governo; chefia de estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Ordem Social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e esporte; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. II NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65 e respectivas atualizações, inclusive lei n.º 9.504/97): 1.1 Dos órgãos da Justiça Eleitoral: dos Tribunais Regionais Eleitorais; 1.2 Dos Juizes Eleitorais; 1.3 Das Juntas Eleitorais: composição e atribuições. 2 Resolução TSE n.º 21.538/03 (DJU do dia 03/11/03). III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública; conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do estado. IV NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. V RACIOCÍNIO LÓGICO. 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 3 Diagramas lógicos. 4 Trigonometria. 5 Álgebra linear. 6 Probabilidades. 7 Combinações. 8 Arranjos e permutações. 9 Geometria básica.
PROVAS DO CESPE 81 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 1 –
• Nas questões de 1 a 80, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidasmarcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.• Nas questões que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todosos programas mencionados estão em configuração-padrão em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também quenão há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Texto para as questões 1 e 2
Geralmente, as oposições não gostam dos governos.1
Partido vencido contesta a eleição do vencedor, e partido
vencedor é simultaneamente vencido, e vice-versa. Tentam-se
acordos, dividindo os deputados; mas ninguém aceita4
minorias. No antigo regímen iniciou-se uma representação de
minorias, para dar nas câmaras um recanto ao partido que
estava de baixo. Não pegou bem — ou porque a porcentagem7
era pequena — ou porque a planta não tinha força bastante.
Continuou praticamente o sistema da lavra única.
(...) Sócrates aconselhava ao legislador que quando10
houvesse de legislar tivesse em vista a terra e os homens. Ora,
os homens aqui amam o governo e a tribuna, gostam de
propor, votar, discutir, atacar, defender e os demais verbos, e13
o partido que não folheia a gramática política acha
naturalmente que já não há sintaxe; ao contrário, o que tem a
gramática na mão julga a linguagem alheia obsoleta e16
corrupta. O que estamos vendo é a impressão em dous
exemplares da mesma gramática.
Machado de Assis. A Semana. Obra completa,
v. III. Rio de Janeiro: Aguilar, 1973, p. 652-3.
QUESTÃO 1
Em relação ao texto, assinale a opção correta.
A A substituição de “Tentam-se” (R.3) por São tentados
prejudica a correção gramatical do período.
B Se os travessões das linhas 7 e 8 forem substituídos por
vírgulas, o período fica incorreto.
C As palavras “planta” (R.8) e “lavra” (R.9) constituem um jogo
metafórico de idéias.
D O emprego do subjuntivo em “quando houvesse” (R.10-11)
justifica-se por compor uma afirmativa sobre uma ação já
decorrida.
QUESTÃO 2
Com referência ao texto, assinale a opção correta.
A Na linha 13, o emprego de vírgulas após “propor”, “votar”,
“discutir” e “atacar” justifica-se por isolar expressões de
natureza apositiva.
B As expressões “folheia a gramática política” (R.14) e “tem a
gramática na mão” (R.15-16) estão sendo empregadas em
sentido denotativo.
C Pelos sentidos do texto, partidos de oposição e de situação
têm estratégias completamente diferentes de ação.
D O emprego da primeira pessoa do plural em “estamos vendo”
(R.17) inclui o leitor nas afirmações do período.
QUESTÃO 3
A função da oposição em uma sociedade democrática1
consiste em denunciar a corrupção, acompanhar as
investigações e avaliar os projetos e iniciativas
governamentais, propondo alternativas. A crítica, e não a4
adesão, é sua tarefa primordial. Se uma sociedade cessa de ter
uma verdadeira oposição, ela caminha para uma solução
autoritária. A governabilidade só existe verdadeiramente com7
uma oposição atuante, que sinalize os problemas existentes e
discuta os seus encaminhamentos.
Denis Lerrer Rosenfield. O Globo, 27/11/2006, p. 7 (com adaptações).
Em relação ao texto acima, assinale a opção correta.
A O autor do texto defende uma oposição atuante em relação às
posições do governo.
B Na linha 6, o pronome “ela” refere-se a “verdadeira
oposição”.
C Entre os dois últimos períodos do texto, subentende-se uma
relação sintática que pode ser expressa por Entretanto.
D O emprego do subjuntivo em “sinalize” (R.8) e “discuta” (R.9)
justifica-se por compor um período de natureza explicativa.
PROVAS DO CESPE 82 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 2 –
QUESTÃO 4
Uma sociedade democrática vive de suas clivagens,1
que têm como fundamento o respeito ao pluralismo político.Cada partido tem o direito de fazer suas próprias propostas,procurando mostrar para a opinião pública a sua viabilidade,4
a sua pertinência e a sua importância. Ela se alimenta,também, dos consensos que consegue estabelecer sobrealgumas grandes questões nacionais, as que possibilitam7
precisamente que o país adote uma rota de crescimentoeconômico, desenvolvimento social e pleno respeito àliberdade.10
Idem, ibidem.
Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.
A A forma verbal “têm” (R.2) refere-se a “clivagens” (R.1).B A palavra “clivagens” (R.1) está sendo empregada com o
sentido de convergências, uniões.C O pronome “Ela” (R.5) refere-se a “sociedade
democrática” (R.1).D O emprego de vírgula após “econômico” (R.9) justifica-se por
separar elementos de mesma função gramatical componentesde uma enumeração.
QUESTÃO 5
Como seus antecessores Adam Smith, Karl Marx e1
John Maynard Keynes, o norte-americano Milton Friedmanfoi um dos mais influentes economistas de todos os tempos.Recebeu a John Bates Clark Medal (1951) e o Prêmio Nobel4
de Economia (1976), as duas mais importantes condecoraçõesacadêmicas concedidas por significativa contribuição aoconhecimento científico.7
Em seu clássico A Metodologia da CiênciaEconômica (1953), tornou clara a diferença entre ciênciaeconômica e economia política. A primeira seria formada por10
hipóteses empiricamente refutáveis, enquanto a segunda, porprescrições baseadas em juízos de valor.
Paulo Guedes. O Globo, 27/11/2006, p. 7 (com adaptações).
Em relação ao texto acima, julgue os itens subseqüentes.
I Pelos sentidos do texto, Adam Smith, Karl Marx e JohnMaynard Keynes foram contemporâneos de Milton Friedman.
II O texto informa que Keynes recebeu o Prêmio Nobel deEconomia em 1976.
III Friedman esclareceu a diferença entre ciência econômica eeconomia política.
IV O emprego da vírgula após “segunda” (R.11) justifica-se pelaelipse da repetição da expressão “seria formada” (R.10).
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4.
QUESTÃO 6
Distraídos com a discussão sobre os índices de1
crescimento, deixamos de perceber que desenvolvimento é o
processo contínuo pelo qual uma sociedade aprende a
administrar realidades cada vez mais complexas.4
Quando dizemos que os suíços ou suecos são
desenvolvidos, o que temos em mente não é apenas que eles
são mais ricos que nós. O que está subentendido é que7
também sabem gerir melhor os trens e as escolas primárias, as
florestas e os hospitais, as universidades e as penitenciárias,
os museus e os tribunais. Em outras palavras, ser10
desenvolvido é uma totalidade.
No Brasil temos ilhas de excelência: o Departamento
do Tesouro, a EMBRAPA, o Itamaraty, entre outras. Mas13
estão afogadas em oceano de incompetência, em certos pontos
com profundidades abissais. As demandas de exigência
crescente de uma sociedade dinâmica são atendidas pelas16
ilhas de eficiência, mas logo se atolam nos gargalos da
inépcia.
Rubens Ricupero. Folha de S.Paulo, 26/11/2006, p. B2 (com adaptações).
Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem.
I O emprego da primeira pessoa do plural em “deixamos” (R.2),
“dizemos” (R.5), “nós” (R.7) e “temos” (R.12) indica a inclusão
do autor e do leitor na informação.
II A substituição de “pelo qual” (R.3) por cuja mantém a
correção gramatical do período.
III A expressão “Em outras palavras” (R.10) pode, sem prejuízo
para a informação do texto, ser substituída por qualquer uma
das seguintes: Isto é, Ou seja, Ou melhor, Com efeito.
IV A expressão “se atolam” (R.17) refere-se a “demandas de
exigência crescente de uma sociedade dinâmica” (R.15-16).
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4.
PROVAS DO CESPE 83 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 3 –
QUESTÃO 7
Olhando em retrospectiva os últimos 20 anos, temos1
uma realidade nada alentadora. Em média, o Brasil cresceucerca de 2,4% ao ano. Diante desse cenário, o que precisa serfeito para que atinjamos os tão propalados 5% de crescimento4
sustentado?Quando se trata de crescimento sustentado, a teoria
econômica indica que o resultado positivo é fruto de dois7
tipos de ação: aumento da produtividade ou acumulação decapital (físico e humano).
A elevação significativa da produtividade dos fatores10
de produção só será obtida com reformas institucionaisprofundas. Já o acúmulo de capital humano requerinvestimento em educação, cuja maturação é longa.13
Luiz Guilherme Schymura. Folha de S.Paulo, 1.º/12/2006 (com adaptações).
Assinale a opção incorreta acerca do texto acima.
A No primeiro parágrafo, a substituição de “o que precisa” (R.3)por há muito a, acompanhada dos devidos ajustes depontuação, permitiria a transformação da interrogação emuma afirmação.
B O emprego da vírgula após “sustentado” (R.6) justifica-se porisolar oração subordinada anteposta à principal.
C A substituição de “Já” (R.12) pela expressão Por outro lado,seguida de vírgula, mantém a informação original do período.
D A substituição de “cuja” (R.13) por a qual mantém a correçãogramatical do período.
QUESTÃO 8
Assinale a opção que apresenta erro gramatical.
A Em fevereiro de 1938, o Departamento Municipal de Culturade São Paulo, sob a gestão de Mário de Andrade, despachouuma equipe de pesquisadores para registrar a música brasileiratradicional, que, sufocada pela modernidade, corria o risco dese extinguir.
B Na equipe, iam o arquiteto Luís Saia, o maestro MartinBraunwieser, o técnico de som Benedicto Pacheco e oassistente Antonio Ladeira, munidos de gravador Presto,câmara fotográfica, filmadora, discos e muitas fichas ecadernetas para anotação.
C Partiram do porto de Santos com o objetivo de percorrer opaís. Começaram pelo Norte e Nordeste, porque Márioconsiderava que ali a cultura brasileira era mais genuína.
D A Missão chegou ao fim antes do previsto. Com o EstadoNovo, por questões políticas, Mário foi afastado da direção doDepartamento. Mas Oneyda Alvarenga, diretora da DiscotecaPública Municipal de São Paulo, e ex-aluna de Mário,coletaram e organizaram todo o material.
Opções adaptadas de Mariana Albanese. Brasil — Almanaquede Cultura Popular, n.º 91, nov./2006, p. 18-9.
QUESTÃO 9
Mário de Andrade assim justificou a necessidade de1
aprofundar o estudo etnológico: “Nós não precisamos de
teóricos (...) Precisamos de moços pesquisadores que vão à
casa recolher com seriedade e de maneira completa o que esse4
povo guarda, e rapidamente esquece, desnorteado pelo
progresso invasor (...).” A Missão de Pesquisa folclórica foi
a última ação de Mário de Andrade como diretor do7
Departamento de Cultura. A implantação do Estado Novo
significou o fim da Missão. Em maio de 1938, Mário foi
substituído, e em julho seguiu para o Rio de Janeiro. O10
homem que se dizia completamente feliz antes da vida pública
passou a beber demais, a ter períodos de depressão. Voltou
para São Paulo em 1941. Morreu quatro anos depois, de13
enfarte, aos 51 anos.
Mariana Albanese. Op. cit., p. 19 e 23.
Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.
A A substituição de “assim justificou” (R.1) por justificou da
seguinte maneira prejudica a correção gramatical do período.
B O emprego de aspas justifica-se por isolar uma citação.
C A palavra “significou” (R.9) está sendo empregada com o
sentido de provocou.
D A expressão “O homem” (R.10-11) retoma o antecedente
“Mário” (R.9).
QUESTÃO 10
Assinale a opção que apresenta erro de concordância.
A Mário havia viajado pelo Brasil no final da década de 20, o
que foi uma experiência fundamental, recriada em O Turista
Aprendiz e na rapsódia Macunaíma, o Herói sem Nenhum
Caráter.
B Músico de formação, sentia a necessidade de registrar em
fonogramas a música cantada pelos brasileiros. Justificavam
que a anotação manual não era tão eficiente quanto a
gravação.
C Conseguiu viabilizar o projeto no final de 1937, e então
começou os preparativos para a Missão. Mário foi exigente na
seleção da equipe.
D Embasado nos estudos etnográficos, defendia que os
pesquisadores estivessem preparados para agir de forma
profissional.
Opções adaptadas de Mariana Albanese. Op. cit.
PROVAS DO CESPE 84 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 4 –
Texto para as questões 11 e 12
A figura acima ilustra a janela Meu computador, do Windows XP.
QUESTÃO 11
Com relação à janela do Windows XP mostrada na figura acima
e ao Windows XP, assinale a opção correta.
A É possível abrir a janela Meus documentos a partir de
funcionalidades da janela Meu computador, que podem ser
acionadas por meio de operações com o mouse.
B Essa janela é aberta imediatamente após a aplicação de um
clique simples no botão Iniciar do Windows XP.
C Um clique duplo em qualquer local da barra de título dessa
janela faz que a janela seja minimizada e que um botão
correspondente a ela seja exibido na barra de tarefas do
Windows XP.
D Para se iniciar um programa de detecção da presença de vírus
em algum arquivo contido em um disquete de 3½'' que esteja
inserido na unidade A:, é suficiente clicar o
ícone e, em seguida, clicar .
QUESTÃO 12
Ainda com relação à janela do Windows XP mostrada na figurae ao Windows XP, assinale a opção correta.
A Ao se clicar o ícone e, em seguida,
clicar três vezes consecutivas o botão , será aberta ajanela .
B Ao se clicar o botão , todas as janelas que estiveremabertas na área de trabalho do Windows serão minimizadas,de forma que toda essa área será exibida no monitor de vídeo.
C Ao se clicar o ícone e, emseguida, se clicar a ferramenta Nome, é aberta uma caixa dediálogo denominada Renomear, que permite que o usuárioaltere o nome da pasta correspondente ao ícone clicado.
D Ao se clicar o ícone com o botão direito domouse, é exibida uma lista de opções, entre as quais a opçãoAbrir, que permite abrir a pasta associada ao referido ícone.
Texto para as questões de 13 a 15
A figura acima ilustra uma janela do Word 2002 que está sendoexecutada em um computador com o sistema operacionalWindows XP.
QUESTÃO 13
Com relação à janela mostrada na figura e ao Word 2002,assinale a opção correta.
A A fonte usada na palavra “retrata”, em destaque no texto emedição, é Arial.
B Ao se clicar imediatamente antes do símbolo , no final do
primeiro parágrafo, e, em seguida, se clicar o botão , seráinserida uma nova linha, em branco, sendo que essa linha iráconter apenas o símbolo .
C Ao se aplicar um clique duplo entre as letras “p” e “a” dapalavra “país”, essa palavra será selecionada.
D Para se centralizar o título do texto — “Apresentação” —, ésuficiente selecioná-lo e, em seguida, pressionar
simultaneamente as teclas e .
PROVAS DO CESPE 85 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 5 –
QUESTÃO 14
Ainda com relação à janela mostrada na figura e ao Word 2002,
assinale a opção correta.
A Para sublinhar a palavra “Apresentação”, no título do texto
em edição, é suficiente clicar em qualquer ponto dessa palavra
e, em seguida, clicar o botão . Se esse botão for clicado
novamente, será também aplicada a formatação negrito a essa
mesma palavra.
B Ao se clicar o botão , será exibida, por inteiro, a página
1 do documento em edição, e o conteúdo dessa página será
exibido com tamanho reduzido de forma proporcional ao
tamanho da página exibida.
C Funcionalidades associadas à caixa permitem
definir o tamanho da fonte de trechos de texto que estejam
selecionados.
D O nome com o qual o arquivo está salvo na unidade de disco
é Times New Roman.
QUESTÃO 15
Ainda com relação à janela mostrada na figura, assinale a opção
que indica uma forma correta de copiar o título —
“Apresentação” — para o final do parágrafo terminado em “do
TSE.”, sem apagar o título original (ou seja, fazer uma operação
de copiar, e, não, de recortar). Para isso, considere que a palavra
“Apresentação” esteja selecionada.
A Pressionar e manter pressionada a tecla ; teclar ;
liberar a tecla ; clicar o local correto de destino da
cópia; clicar o botão .
B Pressionar e manter pressionada a tecla e teclar ;
clicar o local correto de destino da cópia; clicar o botão .
C Clicar o botão ; clicar o local correto de destino da cópia;
clicar o botão .
D Clicar o botão ; clicar o local correto de destino da cópia;
clicar o botão .
Texto para as questões 16 e 17
A figura acima ilustra uma janela do Excel 2002 que está sendoexecutada em um computador com o sistema operacionalWindows XP.
QUESTÃO 16
Com relação à janela mostrada na figura acima e ao Excel 2002,assinale a opção correta.
A O trecho a seguir descreve corretamente uma forma de alterarpara a cor amarela a fonte usada nos conteúdos das células A2,
A3 e A4: selecionar as referidas células; clicar , fazendo
que seja exibida uma caixa com diversas opções de cores;selecionar a cor amarela.
B Para inserir uma nova linha, em branco, entre as linhas 3 e 4,movendo-se a linha 4 uma posição abaixo, é suficiente
selecionar a linha 3 e, em seguida, clicar .
C Ao se clicar o botão , será criada uma nova planilha com
conteúdo exatamente igual ao da planilha Operações, cujonome será Operações2.
D Após selecionar as células D2, D3 e D4 e clicar , o número
9 será exibido na célula D5.
QUESTÃO 17
Ainda com relação à janela do Excel mostrada no texto,considere a seguinte seqüência de ações: clicar a célula F4; digitar
=$C3+D$4 e teclar ; clicar novamente a célula F4; clicar
; clicar a célula E3; clicar . Após essa seqüência de
ações, os conteúdos das células E3 e F4 serão, respectivamente,
A 17 e 6.B 12 e 6.C 13 e 6.D 6 e 6.
PROVAS DO CESPE 86 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 6 –
QUESTÃO 18
A figura acima mostra um slide de uma apresentação em umajanela do PowerPoint 2002. Com relação a essa figura e aoPowerPoint 2002, assinale a opção correta.
A Para diminuir o recuo do tópico que contém a palavra“Pesquisa”, afastando-a mais para a esquerda, é suficiente
clicar essa palavra e, em seguida, clicar o botão .
B Os botões e permitem aumentar e diminuir otamanho da fonte de um texto selecionado.
C Para maximizar a janela mostrada, de forma que ela ocupetoda a tela do monitor de vídeo, é suficiente alterar para 100
o número 28, na caixa .
D O botão permite exibir ou ocultar linhas de grade que sesuperpõem ao conteúdo do slide e que são impressas quandoo slide é impresso.
QUESTÃO 19
Com respeito a conceitos relacionados à Internet e a correioeletrônico, assinale a opção correta.
A A seguinte seqüência de caracteres possui uma estruturatípica de URL de páginas da Web brasileiras:www.com.empresa.bra.
B A estrutura típica de um endereço de e-mail de uma pessoaque trabalha em empresa localizada nos Estados Unidos daAmérica é: empresa#pessoa.com.usa.
C A World Wide Web (www) tem-se tornado uma fonte deinformações e de conhecimentos para cidadãos de váriospaíses.
D Todas as mensagens da Internet que são enviadas do Brasilpara o exterior passam, necessariamente, por um roteadorcentral, controlado pelo governo federal e localizado emBrasília, para serem, então, enviadas aos destinatários, quandopassam, necessariamente, por esse mesmo mecanismo,controlado pelo governo do país de destino.
QUESTÃO 20
Com relação à figura acima, que mostra uma janela do InternetExplorer 6 (IE6), e às funcionalidades desse software, assinale aopção correta.
A Ao se clicar o botão , é aberto um editor de html, que tempor função permitir a criação de páginas da Web por meiodessa linguagem.
B O menu apresenta comandos com funcionalidades quepermitem, entre outras coisas, exibir ou esconder algumasbarras de ferramentas do IE6.
C Ao se clicar o botão , é aberto o Outlook Express, queé um programa que permite o envio e o recebimento demensagens de e-mail.
D Pela observação da figura, é possível afirmar que o IE6 estáem um modo de edição de páginas em html. Nessa situação,
a função do botão é permitir que o usuário insira umhyperlink na página em edição.
QUESTÃO 21
Julgue os itens abaixo, relativos a documentos públicos.
I São considerados documentos públicos os conjuntos dedocumentos produzidos e recebidos por instituições de caráterpúblico e por entidades privadas encarregadas da gestão deserviços públicos no exercício de suas atividades.
II A eliminação de documentos produzidos por instituiçõespúblicas e de caráter público será realizada medianteautorização da instituição arquivística pública, na suaespecífica esfera de competência.
III A gestão e o recolhimento dos documentos públicosproduzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal é deresponsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.
Assinale a opção correta.
A Nenhum item está certo.B Apenas os itens I e II estão certos.C Apenas os itens I e III estão certos.D Todos os itens estão certos.
PROVAS DO CESPE 87 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 7 –
QUESTÃO 22
O arquivo intermediário é uma das fases do ciclo de vida dosdocumentos de arquivo. Constitui objetivo do arquivointermediário
A evitar a manutenção de documentos por um longo período nosescassos espaços dos setores de trabalho.
B guardar os documentos históricos.C diminuir os custos com a duplicação de documentos.D manter os documentos de maneira descentralizada.
QUESTÃO 23
É possível estabelecer uma série de diferenças entre arquivo ebiblioteca. Acerca dessas diferenças, assinale a opção correta.
A Os documentos de arquivo são produzidos e conservados comobjetivos funcionais e os de biblioteca, com objetivosculturais.
B Os documentos de arquivo são colecionados de fontesdiversas e os de biblioteca, por atividades organizacionais.
C Os documentos de arquivo são classificados a partir demétodos predeterminados e os de biblioteca, pelasparticularidades das atividades geradoras.
D Os documentos de arquivo devem existir em numerososexemplares e os de biblioteca, em um único exemplar ou emlimitado número de cópias.
QUESTÃO 24
Julgue os itens a seguir, acerca da fase corrente do ciclo de vidados documentos.
I Uma boa organização dos arquivos correntes permiteaumentar a eliminação dos documentos na fonte, diminuindoo volume documental total.
II Prevalece, nessa fase, o valor secundário dos documentos,pela importância administrativa que eles têm.
III A ausência de normas que guiam a organização dos arquivoscorrentes pode provocar a má utilização do espaço e doequipamento.
Assinale a opção correta.
A Nenhum item está certo.B Apenas os itens I e II estão certos.C Apenas os itens I e III estão certos.D Todos os itens estão certos.
QUESTÃO 25
As atividades típicas do protocolo não incluem o(a)
A recebimento de correspondência.B abertura de processo.C distribuição de documentos.D preparação de instrumento de descrição.
QUESTÃO 26
O instrumento de destinação que determina prazos e condições deguarda é o(a)
A plano de classificação.B listagem de eliminação.C tabela de temporalidade.D plano de preservação.
QUESTÃO 27
A ordenação alfabética de documentos ou de dossiês é uma daspossibilidades para a disposição de documentos em um arquivo.Nesse sentido, julgue as propostas de ordenação alfabéticaapresentadas nos itens abaixo.
I Campos, Milton de SousaFerreira, AndréMuller, PaulSousa, Antônio José
II Almeida, Pedro de Almeida Filho, João AlmeidaSão Paulo, CarlosBraga Sobrinho, Antônio
III I Conferência de Gestão de DocumentosQuarto Workshop sobre AvaliaçãoSegundo Congresso Nacional de ArquivologiaTerceiro Seminário sobre Preservação de Documentos
Assinale a opção correta.
A Apenas um item está certo.B Apenas os itens I e II estão certos.C Apenas os itens I e III estão certos.D Todos os itens estão certos.
QUESTÃO 28
Os suportes dos documentos de arquivo incluem
A papel, papel fotográfico, película videográfica.B plantas, mapas, fotografias.C mídia eletrônica, película filmográfica, iconográfico.D negativo fotográfico, diapositivo, audiovisual.
QUESTÃO 29
A conservação compreende os cuidados prestados aosdocumentos e ao seu local de armazenamento. As principaisoperações de conservação são
A higienização, exaustão, congelamento e preservação.B umidificação, limpeza, calafetação, restauração.C laminação, refrigeração, evaporação e encapsulamento.D desinfestação, limpeza, alisamento e restauração.
QUESTÃO 30
Uma das espécies documentais mais utilizadas nos órgãos doPoder Judiciário é o processo. É comum a juntada de processos,que pode ocorrer por anexação ou por apensação. A juntada poranexação significa
A a união provisória de um ou mais processos a um processomais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade detratamento em matérias semelhantes, com o mesmointeressado ou não.
B a união definitiva de um ou mais processos a um outroprocesso (considerado principal), desde que pertencentes aum mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.
C a união provisória de um ou mais processos a um outroprocesso, desde que pertencentes à atividade-meio.
D a união, por até um ano, de processos que envolvam questõesrecursais relativas a um mesmo interessado.
PROVAS DO CESPE 88 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 8 –
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
QUESTÃO 31
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC)integra a administração
A direta do estado do Acre.B indireta do estado do Acre.C direta federal.D indireta federal.
QUESTÃO 32
A PETROBRAS S.A. é uma sociedade anônima em queparticulares podem ter ações, mas cuja acionista majoritária é aUnião. Nessa situação, a PETROBRAS S.A.
A não integra a administração pública.B integra a administração pública na qualidade de parceria
público-privada.C integra a administração pública na qualidade de sociedade de
economia mista.D integra a administração pública na qualidade de empresa
pública.
QUESTÃO 33
De acordo com o princípio administrativo da autotutela,
A os atos administrativos são auto-executórios.B é sempre possível pedir reconsideração de decisões que
deneguem direitos.C a administração pública deve tutelar os direitos individuais e
coletivos.D a administração pública pode anular, de ofício, seus próprios
atos, quando ilegais.
QUESTÃO 34
Considere que uma pessoa tenha afirmado que “os deputadosfederais são agentes políticos considerados servidores públicos denatureza especial”. Essa frase é
A verdadeira.B falsa, pois os deputados são agentes públicos.C falsa, porque os deputados não são servidores públicos.D falsa, pois os deputados não são agentes políticos.
QUESTÃO 35
Um indivíduo, ao integrar uma junta eleitoral na qualidade decidadão de notória idoneidade,
A ocupa cargo público de natureza especial.B ocupa cargo público temporário.C ocupa cargo público honorífico.D não ocupa cargo público.
QUESTÃO 36
Caracteriza exercício de poder de polícia administrativa
A a aplicação de uma penalidade de suspensão a servidor que
infringiu reiteradamente deveres funcionais.
B a realização de uma sindicância para apurar a culpa de um
servidor, acerca de dano causado ao patrimônio da repartição
em que ele trabalha.
C a aplicação de uma multa a restaurante que infringiu normas
ligadas à proteção da saúde pública.
D a apreciação de um recurso contra decisão que indeferiu
pedido de concessão de licença para tratar de interesses
particulares.
QUESTÃO 37
Um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a
seus subordinados que eles deveriam tomar mais cuidado com o
horário e que atrasos superiores a dez minutos não seriam
tolerados. Tal determinação constitui exercício de
A poder disciplinar.
B poder hierárquico.
C poder de polícia.
D poder regulamentar.
QUESTÃO 38
Um indivíduo afirmou que “se o TSE contratasse uma empresa
para desenvolver um novo modelo de urna eletrônica, esse
contrato configuraria uma delegação de serviço público a
particulares mediante contrato administrativo de concessão”. Essa
frase é
A falsa, pois trata-se de contrato de autorização de serviço
público.
B falsa, pois o serviço contratado não constitui serviço público.
C falsa, pois a concessão se realiza mediante ato administrativo,
e não mediante contrato.
D verdadeira.
QUESTÃO 39
Considere que a Constituição da República atribui ao Tribunal de
Contas da União competência para apreciar, para fins de registro,
a legalidade dos atos de admissão de pessoal do TSE. Essa
competência relaciona-se ao controle
A administrativo da administração pública.
B judicial da administração pública.
C legislativo da administração pública.
D interno do Poder Judiciário.
PROVAS DO CESPE 89 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 9 –
QUESTÃO 40
Um jornal noticiou que “a Constituição da República determinaque é objetiva a responsabilidade civil tanto do Estado quantodos seus agentes, no exercício de funções públicas”. Essaafirmação é
A verdadeira.B falsa, pois a responsabilidade dos agentes públicos é
subjetiva.C falsa, porque, entre os agentes do Estado, somente respondem
objetivamente os servidores públicos.D falsa, porque a caracterização da responsabilidade civil do
Estado depende da existência de culpa administrativa.
QUESTÃO 41
Um estudante afirmou que o presidente da República atua comochefe de governo quando veta uma lei e atua como chefe deEstado quando nomeia um ministro do TSE ou decretaintervenção federal em um estado. Essa afirmação é
A verdadeira.B falsa, pois o veto a leis federais é um ato de chefia de Estado.C falsa, pois a nomeação de membros do Poder Judiciário é um
ato de governo.D falsa, pois a decretação da intervenção federal não compete ao
presidente da República.
QUESTÃO 42
David é um brasileiro nato condenado pela justiça espanhola apena de quinze anos de prisão, por ter participado de atoterrorista com o objetivo de fomentar a independência do paísBasco, atualmente, uma das regiões da Espanha. Nessa situaçãohipotética, considerando que David se encontra no Brasil e queo governo espanhol solicitou sua extradição para fins decumprimento da pena, assinale a opção correta.
A David não pode ser extraditado, por ser um criminosopolítico.
B A condição de brasileiro nato obsta a extradição de Davidpara a Espanha.
C David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crimehediondo.
D David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crimeinafiançável.
QUESTÃO 43
Uma senadora da República não pode ser
A presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.B penalmente processada em virtude de crime comum ocorrido
após a diplomação.C civilmente processada, senão após prévia autorização dada
pela Câmara dos Deputados.D obrigada a testemunhar sobre informações recebidas em razão
do exercício do mandato.
QUESTÃO 44
Um jornal noticiou que, “em virtude da ausência simultânea do
presidente e do vice-presidente da República, deveria assumir a
presidência o presidente da Câmara dos Deputados; porém, como
o atual presidente da Câmara é casado com uma cidadã norte-
americana, a Constituição Federal proíbe que ele assuma a
presidência da República, de tal forma que a República deverá ser
temporariamente presidida pelo presidente do Senado Federal.”
Nessa situação hipotética, a notícia está equivocada porque
A a presidência da República não pode ser ocupada por
membros do Poder Legislativo, em virtude do princípio da
separação dos poderes.
B o fato de ser casado com uma cidadã estrangeira não
impediria o presidente da Câmara de ocupar a presidência da
República.
C o presidente da Câmara somente assume a presidência da
República nos casos em que o presidente do Senado esteja
ausente ou impedido de exercer essa função.
D não há previsão constitucional de que o presidente do Senado
ocupe a presidência da República.
QUESTÃO 45
O presidente da República não pode
A ausentar-se do país por mais de quinze dias, sob pena de
perda do cargo.
B ausentar-se do país sem prévia autorização do Congresso
Nacional.
C extinguir órgãos públicos mediante decreto.
D extinguir, mediante decreto, cargos públicos vagos.
QUESTÃO 46
No caso de crime de responsabilidade, o presidente da República
é julgado perante o(a)
A Senado Federal.
B Câmara dos Deputados.
C TSE.
D Supremo Tribunal Federal (STF).
QUESTÃO 47
O caráter contributivo é uma característica do regime
A da seguridade social.
B da previdência social.
C da assistência social.
D das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
PROVAS DO CESPE 90 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 10 –
QUESTÃO 48
No tocante à educação, a Constituição da República
A garante a gratuidade do ensino público, exceto douniversitário.
B determina a gestão democrática do ensino público.C estabelece a obrigatoriedade e a universalidade do ensino
médio.D veda o ensino religioso em escolas públicas.
QUESTÃO 49
Considerando que Werner é um estrangeiro que reside no Brasilhá cinco anos, a Constituição da República veda que ele sejaproprietário de
A escola de ensino fundamental.B universidade.C empresa jornalística.D produtora de cinema.
QUESTÃO 50
A Constituição da República veda
A que a união estável entre homossexuais seja consideradafamília, para fins de proteção do Estado.
B a adoção de crianças por homens solteiros.C a adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros.D o trabalho de adolescentes de 12 a 14 anos, inclusive na
condição de aprendizes.
QUESTÃO 51
A exoneração de um servidor público estável
A somente pode ocorrer a pedido.B somente pode ser determinada por decisão judicial transitada
em julgado.C é uma penalidade administrativa.D é vedada por lei.
QUESTÃO 52
Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo devalidade para concurso público de provas e títulos, em edital quefoi silente quanto à possibilidade de prorrogação. Nessa situação,
A essa fixação seria ilegal, pois a legislação brasileira fixa emdois anos o prazo de validade dos concursos públicos.
B esse prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por maisum ano.
C esse prazo poderia ser prorrogado até três vezes por igualperíodo, pois o prazo máximo de validade dos concursospúblicos, incluindo prorrogações, é de quatro anos.
D esse prazo seria improrrogável, pois a possibilidade deprorrogação depende de expressa previsão no edital.
QUESTÃO 53
Ana, servidora federal, tem remuneração de R$ 1.500,00 mensais,
compostos por um vencimento básico de R$ 1.000,00 e uma
gratificação de atividade judiciária de 50%. Nessa situação, se
Ana vier a receber um abono de R$ 500,00 e, posteriormente,
uma gratificação por tempo de serviço de 20% sobre o
vencimento, sua remuneração deverá ser de
A R$ 2.100,00, pois as gratificações são inacumuláveis e não
incidem sobre o abono.
B R$ 2.720,00, pois as gratificações são acumuláveis e o abono
integra o vencimento.
C R$ 2.200,00, pois as gratificações incidem sobre o
vencimento e não sobre o abono.
D R$ 2.520,00, pois apenas a gratificação posterior incide sobre
o abono.
QUESTÃO 54
Considerando que Aderbal desempenhe licitamente função de
confiança no TRE-BA, é correto afirmar que ele
A ocupa cargo comissionado.
B ocupa cargo de provimento efetivo.
C não está investido em cargo público.
D ocupa emprego público.
QUESTÃO 55
Diferentemente dos servidores ocupantes exclusivamente de
cargos comissionados, os servidores ocupantes de cargo público
de provimento efetivo têm direito a
A gratificação por encargo de curso ou concurso.
B adicional de férias.
C adicional por tempo de serviço.
D licença remunerada para atividade política.
QUESTÃO 56
A cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público
ocupante de cargo de provimento efetivo
A poderá, no interesse da administração, obter licença
remunerada para capacitação, de até três meses.
B terá direito a obter licença não-remunerada de capacitação, de
até um ano.
C poderá obter um mês de licença remunerada para tratar de
interesses particulares, desde que autorizado pelo seu superior
imediato.
D terá direito a obter licença remunerada de dois meses, desde
que, durante o qüinqüênio, ele não conte com faltas
injustificadas ao serviço.
PROVAS DO CESPE 91 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 11 –
QUESTÃO 57
Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão daadministração direta federal, os seus servidores foram postos emdisponibilidade, inclusive os ocupantes de cargos comissionados,e permanecem nessa situação há quatro meses, recebendoremuneração calculada com base em 50% do vencimento dosseus cargos. Nessa situação, ocorre ilegalidade, pois
A servidores públicos estáveis não podem ser colocados emdisponibilidade, devendo ser imediatamente reaproveitadosem outros órgãos.
B a lei veda a colocação em disponibilidade de servidores emvirtude da extinção do órgão em que eram lotados.
C os servidores em disponibilidade devem receber remuneraçãocalculada com base no seu vencimento completo.
D a lei veda disponibilidade mais longa que três meses.
QUESTÃO 58
Laura, que atualmente reside em Petrópolis – RJ, foi nomeadapara cargo público de provimento efetivo de técnico judiciário noTRE-RJ, sediado no município do Rio de Janeiro. Nessa situação,Laura
A tem direito a receber ajuda de custo para mudar-se para omunicípio do Rio de Janeiro, correspondente a quantiaequivalente à primeira remuneração a que faria jus.
B somente teria direito a receber ajuda de custo caso residissefora do estado do Rio de Janeiro, pois não há direito a ajudade custo para mudança de domicílio dentro do mesmo estado.
C somente teria direito a ajuda de custo se, na data danomeação, ela fosse servidora pública estável.
D não tem direito a ajuda de custo.
QUESTÃO 59
Na semana passada, Fábio, que ocupava cargo em comissão noTRE-RJ, tomou posse em cargo comissionado no TSE, motivopelo qual ele se mudou para Brasília, onde aluga um apartamentojuntamente com sua companheira e um amigo que é servidorfederal. Nessa situação, não obstaria o direito de Fábio a obterauxílio-moradia o fato de
A o amigo que reside com ele receber auxílio-moradia.B a companheira de Fábio ser proprietária de imóvel residencial
em Brasília.C ele ter recebido auxílio-moradia durante os dois anos em que
ocupou cargo em comissão no TRE-RJ.D ele recusar-se a residir em imóvel funcional posto à sua
disposição, por considerar preferível habitar um apartamentomais próximo ao local de trabalho.
QUESTÃO 60
Úrsula, que ocupa cargo comissionado no TRE-AM e foiescolhida candidata a cargo eletivo em uma convenção partidáriaregularmente realizada, solicitou licença remunerada paraatividade política. Porém, esse pedido foi negadoadministrativamente, sob o argumento de que “tal licença éexclusiva de servidores ocupantes de cargo efetivo e, ademais,trata-se de licença não remunerada até que seja efetivamenteregistrada a candidatura do servidor”. Nessa situação, a respostada administração é
A correta.B incorreta, pois servidores de cargo em comissão têm direito
à referida licença. C incorreta, porque a referida licença é exclusiva de servidores
previamente aprovados no estágio probatório.D incorreta, porque a referida licença é sempre remunerada.
QUESTÃO 61
Assinale a opção correta quanto às normas atinentes ao título
eleitoral disciplinadas na Resolução do TSE n.º 21.538/2003.
