Provas Objetivas 1 e 2

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1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números deverão ser idên- ticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de provas, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seu CARTÃO DE RESPOSTAS. 3. O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse. 4. Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu CARTÃO DE RESPOSTAS em letra legível, para posterior exame grafológico: “O destino não é frequentemente inevitável, mas uma questão de escolha.” 5. DURAÇÃO DAS PROVAS: 5 horas, incluído o tempo para o preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS. 6. Nas provas há 80 questões de múltipla escolha, com cinco opções: a, b, c, d e e. 7. No CARTÃO DE RESPOSTAS, as questões estão representadas pelos seus respectivos números. Preencha, FORTEMENTE, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente, toda a área correspondente à opção de sua escolha, sem ultrapassar as bordas. 8. Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta. 9. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciadas as provas. 10. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.). 11. Por motivo de segurança, somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término das provas, poderão ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem 6.7 do edital regulador do exame. 12. A saída da sala só poderá ocorrer depois de decorrida 1 (uma) hora do início das provas. A não- observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do Exame de Qualificação Técnica. 13. Ao sair da sala, entregue este CADERNO DE PROVAS, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala. Escola de Administração Fazendária Instruções Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros Edital ESAF n. 100, de 20/10/2014 Ministério da Fazenda Boa prova! Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Provas Objetivas 1 e 2 Gabarito 2

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Transcript of Provas Objetivas 1 e 2

  • 1. Escreva seu nome e nmero de inscrio, de forma legvel, nos locais indicados.

    Nome: N. de Inscrio:

    2. Verifique se o Nmero do Gabarito, colocado na quadrcula acima, o mesmo constante do seu CARTO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses nmeros devero ser idn-ticos, sob pena de prejuzo irreparvel ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergncia, exija do Fiscal de Sala um caderno de provas, cujo nmero do gabarito seja igual ao constante de seu CARTO DE RESPOSTAS.

    3. O CARTO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTO DE RESPOSTAS no poder ser substitudo, portanto, no o rasure nem o amasse.

    4. Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu CARTO DE RESPOSTAS em letra legvel, para posterior exame grafolgico:

    O destino no frequentemente inevitvel, mas uma questo de escolha.5. DURAO DAS PROVAS: 5 horas, includo o tempo para o preenchimento do CARTO DE

    RESPOSTAS.

    6. Nas provas h 80 questes de mltipla escolha, com cinco opes: a, b, c, d e e.7. No CARTO DE RESPOSTAS, as questes esto representadas pelos seus respectivos nmeros.

    Preencha, FORTEMENTE, com caneta esferogrfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente, toda a rea correspondente opo de sua escolha, sem ultrapassar as bordas.

    8. Ser anulada a questo cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opo. Evite deixar questo sem resposta.

    9. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita ateno, pois nenhuma reclamao sobre o total de questes e/ou falhas na impresso ser aceita depois de iniciadas as provas.

    10. Durante as provas, no ser admitida qualquer espcie de consulta ou comunicao entre os candidatos, tampouco ser permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.).

    11. Por motivo de segurana, somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o trmino das provas, podero ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTO DE RESPOSTAS, conforme subitem 6.7 do edital regulador do exame.

    12. A sada da sala s poder ocorrer depois de decorrida 1 (uma) hora do incio das provas. A no-observncia dessa exigncia acarretar a sua excluso do Exame de Qualificao Tcnica.

    13. Ao sair da sala, entregue este CADERNO DE PROVAS, juntamente com o CARTO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala.

    Escola de Administrao Fazendria

    Instrues

    Exame de Qualificao Tcnica para Avaliao da Capacitao Tcnica de

    Ajudantes de Despachantes Aduaneiros

    Edital ESAF n. 100, de 20/10/2014

    Ministrio da Fazenda

    Boa prova!

    Misso: Desenvolver pessoas para o aperfeioamento da gestodas finanas pblicas e a promoo da cidadania.

    Provas Objetivas 1 e 2

    Gabarito

    2

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 2 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    LNGUA PORTUGUESA

    As questes de 1 a 3 tomam por base o texto que se segue.

    Aduanas

    Um dos principais objetivos da Estrutura o de organizar uma rede entre as aduanas de maneira a garantir o movimento contnuo de mercadorias atravs de cadeias logsticas internacionais seguras. A organizao dessas redes resultar, entre outros benefcios, no intercmbio oportuno de informaes, o que possibilitar s administraes aduaneiras gerenciarem o risco de forma mais eficiente. Isso no somente melhorar a capacidade das aduanas de detectarem remessas de alto risco, mas tambm permitir que melhorem seus controles ao longo da cadeia logstica comercial internacional e aloquem seus recursos melhor e mais eficientemente. Os acordos para o estabelecimento da rede entre as aduanas fortalecero a cooperao entre elas e permitiro que executem controles com maior antecedncia na cadeia logstica, como, por exemplo, no caso de uma administrao aduaneira de um pas importador solicitar administrao do pas exportador para que faa uma verificao em seu nome. A Estrutura tambm prev o reconhecimento mtuo de controles sob certas circunstncias. Conforme anteriormente exposto, a Estrutura permitir s administraes aduaneiras lidarem com os desafios do novo ambiente do comrcio internacional, implementando as pedras fundamentais para a reforma e a modernizao aduaneiras. A Estrutura tambm foi organizada de maneira flexvel para que as administraes aduaneiras possam fa-zer as mudanas no seu prprio ritmo. Assim, as adminis-traes aduaneiras podero implementar a Estrutura con-forme seus prprios nveis de desenvolvimento, condies e necessidades.

    http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/OMA/Beneficio/Aduana.htm. Acesso: 31 de outubro de 2014 (com adaptaes).

    1- O texto tem por finalidade

    a) estabelecer as regras de como a Estrutura dever conduzir a sua rede entre as aduanas nos prximos anos.

    b) criticar a maneira como a Estrutura lida com os desafios do novo ambiente do comrcio internacional.

    c) relatar circunstncias detectadas pela Estrutura durante intercmbios internacionais.

    d) descrever com detalhes o modo como a Estrutura opera internacionalmente.

    e) apresentar os objetivos da Estrutura e os seus modos de operacionalizao.

    2- Assinale a opo que provoca incoerncia na argumentao e mudana nas relaes de significao do texto com a reescrita do seguinte trecho: A Estrutura tambm foi organizada de maneira flexvel para que as administraes aduaneiras possam fazer as mudanas no seu prprio ritmo.

    a) A Estrutura tambm foi organizada de maneira flexvel a fim de que as administraes aduaneiras possam fazer as mudanas no seu prprio ritmo.

    b) A Estrutura tambm foi organizada de maneira flexvel objetivando que as administraes aduaneiras possam fazer as mudanas no seu prprio ritmo.

    c) A Estrutura tambm foi organizada de maneira flexvel desde que administraes aduaneiras possam fazer as mudanas no seu prprio ritmo.

    d) A Estrutura tambm foi organizada de maneira flexvel com o intuito de que as administraes aduaneiras possam fazer as mudanas no seu prprio ritmo.

    e) A Estrutura tambm foi organizada de maneira flexvel de modo a possibilitar que as administraes aduaneiras possam fazer as mudanas no seu prprio ritmo.

    3- Assinale a opo em que as palavras so acentuadas devido mesma regra de acentuao grfica.

    a) atravs, logsticas e intercmbio.b) contnuo, intercmbio e tambm.c) tambm, circunstncias e mtuo.d) benefcios, comrcio e prprio.e) permitir, possibilitar e pas.

    4- Na transcrio do texto, indique a opo que corresponde a erro gramatical quanto ao uso de sinal indicativo da crase.

    O crescimento do emprego nos servios vinculados s(1) empresas depende tambm de outros servios que tambm externalizam as(2) atividades e os servios. Os sub-setores de servios, entretanto, que mais geraram postos de trabalho nas ltimas dcadas foram os servios sociais e pessoais, justamente aqueles(3) setores de menores taxas de produtividade. Em um novo estudo sobre o emprego nos servios, constatou-se que no perodo 1984-98 os empregos nos sub-setores de servios (4) produo foram os que mais cresceram, e, na mdia dos pases membros da OCDE, um tero do emprego nos servios concentrou-se nos servios de distribuio, e outro tero nos servios sociais. O restante foi distribudo em partes equivalentes entre os servios pessoais e (5) produo.JORGE MATTOSO. Tecnologia e emprego: uma relao conflituosa. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88392000000300017&script=sci_arttext. Acesso: 3 de novembro de 2014 (com adaptaes).

    a) s (1)b) as (2)c) aqueles (3)d) (4)e) (5)

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 3 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    5- Assinale o fragmento de texto adaptado de h t t p : / / w w w. s c i e l o . b r / s c i e l o . p h p ? p i d = S 0 1 0 2 -88392000000300017&script=sci_arttex que foi transcrito respeitando as regras de pontuao da norma de padro culto da lngua portuguesa.

    a) A introduo da inovao tecnolgica no processo produtivo, continua cumprindo seu papel histrico na sociedade capitalista, ou seja reduzir o trabalho vivo diretamente envolvido na produo, favorecendo a empresa inovadora com maiores ganhos de produtividade e maior competitividade vis--vis seus concorrentes.

    b) Nesse sentido, quando se observa uma empresa ou setor considervel o papel da inovao tecnolgica (e em especial, das atuais inovaes da informao e comunicao) nas alteraes qualitativas e quantitativas do emprego.

    c) A inovao tecnolgica no entanto, ao mesmo tempo que destri produtos, empresas, atividades econmicas e empregos, tambm pode criar novos produtos, novas empresas, novos setores e atividades econmicas e portanto, novos empregos.

    d) Em outras palavras, a inovao tecnolgica, embora possa modificar a qualidade e a quantidade do emprego, no determina a priori seu resultado, sobretudo quando observada a economia nacional.

    e) Embora seja evidente a transformao ocorrida nos servios (assim como o maior crescimento do emprego), neste setor, uma redefinio conceitual dos servios, permitiu considerar que "as economias da OCDE permanecem basicamente voltadas produo, distribuio e alocao de bens materiais".

