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ANEXO 2 DA PORTARIA SF N 190, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011MANUAL DE ORIENTAO DO ARQUIVO SEF E DO eDoc

1. Leiaute de dadosOs arquivos-texto relativos s operaes fiscais tero como base de formao o Leiaute Fiscal de Processamento de Da-

dos LFPD, Anexo II do Ato Cotepe n 35, de 5 de julho de 2005.Os arquivos-texto com informaes de natureza contbil tero como base de formao o Leiaute da Escriturao Cont-

bil Digital LECD, constante no Anexo nico da Instruo Normativa da Receita Federal do Brasil n 787, de 19 de no-vembro de 2007.

1.1. Leiaute do arquivo-eDoc e do arquivo-SEFAPRESENTAO

Este manual visa orientar a gerao em arquivo digital dos dados concernentes emisso e ao registro de dados de do-cumentos, escriturao de livros fiscais, lanamentos contbeis, guias e relatrios fiscais e outras informaes correlatas dapessoa jurdica.

Este leiaute fiscal de processamento de dados est organizado em blocos de informaes que, por sua vez, e so desdo-brados nas linhas que contm dados.

Os blocos, ainda, so dispostos no arquivo por tipo de documento.O arquivo digital ser gerado na seguinte forma (em viso esquemtica),

Bloco 0: Abertura, identificao e refernciasBloco C: Documentos fiscais do ICMS e do IPI mercadoriasBloco E: Livros de registro das operaes da apurao do ICMS e do IPIBloco F: Livros e mapas de registro das operaes de controleBloco G: Informaes econmico-fiscaisBloco H: Livro de Registro do InventrioBloco 8: Informaes complementares da Sefaz/UF

Bloco 9: Controle e encerramento do arquivo digitalsabendo que os registros de dados contidos nos blocos de informaes do leiaute esto organizados na forma hierrquica(registro pai/registro filho linha principal/linha dependente).

Linha 0000- Abertura do arquivoLinha 0001- abre o Bloco 0

Lin has 0002 a 0989- dadosLinha 0990- Encerramento do Bloco 0...Linha C001- Abertura do Bloco C

Linha C020- documento 001 (linha principal)Linha C040- complemento do documento 001 (linha dependente)Linha C300- detalhe 1 (item 1) do documento 001 (linha dependente)Linha C300- detalhe 2 (item 2) do documento 001 (linha dependente)

Linha C310- complemento do item 2 (linha dependente)...Linha C020- documento 00N (linha principal)

Linha C300- detalhe 1 (item 1) do documento 00N (linha dependente)Linha C300- detalhe 2 (item 2) do documento 00N (linha dependente)...Linha C300- detalhe M (item M) do documento 00N (linha dependente)

...Linha C990- Encerramento do Bloco C...Linha Z001- Abertura do Bloco Z

Linhas Z002 a Z989- dadosLinha Z990- Encerramento do Bloco ZLinha 9001- Abertura do Bloco 9

Linhas 9002 a 9989- dadosLinha 9990- Encerramento do Bloco 9

Linha 9999- Encerramento do arquivo

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APNDICE A DAS INFORMAES DE REFERNCIA

1- INFORMAES GERAIS1.1- GERAO E ARMAZENAMENTO

A pessoa jurdica, de acordo com a legislao pertinente, est sujeita a gerar e prestar informaes fiscais referentes totalidade das operaes e lanamentos realizados e de outros documentos de informao correlatos, em arquivo digital deacordo com as especificaes indicadas neste manual. O contedo que serviu de base para gerao destas informaes de-ver ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislao

pertinente.

2- REFERNCIAS PARA O ARQUIVO-TEXTO2.1- DADOS TCNICOS DA GERAO DO ARQUIVO

2.1.1- Caractersticas do arquivo digital:a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), no sendo aceitos campos compactados(packed decimal), zonados, binrios, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificaes de texto, taiscomo EBCDIC;b) Arquivo com organizao hierrquica, assim definida pela citao do nvel hierrquico ao qual pertence cada li-nha;c) As linhas so sempre iniciados na primeira coluna (posio 1) e tm tamanho varivel;d) Os dados contidos em cada linha do arquivo digital devem se referir aos respectivos campos na exata ordem emque esto listados nesta norma;e) Ao incio e ao final de cada campo (includos o primeiro e o ltimo de cada linha) deve ser inserido o caracteredelimitador |(Pipeou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);f) O caractere delimitador | (Pipe) no deve ser includo como parte integrante do contedo de nenhum dos cam-pos do arquivo;g) Todas as linhas devem conter ao seu final, de forma concatenada, aps o caractere delimitador acima mencionado,os caracteres CR (Carriage Return) e LF (Line Feed), correspondentes a retorno do carro e salto de linha(CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).Exemplo (campos da linha):1 2 3 4|LIN|NOME|CNPJ|IM|CRLF|A100|Jos Silva & Irmos Ltda|60001556000257|078455|CRLF|A100|Maurcio Portugal S.A||215004|CRLF|A100|Armando Silva ME|99222333000150||CRLFh) Na ausncia de informao, o campo vazio (campo sem contedo; nulo; null) dever ser iniciado com caractere| e imediatamente encerrado com o mesmo caractere | delimitador de campo.Exemplo (contedo do campo)

Campo alfanumrico: Jos da Silva & Irmos Ltda => |Jos da Silva & Irmos Ltda| Campo numrico: 1234,56 => |1234,56|

Campo numrico ou alfanumrico vazio => ||Exemplo (campo vazio no meio da linha) |123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

2.2- REGRAS GERAIS DA GERAOEsta seo apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando no excepcionadas por

regra especfica referente a uma dada linha e explicitada em suas observaes.O Fisco a seu critrio poder estabelecer regras especficas alm das regras gerais aqui expostas.2.2.1- As informaes referentes aos documentos devero ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se re-fere s operaes de entradas ou aquisies quanto no que se refere s operaes de sada ou prestaes.

Exemplo (operao sob o ponto de vista do informante):

Cdigos do item => devem-se sempre registrar com cdigos prprios os itens das operaes de entradas ou a-quisies, bem como das operaes de sada ou prestaes (no relacionamento entre itens componentes devemser observadas as linhas que se referem Tabela de Identificao do Item e respectiva tabela de MercadoriaComponente/Relao Insumo/Produto);

Cdigos de tributao => devem-se sempre registrar, nas operaes de entradas ou aquisies, os cdigos de tri-butao indicando a modalidade de tributao prpria do informante;

Cdigos de operao => devem-se sempre registrar, nas operaes de entradas ou aquisies, os cdigos de ope-

rao que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramentodo cdigo, se houver.2.2.1.1- As informaes relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislao pertinente.2.2.2- Formato dos campos:

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a) ALFANUMRICO: representados por C - todos os caracteres das posies da Tabela ASCII, excetuados os ca-racteres |(Pipeou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os no-imprimveis (caracteres 00 a 31 da Ta-bela ASCII);b) NUMRICO: representados por N - algarismos das posies de 48 a 57 da Tabela ASCII;c) Os campos das linhas esto apresentados por seu nmero de ordem, seu mnemnico e sua descrio, alm do tipode caractere (alfanumrico C, ou numrico N), o tamanho mximo e a quantidade de exata decimais.Exemplo:

n campo descrio tipo tam dec29 COD_INF_OBS Cdigo da observao C - -

ou, resumidamente

(tipo, tam, dec) => (C, -, -)

(C, 11, -) (N, -, -)

(N, -, 3)

(N, 8, -)2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com contedo alfanumrico (C):

a) Todos os campos alfanumricos tero tamanho mximo de 255 caracteres, exceto se houver indicao distinta.Exemplo: COD_INF_OBS (C, -, -) => 255 caracteres

TXT (C, 65536, -) => 65.536 caracteres2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com contedo numrico nos quais h indicao de casas decimais:

a) Devero ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: . -%), devendo a vrgula ser utilizada como separador decimal (Vrgula: caractere 44 da Tabela ASCII);b) No h limite de caracteres para os campos numricos;c) Deve ser observada a exata quantidade de casas decimais que constar na respectiva linha;d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o smbolo percentual (%), sem nenhuma convenomatemtica.Exemplo (valores monetrios, quantidades, percentuais, etc.):

$ 1.129.998,99 (N, -, 2) => |1129998,99|

1.255,42 (N, -, 2) => |1255,42| 234,567 (N, -, 3) => |234,567|

10.000 (N, -, -) => |10000|

10.000,00 (N, -, 2) => |10000,00|

17,00 % (N, -, 2) => |17,00|

8,50 % (N, -, 2) => |8,50|

30 (N, -, -) => |30| 1.123,456 kg (N, -, 3) => |1123,456|

0,010 litros (N, -, 3) => |0,010|

0 (N, -, -) => |0| 0,00 (N, -, 2) => |0,00|

0,000 (N, -, 3) => |0,000|

campo vazio => ||2.2.5- Regras de preenchimento de campos numricos (N) cujo contedo representa data:

a) Devem ser informados conforme o padro diamsano (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de sepa-rao (tais como: ., /, -, etc.);Exemplo (data):

(N, 8, -)

01 de Janeiro de 2005 => |01012005| 11.11.1911 => |11111911|

21-03-1999 => |21031999|

09/08/04 => |09082004| campo vazio => ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numricos (N) cujo contedo representaperodo:a) Devem ser informados conforme o padro msano (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separao(tais como: ., /, -, etc.);Exemplo (perodo):

(N, 6, -)

Janeiro de 2005 => |012005|

11.1911 => |111911|

03-1999 => |031999|

08/04 => |082004|

campo vazio => ||

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2.2.7- Regras de preenchimento de campos numricos (N) cujo contedo representa exerccio:a) Devem ser informados conforme o padro ano (aaaa);Exemplo (ano/exerccio):

(N, 4, -)

2005 => |2005|

911 => |1911|

99 => |1999|

04 => |2004|

campo vazio => ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numricos (N) cujo contedo representa hora:a) Devem ser informados conforme o padro horaminutosegundo (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres deseparao (tais como: ., :, - , etc.);Exemplo (hora):

(N, 6, -)

09:13:17 => |091317|

21:13:17 => |211317|

00:00:00 => |000000|

00:00:01 => |000001| campo vazio => ||

2.3- NMEROS, CARACTERES OU CDIGOS DE IDENTIFICAO2.3.1- Os campos com contedo numrico nos quais se faz necessrio registrar nmeros ou cdigos de identificao(CNPJ, CPF, CEI, NIRE ou SUFRAMA, dentre outros) devero seguir a regra de formao definida pelo respectivo r-go regulador. Estes campos devero ser informados com todos os dgitos, inclusive os zeros (0) esquerda. As msca-ras (caracteres especiais de formatao, tais como: ., /, -, etc.) no devem ser informadas.

a) Os campos numricos cujo tamanho expresso na coluna prpria devero conter exatamente a quantidade de ca-racteres indicada.Exemplo (campos numricos com indicao de tamanho): CNPJ => (N, 14, -)

CPF => (N, 11, -)

CEI => (N, 12, -) NIRE => (N, 11, -)

SUFRAMA => (N, 9, -)Exemplo (campos numricos com indicao de tamanho): CNPJ (N, 14, -): 123.456.789/0001-10 => |123456789000110|

