PT do B Maio 2011

MAUÁ • Maio de 2011 • 3

Editorial, 5

Antônio de Faria Lopes, 6 Nas mudanças políticas, o povo sempre esteve ausente

Luis Tibé, 10presidente nacional do partido

“Reforma política deve refletir consensos e convergências, com respaldo social”

Rosinha da Adefal, 15deputada federal

Reforma fortalecerá democracia

Antonio Rodriguez Fernandez, 16presidente de honra e

Tony Rodriguez, vice-presidente nacional do PTdoB

Reforma ou trama dos grandes?

Vitor Peixoto, 17Financiamento partidário: Muitas regras, poucos controles

Mauro Macedo Campos, 26O valor da mídia eletrônica para a competitividade do sistema partidário-eleitoral

G. Fábio Madureira, 35Partidos, uma instituição privada?

Antônio Machado, 38Mauá, um barão contemporâneo

Sumário

4 • MAUÁ - Revista da Fundação Barão e Visconde de Mauá

Fundação Barão e Visconde de Mauá

Diretoria Arlie de Oliveira Resende - Presidente

Talmo Silva Amaro Pessanha - Diretor Financeiro Hugo Lopes Bicalho - Diretor Administrativo

Conselho Consultivo

Maria Luisa de Oliveira Resende Luis Henrique de Oliveira Resende

Julio Cesar Campos Barroso Liliany Campos Gusmão

Herculano Campos Gusmão Camilo Reis Duarte Aline Lopes Bicalho

Conselho Fiscal

Mariana Amaral Gonçalves Raul Gama Bicalho

Leandro Ramon Campos Gusmão

Fundadores Antonio Rodriguez Fernandez - Presidente de Honra do PTdoB

Luis Henrique de Oliveira Resende - Presidente Nacional do PTdoB Andre Antonio Alves - 1º Presidente Comissão Executiva Nacional do PTdoB

MAUÁ é uma publicação da Fundação Barão e Visconde de Mauá e do

Partido Trabalhista do Brasil.

Diretor Responsável: Deputado Luis Tibé

Editor: Jornalista Manoel Marcos Guimarães (JP 1587/MG)

As opiniões expressas nos artigos não representamnecessariamente as da Fundação ou do Partido.

É autorizada a reprodução dos artigos, desde que citada a fonte.

Projeto e editoração gráfica: Edições Geraes

Impressão: Gráfica TrindadeTiragem: 5 mil exemplares

EXPEDIENTE

Partido Trabalhista do Brasil

Comissão Executiva Nacional

Luis Tibé - presidente

Antonio Rodriguez Junior - 1º vice-presidente

Vinicius Cordeiro - 2º vice-presidente

Alberto Ahmed - 3º vice-presidente

Leandro Ramon Campos Gusmão - secretário geral

Marcus Vinicius Britto Albuquerque Dias - 1º secretário

Antonio Rodriguez Fernandez - 2º secretário

Talmo Silva Amaro Pessanha - 1º tesoureiro

Lucas Amaral Gonçalves - 2º tesoureiro

Andre Antonio Alves - suplente

Arlie de Oliveira Resende - suplente

Cleber Rodriguez - suplente

Felipe Trofa Rodriguez - suplente

Ivani Ferreira Rodriguez - suplente

Nayane Silva Araújo - suplente

Camilo Reis Duarte - vogal

Hugo Lopes Bicalho - vogal


EDIToRIAL

Com CoragEm e

Cogitada há muito tempo, a reforma política domina a pauta dos debates no Brasil, não apenas no Congresso, onde já foram criadas comissões especiais para examinar o assunto, mas em prati-camente todos os rincões da pátria.

Parece não haver mais dúvidas de que uma reformulação profunda do arcabouço legislativo que regula a atividade política no país é neces-sária. Mas as tentativas anteriores de fazer essa reforma sempre esbarraram em argumentos nem sempre muito claros, resultado de um jogo em que os vetores aparentavam apontar para um mesmo sentido, mas sem chegar a lugar algum. Para usar uma expressão do lugar comum, faltou sempre a tal “vontade política” para reformar a política nacional.

Mas de onde deve vir essa vontade política? Dos agentes políticos que hoje ocupam cargos no Executivo e no Legislativo? Dos partidos? Das organizações da sociedade civil interessa-das? Certamente, a reforma só se concretizará e será eficaz se houver mobilização e disposição de todos esses segmentos.

A partir dessa mobilização, o nó a ser desata-

Luis Tibé

sem preconceitosdo é qual a reforma que prevalecerá. Será a dos grupos politicamente dominantes, com isola-mento do pensamento minoritário? Prevalecerá a vontade do Executivo? Prevalecerão as articu-lações e negociações parlamentares? Qual papel terá a pressão social?

o Partido Trabalhista do Brasil, além da sua atuação no Congresso e em outros fóruns, vem dar mais uma colaboração ao debate com a edi-ção desta revista, em que antecipa corajosamente alguns dos pontos que defenderá e abre espaço para seus parlamentares e para articulistas não comprometidos com nossa ideologia exporem idéias sobre temas que estarão necessariamente no centro da discussão.

Nossa expectativa é que esta publicação sirva como motivadora do debate, seja entre os mili-tantes do nosso próprio partido, seja entre as organizações e cidadãos interessados. Estamos nos expondo, nos abrindo, pois sabemos que só com o debate desprovido de preconceitos será possível conduzir a reforma a uma solu-ção que atenda aos interesses da democracia brasileira.

LUIS TIBÉ - Presidente nacional do PTdoB


ARTIGo

Nas AnTônio de FAriA Lopes*

As nossas mudanças políticas quase nunca tiveram

a participação do povo. Antes, no tempo do brasil

colônia e durante o império, o poder era hereditário.

rei morto, rei posto. esta era a regra. Valia a vontade

do soberano. Luiz XiV sintetizou tudo na frase famosa:

“l’etat cest moi”. nossa primeira Constituição foi

outorgada, em 1824, pelo imperador pedro i que não

concordou com a Assembléia Constituinte convocada

por ele e eleita para esta finalidade.

o povo sempre esteve ausente

mudAnçAs poLíTiCAs,

É bom lembrar que poucos tinham o direito de votar. Só os mais ricos que comprovassem renda bastante alta para a época. Não havia restrição ao voto do analfabeto, desde que comprovasse a ren-da. Mas, as mulheres não votavam. o sistema era do voto indireto. o cidadão escolhia um colégio de

eleitores que, por sua vez, indicava os deputados que representariam a província. Isto sem contar com as fraudes nas apurações. Problema que continuou até recentemente. As revoltas ocorri-das durante o império eram localizadas e foram reprimidas e vencidas sem maiores dificuldades.


ARTIGo

República bestializada

“Na proclamação da República,o povo recebeu a mudança do

regime e do poder com desinteresse e

indiferença.”

A Proclamação da República, em 1889, não teve nenhuma participa-ção do povo, que foi surpreendido com o gesto do marechal Deodoro da Fonseca. A elite, sobretudo a militar, influenciada pela maçonaria, foi se tornando republicana no mesmo rit-mo que o império caminhava para a morte. o escritor mineiro José Murilo de Carvalho descreve os caminhos e os conchavos que acabaram com o período imperial no livro “os bestia-lizados”. o título do livro refere-se à forma como o povo assistiu e recebeu a mudança do regime e do poder: de-sinteresse e indiferença.

Na República Velha, não havia res-trições patrimoniais para o exercício do direito de votar, mas proibiram o voto do analfabeto e mantiveram a ilegalida-de do voto feminino. o povo continuou ausente e o poder se reforçava com o uso do recurso ao estado de sítio quando ha-via alguma revolta.

A revolução de 1930 e, depois, a im-plantação do “estado novo” representa-ram avanço no desenvolvimento econô-mico e no processo de industrialização, mas consolidaram uma ditadura popu-lista que dava ao povo apenas o direito de concordar e aplaudir.

o fim da II Guerra Mundial trouxe

o início da democracia e o reconhe-cimento dos direitos humanos, pelo menos teoricamente. Partidos políticos nasceram com programas avançados e a eleição direta do presidente e de uma assembléia constituinte marcou o começo da participação popular, ainda que incipiente,

A divisão do mundo entre países ca-pitalistas e socialistas, tendo os Estados Unidos como líder do primeiro grupo e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas do outro, passou a exigir do Brasil um alinhamento que mandou para a ilegalidade o partido comunista e para a cadeia os seus militantes.

Receituário da ditadurao golpe militar de 1964, numa onda

de renascimento de ditaduras na Amé-rica Latina, acabou com a nossa frágil democracia e instaurou um regime que prescindia do voto e da opinião do povo. Foram mais de 20 anos de repressão, cassação de mandatos, indicação de go-vernadores que as assembléias estaduais apenas referendavam, criação da figura do senador biônico indicado pelos mi-litares, eleição indireta do general que o comando militar escalava para ser presidente, edição de atos institucio-nais que alteravam a constituição para torná-la ainda mais autoritária (o AI-5, por exemplo), prisões e condenações de quem discordasse, tortura, assassinatos de contestadores do regime, enfim, todo o receituário das ditaduras para a manu-tenção do poder.

A campanha das “Diretas Já”, em 1984, foi, talvez, a maior mobilização popular da nossa história. Milhões de

brasileiras e de brasileiros foram para as ruas exigir a aprovação da Emenda Dante de oliveira que restabelecia as eleições diretas para Presidente da Repú-blica. Antes, em 1982, depois de 20 anos, tínhamos escolhido, por voto direto, os governadores dos estados. A derrota da emenda foi uma grande frustração.

Mesmo assim a campanha presi-dencial que se seguiu, embora a elei-ção tenha sido indireta, ainda levou muita gente para as ruas. Mesmo com a morte de Tancredo a esperança não morreu. A fraqueza de Sarney e seus compromissos com o passado (ele foi presidente da Arena, partido de sustentação da ditadura) e o medo de perder o apoio que ganhara, não lhe permitiram sustentar o “plano cruza-do”. A popularidade esvaiu-se e as de-núncias de corrupção e protecionismo a parentes e amigos tomaram conta do final do mandato.


ARTIGo

“O ‘estado novo’ consolidou uma

ditadura populista que dava ao povo apenas o direito de concordar e

aplaudir.”

Esperança sem mudanças

Tudo muito igualA partir daí, as mudanças no sistema

eleitoral são norteadas pelo interesse de quem está no poder. o PT, que tinha sido contra o Plano Real, crescia e Lula parecia ter condições de vencer Fer-nando Henrique Cardoso nas eleições de 1994. Ante tal ameaça, reduziram o mandato presidencial, que era de cinco, para quatro anos. Depois da vitória de FHC mudaram de opinião. o mandato de quatro anos era muito curto e a luta contra a inflação requeria mais tempo, diziam. Aprovaram a reeleição num du-vidoso processo de compra de votos.

Lula e o PT eram contra o instituto da

campanha com a contratação de Duda Mendonça que o transformou no “Lu-linha paz e amor” que evitava atritos e oferecia garantia de continuidade aos donos do poder. Foi eleito e cumpriu a palavra. Nunca os banqueiros lucra-ram tanto.

No episódio do ‘mensalão’, em 2005, declarou que não sabia de nada. Numa entrevista, em Paris, disse que somente uma reforma política poderia coibir a prática do caixa 2 e a deslavada corrupção que comandava todo o pro-cesso eleitoral. Em maio daquele ano, determinou ao seu ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que elaborasse, em 40 dias, um anteprojeto de reforma política que mandaria para o Congresso Nacional discutir e votar. Na ocasião mandei ao ministro cinco cartas com sugestões de temas que, a meu juízo, deveriam ser regulamentados na re-forma política. o ministro não cum-

Durante o governo de Sarney, em 1986, foi eleito o novo Congresso Nacio-nal com poderes constituintes. A consti-tuinte exclusiva, vê-se hoje, poderia ter evitado a caminhada célere para um sis-tema político que foi se deteriorando até chegar aos mais baixos índices de apro-vação popular de nossa história. Já era previsível que os deputados, ao votarem as regras constitucionais para o sistema político, tivessem em mente os seus pró-prios interesses eleitorais. o mandato de cinco anos para o presidente da Repúbli-ca custou muitas concessões de rádio para parlamentares e cabos eleitorais e consoli-dou a fórmula “é dando que se recebe” de negociações entre os poderes Executivo e Legislativo, vigorante até hoje.

reeleição, mas foram derrotados. Depois, já no poder mudaram de opinião e oficia-lizaram a compra de votos de deputados inaugurando o chamado ‘mensalão’.

Tudo muito igual. Fernando Henri-que foi reeleito e passou a defender uma reforma política moralizadora do siste-ma eleitoral que foi se distanciando dos princípios de uma democracia represen-tativa. Ficou na conversa. Lula foi eleito em 2002 fundamentando sua campanha no combate ao neoliberalismo que to-mara conta da economia e submetia o Brasil aos desígnios do FMI e do impe-rialismo americano. Mudou o rumo da

Fernando Collor venceu as eleições diretas de 1989 como o “caçador de marajás”. Quase trinta anos depois os brasileiros iam às urnas para escolher o seu presidente (Jânio Quadros tinha sido o último, em 1960) e manifestaram-se contra a corrupção. Enganados e traídos, voltaram para as ruas exigindo o “impe-achment” de Collor. A expulsão de Collor foi a última grande mobilização do povo.

No governo Itamar Franco ocorreu a mudança mais significativa na nossa economia: o Plano Real. A experiência do fracasso de Sarney no combate à in-flação trouxe mais firmeza e segurança ao governo para não transigir contra o poder dos especuladores que lucravam com a inflação.

“A ditadura militar acabou com a nossa frágil democracia e instaurou um regime que

prescindia do voto e da opinião do povo. Foram mais de 20 anos de repressão.”


