NOTA

Departamento Temático Políticas Estruturais e de Coesão

A PESCA NA NORUEGA

2008 PT━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ PESCAS━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━

Direcção Geral Políticas Internas da União

Departamento Temático Políticas Estruturais e de Coesão

PESCA

A PESCA NA NORUEGA

NOTA

Conteúdo: O presente documento foi solicitado pela Comissão das Pescas para a visita da Delegação a Tromsø, Trondheim e outras regiões da Noruega (de 28 a 31 de Maio de 2008). A visita incide sobre os sistemas de gestão das pescas, a política de devoluções de capturas, a conservação dos ecossistemas, o acompanhamento, o controlo e a vigilância das actividades de pesca e de investigação marinha. As questões relativas à aquicultura e ao comércio também são aqui abordadas.

IP/B/PECH/NT/2008_04 Maio de 2008 PE 405.384 PT

A presente nota foi solicitada pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu. Este documento é publicado nas seguintes línguas: - Original: EN - Traduções: DE, FR, ES, IT, PT Autora: Ana Olivert-Amado Departamento Temático Políticas Estruturais e de Coesão Parlamento Europeu B-1047 Bruxelas E-mail: ipoldepb@europarl.europa.eu Original concluído em Maio de 2008. A presente nota está disponível na Internet, no endereço: http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/studies.do?language=PT Bruxelas, Parlamento Europeu, 2008. As opiniões expressas no presente documento são da exclusiva responsabilidade da autora e não representam necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu. A reprodução e a tradução para fins não comerciais são autorizadas mediante indicação da fonte e notificação prévia do editor, ao qual deverá ser enviado um exemplar.

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Acrónimos

ACFM Comité Consultivo de Gestão das Pescas

CCAMLR Comissão para a conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida

CDCF Centro de Cooperação para o Desenvolvimento no domínio das Pescas

CMI Instituto Michelsen

DANIDA Agência de Desenvolvimento Internacional Dinamarquesa

EEE Espaço Económico Europeu

CEE Comunidade Económica Europeia

ZEE Zona económica exclusiva

EFTA Associação Europeia de Comércio Livre

UE União Europeia

FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

FPF Associação Norueguesa de Produtores de Alimentos para Peixes

FNI Instituto Fridtjof Nansen

PIB Produto interno bruto

ICCAT Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

CIEM Conselho Internacional de Exploração do Mar

IMR Instituto de Investigação Marinha

IUU Ilegal, não declarada e não regulamentada

IVQ Quota por navio

IWC Comissão Baleeira Internacional

MaReMa Centro de Gestão dos Recursos Marinhos

MLRA Lei dos Recursos Marinhos Vivos

QM Quota máxima

NAFO Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

NAMMCO Comissão dos Mamíferos Marinhos do Atlântico Norte

NCFS Faculdade Norueguesa das Ciências da Pesca

NEAFC Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste

NIBR Instituto Norueguês de Investigação Urbana e Regional

NIFA Instituto Norueguês da Pesca e da Aquicultura

NIFES Instituto Nacional de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos

NIVA Instituto Norueguês de Investigação sobre a Água

NOK Coroa Norueguesa (unidade monetária norueguesa)

NORSA Cooperação institucional em matéria de pescas e aquicultura

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NORAD Agência Norueguesa para o Desenvolvimento e Cooperação

NSEC Conselho Norueguês de Exportação de Produtos do Mar

NTNU Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia

OCDE Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico

STP Sistema de troca das possibilidades de pesca

ORP Organizações regionais de pesca

SNF Instituto de Investigação e Economia e Administração de Empresas

SSF Instituto Norueguês de Investigação sobre o Óleo e a Farinha de Arenque

TAC Total admissível de capturas

UiB Universidade de Bergen

UNCLOS Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

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Resumo A Noruega está localizada na Europa Setentrional, sendo banhada pelo mar do Norte e pelo Oceano Atlântico Norte, e a oeste da Suécia. A Noruega reivindicou um território marítimo de 12 MN (milhas náuticas) e uma zona económica exclusiva (ZEE) de 200 MN. Em finais da década de 1970, foi criada uma zona de protecção das pescas em redor de Svalbard e uma zona de pescas em redor de Jan Mayen. Há também duas zonas de fenda (ou águas profundas) no mar de Barents e em torno das ilhas de Jan Mayen, onde não existe qualquer regulamentação específica. Em referendos realizados em 1972 e 1994, a Noruega recusou a adesão à União Europeia. É, todavia, membro da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), do EEE (Espaço Económico Europeu), do Espaço Schengen e da Liga Nórdica. Ao longo de toda a sua história, a população da Noruega tem vivido da pesca, da caça à baleia e da caça à foca. As pescas sempre foram uma componente essencial do comércio e da indústria noruegueses porque a Noruega controla alguns dos pesqueiros mais ricos do mundo. O mar do Norte, a costa norueguesa, o mar de Barents e a Frente Polar no mar da Noruega são áreas muito produtivas. Actualmente, a Noruega é um dos principais fornecedores mundiais de produtos do mar, incluindo espécies selvagens e aquicultura, e um dos maiores exportadores destes produtos.

Percentagem da piscicultura e da aquicultura no PIB

0,7%

Capturas em toneladas 2,24 milhões de toneladas de peixes e crustáceos

Valor das capturas 11 600 milhões de coroas norueguesas N.º de pessoas que têm na pesca a sua principal ocupação

11 060 pessoas

N.º de navios de pesca 7 305 navios Toneladas de peixe de viveiro vendidas 689 000 toneladas Valor directo do peixe de viveiro 17 000 milhões de coroas norueguesas Emprego na aquicultura 3 851 pessoas N.º de licenças de aquicultura em utilização 1 415 licenças N.º de peixes de viveiro que fugiram 1 232 000 peixes

Fonte: Estatísticas da Noruega www.ssb.no A regulamentação das pescas norueguesas é baseada em limitações do acesso, regulamentos relativos às quotas e regulamentos técnicos. O Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros, juntamente com as agências e instituições dele dependentes, são os principais organismos de gestão da pesca na Noruega. Este ministério exerce a sua autoridade administrativa através de medidas como a adopção e a aplicação de leis e regulamentos. Foi criado em 1946, o que faz da Noruega o primeiro país do mundo a criar um ministério autónomo para as suas pescas. Anteriormente, as questões relativas à pesca estavam sob a tutela do Ministério do Comércio. A política e a gestão das pescas norueguesas são baseadas no princípio da exploração sustentável dos recursos marinhos vivos. A exploração sustentável depende da existência de ecossistemas marinhos saudáveis. Consequentemente, o objectivo do Governo norueguês é ter uma abordagem de gestão das pescas baseada nos ecossistemas, a fim de assegurar uma exploração sustentável dos recursos marinhos vivos. O modelo norueguês de gestão sustentável dos recursos marinhos assenta em determinados princípios fundamentais: exploração sustentável, abordagem multi-espécies, regulamentos adequados e um controlo e aplicação eficientes dos mesmos.

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As alterações climáticas também suscitam preocupação porque, no que respeita à pesca, há relações entre tais alterações e as variações observadas nas unidades populacionais de peixes. A administração norueguesa tenciona aplicar uma gestão adaptativa da pesca e da aquicultura, assente na investigação científica. A evolução das pescas norueguesas deu lugar a uma indústria muito regulamentada, com quotas e requisitos de licenciamento. Os pareceres e recomendações do Conselho Internacional de Exploração do Mar1 (CIEM) constituem uma base essencial para determinar as quotas de pesca. Depois de o CIEM ter apresentado as suas recomendações a respeito das quotas, iniciam-se as negociações sobre questões de gestão entre a Noruega e outros Estados. Uma vez concluídas as negociações internacionais, tem início o processo de regulamentação interno para a atribuição de quotas. A Direcção das Pescas apresenta propostas de regulamentação interna. O envolvimento das partes interessadas nas decisões de gestão é assegurado através da Reunião Consultiva para a Regulamentação das Pescas (o Conselho Regulador) que representa as associações de pescadores, as indústrias da pesca, os sindicatos, o Parlamento Sami, as autoridades locais, as organizações ambientalistas e outros interessados. Na fase final deste processo, o Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros decide como as quotas devem ser partilhadas entre os navios e estabelece os regulamentos técnicos sobre o modo como a pesca deve ser conduzida no ano seguinte. Tendo em vista uma pesca mais selectiva, há determinados regulamentos relativos a medidas de carácter técnico que devem ser cumpridos. Este tipo de medidas é utilizado para reduzir o impacto da pesca nas unidades populacionais de peixes e no ambiente e inclui, nomeadamente: tamanho mínimo dos peixes e dimensão mínima das malhas, restrições aplicáveis às artes de pesca, épocas e zonas de defeso (isto é, para permitir que as unidades populacionais recuperem, zonas fechadas à pesca de arrasto para proteger recifes de corais e estruturas semelhantes); e ainda a proibição das devoluções. Esta última foi introduzida na década de 1980 e coloca a Noruega entre os poucos países que proíbem as devoluções. O controlo dos recursos incide sobre toda a cadeia de produção, desde a captura do peixe no mar, passando pela sua armazenagem e venda, até à sua exportação para o estrangeiro. A zona económica exclusiva, a zona de pesca em redor de Jan Mayen e a zona de protecção em redor de Svalbard são a principal prioridade da Guarda Costeira. A cooperação eficaz entre a Guarda Costeira norueguesa, no mar, e a Direcção das Pescas e as organizações de venda, em terra, é um factor fundamental neste processo. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) constitui um dos problemas mais graves com que se confronta a gestão das pescas a nível mundial. É um problema transnacional e só pode ser combatido através da cooperação internacional. A Noruega já estabeleceu acordos de cooperação relativos a estas medidas de controlo contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada com a Comissão Europeia, a Rússia, a Islândia, o Reino Unido, a Lituânia, a Suécia, a Dinamarca, as ilhas Faroé, os Países Baixos, a Alemanha, Portugal, o Canadá, a Polónia, a Estónia e Marrocos. O combate a este crime constitui a máxima prioridade da gestão das pescas norueguesas, tendo o país instituído uma série de medidas para o efeito, procurando uma solução viável através de uma conjugação de esforços dirigidos à sobrecapacidade da frota

1 A elaboração dos pareceres do CIEM sobre as unidades populacionais realiza-se em várias etapas. Em primeiro

lugar, os cientistas de vários países obtêm dados básicos provenientes dos desembarques, das devoluções e dos estudos científicos. Em segundo lugar, estas informações são usadas nos grupos de trabalho do CIEM para avaliar o estado das unidades populacionais. Por fim, os resultados dos grupos de trabalho são analisados pelo ACFM, que decide qual deverá ser o parecer oficial do CIEM sobre a gestão das unidades populacionais.

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de pesca comercial. São aplicadas medidas destinadas a reforçar o controlo das actividades de pesca no mar e de desembarque de peixe. Os regulamentos das pescas são aplicados no mar, na altura do desembarque do peixe e aquando da sua exportação. Na Noruega, as pescas estão normalmente divididas em duas grandes categorias; a pesca do bacalhau (demersal) e a pesca do arenque (pelágica). Na primeira categoria incluem-se o bacalhau, a arinca e o escamudo, que são directamente usados para consumo. Na categoria do arenque também se incluem o capelim e a sarda. A maior parte destas unidades populacionais tem sido tradicionalmente transformada em óleo e alimentos para animais. A caça à foca e a caça à baleia também são prática corrente nas pescas norueguesas. A Noruega é membro da Comissão Baleeira Internacional (IWC) desde 1960 e signatária da Comissão dos Mamíferos Marinhos do Atlântico Norte (NAMMCO) desde 1992. As capturas norueguesas de baleias pequenas têm consistido principalmente em baleias-anãs. A caça à foca na Noruega tem incidido, essencialmente, sobre duas espécies, a foca da Gronelândia e a foca de mitra, e tem tido lugar na zona de Newfoundland (até 1983), no West Ice (ao largo de Jan Mayen) e no East Ice. Podem ser caçadas focas com 1 ano ou mais, bem como crias já desmamadas. As focas são caçadas para fins comerciais, recreativos e de investigação. As quotas para a caça à foca são fixadas com base nas recomendações científicas feitas pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO). As unidades populacionais de peixes mais importantes migram entre as águas norueguesas e águas estrangeiras, pelo que uma boa governação exige uma cooperação estreita com os países vizinhos. A cooperação internacional é um aspecto fulcral do regime de gestão norueguês. Os níveis das quotas aplicáveis às unidades populacionais de peixes mais importantes são estabelecidos em cooperação com outros países, incluindo a Rússia, a Islândia, as ilhas Faroé e a Gronelândia, bem como com a UE e os seus Estados-Membros. A União Europeia tem três acordos de pesca com a Noruega, nomeadamente o acordo bilateral, o acordo trilateral e o acordo de vizinhança. O acordo bilateral abrange o mar do Norte e o Atlântico, o acordo trilateral engloba o Skagerrak e o Kattegat (Dinamarca, Suécia e Noruega) e o acordo de vizinhança diz respeito à pescaria sueca em águas norueguesas do mar do Norte. Os acordos bilateral e trilateral tratam do estabelecimento de TAC para as unidades populacionais comuns, da transferência de possibilidades de pesca, de medidas técnicas comuns e de questões relacionadas com o controlo e a aplicação da lei. O acordo de vizinhança inclui a transferência de possibilidades de pesca da Noruega para a Suécia em conformidade com o acordo de pesca de Dezembro de 1976 entre estes dois países. O acordo bilateral é o mais importante que a Comunidade celebrou com um terceiro, tanto em termos do intercâmbio de possibilidades de pesca como no que se refere às medidas de gestão conjunta. Em 26 de Novembro de 2007, a Comissão Europeia e a Noruega chegaram a acordo sobre as possibilidades de pesca para 2008 relativas às sete unidades populacionais principais conjuntamente geridas no mar do Norte: bacalhau, arinca, escamudo, badejo, solha, sarda e arenque. A Noruega e a UE também chegaram a acordo sobre várias trocas de possibilidades de pesca no mar do Norte e no Atlântico Nordeste, que oferecem a ambas as partes maiores oportunidades para pescarem de forma sustentável espécies de interesse comum. Também se fizeram progressos contínuos e substanciais no reforço do controlo e da aplicação da lei em várias frentes.

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A dimensão externa das pescas também está representada através da participação em várias organizações regionais de pesca (ORP), a qual permite que a Noruega coopere a nível internacional em áreas importantes, como a pesca em alto mar e a dissuasão da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Entre as ORP e os organismos consultivos em que a Noruega participa figuram os seguintes: o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), a Comissão para a Conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida (CCAMLR), e como observadora na Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). O sector da aquicultura não deve ser esquecido, pois os produtos da aquicultura correspondem a quase metade das exportações de peixes norueguesas. O salmão do Atlântico e a truta arco-íris são as espécies predominantes no sector da aquicultura, mas está em curso um extenso desenvolvimento tendo em vista a piscicultura de várias novas espécies, como o bacalhau, o alabote comum, o peixe-lobo e o marisco. Na Noruega, para se produzir peixe e marisco em viveiro é necessária uma licença das autoridades. A aquicultura não é subsidiada e reveste-se de grande importância para o emprego em algumas regiões rurais costeiras. A fuga de salmões de viveiro, que vão cruzar-se com salmões selvagens é considerada um problema grave. Para além deste, o maior problema actual relacionado com o salmão e a truta são os piolhos. As perdas anuais sofridas pela aquicultura devido ao piolho do mar são estimadas em 300 a 500 milhões de coroas norueguesas. No sector e na administração pública, dá-se grande prioridade às considerações ambientais e aos esforços relacionados com a saúde e o bem-estar dos peixes, e eles serão uma condição importante para a capacidade concorrencial do sector da aquicultura. As estatísticas sobre o emprego no sector da pesca baseadas no Registo de Pescadores Noruegueses mostram que são cada vez menos os pescadores que participam na actividade. No registo estão inscritos todos os pescadores envolvidos na pesca marítima, na caça à baleia e na caça à foca na Noruega. Os pescadores são divididos segundo o critério de a pesca ser a sua profissão principal ou a sua profissão secundária. Em 2005, estavam inscritas 14 785 pessoas no Registo de Pescadores Noruegueses, o que representa uma diminuição de 4,8% em relação ao ano de 2004. A investigação e o ensino no domínio da pesca são aspectos importantes para o Governo norueguês. O Instituto de Investigação Marinha é a maior instituição de investigação marinha na Noruega e uma organização de vanguarda em matéria de investigação e consultoria científica sobre os ecossistemas marinhos e a aquicultura. A maior parte dos financiamentos concedidos à investigação no domínio da pesca pelo sector público provém do Ministério da Pesca. O Ministério da Educação, da Investigação e dos Assuntos da Igreja também concede fundos à actividade científica relativa às pescas em universidades e institutos superiores. Outros ministérios também estão em alguma medida envolvidos no investimento em investigação sobre a pesca, principalmente através do Conselho de Investigação da Noruega.

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ÍNDICE Página

Acrónimos iii Resumo v Lista de quadros xi Lista de figuras xi Lista de gráficos xii 1 Introdução 1

1.1 Dados de base 1 1.2 Organização do Estado 1 1.3 Panorama económico 2 1.4 Sector das pescas em geral 2

2 Quadro jurídico e institucional 3 2.1 Quadro jurídico das pescas e fronteiras marítimas 3 2.2. Quadro Institucional 4

3 Gestão dos recursos haliêuticos 9 3.1 Exploração sustentável e ecossistemas marinhos 9 3.2 A abordagem cautelar à gestão das pescas 10 3.3 Gestão das pescas e alterações climáticas 10 3.4 Processos de gestão das pescas para atribuição de quotas 11 3.5 Regulamentação das pescas norueguesas 12

4 Controlo dos recursos 16 4.1 Introdução 16 4.2 A Guarda Costeira 17 4.3 Combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada 17

5. Pescas norueguesas 19 5.1 Pescas norueguesas 19 5.2 Capturas e desembarques 23 5.3 Caça de mamíferos marinhos 24

6. A frota 31 7. Acordos internacionais de pesca 35

7.1 Acordos de gestão das unidades populacionais partilhadas 35 7.2 Participação em organizações regionais de pesca (ORP) 37 7.3 Cooperação internacional na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não

regulamentada 37 7.4 Desenvolvimento e cooperação no domínio da pesca com países em

desenvolvimento 38

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8. Aquicultura 41 8.1 Espécies e produção 41 8.2 Licenças para a prática da aquicultura 43 8.3 Questões sanitárias na aquicultura 45

9. Indústria da Pesca e Produção 47 10. Emprego no sector da pesca 51 11. Apoio financeiro ao sector das pescas 55 12. Investigação marinha e institutos de investigação 57

12.1 Investigação marinha 57 12. 2 O Instituto de Investigação Marinha 59 12. 3 Outros Institutos de Investigação 60 12.4 Universidades com ensino e investigação relacionados com a pesca 63

Bibliografia 65 Ligações 67 Anexos 69

Anexo I Definição de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada 69 Anexo II Espécies mais comuns de baleias ao longo da costa norueguesa 69

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Lista de quadros

Quadro 1 - Alguns dados quantitativos essenciais relativos a 2006 2 Quadro 2 - Caça à foca na Noruega (1980-2006) 26 Quadro 3 - Caça à foca nas costas norueguesas (2001-2006) 27 Quadro 4 - Áreas e épocas de caça à foca 27 Quadro 5 - Caça à baleia-anã na Noruega (1996-2006) 29 Quadro 6 - Resultado das negociações sobre a pesca entre a UE e a Noruega (2008) em

toneladas 36 Quadro 7 - Número de licenças para o salmão do Atlântico e para a truta arco-íris 43 Quadro 8 - Número de licenças para outras espécies por condado e por espécie 44 Quadro 9 - Panorâmica da indústria de produtos do mar norueguês 2006 47 Quadro 10 - Pescadores como profissão principal descriminados por faixa etária e por

género (1990-2006) 52 Quadro 11 - Pescadores a tempo parcial especificados por faixa etária e por género (1990-

2006) 52 Quadro 12 - Despesas de investigação e desenvolvimento e fontes de financiamento no

sector marítimo em 2005 (milhões de NOK e percentagem) 58 Quadro 14 - Navios de investigação do IMR em 2006 59 Quadro I - Navios registados por condado (1995-2006) 75 Quadro II - Capturas trazidas para terra por navios de pesca noruegueses (2004-2006) 75

Lista de figuras

Figura 1 - Organigrama do Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros 5 Figura 2 - Ecossistemas marinhos no mar de Barents 9 Figura 3 - A cadeia de regulação 12 Figura 4 . Quantidade de peixe, por condado de desembarque 24 Figura 5 - Distribuição dos pescadores por condado 53 Figura 6 - Medição da biomassa de peixes 57 Figura 7 - Estrutura básica de um ecossistema de pesca na Noruega 60

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Lista de gráficos

Gráfico 1 - Biomassa da unidade populacional reprodutora, nível crítico e níveis de referência a respeitar a título da abordagem cautelar para a pesca de bacalhau no Árctico (1946-2006) 10

Gráfico 2 - Distribuição da quantidade por grupo de peixes principal em 2006. (1 000 toneladas de peso vivo) 19

Gráfico 3 - Quotas das principais espécies pelágicas atribuídas à Noruega. 1990-2007 22 Gráfico 4 - Quotas atribuídas à Noruega das principais espécies de peixes de profundidade

a norte de 62o N. 22 Gráfico 5 - Produção total (1930-2005) 23 Gráfico 6 - Evolução na Caça à foca e na Caça à baleia na Noruega (1945-2006) 25 Gráfico 7 - Evolução da caça à baleia na Noruega (1950-2006) 28 Gráfico 8 - Desenvolvimento do número de navios e da potência motriz total em 1990-

2006 31 Gráfico 9 - Número de navios por grupo de comprimento (1980-2006) 32 Gráfico 10 - Potência motriz total por grupos de comprimento (1980-2006) 32 Gráfico 11 - Receitas e despesas de funcionamento totais estimadas (valor nominal). Navios

de 8 ou mais metros (1980-2005). 33 Gráfico 12 - Piscicultura. Volume de salmão e truta arco-íris vendido (1980-2005). 42 Gráfico 13 - Distribuição da quantidade de peixe de viveiro vendido. 2006. Toneladas de

peso vivo 42 Gráfico 14 - Utilização de antibióticos na piscicultura por espécie (2003-2005) 45 Gráfico 15 - Exportações norueguesas de produtos do mar 47 Gráfico 16 - Valor das exportações por sector de pescado 48 Gráfico 17 - Exportações norueguesas de produtos do mar 2006 48 Gráfico 18 - Produção de salmão norueguês 49 Gráfico 19 - Evolução do número de pescadores (1990-2006) 51 Gráfico 20 - Apoio estatal (valor nominal) à frota de pesca (1980-2006) 56 Gráfico I - Bacalhau do Atlântico Nordeste 1950-2005 (1 000 t). Total e biomassa da

unidade populacional reprodutora (BPR) 72 Gráfico II - Arinca do Atlântico Nordeste 1950-2005 (1 000 t). Total e BPR. 72 Gráfico III - Escamudo do Árctico Nordeste 1950-2005 (1 000 t). Total e BPR. 73 Gráfico IV - Arenque norueguês que desova na primavera 1950-2005 (1 000 t). Total e

BPR. 73 Gráfico V - Capelim do mar de Barents (peixes com um ano ou mais) 1975-2005 (1 000 t).