CNPJ (N, 14, -): 000.654.987/0001-00 => |000654987000100|

CPF (N, 11, -): 882.440.449-40 => |88244044940| CPF (N, 11, -): 000.333.444-00 => |00033344400|

campo vazio => ||2.3.2- Os campos com contedo alfanumrico nos quais se faz necessrio registrar nmeros ou cdigos de identificao(IE, IM, dentre outros) devero seguir a regra de formao definida pelo respectivo rgo regulador. Estes campos de-vero ser informados com todos os dgitos, incluindo os zeros (0) esquerda, quando exigidos pelo rgo. As mscaras(caracteres especiais de formatao, tais como: ., /, -, etc.) no devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informaes sobre nmeros ou cdigos de identificao com contedo alfanumricodevem obedecer quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo rgo regulador.Exemplo (nmeros ou cdigos de identificao com contedo alfanumrico): IE (C, -, -): 129.876.543.215-77 => |12987654321577|

IE (C, -, -): 0.123.321-87 => |012332187|

IM (C, -, -): 876.543.219-21 => |87654321921|

IM (C, -, -): 2.221-2 => |22212|

campo vazio => ||2.3.3- Os campos nos quais se faz necessrio registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou faam parte da i-dentificao de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_CX, etc.) devero ser informados com todos os d-gitos vlidos. As mscaras (caracteres especiais de formatao, tais como: ., /, -, etc.) no devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informaes com algarismos ou caracteres que faam parte da identificao de docu-mento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todas as linhas que se refiram a documento ou equi-pamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispes a legislao espec-fica.Exemplo (algarismos ou caracteres de identificao):

Srie (C, -, -): 01 => |01|

Srie (C, -, -): 1 => |1|

Srie: B => |B|

Srie: U => |U|

Srie: BU => |BU| Srie: U-2 => |U2|

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Subsrie (N, -, -): 1 => |1|

Srie/Subsrie (C, -, -)/(N, -, -): D-1 => |D|1|

Srie/Subsrie (C, -, -)/(N, -, -): D/ => |D||

Nmero do caixa (N, -, -): 003 => |003|

Nmero do caixa (N, -, -): 3 => |3|

Nmero de srie (C, 20, -): ZZD-8501/2004.01234.23AA => |ZZD850120040123423AA|

campo vazio => ||2.3.4- Os campos nos quais se faz necessrio registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou faam parte da i-dentificao de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc.) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc.), excetua-

dos os citados no item anterior, devero seguir a regra de formao definida pelo respectivo rgo regulador, se houver.Estes campos devero ser informados com todos os dgitos vlidos, a includos os caracteres especiais de formatao(tais como: ., /, -, etc.).

a) Os campos que contiverem informaes com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem tera exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.Exemplo (algarismos ou caracteres de identificao):

Documento de arrecadao (C, -, -): 98.765-43 => |98.765-43|

Documento de arrecadao (C, -, -): A1B2C-34 => |A1B2C-34|

Nmero de autenticao bancria (C, -, -) => 001-1234/02120512345 => |001-1234/02120512345| Nmero do processo (C, -, -): 2002/123456-78 => |2002/123456-78|

Cdigo de armazenamento (C, -, -): Corredor3Lote2Caixa1 => |Corredor3Lote2Caixa1|

Cdigo de arquivamento (C, -, -): C:\Contab\Docs1999 => |C:\Contab\Docs1999| campo vazio => ||

2.4- CDIGOS EM OPERAES E LANAMENTOS2.4.1- As operaes e os lanamentos devem ser identificados atravs de cdigos, que devero ser associados a tabelasexternas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrnsecas ao campo da linha informada e a tabe-las elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos cdigos sejam necessrios elabo-rao do arquivo digital devero seguir a codificao definida pelo respectivo rgo regulador.Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Cdigo da Operao e Prestao Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul

Tabela de Municpios.2.4.1.2- As tabelas internas necessrias elaborao do arquivo esto relacionadas no item 3 deste manual.a) As referncias a estas tabelas devero seguir a codificao definida no respectivo item.Exemplo (tabelas internas):

Tabela Finalidade Tabela Contedo

Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Tabela Consolidao por Classe de Consumo de Energia Eltrica2.4.1.3- Os indicadores, tabelas intrnsecas ao campo da linha informada, devem conter as referncias necessrias elaborao do arquivo digital.a) As referncias a estas tabelas devero seguir a codificao definida no respectivo campo.Exemplo (indicadores):

IND_DAD Indicador de contedo:0- Bloco com dados informados1- Bloco sem dados informados

IND_TIT Indicador de ttulo de crdito:00- Duplicata01- Cheque02- Nota promissria03- Recibo04- Letra de cmbio05- Carto de dbito06- Carto de crdito07- Financiamento99- Outros: descrever

2.4.2- So tabelas elaboradas pelo informante:2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O cdigo referente ao cadastro do participante da operao ser o

mesmo em qualquer lanamento efetuado, observando-se que:a) O cdigo a ser utilizado de livre atribuio pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;b) Dever ser criado um novo cdigo ante a alterao de qualquer campo da tabela;c) No pode ser duplicado, atribudo a participantes diferentes;

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d) A discriminao do cdigo deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminaes diferentes pa-ra o mesmo participante ou genricas, a exemplo de fornecedor, cliente ou consumidor;e) As alteraes do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;f) A identificao da pessoa fsica ou jurdica participante da operao deve ser informada nos documentos que pos-sam suportar esta informao.Exemplo (cdigo do participante):

COD_PART CNPJ IE nome endereoCod 1 11222333000144 18100000000000 Acme Services Ltda. Rua Alfa, 100, sala 2, CentroCod 2 11222333000144 18100000000000 Acme Services Ltda. Rua Gama, 300, sala 3, CentroCod 3 11222333000144 18100000000000 Acme Services S/A Rua Alfa, 100, sala 2, CentroCod 4 11222333000144 18122222222222 Acme Services Ltda. Rua Beta, 200, sala 3, PraiasCod 5 33555666000522 18199999999999 Acme Services Ltda. Av. Iota, 900, Centro

2.4.2.2- Tabela de Identificao do Item: O cdigo referente ao item que compe o documento ser o mesmo emqualquer lanamento efetuado em todos os estabelecimentos e perodos informados, observando-se que:a) Dever ser utilizado o cdigo prprio atribudo pelo contribuinte e ter validade em todos os arquivos informados;b) No pode ser duplicado, atribudo a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o cdigo e adescrio atual, o cdigo e a descrio anterior e as datas de validade inicial e final;c) A discriminao do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminaes diferentes para omesmo item ou discriminaes genricas (a exemplo de diversas entradas, diversas sadas e mercadorias pararevenda), ressalvadas as operaes:

1. que discriminem de forma resumida a aquisio de materiais para uso/consumo;2. que discriminem por gnero a aquisio de bens para o ativo fixo (e sua baixa);3. que contenham os dados consolidados relativos aos contribuintes com atividades econmicas de fornecimentode energia eltrica, de fornecimento de gua canalizada, de fornecimento de gs canalizado, e de prestao deservio de comunicao que podero, a critrio do Fisco, utilizar dados consolidados por classe de consumo pa-ra representar suas sadas ou prestaes;4. que contenham citaes de itens de notas-me em operaes fora do estabelecimento ou para entrega futura.

Exemplo (discriminaes permitidas para os itens):operao discriminao do item

entradas/aquisies ou sadas/prestaes de itens demercadoria ou servio

Liquidificador Turbo;

Refresco Bom 300 mlaquisio de vrios itens de suprimentos diversos e dematerial para escritrio em um mesmo documento fis-

cal

Materiais para uso/consumo

aquisio de vrios componentes que componham umnico item de ativo fixo

Ar-condicionado central Alfa 3000;

Computador Martus 800 MHz; Escada rolante

dados consolidados 01 linha consolidando os documentos de consumoresidencial at R$ 50,00

sadas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo1/1-A ou modelo 2)

Sada das mercadorias constantes na nota-me n1.234, modelo 1/1-A, srie U, emitida em05/05/2005

compra de energia eltrica Energia eltricacompra de servio de comunicao Servio de comunicaotransferncia de valor Ressarcimento de ICMS-STCancelamento de documento fiscal Nota cancelada

a) permitida a modificao da discriminao, desde que no implique descaracterizao do item;b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, no sendo permitido o englobar itens, ressalva-das as situaes e documentos para os quais houver previso neste manual.Exemplo (cdigo do item):COD_ITEM descrio unid cod_anterior descrio anterior dt_ini dt_finCod_1 Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros CxCod_1 Cerveja Gelada 600 ml CxCod_2 Cerveja Gelada 600 ml UnCod_3 Refresco Bom 300 ml UnCod_3 Liquidificador Turbo Un Cod_3 Refresco Bom 300 ml 01022003 22022003Cod_4 Sapato Alto Un

Cod_5 Sapato Alto Un Cod_4 Sapato Alto 05052003 20052003Cod_6 Transferncia de crdito Un

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2.4.2.3- O termo item aplicado s operaes fiscais que envolvam mercadorias, servios, produtos ou quaisqueroutros itens concernentes s transaes fiscais (ressarcimentos, transferncias de crdito, etc.) suportadas pelo do-cumento.2.4.2.4- Para efeito deste manual, os vocbulos mercadoria e produto referem-se indistintamente s operaesque envolvam atividades do comrcio atacadista, atividades do comrcio varejista, atividades industriais ou de pro-dutores (Convnio Sinief s/n de 1970: O vocbulo mercadorias, constante da Codificao de Entradas e Sadasde Mercadorias, compreende tambm os produtos acabados ou semi-acabados, matrias-primas, produtos interme-dirios, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se ex-

pressamente excepcionados).

2.4.2.5- Tabela de Natureza da Operao/Prestao - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da opera-o ou prestao informada no documento fiscal.a) Pode ser exigido, alm do cdigo prprio constante na tabela, um segundo vnculo atrelando a classe da operaoa um agrupamento pr-definido de cdigos de operao de mesma.2.4.2.6- Tabela de Informao Complementar/Observao - Os registros referentes s informaes complementares es observaes, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicaes da legislao per-tinente, as descries das situaes especficas determinantes correspondentes divergncia da tributao normal eoutras situaes exigidas na legislao.

2.4.3- O cdigo constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos uma das linhas do arquivodigital.2.4.4- Para cada cdigo relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em alguma das linhas do arquivo de-ve haver um correspondente na respectiva tabela;2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanumricos (C) cujo contedo representa cdigo:

a) Deve ser informado o cdigo prprio utilizado no sistema do contribuinte;b) Eventuais caracteres de formatao sero tratados como parte integrante do cdigo que representam.Exemplo (cdigo):

cdigo 3322CBA991 => |3322CBA991|

cdigo 998877665544 => |998877665544| cdigo 1234 ABC/001 => |1234 ABC/001|

cdigo Paraf 1234-010 => |Paraf 1234-010|

cdigo Anel Borr 11.00-010 => |Anel Borr 11.00-010| cdigo Fornecedor 1234-10 => |Fornecedor 1234-10|

2.5- BLOCOS DE INFORMAOEntre sua abertura e seu encerramento, o arquivo digital constitudo de blocos de informao, referindo-se cada um

deles a um agrupamento de linhas que registram o contedo dos documentos, livros, mapas, guias ou excertos.2.5.1- Tabela Blocos

bloco descrio0 Abertura, identificao e refernciasC Documentos fiscais do ICMS e do IPI mercadoriasE Livros de registro das operaes da apurao do ICMS e do IPIF Livros e mapas de registro das operaes de controleG Informaes econmico-fiscaisH Livro de Registro do Inventrio8 Informaes complementares da Sefaz/UF9 Controle e encerramento do arquivo digital

2.5.1.1- O arquivo digital composto por blocos de informao, cada qual com uma linha de abertura, com registros

de dados e com uma linha de encerramento;2.5.1.2- Aps o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentao dos demais blocos de prefixo alfanumrico sequencial eascendente, sendo o Bloco 9 o ltimo a ser apresentado;

2.5.2. A linha de abertura de cada bloco exigido indicar positivamente a presena do contedo requerido, ou sua au-sncia.2.5.3. Podero ser exigidas inseres de informaes adicionais para compor documentos previstos na legislao.