ARTIGo

Roger Garaudy, célebre escritor fran-cês de larga experiência política, dizia que não existe partido político verda-deiramente democrático. Nossas orga-nizações partidárias comprovam, como todos sabem, as palavras de Garaudy.

Não há, por enquanto, sequer espe-culações sobre o fim da reeleição que desiguala a disputa; sobre a coincidência de mandatos para que não tenhamos eleições de dois em dois anos que ser-vem como trampolim para carreiras po-líticas que valorizam a profissionalização dos candidatos e nunca a representação verdadeira dos eleitores; sobre a limi-tação da reeleição para o mesmo cargo legislativo ou a desnecessidade de duas casas legislativas; sobre o escândalo dos

suplentes de senador que, na maioria dos casos financiam a campanha do titu-lar em troca das mais variadas vantagens que vão do exercício de parte do man-dato a favorecimentos diversos junto ao executivo; sobre a deslavada compra de votos e o uso do das emendas parla-mentares com meros objetivos eleitorais, além de outros.

Se deputados e senadores são os mais diretamente interessados na legislação eleitoral não seria melhor a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para esta finalidade? Com regras próprias e não as das leis que atualmente regem as eleições, com prazo definido e com a proibição aos constituintes de se candida-tarem nas duas eleições seguintes?

priu as ordens do presidente. E nem o presidente se importou com isto. Lula foi reeleito em 2006, o povo não se interessou pela reforma política e tudo continuou como dantes.

Fernando Henrique e Lula são favorá-veis a uma reforma. Estiveram no poder por 16 anos e nada fizeram neste sentido.

Agora, tanto o Senado como a Câma-ra já designaram comissões de senadores e de deputados para discutirem e elabora-rem projetos de reforma política. o povo e a sociedade organizada estão ausentes.

ANTôNIO DE FARIA LOPES - é advogado,

ex-deputado estadual em MG (1983/1987),

Membro da Comissão Pastoral dos Direitos Humanos de BH

o Tribunal Superior Eleitoral, ante a omissão do legislativo, instituiu a fi-delidade partidária. outros pontos que sempre estiveram em alta são: o financiamento público e as listas fe-chadas. Ambos interessam muito aos donos dos partidos. o financiamento que, de certa forma, já existe através do fundo partidário, certamente será administrado pela direção do partido e a lista fechada também será feita pela direção que saberá “negociar” a ordem dos candidatos.

O vaticínio de Garaudy

“A campanha das “Diretas já” foi, talvez, a maior mobilização

popular da nossa história. [...] A derrota

da emenda Dante de Oliveira foi uma

grande frustração.”

“Fernando Henrique e Lula são favoráveis

a uma reforma. Estiveram no poder

por 16 anos e nada fizeram neste

sentido.”


deve refletir consensos e convergências, com rEspalDo soCial

A dúvida que persiste – e certamente per-sistirá até que os debates e as votações sejam concluídos – é a respeito de qual a reforma que prevalecerá. Certamente, cada cidadão desse país tem uma ideia peculiar sobre o que deve mudar aqui e ali; mas também com toda certeza, não será possível conciliar todas as opiniões e von-

depois de idas e vindas nos últimos anos, a ideia de definir e

implantar uma verdadeira reforma política no brasil ganhou força

este ano com a eleição da presidenta dilma roussef e o total

engajamento das forças políticas representadas no Congresso

nacional, local adequado para esse debate, por reunir a diversidade

de princípios, conceitos e opiniões presente na sociedade.

tades. A tarefa dos congressistas e, em última análise, da sociedade, será a de buscar o máximo possível de consenso e convergência, para entre-gar ao país um arcabouço político duradouro, capaz de aperfeiçoar ainda mais a nossa demo-cracia, que embora ainda jovem já deu suficien-tes demonstrações de vigor.

ENTREVISTA

RefoRma


Luis TibéPresidente nacional do Partido trabalhista do brasil - Ptdob

“Reformas não serão

jamais obra de alguns

iluminados, que avoquem a si o dom de tudo saber.”

POLÍTICA


Nesta entrevista, o presidente nacional do PTdoB, deputado federal Luis Tibé, ante-cipa algumas ideias e opiniões a respeito de temas que certamente irão entrar em debate nos vários fóruns já criados ou em criação a respeito da reforma.

O senhor considera necessária uma reforma política ampla e profunda no atual quadro político brasileiro?LUis TiBé – Sem qualquer sombra de

dúvida, o Brasil precisa de algumas mudan-ças em seu arcabouço político, que em grande parte é sustentado por legislação incompa-tível com o atual momento, quer por ser he-rança do passado ditatorial, quer por ter sido aprovada em época de transição, quer, ainda, por ter sido resultado de decisões judiciais to-madas sem o necessário debate prévio.

De antemão, no entanto, é preciso ob-servar que reformas, em qualquer campo da vida humana, só serão bem sucedidas se re-presentarem uma vontade coletiva, ainda que não unânime. Reformas não serão jamais obra de alguns iluminados, que avoquem a si o dom de tudo saber.

Assim, se é evidente o desejo da popu-lação em fazer uma reforma política, será tarefa nossa, parlamentares, saber ouvir e perceber as muitas nuances desse desejo para edificar uma reforma que seja repre-sentativa.

Uma reforma, por si mesma, será capaz de modificar hábitos e práti-cas políticas há muito presentes na vida brasileira?Luis Tibé – Naturalmente que não.

Como disse na resposta anterior, a reforma só será bem sucedida se representar uma vontade coletiva. Mais do que isto, entre-tanto, os novos dispositivos que vierem a ser implantados terão que ser assimilados gradativamente, em especial naqueles casos que significarem mudanças profundas. Há práticas políticas no Brasil que remontam ao Império, o que não significa que são neces-sariamente ruins, e que não serão mudadas com simples artigos e parágrafos de leis. As

mudanças deverão ter respaldo nos agentes públicos, que deverão assimilá-las e colocá-las em prática.

O senhor defende uma reforma am-pla, que mexa em todos os aspectos da vida política ou preferiria uma reforma pontual?Luis Tibé – Entendo que o debate seja fei-

to de forma ampla, para que haja um direcio-namento sobre o ponto a que queremos che-gar. Permita-me citar aqui uma passagem do livro “Alice no país das maravilhas”, de Lewis Carrol, em que a personagem chega a uma encruzilhada, para e pede ao sábio gatinho de Cheshire que lhe indique qual caminho seguir; o gatinho lhe devolve a pergunta: “Aonde você quer chegar?” Ela retruca: “Não sei.” O gatinho conclui: “Se você não sabe aonde quer chegar, não importa o caminho que vai seguir.” Com a reforma política também deve acontecer isto: temos de saber aonde queremos chegar, antes de decidirmos o que mudar. Concluindo o raciocínio, posso dizer que defendo debate amplo, conceitual, sobre todas as questões, mas entendo que deveremos ser cautelosos na abordagem e profundos na discussão de cada ponto a ser modificado.

E qual é, na sua opinião, esse ‘ponto de chegada’ da reforma?Luis Tibé – Eu acho que há dois pontos

que deveriam ser considerados inegociáveis

ENTREVISTA

“Há dois pontos

inegociáveis como ponto de chegada

da reforma: o fortalecimento da federação,

com uma rediscussão

do falso pacto hoje vigente, e o

fortalecimento da autonomia

dos três poderes da

República.”


como ponto de chegada da reforma: o forta-lecimento da federação, com uma rediscussão do falso pacto hoje vigente, e o fortalecimento da autonomia dos três poderes da República.

Por que ‘falso pacto federativo’?Luis Tibé – Porque o Brasil, infelizmente,

não tem existido como uma federação, já que os poderes estão excessivamente concen-trados na União. Estados e municípios hoje só podem funcionar como satélites do poder central, que arrecada os impostos de todos nós e depois os reparte a seu modo, como se fossem benesses. Essa é uma questão que precisa ser discutida e resolvida no âmbito de uma reforma política e não de uma re-forma tributária, como defendem alguns. A questão não é apenas tributária, arrecada-tória; é política, de poder. Se após a decisão política houver necessidade – e certamente haverá – de uma reforma tributária, que ela também seja feita. Antes, porém, é preciso que haja uma decisão política.

Quanto ao segundo ponto men-cionado, o da autonomia entre os poderes, o senhor entende que hoje ela não existe?Luis Tibé – Eu digo que ela é muito

restrita. Mais uma vez, há excessiva concen-tração de poder no Executivo, inclusive para legislar, e nos últimos tempos nós acom-panhamos também o avanço do Judiciá rio sobre atribuições do Legislativo, o que é indesejável. Pode-se argumentar que a con-centração de poder no Executivo conta com a conivência do Legislativo e que o avanço do Judiciário é fruto da omissão legislativa. Eu reconheço que isso é parcialmente verda-deiro, que o Parlamento tem sido conivente em alguns casos e omisso em outros. Isto não torna a questão menos importante e é essen-cial que nós a abordemos em nosso debate sobre a reforma.

O senhor já tem projetos para mo-dificar essas situações?Luis Tibé – Tenho ideias, conceitos, que

estão sendo detalhados e aprofundados e que

ENTREVISTA

poderão resultar em projetos. Uma ideia que poderia representar grande avanço na autono-mia entre Executivo e Legislativo, por exemplo, seria vedar que políticos eleitos para mandatos parlamentares se licenciassem para assumir funções executivas. Afinal, nós somos eleitos para um mandato parlamentar e quando abandonamos esse mandato, estamos train-do a vontade do eleitor. Se um parlamentar – em qualquer dos níveis de poder – aceitar convite para assumir funções no Executivo, deve renunciar ao mandato, e não apenas se licenciar.

O senhor deu um exemplo de situa-ção que afeta o Legislativo. E quanto ao Executivo, o que pode ser feito?Luis Tibé – Na situação atual, o Poder

Executivo praticamente não precisa cumprir diversas deliberações legislativas, postergan-do-as ou simplesmente ignorando-as. O gran-de exemplo é das emendas dos parlamentares ao orçamento. O governo só executa as que tem interesse ou quando tem interesse, utilizando-as como moeda de barganha nas votações. Isto é um verdadeiro escândalo. Outra deliberação que acho fundamental é tornar o orçamento aprovado pelo Congresso impositivo e não apenas indicativo, tornando obrigatória sua execução na forma aprovada e não de forma discriminatória, ao livre ar-bítrio do Executivo.

Dentre as propostas que têm circula-do, por iniciativa de parlamentares, de cientistas políticos e da mídia, quais o senhor entende que têm po-tencial grande de mudanças e quais deveriam ser liminarmente abando-nadas? Luis Tibé – Acho, primeiramente, que to-

das merecem ser debatidas, sem recusa limi-nar, até mesmo para que possamos ressaltar questões subliminares, que nem sempre emer-gem no debate midiático. Vejamos o exemplo do fim das coligações partidárias, na forma que está posto até agora. Quando se toca no assunto, quase nunca é lembrado que alguns pequenos partidos jamais conseguiriam ele-

“O debate sobre o fim

das coligações deve vir

acompanhado de soluções

legislativas que viabilizem a

sobrevivência eleitoral das pequenas

agremiações.”

“Eu reconheço que o

Parlamento tem sido conivente

em alguns casos e omisso em outros. Isto

não torna a questão menos importante.”


LUIS TIBÉ - Deputado federal em primeiro mandato, Luis Tibé tem longa militância

política em Belo Horizonte, onde foi vereador, com vários projetos de lei aprovados e

sancionados, entre os quais o que obriga as lan houses a disponibilizarem condições

para uso das pessoas com deficiência. Ocupou cargos de assessoria na Prefeitura de

Belo Horizonte e no Governo de Minas. É presidente nacional do PTdoB desde 2007.

“[...] se há pequenos partidos

dispostos a se venderem

é porque há grandes

partidos dispostos a comprá-los, não é? E isto seria razão suficiente, então, para

decretar o fim dos grandes partidos?”

ger parlamentares, fora das coligações, por-que não somariam votação suficiente para satisfazer o quociente eleitoral. Indiretamen-te, esse apregoado fim das coligações pode significar a extinção de inúmeros pequenos partidos, o que não seria bom para a demo-cracia. O debate sobre o fim das coligações, portanto, deve vir acompanhado de soluções legislativas que viabilizem a sobrevivência eleitoral das pequenas agremiações.

Como isto poderia ser feito?Luis Tibé – Ampliar a quota de can-

didaturas possíveis por partido em cada eleição nos menores estados da Federa-ção, por exemplo. Como hoje o número máximo de candidatos está vinculado ao de parlamentares já eleitos, estabelece-se quase um círculo vicioso, que vai amarrar os pequenos partidos, já que eles ficam impossibilitados de lançarem candidatos em número suficiente para obter o quo-rum eleitoral.

Como o senhor rebate a acusação, frequentemente feita por meio da mídia, de que os pequenos partidos são balcões de negócio em períodos eleitorais?Luis Tibé – Não vou querer tapar o

sol com a peneira e negar a existência de negócios envolvendo pequenos partidos, em

ENTREVISTAespecial nas vésperas dos períodos eleito-rais. Mas se há pequenos partidos dispostos a se venderem é porque há grandes partidos dispostos a comprá-los, não é? E isto seria ra-zão suficiente, então, para decretar o fim dos grandes partidos, porque eles corrompem as pequenas agremiações? Entendo que esses são desvios de comportamento coletivo, que de-vem ser coibidos e punidos com uma legisla-ção dura. Extinguir simplesmente os pequenos partidos seria um desserviço à democracia.

