ProviPrótese - TDTOnline · na cabeça que seria uma temporada em ... tes de colocar os pés numa...

tdtonline.org

2

TDTOnline Magazine by tdtonline.org is licensed under a “Creative Commons: Atribuição-Uso Não-Comercial 2.5 Portugal License.”

Todos os artigos publicados na TDTOnline Magazine são da total e exclusiva responsabilidade dos seus respectivos autores.

Ficha Técnica: Responsável editorial: Bruno Glória

Design e Redacção: Henrique Pimenta, Joel Graça

ISSN: 2182-1623

Colaboradores desta edição: Marlene Brandão, Maria João Lourenço, Ângelo Jesus, Raquel Pereira, Fábio Andrade, Cláudia Ambrósio, Ricardo Grilo

Sumário

3 EditorialPor: Equipa TDTOnline

4 O TDT lá foraMaria João Lourenço

8 ComunidadeO Técnico de Farmácia, passado, presente e futuro

16 CientíficoProviPrótese

24 Caso ClínicoPneumotórax Espontâneo

26 Legislação Abril/Maio/Junho 2013

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/pt/



TDTOnline Magazine III/2013

3

Editorial

Publique os seus trabalhos na TDTOnline Magazine*

Envie os seus trabalhos para:

[email protected]*Nota: Todos os artigos publicados são certificados como tal.

Finalmente chegou a Magazine TDT Online com chei-rinho a Verão!

É verdade...chegou o Verão em força e não queremos que falte a leitura de praia obrigatória para qualquer TDT. Com tanta revolução tecnológica, agora já po-dem levar a Magazine TDTOnline para a praia no vos-so smartphone ou tablet, quer seja a versão em PDF, através do sistema de leitura no site ou através do aplicação móvel do issuu.com (agregador onde a Ma-gazine TDTOnline é publicada).

Em destaque nesta edição uma viagem ao passado do Técnico de Farmácia com uma breve paragem so-bre o seu presente, olhando para o seu futuro. Um artigo de revisão que vai certamente capturar a vossa atenção…

A não esquecer as habituais curiosidades, datas a re-cordar, casos clínicos assim como a legislação refe-rente à área da saúde!

Nunca será demais dizer que contamos com a vossa colaboração. Pretendemos que a Magazine TDTOn-line divulgue temas de interesse de todas as nossas áreas profissionais, e para isso precisamos da vossa ajuda e do vosso contributo!

Ficamos à vossa espera... [email protected]

Boas Férias e Boas Leituras!

PS: Não se esqueçam do guarda-sol e do protector solar!

A Equipa do TDT Online

tdtonline.org

4

O TDT lá foraEntrevista

Maria João Lourenço

Ortóptica Moçambique

Licenciada em Ortóptica e Mestre em Optometria em Ciências da Visão

Entrevista realizada a 10/06/2013 e aprovada para publicação a 13/06/2013

A Maria João Lourenço tem 31 anos, licenciou-se em Ortóptica (tem também um Mestrado em Optometria em Ciências da Visão) e encontra-se atualmente em Moçambique. Embarcou no projeto Mozambique Eyecare Project, cujo objetivo era formar os primeiros profissionais da visão licenciados neste país. Natural dos Açores, mais concretamente da Ilha das Flores, a Maria João já está há um ano e meio em Moçambique e tem muito para nos contar…

Magazine: Há quanto tempo saíste de Portugal para trabalhar em Moçambi-que?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Cheguei a Moçambique no início do ano passa-do, há um ano e meio.

Magazine: O que te levou e/ou moti-vou a sair de Portugal? Como se pro-porcionou essa saída?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Desafio e aventura. Desafio, porque profissional-mente surgiu a oportunidade de fazer algo completamente novo, que nunca tinha feito em Portugal. Aventura, pois bem, porque viver em África preenchia os requisitos – e realmente não me en-ganei, viver em Moçambique é uma aventura todos os dias! No bom e no mau sentido.

Como vim aqui parar? Bem, um ami-go falou-me do projecto (Mozambique

Eyecare Project – MEP). Consultei o site. O objectivo era formar os primeiros profissionais da visão licenciados, em Moçambique. Num país com menos de 20 oftalmologistas, sem ortoptistas ou optometristas, restam os técnicos de oftalmologia (com apenas dois anos de formação técnica) para ajudar a maio-ria da população. O projecto pretende formar profissionais responsáveis pe-los cuidados primários da visão, que ajudem a colmatar o enorme défice de cuidados oculares, que existe no país, distribuindo os novos licenciados por todas as províncias de Moçambique. Com este objectivo tão bem delineado, não precisei pensar muito para enviar o curriculum vitae e passado pouco tem-po, fiz uma entrevista via Skype e fui contratada.

Magazine: Tiveste oportunidade de trabalhar na tua área em Portugal? Se sim, quanto tempo?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Sim, fe-

lizmente em ortóptica ainda vão surgin-do oportunidades. Desde que terminei o curso em 2006, umas temporadas tra-balhei e outras estudei. Mais mês, me-nos mês, mas sempre que quis voltar a trabalhar arranjei qualquer coisa.

Magazine: Sentes-te mais valorizada pelos teus colegas e pelos que te ro-deiam onde trabalhas atualmente? Que opinião têm eles e a tua entidade empregadora acerca do teu nível de formação?

Maria João Lourenço (M.J.L.): É mui-to difícil fazer comparações justas. Em Portugal, vivi muitas realidades pelos distintos sítios por onde fui passando, na maioria deles o meu trabalho foi sempre devidamente valorizado. Mas, se vamos fazer a comparação com Mo-çambique, um país tão necessitado de cuidados especializados da visão, onde ainda há tanto para fazer e ajudar, pois aqui não há como não ser valorizado! Por apenas haver três oftalmologistas na cidade (uma das maiores do país), às vezes são os próprios que nos remetem pacientes para avaliação.

Sou a única ortoptista de uma equipa multidisciplinar de profissionais da vi-são, docentes na Universidade Lúrio. É nossa a responsabilidade pela formação prática e teórica dos primeiros optome-tristas licenciados, em Moçambique. Todos temos que dominar a clínica, nos seus diferentes aspectos, uma vez que estamos escalados para supervisionar as práticas dos alunos, com pacientes reais. Cada um dos docentes tem a sua especialidade. No meu caso é ortóptica. Tudo o que diz respeito a binocularida-de, estrabismos vem parar-me às mãos, nas consultas da especialdade. Somos todos muito valorizados!

Magazine: Foi difícil a adaptação a Mo-çambique ou já ias preparada? Como trataste de pormenores importantes como casa, documentação, conta ban-cária, etc.?

Maria João Lourenço (M.J.L.): A vida em Moçambique, não posso negar, é bas-


5

tante diferente da realidade europeia a que estava habituada. Mas quando decidi partir, coloquei a fasquia muito baixa. Não tinha grandes ilusões e meti na cabeça que seria uma temporada em que passaria algumas privações, em que estaria menos comunicável e mais isola-da do mundo... Talvez por essa falta de expectativas, a maioria das coisas que encontrei surpreenderam-me pela po-sitiva. Moro numa cidade interior, mas com ligação aérea diária a Joanesburgo. Tenho estrada alcatroada para as praias (aqui é verão todo o ano). Vivo numa casa com ar condicionado, bastante se-gura, no melhor prédio da cidade. No trabalho, tenho melhores equipamen-tos do que em muitos dos meus ante-riores trabalhos, em Portugal. Gosto muito dos meus alunos, das aulas, das clínicas. Temos a sorte de que aqui, as ciências da visão estão cheias de alunos que gostam do curso que estão a tirar, que o escolheram em primeira opção.

Sobre as burocracias, antes de partir para Moçambique, apenas autentiquei os meus documentos. Na altura nem era necessário visto, nem disso tratei. Ao chegar, a universidade encarregou--se da casa. O resto, com ajuda de uma colega, não foi muito difícil. Tive de au-tenticar novamente todos os documen-tos, porque só aceitavam dos notários de cá (se soubesse isso antes, tinha poupado bastante... aqui essas coisas são mesmo muito baratas). Conta ban-cária, abri logo que assinei contrato (só assim autorizam). Também foi necessá-rio fazer o NUIT (equivalente ao nosso número de contribuinte) e o DIRE (car-tão de residente). Quem para cá vier, se não tem a empresa a tratar destes papéis, venha com uma boa dose de pa-ciência, tudo isto demora mais do que em Portugal e muitas vezes as filas não são respeitadas.

Magazine: A estadia em Moçambique está a servir para mudares mentalida-des? Quais?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Espero que sim! Posso falar, em termos profis-sionais, das dificuldades que encontrei e encontro, para convencer os pacien-

tes que alguns dos seus problemas se resolvem sem óculos ou medicamentos. É uma luta diária, fazer com que os pa-cientes e, às vezes, os próprios estudan-tes acreditem na visão binocular. Num país, onde a maioria da população esgo-ta as medicinas tradicionais todas, an-tes de colocar os pés numa clínica, onde ainda existe um medo muito grande de hospitais, é um desafio diário mostrar que podemos fazer a diferença. Muitas das vezes, é frustrante ver que muitos nunca mais voltam, mas no final do dia é uma alegria, quando conseguimos mudar a vida de alguém.

Magazine: Que documentação foi ne-cessária e qual foi o processo para tra-tar da homologação do curso de Ortóp-tica em Moçambique?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Se-gui as determinações do Decreto-Lei nº2/2011, de 21 de Julho. Para estran-geiros que pretendem exercer activida-de na função pública, é pedido: a) foto-cópia do passaporte b) declaração que atesta não ter antecedentes criminais c) declaração de aptidão física e mental d) certidão de habilitações literárias do úl-timo grau adquirido e) curriculum vitae.

Autenticações só são aceites as que fo-rem feitas em território Moçambicano (levem já as cópias prontas, quando fo-rem tratar disso e façam muitas cópias, para não terem de voltar mais nenhuma

vez), o meu registo criminal e o atestado médico de Portugal não foram validados cá (mais alguns euros que perdi), tive de fazer tudo novamente.