    Desafios da Cincia

    O ritmo atual dos avanos cientficos _________(1) ___________ vislumbrar um futuro radicalmente diferente do mundo que hoje conhecemos: vacinas contra o cncer e as infeces, energias limpas e inesgotveis, viagens interestelares, robs inteligentes, teletransporte... _______(2)__________ alguma surpresa, estes e outros desafios esto longe de serem materializados. O mesmo no acontece com outros campos de investigao que, pelo atual estado de desenvolvimento ou pela sua urgncia social, econmica ou ambiental, vero a luz do dia em breve. o caso dos organismos sintticos, dos computadores qunticos, do sequestro dos gases do efeito de estufa e da capa de invisibilidade. Escolhemos dez sonhos com ar de virem a tornar-se realidade ______(3)__________.

    http://www.superinteressante.pt/index.php?option=com_content&view= category&layout=blog&id=15&Itemid=92&limitstart=24 (com adaptaes).

    6- Assinale a opo que apresenta as trs propostas de preenchimento das lacunas do texto corretas do ponto de vista morfossinttico e semntico.

    a) (1) estimulam a nossa imaginao e nos permite (2) Contudo, s se aparecer (3) h muito curto prazo

    b) (1) estimula a nossa imaginao e permite-nos (2) Porm, exceto se surgir (3) a muito curto prazo

    c) (1) estimulam a nossa imaginao e a ns permitem (2) Todavia, exceto se aparecer (3) muito curto prazo

    d) (1) estimula a nossa imaginao e nos permitem (2) No entanto, s se surgirem (3) muito curto prazo

    e) (1) estimula a nossa imaginao e permitem-nos (2) Mas, exceto se surgir (3) a muito curto prazo

    O discaso (1) com o presente favoresce (2) o menosprezo (3) das relaes macroeconmicas, sociais e institucionais mais amplas em que est emersa (4) a inovao tecnolgica, fazendo sua relao com o emprego assumir uma forma simplificada, se no (5) caricatural.

    http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88392000000300017&script=sci_arttext (com adaptaes).

    7- Indique a opo correta no que diz respeito ao uso da grafia das palavras.

    a) (1)b) (2)c) (3)d) (4)e) (5)

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 4 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    Leia o texto a seguir para responder s questes 8 e 9.

    Trabalhar em horrios "antissociais" pode envelhecer o crebro prematuramente e diminuir a capacidade intelectual, de acordo com cientistas das universidades de Toulouse (Frana) e Swansea (Pas de Gales). O estudo afirma que dez anos de jornadas de trabalho instveis envelhecem o crebro em mais de seis anos. Na pesquisa, depois que as pessoas pararam de trabalhar em horrios alternados, houve recuperao, mas o crebro demorou cinco anos para voltar ao normal.Os efeitos nocivos de trabalhar contra o relgio biolgico, de cncer de mama obesidade, j eram conhecidos. O relgio interno do corpo projetado para que as pessoas estejam ativas durante o dia e durmam noite.O novo estudo explora o impacto tambm sobre a mente. O crebro naturalmente perde sua capacidade medida que envelhecemos, mas os pesquisadores disseram que trabalhar em turnos antissociais acelera o processo.Os resultados de pesquisas realizadas com pessoas que trabalham durante a noite mostraram que houve uma perda significativa na funo cerebral. provvel que as pessoas cometam mais erros e deslizes ao tentar executar tarefas cognitivas complexas. Talvez uma em cem pessoas cometa erros com consequncias importantes, mas difcil medir a diferena que isso faz no dia a dia", disse Philip Tucker, que integrou a equipe de pesquisadores. Com base nos resultados, ele disse que evitaria trabalhos noturnos "se possvel", mas observou que estes turnos so um "mal necessrio" do qual a sociedade no pode prescindir. "H maneiras de mitigar os efeitos na forma como voc planeja os horrios de trabalho. Alm disso, check-ups mdicos devem incluir testes de desempenho cognitivo para buscar sinais de perigo", indicou.

    http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141104_trabalho_turnos_lab. Acesso: 3 de novembro de 2014 (com adaptaes).

    8- De acordo com o texto,

    a) o crebro se adapta inverso do relgio biolgico aps dez anos de trabalhos instveis.

    b) a capacidade intelectual do crebro diminuda quando se trabalha em turnos alternados.

    c) as pessoas que pararam de trabalhar em horrios variados recuperaram a sua capacidade cerebral depois de seis anos.

    d) as pesquisas so realizadas para convencer as empresas a evitarem contratar trabalhadores para turnos antissociais.

    e) o crebro das pessoas que trabalham em horrio noturno envelhece de maneira mais lenta se comparado ao das outras pessoas.

    9- Assinale a opo incorreta acerca do uso das estruturas lingusticas do texto.

    a) A expresso medida que no trecho O crebro naturalmente perde sua capacidade medida que envelhecemos pode ser substituda por medida em que e ainda conservar o uso correto da norma padro.

    b) As aspas no trecho Talvez uma em cem pessoas cometa erros com consequncias importantes, mas difcil medir a diferena que isso faz no dia a dia" servem para indicar a fala do pesquisador.

    c) No trecho "H maneiras de mitigar os efeitos na forma como voc planeja os horrios de trabalho, a palavra mitigar pode ser substituda por diminuir sem provocar incorreo gramatical ou incoerncia textual.

    d) No trecho os pesquisadores disseram que trabalhar em turnos antissociais acelera o processo, a palavra antissociais foi grafada entre aspas com a finalidade de ser destacada.

    e) Em Talvez uma em cem pessoas cometa erros com consequncias importantes, o verbo encontra-se no singular para concordar com o ncleo do sujeito uma.

    http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141104_trabalho_turnos_lab (com adaptaes).

    10- Assinale o fragmento de texto adaptado de http://www.revistabula.com/secoes/livros que foi transcrito respeitan-do as regras de ortografia, pontuao e morfossintaxe da norma de padro culto da lngua portuguesa.

    a) Diferentemente do que ocorria a dez anos, o mundo me excede.

    b) No sei quanto a vocs leitores amigos, mas me sinto agredido diariamente por barulhos infernais de toda sorte de aparelhos e veiculos, pelo medo constante de assaltos, pela ansiedade que tomou conta de nossas vidas de forma perene.

    c) Sim, as aflies cotidianas me esmagam. E tambm sei que mudei muito essa a nossa sina comum.

    d) Claro, j no passo horas esfolando, os dedos em jogos de futebol no asfalto ou sentado, o mundo a espera, com amigos em caladas poeirentas.

    e) Mas ainda tenho o consolo de poder buscar os livros da infancia: leio-os e sou, de novo um menino espantado.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 5 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    LNGUA ESPANHOLARebaja a autnomos

    El Gobierno rebajar las retenciones de los autnomos en el impuesto sobre la renta de las personas fsicas (IRPF) desde el 21% actual hasta el 19% en 2015 y hasta el 18% en 2016, de acuerdo con una enmienda a la reforma fiscal introducida por el PP en el Senado. De esta forma, el Ejecutivo mejora en un punto la rebaja inicialmente planteada en su reforma, que situaba las retenciones de los autnomos en el 20% en 2015 y en el 19% en 2016.La Federacin Nacional de Asociaciones de Trabajadores Autnomos (ATA) ha considerado este viernes un "acierto" la mejora de estas retenciones, pues, segn ha destacado, "significar un alivio para prcticamente un milln de autnomos que dejarn de adelantar a Hacienda una media de 600 euros anuales el prximo ao y de unos 900 euros en 2016". No obstante, ATA ha expresado su preocupacin ante la posibilidad de que los Presupuestos Generales del Estado para 2015 supriman la medida establecida en 2009 que permita a los autnomos con facturacin inferior a cinco millones de euros y con menos de 25 trabajadores reducirse un 20% en sus rendimientos netos si mantenan el empleo o creaban puestos de trabajo.Adaptado de Elmundo.es, disponible en: http://www.elmundo.es/economia

    /2014/10/31/545369b2e2704efb5a8b4578.html.

    11- En el texto se dice que la rebaja de un punto en las retenciones del IPRF de los autnomos:

    a) se debe a la reforma fiscal original del gobierno.b) sita las retenciones en un 20% en 2015.c) mantiene el impuesto en 21%.d) resulta de una iniciativa de senadores del PP.e) significa un aumento de tributos.

    12- De acuerdo con el texto, el ATA evala la reduccin de las retenciones del IRPF de los autnomos como algo:

    a) equivocado.b) adecuado.c) insuficiente.d) defectuoso.e) dudoso.

    13- El texto mantiene su sentido si la locucin No obstante se sustituye por:

    a) todava.b) a medida.c) a lo mejor.d) consecuentemente.e) sin embargo.

    14- De acuerdo con el texto, los efectos positivos de la reduccin de las retenciones del IRPF de los autnomos espaoles:

    a) alcanzan solo a quienes facturan menos de 5 millones de euros.

    b) garantizan el aumento de la tasa de empleados.c) dependen del mantenimiento de la medida oficial de

    estmulo al empleo.d) benefician a empresarios con un determinado nmero

    de trabajadores.e) representan un ingreso adelantado de 600 millones

    para Hacienda.

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    Exoneracin de tasa para envo de paquetera

    La decisin del Gobierno Nacional de exonerar a los ecuatorianos residentes en el exterior de pagar una tasa de 42 dlares por cada envo de paquetera que realicen a travs de empresas de courier si se registran en el consulado virtual, ha sido recibida con beneplcito por parte de las asociaciones de inmigrantes. Ada Quinatoa, presidenta de la Coordinadora Nacional de Ecuatorianos en Espaa, cree que la resolucin es fruto de la serie de movilizaciones que protagonizaron ecuatorianos afincados en diferentes pases. No era justo que se nos quisiera castigar despus de haber aportado con nuestras remesas, aadi.Este mircoles entran en vigor las nuevas reglas del sistema de importacin que sustituyen al modelo 4x4, que permita importar, sin pagar impuestos, hasta 4 kilos por un monto de hasta 400 dlares. Se impondr una tasa de $ 42 por cada paquete y un cupo anual de importacin de 1.200 en hasta cinco envos. El lmite para los residentes en otros pases es de 12 envos o un cupo de 2.400 dlares al ao. Quinatoa critica la existencia de esta imposicin: Ahora nos quieren condicionar hasta la cantidad que debemos mandar. Si alguien quiere defraudar es fcil detectarlo.