A O título eleitoral deve ter as dimensões de 10 cm × 5 cm e ser
impresso nas cores preto, verde e azul, em frente e verso.
B O título eleitoral pode ser emitido por computador ou por
qualquer outro meio eletrônico, desde que conste o nome do
eleitor, sua data de nascimento e a seção eleitoral onde vota.
C O servidor da justiça eleitoral pode entregar o título eleitoral
diretamente ao eleitor ou a qualquer parente consanguíneo ou
afim até o segundo grau.
D Até a data de sua emissão, o título eleitoral faz prova de
quitação do eleitor para com a justiça eleitoral.
Texto para as questões 62 e 63
Após a realização de batimento — cruzamento de
informações constantes do cadastro eleitoral — levado a efeito
pelo TSE, em âmbito nacional, verificou-se que a inscrição de
Eleonor encontrava-se agrupada em duplicidade.
QUESTÃO 62
Tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e
com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE
n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.
A Um dos objetivos do batimento levado a efeito pela justiça
eleitoral é expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de
inscrições eleitorais.
B A inscrição de Eleonor deverá ser submetida a apreciação e
decisão de autoridade judiciária.
C Caso seja requerido por Eleonor, a autoridade judiciária
deverá deferir pedido de segunda via de título eleitoral.
D Verificada a inscrição em duplicidade, Eleonor deverá ser
notificada para regularizar sua situação eleitoral.
QUESTÃO 63
Ainda tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e
com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE
n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.
A Decisão quanto à duplicidade da inscrição de Eleonor, na
esfera administrativa, deverá ser proferida pelo TRE.
B Sendo de sua competência, o corregedor-geral poderá se
pronunciar quanto ao caso de duplicidade envolvendo a
inscrição de Eleonor.
C Na esfera penal, caberá ao delegado de polícia competente
decidir sobre questões relativas a duplicidades.
D As decisões relativas às duplicidades detectadas deverão ser
proferidas no prazo máximo de 180 dias, contados da data da
realização do respectivo batimento.
PROVAS DO CESPE 92 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 12 –
QUESTÃO 64
Proferida decisão acerca de pluralidade de inscriçãoeleitoral, verificou-se que duas inscrições foram atribuídas aFernando, eleitor do estado de Goiás.
Com base na situação apresentada e nas normas da Resolução doTSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.
A Se o Ministério Público considerar que houve indício deilícito penal eleitoral, por parte de Fernando, deverá remeteros autos à Polícia Civil do Estado de Goiás.
B Não sendo apurada a ocorrência de ilícito penal eleitoral, osautos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde Fernandoencontra-se regularmente inscrito.
C O servidor da justiça eleitoral envolvido em caso de inscriçãoirregular será, juntamente com o eleitor, responsabilizadocivil, penal e administrativamente, conforme o caso.
D Tendo tomado conhecimento de alistamento eleitoralirregular, qualquer eleitor poderá dirigir-se formalmente aojuiz eleitoral competente, noticiar o fato e indicar as provas.
QUESTÃO 65
Por trabalhar em empresa multinacional, Neide foiconvocada para desempenhar suas funções e residir em Portugal.Em razão disso, o Estado português outorgou a ela o gozo dedireitos políticos naquele país.
Tendo como motivação inicial a situação apresentada, assinale aopção correta acerca das normas da Resolução do TSEn.º 21.538/2003.
A A outorga a Neide de gozo de direitos políticos em Portugalimplica a perda de seus direitos políticos no Brasil.
B A autoridade judiciária eleitoral que tomar conhecimento daoutorga de direitos políticos a Neide em Portugal deverárequerer a imediata instauração de processo administrativocontra esta, para apurar eventual irregularidade.
C O TSE deverá ser comunicado da outorga dos direitospolíticos a Neide em Portugal.
D Para que Neide possa regularizar sua situação eleitoral noBrasil, quando decidir restabelecer seu domicílio neste país,deverá comprovar a cessação do impedimento, mediante açãojudicial proposta para esse fim específico.
QUESTÃO 66
Tenório requereu, em janeiro de 2006, a transferência deseu domicílio eleitoral de Brasília – DF para João Pessoa – PB.Em 28 de novembro de 2006, requereu novamente a transferênciade seu domicílio eleitoral, agora para Florianópolis – SC,município onde reside desde setembro de 2006.
Com referência à Resolução do TSE n.º 21.538/03 e à situaçãohipotética descrita acima, assinale a opção incorreta.
A A transferência do domicílio de Tenório para Florianópolis –SC não será deferida, em virtude de ter transcorrido menos de1 ano da última transferência.
B Tenório não terá êxito na transferência de seu domicílioeleitoral se solicitá-la dentro dos 150 dias anteriores à data daeleição.
C É requisito para qualquer pedido de transferência dedomicílio eleitoral prova de quitação com a justiça eleitoral.
D Os requisitos para transferência de domicílio eleitoral são osmesmos para todo cidadão brasileiro.
Texto para as questões 67 e 68
O TRE-GO ordenou a realização de correição, emdecorrência de denúncia fundamentada de servidor da justiçaeleitoral de que haveria fraude no alistamento de eleitores dedeterminada zona eleitoral.
Comprovada a fraude, foi determinada a revisão dorespectivo eleitorado, no dia 5 de maio de 2006.
QUESTÃO 67
Acerca da revisão de eleitorado disciplinada pela Resolução doTSE n.º 21.538/2003 e considerando a situação hipotéticaapresentada no texto, assinale a opção correta.
A O TSE não pode determinar revisão de eleitorado de ofício.B Em regra, as revisões de eleitorado não devem ocorrer em ano
eleitoral.C Os postos de revisão criados pelos juízes eleitorais funcionam
pelo período máximo de duas horas diárias.D A revisão de eleitorado é presidida por escrutinador nomeado
pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão.
QUESTÃO 68
Ainda acerca da revisão de eleitorado disciplinada pelaResolução do TSE n.º 21.538/2003 e considerando a situaçãohipotética apresentada no texto, assinale a opção incorreta.
A Na hipótese em apreço, os procedimentos de revisão doeleitorado devem ser iniciados no prazo máximo de 60 dias acontar de 5 de maio, data de aprovação da revisão.
B Convocados, os eleitores deverão fazer prova de suasidentidades pessoalmente.
C Os partidos políticos deverão ser informados do procedimentode revisão, sendo-lhes facultado o acompanhamento e afiscalização desse procedimento.
D A fim de levar a efeito os trabalhos de revisão, o juiz eleitoralcompetente poderá requisitar a utilização de instalações deprédios públicos.
QUESTÃO 69
Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativarelativa aos juízes eleitorais.
A Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir aszonas eleitorais.
B Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devemser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeirainstância.
C Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitoraispor período superior a dois biênios consecutivos.
D Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonaseleitorais que jurisdicionam.
QUESTÃO 70
Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiçaeleitoral.
A São órgãos da justiça eleitoral as juntas eleitorais.B O TSE será composto por sete ministros, dos quais três serão
do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).C Os TREs elegerão seus presidentes entre os seus
desembargadores.D Compete ao TSE processar e julgar originariamente os
conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmoestado.
PROVAS DO CESPE 93 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 13 –
QUESTÃO 71
Três amigos — Ari, Beto e Carlos — se encontram todos os fins-de-semana na feira de carros antigos. Um deles tem um gordini, outro temum sinca e o terceiro, um fusca. Os três moram em bairros diferentes(Buritis, Praia Grande e Cruzeiro) e têm idades diferentes (45, 50 e55 anos). Além disso, sabe-se que:
I Ari não tem um gordini e mora em Buritis;II Beto não mora na Praia Grande e é 5 anos mais novo que o dono do
fusca;III O dono do gordini não mora no Cruzeiro e é o mais velho do grupo.
A partir das informações acima, é correto afirmar que
A Ari mora em Buritis, tem 45 anos de idade e é proprietário do sinca.B Beto mora no Cruzeiro, tem 50 anos de idade e é proprietário do
gordini.C Carlos mora na Praia Grande, tem 50 anos de idade e é proprietário
do gordini.D Ari mora em Buritis, tem 50 anos de idade e é proprietário do fusca.
QUESTÃO 72
Os 36 alunos da 4.ª série de uma escola farão um passeio para umacidade vizinha. Os alunos serão transportados em um vagão de um tremque dispõe de 36 lugares numerados, dispostos em uma fileira com 18assentos duplos. O responsável pelo passeio designou previamente onúmero do assento de cada aluno, de maneira aleatória, mas com aseguinte restrição: as alunas Maria e Ana e as alunas Júlia e Sílviadeveriam sentar juntas, em dois dos assentos duplos. Nessa situação,assinale a opção que apresenta o número de possíveis designaçõesdistintas dos assentos para esses alunos no vagão do trem.
A × C
B × D
QUESTÃO 73
Na análise de um argumento, pode-se evitar consideraçõessubjetivas, por meio da reescrita das proposições envolvidas nalinguagem da lógica formal. Considere que P, Q, R e S sejam
proposições e que “v”, “w”, “¬” e “v” sejam os conectores lógicos querepresentam, respectivamente, “e”, “ou”, “negação” e o “conectorcondicional”. Considere também a proposição a seguir.
Quando Paulo vai ao trabalho de ônibus ou de metrô, ele sempre levaum guarda-chuva e também dinheiro trocado.
Assinale a opção que expressa corretamente a proposição acima emlinguagem da lógica formal, assumindo que
P = “Quando Paulo vai ao trabalho de ônibus”, Q = “Quando Paulo vai ao trabalho de metrô”, R = “ele sempre leva um guarda-chuva” e S = “ele sempre leva dinheiro trocado”.
A P v (Q w R). C (P w Q) v (R v S).
B (P v Q) w R. D P w (Q v (R v S)).
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 94 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 14 –
QUESTÃO 74
Assinale a opção que apresenta um argumento válido.
A Quando chove, as árvores ficam verdinhas. As árvoresestão verdinhas, logo choveu.
B Se estudo, obtenho boas notas. Se me alimento bem,me sinto disposto. Ontem estudei e não me sentidisposto, logo obterei boas notas mas não mealimentei bem.
C Se ontem choveu e estamos em junho, então hoje faráfrio. Ontem choveu e hoje fez frio. Logo estamos emjunho.
D Choveu ontem ou segunda-feira é feriado. Como nãochoveu ontem, logo segunda-feira não será feriado.
QUESTÃO 75
Dois satélites — S1 e S2 — estão em uma mesma órbitacircular em volta da Terra, a uma distância de 21.000 kmda superfície terrestre, conforme ilustra a figura acima.Considere que os dois satélites estejam a uma mesma
velocidade constante em relação à Terra, que
e que . Nesse caso, desprezando-se o raio da
Terra e tomando 3,1 como valor aproximado para B,conclui-se que a distância entre os dois satélites sobre acircunferência que descreve as suas órbitas é igual a
A 32.550 km.B 43.400 km.C 49.230 km.D 54.250 km.
QUESTÃO 76
Suponha que, em 2006, em um estado brasileiro, onúmero de candidatos à Câmara Federal foi igual a dozevezes o número de candidatos ao Senado Federal, e onúmero de candidatos à Câmara Estadual foi igual aotriplo do número de candidatos à Câmara Federal.Sabendo-se que, nesse estado, o número de candidatos àCâmara Federal adicionado ao número de candidatos aoSenado Federal era igual a 65, é correto concluir que,nesse estado, o número de candidatos à Câmara Estadualem 2006 foi
A inferior a 150.B superior a 150 e inferior a 160.C superior a 160 e inferior a 170.D superior a 170.
QUESTÃO 77
10 m 40 m 10 m
Um novo prédio de 40 m de altura está sendo planejado para um tribunalregional eleitoral. A figura acima ilustra a planta baixa da base dessenovo prédio, composta de duas partes iguais, onde cada parte é formadapor semicírculos concêntricos de diâmetros 40 m e 60 m,respectivamente. Tomando-se 3,1 como valor aproximado para B, écorreto concluir que a área da base desse novo prédio é
A inferior a 1.600 m².B superior a 1.600 m² e inferior a 2.000 m². C superior a 2.000 m² e inferior a 2.400 m².D superior a 2.400 m².
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 95 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – TSE Caderno 19-ÉPSILON
Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 15 –
QUESTÃO 78
Para se ter uma idéia do perfil dos candidatos ao cargo deTécnico Judiciário, 300 estudantes que iriam prestar o concursoforam selecionados ao acaso e entrevistados, sendo que, entreesses, 130 eram homens. Como resultado da pesquisa, descobriu-se que 70 desses homens e 50 das mulheres entrevistadas estavamcursando o ensino superior. Se uma dessas 300 fichas forselecionada ao acaso, a probabilidade de que ela seja de umamulher que, no momento da entrevista, não estava cursando oensino superior é igual a
A 0,40. B 0,42. C 0,44. D 0,46.
QUESTÃO 79
P Q (P v Q) v (P w Q)
V V
V F
F V
F F
Um dos instrumentos mais importantes na avaliação da validadeou não de um argumento é a tabela-verdade. Considere que P e
Q sejam proposições e que “v”, “w” e “v” sejam os conectores
lógicos que representam, respectivamente, “e”, “ou” e o“conector condicional”. Então, o preenchimento correto da últimacoluna da tabela-verdade acima é
A
V
C
V
V F
F V
F F
B
V
D
F
F V
F F
V V
QUESTÃO 80
Para aumentar a segurança no interior do prédio do TSE, foramdistribuídas senhas secretas para todos os funcionários, quedeverão ser digitadas na portaria para se obter acesso ao prédio.As senhas são compostas por uma seqüência de três letras(retiradas do alfabeto com 26 letras), seguida de uma seqüênciade três algarismos (escolhidos entre 0 e 9). O número de senhasdistintas que podem ser formadas sem que seja admitida arepetição de letras, mas admitindo-se a repetição de algarismos,é igual a
A 26³ × 10 × 9 × 8.B 26³ × 10³.C 26 × 25 × 24 × 10 × 9 × 8.D 26 × 25 × 24 × 10³.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 96 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade. CARGO 27: TÉCNICO MINISTERIAL – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 1 Redação oficial. 2 Relações humanas. Qualidade no atendimento ao público. Trabalho em equipe. 3 Matemática. 3.1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 3.2 Sistema legal de medidas. 3.3 Razões e proporções: divisão proporcional; porcentagens. 3.4 Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. 3.5 Sistemas lineares. 3.6 Funções e gráficos. 4 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 5 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 6 Noções de informática. 6.1 Conceito de Internet e Intranet. 6.2 Principais navegadores para Internet. 6.3 Correio Eletrônico. 6.4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 6.5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 7 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso. 8 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar n.º 12, de 29/11/1996).
APLICAÇÃO: 06/08/2006
PROVAS DO CESPE 97 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/TO Caderno MJ
Cargo 27: Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo – 1 –
• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campodesignado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para asdevidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.• Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos osprogramas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também quenão há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
O discurso que procura limitar a atuação dos1
movimentos de defesa dos direitos humanos a uma questãopolicial carrega grande distorção. Muitos acabam semresponder a uma indagação que amiúde surge na boca4
daqueles que pretendem esvaziar o discurso acerca dosdireitos humanos: “e os direitos humanos da vítima?” Pareceaté que existem duas espécies de direitos humanos: o dos7
marginalizados e o das vítimas. Direitos humanos constituemum instrumento forjado para defender a pessoa humana demodo geral e não, apenas, um indivíduo qualquer, seja ele10
criminoso, seja ele vítima de crimes. A violação dos direitoshumanos dissemina-se não só por meio das transgressões àlei, mas também pelo exercício abusivo do poder político e13
do poder econômico. A violação de um direito, seja ele deuma pessoa, seja de um grupo de pessoas, está permanentee estruturalmente subordinada ao autor da violação, mas não16
se deve esquecer de que há fatores sociais e econômicosenvolvidos na questão.
Maurício José Nardini. Papel do ministério público na promoção dos
direitos humanos. Internet: <www.drmaycon.hpg.ig.com.br> (com adaptações).
Considerando as idéias e aspectos lingüísticos do texto acima,julgue os itens a seguir.
� Pelos sentidos do texto, depreende-se que o autor critica aação dos grupos que defendem os direitos humanos decriminosos.
� Os dois-pontos empregados na linha 7 podem sersubstituídos por vírgula, sem que haja prejuízo da correçãogramatical e da coerência do texto.
� De acordo com a direção argumentativa dada ao texto, otermo “marginalizados” (R.8) poderia ser substituído porqualquer uma das seguintes palavras: bandidos, delinqüentes,vagabundos.
� Pelo emprego do termo “forjado” (R.9), o autor sugere que osdireitos humanos, no Brasil, representam uma farsa.
� Mantêm-se a correção gramatical e a coerência textual coma seguinte reescrita do primeiro período sintático do texto:É altamente distorcido o discurso que procura limitar aatuação dos movimentos de defesa dos direitos humanos àquestão policial.
� O texto, que se caracteriza como dissertativo-argumentativo,destaca-se por seu estilo de linguagem muito formal.
Um dos mais fortes argumentos contra qualquer1
espécie de racismo vem das recentes descobertas no campoda genética, que consolidaram, no campo científico, a idéiabastante conhecida atualmente de que todos os seres4
humanos existentes hoje em dia são originários de ummesmo grupo de hominídeos que viveram na ÁfricaOcidental há dezenas de milhares de anos.7
As pesquisas realizadas pelo geneticista MarcFeldman, professor da Universidade de Stanford, nosEstados Unidos, que comparou os códigos genéticos de10
1.056 voluntários de 52 regiões do planeta, revelaramdiferenças tão pequenas que a única conclusão possível é ade que toda a humanidade descende de uma população bem13
pequena. Os cálculos matemáticos efetuados levaram àconclusão de que duas mil pessoas que viviam no continenteafricano há 70.000 anos são a origem da população atual da16
Terra.Essa população, por motivos ainda desconhecidos,
migrou em direção ao norte, passando pelo Oriente Médio,19
povoando a Europa e a Ásia e posteriormente migrandodessa região para o continente americano e demais partes domundo.22
Reinaldo Dias. Antepassados humanos comuns. In: Introdução à sociologia.
São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005, p. 175 (com adaptações).
Julgue os seguintes itens, relativos aos sentidos e às estruturaslingüísticas do texto acima.
� Conclui-se da leitura do primeiro parágrafo do texto que,além das descobertas científicas, há outros fortes argumentoscontra idéias racistas.
� Depreende-se da leitura do texto que a espécie humanasurgiu na Terra há 70 mil anos.
O último período do texto pode ser reescrito, com coerênciae correção gramatical, da seguinte forma: Essa população,que, por motivos ainda não conhecidos, migrou em direçãoao norte, passou pelo Oriente Médio, povoou a Europa e aÁsia e, posteriormente, migrou dessa região para a Américae para as demais partes do planeta.
� As palavras “espécie” e “idéia” são acentuadas de acordocom a mesma regra de acentuação gráfica.
�� A forma verbal “vem” (R.2) estabelece concordância com otermo “argumentos” (R.1).
�� O emprego da preposição “de” em “de que todos os sereshumanos existentes hoje em dia são” (R.4-5) deve-se àregência da forma verbal “consolidaram” (R.3).
�� Na linha 12, o emprego de cuja em substituição a “que a”garante a correção gramatical e a coerência do texto.
PROVAS DO CESPE 98 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/TO Caderno MJ
Cargo 27: Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo – 2 –
Manuel Bonfim diz que o processo de exploração1
econômica pode ser tão brutal que destrói o explorado. Foi
o caso da escravidão africana no Brasil, onde o escravo
destruído fisicamente pela brutalidade do sistema era4
substituído por novos escravos fornecidos pelo tráfico. Além
disso, o explorado era constrangido a assegurar a
sobrevivência do explorador, não apenas cedendo-lhe o fruto7
do seu trabalho, mas defendendo-o e apoiando-o, como
capanga, soldado ou eleitor, quando liberto. Nas guerras da
América Latina, índios e negros asseguravam como soldados10
o domínio dos seus exploradores. Este paradoxo cruel mostra
a extensão do parasitismo exercido pelas classes
espoliadoras. Portanto, a base real das nossas sociedades era13
a exploração econômica de tipo ferozmente parasitário, e
seus efeitos atuavam sobre a vida social, gerando uma
estrutura que comportava essencialmente três categorias: os16
escravos, os que viviam à custa do trabalho destes e a massa
amorfa, freqüentemente desocupada, entre ambos. Portanto,
um estado negativo de coisas, uma sociedade muito19
imperfeita.
Antonio Candido. Radicalismos. Palestra no Instituto de Estudos Avançados,
set./1988. Internet: <www.scielo.br/pdf> (com adaptações).
Com relação às idéias e a aspectos gramaticais do texto acima,
julgue os itens subseqüentes.
�� A escravidão africana no Brasil é exemplo da destruição do
capital humano em conseqüência do processo de exploração
econômica.
�� De acordo com o texto, as classes dominadas, na América
Latina, paradoxalmente, garantiram a permanência no poder
da classe que as subjugava.
�� Depreende-se do texto que a desigualdade social presente
nos países latino-americanos tem origem no modo de
formação político-social dessas nações.
�� Infere-se do texto que a indolência comumente atribuída ao
povo latino advém do parasitismo exercido pelas classes
espoliadoras.
�� Na linha 3, “onde” tem como referente sintático-semântico
o termo nuclear “caso”.
� O vocábulo “como” (R.10) está empregado com o mesmo
sentido da expressão na condição de.
Nos próximos itens, são apresentados trechos decorrespondências oficiais. Julgue-os no que se refere à correçãogramatical e à adequação da linguagem.
� Encaminho, para apreciação de V.Ex.a, o projeto anexo, que,visando ao fortalecimento da organização social, política eeconômica das famílias que sobrevivem da agriculturafamiliar e do agroextrativismo, pode contribuir para aredução das desigualdades sociais e econômicas nas áreasdos babaçuais, no estado do Tocantins.
�� Tenho a satisfação de me dirigir a Vossa Senhoria parasolicitar-lhe a gentileza de autorizar seja posto à disposiçãodesta Secretaria dois computadores, necessários para aexecução das tarefas administrativas de recebimento eacompanhamento de processos.
�� Aguardamos o pronunciamento de V.S.a acerca da propostaque vos foi apresentada, para que possamos encaminhá-la,com a maior brevidade possível, as instâncias superiores,que a aguardam para as devidas considerações.
Ainda no que se refere à redação de correspondências oficiais,julgue os seguintes itens.
�� Na introdução de correspondência destinada ao meroencaminhamento de documentos, deve-se fazer referência aoexpediente em que se solicitou a remessa.
�� Em memorandos, o destinatário da correspondência émencionado pelo cargo que ocupa.
�� Atualmente, na redação de correspondências oficiais, dá-sepreferência ao emprego da forma direta de comunicação,evitando-se o emprego de expressões como “Cumpre-meinformar que”, ou “Dirijo-me a (...) com o propósito de”.
Texto para os itens de 26 a 34
Maldição do segundo mandato
Poder é um vício, e a dinâmica avassaladora com quepresidentes latino-americanos têm se valido de todos os recursosdisponíveis para se perpetuar no cargo serve de alerta sobre osreais benefícios da reeleição, seja ela direta ou não.
Correio Braziliense, 11/6/2006, p. 20 (com adaptações).
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itenssubseqüentes, relativos à política na América Latina.
�� O poder como vício levou a vários desastres na históriapolítica da região, como demonstra o caso do presidenteperuano Fujimori.
�� Carlos Menem, na Argentina, governou por dois mandatose deixou o país em uma crise profunda.
�� O presidente Fernando Henrique Cardoso foi uma exceçãoao quadro latino-americano ao ter decidido realizar apenasum mandato presidencial.
� O presidente Lula se prepara para concorrer a um segundomandato ante as eleições presidenciais que se realizarão noinício do próximo ano.
� Há nove anos no poder, Hugo Chávez, presidente daVenezuela, não tem mais interesse político em seguir nocomando do seu país.
PROVAS DO CESPE 99 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/TO Caderno MJ
Cargo 27: Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo – 3 –
Ainda tendo o texto como referência inicial, julgue os itens quese seguem, relativos ao instituto da reeleição no Brasil.
�� Instituto tradicional na política brasileira, a reeleição vemsendo aplicada com grande ganho democrático.
�� A possibilidade da reeleição pode ser aplicada não apenas aopresidente da República, mas também aos governadores deestados e prefeitos das cidades.
�� A reeleição, embora inovadora nas instituições republicanasbrasileiras, cria uma forte preocupação pelo eventual usodas máquinas governamentais para projetos pessoais dereeleição.
�� A reeleição de prefeitos em todo o Brasil, prevista para aseleições de outubro de 2006, demonstra que o poder énaturalmente viciado.
A forma em torno da qual a economia nacional está encaminhadanão permite imaginar muita modificação estrutural no curtoprazo. A respeito desse aspecto, julgue os itens a seguir.
�� O controle de preços e da inflação é um aspecto central daestabilidade econômica do país.
�� A ampliação do comércio externo nos últimos anos vemaumentando a debilidade do país.
�� A economia nacional está predominantemente amparada nosetor de serviços.
�� A estabilidade do Brasil atual é causa do forte crescimentoeconômico do país, em padrões asiáticos.
� A economia nacional é marcada por forte elevação depreços, a cada semana, criando instabilidade e insegurançanos consumidores.
As patentes são indicadores naturais de inovação e crescimentosustentado. O Brasil anda lento nesse campo. A respeito dessetema, no Brasil e no mundo, julgue os próximos itens.
� Por ter crescido muito, em termos percentuais, nosúltimos anos, o Brasil é campeão de depósito de patentesentre todas as nações em desenvolvimento.
�� O número de patentes tem crescido entre os países emdesenvolvimento.
�� Os países, para crescerem, necessitam ter a propriedadeintelectual de seus bens e inovações.
�� A prioridade no emprego exclui, necessariamente, o esforçode financiamento do desenvolvimento científico etecnológico nacional.
Os princípios de contagem, na matemática, incluem:
I Princípio da Soma: se um evento E1 pode ocorrer de N1
maneiras distintas, E2, de N2 maneiras distintas, ..., Ek, de Nk
maneiras distintas, e se quaisquer dois eventos não podemocorrer simultaneamente, então um dos eventos pode ocorrerem N1 + N2 + ... + Nk maneiras distintas.
II Princípio da Multiplicação: considere que E1, E2, ..., Ek sãoeventos que ocorrem sucessivamente; se o evento E1 podeocorrer de N1 maneiras distintas, o evento E2 pode ocorrer deN2 maneira distintas, ..., o evento Ek pode ocorrer de Nk
maneiras distintas, então todos esses eventos podem ocorrer,na ordem indicada, em N1 × N2 × ... × Nk maneiras distintas.
Considerando o texto acima e a informação do portalwww.mp.to.gov.br, de que, no Ministério Público do Estado doTocantins (MPE/TO), há 85 promotores de justiça e 12procuradores de justiça, julgue os itens de 44 a 48.
�� Considere que se deseje eleger, entre os procuradores e ospromotores do MPE/TO, um presidente, um vice-presidentee um ouvidor, para a direção de um clube dos membros doMPE/TO, de modo que nenhuma pessoa possa ser eleita paramais de um cargo. Nessa situação, é correto afirmar que há288 maneiras diferentes de se escolherem os três membrospara a direção do clube e este resultado é uma conseqüênciado Princípio da Soma.
�� Considere que, entre os promotores de justiça do MPE/TO,haja 27 mulheres. Suponha que 60 promotores tenhammenos de 50 anos, e que, neste grupo, haja 15 mulheres.Nessa situação, um dos eventos “ter menos de 50 anos” ou“ser mulher” tem 72 maneiras distintas de ocorrer.
�� É correto afirmar que, no máximo, 7 dos promotores dejustiça nasceram no mesmo mês.
�� Há 70 maneiras diferentes de se constituir um comitê quecontenha exatamente 4 membros escolhidos de uma lista de8 procuradores de justiça.
�� Se 4 dos procuradores de justiça são mulheres, então aprobabilidade de se escolher, ao acaso, somente entre osprocuradores, um procurador de justiça que seja mulher é
inferior a .
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PROVAS DO CESPE 100 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/TO Caderno MJ
Cargo 27: Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo – 4 –
Uma proposição é uma frase afirmativa que pode seravaliada como verdadeira (V) ou falsa (F), mas não se admitem,para a proposição, ambas as interpretações. Muitas proposiçõessão compostas, isto é, são junções de outras proposições por meiode conectivos. Uma proposição é primitiva quando não écomposta. Se P e Q representam proposições quaisquer, asexpressões P v Q, P w Q e P 6 Q representam proposiçõescompostas, cujos conectivos são lidos, respectivamente, e, ou eimplica. A expressão P 6 Q também pode ser lida “se P entãoQ”. A interpretação de P v Q é V se P e Q forem ambos V, casocontrário é F; a interpretação de P w Q é F se P e Q forem ambosF, caso contrário é V; a interpretação de P 6 Q é F se P for V e Qfor F, caso contrário é V. A expressão ¬P é também umaproposição composta, e é interpretada como a negação de P, istoé, se P for V, então ¬P é F, e se P for F, então ¬P é V.
Uma expressão da forma (P v (P6Q)) 6 Q é uma formade argumento que é considerada válida se a interpretação de Q forV toda vez que a interpretação de P v (P6Q) for V.
Uma proposição também pode ser expressa em funçãode uma ou mais variáveis. Por exemplo, afirmativas tais como“para cada x, P(x)” ou “existe x, P(x)” são proposições quepodem ser interpretadas como V ou F, de acordo com o conjuntode valores assumidos pela variável x e da interpretação dada aopredicado P.
A negação da proposição “para cada x, P(x)” é “existex, ¬P(x)”. A negação da proposição “existe x, P(x)” é “para cadax, ¬P(x)”.
Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itenssubseqüentes.
� Considere as seguintes proposições.
• (7 + 3 = 10) v (5 – 12 = 7)
• A palavra “crime” é dissílaba.
• Se “lâmpada” é uma palavra trissílaba, então “lâmpada”tem acentuação gráfica.
(8 – 4 = 4) v (10 + 3 = 13)
• Se x = 4 então x + 3 < 6.
Entre essas proposições, há exatamente duas cominterpretação F.
� Todas as interpretações possíveis para a proposiçãoP w ¬(P v Q) são V.
�� Não é possível interpretar como V a proposição (P6Q) v(Pv¬ Q).
�� Ao empregar os símbolos P, Q e R para as proposiçõesprimitivas “Paulo lê revistas científicas”, “Paulo lê jornais”e “Paulo lê gibis” respectivamente, é correto simbolizar aproposição composta “Paulo lê gibis ou não lê jornais e nãolê revistas científicas” por ¬((RwQ) v¬P).
�� É válido o seguinte argumento: Se Ana cometeu um crimeperfeito, então Ana não é suspeita, mas (e) Ana não cometeuum crime perfeito, então Ana é suspeita.
�� Considere que P6Q e ¬PwQ têm exatamente as mesmasinterpretações V ou F. Então, simbolizando-seadequadamente, pode-se afirmar que é válido o seguinteargumento: Pedro não é um frade franciscano ou Pedro fezvoto de pobreza, mas (e) Pedro é um frade franciscano, entãoPedro fez voto de pobreza.
�� Considere que, em cada célula da tabela abaixo, deve-seassociar uma projeção da forma PvQ, em que P é proposiçãocorrespondente à linha e Q à coluna. Algumas células jáestão preenchidas e sabe-se que a proposição “rosas sãoazuis” é F. Nesse caso, o preenchimento correto de todas ascélulas vazias é F.
Rosas são
azuis.
João é
médico.
Se a2 $ 0,
então
10 $ 102.
Palmas é a capital do
Tocantins.
V
Pedro é procurador de
justiça.
V
Se a = 4 e b =5, então
a + b = 9.
V
�� A proposição “para cada x, (x + 2) > 7” é interpretada comoV para x pertencente ao conjunto {6, 7, 8, 9}.
�� Se x pertence ao conjunto {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}, entãoa proposição “existe x, (x + 6) < 4” é V.
�� A negação das proposições “para cada x, (x + 4) … 10” e“existe x, (x + 3) < 8” é verdadeira para x pertencente aoconjunto {2, 4, 6, 8, 10}.
� Considere que são V as seguintes proposições: “todos oscandidatos que obtiveram nota acima de 9 na prova deLíngua Portuguesa foram aprovados no concurso” e“Joaquim foi aprovado no concurso”. Então a proposição“Joaquim teve nota acima de 9 na prova de LínguaPortuguesa” é também V, podendo-se concluir que essasproposições constituem um argumento válido.
� A negação da proposição “algum promotor de justiça doMPE/TO tem 30 anos ou mais” é “nem todo promotor dejustiça do MPE/TO tem 30 anos ou mais”.
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PROVAS DO CESPE 101 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/TO Caderno MJ
Cargo 27: Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo – 5 –
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Com base no que prescrevem os manuais de redação de
comunicações oficiais e as gramáticas normativas, julgue os
próximos itens.
�� O denominado padrão ofício foi estabelecido para que se
uniformizasse, em diagramação única, a redação da
exposição de motivos, do aviso e do ofício, instrumentos de
comunicação oficial que diferem antes pela finalidade do que
pela forma.
�� Na parte do ofício denominada desenvolvimento, mesmo que
se deseje transmitir mais de uma idéia, elas devem ser
expressas em um só parágrafo.
�� O memorando, tal como o ofício e a exposição de motivos,
é um expediente de comunicação oficial eminentemente
interno, ou seja, a comunicação se estabelece entre unidades
administrativas de um mesmo órgão público.
�� Visando-se à eficiência no entendimento da comunicação
oficial, deve ser adotado o uso do padrão culto da língua, o
que não se confunde com o emprego do jargão burocrático,
o qual deve ser evitado.
�� O seguinte trecho é exemplo de escrita que não atende à
recomendação de clareza do texto da comunicação oficial:
“A necessidade emergente se caracteriza por uma correta
correlação entre estrutura e superestrutura no interesse da
população, vitalizando, em uma ótica preventiva, a
transparência de cada ato decisional”.
�� Sem que se considere a diagramação característica de cada
expediente oficial, atende às prescrições gramaticais e às de
redação de comunicação oficial o seguinte trecho:
Senhora Juíza,
Por considerarmos que Vossa Excelência deva estar
preocupada com os desdobramentos que a imprensa conferiu
à sentença proferida por V.Ex.a em 16 de abril de 2006,
encaminhamos anexa a cópia do ofício remetido por este
órgão ao Senado Federal.
�� Com relação à forma, no expediente de comunicação oficial
exposição de motivos, que, geralmente, vem abreviado “EM
n.o ...”, não deve constar, além do vocativo, nenhuma
expressão que designe o destinatário de tal comunicação.
�� Na comunicação oficial, o termo “doutor” deve ser usado
como tratamento genérico dispensado a autoridades, não
restrito, portanto, a pessoas que tenham tal grau em razão de
conclusão de doutorado.
� Caso, no fecho de uma comunicação oficial, tenha sido
corretamente empregado o advérbio “Atenciosamente”,
infere-se que o remetente ocupa cargo de hierarquia inferior
à do cargo do destinatário do expediente.
� Verifica-se transgressão à norma gramatical no seguinte
trecho de expediente oficial: Está sendo encaminhado a
V.S.a, a cópia do telegrama n.o 12, de 1.o de fevereiro de
2006, remetido ao interessado por este departamento.
Em uma organização pública, os servidores encontram-
se desmotivados. Há um ambiente entre eles de desconfiança e
individualismo. Essa atmosfera está causando uma série de
impactos na organização.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a
seguir, relativos ao trabalho em equipe e à qualidade no
atendimento ao público.
�� No contexto apresentado, os impactos são negativos para a
organização, no que diz respeito aos processos internos e no
relacionamento com os usuários.
�� A atuação em equipe poderia modificar a situação descrita,
por meio de um trabalho de liderança que adaptasse os
aspectos individuais dos servidores às expectativas da
organização e dos usuários.
A competência interpessoal é um requisito imprescindível em
todos os níveis ocupacionais de uma organização, desde o
atendimento à comunidade externa até o convívio diário com o
público interno, no mesmo setor (os colegas e a chefia imediata)
e intersetores. Acerca de relações humanas, julgue os itens
subseqüentes.
�� A competência interpessoal é a habilidade de ser eficaz nas
relações interpessoais, de lidar com outras pessoas de
maneira diferenciada, adequada às necessidades de cada
uma.
�� Perceber de forma acurada uma situação e suas variáveis
permite que o indivíduo seja capaz de se posicionar de forma
habilidosa na rede de relações interpessoais interna e externa
no local de trabalho.
�� Espaços internos de exposição de conflitos, no trabalho,
podem aumentar as divergências e dificultar a elaboração
das relações de confiança entre os trabalhadores.
PROVAS DO CESPE 102 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/TO Caderno MJ
Cargo 27: Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo – 6 –
A despesa mensal de uma empresa com os salários de seus
21 empregados de níveis médio e superior, sem incluir os encargos
sociais, é de R$ 26.700,00. O salário de cada empregado de nível
médio é de R$ 800,00 e de nível superior, R$ 2.450,00. Com relação
a essa empresa, julgue os itens subseqüentes.
�� Essa empresa possui menos de 18 empregados de nível médio.
�� Considere que um dos empregados de nível médio dessa
empresa concluiu o curso superior de Contabilidade e passou a
integrar a categoria dos empregados de nível superior da
empresa, recebendo o salário correspondente a esse nível.
Nesse caso, com esse reajuste a despesa mensal da empresa
aumentou em mais de 5%.
Em uma empresa trabalham 29 pessoas. Sabe-se que a quantidade de
mulheres é um número ímpar e que é superior à quantidade de
homens. Em determinado dia, em que das mulheres faltaram ao
trabalho, havia mais homens que mulheres trabalhando na empresa.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
�� O número de mulheres que trabalham nessa empresa é
superior a 16.
� O número de homens que trabalham nessa empresa é
inferior a 13.
Um assistente administrativo, depois de classificar 253 documentos
em 3 arquivos que se encontravam vazios, observou que as
quantidades de documentos classificados em cada arquivo eram
números diretamente proporcionais a 5, 7 e 11. Nesse caso, é
correto afirmar que
� o arquivo com a menor quantidade de documentos classificados
tem mais de 50 documentos.
�� o arquivo com a maior quantidade de documentos tem mais
documentos que a soma das quantidades dos outros dois.