Deixo uma nota de rodapé, que serve para todos os documentos que entre-guem neste país: pedir sempre cópias de tudo o que entreguem e para evitar futuros problemas, o bom seria que a pessoa que vos recebe os documentos assinasse um papel, a dizer isso mesmo, que recebeu os vossos documentos. Assim, pode ser que fique tudo bem à primeira. Sobre a minha homologação, à semelhança da dos meus colegas, ain-da não saiu, não sei se ainda sairá. Há muitas burocracias.

Magazine: Podes estabelecer uma comparação entre a Ortóptica em Mo-çambique e em Portugal?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Bem... não posso estabelecer comparação, porque não existem cá outros profis-

tdtonline.org

6

sionais (que eu tenha conhecimento). Penso que antes do 25 de Abril, existiam alguns ortoptistas, mas aos dias de hoje não chegou nenhum. A profissão desa-pareceu.

Magazine: Aconselhas outros TDT por-tugueses a seguir as tuas pisadas? Por-quê?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Ve-nham... Moçambique precisa de profis-sionais da visão qualificados, muitos e bons. Num país com mais de 20 milhões de habitantes (censos 2007) e com me-nos de 20 oftalmologistas, há muito es-paço para todos – para os que estão a ser formados cá e para os que chegam de outros países. Clinicamente há imen-so que fazer e Moçambique é uma terra de oportunidades!

Para outros TDT, sei que Moçambique ainda tem muitas lacunas de profissio-nais qualificados na área da saúde. Os estrangeiros que cá estão são sempre muito apreciados!

Magazine: Tens alguma situação insóli-ta ou engraçada que te tenha aconteci-do nesta “aventura”?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Os ani-mais/insetos são uma constante nesta minha “aventura”... De distintas manei-ras...

Tive de me acostumar, ao meu perfume cheirar a repelente – os mosquitos são por estas bandas o nosso mais fíel com-panheiro! Às vezes, vivo com uma sar-danisca, que me ajuda nestas lides com os mosquitos (mas só às vezes).

De momento, estou a tentar vencer a praga de baratas e que habita a minha casa. Nunca pensei ser possível esta coabitação! Há duas noites, acordei porque as baratas estavam a passear na minha cama... E na manhã seguinte levei uma a passear à universidade. As danadas são resistentes ao veneno... Parece um filme de terror! Nunca mais acabam...

Também as formigas me dão trabalho... mordem...

Descobri, numa das visitas que fazemos às comunidades, que se pode comprar ratos secos, nos mercados tradicionais. Os meus alunos dizem que churrasca-do é uma carne saborosa... Ainda não consegui superar o aspecto felpudo que têm, para provar esse petisco. Mais uns tempos de vida por aqui e talvez ganhe coragem...

Magazine: Para terminar, quais são os teus planos futuros? Pretendes conti-nuar em Moçambique ou estás só de passagem?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Gosto muito do ideal por detrás do Mozam-bique Eyecare Project. Ajudar a formar locais, que no futuro vão poder ajudar o seu povo, numa área tão importan-te como a visão, encantou-me desde a primeira vez que ouvi falar dele. O MEP pretende que no futuro o curso seja auto-sustentável, logo o meu trabalho por aqui em breve estará concluído (até meados do próximo ano). Mas, quem me conhece sabe que ando sempre com a mala “às costas” e que o mundo é a minha casa, novas aventuras virão.

1julhoDia da Vacina BCG (Brasil)

A BCG ou Bacilo de Calmette e Guérin é a única vacina contra a tuberculose utilizada para imunizar crianças e adultos e aplicada sob a forma de injeção intradérmica. Criada em 1921, é produzida a partir de cepas (uma espécie de microorganismo) do Mycobacterium bovis, sendo indicada, preferencialmente, para crianças de 0 a 4 anos de idade e adultos que não foram imunizados.

Fonte: http://criancagenial.blogspot.com/2008/06/1o-julho-dia-da-vacina-bcg.html


7

tdtonline.org

8

Comunidade

O Técnico de Farmácia, passado, presente e futuroHistória da FarmáciaA Farmácia sempre foi e será um espa-ço onde, a par da ciência, se informa, se tranquiliza, se esclarece e se orienta quem tem problemas de saúde (1). Ao longo dos tempos, os profissionais li-gados ao exercício da arte de preparar e dispensar medicamentos foram ape-lidados por várias denominações, de acordo com a evolução histórica da for-mação e das actividades/profissões, das quais se destacam (2–5):

I. Na Grécia:a) Os pharmakopoloi: vendedores de medicamentos;b) Os pharmakopoeoi: preparadores de medicamentos.

II. Em Roma:a) Os pharmacopoli e os pharmacopoei: preparadores e vendedores de medicamentos, drogas e cosméticos;b) Os medicamentarii: apenas preparadores de medicamentos.

III. Em Portugal:a) Os especieiros e boticários.b) Farmacêuticos e Técnicos de Farmácia

Posicionadas no vértice de um processo de formação que se pretende dinâmico e evolutivo, destinado a dotar os atual-mente designados Técnicos de Farmácia de uma formação robusta mas simul-taneamente flexível, as Escolas Supe-riores de Tecnologia da Saúde (e suas congéneres) pretendem que a forma-ção ministrada permita a aquisição de um perfil de competências que reflicta a obtenção do saber, do saber fazer, assim como na aquisição de atitudes e formas de comportamento capazes de fazer a diferença no cada vez mais exigen-

te mercado de trabalho (1,6). Todavia, nem sempre a transmissão/aquisição de conhecimentos ocorreu num quadro académico institucionalizado. Dinis e Lobato apresentam dois modelos para evolução das Tecnologias da Saúde (e consequentemente dos Técnicos de Far-mácia) que embora careçam de atuali-zação, continuam a ser referenciais na contextualização histórica das nossas profissões. Dinis (7) tendo presente a evolução histórica das profissões inte-gradas na carreira de Diagnóstico e Tera-pêutica (atualmente com a designação abrangente de Tecnologias da Saúde) e abarcando, conjuntamente, a evolução do seu ensino e respectivos enquadra-mentos jurídicos para Portugal conti-nental, identifica três períodos a seguir enumerados e nos quais se identificam os principais processos evolutivos do ensino da Farmácia nas Tecnologias da Saúde:

1º - Período histórico do aparecimento das profissões e do respectivo ensino - aprendizagem (1901 – 1980):

“Foi uma longa e fecunda fase histórica e primordial, que se prolongou por 80 anos, caracterizada pelo sentido do pragmatismo, por extraordinária expansão geográfica e institucional e por uma crescente diversificação tecnológica de dominância profissionalizante. (...) É uma fase em que predomina a dimensão saúde, através dos serviços que servem de incubação e de campo de treino e de aprendizagens.” (7).

Neste período há a assinalar, em 1901, a existência de lugares de Farmacêuticos e Ajudantes de Farmacêuticos, Aspiran-tes e Praticantes, no Quadro do Pessoal dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Real de S. José, em Lisboa, dos quais só os primeiros possuíam curso oficial (3). Existe ainda referência, na Portaria nº

Ângelo Jesus

Farmácia Equiparado a Assistente, Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Membro do Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho

Licenciado em Farmácia e Doutorando em Ciências da Educação

Raquel Pereira

Estudante de Licenciatura em Farmácia na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto

Artigo submetido a 30/04/2013 e aprovado para publicação a 09/05/2013


9

O Técnico de Farmácia, passado, presente e futuro


5120 de 8 de Maio de 1943, a enfermei-ros com prática de serviço de farmácia, que em 1938, após prestação de provas de conhecimento, poderiam ser recru-tados como Ajudantes de Farmacêuti-cos, desde que possuíssem a instrução primária. Depois de 1943, passaram a ser criadas Escolas Técnicas dos Servi-ços de Saúde e Assistência do Ultramar (ETSSAU), face à necessidade de aumen-tar a qualidade dos serviços prestados no que respeita à defesa e protecção da saúde e à melhoria das condições de vida da população, através da formação de indivíduos naturais ou residentes em cada Província Ultramarina, sendo o Curso de Ajudante Técnico de Farmácia um dos que funcionou (3,8).

2º - Período de fundação como Esco-las Técnicas, correspondendo à fase de identidade e de autonomia progressiva do ensino e das respetivas profissões (1980-1993):

“É um período assinalado pelas dinâ-micas e perspectivas pedagógicas de-correntes de ser, pela primeira vez, uma Escola, embora as determinantes do sistema da saúde ainda sejam prevalen-tes” (7).

Os exemplos e experiências da criação das diferentes ETSSAU vieram também contribuir para a criação das ETSS de Coimbra, Lisboa e Porto em 1982 (De-creto-Lei nº 371/82, de 10 de Setembro) e que sucederam aos Centros de Forma-ção de Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Tera-pêutica criados e regulamentados pelas Portarias nº 18523/61, de 12 de Junho e nº 19397/62, de 20 de Setembro, e reestruturados pela Portaria nº 709/80, de 23 de Setembro. O acesso aos cur-sos obrigava à posse do 9º ano, prefe-rencialmente o 11º ano e a realização de provas eliminatórias de selecção. A partir de 1986 (Portaria 549/86 de 24 de Setembro) passa a ser obrigatório o 12º ano para o acesso. O modelo curri-cular dos cursos tem a duração de 3000 horas, correspondentes a três anos, desenvolvidos em três períodos: um período inicial, básico, subdividido em duas fases, a fase genérica (constituída por disciplinas comuns a todos os cur-

sos) e a fase sectorial (comum a cursos afins, no caso do Curso de Farmácia, aos Cursos de Anatomia Patológica Citoló-gica e Tanatológica, Análises Clínicas e Saúde Pública e Dietética), um período de fase técnica e um período de está-gio. Tratam-se de cursos de nível médio (não conferentes de grau ). Na ESTS-Porto o Curso de Farmácia iniciou o seu funcionamento no ano de 1983, perten-cendo os Preparadores de Laboratório Farmacêutico (designação dada aos profissionais com o Curso de Farmácia) ao Ramo Laboratorial dos Técnicos Auxi-liares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (1). Em 1990 são publicados novos planos de estudo (Despacho nº 18/90, de 8 de Setembro) que constituem a base de implementa-ção de um inovador modelo pedagógi-co, centrado na interdisciplinaridade e no aprofundamento dos saberes pró-prios das profissões das Tecnologias da Saúde (1). Tratou-se do resultado de um trabalho profundo levado a efeito por elementos do Departamento de Recur-sos Humanos da Saúde e das ETSS de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola de Reabilitação de Alcoitão.