    Adaptado de eluniverso.com, disponible en: http://www.eluniverso.com/noticias/2014/10/07/nota/4080776/inmigrantes-resaltan-exoneracion-tasa-

    envio-encomiendas.

    15- Segn el texto, la exoneracin del pago de la tasa por cada envo de encomiendas:

    a) busca aumentar el volumen de remesas hacia Ecuador.

    b) ha recibido la aprobacin de las asociaciones de inmigrantes.

    c) est exenta de crticas.d) favorece a los residentes en el exterior

    incondicionalmente.e) responde a la movilizacin de los ecuatorianos en

    Espaa.

    16- De acuerdo con el texto, las nuevas reglas del sistema de importacin:

    a) limitan los envos a 4 kilos por valor de 400 dlares.b) exoneran de pago todos los envos.c) funcionan igual para todos los residentes en el exterior.d) establecen cuotas y restringen los envos.e) pueden ser violadas fcilmente.

    A T E N O !Somente responda s questes do idioma

    ESPANHOL se este tiver sido sua opo, quando de sua inscrio.

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 6 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    17- La oracin No era justo que se nos quisiera castigar, que aparece en las lneas 10 y 11 del texto, significa:

    a) Se nos quera castigar y eso no era justo.b) Se nos quiere castigar y eso no es justo.c) Se nos haba querido castigar y eso no era justo.d) Se nos querra castigar y eso no sera justo.e) Se nos querr castigar y eso no ser justo.

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    ZF retornarn al ministerio

    El mecanismo de las Zonas Francas que hasta ahora est bajo el control de la Direccin de Impuesto y Aduanas Nacionales (DIAN) retornara al mbito del Ministerio de Comercio, Industria y Turismo (MCIT), revel la ministra del ramo, Cecilia lvarez. El Presidente pidi que ese mecanismo vuelva al Ministerio y voy a mirar qu hacen en los Estados Unidos. Estamos haciendo un anlisis del por qu ese pas promociona las Zonas Francas, qu mecanismos hay que ajustar en Colombia, porque necesitamos impulsar las exportaciones. Mi gente ya trabaja en este tema, anticip la Ministra.Aunque la funcionara no precis cundo retornaran esas funciones al Ministerio, s exterioriz que el inters del Gobierno es que la DIAN se centre en temas de mayor prioridad para la entidad, como los recaudos. Las zonas francas estn en proceso de crecimiento. A junio de 2014 estas reas generaban unos 70 mil empleos, con 800 empresas industriales e inversiones acumuladas por 23 billones de pesos. Tenemos mucho espacio para aportar al pas. Mantener el rgimen de zonas francas para servicios y agroindustria y no crear nuevos impuestos, ya que stos no estimulan la inversin, y mantener reglas de juego y estabilidad jurdica fueron las peticiones de Edgar Orlando Martnez, Director Ejecutivo de la Cmara de Usuarios Zonas Francas de la Andi. Igualmente, se requiere simplificar las operaciones aduaneras y reducir los costos de logstica. Mensualmente se crean 20 empresas nuevas en Zonas Francas, seal el dirigente, recientemente en Cartagena.Adaptado de eluniversar.com.co. Disponible en: http://www.eluniversal.

    com.co/economica/por-cartagena-me-la-juego-toda-mincomercio-175982.

    18- De acuerdo con el texto, las zonas francas colombianas:

    a) deben adoptar un modelo diferente al estadounidense.b) pasarn al dominio de la DIAN.c) sern controladas por el MCIT.d) nunca estuvieron bajo el control del MCIT.e) se centran en prioridades como la recaudacin.

    19- En el texto se dice que hasta junio de 2014, el proceso de crecimiento de las zonas francas se manifestaba en:

    a) la generacin de, exactamente, 70 mil empleos.b) la existencia de ms de 800 empresas industriales.c) la implantacin de nuevos impuestos.d) la creacin de unas 20 empresas nuevas

    mensualmente.e) las inversiones por 23 millones de millones de pesos.

    20- El texto mantiene su significado y sentido si la palabra Aunque, al inicio de la lnea 12, se sustituye por:

    a) si bien.b) as sea.c) as que.d) por supuesto.e) a propsito.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 7 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    LNGUA INGLESARead the text below entitled Americas clampdown on tax evasion in order to answer questions 11 to 13.

    Americas clampdown on tax evasionSource: www.economist.com

    Nov 4th, 2014 (Adapted)

    WE HAVE A VERDICT!! was the emphatic message scribbled in large capital letters on a piece of paper and handed to a federal court in Fort Lauderdale, Florida, little more than an hour after the jury had started its deliberations. Minutes later Raoul Weil, the former number three at UBS, a giant Swiss bank, was acquitted of conspiracy in relation to revelations that the bank had helped American tax evaders to move undeclared income offshore. Mr Weil, who had been indicted in 2008 and arrested at an Italian hotel last year, clenched his fists when the verdict was announced. The acquittal is a setback for Americas Department of Justice, which has led an international crusade against offshore tax-dodging. In particular, it has been particularly keen to bring more individuals to account, having successfully forced numerous banks to settle such charges (UBS, for example), plead guilty to them (Credit Suisse), or to close down completely (Wegelin). As the former head of global wealth management at UBS, Mr Weil was the most senior of the three dozen bankers, lawyers and advisers charged to date.

    11- According to the text, Mr Weil was acquitted. In other words, he

    a) will certainly be sued.b) was found guilty.c) was not charged with conspiracy.d) is going to be arrested.e) was found innocent.

    12- In paragraph 2, the author defines the courts decision as a setback, which means

    a) a problem that delays or stops progress.b) a huge achievement.c) a threat to the legal system.d) a victory for Americas Justice Department.e) a likely shift in the system.

    13- According to the text, Mr Weil is

    a) the head of banking in the Americas for UBS.b) a senior vice-president of an American bank.c) no longer the number three at UBS.d) going to be tried for tax evasion.e) the current number one at UBS.

    Read the text below entitled Import Tariffs in order to answer questions 14 to 16.

    Import Tariffs Source: www.export.gov/br Nov 4th, 2014 (Adapted)

    Imports are subject to a number of taxes and fees in Brazil, which are usually paid during the customs clearance process. There are three taxes that account for the bulk of import costs: the Import Duty (II), the Industrialized Product tax (IPI) and the Merchandise and Service Circulation tax (ICMS). In addition to these taxes, several smaller taxes and fees apply to imports. Note that most taxes are calculated on a cumulative basis. Brazil and its Southern Common Market (Mercosur) partners, Argentina, Paraguay and Uruguay, implemented the Mercosur Common External Tariff (CET) on January 1, 1995. Each country maintains a separate exceptions list of items for tariffs. The Brazilian Government established a computerized information system to monitor imports and to facilitate customs clearance known as the Foreign Trade Integrated System (SISCOMEX). SISCOMEX has facilitated and reduced the amount of paperwork previously required for importing into Brazil. Brazilian importers must be registered in the Foreign Trade Secretariats (SECEXs) Export and Import Registry and receive a password given by Customs to operate the SISCOMEX.

    14- According to paragraph 1, the customs clearance process is the moment

    a) initial information about taxes and fees is provided.b) taxes and fees are normally collected.c) travelers are exempted from a number of taxes.d) imported goods could be declared.e) import costs may not yet be calculated.

    15- According to paragraph 2, the Mercosur Common External Tariff (CET)

    a) is about to be implemented.b) will no longer be applied.c) is poised to be adopted by Brazil.d) was already implemented .e) was not adopted by the Southern Common Market.

    16- According to paragraph 3, the amount of paperwork previously required for importing into Brazil has been

    a) eliminated.b) doubled.c) standardised.d) increased.e) lowered.

    A T E N O !

    Somente responda s questes do idioma INGLS se este tiver sido sua opo, quando

    de sua inscrio.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 8 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    Read the text below entitled Reasons why learning English is so important so as to answer questions 17 to 20.

    Reasons why learning English is so importantSource: http://www.esoe.co.uk

    30th Sep, 2013 (Adapted)

    First of all, English may not be the most spoken language in the world, but it is the official language in a large number of countries. It is estimated that the number of people in the world that use in English to communicate on a regular basis is 2 billion! Additionally, English is the dominant business language and it has become almost a necessity for people to speak English if they are to enter a global workforce. Research from all over the world shows that cross-border business communication is most often conducted in English. Its importance in the global market place therefore cannot be understated, learning English can really change your life.Many of the worlds top films, books and music are published and produced in English. Therefore, by learning English you will have access to a great wealth of entertainment and will be able to have a greater cultural understanding. Furthermore, most of the content produced on the internet (50%) is in English. So, knowing English will allow you access to an incredible amount of information which may not be otherwise available.

    17- According to the author, in paragraph 1, English

    a) is probably not the most spoken language in the world.b) may become the most spoken language in the world.c) cannot be the official language in a number of

    countries.d) should be taught as the official language in most

    countries.e) is undoubtedly the language of the world.

    18- cross-border business communication is most often conducted in English. In other words, the author claims that cross-border business communication

    a) used to be conducted in English.b) must be pursued just in English.c) is only undertaken in English.d) is mostly carried out in English.e) is no longer done in English.

    19- The author claims, in paragraph 2, that by learning English, your cultural understanding will be

    a) unfair.b) limited.c) broader.d) narrowed.e) biased.

    20- The author concludes paragraph 1 by claiming that learning English can really change your life, which means it can really

    a) blight it.b) transform it.c) taint it.d) impoverish it.e) harm it.

