Provimento Provimento Corregedoria REGULAMENTO...

download Provimento Provimento Corregedoria REGULAMENTO siabi.trt4.jus.br/biblioteca/direito/legislacao/atos/federais/pro... ·…

of 49

  • date post

    10-Dec-2018
  • Category

    Documents

  • view

    212
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of Provimento Provimento Corregedoria REGULAMENTO...

Diretoria Geral 1 Apostila 1 Apostila - Portaria Presidncia 1 Portaria 1 Portaria Direo-Geral 1 Portaria Presidncia 4 Provimento 9

Provimento Corregedoria 9

em substituio, o cargo em comisso de DIRETOR-GERAL-CJ4, na Diretoria-Geral, nos impedimentos legais do titular;- DESIGNAR, a contar da data da publicao, a Analista Judicirio, rea Administrativa, (45446) TATIANA PATRICIA KRAUSE, para exercer, emsubstituio, o cargo em comisso de SECRETRIO DE GABINETE-CJ2, na Diretoria-Geral, nos impedimentos legais do titular;- DESIGNAR, a contar da data da publicao, a Analista Judicirio, rea Administrativa, (53643) JOO LUIZ PEIXOTO DA SILVA, para exercer,em substituio, o cargo em comisso de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na Secretaria de Apoio Administrativo, nos impedimentos legais dotitular. (PA n 0007690-25.2015.5.04.0000).

CLEUSA REGINA HALFENPresidente

PORTARIA N 8.356, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIO, no uso de suas atribuies, e considerando o que consta no PA n0007690-25.2015.5.04.0000, resolve:

Art. 1. TRANSFORMAR 01 (uma) funo comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB-FC05 da Diretoria-Geral em 01 (uma) funocomissionada de ASSISTENTE-FC05.

Art. 2. EXTINGUIR a Seo de Legislao de Pessoal vinculada Secretaria de Gesto de Pessoas.

Art. 3. ALTERAR a denominao da Seo de Assuntos Disciplinares para Seo de Legislao de Pessoal e Assuntos Disciplinares.

Art. 4. VINCULAR a alterao de denominao contida no art. 3 ao servidor FERNANDO FREITAS DE SOUZA, atual ocupante da funocomissionada de Assistente-Chefe de Seo-FC05 da Seo de Assuntos Disciplinares.

Art. 5. TRANSFORMAR 01 (uma) funo comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEO-FC05 da Seo de Legislao de Pessoal em 01(uma) funo comissionada de ASSISTENTE-FC05, vinculando-a Diretoria-Geral.

Art. 6. VINCULAR 01 (uma) funo comissionada de ASSISTENTE-FC02 Seo de Legislao de Pessoal e Assuntos Disciplinares,anteriormente vinculada Seo de Legislao de Pessoal e ocupada pela servidora MARINGELA CORREA LIMA.

Art. 7. VINCULAR a Seo de Apoio Jurdico e Anlise de Sanes Secretaria de Administrao, anteriormente vinculada Coordenadoria deLicitaes e Contratos.

Art. 8. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao.

CLEUSA REGINA HALFENPresidente do TRT da 4 Regio/RS

Provimento

Provimento Corregedoria

REGULAMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA 4 REGIOPROVIMENTO N 247, de 10 de dezembro de 2015.

Aprova o Regulamento Interno da Corregedoria Regional do Tribunal

Regional do Trabalho da 4 Regio e revoga os Provimentos da Corregedoria

Regional n 234, de 13 de dezembro de 2010;n 242, de 19 de abril de 2013, e n 245, de 19 de agosto de 2013.

NDICE

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio 9Data da Disponibilizao: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015

Anexos

Anexo 1: Download

Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 91306

Documento digitalmente assinado em 10/12/2015, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0006413-71.2015.5.04.0000-(PA)

Confira a autenticidade em www.trt4.jus.br. Identificador: ADME.49677.79441.81268.90986-2

Anexo 1 - REGULAMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA 4 REGIO1874/2015 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio 1

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO N 247, de 10 de dezembro de 2015.

Aprova o Regulamento Interno da

Corregedoria Regional do Tribunal

Regional do Trabalho da 4 Regio e

revoga os Provimentos da Corregedoria

Regional n 234, de 13 de dezembro de

2010; n 242, de 19 de abril de 2013, e n

245, de 19 de agosto de 2013.