Em quais outros pontos da legisla-ção eleitoral e partidária o senhor vê necessidade de mudanças?Luis Tibé – Essas questões todas ainda

estão merecendo debate interno no PTdoB, pois pretendemos chegar aos debates públi-cos com a bancada com posições bem defi-nidas e, até onde for possível, com pensa-mento uniforme. Mas é inevitável que haja mudanças nas formas de financiamento das campanhas eleitorais e no formato eleitoral. Teremos, também, que aprofundar o debate sobre o papel da internet no processo elei-toral propriamente dito e nos debates polí-ticos em geral. O Brasil foi pioneiro e bem sucedido na implantação do voto eletrônico, em urna; por que não o podemos ser tam-bém no debate eleitoral por meio das redes sociais? Isto não é o futuro; isto é o presente e nós não podemos nos omitir.


ENTREVISTA

em entrevista, a deputada de Alagoas aponta os principais pontos que devem mudar na legislação eleitoral.

A reforma

A reforma política é mesmo necessária? Por quais razões?A legislação brasileira concernente ao direito eleitoral

é bastante difusa e, no caso do Código Eleitoral, bas-tante antiga. o Brasil é um dos países que, nos últi-mos 30 anos, passou por um processo de crescimen-to populacional e econômico de grande dimensão, porém este crescimento econômico não foi capaz de resolver nossas desigualdades sociais. Nosso país ainda é injusto e desigual, pois encontramos elevado percentual de brasileiros que vivem à margem deste desenvolvimento, ou seja, sem educação, moradia e saúde. Não teremos democracia enquanto não miti-

depuTAdA rosinhA dA AdeFAL

pequenos partidose a DEmOcRAcIA

FORtALEcERá

O ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere às questões eleitorais, é

composto do Código Eleitoral (Lei 4737/65), Lei 9504/97 (Lei das Eleições),

Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos), Lei Complementar 64/90 (Lei das Ine-

legibilidades) e alguns artigos da Constituição Federal de 1988 (arts.14 a 17).

garmos os efeitos do subdesenvolvimento social da nossa nação. A reforma política e eleitoral é um tema de grande interesse, principalmente, no tocante às questões da isonomia que se referem à possibilidade de todos brasileiros concorrerem aos diversos cargos eletivos em condições de igualdade.

Qual a mudança prioritária?São vários pontos, porém ressalto três: o financia-

mento público de campanha; a unificação das eleições de Presidente, Senadores, Deputados, Governadores, Prefeitos e Vereadores; e o voto distrital misto.


ENTREVISTA

Proibir as coligações proporcionais entre os par-tidos, como alguns têm defendido, só irá prejudicar os pequenos partidos, que fazem parte da composi-ção partidária do Brasil. Na nossa opinião, esta seria mais uma trama dos partidos chamados grandes que, só têm aparecido no noticiário policial, pelo uso de meios ilegais nos cargos ocupados por seus membros, nos ministérios e nas estatais.

Se os nossos parlamentares querem diminuir a quantidade de partidos políticos, porque autorizam novas siglas? Só se for para que os novos partidos se-

jam fundados apenas pelos ricos e poderosos, como se vê no noticiário da TV, das rádios e dos jornais.

o que tem que ser feito é uma legislação eleitoral definitiva, e não uma mudança a cada eleição, por conveniência de quem está no poder, pois a cada eleição as regras mudam para agradar a este grupo.

outro item a ser reformado seria garantir o di-reito da minoria, sem discriminação. Assim, todos os partidos teriam o mesmo direito, por exemplo, a tempo de TV, ao fundo partidário e à exposição na mídia de igual tamanho.

Quais outros pontos em que as mudanças são necessárias?

A propaganda política deve ser liberada e distribuída igualmente entre os partidos polí-ticos, podendo ser feita em qualquer tempo, fi-cando sua regulamentação a critério dos parti-dos políticos e seus candidatos. Deve-se seguir o princípio da publicidade e da igualdade do direito administrativo.

Os partidos de menor porte, como o PTdoB, correm riscos ?

Não, pois o pluripartidarismo é a essência da demo-cracia. os partidos de menor porte têm grande capila-ridade e, ao contrário de correrem risco, se fortalecerão com o financiamento público de campanha e uma justa distribuição do tempo de propaganda política e eleitoral.

A sra. teme que as discussões ora em curso acabem mudando apenas questões superfi-ciais, sem aprofundar ? Não, pois em se tratando de legislação eleitoral

não existem questões superficiais, toda questão é de grande interesse para a nação.

reFormA ou

dos GrAndes? TRAMA

Antonio Rodriguez FernandezPresidente nacional de honra do Ptdob

Tony Rodriguezvice-Presidente nacional do Ptdob

FINANCIAMENTo P A R T I D Á R I o


ViTor peiXoTo (*)

CoNtrolEs

Muitasregras,

pouCos

“Entre 96 países considerados

democráticos, em mais de um terço

deles inexiste instituição

responsável pela regulamentação

e fiscalização do sistema de financiamento dos partidos

políticos.”

1 A ONG The Campaign Finance Institute estimou que foram arrecadados $ 746 milhões nessa modalidade e mais 3 milhões de doadores, sendo que 24% do total eram de quantias inferiores a $ 1.000, pequenas doações portanto. Disponível em: http://www.opensecrets.org/; acesso em 30 de janeiro de 2010.

Nas duas últimas décadas, nos chamados paí-ses da “terceira onda de democratização”, verificou-se um crescimento significativo da participação eleitoral, bem como um incremento da competição partidária. Não obstante a incorporação de contin-gentes populacionais na arena eleitoral – até muito pouco tempo atrás excluídos mesmo nos países desenvolvidos, a efetiva participação no processo decisório das políticas públicas tem sido questiona-da. Cresce, a partir de então, a preocupação com a “qualidade do regime democrático”. E um aspecto específico dos sistemas políticos surge como pro-tagonista neste cenário, a saber, a capacidade dos arranjos institucionais em possibilitar o maior, ou menor, controle dos cidadãos sobre os representan-tes eleitos: em termos técnicos, accountability.

Longe de representar um “privilégio” para os países recém-democratizados, a regulamenta-ção do apoio financeiro aos partidos tem gerado debates acalorados também em países de longa tradição democrática. Recentemente, a campanha

presidencial estadunidense que elegeu Barack obama concedeu um valioso exemplo de como o debate sobre financiamento de campanhas pode tornar em si mesmo um issue de campanha. Ao responsabilizar a atuação de grupos de interesses organizados sobre crise econômica mundial de 2008, o candidato democrata não somente trouxe para dentro do debate eleitoral a discussão sobre financiamento de campanhas, mas também con-seguiu angariar enorme quantidade de recursos individuais via internet e tornando a campanha presidencial mais cara da história do EUA1.

Em grande medida, a discussão acerca do financiamento de partidos deve-se à estreita e indissociável relação existente entre as esferas de poder econômico e político, ou seja, entre dinheiro e eleições. Relações essas que desafiam os arranjos institucionais que têm como propósito limitar a influência dos gastos de campanha nos resultados eleitorais e, por conseguinte, um suposto “desvir-tuamento” do sistema representativo.



As principais querelas empíricas em torno do fi-nanciamento de campanhas podem ser derivadas do paradoxo entre dois princípios da teoria democrática pluralista, qual seja, entre a liberdade de participa-ção e garantia de competição. Deste paradoxo decor-re um dilema shakespeariano das funções do Estado quanto à necessidade de intervenção no mercado eleitoral: “regular ou não regular, eis a questão!”.

A existência de instituições responsáveis pela regulamentação e fiscalização do sistema de finan-

“Longe de representar um “privilégio” para

os países recém-democratizados, a regulamentação

do apoio financeiro aos partidos tem

gerado debates acalorados

também em países de

longa tradição democrática.”

O paradoxo democráticociamento dos partidos políticos deve ser considera-da um indicador de preocupação dos países com a organização e controle do processo eleitoral demo-crático. Estas instituições são agências de regulação eleitoral, ou seja, são responsáveis pela fiscalização dos registros dos candidatos e partidos, das doa-ções privadas, dos gastos em campanhas, do julga-mento dos recursos. As agências podem ser inde-pendentes2 (como são o Tribunal Superior Eleitoral no Brasil e a Corte Constitucional em Portugal), ou pertencerem ao departamento de governo (casos existentes no Japão e Noruega, por exemplo). Há ainda casos onde são constituídas apenas para essa finalidade e extintas logo após cessar o período eleitoral; o caso da Bélgica é bastante interessante e ilustra bem essa situação: o órgão responsável pela fiscalização, além de ser especialmente criado para esta função, é também composto pelos próprios membros do parlamento de acordo com as banca-das dos partidos em ambas as Casas Legislativas.

o fato é que, apesar da crucial responsabilidade destas instituições, entre 96 países considerados democráticos, em mais de um terço deles inexiste tal instituição. Juntamente com outros aspectos, a existência de uma agência reguladora, que centralize e coordene o financiamento dos partidos, será con-siderada como um fator de controle do sistema de regulação, por conseguinte, um fator de intervenção estatal na competição partidária.

Eleições comomercado político:

darwinismo político

Proteção contrainteresses especiais

Mínimas condiçõesde participação

Garantias decompetitividade

Relações entrepartidos epequenosdoadores

Liberdade de escolha em quaispartidos investir

recursos

Liberdade Igualdade

2 São apenas 38 países que utilizam de instituições independentes, centralizadas e específicas que regulam as eleições, chamadas pelo IDEA por “National Electoral Management Body” .

Recursos públicos diminuem distorções?Há diversas formas de o Estado intervir na competição

eleitoral; uma das principais é o repasse de recursos aos parti-dos. os defensores da distribuição dos recursos públicos justi-ficam este mecanismo através da necessidade de (1) controlar – ou mesmo minimizar – as distorções na competitividade do sistema introduzidas pelo impacto do financiamento privado, e (2) manter a relativa independência dos partidos quanto às os-

cilações temporais e quantitativas nas doações, o que garantiria a sobrevivência dos partidos em situações de crises econômicas ou políticas, por exemplo. Esses dois aspectos são aventados como perturbadores dos princípios da democracia liberal, ou seja, da igualdade de participação – “uma pessoa, um voto”.

A necessidade do repasse de recursos do Estado aos par-tidos políticos ainda é justificada por outros três argumen-



“[...] podemos afirmar que o

Brasil está entre os países que

mais fomentam financeiramente a estruturação do seu sistema

partidário.”

tos: (1) pelo encarecimento das campanhas, dado a crescente utilização de mídia televisiva; (2) pelas intensas desigualdades sociais nos países em desen-volvimento, por conseguinte, maiores dificuldades dos candidatos com poucos recursos; e (3) pela diminuição dos recursos oriundos dos militantes. Posto que a sobrevivência dos regimes democrá-ticos não se dá na ausência de partidos políticos, e estes estão a disputar campanhas custosas com dificuldades de arrecadação, os custos de financiar os partidos com recursos públicos entrariam para o que denominam de “custos da democracia”. Exem-plo clássico é a transferência de recursos indiretos através do horário eleitoral, que só é gratuito para os partidos (leia artigo a respeito nesta edição). Pode se defender como justo, pois faz parte do cus-to da democracia e visa garantir a mínima competi-tividade do sistema partidário. Mas não é gratuito.

o contribuinte banca.Por outro lado, os que advogam contrariamente

ao repasse de fundos públicos aos partidos argu-mentam que esta forma de distribuição confere aos partidos apoios que não são diretamente legitima-dos pelos indivíduos (contribuintes). Em uma pala-vra, o cidadão não teria escolha sobre o destino de seus impostos. Assim, o sistema de financiamento dos partidos deveria funcionar como o livre mer-cado, onde os partidos competiriam por recursos privados. o cidadão teria a liberdade de escolha sobre qual partido seria beneficiado por sua con-tribuição, e os mais aptos (legitimados) receberiam suporte financeiro, portanto, fica evidente a função de “seleção natural” atribuída à livre concorrência eleitoral. Em resumo, tanto o apoio eleitoral quanto o aporte financeiro para as campanhas ocorreriam sob a mesma premissa: a livre concorrência.

Formatos diferem nas democracias

Repasse de recursosindiretos

Não Sim total

Não 24 16 40

Sim 5 51 56

total 29 67 96

Repasse de

recursos Diretos

Tabela 1: Países que repassam recursos diretos e/ou indiretos aos partidos políticos

FONtE: Dados calculados pelo autor com base na matriz construída pelo International IDEA. Funding of Political Parties and Election Campaigns, 2003.

3 Estas taxações especiais podem ser das mais variadas possíveis, desde a isenção de impostos como acontece no Brasil, até a dedução fiscal concedida aos doadores como na Argentina. No Brasil, a dedução fiscal vigorou durante o regime militar, e era justificada teoricamente como um incentivo à participação dos doadores.

4 Outro problema desta ordem poderia ser levantado, a saber, a possibilidade de que em países distintos cada aspecto mensurado tivesse uma diferente influência. Fato este que aflige também os estudos comparativos que mensuram pesos de ministérios distribuídos aos partidos da coalizão e governo (ver Neiva, 2004). Este é um pro-blema de difícil solução, porém, é o preço que se paga em um estudo comparativo que privilegia uma maior capacidade de generalização. É ainda maior quando se trata de variáveis categóricas.

o fato é que a maioria dos países (72 casos, ou 75% do total) apresenta al-guma forma de distribuição de recursos públicos aos partidos políticos. Esses mecanismos podem ser transferências diretas (em moeda corrente) ou indi-retas (acesso à mídia, isenção de impostos, apoio à infraestrutura, gráficas, treinamento de pessoal etc.). Tabela 1

Existem diversas formas de se fomentar finan-ceiramente os partidos por meio de repasses de recursos públicos. A titulo de comparação, construí um indicador de “suporte aos partidos” para os 96 países considerados democráticos. A quantificação dos componentes do índice de suporte aos partidos (ISP) é a seguinte:(2) Se existe transferência direta de recursos públi-

cos aos partidos;(2) Se os partidos possuem acesso livre à mídia;(1) Se os partidos possuem taxações especiais3;(1) Se os contribuintes obtêm deduções nos impos-

tos ao realizarem doações;(1) Se existe algum outro tipo de transferência indi-

reta de recursos públicos aos partidos. Des-tarte, a escala varia entre zero (0) e sete (7), quanto maior o índice alcançado, maior será o suporte público aos partidos4; a média entre os 96 países foi de 3,4 pontos na escala.