�� o arquivo com a maior quantidade de documentos tem menos de
123 documentos.
Uma piscina que tem capacidade para 27 m³ de água e está
completamente cheia será esvaziada retirando-se 1,5 m³ de água a
cada minuto. Nessa situação, considerando que f(t) seja o volume de
água, em m³, que restará na piscina t min após o início da operação
de esvaziamento, julgue os próximos itens.
�� Se t = 6 min, então f(6) = 9.000 L.
�� O tempo necessário para esvaziar completamente a piscina é
superior a 20 min.
�� No plano cartesiano xOy, o gráfico de y = f(t), com t em minutos
e y em m³, é um segmento de reta que contém o ponto (10, 12).
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PROVAS DO CESPE 103 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/TO Caderno MJ
Cargo 27: Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo – 7 –
A função primordial dos arquivos é disponibilizar, para a
tomada de decisão e comprovação de direitos e obrigações, as
informações contidas nos documentos, o que só se efetivará se os
documentos estiverem corretamente classificados e devidamente
guardados.
Marilena Leite Paes. Arquivo: teoria e prática. 3.a ed. Rio de
Janeiro: FGV, 2004, p. 60 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir,
acerca de arquivamento.
�� A escolha mais adequada do método de arquivamento depende
da natureza dos documentos a serem arquivados e da estrutura
da organização à qual a unidade de arquivo está vinculada.
�� Os métodos de arquivamento classificam-se em básicos e
padronizados. Ordem alfabética, ordem geográfica, ordem
numérica simples e ordem de assunto são exemplos de método
de arquivamento padronizado.
�� Quando o principal elemento a ser considerado no arquivamento
é o nome, o método alfabético é o mais simples de ser utilizado.
Considerando as regras de alfabetação para arquivamento de
nomes, a seguinte seqüência está correta.
Almeida, Paulo Roberto de
Barbosa, Marco André de Paula
Branco, Paulo de Tarso Castelo
Brito, Reginaldo Barbosa de
� De acordo com as regras de alfabetação, a seqüência a seguir
está correta.
Barros, Antonio de Souza (Promotor)
Fagundes, Paulo de Almeida (Desembargador)
Gonçalo, Reginaldo da Silva (Procurador)
Lima, Pedro Antonio de Araújo (Procurador)
Quanto à natureza do assunto, os documentos são classificados
em ostensivos ou sigilosos. Segundo o grau de sigilo requerido
para sua guarda e circulação, os documentos sigilosos são
classificados em reservados, confidenciais, secretos ou ultra-
secretos.
Com relação às noções de administração financeira, julgue os
itens que seguem.
� Entre as atividades empresariais, são consideradas
atividades operacionais as que se relacionam diretamente
ao negócio da empresa e as que dão suporte ao negócio.
� Para planejar e controlar as faltas e as sobras de caixa e
para apurar o resultado financeiro, adota-se o regime de
competência.
� Inflação é o processo generalizado de aumento de
preços que gera redução do poder de compra da
população.
� Amortização é o período de tempo em que o capital
rende juros.
� Um capital de R$ 15.000,00, aplicado, por dois meses,
à taxa de juros de 0,9% ao mês pelo regime de
capitalização composta, rende, ao final do período,
montante superior a R$ 15.500,00.
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PROVAS DO CESPE 104 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/TO Caderno MJ
Cargo 27: Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo – 8 –
Prover, treinar, desenvolver, motivar e manter os funcionários são
atividades relacionadas à administração de recursos humanos. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
� Considere que, no processo de recrutamento, uma organização
procure menores custos, manutenção da cultura organizacional,
incentivo e motivação dos funcionários. Nesse caso, a
organização deve optar pelo recrutamento externo.
� O planejamento estratégico de recursos humanos deve prover
meios para que sejam alcançados os objetivos e as metas
organizacionais, bem como os objetivos individuais dos
funcionários.
� Fornecer subsídios ao processo decisório relacionado a
planejamento de carreiras e sucessões, programas de treinamento
e promoções são propósitos da avaliação de desempenho.
Adotando-se a técnica de entrevistas estruturadas no processo de
seleção de pessoas, devem-se aplicar questões diferentes a cada
candidato.
� Acerca das diferenças entre treinamento e desenvolvimento de
pessoas, é correto afirmar que o treinamento volta-se à
capacitação do indivíduo para o exercício de novos cargos,
enquanto o desenvolvimento tem como objetivo melhorar
o desempenho do indivíduo no cargo atualmente ocupado por
ele.
Julgue os itens seguintes, acerca das noções de administração de
materiais.
�� Para a elaboração de estudos a respeito dos estoques de uma
organização, são necessárias informações quantitativas ou
qualitativas consistentes acerca da previsão de consumo.
�� Projeção, explicação e predileção são técnicas de previsão de
consumo de materiais de natureza quantitativa.
�� Considere que o consumo de copos descartáveis em determinada
organização esteja apresentado na tabela a seguir.
Nesse caso, com base no método da média móvel para 5
períodos, é correto afirmar que o consumo de copos previsto
para o mês de julho, nessa organização, é de 187 unidades.
�� O modelo conhecido como evolução horizontal de
consumo apresenta consumo efetivo invariável ou
constante de qualquer material, no período estudado.
�� Embora elementos de competição estejam presentes em
uma negociação de compras, ela não é uma disputa em
que deva haver necessariamente um ganhador e um
perdedor.
Julgue os itens seguintes, com relação à janela do Internet
Explorer 6 (IE6) ilustrada acima, considerando que essa
janela esteja em execução em um computador PC cujo
sistema operacional é o Windows XP Professional.
�� O Internet Explorer dispõe de diversas formas para se
localizar página na Web, entre elas, o botão Pesquisar
— . As informações contidas na janela acima são
suficientes para se concluir que o referido botão foi
acionado.
�� Para se visualizar o vídeo disponibilizado no link
, é necessária a instalação do
serviço TCP/IP e do protocolo ADSL.
�� Para se imprimir um quadro ou um item de uma página
da Web, é suficiente clicar esse quadro ou esse item com
o botão direito do mouse, selecionar a opção Imprimir e,
na tela de impressão apresentada, clicar Imprimir.
mês unidades
janeiro 130
fevereiro 145
março 160
abril 180
maio 210
junho 240
PROVAS DO CESPE 105 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/TO Caderno MJ
Cargo 27: Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo – 9 –
Considerando a figura ao lado, que mostra um texto em
edição no Word 2000, julgue os itens a seguir.
� Observando a figura, é correto concluir que o primeiro
parágrafo possui recuo esquerdo 5 e recuo direito 2.
�� Para se colocar borda e sombreamento no primeiro
parágrafo, é suficiente selecionar o referido parágrafo
e clicar o botão .
��� O botão da barra de rolagem vertical permite
efetuar uma procura no arquivo ativo.
A respeito da figura ao lado, que mostra uma planilha em edição
do Excel, julgue os itens que se seguem.
��� A partir da figura, é possível concluir que a planilha foi salva
com o nome de Controle de Materiais.
��� Para se garantir a formatação da célula C2, é suficiente a
seguinte seqüência de ações: clicar Formatar; clicar Células;
clicar a guia Alinhamento; selecionar Retorno automático de
texto e clicar OK.
��� Para que a planilha seja transferida para um relatório do
Word, é necessário utilizar a opção Colar especial.
��� Para se criar um backup da planilha, é suficiente compactá-la com senha.
Julgue os próximos itens, relativos à lei orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO).
��� A autonomia funcional e administrativa assegurada ao MPE/TO garante independência absoluta à instituição em relação aos
demais poderes do estado, cabendo-lhe, por conseqüência, atos de autogoverno sem qualquer fiscalização ou controle externo
no que tange à aplicação dos recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias e patrimoniais.
��� São princípios que regem o MPE/TO a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional.
��� A atividade do promotor de justiça não se circunscreve ao campo repressivo. Variadas são as suas funções extrapenais, a exemplo
da ação civil pública, em que é conferido ao MPE/TO o direito de ação, visando a proteção de interesses difusos, coletivos, do
patrimônio público e social, do meio ambiente etc.
�� A função de direção do processo conferida aos juízes os coloca em posição superior em relação às partes, importando em
gradação funcional dos órgãos jurisdicionais sobre os membros do MPE/TO.
�� Aos membros do MPE/TO é permitido o exercício da advocacia cumulativamente com suas funções institucionais, obrigando-se
eles, porém, a comparecer diariamente à promotoria e nela permanecer durante o horário normal de expediente.
PROVAS DO CESPE 106 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2 Noções do ambiente Microsoft Office (Word e Excel). 3 Conceitos relacionados à Internet. 4 Correio eletrônico. MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens. 4 Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 8 Princípios de contagem. 9 Progressões aritméticas e geométricas. ATUALIDADES: Atualidades sócio-político-econômicas. CARGO 21: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 1 Noções de relações humanas. 2 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 3 Relações públicas. 4 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 5 Noções de estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. Noções de probabilidade. 6 Noções de ética e cidadania. 7 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais. 8 Competências da União, Estados e Municípios. 9 Princípios da Administração Pública. 10 Noções de Direito Administrativo: organização administrativa do Estado do Pará. 11 Administração Direta, Indireta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 12 Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vinculação e discricionariedade. 13 O DETRAN/PA e o seu Regimento Interno; Lei Estadual n.º 5.810/94.
APLICAÇÃO: 14/05/2006
PROVAS DO CESPE 107 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – DETRAN / PA Caderno A
Cargo 21: Assistente Administrativo – 1 –
• Nas questões de 1 a 40, marque, em cada uma, a única opção�correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidasmarcações, use, caso deseje, o rascunho acima e, posteriormente, a folha de respostas, único documento válido para a correção dassuas provas.• Nas questões que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todosos programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também quenão há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Considere o seguinte trecho de uma entrevista do pesquisadorAdalberto Veríssimo à revista Época para responder às questõesde 1 a 3.
Época — Qual o prognóstico para a Amazônia?1
Adalberto Veríssimo — Hoje há dois cenáriospossíveis. Se o alto índice de desmatamento se mantiver, épossível que em menos de dez anos a floresta esteja4
comprometida e seja impossível recuperá-la. No cenáriootimista, o governo terá de intensificar sua presença na regiãoe estimular a criação de uma economia florestal saudável. Não7
dá para parar a agropecuária, nem o setor madeireiro, nempara descartar os ambientalistas. A Amazônia vai ter deconviver com essas três grandes forças.10
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Assinale a opção que representa uma possibilidade de respostapara a pergunta da revista, que também serve como resumo dasidéias expostas pelo entrevistado.
A Depende do governo, pois, se intensificar sua presença naregião, estimulará o crescimento da economia.
B Duas possibilidades podem ocorrer: a Amazônia convivercom o desmatamento e os ambientalistas, ou o governointensificar sua presença na área.
C Um caminho otimista aponta para a recuperação da florestaem menos de dez anos; um caminho pessimista prevê ocrescimento da economia na região.
D Depende da perspectiva: se otimista, deverá ser criada umaeconomia florestal saudável; se pessimista, o alto índice dedesmatamento tornará a floresta irrecuperável em menos dedez anos.
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A coerência e a correção gramatical do texto serão mantidas
caso se substitua
A “há” (R.2) por existe.
B “mantiver” (R.3) por mantivesse.
C “esteja” (R.4) por fique.
D “vai ter” (R.9) por deverá.
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O desenvolvimento das idéias no texto permite identificar
“essas três grandes forças” (R.10) com
I o alto índice de desmatamento.
II a impossibilidade de recuperação da floresta.
III a presença intensa do governo.
IV o desenvolvimento da agropecuária.
V a exploração do setor madeireiro.
VI a presença dos ambientalistas.
Estão certos apenas os itens
A I, II e III.
B I, III e VI.
C II, IV e V.
D IV, V e VI.
PROVAS DO CESPE 108 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – DETRAN / PA Caderno A
Cargo 21: Assistente Administrativo – 2 –
Texto para as questões de 4 a 6
“Não tem sentido que, com toda a capacidade1
tecnológica que o Brasil tem, estejamos deixando para trás
hoje 160 mil quilômetros de áreas abandonadas, dentro do
fenômeno que chamamos de efeito gafanhoto: as atividades4
econômicas vêm, exploram por alguns anos e abandonam
a terra”, diz Cláudio Langone, do Ministério do Meio
Ambiente (MMA).7
Para combater o estrago, medidas devem ser tomadas
para que, no próximo ano, o desmatamento pelo menos não
aumente, e cada vez mais se promova um uso sustentável dos10
recursos naturais da floresta, importantíssima para o equilíbrio
ambiental de todo o planeta.Galileu, jan./2006 (com adaptações).
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Depreende-se do texto que
A a capacidade tecnológica do Brasil é importantíssima para o
equilíbrio do planeta.
B as atividades econômicas devem fazer uso sustentável dos
recursos naturais da floresta.
C mais de cem mil quilômetros de área de floresta não se
prestam à exploração econômica.
D apesar de medidas do MMA, os gafanhotos estão devastando
grandes áreas.
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Assinale a opção que apresenta uma reescrita com pontuação
correta para a citação do primeiro parágrafo do texto.
A Cláudio Langone do Ministério do Meio Ambiente diz:
“Não tem sentido (...) abandonam a terra”.
B “Não tem sentido (...) abandonam a terra — diz, Cláudio
Langone, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
C Diz, Cláudio Langone, do Ministério do Meio Ambiente
(MMA) que, não tem sentido (...) abandonam a terra.
D Não tem sentido (...) abandonam a terra”, diz Cláudio
Langone, (do Minstério do Meio Ambiente (MMA)).
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Pelo tema e pela formatação, o segundo parágrafo do texto
poderia constar de um documento oficial, como um relatório ou
parecer. Assinale a opção em que a proposta de alteração
desrespeitaria as normas do padrão culto da redação oficial.
A Inserção de -se logo após “combater” (R.8).
B Substituição da expressão “para que” (R.9) por afim de quê.
C Retirada da vírgula logo após “aumente” (R.10).
D Substituição do vocábulo “dos” (R.10) por de.
Texto para as questões 7 e 8
Caçar e derrubar árvores pode ajudar a preservar a1
natureza? Na opinião de muita gente, sim. A exploração
sustentável — um nome pomposo que significa não retirar do
ambiente mais do que ele pode repor naturalmente — ganha4
cada vez mais espaço como estratégia para acomodar os
interesses conflitantes de quem tira o sustento da natureza e
de quem quer ver as paisagens intocadas. A caça controlada,7
dizem alguns pesquisadores, pode ainda evitar
superpopulação de espécies, além de gerar receitas.
Matar para proteger. In: Superinteressante, out./2001 (com adaptações).
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Prejudica-se a argumentação do texto, tornando-o incoerente, ao
se retirar dele o vocábulo
A “pomposo” (R.3).
B “ver” (R.7).
C “controlada” (R.7).
D “ainda” (R.8).
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Julgue os seguintes itens, a respeito das relações de concordância
entre os termos do texto.
I Na linha 1, o singular da forma verbal “pode” deve-se à
concordância com um sujeito oracional: “Caçar e derrubar
árvores”.
II Se a expressão “mais espaço” (R.5) estivesse no plural, a
forma verbal “ganha” (R.4) também deveria ser flexionada no
plural.
III A flexão de singular em “tira” (R.6) e “quer” (R.7) deve-se à
concordância com o pronome “quem”, na função de sujeito.
A quantidade de itens certos é igual a
A 0.
B 1.
C 2.
D 3.
PROVAS DO CESPE 109 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – DETRAN / PA Caderno A
Cargo 21: Assistente Administrativo – 3 –
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A figura acima ilustra parte da área de trabalho do Windows XP. Nela,observa-se uma janela do Word 2003 que contém um documento emprocesso de edição. Considerando as informações constantes nessafigura, assinale a opção correta acerca do Windows XP e do Word2003.
A A Lixeira do Windows, que estava vazia no momento em que afigura mostrada foi capturada, passará a ter conteúdo apósa realização do seguinte procedimento na janela do Word:selecionar a primeira linha mostrada do documento e, a seguir,
teclar � + �.
B No menu da janela do Word, existe recurso quepermite configurar esse aplicativo de forma a que o documento emedição seja salvo a cada 10 minutos. Esse recurso, um tipo degerenciamento de backup, está sendo usado na sessão atual de uso
do Word, como pode ser comprovado por meio do botão ,presente na barra de tarefas do Windows XP.
C Sabendo-se que o ícone está associado a um arquivo comextensão do tipo txt que foi elaborado com a ferramenta Bloco de
notas do Windows XP, é correto afirmar que o conteúdo dessearquivo pode ser inserido no documento Word em elaboração, pormeio de recursos encontrados no menu da janela mostrada.
D Na janela do Word, sabendo que o ponto de inserção estáposicionado no final da última linha mostrada na figura, considerea realização das seguintes ações: pressionar e manter pressionada a
tecla �; clicar sobre “regulado”; liberar a tecla �; clicar
. Após a realização dessas ações, é possível que parte dodocumento em edição seja visualizada como na figura a seguir.
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A figura acima mostra uma janela do Excel 2003 com uma
planilha em processo de edição. Com relação a essa figura
e ao Excel 2003, assinale a opção correta.
A Ao se clicar a célula A2 e, a seguir, o botão , o
conteúdo dessa célula será formatado como data e
alterado para jan-41.
B Ao se clicar a célula B5 e, a seguir, o botão , o
conteúdo da célula B5 será transferido para a célula A5.
C Para serem centralizados os conteúdos das células de A1
a A6, é suficiente realizar-se a seguinte seqüência de
ações: com o ponteiro do mouse posicionado no centro
da célula A1, pressionar e manter pressionado o botão
esquerdo do mouse; mover o mouse de forma a
posicionar o seu ponteiro no centro da célula A6,
liberando, então, o botão esquerdo do mouse;
pressionar simultaneamente as teclas � e �.
D Para se inserir uma nova linha abaixo da linha 1,
deslocando-se os conteúdos das demais linhas para uma
linha abaixo, é suficiente clicar, com o botão direito do
mouse, o cabeçalho da linha 1 — — e, em
seguida, clicar .
PROVAS DO CESPE 110 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – DETRAN / PA Caderno A
Cargo 21: Assistente Administrativo – 4 –
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A figura ao lado, uma janela do PowerPoint 2003, mostra um slide de uma
apresentação em processo de elaboração. Com relação a essa janela e ao
PowerPoint 2003, assinale a opção correta.
A Elementos da janela indicam que o slide é o primeiro da apresentação a que
ele pertence.
B É suficiente clicar para se imprimirem folhetos, os quais são versões
reduzidas dos slides.
C É suficiente clicar para inserir-se um novo slide, em branco, na
apresentação denominada Campanhas. O slide será inserido logo após o slide
com o título “Campanhas Educativas”.
D A ferramenta pode ser usada em operações que permitem alterar-se o
tamanho de fontes usadas em palavras, no slide.
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Com relação ao menu da janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada acima, assinale a opção correta, considerando que
a janela do IE6 mostrada esteja em execução em um computador PC.
A A opção disponibiliza recursos para a leitura de notícias em sítios especializados em informações jornalísticas, cujos
endereços eletrônicos devem ser previamente configurados no IE6 como favoritos.
B A opção permite ativar-se o bloqueador de vírus de computador do IE6.
C Ao se clicar a opção , será iniciado processo de acesso a página específica da Microsoft, por meio da qual será
possível realizar download de atualização de aplicativos relacionados ao Windows.
D A opção corresponde ao recurso denominado VoIP (voice over IP) do IE6, com o qual é possível realizar
comunicação de voz entre usuários do IE6.
PROVAS DO CESPE 111 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – DETRAN / PA Caderno A
Cargo 21: Assistente Administrativo – 5 –
Texto para as questões 13 e 14
Pará tem 27 municípios integrados ao SNT
O Pará tem 27 municípios integrados ao Sistema Nacional de
Trânsito (SNT). O mais recente município a aderir ao sistema foi Óbidos.
Agora, a quantidade de municípios integrados representa 19% do total
de municípios paraenses e o número de veículos integrados corresponde
a 80% da frota de veículos registrada no estado.
A integração dos municípios ao SNT está prevista no 2.º
parágrafo do artigo 24, além do 333, do Código de Trânsito Brasileiro,
e sua regulamentação é disciplinada pela Resolução n.º 106/1999, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Como o processo de municipalização acontece por intermédio da
parceria entre os poderes, o DETRAN participa por meio do Programa
de Educação e da Melhoria da Qualidade de Vida no Trânsito, com a
atuação dos arte-educadores do Pacto Cidadão pela Vida no Trânsito,
que se deslocam até os municípios conveniados com o DETRAN para a
realização de oficinas com os novos agentes multiplicadores de educação
no trânsito.
Internet: <www.detran.pa.gov.br> (com adaptações).
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Com base nas informações do primeiro parágrafo do texto, é correto
afirmar que o estado do Pará tem
A menos de 100 municípios.
B mais de 100 e menos de 120 municípios.
C mais de 120 e menos de 140 municípios.
D mais de 140 municípios.
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Assinale a opção que apresenta a relação entre o número atual de
veículos do estado do Pará integrados ao SNT e a quantidade total de
veículos registrados no estado.
A . B . C . D .
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Uma empresa de transporte coletivo serve 3 localidades de uma cidade.
Para atender às 3 localidades, os veículos da empresa são divididos em
3 grupos, em quantidades que são diretamente proporcionais aos
números 5, 7 e 11. O produto das quantidades de veículos dos dois
grupos menores é igual a 140. Nessa situação, a frota dessa empresa é
composta de
A 44 veículos. C 48 veículos.
B 46 veículos. D 50 veículos.
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PROVAS DO CESPE 112 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – DETRAN / PA Caderno A
Cargo 21: Assistente Administrativo – 6 –
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Julgue os itens seguintes.
I Um estacionamento cobra R$ 2,00 pela 1.ª hora e, a partir da2.ª hora, os preços decrescem em progressão aritmética.O preço da 2.ª hora é de R$ 1,00 e o preço da 7.ª hora é deR$ 0,60. Nesse caso, se um carro ficar parado durante 6 horasno estacionamento, então o condutor do veículo deverá pagaro valor de R$ 6,20 pela utilização do estacionamento.
II Paulo contraiu uma dívida de R$ 3.000,00, que deve ser pagausando-se uma taxa de juros simples de i% ao mês. Se, ao finalde 2 anos e meio, Paulo quitar sua dívida pagando um total deR$ 5.160,00, é correto concluir que a taxa i% é inferior a 5%ao mês.
III Se uma dívida contraída a juros compostos e a uma taxa fixamensal aumentou 20% em 2 meses, então a taxa mensal dejuros é de 10%.
IV Com os algarismos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 pode-se formar mais de200 números diferentes, compostos por 3 algarismos distintos.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4.
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Apesar do esforço na área da educação nacional, o Brasil seguecom problemas na escola básica. Pesquisa da UNESCO divulgourecentemente que a taxa de repetência entre a primeira e a quartasérie é da ordem de 21%, bastante acima da de países da Américado Sul, como a Argentina, o Chile, a Venezuela e o Uruguai. Issodemonstra que
A o Brasil está avançando mais positivamente do que seimaginava no ensino fundamental.
B o Brasil se coloca na vanguarda da educação básica na AméricaLatina.
C o Brasil ainda apresenta problemas relevantes de reprovaçãonos primeiros níveis do ensino fundamental.
D a sociedade brasileira abandonou a dimensão estratégica daeducação na formação de suas crianças.
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O Brasil deverá ser o anfitrião de reunião internacional entre todosos ministros de Energia da América do Sul, para discutir o projetoambicioso da construção de gasoduto que integre toda a região.A reunião, marcada para setembro próximo, evidencia
A a ausência de vontade de aproximação dos países da Américado Sul nos campos diplomático, comercial e de infra-estruturaeconômica.
B a complexidade do desafio de construção de um projetoenergético comum para a região.
C a vontade brasileira de, a qualquer custo e pela força, constituiruma liderança do tipo norte-americana na América do Sul.
D a absoluta adesão a esse projeto por parte do Chile, que é umdos países líderes da iniciativa.
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O emprego e a renda são temas de grande preocupaçãonacional e internacional, pois atingem o futuro e a estabilidadedas famílias e dos jovens e delimitam as possibilidades dodesenvolvimento sustentável dos povos. Assinale a opçãocorreta com relação a fatos recentes que chamaram a atenção domundo nesse aspecto.
A Famílias norte-americanas ocuparam praças das principaiscidades do país para apoiar a excelente política de empregodo governo Bush.
B A ampliação do acesso ao emprego dos jovens nas famíliaseuropéias levou, recentemente, o Grupo dos 8 (G-8) a adotarrecomendação que valoriza o esforço dos governos daregião nesse sentido.
C O Brasil é modelo da ONU no tratamento das questões derenda e emprego.
D Estudantes e jovens franceses fizeram grandesmanifestações até derrubarem o projeto do governo relativoao primeiro emprego.
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A respeito da participação militar na história recente do Brasil,assinale a opção correta.
A A questão militar no Brasil deixou de ter qualquerimportância para a História.
B Os militares brasileiros restringiram seus interesses àAmazônia.
C Há uma natural retomada da discussão da defesa nacional,da segurança e do papel dos militares no Estado de direitoe democrático.
D Os militares estão tramando um golpe de Estado contra opoder civil.
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PROVAS DO CESPE 113 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – DETRAN / PA Caderno A
Cargo 21: Assistente Administrativo – 7 –
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
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No que se refere a relações públicas, julgue os itens a seguir.
I O objetivo da atividade de relações públicas é a divulgaçãodos serviços prestados pela organização, de modo a atrair osgrupos de pessoas a que esteja direta ou indiretamente ligada.
II O entendimento de relações públicas como um processorefere-se ao relacionamento da organização com os seusvários públicos.
III A atividade de relações públicas deve ser uma ação planejada,mas não necessariamente contínua, já que são alguns eventos,contatos ou campanhas esporádicos que definem a atividade.
IV Um tipo de pesquisa utilizada na atividade de relaçõespúblicas é a de opinião pública e, eventualmente, pode-seempregar outras formas de pesquisa como a de motivação.
Estão certos apenas os itens
A I e III.B I e IV.C II e III.D II e IV.
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O relacionamento da organização com seus servidores é vital parao ambiente organizacional. O servidor é um receptor e difusor deopiniões relativamente aos grupos a que esteja ligado. Assim,iniciativas de manutenção de bom relacionamento entreorganizações e servidores devem constituir metas de trabalho derelações públicas. Acerca dessa atuação, julgue itenssubseqüentes.
I As atenções dos programas de relações públicas focadas nopúblico interno justificam-se, por seu tratamento preferencial,devido a sua maior contribuição para os resultadosorganizacionais, em detrimento ao público externo.
II O público interno de uma organização é formado por seusservidores e familiares, ao se considerar esses últimos comosegmentos do público interno.
III Importantes veículos de comunicação para o público internosão o jornal interno e o jornal mural. O primeiro éessencialmente comunitário, exigindo uma participação maisefetiva; o segundo democratiza a notícia, dificultando osurgimento de boatos negativos.
IV Eventos culturais, considerados como um dos maisimportantes projetos de integração de servidores, devemcontar com o integral apoio das relações públicas.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1.B 2.C 3.D 4.
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Acerca das relações humanas no atendimento ao público, assinale
a opção incorreta.
A O atendimento ao público caracteriza-se pela interação entre
diferentes sujeitos, em um contexto institucional neutro na
situação de atendimento.
B Os desequilíbrios entre as necessidades e as expectativas do
usuário e a sua satisfação no atendimento aparecem sob a
forma de indicadores, como reclamações dos usuários.
C Nas atividades diárias de relações com os usuários, a filosofia
de atendimento deve estar voltada para encarar as queixas dos
usuários, como prestação de um serviço ao bom
funcionamento da organização.
D A atenção e a cortesia caracterizam o tratamento adequado ao
usuário, contribuindo para o atendimento de suas legítimas
expectativas.
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Uma das características básicas do indivíduo, como ser social, é a
necessidade de companhia, reconhecimento e afeto, o que é
evidente tanto na vida pessoal como no trabalho. Considerando
as relações humanas no trabalho, julgue os itens a seguir.
I O tipo de relacionamento em um grupo pode representar uma
fonte de satisfação ou de insatisfação para os seus membros,
sem impactos na produtividade e na qualidade da tarefa.
II As tensões e os conflitos que ocorrem tanto entre indivíduos
como entre equipes, muitas vezes, devem-se às divergências
de interesses, que podem ser solucionadas por meio da
negociação.
III Problemas de comunicação podem interferir na integração de
um novo membro em um grupo, a superação desses
problemas está dentro do contexto grupal, sem necessidade de
uma intervenção da organização.
IV Um dos requisitos para a qualidade de vida no trabalho é o
estabelecimento de relacionamentos positivos, já que
pressupõem colaboração e trazem benefícios para os
servidores e para a organização como um todo.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1.
B 2.
C 3.
D 4.
PROVAS DO CESPE 114 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – DETRAN / PA Caderno A
Cargo 21: Assistente Administrativo – 8 –
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Na gestão de documentos, existem critérios, além dos definidos
em lei, que regulam a retenção e a eliminação de documentos.
De modo geral, podem ser eliminados os documentos
I comprobatórios do modo de organização e funcionamento da
instituição.
II reproduzidos em outros ou que tenham sido impressos em sua
totalidade.
III sem valor histórico para a organização, como convites e cartas
de agradecimentos.
IV relativos a questões técnicas operacionais da organização.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1.
B 2.
C 3.
D 4.
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Sem capital que atenda às necessidades da empresa, seja
para financiar seu crescimento ou para atender às operações
do dia-a-dia, não se pode desenvolver e testar novos produtos,
criar campanhas de marketing, entre outros aspectos.
Gitman Lawrence J. . Princípios de administração
financeira. Harbra, 2002 (com adaptações).
Acerca das noções de administração financeira, assinale a opção
correta.
A As decisões financeiras devem ser tomadas em conjunto com
as demais unidades organizacionais, apesar de o departamento
de finanças possuir grande poder em uma organização que
visa maximização de lucros.
B Em geral, as decisões financeiras nas organizações devem ser
focadas nas questões de financiamento de curto prazo e nas
flutuações do mercado de títulos.
C A ênfase do administrador financeiro reside no fluxo de caixa,
que se refere ao reconhecimento das receitas, no momento da
venda, e das despesas, quando incorridas.
D A ação ordinária é uma forma especial de propriedade, com
direito a dividendos periódicos fixos, pagos antes da
realização de qualquer destinação de dividendos aos demais
possuidores de ações.
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Considerando que determinado órgão da administração direta
possui uma unidade responsável pela manutenção de carros
oficiais encarregada de fazer desde a reforma estética e mecânica
até a limpeza desses carros, assinale a opção correta.
A Tintas pretas para fazer retoques na pintura de um automóvel,
ao serem estocadas, são consideradas estoque de produto
acabado.
B Se um carro, em fase final do processo de restauração, sai da
referida unidade passa a ser considerado peça de manutenção.
C Os vidros à prova de bala utilizados no processo de
blindagem de um carro oficial são considerados
matéria-prima.
D Considere que um carro é blindado em duas etapas distintas,
uma para colocação de vidro blindado, outra para blindagem
da lataria. Nesse caso, é correto considerar os vidros
utilizados produto acabado.
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Os processos básicos na gestão de pessoas, um aspecto crucial da
competitividade organizacional, são cinco: prover, aplicar,
manter, desenvolver e monitorar as pessoas. Assinale a opção
correta acerca das atividades envolvidas em cada um desses
processos.
A O processo de provisão relaciona-se com treinamento e
desenvolvimento dos indivíduos, tendo por conseqüência o
desenvolvimento organizacional.
B O processo de aplicação refere-se às atividades de
recrutamento e seleção de recursos humanos.
C O processo de manutenção de pessoas refere-se às atividades
relativas a remuneração, benefícios, higiene, segurança e
relações sindicais.
D O processo de desenvolvimento de pessoas refere-se a
controles, bancos de dados e sistemas de informação, com o
objetivo de saber o que são e o que fazem as pessoas.
PROVAS DO CESPE 115 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – DETRAN / PA Caderno A
Cargo 21: Assistente Administrativo – 9 –
Texto para as questões 29 e 30
A tabela abaixo apresenta a distribuição da quantidade diária deprocessos administrativos recebidos por uma repartição públicae o número de dias úteis em que essa quantidade foi registrada.Os dados foram coletados por um período de 200 dias úteis.
número diário de
processos administrativosfreqüência
0 10
1 30
2 40
3 30
4 40
5 50
total 200
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Assinale a opção incorreta, com relação aos dados apresentadosno texto.
A A moda da distribuição da quantidade diária de processosadministrativos é igual a 5.
B A mediana das quantidades diárias de processosadministrativos é igual a 3.
C A quantidade média diária de processos administrativos ésuperior a 3.
D Essa repartição pública não recebeu processos administrativosem 10% dos dias úteis.
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Ainda com base nos dados apresentados no texto, é corretoafirmar que a amplitude total da distribuição da quantidade diáriade processos administrativos recebidos pela repartição pública éigual a
A 1.B 5.C 40.D 200.
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Ética é o estudo geral do que é bom ou mau, correto ouincorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado. Um dosobjetivos da ética é a busca de justificativas para as regraspropostas pela moral e pelo direito. Ela é diferente de ambos,pois não estabelece regras. Essa reflexão sobre a ação humana éque caracteriza a ética.
Internet: <www.saude.mt.gov.br> (com adaptações).
A partir das idéias do texto acima, julgue os itens a seguir, comrelação aos conceitos de ética e cidadania e suas implicaçõessociais.
I A maioria dos problemas dos homens independe da posturaética de cada indivíduo, mas depende fortemente de suapostura moral.
II A conduta ética de um indivíduo independe dos seus valorese de suas vontades.
III O homem moral é aquele que, livremente, pelo exercício desua responsabilidade, age bem ou mal na medida em que acataou transgride as regras do grupo.
IV Para que eticamente um ato seja considerado moral, ele deveser livre, consciente, intencional, e não deve ser solitário, massim solidário.
Estão certos apenas os itens
A I e II.B I e IV.C II e III.D III e IV.
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O varredor de rua que se preocupa em limpar o canal deescoamento de água da chuva, o auxiliar de almoxarifado queverifica se não há umidade no local destinado para colocar caixasde alimentos, a atendente do asilo que se preocupa com a limpezade uma senhora idosa, o contador que impede uma fraude oudesfalque e que não altera o balanço de uma empresa, oengenheiro que utiliza o material mais indicado para a construçãode uma ponte estão agindo de forma eticamente correta em suasprofissões, ao fazerem o que não é visto, ao fazerem aquilo que,alguém descobrindo, não saberá quem fez, mas que estãopreocupados, mais do que com os deveres profissionais, com aspessoas.
Considerando o texto acima como referência inicial, assinale aopção correta.
A A partir do texto, é correto concluir que o desenvolvimento daatividade profissional com retidão moral e honestidade,implicando o bem a fazer e o mal a evitar, fornece a dimensãoética à profissão.
B É ético um indivíduo que luta mais pelos próprios interessesque pelos direitos.
C O texto afirma que é mais importante, do ponto de vista ético,que os indivíduos se preocupem mais com as pessoas que comsuas profissões.
D Quando um engenheiro opta por materiais adequados em umaobra e tal escolha é contrária às idéias da diretoria da empresaem que trabalha, ele está ferindo o código de ética daempresa, pois, como empregado, ele deve acatar as decisõesdo seu empregador.
PROVAS DO CESPE 116 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – DETRAN / PA Caderno A
Cargo 21: Assistente Administrativo – 10 –
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As características das autarquias não incluem a
A criação por lei.
B personalidade jurídica privada.
C especialização dos fins ou das atividades.
D sujeição a controle administrativo ou tutela.
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Assinale a opção correta relativamente aos princípios da
administração pública.
A A administração pode atuar com vistas a prejudicar ou
beneficiar pessoas determinadas.
B A administração pública não é obrigada a indicar os
fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
C Segundo o princípio da legalidade, a administração pública só
pode fazer o que a lei permite.
D A administração pública não pode declarar a nulidade dos
próprios atos.
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Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos
destinatários, assinale a opção que contém exemplo de ato
administrativo geral.
A regulamento
B demissão
C licença
D autorização
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Constitui característica dos direitos e das garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal a
A renunciabilidade.
B universalidade.
C prescritibilidade.
D alienabilidade.
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Com relação à organização do Estado, prevista na ConstituiçãoFederal, julgue os itens a seguir.I A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os estados, oDistrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termosda Constituição.
II Brasília é a capital federal.III Os estados podem incorporar-se entre si para formar novos
estados.IV É vedado à União, aos estados e aos municípios estabelecer
cultos religiosos ou igrejas.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1.B 2.C 3.D 4.
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Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCivis do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção incorreta.
A A investidura em cargo de provimento efetivo depende deaprovação prévia em concurso público de provas ou de provase títulos.
B Os concursos têm validade de dois anos, a contar dapublicação da homologação do resultado, no Diário Oficial,prorrogável expressamente uma única vez por igual período.
C A nomeação deve ser feita em comissão, para cargo de livrenomeação e exoneração, declarado em lei.
D A aprovação em concurso público gera direito à nomeação,independentemente da ordem de classificação dos candidatoshabilitados.
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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCivis do Pará, para posse em cargo público é necessário
A ser brasileiro nato, nos termos da Constituição Federal.B ter completado 21 anos.C estar em pleno exercício dos direitos políticos.D estar quite com as obrigações eleitorais, não sendo exigida a
quitação com as obrigações militares.
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A forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidorque tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental,verificada em inspeção médica oficial, conforme previsto noRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, édenominada
A readaptação.B posse.C transferência.D recondução.
PROVAS DO CESPE 117 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura, formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. 9 Pontuação. 10 Concordância. 11 Regência. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2 Word 2000 e Word 2002. 3 Excel 2000 e Excel 2002. 4 Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico. 5 Internet Explorer e Outlook Express. 6 Noções de hardware e de software. ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas. CARGO 30: AGENTE ADMINISTRATIVO: 1 Redação de expedientes. 2 Noções de relações humanas. 3 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 4 Relações Públicas. 5 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 6 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, serviço público, direitos do consumidor.