    LEGISLAO ADUANEIRA

    21- So locais onde podem ser efetuadas a entrada ou a sada de veculos e mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas:

    a) quaisquer aeroportos sob controle da Infraero, independentemente de processo de alfandegamento.

    b) portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.c) recintos alfandegados de zona secundria.d) Portos Secos.e) quaisquer pontos de fronteira.

    22- As operaes de movimentao, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro, podem ser realizadas:

    a) em recintos alfandegados de zona primria e secundria, incluindo Portos Secos.

    b) em qualquer aeroporto sob controle da Infraero, independentemente de processo de alfandegamento.

    c) em quaisquer terminais porturios determinados pela Secretaria dos Portos.

    d) em qualquer ponto de fronteira.e) somente dentro das Alfndegas e Inspetorias da

    Receita Federal do Brasil.

    23- Sobre as hipteses de incidncia do Imposto de Importao, correto afirmar:

    a) o Imposto de Importao incide sobre a mercadoria estrangeira, excetuando-se a bagagem de viajante e bens enviados como presente ou amostra, ou a ttulo gratuito.

    b) o Imposto de Importao incide sobre mercadoria estrangeira devolvida para o exterior antes do registro da declarao de importao, observada a regulamentao editada pelo Ministrio da Fazenda.

    c) no considerada estrangeira, para fins de incidncia do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao Pas, por qualquer circunstncia.

    d) o Imposto de Importao no incide sobre a mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao Pas por erro inequvoco ou comprovado de expedio, e que for redestinada ou devolvida para o exterior.

    e) o Imposto de Importao no incide sobre as Remessas Postais Internacionais.

    24- Com relao ao fato gerador do Imposto de Importao, correto afirmar:

    a) o fato gerador do Imposto de Importao a sada de mercadoria nacional do territrio aduaneiro.

    b) o fato gerador do Imposto de Importao o embarque no exterior de mercadoria estrangeira.

    c) para efeito de clculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declarao de importao de mercadoria submetida a despacho para consumo.

    d) para efeito de clculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto de Importao na data de desembarao da declarao de importao.

    e) no h fato gerador para o Imposto de Importao de mercadorias submetidas a despacho para consumo de mercadoria sob regime suspensivo de tributao.

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 9 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    25- Sobre o clculo do Imposto de Importao, assinale a opo correta.

    a) O imposto ser calculado pela aplicao das alquotas fixadas na Tarifa Externa Comum sobre a base de clculo, quando tratar-se de remessas postais internacionais e encomendas areas internacionais sob o regime de tributao simplificada.

    b) O imposto ser calculado pela aplicao das alquotas fixadas na Tarifa Externa Comum sobre a base de clculo, quando tratar-se de bens conceituados como bagagem de viajante procedente do exterior, ou adquiridos em lojas francas de chegada, quando aplicado o regime de tributao especial.

    c) A alquota aplicvel para o clculo do imposto a correspondente ao posicionamento da mercadoria na Tarifa Externa Comum, na data da ocorrncia do fato gerador, uma vez identificada sua classificao fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul.

    d) Para efeito de clculo do imposto, os valores expressos em moeda estrangeira devero ser convertidos em moeda nacional taxa de cmbio vigente na data do embarque da mercadoria no exterior.

    e) Para efeito de clculo do imposto, os valores expressos em moeda estrangeira devero ser convertidos em moeda nacional taxa de cmbio vigente na data do desembarao da declarao de importao.

    26- Contribuinte do Imposto de Importao:

    a) o transportador, quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno.

    b) o depositrio, assim considerada qualquer pessoa incumbida da custdia de mercadoria sob controle aduaneiro.

    c) o adquirente de mercadoria de procedncia estrangeira, no caso de importao realizada por sua conta e ordem, por intermdio de pessoa jurdica importadora.

    d) o representante, no Pas, do transportador estrangeiro.e) o importador, assim considerada qualquer pessoa

    que promova a entrada de mercadoria estrangeira no territrio aduaneiro.

    27- Com relao s redues e s isenes do Imposto de Importao, incorreto afirmar:

    a) interpreta-se literalmente a legislao tributria que dispuser sobre a outorga de iseno ou de reduo do Imposto de Importao.

    b) a iseno ou a reduo do imposto somente ser reconhecida quando decorrente de lei ou de ato internacional.

    c) o tratamento aduaneiro decorrente de ato internacional aplica-se exclusivamente mercadoria originria do pas beneficirio.

    d) a concesso e o reconhecimento de qualquer incentivo ou benefcio fiscal relativo ao imposto independem de comprovao pelo contribuinte, pessoa fsica ou jurdica, da quitao de tributos e contribuies federais.

    e) observadas as excees previstas em Lei ou Decreto, a iseno ou a reduo do imposto somente beneficiar mercadoria sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira.

    28- Os intervenientes nas operaes de comrcio exterior ficam sujeitos sano de cancelamento ou cassao do registro, licena, autorizao, credenciamento ou habilitao para utilizao de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, exerccio de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, ou com a movimentao e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, e servios conexos, nas hipteses abaixo, exceto:

    a) ao ou omisso dolosa tendente a subtrair ao controle aduaneiro, ou dele ocultar, a importao ou a exportao de bens ou de mercadorias.

    b) prtica de ato que embarace, dificulte ou impea a ao da fiscalizao aduaneira.

    c) atuao em nome de pessoa que esteja cumprindo suspenso, ou no interesse desta.

    d) sentena condenatria, transitada em julgado, por participao, direta ou indireta, na prtica de crime contra a administrao pblica ou contra a ordem tributria.

    e) exerccio, por pessoa credenciada ou habilitada, de atividade ou cargo vedados na legislao especfica.

    29- Sobre o Regime Aduaneiro Especial de Admisso Temporria, assinale a opo incorreta.

    a) O regime aduaneiro especial de admisso temporria o que permite a importao de bens que devam permanecer no Pas durante prazo fixado, com suspenso total do pagamento de tributos incidentes na importao, ou com suspenso parcial, no caso de utilizao econmica.

    b) A suspenso do pagamento de tributos a que se refere o regime no abrange o Imposto de Importao (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    c) A importao ter carter temporrio e ser realizada sem cobertura cambial so condies para a concesso e aplicao do regime.

    d) Quando se tratar de bens com importao sujeita prvia manifestao de outros rgos da administrao pblica, a concesso do regime depender da satisfao desse requisito ou da obteno da licena de importao correspondente.

    e) So procedimentos vlidos para extino do regime a reexportao das mercadorias admitidas temporariamente e o despacho para consumo.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 10 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    30- Sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, correto afirmar:

    a) o regime de drawback considerado incentivo importao.

    b) o regime de drawback, quando aplicado na modalidade suspenso, permite a suspenso somente do pagamento do Imposto de Importao, na importao, de forma combinada ou no com a aquisio no mercado interno, de mercadoria para emprego ou consumo na industrializao de produto a ser exportado.

    c) no existe modalidade no regime que permita a restituio, total ou parcial, dos tributos pagos na importao de mercadoria exportada aps beneficiamento, ou utilizada na fabricao, complementao ou acondicionamento de outra exportada.

    d) a concesso do regime, na modalidade de suspenso, de competncia da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser efetivada, em cada caso, por meio do Siscomex.

    e) o regime de drawback, quando aplicado na modalidade iseno, permite a iseno do Imposto de Importao e a reduo a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuio para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuio para o PIS/PASEP-Importao e da COFINS-Importao, na importao, de forma combinada ou no com a aquisio no mercado interno, de mercadoria equivalente empregada ou consumida na industrializao de produto exportado.

    31- So atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importao, na exportao ou na internao, transportadas por qualquer via, exceto:

    a) a habilitao da pessoa fsica responsvel por pessoa jurdica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM), para a prtica de atos no Sistema Integrado de Comrcio Exterior (Siscomex), e o credenciamento dos respectivos representantes para a prtica de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    b) a preparao, entrada e acompanhamento da tramitao e apresentao de documentos relativos ao despacho aduaneiro.

    c) a subscrio de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade.

    d) a cincia e o recebimento de intimaes, de notificaes, de autos de infrao, de despachos, de decises e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro.

    e) o acompanhamento da verificao da mercadoria na conferncia aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistncia tcnica e percia.

    32- Coordenao-Geral de Administrao Aduaneira - Coana compete, exceto:

    a) gerenciar as atividades relativas administrao aduaneira.

    b) executar as investigaes sobre origem de mercadorias.

    c) julgar, em primeira instncia, recursos administrativos referentes ao crdito tributrio constitudo nos procedimentos fiscais instaurados pela fiscalizao aduaneira das unidades descentralizadas.

    d) gerenciar as atividades de fiscalizao dos tributos e direitos comerciais incidentes no comrcio exterior, de aplicao de procedimentos e rotinas fiscais na habilitao de importadores e exportadores para operar no Siscomex, de controle de internao de mercadorias de reas aduaneiras especiais e de controles domiciliares de regimes aduaneiros especiais.

    e) coordenar e supervisionar as atividades relativas classificao fiscal de mercadorias, inclusive quanto ao desenvolvimento e implementao de nomenclaturas que tenham por base o Sistema Harmonizado de Designao e de Codificao de Mercadorias.

    33- A respeito do fato gerador dos tributos incidentes no comrcio exterior, assinale a opo correta.

    a) O imposto de exportao tem como fato gerador a sada da mercadoria da empresa exportadora com destino a um recinto alfandegado de zona primria ou secundria.

    b) O fato gerador da contribuio para o PIS/PASEP-Importao e da COFINS-Importao a entrega da mercadoria estrangeira ao importador ou seu representante.

    c) O fato gerador do ICMS o registro da declarao de importao da mercadoria estrangeira.

    d) A CIDE-Combustveis tem como fato gerador, entre outros, as operaes de exportao de diesel e suas correntes.

    e) O fato gerador do IPI, na importao, o desembarao aduaneiro de produto de procedncia estrangeira.