3º - Período de refundação como Es-colas Superiores de Tecnologia da Saú-de de Coimbra, Lisboa e Porto (1993- 2000/2001):

Dá-se a integração da formação nestas áreas no sistema educativo nacional, ao nível do ensino superior politécni-co, passando a escola a designar-se por Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde, ficando sob dupla tutela dos Mi-nistérios da Educação e Saúde (Decreto--Lei nº 415/93, de 23 de Dezembro) e passando os cursos ministrados a con-ferirem o grau de bacharel. Em 1999, resultante da aplicação da Portaria nº 505-D/99 de 15 de Julho, iniciam-se as licenciaturas bietápicas constituídas por um primeiro ciclo com a duração de três anos e um 2º ciclo com a duração de um ano (Portaria nº 20/2001, de 10 de Ja-neiro).

Em alternativa a esta divisão, Lobato (8) considera cinco etapas no processo cro-nológico de evolução da formação dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica

(onde se inserem os Técnicos de Far-mácia) e das instituições que ministram essa formação:

1ª - Antes da publicação da Portaria nº 18523, de 12 de Junho de 1961, Por-taria esta onde se constituiu o primei-ro enquadramento legal dos Cursos de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos do Ministério da Saúde e Assistência;

2ª - A época dos Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos (1961-1977), que termina precisamente com a publicação do Decreto Regulamentar nº 87/77 de 30 de Dezembro, que instituiu as carrei-ras dos Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Tera-pêutica;

3ª - A época dos Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnósti-co e Terapêutica (1978-1985), que cul-mina com a publicação do Decreto – Lei nº 384-B/85, de 30 de Setembro, que criou a carreira dos Técnicos de Diag-nóstico e Terapêutica;

4ª - A época dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, antes da integração das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde (ETSS) no sistema educativo nacional (1985-1993), que termina com a inte-gração da formação nestas áreas, no sistema educativo nacional, ao nível do ensino superior politécnico, passando as ETSS a designar-se Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde (Decreto-Lei nº 415/93, de 23 de Dezembro);

5ª - A época actual, depois da integração da formação dos Técnicos de Diagnósti-co e Terapêutica no sistema educativo nacional (1993 – 2006), que possibilita que os cursos ministrados nas ESTES confiram o grau de bacharel e a partir de 1999 o grau de licenciado.

Posteriormente às propostas de Dinis e Lobato, outras alterações importantes se manifestaram no ensino da Farmácia em Portugal, com a Integração das Es-colas Superior de Tecnologia da Saúde nos Institutos Politécnicos, a implemen-tação do Processo de Bolonha e conse-

tdtonline.org

10


quentemente a criação do ciclo único de estudos na Licenciatura em Farmá-cia, actualmente em vigor. Paralelamen-te também se procedeu à abertura da formação em Institutos e Escola Supe-riores Privadas, assim como em Escolas Superiores de Saúde, como é o caso de Bragança, Guarda e Faro.

O Técnico de FarmáciaO Técnico de Farmácia deve constituir--se como um profissional de excelência no que toca ao circuito do medicamen-to e promoção da saúde, vendo a sua profissão definida no Decreto-Lei nº 564/99 de 21 de Dezembro. Este de-termina um papel activo do Técnico de Farmácia no “desenvolvimento de acti-vidades no circuito do medicamento". Destacam-se a análise e ensaios farma-cológicos, bem como a interpretação da prescrição terapêutica e de fórmulas terapêuticas relativamente à sua pre-paração, identificação e distribuição. O controlo da conservação, distribuição e stocks de medicamentos e outros pro-dutos também se enquadra no papel do Técnico de Farmácia. A informação e aconselhamento sobre o uso de me-dicamento destacam-se pela sua impor-tância no que toca à promoção da saúde no seio da comunidade.

Locais de IntervençãoOs Técnicos de Farmácia estão aptos a intervir em diversas áreas do mercado farmacêutico, nomeadamente: Farmá-cia Comunitária; Farmácia Hospitalar; Parafarmácias; Farmácias Militares; Farmácias Prisionais; Administrações Regionais de Saúde; Centros de Saúde; Indústria Farmacêutica; Informação Médica; Ensino; Investigação, Pesquisa e Desenvolvimento na área do medica-mento.

Onde estudar Farmácia

Segundo a Associação Portuguesa de Li-cenciados em Farmácia (APLF), existem actualmente 10 escolas em Portugal,

tanto públicas como privadas, onde a Licenciatura é ministrada. Estas são: Es-cola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto; Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra; Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa; Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve; Escola Superior de Saúde de Bragança; Escola Superior de Saúde da Guarda; Escola Superior de Saúde de Vale do Ave; Escola Superior de Saú-de Ribeiro Sanches; Escola Superior de Saúde do Alto Ave; Escola Superior de Saúde Jean Piaget. Os Técnicos de Far-mácia, enquanto Licenciados, têm igual-mente acesso a formação pós-graduada ao nível de Mestrado e Doutoramento, em Institutos Politécnicos e Universida-des, em várias áreas do conhecimento, desde a Gestão e Administração, Ciên-cias da Saúde e da Vida.

Empregabilidade e Percursos ProfissionaisO panorama económico e financeiro em Portugal tem-se refletido essencial-mente ao nível de empregabilidade. O desemprego atinge várias áreas do mercado, nomeadamente as profissões das Ciências e Tecnologias da Saúde. No sentido de analisar esta realidade, os autores propuseram-se a desenvolver um estudo sobre a empregabilidade e percursos profissionais de Técnicos de Farmácia, portugueses ou a exercer em Portugal. Sediado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (mas como o apoio de diversas instituições), este estudo pretende tecer uma análise da progressão académica e profissional dos Técnicos de Farmácia; inferir sobre empregabilidade dos Técnicos de Far-mácia em Portugal na área específica; caracterizar instituições empregadoras; apurar o tempo médio de procura de emprego; caracterizar os regimes de trabalho e vínculos profissionais e ca-racterizar as áreas geográficas de acor-do com a empregabilidade. Espera-se que este estudo possa contribuir para uma avaliação do mercado de traba-lho, e fornecer aos decisores, infor-mações pertinentes que possam ser utilizadas numa possível reorganização

ou reestruturação da oferta formativa (9). O estudo iniciou-se em Fevereiro, e prolongar-se-á até ao final do presente ano civil. Encontra-se disponível através de um questionário online (em: http://estudotecnicosfa.wordpress.com). A escolha por um questionário online prende-se com a facilidade de acesso e possibilidade de disseminação mais abrangente (10).

“Outro pessoal devidamente habilitado”O exercício do Técnico de Farmácia, em Farmácia Comunitária tem sido acom-panhado por diversas contrariedades e desenvolvimentos paralelos que não contribuíram de forma construtiva para o desenvolvimento da Profissão. O ar-tigo 24º do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, estipula que o Quadro Não Farmacêutico de uma Farmácia de Oficina pode ser constituído por “Téc-nicos de Farmácia e outro pessoal devi-damente habilitado”. Com esta redação da Lei, abriu-se espaço para múltiplas “formações” de cariz profissional, em localidades e “escolas” distintas, com programas de formação e até conteú-dos programáticos díspares. Muitas ve-zes camufladas sob a alçada de uma ins-tituição certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT); facto é, que estas formações não atribuem a quem as frequenta, qualquer tipo competência nem tão pouco preparam os formandos para exercer qualquer tipo de profissão re-gulamentada em Portugal. Curiosamen-te, a Associação Nacional de Farmácias (ANF), instituição que nunca reconhe-ceu os Técnicos de Farmácia Licencia-dos, foi uma das primeiras instituições a implementar uma “formação” intitu-lada Técnico Auxiliar de Farmácia (TAF), advertindo os seus associados que apenas os TAF estariam aptos para per-tencer ao Quadro Não Farmacêutico. A situação agravou-se quando a ANF es-tabeleceu um contrato colectivo de tra-balho com uma entidade sindical, onde passa a constar a designação: “Técnico Auxiliar de Farmácia”. Esta medida não foi encarada com serenidade pelas res-


11


tantes entidades associativas e sindicais e tem levado a inúmeras intervenções junto das entidades competentes.

No Arquipélago dos Açores, temos ain-da outra realidade. A Universidade dos Açores ministra um Curso de Especia-lização Tecnológica de Técnico Auxiliar de Farmácia com a duração de 2 anos lectivos. Esta decisão também me-receu o descontentamento da classe profissional e dos sindicatos, pois não se compreende a criação deste tipo de formação quando existem já 10 Escolas Superiores a ministrar a Licenciatura em Farmácia, e cumulativamente quan-do os naturais dos Açores têm estatuto preferencial de ingresso nos estabele-cimentos de ensino superior do Conti-nente. Para garantir a empregabilidade destes formandos no arquipélago, o Governo Regional dos Açores decretou que: “Podem exercer as funções de téc-nico auxiliar de farmácia os indivíduos habilitados com o 12.º ano de escola-ridade e com aprovação em curso de técnico auxiliar de farmácia, ministrado por estabelecimento de ensino superior ou por entidade formadora oficialmen-te acreditada e devidamente aprovado pelo departamento da administração regional autónoma competente em ma-téria de saúde.” (Decreto Legislativo Re-gional n.º 29/2012/A). Nesta redacção fica ainda em dúvida se as “formações” promovidas pela ANF são abrangidas sob a alçada de “entidade formado-ra oficialmente acreditada”. Recente-mente através da Lei n.º 16/2013 da Assembleia da República que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que esta-belece o regime jurídico das farmácias de oficina passa a incluir a seguinte re-dacção: “Considera -se outro pessoal devidamente habilitado para o efeito, outros profissionais habilitados com formação técnico-profissional certifica-da no âmbito das funções de coadjuva-ção na área farmacêutica, nos termos a fixar pelo INFARMED”. Aguardam-se agora as indicações do INFARMED sobre este tópico.