APLICAÇÃO: 20/06/2004
PROVAS DO CESPE 118 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – MJ / DGP / DPF / Concurso Público – Aplicação: 20/6/2004 – 1 – É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 30: Agente Administrativo CADERNO BRANCO
• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campodesignado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para asdevidas marcações, use a folha de rascunho e, posteriormente, a folha de respostas, único documento válido para a correção das suasprovas.• Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos osprogramas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere, também, quenão há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
No item zero da folha de respostas, assinale o campo correspondente ao tipo de caderno de provas que você recebeu:
± BRANCO ± ROXO ± VERDEConfira se o tipo de caderno de provas indicado no rodapé de cada página deste caderno corresponde ao tipo de caderno de provasque você recebeu.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Já existe, felizmente, em nosso país, uma consciência1
nacional — em formação, é certo —, que vai introduzindo oelemento da dignidade humana em nossa legislação e para a quala escravidão, apesar de hereditária, é uma verdadeira mancha de4
Caim que o Brasil traz na fronte. Essa consciência, que estátemperando a nossa alma e, por fim, há de humanizá-la, resulta damistura de duas correntes diversas: o arrependimento dos7
descendentes de senhores e a afinidade de sofrimento dosherdeiros de escravos.
Não tenho, portanto, medo de não encontrar o10
acolhimento por parte de um número bastante considerável decompatriotas meus, a saber: os que sentem a dor do escravo comose fora própria, e ainda mais, como parte de uma dor maior — a13
do Brasil, ultrajado e humilhado; os que têm a altivez de pensar— e a coragem de aceitar as conseqüências desse pensamento —que a pátria, como a mãe, quando não existe para os filhos mais16
infelizes, não existe para os mais dignos; aqueles para quem aescravidão, degradação sistemática da natureza humana porinteresses mercenários e egoístas, se não é infamante para o19
homem educado e feliz que a inflige, não pode sê-lo para o entedesfigurado e oprimido que a sofre; por fim, os que conhecem asinfluências sobre o nosso país daquela instituição no passado e, no22
presente, o seu custo ruinoso, e prevêem os efeitos da suacontinuação indefinida.
Possa ser bem aceita por eles esta lembrança de um25
correligionário ausente, mandada do exterior, donde se ama aindamais a pátria do que no próprio país.
Quanto a mim, julgar-me-ei mais do que recompensado,28
se as sementes de liberdade, direito e justiça derem uma boacolheita no solo ainda virgem da nova geração. (Londres, 8 deabril de 1883)31
Joaquim Nabuco. O abolicionismo. In: Intérpretes do Brasil, vol. I,
Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2000, p. 21 (com adaptações).
Em relação ao texto acima e ao tema nele abordado, julgue os itens aseguir.
� O que Joaquim Nabuco escrevia em sua época vai ganhandodensidade nos dias de hoje. Prova disso é o atual debate a respeitoda política afirmativa, a qual, envolvendo, inclusive, a adoção decotas, tem por objetivo reduzir as enormes desigualdades sociaisgeradas pela escravidão.
� A expansão do sistema educacional brasileiro,
especialmente nas redes escolares públicas, resultou na
eliminação quase total das diferenças quanto a acesso e
permanência nas escolas e desempenho escolar de
brancos, negros e pardos. Essa realidade transportou-se
para o mercado de trabalho, como demonstra a
igualdade de salários pagos a cidadãos de diferentes
raças.
� A idéia principal do texto pode assim ser expressa:
O amor à pátria é mais forte quando se está longe dela
e a dor do escravo é sentida como se fosse própria.
� O autor do texto sugere que não teme as divergências
políticas das duas correntes que formam a consciência
nacional, porque conta com a receptividade da maioria
dos compatriotas, contrários à escravidão.
� No texto, o termo “para a qual” (R.3) tem o sentido de
para essa dignidade humana.
� No contexto em que está empregada, a palavra
“hereditária” (R.4) reforça a idéia de que a escravidão é
uma questão genética.
� Nos trechos “é uma verdadeira mancha de Caim que o
Brasil traz na fronte” (R.4-5) e “uma boa colheita no
solo ainda virgem da nova geração” (R.29-30), foi
utilizada linguagem figurada.
� Em “humanizá-la” (R.6), o pronome, cujo emprego é um
recurso de coesão textual, refere-se ao vocábulo
“consciência” (R.5).
Nas linhas 11 e 12, será mantida a correção gramatical
se a expressão “por parte de (...) meus” for assim
reescrita: por parte de bastantes compatriotas meus.
� Sem prejuízo para os sentidos do texto, a forma verbal
“inflige” (R.20) poderia ser substituída por suporta.
�� A expressão “o seu custo ruinoso” (R.23) exerce a
função de aposto, o que justifica a sua colocação entre
vírgulas.
PROVAS DO CESPE 119 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – MJ / DGP / DPF / Concurso Público – Aplicação: 20/6/2004 – 2 – É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 30: Agente Administrativo CADERNO BRANCO
Os atentados terroristas a Nova Iorque e1
Washington são a evidência de que o atual modelo deglobalização afeta os esforços de implantação mundial dosdireitos humanos. Graças ao avanço da tecnologia de4
comunicações — dos meios de transporte à Internet —, oPlaneta tornou-se, de fato, uma grande aldeia. Somos todosvizinhos uns dos outros e podemos assistir, em tempo real,7
ao que se passa no hemisfério oposto ao que habitamos.
Frei Betto. Internet: <www.dhnet.org.br/denunciar> (com adaptações).
Com base no texto acima e considerando as múltiplas implicaçõesdo tema que ele focaliza, julgue os itens seguintes.
�� Nos recentes episódios do Oriente Médio, a atuação de umarede de televisão árabe — Al Jazeera — funciona como umaespécie de contraponto ao quase monopólio da informação,que, até bem pouco tempo, pertencia à mídia ocidental.
�� Um caso extremo de terrorismo, que espalhou o pânico nosEstados Unidos da América (EUA) e assustou a opiniãopública mundial, foi o atentado de 11 de setembro de 2001,que atingiu o Pentágono e as torres do World Trade Center.
�� A globalização não se restringe aos aspectos econômicos,conquanto eles sejam fundamentais. Da mesma forma que asinovações tecnológicas atingem diretamente o sistemaprodutivo, ampliando-lhe a capacidade e mundializando osmercados, elas também facilitam a circulação de pessoas,idéias e culturas, tornando o mundo menor também sob esseprisma.
�� O autor do texto aponta a utilização de sofisticada tecnologiade comunicações como a principal causa da prevalência domodelo de globalização econômica, que atenta contra osdireitos humanos.
�� Na linha 4, a substituição de “Graças ao” por Devido o
prejudicaria a correção gramatical do texto.
�� Na linha 5, a expressão entre travessões poderia sersubstituída por desde os meios de transporte até a
Internet, sem que houvesse prejuízo para a correçãogramatical do texto.
�� Na linha 8, o emprego de preposição em “ao que se passa”justifica-se pela regência do verbo “assistir” (R.7).
A proximidade não nos tem tornado mais solidários1
e amigos. À luz da crescente mercantilização das relaçõeshumanas, quase tudo é encarado em termos de lucro ebenefício. Não importa que guerras fratricidas ameacem a4
existência de nações africanas. Os países metropolitanoscontinuarão fabricando e exportando armas — que a Áfricanão produz — e permanecerão insensíveis ao genocídio se,7
no palco das operações, não houver diamantes, petróleo ouqualquer outra riqueza que justifique a intervenção dastropas globocolonizadas, como ocorreu no Iraque e na10
Iugoslávia.
Idem, ibidem.
Tendo o texto acima como referência e considerando o cenáriomundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
� No texto, a substituição de “À luz” (R.2) por Sob a luz
prejudicaria a coerência e a correção gramatical do período.
� A idéia expressa pela palavra “mercantilização” (R.2), que éoposta à de solidariedade e à de amizade, articula-se com asnoções de mercado e de relações baseadas em vantagens.É essa idéia que se tem mostrado muito presente nosencontros internacionais de chefes de Estado e de governo,marcados pela celebração de acordos comerciais.
�� A palavra “genocídio” (R.7) significa extermínio deliberado,parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial oureligioso.
�� Pelo contexto, compreende-se que a palavra “palco” (R.8) foiempregada em seu sentido denotativo.
�� Depreende-se do neologismo “globocolonizadas” (R.10)que os exércitos que atuam nas intervenções em países quevivem guerras genocidas representam forças hegemônicas doprocesso de globalização.
�� A oração “que justifique a intervenção das tropasglobocolonizadas” (R.9-10) não está antecedida por vírgulaporque expressa restrição.
�� Depreende-se das idéias do texto que somente haveráintervenção estrangeira para impedir ou atenuar guerras nospaíses e regiões onde existam riquezas que possam interessaroutros países.
�� Da Idade Moderna aos dias de hoje, a África vemparticipando ativamente do processo de desenvolvimentocapitalista. Se, no passado, fornecia escravos, hoje abasteceo mercado mundial com produtos minerais e constitui umrico mercado consumidor.
�� Osama bin Laden, considerado inimigo público número 1dos norte-americanos, justamente por suas ações terroristas,foi capturado, julgado e executado pelos EUA, alguns mesesapós a invasão do Iraque.
Freqüentemente, a análise do crime inclui uma série1
de reflexões e comentários que ultrapassam, em muito, o atodelituoso em si; são questões que envolvem a ética, a moral,a psicologia e a psiquiatria simultaneamente. Sempre há4
alguém atrelando ao criminoso traços e característicaspsicopatológicas ou sociológicas.
A despeito dos recentes conhecimentos da7
neurociência, a maioria das pesquisas não encontrou umaassociação entre patologias psíquicas e risco de se cometercrime de grande violência, ou encontrou apenas uma discreta10
associação, estatisticamente insignificante.
Internet: <http://www.psiqweb.med.br/forense/forense.html> (com adaptações).
Com relação ao texto acima e a aspectos relevantes que o temasuscita, julgue os itens subseqüentes.
�� Ao se substituir a expressão “A despeito dos” (R.7) por Em
detrimento dos, a informação do texto modifica-se e háprejuízo para a coerência textual.
� A direção argumentativa do texto leva a concluir que atoscriminosos violentos estão significativamente maisassociados a psicopatas do que a pessoas consideradasnormais na população em geral.
� Importantes operações realizadas pela Polícia Federal, aexemplo das denominadas Anaconda, Gafanhoto e Vampiro,desvendaram atos delituosos na administração do dinheiropúblico.
PROVAS DO CESPE 120 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – MJ / DGP / DPF / Concurso Público – Aplicação: 20/6/2004 – 3 – É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 30: Agente Administrativo CADERNO BRANCO
Guerras, guerrilhas, terrorismo, ditaduras, massacres,1
recessão, violência urbana, corrupção, miséria — nos últimos 50 anos,raras vezes tivemos um panorama mundial tão melancólico como oatual. Se antes luziam frestas de esperança, a atual galeria de pedestais4
vazios só agrava o desânimo. A mentira, mãe de todas as desgraças,esconde-se atrás de cada conflito, móvel de todos os confrontos. Nahistória das guerras, sempre houve uma falsidade primal, impostura7
nuclear. Por isso, a tarefa dos pacifistas não se resume a tapartrincheiras, travar gatilhos ou destruir armas. Antes de silenciar ostambores marciais, impõe-se desvendar as fraudes que os motivaram.10
Alberto Dines. A era da mentira, hora de verdades.In: Jornal do Brasil, 29/5/2004, p. A9 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes,relativos ao mundo contemporâneo.
�� Ao referir-se a “panorama mundial tão melancólico” (R.3) e a “galeriade pedestais vazios” (R.4-5), o autor do texto acusa as atuaislideranças pacifistas do mundo de não estarem à altura dos desafiosdo tempo presente e de serem menos preparadas que as do passado.
�� A “mentira, mãe de todas as desgraças,” (R.5) não esteve presente noepisódio da invasão do Iraque. O motivo alegado pelos EUA paraatacar esse país — a existência de arsenal de armas de destruição emmassa — foi plenamente comprovado.
�� A “corrupção” (R.2), a que o texto alude, não é um fenômenoexclusivamente brasileiro, pois atinge governos e grandes empresaspelo mundo afora.
�� O termo “recessão” (R.2) significa, em linhas gerais, retrocessoeconômico, ou seja, um quadro de crise na economia que tende a gerarproblemas sociais e políticos.
�� O nome Al-Qaeda está associado ao terrorismo islâmico, que respondepor ações violentas no Oriente Médio e em outras partes do mundo nadefesa radical de suas causas.
O brasileiro que quiser parar de fumar terá acesso a1
tratamento e remédios custeados pelo governo federal. No DiaInternacional de Combate ao Tabagismo, o Ministério da Saúdepublicou uma portaria incluindo no Sistema Único de Saúde (SUS) o4
suporte completo para o dependente de cigarros abandonar o vício:adesivos e gomas de mascar de nicotina para substituir a dose mínimada substância em quadros de crise de abstinência e um antidepressivo7
que auxilia no abandono do fumo. Nos postos de saúde, também estaráà disposição do fumante um programa de psicoterapia em grupo,coordenado por profissionais treinados pelo Instituto Nacional do10
Câncer (INCA), no Rio de Janeiro.
O Globo, 1.º/6/2004, p. A3 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversosaspectos concernentes ao tema nele abordado, julgue os itens que seseguem.
�� Infere-se do texto que o tabagismo, além de criar dependênciaquímica, envolve aspectos emocionais e psicológicos, o que explica adecisão ministerial de oferecer programa de psicoterapia em grupopara atendimento àqueles que se dispuserem a abandonar o vício.
�� Como os impostos que incidem sobre a produção e a comercializaçãode cigarros são muito reduzidos, o governo brasileiro pouco arrecadacom a venda desse produto.
�� A decisão do governo brasileiro pressupõe que o tabagismo é umadoença, o que justifica o gasto de recursos federais com o tratamentode fumantes.
� Ao contrário do que ocorria no passado, atualmente amplia-se atendência de destacar os malefícios causados pelo tabaco à saúdehumana.
Considerando a figura acima, que ilustra uma janela doWord 2002 em execução em um computador do tipoPC, julgue os itens a seguir.
� Se a ferramenta Editor de equações não estiverdisponível no Word 2002 em uso, uma formaalternativa para se inserir uma equação matemáticano documento em edição é a utilização da opção
Campo, disponibilizada no menu .
�� O trecho de “Com” a “descentralizada.” ficaráselecionado após realizadas as seguintes ações:clicar sobre “Com”; pressionar e manter
pressionada a tecla �; clicar sobre “área”;
liberar a tecla �.
�� Caso se deseje modificar o estilo de formatação deapenas um dos parágrafos do documento, épossível fazê-lo por meio do seguinteprocedimento: clicar sobre o parágrafo que terá oestilo alterado; na lista de opções existente no
campo , aplicar um clique duplo
sobre Estilo; na janela que será aberta emdecorrência dessa ação, definir a nova formataçãopara o parágrafo; clicar OK.
�� Por meio da opção Abrir, existente no menu
, pode-se abrir um arquivo com extensão
.pdf (portable document format) armazenado emdisquete. Esse arquivo será automaticamenteconvertido em um documento do tipo Word 2002,desde que este aplicativo esteja devidamenteconfigurado.
PROVAS DO CESPE 121 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – MJ / DGP / DPF / Concurso Público – Aplicação: 20/6/2004 – 4 – É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 30: Agente Administrativo CADERNO BRANCO
Considerando a janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada
acima, julgue os itens seguintes.
�� Por meio de opção disponibilizada no menu , é
possível se configurar a página inicial do IE6.
�� Recursos disponibilizados pelo IE6 ao se clicar o
botão permitem que páginas web previamente acessadas
possam ser visualizadas novamente.�� Vírus de computador pode ser contraído no acesso a páginas
web. Para que o IE6 possa rastrear vírus de computadorcontraído em determinada sessão de uso, é necessário que
ele disponha de um software antivírus, o qual é ativado por
meio do botão .
Com base na janela do Outlook Express 6 (OE6) parcialmente
ilustrada na figura acima, julgue os itens a seguir.
�� De acordo com as informações apresentadas na figura, é
correto concluir que, na pasta associada a ,
existem 1.954 mensagens de correio eletrônico armazenadas,
das quais 491 constam como não lidas.
�� Ao se clicar o botão , caso existam mensagens na
pasta associada a , todas elas serão enviadas aosseus respectivos destinatários e, em seguida, serão movidas
para a pasta associada a .
A figura acima mostra uma janela do Excel 2002 que contémuma planilha de dados relativos a apreensão de drogas. Comrelação a essa janela e ao Excel 2002, julgue os itens que seseguem.
� Considerando que todas as células estejam formatadas comfonte de tamanho igual a 10, para se aplicar negrito e se
alterar para 12 o tamanho da fonte nas células da linha da planilha, é suficiente realizar a seguinte seqüência de
ações: clicar ; pressionar e manter pressionada a
tecla �; teclar �; liberar a tecla �; alterar o número
em para 12.
� Para se calcular a soma dos conteúdos numéricos das célulasB2, B3 e B4 e se ter registrado o resultado na célula B5, ésuficiente executar a seguinte seqüência de ações: clicar a
célula B5; digitar soma(B2,B4) e, em seguida, teclar �.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Paulo, agente administrativo lotado na Diretoria deCombate ao Crime Organizado (DCOR) do Departamento dePolícia Federal (DPF), foi incumbido, por seu superior, de redigirum ofício a ser enviado pela DCOR ao Procurador-Geral daRepública.
Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que seseguem.
�� Caso o ofício trate de um problema cuja solução dependa deprovidências por parte do destinatário do expediente, Paulopoderá optar por um dos seguintes fechos:
< Atenciosamente, aguarda solução para o caso.
< Respeitosamente, contando com vossa prestimosacolaboração para a solução do caso.
�� O documento deve conter, entre outros elementos, aidentificação do local e da data em que foi expedido, aassinatura de Paulo e o nome do signatário.
�� Ao redigir o ofício, Paulo deve empregar o pronomede tratamento Vossa Excelência para dirigir-se aodestinatário.
PROVAS DO CESPE 122 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – MJ / DGP / DPF / Concurso Público – Aplicação: 20/6/2004 – 5 – É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 30: Agente Administrativo CADERNO BRANCO
O chefe de uma seção do DPF solicitou a um funcionárioque transcrevesse uma conversa gravada. Recomendou que odiálogo fosse apresentado em forma de relato e que fossemrespeitadas as regras da norma padrão da língua escrita.A seguir, são apresentados duas falas do diálogo e os respectivosrelatos escritos pelo funcionário.
Fala 1 Indivíduo X: Você tem certeza de que tinha doiscarros aqui?
Indivíduo Y: Tenho. Dois carros e uma bicicleta.
Fala 2 Indivíduo X: O que você vai dizer se te chamarempara testemunhar?
Indivíduo Y: Eu falo que estava escuro e que não vinada. Além do mais, eu tava só depassagem.
Relato 1 O indivíduo X perguntou para o indivíduo Y se eletinha certeza de que tinha dois carros no local ondeestavam, e o indivíduo Y respondeu que tinhacerteza, e que havia dois carros e uma bicicleta.
Relato 2 Indagado pelo indivíduo X sobre o que diria se ochamassem para testemunhar, o indivíduo Yrespondeu que falaria que estava escuro, que nãotinha visto nada e que, além do mais, estava só depassagem.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à redação de expedientese à situação hipotética apresentada acima.
�� O funcionário atenderia com objetividade ao que lhe foisolicitado se finalizasse o texto da seguinte maneira:Esperando estar cumprindo com meu dever, com todorespeito, alerto V.S.ª de que o indivíduo Y parece falsear osfatos, como concluí ao ouvir várias vezes e com bastanteatenção, esta fita.
�� Para atender a recomendações dos manuais de redação deexpedientes, depois de completar a tarefa, o funcionárioprecisaria redigir um ofício encaminhando a seu chefe osrelatos escritos.
�� Os relatos 1 e 2 reproduzem com fidelidade o conteúdo dasfalas 1 e 2.
�� No relato 1, desconsideradas as repetições, que poderiam serevitadas, a passagem “se ele tinha certeza de que tinha doiscarros” atende plenamente à recomendação feita pelo chefe.
�� No relato 2, para atender rigorosamente ao que lhe foisolicitado, o funcionário deveria ter escolhido a construçãose caso chamassem-o em vez de “se o chamassem”.
Com referência à redação de expedientes, julgue a associaçãoentre documento, finalidade e fecho proposta em cada um dositens seguintes.
� documento: requerimento
finalidade: solicitação, de particular a autoridade, de algo aque o autor julga ter direito
fecho: Nestes termos, pede deferimento.
� documento: ata
finalidade: registro resumido e objetivo das decisões dereuniões e assembléias em geral
fecho: Nada mais havendo a tratar na reunião do dia quatrode fevereiro de mil novecentos e noventa e nove, foramencerrados os trabalhos e eu, Fulano de Tal, lavrei a presenteata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
Novas competências começam a ser exigidas pelasorganizações, que reinventam sua dinâmica produtiva,desenvolvendo novas formas de trabalho e de resolução deconflitos. Surgem novos paradigmas de relações das organizaçõescom fornecedores, clientes e colaboradores. Nesse contexto, asrelações humanas no ambiente de trabalho têm sido foco daatenção dos gestores, para que sejam desenvolvidas habilidadese atitudes necessárias ao manejo inteligente das relaçõesinterpessoais.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerandoaspectos relevantes das relações humanas no ambiente detrabalho, julgue os itens que se seguem.
�� Nas relações interpessoais, as pessoas devem não só agircom franqueza ao emitir suas opiniões mas também livrar-seda imposição de limites nos relacionamentos pessoais ouprofissionais.
�� Um dos requisitos atuais de sucesso das organizaçõesfundamenta-se no conceito de inteligência emocional dosgestores.
�� A satisfação com o trabalho resulta de um somatório deelementos, entre os quais se inclui a qualidade das relaçõeshumanas vividas no ambiente de trabalho, variável de grandeimpacto na produtividade.
�� Relações humanas infortunadas geram nos empregados duaspossíveis reações: a espera passiva, mas otimista, de que ascondições relacionais melhorem na organização ou ainvestida ativa de busca de melhoria dessas condições.A segunda reação é invariavelmente a melhor, poispossibilita agregar valor à resolução de problemas.
�� São, geralmente, bem-sucedidos os relacionamentosinterpessoais em que as pessoas são capazes de demonstrarsuas necessidades e de relacioná-las de modo eficaz ao queos outros têm a lhes oferecer.
�� Nas relações humanas, ocorre um conflito quando umindivíduo percebe que outra pessoa afeta ou pode afetarnegativamente algo a que ele atribui importância.
�� Como os efeitos dos conflitos, nos grupos de trabalho, sãosempre negativos, os gestores devem lidar com elescom muita rapidez para evitarem que se manifestem comfreqüência.
Acerca do trabalho de relações públicas (RP) em umaorganização, julgue os itens subseqüentes.
�� O trabalho de RP tem-se expandido como necessário emerecedor de respeito e apoio público, embora muitasorganizações ainda se julguem capazes de manejar suas RPsem o auxílio de assessoria técnica.
� A imagem de uma organização é objeto de análise constantedos profissionais de RP, que cuidam da correção de umaeventual imagem equivocada e da manutenção da imagemdesejada. Isso é válido em relação à imagem externa, pois aimagem interna independe do trabalho de RP.
� Os instrumentos que fornecem feedback acerca da eficiênciae eficácia da organização incluem as pesquisas de opinião,os serviços de ouvidoria e a caixa de sugestões.
�� O objetivo principal das RP é promover o conhecimento e acompreensão, por parte do público-alvo, das realizações edos objetivos de determinada organização.
�� As organizações bem-sucedidas reconhecem que grandeparte de seu sucesso deve-se ao trabalho de RP, que, pormeio da comunicação contínua, ajuda a criar e a manter acredibilidade da organização no mercado.
PROVAS DO CESPE 123 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – MJ / DGP / DPF / Concurso Público – Aplicação: 20/6/2004 – 6 – É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 30: Agente Administrativo CADERNO BRANCO
Lúcio é agente administrativo do DPF com lotação naunidade do Distrito Federal. No exercício do cargo, Lúcio devemanter contatos com seus pares, com técnicos de nível superiore com autoridades de alto nível hierárquico. Além disso, devesupervisionar trabalhos relacionados às áreas de pessoal,orçamento, organização, métodos e material. Essas atribuiçõesexigem que ele seja competente na comunicação interpessoal.
Em face da situação hipotética apresentada acima, julgue os itensseguintes, relativos ao processo de comunicação humana nasrelações internas e públicas de trabalho.
�� Lúcio deve levar em conta que os canais de comunicaçãodiferem quanto à capacidade de transmitir informações.
�� Sendo Lúcio, na sua organização, responsável por contatostanto horizontais quanto verticais, ele deve usar a mesmalinguagem em todas as situações.
�� Para enviar a seus superiores informações relativas àpublicação de nova legislação pertinente ao trabalho doDPF, Lúcio poderá fazer uso de e-mail, que é um canal decomunicação apropriado para esse fim.
�� No exercício de sua função, Lúcio deve ater-se àcomunicação verbal, pois a comunicação gestual éinexeqüível nas organizações.
�� Quando Lúcio se comunica com seus pares utilizandoterminologia especializada ou linguagem específica de seugrupo profissional, ele está-se valendo de um jargão.
�� Considere que, ao se comunicar com seus superiores, Lúciomanipule a informação para que ela seja recebida de maneiramais favorável. Nesse caso, Lúcio cria uma barreira àcomunicação eficaz.
� A comunicação de Lúcio será descendente toda vez que eleestiver mantendo contato com autoridades.
� As redes de comunicação interpessoal utilizadas por Lúciono DPF são caracterizadas como redes informais decomunicação, pois ele conhece as pessoas com as quais secomunica.
Suponha que, na organização Felicidade Ltda., a unidade derecursos humanos (RH) conta com 10 empregados. Nessesetor, o clima organizacional vem-se caracterizando pormanifestações de inveja, ressentimentos, inimizades pessoais.As ações que o gerente de RH deve adotar para melhorar o climaorganizacional dessa empresa incluem
�� promover, em primeiro lugar, a negociação entre ossubordinados e a direção da organização, buscando conciliaras metas organizacionais com os interesses individuais.
�� iniciar um processo de comunicação que exclua o feedback
centrado em mentira sobre desafeto.
�� realizar uma análise organizacional revendo o organograma,os fluxogramas, o estatuto e o regimento interno.
�� propor aos insatisfeitos que se demitam.
�� estimular a auto-reflexão e, em um segundo momento,implantar um processo participativo que possibilite aosempregados exporem o que sentem e proporem soluçõespara melhorar o clima organizacional.
Com relação a conceitos de administração financeira,especialmente no que se refere a balanço patrimonial, julgue ositens abaixo.
�� Os ativos são considerados permanentes quando não sãodestinados à negociação, mas dirigidos para produzirembenefícios à investidora mediante sua participação nosresultados das investidas, ou para se obter bomrelacionamento com clientes ou fornecedores (excluídas asinstituições financeiras), ou para simplesmente especular,mas por prazo definido, como nas negociações de obras dearte e terrenos.
�� O ativo circulante engloba, além das disponibilidades,créditos, estoques e despesas antecipadas realizáveis noexercício social subseqüente.
�� Lucros ou prejuízos acumulados são parte das reservas delucros que ainda não teve seu destino final determinado.
� Os estoques são avaliados apenas pelo custo de aquisiçãocorrigido monetariamente. Os que estão sujeitos à perda devalor por causa do tempo, da obsolescência e do uso sãoperiodicamente baixados.
O passivo exigível, tanto o circulante quanto o exigível alongo prazo, é composto de dívidas, obrigações, riscos econtingências e não apresenta diferenciação entre eles emrazão do prazo.
Julgue os itens seguintes, acerca de administração de materiais.
� O consumo de itens de demanda dependente deve sercalculado.
� O método de avaliação de estoques que é pouco utilizado emeconomias inflacionárias e que reflete custos mais próximosda realidade do mercado é chamado de LIFO.
� O consumo de itens de demanda independente deve serprevisto.
� Uma das vantagens de serem mantidos níveis reduzidos deestoques é a diminuição do refugo, pois as não-conformidades são logo identificadas.
� No almoxarifado de materiais auxiliares, ficam armazenadosos materiais utilizados na execução e na transformação doproduto.
A avaliação documental é uma função típica adotadamundialmente no tratamento técnico de acervos arquivísticos. Emrelação a essa função, julgue os itens que se seguem.
� A aplicação da tabela de temporalidade permite eliminardocumentos ainda no arquivo corrente.
� A avaliação dos documentos permite aumentar o índice derecuperação da informação.
� Como um dos requisitos básicos de sua função, oresponsável pela avaliação documental deve conhecer aestrutura e o funcionamento da instituição a ser avaliada.
A aplicação dos critérios de avaliação possibilita ganho deespaço físico.
� A avaliação documental provoca, necessariamente, aumentode recursos humanos e de materiais.
PROVAS DO CESPE 124 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – MJ / DGP / DPF / Concurso Público – Aplicação: 20/6/2004 – 7 – É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 30: Agente Administrativo CADERNO BRANCO
A organização dos arquivos correntes do DPF e de outros órgãospúblicos e privados pressupõe atividades indispensáveis para arecuperação e a preservação da informação. Considerando essepressuposto, julgue os itens a seguir.
�� Nos arquivos correntes, são guardados os documentosutilizados com muita freqüência pelos funcionários do órgão.
�� O responsável pela guarda dos documentos nos arquivoscorrentes não pode emprestá-los a outros setores do próprioórgão; por isso, deverá copiá-los quando houver algumpedido de informação.
�� Para melhor preservação dos documentos, deve-seguardá-los em caixas ou pastas suspensas, acondicionadasem estantes ou em arquivos de madeira, e deve-se utilizarespaços físicos que recebam diretamente a luz solar.
�� Os funcionários responsáveis pelos arquivos correntesdevem efetuar a autuação, o controle da tramitação, adistribuição e a expedição dos documentos sob sua guarda.
�� Para bem ordenar os documentos, o responsável peloarquivo dispõe de vários métodos, como o geográfico, oalfabético e o numérico-cronológico.
Nos itens de 106 a 120, considere que os agentes de políciafederal e os delegados de polícia federal são servidores públicos,ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram acarreira policial federal e são lotados no DPF, órgão daadministração pública federal direta.
Agentes de polícia federal prenderam o brasileiroRodrigo, em flagrante delito, pela prática do crime inafiançávelde tráfico de entorpecentes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintesitens, considerando o que estabelece a Constituição da República.
�� Considere que Rodrigo solicitou ao DPF a identificação dodelegado que coordenou o interrogatório a que foi submetidologo após sua prisão. Nessa situação, com o objetivo deproteger o referido delegado de eventuais retaliações porparte do preso ou de seus comparsas, o DPF poderá negar-sea prestar essa informação.
�� Caso Rodrigo fosse servidor do Ministério do Planejamento,ele não poderia ter sido preso, pois estaria amparado pordisposição constitucional que veda a prisão em flagrante demembro do Poder Judiciário.
�� A detenção de Rodrigo deve ser comunicada à autoridadejudicial competente imediatamente após ser concretizada.
Beatriz foi condenada e presa pela prática do crime deestelionato. Após sua prisão, foi aprovada e publicada uma leique não fere a Constituição da República e que aumentou em20% os limites mínimo e máximo da pena privativa de liberdadeprevistos para o crime de estelionato.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que seseguem.
� A referida lei somente poderia ser uma lei federal, pois osestados e os municípios não têm competência para legislarsobre direito penal.
�� Com a publicação da referida lei, a pena de Beatriz foiautomaticamente aumentada em um quinto.
Os agentes de polícia federal entraram em greve,reivindicando reajuste salarial. Convencido pela argumentaçãodos grevistas, um senador da República apresentou projeto de leique determina a equiparação do salário dos agentes de políciafederal ao salário dos delegados de polícia federal.
Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotéticaapresentada acima.
��� Esse projeto propõe a criação de lei inconstitucional, poisa Constituição da República proíbe a equiparação daremuneração reivindicada.
��� Esse projeto de lei está em desacordo com a Constituição daRepública, pois são de iniciativa privativa do presidente daRepública projetos de lei que disponham sobre aumento deremuneração de servidores públicos federais.
Para julgar os itens a seguir, considere que Manoel é um agentede polícia federal.
��� Manoel não pode ser remunerado mediante subsídio, poisessa forma de remuneração é reservada aos ocupantes decargos eletivos e de cargos comissionados.
��� A Constituição da República não permite que Manoel recebaremuneração com valor superior ao do subsídio pago aosministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo que aparcela que exceda essa quantia seja recebida a título devantagem pessoal.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
��� Foi apresentado projeto de lei federal determinando aconversão de todos os cargos de agente de polícia federal emcargos comissionados. Nessa situação, a proposta do projetode lei viola a Constituição da República.
��� Há cerca de um ano, Humberto aposentou-se como agente depolícia federal. Recentemente, ele foi aprovado em concursopúblico para provimento de cargo de escrivão de políciafederal. Nessa situação, se entrar em exercício no cargo deescrivão, Humberto poderá receber simultaneamente osproventos da sua aposentadoria e a remuneração referente aonovo cargo.
��� Antônio ocupa cargo de psicólogo clínico no DPF. Nessecaso, Antônio pode acumular esse cargo com o de professoruniversitário em uma fundação pública federal, desde quehaja compatibilidade de horários de trabalho.
��� Um edital de concurso público para provimento de cargo dedelegado de polícia federal estabeleceu, como requisito paraingresso no cargo, a comprovação de exercício de cargode agente de polícia federal pelo prazo mínimo de dois anos.Nessa situação, o referido requisito é inconstitucional.
�� Expediu-se mandado judicial que determinava a prisãode Maria. Os policiais encarregados de prendê-ladescobriram, à meia-noite do dia em que o mandado foiexpedido, que ela estava no escritório de seu advogado.Nesse caso, o mandado deve ser cumprido imediatamente,mesmo que seja necessário arrombar a porta do escritóriopara efetuar a prisão, pois a Constituição da Repúblicapermite o ingresso de policiais em imóveis não-residenciais,a qualquer hora do dia ou da noite, para fins de cumprimentode determinação judicial.
�� Um delegado de polícia federal está respondendo a processocriminal em que ele é acusado de prática de homicídio.Nessa situação, o processo deve correr na justiça federal,pois a ela compete o julgamento dos servidores públicosfederais.
PROVAS DO CESPE 125 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA (exceto para a especialidade: Programador): 1 Sistema operacional Windows. 2 Word XP. 3 Excel XP. 4 OpenOffice. 5 Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico. 6 Internet Explorer e Outlook Express. 7 Noções de hardware e de software. ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 3 Diagramas lógicos. 4 Probabilidades. 5 Combinações. 6 Arranjos e permutações. 7 Geometria básica. RELAÇÕES HUMANAS: 1 Ética no serviço público. 2 Trabalho em equipe: relacionamento interpessoal e empatia. 3 Comportamento profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento ao público, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. 16.2.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA. I NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO. 1 Da CLT. 1.1 Introdução. 1.2 Das normas gerais de tutela do trabalho: identificação profissional, da duração do trabalho, das férias anuais. 1.3 Das normas especiais de tutela do trabalho: da proteção do trabalho da mulher, da proteção do trabalho do menor. 1.4 Do contrato individual do trabalho. 1.5 Das convenções coletivas de trabalho. 1.6 Das comissões de conciliação prévia (Lei n.º 9.958, de 12/1/2000). 1.7 Gratificação de Natal. 1.8 FGTS. II NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Da CLT. 1.1 Da justiça do trabalho. 1.2 Do Processo Judiciário: das disposições preliminares; do processo em geral; dos dissídios individuais: forma de reclamação e notificação, audiência de julgamento, procedimento sumaríssimo. 1.3 Da execução. 1.4 Dos recursos. III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Lei n.º 8.112, de 11/12/90, e posteriores atualizações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no DO de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). IV NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Processo legislativo: conceito, objetos, atos e procedimentos. 4 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 5 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e Juizes do Trabalho. 6 Ordem social: disposições gerais; da Seguridade Social. V NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA. 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
PROVAS DO CESPE 126 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TRT / 16. Região CADERNO ALUÍSIO AZEVEDO É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.a
Cargo 10: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 1 –
• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo
designado com o código C , caso julgue o item CERTO ; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO .
A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as
devidas marcações, use a folha de rascunho e, posteriormente, a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas
provas.
• Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os
programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que
expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que
não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Texto para os itens de 1 a 10
Haja Kbça p/ tanta 9idade
1 Se o leitor já passou dos 30 ou não tem adolescentes
na família, pode achar que há algo errado com o título acima.
Essa é apenas uma forma enxuta e rápida de dizer: HAJA
4 CABEÇA PARA TANTA NOVIDADE. E é assim que boa
parte dos internautas se comunica. Os populares serviços de
troca de mensagens instantâneas, como ICQ e MSN –
7 Messenger, e os torpedos enviados por celulares trouxeram à
tona uma mudança na escrita. Os internautas têm pressa, por
isso acharam uma maneira rápida, econômica e eficiente de
10 se comunicar.
É bom os pais e educadores, que se descabelam
com essas abreviações da língua portuguesa, irem se
13 acostumando, pois a linguagem cifrada acaba de chegar à
televisão. Uma rede do sistema de tevê a cabo estreou uma
programação em que a legenda dos filmes é escrita no idioma
16 cibernético. As produções são exibidas às terças-feiras à noite
e devem priorizar os filmes de ação e de aventura, que têm
nos adolescentes seu público mais fiel. No que depender do
19 público-alvo, a sessão cibernética será um sucesso. “Gosto
muito de filmes, e colocando minha linguagem fica mais
tranqüilo”, diz o estudante Fernando Notlin, de 17 anos de
22 idade, um dos quatro contratados pela empresa de tradução
para adaptar os filmes ao idioma cifrado.
“Tivemos de encontrar um meio-termo pois tem
25 grupos muito radicais e não dá para entender nada do que eles
falam”, diz Marcelo Leite, diretor da empresa de tradução.
Os idealizadores do programa estão preparados para
28 as críticas. A mais contundente seria sobre o desuso da língua
portuguesa. “Enquanto essa grafia cifrada for usada só em
ambiente de internautas, tudo bem, é mais uma modalidade
31 gráfica de gíria. Extrapolar isso ao grande público é um
assalto à integridade do idioma”, diz o filólogo Evanildo
Bechara, da Academia Brasileira de Letras.