Total e BPR 74 Gráfico VI - Verdinho 1981-2005 (1 000 t). Total e BPR 74

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1 Introdução

1.1 Dados de base

A Noruega está localizada na Europa Setentrional, sendo banhada pelo mar do Norte e pelo Oceano Atlântico Norte, e a oeste da Suécia. Tem uma superfície total de 323 802 km2: 307 442 km2

constituídos por terra e 16 360 km2 por água. A sua população eleva-se a 4 627 926 habitantes (Julho de 2007, est.). A Noruega faz fronteira com a Finlândia (727 km), a Suécia (1,619 km) e a Rússia (196 km) e tem uma fronteira terrestre total de 2 542 km. Em contrapartida, a orla costeira da Noruega estende-se por 25 148 km (incluindo o território continental, de 2 650 km, os longos fiordes, as muitas pequenas ilhas e as reentrâncias menores, que totalizam 22 498 km; o comprimento das orlas costeiras das ilhas soma 58 133 km). A Noruega reivindicou um território marítimo de 12 MN (milhas náuticas), uma zona adjacente de 10 MN, uma zona económica exclusiva de 200 MN e uma plataforma continental de 200 MN. 1.2 Organização do Estado

A Noruega é uma monarquia constitucional, sendo Oslo a sua capital. Está administrativamente dividida em 19 condados (fylker, singular - fylke); Akershus, Aust-Agder, Buskerud, Finnmark, Hedmark, Hordaland, More og Romsdal, Nordland, Nord-Trondelag, Oppland, Oslo, Ostfold,

Rogaland, Sogn og Fjordane, Sor-Trondelag, Telemark, Troms, Vest-Agder, Vestfold. Os territórios dependentes são a Ilha Bouvet, Jan Mayen e Svalbard. Em referendos realizados em 1972 e 1994, a Noruega recusou a adesão à União Europeia. É, todavia, membro da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), do EEE (Espaço Económico Europeu), do Espaço Schengen e da Liga Nórdica.

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1.3 Panorama económico

Com um PIB per capita de $55 600 dólares (sit. 2007), uma taxa de inflação de 0,4% (est. 2007) e uma dívida pública de 9,1% do PIB (sit. 2007), a economia norueguesa é próspera, com um forte sistema de previdência social, sendo, assim, caracterizada por uma combinação de actividade de mercado livre e de intervenção do Estado. O Estado controla domínios fundamentais, como o sector vital do petróleo, através de grandes empresas públicas. O país é rico em recursos naturais (petróleo, energia hidroeléctrica, peixe, florestas e minérios) e está muito dependente da sua produção petrolífera e dos preços internacionais do petróleo, uma vez que o petróleo e o gás natural representam um terço das exportações. Só a Arábia Saudita e a Rússia exportam mais petróleo do que a Noruega. A Noruega optou por não aderir à UE num referendo realizado em Novembro de 1994; mas, como membro do Espaço Económico Europeu, contribui de forma considerável para o orçamento da União Europeia. O Governo tem vindo a avançar com privatizações. Apesar de a produção petrolífera norueguesa ter atingido o ponto máximo em 2000, a produção de gás natural ainda está a aumentar. A Noruega tem estado a poupar e a colocar os seus excedentes orçamentais, em grande medida resultantes do petróleo e do gás natural, num Fundo Estatal do Petróleo, que é investido no estrangeiro e já vale mais de 250 000 milhões de dólares. O crescimento do PIB atingiu 3-5% em 2004-2007, em parte devido ao aumento dos preços do petróleo. Os elevados excedentes orçamentais da Noruega, que constituem um recorde, e a recuperação ocorrida no seu mercado de trabalho em 2007 mostram a solidez da sua posição económica à entrada no ano de 2008. 1.4 Sector das pescas em geral

Ao longo de toda a sua história, a população da Noruega tem vivido da pesca, da caça à baleia e da caça à foca, actividades em que assenta a própria vida e cultura ao longo da costa, sendo que muitas comunidades costeiras ainda dependem dos recursos marinhos. As pescas sempre foram uma componente essencial do comércio e da indústria noruegueses porque a Noruega controla alguns dos pesqueiros mais ricos do mundo. O mar do Norte, a costa norueguesa, o mar de Barents e a Frente Polar no mar da Noruega são áreas muito produtivas, e importantes recursos haliêuticos desovam ao largo da costa norueguesa. O sector das pescas constitui um dos principais sectores de exportação do país, sendo o bacalhau seco um importante produto de exportação desde o século XII. Actualmente, a Noruega é um dos principais fornecedores mundiais de produtos do mar, incluindo espécies selvagens e aquicultura, e um dos maiores exportadores destes produtos.

Quadro 1 - Alguns dados quantitativos essenciais relativos a 2006

Percentagem da piscicultura e da aquicultura no PIB 0,7 % Capturas em toneladas 2,24 milhões de toneladas de peixes e

crustáceos Valor das capturas 11 600 milhões de coroas norueguesas N.º de pessoas que têm na pesca a sua principal ocupação

11 060 pessoas

N.º de navios de pesca 7 305 navios Toneladas de peixe de viveiro vendidas 689 000 toneladas Valor directo do peixe de viveiro 17 000 milhões de coroas norueguesas Emprego na aquicultura 3 851 pessoas N.º de licenças de aquicultura em utilização 1 415 licenças N.º de peixes de viveiro que fugiram 1 232 000 peixes

Fonte: www.ssb.no

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2 Quadro jurídico e institucional

2.1 Quadro jurídico das pescas e fronteiras marítimas

A Noruega tem cerca de dois milhões de quilómetros quadrados de mar sob a sua jurisdição. Em 1977 foi estabelecida uma zona económica exclusiva (ZEE) de 200 milhas náuticas, nos termos da UNCLOS, convenção que foi ratificada em 1996. A Noruega também ratificou o Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes altamente Migradores (UNFSA). Foi criada uma zona de protecção das pescas em redor de Svalbard com efeitos a partir de 15 de Junho de 1977, e a zona de pescas em redor de Jan Mayen foi estabelecida com efeitos a partir de 29 de Maio de 1980. Há também duas zonas de fenda denominadas “a fenda da banana” em redor das ilhas Jan Mayen, e a fenda de Barents. Estas áreas correspondem a águas internacionais ou de alto mar, sem uma regulamentação específica.

Fonte: Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros, 2007

* A zona adjacente no mar de Barents está abrangida por um acordo temporário entre a Noruega e a Rússia

Gronelândia Spitzbergen Zona de protecção das pescas em redor de Svalbard Águas internacionais Zona de pesca em redor de Jan Mayen Área adjacente Islândia Águas internacionais Zona económica norueguesa Noruega Suécia Finlândia….. Estónia Rússia Dinamarca Letónia Lituânia Grã-Bretanha Alemanha Polónia Bielorrússia São aplicadas várias medidas administrativas para limitar o esforço de pesca no sector da pesca norueguês. A Lei de 1951 e a Lei de 1972 foram os instrumentos jurídicos básicos para o estabelecimento de licenças de pesca e de outros tipos de regulação do esforço impostos à frota pesqueira. As leis de 1917, 1951 e 1972 foram substituídas pela Lei de 1999 sobre a Regulamentação da Participação nas Pescas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

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Duas outras leis2 servem de base à gestão das licenças de pesca e a outras opções de gestão da frota pesqueira norueguesa:

• Lei de 3 de Julho de 1983 relativa às pescas marítimas • Lei 68 de 14 de Junho de 1985 sobre a conquicultura

No âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE)3, a Noruega colabora com outros países em matéria de política comercial, não só em organizações internacionais, como a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), mas também com países a título individual e com organismos intergovernamentais, como a UE. Mantém, igualmente, relações de trabalho a nível internacional com o intuito de garantir a segurança alimentar no âmbito do Codex Alimentarius da FAO/OMC. 2.2. Quadro Institucional

O Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros, juntamente com as agências e instituições dele dependentes, são os principais organismos de gestão da pesca na Noruega. 2.2.1 O Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros A mais alta autoridade de administração das pescas na Noruega é o Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros. Este ministério exerce a sua autoridade administrativa através de medidas como a adopção e a aplicação de leis e regulamentos. Foi criado em 1946, o que faz da Noruega o primeiro país do mundo a criar um ministério autónomo para as suas pescas. Anteriormente, as questões relativas à pesca estavam sob a tutela do Ministério do Comércio. As competências do Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros são as seguintes:

• Sector da pesca. • Sector da aquicultura. • Segurança dos produtos do mar e saúde e bem-estar dos peixes. • Portos, infra-estruturas de transporte marítimo e preparação para situações de

emergência causadas por incidentes de poluição. Os objectivos primordiais4 do Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros são estimular e cultivar um clima favorável para;

• Gerar o máximo valor acrescentado e a máxima riqueza por meio da exploração sustentável dos recursos marinhos, do sector da aquicultura, das bio-indústrias marinhas e das indústrias e dos serviços que os apoiam,

• Criar condições-quadro nacionais e internacionais conducentes a promover a competitividade da indústria de produtos do mar norueguesa,

• Promover o respeito e estabelecer um cuidadoso equilíbrio das considerações ambientais, sociais e económicas, em todas as estratégicas políticas e de gestão e na escolha dos instrumentos de aplicação das mesmas,

• Optimizar a segurança dos produtos do mar e os níveis de saúde e bem-estar dos peixes, • Fomentar o desenvolvimento dinâmico dos portos, das infra-estruturas de transporte

marítimo, dos serviços de navegação e de tráfego marítimo,

2 OCDE, 2005. Nota por país sobre os sistemas nacionais de gestão das pescas. 3 EEE, 1 de Janeiro de 1994 4 Fisheries Development Cooperation – Mapping of Norwegian Competence [Cooperação para o Desenvolvimento

das Pescas – Cartografia das Competências Norueguesas], 2006 http://www.cdcf.no/reports

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• Desenvolver regulamentos em matéria de segurança e ambiente, gestão da resposta a situações agudas de emergência e preparação contra a poluição provocada pelo tráfego marítimo.

O Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros conta cerca de 110 efectivos5. Helga Pedersen é a actual ministra, nomeada em 17 de Outubro de 2005, e representa o Partido Trabalhista. O organigrama do Ministério é apresentado na figura seguinte.

Figura 1 - Organigrama do Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros

Fonte: Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros Ministro Secretário de Estado Consultor Político Secretário-Geral Unidade de Comunicação Unidade de Administração Departamento de Aquicultura, Produtos do Mar e Mercados Departamento dos Assuntos Costeiros Departamento de Investigação e Inovação Departamento dos Recursos Marinhos e do Ambiente Como mostra o quadro, o Ministério está dividido em quatro departamentos distintos. Departamento da Aquicultura, dos Produtos do Mar e dos Mercados. Este departamento administra todos os assuntos relativos ao sector da aquicultura nos termos da Lei da Aquicultura e da Lei relativa à cultura marinha. O departamento ocupa-se do controlo da qualidade dos produtos da pesca (do produtor ao utilizador final), supervisiona os regulamentos e o controlo do pescado em toda a cadeia de produção, incluindo a alimentação e a saúde dos peixes. O acesso ao mercado, a nível mundial (OMC), europeu (UE-EEE) e bilateral, é outra esfera de responsabilidade importante. O departamento contribui também para os esforços destinados a aumentar a criação de riqueza com base nos produtos marinhos noruegueses, o que inclui a administração global do Conselho Norueguês de Exportação de Produtos do Mar.

5 Fonte: http://www.regjeringen.no/en/dep/fkd.html?id=257

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Departamento dos Assuntos Costeiros. Este departamento trata da infra-estrutura marítima, da preparação para casos de poluição aguda, do planeamento a longo prazo do transporte marítimo no Plano Nacional de Transportes, da política nacional em matéria de portos e vias navegáveis, do desenvolvimento de portos de pesca e da gestão global da Administração Nacional Costeira Norueguesa, como agência dependente. O departamento também administra a política de navegação civil. Departamento de Investigação e Inovação. Este departamento é responsável pelos orçamentos e pela gestão financeira, além de coordenar a administração das agências dependentes do ministério. Além disso, o departamento administra as políticas de investigação e regional, bem como a inovação e o desenvolvimento industrial no sector marítimo. Departamento de Recursos e Ambiente Marinhos. Este departamento trata das questões relativas à negociação das quotas e dos acordos de pesca internacionais, aos mamíferos marinhos, à regulamentação nacional das pescas, à atribuição anual de direitos de participação na pesca e às vendas directas. O departamento coordena a política ambiental do ministério e a sua participação nas organizações internacionais de defesa do ambiente marinho. Além disso, coordena as questões respeitantes à distribuição dos recursos, à estrutura da frota pesqueira, ao licenciamento e ao direito de participação na pesca, bem como as referentes à situação económica e industrial global do sector das pescas e da frota pesqueira. Também formula e aplica a política norueguesa de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada6(IUU), em especial através da cooperação internacional. 2.2.2 Agências e instituições dependentes O ministério concentra esforços nas tarefas políticas mais vitais, ao passo que as funções de carácter mais técnico são desempenhadas pelas agências e instituições dependentes.

SECORA ASNorwegian Seafood Export Council

FiskeriforksningResearch Council of Norway

Innovation Norway

The Guarantee Fund for Fishermen

National Veterinary Institute

Norwegian Food Safety Auhority

Directorate of Fisheries

National Coastal Administration

Institute of Marine Research

NIFESFishery & Aquaculture Research Fund

Subordinated Agencies and Institutions at the Ministry of Fisheries and Coastal Affairs

Fonte: Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros

Agências e Instituições dependentes do Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros Fundo de Investigação da Pesca e Aquicultura NIFES Instituto de Investigação Marinha Administração Costeira Nacional

6 No Anexo I apresenta-se uma definição do termo pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, de acordo

com o Plano de Acção da FAO para dissuadir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (2001)

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Direcção das Pescas Autoridade Norueguesa para a Segurança Alimentar Instituto Nacional de Veterinária Fundo de Garantia dos Pescadores Inovação Noruega Conselho de Investigação da Noruega Conselho Norueguês da Exportação de Produtos do Mar Agências dependentes

• Direcção das Pescas: Com sede em Bergen, funciona como organismo consultivo e executivo do ministério em questões relativas à pesca e à gestão da aquicultura. O papel da Direcção das Pescas é prestar um contributo profissional para ao processo de decisão política. Entre as suas tarefas principais, contam-se a regulamentação, a orientação, a supervisão, a gestão dos recursos e o controlo da qualidade. Nos últimos anos, a direcção passou por uma reorganização e descentralização significativas.

• Instituto de Investigação Marinha: Com sede em Bergen, presta consultoria ao

Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros e desempenha funções essenciais de investigação e acompanhamento das unidades populacionais de peixes e de mamíferos marinhos, do ambiente marinho e costeiro e das actividades relacionadas com a aquicultura e a cultura marinha. A investigação sobre o ecossistema marinho e o impacto das variações climáticas e da actividade humana também está integrada no aconselhamento que o Instituto presta às autoridades. O Instituto mantém um contacto estreito com cientistas no sector marinho de outros países. Grande parte da colaboração internacional é organizada através do Conselho Internacional de Exploração do Mar.

• Administração Costeira Nacional: É o organismo consultivo e executivo do ministério

em questões relativas à administração dos portos e vias navegáveis. Foi fundada em 1974, em resultado da fusão da Autoridade Portuária Nacional, a Autoridade dos Faróis e Balizas e a Autoridade de Pilotagem. A Administração Costeira Nacional e a Autoridade Cartográfica Norueguesa colaboram no envio de sinais de correcção para os sistemas de navegação GPS localizados em satélites americanos. É igualmente responsável pela preparação para responder a casos de poluição aguda. A Administração Costeira Nacional está dividida em cinco distritos costeiros, cada um deles com um serviço regional local. A sede está situada em Ålesund e é responsável pela administração global destes distritos.

• Instituto Nacional de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos (NIFES): Está

localizado em Bergen e presta aconselhamento às autoridades de pesca, à Autoridade Norueguesa para a Segurança Alimentar e ao sector da pesca sobre questões relativas à nutrição e à segurança alimentar.

Institutos dependentes

• Autoridade Norueguesa para a Segurança Alimentar. Tem a sua sede em Oslo e é uma agência comum dependente do Ministério da Agricultura e da Alimentação, do Ministério da Saúde e da Assistência e do Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros. Com 8 gabinetes regionais e 64 locais, supervisiona a segurança e a qualidade dos produtos do mar. O Centro Nacional do Peixe e dos Produtos do Mar está localizado em Bergen.

• O Fundo de Garantia para Pescadores. Está sedeado em Trondheim e administra os

regimes de segurança social dos pescadores.

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• Fiskeriforskning – Instituto Norueguês da Pesca e da Aquicultura. Está localizado

em Tromsø e realiza investigação nos domínios da biologia, dos produtos e mercados por encomenda das autoridades da pesca e de outros clientes.

• Conselho Norueguês de Exportação de Produtos do Mar. Está localizado em Tromsø

e é responsável pelas medidas de comercialização conjuntas para o peixe e os produtos da pesca a nível interno e no estrangeiro. O Conselho Norueguês de Exportação de Produtos do Mar tem representantes locais em mercados importantes do mundo inteiro.

• Conselho de Investigação da Noruega. Sedeado em Oslo, administra uma parte

considerável dos fundos postos ao dispor da investigação relacionada com as pescas, de acordo com as orientações emitidas pelo Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros.

• Noruega Inovação. Participa activamente nos esforços para aumentar a inovação

marinha e a criação de riqueza. Administra instrumentos financeiros destinados às frotas, à aquicultura e à indústria da pesca de acordo com as orientações globais definidas pelo Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros.

• Instituto Nacional de Veterinária. Apoia o Ministério da Agricultura e da Alimentação

e o Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros como principal instituto em matéria de bem-estar animal e segurança alimentar associados à produção agrícola e à saúde dos organismos aquáticos.

• Fundo de Investigação das Pescas e da Aquicultura. Trata-se de um regime de

financiamento do trabalho de investigação e desenvolvimento no sector da pesca e da aquicultura.