Ao nível do Ensino Superior Universi-tário existem igualmente duas situa-ções que merecem referenciação. Em

primeiro lugar a criação de uma Licen-ciatura em Tecnologias da Saúde, com três ramos de especialização (um deles em Farmácia), pela Universidade Cató-lica, mas que entretanto (e ao melhor do nosso conhecimento) foi desconti-nuada. Desconhecemos se algum dos finalistas desta “Licenciatura” obteve a aprovação e atribuição de Cédula Pro-fissional por parte da Administração Central dos Serviços de Saúde. Paralela-mente a Universidade Fernando Pessoa (UFP) avançou recentemente com uma atribuição do grau de Licenciado em Far-mácia, após seis Semestres e aprovação em 180 ECTS do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas (não é referido se os ECTS terão de ser na sua maioria da área científica de Ciências Farmacêu-ticas). Fica em dúvida se a UFP pretende criar um caminho paralelo para o aces-so à Profissão de Técnico de Farmácia. Apenas a instituição se poderá pronun-ciar (e esclarecer os seus alunos) neste aspecto.

Que Futuro para o Técnico de FarmáciaA crise económica em Portugal tem tido igualmente impacto nos Técnicos de Far-mácia e na sua empregabilidade. Traba-lhar fora dos centros urbanos é já uma opção, que muitos Técnicos de Farmácia tiveram de efetuar, mas na conjuntura actual, a emigração está igualmente a tornar-se uma hipótese. Sendo uma Profissão regulamentada em vários paí-ses da Europa (França, Inglaterra, Dina-marca, Alemanha, entre outros), e con-siderando que a formação em Portugal, destes profissionais é bastante extensa, existem boas perspectivas de emprego e até progressão na carreira para quem optar por trabalhar além-fronteiras. Es-peramos que o estudo que está a ser desenvolvido neste momento, possa de alguma forma contribuir para um me-lhor entendimento das opções laborais dos Técnicos de Farmácia e de alguma forma sensibilizar as entidades compe-tentes para discrepância existente entre a oferta formativa e a procura de mer-cado.

O futuro de Técnico de Farmácia passa

também pelo empreendedorismo, pela busca de novas competências, pela es-pecialização e fornecimento de serviços de saúde. Numa altura de crise, serão bem-sucedidos aqueles que se afirma-rem pela diferença, e pela qualidade do serviço.

Referências Bibliográficas 1. Auto-avaliação do Curso de Farmácia. Porto, Portugal: Escola Superior de Tecnologia da Saú-de do Porto; 2005.

2. KREMERS, E; SONNEDECKER, G; URDANG, G - Kremers and Urdang's History of Pharmacy. USA: Amer. Inst. History of Pharmacy, 1986.

3. MENDES M. Evolução histórica da profissão de Técnico de Farmácia. Antefarmácia. 1997;2–3.

4. SEPP, A; JESUS, Â. From Historic Apotheca-ry to Present Pharmacy. Research and Quality - proceedings from Tallin Health Care College International Week , 2011

5. SOUSA DIAS, José Pedro - A Farmácia em Por-tugal: uma introdução à sua história 1338-1938. Lisboa: Associação Nacional de Farmácias, 1994.

6. Cruz A, Oliveira RF, Oliveira AI, Jesus Â, Cunha A, Pinho C, et al. The training of Pharmacy Te-chnicians in the School of Health Technology of Porto, Portugal - A historical perspective. Pro-ceedings from the International Pharmaceuti-cal Federation Centennial Congress; 2012.

7. DINIS, E. Interdisciplinaridade e desenvolvi-mento Curricular: Experiência da Revisão dos Planos de Estudos da Escola Superior de Tecno-logia da Saúde de Lisboa 1997/98. ESTeSl; 2000.

8. LOBATO J. Contributos para o desenho da his-tória das tecnologias da saúde. [Em linha]. Lis-boa: ESTesl, 2006. Disponível na Internet: <URL: http://repositorio.ipl.pt/handle/10400.21/256>. ISBN 978-989-8077-00-4

9. BATISTA, Ricardo Filipe Gonçalves – Percur-sos Profissionais dos licenciados do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Braga: Universi-dade do Minho, 2007. Tese de Mestrado em Ad-ministração Pública – Gestão Pública.

10. SEPP A. Online Versus Postal Questionnaires: A Comparison Between Two Data Collection Methods Livro Actas VIII Colóquio Farmácia. Vila Nova de Gaia: Área Técnico – Científica de Farmácia - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto; 2012. p. 101–12.

tdtonline.org

12


Legislação consultadaPortaria nº 5120, de 8 de Maio de 1943 Recrutamento de Enfermeiros como Ajudantes de Farmacêuticos

Portaria nº 18523, de 12 de Junho de 1961 Regulamento dos Cursos de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos do Ministério da Saúde e Assistência

Portaria nº 19397, de 20 de Setembro de 1962 Aprova o regulamento dos Centros de Prepa-ração de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos

Decreto Regulamentar nº 87/77, de 30 de Dezembro Regulamento das carreiras dos Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica

Portaria nº 709/80, de 23 de Setembro Reestruturação dos Centros de Formação de Técnicos Auxiliares dos Serviços Complemen-tares de Diagnóstico e Terapêutica do Porto,

Lisboa e Coimbra

Decreto-Lei nº 371/82, de 10 de Setembro Criação das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Lisboa, Coimbra e Porto sucedendo aos Centros de Formação

Decreto-Lei nº 384-B/85, de 30 de Setembro Criação da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica

Portaria nº 549/86, de 24 de Setembro Finalidades das ETSS e criação do Curso Com-plementar de Ensino e Administração

Despacho nº 18/90, de 8 de Setembro Plano de estudos dos Curso Técnicos (dentre eles o Curso de Farmácia)

Decreto-Lei nº 261/93, de 24 de Julho Regulamento do exercício das actividades profissionais da saúde (paramédicas)

Decreto-Lei nº 415/93, de 23 de Setembro Integração da ESTSSP no Sistema Educativo Nacional ao nível do Ensino Superior Politécni-co e sua nova designação (ESTSP)

Portaria nº 505-D/99, de 15 de Julho Reformulação da formação na área das Tecnologias da Saúde, com a possibilidade de atribuição do grau de Licenciatura

Portaria nº20/2001, de 10 de Janeiro Plano de Estudos Licenciatura (dentre eles o do Curso de Farmácia)

Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro Estabelece o estatuto legal da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica

Decreto -Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A Altera o regime jurídico das farmácias de ofici-na na Região Autónoma dos Açores

Lei n.º 16/2013 de 8 de Fevereiro Procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto

28julho

Dia Nacional da Conservação da Natureza

Este dia foi criado em honra da Liga para a Protecção da Natureza, que foi criada a 28 de Julho de 1948. 61 anos depois, esta associação faz um balanço positivo dos 7 projectos realizados durante o último ano. Para além dos projectos, também está em destaque o envolvimento em acções de conservação da biodiversidade, a denúncia pública de ameaças e atentados ambientais e a mobilização da opinião pública.

Fonte: www.tvalentejo.tv

12Agosto

Dia Internacional da Juventude

Designado pela ONU em 1998. Todos os anos o Instituto Português da Juventude assinala este dia promovendo actividades em conjunto com os diferentes parceiros, envolvendo jovens e associações juvenis. Atualmente existem 1,2 bilhão de jovens no mundo. Cerca de 200 milhões ainda vivem na pobreza. Segundo a ONU, os jovens têm mostrado conscientização sobre questões internacionais, como por exemplo, o meio ambiente.

Fonte: http://www.un.org/av/radio/pt/detail/3713.html


13

tdtonline.org

22

tdtonline.org

14

Já está online no nosso site, a nova plataformaMoodle para os cursos e-Learning.

Esta plataforma online foi pensadaessencialmente para dar resposta aos muitospedidos de estudantes e profissionais da saúdeque gostariam de ter participado em algunscursos sem no entanto o poderem ter feito pordiversos motivos, nomeadamente:

• Realização dos cursos apenas na região de Lisboa e Vale do Tejo;

• Incompatibilidade relativamente aosdias e horários dos cursos, juntamentecom a dificuldade em conseguir trocade turnos com colegas para poderemassistir às aulas;

• Custos dos cursos.

Pois isso está prestes a mudar!

Agora poderá aprender à sua medida, aqualquer hora e em qualquer lugar, comcustos ainda mais reduzidos.

Prepare-se para a Revolução!

www.horizontesabertos.pt

CURSOSe-LEARNING


15

Os primeiros cursos e-Learning a seremlançados são:

• DENSITOMETRIA ÓSSEA

• ORTOPANTOMOGRAFIA ETELERRADIOGRAFIA DA FACE

• INICIAÇÃO À RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

• RESSONÂNCIA MAGNÉTICA – NEURO

• RESSONÂNCIA MAGNÉTICA MÚSCULO-ESQUELÉTICA

www.horizontesabertos.pt

CURSOSe-LEARNING

INSCREVA-SE EM:

tdtonline.org

16

Científico

ProviPróteseINTRODUÇÃODesde os tempos mais remotos que as amputações se verificam em diferentes níveis da anatomia do corpo. Felizmen-te, com o avanço das técnicas cirúrgicas e ortopédicas, atualmente existem prá-ticas atualizadas que, em caso de neces-sidade de amputação, permitem fazê-lo com técnicas esterilizadas associadas a baixas taxas de infeção e mortalidade, ao contrário do que acontecia antiga-mente (Bocolini citado em Pastre et al, 2005).

Definida como a extração total ou par-cial de um membro que causa limitação funcional a um indivíduo (Bocolini cita-do em Pastre et al, 2005), uma amputa-ção, independentemente do nível a que é realizada, acarreta implicações aos níveis biopsicossocial, espiritual, fun-cional e até económico, se o amputado decidir colmatar as suas necessidades funcionais dando início ao processo de protetização.

A amputação mais frequentemente rea-lizada é a transtibial, tendo geralmente um bom prognóstico no que respeita à colocação de uma prótese. Assim sen-do, é essencial iniciar o processo de rea-bilitação tão cedo quanto possível com

o objectivo de preparar o coto (membro residual) para receber a prótese, uma vez que é este novo membro que a vai sustentar controlando a deambulação e a posição ortostática (Bocolini citado em Pastre et al, 2005).