“Um segundo argumento

utilizado correntemente

pelos defensores dos limites [às doações] é a distorção na

representatividade do sistema político introduzida pela

disparidade na capacidade de doar entre os cidadãos e

empresas.”

Apesar de também haver controvérsias acerca dos fundamentos normativos dos financiamentos públicos, são as fontes privadas as origens das maio-res divergências entre os experts. A primeira objeção que se faz a este tipo de doação refere-se aos limites impostos à quantia doada e à origem da doação. o objetivo dos defensores dos limites e proibições é claro: restringir a atuação dos chamados “big don-nors” que poderiam causar distorções na competi-tividade eleitoral. Um segundo argumento utilizado correntemente pelos defensores dos limites é a distorção na representatividade do sistema político introduzida pela disparidade na capacidade de doar entre os cidadãos e empresas. Assim seria explicado, por exemplo, ao acesso privilegiado de determina-dos setores aos representantes políticos, por conse-guinte, a constituição de grupos de interesses rent seeking que atuam por meio de lobistas para intervir nas políticas de governo.

Por outro lado, as pequenas doações são consi-deradas benéficas ao sistema partidário, pois fariam parte de uma relação importante entre os partidos e os cidadãos. Proibi-las totalmente poderia romper este elo e, por conseguinte, enfraquecer as bases

Tabela 2: Índice de Suporte Público aos Partidos

FONtE: Dados calculados pelo autor com base em IDEA. Funding of Political Parties and Election Campaigns, 2003.

SP Frequência % Percentual acumulado

0 28 29.2 29.2

1 1 1.0 30.2

2 1 1.0 31.3

3 3 3.1 34.4

4 30 31.3 65.6

5 15 15.6 81.3

6 12 12.5 93.8

7 6 6.3 100.0

total 96 100.0

Grandes ou pequenas doações?

Por meio da classificação dos países quanto ao suporte de financiamento público conferido aos partidos políticos, podemos afirmar que o Brasil está entre os países que mais fomentam financeiramente a estruturação do seu sistema partidário (ISP = 6). A legislação eleitoral bra-sileira provê, além dos fundos públicos diretos, acesso livre à mídia, taxações especiais aos par-tidos (isenções fiscais) e outras transferências indiretas. Somente as doações privadas não são incentivadas através de deduções nas declarações de impostos, como existem na Alemanha e Japão, por exemplo.

sociais dos partidos políticos. Esse argumento foi amplamente utilizado na campanha eleitoral do pre-sidente eleito nos EUA, Barack obama, exatamente como forma de incentivar as pequenas doações à campanha via internet.

Manter um equilíbrio entre a atuação despro-porcional dos “big donnors” e, ao mesmo tempo, fortalecer a ligação dos cidadãos com os partidos talvez seja um dos maiores desafios dos sistemas re-gulatórios do financiamento de campanhas. Há dois caminhos para se limitar a influência do financia-mento nas campanhas: um é a imposição de tetos de arrecadação aos partidos, e a segunda é a imposição diretamente aos doadores. Pode-se supor que, ao impor limite aos partidos, a preocupação maior seja com a competitividade do sistema; e quando os li-mites são direcionados aos doadores, a preocupação seja com a influência dos “big donnors”.

A simples obrigação dos partidos em prestar contas é observável em apenas pouco mais da metade dos casos (59 países). Entretanto, em 42 deles, a res-ponsabilidade de dar informações é, exclusivamente, dos partidos políticos. Isso para não citar os países que sequer proíbem doações anônimas (apontadas



pelos analistas como as fontes de financiamento de narcotraficantes em muitos países latinos). São não menos que 63 casos que permitem doações sem que seja declarado o doador, e o Brasil está fora destes.

Entretanto, grande maioria dos países pesquisados (65 países, ou 70% do total) não impõe qualquer tipo de limite, seja aos partidos seja aos doadores5. Quando o fazem, preferem direcionar os limites aos doadores – 22 países somente aos doadores, 5 a ambos, e ape-nas Moldávia o faz exclusivamente aos partidos.

o caso brasileiro, neste quesito, é bastante par-ticular, pois os limites aos doadores não são pré-fixados universalmente como na maioria dos outros países (com teto máximo igual para todos os indiví-duos e empresas). os limites impostos aos doadores privados são relativos ao faturamento auferido no ano anterior ao período eleitoral (2% e 10% para pessoas jurídicas e físicas, respectivamente). Essa característica do sistema brasileiro parece ter me-nos consequências para resguardar a competição do sistema da atuação de “big donnors” do que para “proteger” o doador de ser achacado por algum partido ou candidato. Em outras palavras, o sistema de limites aos doadores no Brasil não busca dimi-nuir as disparidades entre, por exemplo, um grande empresário e um assalariado (ambos terão limites

relativos às suas rendas), mas sim proteger um grande doador de ser pressionado a doar mais de um determinado limite.

Ainda que este limite seja absolutamente pecu-liar, nas eleições nacionais brasileiras de 2006, cen-tenas pessoas físicas e jurídicas foram denunciadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE`s) por terem ultrapassado limites legais impostos pela Lei n° 9.504/97. Segundo divulgou a assessoria de co-municação do TRE-SC, somente entre os meses de Setembro de 2009 e Janeiro de 2010, o TSE recebeu 1.528 recursos relativos aos doadores que teriam superado os limites de doação (sendo que 935 eram de pessoas físicas e 594 de pessoas jurídicas)6. Todas as condenações somente foram possíveis pelo im-portante acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal do Brasil, que permitiu o cruzamento de informações entre os bancos de receitas dos partidos políticos e as declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas7.

No que concerne aos limites impostos à arreca-dação dos partidos, o caso brasileiro é ainda mais interessante, já que não existe um teto único e uni-versal para partidos: nem absoluto, nem relativo. os tetos aos quais os partidos estão submetidos são ditados pelos próprios partidos8. Cada partido informa ao Tribunal Superior Eleitoral, no mo-

Limites aos DOADORES

Não Sim total

Não 65 22 87

Sim 1 5 6

total 66 27 93

Limites aos

PARtIDOS

Tabela 3: Países que impõem limites aos fundos partidários

FONtE: IDEA. Funding of Political Parties and Election Campaigns, 2003. Obs: Não existe informações para 3 países.

........................................5 As limitações são variadas, desde limites por ciclos eleitorais (sistemas como os da Rússia e Ucrânia) até doações anuais (casos do México), ou mesmo uma combinação

entre os dois limites como aplicado em Portugal. É razoável supor que os limites anuais refiram-se às doações para manutenção dos partidos e os limites por ciclos elei-torais às eleições. Entretanto, decidiu-se por não separá-las, afinal, presume-se que os partidos se organizam nos períodos intereleições para concorrer às eleições em melhores condições.

6 Para mais informações relativas a este levantamento da assessoria de comunicação do TRE-SC ver: http://www.tre-sc.gov.br/site/noticias/noticias-anteriores/lista-de-noticias-anteriores/noticia-anterior/arquivo/2010/fevereiro/artigos/tresc-autua-107-representacoes-sobre-doacao-irregular-nas-eleicoes-2006/index.html

7 Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal: Portaria Conjunta, n° 74, de 10 de Janeiro de 2006.8 Existe ainda a instituição jurídica do “abuso do poder econômico”, que foi instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Complementar nº 64 de 1990.

Contudo, a limitação objetiva e específica para pessoas físicas e jurídicas somente foi estabelecida pela Lei 9.504 de 30-09-1997 e recepcionada pelas resoluções que re-gulamentaram todas as eleições posteriores.

“Em outras palavras, o sistema de limites aos doadores no Brasil não busca diminuir as

disparidades entre, por exemplo, um grande empresário e um assalariado (ambos terão

limites relativos às suas rendas), mas sim proteger um grande doador de ser pressionado

a doar mais de um determinado limite.”



mento de registro das candidaturas, o teto máxi-mo para si próprio ao qual ficará submetido até o final da campanha. Dito de outra, funciona uma espécie de oximoro: autorregulação. Não é de se espantar que, com um incentivo institucional destes, as previsões iniciais de gastos dos par-tidos sejam altíssimas, dado que servirão como seus limites.

outro importante ponto das proibições e limites é relativo às doações financeiras oriundas de corpo-rações com interesses diretos na administração pública – como sindicatos, organizações não-governamentais, concessionárias públicas e empresas estrangeiras, por exemplo. Limitar a influência destas instituições no sistema político constitui uma tarefa desafiadora. Pou-co mais da metade dos países (57%) impõem limites a, ao menos, uma dessas origens. A maior incidência de proibição é quanto às doações anônimas – 43 países ou 55,3% do total. Em seguida, os alvos preferenciais das vedações são as contribuições de entidades/empresas estrangeiras, o que ocorre em 36 países (37,9%). No extremo oposto, estão as proibições às participações fi-nanceiras dos sindicatos no processo eleitoral, presente em apenas 13 países (13,5%).

No Brasil, a legislação eleitoral proíbe ou limita (como é caso das doações das empresas) todas as formas de apoio financeiro discriminadas acima e algumas outras. Além das proibições de instituições internacionais, também são expressamente proibi-das doações oriundas tanto de instituições sindicais

quanto de empresas contratadas pelo governo. Ao todo são onze tipos de fontes proibidas pela Lei 9.504 de 19979:

“Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou esti-mável em dinheiro, inclusive por meio de publicida-de de qualquer espécie, procedente de:

I - entidade ou governo estrangeiro;

II - órgão da administração pública direta e in-direta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;

III - concessionário ou permissionário de ser-viço público;

IV - entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribui-ção compulsória em virtude de disposi-ção legal;

V - entidade de utilidade pública;

VI - entidade de classe ou sindical;

VII - pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;

VIII - entidades beneficentes e religiosas;

IX - entidades esportivas que recebam recur-sos públicos;

X - organizações não-governamentais que recebam recursos públicos;

XI - organizações da sociedade civil de inte-resse público.”

“[...] a revelação de informações

sobre os doadores e

quantias doadas não interessa somente ao controle que as agências

fiscalizadoras exercem a posteriori (após as

eleições). Estas informações podem ser

cruciais para os próprios eleitores no

momento da tomada de

decisão do voto.”

o ponto central que aqui se defende é que a revelação de informações sobre os doadores e quantias doadas não interessa somente ao controle que as agências fiscalizado-ras exercem a posteriori (após as eleições). Estas informa-ções podem ser cruciais para os próprios eleitores no mo-mento da tomada de decisão do voto. A identificação dos financiadores das campanhas durante o período eleitoral incrementaria o rol de “sinais” disponível aos eleitores, antecipando até mesmo prováveis punições que seriam

somente possíveis quatro anos mais tarde. Em resumo: se as informações estiverem disponíveis aos eleitores durante a campanha, poderão atuar como os “sinais” (simple cues) que substituem a informação completa e confere maior previsibi-lidade ao sistema.

No total, são 59 países que adotam alguma obrigatoriedade de revelar as contribuições feitas aos partidos (antes ou depois das eleições). Quatro são as possibilidades para as modalidades de revelações:

Interesse do eleitor

.............................................9 Os incisos VIII, IX, X e XI foram acrescidos pela Lei n. 11.300, de 10.5.2006.



Tabela 4: Revelação dos doadores e quantias doadas aos partidos políticos

Os partidos revelam as contribuições recebidas?

Não Sim total

Não 41 39 80

Sim 1 12 13

total 42 51 93

Os doadores

revelam as doações

realizadas?

..............................10 Ainda assim, somente as Empresas Públicas são obrigadas a revelar as contribuições.11 Lei 9.054, Art. 23, § 4º, incisos I e II, modificado pela Lei n. 11.300, de 10.5.2006. 12 A resolução n° 23.216, de março de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), introduziu a modalidade de arrecadação por meio de cartão de crédito ou débito, desde

que os partidos desenvolvam páginas na internet específicas para determinado fim e emitam os respectivos recibos eleitorais digitais com nome, CPF e valor da doação. Esta nova modalidade entrará em vigor somente nas eleições de 2010.

(a) de responsabilidade única dos partidos políticos – 39 países; (b) tanto dos partidos quanto dos doadores – 12 países;(c) ou ainda somente responsabilidade dos contribuintes – apenas a Ín-

dia possui tal sistema10; (d) E ainda a de não obrigatoriedade nem para os partidos nem para os

doadores de revelar as doações recebidas e realizadas – 41 países, cerca de 44% do total analisado (ver tabela 5).

o sistema brasileiro encontra-se entre os 12 modelos regulatórios que obrigam tanto os parti-dos a revelarem as contribuições recebidas quan-to os doadores a declararem suas contribuições realizadas. Toda e qualquer doação recebida para campanhas seja pelos partidos políticos, comitês financeiros ou candidatos individualmente deve ser depositada em conta bancária aberta especi-ficamente para este fim. As doações financeiras podem ser depositadas por três meios11: transfe-rência eletrônica, cheques cruzados e nominais, ou ainda por depósitos em espécie. Entretanto, exige-se para todas as três formas a identificação do doador (nome e CPF ou CNPJ)12.