34 Para os lingüistas, a escrita cibernética é mais uma
forma de comunicação. “Os jovens estão crescendo nessa
linguagem funcional. Se eles usam um meio eletrônico é
37 porque querem ser rápidos. Não vejo perigo”, diz a
professora Eni Orlandi, do Instituto de Estudos da Linguagem
da Universidade de Campinas (UNICAMP).
Cláudia Pinho. Istoé, 16/3/2005, p. 56-7 (com adaptações).
Com relação às idéias do texto, julgue os itens a seguir.
1 As mudanças na escrita, provocadas pela linguagem
cibernética, estão desencadeando uma revisão das normas
ortográficas da língua portuguesa.
2 O papel dos pais e educadores é o de reforçar o estudo das
normas gramaticais da língua portuguesa sob pena de
adulteração do idioma.
3 A passagem ‘Extrapolar isso ao grande público é um assalto
à integridade do idioma’ (R.31-32) expressa a principal tese
defendida no texto.
Com referência ao emprego de palavras e expressões no texto,
julgue os itens seguintes.
4 As expressões “linguagem cifrada” (R.13), “idioma
cibernético” (R.15-16), ‘modalidade gráfica de gíria’
(R.30-31) e ‘linguagem funcional’ (R.36) se equivalem no
texto.
5 O pronome ‘isso’ (R.31) é um elemento de coesão no texto e
refere-se exclusivamente à expressão ‘grafia cifrada’ (R.29).
Considerando as relações estabelecidas entre as estruturas usadas
no texto, julgue os itens que se seguem.
6 A mesma regra de concordância que permite dizer “é assim
que boa parte dos internautas se comunica” (R.4-5) permite
que se diga: é assim que boa parte dos internautas se
comunicam.
7 Nas linhas 11 e 12, a presença das vírgulas indica que a frase
“que se descabelam com essas abreviações da língua
portuguesa” é uma explicação porque apenas acrescenta uma
informação a respeito da reação dos pais e educadores.
8 O uso das crases em “às terças-feiras à noite” (R.16) justifica-
se exclusivamente por se tratar de palavras femininas.
Em face da linguagem objeto do texto, julgue os itens
subseqüentes, acerca da linguagem em contexto de comunicação
oficial.
9 O memorando, por se tratar de um documento de
comunicação interna no âmbito institucional, permite o uso
de expressões da escrita cifrada, como vc em lugar de você,
por exemplo.
10 Em um relatório, a frase ‘pois tem grupos muito radicais’
(R.24-25) ficaria mais adequada às normas formais da língua
portuguesa se fosse redigida do seguinte modo: pois há
grupos muito radicais.
PROVAS DO CESPE 127 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TRT / 16. Região CADERNO ALUÍSIO AZEVEDO É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.a
Cargo 10: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 2 –
Com relação à janela do Outlook Express 6 (OE6) ilustrada
acima, julgue os itens subseqüentes, considerando que essa janela
esteja em execução em um computador PC, cujo sistema
operacional é o Windows XP Professional.
11 Caso se deseje responder ao seu remetente a mensagem de
correio eletrônico selecionada da caixa de entrada do OE6,
a resposta poderá ser editada utilizando-se os recursos do
OE6 que são disponibilizados ao se clicar o botão .
12 Para se acessar recurso do OE6 que permita a edição e o
posterior envio de mensagem de correio eletrônico ao contato
associado ao ícone , é suficiente aplicar
um clique duplo sobre o referido ícone.
Com relação à janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada acima,
julgue o item que se segue, considerando que esta janela esteja em
execução em um computador PC.
13 O botão permite que se defina a página mostrada na
janela do IE6 como página inicial do IE6.
Julgue os itens a seguir, considerando a figura acima, que mostra
parte de uma janela do Word 2000 que contém um documento em
edição.
14 Por meio do campo , pode-se alterar o
estilo de fonte de texto que estiver selecionado no documento
em edição.
15 O botão é utilizado para se inserir no documento em
edição símbolos não disponíveis diretamente no teclado.
16 Clicar o botão é equivalente a realizar o seguinte
procedimento: pressionar e manter pressionada a tecla
§; teclar s; liberar a tecla §.
Com relação ao Windows XP, julgue os itens seguintes.
17 No Windows XP, para se alterar a resolução da tela do
monitor, é necessário que o CD de instalação do Windows
esteja na unidade de CD do computador em que se deseja
realizar essa operação.
18 O Windows XP possui uma ferramenta denominada Lixeira,
que, caso esteja configurada de forma apropriada, permite
recuperar arquivos ou pastas que tenham sido excluídos
anteriormente de suas pastas originais.
A figura acima mostra uma janela do Excel 2002, com uma
planilha em processo de edição, contendo quatro números. Com
relação a essa janela e ao Excel 2002, julgue os itens
subseqüentes.
19 Caso se clique a célula B4, se digite =B2/B3 e, em seguida, se
tecle «, aparecerá, na célula B4, o número 2.
20 Para que o número contido na célula C2 seja exibido com
duas casas decimais, é suficiente clicar essa célula, o que
ativará o botão , e, em seguida, clicar duas vezes esse
botão.
PROVAS DO CESPE 128 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 10: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 3 –
A paz que busca em sua vida pessoal Ronaldo foi pedir
em uma das regiões mais perigosas do mundo. O craque brasileiro
visitou Ramallah, na Cisjordânia, e Herzliya, em Israel, para
inaugurar um centro para jovens carentes e visitar projetos contra
a pobreza. Essa é a segunda missão de Ronaldo como embaixador
da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas (ONU).
A primeira aconteceu em 1999, quando visitou os refugiados de
Kosovo.
Em todos os lugares, o brasileiro falou da importância do
avanço do processo de paz na região. Recebeu, além do
reconhecimento das autoridades, o carinho de palestinos e
israelenses, que se espremiam para tocá-lo ou apenas vê-lo. Só no
palácio da Cultura palestina havia 1.500 pessoas em um lugar
onde cabiam 750.
O Globo, 17/5/2005, p. A30 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os
múltiplos aspectos que envolvem o assunto por ele abordado,
julgue os itens que se seguem.
21 De maneira geral, os esportes acompanharam o processo de
globalização econômica vivido no mundo contemporâneo e
passaram a se constituir também em importante negócio, que
envolve volumosos recursos financeiros.
22 A região visitada por Ronaldo, o Oriente Médio, não mais
tem qualquer importância econômica mundial, mas é
marcada por permanentes conflitos de origem religiosa.
23 Embora tenham governantes, Palestina e Israel ainda não são
Estados nacionais soberanos, razão pela qual lutam há tanto
tempo.
24 A visita citada no texto teve a chancela da ONU, que é o
maior e mais importante organismo político multilateral
existente no mundo.
25 Um problema de difícil solução no Oriente Médio é a
partilha da cidade de Jerusalém, considerada sagrada por
judeus, muçulmanos e cristãos.
26 Depois de sofrer a invasão comandada pelos Estados Unidos
da América, o Iraque transformou-se em uma das mais
pacíficas áreas do Oriente Médio.
27 Conhecido como invenção dos ingleses, o futebol se
disseminou pelo mundo afora e popularizou-se de tal forma
que, nos dias de hoje, é considerado uma extraordinária
forma de congraçamento entre os povos e, não raro,
instrumento usado a favor da paz.
28 A inexpressiva recepção dada a Ronaldo no Oriente Médio
pode ser explicada pelo temor de atos terroristas, tão comuns
na região.
As figuras utilizadas nas seqüências lógicas I e II
mostradas abaixo são obtidas a partir do sombreamento total ou
parcial, do movimento e da justaposição de quadrados de lados x
e y e de retângulos de lados x e y, conforme ilustrado a seguir.
Em cada seqüência lógica, para se descobrir a figura que
deve ser colocada no lugar do ponto-de-interrogação, é necessário
determinar a lógica de formação da seqüência, observando-se as
suas linhas e(ou) colunas.
Com base nas informações acima, julgue os itens seguintes.
29 Na seqüência lógica I, a figura que substitui o ponto-de-
interrogação é a mostrada a seguir.
30A área da figura que substitui o ponto-de-interrogação na
seqüência lógica II é igual a xy + x .2
seqüência I
seqüência II
PROVAS DO CESPE 129 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 10: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 4 –
Julgue os itens subseqüentes.
31 É igual a 5! o número de seqüências de caracteres distintos com 5 letras
que podem ser formadas com as letras da palavra Internet.
32 Se os números das matrículas dos empregados de uma fábrica têm 4
dígitos e o primeiro dígito não é zero e se todos os números de
matrícula são números ímpares, então há, no máximo, 450 números de
matrícula diferentes.
A diretoria da associação dos servidores de uma pequena empresa deve ser
formada por 5 empregados escolhidos entre os 10 de nível médio e os 15 de
nível superior. A respeito dessa restrição, julgue os itens seguintes.
33 Há mais de 20 mil maneiras para se formar uma diretoria que tenha
2 empregados de nível médio e 3 empregados de nível superior.
34 Se a diretoria fosse escolhida ao acaso, a probabilidade de serem
escolhidos 3 empregados de nível superior seria maior que a
probabilidade de serem escolhidos 2 empregados de nível médio.
Carlos e Joaquim ocupam
cargos distintos em uma empresa,
podendo ser técnico em programação
ou técnico em administração. Eles
foram escolhidos para comprar
vários itens necessários ao serviço,
incluindo computadores e mesas.
Na tabela ao lado, há duas células
marcadas com V (verdadeiro) no
ponto de cruzamento da informação de uma linha com a informação da
coluna, significando que Carlos foi o único responsável pela compra dos
computadores e que o técnico em programação foi o único que comprou as
mesas.
Com base nas informações apresentadas acima, julgue os seguintes itens.
35 Se Carlos é técnico em programação, então Joaquim é técnico em
administração.
36 Se Joaquim comprou as mesas, então Carlos é técnico em
administração.
37 Se Joaquim não comprou as mesas, então os computadores foram
comprados pelo técnico em programação.
38 As informações dadas no enunciado são suficientes para se garantir que
o técnico em administração comprou os computadores.
argumento I argumento II
P1 Toda pessoa saudável pratica esportes.
P2 Alberto não é uma pessoa saudável.
conclusão: Alberto não pratica esportes.
P1 Toda pessoa saudável pratica esportes.
P2 Alberto pratica esportes. conclusão:
Alberto é saudável.
Considerando os argumentos I e II acima, julgue os próximos itens.
39 O argumento I não é válido porque, mesmo que as premissas P1 e P2
sejam verdadeiras, isto não acarreta que a conclusão seja verdadeira.
40 O argumento II é válido porque toda vez que as premissas P1 e P2
forem verdadeiras, então a conclusão também será verdadeira.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 130 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 10: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 5 –
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética relativa à ética no serviço público, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
41 Sueli, servidora pública, apresenta bom desempenho e tem
boas relações interpessoais no trabalho. Devido a seus
vínculos de amizade no ambiente de trabalho, Sueli, algumas
vezes, acoberta irregularidades, de diversas naturezas,
praticadas por determinados colegas. Nessa situação, a
conduta de Sueli é antiética, pois privilegia aspectos pessoais
em detrimento de aspectos profissionais e da ética no serviço
público.
42 Mariana, servidora pública, tem entre suas atribuições a
tarefa de prestar atendimento ao público. Muitas vezes, por
estar assoberbada de trabalho interno, Mariana, embora
forneça informações corretas, tem má vontade e trata as
pessoas sem cortesia no atendimento. Nessa situação, a
conduta de Mariana é considerada ética, pois ela oferece
informações fidedignas e sua descortesia é justificada pela
sobrecarga de trabalho.
As organizações que têm orientação para a qualidade
buscam, freqüentemente, planejar seus trabalhos por meio da
utilização de equipes de trabalho. Essa estratégia gerencial, se
bem conduzida, dá mais confiança aos colaboradores e possibilita
melhores resultados para a organização.
Tendo o texto acima por referência inicial, julgue os itens que se
seguem, a respeito do trabalho em equipe.
43 O nível potencial de desempenho de uma equipe pouco
depende dos recursos individuais de seus membros. O bom
nível de desempenho da equipe depende mais do recurso
global constituído pelo grupo.
44 As equipes de trabalho precisam ter um líder formal. Essa
liderança tem os propósitos de organizar melhor o
desenvolvimento do trabalho, conduzir a equipe para o
alcance das metas e intermediar a comunicação com os
superiores.
45 Para ser eficaz, uma equipe de trabalho deve ter os papéis de
seus membros preestabelecidos, por meio de definição clara
e objetiva de atribuições de competências, que restrinja o
campo de atuação individual de seus membros.
46 O relacionamento interpessoal é um dos aspectos mais
importantes que contribuem para a eficácia do trabalho em
equipe. Esse tipo de trabalho exige que seus membros
tenham empatia, postura profissional participativa,
capacidade de comunicação e respeito à individualidade
do outro.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca do comportamento profissional, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
47 Vera, servidora pública, exerce atividades de atendimento ao
público em uma unidade do TRT. Vera conhece muito bem
o funcionamento do seu setor de trabalho, procura manter-se
atualizada com relação às inovações envolvidas em suas
tarefas e está sempre bem-humorada, atendendo as pessoas
com cordialidade e presteza. Nessa situação, o
comportamento profissional apresentado por Vera é de alta
qualidade.
48 Daniel, técnico judiciário do TRT, é responsável pela
realização de contatos ascendentes e descendentes, internos
e externos do tribunal. Para cumprir bem suas atribuições,
Daniel pode fazer uso de vários canais de comunicação.
Nessa situação, a seleção do canal a ser utilizado por Daniel
independe do tipo de mensagem a ser transmitida, mas tem de
considerar as características do receptor e a disponibilidade
do canal.
49 Marcos, técnico judiciário, trabalha no atendimento em um
ambulatório do TRT. De modo geral, a clientela atendida por
Marcos tem urgência do serviço e, na maioria das vezes,
apresenta-se impaciente com a rotina estabelecida para a
execução desse trabalho. Nessa situação, para Marcos prestar
um bom atendimento, não basta a sua habilidade de boa
comunicabilidade, boa apresentação pessoal e cortesia; ele
deve ter atitude de discrição e conduta de tolerância com a
clientela.
50 Karen, técnica judiciária, trabalha no setor de telefonia do
TRT e tem entre suas atribuições a atividade de prestação de
informações acerca da tramitação de processos no tribunal.
Karen é muito atenciosa e criteriosa e se excede ao dar os
esclarecimentos solicitados; ela explica várias vezes o mesmo
assunto para que o cliente possa entender bem a sua resposta.
Nessa situação, a conduta de Karen, na sua comunicação com
o público, é bastante eficiente.
PROVAS DO CESPE 131 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 10: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 6 –
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens
a seguir.
51 O empregador, qualquer que seja a modalidade da prestação de
serviço do empregado, é totalmente responsável pelo
pagamento do período de afastamento e gozo de licença-
maternidade, inexistindo previsão de ressarcimento.
52 O irmão do interessado, portando procuração, poderá receber
a Carteira de Trabalho e Previdência Social no órgão
responsável pela sua expedição.
53 O trabalho em dia destinado ao repouso, podendo ser em
domingo ou feriado, não compensado, deve ser pago em
dobro. Caso exista compensação, caracterizada pela concessão
de folga em qualquer outro dia, nada deve o empregador ao
empregado quanto ao trabalho prestado em tais dias especiais.
54 Considere que um empregado foi contratado no dia
12/12/2003, quando tinha 16 anos e dois meses de idade.
Quando estava iniciando o período concessivo para as férias,
dia 10/1/2004, o citado empregado, comprovando estar
passando por dificuldades, e, ainda, comprovando estar
estudando, exigiu do empregador a concessão imediata de
suas férias. Nessa situação, considerando ser o empregado
estudante com menos de 18 anos de idade, o empregador
estará obrigado a acatar o requerimento, pois as férias do
empregado menor devem ocorrer no mês de janeiro de cada
ano, mês este coincidente com as férias escolares.
Quanto ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir.
55 Caso o sindicato representante da categoria profissional firme
instrumento coletivo de trabalho com o sindicato
representante da categoria econômica no dia 31/6/2005, as
condições nele previstas poderão ter vigência até o dia
31/6/2007.
56 Se o sindicato que representa a categoria econômica firma
acordo de banco de horas com uma empresa, esta empresa
poderá ser dispensada do pagamento do adicional de horas
extras, caso seus empregados ultrapassem a jornada de oito
horas diárias, prestando serviços até dez horas em um dia, se
houver a compensação das horas excedentes dentro do prazo
de até um ano.
57 Considere que uma empregada foi contratada por uma
empresa no dia 22/3/2002. No dia 2/4/2005, a empregada
recebeu aviso prévio, que deveria ser cumprido com a
redução de duas horas diárias. No dia 10/4/2005, foram
abertas inscrições para as chapas que disputariam as eleições
para cargos de diretoria do sindicato. A empregada em
questão inscreveu-se no mesmo dia para um dos cargos de
diretoria. Nessa situação, o empregador não pode dispensar
a empregada porque sua estabilidade deve ser considerada
desde a inscrição na chapa e o período de aviso prévio é
computado no contrato de trabalho para todos os efeitos
legais.
58 Considere que um empregado inscreveu-se para integrar uma
das chapas do sindicato da categoria no dia 19/4/2005, às
14 h 30 min. Nessa situação, a fim de ser reconhecida sua
estabilidade desde a inscrição, o sindicato deveria comunicar,
por escrito, à empresa, tal candidatura, no prazo de 24 horas.
Caso contrário, o empregador poderia dispensar o empregado
no dia 20/4/2005, sem justa causa, pois não seria garantida a
ele a estabilidade.
Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao
trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.
59 A mulher tem direito à licença gestante, com duração de
120 dias, sendo 28 dias antes e 92 dias após o parto.
60 Em obediência à Constituição Federal e à legislação
ordinária, as empresas que têm em seus quadros mais de 100
empregados são obrigadas a contratar, no mínimo,
20 mulheres.
61 Se uma empregada de uma instituição bancária engravidar-se
e for dispensada, tomando ciência do aviso prévio após 20
dias da concepção, ainda que o empregador desconheça o seu
estado gravídico, está obrigado a respeitar a estabilidade
prevista em relação à gestante, pagando a indenização
inerente ao período.
62 Caso uma empregada dê à luz uma criança no dia 20/6/2005,
sua estabilidade prevalecerá até o dia 20/11/2005. Após tal
data, o empregador poderá dispensá-la, sem pagar qualquer
indenização decorrente de estabilidade.
63 As mulheres não podem prestar serviços em contato com
agentes insalubres ou perigosos, em decorrência de sua
situação especial entre as categorias de empregados,
conforme prevê tratamento diferenciado na Consolidação das
Leis do Trabalho.
Julgue os próximos itens, acerca do horário de trabalho, descanso
do trabalhador e do adicional noturno.
64 Embora a hora noturna do empregado urbano seja limitada
ao horário das 22 h às 5 h, caso um empregado preste
serviços das 19 h às 7 h, receberá como horas diurnas aquelas
prestadas entre 19 h e 21 h 59 min e como horas noturnas
aquelas trabalhadas das 22 h às 7 h.
65 Considere que uma empregada trabalha em uma empresa,
cumprindo jornada regular de 44 horas semanais. Caso ela
tenha interesse em cumprir apenas 22 horas semanais com
conseqüente diminuição salarial, ainda que não exista
instrumento coletivo de trabalho permitindo tal ajuste, pode
o empregador acatar o requerimento da empregada, sem que
se sujeite a nenhuma penalidade.
66 Caso um empregado falte ao serviço de forma injustificada
em uma quarta-feira, além de sofrer o desconto relativo à
falta, perderá também o direito ao recebimento do repouso
semanal remunerado.
67 Embora o empregado doméstico tenha direito ao repouso
semanal remunerado, não faz jus às folgas decorrentes de
feriados.
PROVAS DO CESPE 132 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 10: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 7 –
Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue
os itens a seguir.
68 O direito processual civil comum pertine, sem restrição, ao
direito processual do trabalho, porque muitas questõesprocessuais não são previstas na Consolidação das Leis do
Trabalho.
69 No caso de conciliação homologada pelo juiz do trabalho,
não cabe, para as partes diretamente envolvidas no litígio,nenhum tipo de recurso. Para as partes que integram os pólos
ativo e passivo da demanda, é possível anular um acordosomente mediante ação rescisória.
70 A incompetência em razão do lugar pode e deve serpronunciada de ofício pelo juiz.
71 Um empregado residente em Vitória – ES, embora tenhatrabalhado para uma empresa durante todo o período do
vínculo empregatício na cidade do Rio de Janeiro – RJ, devereclamar direitos devidos pelo empregador em questão em
uma vara de Vitória, pois, em decorrência do princípio daproteção ao hipossuficiente, a reclamação deve ser ajuizada
no local de residência do empregado, ainda que tenhatrabalhado ou sido contratado em outro local.
Considerando as audiências que acontecem nas Varas de Justiçado Trabalho, julgue os seguintes itens.
72 O interstício entre a data do recebimento da notificação peloreclamado e a data da audiência deve ser de, no mínimo,
5 dias.
73 As audiências na Justiça do Trabalho devem ser unas,
cabendo o seu fracionamento somente no caso de forçamaior, plenamente justificada pelo juiz. Caso não se
verifique a unicidade da audiência, tampouco a justificativainerente à modalidade da justa causa, resta configurada anulidade do processo.
No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo
do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
74 Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da
responsabilidade subsidiária da União em caso deterceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da
demanda o devedor principal, requerendo a subsidiariedadeda União. Consistindo o pedido em valor equivalente a
3 salários mínimos, a ação estará sujeita ao procedimentosumaríssimo.
75 No procedimento sumaríssimo, cada parte poderá apresentaraté duas testemunhas.
76 O inquérito para apuração de falta grave deve ser ajuizadopelo empregador, buscando provar a justa causa de seu
empregado estável. Em tal procedimento, cada uma daspartes envolvidas pode apresentar até seis testemunhas. Não
provada a justa causa, pode caber a reintegração doempregado.
77 No processo de execução são devidas custas, sempre deresponsabilidade do executado e pagas ao final.
78 A legislação determina que os tribunais regionais procedamà uniformização de seu entendimento quanto a assuntos em
que existam julgamentos distintos das turmas que ocompõem, quanto à mesma matéria. As súmulas dos tribunais
regionais provenientes da uniformização ensejam aadmissibilidade do recurso de revista quando contrariar
súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior doTrabalho.
Julgue os itens seguintes, acerca das provas no processo do
trabalho.
79 Considere que um reclamante faz chegar aos autos
declaração de um colega afirmando que presenciou o chefe
de ambos dirigindo-se ao autor com expressões de baixo
calão. Por meio dessa declaração, busca o reclamante a
rescisão indireta do contrato de trabalho. Nessa situação,
é totalmente válida como prova tal declaração,
independentemente da presença de seu autor em audiência
para depor e confirmar o teor da mesma.
80 Considere que um reclamante pretende provar que trabalhou
em jornada elastecida, com o fim de receber horas-extras
com adicional de 50%. A empresa para a qual prestou
serviços tem seis empregados. Nessa situação, e buscando
comprovar sua afirmativa, é correto requerer o autor da ação
a inversão do ônus da prova, ao fundamento de que cabe ao
empregador apresentar controles de freqüência, pois é
obrigado pela legislação a ter tais documentos.
Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas
por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo
que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na
Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo
exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda
mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída
por estado-membro da Federação.
Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei
n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União — vigentes, julgue os itens seguintes.
81 Para que João seja considerado investido no cargo público,
haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências
legais: aprovação em concurso público de provas ou
provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa
competente, assinatura do termo de posse e início do efetivo
desempenho das atribuições do cargo.
82 Se for verdadeiro o fato denunciado, é correta a hipótese de
que João tenha efetuado declaração falsa, uma vez que a lei
exige expressamente que o servidor, no ato da posse,
apresente declaração quanto ao não-exercício de outro cargo,
emprego ou função pública.
83 De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente
deverá notificar João, por intermédio de sua chefia imediata,
para apresentar sua defesa no prazo improrrogável de dez
dias, contados da ciência, sob pena de ser invalidada a sua
nomeação.
84 Apesar de a Lei n.º 8.112/1990 ser aplicável aos servidores
da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
ela prevê expressamente que a vedação de acumular cargos,
empregos e funções estende-se aos empregados das empresas
públicas estaduais.
85 Se devidamente caracterizada a acumulação ilegal e provada
a má-fé de João, aplicar-se-á a ele a pena de demissão,
hipótese em que a empresa pública estadual com a qual João
mantém relação de emprego deverá ser comunicada.
PROVAS DO CESPE 133 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TRT / 16. Região CADERNO ALUÍSIO AZEVEDO É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.a
Cargo 10: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 8 –
Considerando as normas vigentes da Constituição Federalrelativas à organização e competência da justiça do trabalho,julgue os itens a seguir.
86 Um quinto dos ministros integrantes do Tribunal Superior doTrabalho (TST) deve ser escolhido entre advogados commais de dez anos de efetiva atividade profissional e entremembros do Ministério Público do Trabalho (MPT) commais de dez anos de efetivo exercício, atendidos outrosrequisitos estabelecidos na Constituição Federal.
87 Por disposição expressa da Constituição Federal, são órgãosintegrantes da justiça do trabalho apenas o TST e os tribunaisregionais do trabalho.
88 A Constituição Federal determina que haverá pelo menos umtribunal regional do trabalho em cada estado e no DistritoFederal. Cada tribunal será composto de, no mínimo, setejuízes, recrutados, quando possível, na respectiva região enomeados pelo presidente da República.
89 Entre as competências constitucionais da justiça do trabalho,inclui-se a de processar e julgar os mandados de segurança,habeas corpus e habeas data, quando o ato questionadoenvolver matéria sujeita à sua jurisdição.
90 A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento deMagistrados do Trabalho funcionará junto ao TST, cabendo-lhe, entre outras funções, regulamentar os cursos oficiais parao ingresso e a promoção na carreira.
Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalhoe Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada nointerior de determinado estado-membro da Federação, odescumprimento pelo empregador de diversos dispositivos dalegislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos acondições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram autode infração, com aplicação de multas em decorrência dodescumprimento de normas de proteção a relações de trabalho.Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregadorpleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razãodas condições de trabalho a que foi exposto.
Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos daConstituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.
91 A competência para processar e julgar eventuais açõespropostas pela União, relativas às penalidadesadministrativas aplicadas pelos auditores do MTE, é dajustiça do trabalho.
92 Não compete à justiça do trabalho processar e julgar a açãopor danos morais e patrimoniais proposta pelo empregadocontra o empregador mencionada no texto.
93 É da competência da justiça do trabalho processar e julgareventual mandado de segurança proposto pelo empregador,por meio do qual questione a legalidade das multas que lheforam aplicadas pelos auditores do MTE.
94 É da justiça do trabalho a competência para processar ejulgar habeas corpus preventivo cujo paciente seja oempregador, visto que a Constituição Federal a ela atribuiexpressamente a competência para processar e julgar asações atinentes aos crimes que envolvam empregados eempregadores.
95 No caso de não haver na comarca vara da justiça do trabalho
nem a comarca estar abrangida por sua jurisdição, eventuais
ações trabalhistas dos empregados contra o empregador
poderão ser processadas e julgadas por um juiz de direito
investido por lei da jurisdição trabalhista, cabendo recurso
para o respectivo tribunal regional do trabalho.
A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990, julgue
os itens a seguir.
96 O prazo de validade de concurso público deve ser objeto da
norma editalícia, que regulamentará o certame, e será de até
um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual
período.
97 O servidor vinculado ao regime da lei mencionada, que
acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido
em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de
ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver
compatibilidade de horário e local com o exercício de um
deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou
entidades envolvidos.
98 É vedado ao servidor público, seja ocupante de cargo efetivo
ou de cargo em comissão, atuar como procurador ou
intermediário em repartições públicas, salvo quando se tratar
de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até
o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
99 O servidor público que, por ato omissivo ou comissivo,
doloso ou culposo, causar prejuízo ao erário ou a terceiros
fica obrigado a reparar o dano, obrigação esta que se estende
solidariamente ao cônjuge e aos herdeiros do servidor, em
caso de falecimento deste.
100 A pena de demissão, aplicável somente ao servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo com mais de dois anos de
exercício, será aplicada nos seguintes casos, entre outros:
crime contra a administração pública, corrupção, aplicação
irregular de dinheiros públicos e insubordinação grave em
serviço.
Sem embargo de diversidade de modelos concretos, o
princípio da divisão dos poderes, no Estado de Direito, tem sido
sempre concebido como instrumento da recíproca limitação deles
em favor das liberdades clássicas: daí constituir em traço
marcante de todas as suas formulações positivas os pesos e
contrapesos adotados.
A fiscalização legislativa da ação administrativa do
Poder Executivo é um dos contrapesos da Constituição Federal à
separação e independência dos Poderes: cuida-se, porém, de
interferência que só a Constituição da República pode legitimar.
Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.046-SP.
Diário de Justiça de 28/5/2004, relator: Ministro Sepúlveda Pertence.
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
101 A fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder
Executivo mencionada no texto é uma das atribuições
conferidas pela Constituição Federal ao Congresso Nacional,
ao qual compete exercer a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e das
entidades da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas.
PROVAS DO CESPE 134 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 10: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 9 –
102 Tem sido considerada pela doutrina como uma visível
interferência no princípio da separação dos Poderes, de que
trata o texto, a competência atribuída pela Constituição
Federal ao presidente da República para, em caso de
relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria
já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso
Nacional e pendente apenas de sanção ou veto presidencial.
103 Uma exceção constitucional ao princípio da separação dos
Poderes referido no texto diz respeito à atribuição conferida
ao presidente da República para decidir sobre a composição
do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
mediante escolha e nomeação dos ministros, após aprovação
dos nomes por maioria simples pelo Senado Federal.
104 O princípio da separação dos Poderes de que trata o texto
não é absoluto, pois a Constituição Federal atribui
competência ao Senado Federal para processar e julgar o
presidente da República, nos crimes comuns e de
responsabilidade, definidos em lei especial, desde que
devidamente autorizado por dois terços da Câmara dos
Deputados.
105 A Constituição Federal estabelece que as mesas da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar
pedidos escritos de informações a ministros de Estado, sendo
que a recusa ou o não-atendimento, no prazo de trinta dias,
bem como a prestação de informações falsas importam em
crime de responsabilidade, cuja competência para processar
e julgar foi atribuída ao STF.
106 O STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante
decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas
decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que,
a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito
vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário
e à administração pública direta e indireta, nas esferas
federal, estadual e municipal, na forma estabelecida em lei.
Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes aos
direitos e garantias fundamentais, ao Poder Judiciário e à ordem
social vigentes, julgue os itens seguintes.
107 Os tratados e convenções internacionais que forem aprovados
pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, em dois turnos,
por sessenta por cento dos votos dos seus membros, entram
para o ordenamento jurídico brasileiro como equivalentes às
emendas constitucionais.
108 Diferentemente do que acontece com todos os ministros do
STF, a Constituição Federal não exige que os ministros do
STJ e do TST sejam brasileiros natos.
109 Nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser
criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de
custeio, sendo que qualquer norma atinente ao sistema de
contribuição para a seguridade social somente pode entrar em
vigor após decorridos noventa dias da data da publicação da
respectiva lei.
110 Constitui um dos objetivos da seguridade social o caráter
democrático e descentralizado da sua administração,
mediante gestão quadripartite, com participação dos
trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do
Governo nos órgãos colegiados.
Em determinado arquivo corrente optou-se pelo método
básico alfabético. Ocorre que, no arquivamento, duas pessoas têm
sobrenome igual, João Villa-Lobos e Otávio Villa-Lobos. Havia
também três pessoas com sobrenome Santos, José dos Santos,
J. Santos e Jonas dos Santos. No mesmo arquivo, existiam mais
duas pessoas: uma chamava-se Marcelo da Câmara e a outra
Juvenal de Almeida. Apareciam também situações de pessoas
cujo sobrenome exprimiam graus de parentesco, como Antônio
Almeida Neto e Pedro Carvalho Filho. Havia dois autores
espanhóis, Francisco Carbalhal y Oviedo e Pacco Baños
Molinero, e dois autores orientais, Li Yutang e Yoshi Matsue.
Observando as regras do método de arquivamento alfabético e a
situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
111 Os autores espanhóis deverão ser arquivados do seguinte
modo: Molinero, Pacco Baños e Oviedo, Francisco
Carbalhal.
112 Entre as pessoas com sobrenomes iguais, prevalece a ordem
alfabética do prenome. Assim, na hipótese apresentada, o
correto seria arquivar Lobos, João Villa antes de Lobos,
Otávio Villa.
113 No arquivo, primeiro virá Juvenal de Almeida e depois
Marcelo da Câmara, pois os artigos e preposições como o
“de” e o “da” não são considerados no momento de
classificar o artigo pelo método alfabético.
114 No que concerne à classificação dos orientais, Li Yutang vem
antes de Yoshi Matsue.
115 Nos locais em que aparecem três pessoas com sobrenome
Santos, a classificação será na seguinte ordem: primeiro
Santos, J., pois a inicial abreviada terá preferência às demais,
independentemente de qual seja o nome abreviado; em
segundo, Santos, Jonas dos; e o terceiro será Santos, José
dos.
116 Na situação descrita, deve-se classificar Filho, Pedro
Carvalho antes de Neto, Antônio Almeida.
Quanto à arquivologia, julgue os itens subseqüentes.
117 Datas-limites correspondem ao elemento de identificação
cronológica de uma unidade de arquivamento, em que são
indicadas as datas de início e término do período abrangido.
118 Iconográficos são documentos em suporte fílmico resultantes
da microrreprodução de imagens, com dimensões e rotações
variáveis, contendo registros de imagens não estáticas.
119 Repertório é o instrumento de pesquisa no qual são descritos,
pormenorizadamente, documentos previamente selecionados,
pertencentes a um ou mais fundos, e que pode ser elaborado
segundo critério temático, cronológico, onomástico ou
geográfico.
120 Tabela de equivalência corresponde a um instrumento de
destinação, aprovado pela autoridade competente, que
determina os prazos em que os documentos devem ser
mantidos nos arquivos correntes ou intermediários, sendo
depois recolhidos aos arquivos permanentes.
PROVAS DO CESPE 135 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. 4 Internet Explorer 6 e Outlook Express 6. ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos. CARGO 5: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4 Poder Judiciário:disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. Funções essenciais à justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas. 5 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. II DIREITO ELEITORAL. 1 Código Eleitoral (Lei n.o 4.737, de 1965, e respectivas atualizações, inclusive Lei n.º 9.504, de 1997). 2 Dos órgãos da Justiça Eleitoral. 2.1 Dos Tribunais Regionais Eleitorais. 2.2 Dos juízes eleitorais. 2.3 Das juntas eleitorais: composição e atribuições. Resolução TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003, publicada no Diário da Justiça, de 3 de novembro de 2003. 3 Partidos Políticos (Lei n.º 9.096, de 1995). III DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. IV NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. V REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.
PROVAS DO CESPE 136 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TRE / PA CADERNO DOCAS É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 1 –
• Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Use a folha de
rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.
• Nas questões que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos
os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que
expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que
não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOSTexto I – questões de 1 a 3
O fortalecimento de qualquer democracia exige, além da1
participação em massa no processo eleitoral, a compreensãopopular das regras para a escolha de seus representantes.
4 Também é preciso que o eleitorado esteja atento para anecessidade de eventuais modificações no sistema. Verificou-se,durante as eleições gerais de 2002, muita participação, mas
7 pouco debate, na comunidade, a respeito das regras eleitorais, ouseja, sobre quem pode ser candidato e como o voto écontabilizado. O atual sistema é permeado de falhas e o eleitor
10 é pouco informado, dois problemas que precisam serconsiderados com urgência.
Embora haja alguns avanços (como o projeto Eleitor do13 Futuro, que visa despertar a consciência e o compromisso
político), não existe um programa nacional de divulgação doassunto em escolas, no trabalho e em eventos comunitários.
16 Nesse contexto, talvez seja mais produtivo retirar o assunto dapenumbra dos corredores políticos e tratar dessas questões pormeio de um referendo. Não que esta seja a melhor opção para
19 resolver as questões de representação e governo. O pontopositivo é que, dessa maneira, teríamos a semente necessária àcriação de grupos permanentes de discussão na comunidade.
22 Tais grupos poderiam conscientizar a sociedade tanto sobre aslimitações do sistema político atual quanto sobre os resultadosesperados com as eventuais modificações. Além disso, a
25 discussão na comunidade ajudaria a instituir e consolidar aeducação política como parte de disciplinas do currículo doensino fundamental e médio. Certamente, o maior ganhador seria
28 a própria democracia.
Ciência Hoje, v. 35, n.º 210, p. 24 (com adaptações).
Q UESTÃ O 1
Haveria prejuízo das informações apresentadas no texto I ou
transgressão às normas gramaticais caso se substituísse
A “exige” (R.1) por demanda.
B “em massa” (R.2) por de todos.
C “o eleitorado” (R.4) por os eleitores.
D “haja” (R.12) por existam.
E “atual” (R.23) por vigente.
Q UESTÃ O 2
A respeito do texto I, assinale a opção correta.
A O autor constatou que, nas eleições de 2002, o número de
votantes poderia ter sido bem maior.
B O referendo, segundo o texto, seria apenas o ponto de partida
para que se estabelecessem discussões, nas comunidades, acerca
das regras eleitorais e da necessidade de futuras alterações.
C O atual sistema de votação apresenta muitas deficiências porque
o eleitor pouco se interessa pelo processo eleitoral.
D O atual programa nacional de divulgação dos processos
eleitorais tem como público-alvo crianças e jovens eleitores.
E Na expressão “grupos permanentes” (R.21), está implícita a idéia
de que os atuais grupos não têm um número efetivo de
participantes.
Q UESTÃ O 3
Com referência ao texto I, assinale a opção em que, na
reescritura do período “Embora haja (...) eventos
comunitários” (R.12-15), mantêm-se a idéia principal do texto
e a correção gramatical.
A Não há um programa nacional para a divulgação do
assunto em escolas, no trabalho e em eventos da
comunidade, contudo há alguns avanços, como, por
exemplo, o projeto Eleitor do Futuro, cujo objetivo é
despertar a consciência e o compromisso político da
população.