O programa de reabilitação tem um papel fundamental tanto nos períodos pré e pós-operatórios. Neste processo o paciente é reeducado funcionalmen-te no que respeita à mobilização e à ac-ção dos diferentes músculos utilizados na deambulação e posição ortostática, sempre com o objectivo final de resta-belecer ao máximo a independência do paciente promovendo a sua reintegra-ção familiar e social (Pastre et al, 2005).

A inclusão de próteses provisórias no processo de reabilitação acelera o pro-cesso de aceitação e adaptação à próte-se definitiva, preparando precocemente o paciente para a mobilização com um novo membro protésico. Nesta ordem de ideias surge a ProviPrótese que, no conjunto das suas características, tem em consideração aspectos que foram modificados e melhorados relativamen-te às próteses provisórias já existentes. Foram tomados em consideração as-

pectos que assentam na facilidade de adaptação ao membro residual, e numa melhor conjuntura económica, o que poderá facilitar o acesso à ProviPrótese não só a indivíduos amputados perten-centes a classes económicas média e média-baixa, como também a institui-ções hospitalares e de reabilitação com possibilidades económicas mais baixas.

AMPUTAÇÃO TRANSTIBIALA causa principal de amputação é muito diferente quando se compara a ampu-tação de membro inferior com a ampu-tação de membro superior. As causas de amputação para o membro inferior po-dem ser: doenças vasculares periféricas, traumáticas, tumores, malformações congénitas e infeções (Carvalho, 2003).

A seleção do nível cirúrgico para a am-putação é, provavelmente, uma das mais importantes decisões que deve ser feita a favor do amputado. O processo patológico comanda a maioria das deci-sões (Friedmann, 1994).

Entre todas as amputações de mem-bro inferior, a amputação transtibial é a mais comum (Ortiz & Pedrinelli, 2004 e Smith, 2005). Este tipo de amputação é realizado entre duas articulações: a articulação tíbio-társica e a articulação do joelho (Carvalho, 2003), sendo que a preservação da articulação do joelho associada à protetização confere aos in-divíduos submetidos a este tipo de am-putação uma função muito próxima da normalidade (Ortiz & Pedrinelli, 2004).

A maior frequência de amputação trans-tibial ocorre entre os 50 e os 75 anos

Fábio AndradeOrtoprotesiaLicenciado em Ortoprotesia

Cláudia AmbrósioEnfermagemLicenciada em Enfermagem



17

ProviPrótese

de idade. As principais indicações para este tipo de amputação são: a doença vascular periférica, geralmente em indi-víduos acima dos 50 anos, e o trauma em jovens adultos, devido a uma maior exposição ao trabalho e ao trânsito (Or-tiz & Pedrinelli, 2004). Nas crianças, as causas mais comuns de amputação incluem as deformidades congénitas, condições traumáticas ou tratamento de doença maligna. Em relação à variá-vel género, estudos demonstram que o maior índice de amputação ocorre nos homens (Gauthier-Gagnon, Grise & Po-tvin; Legro, Reiber, Aguila, Ajax, Boone & Larsen; Cassefo, Nacaratto & Chanlian e Vidal, Santos, Nishimaru, Chamlian & Masiero citados por Pastre et al, 2005).

A amputação transtibial está indicada quando o processo responsável pela le-são não pode ser eliminado por outros meios terapêuticos nem mesmo por meio de amputações mais distais (Ortiz & Pedrinelli, 2004). As situações que in-dicam a amputação são: infecção grave no diabético; gangrena no utente com doença vascular periférica; isquemia grave sem possibilidade de revasculari-zação; trauma com destruição extensa de partes moles e impossibilidade de reconstrução. Para além destas indica-ções, a reconstrução do membro que resulte em deformidade, dor, infecção persistente ou outra complicação que não seja tolerada pelo utente nem pos-sa ser corrigida são igualmente indica-ções para a amputação transtibial, nes-te caso, tardia (Ortiz & Pedrinelli, 2004).

Podemos dividir a amputação transti-bial em três níveis: no terço proximal, médio e distal e, a escolha do nível da amputação transtibial deve considerar a importância funcional da articulação do joelho na reabilitação e na deambu-lação dos utentes amputados (Carvalho, 2003), assim como uma boa estabilida-de muscular, um bom almofadamento distal e uma cicatriz insensível e não aderente (Smith, 2005).

Não existe um factor isolado ou técnica que determine qual o melhor nível de amputação, contudo o nível mais ade-quado é aquele que propicie a preser-vação máxima do comprimento do coto

(Ortiz & Pedrinelli, 2004 e Smith, 2005) com uma boa cicatrização. Existe uma associação entre maiores comprimen-tos do coto com uma melhor qualidade de deambulação, pois há uma melhor distribuição da carga, maior braço de alavanca, menor dispêndio de energia, maior vascularização, menor pressão nas saliências ósseas e prevenção do aparecimento de deformidades articu-lares (Ortiz & Pedrinelli, 2004). Na am-putação transtibial proximal, a defor-midade em flexão do joelho está quase sempre presente (Carvalho, 2003). Exis-te também a necessidade de atenção a diversos aspectos referentes a factores físicos contidos na avaliação pré-ope-ratória que podem proporcionar com-plicações no processo de reabilitação, como o nível de visão e de audição, estado circulatório, controlo da bexiga e intestino, doença cardio-pulmonar re-lacionada, força dos músculos do tron-co, mobilidade da coluna, equilíbrio e postura geral, viabilidade do membro e condições da pele, condições físicas e sociais, expectativas, adequações ne-cessárias no domicílio e rede de suporte para cuidados. Quaisquer umas destas alterações devem ser consideradas para formulações de planos de acção especí-ficos para cada utente (Diogo citado por Pastre et al, 2005).

REABILITAÇÃO PÓS-AMPUTAÇÃOO período de reabilitação exige um processo dinâmico de preparação do individuo amputado e do seu membro residual para o restabelecimento do po-tencial funcional do músculo-esqueléti-co e futura protetização. É essencial que a aceitação da perda física e funcional por parte do paciente seja positiva para que se possa integrar um membro pro-tético no processo de reabilitação (Pas-tre et al, 2005).

O processo de reabilitação integra téc-nicas e exercícios variados com a fina-lidade de reeducar funcionalmente o paciente para a sua mobilização pré e pós-protética que consequentemente facilitarão a sua reintegração familiar e social (Pastre et al, 2005).

Quanto mais precoce se iniciar o trata-mento, maior será o potencial restabe-lecedor da função muscular e da mobi-lização com a prótese. Assim sendo, é essencial garantir uma boa cicatrização do membro residual e diminuição do edema, insistir inicialmente no treino de transferências e mobilizações no lei-to para passar, numa fase seguinte, aos exercícios associados à deambulação. Para o sucesso de todo o processo é es-sencial uma boa coordenação e interac-ção da equipa multidisciplinar (Pastre et al, 2005).

A protetização precoce é essencial para estabelecer desde cedo um padrão de marcha adequado, devendo iniciar-se com o uso de canadianas e progredin-do posteriormente consoante a condi-ção funcional do paciente (Pastre et al, 2005).

Apesar da evolução da tecnologia per-mitir, atualmente, a utilização de mate-riais leves, as próteses definitivas têm um determinado peso associado ao qual o paciente se deve adaptar. Mais uma vez a protetização precoce surge com o importante papel de adaptação ao peso da prótese e à resposta mus-cular e energética necessária durante a marcha com o membro protético (Pas-tre et al, 2005).

PRÓTESE PARA MEMBRO INFERIORAs próteses são utensílios que substi-tuem alguma região perdida ou mal--formada do nosso organismo (Carva-lho, 2003). Deste modo, as próteses de membro inferior podem ser utilizadas tanto em amputados totais, substituin-do neste caso a totalidade da perna e coxa, como em amputados parciais, ajustando-se a prótese à altura e tipo de coto (curto ou longo) (Júnior, Mirlisena & Raia, 2008).

Uma prótese Ideal deve ser confortável, fácil de colocar e remover, ser leve, du-rável e esteticamente agradável. Além disso, deve ter um bom funcionamento a nível mecânico exigindo apenas uma

tdtonline.org

18

simples manutenção. Finalmente, a utilização de uma prótese depende em grande parte da motivação do indiví-duo, pois nenhuma das características referidas anteriormente importa se o paciente não vai utilizar a prótese (Car-valho, 2003).

Cada componente da prótese surge em substituição dos componentes da per-na, unindo-se num todo para restabele-cer a total funcionalidade. Consoante o nível de amputação, são escolhidos os componentes protésicos necessários (encaixe, articulação da anca, articula-ção do joelho, pilão e pé) que deverão ser de material resistente e adaptar-se à função de suportar o peso do indivíduo amputado absorvendo simultaneamen-te a energia voltando a dissipá-la com o fim de ajudar o indivíduo na sua cami-nhada (Júnior, Mirlisena & Raia, 2008).

PROVIPRÓTESEA ideia de construir a ProviPrótese sur-giu do facto de haver uma grande quan-tidade de amputados, encaminhados para a realização de próteses definiti-vas, cujo respectivo coto não se encon-trava preparado para a receber. Após a cirurgia da amputação, para além da ferida cirúrgica presente, o coto fica edemaciado, e com o passar dos dias há muita tendência a sofrer alterações, nomeadamente de redução do períme-tro e falta de treino de marcha. Desta forma, em grande parte dos casos, são realizados moldes e encaixes definitivos em cotos que se prevê uma redução de perímetro e consequentemente o pri-meiro encaixe acabará por ser inutiliza-do, num curto espaço de tempo, por se encontrar largo no paciente.

Atendendo a que os encargos económi-cos das próteses definitivas são supor-tados pelos serviços de saúde, o facto de se inutilizar o primeiro encaixe só provocará um gasto desnecessário por parte dos sistemas de saúde, fazendo com que esse investimento não seja de-vidamente rentabilizado. Para além dis-so, existe a duplicação de trabalho tanto para o profissional Ortoprotésico como também para os terapeutas de reabili-tação.