Abaixo segue a construção de uma escala que objetiva mensurar o grau de controle dos siste-mas (Índice de Controle e Transparência – ICT), assim como identificar o modelo regulatório bra-sileiro em perspectiva comparada. As valorações dos componentes são as seguintes:

Tabela 5: Componentes do Índice de Controle e Transparência - ICT

Componentes de regulação dos sistemas de Financiamentos Valoração

Existe um sistema de regulação para o financiamento de partidos? 2

Existem proibições sobre doações anônimas aos partidos? 2

Os partidos são obrigados a declarar as contribuições recebidas? 2

Os doadores são obrigados a declarar as contribuições realizadas? 2

Existem tetos sobre o quanto os doadores podem contribuir? 2

Existem tetos sobre o quanto os partidos podem arrecadar? 2

Existem proibições sobre doações de origem estrangeira aos partidos? 1

Existem proibições sobre doações das empresas aos partidos? 1

Existem proibições sobre doações de “government contractors” aos partidos? 1

Existem proibições sobre doações oriundas de sindicatos aos partidos? 1

FONtE: Dados calculados pelo autor com base na matriz construída pelo International IDEA. Funding of Political Parties and Election Campaigns, 2003.



“manter um equilíbrio entre

a atuação desproporcional

dos “big donnors” e, ao

mesmo tempo, fortalecer a ligação dos

cidadãos com os partidos

talvez seja um dos maiores desafios dos

sistemas regulatórios do financiamento de campanhas.”

Como se pode observar na tabela acima, optou-se por valorações distintas para as variáveis que irão compor o indicador de controle e transparência. os três primeiros componentes possuem maior escore, pois suas presenças são fundamentais até mesmo para a eficácia das outras características mensuradas. Por exemplo, a ausência da obrigatoriedade de se re-velar as doações e os doadores, ou mesmo a permis-são para doações anônimas, poderia tornar inócuo todo o sistema de controle – qualquer partido po-deria receber qualquer quantia de qualquer doador, ainda que representasse uma fonte de financiamento proibida, pois não haveria meios de identificá-las. Em resumo, as três primeiras características são condições necessárias, porém não suficientes, para a realização de todas as demais. Dois outros aspectos que também possuem escores diferenciados são re-lativos aos limites (tetos) aos doadores e partido, por motivos já expostos anteriormente. Assim sendo, os países foram classificados de acordo com o ICT, que pode variar de 0 a 16, e sua interpretação é bastante intuitiva: quanto maior o índice obtido pelos países,

maior é o grau de controle e transparência que exer-cem sobre o mercado eleitoral.

Após investigações acerca dos modelos regula-tórios do financiamento de campanhas e partidos, pode-se constatar que em nenhum país democrático vigora um sistema de financiamento exclusivamente público.

No gráfico abaixo, encontra-se o diagrama de dispersão que tem por objetivo auxiliar na loca-lização dos países nos dois eixos de intervenção Estatal na competição eleitoral, tanto no eixo de suporte público aos partidos (ISP), eixo horizon-tal – quanto o índice de controle e transparência (ICT) – eixo vertical. observa-se uma tendência de co-variação positiva entre os dois indicadores, ou seja, os países que mais fomentam os partidos políticos tendem a coibir e limitar mais as fontes de recursos privados.

No que se refere à existência de instituições formais que regulamentam o sistema de financia-mento de partidos, o Brasil está entre os países que possuem índices mais elevados tanto de fomento

Índice de suporte Público

FONtE: Dados calculados pelo autor com base na matriz construída pelo International IDEA. Funding Political Parties and Election Campaigns, 2003

Gráfico 1: Diagrama de dispersão entre Índice deControle e Transparência e Índice de Suporte Público

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VITOR PEIXOTO é doutor em Ciência Política pelo IUPERJ e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

público aos partidos quanto de proibições à participação pri-vada. Alcançando o nível 6 no índice de suporte público aos partidos (que varia de 0 a 7) e o nível máximo na escala de Controle (que varia de 0 a 16), o sistema brasileiro pode ser classificado como altamente restritivo e, ao mesmo tempo, grande fomentador do sistema partidário no que diz respeito ao suporte financeiro público. Em outros termos: a legislação brasileira prevê uma forte intervenção do poder estatal na competição eleitoral.

Não obstante, no caso brasileiro, outros pontos pode-riam ser aventados na direção de aperfeiçoamento do atual

“[...] não serão por meio de

regras ainda mais proibitivas que se resolverão os problemas de

intervenção dos grupos organizados

na política, muito menos os casos de corrupção.

Proibir sem fiscalizar só é válido

para atividades religiosas.”

sistema de prestação de contas de campanhas dos partidos. Da forma como é atualmente realizada, somente após as eleições, não contribui para a maior informação dos elei-tores (que poderiam tomá-las como suprimento da tomada de decisão), assim como dificulta um controle com maior eficiência do próprio TSE (já que, mesmo que se rejeite as contas, o processo eleitoral já fora afetado). o mesmo pode ser afirmado no que se refere aos limites impostos aos do-adores (atualmente, proporcionais à renda do doador), pois não configuram proteção à competitividade do sistema, mas tão somente como proteção aos próprios doadores.

Política não é religiãoDestarte, não serão por meio de regras ainda mais proibitivas que se resolverão os problemas

de intervenção dos grupos organizados na política, muito menos os casos de corrupção. Proibir sem fiscalizar só é válido para atividades religiosas. o Papa, o Bispo, o Reverendo, o Pai de Santo, o Rabino e demais líderes religiosos podem exigir comportamento ético e moral. Ao Estado cabe fazer cumprir as leis (Law enforcement), seja criando mecanismos que diminuam a probabilidade de impunidade, seja aumentando as punições. Dito de outra, em não se tratando de anjos, nada valerá impor ainda mais regras proibitivas e não assegurar que elas sejam efetivamente aplicadas aos transgressores.

o que não significa afirmar que o sistema atual é o melhor possível. Há sim necessidade de se corrigir equívocos regulatórios do sistema de financiamento em vigência, que utiliza tanto fontes públicas (direta ou indiretamente) quanto privadas. Entretanto, por que não propuseram a fixa-ção de limites absolutos aos doadores e aos partidos? Hoje os limites aos doadores privados são relativos ao faturamento auferido pelo doador no ano anterior (2% e 10% para pessoas jurídicas e físicas, respectivamente). Por que não estabelecer um limite absoluto único, em que cada um pudesse doar até aquele patamar? E mais, e pior: os limites impostos arrecadadores (partidos) são determinados por si próprios no início da campanha. Por que não impor aos partidos um limite único para cada campanha?


Horário gratuito DE propagaNDa ElEitoral

O valor da mídia eletrônica para a

do sistemapartidário-eleitoral

competitividade

mAuro mACedo CAmpos(*)

“O acesso aos meios de comunicação concedido aos partidos políticos se coaduna com os princípios democráticos da equidade e do direito de informação.”

Entre as diversas formas de custeio do sistema democrático, o financiamento partidário-eleitoral ocupa frentes importantes. Nessa ordenação, o financiamento públi-co, seja na forma direta ou indireta, assume um peso significativo como parte desse custeio. o primeiro formato refere-se às dotações orça-mentárias efetuadas aos partidos, seja de forma permanente (inde-pendentemente da ocorrência ou

não de eleições), seja em períodos eleitorais específicos. o segundo formato refere-se à participação in-direta do Estado no custeio de par-tidos e eleições através de benefícios tributários, subvenções, incentivos à participação eleitoral, transportes e infraestrutura pública, dentre outros. Contudo, nesse rol de be-nefícios públicos concedidos indi-retamente, destaca-se o acesso aos meios de comunicação eletrônicos


das (pagas ou não) ao cidadão pela propaganda na mídia eletrônica po-dem influir na decisão do voto. ora, se a mídia eletrônica possui uma capacidade de penetração tão ampla e se, concomitantemente, represen-ta o principal portal de informações para a sociedade, também pelas mesmas razões, não poderia ser mesmo um veículo barato. Assim, pela abrangência e pela importân-cia desses espaços, as informações veiculadas pelos meios televisivos ocorrem através de inserções, cujos preços seguem a potencialidade do setor, o que os deixa mais caros.

Nesse aspecto, o poder públi-co legisla no sentido de evitar (ou minimizar) possíveis distorções na competitividade do sistema parti-dário-eleitoral proibindo a compra de espaços na mídia eletrônica, em decorrência da gratuidade dos espa-ços midiáticos para os partidos nos veículos de radiodifusão, por meio do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE). Por ora vale dizer que ela envolve dois tipos de propa-ganda: a partidária e a eleitoral.

A utilização deste espaço cedido aos partidos (e estes aos candidatos) não sofre essas mesmas restrições. Aos partidos cabe a cobertura dos gastos (que não são poucos) para a preparação dos programas. Acontece que os programas eleito-rais assumem, cada vez mais, um caráter complexo e caro, com o uso de recursos televisivos sofisticados e com elevado grau de profissionaliza-

ção, através do chamado marketing eleitoral, o que pode impactar no inflacionamento dos preços destes serviços. Desse modo, os gastos com publicidade e mídia se tornam um dos principais atributos das compe-tições eleitorais. Considerando esse aspecto, as disputas eleitorais seriam mais caras ainda, para partidos e candidatos, se os espaços para a vei-culação de seus programas eleitorais representassem custos efetivos a seus atores. Ao assumir a administração do uso da mídia eletrônica, através do HGPE, o Estado chama para si a responsabilidade de garantir o aces-so dos partidos políticos ao sistema de radiodifusão. Um mecanismo que estimularia a competitividade do sistema partidário-eleitoral.

(rádio e televisão). E é exatamente o ponto central deste artigo, que cha-ma a atenção para a essencialidade da mídia como veículo de informa-ção no que se refere à comunicação política.

O acesso aos meios de comunica-ção concedido aos partidos políticos se coaduna com os princípios demo-cráticos da equidade e do direito de informação. Por um lado, os partidos necessitam de espaço para divulgar suas plataformas e programas eleito-rais. Por outro, é também direito dos eleitores conhecerem as propostas e se informarem sobre estas, bem como sobre as opções partidárias e eleitorais apresentadas a cada perí-odo, não importando se um partido (ou candidato) tenha mais ou menos recursos para adquirir esses espaços na mídia eletrônica. Mesmo porque a mídia representa hoje o caminho mais curto para se chegar ao eleitor. Desse modo, funciona como um mecanismo redutor do custo de captação de informações sobre pro-blemas de toda ordem e analisados pelo eleitor na hora do voto.

Com efeito, os aspectos condizen-tes à propaganda eleitoral assumem peso importante nos mecanismos de custeio de partidos e eleições. A compra destes espaços, por partidos e candidatos, nos veículos de radiodi-fusão ao longo das disputas eleitorais poderia desfocar a representatividade democrática. Afinal, em função da capilaridade que exercem em toda a sociedade, as mensagens transmiti-

“muito além da questão do porquê e de como o Estado deve regular o acesso dos partidos políticos à mídia eletrônica e de quanto ele deve gastar para isso, vem a questão do peso relativo a este gasto para a competitividade do sistema, cujo reflexo se estende ao equilíbrio das disputas partidárias e eleitorais.”



No Brasil, como em boa parte dos países, o sistema de radiodi-fusão de sons e imagens se dá por meio de concessão pública. Já o acesso gratuito aos partidos políti-cos junto aos meios de comunica-ção somente foi proporcionado em 1962, dando início ao HGPE. Con-tudo, a legislação apenas proibia a cobrança, por parte das emissoras, de preços superiores aos vigentes para a publicidade comum, preva-lecendo, assim, a convivência entre propaganda eleitoral gratuita e paga durante 12 anos, período que chegaria ao seu fim em 1974, com a proibição definitiva da propaganda eleitoral paga. Assim, garantidos pela legislação, os partidos (e candi-datos) veiculam suas mensagens em programas partidários e eleitorais gratuitamente, cujos critérios de distribuição entre os partidos são definidas pelo Estado.

A propaganda partidária acon-

tece todos os anos e é distribuída a cada semestre, mas nos anos elei-torais ela só pode ser veiculada no primeiro semestre. A distribuição do tempo da mídia eletrônica obe-dece ao critério da proporcionalida-de, segundo as regras definidas pela legislação e os resultados eleitorais. Uma vez estabelecidas as escalas de tempo midiático de cada partido, a partir da votação obtida pela legen-da na última eleição geral, formam-se três grupos distintos, de acordo com os artigos 48, 49 e 57 da Lei nº 9.096, de 1995, que define a realiza-ção de programas em cadeia nacio-nal, com igual tempo nas emissoras dos estados.

A propaganda eleitoral propria-mente dita ocorre a cada eleição (em anos pares e sempre no se-gundo semestre), sendo tratada em legislação própria, através da Lei 9.504, de 1997. A repartição dos tempos de inserção nos meios de

comunicação obedece a dois crité-rios: proporcional e igualitário.

Desde a redemocratização, a partir de 1985 até 1996 foram editadas nove regras distintas de veiculação da propaganda eleitoral. Porém, a partir de 1997 as regras de condução do horário eleitoral gratuito, em rádio e em televisão, mantiveram-se quase que na sua to-talidade inalteradas: a distribuição do tempo de aparição nos meios de radiodifusão entre os partidos políticos segue os critérios: (a) 1/3 é distribuído igualitariamente entre os partidos; e (b) 2/3 são distribu-ídos entre os partidos pelo critério de proporcionalidade na Câmara dos Deputados. ou seja, um re-curso importante e com uma par-cela expressiva de 33,34% do total, distribuída igualitariamente entre todos os partidos. Já para efeito das coligações, utiliza-se o somatório dos tempos partidos coligados.

“O poder público legisla no sentido de evitar (ou minimizar) possíveis distorções na competitividade do sistema partidário-eleitoral proibindo a compra de espaços na mídia eletrônica.”

como funciona


“O acesso aos meios de comunicação concedido aos partidos políticos se coaduna com os princípios democráticos da equidade e do direito de informação.”