B Na divulgação do assunto em escolas, no trabalho e em
eventos da comunidade, existe o projeto Eleitor do Futuro,
que visa à despertar a consciência e o compromisso
político, embora não exista um programa nacional para
tratar do assunto.
C Ainda que hajam alguns avanços na divulgação do assunto
em escolas, no trabalho e em eventos da comunidade, o
projeto Eleitor do Futuro visa despertar a consciência e o
compromisso político, consoante o programa nacional de
divulgação do assunto.
D Para despertar a consciência e o compromisso político nas
escolas, no trabalho e nos eventos da comunidade, há o
Projeto Eleitor do Futuro que representa um avanço,
entretanto não há um programa nacional para a divulgação
do assunto.
E Com o objetivo de despertar a consciência e o
compromisso político, o projeto Eleitor do Futuro não
avança na divulgação nacional do assunto, em escolas, no
trabalho e em eventos comunitários.
Q UESTÃ O 4
A justiça eleitoral brasileira, com os projetos1
desenvolvidos pelos tribunais eleitorais, demonstra sua
preocupação com a responsabilidade social. Com o
4 incentivo a esses trabalhos, criam-se condições para que
o cidadão conheça sua história e a história de sua
comunidade, para poder, de forma crítica, exigir os seus
7 direitos e reconhecer e cumprir os seus deveres.
Internet: <http://www.tse.gov.br> (com adaptações).
Considerando o texto acima, assinale a opção incorreta.
A A expressão “esses trabalhos” (R.4) retoma a idéia de
“os projetos desenvolvidos pelos tribunais eleitorais”
(R.1-2).
B A vírgula após “trabalhos” (R.4) justifica-se pela
necessidade de se isolar expressão adverbial antecipada.
C Todos os pronomes possessivos empregados no texto
referem-se a “cidadão” (R.5).
D Na linha 4, “criam-se” corresponde a são criadas.
E Na linha 7, a expressão “os seus deveres” é complemento
tanto de “reconhecer” quanto de “cumprir”.
UnB / CESPE – TRE / PA CADERNO DOCAS É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 2 –
Texto II – questões 5 e 6
1 A cidade, como expressão da sociedade, deixou de
sustentar-se no humano e privilegiou de forma excessiva a
função de intercâmbio comercial. Sem dúvida, o mercado é uma
4 das funções da cidade, mas não, a única.
Não se pode, então, tratar da cidade como uma realidade
simplesmente material, como uma espécie de cenário neutro que
7 deve permitir o fluxo das iniciativas privadas, que, na atualidade,
se entendem quase exclusivamente como iniciativas comerciais
ou vinculadas a elas. Acima das conveniências particulares,
10 existe aquilo que justifica a existência da sociedade, o bem
público. Esse bem público é a alma da cidade.
A busca do bem público é o que, entre os clássicos, se
13 entendia por política, que, agora, também mudou de paradigma,
pois se compreende por política, em nossa cultura ocidental, a
elaboração de campanhas eleitorais, os sorrisos ante as câmeras,
16 as promessas de todo tipo, as camisetas, os pôsteres, as frases
impactantes etc. Mas, na prática, também com as exceções que
confirmam a regra, é um sistema de privilégios mais do que de
19 deveres, de conveniências mais do que de obrigações, que levou
a formar uma nova casta que vive preocupada com seus
interesses pessoais ou os do seu partido. Afastamo-nos tanto da
22 noção original de política, que se sustenta na lei natural para
alcançar o bem público, que, hoje, nos parece bom um
presidente que defende os interesses do país ou um prefeito que
25 defende os da cidade, sejam estes justos ou não. Já ninguém fala
do justo, do correto, do nobre, do digno, só de interesses
materiais, que, embora sejam de grandes grupos, nem por isso
28 deixam de ser egoístas.
Leonardo Santelices. Revista Esfinge, n.º 00, 2005, p. 28-9 (com adaptações).
Q UESTÃ O 5
Assinale a opção correta acerca das idéias do texto II.
A O intercâmbio comercial é a função primordial da cidade.
B O fluxo das iniciativas privadas justifica por si só a existência
das cidades.
C O termo política, que, atualmente, é utilizado em sentido mais
amplo do que na definição dos clássicos, engloba valores morais,
tais como justiça, correção e dignidade.
D A expressão “mudou de paradigma” (R.13) é adequada para
caracterizar a transformação ocorrida com a cidade.
E Depreende-se do que está expresso no final do texto (R.21-28)
que os interesses coletivos são sempre altruístas.
Q UESTÃ O 6
Com referência aos processos coesivos de referência no
texto II, assinale a opção correta.
A Na linha 9, o termo “a elas” antecipa a expressão nominal
“conveniências particulares”.
B A expressão “Acima das” (R.9) pode ser substituída, sem
prejuízo para a coerência e correção do texto, por Sobre
as.
C A palavra “que” tem a mesma função sintática nas duas
ocorrências da linha 19.
D A expressão “noção original de política” (R.22) retoma a
idéia de “busca do bem público” (R.12).
E O pronome “estes” (R.25) refere-se a “presidente” (R.24) e
“prefeito” (R.24).
Q UESTÃ O 7
Assinale a opção correta quanto a concordância e regência.
A A Revolução de 1930 tinha como um dos princípios à
moralização do sistema eleitoral. Um dos primeiros atos
foram a criação de uma comissão de reforma da legislação
eleitoral, ao qual trabalho resultou o primeiro Código
Eleitoral do Brasil.
B O Código Eleitoral de 1932 criou a justiça eleitoral, que
passou a ser responsável perante todos trabalhos eleitorais
— alistamento, organização das mesas de votação,
apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos
eleitos. Além disso, regularam em todo o país as eleições
federais, estaduais e municipais.
C A justiça eleitoral é composta pelo Tribunal Superior
Eleitoral, pelos tribunais regionais eleitorais, pelos juízes
e pelas juntas eleitorais. Esses órgãos tem suas composição
e competências estabelecida pelo Código Eleitoral.
D O fato é que as instituições públicas devem estar atenta à
seu ambiente interno e externo. Internamente, a justiça
eleitoral vem desempenhando seu papel ao promover com
lisura o processo eleitoral. Externamente, apesar de,
constitucionalmente, já estar imbuída por caráter social,
busca agora a aproximação para com o cidadão, para
mostrá-lo o caminho para a inclusão social.
E A partir de 1986, com a informatização do cadastro de
eleitores, a justiça eleitoral tem trazido extraordinária
evolução ao processo eleitoral brasileiro. A urna eletrônica
estabeleceu o auge desse processo de modernização, que
continua em constante aprimoramento.
Opções adaptadas da Internet: <http://www.tse.gov.br>.
PROVAS DO CESPE 138 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 3 –
Texto III – questões 8 e 9
Mudar fronteiras sem mudar a mentalidade
A retirada de Israel de Gaza deixa mais um marco na
sangrenta história desse conflito. O plano é ambicioso e custará
muito capital político ao desgastado premiê israelense, que
perderá muito de sua base direitista. Alguns inclusive consideram
o plano um suicídio político. Mas por que essa retirada é tão
controversa? Existem muitas “batalhas” dentro e fora de Israel.
O projeto comum do país, o que une o povo israelense, é a
existência de um Estado judeu nas terras onde se originou a
religião. Muito antes da promessa britânica (1917) de fixar uma
terra para os judeus espalhados pelo mundo, já existia um grande
movimento mundial de judeus que almejavam emigrar para a
Terra Santa. Sharon se retira de Gaza não como um ato unilateral
de paz, mas como um cálculo estratégico de guerra: os
assentamentos em Gaza não têm a importância estratégica
daqueles situados na Cisjordânia (que serão expandidos).
Mudam-se as fronteiras, mas a mentalidade continua a mesma.
Leonardo Nader. Mudar fronteiras sem mudar a mentalidade.
In: O Tempo, Belo Horizonte, 7/8/2005, p. E5 (com adaptações).
Q UESTÃ O 8
Ao falar em “desgastado premiê israelense”, o autor do texto III
refere-se ao
A primeiro ministro Ariel Sharon.
B chanceler Ben Gurion.
C presidente Yasser Arafat.
D rei Hussein.
E primeiro ministro Yitzhak Rabin.
Q UESTÃ O 9
Assinale a opção que melhor traduz o sentido do título dado ao
texto III.
A Ao abrir mão dos territórios ocupados, o atual governo de
Israel demonstra sua intenção de promover a paz na região.
B A mentalidade terrorista que sustenta as ações palestinas
obrigou Israel a alterar suas fronteiras, reduzindo seu
território.
C Israel mantém o princípio de confronto com os palestinos,
cede áreas que não são consideradas essenciais, mas mantém
outras, sobre as quais pretende ampliar seu domínio.
D Os israelenses admitem que, para sua própria segurança, é
preferível voltar suas fronteiras aos limites estabelecidos
quando da criação de seu Estado.
E Israel se recusa a modificar suas fronteiras atuais e, para isso,
conta com o apoio incondicional dos países ocidentais.
Texto IV – questões 10 e 11
Pesquisas recentes revelam que basta os pais se mostrarem
atentos ao que o filho faz ou deixa de fazer em sala de aula para
aparecerem efeitos positivos. Não estou falando aqui em ajudar
na lição de casa, mas apenas na atenção. Exame realizado com
cerca de 5 milhões de alunos de escolas municipais, estaduais e
privadas de São Paulo indica que, quanto mais omisso é o pai ou
a mãe, pior o desempenho do aluno. Em todo o país, 6.204
escolas ficam abertas no fim de semana, nas quais se promovem
atividades entre alunos e familiares. Com isso, cria-se uma
sensação de propriedade e de respeito associada ao ambiente
educacional. Em dois anos desse programa, em São Paulo, a
incidência de agressões físicas caiu 46,5%; 57% foi a queda de
homicídios; 39,5% de depredações ao patrimônio — pichações,
por exemplo.
Gilberto Dimenstein. Lula é a mãe. In: Folha de S. Paulo, 7/8/2005, p. C8 (com adaptações).
QUESTÃO 10
A experiência tratada no texto IV é ainda mais significativa
quando se sabe que, de maneira geral, o sistema educacional
brasileiro
A tem muito poucas vagas para a quantidade de crianças que
buscam o ensino fundamental.
B apresenta sérias deficiências e sua baixa qualidade reflete-se
nas elevadas taxas de evasão e de repetência.
C está monopolizado pela iniciativa privada, principalmente no
ensino fundamental, o que impede os mais pobres de ter
acesso à educação.
D conta com reduzido número de professores, apesar das
condições atraentes de trabalho que lhes são oferecidas.
E proíbe a realização de atividades extracurriculares sob a
alegação de que elas afastam os alunos de seus estudos.
QUESTÃO 11
Tendo em vista as idéias desenvolvidas no texto IV e a atual
realidade educacional brasileira, assinale a opção correta.
A O desempenho escolar do aluno independe de fatores externos
à escola.
B A violência ainda não chegou à escola devido ao respeito que
essa instituição impõe.
C Para se proteger, a escola não deve situar-se em áreas com
alto índice de violência.
D Uma solução para a escola não aumentar os problemas que
hoje enfrenta é afastar-se do convívio com a comunidade em
que atua.
E Quando a família participa de atividades desenvolvidas na
escola, o aluno tende a obter melhores resultados de
desempenho escolar.
PROVAS DO CESPE 139 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 4 –
QUESTÃO 12
Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do
Word 2002, assinale a opção incorreta.
A Para eliminar a letra “t” indevidamente colocada no termo
“tTribunal”, é suficiente realizar o seguinte procedimento:
clicar entre “t” e “T” no referido termo e teclar .
B Na situação da figura, caso se deseje ocultar a indicação de
erro de grafia presente no documento, é possível fazê-lo por
meio de opção encontrada no menu .
C Para substituir “PA” por PARÁ no documento em edição, é
suficiente aplicar um clique duplo sobre “PA” e, em seguida,
digitar PARÁ.
D Para selecionar o trecho “tTribunal Regional Eleitoral”, é
suficiente clicar sobre “tTribunal”; pressionar e manter
pressionada a tecla §; teclar ¶; liberar a tecla §.
E Caso se deseje adicionar uma borda que englobe o trecho
“A instalação do TRE/PA”, é suficiente realizar as seguintes
ações: clicar sobre “instalação” e, em seguida, clicar o
botão .
QUESTÃO 13
Com relação ao Windows XP, assinale a opção correta.
A Ao se aplicar um clique duplo sobre o ícone correspondente
à lixeira do Windows XP, é realizada a operação de
esvaziamento da lixeira, ou seja, os itens armazenados na
lixeira são apagados.
B Por meio de recurso do Painel de controle, é possível ajustar a
velocidade do clique duplo do mouse.
C O aplicativo Windows Media Player permite a execução de
arquivos digitais de vídeo, mas não de arquivos de áudio.
D Ao se clicar o botão Iniciar, é exibida uma lista com diversas
opções, entre as quais a opção Minhas Imagens, que, quando
clicada, faz que se inicie o aplicativo Windows Media Player.
E A barra de tarefas do Windows XP é posicionada na parte
inferior da tela, não sendo possível, nessa versão do
Windows, colocar essa barra em outra posição da tela.
QUESTÃO 14
A figura acima mostra uma janela do Excel 2002, com uma
planilha em processo de edição. Com relação a essa figura e ao
Excel 2002, assinale a opção correta.
A Ao se clicar a célula B3 e, em seguida, se clicar , o
conteúdo que passará a ser exibido nessa célula será um
número decimal, ou seja, 234,0.
B Ao se clicar a célula B1 e se aumentar para 150% o valor em
, apenas o conteúdo da célula B1 será exibido com
tamanho maior.
C Para se adicionar uma nova linha entre as linhas 1 e 2,
deslocando-se o conteúdo das linhas 2 e 3, respectivamente,
para as linhas 3 e 4, é suficiente clicar o cabeçalho da linha 2
— —, clicar o menu e, na lista que surge em
decorrência dessa ação, clicar Linhas.
D Para se selecionar um grupo de células formado apenas pelas
células A1 e B3, é suficiente clicar a célula A1 e, em seguida,
aplicar um clique duplo sobre a célula B3.
E Ao se clicar a célula B1 e, em seguida, clicar , o conteúdo
dessa célula será formatado como negrito. Ao se clicar
novamente , será aplicado um outro estilo de negrito em
que o traço que forma cada número fica ainda mais grosso.
PROVAS DO CESPE 140 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 5 –
QUESTÃO 15
Considere que a janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada acima esteja em execução em um computador PC cujo sistema
operacional é o Windows XP Professional. Considere, ainda, que o ponteiro do mouse esteja sobre o objeto da página
web que está sendo visualizada na janela do IE6. Sob essas condições, assinale a opção incorreta.
A As informações contidas na janela do IE6 permitem concluir que corresponde a um objeto na página
web visualizada, que, ao ser clicado, fará que o botão seja acionado. Isso permite que o IE6 se transforme em um aplicativo
de correio eletrônico, podendo a janela acima ser substituída pela janela do Outlook Express.
B As informações contidas na janela do IE6 são suficientes para se concluir que o IE6 está operando com bloqueio de pop-ups.
O IE6 disponibiliza recursos para que o referido bloqueio seja desativado ou que os pop-ups de determinada página web sejam
permitidos ou, até mesmo, autorizados temporariamente.
C Há opção no menu que tem por função a seleção de todo o conteúdo de uma página web que esteja sendo visualizada na área
de páginas do IE6, como, por exemplo, aquela mostrada na janela do IE6 acima. Esse recurso do IE6 pode ser também acessado
ao se pressionar e manter pressionada a tecla §, teclar a e liberar a tecla §.
D As informações contidas na janela do IE6 são suficientes para se concluir que o objeto da página web mostrada está
associado a um hyperlink. Para dar início a processo de acesso à página web associada a esse hyperlink, é suficiente clicar o
referido objeto.
E Os recursos do IE6 acessíveis por meio do uso dos botões , , e são igualmente acessíveis por meio de recursos
disponibilizados pelo menu .
PROVAS DO CESPE 141 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 6 –
QUESTÃO 16
Considere que a janela do PowerPoint 2002 (PPT) ilustrada na
figura acima esteja sendo executada em um computador PC cujo
sistema operacional é o Windows XP. A janela do PPT contém
uma apresentação com 108 slides e encontra-se em modo normal.
Assinale a opção que ilustra um botão que, ao ser clicado, irá
colocar a janela do PPT em modo de apresentação de slides, a
partir do slide atual, que é o primeiro da apresentação.
A
B
C
D
E
QUESTÃO 17
Quanto ao gerenciamento da informação, assinale a opção em que
todas as atividades apresentadas, referentes a documentos e
processos, são de responsabilidade do setor de protocolo.
A autuação, encaminhamento e arquivamento
B recebimento, classificação, controle da tramitação e
expedição
C classificação, descrição, arquivamento e expedição
D registro, classificação, destinação e avaliação
E autuação, registro, organização e descrição
QUESTÃO 18
No que se refere a preservação, conservação e restauração de
documentos, assinale a opção correta acerca dos procedimentos
adotados nos arquivos.
A Com o objetivo de minimizar o ruído no ambiente, é indicado
que o piso dos espaços onde são preservados os documentos
seja revestido com carpete.
B Para registro da classificação de documentos, é recomendado
o uso de canetas esferográficas.
C Para reparos em documentos, como enxertos e rasgos
provocados pelo manuseio constante, é indicado o uso de
papel branco de tamanho A4 e cola plástica comum.
D É indicado o uso de fungicida como medida profilática em
documentos atacados por fungos.
E Tanto funcionários quanto usuários devem ter conhecimento
acerca das medidas referentes ao manuseio de documentos.
QUESTÃO 19
Em um programa de gestão documental, a organização de
documentos é realizada por profissionais que fazem uso de
alguns instrumentos auxiliares. Assinale a opção em que todos os
itens são instrumentos auxiliares.
A plano de classificação, lista de descartes, tabela de
equivalência
B plano de destinação, manual de procedimentos, tabela de
temporalidade
C tabela de temporalidade, tabela de equivalência, quadro de
arranjo
D plano de classificação, manual de procedimentos, tabela de
temporalidade
E diagnóstico do acervo, tabela de descarte, plano de destinação
QUESTÃO 20
Tomando como base os conceitos fundamentais da arquivologia,
assinale a opção correta.
A O processo de transferência corresponde ao envio de
documentos da fase corrente para a fase intermediária.
B Documentos que esgotaram seus prazos de vigência devem
ser descartados de imediato.
C Todos os documentos produzidos por uma instituição são
considerados de valor histórico após um período superior a
setenta anos de sua produção.
D O ciclo documental é constituído por somente duas fases
básicas: os arquivos correntes e os arquivos intermediários.
E Arquivos permanentes possuem como uma de suas atividades
principais o empréstimo de documentos para o usuário
externo.
PROVAS DO CESPE 142 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TRE / PA CADERNO DOCAS É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 7 –
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
QUESTÃO 21
No destacado título II da Constituição Federal, que versa sobre
os direitos e garantias fundamentais, o legislador constituinte
reservou espaço para o regramento dos direitos políticos e dos
partidos políticos. Com respeito a essa matéria, assinale a opção
incorreta.
A A Constituição Federal, ao proclamar os princípios básicos
que informam o regime democrático, consagrou, em seu texto,
o estatuto jurídico dos partidos políticos.
B O princípio constitucional da autonomia partidária repele
qualquer possibilidade de controle ideológico do Estado sobre
os partidos políticos.
C É proibida a adoção de segredo de justiça nas ações de
impugnação de mandato.
D O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária
constituem condições de elegibilidade e podem ser
disciplinados mediante simples lei ordinária.
E Os requisitos de elegibilidade não se confundem com as
hipóteses de inelegibilidade.
QUESTÃO 22
Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção
correta.
A São funções típicas do Poder Legislativo editar leis e
fiscalizar, tendo a segunda maior importância que a primeira.
B Julgar e administrar são funções típicas do Poder Legislativo,
pois foram expressamente previstas pela Constituição
situações em que está autorizado o exercício dessas funções
pelo Poder Legislativo.
C No exercício das suas atribuições, o Poder Legislativo federal
tem maior relevância e peso político por intermédio da
Câmara dos Deputados do que pelo Senado Federal, pois a
primeira tem mais membros e é escolhida pelo sistema
majoritário.
D A pretexto de desempenhar as suas atribuições, os senadores
e deputados federais se auto-concederam imunidades e
prerrogativas, as quais constituem verdadeiro atentado à
moralidade pública e ao Estado Democrático de Direito.
E As atribuições investigatórias do Poder Legislativo federal,
exercidas por meio das comissões parlamentares de inquérito,
compreendem a possibilidade de quebra de sigilo bancário e
fiscal dos investigados, sem necessidade de prévia
autorização judicial.
QUESTÃO 23
Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.
A Os juízes federais são órgãos do Poder Judiciário.
B Os julgamentos judiciais devem ser públicos e
fundamentados. Admite-se, porém, em determinados casos,
o sigilo de certos atos judiciais, para preservação do direito
à intimidade.
C Não poderá ser promovido o juiz que retiver autos em seu
poder, injustificadamente, além do prazo legal.
D O Poder Judiciário possui autonomia financeira.
E A recente criação do Conselho Nacional de Justiça é
inconstitucional, pois instituiu um controle externo ao Poder
Judiciário, que, segundo a Constituição Federal, deve ser livre
e independente.
QUESTÃO 24
A respeito do Poder Executivo e do presidente da República,
assinale a opção correta.
A Em caso de vacância do cargo de presidente da República,
far-se-á eleição 120 dias após aberta a vaga.
B O presidente da República e o vice-presidente são eleitos pelo
voto direto e secreto para um período de cinco anos.
C O presidente da República acumula as funções de chefe de
Estado e de governo, mas não é responsável pela escolha dos
ministros, pois esta fica a cargo da Casa Civil da Presidência
da República.
D Compete ao presidente da República editar as leis e começar
o processo legislativo, que tem início no Senado Federal.
E No Brasil, o sistema de governo é presidencialista, e o Poder
Executivo federal é exercido pelo presidente da República,
auxiliado pelos ministros de Estado.
QUESTÃO 25
O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado
brasileiro e da democracia. A primeira Constituição republicana
(1891) não tratava o Ministério Público como instituição, apenas
fazendo referência à escolha do procurador-geral, entre os
integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente
da República. O Ministério Público passou a ser tratado como
instituição no Decreto n.º 848/1890, que organizou a justiça
federal. Em um de seus capítulos, o decreto dispôs sobre a
estrutura e as atribuições do Ministério Público no âmbito
federal. A Constituição Federal de 1988 deu nova configuração
ao Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes funções. Entre as
opções abaixo, assinale a que não se relaciona com as
atribuições constitucionalmente previstas para essa instituição.
A Representar a União judicialmente.
B Defender a ordem jurídica e o regime democrático.
C Atuar na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio
ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e
paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e
adolescente).
D Defender, judicialmente, os direitos e interesses das
populações indígenas.
E Controlar externamente a atividade policial.
PROVAS DO CESPE 143 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 8 –
QUESTÃO 26
São variadas as formas de violência e exploração a que
estão sujeitos crianças e adolescentes sexualmente explorados.
Diferentemente da prostituição entre os adultos, que desperta
fortes debates acerca da liberdade sexual e da autonomia da
vontade, a exploração sexual infanto-juvenil deve ser
compreendida como violação de direitos humanos, porquanto
as crianças e os adolescentes são incapazes para uma tal tomada
de decisão.
Anais do 7.º Encontro de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo
Horizonte, 12 a 15/9/2004. Internet: <http//www.ufmg.br> (com adaptações).
A partir do tema do texto acima, assinale a opção correta acerca
da ordem constitucional relativa à criança e ao adolescente.
A O trabalho realizado por crianças nas ruas não pode ser
caracterizado como trabalho perigoso e prejudicial à
moralidade da criança.
B A Constituição Federal brasileira reafirmou o compromisso
com a eliminação do trabalho precoce ao estabelecer limites
de idade mínima para o trabalho.
C A criança e o adolescente sempre tiveram, no Brasil, do
ponto de vista jurídico, a garantia de proteção jurídico-
constitucional integral.
D Não há norma expressa na Constituição Federal de 1988 a
respeito do combate à exploração sexual da criança e do
adolescente.
E A atuação do Estado visando prevenir a violência sexual e a
prostituição infanto-juvenil, bem como a criação de
programas de atendimento para crianças e adolescentes
vítimas de abuso, constituem opção de governo, pois não
correspondem aos deveres constitucionais a ele impostos.
QUESTÃO 27
Ao destinar tratamento específico ao meio ambiente, a
Constituição Federal de 1988 tornou-se um marco histórico, uma
vez que as constituições anteriores jamais se preocuparam com a
proteção ambiental de forma tão abrangente. Acerca do meio
ambiente, na forma em que é previsto pela ordem social
constitucional, assinale a opção correta.
A A Constituição Federal consagrou a responsabilidade
subjetiva pelos atos lesivos ao meio ambiente.
B A promoção da educação ambiental, em todos os níveis
de ensino, é um dever do poder público, fixado
constitucionalmente.
C Não houve preocupação constitucional com a fiscalização de
entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material
genético, o que configurou lamentável lacuna no sistema de
proteção ambiental.
D As terras devolutas ou arrecadadas pelos estados necessárias
à proteção de ecossistemas naturais foram tornadas
disponíveis pela ordem constitucional de 1988.
E As usinas que operem com reatores nucleares devem ter sua
localização previamente definida por lei estadual em cada
estado da Federação.
QUESTÃO 28
A Emenda Constitucional n.º 19/1998 acrescentou aos princípios
constitucionais da administração pública o princípio da eficiência.
Esse passo visou dar garantia de maior qualidade na atividade
pública e na prestação de seus serviços. A respeito do princípio
da eficiência, assinale a opção incorreta.
A A introdução desse princípio na carta constitucional
demonstra que o legislador constituinte não se contenta
apenas com o cumprimento da legislação, segundo o princípio
da legalidade estrita. É necessário observar a lei da forma
mais eficiente possível.
B A falta de zelo na atuação do servidor público que resulta em
desperdício de dinheiro público pode ser considerada ato
ofensivo ao princípio da eficiência.
C O princípio da eficiência impõe ao agente público um modo
de atuar que produza resultados favoráveis à consecução das
finalidades do Estado.
D Foi fundamental a introdução do princípio da eficiência na
Constituição Federal, pois esse princípio não podia ser
implicitamente deduzido do rol constitucional dos princípios
da administração pública existente até a Emenda
Constitucional n.º 19/1998.
E O administrador público precisa produzir os resultados
desejados, tendo obrigação de otimizar suas atividades, para
que a administração pública não se torne ineficiente na gestão
do aparelho público.
QUESTÃO 29
Assinale a opção incorreta com relação ao princípio da
legalidade dos atos da administração pública.
A Esse princípio constitui uma das principais garantias de
respeito aos direitos individuais.
B A vontade da administração pública é a que decorre da lei.
C Por meio de simples ato administrativo podem ser concedidos
direitos e criadas obrigações aos administrados.
D Esse princípio traz um sentido de certeza, garantia e limitação
do poder do administrador.
E Em uma democracia, a visibilidade e a transparência do poder
são ingredientes básicos para, no âmbito do referido
princípio, permitir a atuação de mecanismo de controle pela
população da conduta dos governantes.
PROVAS DO CESPE 144 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 9 –
QUESTÃO 30
A respeito da administração direta e indireta, considere as
características apresentadas nos itens a seguir.
I Serviços integrados na estrutura administrativa da presidência
da República e na estrutura dos ministérios.
II Grande generalidade de atribuições e tarefas.
III Supervisão exercida mediante orientação, coordenação e
controle dos órgãos e entidades subordinados.
IV Entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
A quantidade de itens que apresentam características relacionadas
à administração direta é igual a
A 0. B 1. C 2. D 3. E 4.
QUESTÃO 31
Carlos, Jorge, Marcos e Lucas estavam conversando a
respeito de atividades que ultimamente vinham desempenhando.
Marcos comentou que foi convocado para participar de um júri,
na qualidade de jurado. Lucas relatou que estava com receio de
que o chamassem novamente nas próximas eleições para ser
mesário. Jorge disse que nada de novo acontecera com ele e que
continuava trabalhando em uma autarquia federal. Por fim,
Carlos, que hoje é secretário de governo de um estado da
Federação, reclamou que estava fazendo, na qualidade de
leiloeiro público, antes de ter sido eleito, mais de 3 leilões por
dia.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção
correta.
A Carlos exerceu função pública delegada e hoje é um agente
político.
B Carlos, Jorge, Marcos e Lucas não são todos agentes públicos.
C Tanto Marcos quanto Lucas são agentes credenciados.
D Jorge é empregado público.
E Lucas e Marcos desenvolveram função que criou um vínculo
empregatício com a administração.
QUESTÃO 32
Uma companhia portuária, empresa particular
concessionária de um estado da federação, armazenou e deixou
estragar mercadorias guardadas em seus armazéns, em razão de
contrato firmado com a empresa particular Zeta Ltda.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Não tem aplicação qualquer teoria de responsabilidade do
Estado, porque a relação foi constituída entre particulares.
B Embora se trate de relação constituída entre particulares, terá
aplicação a teoria do risco integral, pois a empresa
concessionária assumiu o risco de produzir o resultado no
momento em que se dispôs a guardar mercadorias da Zeta
Ltda.
C Caso queira ressarcir-se do prejuízo, a empresa Zeta Ltda.
deve provar a culpa da companhia portuária, ou seja, sua
negligência.
D A transferência de um serviço originariamente público a um
particular não descaracteriza sua natureza estatal e não libera
o executor privado das idênticas responsabilidades que
poderiam ser exigidas do poder público, caso este estivesse
executando o serviço diretamente. Assim, a companhia
portuária pode ser responsabilizada objetivamente pelos
danos causados à empresa particular.
E O que impede a aplicação de qualquer teoria fixadora da
responsabilidade contratual é o fato de o dano não ter
decorrido de uma ação, mas sim de uma omissão, o que
impossibilita eventual responsabilização.
QUESTÃO 33
A respeito do poder de polícia, assinale a opção incorreta.
A Mais do que poder, é dever do órgão fiscalizador tomar as
medidas pertinentes quando se depara com atividades ilegais
perpetradas no âmbito de sua atuação.
B A adoção, pela administração, de medidas drásticas restritivas
de direito, como apreensão e lacração de equipamentos,
conquanto, em alguns casos, como medida de polícia
administrativa, possa anteceder ao exercício do direito de
defesa, constitui exceção, que somente se justifica em casos
de urgência e imperatividade da defesa da ordem pública.
C O exercício do poder de polícia mediante autuação e
aplicação de pena (multa pecuniária) é atribuição que deve ser
regida por lei, não podendo ser objeto de ato
hierarquicamente inferior ou de efeitos meramente internos.
D A administração pode — e deve, em certas hipóteses —
conter os abusos do direito individual em benefício do
interesse da coletividade, porém a execução da sua decisão
depende de prévia intervenção do Poder Judiciário.
E O poder de polícia tem como finalidade a proteção do
interesse público.
PROVAS DO CESPE 145 PROF.: NILO ROCHA
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Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 10 –
QUESTÃO 34
A respeito do poder disciplinar da administração e do controle
judicial dos seus atos, assinale a opção incorreta.
A Ao Poder Judiciário cabe examinar o aspecto da legalidade e
da legitimidade da sanção imposta pela administração ao
servidor, analisando os fatos apurados e a motivação utilizada
pela autoridade administrativa, sem que isso implique
intromissão indevida nos critérios de conveniência e
oportunidade, de competência exclusiva da administração.
B O Poder Judiciário pode, com esteio no princípio da
proporcionalidade, anular uma pena disciplinar que julgar
muito severa, na hipótese de considerar que a conduta do
servidor não possa ser tida como procedimento desidioso.
C Em caso de juntada de documento falso, por servidor
investigado, no curso da instrução do procedimento
administrativo, não será necessária a instauração de um
procedimento administrativo próprio e específico para
poder apená-lo por este ato, em que o servidor tenha ciência
da imputação, prazo para se defender e para o exercício do
contraditório.
D Estando o ato administrativo punitivo revestido de
competência, forma, finalidade e motivação, aspectos estes
passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, torna-se
vedado a este último o exame do mérito da sanção disciplinar.
E Cabe ao Poder Judiciário o exame da legalidade do ato, aí
incluindo-se a investigação em torno da existência do fato ou
de sua adequação à lei.
QUESTÃO 35
A consagração da responsabilidade civil do Estado
constitui imprescindível mecanismo de defesa do indivíduo
em face do poder público. Mediante a possibilidade de
responsabilização, o cidadão tem assegurada a certeza de que
todo dano a direito seu ocasionado pela ação de qualquer
funcionário público no desempenho de suas atividades será
prontamente ressarcido pelo Estado.
Internet: <http://www.juxtalegem.com.br/artigos/Responsabilidade_Civil_do_Estado.php>.
A respeito da responsabilidade civil do Estado brasileiro, assinale
a opção correta.
A A redação do dispositivo constitucional pertinente não foi
eficaz para pôr fim às controvérsias anteriores quanto à
extensão da responsabilidade, ao não incluir, de forma
expressa, as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras
de serviços públicos.
B A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a
responsabilidade civil do Estado, o fez prestigiando a
responsabilidade objetiva.
C A prova cabal de dano e da respectiva causa é ônus da
administração e não da pessoa que pretende indenização.
D O dever de indenizar decorre da teoria do risco integral,
adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
E Para a responsabilização da administração, o lesado deve
demonstrar apenas o dano que justifica a obrigação
indenizatória do Estado.
QUESTÃO 36
No que se refere às responsabilidades dos servidores públicosfederais, assinale a opção correta.
A Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidorpúblico responderá, sempre, em três esferas: a civil, a penale a administrativa.
B A responsabilidade civil do servidor é decorrente de atosculposos tão-somente.
C As sanções penais aplicáveis ao servidor que comete ilícitopenal no exercício da função dependem da apuração da faltadisciplinar.
D A responsabilidade administrativa do servidor não pode serafastada ainda que seja ele absolvido criminalmente em razãoda comprovação de inexistência do fato.
E A responsabilidade penal abrange não apenas os crimespraticados pelo servidor nesta qualidade, mas também ascontravenções.
QUESTÃO 37
Rui e Luiz tomaram posse na mesma data como juízes doTribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA). Na primeirasessão em que tomariam assento na Corte, surgiu a dúvida sobreo local em que cada um deveria se sentar, pois houve incerteza arespeito de qual deles seria o mais antigo no tribunal, já queforam nomeados também no mesmo dia, embora Carlos tenhasido nomeado primeiro, às 10 h 20 min, e Pedro, às 10 h 21 min.
Considerando a situação hipotética acima e de acordo com asregras do TRE/PA sobre a antiguidade no tribunal, assinale aopção incorreta.
A Rui deve ser considerado mais antigo que Luiz, pois,recorrendo-se ao critério legal do horário, sua nomeaçãoocorreu primeiro.
B Caso esgotados todos os critérios previstos sem que seconseguisse encontrar uma diferença que pudesse indicar omais antigo entre Rui e Luiz, dever-se-ia recorrer ao sorteio.
C A antiguidade no TRE/PA, em regra, regula-se pela data daposse de seus juízes, porém esse critério não é suficiente parasolver a dúvida que envolve Rui e Luiz.
D Um critério válido para solver a dúvida sobre antiguidade notribunal é o da idade. Nesse caso, prioriza-se o mais idoso,porém, esse deve ser o último critério a ser utilizado, antes dese optar pela realização de um sorteio.
E Inexiste no Regimento Interno do TRE/PA regra que prevejaa consideração da data da realização da lista tríplice paraescolha do juiz como critério válido para se solver umadúvida sobre a antiguidade.
QUESTÃO 38
Considerando que os profissionais oriundos da advocacia nãopodem se enquadrar em certas situações previstas no RegimentoInterno do TRE/PA, sob pena de serem impedidos de integrar aCorte, assinale a opção que não corresponde a uma dessasrestrições.
A Ocupar cargo público de que possa ser demitido ad nutum .B Ter cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo
grau, candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.C Ser diretor de empresa beneficiada com favor em virtude de
contrato com a administração pública.D Exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou
municipal.E Ser proprietário ou sócio de empresa beneficiada com
subvenção em virtude de contrato com a administraçãopública.
PROVAS DO CESPE 146 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TRE / PA CADERNO DOCAS É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 11 –
QUESTÃO 39
Considere que um juiz eleitoral do TRE/PA tenha
cometido diversos abusos, atentando contra o decoro das
suas funções, e que um servidor desse tribunal,
inconformado com as atitudes do juiz, tenha decidido
representar contra o referido magistrado. Nessa situação
hipotética, de acordo com o Regimento Interno do
TRE/PA, a representação deverá ser dirigida ao
A presidente do tribunal, a quem compete zelar pelo
decoro do tribunal, determinando as medidas
processuais cabíveis quando seus patronos se
excederem em atos contrários à dignidade da justiça.
B vice-presidente do tribunal, cuja função é decidir
monocraticamente as questões relativas aos servidores
do tribunal.
C corregedor, que deverá ouvir ou mandar ouvir o
magistrado representado.
D juiz mais antigo em exercício no tribunal, exceto na
hipótese de a representação ser dirigida a ele próprio,
situação em que a representação deverá ser dirigida ao
segundo juiz mais antigo em pleno exercício.
E procurador regional eleitoral, a quem compete
defender a jurisdição do tribunal.
QUESTÃO 40
Ainda com base no Regimento Interno do TRE/PA, as
competências desse tribunal não incluem processar e
julgar
A homicídios praticados durante campanha eleitoral.
B crimes eleitorais cometidos por deputados estaduais e
prefeitos, enquanto estiverem no exercício do
mandato.
C conflitos de competência entre juízes eleitorais.
D reclamações e representações por descumprimento da
legislação pertinente à propaganda eleitoral.
E o registro de candidatos a governador e vice-
governador, a senador, a deputado federal e estadual.
QUESTÃO 41
Julgue os itens seguintes, relativos a normas sobre alistamento e serviços
eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de
situação de eleitor, administração e manutenção do cadastro eleitoral e
sistema de alistamento eleitoral, constantes da Resolução n.o
21.538/2003, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
I Para a inscrição do eleitor, o servidor da justiça eleitoral deve
preencher o requerimento de alistamento eleitoral ou digitar as
informações no sistema eletrônico, de acordo com os dados
constantes no documento apresentado pelo requerente,
complementados com informações fornecidas diretamente por este,
e deve exigir a apresentação de cópias de documentos que
comprovem a veracidade das informações.