A ProviPrótese surgiu decorrente da nossa experiencia profissional, pessoal e académica, período durante o qual hou-ve possibilidade de entrar em contacto com realidades protésicas e ortopédicas de diferentes áreas do país (em contex-to de estágio curricular) e tirar proveito da experiencia de diferentes profissio-nais do ramo em causa. Trata-se de uma prótese provisória transtibial, construí-da para se adaptar a diferentes tipos de pacientes com diferentes tipos de membro residual atendendo a alguns aspectos determinantes para o sucesso do processo de reabilitação. É simples e de fácil colocação e pode ser ajusta-da pelo próprio paciente, no entanto o peso máximo que por ela é suportado não deverá exceder os 100kg, de acordo com as especificações do fabricante do pé, pilão, e adaptadores. Para ser passí-vel de ser utilizada em todos os tipos de membro residual, pode ser produzida em três tamanhos standard, por exem-plo Small, Medium e Large. Os materiais utilizados atendem a uma característica essencial traduzida, não só pela máxima funcionalidade para o efeito mas tam-bém por um custo final reduzido para mais fácil comercialização.

DESCRIÇÃO

Para a realização da ProviPrótese foram utilizados diversos materiais com ca-racterísticas assentes na versatilidade e resistência que foram adaptados e com-plementados para o efeito desejado.

Figura 1 - Braçadeira supracondiliana

Inicialmente confeccionou-se uma bra-çadeira supracondiliana que consiste numa braçadeira em pele de celeiro que rodeia a coxa logo acima dos côndilos

femorais e fixa-se ao encaixe de polipro-pileno com botões rápidos de alumínio posteriormente à linha média para po-der resistir às forças de hiperextensão do joelho (Okamoto, Salles, Ingham & Miyazaki, 2007). O principal objecti-vo deste meio de suspensão é utilizar a coxa para distribuir o peso e reduzir pressões no coto. A braçadeira supra-condiliana é um constituinte inovador nas próteses provisórias, e foi idealiza-da por permitir uma maior estabilidade da articulação do joelho (Kapp & Cum-mings, 1992), e as vantagens deste novo conceito assentam na facilidade de ajustar ao coto, fácil colocação, admite estabilidade médio-lateral, redistribui o peso pela coxa e por fim, possibilita uma suspensão adequada para a maio-ria dos cotos com amputação transtibial (Kapp & Cummings, 1992).

Figura 2 - Encaixe em Polipropileno

O encaixe, produzido em polipropileno de 5mm, está dividido em duas partes, possuindo desta forma uma melhor fa-cilidade na colocação do membro resi-dual (o componente externo engloba os gémeos, côndilos femorais e tendão rotuliano, “abraçando” o componente interno que engloba a crista da tíbia). O encaixe é moldado através de um molde de gesso com medidas-padrão (o mais aproximado possível de um coto com características normais) no qual são aplicados dummies em alumínio com roscas, na zona lateral dos gémeos do molde. Após este procedimento o en-caixe é moldado com o polipropileno no qual são realizados furos lateralmente (na direcção dos dummies) para que possa ser posteriormente aparafusado aos restantes constituintes.

O encaixe possui também 2 tirantes em velcro e respectivas fivelas plásticas cra-vadas com botões rápidos de alumínio


19

que permitem maior facilidade no rea-justamento relativamente ao perímetro dos cotos. O componente interno do encaixe (parte mais pequena) inclui na região central duas fivelas de alumínio alinhadas verticalmente por onde irão passar os tirantes de velcro. O facto de o encaixe ser realizado em dois compo-nentes diferentes (interno e externo) e da extremidade inferior ficar aberta irá facilitar a adaptação aos diferentes ti-pos de coto como também através do ajuste dos tirantes de velcro.

O encaixe reajustável juntamente com a braçadeira supracondiliana permitem que a ProviPrótese possa ser utilizada por um grande leque de pessoas am-putadas e, uma vez que, os materiais constituintes da mesma têm em aten-ção os custos, adaptando-se a várias classes económicas, esta é passível de ser posteriormente confeccionada em formato standard e inclusive distribuída para países em desenvolvimento e sub--desenvolvimento com necessidades económicas especiais.

Figura 3 - Forro em Herbimed

O forro interior do encaixe é moldado em Herbimed através do referido molde de gesso standard, permitindo um me-lhor almofadamento do coto, moldando o mesmo para as suas dimensões fun-cionais, enquanto os tecidos estão na sua fase de cicatrização.

Os adaptadores, definidos como os co-nectores dos elementos funcionais (pé

protésico, articulação do joelho, encai-xe) numa prótese modular de membro inferior, servem como elemento conec-tor e de ajuste. A sua característica es-sencial para este projecto são os qua-tro parafusos de ajuste que facilitam o encontro do melhor alinhamento para cada indivíduo.

Figura 4 - Adaptador longitudinalmente ajustá-vel

Estes adaptadores estarão interligados com um pilão de longitude ajustável (que dá a altura à prótese) para facilitar o ajuste à altura do paciente. Tanto este componente, como o pé utilizado, serão comprados a uma empresa responsável pela sua comercialização. Contudo, es-tes componentes, quando comprados com o intuito de comercializar Provi-Próteses em quantidades considerá-veis, poderão rentabilizar ainda mais o projecto, se forem produzidos em série, uma vez que diminuirão ainda mais o seu custo final.

Figura 5 - Haste de duralumínio em ‘U’

O encaixe e o pilão extensível são uni-dos por uma haste em duralumínio do-brado em forma de U com vários furos colocados longitudinalmente em ambos os lados. Este componente, juntamen-te com o pilão extensível tem também a função de facilitar o alinhamento no ajuste da altura.

Figura 6 - Pé SACH

Por fim, foi colocado um pé SACH que consiste num pé protésico não articula-do ao nível do tornozelo, desenvolvido na Universidade de Berkeley, Califórnia, no início dos anos 50, sendo ainda hoje, o pé mais utilizado de entre os pés não articulados (Filho, 2004). Por este moti-vo, e também por ser economicamente mais acessível do que um pé articula-do, considerou-se o pé SACH o mais adequado para utilizar na ProviPrótese. Pode ser prescrito para a grande maio-ria dos utentes com amputação transti-bial (Filho, 2004 e Okamoto et al, 2007), em utentes com marcha limitada que se encontrem nos níveis funcionais 1 e 2, no entanto, alguns utentes de níveis 3 e 4 usam para se sentirem mais segu-ros (Filho, 2004). Como vantagens o pé possui um peso moderado, tem uma boa durabilidade, requer pouca manu-tenção e tem um preço acessível (Kapp & Cummings, 1992 e Filho, 2004). Como desvantagens, o pé possui amplitudes de movimentos limitadas (não realiza rotação, eversão e inversão) e por fim possui uma má absorção do choque quando há alta actividade (Kapp & Cum-mings, 1992 e Filho, 2004). Contudo, a ProviPrótese permite que qualquer pé possa ser adaptado de acordo com as pretensões do paciente.

ProviPrótese

tdtonline.org

20

Figura 7 - Protótipo da ProviPrótese finalizado

VANTAGENS E DESVANTA-GENS

De acordo com a nossa experiencia profissional existe uma quebra no que respeita à evolução tecnológica de pró-teses provisórias. Logo, a motivação e o querer melhorar a qualidade de vida dos pacientes amputados levaram-nos a criar a ProviPrótese. Esta oferece algu-mas importantes vantagens que podem determinar o sucesso do processo de reabilitação e adaptação do paciente à prótese definitiva, que as outras próte-ses provisórias não têm. São elas:

• Não é intransmissível, podendo a mesma ProviPrótese ser utilizada por diferentes pacientes (masculino e feminino);• Permitir flexão do joelho dificultando a ocorrência de maus vícios de marcha;• Possuir uma braçadeira supracondiliana possibilitando uma suspensão adequada para a maioria dos cotos e evita que a prótese caia durante a deambulação;• Encaixe flexível e dividido em duas partes para uma maior adaptação a um maior número de cotos;• Peso igual a uma prótese normal para facilitar no seu processo de reabilitação e adaptação;• Possibilidade de alterar a colocação dos componentes para

que se aproxime o mais possível da prótese definitiva dos permitindo ir ao encontro do alinhamento mais correcto através do pilão extensível e adaptadores;• Preço competitivo no mercado.

As principais desvantagens assentam em:

• Não permitir atividades desportivas;• Peso limite excedido pode criar quebra nos componentes;• Cuidados contínuos na prótese como também no membro residual.

ANÁLISE DE CUSTOS

A relação qualidade/preço de um de-

terminado produto exige sempre uma pesquisa exaustiva e neste caso, um detalhado estudo de mercado do custo médio dos componentes das próteses provisórias existentes comercializadas por empresas do ramo ortopédico. Des-te modo, após uma consulta de vários catálogos, análise de informação dispo-nibilizada online e até de orçamentos solicitados directamente a determina-das empresas é-nos possível afirmar que as próteses provisórias transtibiais existentes no mercado podem custar entre 1000 euros e 3000 euros.

Relativamente à ProviPrótese, podemos ser mais rigorosos ao descrever o custo médio aproximado dos vários compo-nentes e materiais que a constituem, estando essa informação descrita na tabela 1.

Tabela 1* - Custo aproximado dos componentes utilizados na produção da ProviPrótese.

COMPONENTES QUANTIDADE/UNIDADE CUSTO

PRO

VIPR

ÓTE

SE

PELE CELEIRO 1 PÉ ≈ 40,00 €HASTE EM U 0,80 M ≈ 50,00 €

POLIPROPILENO 0,40*0,40= 0,16M2 ≈ 300,00 €HERBIMED 0,40*0,20=0,08M2 ≈ 10,00 €

ADAPTADOR E PILÃO EXTENSÍVEL 1 ≈ 120,00 €PÉ SACH 1 ≈ 80,00 €

DIVERSOS (PARAFUSOS, ANILHAS, BOTÕES RÁPIDOS, ETC)

≈ 50,00 €

TOTAL ≈ 650,00 €

Nota: Os valores apresentados podem variar não só consoante os fabricantes onde são adquiridos os com-ponentes necessários à produção, mas também conforme a qualidade dos materiais e o valor de mão-de--obra determinado pela entidade de produção e/ou comercialização.

Considerações FinaisDecorrente da nossa experiência pro-fissional e pessoal e numa tentativa de atender aos aspectos mais importantes no processo de reabilitação surgiu a ideia de construir a ProviPrótese. O seu conjunto de características tem em con-sideração não só o máximo de funcio-nalidade pretendida para o efeito como também os encargos económicos a si inerentes, o que, hoje em dia, é caracte-rística fundamental no processo de de-cisão da aquisição de qualquer produto.