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3 Gestão dos recursos haliêuticos

3.1 Exploração sustentável e ecossistemas marinhos

A política e a gestão das pescas norueguesas são baseadas no princípio da exploração sustentável dos recursos marinhos vivos. A exploração sustentável depende da existência de ecossistemas marinhos saudáveis. O termo sustentável é, de um modo geral, definido como “desenvolvimento que permite satisfazer as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”. O objectivo do Governo norueguês é o de uma abordagem de gestão das pescas baseada nos ecossistemas, a fim de assegurar uma exploração sustentável dos recursos marinhos vivos. A aplicação de uma abordagem baseada nos ecossistemas à gestão das pescas exige um conhecimento da dimensão das unidades populacionais e de outras características, bem como dos ecossistemas de que essas unidades populacionais fazem parte. A gestão das pescas norueguesas baseia-se nos melhores pareceres científicos disponíveis. A Noruega tem mais de cem anos de experiência institucional em matéria de gestão das pescas e de investigação marinha através da Direcção das Pescas e do Instituto de Investigação Marinha, ambos criados no ano de 1900. Em 1946, a Noruega tornou-se o primeiro país do mundo a criar um Ministério da Pesca7.

Figura 2 - Ecossistemas marinhos no mar de Barents

Fonte: Instituto de Investigação Marinha. Ecossistemas no mar de Barents

7 www.fisheries.no

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3.2 A abordagem cautelar à gestão das pescas

O Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e o seu Comité Consultivo de Gestão das Pescas (ACFM) definiram pontos de referência para os níveis das unidades populacionais reprodutoras das diferentes espécies e para a mortalidade por pesca. Estes níveis de referência são instrumentos importantes para as autoridades, nos seus esforços para adoptarem uma abordagem cautelar à gestão das pescas. Considera-se que o nível de referência crítico de uma unidade populacional reprodutora é um nível de perigo abaixo do qual é muito provável que a reconstituição seja deficiente. O nível é definido com base nos dados históricos relativos às unidades populacionais de peixes e nas actuais teorias sobre a dinâmica das mesmas. O nível de referência a respeitar a título da abordagem cautelar é um pouco mais elevado, e pode ser interpretado como um nível de aviso: se uma unidade populacional reprodutora descer abaixo deste nível, as autoridades devem ponderar a adopção de medidas que lhe permitam recuperar para um nível mais elevado e mais seguro, a fim de salvaguardar uma pesca sustentável8. No gráfico seguinte, apresenta-se um exemplo da aplicação da abordagem cautelar à pesca do bacalhau no Árctico Nordeste. Gráfico 1 - Biomassa da unidade populacional reprodutora, nível crítico e níveis de referência a respeitar a

título da abordagem cautelar para a pesca de bacalhau no Árctico (1946-2006)

Fonte: IMR e CIEM

Milhões de toneladas Unidade populacional reprodutora Nível de referência a respeitar a título da abordagem cautelar Nível crítico de referência 3.3 Gestão das pescas e alterações climáticas

O Governo norueguês reconhece que as alterações climáticas constituem um problema que afecta a pesca, a aquicultura, as comunidades costeiras e o sector das pescas9. Segundo os dados meteorológicos e oceanográficos, as alterações climáticas são cada vez mais evidentes no ambiente marinho, a temperatura do mar está a aumentar, o nível do mar pode subir, o gelo do mar Árctico poderá desaparecer e os padrões climáticos tornar-se-ão mais extremos.

8 Pesca, caça à foca, caça à baleia e aquicultura. Recursos Naturais e Ambiente 2006, Estatísticas da

Noruega, 2006. 9 Discurso público da Ministra das Pescas e dos Assuntos Costeiros Helga Pedersen, na Conferência sobre Gestão

das pescas e alterações climáticas. Bergen, 17 de Abril de 2008. Fonte: Comunicados de imprensa, Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros.

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No que respeita à pesca, há relações entre as alterações climáticas e as variações observadas nas unidades populacionais de peixes. Ainda não se sabe como é que as alterações climáticas irão afectar a reconstituição, o crescimento e a distribuição das unidades populacionais. No mar de Barents prevê-se que as populações de peixes expandam as suas áreas de alimentação para nordeste e que espécies adventícias, como as sardas, possam competir pelo alimento com o capelim e o arenque. No mar do Norte, um aumento da temperatura poderá levar à migração de espécies de águas mais meridionais. As sardinhas e anchovas podem tornar-se mais comuns. A quantidade total de peixe poderá não diminuir necessariamente, mas as alterações afectarão, ainda assim, o valor comercial das capturas. Na aquicultura, ao contrário do peixe selvagem, o peixe de viveiro não consegue evitar as alterações climáticas através da alteração do seu padrão de distribuição. Na Noruega, as doenças que afectam a produção da aquicultura ocorrem tradicionalmente durante o Verão e o início do Outono. Por conseguinte, um aumento da temperatura do mar afecta a probabilidade de ocorrência de doenças. As alterações climáticas também afectarão as pessoas e as empresas situadas ao longo da costa. Condições meteorológicas mais extremas são igualmente susceptíveis de afectar a segurança dos pescadores e piscicultores. Se as unidades populacionais costeiras se deslocarem para águas mais distantes, as embarcações mais pequenas sofrerão as consequências deste facto, o que poderá levar a um abastecimento instável da indústria de transformação de pescado e, logo, a uma diminuição do emprego. Para fazer face aos impactos actuais e futuros das alterações climáticas, a administração norueguesa tenciona aplicar uma gestão adaptativa da pesca e da aquicultura, assente na investigação científica. 3.4 Processos de gestão das pescas para atribuição de quotas

A evolução das pescas norueguesas deu lugar a uma indústria muito regulamentada, com quotas e requisitos de licenciamento. As unidades populacionais de peixes mais importantes migram entre as águas norueguesas e águas estrangeiras, pelo que uma boa governação exige uma cooperação estreita com os países vizinhos. Isto significa que a decisão de gestão mais crítica (a quantidade de peixes que pode ser pescada de uma dada unidade populacional) constitui uma premissa determinada a nível internacional para um processo decisório interno. Consequentemente, a cooperação internacional é um aspecto fulcral do regime de gestão norueguês. Os níveis das quotas aplicáveis às unidades populacionais de peixes mais importantes são estabelecidos em cooperação com outros países, incluindo a Rússia, a Islândia, as ilhas Faroé e a Gronelândia, bem como com os Estados-Membros da UE. Os pareceres e recomendações do Conselho Internacional de Exploração do Mar10 (CIEM) constituem uma base essencial para determinar as quotas de pesca. Depois de o CIEM ter apresentado as suas recomendações a respeito das quotas, iniciam-se as negociações sobre questões de gestão entre a Noruega e outros Estados. Uma vez concluídas as negociações internacionais, tem início o processo de regulamentação interno para a atribuição de quotas. A 10 A elaboração dos pareceres do CIEM sobre as unidades populacionais realiza-se em várias etapas. Em primeiro

lugar, os cientistas de vários países obtêm dados básicos provenientes dos desembarques, das devoluções e dos estudos científicos. Em segundo lugar, estas informações são usadas nos grupos de trabalho do CIEM para avaliar o estado das unidades populacionais. Por fim, os resultados dos grupos de trabalho são analisados pelo ACFM, que decide qual deverá ser o parecer oficial do CIEM sobre a gestão das unidades populacionais.

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Direcção das Pescas apresenta propostas de regulamentação interna. O envolvimento das partes interessadas nas decisões de gestão é assegurado através da Reunião Consultiva para a Regulamentação das Pescas (O Conselho Regulador) que representa as associações de pescadores, as indústrias da pesca, os sindicatos, o Parlamento Sami, as autoridades locais, as organizações ambientalistas e outros interessados. Na fase final deste processo, o Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros decide como as quotas devem ser partilhadas entre os navios e estabelece os regulamentos técnicos sobre o modo como a pesca deve ser conduzida no ano seguinte.

Figura 3 - A cadeia de regulação

Fonte: Fiskeridirektoratet

A cadeia reguladora Etapas da gestão das pescas norueguesa Negociações das quotas com os Estados interessados Pareceres do CIEM Contribuição para a reunião consultiva para os regulamentos da pesca Acompanhamento, investigação e estatísticas das capturas Reunião consultiva para os regulamentos da pesca Experiências durante o ano Propostas da Direcção das Pescas e da Reunião consultiva ao Ministério Ajustamentos dos regulamentos O Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros toma a sua decisão 3.5 Regulamentação das pescas norueguesas

Um conjunto de regulamentos limita o acesso à pesca. As limitações do acesso à pesca são essenciais para a conservação, bem como para a economia da frota. Um segundo conjunto de instrumentos regulamentares é constituído pelos regulamentos relativos às quotas, que estabelecem o volume das capturas que cada navio de pesca está autorizado a fazer. Os regulamentos nacionais relativos às quotas são estabelecidos anualmente para as espécies seguintes: bacalhau, arinca, escamudo, arenque, sarda, espadilha, peixe-lapa, alabote da Gronelândia, solha, cantarilho dos mares do norte, verdinho, camarão, capelim, tamboril, linguado, faneca norueguesa, galeota, caranguejo real vermelho e espécies de profundidade. O terceiro conjunto de instrumentos regulamentares é composto por regulamentos técnicos que delimitam quando, onde e como a pesca pode ter lugar. Tais regulamentos são essenciais para a conservação e incluem proibições relativas às devoluções de peixes, bem como áreas protegidas

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flexíveis que podem ser fechadas à pesca, quando nas capturas predominam os peixes demasiado pequenos, ou espécies cujas quotas estão esgotadas. 3.5.1 Acesso à pesca e regulamentos relativos às quotas O modelo norueguês de gestão sustentável dos recursos marinhos assenta em determinados princípios fundamentais: exploração sustentável, abordagem multi-espécies, regulamentos adequados e um controlo e aplicação eficientes dos mesmos (OCDE, 2005). A gestão dos recursos marinhos na Noruega tende a reduzir a capacidade de pesca para atingir um equilíbrio entre os recursos pesqueiros e as possibilidades de pesca. Para o efeito, são adoptados vários instrumentos: regulamentos relativos aos factores de produção (para limitar o esforço de pesca), regulamentos relativos às infra-estruturas (para limitar a capacidade de pesca em vários grupos de navios) e regulamentos relativos à produção (para limitar as capturas permitidas). Regulamentos relativos aos factores de produção: Podem corresponder a várias medidas administrativas destinadas a limitar o esforço de pesca no sector das pescas norueguês. Os dois modelos básicos são as licenças e as autorizações, que regulam o número de navios que podem realizar as diferentes pescas. Teoricamente, na Noruega ainda existe livre acesso à pesca para os pequenos navios que utilizam artes de pesca passivas. Na prática, porém, um número crescente de pescarias são regulamentadas com um acesso limitado aos navios, ou armadores de navios, com registos históricos das capturas. As licenças representam o direito a participar numa pesca. Estão associadas a um navio e a um armador e só podem ser vendidas juntamente com um navio ou transferidas para um novo navio do mesmo armador mediante requerimento às autoridades de pesca. Nas pescarias mais restritas, o armador tem de ser um pescador em actividade a tempo inteiro para conservar o direito de participação. Na Noruega é necessário ter um registo de pesca activa e profissional numa embarcação de pesca norueguesa em pelo menos três dos cinco anos anteriores para se poder comprar uma embarcação. Quando uma empresa deseja comprar um navio, pelo menos 50% da empresa proprietária do navio tem de pertencer a pessoas que preencham estes requisitos. Só os navios de pesca offshore necessitam de licenças de pesca. De um modo geral, os navios costeiros, definidos como tendo um comprimento inferior a 28 metros e operando com artes convencionais (redes, palangres, linhas de mão…) não necessitam de licença, mas são regulamentados por autorizações. As licenças são geralmente exigidas para operações de pesca de arrasto e com redes de cerco de retenida. A maior parte da frota, que é sobretudo constituída por navios costeiros, está regulamentada por autorizações. A diferença entre uma licença e uma autorização é aparentemente subtil. Na teoria, as autorizações, divididas em nove categorias, são concedidas por um ano, mas na prática são atribuídas por um período de tempo ilimitado (FAO, 2005). Regulamentos relativos às infra-estruturas: O seu objectivo é reduzir a capacidade de pesca de vários grupos de navios. Há várias formas de o conseguir: através do acesso fechado com base nas unidades populacionais, do regime de quotas unitárias, do sistema de troca das possibilidades de pesca e dos regimes de abate (OCDE, 2005).

• Acesso fechado com base nas unidades populacionais: A evolução das pescas norueguesas, de um acesso livre em que todas os pescadores que preenchessem os requisitos necessários obtinham uma autorização para pescarem com as suas embarcações, para um acesso restrito que se vem juntar a diferentes regimes de quotas

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para os navios, conduziu naturalmente à noção de direitos dentro da comunidade piscatória. Apesar de, em princípio, as pescarias norueguesas estarem abertas, o acesso fechado com base nas unidades populacionais é aplicado num grau tão elevado, que um pescador profissional tem poucas possibilidades de subsistir apenas da pesca de unidades populacionais não regulamentadas, uma vez que cerca de 90% do valor das capturas advêm de pescas de acesso regulamentado.

• Regime de quotas unitárias: Trata-se de um sistema de transferência de quotas para

muitos grupos de navios, com o objectivo principal de reduzir o número de navios e aumentar, consequentemente, o rendimento de cada um deles. O regime permite que o armador de dois navios pesque as duas quotas apenas com um deles, se o outro for retirado da pesca. Se o navio retirado da frota de pesca for vendido, o armador pode pescar ambas as quotas durante um período de 13 anos, ou 18, se o navio for desmantelado. Até à data, o regime de quotas unitárias foi aplicado à frota de pesca offshore aos navios com mais de 28 metros e que pescam com artes tradicionais (palangreiros). O Parlamento norueguês decidiu, em Junho de 2003 estabelecer disposições semelhantes para a frota de pesca costeira. O regime de quotas unitárias concebido para a frota costeira permitirá que os navios entre 15 e 21 metros ou entre 21 e 28 metros transfiram uma quota de um navio para outro, se um deles for desmantelado.

• Sistema de troca das possibilidades de pesca (STP): Este sistema está previsto para

navios com menos de 28 metros e permite que dois armadores juntem as duas quotas num só navio durante três anos de um período de cinco. O objectivo destas disposições é melhorar a rentabilidade dos navios e, a longo prazo, reforçar os incentivos para reduzir a capacidade da frota.

Regulamentos relativos à produção: Na maior parte das pescarias é estabelecida um total admissível de capturas (TAC) que dá lugar a uma quota nacional para a frota de pesca norueguesa. Em regra, a quota nacional é dividida pelos grupos de navios, isto é, dá lugar a quotas de grupo. A pesca das espécies mais importantes está regulamentada por quotas individuais por navio (IVQ) ou por quotas máximas (QM) (a quota por navio é fixada para cada um dos navios participantes, enquanto a quota máxima é uma quota de grupo dividida de uma forma que suscita certa concorrência entre os navios do grupo). Para além destas medidas, são utilizadas quotas periódicas, quotas por saída de pesca e quotas por dias no mar para controlar a produção em algumas pescas (OCDE, 2005). Deste modo, o sistema de quotas baseia-se num processo em três fases: primeiro a quota nacional (negociada com a União Europeia e com a Rússia), depois as quotas de grupo e por último as quotas por navio.

• Quota individual por navio: As quotas são fixadas para cada navio participante titular de uma licença ou de uma autorização anual, que lhe garante uma percentagem fixa da quota de grupo. As quotas individuais por navio aplicam-se principalmente aos navios detentores de autorizações ou licenças.

• Quota máxima: Atribuída aos navios costeiros em pescarias de acesso livre, também

denominada quota olímpica. Uma vez atingida a quota de grupo, põe-se termo à pesca, independentemente de cada um dos navios ter ou não atingido a sua quota máxima. Este sistema é utilizado em grupos em que a eficiência dos navios varia muito e que inclui muitos navios de pequena dimensão.

• Quota de peixes de profundidade: Regula sobretudo os navios costeiros que utilizam

artes de pesca convencionais, e não os arrastões. É uma quota que combina as quotas do bacalhau, da arinca e do escamudo de cada navio participante.

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A produção também pode ser regulada de forma mais específica, ao critério da Direcção das Pescas, por exemplo a captura de determinadas espécies pode ser proibida em algumas áreas ou durante certos períodos. Além disso, as devoluções estão proibidas. 3.5.2 Medidas técnicas e devoluções São utilizadas medidas de carácter técnico para reduzir o impacto da pesca nas unidades populacionais de peixes e no ambiente. Entre elas incluem-se as seguintes: tamanho mínimo dos peixes e dimensão mínima das malhas, restrições aplicáveis às artes de pesca, épocas e zonas de defeso (isto é, para permitir que as unidades populacionais recuperem, zonas fechadas à pesca de arrasto para proteger recifes de corais e estruturas semelhantes); e proibição das devoluções. A Noruega é um dos poucos países que proibiu as devoluções. As pescas norueguesas foram gravemente afectadas pelo significativo aumento das devoluções de peixes até à proibição das mesmas em finais da década de 1980. Esta proibição está prevista na Lei N.º 40, de 3 de Junho de 1983, relativa à pesca em águas marinhas. A lei determina que nas águas internas, no mar territorial e na zona económica da Noruega, é proibido devolver ou soltar os peixes capturados que estão mortos ou moribundos, ou que pertencem a certas espécies nela enumeradas (a maioria das espécies). No caso da pesca da sarda, do arenque durante a desova da Primavera, do arenque do mar do Norte e do arenque em Skagerrak, bem como do capelim, também está proibido deitar fora os desperdícios de peixes. Os arrastões camaroeiros e alguns arrastões bacalhoeiros são obrigados a utilizar dispositivos de triagem (isto é, grelhas separadoras).

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4 Controlo dos recursos

4.1 Introdução

As áreas oceânicas sujeitas à jurisdição e vigilância das autoridades de pesca norueguesas são seis vezes superiores ao território continental da Noruega. A zona económica exclusiva, a zona de pesca em redor de Jan Mayen, bem como a zona de protecção em redor de Svalbard têm sido tradicionalmente, e continuam a ser, a principal prioridade da Guarda Costeira. O controlo dos recursos incide sobre toda a cadeia de produção, desde a captura do peixe no mar, passando pela sua armazenagem e venda, até à sua exportação para o estrangeiro. Tanto os navios de pesca noruegueses como os estrangeiros estão sujeitos a controlos rigorosos em todas as águas de pesca norueguesas. A Guarda Costeira realiza mais de 2 000 inspecções por ano a navios noruegueses e estrangeiros que operam em águas norueguesas. A cooperação eficaz entre a Guarda Costeira norueguesa, no mar, e a Direcção das Pescas e as organizações de venda, em terra, é um factor fundamental neste processo. Os novos instrumentos de avaliação dos riscos11 e definição das prioridades nas actividades de controlo já estão a produzir resultados. As autoridades de controlo e as suas competências são a seguir descritas.

1. Direcção das Pescas. Trata-se de uma autoridade de controlo integrada no Governo norueguês. A sua jurisdição baseia-se na Lei das Pescarias Marinhas. Este organismo controla os navios noruegueses em águas norueguesas e internacionais, bem como os navios estrangeiros em águas norueguesas. Em terra, esta direcção também realiza inspecções às empresas de pesca, a qualquer pessoa que, para fins comerciais, esteja na posse de peixe destinado a armazenagem, transporte ou venda, e a qualquer pessoa que tenha documentos respeitantes a esse peixe em seu poder.

2. Guarda Costeira. É o segundo principal organismo de controlo dos recursos da pesca em

águas sob jurisdição norueguesa (mais informações a seguir). 3. Organizações de venda. Constituem o terceiro organismo com controlo directo sobre as

pescas, baseando-se a sua jurisdição na Lei das Pescarias Marinhas. Realizam o registo e o controlo das capturas e dos desembarques (quantidade e espécies). Todas as capturas destinadas a venda devem ser vendidas através destas organizações. Todos os desembarques devem ser pesados e registados nas notas de venda, que servem de base ao controlo das quotas.