Um exercício sobre valores

.................................................1 Com base no argumento dos custos da propaganda paga tem-se um exercício especulativo no qual se consideram os valores praticados pelas principais

emissoras de televisão do País. Ver em: Speck, B.W. Reagir a escândalos ou perseguir ideais? A regulação do financiamento político no Brasil (2005) e Campos, M.M. Democracia, Partidos e Eleições: os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil (2009).

2 A referência utilizada foram os horários de transmissão dos programas eleitorais gratuitos – Rede Globo, SBT, Record, Bandeirantes e Rede TV! –, de acordo com o ranking das emissoras no País.

Todo esse arcabouço legal (leia boxe) regula um benefício público sabidamente caro, que é a concessão dos espaços de veiculação na mídia de radiodifusão, essencial aos partidos políticos e aos ganhos de competitivi-dade do sistema partidário-eleitoral.

Para que se tenha uma noção do peso da mídia no sistema partidário e eleitoral, pode-se utilizar do cálcu-lo de uma proxy destes custos reais, a partir de um exercício meramente especulativo que busca mensurar o valor comercial desses espaços midiá-ticos cedidos aos partidos1. o desen-volvimento desta análise traz à tona o benefício público concedido aos par-tidos como um mecanismo de finan-ciamento público indireto. Se compa-rada aos demais sistemas de custeio público indireto, a mídia eletrônica ganha relevo e status de principal ele-mento de financiamento do sistema partidário-eleitoral. Esse argumento ganha fôlego explicativo quando se considera o valor comercial destes es-paços destinados aos partidos.

Em outras palavras, qual seria o preço cobrado pelas emissoras de te-levisão pela cessão dos espaços, caso os partidos tivessem que arcar com esse custo? Como resultado deste exercício pode-se perceber na tabela 1 o volume de recursos referentes aos espaços cedidos pelas emisso-ras de televisão para a veiculação

do horário eleitoral gratuito para as eleições gerais de 2006 e 2010, escalonados da seguinte forma: (1) eleições gerais no primeiro e segun-do turnos; (2) eleições municipais no primeiro e segundo turnos; (3) propa-ganda partidária no primeiro e segun-do semestres. os valores referem-se aos preços comerciais praticados pelas emissoras2 nos horários definidos pela legislação. Adicionalmente aos espaços destinados aos blocos – que representam uma interrupção na programação das emissoras – existem as inserções curtas, ou spots, que são veiculados ao longo das programações normais das emissoras.

Isso posto, pode-se ter uma ideia do tamanho do recurso controlado pelo Estado e colocado à disposição dos partidos políticos através da gratuidade da veiculação (no rádio e na televisão) de programas partidá-rios e eleitorais. o HGPE constitui, portanto, um benefício público im-portante oferecido pelo Estado bra-sileiro aos partidos políticos.

os cálculos apresentados se baseiam em situações hipotéticas, pouco prováveis de se efetivarem na prática. o raciocínio foi feito a par-tir da suposição de que um candi-dato ou um partido político pudesse comprar em todas as concessioná-rias de rádio e de televisão espaços de veiculação na mídia nos seus

horários (inclusive os nobres) de programação. Assim, ele utilizaria um mesmo espaço e um mesmo ho-rário durante quase um mês e meio, em dias consecutivos e com veicula-ção de imagem em todos os canais abertos. Esse exercício especulativo demonstra o quanto seria difícil para os candidatos ou mesmo para os partidos adquirirem todo esse es-paço por tanto tempo, em todas as emissoras. Portanto, esta seria uma tarefa praticamente impossível sem a interferência do Estado.

A tabela 1 foi construída a partir da variação nos cálculos e refere-se ao tempo e aos horários de veicula-ção da propaganda. Para essas vari-áveis, foram considerados os dados do tempo de veiculação. os cálculos foram estendidos para as eleições municipais e a eventualidade de um segundo turno. Dessa forma, pode-se ter uma comparação entre os três formatos: propaganda eleitoral para as eleições gerais e municipais e a propaganda partidária.



Tipo de propaganda (hGpe)

eleições Gerais eleições Gerais eleições municipais eleições municipais

tempo/min.r$

(nov/2010)tempo/min.

r$


r$


r$

(nov/2010) Eleitoral (em blocos) 3.900 6.229.988.503 560 938.948.646 2.340 4.050.889.385 560 938.948.646

Eleitoral (em spots) 1.350 1.580.597.708 420 450.193.063 1.350 1.580.597.708 420 450.193.063

∑ eleitoral (blocos + spots) 5.250 7.810.586.211 980 1.389.141.710 3.690 5.631.487.094 980 1.389.141.710

Partidária (um semestre) 1.382 1.733.543.473 *** *** 1.382 1.733.543.473 *** ***

Partidária (dois semestres) 2.764 3.467.086.945 *** *** 2.764 3.467.086.945 *** ***

∑ propaganda (eleit. + part) 6.422 9.544.129.684 980 1.389.141.710 4.862 7.365.030.566 980 1.389.141.710

∑ eleições Gerais/municipais r$10.933.271.394 r$8.754.172.276

os números ilustram o valor elevado dos espaços destinados ao HGPE, durante o período da pro-paganda eleitoral e demonstram a magnitude dos recursos transferidos aos partidos como forma de benefí-cio público indireto: o equivalente a proxy do valor comercial dos es-paços midiáticos de R$10,9 bilhões ao longo do ano eleitoral de 2010, portanto, um acréscimo de quase 50%, comparado com os valores estimados para as eleições gerais de

Tabela 1: Estimativa dos preços praticados pelas emissoras de TV: propaganda eleitoral primeiro e segundo turnos (blocos e spots) e propaganda partidária

– eleições gerais e eleições municipais – em R$ de nov/2010

..............................................FONtE: Elaborada pelo autor, a partir das informações coletadas nas emissoras de televisão e legislação eleitoral.

2006 (considerando a correção dos valores e o crescimento médio do setor em quatro anos).

Nessa mesma linha de benefícios indiretos encontra-se a renúncia fis-cal concedida aos meios de radiodi-fusão para veiculação do HGPE. No conjunto deste mix de benefícios fiscais e tributários, como parte do chamado financiamento públi-co indireto concedido ao sistema partidário-eleitoral, chama atenção a renúncia fiscal concedida às emis-

soras de radiodifusão.A quantificação da renúncia fis-

cal concedida pelo poder público às emissoras de rádio e televisão segue a seguinte ordenação: (1) as emisso-ras cedem espaços para os partidos (para as propagandas partidárias e eleitorais); (2) os partidos (e os can-didatos) não pagam às emissoras de radiodifusão por estes espaços; e (3) o Estado não desembolsa dinheiro para compensar as emissoras pela cessão dos espaços. Entretanto, as

Tipo de propaganda (hGpe)

eleições Gerais eleições Gerais eleições municipais eleições municipais

primeiro Turno segundo Turno primeiro Turno segundo Turno

tempo/min.r$


r$


r$


r$

(nov/2010) Eleitoral (em blocos) 3.900 4.280.192.839 560 645.086.467 2.340 2.783.085.030 560 645.086.467

Eleitoral (em spots) 1.350 1.085.919.017 420 309.296.417 1.350 1.085.919.017 420 309.296.417

∑ eleitoral (blocos + spots) 5.250 5.366.111.856 980 954.382.884 3.690 3.869.004.047 980 954.382.884

Partidária (um semestre) 1.172 1.020.424.200 *** *** 1.172 1.020.424.200 *** ***

Partidária (dois semestres) 2.344 2.040.848.400 *** *** 2.344 2.040.848.400 *** ***

∑ propaganda (eleit. + part) 6.422 6.386.536.065 980 954.382.884 4.862 4.889.428.247 980 954.382.884

∑ eleições Gerais/municipais r$7.340.918.940 r$5.843.811.131


emissoras de radiodifusão têm di-reito a deduzir de seu IR uma fração dos custos relativos à veiculação do HGPE, como forma de compensa-ção pela “perda” relativa à comer-cialização desses espaços. Portanto, o poder público deixa de arrecadar parte dos impostos, o que configura a renúncia fiscal.

os valores apresentados de-monstram a importância dos recur-

Uma forma de se evidenciar o significado dos recursos expressos como renúncia fiscal é através da comparação desses valores com outros, também relacionados com o próprio financiamento político. Para o ano de 2010 esse volume de

“As emissoras de radiodifusão têm direito a deduzir de seu IR uma fração dos custos relativos à veiculação do HGPE, como forma de compensação pela ‘perda’ relativa à comercialização desses espaços.”

Tabela 2: Renúncia Fiscal do Estado pelo HGPE (2002-2010) – em R$ de nov/2010

FONtE: campos (2011), a partir do Demonstrativo dos Benefícios tributários da Receita Federal.

sos cotados no custeio indireto do sistema partidário-eleitoral. Como a renúncia fiscal reflete uma forma de compensação tributária às emis-soras de radiodifusão em favor das organizações partidárias, tal questão representa um custo relevante para a sustentação do sistema partidário-eleitoral. A tabela 2 explicita os va-lores renunciados nos anos de 2002 até 2010.

recursos correspondeu a mais de 4,3 vezes o total dos recursos orça-mentários destinados pelo Fundo Partidário. Cabe ressaltar que, além de conceder o direito de uso e de comercialização dos serviços de transmissão de som e imagem, a

União arca também, com parte dos custos financeiros com o HGPE, pela renúncia de receita tributária a que teria direito. Contudo, por não ocorrer movimentação financeira, apenas contábil, não há destaque para a parcela constituída pelo be-nefício tributário às emissoras de rádio e televisão pela cessão de es-paços para o HGPE

Enfim, uma vez calculados os custos da renúncia fiscal, vem à pauta a discussão de quem deve ar-car com ele (os partidos políticos, o Estado ou as emissoras de radiodi-fusão?). Muito além da questão do porquê e de como o Estado deve re-gular o acesso dos partidos políticos à mídia eletrônica e de quanto ele deve gastar para isso, vem a questão do peso relativo a este gasto para a competitividade do sistema, cujo reflexo se estende ao equilíbrio das disputas partidárias e eleitorais. Na seção seguinte será traçado um per-fil comparado das regras que orien-tam o acesso à mídia eletrônica em alguns Países da América Latina.

Exercício

Valor do gasto público fiscal indireto – renúncia fiscal de IRPJ (em R$)

2002 161.605.616

2003 210.631.034

2004 257.201.139

2005 300.601.677

2006 196.067.151

2007 475.656.004

2008 244.751.659

2009 676.198.646

2010 851.119.427



FONtE: Zovatto, D. (2005).

Acesso à mídia na América LatinaA importância exercida pelos

meios de comunicação eletrônicos no processo eleitoral é ponto de con-vergência entre todas as democracias

Quadro 1: Acesso dos Partidos Políticos aos Meios de Comunicação

modernas. Com efeito, a grande maioria dos Países apresenta alguma forma de regulação do acesso gra-tuito a este recurso, como forma de

financiamento público indireto, po-rém, com critérios distintos de distri-buição dos espaços midiáticos, como pode ser observado no quadro 1.

país proibição de propaganda Acceso gratuito Fórmula de distribuição dos tempos e espaços paga na mídia à mídia

Argentina Não Sim Igualmente entre partidos, confederações ou coalizões com listas de candidaturas reconhecidas.

Em meios públicos e privados.

Bolívia Não Sim Igualmente entre partidos ou coalizões e seus candidatos. Somente em meios públicos.

Brasil Sim 1/3 igualitário entre os partidos; e 2/3 proporcional ao número de representantes na cD.

(rádio e televisão) Sim Em meios públicos e privados.

colômbia Não Sim 70% igualitário entre os partidos; e 30% proporcional ao número de assentos no congresso.

meios públicos e privados

chile Sim Sim Eleições presidenciais: igual entre os candidatos. Eleições parlamentares: proporcional ao

número de votos nas eleições anteriores. Em televisão pública e privada.

El Salvador Não Sim Igual entre os partidos. Somente em rádio e televisão do Estado.

Guatemala Não Sim Igual entre os partidos. Somente em rádio e televisão do Estado.

méxico Não Sim Em período eleitoral, o equivalente a 4% será destinado aos partidos sem representação nas

câmaras do congresso. 96% do tempo segue a seguinte forma: 70% desse total aos partidos de forma proporcional à força eleitoral; e 30% de forma igualitária.

Panamá Não Sim Igual entre os partidos. Não há horários para os candidatos de livre postulação. Somente em meios estatais.

Paraguai Não Sim Igual entre os partidos. Em meios públicos e privados.

Perú Não Sim 50% igualitário entre os partidos; e 50% proporcional representação parlamentar. Os novos partidos possuem tempo igual às menores representações. Em meios públicos e privados.

República Não Sim Igual entre os partidos. Somente em meios de comunicação do Estado.

Dominicana Não Sim

Igual entre os candidatos presidenciais dos partidos com representação parlamentar, e nos Uruguai partidos que em eleições internas tenham 3% dos votos. Somente em meios públicos.

Venezuela Não Não –


o que se percebe com os dados do quadro acima é a presença ex-pressiva do modelo misto de acesso à mídia eletrônica de radiodifusão, em que se tem a participação do Estado, com a variação no tempo público destinado a este fim, mas sem desconsiderar a possibilidade de aquisição dos espaços midiáti-cos pelos partidos (e candidatos). Em certos aspectos tais modelos funcionam como um mercado em que a oferta é livre (e dada pelas emissoras de radiodifusão), mas a demanda só se efetiva aos atores políticos com maior acesso aos

recursos financeiros para comprar estes espaços. Similar ao vigente no modelo norte-americano, segun-do o qual os acessos aos meios de comunicação são custeados pelos partidos e pelos candidatos, com a diferença de que a propaganda elei-toral se dá unicamente pela compra dos espaços midiáticos. Contrário a este modelo, Brasil e Chile não per-mitem a contratação de espaços mi-diáticos em emissoras de televisão abertas, ficando restritos ao horário gratuito, o que tende a aumentar a competitividade do sistema parti-dário e eleitoral.

caro, mas estratégicoo custeio de partidos e eleições

encontra na participação pública uma parcela significativa dos re-cursos e benefícios. Para além da expressividade demonstrada pelos números da mídia televisiva, os dados mostram ainda o peso desse recurso político concentrado nas mãos do Estado. Ao tornar obrigató-ria a veiculação do HGPE, o Estado insere um elemento essencial para a competitividade partidário-eleitoral. Portanto, o acesso à mídia eletrôni-ca por meio do HGPE, ao fim e ao cabo, significa que os partidos polí-ticos (e os candidatos) ficam isentos de arcar com esses custos.