O protótipo foi construído e colocado

em crítica por profissionais competen-tes, para que possa ser alvo de avaliação relativamente à sua importância e fun-cionalidade no processo de reabilitação. Desta forma, esperamos ter brevemen-te novidades acerca da sua aplicabili-dade para que possa ser melhorada, se assim for necessário.

Com uns pequenos ajustes que possam ser necessários esperamos conseguir construir um projecto revolucionário passível de ser comercializado com fa-cilidade por uma empresa do ramo. O ideal seria que a ProviPrótese fosse fa-bricada e comercializada em série para


21

que fosse possível diminuir ao máximo os seus encargos económicos. Deste modo, a ProviPrótese torna-se passível de ser confeccionada em formato stan-dard e inclusive distribuída para países em desenvolvimento e sub-desenvolvi-mento com necessidades económicas especiais.

Referências BibliográficasBarbosa, D. (2004). Aspectos Históricos Das Amputações. In A. Pedrinelli, Tratamento Do Paciente Com Amputação (pp. 1-3). Brasil: Roca.

Carvalho, J. A. (2003). Etiologias das Amputa-ções. In J. A. Carvalho, Amputações do Membro Inferior - Em Busca da Plena Reabilitação (2ª Edi-ção ed., pp. 15-49). São Paulo: Manole.

Carvalho, J. A. (2003). História das Amputações e das Próteses. In J. A. Carvalho, Amputações de Membro Inferior - Em Busca da Plena Reabilita-ção (2ª Edição ed., pp. 1-10). São Paulo: Manole.

Carvalho, J. A. (2003). Próteses para Membros Inferiores. In J. A. Carvalho, Amputações do Membro Inferior - Em Busca da plena Reabilita-ção (2ª Edição ed., pp. 215-271). São Paulo: Ma-nole.

Filho, J. D. (2004). Pés Protéticos. In A. Pedri-nelli, Tratamento do Paciente com Amputação (pp. 307-322). Brasil: Roca.

ProviPrótese

Friedmann, L. W. (1994). Reabilitação do Ampu-tado de Membro Inferior. In F. J. Kottke, & J. F. Lehmann, Tratamento de Medicina Física e Rea-bilitação (4ª Edição ed., Vol. II, pp. 1015-1059). São Paulo: Manole

Júnior, R. B., Mirlisena, G. & Raia, F. (2008) Pró-teses mecânicas para amputados de membros inferiores com ênfase no pé. Universidade Pres-biteriana Mackenzie Subárea, pp.431-434.

Kapp, S., & Cummings, D. (1992). Transtibial Am-putation: Prosthetic Management. Obtido em 29 de Maio de 2009, de Digital Resource Foun-dation for the Orthotics & Prosthetics Commu-nity: www.oandp.com

Okamoto, A. M., Salles, I. C., Ingham, S. J., & Miyazaki, S. M. (2003). Próteses. In A. C. Fernan-des, A. C. Ramos, M. E. Casalis, & S. K. Hebert, AACD: Medicina e Reabilitação - Princípios e Prá-tica (pp. 707-728). São Paulo: Artes Médicas

Ortiz, R. T., & Pedrinelli, A. (2004). Amputação Transtibial. In A. Pedrinelli, Tratamento Do Paciente Com Amputação (pp. 99-111). Brasil: Roca.

Pastre, C. M., Salioni, J. F., Oliveira, B. A., Miche-letto, M., & Júnior, J. N. (1 de Agosto de 2005). Fisioterapia e Amputação Transtibial. Physical Therapy , pp. 120-124.

Ramos, A. C., Mendonça, A. B., Okamoto, A. M., & Ingham, S. J. (2007). Amputações. In A. C. Fernandes, A. C. Ramos, M. E. Casalis, & S. K. Hebert, AACD: Medicina e Reabilitação - Prin-cípios e Prática (pp. 207-229). São Paulo: Artes Médicas.

Smith, D. G. (2005). Amputações. In H. B. Skin-ner, Ortopedia - Diagnóstico e Tratamento (3ª Edição ed., pp. 529-551). Rio de Janeiro: McGraw-Hill.

16SetembroDia Internacional para a preservação da Camada do Ozono

É um dia instituído pela assembleia geral das Nações Unidas, através da sua resolução 49/114 de 1994, em comemoração da assinatura do Protocolo de Montreal. Esta comemoração mundial pretende ser uma oportunidade para chamar a atenção e tomar medidas de acção a nível global, regional e nacional relativa à protecção da camada de ozono.

Fonte: Wikipedia

22

SetembroDia Europeu sem Carros

No dia 22 de setembro, em cidades do mundo todo, são realizadas actividades em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades, no que passou a ser conhecido como Dia Mundial Sem Carro. Na Europa, a semana toda é recheada de actividades, no que chamam de Semana Europeia da Mobilidade (16 a 22 de setembro).

O objectivo principal do Dia Mundial Sem Carro é estimular uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel, além de propor às pessoas que dirigem todos os dias que revejam a dependência que criaram em relação ao carro ou moto. A idéia é que essas pessoas experimentem, pelo menos nesse dia, formas alternativas de mobilidade, descobrindo que é possível se locomover pela cidade sem usar o automóvel e que há vida além do para-brisa.

A data foi criada na França, em 1997, sendo adotada por vários países europeus já no ano 2000.

Fonte: Wikipedia

tdtonline.org

22


23

Valdo Virgo/CB/D.A Press | in http://w

ww

.noticiasnumclick.com

.br

tdtonline.org

24

Pneumotórax Espontâneo

História ClínicaPaciente 46 anos de idade, sexo mascu-lino, raça caucasiana.

Sintomas: Recorre ao Serviço de Urgên-cia por dor pleurítica no hemitórax es-querdo com três dias de evolução, após esforço físico.

O paciente refere dor tipo aperto que agrava à inspiração, com irradiação à

região dorsal e interescapular e conco-mitante falta de ar com realização de esforço.

Realizou ECG que se mostrou normal, e efetuou antiálgicos que revelaram me-lhoria temporária das queixas, ao fim de algumas horas agravamento do quadro álgico com realização de esforço que melhora em repouso.

Achados Radiológicos e Clínicos

Radiografias em Incidência Póstero-Anterior e de Perfil evidenciando extenso pneumotórax esquerdo.

Parâmetros Radiológicos

Incidência Póstero-Anterior137 kVpDFF 180 cmCAE: Câmaras Laterais

Incidência Perfil150 kVpDFF 180 cmCAE: Câmara Central

Caso Clínico


25

Radiografia em Incidência Póstero-Anterior realizada após colocação de sonda de drenagem torácica

Radiografia em Incidência Antero-Posterior realizada 24 após colocação de sonda de drenagem torácica

Radiografia em Incidência Póstero-Anterior realizada ao fim de 5 dias de internamento e após retirada da sonda de drenagem torácica

Relevância ClínicaA observação radiológica pormenorizada dos radiogramas ob-tidos em incidências póstero-anterior e de perfil, sugere exten-so pneumotórax esquerdo. As radiografias inicias que detecta-ram a existência de um pneumotórax foram efectuados com o doente em inspiração, dada a extensão do pneumotórax en-tendeu-se não ser necessário realizar também radiografias em expiração forçada. A informação clínica disponibilizada pelo clinico que prescreveu o exame não evidenciava suspeita de pneumotórax, embora com as queixas referidas pelo paciente, e caso os resultados obtidos evidenciassem aspectos de nor-malidade, teriam então sido realizados radiogramas em expira-ção forçada para excluir a presença de pneumotórax.

Foi efectuada uma drenagem torácica ao paciente com objecti-vo reduzir o pneumotórax, aliviando os sintomas no paciente.

É visível que na radiografia realizada para controle após a co-locação da drenagem torácica, o pulmão esquerdo já não se encontra colapsado e o a paciente apresentava uma melhoria das queixas.

Após cinco dias de internamento o paciente encontrava-se to-talmente recuperado, quer a nível imagiológico quer ao nível das queixas motivados pela situação clínica, tendo então alta médica.

Diagnóstico FinalExtenso Pneumotórax Espontâneo Esquerdo.

Ricardo GriloRadiologiaUnidade de Saúde Ilha das Flores

Licenciado em Radiologia


Pneumotórax Espontâneo

tdtonline.org

26

LEGISLAÇÃO ABRIL/MAIO/JUNHO 2013Decreto-Lei n.º 34/2013, de 27 de fevereiro (Ministério da Saúde)

Procede à segunda alteração ao decreto--Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, e estabelece um mecanismo de definição dos preços dos me-dicamentos sujeitos a receita médica que não tenham sido objeto de avaliação prévia para efeitos de aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, nem de decisão de comparticipação.

Despacho n.º 3128/2013, de 27 de feverei-ro (Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde, da Educação e Ciência e da Soli-dariedade e da Segurança Social)

Fixa o montante anual destinado ao finan-ciamento dos produtos de apoio à maior autonomia e integração das pessoas com deficiência.

Portaria n.º 91/2013, de 28 de fevereiro (Ministério da Saúde)

Estabelece para 2013 os países de referên-cia e os prazos de revisão anual de preços dos medicamentos, e revoga a Portaria n.º 1041-A/2010, de 7 de outubro.

Portaria n.º 95/2013, de 04 de março (Mi-nistério da Saúde)

Aprova o Regulamento do Sistema Integra-do de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospi-talar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 615/2008, de 11 de julho.

Decreto-Lei n.º 40/2013 (Ministério da Saúde)

Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, transpondo as Diretivas n.os 2012/2/UE e 2012/3/UE, de 9 de fevereiro, 2012/14/UE e 2012/15/UE, de 8 de maio, 2012/16/UE, de 10 de maio, 2012/20/UE, de 6 de julho, 2012/22/UE, de 22 de agosto, 2012/38/UE, de 23 de novem-bro, 2012/40/UE, 2012/41/UE, 2012/42/UE 2012/43/UE, de 26 de novembro, e alteran-do a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas.

Despacho n.º 4294-A/2013, de 22 de mar-ço (Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competiti-vidade e Inovação e da Saúde)

Aplica, a partir de 1 de abril de 2013, a re-dução de 15% aos PVP (preços máximos de venda ao público) fixados pelo artigo 3.º da Portaria n.º 364/2010, de 23 de junho, rela-tivos a reagentes (tiras-teste) para determi-nação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes.