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIO, no uso das

atribuies que lhe conferem os artigos 46, inciso II, e 47 do Regimento Interno

do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas relativas

estrutura funcional e organizacional da Corregedoria Regional, de sua

Secretaria, de suas Assessorias e de seus servios auxiliares;

1

Documento digitalmente assinado em 10/12/2015, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0006413-71.2015.5.04.0000-(PA)

Confira a autenticidade em www.trt4.jus.br. Identificador: ADME.29677.79441.81268.90291-0

Anexo 1 - REGULAMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA 4 REGIO1874/2015 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio 2

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIO

CORREGEDORIA REGIONAL

CONSIDERANDO a convenincia de disciplinar as rotinas e os

procedimentos no mbito da Secretaria da Corregedoria Regional, assim como

os atos relativos funo correcional;

CONSIDERANDO o que consta do expediente administrativo n

0006413-71.2015.5.04.0000 (PA), autuado com vista ao acompanhamento dos

estudos para apresentao da proposta de edio do Regulamento Interno da

Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio,

R E S O L V E:

Aprovar o Regulamento Interno da Corregedoria Regional do Tribunal

Regional do Trabalho da 4 Regio na forma que segue.

2

Documento digitalmente assinado em 10/12/2015, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0006413-71.2015.5.04.0000-(PA)

Confira a autenticidade em www.trt4.jus.br. Identificador: ADME.29677.79441.81268.90291-0

Anexo 1 - REGULAMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA 4 REGIO1874/2015 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio 3

REGULAMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA REGIONAL DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIO

SUMRIO

TTULO I

DA CORREGEDORIA REGIONAL

TTULO II

DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL

CAPTULO I

DAS DISPOSIES GERAIS

CAPTULO II

DAS ASSESSORIAS

Seo I

Das Disposies Gerais

Seo II

Da Assessoria Administrativa

Seo III

Da Assessoria Jurdica

Seo IV

Da Assessoria Tcnico-Operacional

CAPTULO III

DO GABINETE EXTRAORDINRIO

CAPTULO IV

DO SERVIO DE APOIO TEMPORRIO - SAT

4

Documento digitalmente assinado em 10/12/2015, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0006413-71.2015.5.04.0000-(PA)

Confira a autenticidade em www.trt4.jus.br. Identificador: ADME.29677.79441.81268.90291-0

Anexo 1 - REGULAMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA 4 REGIO1874/2015 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio 4

TTULO III

DA VICE-CORREGEDORIA REGIONAL

TTULO IV

DAS ROTINAS E DOS PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA DA

CORREGEDORIA REGIONAL

CAPTULO NICO

DO REGISTRO E DA CLASSIFICAO DOS EXPEDIENTES

Seo I

Das Disposies Gerais

Seo II

Da Correio Parcial (CORPAR)

Seo III

Do Pedido de Providncias (PP)

Seo IV

Da Reclamao Disciplinar (RCLDISC)

Seo V

Do Conflito Negativo de Atribuies

TTULO V

DAS INSPEES CORRECIONAIS

TTULO VI

DAS DISPOSIES FINAIS

ANEXO I

ORGANOGRAMA DA CORREGEDORIA REGIONAL

5

Documento digitalmente assinado em 10/12/2015, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0006413-71.2015.5.04.0000-(PA)

Confira a autenticidade em www.trt4.jus.br. Identificador: ADME.29677.79441.81268.90291-0

Anexo 1 - REGULAMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA 4 REGIO1874/2015 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio 5

REGULAMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA REGIONAL DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIO

TTULO I

DA CORREGEDORIA REGIONAL

Art. 1 Corregedoria Regional, como rgo do Tribunal Regional do Trabalho

da 4 Regio, incumbe exercer correio permanente nas unidades judicirias

de primeiro grau, bem como fiscalizar e orientar a realizao das atividades

jurisdicionais e administrativas dos Juzes do Trabalho e dos servidores,

visando correo e celeridade do exerccio da prestao jurisdicional.

Art. 2 O Corregedor Regional e o Vice-Corregedor Regional sero eleitos

dentre os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio

para mandato de 2 (dois) anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno

do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio.

1 As competncias do Corregedor Regional e do Vice-Corregedor Regional

so aquelas previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho

da 4 Regio.

2 O Corregedor Regional poder propor ao rgo Especial a convocao de

Juiz Titular de Vara do Trabalho para o exerccio de funes de auxlio por ele

delegadas, por prazo previamente definido.

TTULO II

DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL

CAPTULO I

DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 3 Secretaria da Corregedoria Regional incumbe prestar apoio jurdico e

administrativo ao Corregedor Regional, executando os servios segundo as

6

Documento digitalmente assinado em 10/12/2015, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0006413-71.2015.5.04.0000-(PA)

Confira a autenticidade em www.trt4.jus.br. Identificador: ADME.29677.79441.81268.90291-0

Anexo 1 - REGULAMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA REGIONAL