Para além do controlo realizado pelas instituições supramencionadas, há vários mecanismos que visam assegurar o cumprimento da lei e dos regulamentos. Alguns dos mais importantes são os seguintes: localização por satélite12, diários de bordo das capturas em todos os navios noruegueses com mais de 13 metros e em todos os navios estrangeiros que pesquem na zona económica, desenhos que indiquem a capacidade bruta dos porões de peixe existentes a bordo em metros cúbicos (no caso dos navios com mais de 24 metros), relatórios/notificações dos

11 A selecção dos objectos a inspeccionar, tanto no mar como em terra, baseia-se na avaliação dos riscos. As

inspecções em áreas de risco definidas incluem os seguintes aspectos: juvenis, mistura de peixes subdimensionados, capturas acessórias, devoluções, artes de pesca, dispositivo de localização por satélite, diário de bordo das capturas e documentos semelhantes. www.regjeringen.no

12 Os navios com mais de 24 m são obrigados a transportar repetidores de satélite que permitem acompanhar as suas actividades 24 horas por dia. Devido a um acordo entre a Noruega e a União Europeia, é exigida a detecção mútua de navios com mais de 18 metros (desde 2004) e com mais de 15 m (desde 2005). Uma vez desembarcadas as capturas, os dados de desembarque são cruzados com os direitos de pesca do navio. Esta tarefa é desempenhada pelas organizações de venda de peixe e pela Direcção das Pescas. www.fisheries.no

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portos, declaração de desembarque /nota de venda, licenças de acesso, diários de bordo com as capturas, dados de desembarque e de venda, e dados de inspecção. 4.2 A Guarda Costeira

Juntamente com a Direcção das Pescas e as associações de venda, a Guarda Costeira é responsável pelo controlo dos recursos. Dependente do Ministério da Defesa, uma das suas missões primordiais é monitorizar as pescas, com particular atenção à verificação de que não há pesca em áreas que tenham sido fechadas nem pesca ilegal nas zonas de fronteira. Outra tarefa importante é garantir que as capturas não são atribuídas a zonas e áreas diferentes daquelas onde foram efectivamente realizadas. O transbordo de peixe de navios de pesca estrangeiros para outros navios no mar de Barents é uma área de atenção prioritária. Para além de algumas pescas sazonais, a Guarda Costeira exerce um controlo limitado sobre a pesca costeira. As actividades de controlo são frequentemente levadas a cabo em colaboração com a Direcção das Pescas. Em 2007, o número de inspecções realizadas diminuiu para cerca de 1 770. Mais de 60% das inspecções envolveram navios estrangeiros. Em média, os arrastões oceânicos que pescam em águas norueguesas são inspeccionados pela Guarda Costeira três ou quatro vezes por ano, ao passo que os navios convencionais da frota oceânica podem contar com uma ou duas visitas anuais. O número total de acções (avisos, queixas à polícia e arresto de navios) em 2007 foi equivalente a cerca de 15% das inspecções efectuadas. O controlo dos recursos pela Guarda Costeira está sobretudo direccionado para a frota de pesca oceânica norueguesa e estrangeira. Cerca de 70% dos meios ao seu dispor são utilizados em inspecções; desempenha ainda outras tarefas de exercício da soberania, prontidão para buscas e salvamento, serviço de ambulâncias e assistência à frota de pesca. A Guarda Costeira possui actualmente 14 navios, seis helicópteros e duas aeronaves civis alugadas. Em 2007 ficaram operacionais cinco novos navios para o controlo da pesca costeira. Foram encomendados três novos navios oceânicos para as operações da guarda costeira, o primeiro dos quais entrará ao serviço no Verão de 2008. A partir de 2011-201213 haverá novos helicópteros ao serviço. 4.3 Combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) é um dos problemas mais graves com que se confronta a gestão das pescas a nível mundial14. Tanto a exploração legal como os ecossistemas marinhos se encontram ameaçados. O combate a este crime constitui a máxima prioridade da gestão das pescas norueguesas, tendo o país instituído uma série de medidas para o efeito, procurando uma solução viável através de uma conjugação de esforços dirigidos à sobrecapacidade da frota de pesca comercial. São aplicadas medidas destinadas a reforçar o controlo das actividades de pesca no mar e de desembarque de peixe. Os regulamentos das pescas são aplicados no mar, na altura do desembarque do peixe e aquando da sua exportação. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada é, em grande medida, um problema transnacional e só pode ser combatido através da cooperação internacional. Tem vindo a constituir-se um amplo quadro de medidas internacionais e o controlo da pesca nas unidades populacionais partilhadas exige uma estreita cooperação entre os Estados afectados. A Noruega 13 The Norwegian Coast Guard - exercising resource control [Guarda Costeira Norueguesa – exercendo o

controlo dos recursos]. Comunicado de imprensa, Dezembro de 2005 www.fisheries.no 14 No Anexo I é apresentada uma definição de pesca IUU e suas implicações de acordo com o Plano de acção da

FAD para proibir a pesca IUU (2001).

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já estabeleceu acordos de cooperação relativos a estas medidas de controlo contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada com a Comissão Europeia, a Rússia, a Islândia, o Reino Unido, a Lituânia, a Suécia, a Dinamarca, as ilhas Faroé, os Países Baixos, a Alemanha, Portugal, o Canadá, a Polónia, a Estónia e Marrocos15. Especificamente, estão a envidar-se esforços a nível bilateral em relação à Rússia, a todos os Estados do porto pertinentes na Europa e no Norte de África, e à Comissão Europeia. Outra área fundamental consiste em assinar novos acordos e actualizar os acordos de inspecção antigos entre a Noruega e os organismos de inspecção de outros países. As autoridades de inspecção norueguesas estão a reforçar a sua cooperação com os inspectores russos. Por iniciativa da Noruega, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEACF) já está a trabalhar na ratificação de um acordo regional vinculativo sobre o controlo pelo Estado do porto de todo o peixe fornecido a partir de capturas efectuadas no Atlântico Nordeste. Em Maio, na Conferência das Nações Unidas sobre a Pesca em Alto Mar, a Noruega obteve apoio mundial para a sua proposta de elaboração de uma convenção das Nações Unidas vinculativa sobre o controlo dos navios estrangeiros pelo Estado do porto. A Noruega garantirá que este compromisso será levado a cabo rapidamente. Quanto às iniciativas nacionais, o Governo apresentou, em 2007, um projecto de lei que irá autorizar a aplicação do próximo acordo da NEACF e do acordo das Nações Unidas, além de proporcionar às autoridades norueguesas a oportunidade de adoptarem outras medidas. Entre elas incluem-se a recusa de desembarque de peixe, na Noruega, a navios que antes tenham praticado pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a proibição de realização de transbordos nos cais e a recusa de combustível e de embarcações de apoio a esses navios, bem como a exigência de que o Estado de pavilhão de um navio confirme que o peixe foi pescado de acordo com os regulamentos e quotas. Em 1994 a Noruega estabeleceu uma lista negra de navios que praticaram pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em águas do Atlântico Nordeste, tendo proibido tais navios de pescar em águas norueguesas. O conceito de lista negra foi, desde então, adoptado por várias organizações regionais de gestão das pescas de que a Noruega é membro. Presentemente, o Governo norueguês está a actualizar uma lista negra16 para os navios que tenham pescado em águas internacionais, fora do âmbito dos acordos relativos às quotas, uma unidade populacional sujeita a regulamentação nas águas sob jurisdição das autoridades de pesca norueguesas, ou que participem em operações de pesca que violam as medidas regulamentares estabelecidas pelas organizações e pelos acordos regionais ou sub-regionais de gestão da pesca. A nível regional, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), por iniciativa da Noruega, aprovou um acordo regional vinculativo sobre o controlo pelo Estado do porto de todo o peixe pescado no Atlântico Nordeste. O acordo baseia-se no modelo da FAO para o controlo pelo Estado do porto. A Noruega também tem promovido activamente este modelo numa escala ainda maior. Na Conferência de revisão do Acordo das Nações Unidas relativo às populações de peixes (UNFSA), em Maio de 2006, uma proposta norueguesa de criação de um regime global, vinculativo, de controlo pelo Estado do porto obteve o apoio necessário.

15 Gestão das pescas norueguesas www.fisheries.no 16 http://www.fiskeridir.no/fiskeridir/english/norwegian_black_list

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5. Pescas norueguesas

5.1 Pescas norueguesas

Há vários séculos que a Noruega é um dos principais países pesqueiros europeus. O bacalhau e o arenque têm sido as unidades populacionais mais importantes exploradas pelos pescadores noruegueses. Além disso, a pesca marítima e fluvial do salmão reveste-se de alguma importância e, ultimamente, a pesca do capelim tornou-se muito relevante. Além disso, a aquicultura, principalmente do salmão, tem vindo a crescer e a tornar-se uma indústria importante. As pescas estão normalmente divididas em duas grandes categorias; a pesca do bacalhau (demersal) e a pesca do arenque (pelágica). Na primeira categoria incluem-se o bacalhau, a arinca e o escamudo, que são directamente usados para consumo. Na categoria do arenque também se incluem o capelim e a sarda. A maior parte destas unidades populacionais tem sido tradicionalmente transformada em óleo e alimentos para animais. Além disso, muitas unidades populacionais são capturadas e utilizadas no consumo directo ou transformadas em óleo e alimentos para animais. O crescente interesse pelo consumo de peixe levou à exploração de muitas espécies que anteriormente eram consideradas de pouco interesse (OCDE, 2005).

Gráfico 2 - Distribuição da quantidade por grupo de peixes principal em 2006. (1 000 toneladas de peso vivo)

Fonte: Estatísticas da Noruega www.ssb.no

Crustáceos e moluscos Peixe chato e outros peixes de fundo Outros Bacalhau Peixes de profundidade Peixes pelágicos O estado actual dos principais ecossistemas das pescarias norueguesas17 no mar de Barents, no mar Norueguês, no mar do Norte e em Skarregak é a seguir resumido. A distribuição da biomassa das unidades populacionais mais relevantes na Noruega é igualmente apresentada nos gráficos II-VI.

17 IMR, Recursos marinhos e ambiente, 2007.

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5.1.1 Estado do ecossistema do mar de Barents Em 2006, o Governo norueguês apresentou um Livro Branco18 sobre a gestão integrada do ambiente marinho da zona Lofoten-mar de Barents19. No resumo do Livro Branco afirma-se que "O objectivo deste plano de gestão é proporcionar um enquadramento para a utilização sustentável dos recursos naturais e dos produtos provenientes do mar de Barents e da zona Lofoten-mar de Barents, mantendo simultaneamente a estrutura, o funcionamento e a produtividade dos ecossistemas da zona". O Livro Branco também descreve medidas para prevenir a ocorrência de casos de poluição aguda por hidrocarbonetos, reduzir a poluição transfronteiras a longa distância, desenvolver um regime de gestão baseado nos ecossistemas e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. As principais unidades populacionais de peixes comerciais do mar de Barents estão em bom estado, apesar de a população de capelim ainda se encontrar num nível baixo. A principal ameaça para a unidade populacional de bacalhau, que tem tido uma reconstituição bastante fraca nos últimos anos, é a continuação da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Temperaturas bastante superiores ao normal atraíram espécies mais meridionais, como o verdinho e a marinha, para o mar de Barents. A quantidade de zooplâncton aumentou nos últimos anos, mas ainda está num nível moderado, relativamente ao período por volta de 1994. O aumento poderá ser explicado em parte pelo maior afluxo de água rica em nutrientes e zooplâncton e em parte pelo baixo nível de capelim, o principal consumidor de zooplâncton no mar de Barents. As unidades populacionais de peixes pelágicos, como o capelim, o arenque e o bacalhau polar (árctico), apresentam um nível globalmente elevado, mas isoladamente a unidade populacional de capelim ainda é muito pequena. Nos últimos anos, as abundantes classes anuais de 2002 e 2004 povoaram a zona com uma grande quantidade de jovens arenques. O ecossistema do mar de Barents parece caracterizar-se por demasiado arenque e pouco capelim ou o contrário. O bacalhau polar tem mantido níveis altos nos anos mais recentes. As duas principais populações de peixes demersais, o bacalhau e a arinca, alimentam-se de peixes ou de vários organismos bentónicos a partir dos dois anos de idade. Ambas as populações estão em relativamente bom estado, mas ambas correm riscos a longo prazo. Desde 2000 que uma pesca ilegal, não declarada e não regulamentada tem vindo a realizar capturas 20–30% superiores às quotas. Se esta situação não for controlada com rapidez, o bacalhau que tem vindo a reconstituir-se de forma moderada, neste período, ficará vulnerável. A unidade populacional de arinca tem tido várias classes anuais de idades fortes, nos últimos anos, e provavelmente irá melhorar apesar da sobrepesca. A terceira unidade populacional demersal mais importante, o alabote da Gronelândia, está a recuperar lentamente de um período em que desceu muito abaixo dos níveis históricos. Espécies mais meridionais, como o verdinho e a marinha, surgiram ou expandiram a sua área de distribuição no mar de Barents, muito provavelmente devido ao recente aquecimento das águas do mar. 5.1.2 Estado do ecossistema do mar da Noruega As grandes unidades populacionais pelágicas de arenque, sarda e verdinho, que utilizam parcialmente o mar norueguês como área de alimentação, ainda se encontram num estado

18 Pesca, caça à foca, caça à baleia e piscicultura. Recursos naturais e o ambiente, 2006. 19 Relatório N.º 8 (2005-2006) para o Storting, Fisheridirekoratet.

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saudável. No conjunto, mais de 10 milhões de toneladas de peixes pelágicos migram através da zona, alimentando-se nesta ao longo do Verão. Em 2006, a temperatura das massas de água atlânticas que afluem ao mar da Noruega aumentou, situando-se 0,6 ºC acima da média a longo prazo. Só nos anos de 2002 e 2003 a temperatura foi mais elevada. As medições mostraram que o afluxo de águas quentes do Atlântico ao mar da Noruega aumentou significativamente em 2005 e 2006, tendo esse afluxo sido, no Inverno de 2006, mais de 50% superior à média registada no período de 1995–2006. Estas massas de água quentes circularam por grandes extensões do oceano e observaram-se temperaturas relativamente elevadas em quase todo o mar da Noruega durante a Primavera. A distribuição de peixes como o arenque, a sarda e o verdinho nesta área está claramente ligada à distribuição das massas de água atlânticas. Os peixes seguem estas águas quentes e procuram os agregados mais densos de zooplâncton. Os peixes pelágicos raramente migram para as águas frias do Árctico que afluem a esta área a partir de noroeste. As quantidades de zooplâncton existentes em Maio de 2006 eram inferiores às de 2005, e atingiram o nível mais baixo observado desde 1997. As elevadas concentrações de zooplâncton frequentemente encontradas ao largo de Troms, no norte da Noruega, não foram observadas em 2006. No Verão, há uma elevada produção de zooplâncton no mar da Noruega e enormes quantidades de peixes pelágicos vivem desse zooplâncton durante este período. O estado destas unidades populacionais de peixes pelágicos é bom e elas estão todas classificadas pelo CIEM como tendo plena capacidade reprodutiva. Isto significa que podem produzir classes anuais abundantes, desde que as condições ambientais sejam favoráveis à sobrevivência das larvas e dos juvenis. As pescarias estão regulamentadas por quotas, com acordos internacionais para todas as espécies. Contudo, constatou-se que a pesca do verdinho era demasiado intensiva. Entre os recursos haliêuticos demersais, a unidade populacional setentrional de escamudo está em boa forma. Esta unidade populacional tem uma vasta distribuição ao longo da costa norueguesa e alimenta-se fortemente de arenques. A cerca de 300 metros de profundidade, no fosso de Træna, a sul de Røst, foi observada uma espécie única de recife de coral alongada. Só a parte virada para a corrente está viva e por detrás destes organismos vivos há uma crista de antigos esqueletos de coral mortos. Estes recifes diferem significativamente de outros recifes situados ao longo da costa norueguesa. Foram estudados no Verão de 2006 pela segunda vez para recolher dados destinados a dois projectos de investigação. 5.1.3 O estado dos ecossistemas do mar do Norte e de Skagerrak A reconstituição das unidades populacionais de galeota, faneca norueguesa, bacalhau do mar do Norte e arenque do mar do Norte tem sido baixa desde há quatro ou cinco anos. Este facto é provavelmente causado por alterações das condições físicas e biológicas. As unidades populacionais de bacalhau e de galeota têm sido fortemente exploradas e é provável que a sua não reconstituição se deva principalmente à sobrepesca. A pesca do bacalhau do mar do Norte já devia ter sido suspensa há vários anos. Os desembarques e devoluções ilegais criam problemas consideráveis à avaliação de algumas unidades populacionais, em especial de bacalhau do mar do Norte e de sarda. Por enquanto, a pescaria de galeota é interdita e não voltará a ser aberta até uma pesca experimental demonstrar um aumento considerável da unidade populacional. A galeota é uma

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espécie-presa para várias espécies de peixes importantes e para as baleias. Há três ou quatro anos que a reconstituição das unidades populacionais de galeota, faneca norueguesa e bacalhau do mar do Norte, e em algum grau também da unidade populacional de arenque do mar do Norte, tem sido baixa, uma situação provavelmente causada por alterações das condições físicas e biológicas. Contudo, tanto as unidades populacionais de bacalhau como as de galeota têm sido fortemente exploradas e é provável que a sua não reconstituição se deva sobretudo a este facto. As unidades populacionais reprodutoras de arinca, sarda, arenque e espadilha são bastante boas; já no caso da solha e do bacalhau, a situação é crítica. A pesca do tamboril e da lagosta norueguesa desenvolveu-se nos últimos 20 anos. A pescaria de lagosta norueguesa diminuiu nos últimos anos, mas os dados relativos a 2005 indicam um novo aumento. As capturas de tamboris jovens e imaturos são excessivamente grandes. A pesca com redes norueguesa é a única prática pesqueira dirigida aos peixes adultos.

Gráfico 3 - Quotas das principais espécies pelágicas atribuídas à Noruega. 1990-2007

Fonte: Sector das pescas norueguês, 2007. Fiskeridirektoratet

Toneladas Arenque Sarda do Atlântico Nordeste Arenque do mar do Norte Gráfico 4 - Quotas atribuídas à Noruega das principais espécies de peixes de profundidade a norte de 62o N.

Fonte: Sector das pescas norueguês, 2007. Fiskeridirektoratet

Toneladas Bacalhau Escamudo Arinca

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5.2 Capturas e desembarques

Em 2005, foram capturados quase 2,4 milhões de toneladas de peixes, crustáceos e moluscos, uma quantidade 5% inferior à de 2004. O valor total das capturas foi de 11 700 milhões de coroas norueguesas, um aumento de 12%. Os peixes pelágicos predominaram em quantidade e também tiveram um valor mais elevado. O bacalhau, todavia, foi a espécie mais valorizada, com 3 800 milhões de coroas norueguesas, ao passo que o arenque atingiu um valor de 2 900 milhões de coroas norueguesas. Setenta por cento da quantidade total de capturas foi utilizada para consumo, indo o resto para a produção de farinha e de óleo de peixe. Em quantidade, o arenque é o peixe de consumo mais importante, ao passo que o bacalhau é o peixe mais importante em termos de valor. O verdinho é o peixe de qualidade inferior mais importante. A maior parte das capturas é feita por arrasto e com rede envolvente-arrastante. A captura de verdinho manteve-se elevada em 2005, com 739 000 toneladas, porém, uma quantidade 220 000 toneladas inferior à capturada em 2004. A captura de galeotas foi muito baixa, 17 000 toneladas. A captura de faneca norueguesa foi apenas de 300 toneladas, não tendo sido permitida qualquer pesca normal desta espécie em 2005. O total de capturas nas pescarias norueguesas é agora duas a três vezes superior ao que era na década de 1930. A produção total da pesca e da aquicultura em 2005 atingiu cerca de 3,2 milhões de toneladas, 2,5 milhões das quais provenientes da pesca tradicional20.

Gráfico 5 - Produção total (1930-2005)

Milhões de toneladas Produção de peixes de viveiro incluída Fonte: Direcção das Pescas e Estatísticas da Pesca, Estatísticas da Noruega Em quantidade, a captura dividiu-se em partes iguais na maioria dos pesqueiros, registando os condados de Møre og Romsdal e de Rogaland os desembarques mais elevados. Quanto ao valor das capturas, os pesqueiros do norte, tanto em alto mar como ao longo da costa, foram predominantes. Møre og Romsdal e Nordland foram os condados com desembarques de maior valor. As cooperativas que registaram maiores vendas foram as de Norges Sildesalgslag e Norges Råfisklag. Em 2005 foram caçadas quase 21 600 focas e 634 baleias. Nesse ano, os navios estrangeiros desembarcaram 169 000 toneladas de peixes e outras espécies na Noruega, ou seja, menos 100 000 toneladas do que no ano anterior. A diminuição é sobretudo causada pelos menores desembarques de peixe pelágico. O valor total foi de 1 600 milhões de coroas norueguesas. Os navios russos desembarcaram 100 000 toneladas, sobretudo de 20 Fisheries, sealing, whaling and fish farming. Natural resources and the environment, 2006 [Pesca, caça à foca,

caça à baleia e piscicultura. Recursos naturais e o ambiente, 2006]

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bacalhau. O Reino Unido desembarcou 26 000 toneladas, quase exclusivamente constituídas por peixes pelágicos. A captura mundial de peixe em quantidade não tem variado muito de ano para ano. A produção total em 2005 atingiu aproximadamente 93 milhões de toneladas, um milhão menos do que em 2004. A China ocupa o primeiro lugar, com 17 milhões de toneladas, ao passo que a Noruega está em décimo lugar, com 2,4 milhões. Cerca de ¾ das capturas mundiais são usadas para consumo humano21.