2.6- LINHAS DOS BLOCOSO arquivo digital pode ser composto com as linhas abaixo descritas:2.6.1- Tabela Linhas

bloco descrio linha campos nvel ocorrncia0 Abertura do arquivo digital e identificao do contribuinte 0000 20 0 10 Abertura do Bloco 0 0001 2 1 1

0 Dados complementares do contribuinte 0005 14 2 10 Benefcio fiscal 0025 3 2 N0 Perfil do contribuinte 0030 18 2 10 Contabilista 0100 18 2 1

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0 Tabela de Cadastro do Participante 0150 13 2 N0 Endereo do participante 0175 10 3 1/10 Tabela de Identificao do Item 0200 5 2 N0 Cdigo anterior do item 0205 5 3 N/10 Item composto ou relao insumo/produto 0210 9 3 N/10 Correlao com a tabela da ANP 0215 4 3 N/10 Tabela de Natureza da Operao/Prestao 0400 4 2 N0 Tabela de Informaes Complementares/Registro de Observaes 0450 3 2 N

0 Norma referenciada 0455 2 3 N/10 Documento de arrecadao referenciado 0460 16 3 N/10 Documento fiscal referenciado 0465 24 3 N/10 Cupom fiscal referenciado 0470 11 3 N/10 Encerramento do Bloco 0 0990 2 1 1C Abertura do Bloco C C001 2 1 1C Documento - Nota Fiscal (cdigo 01), Nota Fiscal de Produtor (cdigo 04)

e Nota Fiscal Eletrnica (cdigo 55)C020 28 2 N

C Complemento do documento - ISS C040 6 3 1/1C Itens do documento C300 21 3 990/1C Complemento do item - qualificao C305 2 4 1/1C Complemento do item - ISS C310 4 4 1/1C Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (cdigo 02) C550 17 2 N

C Itens do documento C560 14 3 N/1C Documento - Cupom Fiscal/ICMS (cdigo 2D e cdigo 02) C600 22 2 NC Complemento do documento - ISS C605 8 3 1/1C Itens do documento C610 17 3 N/1C Complemento do item - ISS C615 6 4 1/1C Encerramento do Bloco C C990 2 1 1E Abertura do Bloco E E001 2 1 1E Campos adicionais E003 5 2 NE Lanamento - Nota Fiscal (cdigo 01), Nota Fiscal de Produtor (cdigo 04)

e Nota Fiscal Eletrnica (cdigo 55)E020 30 2 N

E Detalhe - valores parciais E025 17 3 N/1E Lanamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (cdigo 02) E050 16 2 N

E Detalhe - valores parciais E055 9 3 N/1E Lanamento - Reduo Z/ICMS E060 23 2 NE Detalhe - valores parciais E065 6 3 N/1E Lanamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS E080 18 2 NE Detalhe - valores parciais E085 10 3 N/1E Lanamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica (cdigo 06), ou Nota

Fiscal (cdigo 01 ou cdigo 55) - nas operaes isoladas -, Nota Fiscal deServio de Comunicao (cdigo 21), Nota Fiscal de Servio de Telecomu-nicao (cdigo 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gs (cdigo28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'gua (cdigo 29)

E100 25 2 N

E Detalhe - valores parciais E105 11 3 N/1E Lanamento - Nota Fiscal de Servio de Transporte (cdigo 07), conheci-

mentos de transporte Rodovirio de Cargas (cdigo 08), Aquavirio de

Cargas (cdigo 09), Areo (cdigo 10), Ferrovirio de Cargas (cdigo 11),Multimodal de Cargas (cdigo 26), Eletrnico (cdigo 57), Nota Fiscal deServio de Transporte Ferrovirio (cdigo 27) e Resumo de MovimentoDirio (cdigo 18)

E120 25 2 N

E Lanamento - bilhetes de passagem Rodovirio (cdigo 13), Aquavirio(cdigo 14), Nota de Bagagem (cdigo 15), Manifesto de Vo (cdigo 30)e Ferrovirio (cdigo 16)

E140 19 2 N

E Apurao do ICMS E300 3 2 1/perodoE Mapa-Resumo de Operaes E305 23 3 NE Consolidao por CFOP dos valores do ICMS E310 10 3 NE Totalizao das operaes do ICMS E330 14 3 NE Saldos da apurao do ICMS E340 24 3 1/perodo

E Ajustes da apurao do ICMS E350 10 3 NE Obrigaes do ICMS a recolher E360 11 3 NE Apurao do IPI (modelo 8) E500 4 2 1/perodoE Consolidao por CFOP dos valores do IPI E520 7 3 N

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E Totalizao das operaes do IPI E525 7 3 NE Saldos da apurao do IPI E540 16 3 1/perodoE Ajustes da apurao do IPI E550 7 3 NE Obrigaes do IPI a recolher E560 10 3 NE Encerramento do Bloco E E990 2 1 1F Abertura do Bloco F F001 2 1 1F Registro de Impresso de Documentos Fiscais F020 6 2 1/perodoF Solicitao para impresso F025 6 3 N

F Documentos solicitados F030 6 4 NF Documentos liberados F035 10 5 N/1F Livro de Movimentao de Combustveis F200 4 2 1/perodoF Cadastro das bombas F205 6 3 NF Combustvel comercializado F210 3 3 NF Movimentao F215 12 4 N/1F Tanque F220 8 5 N/1F Notas fiscais F225 15 6 N/1F Encerrante F230 6 6 N/1F Registro de Veculos F250 4 2 1/perodoF Movimentao F255 19 3 NF Encerramento do Bloco F F990 2 1 1G Abertura do Bloco G G001 2 1 1

G Guia de Informaes Econmico-Fiscais G020 4 2 1/perodoG Documentos registrados G025 17 3 NG Cupons registrados G030 11 3 NG Mapa-Resumo de Operaes G050 19 3 NG ICMS - Consolidao por CFOP G400 10 3 NG ICMS - Totalizao das operaes G410 14 3 NG ICMS - Saldos da apurao G420 24 3 1/perodoG ICMS - Totalizao dos ajustes da apurao G430 3 3 NG ICMS - Totalizao das obrigaes a recolher G440 7 3 NG ICMS - Totalizao das operaes interestaduais G450 15 3 NG ICMS - Subtotais por UF G460 15 4 N/1G Encerramento do Bloco G G990 2 1 1

H Abertura do Bloco H H001 2 1 1H Registro de Inventrio H020 12 2 1/dataH Itens inventariados H030 16 3 N/1H Subtotais por possuidor/proprietrio H040 3 3 N/1H Subtotais por tipo de item H050 3 3 N/1H Subtotais por NCM H060 3 3 N/1H Encerramento do Bloco H H990 2 1 18 Abertura do Bloco 8 - dados de Pernambuco 8001 3 1 18 Informaes Complementares - Quadro de Clculo do Valor Adicionado 8020 4 2 1/perodo8 QVA - Detalhamento por municpio das operaes e prestaes 8030 11 3 N8 QVA - Ajustes de valores por CFOP 8040 8 3 N8 QVA - Clculo do valor adicionado 8050 4 3 18 Informaes Complementares - Quadro de Aquisio de Bens 8100 4 2 1/perodo8 QAB - Aquisio de bens para uso/consumo ou ativo fixo 8110 6 3 N8 Informaes Complementares - Quadro de Controle do Crdito Acumulado 8160 4 2 1/perodo8 QCA - Controle do crdito acumulado 8165 6 3 1/perodo8 QCA - Crdito acumulado no perodo 8170 7 4 N/18 QCA - Utilizao de crdito acumulado 8175 5 4 N/18 QCA - Compensao de dbito 8180 6 5 N/18 Informaes Complementares - Quadro do Consumo Continuado 8300 4 2 1/perodo8 QCC - Consumo continuado 8310 10 3 N8 Guia de Apurao dos Incentivos Fiscais e Financeiros 8500 4 2 1/perodo8 GIAF - Benefcios fiscais 8505 6 3 N8 GIAF - Alteraes do benefcio 8510 4 4 N/18 GIAF - Sub-apuraes por benefcio 8515 2 4 N/1

8 GIAF - Item incentivado (PI) por benefcio 8525 7 5 N/18 GIAF - Lanamento com item incentivado 8530 11 3 N8 GIAF - Itens incentivados no lanamento 8535 9 4 990/18 GIAF - Valores parciais 8540 8 4 N/1

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8 GIAF - Apurao incentivada 8545 4 3 1/sub-apurao

8 GIAF - Consolidao por CFOP das operaes incentivadas 8550 4 4 N/18 GIAF - Totalizao das operaes incentivadas 8555 4 4 N/18 GIAF - Saldos da apurao incentivada 8560 12 4 1/sub-

apurao8 GIAF - Ajustes da apurao incentivada 8565 3 5 N/18 GIAF 1 - Prodepe Indstria (crdito presumido) 8570 12 4 1/sub-

apurao8 GIAF 3 - Prodepe Importao (diferimento na entrada e crdito presumidona sada subsequente)

8580 10 4 1/sub-apurao

8 GIAF 3 - Prodepe Importao (sadas internas por faixa de alquota) 8585 5 5 4/18 GIAF 4 - Prodepe Central de Distribuio (entradas/sadas) 8590 15 4 1/sub-

apurao8 Encerramento do Bloco 8 - dados de Pernambuco 8990 2 1 19 Abertura do Bloco 9 9001 2 1 19 Informaes de arquivos associados 9020 21 2 N9 Linhas do arquivo associado 9030 3 3 N/19 Identificao dos signatrios 9040 12 3 N/19 Linhas do arquivo digital 9900 3 2 N9 Encerramento do Bloco 9 9990 2 1 1

9 Encerramento do arquivo digital 9999 2 0 1

2.6.1.1- A ordem de apresentao das linhas sequencial e ascendente;2.6.1.2- So obrigatrias as linhas de abertura e de encerramento do arquivo e as linhas de abertura e encerramento decada um dos blocos que compuserem o arquivo digital;2.6.1.3- Tambm so exigidas as linhas que trazem a indicao Linha obrigatria;2.6.1.4- As linhas que contiverem a indicao Ocorrncia: 1 somente devem constar uma nica vez no arquivo digi-tal;2.6.1.5- As linhas que contiverem itens de tabelas, totalizaes, documentos (dentre outros) podem no ocorrer ou po-dem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situao, a depender das exigncias das regras denegcio. Estas linhas trazem a indicao Ocorrncia: N - 1 linha (dependendo do contexto). Uma variante em relao situao anteriormente descrita pode acontecer quando h um limite mximo de ocorrncias permitidas, que sero in-dicadas como Ocorrncia: N - mnimo de 0 ou 1 linha (dependendo do contexto) e mximo de N linhas (Ocorrncia:

26);2.6.1.6- Ainda poder haver a citao de Ocorrncia: 1/situao ocasio em que a situao ou condio estipulada se-r descrita (Ocorrncia: 1/data - 1 linha por data de referncia informada; Ocorrncia: 1/perodo - 1 linha por perodo dereferncia informado (DT_FIN - DT_INI));2.6.1.7- Uma linha principal (cabealho) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicao Ocorrncia:N;2.6.1.8- Uma linha dependente (item) detalha a linha principal pode trazer as seguintes indicaes: Ocorrncia: 1/1,significando que somente dever haver uma nica linha dependente para a respectiva linha principal; Ocorrncia: N/1significando que poder haver vrias linhas dependentes para a respectiva linha principal; Ocorrncia: 990/1, signifi-cando que poder acontecer at o nmero mximo indicado de linhas dependentes em relao respectiva linha princi-pal;2.6.1.9- Quando houver a relao de hierarquia entre duas linhas, poder ser requerida a gerao de pelo menos umalinha dependente quando houver uma linha principal correspondente e, reciprocamente, da linha principal quandohouver pelo menos uma linha dependente;

Exemplo (dependncia):dependncia ocorrncia nvel hierrquico valor

linha principal: documento N 2 nota fiscal n 100 (cod 00 - regular) 1000,00linha dependente: uma por documento 1/1 3 ISS 100,00linha dependente: vrias por documento N/1 3 fatura 1000,00linha dependente: vrias por fatura N/1 4 parcelas 09/09/2009linha dependente: uma por documento 1/1 3 volumes transportados 4 caixaslinha dependente: vrias por documento 990/1 3 item 01 100 pneuslinha dependente: vrias por documento 990/1 3 item 02 100 cmaraslinha dependente: vrias por documento 990/1 3 item 03 100 calotaslinha dependente: vrias por documento 990/1 3 item 04 montagem

linha dependente: uma por item 1/1 4 complemento do item 02 - ISS servio

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2.6.1.10- A regra do item anterior deve ser aplicada inclusive quando as linhas dependentes registrarem operaessem repercusso fiscal efetiva, a exemplo de situaes de cancelamentos ou inutilizaes de documento, que devemter uma representao PAI-FILHO, alm da codificao adequada da situao;Exemplo (cancelamento):

dependncia ocorrncia nvel hierrquico valorlinha principal: uma por documento N 2 nota fiscal n 101 (cod 10 - cancelada) 0,00linha dependente: vrias por documento N/1 3 fatura 1000,00linha dependente: vrias por fatura N/1 4 vencimento da fatura 10/10/2010linha dependente: vrias por documento 990/1 3 itens 01 100 pneuslinha dependente: vrias por documento 990/1 3 itens 02 100 cmaras

Exemplo (cancelamento):dependncia ocorrncia nvel hierrquico valor

linha principal: uma por documento N 2 nota fiscal n 101 (cod 10 - cancelada) 0,00linha dependente: vrias por documento N/1 3 fatura 1000,00linha dependente: vrias por fatura N/1 4 vencimento da fatura 10/10/2010linha dependente: vrias por documento 990/1 3 itens 01 canceladolinha dependente: vrias por documento 990/1 3 itens 02 cancelado

2.6.1.11- Em exceo dependncia instituda pelos dois itens imediatamente anteriores, quando houver a possibili-dade de no haver parmetros na linha principal que no ensejem registros de variaes na linha dependente, esta

receber a indicao Ocorrncia: N/1 ou 0, deixando a cargo de instrues posteriores a indicao da necessidadeda gravao da linha dependente ou de sua ausncia;2.6.1.12- So mutuamente excludentes as linhas referentes representao do documento, na ntegra (e as respecti-vas linhas dependentes), e as registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocor-rncias ser aceita.Exemplo (registros de resumo de documentos):Se for exigida a linha Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor no devem ser informadas as linhas Do-cumentos - Resumo Dirio de Nota Fiscal de Venda a Consumidor e Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal deVenda a Consumidor.Exemplo (registros de resumo de documentos):Se for exigida a linha Documento - Nota Fiscal de Servio de Comunicao e Nota Fiscal de Servio de Telecomu-nicao no devem ser informadas as linhas Documentos - Resumo de Nota Fiscal de Servio de Comunicao eNota Fiscal de Servio de Telecomunicao e respectivos dependentes.

2.7- CAMPOS DAS LINHAS2.7.1- Tabela Campositem descrion Indica o nmero do campo em uma dada linha

campo Indica o mnemnico do campo sugerido para banco de dados. facultada a opo de seguir (ou no) esta indicao

descrio Indica a descrio da informao requerida no campo respectivo.

Deve-se atentar para as observaes relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.tipo Indica o tipo de caractere com que o campo ser preenchido, de acordo com as regras gerais j descritas.

N Numrico;

C Alfanumrico.tam Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instrues devem ser se-

guidas risca.

A indicao de um algarismo aps um campo (N) representa o seu tamanho exato;

A indicao - aps um campo (N) significa que no h um nmero mximo de caracteres; A indicao de um algarismo aps um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;

A indicao - em aps um campo (C) representa que seu tamanho mximo 255 caracteres, no casogeral;

A indicao 65536 aps um campo (C) representa que seu tamanho mximo 65.536 caracteres, ex-cepcionalmente.

dec Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessrias.

A indicao de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N); A indicao - aps um campo (N) significa que no deve haver representao de casas decimais.

2.7.1.2- Fica a cargo de instrues posteriores a restrio ao uso da quantidade mxima de caracteres permitida porcampo, a depender do contexto em que estiver inserido o dado na aplicao;

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3- REFERNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL3.1- VERSO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1.1- Tabela Verso do Leiautecdigo verso obrigatoriedade2000 2.0.0.0 Art. 2 do Ato Cotepe 35/05

3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO3.2.1- Tabela Finalidade do Arquivo

cdigo descrio sigla0 Arquivo original O1 Arquivo substituto S2 Arquivo retificador R6 Arquivo requerido por intimao especfica - original I7 Arquivo requerido por intimao especfica - substituto T8 Arquivo requerido por ato publicado no Dirio Oficial - original D9 Arquivo requerido por ato publicado no Dirio Oficial - substituto M

3.2.2- Tabela Contedo do Arquivo-textocdigo descrio

00 Documentos fiscais01 Documentos fiscais avulsos

20 Lanamentos de operaes e resultados fiscais21 Lanamentos de controles fiscais30 Resumos e informaes consolidadas40 Registros de escriturao e resultados contbeis90 Registros complementares91 Extrato de documentos fiscais92 Extrato de livros fiscais93 Extrato de livros contbeis99 Extrato de registros diversos

3.2.2.1- Para o documento fiscal, a informao registrada pode ter as seguintes origens:a) captura de dados durante a emisso;b) captura de dados de documentos emitidos por terceiros;c) captura de dados de documentos emitidos em contingncia, em outra mdia;d) captura de dados de documentos emitidos por equipamento especfico;e) captura de dados de documentos emitidos em processo de digitalizao.3.2.2.2- Para a escriturao, a informao registrada pode ter as seguintes origens:a) lanamentos de dados dos resultados em livros da apurao das obrigaes a recolher;b) lanamentos de dados de controle em mapas e livros especficos;c) lanamentos de dados estatsticos consolidados em guias de informao.

3.2.2.3- Para os fragmentos de documentos, a informao registrada pode ter as seguintes origens:a) extrato de documentos fiscais;b) extrato de livros especficos;c) extrato de documentos diversos.

3.2.2.4- O contedo do arquivo tambm pode ser regido mediante apresentao de ato especfico.3.3- TABELAS EXTERNAS

3.3.1- As tabelas abaixo listadas so externas a este leiaute. A manuteno e a divulgao de seu contedo so tarefasdo rgo oficial responsvel por sua edio.

rgo stio assuntoAgncia Nacional do Petrleo ANP www.anp.gov.br/simp/index.htm Combustveis e solventesConselho Nacional de Poltica Fazend-ria Confaz

www.fazenda.gov.br/confaz CST

CFOPReceita Federal do Brasil RFB www.receita.fazenda.gov.br Nomenclatura Comum do Mercosul

Tabela EX-IPITabela EX-II

CST-IPI (Cdigo de Tributao do IPI)Ajustes da apurao do IPIPlano de contas referencial contabilidadeLista de atividades do Simples Nacional

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Banco Central do Brasil BCB www.bcb.gov.br Plano de contas referencial setor bancrioTabela de pases

Departamento Nacional de Registro doComrcio DNRC

www.dnrc.gov.br Qualificao de assinantes

Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-tstica IBGE

www.ibge.gov.br Unidades da Federao

MunicpiosInternational Air Transport Association

IATA

www.aircraft-charter-

world.com/airports

Aeroportos

Presidencia da Repblica Legislao

www.legislacao.planalto.gov.br Lista de servios

Empresa Brasileira de Correios e Tel-grafos ECT

www.correios.com.br CEP

Internet Engineering Task Force www.ietf.org OId dos algoritmos de criptografia

3.3.1.1- Salvo indicao em contrrio, nas hipteses em que no houver referncia localizao da tabela externa, ocampo que recepciona o cdigo referente mesma deve ser gerado com contedo vazio (campo nulo);3.3.1.2- A referncia a pas que no conste na tabela (ignorado) deve utilizar [COD_MUN = 00000];3.3.1.3- A referncia a municpio do pas que no conste na tabela (ignorado - Brasil) deve utilizar [COD_MUN =0000000];3.3.1.4- A referncia a municpio situado fora do territrio nacional (exterior) deve utilizar [COD_MUN =

9999999].3.3.1.5- A referncia a aeroporto do pas que no conste na tabela (no designado - Brasil) deve utilizar [IATA =BRA];3.3.1.6- A referncia a aeroporto situado fora do territrio nacional (exterior) pode utilizar utilizar [IATA = EXT] ouo cdigo atribudo pela companhia area e constante no documento.

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4- REFERNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS4.1- CODIFICAO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMScdigo descrio sigla modelo

01 Nota Fiscal NF 1/1-A02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor NFVC 202 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, emitida por ECF CVC -2D Cupom Fiscal, emitido por ECF CCF -

2E Bilhete de Passagem, emitido por ECF CBP -04 Nota Fiscal de Produtor NFPR 406 Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica NFEE 607 Nota Fiscal de Servio de Transporte NFTR 708 Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas CTRC 809 Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas CTAQ 910 Conhecimento Areo CTAR 1011 Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas CTFC 1113 Bilhete de Passagem Rodovirio BPR 1314 Bilhete de Passagem Aquavirio BPAQ 1415 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem BPNB 1516 Bilhete de Passagem Ferrovirio BPF 1617 Despacho de Transporte DT 17

18 Resumo de Movimento Dirio RMD 1820 Ordem de Coleta de Cargas OCC 2021 Nota Fiscal de Servio de Comunicao NFSC 2122 Nota Fiscal de Servio de Telecomunicao NFST 2223 Guia Nacional de Recolhimento Estadual GNRE 2324 Autorizao de Carregamento e Transporte ACT 2425 Manifesto de Carga MC 2526 Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas CTMC 2627 Nota Fiscal de Servio de Transporte Ferrovirio NFTF 2728 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gs Canalizado NFGC -29 Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de gua Canalizada NFAC -30 Manifesto de Vo MV -

31 Bilhete/Recibo do Passageiro BRP -55 Nota Fiscal Eletrnica NF-e 5557 Conhecimento de Transporte Eletrnico CT-e 57

4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISScdigo descrio sigla modelo/srie UF Cod_Mun

2D Cupom Fiscal emitido por ECF CCF - PE 26054593A Nota Fiscal de Servios NFS A PE 26054593B Nota Fiscal de Servios Simplificada NFSS B PE 26054593E Nota Fiscal de Servios Eletrnica NFS-e - PE 2605459