    34- A empresa Tat Comrcio Exterior Ltda. registrou uma Declarao de Importao (DI) no Siscomex submetendo ao despacho de importao lmpadas cujo valor aduaneiro declarado foi de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A classificao fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) adotada pelo importador indicava a alquota de 15% para o Imposto de Importao (II) e 10% para o IPI. Durante a conferncia aduaneira, ficou constatado erro de classificao fiscal, sendo as mercadorias reclassificadas para outra NCM, cujas alquotas do II e do IPI se mantiveram iguais. Considerando que a nova classificao no enseja exigncia de Licenciamento de Importao, analise as afirmativas abaixo e assinale a opo que apresenta o valor que dever ser recolhido pelo importador pela aplicao da multa por erro de classificao fiscal.

    a) R$ 200,00 (duzentos reais).b) R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).c) R$ 500,00 (quinhentos reais).d) R$ 2.000,00 (dois mil reais).e) A multa no se aplica considerando que no houve

    alterao no valor dos tributos devidos.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 11 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    35- Em relao ao RECOF, assinale a opo incorreta.

    a) O regime especial denominado RECOF o que permite a empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspenso do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas operao de industrializao, sejam destinadas exportao.

    b) Uma parte da mercadoria admitida no regime poder ser despachada para consumo no estado em que foi importada ou depois de submetida a processo de industrializao.

    c) Embora o prazo de suspenso do pagamento dos tributos incidentes na importao seja de at um ano, prorrogvel por perodo no superior a um ano, em casos justificados o prazo poder ser prorrogado por prazo no superior a 5 (cinco) anos.

    d) A empresa beneficiria do regime responde pela custdia e guarda das mercadorias na condio de fiel depositria desde o momento da chegada da carga no recinto alfandegado.

    e) Aps esgotado o prazo fixado para a permanncia da mercadoria no regime, sero exigidos os tributos suspensos, com os acrscimos legais cabveis, em relao ao estoque de mercadorias.

    36- A pessoa fsica ou jurdica est dispensada da habilitao no Sistema Integrado de Comrcio Exterior (Siscomex) para realizar as seguintes operaes:

    I. importao, exportao ou internao realizada por intermdio da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT) ou de empresa de transporte expresso internacional.

    II. retificao ou consulta de declarao, caso tenha operado anteriormente no comrcio exterior.

    III. bagagem desacompanhada e outras importaes, exportaes ou internaes, realizadas por pessoa fsica, em que a legislao faculte a transmisso da declarao simplificada por servidor da Receita Federal do Brasil.

    IV. importao, exportao ou internao no sujeita a registro no Siscomex, ou quando o importador ou o exportador optar pela utilizao de formulrios de Declarao Simplificada de Importao ou Declarao Simplificada de Exportao.

    a) Somente as operaes indicadas nos itens I e IV esto corretas.

    b) Somente a operao indicada no item II est incorreta. c) Somente as operaes indicadas nos itens I e III esto

    incorretas. d) Nenhuma operao indicada est correta.e) Todas as operaes indicadas esto corretas.

    37- O exerccio da profisso de despachante aduaneiro somente ser permitido pessoa fsica inscrita no Registro de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A respeito da inscrio, assinale a afirmativa incorreta.

    a) Um dos requisitos para que a pessoa fsica seja inscrita no Registro de Despachantes a inexistncia de pendncias em relao a obrigaes eleitorais.

    b) A pessoa fsica aprovada no exame de qualificao tcnica de Ajudante de Despachante Aduaneiro poder requerer sua inscrio no Registro de Despachantes independentemente de sua nacionalidade.

    c) A inscrio do requerente caber ao chefe da Unidade da Receita Federal do Brasil de jurisdio aduaneira sobre o domiclio do requerente.

    d) O requerente dever possuir maioridade civil.e) Estar inscrito h pelo menos dois anos no cadastro de

    ajudante de despachante requisito obrigatrio para que o interessado possa requerer a inscrio como Despachante Aduaneiro.

    38- As infraes cometidas esto sujeitas s seguintes penalidades aduaneiras, exceto:

    a) canal vermelho, quando se tratar de uma operao de importao.

    b) perdimento do veculo.c) multa.d) sanes administrativas.e) perdimento de moeda.

    39- A entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Manaus, destinadas a seu consumo interno, industrializao em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuria, pesca, instalao e operao de indstrias e servios de qualquer natureza, bem como a estocagem para reexportao, isenta dos impostos de importao e sobre produtos industrializados.

    Assinale abaixo o produto ao qual esta iseno no se aplica.

    a) Tecidos.b) Motores de embarcaes.c) Brinquedos de qualquer tipo.d) Sapatos.e) Automveis de passageiros.

    40- A pessoa fsica responsvel por pessoa jurdica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM), para a prtica de atos no Sistema Integrado de Comrcio Exterior (Siscomex), precisa estar previamente habilitada em uma submodalidade. Assinale a opo que contenha somente submodalidades de habilitao existentes.

    a) Ilimitada; Operao de Pequena Monta; Expressa.b) Simplificada; Limitada; Ilimitada.c) Limitada; Simplificada; Operao de Pequena Monta.d) Expressa; Ilimitada; Limitada.e) Operao de Pequena Monta; Simplificada; Expressa.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 12 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    CONTROLE E DESPACHO ADUANEIRO

    41- Consideram-se mdulos administrativos do Siscomex aqueles relativos ao registro, ao acompanhamento e ao controle pela Secretaria de Comrcio Exterior SECEX dos seguintes documentos gerados pelo Sistema, exceto:

    a) Licenas de Importao.b) Declaraes de Importao.c) Registros de Exportao.d) Registros de Crdito.e) Atos Concessrios de Drawback.

    42- Com relao ao Licenciamento das Importaes Brasileiras, correto afirmar:

    a) como regra geral, as importaes brasileiras esto submetidas a Licenciamento Automtico, devendo os importadores providenciar o registro da Licena de Importao (LI) anteriormente ao registro da Declarao de Importao (DI) no Siscomex, com o objetivo de dar incio aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto RFB.

    b) esto sujeitas a Licenciamento No Automtico as importaes efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.

    c) esto sujeitas a Licenciamento No Automtico as importaes de produtos relacionados no mdulo de Tratamento Administrativo do Siscomex, onde esto indicados os rgos responsveis pelo exame prvio do Licenciamento No Automtico, por produto.

    d) o Licenciamento No Automtico sempre poder ser efetuado aps o embarque da mercadoria no exterior, mas anteriormente ao desembarao da declarao de importao.

    e) as Licenas de Importao tero prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do seu registro.

    43- Estaro sujeitas ao Licenciamento No Automtico as Importaes:

    I. sujeitas ao exame de similaridade.

    II. de material usado, salvo as excees estabelecidas em Portaria SECEX.

    III. realizadas sob o regime de admisso temporria.

    IV. sujeitas a medidas de defesa comercial.

    a) Somente as afirmativas I e II esto corretas.b) Somente as afirmativas III e IV esto corretas.c) As afirmativas I, II e IV esto corretas.d) Somente a afirmativa II est correta.e) Todas as afirmativas esto corretas.

    44- Com relao ao Tratamento Administrativo das Exportaes Brasileiras e ao Registro de Exportao, verifique as afirmativas abaixo. Em seguida, assinale a opo correspondente sequncia correta de Verdadeiro (V) e Falso (F).

    ( ) O RE no Siscomex o conjunto de informaes de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operao de exportao de uma mercadoria e definem o seu enquadramento.

    ( ) As mercadorias classificadas em um mesmo cdigo da NCM, que apresentem especificaes e preos unitrios distintos, podero ser agrupadas em um nico RE, independente de preos unitrios, devendo o exportador proceder descrio de todas as mercadorias, ainda que de forma resumida.

    ( ) As peas sobressalentes, mesmo quando acompanharem as mquinas e/ou equipamentos a que se destinam, por possurem caracterstica diversa da NCM exportada, sempre sero exportadas com cdigo de NCM distinto destes bens, devendo ser registrado RE especfico para amparar estas mercadorias.

    ( ) O RE dever ser efetuado previamente declarao para despacho aduaneiro e ao embarque da mercadoria, salvo excees previstas em Portaria da Secretaria de Comrcio Exterior (SECEX).

    ( ) Como regra geral, o prazo de validade do RE para incio do despacho aduaneiro de exportao das mercadorias de 90 (noventa) dias contados da data do seu registro.

    a) V, V, V, V, Fb) F, V, V, F, Vc) V, V, V, V, Vd) V, V, F, V, Fe) F, F, F, F, V

    45- Assinale a opo correta.

    a) Quando a importao estiver sujeita a licenciamento, o importador dever obrigatoriamente prestar as informaes necessrias no Siscomex, previamente ao embarque da mercadoria no exterior, em todos os casos.

    b) Em se tratando de licenciamento automtico, para os casos em que os pedidos sejam apresentados de forma adequada e completa, a efetivao ocorrer de forma automtica na data de registro no Siscomex.

    c) A solicitao de alterao da LI poder ocorrer, no mximo, at o registro da declarao de importao da respectiva mercadoria, mediante a substituio, no Siscomex, da LI anteriormente deferida.

    d) Ainda que o tratamento administrativo do Siscomex dispense o licenciamento na importao de uma determinada mercadoria, caso o importador se beneficie de reduo da alquota de imposto de importao decorrente da aplicao de ex-tarifrio, dever ser providenciada a respectiva licena de importao.

    e) A mercadoria importada na condio de nova sob o regime de admisso temporria, mas que se encontra relacionada no tratamento administrativo do Siscomex, est sujeita a licenciamento de importao tanto na entrada no regime especial, quanto na sua nacionalizao, se for o caso.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 13 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    46- Em relao ao regime especial de Trnsito Aduaneiro, assinale a opo correta.

    a) O despacho para o regime de trnsito aduaneiro ser processado mediante a utilizao do Sistema Integrado de Comrcio Exterior, mdulo trnsito (Siscomex Trnsito) para as cargas destinadas importao, exportao ou passagem pelo territrio nacional.

    b) A solicitao da declarao de trnsito aduaneiro no sistema caracteriza o incio do despacho de trnsito aduaneiro e o fim da espontaneidade do beneficirio relativamente s informaes prestadas.

    c) As declaraes de trnsito selecionadas para conferncia sero identificadas pelos canais amarelo ou vermelho.

    d) No permitido trnsito aduaneiro para carga amparada por conhecimento genrico.

    e) O desembarao do trnsito ser automtico, aps o registro da aplicao dos dispositivos de segurana ou, no caso de sua dispensa, aps o carregamento do veculo pelo transportador.