Figura 4 . Quantidade de peixe, por condado de desembarque

Fonte: Estatísticas da Noruega e Direcção das Pescas Mapa digital. Autoridade Norueguesa de Cartografia e Cadastro

Quantidade de peixe, por condado de desembarque. 2005. Toneladas de peso vivo Quantidade de pescado, peso vivo. Toneladas Nenhuma 5.3 Caça de mamíferos marinhos

A caça à foca e a caça à baleia são prática corrente nas pescas norueguesas. A Noruega é membro da Comissão Baleeira Internacional (IWC) desde 1960 e signatária da Comissão dos Mamíferos Marinhos do Atlântico Norte (NAMMCO) desde 1992. A caça à foca na Noruega tem sido, essencialmente, baseada em duas espécies, a foca da Gronelândia e a foca de mitra, e tem tido lugar na zona de Newfoundland (até 1983), no West Ice (ao largo de Jan Mayen) e no East Ice (zonas de gelo à deriva na entrada do mar Branco). As estimativas mais recentes sobre as unidades populacionais de focas da Gronelândia são

21 Estatísticas da pesca, 2005 Estatísticas da Noruega www.ssb.no

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de 600 000 animais com um ano ou mais no West Ice e de cerca de 2 milhões no East Ice. A unidade populacional de focas de mitra no West Ice conta com cerca de 100 000 animais. Desde o início da década de 1980, as capturas de focas têm sido pequenas, variando entre 10 000 e 40 000 animais por época. As capturas norueguesas de baleias pequenas têm consistido principalmente em baleias-anãs. A caça comercial tradicional foi interrompida após a época de 1987, mas retomada em 1993, ano em que 226 baleias foram capturadas. A unidade populacional de baleias-anãs do Atlântico Nordeste (que inclui animais que vivem na zona de caça à baleia do mar do Norte, ao longo da costa norueguesa, no mar de Barents e ao largo de Svalbard) é estimada em 80 500 animais. A estimativa mais recente da unidade populacional de baleia-anã na zona de Jan Mayen é de 26 700 animais22. As tendências disponíveis para a caça de mamíferos marinhos remontam à década de 1950, na qual se registou o maior número de baleias e focas caçadas, seguido de uma diminuição contínua das capturas (ver quadro seguinte).

Gráfico 6 - Evolução na Caça à foca e na Caça à baleia na Noruega (1945-2006)

Fonte: Estatísticas da Noruega

N.º de focas N.º de baleias 1 No período de 1988-1992, caça à baleia só para fins científicos. Fonte: Direcção das Pescas. 5.3.1 Caça à foca A caça à foca na Noruega é realizada em Vesterisen e Østerisen. A caça à foca tradicional incidia sobretudo sobre as crias de foca recém-nascidas, mas esta caça foi proibida em 1989 após um boicote internacional à caça à foca na Noruega. Actualmente, podem ser caçadas focas com 1 ano ou mais, bem como crias já desmamadas23. A Comissão Conjunta de Pescas Noruega-Rússia gere as unidades populacionais de focas no East Ice. As focas são caçadas para fins comerciais, recreativos e de investigação (FAO, 2005). Está bem documentado que a foca é utilizada na totalidade: carne, gordura e pele.

22 Fisheries, sealing, whaling and fish farming. Natural Resources and the Environment [Pesca, caça à foca, caça

à baleia e piscicultura. Recursos naturais e o ambiente]. Estatísticas da Noruega, 2006. 23 Estatísticas da Noruega www.ssb.no

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Quadro 2 - Caça à foca na Noruega (1980-2006)

Ano Foca de mitra (West Ice)

Foca da Gronelândia (West Ice)

Foca da Gronelândia (East Ice)

1980 9 768 9 983 15 202 1985 338 557 19 007 1990 423 5 508 9 522 1995 933 8 206 6 357 2000 1 936 12 343 6 357 2006 0 3 304 10 086

Fonte: Factos acerca da pesca e da aquicultura. Fiskeridirektoratet, 2007

Em 2005, foram capturadas, no total, 17 771 focas da Gronelândia (10 566 no East Ice e 7 205 no West Ice) e 3 826 focas de mitra (no West Ice). Os valores preliminares para o ano de 2006 indicam uma captura total de 13 384 focas da Gronelândia (3 304 no West Ice e 10 086 no East Ice) e de 3 647 focas de mitra. O valor das capturas em 2005 foi de 3,9 milhões24. A caça à foca norueguesa estava direccionada para duas espécies, a foca da Gronelândia e a foca de mitra. A caça à foca realiza-se na parte sul do mar de Barents, no mar Branco e na Zona Económica Russa, e ainda na zona entre a Gronelândia e Jan Mayen. Na caça à foca estiveram, em especial, envolvidos navios de Sunnmøre, na Noruega central, e da zona em redor de Tromsø no norte da Noruega. As quotas para a caça à foca são fixadas com base nas recomendações científicas feitas pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO). O CIEM e a NAFO constituíram um grupo de trabalho conjunto para a caça à foca. As recomendações apresentadas pelo CIEM e pela NAFO fundamentam as decisões tomadas por este grupo de trabalho, que foi nomeado no âmbito da Comissão Conjunta de Pescas Noruega-Rússia. A Rússia é responsável pela gestão das unidades populacionais de focas na parte sudeste do mar de Barents, enquanto a Noruega é responsável pela gestão das unidades populacionais em Jan Mayen e no mar da Gronelândia. A unidade populacional de focas de mitra de Jan Mayen parece ter sofrido uma diminuição recente que não está relacionada com os níveis de exploração e em 2008 a Noruega decidiu fixar uma quota zero com base no parecer do CIEM. Em relação às unidades populacionais de foca da Gronelândia, a Noruega decidiu que em 2008 podem ser caçadas, no máximo, 31 200 focas em redor de Jan Mayen no mar da Gronelândia. Nos termos do seu acordo de quotas com a Rússia, a Noruega está autorizada a capturar 10 000 focas da Gronelândia na zona sudeste do mar de Barents. Estas quotas também podem incluir crias já desmamadas. Em Jan Mayen, considera-se que duas crias de foca da Gronelândia equivalem a um adulto. Na região sul do mar de Barents, 2,5 crias desta espécie são consideradas equivalentes a um adulto25. 24 Estatísticas da Noruega www.ssb.no 25 A caça à foca norueguesa tradicional era inicialmente baseada na caça às crias não desmamadas (crias brancas).

Era pago um preço relativamente elevado pelas peles das crias brancas, enquanto o custo da caça à foca era relativamente baixo. Em 1989, porém, foi proibida a caça de crias não desmamadas e esta proibição permanece em vigor até hoje. www.fisheries.no Comunicado de imprensa 15/02/2008.

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Quadro 3 - Caça à foca nas costas norueguesas (2001-2006)

Ano Foca vitulina Foca cinzenta 2001 466 105 2002 498 110 2003 457 353 2004 549 302 2005 614 379 2006 538 272

Fonte: Factos acerca da pesca e da aquicultura. Fiskeridirektoratet, 2007 As autoridades norueguesas desejam aumentar a caça à foca costeiras, devido a um aumento das populações marinhas costeiras26. As quotas para a caça à foca são estipuladas anualmente, o mesmo acontecendo com a época de caça às diversas espécies, pela Direcção das Pescas. A autorização para caçar é dada pelos serviços regionais desta direcção27. Para o ano de 2008, foram concedidos, no total, 16 milhões de coroas norueguesas para apoiar a caça à foca norueguesa. O financiamento estatal visa transformar a caça à foca numa actividade financeiramente auto-sustentada, baseada numa combinação de produtos tradicionais com novos produtos e mercados. Há agora um entendimento crescente de que a caça à foca norueguesa é sustentável, bem monitorizada e controlada, e que a exploração das unidades populacionais de focas faz parte de uma utilização equilibrada de recursos renováveis numa abordagem baseada nos ecossistemas28.

Quadro 4 - Áreas e épocas de caça à foca

Zona Época de caça29 Foca cinzenta a sul de Stad 1 de Fevereiro – 30 de Setembro Foca cinzenta a norte de Stad 2 de Janeiro – 15 de Setembro

Foca comum ao longo de toda a costa 2 de Janeiro – 30 de Abril e 1 de Agosto– 30 de Setembro

Foca marmoreada e foca da Gronelândia ao longo de toda a costa 2 de Janeiro – 30 de Setembro

Fonte: Fichas informativas sobre as focas costeiras norueguesas. Fiskeridirectoratet, 2005 A abordagem ao abate30 de focas baseia-se numa atitude de comedimento por parte dos caçadores, que deverão utilizar métodos que evitem um sofrimento desnecessário aos animais. A caça das focas costeiras apenas pode ser realizada com armas de fogo de canos estriados e munições com balas expansíveis. É proibido capturar ou abater focas com linhas de pesca, redes de pesca, tesouras, armadilhas para peixes e outras formas de armadilhas. Também é proibido utilizar armas de fogo com cano liso ou utilizar um hakapik ou qualquer outra forma de gancho usado na destruição.

26 Fichas informativas sobre as focas costeiras norueguesas. Fiskeridirectoratet, 2005. 27 Your Coast; provisions for fishing and traveling in the coastal zone [A vossa costa; disposições para pescar e

viajar na zona costeira]. Publicações da Fiskeridirektoratet 2006. 28 Sealing in the southeast part of the Barents Sea and at Jan Mayen in the Greenland Sea [Caça à foca na região

sudeste do mar de Barents e em Jan Mayen no mar da Gronelândia] www.fisheries.no – Comunicado de imprensa 15/02/2008.

29 A época de defeso inclui a época de nascimento das crias. 30 Regulation for hunting coastal seals. [Regulamentação relativa à caça de focas costeiras]. Fiskeridirectoratet,

Comunicado de imprensa 4/08/05.

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5.3.2 Caça à baleia A Noruega tem praticado a caça tradicional à baleia principalmente em duas áreas31: Noruega e Antártida. A caça à baleia na Noruega diminuiu e as estações terrestres foram desaparecendo gradualmente. A última estação terrestre foi encerrada em 1971. A moderna caça costeira à baleia teve início no final da década de 1920 e foi temporariamente interrompida em 1988, ano em que foi proibida pela Comissão Baleeira Internacional (IWC). Contudo, a caça à baleia para fins de investigação prosseguiu até 1991, ano em que a caça à baleia cessou por completo. Dado que a Noruega se opunha à decisão e a moratória não era vinculativa, a caça comercial à baleia foi reiniciada em 1993. A captura aumentou, desde então, para 671 indivíduos em 2002. O número de navios baleeiros manteve-se relativamente estável entre 1998 e 2002 (34). Quando a caça à baleia-anã foi retomada em 1993, todos os navios participantes eram obrigados a ter um inspector a bordo durante a caça. O sistema de inspecção impunha despesas consideráveis ao erário público, bem como à caça à baleia individual. A fim de reduzir os custos, em 2001 iniciaram-se os trabalhos de desenvolvimento de um gravador, em grande medida capaz de substituir os inspectores. Em 2004, foi introduzida uma versão provisória do gravador, ao mesmo tempo que o número de inspectores era reduzido. Em 2005, todos os navios menos dois foram equipados com um gravador de viagens. Em 2006, todos os navios participantes na caça à baleia tinham um gravador instalado a bordo32.

Gráfico 7 - Evolução da caça à baleia na Noruega (1950-2006)

Fonte: Estatísticas da Noruega www.ssb.no

N.º de baleias N.º de focas Caça à foca Caça à baleia Caça costeira à baleia A Noruega está a tentar aumentar a exploração de baleias-anãs no âmbito da IWC. O Acordo de Cooperação em matéria de Investigação, Conservação e Gestão dos Mamíferos Marinhos no Atlântico Norte da NAMMCO foi assinado pela Noruega, a Islândia, a Gronelândia e as ilhas Faroé, em 1992. A NAMMCO fornece informação e cooperação em questões de investigação e

31 Estatísticas da Noruega www.ssb.no 32 The Blue box – a recorder for monitoring minke whale. [A caixa azul – um gravador para vigiar a caça à baleia-

anã]. Fiskeridirectoratet, comunicado de imprensa, 25/07/06.

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conservação relativas aos mamíferos marinhos que não estejam abrangidos por acordos internacionais no Atlântico Norte (FAO, 2005). As baleias, de que existem aproximadamente 75 espécies, fazem parte do ecossistema marinho. Alimentam-se de peixe ou competem com os peixes pelo mesmo alimento. A maioria das baleias necessita de comer o equivalente a aproximadamente cinco por cento do seu peso corporal todos os dias. A sobrexploração de qualquer espécie não é desejável, mas para obter um equilíbrio óptimo na cadeia alimentar, as espécies de baleias que existem em número suficientemente grande devem ser caçadas. A quota para a caça de baleias pequenas em 2005 era de 797 animais e a captura foi de 639 animais. A captura de baleias pequenas em 2005 atingiu um valor de cerca de 24 milhões de coroas norueguesas. Os dados preliminares relativos a 2006 indicam uma captura de 542 baleias com um valor de 21 milhões de coroas norueguesas. Para 2008, foi estabelecida uma quota de 1 052 animais, composta por uma quota anual básica de 955 acrescentada das quotas não utilizadas dos anos anteriores. Estima-se que a unidade populacional de baleias-anãs ao largo da Islândia e das ilhas Faroé, a unidade populacional do Atlântico central, é de 71 000 animais33. As baleias-anãs norueguesas são caçadas por pequenos navios de pesca normais, com cerca de 19 metros em média, todos eles licenciados para a caça à baleia. Estas embarcações são reaparelhadas para a época da caça à baleia e equipadas com arpões explosivos modernos. A carne e a gordura são refrigeradas a bordo e trazidas para terra para serem transformadas e embaladas. A caça à baleia tem lugar na zona norueguesa do mar do Norte e ao longo de toda a costa do norte da Noruega, a leste do mar de Barents e ao largo de Spitsbergen. Além disso, algumas baleias são capturadas ao largo de Jan Mayen.

Quadro 5 - Caça à baleia-anã na Noruega (1996-2006)

Ano Navios N.º de animais 1996 31 388 1997 31 503 1998 34 625 1999 34 591 2000 33 487 2001 33 552 2002 34 634 2003 34 647 2004 34 543 2005 31 639 2006 28 545

Fonte: Factos acerca da pesca e da aquicultura. Fiskeridirectoratet, 2007

33 Norwegian whaling – based on a balanced ecosystem. [Caça à baleia norueguesa – baseada num ecossistema

equilibrado.] www.fisheries.no, comunicado de imprensa em 15/02/2008.

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6. A frota O desenvolvimento do número de navios e da potência motriz total da frota norueguesa (1990-2006) é expresso no quadro seguinte. Importa não esquecer vários factos:

• No período de 2000-2006, a Direcção das Pescas eliminou navios de pesca do Registo Norueguês de Navios de Pesca por inactividade.

• Em 2004 foi introduzida uma taxa anual sobre os navios inscritos no Registo Norueguês de Navios de Pesca.

• Em 2003 foi introduzido um regime de desmantelamento de pequenos navios costeiros titulares de autorizações anuais de pesca costeira.

Gráfico 8 - Desenvolvimento do número de navios e da potência motriz total em 1990-2006

Fonte: Fiskeridirectoratet, 2006

Número de navios Potência motriz A remoção dos navios de pesca inactivos do Registo Norueguês de Navios de Pesca e a introdução de uma taxa anual sobre os navios registados são os principais motivos da forte redução do número de navios costeiros de menor dimensão inscritos neste registo. Em relação aos navios costeiros de maior dimensão, presume-se que o regime de desmantelamento e o sistema estrutural de quotas são as principais explicações para a redução do número de navios, ao passo que se supõe que o sistema estrutural de quotas constitui a razão principal para a redução do número dos navios oceânicos de maior dimensão34. Comparando o número de navios inscritos no Registo Norueguês de Navios de Pesca em 2005 e em 2006 identificam-se as seguintes alterações:

• O número total de navios foi reduzido de 7722 em 2005 para 7305 em 2006, isto é, uma redução de 417 navios ou cerca de 5%.

• Com excepção da categoria de 10-14,9 metros de comprimento global, houve uma redução de todas as categorias de navios de 2005 a 2006. A maior diminuição ocorreu na categoria de navios com menos de 10 metros

• A redução do número de navios levou a uma redução continuada da potência motriz total na frota de pesca.

34 Norwegian fishing vessels, fishermen and licences [Navios de pesca, pescadores e licenças noruegueses]. Relatório completo, Fiskeridirectoratet, 2006.

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• A idade média da frota de pesca aumentou de 25,1 anos em 2005 para 25,4 anos em 2006.

Os dois quadros seguintes explicam de forma mais pormenorizadas a evolução da frota em número de navios por grupo comprimento e potência motriz.

Gráfico 9 - Número de navios por grupo de comprimento (1980-2006)

Fonte: Sector das pescas norueguês, 2007. (Direcção das Pescas)

Navios Menos de 10 m 28 m ou mais

Gráfico 10 - Potência motriz total por grupos de comprimento (1980-2006)

Fonte: Sector das pescas norueguês, 2007. (Direcção das Pescas)

Potência motriz Menos de 10 m 28 m ou mais O quadro seguinte mostra a tendência das receitas e das despesas totais de funcionamento de uma frota, para navios com 8 ou mais metros. A partir de 1993, as receitas de funcionamento são mais elevadas do que as despesas, com excepção do ano de 2003.

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Gráfico 11 - Receitas e despesas de funcionamento totais estimadas (valor nominal). Navios de 8 ou mais

metros (1980-2005).

Fonte: Sector das pescas norueguês, 2007. (Direcção das Pescas)

Milhões de coroas norueguesas Receitas de funcionamento Despesas de funcionamento

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7. Acordos internacionais de pesca A regulamentação das pescas norueguesas baseia-se no direito e na cooperação internacionais. A Convenção sobre o Direito do Mar constitui o quadro jurídico global para todas as utilizações do oceano e o Acordo das Nações Unidas relativo às populações de peixes constitui uma base jurídica para um melhor controlo da pesca em alto mar. A Noruega também participa na cooperação no domínio da pesca com a FAO, e em vários acordos mundiais e regionais sobre o ambiente marinho. A Noruega também é membro da Comissão Baleeira Internacional, a organização mundial para a gestão das unidades populacionais de baleias35. 7.1 Acordos de gestão das unidades populacionais partilhadas

Cerca de 90% da pesca norueguesa incide sobre unidades populacionais partilhadas com outros Estados. Em relação às unidades populacionais de peixes mais importantes, os níveis das quotas e as estratégias de gestão são, por isso, estabelecidos em cooperação com outros países. A Noruega negociou uma série de acordos com os países vizinhos. Acordos de pesca com a Rússia: A Noruega e a Rússia partilham as unidades populacionais de bacalhau, arinca e capelim no mar de Barents. A cooperação bilateral teve início na década de 1950 no âmbito de uma investigação destinada a avaliar as unidades populacionais. Esta colaboração evoluiu, dando lugar a um Acordo de Cooperação no domínio da Pesca, em 1975, e a um novo acordo em 1976. Em conjunto, estes acordos constituíram a base da gestão comum e do estabelecimento da Comissão Conjunta de Pescas Noruega-Rússia. A Comissão realiza uma reunião anual para decidir os TAC e sua distribuição entre a Rússia, a Noruega e os países terceiros. A Comissão também toma decisões a respeito do acesso à pesca em zonas nacionais e da troca de quotas relativas às unidades populacionais comuns e nacionais (FAO, 2005). Acordos de pesca com a Gronelândia: O acordo de colaboração bilateral em matéria de pesca entre a Noruega e a Groenlândia, assinado em Setembro de 1991, baseia-se num entendimento comum da necessidade de excluir a IUU na zona económica exclusiva de cada um dos países. Nos termos do acordo, os navios da Noruega e da Gronelândia estão autorizados a pescar na zona económica exclusiva uma da outra. Acordos de pesca com as ilhas Faroé: A Noruega também tem acordos bilaterais de pesca com as ilhas Faroé, com quem realiza negociações anuais a respeito das quotas. Acordos de pesca com a Islândia: A Noruega, a Islândia e a Rússia são partes num acordo trilateral de pesca no qual a Islândia aceita que as unidades populacionais de peixes setentrionais no mar da Noruega e no mar de Barents sejam regulamentadas através da Comissão Conjunta de Pescas Noruega-Rússia36. Acordos de pesca com a União Europeia: A Comunidade tem três acordos de pesca com a Noruega, nomeadamente o acordo bilateral, o acordo trilateral e o acordo de vizinhança. O acordo bilateral abrange o mar do Norte e o Atlântico, o acordo trilateral engloba Skagerrak e Kattegat (Dinamarca, Suécia e Noruega) e o acordo de vizinhança diz respeito à pescaria sueca em águas norueguesas do mar do Norte.