4.1.3- Tabela Situao do Documento/Lanamentocdigo descrio

00 Emisso normal01 Emisso em contingncia02 Emisso em contingncia, com DaNFe impresso em formulrio de segurana (FS)03 Emisso em contingncia no Sistema de Contingncia do Ambiente Nacional (SCAN)04 Emisso em contingncia, com envio da Declarao Prvia de Emisso em Contingncia (DPEC)05 Emisso em contingncia, com impresso do DaNFe em formulrio de segurana para impresso de documen-

to auxiliar de documento fiscal eletrnico (FS-DA)06 Emisso em contingncia na Sefaz virtual do Ambiente Nacional (SVC-NA)07 Emisso em contingncia na Sefaz virtual do Rio Grande do Sul (SVC-RS)10 Emisso avulsa20 Complemento de informaes25 Consolidao de valores

80 Autorizao denegada81 Numerao inutilizada90 Operao cancelada91 Negcio desfeito

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95 Ajuste de informaes99 Sem repercusso fiscal

4.2- CODIFICAO DA OPERAO E DA LOCALIZAO4.2.1- Tabela Gnero do Item de Mercadoria/Servio

cdigo descrio00 Servio ou outros tipos de itens no contemplados na Nomenclatura Comum do Mercosul01 Animais vivos

02 Carnes e miudezas, comestveis03 Peixes e crustceos, moluscos e os outros invertebrados aquticos04 Leite e laticnios; ovos de aves; mel natural; produtos comestveis de origem animal, no especificados nem

compreendidos em outros captulos da TIPI05 Outros produtos de origem animal, no especificados nem compreendidos em outros Captulos da TIPI06 Plantas vivas e produtos de floricultura07 Produtos hortcolas, plantas, razes e tubrculos, comestveis08 Frutas; cascas de ctricos e de meles09 Caf, ch, mate e especiarias10 Cereais11 Produtos da indstria de moagem; malte; amidos e fculas; inulina; glten de trigo12 Sementes e frutos oleaginosos; gros, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e

forragem

13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais14 Matrias para entranar e outros produtos de origem vegetal, no especificadas nem compreendidas em ou-

tros captulos da TIPI15 Gorduras e leos animais ou vegetais; produtos da sua dissociao; gorduras alimentares elaboradas; ceras de

origem animal ou vegetal16 Preparaes de carne, de peixes ou de crustceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquticos17 Acares e produtos de confeitaria18 Cacau e suas preparaes19 Preparaes base de cereais, farinhas, amidos, fculas ou de leite; produtos de pastelaria20 Preparaes de produtos hortcolas, de frutas ou de outras partes de plantas21 Preparaes alimentcias diversas22 Bebidas, lquidos alcolicos e vinagres

23 Resduos e desperdcios das indstrias alimentares; alimentos preparados para animais24 Fumo (tabaco) e seus sucedneos, manufaturados25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento26 Minrios, escrias e cinzas27 Combustveis minerais, leos minerais e produtos de sua destilao; matrias betuminosas; ceras minerais28 Produtos qumicos inorgnicos; compostos inorgnicos ou orgnicos de metais preciosos, de elementos ra-

dioativos, de metais das terras raras ou de istopos29 Produtos qumicos orgnicos30 Produtos farmacuticos31 Adubos (fertilizantes)32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matrias corantes, tintas e verni-

zes, mstiques; tintas de escrever33 leos essenciais e resinides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparaes cosmticas

34 Sabes, agentes orgnicos de superfcie, preparaes para lavagem, preparaes lubrificantes, ceras artifici-ais, ceras preparadas, produtos de conservao e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas paramodelar, ceras para dentistas e composies para dentistas base de gesso

35 Matrias albuminides; produtos base de amidos ou de fculas modificados; colas; enzimas36 Plvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fsforos; ligas pirofricas; matrias inflamveis37 Produtos para fotografia e cinematografia38 Produtos diversos das indstrias qumicas39 Plsticos e suas obras40 Borracha e suas obras41 Peles, exceto peleteria (peles com plo), e couros42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de

tripa

43 Peleteria (peles com plo) e suas obras; peleteria artificial44 Madeira, carvo vegetal e obras de madeira45 Cortia e suas obras46 Obras de espartaria ou de cestaria

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47 Pastas de madeira ou de outras matrias fibrosas celulsicas; papel ou carto de reciclar (desperdcios e apa-ras)

48 Papel e carto; obras de pasta de celulose, de papel ou de carto49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indstrias grficas; textos manuscritos ou datilografados, pla-

nos e plantas50 Seda51 L e plos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina52 Algodo

53 Outras fibras txteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel54 Filamentos sintticos ou artificiais55 Fibras sintticas ou artificiais, descontnuas56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordis, cordas e cabos; artigos de cordoaria57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matrias txteis58 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matrias txteis59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos tcnicos de matrias txteis60 Tecidos de malha61 Vesturio e seus acessrios, de malha62 Vesturio e seus acessrios, exceto de malha63 Outros artefatos txteis confeccionados; sortidos; artefatos de matrias txteis, calados, chapus e artefatos

de uso semelhante, usados; trapos64 Calados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

65 Chapus e artefatos de uso semelhante, e suas partes66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes67 Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matrias semelhantes69 Produtos cermicos70 Vidro e suas obras71 Prolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais fo-

lheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas72 Ferro fundido, ferro e ao73 Obras de ferro fundido, ferro ou ao74 Cobre e suas obras75 Nquel e suas obras

76 Alumnio e suas obras78 Chumbo e suas obras79 Zinco e suas obras80 Estanho e suas obras81 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matrias82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns83 Obras diversas de metais comuns84 Reatores nucleares, caldeiras, mquinas, aparelhos e instrumentos mecnicos, e suas partes85 Mquinas, aparelhos e materiais eltricos, e suas partes; aparelhos de gravao ou de reproduo de som, a-

parelhos de gravao ou de reproduo de imagens e de som em televiso, e suas partes e acessrios86 Veculos e material para vias frreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecnicos (includos os ele-

tromecnicos) de sinalizao para vias de comunicao87 Veculos automveis, tratores, ciclos e outros veculos terrestres, suas partes e acessrios

88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes89 Embarcaes e estruturas flutuantes90 Instrumentos e aparelhos de ptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de preciso; instrumen-

tos e aparelhos mdico-cirrgicos; suas partes e acessrios91 Aparelhos de relojoaria e suas partes92 Instrumentos musicais, suas partes e acessrios93 Armas e munies; suas partes e acessrios94 Mveis; mobilirio mdico-cirrgico; colches, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminao no espe-

cificados nem compreendidos em outros Captulos; anncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, lu-minosos, e artigos semelhantes; construes pr-fabricadas

95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessrios96 Obras diversas

97 Objetos de arte, de coleo e antiguidades

4.2.1.1- A tabela Gnero do Item de Mercadoria/Servio corresponde tabela de Captulos da NCM acrescidado cdigo 00 ao incio.

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4.2.2- Tabela Cdigo Fiscal de Operaes e Prestaes CFOP (ICMS): ver Item 3.34.2.2.1- Tabela Classe da Operao ou Prestao ICMS

COP descrio CFOPs contidos no COPOP00 Lanamento sem repercusso fiscal 0000 e os demais permitidos para cada tipo de operaoEA10 Compra 1101, 1102, 1111, 1113, 1116, 1117, 1118, 1120, 1121, 1122, 1126,

1128, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1401, 1403, 1406,1407, 1551, 1556, 1651, 1652, 1653, 1933, 2101, 2102, 2111, 2113,2116, 2117, 2118, 2120, 2121, 2122, 2126, 2128, 2251, 2252, 2253,2254, 2255, 2256, 2257, 2401, 2403, 2406, 2407, 2551, 2556, 2651,2652, 2653, 2933, 3101, 3102, 3126, 3127, 3128, 3251, 3551, 3556,3651, 3652, 3653

EA20 Devoluo de venda 1201, 1202, 1203, 1204, 1410, 1411, 1553, 1660, 1661, 1662, 2201,2202, 2203, 2204, 2410, 2411, 2553, 2660, 2661, 2662, 3201, 3202,3211, 3553

EA30 Retorno de remessa 1124, 1125, 1414, 1415, 1451, 1452, 1554, 1664, 1902, 1903, 1904,1906, 1907, 1909, 1913, 1914, 1916, 1918, 1919, 1921, 1925, 2124,2125, 2414, 2415, 2554, 2664, 2902, 2903, 2904, 2906, 2907, 2909,2913, 2914, 2916, 2919, 2921, 2925

EA40 Devoluo de remessa 1503, 1504, 1505, 1506, 2503, 2504, 2505, 2506, 2918, 3503EA50 Entrada 1501, 1555, 1663, 1901, 1905, 1908, 1910, 1911, 1912, 1915, 1917,

1920, 1923, 1924, 1934, 2501, 2555, 2663, 2901, 2905, 2908, 2910,

2911, 2912, 2915, 2917, 2920, 2923, 2924, 2934, 3930EA60 Transferncia 1151, 1152, 1153, 1154, 1208, 1209, 1408, 1409, 1552, 1557, 1658,1659, 2151, 2152, 2153, 2154, 2208, 2209, 2408, 2409, 2552, 2557,2658, 2659

EA65 Ajuste de estoque 1926EA70 Aquisio de servio 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355,

1356, 1360, 1932, 2301, 2302, 2303, 2304, 2305, 2306, 2351, 2352,2353, 2354, 2355, 2356, 2932, 3301, 3351, 3352, 3353, 3354, 3355,3356

EA80 Anulao de valor 1205, 1206, 1207, 2205, 2206, 2207, 3205, 3206, 3207EA90 Operao financeira 1601, 1602, 1604, 1605, 1922, 1931, 2922, 2931EA91 Ressarcimento de valor 1603, 2603EA99 Outras entradas/aquisies 1949, 2949, 3949

SP10 Venda 5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113,5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5251, 5252,5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5401, 5402, 5403, 5405, 5551,5651, 5652, 5653, 5654, 5655, 5656, 5667, 5933, 6101, 6102, 6103,6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113, 6114,6115, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6251, 6252, 6253,6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6401, 6402, 6403, 6404, 6551, 6651,6652, 6653, 6654, 6655, 6656, 6667, 6933, 7101, 7102, 7105, 7106,7127, 7251, 7501, 7551, 7651, 7654, 7667

SP20 Devoluo de compra 5201, 5202, 5210, 5410, 5411, 5412, 5413, 5553, 5556, 5660, 5661,5662, 6201, 6202, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6553, 6556, 6660,6661, 6662, 7201, 7202, 7210, 7211, 7553, 7556, 7930

SP30 Remessa 5414, 5415, 5451, 5501, 5502, 5504, 5505, 5554, 5657, 5663, 5666,

5901, 5904, 5905, 5908, 5910, 5911, 5912, 5914, 5915, 5917, 5920,5923, 5924, 5934, 6414, 6415, 6501, 6502, 6504, 6505, 6554, 6657,6663, 6666, 6901, 6904, 6905, 6908, 6910, 6911, 6912, 6914, 6915,6917, 6920, 6923, 6924, 6934

SP50 Retorno 5124, 5125, 5503, 5555, 5664, 5665, 5902, 5903, 5906, 5907, 5909,5913, 5916, 5918, 5919, 5921, 5925, 6124, 6125, 6208, 6209, 6503,6555, 6664, 6665, 6902, 6903, 6906, 6907, 6909, 6913, 6916, 6918,6919, 6921, 6925

SP60 Transferncia 5151, 5152, 5153, 5155, 5156, 5208, 5209, 5408, 5409, 5552, 5557,5658, 5659, 6151, 6152, 6153, 6155, 6156, 6408, 6409, 6552, 6557,6658, 6659

SP65 Ajuste de estoque 5926, 5927, 5928SP70 Prestao de servio 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354,

5355, 5356, 5357, 5359, 5360, 5932, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305,6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360,6932, 7301, 7358

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18

SP80 Anulao de valor 5205, 5206, 5207, 6205, 6206, 6207, 7205, 7206, 7207SP90 Operao financeira 5601, 5602, 5605, 5606, 5922, 5929, 5931, 6922, 6929, 6931SP91 Ressarcimento de valor 5603, 6603SP99 Outras sadas/prestaes 5949, 6949, 7949

4.2.2.3- Um cdigo de natureza recepciona um agrupamento de cdigos de operao ou prestao ou de serviosprestados e traz para o cabealho do documento ou do lanamento a sntese do comportamento registrado em seusitens.

