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PÓS - GRADUAÇÃO

LEGALE

Direito processual civil

RESPOSTA DO RÉU

I – Contestação

II – Exceção

III - Reconvenção


DEFESA DO RÉU

Processual (sempre indireta)

Mérito (direta)

Indireta de mérito (compensação, prescrição e decadência)

Reconvenção


DEFESAS INDIRETAS

PEREMPTÓRIAS (inépcia da petição inicial,

perempção, litispendência, coisa julgada,

incapacidade da parte, defeito de

representação, convenção de arbitragem,

carência da ação e falta de caução-835)

DILATÓRIAS (falta ou nulidade de citação,

incompetência absoluta)


PRINCÍPIOS

Concentração

Eventualidade

Isonomia

Impugnação especificada

Contraditório

Ampla defesa


CONTESTAÇÃO

A) FORMA

B) CONTEÚDO

C) REQUISITOS

D) PRAZOS

E) CONCLUSÕES

F) RÉPLICA


DEFESAS PROCESSUAIS

DEFESAS SUBSTANCIAIS

1) de regra, a participação do réu não começará com a apresentação de defesa no prazo de 15 dias a

contar da citação como ocorre atualmente (art. 297 c/c art. 241 do CPC/73), mas, sim, porcomparecimento a uma audiência de conciliação. Com isso, de início, haverá tentativa de solução

amigável da questão, em audiência conduzida por conciliadores e mediadores, que serão os novos

auxiliares do juízo (art. 165 a 175). Se necessário, num intervalo de 60 dias, poderá haver mais de uma

sessão de conciliação, isto é, mais de uma audiência. Somente se frustrada a composição amigável, éque o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação (art. 335, I). Além disso, a contestaçãopassará a concentrar toda a matéria de defesa, o que representa o fim do sistema atual de

incidentes. Assim, na própria contestação, o réu poderá arguir incompetência relativa oufalsidade documental e impugnar o valor da causa ou pedido de justiça gratuita (337);

2) a reconvenção foi mantida (art. 343);

3) As testemunhas limitam-se a 10, sendo 3 no máximo para cada fato (art. 357, § 6º);

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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

LEGISLAÇÃO

COMPETÊNCIA


PROCEDIMENTOS

CONCILIAÇÃO

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO


PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação de exibir contas

Conceito – Cabimento – Petição inicial - Contestação



Ação de divisão e demarcação de terras particulares

Conceito – Cabimento – Petição inicial - Contestação



Embargos de Terceiro

Conceito – Prazo – Competência -Decisão



Inventário

Conceito – Objeto – Procedimentos



Arrolamento

Conceito – Procedimentos administrativos

Direito Processual Civil

No começo dos tempos os institutos do divórcio e casamento estavam

intimamente ligados, porquanto pela posição de inferioridade da

mulher, bastava o homem repudia-la a qualquer momento no

matrimônio a possibilitar seu afastamento do seio doméstico, posto

que, naquela época, o casamento interessava somente no âmbito

econômico. Somente com o advento das regras religiosas criou-se a

indissolubilidade do matrimônio.

Em Roma três eram os motivos que punham fim ao casamento: a)

morte; b) perda da capacidade; c) perda do affectio maritalis.

Com o cristianismo retornou o casamento à condição de

indissolubilidade de dantes.

O Concílio de Trento de 1563 consagrou o dogma do sacramento do

matrimônio e a impossibilidade de sua extinção.

Direito Processual Civil

“Os fariseus vieram perguntar-lhe para pô-lo à prova: É permitido a um homem rejeitar

sua mulher por um motivo qualquer? Respondeu-lhes Jesus: Não lestes que o Criador,

no começo, fez o homem e a mulher e disse: Por isso o homem deixará seu pai e sua

mãe e se unirá à sua mulher; e os dois formarão uma só carne? Assim, já não são dois,

mas uma só carne. Portanto, não separa o homem o que Deus uniu. Disseram-lhe eles:

Por que, então, Moisés ordenou dar um documento de divórcio a mulher, ao rejeitá-la?

Jesus respondeu-lhes: É por causa da dureza de vosso coração que Móises havia

tolerado o repúdio das mulheres: mas no começo não foi assim. Ora eu vos declaro que

todo aquele que rejeita sua mulher, exceto no caso de matrimônio falso, e desposa uma

outra, comete adultério. E aquele que desposa uma mulher rejeitada, comete também

adultério. Seus discípulos disseram-lhe: Se tal é a condição do homem a respeito da

mulher é melhor não casar! Respondeu ele: Nem todos são capazes de compreender o

sentido dessa palavra, mas somente aqueles a quem foi dado. Porque há eunucos que

o são desde o ventre de suas mães, há eunucos tornados tais pelas mãos do homem e

há eunucos que a si mesmos, se fizeram eunucos por amor ao Reino dos Céus. Quem

puder compreender, compreenda.” Evangelho segundo Lucas (São), 19, 3 a 12.



Separação judicial

Obedece ao rito ordinário, e somente poderá ser proposta pelo cônjuge (ou

representante se incapaz), que não lhe deu causa, com base nas circunstancias

previstas em lei, cabendo-lhe o ônus da prova.

A sentença só deverá decretar a dissolução da sociedade conjugal se o juiz reconhecer

a culpabilidade do réu ou de ambos, caso contrário deverá julgar improcedente a ação. A

partilha de bens será realizada nos termos do código civil. Perderá o cônjuge culpado o

direito de usar o nome do outro, bem como pagar pensão alimentícia ao outro, quando

este não tiver meios de vida suficientes.

A separação judicial deixa intacto o vínculo de filiação, ficando os filhos com o cônjuge

que apresentar melhores condições de exercer a guarda.


TEORIA GERAL RECURSOS

۩ Conceito recurso

۩ Pressupostos

(subjetivos, objetivos)

۩ Classificação(quanto ao fim, quanto ao juiz, quanto a marcha processo)

۩ Efeitos

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