35 Gestão das pescas norueguesas, www.fisheries.no 36 Gestão das pescas norueguesas, www.fisheries.no

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O quadro jurídico é o Regulamento37 (CEE) n.º 2214/80 do Conselho, que estabeleceu um período inicial de 10 anos (até 1991), e três renovações por períodos de 6 anos (em 1997, 2003 e 2009). Os acordos são aplicados sob a forma de convénios de pesca anuais. A Noruega obtém uma quantidade anual de vários peixes na zona comunitária e nas águas da Gronelândia, em troca de outras quantidades concedidas à Comunidade em águas norueguesas. Os acordos bilateral e trilateral tratam do estabelecimento de TAC para as unidades populacionais comuns, da transferência de possibilidades de pesca, de medidas técnicas comuns e de questões relacionadas com o controlo e a aplicação da lei. O acordo de vizinhança inclui a transferência de possibilidades de pesca da Noruega para a Suécia em conformidade com o acordo de pesca de Dezembro de 1976 entre estes dois países. O acordo bilateral é o mais importante que a Comunidade celebrou com um terceiro, tanto em termos do intercâmbio de possibilidades de pesca como no que se refere às medidas de gestão conjunta. Em 26 de Novembro de 2007, a Comissão Europeia e a Noruega chegaram a acordo sobre as possibilidades de pesca para 2008 relativas às sete unidades populacionais principais conjuntamente geridas no mar do Norte: bacalhau, arinca, escamudo, badejo, solha, sarda e arenque. A pesca de bacalhau no mar do Norte é acompanhada pelo compromisso da UE de introduzir medidas de redução da taxa de devolução do bacalhau para 10%, no mar do Norte. Há presentemente quatro planos plurianuais conjuntos para o bacalhau, a arinca, o escamudo e o arenque no mar do Norte. Os planos para o escamudo e o arenque serão revistos em 2008, e no início de 2008 começarão os trabalhos de elaboração de um plano a longo prazo relativo à solha, a fim de complementar o plano de recuperação da UE. A Noruega e a UE também chegaram a acordo sobre várias trocas de possibilidades de pesca no mar do Norte e no Atlântico Nordeste, que oferecem a ambas as partes maiores oportunidades para pescarem de forma sustentável espécies de interesse comum. Também se fizeram progressos contínuos e substanciais no reforço do controlo e da aplicação da lei em várias frentes.

Quadro 6 - Resultado das negociações sobre a pesca entre a UE e a Noruega (2008) em toneladas

Espécies TAC 2007 TAC 2008 Noruega UE

Bacalhau 19 957 22 152 3 766 18 386

Arinca 54 640 46 444 8 082 38 362

Escamudo 123 250 135 900 70 668 65 232

Badejo 23 800 17 850 1 785 16 065

Solha 50 261 49 000 1 105 47 875

Sarda 53 073 48 566 31 134 17 432

Arenque 341 063 201 227 58 356 142 871

Fonte: Comissão Europeia, DG dos Assuntos Marítimos e Pesca38

Arenque norueguês que desova na Primavera39: Em 18 de Janeiro de 2007, a UE, as ilhas Faroé, a Islândia, a Noruega e Rússia celebraram um acordo sobre a gestão da unidade populacional norueguesa de arenque que desova na Primavera. Esta unidade populacional de 37 Regulamento (CEE) n.º 2214/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, JO – L 226 de 29 de Agosto de 1980,

p 47. 38 Comissão Europeia DG MARE Comunicado de imprensa

de 27/11/2007.http://ec.europa.eu/fisheries/press_corner/press_releases/archives/com07/com07_86_en.htm 39 Também denominado arenque atlântico-escandinavo.

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arenque é a maior do Atlântico Norte. Com o novo acordo entre as cinco partes, as capturas de todas as unidades populacionais de peixes mais importantes das águas norueguesas ficaram, agora, regulamentadas. Sarda: Os Estados costeiros, a UE, as ilhas Faroé e a Noruega acordaram, desde o ano 2000, um regime de gestão da pesca da sarda no Atlântico Nordeste. Este regime de gestão pretende garantir a manutenção desta unidade populacional num nível sustentável. Acordo sobre o verdinho: No final da década de 1990, deu-se uma enorme expansão da pesca do verdinho, tendo sido necessário celebrar um acordo entre os Estados costeiros a este respeito. Em Dezembro de 2005, ao fim de seis anos de negociações, estes Estados (UE, ilhas Faroé, Islândia e Noruega) celebraram um acordo sobre a partilha e a gestão da unidade populacional de verdinho, que garantirá, segundo se espera, uma gestão sustentável a longo prazo desta população. O acordo foi renovado para 2007 e deverá ser renovado anualmente40. 7.2 Participação em organizações regionais de pesca (ORP)

As organizações regionais de gestão da pesca cresceram em dimensão e importância nos últimos anos. Isto deve-se, em parte, ao número cada vez maior de pescarias em alto mar e ao poder que é conferido a estas organizações pelo Acordo das Nações Unidas relativo às populações de peixes de 1995, sobretudo porque constituem uma plataforma para a cooperação no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. A Noruega participa como membro no Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), na Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) e na Comissão para a Conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida (CCAMLR), e como observadora na Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). A Noruega participa no trabalho do CIEM através de programas de investigação em colaboração, como os grupos de trabalho para avaliação das unidades populacionais, e na NEAFC e na NAFO a nível da gestão (FAO, 2005). 7.3 Cooperação internacional na luta contra a pesca ilegal, não

declarada e não regulamentada

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada é um dos mais graves problemas com que actualmente se defronta a gestão mundial das pescas, ameaçando tanto a exploração legal como os ecossistemas marinhos. Combater este crime é a principal prioridade da gestão das pescas norueguesas. A Noruega instituiu várias medidas para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, tendo procurado uma solução viável através da concentração de esforços na redução da sobrecapacidade da frota de pesca comercial. Implementou amplas medidas destinadas a reforçar o controlo das actividades de pesca no mar e o desembarque do pescado. As disposições regulamentares relativas à pesca são aplicadas quer no mar, quer quando o peixe é desembarcado ou quando é exportado. Tanto os navios noruegueses como os navios estrangeiros são sujeitos a rigorosos controlos em todas as águas norueguesas. A cooperação eficaz entre a Guarda Costeira norueguesa, no mar, e a Direcção das Pescas e as organizações de venda, em terra, é um factor essencial neste processo. Os novos instrumentos de avaliação dos riscos e de definição das prioridades nas actividades de controlo já estão a produzir resultados. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada constitui, em grande medida, um problema transnacional e só pode ser combatida através da cooperação internacional. Desenvolveu-se um

40 Gestão das pescas norueguesas www.fisheries.no

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extenso quadro de medidas internacionais e o controlo da pesca das unidades populacionais partilhadas exige uma estreita cooperação entre os estados envolvidos. A Noruega tem, actualmente, acordos de cooperação relativos a este controlo e às medidas de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada com a Comissão Europeia, a Rússia, a Islândia, o Reino Unido, a Lituânia, a Suécia, a Dinamarca, as ilhas Faroé, os Países Baixos, a Alemanha, Portugal, o Canadá, a Polónia, a Estónia e Marrocos. Em 1994, a Noruega adoptou uma lista negra de navios que tinham estado envolvidos em actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nas águas do Atlântico Nordeste, proibindo-os de pescar em águas norueguesas. O conceito de lista negra tem sido, desde então, adoptado por várias organizações regionais de gestão das pescas de que a Noruega é membro. A nível regional, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), por iniciativa da Noruega, adoptou um acordo regional vinculativo sobre o controlo pelo Estado do porto de todo o peixe fornecido a partir de capturas realizadas no mar do Norte. O acordo baseia-se no modelo da FAO sobre o controlo pelo Estado do porto. A Noruega também tem vindo a promover activamente o modelo da FAO de controlo pelo Estado do porto a uma escala ainda mais vasta. Na Conferência de Revisão do Acordo das Nações Unidas relativo às populações de peixes (UNFSA), em Maio de 2006, uma proposta norueguesa para o estabelecimento de um regime global, vinculativo, de controlo pelo Estado do porto obteve o apoio necessário. 7.4 Desenvolvimento e cooperação no domínio da pesca com

países em desenvolvimento

O Centro de Cooperação para o Desenvolvimento no domínio das Pescas (CDCF) representa o Instituto de Investigação Marinha (IMR) e a Direcção das Pescas (DoF), as principais instituições norueguesas de investigação e de gestão das pescas, respectivamente. Através da cooperação institucional, o CDCF ajuda os países em desenvolvimento a obterem os máximos benefícios sustentáveis dos recursos marinhos. O objectivo é reduzir a pobreza por meio da boa governação e de uma utilização sustentável dos recursos naturais. Ao longo dos anos, o CDCF tem cooperado com muitos países em vias de desenvolvimento na investigação no domínio da pesca. Grande parte desta actividade tem estado ligada ao “Programa Nansen41”, mas têm-se igualmente realizado vários projectos independentes. Actualmente, o CDCF está envolvido em projectos piscatórios em Angola, África do Sul, Moçambique, República da Maurícia, Indonésia, Tailândia, Vietname, Paquistão, Cuba e Nicarágua42. Anteriormente, realizaram-se projectos na Namíbia, Sri Lanka, China, América Central e em mais de 50 outros países, através do Programa Nansen. Os projectos actuais do CDCF são os seguintes:

• Angola: Há mais de 20 anos que existe cooperação no domínio da pesca, a qual foi iniciada por estudos dos recursos haliêuticos no âmbito do Programa Nansen em 1985. Os actuais projectos de desenvolvimento em Angola incidem sobre a investigação e a gestão das pescas.

• África do Sul: A Noruega e a África do Sul assinaram um “Memorando de Acordo”,

em 1994, para auxiliar a África do Sul a melhorar o nível científico e a gestão das principais pescarias. A contribuição norueguesa centrou-se nas principais questões com

41 Programa Nansen http://www.cdcf.no/programmes/nansen 42 http://www.cdcf.no/countries

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que o sector está confrontado, procurando desenvolver uma nova política e um quadro legislativo orientados, em especial, para a gestão dos recursos marinhos e para a redistribuição das quotas de pesca. A Lei dos Recursos Marinhos Vivos (MLRA) foi aprovada pelo Parlamento em Outubro de 1998, seguindo-se uma revisão e alteração dos regulamentos relativos à pesca e à atribuição de direitos de pesca. Foram estabelecidos períodos de exploração experimental de apenas um ano (2000), a médio prazo (4 anos com início em 2001) e finalmente a longo prazo: 15 anos com início em 2005. O projecto NORSA (Cooperação institucional em matéria de pescas e aquicultura) 2005-2010 é o projecto actualmente em curso.

• Moçambique: A cooperação remonta a 1977. Entre 1996 e 2004, o apoio foi

estabelecido no âmbito da cooperação institucional, destinada a desenvolver as instituições responsáveis pela gestão e a investigação no domínio da pesca em Moçambique. O Ministério da Agricultura e das Pescas administra um apoio continuado no âmbito de um amplo programa sectorial com a duração de 3 anos (2006-2008) que inclui: administração e gestão das pescas, investigação no domínio da pesca e avaliação das unidades populacionais de peixes, desenvolvimento da aquicultura, desenvolvimento das empresas de pesca e melhoria das condições de vida das comunidades piscatórias.

• República da Maurícia: Foi planeado um programa de cooperação no âmbito da gestão

da pesca para um período de 3 anos, a partir de 2008. Os principais componentes do programa serão os seguintes: cartografia dos recursos haliêuticos, reforço das competências de investigação e gestão das pescas, desenvolvimento de um plano de acção nacional para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e regulamentação relativa à certificação dos navios de pesca.

• Indonésia: A cooperação no sector do mar começou em 1995. Depois do tsunami de

Dezembro de 2004, foi lançado um projecto para avaliar o seu impacto nos recursos marinhos. São propostas as seguintes três actividades no período de 2005 a 2009: estudos sobre o ambiente e os habitats marinhos com sondas acústicas, inquéritos sobre as pescarias e estatísticas e estudos de gestão no domínio da pesca.Tailândia: Projecto pós-tsunami Avaliação dos Recursos Marinhos Vivos e Desenvolvimento de um Plano Estratégico para uma Piscicultura Marinha Sustentável 2005-2009.

• Vietname: Durante a última década, a gestão das pescas no Vietname procurou desenvolver a exploração offshore para reduzir a pressão da pesca em águas costeiras, reabilitar as pescarias, desenvolver a aquicultura e proporcionar aos agregados familiares algum acesso às técnicas da aquicultura.

• Paquistão: Em Maio de 2005, o Ministério paquistanês da Alimentação, Agricultura e Pecuária solicitou assistência técnica e financeira no sector da pesca ao Governo norueguês. A missão identificou três áreas de cooperação principais: avaliações dos recursos haliêuticos, melhoria da qualidade do peixe e formação e desenvolvimento de competências.

• Cuba: A Noruega forneceu apoio, nos últimos anos, a um projecto de desenvolvimento em Cuba intitulado “Desenvolvimento de Competências e Desenvolvimento da Maricultura” (2003-2005). Actualmente, está a ser definido o âmbito de um novo projecto.

• Nicarágua: A cooperação remonta a 1987, ano em que foi elaborado um plano nacional de pescas para a Nicarágua. O presente programa (2006/2009) abrange os seguintes domínios: administração e gestão das pescas, investigação e avaliação das pescarias,

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desenvolvimento da capacidade institucional e questões transversais relativas ao género, ao ambiente e à informação sobre o consumo local de peixe.

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8. Aquicultura

8.1 Espécies e produção

O sector da aquicultura norueguês é um sector moderno, competitivo a nível internacional, que produz géneros alimentícios de elevada qualidade de uma forma eficiente. Em termos de valor, os produtos da aquicultura correspondem a quase metade do total das exportações de peixe norueguesas. O salmão do Atlântico e a truta arco-íris são as espécies predominantes no sector da aquicultura, mas está em curso um extenso desenvolvimento tendo em vista a piscicultura de várias novas espécies, como o bacalhau, o alabote comum, o peixe-lobo e o marisco43. A aquicultura norueguesa não é subsidiada e reveste-se de grande importância para o emprego em algumas regiões rurais costeiras. Apesar de, aparentemente, as quotas relativas aos alimentos para peixes terem prejudicado o crescimento, o sector tem evidenciado um grande desenvolvimento e optimismo. A partir de Janeiro de 2005 as quotas relativas aos alimentos para peixes foram substituídas por regulamentos sobre a biomassa máxima permitida. Em 2005, a Noruega era o nono maior país piscicultor do mundo, com uma produção de 656 000 toneladas44. O salmão é a principal razão do acelerado crescimento que a piscicultura norueguesa tem tido nos últimos 25 anos. No entanto, até 1976, foi vendida mais truta do que salmão anualmente. O êxito dos esforços de reprodução, a adaptação do salmão à domesticação e a grande procura existente no mercado levou a que o salmão atingisse a enorme percentagem de 89,3% da quantidade total de peixe de viveiro abatido em 2005. O considerável crescimento da produção de peixe de viveiro conduziu, como se previa, a um consumo crescente de alimentos para peixes. É por isso que a produção de salmão para consumo e reprodução foi limitada, até 31 de Dezembro de 2004, pelas quotas de alimentos para peixes. A partir de Janeiro de 2005, as quotas foram substituídas por regulamentos sobre a máxima biomassa permitida. Em 2005, a venda interna de alimentos secos fornecido pela Associação Norueguesa de Produtores de Alimentos para Peixes (FPF) e de alimentos importados atingiu, no total, 906 000 toneladas, um aumento de 12,2% em relação a 2004. O rácio de conversão dos alimentos para peixes é utilizado para obter uma ideia da utilização dos mesmos. Esse rácio, em 2004 e 2005, era de 1,23, só tendo atingido níveis mais altos no ano de 200345.

43 Fiskeridirectoratet, 2007. Factos acerca da pesca e da aquicultura. 44 FAO, perfil por país na Pesca e Aquicultura: Noruega 45 Estatísticas da Noruega, 2005. Piscicultura.

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Gráfico 12 - Piscicultura. Volume de salmão e truta arco-íris vendido (1980-2005).

1 000 toneladas Salmão Truta arco-íris Fonte: Estatísticas da pesca, Estatísticas da Noruega

Gráfico 13 - Distribuição da quantidade de peixe de viveiro vendido. 2006. Toneladas de peso vivo

Fonte: Estatísticas da Noruega www.ssb.no

Salmão Outras espécies de peixes incluindo crustáceos Truta A mitilicultura está a ganhar terreno. De acordo com os valores preliminares apresentados pela Direcção das Pescas, a produção em 2005 foi de 4 300 toneladas. A produção de moluscos nas águas norueguesas tem potencialidades muito grandes, tanto do ponto de vista biológico e ambiental como em termos de recursos. Segundo a FAO, foram produzidas 527 000 toneladas de mexilhões a nível global em 2004. A produção de outras espécies de peixes que não o salmão e a truta para consumo humano ainda apresenta um volume relativamente modesto. Em 2005, foram vendidas na Noruega 350 toneladas de salvelino árctico de viveiro, 7 400 toneladas de bacalhau, 1 170 toneladas de alabote comum e 2 550 toneladas de outras espécies criadas em viveiro. Segundo a Direcção das Pescas, as perdas totais sofridas pelas unidades de criação em água do mar, em 2005, ascenderam a 27,5 milhões de peixes (25 milhões de salmões e 2,5 milhões de trutas). Estes valores incluíram 714 000 salmões e 8 000 trutas, cuja fuga dos viveiros foi notificada. Além disso, foi notificado que quase 167 000 bacalhaus de piscicultura

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(para apenas 19 000 em 2004) e 6 000 alabotes de piscultura tinham fugido. Outras perdas são atribuídas à mortalidade, à rejeição de peixes nas instalações de abate e a causas desconhecidas. A Noruega tem especial responsabilidade a nível internacional pela preservação do salmão selvagem do Atlântico. A fuga de salmões de viveiro, que vão cruzar-se com salmões selvagens é considerada, por isso, um problema grave. Uma vez que a produção de salmões de viveiro na Noruega é várias vezes superior à captura de salmões selvagens, os efeitos de qualquer taxa de fuga, ainda que baixa, podem ser consideráveis. Os danos ou destruições causadas por más condições meteorológicas são a principal causa das fugas maiores. Em 2005, foi registada a fuga de 723 000 salmões e trutas de viveiro, o que representa um aumento de quase 11% em relação ao ano anterior. Este foi o maior número (de fugas registadas) de sempre. Em Møre og Romsdal a maior fuga alguma vez registada de salmões de viveiro ocorreu nos anos de 2004 e 200546. 8.2 Licenças para a prática da aquicultura

Na Noruega, para se produzir peixe e marisco em viveiro é necessária uma licença das autoridades. No sector e na administração pública, dá-se grande prioridade às considerações ambientais e aos esforços relacionados com a saúde e o bem-estar dos peixes, e eles serão uma condição importante para a capacidade concorrencial do sector da aquicultura. O Quadro 6, sobre a distribuição de licenças relativas ao salmão do Atlântico e à truta arco-íris por condado é a seguir apresentado. No Quadro 7 é igualmente fornecido o número de licenças para outras espécies, por condado e por espécie.

Quadro 7 - Número de licenças para o salmão do Atlântico e para a truta arco-íris

Condado Salmões jovens; Peixes de viveiro; Peixes reprodutores; Investigação Outros condados Fonte: Direcção das Pescas 46 Estatísticas da Noruega, 2005. Piscicultura.

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Quadro 8 - Número de licenças para outras espécies por condado e por espécie

Condado Outros condados Total * Outras espécies excepto salmão do atlântico e truta arco-íris Fonte: Direcção das Pescas

Espécies Cantarilho Alabote Pescada Marinha* Pregado Salvelino árctico Peixe lobo Bacalhau Enguia Outra Total Fonte: Direcção das Pescas Neste quadro, as licenças são contadas várias vezes e, por isso, dão um total mais elevado do que o gráfico “Número de licenças para outras espécies, por condado”. * Licenças que incluem várias espécies

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8.3 Questões sanitárias na aquicultura

Para além das fugas, o maior problema actualmente existente prende-se com o piolho do mar, um parasita que ataca especificamente os salmonídeos, designadamente na Noruega, o salmão, a truta marinha e a truta arco-íris. O piolho do mar tem um impacto negativo tanto no peixe de viveiro como no salmão selvagem. O crescimento e a qualidade dos peixes de viveiro infestados ficam reduzidos e as perdas anuais que o piolho do mar causa à aquicultura são estimadas em 300 a 500 milhões de coroas norueguesas. Apesar de muitas pessoas afirmarem também que os peixes selvagens de zonas com grande número de peixes de piscicultura são afectados por uma maior incidência de piolhos, a incerteza é grande a este respeito e aconselha-se prudência nas ilações. Há tratamentos químicos e biológicos para o piolho do mar47. Há, ainda, problemas de saúde causados por vírus e bactérias, além de problemas como as úlceras de Inverno, as inflamações das guelras, inflamações e deformações do coração, do esqueleto e dos músculos. O consumo de antibióticos atingiu o ponto mais alto em 1987, ano em que atingiu 49 toneladas. O consumo em 2005 foi de 1 215 kg, o que representa um aumento de 50 kg em relação a 2004. Estes valores são aplicáveis a todas as espécies de peixe de viveiro e baseiam-se nos dados relativos às vendas.