II Quando do requerimento de inscrição, no caso de ser apresentada
carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei
federal para controle do exercício profissional, o servidor da justiça
eleitoral deverá exigir que a assinatura do requerimento seja feita de
forma idêntica à do documento apresentado.
III A revisão de título eleitoral ocorre quando o eleitor deseja alterar
local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de
zona eleitoral, ou retificar dados pessoais. Nessa situação, o título é
expedido automaticamente, e a data do domicílio eleitoral não é
alterada.
IV O preenchimento do requerimento de alistamento ou a digitação de
dados diretamente no sistema eletrônico devem ser feitos apenas por
servidores habilitados a praticar os atos reservados ao cartório e
constantes de relação mantida em cada zona eleitoral.
V O alistamento eleitoral de brasileiro nato alfabetizado será feito sem
aplicação de qualquer penalidade, desde que a inscrição seja
requerida até o último dia do prazo fixado para o alistamento, anterior
à eleição subseqüente à data em que os 19 anos de idade forem
completados.
A quantidade de itens certos é igual a
A 1. B 2. C 3. D 4. E 5.
QUESTÃO 42
Com relação às normas existentes na Resolução n.º 21.538/2003, do
TSE, que regem os procedimentos de batimento ou cruzamento das
informações constantes do cadastro eleitoral, assinale a opção incorreta.
A Esses procedimentos, que devem ser realizados pelo TRE no âmbito
de cada circunscrição eleitoral, têm como objetivo expurgar possíveis
duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar
situações que exijam averiguação.
B As operações de alistamento, transferência e revisão somente são
efetivadas depois de realizado o batimento.
C Inscrição agrupada, ou seja, em duplicidade ou pluralidade, ficará
sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária.
D Em um mesmo grupo de inscrições com duplicidade ou pluralidade,
aquelas mais recentes, excetuadas as inscrições atribuídas a gêmeos,
são consideradas não-liberadas.
E Em caso de agrupamento, a inscrição de gêmeo, sem indicação dessa
condição, será considerada não-liberada.
PROVAS DO CESPE 147 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TRE / PA CADERNO DOCAS É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 12 –
QUESTÃO 43
A respeito da atual composição do TSE, assinale a opção correta.
A O TSE é composto de, no máximo, sete membros.
B Invariavelmente, três juízes são escolhidos entre os ministros
do STF, e dois juízes são escolhidos entre ministros do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
C Dois juízes são escolhidos entre advogados que demonstrem
amplo conhecimento de direito eleitoral.
D O presidente e o corregedor eleitoral são escolhidos entre os
ministros do STF, por este mesmo tribunal.
E O vice-presidente é escolhido, pelo próprio tribunal eleitoral,
entre os ministros do STJ.
QUESTÃO 44
Acerca da atual composição dos TRE, assinale a opção correta.
A Deve haver, no mínimo, um TRE em cada estado e no Distrito
Federal.
B Três juízes são escolhidos, pelo tribunal de justiça (TJ) do
estado ou do Distrito Federal, entre os desembargadores.
C Dois juízes são escolhidos, um entre juízes de direito
vinculados ao TJ, e outro deve ser juiz federal, escolhido pelo
tribunal regional federal (TRF) competente.
D Dois juízes são nomeados, pelo presidente da República, entre
seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral,
indicados pelo TJ.
E O corregedor regional eleitoral deve ser escolhido, pelo
próprio TRE, entre os desembargadores.
QUESTÃO 45
A respeito da legislação eleitoral, assinale a opção incorreta.
A Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes
das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que
lhes for aplicável, gozam de plenas garantias e são
inamovíveis.
B Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado,
servem por dois anos, no mínimo, e, nunca, por mais de dois
biênios consecutivos, sendo os substitutos, em número igual
para cada categoria, escolhidos na mesma ocasião e pelo
mesmo processo.
C São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que
contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de
habeas corpus ou de mandado de segurança.
D Cabe recurso quando decisão do TRE anular diploma ou
decretar perda de mandato eletivo federal ou estadual.
E O Código Eleitoral, instituído pela Lei n.º 4.737/1965, no que
dispõe sobre organização judiciária, administrativa e do
pessoal da justiça eleitoral, foi recepcionado pela
Constituição da República como lei complementar.
QUESTÃO 46
Acerca da atual competência dos tribunais, dos juízes de direito
e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.
A Compete aos TREs processar e julgar originariamente oregistro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduaisde partidos políticos, bem como o de candidatos a prefeito.
B Compete privativamente aos TREs fixar a data das eleiçõespara governador, deputados estaduais, prefeitos, vereadorese juízes de paz.
C Compete privativamente aos TREs aprovar a divisão dorespectivo estado em zonas eleitorais, bem como a criação denovas zonas.
D Compete privativamente aos juízes eleitorais resolver asimpugnações e os demais incidentes verificados durante ostrabalhos de contagem e de apuração dos votos.
E Compete à junta eleitoral expedir diploma aos eleitos paracargos municipais, mas, nos municípios onde houver mais deuma junta, a expedição dos diplomas será feita pela que forpresidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demaisenviarão os documentos da eleição.
QUESTÃO 47
A respeito do sistema eleitoral previsto na Constituição da
República e no Código Eleitoral, assinale a opção correta.
A Na eleição para o Senado Federal, adota-se o princípiomajoritário.
B Na eleição para as câmaras municipais, adota-se o princípioda representação proporcional, e o mandato é imperativo.
C Na eleição para a Câmara dos Deputados, adota-se o princípiomajoritário.
D Na eleição para a Câmara dos Deputados, o mandato éimperativo.
E Na eleição para o Senado Federal, a circunscrição é o país.
QUESTÃO 48
Assinale a opção correta no que diz respeito ao quociente
eleitoral, um dos institutos utilizados pelo sistema eleitoralbrasileiro para definição de eleitos para determinados cargos.
A Obtém-se o quociente partidário dividindo-se o número devotos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação delegendas pelo quociente eleitoral, arredondando-se a fraçãopara o número inteiro imediatamente superior.
B Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientespartidários são distribuídos, dividindo-se o número de votosválidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos,incluindo-se aqueles que não tenham atingido o quocienteeleitoral, pelo número de lugares obtido, mais um, cabendo aopartido ou coligação que apresentar a maior média um doslugares a preencher, repetindo-se a operação para adistribuição de cada um dos lugares.
C Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número devotos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cadacircunscrição eleitoral, desprezada a fração, se igual ouinferior a meio; ou considerada equivalente a um, se superior.
D Para determinação do quociente eleitoral contam-se comoválidos os votos em branco.
E Se nenhum partido ou coligação alcançar o quocienteeleitoral, a eleição será renovada. Caso persista o não-atingimento do quociente eleitoral, serão considerados eleitosos candidatos mais votados até serem preenchidos todos oslugares.
PROVAS DO CESPE 148 PROF.: NILO ROCHA
UnB / CESPE – TRE / PA CADERNO DOCAS É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 13 –
QUESTÃO 49
Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.
A A mesa receptora de votos é constituída de um presidente,
quatro mesários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral.
B A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de
votos.
C Os parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau,
inclusive, e o cônjuge de candidatos não podem ser nomeados
presidentes de mesa, mas podem ser nomeados mesários.
D Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores
da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola
superior, os professores e os serventuários da justiça eleitoral.
E Qualquer partido pode reclamar da nomeação da mesa
receptora ao juiz eleitoral, no prazo máximo de dois dias,
devendo a decisão ser proferida em igual prazo, e o partido
que não houver reclamado contra a composição da mesa não
pode argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção
respectiva.
QUESTÃO 50
Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
A O partido político destina-se a resguardar a soberania
nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os
direitos fundamentais da pessoa humana definidos na
Constituição da República, no interesse da autenticidade do
sistema representativo.
B É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos
cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais
da pessoa humana, mas a extinção depende de decisão
judicial.
C É assegurada ao partido político autonomia para definir sua
estrutura interna, organização e funcionamento em estatuto
que só entrará em vigor depois de aprovado pelo TSE.
D Somente o registro do estatuto do partido no TSE assegura a
exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada
a utilização, por outros partidos, de variações que venham a
induzir a erro ou confusão.
E O estatuto do partido político deve estabelecer normas de
fidelidade e disciplina partidárias, bem como o processo para
a apuração de infrações e a aplicação de penalidades,
podendo prever situações em que o cancelamento automático
da filiação ocorre sem o direito de defesa.
PROVAS DO CESPE 149 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. MATEMÁTICA/ RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens. 4 Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Diagramas lógicos. 12 Princípios de contagem e probabilidade. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2 Noções do ambiente Microsoft Office. 3 Conceitos relacionados à Internet. 4 Navegadores. 5 Correio eletrônico. 6 Segurança da informação. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.° 1.171/94. 2 RDC n.º 141/2003, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2003 - Código de Ética da ANVISA. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); Da Organização do Estado (art. 18 ao 43); Da Organização dos Poderes: Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75) e do Poder Executivo (art. 76 ao 88); Da Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169); e Da Saúde (art. 196 a 200). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração Pública e Poderes Administrativos: Estado. 2 Governo. 3 Estrutura da Administração Pública. 4 Princípios da Administração Pública. 5 Poderes Administrativos. 6 Servidor Público: Lei n.º 8.112/90 – Direitos, Deveres e Proibições. Penalidades por irregularidade funcional. 7 Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Formas e Meios de Prestação; Entidades Prestadoras de Serviço Público; Formas de Delegação a Particulares. 8 Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação. 9 Licitação e Contratos: Conceito de Licitação. Princípios da Licitação. Modalidades de Licitação. Tipos de Licitação. Dispensa e Inexigibilidade. Edital – conteúdo. 10 Conceito de Contrato Administrativo. Peculiaridades do Contrato Administrativo. Aspectos Formais do Contrato Administrativo. Execução e Inexecução do Contrato Administrativo. 11 Lei n.° 9.986/00 – Dispõe sobre a Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e alterações posteriores. 12 Lei n.° 10.871/04 – Dispões sobre a Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais denominadas Agências Reguladoras e dá outras providências, e alterações posteriores. 13 Lei n.º 9784/99 – regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública. NOÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE PÚBLICA: 1 Lei n.° 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde. 2 Organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 3 Lei n.° 8.142/90 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. 4 Vigilância Sanitária. 4.1 Conceitos. 4.2 Áreas de abrangência. 4.3 Funções. 5 Lei n.° 9.782/99 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 6 Decreto n.° 3.029/99 – Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências. 7 Portaria n.º 354/2006 - Regimento Interno da ANVISA. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1 Organização do tempo. 2 Organização do local de trabalho. 3 Organização de viagens, agendas e reuniões. 4 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 5 Noções de gestão da qualidade. REDAÇÃO OFICIAL: Manual de Redação da Presidência da República: Parte I – As Comunicações Oficiais – Capítulos I e II.
Aplicação: 25/3/2007
PROVAS DO CESPE 150 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – ANVISA Caderno A
Cargo: Técnico Administrativo – 1 –
• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campodesignado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para asdevidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.• Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos osprogramas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também quenão há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
É inegável a participação da indústria farmacêutica1
na pesquisa clínica, na busca de novos fármacos parapatologias antigas e novas, em que necessidades são criadasa partir da síntese de novas drogas. É inegável, ainda, a4
participação dessa indústria junto às universidades,financiando tais pesquisas. Não se pode esquecer suaparticipação na educação continuada, mediante patrocínio7
de eventos científicos e edição de livros distribuídosgratuitamente aos médicos, colaborando para a atualizaçãodeles.10
Mas é evidente que se trata de um negócio emmercado muito competitivo: somente no Brasil, segundodados da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, as13
vendas de medicamentos alcançaram 17 bilhões de reais emum período de 12 meses (abril de 2003 a março de 2004).Além disso, funcionam no país 550 laboratórios, o que o16
coloca na 11.a posição no ranking do mercado farmacêuticomundial em relação às vendas do varejo, com 1,5 bilhão decaixas de remédios vendidas em 2003. A previsão dos19
fabricantes de remédios é que o setor cresça de 7% a 10%ao ano.
É exatamente nesse ponto que se estabelece o22
conflito, porque alguns médicos acreditam não sereminfluenciados pelas refeições, brindes, hospitalidade ehonorários da indústria. Afinal, nenhuma indústria25
farmacêutica distribui o dinheiro de sua participação por umato de generosidade desinteressada. Tanto é verdade que30% de seu faturamento é revertido em marketing junto aos28
médicos, pelas citadas benesses. Com certeza, tais vantagensestão embutidas no preço dos medicamentos, custeadas como dinheiro que nossos pacientes empregaram quando de sua31
aquisição.Roberto Luiz d’Ávila. Conflito de interesses no relacionamento entremédicos e indústria farmacêutica. In: Medicina Conselho Federal,n.o 161, out./nov./dez./2006, p. 23-4 (com adaptações).
Com relação ao texto acima, julgue os itens subseqüentes.
1 Foi empregada a mesma regra de acentuação gráfica naspalavras: “farmacêutica”, “fármacos” e “científicos”.
2 O autor do texto propõe que a indústria farmacêuticaimiscua-se na pesquisa de novos fármacos sem envolver osmédicos, ou seja, volte-se, de forma generosa edesinteressada, para o apoio a pesquisas nas universidades.
3 A quantia despendida em marketing pela indústriafarmacêutica é argumento utilizado pelo autor do texto paraconfirmar o conflito por ele apresentado.
4 O texto apresenta informações que permitem inferir-se quea mudança de uma das práticas da indústria farmacêuticapoderia resultar no barateamento dos remédios no varejo.
5 Esse texto classifica-se como narrativo, visto que apresenta,de forma objetiva, fatos encadeados no tempo.
6 No início do segundo parágrafo do texto, o emprego doconector adversativo “Mas” introduz as idéias queexplicitam o conflito a que se refere o autor do texto.
7 Outra forma gramaticalmente correta de construção daoração iniciada pela conjunção “porque” (R.23) é a seguinte:uma vez que vários médicos crêem que refeições, brindes,hospitalidade e honorários da indústria não os influencia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária1
(ANVISA), por meio da RDC 102/2000, proíbe à indústriafarmacêutica oferecer ou prometer prêmios ou vantagens aosprofissionais de saúde habilitados a prescrever ou dispensar4
medicamentos. Além disso, esses não podem solicitar ouaceitar nenhum incentivo se estiverem vinculados àprescrição, dispensa ou venda.7
Medidas restritivas se impõem, como asimplementadas em outros países, tais como a proibição deaceitação de presentes (independentemente do seu valor), a10
regulamentação da oferta de amostras e o financiamento daparticipação em congressos e simpósios. Deve ser vetadoque a indústria farmacêutica influencie, com benefícios13
injustificados de caráter financeiro ou material, os médicospor outros motivos que não o interesse do paciente.
A promoção e o comércio são tarefas da indústria.16
Trabalhar em favor do paciente é tarefa para os médicos einstituições da categoria ou vinculadas à saúde. A educaçãomédica continuada também é tarefa do médico. Pedir apoio19
à indústria é convidar para a promoção e o comércio.Idem, ibidem.
Acerca das idéias desenvolvidas no texto acima e de aspectosgramaticais, julgue os itens seguintes.
8 Na linha 3, a inserção da preposição de logo após“farmacêutica” atenderia à regência do verbo proibir, queexige complemento preposicionado.
9 Depreende-se do texto que, no Brasil, os mecanismosrestritivos da relação entre médicos e indústria farmacêuticasão ineficazes porque coíbem especialmente a indústria, semque apontem punições.
10 O segundo período do texto (R.5-7) poderia ser corretamentereescrito da seguinte forma: Proíbe, ainda, que estessolicitem ou aceitem incentivo algum, caso estejemvinculados seja a prescrição, seja a dispensa, seja a venda deremédios.
11 Não haveria prejuízo para a coerência do texto se aexpressão “benefícios injustificados de caráter financeiro oumaterial” (R.13-14) fosse substituída pelo vocábulo benesses.
PROVAS DO CESPE 151 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – ANVISA Caderno A
Cargo: Técnico Administrativo – 2 –
Mãos à obra
Se, por acaso, você estacionar o carro em cima da1
calçada e, na volta, encontrá-lo com o adesivo “Multado por
mim” na lataria, não se assuste, você não vai receber nenhum
auto de infração pelos Correios. A intenção do idealizador4
desse selo é que você fique tão contrariado quanto ele ficou
quando encontrou o seu possante atravancando a passagem.
O adesivo, explica o urbanista idealizador, é uma7
forma de protesto contra a nossa sociedade permissiva, que
faz vista grossa aos pequenos delitos diários. Se não resolve
os problemas, ao menos faz com que o infrator reflita.10
O urbanista se deu de presente de aniversário o
primeiro milheiro de adesivos. Ele e os amigos que
receberam as etiquetas já estão multando. Sem querer ficar13
com fama de chato, ele se defende: “Se todo mundo
manifestar suas certezas, podemos chegar a um consenso. As
decisões não podem ser tomadas apenas por um pequeno16
grupo.”
Jornal do Brasil, 3/11/2005 (com adaptações).
Com relação ao texto acima, julgue os próximos itens.
12 Com igual correção gramatical, a primeira oração do texto
poderia ser expressa da seguinte forma: Se caso você
estacione o veículo sobre a calçada.
13 Com a forma de protesto utilizada, o urbanista mencionado
no texto visa, principalmente, atingir o Estado, que não
legisla sobre pequenos delitos.
14 No texto, as palavras “adesivo” (R.2) e “selo” (R.5) designam
a mesma coisa.
15 A última oração do texto, cujo verbo está na voz passiva,
corresponde, na voz ativa, à seguinte frase: Um pequeno
grupo não pode apenas tomar decisões por nós.
Foodborne illnesses* are a serious public health1
threat. Each year, approximately 76 million cases offoodborne illness occur in the United States alone, accordingto the Centers for Disease Control and Prevention (CDC). Of4
those cases of foodborne illness, more than 325,000 peopleare hospitalized and about 5,000 deaths occur.
Why Be Food Safe?7
Preventing foodborne illness is one of the U.S.Department of Agriculture’s (USDA’s) top priorities. Formore than 100 years, the USDA’s Food Safety and10
Inspection Service (FSIS) has worked with our Nation’scommercial suppliers to ensure that meat, poultry, and eggproducts are safe, wholesome, and correctly labeled and13
packaged for public consumption. And because researchshows that improper handling, preparation, and storage offood can cause foodborne illness, FSIS has conducted — and16
is a key stakeholder in — many public education programsto prevent foodborne illness.
What is the Be Food Safe Campaign?19
USDA developed the Be Food Safe Campaign incooperation with the Partnership for Food Safety Education,FDA, and CDC because research shows that Americans are22
aware of food safety, but they need more information toachieve and maintain safe food handling behaviors. The BeFood Safe Campaign, which is grounded in social marketing,25
behavior change, and risk communications theories, isdesigned to provide educators with the tools to informconsumers about foodborne illness and raise the level of28
awareness of the dangers associated with improper handlingand undercooking of food.
* Foodborne illnesses are defined as diseases, usually either infectious or
toxic in nature, caused by agents that enter the body through the ingestion
of food.
Internet: <www.fsis.usda.gov> (adapted).
According to the text above, judge the following items.
16 Americans are perfectly conscious of the danger ofundercooked food.
17 Foodborne sicknesses are the most serious public healthproblem.
18 The CDC estimates that more than 50 million cases offoodborne illness are found in the USA every year.
19 Foodborne disease prevention is among the most importantconcerns of the USDA.
20 For more than a century, the FSIS has been concerned aboutthree particularly important nutritional items.
21 Public education programs are all that is required to preventillness coming from food handling, preparation and storage.
22 The Be Food Safe Campaign aims at making Americansaware of food safety problems.
23 The Be Food Safe Campaign intends to provide moreinformation to users about the diseases that can be caused byfood.
In the text,
24 “to ensure” (R.12) means to make (something) certain to
happen.
25 “which” (R.25) can be correctly replaced by what.
PROVAS DO CESPE 152 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – ANVISA Caderno A
Cargo: Técnico Administrativo – 3 –
O cerne da maioria dos problemas do homem cidadão
está relacionado à sua postura ética individual. A dignidade e a
consciência dos princípios morais, entre outros valores
intrínsecos, devem fazer parte da conduta do servidor público, no
exercício de sua função ou cargo ou fora dele, uma vez que seus
atos, comportamentos e atitudes refletirão na preservação da
honra e da tradição dos serviços públicos.
Acerca do Código de Ética Profissional do servidor público e
tendo como referência inicial o texto acima, que aborda aspectos
desse código, julgue os itens a seguir.
26 Por meio do exercício dos princípios e valores morais no
trabalho, como ser probo, reto, leal e justo, entre outros, o
servidor, além de desenvolver suas capacidades, habilidades
e competências, projeta também seus valores éticos.
27 O servidor público jamais pode desprezar o elemento ético
de sua conduta, embora, em algumas situações, tenha de
decidir entre o que é legal e ilegal.
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.
28 É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição
pública, mesmo sem expressa autorização legal, documentos
pertencentes ao patrimônio público, desde que estes sejam
utilizados como material de pesquisa ou como fonte de
informações a outro órgão público, empresa ou
estabelecimento sujeitos a vigilância sanitária.
29 Um dos objetivos do Código de Ética da ANVISA é
preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta
ética deve estar de acordo com as normas estabelecidas no
referido código.
30 O servidor da ANVISA deve abster-se, de forma absoluta, de
exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade
estranha ao interesse público, mesmo que observando as
formalidades legais e não cometendo qualquer violação a lei.
Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do WindowsExplorer em um computador cujo sistema operacional é oWindows XP, julgue os itens a seguir.
31 Para se excluir o arquivo da pastaem que se encontra e enviá-lo à lixeira do Windows, ésuficiente clicar o ícone associado ao referido arquivo como botão direito do mouse, em seguida, no menu que apareceem decorrência dessa ação, clicar a opção Excluir e, na janelaque é executada, clicar Sim para confirmar o envio doarquivo para a lixeira.
32 Para renomear o arquivo , é
suficiente clicar o menu , clicar a opção
Renomear, digitar o nome desejado e confirmar a operação.
33 A pasta é uma subpasta de .
Considerando a figura acima, que ilustra uma planilha em ediçãono Microsoft Excel 2002, julgue os itens subseqüentes.
34 Para totalizar o “Número de Empresas Fiscalizadas”, é
suficiente digitar =soma (B1 + B5) e pressionar a tecla �.
35 A partir da seleção das células A1:A6 e B1:B6, é possívelcriar um gráfico de pizza que apresentará os valoresnuméricos contidos na planilha acima na forma depercentuais do total do “Número de Empresas Fiscalizadas”.
PROVAS DO CESPE 153 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – ANVISA Caderno A
Cargo: Técnico Administrativo – 4 –
Acerca do Word 2002, julgue os itens que se seguem.
36 Considere que um funcionário da ANVISA abra um arquivo de nome memorando.doc por engano e, após iniciar a edição,
identifique que não era o arquivo desejado. Nesse caso, para desfazer tudo ou parte do que foi editado, é correto o uso da
ferramenta , que tem como função reverter o último comando ou excluir a última entrada digitada.
37 O Word 2002 possui o recurso Estilo, que é um conjunto de características de formatação que podem ser aplicadas ao texto do
documento para alterar a sua aparência.
Com relação ao Internet Explorer e ao Outlook Express, julgue os itens seguintes.
38 Com o Outlook Express, é possível compactar arquivos e encaminhá-los como anexo em uma mensagem cujo destinatário está
conectado à intranet da ANVISA.
39 O Internet Explorer fornece alguns recursos que ajudam a proteger a privacidade e a tornar o computador e as informações de
identificação pessoal mais seguras, como, por exemplo, alertas de privacidade que informam quando o usuário está tentando
acessar um sítio que não atende aos critérios das configurações de privacidade.
Quanto à segurança da informação, julgue o próximo item.
40 Cookie é um vírus que capta as informações digitadas pelo usuário e as encaminha para um servidor.
Down na terceira idade
As pessoas com síndrome de Down (SD) estão vivendo
mais. Nos últimos cinqüenta anos, a medicina e os cuidados
especiais elevaram a expectativa de vida de pessoas com SD de
18 anos para 56 anos. Quem vai cuidar desses velhinhos?
O risco da maternidade tardia: a probabilidade de uma
mulher ter um filho com SD aumenta conforme a idade. Veja a
tabela abaixo.
quantidade de crianças nascidas com SD
(por 1.000 nascimentos)
idade da mãe (anos) 20 30 32 34 36 38 40 42
filhos com SD 0,65 1 1,5 3 3,5 6 10 18
Família. In: Veja, n.º 1.994, 7/2/2007, p. 100-3 (com adaptações).
Com relação às informações apresentadas acima, julgue os
seguintes itens.
41 Em um sistema de coordenadas cartesianas xOy, os pontos
de coordenadas (38, 6), (40, 10) e (42, 18), correspondentes
aos três últimos elementos da tabela, estão sobre o gráfico de
uma parábola de equação y = ax2 + bx + c, em que a, b e c
são constantes reais.
42 Com base nessas informações, é correto concluir que, em
média, em cada grupo de 1.540 bebês que nascem de mães
com 20 anos de idade, 1 deles deve nascer com SD.
43 Considere que a pesquisa tenha mostrado que, para mães
com idade entre 20 e 30 anos, a relação idade da mãe
(anos) versus filhos com SD é linear. Nesse caso, é correto
concluir que, em média, em cada grupo de 1.250 bebês
nascidos de mães com 25 anos de idade, 1 deles deve ser
portador de SD.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 154 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – ANVISA Caderno A
Cargo: Técnico Administrativo – 5 –
quantidades de notificações
programas 2003 2004 2005 total
tecnovigilância 1.180 + y 2.400 + z 1.401 + y 4.995
hemovigilância 224 + y 851 + 2z 1.132 ! z 2.215
farmacovigilância 12 790 + u 969 1.779
queixas técnicasde medicamentos
700 617 310 1.627
total 3.848 ! 20x 4.500 + 2x 10.616
Internet: <www.anvisa.gov.br> (com adaptações).
A tabela acima corresponde às quantidades de notificaçõesemitidas por técnicos da ANVISA, nos anos considerados, relativasaos programas de vigilância denominados tecnovigilância —fabricação e comercialização de medicamentos e equipamentosmédico-hospitalares —, hemovigilância — estocagem, conservaçãoe distribuição de sangue e seus derivados —, farmacovigilância —comercialização, estocagem e controle de medicamentos — equeixas técnicas de medicamentos — ação eficaz deseus componentes. Considerando essa tabela e sabendo queem 2004 foram emitidas mais de 4.600 notificações, julgueos seguintes itens.
44 Considere-se que todas as notificações registradas na tabelatenham sido anotadas individualmente em fichas e, depois deapuradas e devidamente processadas, tenham sido arquivadas.Nesse caso, escolhendo-se aleatoriamente uma dessas fichas,a probabilidade de que ela se refira a uma notificação de 2004,relativa a queixas técnicas de medicamentos, é superior a 0,06.
45 O total de notificações emitidas pelos programas citados, em2005, foi inferior a 3.800.
46 Em 2004, a soma das notificações correspondentes aosprogramas tecnovigilância e hemovigilância superou em maisde 700 a soma das notificações correspondentes aos mesmosprogramas, em 2005.
47 Considerando-se a sentença aberta “Em 2004 foramregistradas 790 + u notificações relativas ao programafarmacovigilância”, é correto inferir, de acordo com a tabela,que o conjunto dos valores de u que fazem dessa sentença umaproposição verdadeira tem mais de dois elementos.
Um exemplo palpável de má gestão
O Banco Interamericano de Desenvolvimento criouuma linha de crédito de 300 milhões de dólares para que osmunicípios brasileiros modernizem sua gestão. Por ignorânciaou inépcia — dois dos pilares da má gestão —, a maior parte dodinheiro está parada no banco, o que se pode ver na tabelaabaixo.
recursos
oferecidos
total de
participantes
recursos
contratados
recursos
disponíveis
300 milhões
de dólares
67 prefeituras.
A maior delas é
a de São Luís
117 milhões
de dólares
183 milhões
de dólares
Holofote. In: Veja, n.º 1.998, 7/3/2007, p. 42 (com adaptações).
Considerando as informações acima, julgue os seguintes itens.
48 Considere que os municípios participantes do programareferido tenham sido divididos em três grupos, A, B e C,contendo, respectivamente, 21, 22 e 24 municípios; que,dentro de um mesmo grupo, cada prefeitura tenha recebidoa mesma quantia; e que os valores totais dos recursoscontratados pelas prefeituras dos grupos A, B e C sejamproporcionais a 9, 13 e 17, respectivamente. Nessasituação, se São Luís pertence ao grupo C, o recursocontratado por sua prefeitura para modernização da gestãofoi superior a 2 milhões de dólares.
49 Se todas as prefeituras participantes do programa demodernização de gestão referido acima tivessem contratadoos recursos e se os valores desses recursos formassem umaprogressão aritmética crescente em que o primeiro termo— valor recebido pela prefeitura que recebeu o menoraporte de recursos — fosse igual a 1 milhão de dólares,então, nesse caso, o maior valor contratado por uma únicaprefeitura seria superior a 3 milhões de dólares.
50 Considere que o Brasil possua 5.000 municípios e quetodos eles estejam aptos a participar desse programa demodernização de gestão. Então, escolhendo-se um dessesmunicípios ao acaso, a probabilidade de que ele ainda nãoseja participante do programa é inferior a 0,9.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 155 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – ANVISA Caderno A
Cargo: Técnico Administrativo – 6 –
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
51 A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento
Anual são normas diferentes.
52 A Constituição Federal veda que o presidente e o vice-
presidente da República se ausentem do país ao mesmo
tempo.
53 O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder
Judiciário responsável pelo controle externo da execução
orçamentária da administração federal.
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo
relativamente à saúde, julgue os itens seguintes.
54 O direito ao serviço gratuito de saúde é garantido apenas aos
cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a
seguridade social.
55 A competência de legislar acerca da proteção à saúde é
privativa da União.
56 A assistência à saúde é um serviço público.
57 A prestação de serviço de saúde por particulares depende de
delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em
regime administrativo de autorização como de permissão.
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os
itens a seguir.
58 A ANVISA não é imune ao pagamento de taxas instituídas
pelos estados e pelo Distrito Federal.
59 Compete aos técnicos administrativos da ANVISA a
formulação e a avaliação de planos, programas e projetos
relativos às atividades de regulação realizadas pela agência.
60 Aplicam-se à ANVISA os princípios administrativos da
moralidade, da eficiência e da autotutela.
61 A ANVISA é uma entidade da administração indireta
federal, dotada de personalidade jurídica própria.
62 A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).
63 O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros
natos.
64 Um concurso público de provas e títulos para o provimento
de cargos técnicos efetivos na ANVISA é uma modalidade
de licitação que adota o tipo melhor técnica.
65 Violaria a Constituição Federal um decreto do presidente
da República que extinguisse a ANVISA e transferisse as
competências dessa agência para um órgão do MS.
66 A ANVISA é imune ao pagamento de imposto sobre
propriedade predial e territorial urbana referente a imóveis
utilizados para o exercício de suas competências legalmente
definidas.
67 É vedada a acumulação de um cargo de técnico
administrativo na ANVISA com um cargo de técnico
administrativo no MS, independentemente de haver
compatibilidade de horários.
68 Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade
dos atos praticados pela ANVISA que invistam servidores
em cargos de provimento efetivo.
69 O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem
ser utilizadas pela ANVISA tanto com relação à aquisição de
bens quanto à contratação de serviços.
Um servidor público da ANVISA solicitou a concessão
de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de
seis meses. O servidor, com cinco anos de efetivo exercício e que
nunca gozou de qualquer licença, teve seu pedido indeferido sob
a alegação de que não havia interesse administrativo na concessão
dessa licença.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subseqüentes.
70 O referido indeferimento é ilegal, pois a concessão de
licença para tratar de interesse é direito de todo servidor que
conta com três anos de efetivo exercício, sendo, portanto,
descabido o seu indeferimento por razões de interesse da
administração.
71 O indeferimento da solicitação do servidor dispensava
motivação expressa, por tratar-se de ato administrativo
discricionário.
72 Um pedido de reconsideração acerca do referido
indeferimento deveria ser dirigido à autoridade
imediatamente superior à que indeferiu a solicitação do
servidor.
Considere que um agente público da ANVISA lavrou auto de
infração contra determinada empresa, por violação de normas
jurídicas relativas à vigilância sanitária. Nessa situação hipotética,
julgue os próximos itens.
73 Caso a autuação fosse ilegal, ela poderia ser invalidada de
ofício por autoridade hierarquicamente superior ao agente
que autuou a empresa.
74 A referida autuação configura exercício de poder de polícia
administrativa.
75 Caso a empresa considere ilegal essa autuação, é cabível
impugná-la mediante mandado de segurança.
PROVAS DO CESPE 156 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – ANVISA Caderno A
Cargo: Técnico Administrativo – 7 –
Os arquivos são reconhecidos, cada vez mais, como umcapital informacional importante para as organizações públicas eprivadas. Eles estão situados em um contexto administrativo eorganizacional em que a informação deve ser considerada,organizada e tratada como um recurso tão importante quanto osrecursos humanos, materiais ou financeiros.
Jean-Yves Rousseau e Carol Couture. Os fundamentos da disciplina
arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens aseguir, relativos aos arquivos.
76 Arranjo, descrição, publicação, preservação, avaliação,criação e referência são atividades desenvolvidas nosarquivos permanentes.
77 O caráter orgânico é uma das características básicas dosarquivos.
78 O princípio da naturalidade dos arquivos é a lei que rege asintervenções arquivísticas.
79 Os arquivos são constituídos pelos documentos produzidospela própria organização. Quando recebidos de outrasorganizações, os documentos são registrados nos serviços deprotocolo, mas não são considerados arquivísticos.
80 Os arquivos podem ser setoriais e gerais ou centrais.
81 Protocolo, expedição, arquivamento, empréstimo, consultae destinação são atividades dos arquivos correntes.
82 Arquivos intermediários, também denominados limbos oupurgatórios, são constituídos de documentos em curso ouconsultados freqüentemente, conservados em escritórios ouem dependências próximas de fácil acesso.
83 Documentos transferidos a arquivos intermediários devemconservar a classificação que lhes foi dada nos arquivoscorrentes.
Qualquer organização pública ou privada, com mais dedois anos de existência, convive com o dilema do que fazer comos documentos acumulados no decurso de suas funções.Projeções possíveis indicam que somente os órgãos do governofederal guardam, dispersos nos estados brasileiros, algo acimade 5.000 km de papéis. Qual é a solução? Uma delas é amicrofilmagem.
Luis Carlos Lopes. Arquivópolis: uma utopia pós-moderna. In: Ciência da
informação. Brasília, v. 22, n.º 1, jan./abr./1993, p. 41-3 (com adaptações).
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os seguintesitens.
84 Uma das vantagens da microfilmagem é a característica depoder prescindir da organização arquivística de documentose do estabelecimento de um programa de avaliação e seleçãodo acervo documental.
85 Microfilmagem é a produção de imagens fotográficas de umdocumento em formato altamente reduzido.
Acerca dos instrumentos de organização do tempo, dos
compromissos e do local de trabalho, julgue os itens a seguir.
86 O planejamento, a utilização de agenda e a definição de
prioridades são importantes para a administração do tempo.
87 A organização do local de trabalho deve ser realizada apenas
quando o ambiente de trabalho estiver trazendo prejuízo à
execução das tarefas cotidianas.
88 No sentido de aumentar a produtividade de uma reunião de
trabalho, é conveniente que a respectiva agenda seja
divulgada com antecedência aos participantes dessa reunião.
89 Na elaboração de uma lista de tarefas a serem cumpridas no
trabalho, é dispensável que as tarefas venham acompanhadas
de uma breve descrição e de prazo de conclusão.
90 A comunicação por meio de ligações telefônicas, mesmo
sem finalidade específica, contribui para a integração dos
colegas de trabalho, otimizando o tempo despendido na
realização das tarefas.
91 A organização do local de trabalho tem como um de seus
objetivos possibilitar o acesso rápido e fácil a informações
e materiais utilizados com freqüência.
Julgue os próximos itens, relativos a administração financeira, de
materiais e de recursos humanos.
92 A realização de inventário físico é a atividade em que se
calcula o valor dos bens existentes no registro, descontado-se
a depreciação acumulada.
93 As atividades de tesouraria, contabilidade e gestão de
pessoal inserem-se no âmbito da administração financeira.
94 A gestão de estoques é uma atividade característica da
administração de materiais.
95 As funções financeiras de curto prazo incluem a
administração do caixa, das contas a receber e a pagar, dos
financiamentos de curto prazo e do capital de giro.
96 A política salarial e o pagamento da folha de salários
relacionam-se, respectivamente, à administração de recursos
humanos e à administração financeira.
97 A reciclagem e o treinamento constituem políticas de
desenvolvimento de recursos humanos.
A respeito da gestão da qualidade, julgue os itens subseqüentes.
98 A eliminação de perdas é etapa independente e distinta da
implantação da gestão da qualidade.
99 A gestão da qualidade estabelece que os recursos humanos
devem ser valorizados e entendidos como integrantes do
sucesso da organização.
100 Na política da qualidade, desde que o produto final atenda às
especificações técnicas estabelecidas no processo produtivo,
considera-se que o cliente está satisfeito.
PROVAS DO CESPE 157 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – ANVISA Caderno A
Cargo: Técnico Administrativo – 8 –
A fixação dos fechos para comunicações oficiais foi regulada pelaPortaria n.o 1 do Ministério da Justiça, em 1937, e, após mais demeio século de vigência, foi regulada pelo Decreto n.o 100.000,de 11 de janeiro de 1991, que aprovou o Manual de Redação daPresidência da República. A respeito das normas de redaçãooficial fixadas por esse manual, julgue os itens subseqüentes.
101 Fere o princípio da impessoalidade o seguinte trecho de ummemorando: Esclareço, ainda, em especial aos que atuam noDepartamento de Pessoal, que não concebo que um atonormativo de qualquer natureza seja redigido de formaobscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.Frise-se que fico deveras irritado quando um documentooficial não pode ser entendido por todos os cidadãos.