E não seria possível de outra forma, de tão caro que é. ou seria,

sim, porém, com resultados mais previsíveis. Portanto, é um recur-so caro, essencial e exclusivo dos partidos políticos e tão estratégico que sequer é mencionada a forma de distribuição interna desse re-curso nos estatutos partidários. Do contrário, caso fossem obrigados a comprar os espaços no mercado de mídia, teriam de desembolsar algo próximo ao valor estimado nesse exercício especulativo. São, dessa forma, incentivos definidos com base nas regras que, por sua vez, concentram tanto o recebimento como a redistribuição desses recur-sos nas mãos dos partidos e das suas lideranças. Tal evidência deixa claro que por esses dois critérios há, sim,

Se aplicados aos espaços utilizados pelos partidos e candidatos os valores de tabela de veiculação das emissoras, o custo da propaganda gratuita em 2010 chegaria à casa dos R$ 10,9 bilhões.

“A renúncia fiscal […] correspondeu, em 2010, a mais de 4,3 vezes o total dos recursos orçamentários destinados pelo Fundo Partidário.”



MAURO CAMPOS é graduado em Ciências Econômicas, com mestrado em Ciên-cias Sociais / Gestão de Cidades e doutorado em Ciência Política pela Universida-de Federal de Minas Gerais. Atualmente é pesquisador associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, junto ao Laboratório de Gestão e Políticas Públicas, e vinculado ao Centro de Estudos Legislativos da UFMG.

Referências bibliográficascAmPOS, m.m. Democracia, Partidos e Eleições: os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil. Belo Horizonte,

tese de doutorado em ciência Política, UFmG, 2009.

cAmPOS, m.m. & SPEcK, B.W. the Impact of State Funding On Political Parties on the National and State Level. In. International Political Science Association (IPSA). University of Sao Paulo, Brazil, February 16-19, 2011.

mAIR, P. Party Organizations: from civil society to the State. In: KAtZ & mAIR (orgs.). How Parties Organize. Sage Publications, 1994.

SPEcK, B. W. Análisis comparativo sobre financiamiento de campanas y financiamiento de partidos políticos. Brasil. In: GRINER, S. & ZOVAttO, D. (orgs.). De las Normas a las Buenas Prácticas: El desafío del financiamiento político en América Latina. San José, costa Rica: IDEA/OEA, 2004a, v., p. 1-19.

SPEcK, B.W. Reagir a escândalos ou perseguir ideais? A regulação do financiamento político no Brasil. In: HOFmEIS-tER, W. (org.). Reforma política: agora vai? 1 ed. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2005, v.VI, p.123-159.

ZOVAttO, D.G. Financiamento dos Partidos e campanhas Eleitorais na América Latina: uma análise comparada. In: Revista Opinião Pública. campinas (SP), 2005.

argumentos para se afirmar que o Brasil possui um modelo de finan-ciamento partidário-eleitoral com forte interferência pública.

Por fim, tais questões colocam em tela a noção de “partido car-te”, situação na qual os partidos se aproximam mais do Estado e passam a considerar não somente

a relação partido-eleitor. E este relativo afastamento de suas bases sociais vai se refletir na dependên-cia maior do Estado, o que ressalta o peso que se atribui aos critérios de distribuição destes recursos aos partidos políticos. Portanto, em um cenário onde os benefícios públicos, em sua maioria puxados

pela gratuidade da mídia eletrô-nica e pelas regras de distribuição entre os partidos, direcionam uma parcela igualitária importante, o que pressupõe maior capacidade competitiva (mesmo que diferen-ciada) entre todos os partidos e não apenas entre os maiores parti-dos do sistema.

PONtO De Vista


PARTIDOs: instituição pública ou privada?

g. Fábio maDurEira (*)

A principal ‘herança maldita’ deixada pela ditadura militar talvez tenha sido o esvaziamento da classe política, que recebeu golpe certeiro com a extinção dos partidos em 1967 e a consequente imposição do bipartidarismo, resultando na estatização dos partidos.

A volta do pluripartidarismo, em 1979, não enfrentou essa questão e dela também têm passado à larga as propostas de reforma política que vêm sendo colocadas. Essa relação es-púria entre partidos e estado é, ao meu ver, que vem impedin-do nossa democracia de avançar, aumentando cada vez mais o fosso entre sociedade e estado.

Tão maior será o grau de democracia quanto mais a so-ciedade tiver capacidade de exercer controle sobre o estado. E esse controle deve se efetivar pelas partes (partidos) dessa sociedade que se organizam em torno de um ideário de suas especificidades.

Entretanto, como em nossa realidade aumenta cada vez mais o grau de estatização dos partidos, cada vez menos a so-ciedade tem exercido o controle sobre o estado. A percepção que se tem dos partidos – as pesquisas de opinião têm con-firmado isto à exaustão - é que, ao invés de serem partes da sociedade, não passam de tumores [ou apêndices] do estado.

Quem paga os políticos que ocupam algum cargo? O estado.

Quem remunera os assessores diretos desses políticos? O estado.

Quem financia as campanhas eleitorais? O estado, direta ou indiretamente.

E quem possivelmente mais proporciona contribuições “espontâneas” aos partidos? O estado, através de descontos compulsórios nos salários de milhares de filiados incrustra-dos na máquina pública.

Para quem tende, pois, a fidelidade real dos políticos? Para seus partidos ou para o estado?

E se, por uma situação sistêmica, o político deve maior fidelidade ao estado que a seu partido, apesar das honrosas e raras exceções, como pode a sociedade controlar o estado?

Qualquer reforma política que não enfrentar esta ques-tão não passará de arremedo. Daí a oportunidade de se pensar no modelo de reforma em que se institua o financia-mento público (não estatal) dos partidos, de forma absolu-tamente inovadora.


PONtO De Vista

“A percepção que se tem dos partidos é que, ao invés de serem partes da sociedade, não

passam de tumores [ou apêndices] do

estado.”

Um modelo inovadorNesse modelo, todo partido teria

que dispor de infraestrutura adminis-trativa e financeira capaz de possibi-litar o surgimento, a sobrevivência e a evolução política de seus quadros, independentemente de favores do estado.

Para sustentar tal infraestrutura, o partido contaria com parte da arre-cadação tributária já existente, com a diferença que esses recursos seriam destinados diretamente aos partidos pelos próprios cidadãos.

Cada cidadão contribuiria anual-mente, de forma compulsória, para

A independência como prêmioA partir da instituição da ccp, ne-

nhum quadro político receberia mais pelos cofres estatais por ocupar qual-quer cargo público, seja de mandato ou de assessoria. Sua remuneração seria sempre definida e efetivada pelo pró-prio partido. Afinal, só o partido pode dizer e avaliar quanto vale o político a ele vinculado.

A instituição dessa nova forma de financiamento partidário acabaria também com a eterna problemática da fidelidade partidária, que deixaria de ser formal para ser real. Quem seria infiel a uma instituição que o formou, que o sustenta política e financeiramen-te, e que lhe garante o futuro através da complementação de sua aposentadoria? Só uma situação extrema poderia gerar uma postura de infidelidade de algum quadro que, certamente, também te-ria uma motivação política relevante, levando-o a migrar para outro partido,

tal como acontece no mercado como um todo.

Fiel à sua agremiação, em qualquer cargo que fosse exercer no estado, o político estaria sempre defendendo as teses e os interesses de seu partido, por não necessitar das benesses estatais para a sua sobrevivência pessoal e política.

Dessa forma, poderia cumprir em plenitude e com independência seu papel de gestor, administrando a coisa pública para o bem da socieda-de. Com isso, poder-se-ia por fim ao atual conluio existente entre as classes política e a tecnoburocrática, que tan-to mal tem causado à nossa incipiente democracia, ao manter um ambiente sistêmico de corrupção, desperdício e desgoverno.

Sendo os partidos anualmente ava-liados pelos cidadãos, questões como lista simples ou não, voto distrital misto

um partido de sua escolha, através da declaração do imposto de renda ou de desconto em contracheque. Ao ser chamado a escolher livremente o partido para o qual vai contribuir, o cidadão certamente será levado a fazer a avaliação anual da performance par-tidária.

A instituição dessa contribuição compulsória partidária (ccp) seria feita sem aumentar a carga tributária atual, já exorbitante, sendo compen-sada pelo montante que o estado dei-xaria de gastar com a classe política e seus assessores.

“todo partido teria que dispor de infraestrutura administrativa e financeira capaz

de possibilitar o surgimento, a

sobrevivência e a evolução política de seus quadros,

independentemente de favores do

estado.”

PONtO De Vista


ou não, voto compulsório ou não, cláu-sula de barreira ou não também cairiam por terra. o partido que não soubesse escolher seus candidatos, que não correspondesse ao seu discurso, anu-almente veria seus recursos irem min-guando e, de duas ou uma: caminharia para a falência financeira e política ou se redimiria.

As campanhas eleitorais também seriam sustentadas pelos próprios partidos. Além de contarem com os fundos provenientes da ccp, continua-riam a se beneficiar das contribuições voluntárias e públicas de seus afiliados e simpatizantes.

“[...] nenhum quadro político

receberia mais pelos cofres estatais por ocupar qualquer

cargo público, seja de mandato ou

de assessoria. Sua remuneração seria sempre definida e

efetivada pelo próprio partido.”

Com esse modelo de financiamento público (não estatal) dos partidos po-demos sonhar com um estado eficiente, uma sociedade próspera e uma verda-deira democracia.

De um lado, teríamos o Executivo governando de fato, para prover a so-ciedade das necessárias segurança, saú-de, educação e infraestrutura.

De outro, o Legislativo, de fato, formulando políticas públicas e fisca-lizando os atos do Executivo, já que deixaria de ter como papel principal o de sustentação dos partidos para ser, em plenitude, o Poder que representa, legisla, planeja e fiscaliza.

Por fim, cabe observar o essencial da crítica que está embutida na propos-ta deste modelo. A problemática polí-tica atual não tem a ver com pessoas, apesar de serem essas que vocalizam e operacionalizam a realidade. A ques-tão se coloca em nível de sistema. Um sistema gestado no regime autoritário, centralista e corrupto, que ainda não mereceu a devida análise e crítica. Daí que tudo o que até agora tem sido pro-

posto não passa de remendo em um tecido podre.

Nossa proposta pretende levar a que os partidos se tornem verdadeiramente instituições públicas de direito priva-do, como reza a nossa Constituição, para que sejam, de fato, incubadores de novos políticos e proporcionem aos políticos com mandato uma vida digna e honrada, como deve merecer a classe dirigente de uma nação

Observação final

G. FÁBIO MADUREIRA - G. Fábio Madureira é consultor legislativo,

Presidente da ONG Ser em Si e autor do livro “Racionalidade da

Sabedoria Popular: energia material humana e sexualidade.”


todos os partidos políticos brasileiros possuem na sua estrutura uma fundação destinada à realização de pesquisas e estudos políticos. tais fundações, além de servirem de suporte para as ações executivas, parlamentares e eleitorais, contribuem na elaboração doutrinária que sustentam os mesmos partidos. Em geral, as fundações recebem nomes que homenageiam personalidades importantes, quer na tradição partidária quer na história política brasileira. São exemplos os casos da Fundação Ulisses Guimarães, da Fundação Perseu Abramo, da Fundação Alberto Pasqualini e da Fundação teotônio Vilela, vinculadas respectivamente ao PmDB, ao Pt, ao PDt e ao PSDB.

HISTÓRIAAnTonio mAChAdo (*)

um barão contemporâneo

Mauá, “O melhor programa econômico de governo é

não atrapalhar aqueles que produzem,investem, poupam, empregam, trabalham e consomem”.

irineu Evangelista de souza


“Afinal, por que, em pleno século XX se apelou a um personagem com um título de nobreza, e já tão distante de nosso tempo, para denominar

uma instituição republicana?”A modernidade de mauá

HISTÓRIAEssas entidades são, pois, elementos

essenciais para a organização e o fortale-cimento dos partidos, fato reconhecido pela própria legislação que reserva a elas uma parcela obrigatória mínima do Fundo Partidário. Sua inserção estra-tégica na estrutura partidária – como prestadoras de serviços de inteligência aos diferentes níveis de organização, desde os mais modestos diretórios locais até os altos da cúpula dirigente – oferece às variadas lideranças (vereado-res, prefeitos, parlamentares estaduais e federais etc.), uma ferramenta muito importante na ação política e eleitoral. Propostas de legislação, projetos de governo, pesquisas eleitorais, análises políticas e econômicas etc., estão no cardápio do que pode ser feito em be-nefício dos partidos. Esta concepção orienta, também, a entidade criada e mantida pelo PT do B com o nome de Fundação Barão e Visconde de Mauá.

Muitos poderão se perguntar sobre a escolha do homenageado. Parece ha-ver algo aparentemente estranho nesse fato. Afinal, por que, em pleno século XX se apelou a um personagem com um título de nobreza, e já tão distante de nosso tempo, para denominar uma instituição republicana? Que referên-cias esse homem possuiria, enfim, para ter sua memória perpetuada entre nós?