Gráfico 14 - Utilização de antibióticos na piscicultura por espécie (2003-2005)

Alabote Truta Outras espécies Salmão Bacalhau Estatísticas baseadas nas prescrições Fonte: Autoridade Norueguesa para a Segurança Alimentar Uma análise das estatísticas baseadas nas prescrições realizada pela Autoridade Norueguesa para a Segurança Alimentar mostrou que, do consumo total de antibióticos na piscicultura em 2005 (1 280 kg), 590 kg ou 46% foram utilizados para o bacalhau. Apesar do forte crescimento ocorrido na produção, o consumo de antibióticos para os salmonídeos (salmão e truta) tem vindo a diminuir lentamente nos últimos anos48.

47 Estatísticas da Noruega, 2005. Piscicultura 48 Fisheries, sealing, whaling and fish farming. Natural resources and the environment. [Pesca, caça à foca, caça à

baleia e piscicultura. Recursos naturais e o ambiente], 2006.

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9. Indústria da Pesca e Produção O número de estabelecimentos e de trabalhadores no sector da transformação de pescado está em crescente declínio. Em 2000, havia 693 fábricas e, desde então, desapareceram mais de 70 estabelecimentos. No total, trabalhavam 13 500 pessoas no sector em 2006, o que representa uma redução de mais de 7 000 trabalhadores em relação ao ano de 2000. Nordland é o condado com mais estabelecimentos e trabalhadores. O valor total de exportação do peixe e dos produtos da pesca em 2006 foi de 35,6 milhões de coroas norueguesas. A quantidade exportada (em 2005) foi de 2 000 milhões de toneladas, aproximadamente igual à do ano anterior. Cerca de metade dessa quantidade foi vendida à UE, o que, em termos de valor, representou quase 60%. Os países com maiores importações em quantidade foram a Rússia, a Dinamarca, o Japão e a França. Para além do salmão de viveiro, o valor mais elevado provém de outros peixes congelados, excepto lombos, que foram principalmente vendidos a países não pertencentes à União Europeia. Em 2005, a Noruega importou 576 000 toneladas de peixe, no valor de 4 700 milhões de coroas norueguesas49.

Quadro 9 - Panorâmica da indústria de produtos do mar norueguês 2006

Frota 7 313 Navios 11 042 Pescadores como ocupação principal 2 891 Pescadores como ocupação secundária

Indústria da pesca 693 Fábricas (de 2004) 13 500 Trabalhadores (de 2004)

Aquicultura 2 636 Licenças 3 489 Trabalhadores

Exportações 520 Exportadores 135 Países

Valor das exportações 35 600 milhões

Fonte: Conselho Norueguês de Exportação de Produtos do Mar, 2006 Em 2006, o valor das exportações de produtos do mar noruegueses atingiu, no total, 35 600 milhões de euros. Os produtos provenientes da piscicultura representaram cerca de 52%.

Gráfico 15 - Exportações norueguesas de produtos do mar

Fonte: Conselho Norueguês de Exportação de Produtos do Mar, 2006

Peixes de viveiro Capturas de peixes selvagens Valor (milhões de coroas norueguesas) O salmão de viveiro e a truta dos fiordes noruegueses constituem o maior sector, com um valor de exportação de 18 400 milhões em 2006, correspondente a 52% do total das exportações. Os 49 Estatísticas da Noruega. Estatísticas da Pesca, 2005.

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produtos à base de peixes demersais equivalem a 28% das exportações e os peixes pelágicos a 15%.

Gráfico 16 - Valor das exportações por sector de pescado

Fonte: Conselho Norueguês de Exportação de Produtos do Mar, 2006

Salmão e truta Peixes de fundo Pelágicos Camarões/crustáceos Outros 2005: 32 100 milhões de coroas norueguesas 2006: 35 600 milhões de coroas norueguesas

A União Europeia é o principal mercado para os produtos do mar noruegueses, com um valor de exportação de 22 700 milhões de coroas norueguesas em 2006. Os países da Europa Oriental importam produtos do mar noruegueses no valor de 4 900 milhões de coroas norueguesas e a Ásia no valor de 4 4 00 milhões.

Gráfico 17 - Exportações norueguesas de produtos do mar 2006

Fonte: Conselho Norueguês de Exportação de Produtos do Mar, 2006

Salmão e truta Peixes de fundo Pelágicos Camarões/crustáceos Em milhares de milhão Outros América Latina/do Sul América do Norte UE Europa Oriental Ásia

Embora a UE seja o mercado mais importante para o salmão de viveiro norueguês, o acesso a este mercado é, há muitos anos, influenciado pelas medidas tomadas pela União Europeia no sentido de limitar as importações de salmão norueguês através de vários instrumentos de política comercial. A introdução de contingentes pautais e de um preço de importação mínimo (Fevereiro), de direitos anti-dumping provisórios (Junho) e de um acordo bilateral sobre um

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preço mínimo (Junho) não produziram efeitos visíveis nas exportações norueguesas em 2005. Em Janeiro de 2006, a UE adoptou um regulamento do Conselho que impõe um direito anti-dumping sobre as importações de salmão de viveiro da Noruega por um período de cinco anos. O regulamento também estabelece um preço mínimo de importação de 2,80 euros por kg para o salmão de viveiro inteiro, fresco ou congelado, proveniente da Noruega. Também são estabelecidos preços mínimos para o salmão transformado. Em Fevereiro de 2006, o Governo decidiu levar as medidas anti-dumping ao Órgão de Resolução de Litígios da OMC50.

Gráfico 18 - Produção de salmão norueguês

Fonte: Norwegian Seafood Export Council, 2006

Quantidade (em 1.000 toneladas)

50 Estatísticas da Noruega, 2006.

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10. Emprego no sector da pesca As estatísticas sobre o emprego no sector da pesca mostram que são cada vez menos os pescadores que participam na actividade. As estatísticas incluem todos os pescadores inscritos no Registo de Pescadores Noruegueses, o qual garante que todos os pescadores envolvidos na pesca marítima, na caça à baleia e na caça à foca, na Noruega, se encontrem registados. Os pescadores são divididos segundo o critério de a pesca ser a sua profissão principal ou a sua profissão secundária. Em 2005, estavam inscritas 14 785 pessoas no Registo de Pescadores Noruegueses. Em 1985 havia mais do dobro dos pescadores. Os pescadores inscritos em 2005 apresentam uma diminuição de 4,8% em relação a 2004, e 80% estão registados como sendo a pesca a sua principal ocupação. Os condados de Nordland e Møre og Romsdal eram os que tinham mais pescadores51.

Gráfico 19 - Evolução do número de pescadores (1990-2006)

Fonte: Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros, 2007

Pescadores Ocupação principal Ocupação secundária Total A contagem do número de pescadores inscritos no Registo dos Pescadores em 2006 indica que a redução a longo prazo do número total de pescadores continuou de acordo com o indicado na figura anterior. Um olhar mais atento sobre o Registo dos Pescadores em 2006 revela que:

• Em 2006 havia, um total de 13 932 pescadores, o que equivale a uma redução ligeiramente inferior a 5% relativamente aos 14 626 pescadores registados em 2005.

• A diminuição do número total de pescadores deveu-se a uma redução de 5% nas pessoas que têm a pesca como ocupação principal, ao mesmo tempo que o número total de pessoas que pescam como ocupação secundária diminuiu 2%, em 2006, relativamente a 2005.

• Tal como nos anos anteriores, os condados do norte Finnmark, Troms e Nordland e os condados de Møre og Romsdal, Sogn og Fjordane e Hordaland, na costa ocidental da Noruega, tinham o número mais elevado de pescadores registados em 2006.

51 Estatísticas da pesca, 2005. www.ssb.no

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Comparando o número de pescadores inscritos no registo em 2006 com o número de pescadores existente em 2000 observam-se tendências a mais longo prazo. Essa comparação mostra o seguinte:

• O número total de pescadores sofreu uma redução de 31%, ou 6 143 pessoas, nesse período; isto é, de 20 075 pessoas em 2000 para 13 932 pessoas em 2006.

• O número total de pessoas que têm na pesca a sua ocupação principal sofreu uma redução de 3 204 pessoas, ou 22%, durante esse período, ao passo que o número de pessoas que pescam como ocupação secundária diminuiu mais de 50%, de 5 811 pessoas em 2000 para 2 872 em 2006.

• A redução do número total de pescadores foi maior nos importantes condados costeiros da região norte e na costa ocidental da Noruega.

Nos quadros 9 e 10, o número de pescadores que praticam a pesca como ocupação secundária ou principal é especificado por faixas etárias (ano) e por género.

Quadro 10 - Pescadores como profissão principal descriminados por faixa etária e por género (1990-2006)

Fonte: Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros, 2007

Idade (ano) Total Mulheres

Quadro 11 - Pescadores a tempo parcial especificados por faixa etária e por género (1990-2006)

Fonte: Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros, 2007

Idade (ano) Total Mulheres Os quadros mostram que a média de idade das pessoas que pescam como ocupação principal ou secundária aumentou no período de 2000–2006. Os quadros também indicam que este facto dá

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continuidade a uma tendência a longo prazo e que o número de pessoas que trabalham nas pescas diminuiu em 2006 relativamente aos anos de 2000 e 199052.

Figura 5 - Distribuição dos pescadores por condado

Fonte: Fiskeridirektoratet

Condado Pescadores Única e principal ocupação Ocupação secundária

52 Norwegian fishing vessels, fishermen and licences [Navios de pesca, pescadores e licenças de pesca

noruegueses] Relatório, Abril de 2007. Departamento de Estatística. Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros norueguês.

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11. Apoio financeiro ao sector das pescas O EOCD53 elaborou um inventário do apoio financeiro no sector das pescas na Noruega com o intuito de analisar os subsídios concedidos ao sector de acordo com o paradigma do desenvolvimento sustentável, concentrando-se, em especial, nas ligações entre os subsídios e os regimes de gestão das pescarias ao analisar os efeitos ambientais, económicos e sociais dos subsídios.

• Compensação de garantia de rendimento (regime de salário mínimo): O regime foi criado para garantir um rendimento mínimo aos pescadores nos períodos em que as pescas falhem, parcial ou totalmente.

• Regime de empréstimos ao abrigo do regime de compensação de garantia de

rendimento: Para permitir que os navios tenham liquidez a curto prazo para participarem nas pescarias, uma vez que a maior parte dos custos da pesca têm de ser suportados antes de esta gerar rendimento.

• Apoio ao transporte: Foi estabelecido para reduzir as desvantagens em termos de

custos decorrentes de condições geográficas ou estruturais. O elemento de apoio é importante para manter uma frota pesqueira diferenciada e para garantir o abastecimento da indústria transformadora em regiões vulneráveis. O regime apoia o transporte do pescado de zonas com excesso de oferta para outras que têm excesso de procura, bem como de zonas onde não existem instalações de desembarque ou de produção para outras onde elas existem.

• Apoio aos centros de iscagem de palangres: Para estimular o aumento da eficiência da

iscagem de palangres de modo a prolongar o tempo de funcionamento do navio e reforçar, assim, a economia de cada navio.

• Regimes de abate: São oferecidos para reduzir a capacidade da frota pesqueira e ajustá-

la aos recursos disponíveis, contribuindo, desta forma, para uma gestão sustentável da pesca e para uma frota de pesca rentável.

• Pesca para fins de investigação: Inclui também a recuperação de artes de pesca

perdidas. • Acordo Geral das Pescas – Fundo de reserva: Serve de amortecedor para os regimes

abrangidos pelo Acordo Geral e presta auxílio financeiro aos projectos relacionados com a pesca.

• Registo de ADN das baleias-anãs: de 1997 em diante. O registo garante a segurança e o

controlo necessários aquando da exportação de produtos derivados da baleia-anã. • Programa de ensino – Centro de competências e de recursos para o sector da pesca

norueguês. • Medidas de previdência social

53 ECOD, 2005 Inventário nacional da Noruega sobre o apoio financeiro no sector da pesca.

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Gráfico 20 - Apoio estatal (valor nominal) à frota de pesca (1980-2006)

Fonte: Sector das pescas norueguês, 2007. Fiskeridirektoratet

Milhares de coroas norueguesas Melhoria das infra-estruturas e da eficiência, apoio regional Apoio para aumentar as receitas e reduzir as despesas Prestações sociais Outros

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12. Investigação marinha e institutos de investigação

12.1 Investigação marinha

O princípio fundamental da gestão norueguesa dos recursos marinhos vivos é o da utilização sustentável, baseada no melhor aconselhamento científico disponível. A gestão das unidades populacionais exige que se conheçam as suas dimensões e outras características, bem como os ecossistemas de que essas unidades populacionais fazem parte. A abundância de vários recursos marinhos é anualmente cartografada em estudos científicos, com recurso a sondas acústicas, pesca de arrasto, estimativas da abundância de ovos e larvas, etiquetagem, ou mera contagem ao longo dos transectos quando se fazem estimativas das baleias. Os estudos consistem, muitas vezes, em investigações conjuntas com a participação de muitos países, como, por exemplo, os Estudos Internacionais sobre os Peixes de Fundo no mar do Norte. Os dados de cada navio participante nos estudos são combinados de modo a obter uma estimativa total de determinada espécie numa área específica.

Figura 6 - Medição da biomassa de peixes

Fonte: Instituto de Investigação Marinha

Na Noruega, o Instituto de Investigação Marinha é responsável pela monitorização das unidades populacionais de peixes e dos outros recursos marinhos vivos nas águas norueguesas e adjacentes. De cerca de 80 espécies exploradas nas pescarias norueguesas, apresenta pareceres científicos sobre cerca de 20 espécies, baseados num acompanhamento sistemático das unidades populacionais, e presta aconselhamento sobre outras 20 espécies com base nos dados das capturas. Muitas espécies têm pouco valor comercial, mas podem ser, mesmo assim, importantes para a cadeia alimentar e o ecossistema.

São recolhidas amostras dos peixes registados pela sonda acústica por meio de

Os resultados relativos à biomassa são a base dos pareceres que damos às autoridades com vista a

A amostragem também apoia a nossa avaliação da estrutura da unidade

A densidade dos peixes é utilizada para calcular a biomassa total e o número de indivíduos em cada unidade

A amostragem apoia a nossa interpretação dos dados acústicos. Podemos identificar as espécies da zona e cartografar a sua distribuição

Os dados interpretados são armazenados pelo integrador de ecos de Bergen e transferidos para uma base de dados terrestre com dados de investigação marinha de muitos anos

Os dados acústicos são analisados e interpretados e os valores atribuídos a cada uma das espécies e grupos de comprimento

A sonda acústica regista o peixe e armazena dados acústicos em tempo real. Os dados dos ecogramas são transmitidos via satélite para a

t ã t t

São elaborados gráficos que mostram a distribuição de densidades de cada

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A maior parte dos financiamentos concedidos à investigação no domínio da pesca pelo sector público provém do Ministério da Pesca. O Ministério da Educação, da Investigação e dos Assuntos da Igreja também concede fundos à actividade científica relativa às pescas em universidades e institutos superiores. Outros ministérios estão em alguma medida envolvidos no investimento em investigação sobre a pesca, principalmente através do Conselho de Investigação da Noruega54.

Quadro 12 - Despesas de investigação e desenvolvimento e fontes de financiamento no sector marítimo em 2005 (milhões de NOK e percentagem)

Domínio de

financiamento Universidades e

Institutos superiores

Institutos Indústria e comércio*

Total Percentagem

Financiamento estatal

392,2 856,6 14,8 1.263,6 71

Financiamento privado

38,6 247,3 218,8 504,7 29

Financiamento do sector marítimo

430,8 1.103,9 233,6 1.768,3 100

Fonte: NIFU STEP *Devido à baixa percentagem de respostas a base dos valores pode estar algo subestimada

Fonte: Factos acerca da pesca e da aquicultura, 2007 www.fisheries.no

Quadro 13 - Despesas de investigação e desenvolvimento e domínio de investigação no sector marítimo em 2005 (milhões de NOK e percentagem)

Área de investigação e desenvolvimento marinhos Despesas Percentagem Biologia marinha básica 123,1 7 Biodiversidade marinha 151,6 9 Oceanografia, investigação climática, ecologia, toxicologia ambiental, venenos ambientais e eutrofização

280,5 16

Tecnologia de vigilância, e estimativas das unidades populacionais para os recursos marinhos

72 4

Modelos matemáticos e numéricos para a investigação marinha 146,2 8 Bioeconomia e modelos bioeconómicos 15,5 1 Aquicultura, combinação de pesca e piscicultura 472,9 27 Tecnologia marinha e marítima, pesca, aquicultura e soluções integradas de transporte

104,2 6

Biotecnologia marinha 150,9 9 Indústria alimentar baseada nos recursos marinhos (transformação, - técnica, higiene, logística, controlo da qualidade e nutrição

147,9 8

Mercado, organização, condições-quadro, sociedade, política e gestão costeira

103,5 6

Total 1.768,3 100 Fonte: NIFU STEP

Fonte: Factos acerca da pesca e da aquicultura, 2007 www.fisheries.no

54 Comissão Europeia, DG MARE. Fisheries research organisations and research programmes in the European

Union, Iceland, Israel and Norway, 2000. [Organizações e programas de investigação no domínio da pesca na União Europeia, Islândia, Israel e Noruega, 2000].

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12. 2 O Instituto de Investigação Marinha

Com cerca de 700 efectivos, o IMR é a maior instituição de investigação marinha na Noruega e uma organização de vanguarda em termos de investigação e aconselhamento científicos sobre os ecossistemas marinhos e a aquicultura. O instituto é o principal consultor do Ministério da Pesca e dos Assuntos Costeiros sobre estas questões. O IMR abrange quatro domínios de investigação principais: recursos marinhos, ambiente marinho, aquicultura marinha e gestão da zona costeira. Os programas e projectos concentram-se na investigação aplicada sobre todos os temas principais relativos à biologia dos organismos marinhos vivos, à dinâmica dos recursos haliêuticos, à tecnologia de exploração, ao ambiente marinho, à poluição e à cultura de peixes e mariscos. Os programas tradicionais de monitorização do mar concentravam-se, geralmente, num único elemento do ecossistema, tomado de forma isolada, por exemplo uma determinada espécie de peixe ou um único factor ambiental. O IMR adopta agora uma abordagem holística à ecologia marinha, utilizando navios e instalações de investigação modernos para monitorizar e estudar o ecossistema marinho na sua globalidade. A medição de todos os componentes do ecossistema em simultâneo oferece perspectivas novas e melhoradas para uma compreensão das relações ecológicas. O instituto monitoriza e estuda os ecossistemas do mar de Barents, do mar da Noruega e do mar do Norte, bem como os ecossistemas da zona costeira.

Quadro 14 - Navios de investigação do IMR em 2006

Navio Dias de viagem Navios alugados Total Fonte: Instituto de Investigação Marinha 12.2.1 Métodos de monitorização dos recursos55 Medições acústicas da biomassa: Os pescadores e os cientistas que estudam as pescarias têm vindo a utilizar sondas acústicas e sonares para procurar e estudar as populações de peixes. Estes instrumentos transmitem ondas sonoras através do mar; a sonda acústica está virada para baixo, sob o navio, ao passo que o sonar está virado para a frente. Os peixes e quaisquer outros organismos que reflictam o feixe de som, produzem um eco que é novamente captado pelo instrumento. Este eco é registado sob a forma de um ecograma, que pode ser impresso em papel ou mostrado num ecrã. As sondas acústicas podem ser utilizadas para medir a quantidade de

55 Monitorização dos recursos, IMR 2007.

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peixes (a biomassa) desde que se saiba qual das espécies produziu os ecos. Um instrumento especial denominado integrador do eco foi desenvolvido para este efeito. Pesca de arrasto pelo fundo: Todos os anos, realizam-se viagens de pesca de arrasto pelo fundo no mar de Barents, na região de Svalbard e no mar do Norte, a fim de cartografar o estado das unidades populacionais e respectivas tendências. Viagens de estudo dos ovos: Algumas espécies de peixes, como a sarda, são difíceis de estudar por meio das tradicionais medições acústicas da biomassa. Isto implica a utilização de outros métodos alternativos, como a medição da produção de ovos, que permite calcular a dimensão da unidade populacional reprodutora. Etiquetagem: Dos peixes, primordialmente para cartografar as suas migrações e determinar a sua origem, bem como para calcular a dimensão das unidades populacionais e as suas taxas de mortalidade natural. Técnicas visuais: A monitorização dos mamíferos marinhos envolve, normalmente, métodos visuais para determinar o seu número. Utilizam-se três métodos: as contagens completas, as contagens de transecto em faixa e as contagens de transecto linear. Novos métodos – (cartografia do ecossistema): Futuramente, o ecossistema será o objecto fulcral das actividades de monitorização. Os desenvolvimentos terão lugar em quatro domínios: sensores, plataformas, estratégia e modelização. Haverá um grande progresso no domínio dos sensores acústicos, os quais poderão medir tanto os movimentos como a composição em termos de espécies e tamanhos, para além da densidade populacional. Os sensores ópticos irão adquirir maior importância. A análise das imagens confirmará os sinais acústicos e as técnicas tradicionais serão complementadas por câmaras laser, mais penetrantes e capazes de apreciar o tamanho e a distância. O desenvolvimento dos sensores também abre a perspectiva de se poderem instalar sensores acústicos avançados a bordo dos navios de pesca e dos navios de tráfego normal, o que proporcionará um fluxo de dados contínuo para monitorizar os ecossistemas ao longo de todo o ano.