    47- O regime especial de trnsito aduaneiro o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do territrio aduaneiro, com suspenso do pagamento de tributos. Sobre este regime e suas declaraes, correto afirmar:

    I. As empresas interessadas em transportar mercadorias sob o regime de trnsito aduaneiro devero habilitar-se na unidade de fiscalizao aduaneira mediante solicitao de cadastramento no sistema e apresentao do Termo de Responsabilidade para Trnsito Aduaneiro (TRTA).

    II. exemplo de uma operao de trnsito aduaneiro de entrada o transporte de mercadoria procedente do exterior, do ponto de descarga no territrio aduaneiro at o local onde deva ocorrer o prximo despacho.

    III. O despacho de trnsito aduaneiro poder ser processado pelo Manifesto Internacional de Carga Declarao de Trnsito Aduaneiro (MIC-DTA), que ampara cargas em trnsito aduaneiro de entrada ou de passagem, em conformidade com o estabelecido em acordo internacional e na legislao especfica, em seu formato eletrnico, no Siscomex Trnsito.

    IV. A Declarao de Transferncia Simplificada de Cargas (DTSC) deve ser registrada para amparar as operaes de trnsito aduaneiro que envolvam as transferncias de cargas entre recintos aduaneiros, no acobertadas por conhecimento de transporte.

    Assinale a opo correta.

    a) Somente a afirmativa I est correta.b) Somente as afirmativas I e III esto corretas.c) As afirmativas I, II e III esto corretas.d) Todas as afirmativas esto corretas.e) Nenhuma das afirmativas est correta.

    48- So condies para o registro da declarao de trnsito aduaneiro, exceto:

    a) o registro da Licena de Importao, caso haja necessidade de anuncia por outro rgo.

    b) a chegada da carga.c) o preenchimento dos dados obrigatrios da declarao.d) a existncia de saldo suficiente na conta corrente de

    garantia para acobertar o trnsito aduaneiro solicitado, salvo se este dispensado de apresentao de garantia.

    e) a regularidade da habilitao do transportador.

    49- A respeito do Trnsito Aduaneiro, analise as proposies abaixo e assinale a opo correta.

    I. A DTA de Entrada Especial ampara trnsitos cuja carga correspondente sujeita-se emisso de fatura comercial.

    II. Trnsito escalonado aquele em que a mercadoria em trnsito aduaneiro, correspondente a um nico despacho, transportada por dois ou mais veculos rodovirios.

    III. Trnsito fracionado corresponde ao transporte, em um mesmo veculo, de cargas acobertadas por declaraes de trnsito aduaneiro com destinos ou origens diferentes.

    IV. O Siscomex MANTRA tambm efetua controle de carga em trnsito aduaneiro.

    a) Somente as proposies II e III esto corretas.b) Somente a proposio IV est correta.c) Somente a proposio III est incorreta.d) Todas as proposies esto corretas.e) Nenhuma proposio est correta.

    50- O controle aduaneiro de entrada e sada de embarcaes e de movimentao de cargas e unidades de carga nos portos, bem como de entrega de carga pelo depositrio, sero processados pelo sistema denominado:

    a) Siscomex Carga.b) Sistema Mercante.c) Siscomex Mantra.d) Siscoserv.e) Siscomex Importao/Exportao.

    51- O conhecimento de carga classifica-se, conforme o emissor e o consignatrio, em:

    a) agregado, house ou filhote, emitido por empresa de navegao para um consignatrio que seja desconsolidador.

    b) genrico ou master, se emitido por empresa de navegao, quando o consignatrio no for um desconsolidador.

    c) agregado, house ou filhote, sempre que emitido por empresa de navegao, quando o consignatrio no for um desconsolidador.

    d) nico, quando for emitido por um consolidador e o consignatrio for um desconsolidador.

    e) nico, se emitido por empresa de navegao, quando o consignatrio no for um desconsolidador.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 14 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    52- Considerando o disposto na Instruo Normativa RFB n. 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispe sobre o controle aduaneiro exercido sobre a movimentao de embarcaes, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados, assinale a opo correta.

    a) As informaes necessrias aos controles aduaneiros sero prestadas Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pelos intervenientes na forma e prazos estabelecidos, mediante a entrega dos documentos correspondentes no setor de manifesto da unidade aduaneira competente.

    b) A representao no obrigatria para empresa de navegao estrangeira.

    c) O transportador dever prestar Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma e prazo por ela estabelecidos, somente as informaes sobre o veculo procedente ou destinado ao exterior, sendo dispensadas as informaes sobre as cargas nele transportadas, inclusive contineres vazios e demais unidades de cargas vazias.

    d) A informao da carga transportada no veculo compreende a informao do manifesto eletrnico, a vinculao do manifesto eletrnico escala, a informao dos conhecimentos eletrnicos, a informao da desconsolidao; a associao do CE a novo manifesto, no caso de transbordo ou baldeao da carga; e a transferncia de CE entre manifestos.

    e) Em nenhuma hiptese permitido o registro de declarao de trnsito aduaneiro amparado por Conhecimento Eletrnico (CE) genrico.

    53- Com relao ao Despacho Aduaneiro de Exportao, correto afirmar:

    a) a mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior, a ttulo definitivo ou no, fica sujeita a despacho de exportao, excetuando-se a mercadoria que, importada a ttulo no definitivo, deva ser objeto de reexportao, ou seja, de retorno ao exterior.

    b) o despacho de exportao ser processado atravs do Sistema NOVOEX, sob gesto da Secretaria de Comrcio Exterior SECEX.

    c) o despacho poder ter incio independentemente do Registro de Exportao - RE, no Siscomex, sendo condicionante sua apresentao para o desembarao da declarao de exportao.

    d) no poder constar da mesma declarao para despacho de exportao mercadoria cuja entrega ao comprador no exterior ser realizada com a participao de mais de um estabelecimento da mesma empresa exportadora, num mesmo embarque. Neste caso, devero ser registradas tantas declaraes de exportao quantos forem os estabelecimentos da empresa participantes da operao de exportao.

    e) uma declarao para despacho aduaneiro de exportao poder conter um ou mais registros de exportao, desde que estes se refiram, cumulativamente, ao mesmo exportador, a mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma condio de venda e s mesmas unidades da RFB de despacho e de embarque.

    54- Considerando uma operao de exportao realizada por via area, em que o despacho de exportao foi realizado na mesma unidade de embarque para o exterior da mercadoria, e cuja declarao de exportao foi selecionada para o canal vermelho de conferncia aduaneira, enumere as etapas abaixo elencadas, considerando a ordem sequencial em que devem ser realizadas no fluxo do despacho de exportao.

    1. Confirmao da Presena de Carga

    2. Registro dos Dados de Embarque

    3. Seleo Parametrizada

    4. Registro de DE

    5. Conferncia Aduaneira

    6. Emisso do Comprovante de Exportao

    7. Envio da Declarao para Despacho

    8. Averbao de Embarque

    9. Recepo de Documentos

    10. Desembarao

    a) 4, 1, 7, 3, 9, 5, 10, 2, 8, 6b) 1, 4, 3, 7, 9, 5, 2, 10, 6, 8c) 4, 7, 1, 9, 3, 5, 10, 2, 8, 6d) 4, 2, 7, 1, 3, 9, 5, 8, 10, 6e) 4, 1, 7, 9, 3, 5, 10, 2, 6, 8

    55- So canais de conferncia aduaneira no Despacho de Exportao:

    I. verde, pelo qual o sistema registrar o desembarao automtico da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificao da mercadoria.

    II. laranja, pelo qual a mercadoria somente ser desembaraada depois da realizao do exame documental e da verificao da mercadoria.

    III. vermelho, pelo qual a mercadoria somente ser desembaraada depois da realizao do exame documental e da verificao da mercadoria.

    IV. cinza, pelo qual ser realizado o exame documental, a verificao da mercadoria e a aplicao de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indicirios de fraude, inclusive no que se refere ao preo declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma especfica.

    Assinale a opo correta.

    a) Somente a afirmativa I est correta.b) Somente as afirmativas I e III esto corretas.c) Somente as afirmativas I, II e III esto corretas.d) Todas as afirmativas esto corretas.e) Nenhuma das afirmativas est correta.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 15 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    56- Nas operaes de Exportao, entende-se por data de embarque da mercadoria:

    a) nas exportaes por via area, a data do voo.b) nas exportaes por via martima, a data do

    desembarao aduaneiro da declarao de exportao.c) nas exportaes por via terrestre, fluvial ou lacustre, a

    data do carregamento da mercadoria no veculo que efetuar o transporte internacional.

    d) nas exportaes por via fluvial, a data da sada da embarcao do porto de origem.

    e) nas exportaes pelas demais vias de transporte, nas destinadas a uso e consumo de bordo e nas transportadas em mos ou por meios prprios, a data do registro da declarao de exportao eletrnica.

    57- A respeito do despacho de exportao, assinale a opo correta.

    a) A Declarao de Exportao compreende o conjunto de informaes de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operao de exportao de uma mercadoria e define o seu enquadramento.

    b) A fatura comercial documento obrigatrio de instruo da declarao de exportao.

    c) A mercadoria destinada exportao, cuja declarao foi desembaraada em unidade diversa daquela de embarque para o exterior, dever ser submetida ao regime de trnsito aduaneiro, cujo controle efetuado no Siscomex Trnsito.

    d) O despacho de exportao poder ser realizado em qualquer local no alfandegado de Zona Secundria, inclusive no estabelecimento do exportador.

    e) O despacho de exportao de urna funerria, por se tratar de um rito sumrio, dever ser processado com base em Declarao Simplificada de Exportao (DSE).