Este texto tem, portanto, como ob-jetivo principal apresentar aos filiados e aos simpatizantes do PT do B, bem como ao público, em geral, uma visão sobre o formidável brasileiro chamado Irineu Evangelista de Souza – o Barão e Visconde de Mauá. Irá mostrá-lo, no entanto, sem se prender a uma sequên-cia biográfica linear, como costumei-ramente ocorre em apresentações de personalidades e lideranças políticas. Também evitará a adição de dados e informações que ajudam pouco no entendimento do personagem, só ser-vindo para um acúmulo cansativo de informações genéricas. Pensar, afinal, é

selecionar entre muitas opções e aqui estarão nítidas algumas das escolhas realizadas. Como será evidenciado mais à frente, Irineu Evangelista pode ser visto como um símbolo daqueles

Irineu Evangelista, mais que um ho-mem moderno, foi um homem a quem se pode chamar de contemporâneo. Se tivesse nascido 100 ou 150 anos depois da data em que realmente veio ao mundo (28 de dezembro de 1813) e, supondo-se que continuasse a pensar e a fazer exatamente aquilo que fez, estaria então perfeitamente ajustado aos nossos dias atuais. Suas con-cepções, sua ousadia e, principalmente, suas ações soam-nos de maneira agrada-velmente familiares. Quando ainda hoje observamos setores patronais tratando seus empregados ao estilo de feitores de cativos, espanta saber que Irineu Evan-gelista já defendia e praticava um estilo de governança empresarial participativo, além de favorecer algo similar à organi-

zação flexível no trabalho, bem como pro-mover a distribuição de lucros e resultados para seus trabalhadores.

Mais impressionante é que fazia isso tudo no seio de uma sociedade escravo-crata, centralizadora e patrimonialista. As elites brasileiras queriam enricar, porém, sem correr riscos nem fazer qual-quer inovação. Nada diferente, diga-se de passagem, dos costumes ainda vi-gentes em boa parte do Brasil. Fosse vivo, o Barão e Visconde de Mauá estaria, certamente, ao lado daqueles que lutam pela reforma tributária, pelo fomento à produção e produtividade, pela melhora da educação pública e outras exigências que estão aí vivas e irresolvidas a clamar por solução.

brasileiros, anônimos na sua maioria, que, apesar dos obstáculos e das dificul-dades, conseguem se erguer vitoriosa-mente e, ao fazê-lo, levantam consigo a grande pátria brasileira.

Irineu Evangelista foi um visio-nário. De certa maneira, pelas suas ações e concepções de mundo ele foi, de fato, um estranho no ninho, um ‘patinho feio’ no caminho de se me-tamorfosear em cisne, quando com-parado com os homens de seu tempo. Mais, talvez, que um cisne a nadar,

Irineu Evangelista queria voar, con-quistar as alturas, ser como as águias – as criaturas que enxergam mais longe que qualquer outra – ao contrário de seus contemporâneos cuja maior preo-cupação era congelar seus capitais em terras, no comércio e no tráfico. Boa parte dos que poderiam compartilhar

mauá, o visionário


HISTÓRIA

começandodo nada “Irineu Evangelista, mais que um homem

moderno, foi um homem a quem se pode chamar de contemporâneo.”

o lado visionário de Irineu Evangelista só aspiravam um cartório além de ou-tros favores do Imperador do Brasil.

A tais elites deveria, mesmo, causar espécie a simples hipótese de imple-mentar projetos que hoje chamarí-amos de desenvolvimentistas, quais os imaginados por nosso Barão e Visconde de Mauá. Irineu Evangelista sonhava com siderurgias, metalurgias, estradas de ferro, estaleiros, rodovias

pavimentadas, transporte marítimo, comunicação intercontinental, ban-cos etc. Pois a verdade é que o au-dacioso empreendedor concretizou muito daquilo que imaginava e dos sonhos que sonhou. Criou, dirigiu e controlou 17 empresas em seis países diferentes simultaneamen-te (pode-se vê-lo como primeiro empresário globalizado do Brasil). Como conseguiu administrar tudo

o dado mais impressionante de toda essa vasta obra empresarial é que o homem que assim a construiu saiu literalmente do nada. Partindo de uma posição social pouco superior à de um escravo, Irineu Evangelista amealhou uma fortuna cuja dimensão pode ser atestada com uma comparação singela com o orçamento do governo imperial e com o patrimônio do banco mais poderoso do mundo à época, o Banco da Inglaterra. o valor patrimonial dos bens de Irineu chegou a ser superior em 20% à receita anual da Coroa e a corresponder a uma terça parte do banco inglês.

Depois de ser praticamente aban-donado pela família, que vivia em Ar-roio Grande (RS), sua terra natal, Iri-neu Evangelista foi levado por um tio para São Paulo. Após curta estada ali,

partiu em direção ao Rio de Janeiro na companhia de outro irmão de sua mãe. Este indicou Irineu Evangelista para um emprego em uma casa co-mercial carioca. Com pouco mais de dez anos, eis o futuro empresário já lutando pela sobrevivência, receben-do como pagamento pouco mais de tostões, além de comida e um canto do armazém para dormir à noite. Nada, enfim, diferente de tantos ou-tros jovens – homens e mulheres – que ao longo de nossa história sacri-ficaram a infância e a adolescência na dureza do trabalho para sobreviver.

Irineu Evangelista está presente, portanto, e para sua glória, em duas

isso? Essa é uma pergunta que muitos ainda hoje se fazem, com visível per-plexidade. Não se deve esquecer que à sua época não havia telefone, fax, internet, celular e outros meios de co-municação hoje tão singelamente dis-poníveis para nosso uso no dia-a-dia. Tais facilidades contemporâneas cos-tumam mascarar a espantosa dificul-dade que nossos antepassados tiveram que superar.

dimensões de nossa história: em primei-ro lugar, naquela que relata o sucesso econômico do país e, em segundo, na-quela outra que descreve a opressão e os dissabores sofridos por tantos agregados e trabalhadores domésticos brasileiros, além dos pobres que, nominalmente livres, permaneceram atados aos seus patrões pelas peias da dependência e do clientelismo. Na atualidade, tais vín-culos mudaram o pólo ativo dessa rela-ção, passando-a para o controle direto dos governos através da distribuição de adjutórios que minorem a fome em troca, não mais do trabalho direto, mas, sim, do voto a ser depositado nas urnas eleitorais. Tal assimétrica relação, que perpetua tão longamente as desigual-dades secularmente construídas, pouco oferece em termos de opções para sua desejável quebra. Reduzidas são, de fato, as chamadas portas de saída (para usar um termo atual), desse implacável círculo de ferro. Assim, os que nascem e jazem na pobreza encontram escassas referências de superação das peias do seu destino.

“Irineu Evangelista queria voar, conquistar as alturas, ser como as águias, ao contrário de seus

contemporâneos, cuja maior preocupação era congelar seus capitais em terras, no comércio e no tráfico.”


HISTÓRIA

Recusando o destino dadoIrineu Evangelista, no entanto, se

transfigura num símbolo da possibi-lidade de mudança, de recusa de um destino previsto como inexorável. Se não foi lançado à roda dos expostos – conforme era praxe da época para ar-rumar um abrigo para os bebês enjeita-dos pela mãe e pela família – vivenciou algo parecido quando ficou órfão de pai, e a mãe foi obrigada a lhe dar su-miço, por exigência do novel padrasto. Irineu, num momento de rara infeli-cidade pessoal, foi jogado ao mundo e achou-se a “vagar por uma selva escura” num mundo estranho, hostil e precário, longe de qualquer abrigo ou proteção do grupo familiar, a milhares de quilômetros da terra natal, dos ami-gos e dos vizinhos. Comparada à sua situação, a dos migrantes nordestinos, décadas depois, soaria como uma bên-ção. Irineu, sem dúvida, se encontrava às portas de um inferno.

A Providência, contudo, protegeu-o. Inicialmente através do primeiro comer-ciante que lhe deu cama e comida. Em situação de desespero, como a vivida pelo menino Irineu, o acolhimento há que ser reconhecido e, mais que tudo, agradecido, mesmo que se questionem as contrapartidas cobradas. Mas houve outra pessoa na vida de Irineu: um guia que, agindo ao modo de Virgílio com Dante, fez florescer seus talentos para os negócios e para a vida. Mister Car-ruthers, um escocês calvinista, grande comerciante de produtos importados no Rio de Janeiro, conduziu Irineu Evangelista pelas sendas que iluminam espiritualmente os empreendimentos, e as ações políticas, ao abrir-lhe as portas para o autoconhecimento e para o co-nhecimento do mundo.

Qual um mestre em relação a seu discípulo, Mr. Carruthers educou o jovem empregado não só na lógica dos negócios, mas, principalmente, na postura interior, nos valores e atitudes necessários à frutificação de um em-preendimento capitalista moderno. Iri-neu apropriou-se, pois, de muitas artes – comerciais, industriais e bancárias – além da decisiva Arte Real, que lhe deram as ferramentas com as quais ele foi polindo a pedra bruta e erguendo o virtuoso edifício de sua vida.

A verdade é que Irineu foi forjado com as armas do que hoje chamamos empreendedorismo. Ele, porém, tam-bém se armou voluntária e espiritual-

Tal qual o Irineu de Lyon, nosso Irineu Evangelista lutou o bom com-bate. Mostrou aos brasileiros que as forças vivas da sociedade podiam arrostar a camisa de força que uma estrutura política e ideológica gosta-ria de impor a todos, inviabilizando qualquer mudança no status quo. Ele sofreu derrotas, é verdade (quem não as sofre na vida?), mas elas não lhe empanaram o brilho nem desqualifi-caram seu legítimo posicionamento na história. Numa perspectiva que valorize o positivo, é melhor dizer que Irineu Evangelista ajudou a ele-var o templo das virtudes republica-nas e da prosperidade democrática pelas quais ainda lutamos, numa indicação da validade de seus esfor-ços. Muitas vezes é preferível a com-panhia dos derrotados que a alegria compartilhada com certos eventuais vencedores. Quem não gostaria de aparecer ao lado de Tiradentes, de

O mestre e seu discípulomente para a longa travessia de sua vida, que começou em 1813 e terminou em 1889, em Petrópolis, no Rio de Ja-neiro, pouco antes da proclamação da República. Viveu, pois, quase 76 anos, inteiramente dentro do século XIX. o prenome Irineu (e nome costuma ser destino), deu-lhe uma aura de poder (apesar da significação original de “o pacífico”). o barão e visconde de Mauá, com efeito, recebeu o mesmo nome do notável heresiarca Irineu, bispo de Lyon, que, no início da cristandade, defendeu incansável e valentemente os valores que hoje são dominantes no mundo oci-dental, ao combater perigosos desvios de interpretação da palavra sagrada.

O bom combate de Irineufrei Caneca, de Zumbi dos Palmares e de Garibaldi, em vez de restar junto a pegajosas figuras como Domingos Jorge Velho e Joaquim Silvério dos Reis e outros depositados na poeira da memória coletiva?

Sim, Irineu Evangelista de Souza foi um grande personagem. Pode-se dizer, sem sombra de dúvida, que ele dignifi-cou a espécie humana e o homem bra-sileiro especialmente. Seus fracassos e erros eventuais, se colocados em uma balança, não diminuem a relevância de suas realizações quer no campo eco-nômico, quer no político e ideológico. Defendeu o primado da liberdade, da igualdade e da fraternidade e agiu em consonância com tais convicções. Re-pudiou a escravidão, construiu fábri-cas, apoiou a luta dos farroupilhas e, mais que tudo, foi um exemplo de que é possível aos homens uma transposi-ção dos limites objetivos que empare-dam os destinos individuais.


ANTONIO MACHADO - é sociólogo e professor universitário.

HISTÓRIA

“Vulto de notável méritoQue a mostra do país glorificouIrineu Evangelista de SouzaA primeira estrada de ferro criouBase para a siderurgia do BrasilFundição na ponta da areiao fator, primordial do progresso nacionalE também o canal do MangueCom suas palmeiras imperiaisQuanta lembrança nos trazHeranças históricasRio antigo dos lampiões a gásRio Grande do SulBerço desse ilustre brasileiroQue adquiriu conhecimento no estrangeiroDesenvolveu e protestou contra a navegaçãoEm trânsito livre no rio Amazonas por outra naçãoApós sofrer rude golpe da sorteNos derradeiros momentos da monarquiao pioneiro do Barão de Mauá Em 89 desaparecia”.

A inspiração para o futuro

o Partido Trabalhista do Bra-sil - PT do B – se orgulha de ter no nome do Barão e Visconde de Mauá à frente de sua Fundação devotada aos estudos e à forma-ção política. De certa forma, tal entidade partidária é a obra der-radeira de Irineu Evangelista de Souza, pois que implantada sob sua égide e inspiração. A nossa Fundação se inscreve no con-junto de tudo que foi construído pelo Barão e Visconde, desde as já longínquas estradas de ferro até o Banco do Brasil, refundado por ele e, posteriormente, esta-tizado pela Coroa Imperial. Que o espírito de Irineu Evangelista de Souza paire sempre sobre nós e nos faça adotar o lema que ele mesmo cunhou para si ao receber o título honorífico de barão:

LABOR INPROBUS OMNIA VINCIT (o Trabalho Honrado Supera

Todos os obstáculos).

O reconhecimento popularo povo brasileiro sabe reconhecer seus heróis e aqueles que são

dignos de suas homenagens e lembranças. Ainda bem recentemente – em 1999 – a trajetória de Mauá foi objeto de inspirador filme. Também a Portela – mais tradicional escola de samba do Rio de Janeiro – can-tou, em seu enredo de 1963, a vida de Irineu Evangelista. o samba, de-nominado Barão de Mauá e suas realizações (de Walter Rosa e Antonio Alves), assim dizia:

PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL

PT do B Maio 2011

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Transcript of PT do B Maio 2011