102 O principal objetivo da edição do Manual de Redação daPresidência da República foi sistematizar as característicasda forma oficial de redigir visando-se à criação de umaforma específica de linguagem burocrática que consagrasseexpressões e clichês do jargão burocrático.
103 O fecho estabelecido pelo Manual de Redação daPresidência da República para as comunicações entreautoridades, independentemente das posições hierárquicasque ocupem, é Respeitosamente.
104 Mantido o nível de formalidade adequado às comunicaçõesoficiais, deve-se, na introdução de um ofício, preferir aforma Comunico a Vossa Senhoria à forma Tenho a honra
de informar a Vossa Senhoria.
105 Os pronomes possessivos que se refiram a pronomes detratamento devem ser sempre os de terceira pessoa, como noseguinte exemplo: Vossa Senhoria deverá nomear seusubstituto no prazo de três dias.
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde,dispõe acerca das condições de promoção, proteção erecuperação da saúde e acerca da organização e dofuncionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei,julgue os itens a seguir.
106 As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividadesque se destinam à promoção e à proteção da saúde dostrabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.
107 A vigilância sanitária abrange o controle da prestação deserviços relacionados com a saúde.
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único deSaúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da LeiOrgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
108 As normas e a execução das ações de vigilância sanitária deportos, aeroportos e fronteiras são de competência dosestados e municípios.
109 As ações e os serviços do SUS devem ser organizados deforma regionalizada, devendo, portanto, existir mais de umadireção em cada nível de governo.
A participação da comunidade é considerada fundamental para o
bom funcionamento do SUS. A respeito desse tema e com base
na Lei n.º 8.142/1990, julgue o item seguinte.
110 A representação dos usuários do SUS nos conselhos e
conferências de saúde é um direito previsto na referida lei.
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
111 A normalização, o controle e a fiscalização de produtos,
substâncias e serviços de interesse para a saúde são
atribuições específicas dos estados e municípios, segundo o
princípio da descentralização.
112 Sua abrangência envolve o controle de bens de consumo
relacionados à saúde apenas na sua fase de produção.
113 Cosméticos e perfumes são objeto de controle e fiscalização
da ANVISA.
114 A ANVISA tem entre suas competências o controle e a
fiscalização das embalagens de alimentos industrializados.
Julgue os itens a seguir, relativos à ANVISA.
115 É competência da ANVISA monitorar a evolução dos preços
de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e
serviços de saúde.
116 Dada a natureza multissetorial de suas atividades, a
ANVISA vincula-se diretamente à Presidência da República.
117 A ANVISA pode arrecadar e administrar a taxa de
fiscalização de vigilância sanitária.
Com relação aos avanços da ciência e da tecnologia, julgue os
itens que se seguem.
118 Os órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em
transplantes ou reconstituições são objeto de controle pela
ANVISA.
119 A avaliação, o registro e a fiscalização de produtos,
atividades e projetos relacionados a organismos
geneticamente modificados são competências do Ministério
de Ciência e Tecnologia e da ANVISA.
120 Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e
hemoderivados já são considerados bens e produtos
submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela
ANVISA.
PROVAS DO CESPE 158 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – ANVISA Caderno A
Cargo: Técnico Administrativo – 9 –
PROVA DISCURSIVA
• Nesta prova, que vale dez pontos, faça o que se pede, usando o espaço indicado no presente caderno para rascunho. Em seguida,
transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será
avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.
• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de trinta linhas será desconsiderado.
• Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha
qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.
Brasília, 2 de fevereiro de 2007 — 17 h 10 min
Agência tira da Internet página com publicidade irregular
A ANVISA retirou do ar, nesta sexta-feira (2/2), uma página da Internet com
propaganda irregular de medicamentos. A página, hospedada no provedor IG,
atribuía propriedades terapêuticas a seis produtos fabricados pela empresa
Remédio Natural da Amazônia Ltda., com sede em Manaus (AM).
O sítio trazia a informação de que os medicamentos Vírolon, Inflamatozam,
Câncerom, Reumatozam, Asmatozam e Rímsam seriam capazes de curar AIDS e
câncer, entre outras doenças. Porém, a qualidade, a segurança e a eficácia dos
produtos não podem ser comprovadas, já que nenhum deles tem registro na
ANVISA e a empresa não tem autorização para produzir medicamentos.
A página não apresentava a composição de nenhum dos produtos
divulgados, apenas afirmava que eram feitos a partir de ervas naturais. Os
produtos eram oferecidos para venda ao consumidor por R$ 150 cada. O sítio dizia,
ainda, que a empresa Remédio Natural da Amazônia Ltda. é reconhecida "pelos
órgãos competentes federais do Brasil", afirmação que dá falsa credibilidade aos
produtos.
A prática de fabricação e comércio de medicamentos sem registro é
considerada crime hediondo pelo artigo 273 do Código Penal, com pena de reclusão
prevista entre 10 e 15 anos. Os responsáveis pela empresa, além de responder
judicialmente, ficarão sujeitos a multa (entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão), além de
apreensão dos produtos.Internet: <www.anvisa.gov.br>.
Com base na notícia acima, elabore um texto dissertativo em que sejam abordados, necessariamente, os seguintes aspectos:
< competência da ANVISA para tirar da Internet a página referida;
< importância de os medicamentos comercializados no Brasil serem registrados na ANVISA;
< importância de a empresa fabricante ser autorizada a produzir medicamentos;
< necessidade de existir um órgão governamental para proteger o consumidor de produtos que interfiram, direta ou indiretamente,
na sua saúde.
PROVAS DO CESPE 159 PROF.: NILO ROCHA
EDITAL LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, história e geografia do Amazonas, sociedade, educação, tecnologia, desenvolvimento sustentável, artes e literatura, e suas vinculações históricas. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (exceto para o cargo de Agente Técnico – Função: Jurídico): Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, das Funções Essenciais à Justiça (do Ministério Público). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (exceto para o cargo de Agente Técnico – Função: Jurídico): Princípios Básicos da Administração Pública, Servidores Públicos e Legislação Estadual Aplicável. CARGO 8: AGENTE DE APOIO – FUNÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO: 1 REDAÇÃO OFICIAL. 2 RELAÇÕES HUMANAS. Qualidade no atendimento ao público. Trabalho em equipe. 3 MATEMÁTICA. 3.1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 3.2 Sistema legal de medidas. 3.3 Razões e proporções: divisão proporcional; porcentagens. 3.4 Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. 3.5 Sistemas lineares. 3.6 Funções e gráficos. 4 NOÇÕES DE ARQUIVAMENTO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. 5 NOÇÕES DE INFORMÁTICA. 5.1 Conceito de Internet e Intranet. 5.2 Principais navegadores para Internet. 5.3 Correio Eletrônico. 5.4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5.5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.
PROVAS DO CESPE 160 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/AM Caderno K
Cargo 8: Agente de Apoio – Função: Agente Administrativo – 1 –
• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campodesignado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Paraas devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.
• Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos osprogramas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e queexpressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere tambémque não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentosmencionados.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Seminário divulga qualidade no serviço público
Até o final deste ano, pelo menos mil órgãos da1
administração pública federal, organizações públicasestaduais e municipais e os Poderes Judiciário e Legislativoestarão participando do Programa de Qualidade do Serviço4
Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão. Em um esforço para conscientizar os servidoressobre a necessidade de melhorar a qualidade do atendimento7
ao cidadão, a Secretaria de Gestão do Ministério promove,nesta quinta-feira, dia 28 de setembro, o Seminário deMobilização para a Qualidade no Serviço Público, que10
acontecerá das 9 às 18 horas, no auditório do DNER, emBrasília. Trata-se do primeiro encontro de uma série queincluirá as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e13
Porto Alegre.“A mudança de qualidade no atendimento ao
cidadão começa no balcão, mas ela tem que atingir as16
organizações por dentro. Por isso, foram criados o programade gestão empreendedora, que é basicamente uma oferta detecnologia de gestão, o de desburocratização, que facilita e19
agiliza o serviço, e o de valorização do servidor, que, emúltima análise, é quem lida diretamente com o cidadão”,analisa Paulo Daniel B. Lima, gerente do Programa de22
Qualidade.É ele quem vai abrir o encontro com uma palestra
sobre o estabelecimento de padrões de qualidade de25
atendimento e a necessidade de avaliação periódica dasatisfação do cidadão. A previdência vai apresentar umpainel com os resultados obtidos em algumas unidades do28
INSS que aderiram ao programa, e a Secretaria de Logísticae Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento,divulgará o portal do governo federal na Internet, Rede31
Governo, onde o cidadão já tem acesso a uma série deserviços e informações.
Internet: <www.planejamento.gov.br> (com adaptações).
Acerca das estruturas lingüísticas e das idéias do texto acima,julgue os itens de 1 a 10.
1 É possível inferir das idéias expressas no primeiro parágrafodo texto que o atendimento ao cidadão, nos órgãos daadministração pública federal, era considerado, à época darealização do seminário, muito bom pelos gestores doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
2 As expressões “nesta quinta-feira” (R.9) e “das 9 às 18 horas”(R.11) exercem, no período em que se encontram, funçãoadverbial.
3 Dada sua organização interna, é correto afirmar que o textose caracteriza como jornalístico.
4 As organizações a que se refere o gerente Paulo Daniel estãocitadas no primeiro parágrafo do texto.
5 Na frase “Trata-se do primeiro encontro de uma série”(R.12), ocorre a elipse da expressão de encontros logo apósa palavra “série”.
6 O emprego da preposição “a” imediatamente antes daexpressão “uma série de serviços e informações” (R.32-33)deve-se à regência da palavra “acesso”.
7 O termo “onde” (R.32) refere-se a “Ministério doPlanejamento” (R.30).
8 As aspas foram empregadas no segundo parágrafo do textopara marcar o discurso direto, ou seja, a fala do gerente doPrograma de Qualidade.
9 As palavras ‘cidadão’ e ‘balcão’ são flexionadas no plural daseguinte forma: cidadões e balcões.
10 A locução verbal “vai abrir” (R.24) denota dúvida do autordo texto em relação ao fato de o gerente do Programa deQualidade realizar a palestra de abertura do encontro.
O Serviço Florestal Brasileiro publicou o primeiro editalde licitação para concessões florestais na Amazônia. O sítio doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos NaturaisRenováveis (IBAMA) recebeu mais de mil acessos de pessoas embusca de informações sobre o leilão de três unidades na FlorestaNacional do Jamari, em Rondônia. Representantes de 8 empresasforam conhecer in loco a área. A ministra do Meio Ambienteacredita que a concessão vai permitir a exploração da florestaassociada ao manejo, viabilizar o ordenamento territorial ecolocar fim à grilagem de terras na região. “Da forma como estásendo feito, nós temos critérios que são econômicos, sociais eambientais para que se possa ganhar uma licitação de um doslotes”. Jamari está localizada em uma das áreas de maior pressãopara desmatamento.
Correio Braziliense, 15/12/2007, p. 16 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aquestão ambiental em sua mais ampla dimensão, julgue os itenssubseqüentes.
11 De acordo com o texto, se existem critérios sociais eambientais para a licitação, logo, o vencedor é,necessariamente, aquele que oferecer o melhor preço.
12 O desmatamento desordenado de florestas pelo mundo aforaé considerado importante fator para alterações climáticas noplaneta.
13 O texto refere-se à transferência, do poder público àiniciativa privada, do direito de explorar áreas florestais.
14 Segundo o texto, foi reduzido o interesse por participar doleilão das concessões florestais em Rondônia.
15 A “exploração da floresta associada ao manejo” indica umapreocupação ambiental, ou seja, não se trata de simples cortede árvores.
16 A licitação para concessões florestais, tal como informa otexto, significa a legalização da grilagem de terras.
PROVAS DO CESPE 161 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/AM Caderno K
Cargo 8: Agente de Apoio – Função: Agente Administrativo – 2 –
17 A preocupação com o meio ambiente tende a aumentar namedida em que o mundo se conscientiza dos perigos trazidospelo progresso desordenado e destruidor da natureza.
18 Os ambientalistas brasileiros protestaram contra a recentedecisão do governo federal de extinguir o IBAMA.
19 A floresta amazônica é partilhada pelo Brasil e outros paísessul-americanos.
20 Os países mais ricos, como os Estados Unidos da América,são os que menos poluem a atmosfera.
Julgue os itens seguintes, que versam acerca de estruturas lógicas,lógica de argumentação e diagramas lógicos.
21 Considere que o aniversário de Mariana ocorre no mês dejaneiro, cujo mês/calendário do ano de 2007 é mostrado aseguir.
janeiro / 2007
domingo segunda terça quarta quinta sexta sábado
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31
Nessa situação, se o número correspondente à data doaniversário de Mariana tem dois algarismos, a diferença entreeles é igual a 6 e, em 2007, o seu aniversário não ocorreu emuma quarta-feira, então o aniversário de Mariana ocorreu emuma segunda-feira.
22 Considere que, no fluxograma ilustrado abaixo, as instruçõesdevam ser executadas seguindo o fluxo das setas, de acordocom a avaliação verdadeira — V —, ou falsa — F —, daexpressão lógica que ocorre em cada caixa oval. Nessasituação, a execução do fluxograma termina em ACEITA se,e somente se A e B forem ambas V.
ACEITA
REJEITA
V
F
V
F
A
B
Toda afirmativa que pode ser julgada como verdadeira ou falsaé denominada proposição.
Considere que A e B representem proposições básicas e que asexpressões AwB e ¬A sejam proposições compostas. Aproposição AwB é F quando A e B são F, caso contrário, é V, e¬A é F quando A é V, e é V quando A é F.
De acordo com essas definições, julgue os itens a seguir.
23 Se a proposição A for F e a proposição (¬A)wB for V, então,obrigatoriamente, a proposição B é V.
24 Independentemente da valoração V ou F atribuída àsproposições A e B, é correto concluir que a proposição¬(AwB) w (AwB) é sempre V.
25 Se a afirmativa “todos os beija-flores voam rapidamente” forconsiderada falsa, então a afirmativa “algum beija-flor nãovoa rapidamente” tem de ser considerada verdadeira.
Com respeito aos princípios básicos da contagem de elementos deum conjunto finito, julgue os itens de 26 a 28.
26 Considere que um código seja constituído de 4 letrasretiradas do conjunto {q, r, s, t, u, v, w, x, y, z}, duas barrase 2 algarismos, escolhidos entre os algarismos de 0 a 9.Nessa situação, se forem permitidas repetições das letras edos algarismos, então o número de possíveis códigosdistintos desse tipo será igual a 102(102 + 1).
27 A quantidade de números divisíveis por 5 existente entre 1e 68 é inferior a 14.
28 Considere que, em um edifício residencial, haja uma caixade correspondência para cada um de seus 79 apartamentos eem cada uma delas tenha sido instalada uma fechaduraeletrônica com código de 2 dígitos distintos, formados comos algarismos de 0 a 9. Então, de todos os códigos assimformados, 11 deles não precisaram ser utilizados.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 162 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/AM Caderno K
Cargo 8: Agente de Apoio – Função: Agente Administrativo – 3 –
Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos básicos deprobabilidade.
29 Considere que, em um jogo em que se utilizam dois dadosnão-viciados, o jogador A pontuará se, ao lançar os dados,obtiver a soma 4 ou 5, e o jogador B pontuará se obtiver asoma 6 ou 7. Nessa situação, é correto afirmar que o jogador2 tem maior probabilidade de obter os pontos esperados.
30 Ao se lançar dois dados não-viciados, a probabilidade de se
obter pelo menos um número ímpar é superior a .
Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens aseguir.
31 A União poderá intervir diretamente em um município doestado do Amazonas.
32 Os aglomerados urbanos são áreas urbanas de municípioslimítrofes, sem um pólo ou mesmo uma sede.
33 O Distrito Federal possui competência para legislar arespeito de matérias estaduais e municipais.
34 A mera tentativa de separação de um estado-membro dafederação brasileira autoriza a intervenção federal.
35 O governador de um estado-membro está diretamentesubordinado ao presidente da República.
36 O antigo território de Fernando de Noronha foireincorporado ao estado do Rio Grande do Norte.
37 Segundo o previsto na Constituição Federal, os fundamentosdo Estado brasileiro são soberania, cidadania, dignidade dapessoa humana, valores sociais do trabalho e da livreiniciativa e pluralismo político.
38 A criação de um município é feita mediante lei estadual,após consulta prévia às populações dos municípiosenvolvidos.
RASCUNHO
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itensque se seguem.
39 Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidatodeve ser aprovado em concurso público de provas e títulos,ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos deatividade jurídica.
40 O Ministério Público da União é composto exclusivamentepelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público doTrabalho e pelo Ministério Público Militar.
41 Um membro do Ministério Público do Estado do Amazonaspode ser nomeado para o cargo de secretário de justiça doestado do Amazonas, cumulando as funções do MinistérioPúblico com as funções de secretário de estado.
A respeito dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
42 Considere que um servidor público efetivo tenha recebidouma penalidade de suspensão por 45 dias. Nessa situação,durante o cumprimento da suspensão, o servidor nãoreceberá sua remuneração, mas o tempo de suspensão serácomputado como tempo de serviço para qualquer efeito.
43 Existe a possibilidade de a administração, quando houverconveniência para o serviço, converter a penalidade desuspensão em multa.
44 Considere que o edital de um concurso público para auditordo tribunal de contas de um estado tenha estabelecido que oscandidatos deveriam comprovar idade mínima de 30 anospara poder participar do certame. Nessa situação, como a leique estabelece normas para a carreira não faz previsão deidade mínima, a exigência estabelecida no edital é ilegítima.
45 Considere que um servidor tenha recebido indenização detransporte por um período de três anos consecutivos, emrazão de realizar serviços externos com transporte próprio.Nessa situação, a indenização recebida deve integrar a suaremuneração.
46 O candidato aprovado em concurso público dentro donúmero de vagas previsto no edital possui o direito subjetivoà nomeação, segundo entendimento do Supremo TribunalFederal.
47 O período de licença não-remunerada também é contadocomo tempo de serviço.
48 Um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo noMinistério Público do Estado do Amazonas, nomeado emvirtude de concurso público no ano de 2006, adquirirá aestabilidade após três anos de efetivo exercício.
Com relação aos princípios da administração pública, julgue ospróximos itens.
49 O princípio da eficiência concedeu ao cidadão o direito dequestionar a qualidade das obras e atividades públicasexercidas diretamente pelo Estado ou por seus delegatários.
50 Para atuar em respeito à moral administrativa, é suficienteque o agente cumpra a letra fria da lei.
PROVAS DO CESPE 163 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/AM Caderno K
Cargo 8: Agente de Apoio – Função: Agente Administrativo – 4 –
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
RAZÃO SOCIAL: Condomínio Parque das Flores
CNPJ: 33.333.333/0001-33
EDITAL
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas a se reunirem emassembléia geral ordinária, na sede social, à Rua Mineirinho,n.º 444, nesta cidade, às 16 horas do dia 26 de janeiro de 2007,a fim de tratarem da seguinte ordem do dia:
a) Leitura, discussão e votação do relatório da Diretoria,balanço geral, demonstração da conta de “Lucros e Perdas” erespectivo Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercícioencerrado em 10 de dezembro de 2006;
b) Eleição dos membros efetivos e dos suplentes doConselho Fiscal para o corrente exercício e fixação de suaremuneração;
c) Outros assuntos de interesse social.
Acham-se à disposição dos senhores acionistas, nasede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 daLei n.º 6.404/1976.
Campinas, 19 de janeiro de 2007.
João José XavierDiretor Administrativo
À luz de conhecimentos de redação oficial, julgue os itens de51 a 60, relativos ao edital hipotético apresentado acima.
51 A palavra “senhores”, no primeiro e no último parágrafo, éum pronome de tratamento cujo emprego é dispensável nessetipo de correspondência, que tem caráter predominantementeinformal.
52 A expressão “o corrente exercício” (tópico “b”) refere-se ao“exercício encerrado em 10 de dezembro de 2006”(tópico “a”).
53 As informações contidas no edital são apresentadas de formaclara e concisa.
54 Esse edital tem como objetivo discutir o relatório daDiretoria e o respectivo Parecer do Conselho Fiscal.
55 A palavra “ordinária” indica que a assembléia geral que estásendo convocada já estava prevista anteriormente, quer poralgum cronograma, quer pelos estatutos do Condomínio.
56 A cidade a que se refere o termo “nesta cidade”, no primeiroparágrafo, não tem como ser identificada no documento.
57 No primeiro parágrafo, a expressão “ordem do dia” ésinônima de pauta, ou seja, o conjunto de fatos que sãotratados em assembléias ou reuniões.
58 O emprego de letras maiúsculas iniciando os tópicos “a”, “b”e “c” se justifica pelo fato de que cada uma das enumeraçõesinicia um parágrafo.
59 Os documentos a que se refere a informação contida no
último parágrafo são necessariamente o relatório da
Diretoria, o balanço geral, a demonstração de “Lucros e
Perdas” e o parecer do Conselho Fiscal.
60 Em vez de fechar o Edital, a data — “Campinas, 19 de
janeiro de 2007.” — deveria iniciá-lo, antecedendo a linha
“RAZÃO SOCIAL (...) das Flores”.
O processo de interação humana é um dos aspectos mais
importantes na definição de atividades voltadas para a obtenção
dos resultados de qualquer organização. Com relação a esse
assunto, julgue os itens subseqüentes.
61 Os processos interpessoais existentes nas organizações
dependem tanto da qualificação técnica de seus membros
quanto de habilidades de comunicação.
62 A sujeição a variações conjunturais caracteriza o
relacionamento interpessoal como um processo.
63 A discriminação de certos aspectos do próprio
comportamento facilita a convivência com os colegas no
trabalho e contribui para evitar influências recíprocas, que
prejudicam a autonomia de cada um.
64 O desempenho esperado, tanto individual quanto coletivo,
pode ser alterado pela interação entre os membros da
organização, que pode também gerar comportamentos
insólitos.
Nas organizações, é importante identificar as necessidades dos
usuários, de maneira a melhorar a qualidade do atendimento e da
prestação dos serviços. Acerca da qualidade no atendimento ao
público, julgue os itens a seguir.
65 Em situações específicas, o atendente pode contestar o
usuário, desde que o faça sutilmente, para não impactar a
qualidade do atendimento.
66 Uma atitude de indiferença do servidor responsável pelo
atendimento ao público pode dar a impressão de
descompromisso do funcionário para com a organização e
ser motivo de reclamação por parte do usuário.
67 A rapidez no atendimento da demanda é um dos fatores
relacionados com a satisfação do usuário com a qualidade do
serviço. Entretanto, a atribuição, pelo usuário, do grau de
importância que tem esse fator depende de variáveis
contextuais.
68 Atitudes simpáticas da parte dos atendentes, que são, muitas
vezes, estimuladas pelas organizações, agradam aos usuários
e garantem a eficiência dos serviços.
PROVAS DO CESPE 164 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/AM Caderno K
Cargo 8: Agente de Apoio – Função: Agente Administrativo – 5 –
O trabalho em grupo é uma situação social em que é importante
o desenvolvimento do espírito de equipe, necessário para a
efetiva satisfação de necessidades individuais e a realização dos
objetivos organizacionais. Em relação ao trabalho em equipe,
julgue os seguintes itens.
69 Os participantes de uma equipe devem contribuir com
habilidades e comportamentos semelhantes para o alcance
das metas, pois a diversidade dificultaria a adequada
abordagem das situações e dos problemas.
70 A responsabilidade é uma habilidade que os membros de
uma equipe devem desenvolver, pois cada um é responsável
tanto pelo seu trabalho, quanto pelo de seus colegas.
O casal Pedro e Marisa, juntamente com o filho Júnior,
de 6 anos de idade, foi a um restaurante que serve comida a quilo.
A balança do restaurante estava com defeito e só funcionava para
pesos superiores a 700 g. Assim, depois de se servirem, eles
pesaram os pratos dois a dois e os resultados foram os seguintes:
Pedro e Marisa = 1,50 kg; Pedro e Júnior = 1,20 kg; Marisa e
Júnior = 0,90 kg. Nessa situação, considerando que o restaurante
cobra R$ 16,90 por 1 kg de comida, é correto afirmar que
71 Pedro comeu tanto quanto Marisa e Júnior juntos.
72 a despesa com a refeição dos três foi superior a R$ 30,00.
73 nenhum dos pratos pesou mais que 800 g.
74 dois dos pratos pesaram, cada um, mais que 850 g.
Julgue os seguintes itens, relativos a divisão proporcional e
porcentagens.
75 Em uma empresa, o empregado de nível fundamental recebe
R$ 1.400,00 de salário, e o de nível médio, R$ 2.900,00.
Nessa situação, se um empregado de nível fundamental
concluir seus estudos e passar a ocupar um cargo de nível
médio, seu salário será reajustado em mais de 105%.
76 O tanque de combustível de um veículo tem capacidade para
62 litros de gasolina e com 24 litros desse combustível o
veículo roda 310 km. Nessa situação, com o tanque cheio, o
veículo rodará mais de 850 km.
77 Danilo, Marcelo e Rubens fizeram um bolão em um jogo de
loteria e foram premiados. Como cada um contribuiu com
quantia diferente para pagar o jogo, a partilha do prêmio foi
feita em partes diretamente proporcionais às quantias com
que cada um contribuiu. Dessa forma, coube a Danilo a
quantia de R$ 500.000,00, a Marcelo, R$ 875.000,00 e a
Rubens R$ 1.125.000,00. Nessa situação, é correto afirmar
que, para pagar o jogo, Danilo contribuiu com 20% do preço
do jogo, Marcelo contribuiu com 35% e Rubens, com 45%.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 165 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/AM Caderno K
Cargo 8: Agente de Apoio – Função: Agente Administrativo – 6 –
Shopping é quase só para passear
Uma pesquisa da Universidade de Brasília realizada na
capital federal mostra como é pequena a porcentagem de
freqüentadores de shopping centers que, de fato, fazem compras:
G apenas 43% dos visitantes reparam nas vitrines;
G 57% dos que reparam nas vitrines param para olhar
algum produto. É o equivalente a 24% dos visitantes;
G 11% dos que param para olhar um produto entram na
loja. É o equivalente a 2,7% dos visitantes.
Holofote. In: Veja, ed. 2.021, 15/8/2007, p. 56 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência e considerando que em
determinado dia 3.000 pessoas freqüentaram determinado
shopping center, julgue os itens a seguir.
78 Menos de 700 desses freqüentadores pararam para olhar
algum produto.
79 Se, nesse dia, todos os freqüentadores do shopping que
pararam para olhar um produto e entraram na loja adquiriram
algum produto, então, nesse dia, as lojas venderam para
menos de 90 pessoas.
80 As vitrines passaram despercebidas por mais de 1.700 desses
freqüentadores.
Uma piscina com capacidade para 60.000 litros de água está
completamente vazia. Abre-se a torneira e começa a entrar água
na piscina à vazão de 10 litros por minuto. Com relação a essa
situação, julgue os seguintes itens.
81 Mantendo-se a torneira aberta e sempre na mesma vazão,
serão necessários mais de 4 dias para que a piscina fique
completamente cheia.
82 Se t é a variável “dias que a torneira ficou aberta”, então a
expressão q(t) = 600t descreve a quantidade de água que
entrou na piscina até o final do dia t.
83 A quantidade de água que falta para encher a piscina, em
função do tempo t, em minutos, está corretamente
representada no gráfico abaixo.
t
60.000
litros
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 166 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/AM Caderno K
Cargo 8: Agente de Apoio – Função: Agente Administrativo – 7 –
Com relação a equações do primeiro e segundo graus e sistemaslineares, julgue os itens subseqüentes.
84 Considere que 1 litro de gasolina custe R$ 2,50 e 1 litro deálcool, R$ 1,80 e que, misturando-se gasolina e álcool nasquantidades corretas, é possível obter um combustível quecusta R$ 2,08 o litro. Nessa situação, 1 litro desse novocombustível deve conter mais de 45% de gasolina e menosde 55% de álcool.
85 Considere que, com os salários dos empregados de nívelsuperior, uma empresa gaste, mensalmente, R$ 50.400,00 etodos eles recebem salários iguais. Se essa empresa pudessesubstituir os empregados de nível superior por outros denível médio, cujo salário é R$ 1.400,00 menor, gastando omesmo valor mensalmente, ela teria 6 empregados a mais.Nessa situação, é correto afirmar que a empresa tem mais de10 empregados de nível superior e o salário mensal de cadaum deles é inferior a R$ 4.300,00.
86 Considere que 740 espectadores tenham ocupado oscamarotes e as cadeiras comuns do teatro para assistir a umapeça e que o preço de cada cadeira tenha sido de R$ 170,00e o de cada camarote, para duas pessoas, de R$ 520,00.Considere, ainda, que cada camarote vendido tenha sido defato ocupado por duas pessoas e que a renda obtida com avenda dos ingressos tenha sido de R$ 133.900,00. Nessecaso, é correto afirmar que mais de 660 pessoas assistiram àpeça sentadas nas cadeiras comuns do teatro.
87 Considere que uma empresa tenha 30 empregados, que amédia aritmética dos salários desses empregados seja iguala R$ 800,00 e que 20% deles tenham salário de R$ 1.200,00.Nessa situação, o salário médio dos outros 24 empregados éinferior a R$ 720,00.
88 Uma das atividades de agentes administrativos do MPE/AMé o arquivamento de documentos, e cada um desses agentestem uma quantidade determinada de documentos paraarquivar diariamente. Se x documentos são arquivados porum agente administrativo em uma hora de trabalho, então, aofinal de sua jornada, que é de 6 horas, ficarão 35 documentossem arquivar, e se ele arquivar apenas x + 3 documentos emduas horas, então, ao final de sua jornada, restarão 62documentos para serem arquivados. Nessa situação, aquantidade de documentos que devem ser arquivadosdiariamente por um agente administrativo é superior a 110.
89 Considere que, de uma gaveta de um arquivo, tenham sido
retirados, inicialmente, 35 requerimentos e, depois, mais
do que sobrou, ficando, ainda, 76 requerimentos nessagaveta. Nessa situação, é correto afirmar que nessa gavetahavia mais de 220 requerimentos.
90 A renda mensal do casal Márcio e Lúcia é igual aR$ 4.600,00. Se Márcio pagar o aluguel do apartamentoonde moram, que é de R$ 600,00, e Lúcia, a prestação docarro da família, que é de R$ 420,00, restará a cada um delesa mesma quantia. Nessa situação, a renda de Márcio éinferior a R$ 2.400,00 e a de Lúcia é superior a R$ 2.200,00.
RASCUNHO
PROVAS DO CESPE 167 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/AM Caderno K
Cargo 8: Agente de Apoio – Função: Agente Administrativo – 8 –
Os documentos de uma instituição são importantes para a tomada
de decisões e para a garantia de direitos e deveres, entre outros
aspectos. Acerca dos arquivos de documentos, julgue os seguintes
itens.
91 Quanto à extensão de sua atuação, os arquivos classificam-se
como centralizados e descentralizados.
92 Arquivo intermediário, caracterizado como um estágio de
evolução do arquivo de uma organização, pode ser
corretamente definido como o conjunto de documentos
sujeito a eliminação ou a recolhimento para guarda
permanente.
93 As coleções de documentos de outras instituições adquiridas
por órgãos públicos, por instituições de caráter público e por
entidades privadas são consideradas arquivo.
94 O arquivo, cujo principal objetivo é ser um instrumento de
apoio à administração, constitui, com o decorrer do tempo,
base do conhecimento da história da instituição a que
pertence.
No que se refere a arquivamento de documentos e a
procedimentos administrativos, julgue os itens a seguir.
95 Classificam-se como ostensivos os documentos produzidos
pela atividade-meio do órgão público.
96 Além do setor de protocolo, todas as demais unidades de um
órgão público têm responsabilidade pela expedição de
documentos.
97 Em órgãos públicos, o memorando é uma correspondência
interna.
98 O método de arquivamento é determinado apenas pela
espécie dos documentos.
99 Segundo as regras de alfabetação utilizadas no método de
arquivamento alfabético, os sobrenomes compostos não
devem ser separados.
100 No arquivamento de fichas por nome de pessoas, quando
aparecem sobrenomes iguais, deve prevalecer a ordem
alfabética do prenome.
Com relação aos conceitos de Internet, intranet e à World Wide
Web (WWW), julgue os itens que se seguem.
101 Na Internet, qualquer informação transmitida de um
computador a outro passa, necessariamente, por um
computador central, localizado na Suíça, que pertence à
instituição internacional que controla a rede mundial.
102 Para garantir a segurança da informação que circula em uma
intranet, esse tipo de rede permite apenas o envio de
mensagens de correio eletrônico entre computadores a ela
conectados, não permitindo a transferência de arquivos para
computadores que não pertençam a ela, nem a navegação em
páginas da WWW.
A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 6, em que
está sendo exibida uma página da Web. Com relação a essa
figura, ao Explorer 6 e a conceitos relacionados à Internet, julgue
os itens que se seguem.
103 Ao se substituir a seqüência de caracteres
http://pt.wikipedia.org/wiki/Amazonas por um outro
endereço válido de página da Web, e se clicar o botão ,
usualmente é iniciado o download da página da Web do
endereço digitado.
104 Enquanto o Internet Explorer é um navegador da Web, o
programa denominado Mozilla Firefox é um programa
exclusivo para o acesso a correio eletrônico, não permitindo
o acesso a páginas da Web, como a mostrada na figura.
105 O botão possui funcionalidades que permitem que o
usuário inclua a página em exibição em uma lista de páginas
favoritas.
106 A página da Web mostrada é uma página mantida pelo
governo do estado do Amazonas cuja função primordial é
fornecer ao usuário informações geográficas a respeito do
estado.
107 A observação da figura permite afirmar, com certeza, que a
página da Web não possui hyperlinks.
Com relação a correio eletrônico, julgue os itens a seguir.
108 Nos atuais serviços de correio eletrônico, há segurança
absoluta com relação à confidencialidade das mensagens.
Atualmente, quando um usuário envia uma mensagem de
e-mail, não existe a possibilidade de que usuários tenham
acesso não-autorizado ao conteúdo da mensagem, mesmo
sem o uso de recurso de criptografia.
109 Ao se enviar uma mensagem de e-mail, é possível enviar
diversas cópias dessa mensagem para usuários diferentes.
PROVAS DO CESPE 168 PROF.: NILO ROCHA
UnB/CESPE – MPE/AM Caderno K
Cargo 8: Agente de Apoio – Função: Agente Administrativo – 9 –
A figura acima mostra uma janela do Word 2002, com um texto
em processo de edição. Considerando a figura, a palavra
“exemplo” selecionada e o Word 2002, julgue os itens seguintes.
110 A tecla permite que o usuário configure o Word paraCapsLock
que as letras sejam todas digitadas como maiúsculas,
permitindo, ainda, retornar ao modo em que as letras
digitadas apareçam como letras minúsculas.
111 O menu permite o acesso a uma opção que
possibilita a contagem do número de caracteres de um trecho
de texto previamente selecionado.
112 A fonte utilizada na palavra “exemplo”, que está
selecionada, é denominada Times New Roman.
113 Ao se alterar o número 120%, em , para 240%,
apenas a palavra selecionada — “exemplo” — será exibida
com o dobro do tamanho com o qual ela está sendo exibida
antes dessa alteração.
114 Ao se clicar o botão , apenas a palavra “exemplo” será
apagada, e o restante do texto permanecerá inalterado.
115 O menu permite o acesso a opções que apresentam
funcionalidades que possibilitem a realização de operações
de copiar e colar trechos de textos. A opção Copiar, por
exemplo, permitirá copiar a palavra selecionada —
“exemplo” — para a área de transferência, e essa palavra
poderá ser, em seguida, colada em uma outra posição do
texto.
A figura acima mostra uma janela do Excel 2002, com uma
planilha em processo de edição. Com relação a essa figura e ao
Excel 2002, julgue os itens subseqüentes.
116 Ao se selecionar a célula C4 e se clicar duas vezes o botão
, o número 700 será substituído por 700,00.
117 Ao se selecionar o grupo de células formado pelas células B1
e C1, e se clicar o botão , todas as células contidas nas
colunas B e C serão mescladas, formando uma nova coluna
com largura equivalente à soma das larguras das colunas que
foram mescladas, e o conteúdo da nova coluna será igual ao
conteúdo da antiga coluna B.
118 Ao se clicar a célula C5, clicar e teclar �, aparecerá,
na célula C5, o número 4700.
Com relação a procedimentos para a realização de cópias de
segurança, julgue o item a seguir.
119 O dispositivo de armazenamento mais apropriado para se
salvar um arquivo com tamanho de 70 megabytes é o
disquete de 3½ polegadas.
Com relação ao Windows XP, julgue o próximo item.
120 Para se abrir um arquivo do Word 2002, que contenha um
ícone representativo desse arquivo no desktop, é suficiente
a aplicação de um clique duplo sobre o referido ícone.
PROVAS DO CESPE 169 PROF.: NILO ROCHA
GABARITOS
1ª PROVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 19: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ÁREA: ADMINISTRATIVA
2ª PROVA
TJDFT CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO Áreas: ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA
• QUESTÃO 26: A afirmação constante da opção C está incompleta, podendo gerar mais de uma interpretação. A questão foi anulada para evitar prejuízos decorrentes de subjetividade presumida. • QUESTÃO 32: A existência de erro material na digitação do item I prejudica a compreensão do texto e a definição do número de itens corretos. • QUESTÃO 47: Argumentação baseada em jurisprudência de tribunal superior (STJ) permite, em tese, que a questão tenha, em uma interpretação possível duas respostas corretas.
3ª PROVA
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA (SEJUS) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO E DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIO
PROVAS DO CESPE 170 PROF.: NILO ROCHA
4ª PROVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (TJRR)
5ª PROVA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) CARGO 2: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
6ª PROVA GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ (PCPA)
7ª PROVA
MUNICÍPIO DE VITÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA (SEMSU) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
PROVAS DO CESPE 171 PROF.: NILO ROCHA
8ª PROVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
9ª PROVA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (MPE/TO)
10ª PROVA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ (DETRAN/PA)
11ª PROVA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
PROVAS DO CESPE 172 PROF.: NILO ROCHA
12ª PROVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 16.ª REGIÃO
13ª PROVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (TRE/PA)
14ª PROVA
MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
15ª PROVA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE/AM) GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
PROVAS DO CESPE 173 PROF.: NILO ROCHA