    58- Analise as proposies abaixo e assinale a opo correta.

    I. Uma declarao para despacho aduaneiro de exportao poder conter um ou mais registros de exportao.

    II. Um registro de exportao poder estar vinculado a mais de uma declarao de exportao.

    III. No caso de transporte por via rodoviria, ferroviria, fluvial ou lacustre, para se efetuar o envio da declarao para despacho, necessrio que haja, cumulativamente, os registros da presena de carga e dos dados de embarque.

    IV. Aps a parametrizao, todos os documentos para instruo das declaraes devero ser entregues unidade da RFB de despacho no prazo de at 15 (quinze) dias, contado da seleo parametrizada, para que seja efetuada a recepo, independentemente do canal de conferncia.

    a) Somente as afirmativas I e II esto corretas.b) Somente as afirmativas III e IV esto corretas.c) Somente as afirmativas II e IV esto corretas.d) Somente as afirmativas I e III esto corretas.e) Todas as afirmativas esto corretas.

    59- Com relao averbao de embarque no despacho de exportao, correto afirmar:

    a) a etapa final do despacho aduaneiro atravs da qual, concluda a conferncia aduaneira sem exigncia fiscal ou de outra natureza, ou tendo a declarao para despacho sido selecionada para o canal verde, autorizado o trnsito da mercadoria, seu embarque ou transposio de fronteira.

    b) a funcionalidade atravs da qual o transportador dever registrar, no Siscomex, os dados pertinentes ao embarque da mercadoria, com base nos documentos por ele emitidos, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da realizao do embarque.

    c) a funcionalidade atravs da qual o exportador dever informar que ocorreu o embarque ou a transposio de fronteira de mercadoria destinada exportao e somente poder ocorrer aps o desembarao da declarao e, quando for o caso, a concluso de trnsito aduaneiro.

    d) a averbao de embarque o procedimento formal de retificao dos dados de embarque solicitados unidade local onde se efetivou o embarque da mercadoria, pelo transportador.

    e) a averbao de embarque o ato final do despacho de exportao e consiste na confirmao, pela fiscalizao aduaneira, do embarque ou da transposio de fronteira da mercadoria.

    60- Com relao ao embarque para o exterior e transposio de fronteira das mercadorias sujeitas a despacho de exportao, correto afirmar:

    I. A critrio do chefe da unidade local da RFB, o registro da declarao poder ser efetuado aps o embarque da mercadoria ou sua sada do territrio nacional, na exportao de granis, inclusive petrleo bruto e seus derivados, de produtos agroindustriais acondicionados em fardos ou sacaria, de veculos novos, de produtos perecveis e de papel em bobinas, entre outros.

    II. O embarque ou a transposio de fronteira de mercadoria destinada exportao com declarao registrada somente poder ocorrer aps a sua averbao e, quando for o caso, a concluso de trnsito aduaneiro.

    III. O transportador dever registrar, no Siscomex, os dados pertinentes ao embarque da mercadoria com declarao de exportao registrada no prazo de 7 (sete) dias contados da data da realizao do embarque, ressalvada a hiptese de embarque de mercadoria em viagem internacional, por via rodoviria, ferroviria, fluvial ou lacustre, o registro de dados do embarque, no Siscomex, ser de responsabilidade do exportador ou do transportador, e dever ser realizado antes da apresentao da mercadoria e do Envio de Declarao para Despacho Aduaneiro.

    IV. No ser admitido mais de um registro de embarque para o mesmo despacho de exportao.

    Assinale a opo correta.

    a) Somente a afirmativa I est correta.b) Somente as afirmativas I e III esto corretas.c) Somente as afirmativas I, II e III esto corretas.d) Todas as afirmativas esto corretas.e) Nenhuma das afirmativas est correta.

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 16 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    61- Com relao s mercadorias que devem ser submetidas a despacho de importao, correto afirmar:

    a) toda a mercadoria que ingresse no Pas, importada a ttulo definitivo ou no, sujeita-se a despacho aduaneiro de importao, salvo a mercadoria que, aps ter sido submetida a despacho aduaneiro de exportao, retorne ao Pas ou permanea no Pas, em carter definitivo ou temporrio, nos termos da legislao especfica.

    b) no se sujeitam ao despacho aduaneiro de importao as mercadorias de origem estrangeira que j tenham sido submetidas a despacho e venham a ser transferidas para outro regime aduaneiro especial ou despachadas para consumo.

    c) tem-se por iniciado o despacho de importao na data do registro da declarao de importao.

    d) esto dispensadas de despacho de importao a entrada, no Pas, de mala diplomtica, de mala consular e de urna funerria.

    e) no se sujeitam ao despacho de importao as mercadorias contidas em remessa postal internacional ou expressa ou, ainda, conduzida por viajante, em qualquer regime aplicado.

    62- Com relao ao despacho de importao, assinale a opo correta.

    I. A verificao do cumprimento das condies e exigncias especficas por outros rgos e agncias anuentes da administrao pblica, inclusive daquelas que exijam inspeo fsica da mercadoria, ser realizada no curso do despacho aduaneiro.

    II. Aps o registro da Declarao de Importao (DI), o importador poder requerer a verificao das mercadorias efetivamente recebidas do exterior, para confirmar o tratamento tributrio ou aduaneiro declarado, inclusive no que se refere sua perfeita identificao com vistas classificao fiscal e descrio detalhada.

    III. O pagamento dos tributos e contribuies federais devidos na importao de mercadorias, bem assim dos demais valores exigidos em decorrncia da aplicao de direitos antidumping, compensatrios ou de salvaguarda, ser efetuado no ato do registro da respectiva DI ou da sua retificao, se efetuada no curso do despacho aduaneiro, por meio de Documento de Arrecadao de Receitas Federais (Darf) eletrnico, mediante dbito automtico em conta corrente bancria, em agncia habilitada de banco integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

    IV. A taxa de utilizao do Siscomex somente devida quando houver ocorrncia de tributo a recolher.

    a) Somente a afirmativa II est correta.b) Somente as afirmativas II e III esto corretas.c) Somente a afirmativa III est correta.d) Somente as afirmativas I, II e III esto corretas.e) Todas as afirmativas esto corretas.

    63- Independentemente de qualquer autorizao, a Declarao de Importao relativa a mercadoria que proceda diretamente do exterior poder ser registrada antes da sua descarga na unidade da Receita Federal do Brasil de despacho, nos seguintes casos, exceto:

    a) veculos novos.b) mercadoria transportada por via terrestre, fluvial ou

    lacustre.c) mercadoria inflamvel, corrosiva, radioativa ou que

    apresente caractersticas de periculosidade.d) plantas e animais vivos, frutas frescas e outros

    produtos facilmente perecveis ou suscetveis de danos causados por agentes exteriores.

    e) mercadoria transportada a granel, cuja descarga deva se realizar diretamente para terminais de oleodutos, silos ou depsitos prprios, ou veculos apropriados.

    64- A Declarao Simplificada de Importao registrada no Siscomex poder ser utilizada no despacho aduaneiro de bens, exceto:

    a) importados por pessoa fsica, com ou sem cobertura cambial, em quantidade e frequncia que no caracterize destinao comercial, cujo valor no ultrapasse US$ 3,000.00 (trs mil dlares dos Estados Unidos da Amrica) ou o equivalente em outra moeda.

    b) importados por pessoa jurdica, com ou sem cobertura cambial, cujo valor no ultrapasse US$ 3,000.00 (trs mil dlares dos Estados Unidos da Amrica) ou o equivalente em outra moeda.

    c) contidos em remessa postal internacional cujo valor no ultrapasse US$ 5,000.00 (cinco mil dlares dos Estados Unidos da Amrica) ou o equivalente em outra moeda.

    d) contidos em encomenda area internacional cujo valor no ultrapasse US$ 3,000.00 (trs mil dlares dos Estados Unidos da Amrica) ou o equivalente em outra moeda, transportada por empresa de transporte internacional expresso porta a porta quando destinadas a revenda.

    e) importados com iseno, com ou sem cobertura cambial, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq) ou por cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos, devidamente credenciados pelo referido Conselho, em quantidade ou frequncia que no revele destinao comercial, at o limite de US$ 10,000.00 (dez mil dlares dos Estados Unidos da Amrica) ou o equivalente em outra moeda.

    65- Podero ser utilizados os formulrios de Declarao Simplificada de Importao (DSI), Folha Suplementar e Demonstrativo de Clculo dos Tributos, nos modelos disponibilizados pela Receita Federal do Brasil e instrudos com os documentos prprios para cada caso, quando se tratar do despacho aduaneiro de:

    a) amostras com valor comercial.b) livros, jornais, peridicos, documentos, folhetos,

    catlogos, manuais e publicaes semelhantes, em qualquer caso.

    c) bens importados por pessoa fsica, sem finalidade comercial, de valor no superior a US$ 1,000.00 (mil dlares dos Estados Unidos da Amrica).

    d) medicamentos, em qualquer caso.e) bens trazidos por equipe esportiva estrangeira ou a

    ela destinados, para seu uso ou consumo.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal), conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 17 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    66- Uma mercadoria que permanecer em um recinto alfandegado de zona secundria sem que o seu despacho de importao seja iniciado ser considerada abandonada quando transcorrer, em sua entrada:

    a) 60 dias.b) 75 dias.c) 90 dias.d) 120 dias.e) 45 dias.

    67- Uma empresa interessada em importar componentes eletrnicos solicitou a um despachante aduaneiro uma estimativa dos valores do Imposto de Importao (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que seriam devidos caso a operao se concretizasse. Para tanto, apresentou as seguintes informaes:

    Valor negociado das mercadorias Incoterm CFR: US$ 30,000.00 (trinta mil dlares)

    Valor do frete internacional: US$ 5,000.00 (cinco mil dlares)

    Valor do frete do porto brasileiro at a sede da empresa: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

    Valor do seguro: US$ 1,000.00 (mil dlares) Alquota do II = 20% Alquota do IPI = 10% Taxa do dlar USD 1.00 = R$ 2,00

    Diante do exposto, assinale a opo que apresenta a estimativa correta dos valores do II e do IPI incidentes nesta operao de importao.

    a) II R$ 14.400,00 e IPI R$ 7.200,00.b) II R$ 12.400,00 e IPI R$ 7.440,00.c) II R$ 14.800,00 e IPI R$ 8.880,00.d) II R$ 14.400,00 e IPI R$ 8.640,00.e) II R$ 12.400,00 e IPI R$ 6.200,00.