4.2.3. Tabela Siglas das Unidades da FederaoUF estado UF estadoAC Acre PB ParabaAL Alagoas PE PernambucoAM Amazonas PI PiauAP Amap PR ParanBA Bahia RJ Rio de JaneiroCE Cear RN Rio Grande do NorteDF Distrito Federal RO RondniaES Esprito Santo RR RoraimaGO Gois RS Rio Grande do SulMA Maranho SC Santa CatarinaMG Minas Gerais SE Sergipe

MS Mato Grosso do Sul SP So PauloMT Mato Grosso TO TocantinsPA Par EX Exterior

4.2.3.1. Nas operaes que faam referncia a ocorrncias no exterior deve-se utilizar UF = EX.4.2.4. Tabela de Municpios do Brasil: ver Item 3.3

4.3- CODIFICAO DA SITUAO TRIBUTRIA4.3.1- Tabela Cdigo da Situao Tributria CST-ICMS: ver Item 3.34.3.2- Tabela Cdigo da Situao Tributria do IPI CST-IPI: ver Item 3.3

4.4- CODIFICAO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIOS DE FORNECIMENTO CONTNUO4.4.1- Tabela Tipo de Consumidor da Energia Eltrica

cdigo descrio1 Comercial/servios2 Consumo prprio3 Iluminao pblica4 Industrial5 Poder pblico6 Residencial7 Rural8 Servio pblico

4.4.1.1- Tabela Consolidao por Classe de Consumo de Energia Eltricacdigo consumidor descrio

10 Comercial/prestao de servios 01 linha por documento fiscal emitido20 Consumo prprio 01 linha consolidando todo o consumo30 Iluminao pblica 01 linha consolidando todo o consumo40 Industrial 01 linha por documento fiscal emitido50 Poder pblico 01 linha consolidando todo o consumo61 Residencial - baixa renda 01 linha consolidando todo o consumo62 Residencial - exceto baixa renda 01 linha consolidando todo o consumo70 Rural 01 linha consolidando todo o consumo80 Servio pblico 01 linha consolidando todo o consumo

4.4.2- Tabela Tipo de Consumidor do Gs Canalizadocdigo descrio

1 Comercial/servios4 Industrial6 Residencial8 Automotivo

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19

9 Trmico

4.4.2.1- Tabela Consolidao por Classe de Consumo de Gs Canalizadocdigo consumidor descrio

10 Comercial/servios 01 registro por documento fiscal emitido40 Industrial 01 registro por documento fiscal emitido60 Residencial 01 registro consolidando todo o consumo80 Automotivo 01 registro consolidando todo o consumo

90 Trmico 01 registro consolidando todo o consumo4.4.3- Tabela Tipo de Consumidor de gua Canalizada

cdigo descrio1 Comercial/servios4 Industrial6 Residencial8 Servio pblico9 Outros tipos de consumo

4.4.3.1- Tabela Consolidao por Classe de Consumo de gua Canalizadacdigo consumidor descrio

10 Comercial/servios 01 registro por documento fiscal emitido

40 Industrial 01 registro por documento fiscal emitido60 Residencial 01 registro consolidando todo o consumo80 Servio pblico 01 registro consolidando todo o consumo90 Outros tipos de consumo 01 registro consolidando todo o consumo

4.4.4- Tabela Tipo de Consumidor do Servio de Comunicaocdigo descrio

1 Comercial/servios/industrial2 Poder pblico3 Residencial/pessoa fsica4 Pblico5 Semi-pblico

6 Outros tipos de consumo

4.4.4.1- Tabela Consolidao por Classe de Consumo do Servio de Comunicaocdigo consumidor descrio modelo

10 Comercial/servios/industrial 01 registro por documento fiscal emitido 21 2221 Poder Pblico estadual isento 01 registro consolidando todo o consumo - 2230 Residencial/pessoa fsica 01 registro consolidando todo o consumo 21 2260 Outros tipos de consumo 01 registro consolidando todo o consumo - 2261 Servio Consular isento 01 registro consolidando todo o consumo - 22

4.4.5- Tabela Grupos de Itens de Energia Eltrica e do Servio de Comunicaocdigo descrio

01 Assinatura

02 Habilitao03 Servio medido04 Servio pr-pago05 Outros servios06 Energia eltrica07 Disponibilizao de meios/equipamentos08 Cobrana09 Deduo10 Servio no-medido11 Cesso de meios de rede

4.4.5.1- Tabela Classificao de Itens de Energia Eltrica e do Servio de Comunicao

cdigo descrio0101 Servios de telefonia0102 Servios de comunicao de dados0103 Servios de TV por assinatura

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0104 Servios de provimento Internet0105 Outros servios de multimdia0199 Outros servios0201 Servios de telefonia0202 Servios de comunicao de dados0203 TV por assinatura0204 Servios de provimento Internet0205 Outros servios multimdia

0299 Outros servios0301 Chamadas locais0302 Chamadas interurbanas no Estado0303 Chamadas interurbanas para fora do Estado0304 Chamadas internacionais0305 Nmeros especiais (0300, 0500, 0600, 0800, etc)0306 Comunicao de dados0307 Chamadas originadas em roaming0308 Chamadas recebidas em roaming0309 Adicional de chamada0310 Provimento de acesso Internet0311 Pay-per-view (programao de TV)0312 Mensagem SMS

0313 Mensagem MMS0314 Outros mensagens0315 Servio multimdia0399 Outros servios0401 Carto telefnico de telefonia fixa0402 Carto telefnico de telefonia mvel0403 Carto de provimento de acesso Internet0404 Ficha telefnica0405 Recarga de crditos de telefonia fixa0406 Recarga de crditos de telefonia mvel0407 Recarga de crditos de provimento de acesso Internet0499 Outras cobranas realizadas de assinantes de plano servio pr-pago

0501 Servio adicional (substituio de nmero, troca de aparelho, emisso de 2 via de conta, conta detalhada,etc.)0502 Servio de facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferncia temporria, no-perturbe, etc.)0599 Outros servios0601 Consumo0602 Demanda0603 Servios (vistoria de unidade consumidora, aferio de medidor, ligao, religao, troca de medidor, etc.)0604 Encargos emergenciais0605 Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuio (TUSD) - consumidor cativo0606 Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuio (TUSD) - consumidor livre0607 Encargos de conexo0608 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmisso (TUST) - consumidor cativo0609 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmisso (TUST) - consumidor livre0610 Subveno econmica para consumidores da subclasse "baixa renda0699 Outros0701 Aparelho telefnico0702 Aparelho identificador de chamadas0703 Modem0704 Rack0705 Sala/recinto0706 Roteador0707 Servidor0708 Multiplexador0709 Decodificador/conversor0799 Outras disponibilizaes

0801 Servios de terceiros0802 Seguros0803 Financiamento de aparelho/servios0804 Juros de mora

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21

0805 Multa de mora0806 Conta de meses anteriores0807 Taxa Iluminao Pblica0808 Reteno de ICMS-ST0899 Outras cobranas0901 Impugnao de servios0902 Ajuste de conta0903 Redutor de energia eltrica (IN n 306/2003: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL)

0904 Relativa multa pela interrupo de fornecimento0905 Distribuio de dividendos Eletrobrs0906 Subveno econmica para consumidores da subclasse "baixa renda0999 Outras dedues1001 Servios de telefonia1002 Servios de comunicao de dados1003 Servios de TV por assinatura1004 Servios de provimento Internet1005 Outros servios de multimdia1099 Outros servios1101 Interconexo (Detraf, SMS, MMS)1102 Detrat, transmisso1103 Roaming

1104 Explorao industrial de linha dedicada - EILD1199 Outras cesses de meios de rede

4.4.5.2- Os itens das sadas de energia eltrica e de prestao do servio de comunicao devero ser classificadosatendendo codificao acima descrita.

4.4.6- Os dados das sadas podero ser consolidados segundo as classificaes acima especificadas.

5- REFERNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS5.1- CODIFICAO DOS LIVROS5.1.1- Tabela Livros Fiscais do ICMS

cdigo descrio modelo tributo

01 Registro de Entradas (RE) 1 ICMS/IPI02 Registro de Sadas (RS) 2 ICMS/IPI2D Mapa-resumo de ECF (MR-ECF) - ICMS03 Registro de Controle da Produo e do Estoque (RCPE) 3 ICMS/IPI04 Registro do Selo Especial de Controle (RSEC) 4 IPI05 Registro de Impresso de Documentos Fiscais (RIDF) 5 ISS/ICMS/IPI06 Registro de Utilizao de Documentos Fiscais (RUDF) 6 ISS/ICMS/IPI/IRPJ07 Registro de Inventrio (RI) 7 ISS/ICMS/IPI/IRPJ08 Registro de Apurao do IPI (RAIPI) 8 IPI09 Registro de Apurao do ICMS (RAICMS) 9 ICMS10 Registro de Veculos (RV) 10 ISS/ICMS11 Livro de Movimentao de Combustveis (LMC) 11 ICMS

5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAO DO ICMS5.2.1- Tabela Ajustes da Apurao do ICMS

cdigo descrio000 Crdito: entradas e aquisies internas001 Crdito: entradas e aquisies interestaduais002 Crdito: entradas e aquisies do exterior010 Crdito: entradas internas relativas ao ICMS da substituio tributria registrado em documentos de emisso

prpria020 Crdito: entradas internas relativas ao ICMS da substituio tributria registrado em documentos emitidos

por terceiros021 Crdito: entradas interestaduais relativas ao ICMS da substituio tributria registrado em documentos emiti-

dos por terceiros

030 Crdito: entradas internas relativas ao ICMS da antecipao tributria031 Crdito: entradas interestaduais relativas ao ICMS da antecipao tributria032 Crdito: entradas do exterior relativas ao ICMS da antecipao tributria040 Crdito: saldo credor do perodo anterior, relativo ao ICMS normal

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050 Dbito: sadas e prestaes internas051 Dbito: sadas e prestaes interestaduais060 Dbito: sadas internas relativas ao ICMS da substituio tributria061 Dbito: sadas interestaduais relativas ao ICMS da substituio tributria100 Outro crdito: antecipao tributria101 Outro crdito: auto de infrao102 Outro crdito: aquisio para o ativo fixo103 Outro crdito: crdito presumido/outorgado