Despacho n.º 4322/2013, de 25 de março (Ministério da Saúde)

Estabelece disposições referentes ao pro-cesso de implementação do novo sistema de prescrição e dispensa electrónica de medicamentos, coordenado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), com apoio do INFARMED, I.P. e em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS).

Portaria n.º 124-A/2013 (Ministério da Saúde)

Estabelece as normas aplicáveis à atribui-ção do cartão nacional de dador de sangue, bem como ao reconhecimento público pela dádiva regular de sangue.

Portaria n.º 135-B/2013 (Ministério da Saúde)

Primeira alteração à Portaria n.º 91/2013, de 28 de fevereiro, que estabelece para 2013 os países de referência e os prazos de revisão anual de preços dos medicamentos.

Despacho n.º 4586-B/2013, de 01 de abril (Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde)

Aprovação dos preços de referência unitá-rios dos grupos homogéneos de medica-mentos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de abril de 2013. Revoga o despacho n.º 13015/2011, de 15 de setem-bro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro de 2011.

Decreto-Lei n.º 50/2013 (Ministério da

Saúde)

Cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao públi-co.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2013, de 10 de abril (Presidência do Conselho de Ministros)

Autoriza a realização da despesa referente à celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa relativo ao Centro de Medicina Física e Rea-bilitação de Alcoitão para vigorar até 31 de dezembro de 2013.

Lei n.º 26/2013, de 11 de abril (Assembleia da República)

Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os pro-cedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.


Procede à definição do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoati-vas.

Portaria n.º 154/2013 (Ministério da Saú-de)

Aprova a Lista de novas substâncias psicoa-tivas.

Despacho n.º 5456-B/2013, de 23 de abril (Ministério da Saúde)

Estabelece medidas relativas a aquisição de dispositivos médicos pelos serviços e esta-belecimentos do Serviço Nacional de Saúde, (SNS), tendentes a uma redução de encar-


27

LEGISLAÇÃO ABRIL/MAIO/JUNHO 2013gos.


Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o res-petivo Regulamento.


Segunda alteração ao Regulamento do Pro-grama Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008, de 23 de maio.


Estabelece os valores das taxas referentes ao processo de reconhecimento como es-pecialista em física médica.


Prorroga até 30 de junho de 2013 o prazo para a manutenção transitória na organiza-ção interna das Administrações Regionais de Saúde, I.P., das unidades de intervenção local do extinto Instituto da Droga e da Toxi-codependência, I.P.


Procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ri-cardo Jorge, I.P., exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.


Procede à criação do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E., por fusão do Centro Hospita-lar do Barlavento Algarvio, E.P.E., e do Hos-pital de Faro, E.P.E.

Despacho n.º 6378/2013, de 16 de maio (Ministério da Saúde)

Despacho n.º 7403/2013, de 07 de junho (Ministério da Saúde)

Estabelece disposições no âmbito dos Ser-viços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Medicamentos do Aparelho Digestivo.

Despacho n.º 7402/2013, de 07 de junho (Ministério da Saúde)

Estabelece disposições referentes à atribui-ção de cheques-dentista, no âmbito do Pro-grama Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO).

Decreto Regulamentar n.º 4/2013, de 11 de junho (Ministério da Saúde)

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de feverei-ro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida.

Despacho n.º 7527-B/2013, de 11 de junho (Ministério da Saúde)

Estabelece disposições complementares re-lativamente à divulgação dos resultados da comparação de preços dos medicamentos abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de outubro, conforme o Despacho n.º 4927-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril, bem como ao referencial em proce-dimentos de contratação pública para efei-tos de aquisição do medicamento por parte dos hospitais do SNS.

Lei n.º 36/2013, de 12 de junho (Assem-bleia da República)

Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem huma-na destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um eleva-do nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação.

FONTE: Índices do Dia/Newsletter DIGESTO

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, um modelo de intervenção integrada sobre a violência interpessoal ao longo do ciclo de vida, com a designação de Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida (AS-GVCV), e uma comissão de acompanhamen-to.


Alarga o período experimental de utilização do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) a outras instituições.


Define as condições e requisitos a que deve obedecer a utilização, nos serviços e estabe-lecimentos do SNS, de dispositivos médicos de uso único reprocessados.


Procede à primeira alteração ao Decreto--Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que es-tabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços pres-tadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.

Decreto Regulamentar n.º 4/2013 (Minis-tério da Saúde)

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de feverei-ro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida.

Decreto-Lei n.º 75/2013, de 04 de junho (Ministério da Saúde)

Procede à primeira alteração ao decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabe-lece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medica-mentos para tratamento no período pós--operatório de situações de cirurgia de am-bulatório.

tdtonline.org

28

No Fórum...• Debate e Opinião

• Ofertas de Emprego

• Eventos e Cursos em agenda

Contactos TDTOnline:[email protected] - Administração do Tecnologias da Saúde Online

[email protected] - Envio de artigos, informações sobre a TDTOnline Magazine

[email protected] - Reportar erros do site e informações sobre o site (Ex. Problemas no registo)

28SetembroDia Mundial do Coração

Um coração saudável é um factor vital para viver a vida em pleno, independentemente da idade e do sexo.

Controlar os principais factores de risco cardiovascular, através de uma dieta saudável, praticar exercício físico e não fumar, poderá prevenir os ataques cardíacos e o AVC e ajudar o coração a envelhecer mais lentamente.

Fonte: Fundação Portuguesa de Cardiologia

http://www.tdtonline.org/viewforum.php?f=4



mailto:geral%40tdtonline.org?subject=

mailto:magazine%40tdtonline.org?subject=

mailto:webmaster%40tdtonline.org?subject=


29

Princípios Gerais1. A TDTOnline Magazine

aceita propostas de artigos no âmbito de cada publicação e da temática do website “Tecnologias da Saúde Online”.Serão aceites os seguintes tipos de artigo:• Artigos de Opinião• Artigos Científicos• Artigos Comunidade

(cuja temática possa interessar a comunidade em geral, não sendo de âmbito científico)

• Artigos de Revisão• Posteres Científicos

2. Os artigos ou posteres enviados devem ser originais.

3. O envio de um trabalho implica o compromisso por parte dos autores em como todas as declarações nele constantes são da sua exclusiva responsabilidade.

4. Compete aos autores a obtenção do copyright sobre todos os materiais que não lhes pertençam: ilustrações, quadros, fotografias, etc.

5. Todos os artigos/posteres deverão respeitar os princípios éticos aceites, nomeadamente no que diz respeito à confidencialidade.

6. Os artigos/posteres serão apreciados num primeiro momento pela equipa de edição da TDTOnline Magazine que aferirá da pertinência das propostas no âmbito editorial da revista. O artigo/poster será devolvido ao(s) autor(es), caso os pareceres sugiram mudanças e/ou correcções.

7. Os posteres podem ser elaborados no máximo por 3 elementos.

Proposta via e-mail enviada para [email protected], contendo:• No corpo do e-mail: Título do artigo/

poster, nome do(s) autor(es), instituição a que pertence(m), endereço(s) de e-mail, telefone(s), nº de cédula profissional (se aplicável) e morada completa para onde deverão ser enviados os certificados de colaboração com a TDTOnline Magazine.

• O trabalho em anexo.

O TDTOnline compromete-se a contactar por e-mail o autor:• acusando a recepção do artigo;• informando sobre a aceitação ou recusa

de publicação do mesmo.

Normas de apresentação dos artigos

1. Todos os artigos deverão incluir uma fo-lha de rosto autónoma de que constem os seguintes elementos: título do artigo, nome do autor, instituição a que per-tence, morada completa, endereço de e-mail, telefone(s) e nº de cédula profis-sional (se aplicável).

2. Os textos devem ser formatados a corpo 12, espaço 1,5. Não devem ser utiliza-dos estilos nem formatações automáti-cas tais como numeração (numbering) e bolas/asteriscos (bullets).

3. Os artigos não poderão exceder as 10 páginas (incluíndo figuras, tabelas e re-ferências).

4. Para além do texto, os autores devem enviar - em português ou inglês - um re-sumo do artigo (máximo 200 palavras) e até seis palavras-chave.

5. As palavras estrangeiras devem estar em itálico.

6. As referências bibliográficas devem ser feitas segundo a Norma Portuguesa (NP405) - ver informação adicional.

7. O artigo deve ser enviado em formato .doc ou docx (Microsoft Office Word TM).

Normas de apresentação de posteres:

1. Concepção:• tópico bem explícito no título• questão de investigação e principais

conclusões destacadas• organização hierárquica do texto

(tipo e tamanho de letra)• principal conteúdo são imagens

2. Cabeçalho contendo o título do trabalho, o(s) nome(s) do(s) autor(es), a instituição onde trabalham. Recomenda-se também que contenham, em letras menores, o endereço electrónico autor(es).

3. Breve resumo do trabalho.

4. Corpo principal do poster dividido con-forme o critério do autor (exemplo: In-trodução, Métodos, Resultados e Con-clusão).

5. Referências relevantes (Segundo a NP405).

6. 6. O Poster tem de ser apresentado no formato Horizontal, na proporção A3.

7. 7. Os formatos aceites são .ppt ou .pptx (Microsoft Office Power Point TM), .JPEG ou .PNG

Normas de Publicação

Os artigos publicados na TDTOnline Magazine ficam licenciados sob uma licensa Creative Commons 2.5 - Atribuição de Uso não Comercial.

Apresentação de Trabalhos

http://www.tdtonline.org/viewtopic.php?t=4455

http://www.tdtonline.org/viewtopic.php?f=19&t=4455

http://www.tdtonline.org/viewtopic.php?f=19&t=4455

Clique nas capas para fazer download

das respectivas

edições.

http://www.tdtonline.org/newsletter/arquivo/3_4-09/tdtonline_magazine.pdf






















ProviPrótese - TDTOnline · na cabeça que seria uma temporada em ... tes de colocar os pés numa...

Documents

Transcript of ProviPrótese - TDTOnline · na cabeça que seria uma temporada em ... tes de colocar os pés numa...