    68- A respeito das operaes de importao efetuadas por conta e ordem de terceiro, assinale a opo incorreta.

    a) Entende-se por importador por conta e ordem de terceiro a pessoa jurdica que adquire mercadorias no exterior para revenda a uma empresa predeterminada, em razo de contrato previamente firmado.

    b) O importador, pessoa jurdica contratada, devidamente identificado na DI, dever indicar, em campo prprio desse documento, o nmero de inscrio do adquirente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ).

    c) A operao de comrcio exterior realizada mediante utilizao de recursos de terceiro presume-se por conta e ordem deste.

    d) Na data da sada das mercadorias de seu estabelecimento, a empresa importadora dever emitir uma nota fiscal de sada, na qual conste, entre outros dados, o valor das mercadorias, acrescido dos tributos incidentes na importao, bem como uma nota fiscal de servios, constando o valor dos servios prestados ao adquirente.

    e) A fatura comercial dever identificar o adquirente da mercadoria, refletindo a transao efetivamente realizada com o vendedor ou transmitente das mercadorias.

    69- Aps o registro, a Declarao de Importao (DI) ser submetida a anlise fiscal e selecionada para um dos canais de conferncia aduaneira. Sobre os canais de conferncia aduaneira no despacho de importao, assinale a opo correta.

    a) O canal verde de conferncia aduaneira aquele pelo qual o sistema registrar o desembarao automtico da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificao da mercadoria.

    b) O canal amarelo de conferncia aduaneira aquele pelo qual a mercadoria somente ser desembaraada aps a realizao do exame documental e da verificao da mercadoria.

    c) O canal laranja de conferncia aduaneira aquele pelo qual ser realizado o exame documental, e, no sendo constatada irregularidade, efetuado o desembarao aduaneiro, dispensada a verificao da mercadoria.

    d) O canal vermelho de conferncia aduaneira aquele pelo qual ser realizado o exame documental, a verificao da mercadoria e a aplicao de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indicirios de fraude, inclusive no que se refere ao preo declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma especfica.

    e) O canal cinza de conferncia aduaneira aquele pelo qual ser realizado o exame documental e a aplicao de procedimento de valorao aduaneira.

    70- Sobre os procedimentos de conferncia aduaneira realizados no Despacho Aduaneiro de Importao, correto afirmar:

    I. A conferncia aduaneira ser iniciada independentemente do recebimento do extrato da declarao selecionada e dos documentos que a instruem.

    II. Nas Declaraes de Importao (DI) selecionadas para o canal amarelo de conferencia aduaneira, na hiptese de descrio incompleta da mercadoria na DI, que exija verificao fsica para sua perfeita identificao, com vistas a confirmar a correo da classificao fiscal ou da origem declarada, o AFRFB responsvel pelo despacho aduaneiro poder condicionar a concluso da etapa de verificao documental verificao da mercadoria.

    III. No caso de mercadorias idnticas ou acondicionadas em volumes e embalagens semelhantes, a retirada total da unidade de carga ou a descarga completa do veculo poder ser dispensada pelo servidor designado para a verificao fsica, desde que o procedimento no impea a inspeo de mercadorias dispostas no fundo do continer, vago, carroceria ou ba.

    IV. A verificao da mercadoria sempre dever ser realizada na presena do importador ou de seu representante, no podendo ser realizada em sua ausncia.

    Assinale a opo correta.

    a) Somente a afirmativa I est correta.b) Somente as afirmativas II e III esto corretas.c) Somente as afirmativas I, II e III esto corretas.d) Somente as afirmativas II, III e IV esto corretas.e) Todas as afirmativas esto corretas.

  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 18 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    IDENTIFICAO MERCEOLGICA

    71- Conforme o primeiro mtodo de valorao previsto pelo Acordo de Valorao Aduaneira (AVA) o valor aduaneiro incluir:

    a) comisses de compra, suportadas pelo comprador e no includos no preo efetivamente pago ou a pagar.

    b) custo de embalar, suportado pelo comprador e includo no preo efetivamente pago ou a pagar.

    c) o custo do transporte da mercadoria aps a importao.d) royalties relacionados com as mercadorias objeto de

    valorao, que o comprador deva pagar diretamente, como condio de venda dessas mercadorias, no includos no preo efetivamente pago ou a pagar.

    e) encargos relativos construo, instalao e mon-tagem, executadas aps a importao, relacionados com as mercadorias importadas.

    72- Em relao ao Acordo de Valorao Aduaneira (AVA), analise as proposies abaixo e assinale a opo correta.

    I. Restries cesso ou utilizao das mercadorias importadas, se exigidas por lei do pas de importao, impedem a utilizao do primeiro mtodo de valorao.

    II. A vinculao existente entre o comprador e o vendedor impede a utilizao do primeiro mtodo de valorao, se esta vinculao afetar o preo.

    III. O primeiro mtodo somente poder ser aplicado quando a transao for uma venda para exportao para o pas de importao.

    IV. O quarto mtodo de valorao refere-se ao valor de transao de mercadorias idnticas vendidas para exportao para o mesmo pas de importao e exportadas ao mesmo tempo que as mercadorias objeto de valorao.

    a) As proposies I, II e IV esto corretas.b) As proposies II e III esto corretas.c) Apenas a proposio I est correta.d) As proposies I e III esto corretas.e) Todas as proposies esto corretas.

    73- Com relao aos mtodos de valorao aduaneira previstos pelo Acordo de Valorao Aduaneira (AVA), o 3 mtodo de valorao o do

    a) valor da transao.b) custo de produo ou do valor computado.c) valor de transao de mercadorias similares.d) valor de transao de mercadorias idnticas.e) valor da revenda.

    74- Sobre os critrios de qualificao de mercadorias, assinale a opo incorreta.

    a) Minrio de cobre extrado no Chile um exemplo de mercadoria inteiramente produzida no Chile.

    b) Todos os insumos no originrios utilizados para a fabricao do produto acabado devem cumprir com os critrios de mudana de classificao tarifria, regras de valor ou processos produtivos, de forma isolada ou cumulativamente, dependendo das disposies do acordo.

    c) Mercadorias inteiramente produzidas so aquelas processadas exclusivamente a partir de mercadorias totalmente obtidas.

    d) O queijo produzido a partir do leite totalmente obtido na Argentina um exemplo de mercadoria inteiramente produzida na Argentina.

    e) Mercadorias totalmente obtidas so as mercadorias obtidas em seu estado natural, mesmo que tenham sofrido um processamento mnimo.

    75- Analise as proposies abaixo e assinale a opo correta.

    I. Operaes simples como tirar o p, peneirar, selecionar e classificar so exemplos de operaes insuficientes.

    II. A realizao de processos ou operaes insuficientes aceita para qualificar como originria uma mercadoria.

    III. De minimis o percentual mximo de materiais no originrios utilizados na fabricao de um produto, sem afetar a origem do mesmo.

    IV. No Mercosul, para que as mercadorias originrias se beneficiem dos tratamentos preferenciais, elas no necessitam ser expedidas diretamente do Estado Parte exportador para o Estado Parte importador.

    a) Apenas a proposio I est correta.b) Apenas a proposio II est correta.c) As proposies I e III esto corretas.d) As proposies II, III e IV esto corretas.e) Todas as proposies esto corretas.

    76- Sobre o Sistema Harmonizado de Designao e Codificao de Mercadorias, incorreto dizer que:

    a) compreende 21 sees, composta por 96 captulos, alm das Notas de Seo, de Captulo e de Subposio.

    b) os quatro primeiros dgitos indicam o Captulo.c) os Captulos so divididos em posies e subposies.d) atualizado e emendado de cinco em cinco anos.e) possui seis Regras Gerais Interpretativas (RGI).

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  • Exame de qualificao tcnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros 19 2014 - Provas 1 e 2 - Gabarito 2

    77- Quanto estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), analise as proposies abaixo e assinale a opo correta.

    I. O cdigo 3002.30.60 pode existir na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    II. O cdigo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) composto por oito dgitos.

    III. O cdigo 5401.20.90 um item desdobrado em subitem.IV. O item sempre ir se subdividir em subitens.

    a) Apenas a proposio I est correta.b) As proposies I e II esto corretas.c) As proposies I e III esto corretas.d) As proposies III e IV esto corretas.e) Todas as proposies esto corretas.

    78- Analise a estrutura da posio 02.09 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e assinale a opo correta.

    NCM DESCRIO02.09 Toucinho sem partes magras, gorduras

    de porco e de aves, no fundidas nem extradas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados.

    0209.10 - De porco0209.10.1 Toucinho0209.10.11 Fresco, refrigerado ou congelado

    0209.10.19 Outros0209.10.2 Gordura0209.10.21 Fresca, refrigerada ou congelada0209.10.29 Outras0209.90.00 - Outros

    a) O toucinho de porco fresco classifica-se no cdigo 0209.10.19 da NCM.

    b) O toucinho de porco defumado classifica-se no cdigo 0209.10.11 da NCM.

    c) A gordura de ave fresca classifica-se no cdigo 0209.10.21 da NCM.

    d) A gordura de porco congelada classifica-se no cdigo 0209.10.11 da NCM.

    e) O toucinho de porco refrigerado classifica-se no cdigo 0209.10.11 da NCM.

    79- Quanto s Regras Gerais para Interpretao (RGI) do Sistema Harmonizado, assinale a opo incorreta.

    a) Os ttulos das Sees, dos Captulos e dos Subcaptulos tm apenas valor indicativo.