104 Outro crdito: diferencial de alquotas do ICMS106 Outro crdito: diferimento do ICMS da importao107 Outro crdito: ICMS da substituio tributria do frete na operao de entrada108 Outro crdito: imputao de crdito109 Outro crdito: incentivo fiscal110 Outro crdito: manuteno do crdito111 Outro crdito: recuperao de crdito112 Outro crdito: ressarcimento do valor de ICMS da substituio tributria113 Outro crdito: restituio de imposto pago indevidamente114 Outro crdito: transferncia de crdito115 Outro crdito: transferncia de saldo credor199 Outro crdito: outro (descrever em observaes)600 Outro crdito: sub-apurao Prodepe (transferncia de saldo credor do ms anterior)

602 Outro crdito: antecipao tributria atacadista603 Outro crdito: valor estornado no perodo anterior relativo atividade de armazm-geral200 Estorno de dbito: ICMS da mercadoria ou servio, nas operaes internas ou interestaduais201 Estorno de dbito: ICMS da substituio tributria, nas operaes internas (-)210 Estorno de dbito: ICMS da substituio tributria, nas operaes interestaduais (-)220 Estorno de dbito: dbito pago fora do vencimento221 Estorno de dbito: servios no-medidos299 Estorno de dbito: outro (descrever em observaes)605 Estorno de dbito: devoluo de mercadorias300 Outro dbito: compensao de dbito301 Outro dbito: diferimento do ICMS302 Outro dbito: diferimento do ICMS da importao

303 Outro dbito: imputao de crdito304 Outro dbito: pagamento de dbito prprio305 Outro dbito: pagamento de dbito de terceiros306 Outro dbito: transferncia de crdito307 Outro dbito: transferncia de saldo credor399 Outro dbito: outro (descrever em observaes)606 Outro dbito: diferencial de alquotas400 Estorno de crdito: ICMS da mercadoria ou servio425 Estorno de crdito: ICMS da antecipao tributria (descrever em observaes)434 Estorno de crdito: aquisio para o ativo fixo435 Estorno de crdito: mercadoria utilizada para uso ou consumo436 Estorno de crdito: mercadoria no tributada437 Estorno de crdito: mercadoria para a Suframa438 Estorno de crdito: ICMS da substituio tributria pelo frete em operao de entrada439 Estorno de crdito: mercadoria perdida, extraviada ou deteriorada440 Estorno de crdito: servios no-medidos499 Estorno de crdito: outro (descrever em observaes)601 Estorno de crdito: sub-apurao Prodepe (transferncia de saldo credor para o ms seguinte)604 Estorno de crdito: estorno de saldo credor da atividade de armazm-geral500 Deduo: incentivo cultura501 Deduo: incentivo fiscal550 Deduo: parcela do Fundo de Combate e Erradicao da Pobreza (FECEP) no ICMS normal, nas sadas in-

ternas580 Deduo: parcela do Fundo de Combate e Erradicao da Pobreza (FECEP) no ICMS da substituio tribut-

ria, nas sadas internas (-)

599 Deduo: outra (descrever em observaes)750 Resultado: saldo credor a transportar para o perodo seguinte760 Resultado: saldo devedor antes das dedues765 Resultado: saldo devedor depois das dedues (obrigao a recolher)

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780 Resultado: ICMS da substituio tributria nas entradas, registrado em documentos de emisso prpria (obri-gao a recolher)

795 Resultado: ICMS da substituio tributria pelas sadas, registrado em documentos emitidos para o Estado(obrigao a recolher)

799 Resultado: ICMS da substituio tributria pelas sadas, registrado em documentos emitidos para outras uni-dades da Federao (obrigao a recolher)

5.2.1.1- Tabela Ajustes da Apurao do IPI: ver Item 3.3

5.3- AJUSTES DAS OBRIGAES A RECOLHER5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigaes do ICMS a Recolher

cdigo descrio800 Obrigao a recolher: ICMS normal801 Obrigao a recolher: ICMS da substituio tributria pelas entradas802 Obrigao a recolher: ICMS da antecipao tributria nas entradas803 Obrigao a recolher: ICMS da substituio tributria pelas sadas para o Estado804 Obrigao a recolher: ICMS da importao810 Obrigao a recolher: ICMS normal (perodo anterior)811 Obrigao a recolher: ICMS da substituio tributria pelas entradas (perodo anterior)813 Obrigao a recolher: ICMS da substituio tributria pelas sadas para o Estado (perodo anterior)820 Obrigao a recolher: ICMS do frete do no-inscrito

850 Obrigao a recolher: ICMS da alquota adicional dos itens do Fundo de Combate Pobreza (FECEP)851 Obrigao a recolher: ICMS da substituio tributria da alquota adicional dos itens do Fundo de Combate

Pobreza (FECEP)879 Obrigao a recolher: ICMS outra obrigao (descrever em observaes)890 Obrigao a recolher: ICMS da substituio tributria pelas sadas para outro Estado

5.3.1.1- Tabela Cdigo de Receita do IPI: ver Item 3.3

6- REFERNCIAS PARA OS BENEFCIOS FISCAIS6.1- TABELAS DE BENEFCIOS FISCAIS

6.1.1- Tabela de Benefcios Fiscais do ICMScdigo descrio UFPE001 Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe PE

APNDICE B DOS BLOCOS E LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAO E REFERNCIAS

LINHA 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAO DO CONTRIBUINTEn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0000 C 4 -

02 LFPD Texto fixo contendo LFPD C 4 -03 DT_INI Data inicial das informaes contidas no arquivo N 8 -04 DT_FIN Data final das informaes contidas no arquivo N 8 -05 NOME_EMPR Nome empresarial do contribuinte C - -06 CNPJ CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF) N 14 -07 UF Sigla da unidade da Federao do domiclio fiscal do contribu-

inteC 2 -

08 IE Inscrio estadual do contribuinte C - -09 COD_MUN Cdigo do municpio do domiclio fiscal do contribuinte, con-

forme a tabela externa indicada no item 3.3.1N 7 -

10 IM Inscrio municipal do contribuinte C - -11 VAZIO1 Texto fixo contendo C 0 -12 SUFRAMA Inscrio do contribuinte na Suframa C 9 -

13 COD_VER Cdigo da verso do leiaute, de acordo com o item 3.1.1 N 4 -14 COD_FIN Cdigo da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada no

item 3.2.1N 1 -

15 COD_CTD Cdigo do contedo do arquivo, conforme a tabela indicada no N 2 -

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item 3.2.216 PAIS Texto fixo contendo Brasil C 6 -17 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial C - -18 NIRE Nmero de Identificao do Registro de Empresas da Junta

ComercialN 11 -

19 CPF CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ) N 11 -20 VAZIO2 Texto fixo contendo C 0 -

Campos: 20Nvel hierrquico: 0Ocorrncia: 1Observaes:1- Linha obrigatria

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0n campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0001 C 4 -02 IND_DAD Indicador de contedo:

0- Documento com contedo1- Documento sem contedo

N 1 -

Campos: 2Nvel hierrquico: 1Ocorrncia: 1Observaes:1- Linha obrigatria

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTEn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0005 C 4 -02 NOME_RESP Nome do responsvel C - -03 COD_ASSIN Cdigo de qualificao do assinante, conforme a tabela externa

indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CPF_RESP CPF do responsvel N 11 -

05 CEP Cdigo de Endereamento Postal N 8 -06 END Endereo do imvel C - -07 NUM Nmero do imvel C - -08 COMPL Dados complementares do endereo C - -09 BAIRRO Bairro em que o imvel est situado C - -10 CEP_CP Cdigo de Endereamento Postal da caixa postal N 8 -11 CP Caixa postal N - -12 FONE Nmero do telefone C - -13 FAX Nmero do fax C - -14 EMAIL Endereo do correio eletrnico C - -

Campos: 14

Nvel hierrquico: 2Ocorrncia: 1Observaes:

LINHA 0025: BENEFCIO FISCALn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0025 C 4 -02 COD_BF_ICMS Cdigo do benefcio fiscal do ICMS, conforme a tabela indicada

no item 6.1.1C 5 -

03 COD_BF_ISS Cdigo do benefcio fiscal do ISS, conforme a tabela indicada noitem 6.1.2

C 5 -

Campos: 3

Nvel hierrquico: 2Ocorrncia: NObservaes:

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LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTEn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0030 C 4 -02 IND_ED Indicador de entrada de dados:

0- Digitao de dados1- Importao de arquivo texto2- Validao de arquivo texto

N 1 -

03 IND_ARQ Indicador do documento contido no arquivo:0- Documento original emitido em arquivo1- Transcrio de documentos de emisso prpria2- Transcrio de documentos emitidos por terceiros3- Transcrio de documentos capturados por digitalizao4- Transcrio de documentos emitidos em equipamento especia-lizado5- Livros de resultados e obrigaes6- Livros e mapas de controle7- Guias de informaes econmico-fiscais8- Livros da contabilidade9- Extratos de documentos

N 1 -

04 PRF_ISS Indicador de exigibilidade da escriturao do ISS:0- Sim, com regime simplificado de escriturao do imposto

2- Sim, com regime integral de escriturao e apurao do im-posto9- No obrigado a escriturar

N 1 -

05 PRF_ICMS Indicador de exigibilidade da escriturao do ICMS:0- Sim, com regime simplificado de escriturao do imposto1- Sim, com regime intermedirio de escriturao e apuraonormal do imposto2- Sim, com regime integral de escriturao e apurao normal doimposto9- No obrigado a escriturar

N 1 -

06 PRF_RIDF Indicador de exigibilidade do Registro de Impresso de Docu-mentos Fiscais:0- Sim

1- No

N 1 -

07 PRF_RUDF Indicador de exigibilidade do Registro de Utilizao de Docu-mentos Fiscais:0- Sim1- No

N 1 -

08 PRF_LMC Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentao de Com-bustveis:0- Sim1- No

N 1 -

09 PRF_RV Indicador de exigibilidade do Registro de Veculos:0- Sim1- No

N 1 -

10 PRF_RI Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventrio:

0- Sim1- No

N 1 -

11 IND_EC Indicador de apresentao da escriturao contbil:0- Completa registrada em arquivo digital1- Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas, oufichas/folhas contnuas2- Simplificada registrada em arquivo digital3- Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas, oufichas/folhas contnuas4- Livro Caixa registrado em arquivo digital5- Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas, oufichas/folhas contnuas9- No obrigado a escriturar

N 1 -

12 IND_ISS Indicador de operaes sujeitas ao ISS:0- Sim1- No

N 1 -

13 IND_RT Indicador de operaes sujeitas reteno tributria do ISS, na N 1 -

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condio de contribuinte-substitudo:0- Sim1- No

14 IND_ICMS Indicador de operaes sujeitas ao ICMS:0- Sim1- No

N 1 -

15 IND_ST Indicador de operaes sujeitas substituio tributria doICMS, na condio de contribuinte-substituto:0- Sim1- No

N 1 -

16 IND_AT Indicador de operaes sujeitas antecipao tributria doICMS, nas entradas:0- Sim1- No

N 1 -

17 IND_IPI Indicador de operaes sujeitas ao IPI:0- Sim1- No

N 1 -

18 IND_RI Indicador de apresentao avulsa do Registro de Inventrio:0- Sim1- No

N 1 -

Campos: 18Nvel hierrquico: 2Ocorrncia: 1Observaes:

LINHA 0100: CONTABILISTAn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0100 C 4 -02 NOME Nome do contabilista/escritrio de contabilidade C - -03 COD_ASSIN Cdigo de qualificao do assinante, conforme a tabela externa

indicada no item 3.3.1N 3 -

04 CNPJ CNPJ do escritrio de contabilidade N 14 -05 CPF CPF do contabilista N 11 -

06 CRC CRC do contabilista C 10 -07 CEP Cdigo de Endereamento Postal N 8 -08 END Endereo do imvel C - -09 NUM Nmero do imvel C - -10 COMPL Dados complementares do endereo C - -11 BAIRRO Bairro em que o imvel est situado C - -12 UF Sigla da unidade da Federao do endereo do contabilis-

ta/escritrio de contabilidadeC 2 -

13 COD_MUN Cdigo do municpio, conforme a tabela externa indicada no item3.3.1

N 7 -

14 CEP_CP Cdigo de Endereamento Postal da caixa postal N 8 -15 CP Caixa postal N - -16 FONE Nmero do telefone C - -17 FAX Nmero do fax C - -18 EMAIL Endereo do correio eletrnico C - -

Campos: 18Nvel hierrquico: 2Ocorrncia: 1Observaes:

LINHA 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTEn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0150 C 4 -02 COD_PART Cdigo prprio de identificao do participante no arquivo C - -

03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante C - -04 COD_PAIS Cdigo do pas do participante, conforme a tabela externa indi-cada no item 3.3.1

N 5 -

05 CNPJ CNPJ do participante N 14 -

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06 CPF CPF do participante N 11 -07 VAZIO Texto fixo contendo C 0 -08 UF Sigla da unidade da Federao do participante C 2 -09 IE Inscrio estadual do participante C - -10 IE_ST Inscrio estadual do participante emitente contribuinte-

substituto na unidade da Federao do destinatrio substitudoC - -

11 COD_MUN Cdigo do municpio, conforme a tabela externa indicada no item3.3.1

N 7 -

12 IM Inscrio municipal do participante C - -13 SUFRAMA Nmero de inscrio do participante na Suframa C 9 -

Campos: 13Nvel hierrquico: 2Ocorrncia: NObservaes:1- Os dados do contribuinte informante devem constar nesta linha

LINHA 0175: ENDEREO DO PARTICIPANTEn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0175 C 4 -02 CEP Cdigo de Endereamento Postal N 8 -

03 END Endereo do imvel C - -04 NUM Nmero do imvel C - -05 COMPL Dados complementares do endereo C - -06 BAIRRO Bairro em que o imvel est situado C - -07 CEP_CP Cdigo de Endereamento Postal da caixa postal N 8 -08 CP Caixa postal do participante N - -09 FONE Nmero do telefone C - -10 FAX Nmero do fax C - -

Campos: 10Nvel hierrquico: 3Ocorrncia: 1/1Observaes:

LINHA 0200: TABELA DE IDENTIFICAO DO ITEMn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0200 C 4 -02 COD_ITEM Cdigo prprio de identificao do item C - -03 DESCR_ITEM Descrio do item C - -04 COD_GEN Cdigo do gnero da mercadoria, conforme a tabela indicada no

item 4.2.1N 2 -

05 COD_LST Cdigo do servio na lista do Anexo I da Lei Complementar Fe-deral n 116/03, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N 4 -

Campos: 5

Nvel hierrquico: 2Ocorrncia: NObservaes:

LINHA 0205: CDIGO ANTERIOR DO ITEMn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0205 C 4 -02 COD_ITEM_ANT Cdigo anterior do item C - -03 DESCR_ITEM_ANT Descrio anterior do item C - -04 DT_INI Data inicial de utilizao do cdigo anterior do item N 8 -05 DT_FIN Data final de utilizao do cdigo anterior do item N 8 -

Campos: 5

Nvel hierrquico: 3Ocorrncia: N/1Observaes:

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LINHA 0210: ITEM COMPOSTO OU RELAO INSUMO/PRODUTOn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0210 C 4 -02 COD_ITEM_COMP Cdigo do item componente C - -03 UNID_ITEM Unidade do item composto/produto C - -04 QTD_COMP Quantidade do item componente no item composto N - 605 UNID_COMP Unidade do item componente/insumo C - -06 DT_INI_COMP Data de incio de vigncia da composio/frmula N 8 -

07 DT_FIN_COMP Data final de vigncia da composio/frmula N 8 -08 IND_ALT Indicador de alterao:0- Perda1- Ganho

N - -

09 TX_ALT Taxa de alterao do insumo/produto intermedirio (percentual:999,999999 %)

N - 6

Campos: 9Nvel hierrquico: 3Ocorrncia: N/1Observaes:1- Para registrar a Relao Insumo/Produto, o campo [QTD_COMP] dever ser preenchido com a quantidade bruta (quan-tidade total, includas as perdas normais decorrentes do processo produtivo) de insumo empregada por unidade do item

composto

LINHA 0215: CORRELAO COM A TABELA DA ANPn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0215 C 4 -02 COD_ITEM_ANP Cdigo de correlao do item com a tabela de produtos da Agn-

cia Nacional do Petrleo, conforme a tabela externa indicada noitem 3.3.1

C - -

03 DT_INI Data inicial de utilizao do cdigo N 8 -04 DT_FIN Data final de utilizao do cdigo N 8 -

Campos: 4Nvel hierrquico: 3

Ocorrncia: 1/1Observaes:

LINHA 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAO/PRESTAOn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0400 C 4 -02 COD_NAT Cdigo prprio da natureza da operao ou prestao C - -03 DESCR_NAT Descrio da natureza da operao ou prestao C - -04 COP Cdigo da classe da operao ou prestao, conforme a tabela

indicada no item 4.2.2.1 ou no item 4.2.2.2C 4 -

Campos: 4Nvel hierrquico: 2Ocorrncia: NObservaes:

LINHA 0450: TABELA DE INFORMAES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAESn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0450 C 4 -02 COD_INF_OBS Cdigo prprio de referncia da informao complementar do

documento fiscal ou da observao do livro fiscalC - -

03 TXT Texto livre da informao complementar/observao C 65536 -

Campos: 3Nvel hierrquico: 2

Ocorrncia: NObservaes:1- Pode ser utilizada a sequncia
(caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebrade linha que somente ter efeito na exibio do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

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2- A utilizao do recurso acima no dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0455: NORMA REFERENCIADAn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0455 C 4 -02 NORMA Espcie da norma, poder normativo, nmero, capitulao, data e

demais referncias pertinentesC - -

Campos: 2Nvel hierrquico: 3Ocorrncia: N/1Observaes:1- Pode ser utilizada a sequncia
(caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebrade linha que somente ter efeito na exibio do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.2- A utilizao do recurso acima no dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAO REFERENCIADOn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0460 C 4 -02 IND_DA Indicador do documento de arrecadao:

0- Documento de arrecadao estadual/distrital

1- Guia Nacional de Recolhimento Estadual2- Documento de arrecadao municipal3- Documento de arrecadao federal9- Outros: descrever

C - -

03 DESCR_DA Descrio complementar do documento de arrecadao C - -04 UF Unidade da Federao de destino do pagamento C 2 -05 COD_MUN Cdigo do municpio de destino do pagamento, conforme a tabe-

la externa indicada no item 3.3.1N 7 -

06 PER_REF Perodo fiscal de referncia N 6 -07 NUM_DA Nmero do documento de arrecadao C - -08 VL_DA Valor do documento de arrecadao N - 209 DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadao N 8 -10 VL_DESC Valor dos descontos N - 2

11 VL_MOR Valor da multa de mora N - 212 VL_JRS Valor dos juros N - 213 VL_MUL Valor das multas N - 214 VL_PGTO Valor do pagamento N - 215 DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadao N 8 -16 AUT_BCO Cdigo da autenticao bancria C - -

Campos: 16Nvel hierrquico: 3Ocorrncia: N/1Observaes:

LINHA 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADOn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0465 C 4 -02 IND_OPER Indicador de operao:

0- Entrada ou aquisio1- Sada ou prestao

N 1 -

03 IND_EMIT Indicador de emitente:0- Emisso prpria1- Emisso por terceiros

N 1 -

04 CNPJ CNPJ do contribuinte N 14 -05 CPF CPF do contribuinte N 11 -06 UF Sigla da unidade da Federao do contribuinte C 2 -07 IE Inscrio estadual do contribuinte C - -

08 COD_MUN Cdigo do municpio do contribuinte, conforme a tabela externaindicada no item 3.3.1 N 7 -

09 IM Inscrio municipal do contribuinte C - -10 COD_MOD Cdigo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item C 2 -

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4.1.1 ou no item 4.1.211 COD_SIT Cdigo da situao do documento fiscal, conforme a tabela indi-

cada no item 4.1.3N 2 -

12 SER Srie do documento fiscal C - -13 SUB Subsrie do documento fiscal N - -14 CHV_NFE_CTE Chave de acesso da NF-e/CT-e (somente para os documentos c-

digo 55 ou 57)C 45 -

15 NUM_DOC Nmero do documento fiscal N - -

16 DT_DOC Na entrada ou aquisio: data da entrada da mercadoria, da aqui-sio do servio, do desembarao aduaneiro ou do lanamento nolivro correspondente; na sada ou prestao: data da emisso dodocumento fiscal, da sada da mercadoria ou do lanamento nolivro correspondente

N 8 -

17 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 218 VL_ISS Valor do ISS N - 219 VL_RT Valor do ISS retido N - 220 VL_ICMS Valor do ICMS N - 221 VL_ICMS_ST Valor do ICMS da substituio tributria N - 222 VL_AT Valor do ICMS da antecipao tributria, nas entradas N - 223 VL_IPI Valor do IPI N - 224 VOL Volume transportado N - 2

Campos: 24Nvel hierrquico: 3Ocorrncia: N/1Observaes:

LINHA 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADOn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0470 C 4 -02 COD_MOD Cdigo do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indi-

cada no item 4.1.1C 2 -

03 ECF_CX Nmero do caixa (nmero de ordem sequencial do ECF) N - -04 ECF_FAB Nmero de srie de fabricao do ECF C 20 -05 CRO Posio do Contador de Reincio de Operao N - -06 CRZ Posio do Contador de Reduo Z N - -07 NUM_DOC Nmero do documento fiscal N - -08 DT_DOC Data da emisso do documento fiscal N 8 -09 VL_DOC Valor do documento fiscal N - 210 VL_ISS Valor do ISS N - 211 VL_ICMS Valor do ICMS N - 2

Campos: 11Nvel hierrquico: 3Ocorrncia: N/1Observaes:

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0n campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo 0990 C 4 -02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0 N - -

Campos: 2Nvel hierrquico: 1Ocorrncia: 1Observaes:1- Linha obrigatria

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BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI MERCADORIAS

LINHA C001: ABERTURA DO BLOCO Cn campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo C001 C 4 -02 IND_DAD Indicador de contedo:

0- Documento com contedo1- Documento sem contedo

N 1 -

Campos: 2Nvel hierrquico: 1Ocorrncia: 1Observaes:1- Linha obrigatria

LINHA C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CDIGO 04) ENOTA FISCAL ELETRNICA (CDIGO 55)n campo descrio tipo tam dec01 LIN Texto fixo contendo C020 C 4 -02 IND_OPER Indicador de operao:

0- Entrada

1- Sada

N 1 -

03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:0- Emisso prpria1- Emisso por terceiros

N 1 -

04 COD_PART Cdigo do participante (campo 02 da Linha 0150):- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, nocaso de entradas- do adquirente, no caso de sadas

C - -

05 COD_MOD Cdigo do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indi-cada no item 4.1.1

C 2 -