Figura 7 - Estrutura básica de um ecossistema de pesca na Noruega

Fonte: Instituto de Investigação Marinha

12. 3 Outros Institutos de Investigação

A abordagem norueguesa em matéria de gestão da pesca baseia-se na investigação, havendo ligações estreitas entre as instituições de gestão e as instituições científicas, estando o instituto de investigação mandatado para emitir pareceres em matéria de gestão. Para além dos trabalhos

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fornecidos por estas instituições de investigação, na Noruega a investigação no domínio da pesca compete, tradicionalmente, às universidades. Mais recentemente, existem várias instituições de investigação privadas que se ocupam de diversos temas relativos às ciências da pesca56. Os institutos de investigação mais relevantes da Noruega são a seguir descritos;

• Instituto Norueguês da Pesca e da Aquicultura (NIFA) ocupa-se de projectos no sector da aquicultura, incluindo os aspectos relativos à genética, à gestão das zonas costeiras e ao ambiente no contexto da aquicultura, os estudos económicos e de mercado, a biotecnologia marinha e a investigação industrial. O Instituto tem uma competência ímpar no que se refere aos produtos do mar (transformação, qualidade, segurança, sistemas de gestão da qualidade incluindo rastreabilidade), à tecnologia industrial de transformação do pescado e de alimentos para peixe (Departamento de Bergen/SSF) e à bioquímica. Está localizado no campus da Universidade de Tromsø, o que fomenta a cooperação com a Faculdade Norueguesa de Ciências da Pesca em matéria de investigação e ensino.

• Instituto da Nutrição (Direcção das Pescas). O Instituto, situado em Bergen, presta

consultoria às autoridades da pesca em questões nutricionais, realizando investigação sobre o valor nutricional dos peixes e de outros recursos marinhos. Leva igualmente a cabo estudos nutricionais sobre vários tipos de peixes de viveiro e desenvolve métodos de análise dos nutrientes.

• SINTEF Fisheries and Aquiculture AS: 97% do seu capital pertence ao Grupo

SINTEF (a maior organização de investigação independente da Escandinávia) e 3% ao Sindicato dos Pescadores Noruegueses. A sua sede e instalações principais estão localizadas em Trondheim, mas o instituto também possui uma delegação em Ålesund, um Laboratório de Artes da Pesca no Centro do mar do Norte, em Hirtshals na Dinamarca, e um gabinete de projecto no Vietname. A SINTEF Fisheries and Aquiculture está dividida em cinco departamentos: tecnologia dos recursos marinhos; tecnologia da pesca; tecnologia da aquicultura; tecnologia de transformação e projectos e consultoria internacionais, executando, assim, projectos ao longo de toda a cadeia de valor – desde a produção biológica e marinha, passando pela aquicultura e a pesca, até à transformação e distribuição. O instituto tem uma longa experiência de trabalho nos países em desenvolvimento e está actualmente a realizar projectos para a NORAD (Agência Norueguesa para o Desenvolvimento e Cooperação), a DANIDA (Agência de Desenvolvimento Internacional) e o Banco Asiático de Desenvolvimento.

• Instituto Norueguês de Investigação sobre a Água (NIVA) fornece às autoridades

responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, à indústria e ao comércio, bem como ao público, sólidas bases para uma boa gestão da água. O NIVA realiza estudos de investigação e desenvolvimento, acompanhamento e viabilidade, além de transmitir informações sobre questões relacionadas com a água às partes interessadas. Está dividido em três departamentos: Ecologia e Tecnologia da Água Doce; Ecologia e Ambiente Marinhos; e NIVA Química. O NIVA tem experiência de trabalho no Sri Lanka, na Indonésia, no Bangladesh e na Índia e presta os seguintes serviços ao sector da aquicultura e às autoridades responsáveis por este: 1. Estudos hidrográficos e das bacias receptoras,

56 Fisheries Development Cooperation – Mapping of Norwegian Competence, 2006 [Cooperação para o

Desenvolvimento da Pesca – Cartografia das competências norueguesas] http://www.cdcf.no/reports

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2. Algas tóxicas; serviços de análise e consultoria, 3. Aspectos ambientais – controlo da qualidade da água, 4. Planeamento e gestão das zonas costeiras, 5. Tecnologia da aquicultura, 6. Análise. A empresa também tem competências no domínio das ciências sociais e pode

agir como consultor de projectos técnicos.

• AKVAPLAN-NIVA é uma organização de investigação privada (o NIVA é o seu principal proprietário) e um grupo de consultoria que se ocupa sobretudo da aquicultura e da investigação e consultoria no domínio do ambiente. Entre os seus domínios de trabalho específicos, figuram a gestão das zonas costeiras; os aspectos ambientais relacionados com a aquicultura, as considerações socioeconómicas relacionadas com a aquicultura, a engenharia e a construção de instalações de aquicultura. Tem vários projectos internacionais de desenvolvimento em curso, em conjunto com a NORAD e outra instituição como parceiro financiador, bem como projectos puramente empresariais para empresas norueguesas e internacionais do sector da aquicultura.

• AKVAFORSK – O Instituto de Investigação no domínio da Aquicultura AS, possui

competências fundamentais nas áreas da genética e da reprodução, da nutrição e da qualidade dos produtos, da exploração e do ambiente. Tem mais de 30 anos de experiência no desenvolvimento da aquicultura, tendo desempenhado um papel importante no estabelecimento da indústria norueguesa de produção de salmão do Atlântico e tem crescido com a sua participação em várias colaborações a nível internacional. O grupo de genética e reprodução tem fornecido aconselhamento, investigação, análise de concepção e formação para vários projectos na Ásia. Os peixes selectivamente produzidos são amplamente distribuídos pelos viveiros de aquicultura desses países a agricultores relativamente pobres da Ásia. O Instituto está presentemente envolvido em programas de reprodução de tilápia e de camarões, bem como de nutrição de peixes, nos países em desenvolvimento.

• Instituto Norueguês de Investigação Urbana e Regional (NIBR) é um centro

interdisciplinar de ciências sociais que faz investigação urbana e regional. O Instituto está incumbido, a nível nacional, de realizar investigação no domínio do ambiente e trabalha a nível internacional na investigação urbana e regional de uma perspectiva ambiental e de desenvolvimento. As competências do NIBR, no âmbito da investigação baseada nas ciências sociais sobre o sector da pesca, centram-se, sobretudo, nos seguintes aspectos:

1. Evolução das comunidades piscatórias, 2. Condições socioeconómicas, análise da pobreza e da redução da pobreza e

participação das mulheres nas pescas, 3. Sistemas de gestão da pesca costeira e de exploração dos recursos marinhos, e 4. Conhecimento e gestão nas comunidades piscatórias e na administração da pesca

moderna.

O NIBR tem participado na avaliação de vários projectos ligados à legislação e à regulamentação das pescas, ao ensino superior e à investigação, e às estratégias ligadas ao apoio dos doadores no sector das pescas.

• Instituto Michelsen (CMI) é uma instituição de investigação independente, sem fins lucrativos, e um importante centro internacional de investigação política e aplicada para o desenvolvimento. Do ponto de vista geográfico, tem trabalhado principalmente na

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África subsariana, na Ásia Central e do Sul, no Médio Oriente, nos Balcãs e na América do Sul. O instituto tem grande experiência em matéria de avaliação dos projectos, programas, organizações e estratégias de ajuda, tendo dirigido numerosos estudos multidisciplinares internacionais de grande dimensão. O CMI tem experiência na utilização dos recursos naturais, incluindo a pesca, nos países em desenvolvimento. Dá especial atenção ao impacto da migração laboral e comercial e aos seus efeitos económicos e políticos nas comunidades envolvidas.

• Instituto de Investigação em Economia e Administração de Empresas (SNF), com

sede no NHH, é uma instituição nacional de investigação aplicada no domínio da economia e gestão de empresas. A gestão e a análise da pesca e da aquicultura também constituirão uma importante prioridade na estratégia futura do instituto.

• Instituto Fridtjof Nansen é uma fundação independente de investigação sobre as

políticas internacionais em matéria de ambiente, energia e de gestão dos recursos. O Instituto procura manter uma abordagem multidisciplinar, com especial ênfase na ciência política, na economia e no direito internacional. Colabora amplamente com outras instituições da Noruega e do estrangeiro. O direito e as políticas relativas à governação dos oceanos, incluindo as pescas, são domínios tradicionalmente estudados pelo instituto, que organizou vários grandes projectos de investigação internacionais sobre a interacção dos regimes de gestão da pesca a nível mundial e regional. Neste momento, o FNI possui uma competência empírica especial no que se refere ao regime de pescas Noruega-Rússia no mar de Barents, e à gestão das pescas russa. Teoricamente, tem-se concentrado, nos últimos anos, no cumprimento da lei no sector da pesca e nas questões referentes à pesca ilegal IUU. No período de 2006–2009, o FNI gere um projecto sobre estratégias de combate à sobrepesca no mar de Barents.

• Instituto Norueguês de Investigação sobre o Óleo e a Farinha de Arenque (SSF). A

sua missão é apoiar a indústria norueguesa de farinha de peixe com uma investigação direccionada para o desenvolvimento tecnológico e dos produtos, garantia de qualidade, serviços de análise e serviço de informação. O SSF pretende contribuir para uma sólida posição internacional desta indústria como fabricante de farinha e óleo de alta qualidade.

12.4 Universidades com ensino e investigação relacionados com

a pesca

• A Faculdade Norueguesa das Ciências da Pesca (NCFS), da Universidade de Tromsø, está a assegurar o ensino e a investigação em vários domínios de interesse directo e aplicado para os países em desenvolvimento, como a biologia da pesca, a piscicultura, as doenças dos peixes, a tecnologia das artes de pesca, a qualidade do peixe e dos produtos da pesca, a gestão de recursos e a comercialização do peixe. A faculdade oferece o programa de estudos financiado pela Norad “Mestrado de Ciências em Gestão da Pesca Internacional” e criou recentemente um Centro de Gestão dos Recursos Marinhos internacional (Centro MaReMa).

• O Centro MaReMa constitui um ambiente de investigação multidisciplinar na área da

gestão da pesca e dos recursos costeiros. Inclui a biologia dos recursos, a economia dos recursos, a tecnologia, o direito e a sociologia da pesca, e conta com investigadores de três departamentos diferentes da NCFS. O centro foi criado com o intuito de incentivar a investigação multidisciplinar e interdisciplinar na área da gestão dos recursos marinhos, utilizando as excepcionais possibilidades oferecidas pela NCFS para fazer esse tipo de investigação.

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• O Departamento de Planeamento e Investigação sobre as Comunidades Locais tem

uma longa tradição em matéria de investigação pertinente para a pesca tanto a nível nacional como a nível internacional. Concentra-se, sobretudo, nas pescarias e na produção em pequena escala, dando especial ênfase às interacções entre a pesca e as actividades conexas em terra. A investigação tem utilizado perspectivas institucionais, de género e de etnicidade para estudar as estruturas de poder e o entendimento que as diversas partes interessadas têm das decisões e políticas adoptadas a nível nacional.

• A Universidade de Bergen (UiB) dá realce às ciências do mar e concentra-se nos

estudos e na educação para o desenvolvimento. O Departamento de Biologia (BIO) abrange uma grande variedade de tópicos pertinentes para a investigação e o desenvolvimento no domínio da pesca. A universidade criou, na Primavera de 2004, a Bergen International Research School in Marine Biology (Escola Internacional de Investigação de Bergen). A BIO coordena a recém-criada Academia Marinha Nórdica, que organiza cursos avançados e outras actividades de formação em matéria de investigação, em cooperação com várias instituições nórdicas. O Centro de Estudos sobre o Ambiente e os Recursos, na UiB, oferece competências pedagógicas e científicas especializadas em matéria de gestão das zonas costeiras e o Instituto Geofísico da Universidade oferece ensino no domínio da oceanografia física em relação à gestão das pescas, do ambiente e dos oceanos.

• A Universidade Norueguesa de Ciências da Vida concentra-se em todos os aspectos

da investigação em matéria de aquicultura; nutrição e alimentação, genética e reprodução, ambiente e técnicas de produção, transformação de pescado (incluindo gestão dos resíduos). A Universidade Norueguesa de Ciências da Vida foi a primeira instituição da Noruega a ensinar a aquicultura moderna.

• A Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia (NTNU) tem quatro

departamentos com competências relevantes em matéria de aquicultura e pescas. • A Universidade de Oslo não se ocupa tanto de projectos de desenvolvimento

relacionados com a pesca, mas o seu Centro de Desenvolvimento e Ambiente fornece conhecimentos especializados sobre políticas e planeamento, bem como sobre as interacções entre as comunidades locais e os diversos níveis de decisão da gestão.

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Bibliografia CDCDCF, 2006. Fisheries Development Cooperation – Mapping of Norwegian Competence. Center for Development and Cooperation in Fisheries CIA, The World Fact Book – Norway, 2008 www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/no.html Regulamento (CEE) n.º 2214/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, JO – L 226, de 29 de Agosto de 1980, p 47 Comissão Europeia, DG MARE. Fisheries research organisations and research programmes in the European Union, Iceland, Israel and Norway, 2000. Comissão Europeia, DG MARE. Comunicado de imprensa de 27/11/2007 http://ec.europa.eu/fisheries/press_corner/press_releases/archives/com07/com07_86_en.htm FAO, 2005. Discards in the world’s fisheries. FAO technical paper no. 470. www.fao.org/docrep/008/y5936e/y5936e00.HTM FAO, Fisheries and Aquaculture country profile: Norway FAO, 2005. Information on fisheries management in the Kingdom of Norway. Fiskeridirektoratet, 2007. Norwegian fishing vessels, fishermen and licences. Report, Department of Statistics. Fiskeridirektoratet, 2008. The structural policy for the Norwegian fishing fleet. Fiskeridirektoratet, 2007. Norwegian Fishing Industry Fiskeridirektoratet, 2007. Facts about fisheries and aquaculture. Booklet Fiskeridirektoratet, 2006. Your Coast; provisions for fishing and traveling in the coastal zone. Fiskeridirektoratet, 2005. Factsheets on Norwegian coastal seal. Fisheries statistics, 2005. Statistics Norway www.ssb.no IMR, 2006. Ecosystem based management: definitions and international principles. www.imr.no/english/__data/page/6292/Ecosystem_based_management_definitions_and_international_principles.doc IMR, 2007. The state of the Barents Sea, the Norwegian Sea, the North Sea and Skagerrak Ecosystems www.imr.no/english/imr_publications/annual_reports IMR, 2007. Marine resources and the environment. IMR, 2006. Climate and fish. How does climate affect our fish resources? IMR, 2007. Climate change. Its consequences for Norwegian aquaculture. www.imr.no/english/imr_publications/focus IMR, 2006. Climate and fish www.imr.no/english/imr_publications/focus

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Comunicado de imprensa, Norwegian whaling – based on a balanced ecosystem. 15/02/2008 www.fisheries.no Comunicado de imprensa, Norwegian system for satellite tracking of fishing vessels. July 2006 www.fisheries.no Comunicado de imprensa. Norway is continuing efforts to deter illegal fishing. April 2008 www.fisheries.no Comunicado de imprensa. Norwegian Coast Guard - exercising resource control. December 2005 www.fisheries.no Comunicado de imprensa. Regulation for hunting coastal seals. Fiskeridirektoratet, 4/08/05. Comunicado de imprensa. The Blue box – a recorder for monitoring minke whales. Fiskeridirektoratet 25/07/06 Comunicado de imprensa, Fiskeridirektoratet. Speech by Minister of Fisheries and Coastal Affairs on the Conference on Fisheries Management and Climate Change. Bergen, April 2008 Comunicado de imprensa, Sealing in the southeast part of the Barents Sea and at Jan Mayen in the Greenland Sea. 15/02/2008 www.fisheries.no Statistics Norway, 2006. Fisheries, sealing, whaling and fish farming. Natural Resources and the Environment. Statistics Norway, 2006. Salmon and Sea trout fisheries. www.ssb.no/emner/10/05/nos_laksogsjoaure/nos_d377/nos_d377.pdf Statistics Norway, 2005. Fish Farming www.ssb.no/emner/10/05/nos_fiskeoppdrett/nos_d378/nos_d378.pdf Statistics Norway, 2005. Fisheries Statistics www.ssb.no Norwegian fisheries management. www.fisheries.no NSEC, 2006. Statistical overview of Norwegian seafood around the world. Norwegian Seafood Export Council OCDE, 2005. Country note on national fisheries management systems. OCDE, 2005. Country inventory of Norway on financial support in fisheries.

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Ligações Instituto de Investigação Christian Michelsen www.cmr.no Departamento das Pescas www.odin.dep.no Direcção de Gestão da Natureza http://english.dirnat.no/ Direcção das Pescas www.fiskeridirektoratet.no Fisheries.no o sítio Internet oficial norueguês www.fisheries.no Fundo de Garantia dos Pescadores www.gff.no CIEM – Conselho Internacional de Exploração do Mar www.ices.dk Informação sobre a Noruega www.norway.no Inovação Noruega www.innovasjonnorge.no Instituto de Investigação da Aquicultura, AKVAFORSK www.akvaforsk.com IWC – Comissão Baleeira Internacional www.iwcoffice.org Programa Nansen www.cdcf.no/programmes/nansen Administração Costeira Nacional – Guarda Costeira Norueguesa www.kystverket.no Organização de Vendas dos Pescadores Noruegueses www.rafisklaget.no Instituto Norueguês de Investigação sobre Pesca e Aquicultura http://en.fiskforsk.norut.no/ Instituto Nacional de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos (NIFES) www.nifes.no Instituto Norueguês de Investigação da Natureza, NINA http://www4.nina.no/ninaeng/ Ministério Norueguês da Pesca e dos Assuntos Costeiros www.regjeringen.no

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Conselho Norueguês de Exportação de Produtos do Mar www.godfisk.no Federação Norueguesa de Pescado www.fhl.no Instituto Polar Norueguês http://npiweb.npolar.no/ Instituto Norueguês de Investigação sobre Tecnologia Marinha, MARINTEK www.sintef.no Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia www.ntnu.no NORCONSERV – Investigação sobre transformação do pescado www.norconserv.no Conselho de Investigação da Noruega (forskningradet) www.forskningsradet.no Universidade Simon Fraser, Escola de Gestão dos Recursos e do Ambiente www.rem.sfu.ca Estatísticas da Noruega www.ssb.no Universidade de Bergen – Departamento de Pescas e Biologia Marinha www.uib.no Universidade de Tromsø - Faculdade de Ciências da Pesca www.nfh.uit.no Universidade de Oslo www.uio.no

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Anexos

Anexo I Definição de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

O plano de acção internacional da FAO para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, de 2001, apresenta as seguintes definições: I – Pesca ilegal

• Pesca sem autorização do Estado costeiro • Pesca em violação dos regulamentos emitidos pelo Estado costeiro e/ou pelo Estado de

pavilhão • Pesca em violação das regras adoptadas pelas organizações de pesca regionais

U – Pesca não declarada

• Violação das regras de declaração ou das obrigações de declaração • Inclui a não declaração, os erros nas declarações e a sub-declaração • A pesca em águas internacionais sem uma declaração conforme com as regras aprovadas

pelas organizações regionais de pesca U – Pesca não regulamentada

• Pesca em águas internacionais com navios sem nacionalidade ou navios de Estados que não são membros da organização regional de pesca a que a zona em causa pertence, se a pesca se realizar de forma contrária às regras ou regulamentos aprovados pela organização.

• Pesca em zonas não regulamentadas ou de espécies não regulamentadas, se a pesca se realizar de forma não compatível com os compromissos internacionais relativos à conservação dos recursos marinhos.

Anexo II Espécies mais comuns de baleias ao longo da costa

norueguesa

Baleia-anã – Balaenoptera acutorostrata

Fonte: fiskeridirectoratet

Botinhoso – Hyperoodon ampullatus.

Fonte: fiskeridirectoratet

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Narval – Monodon monoceros.

Fonte: fiskeridirectoratet

Orca – Orcinus orca.

Fonte: fiskeridirectoratet

Boca-de-panela – Globicephala melas.

Fonte: fiskeridirectoratet

Beluga – Delphinapterus leucas

Fonte: fiskeridirectoratet

Baleia azul – Balaenoptera musculus.

Fonte: fiskeridirectoratet

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Baleia-comum – Balaenoptera physalus.

Fonte: fiskeridirectoratet

Baleia-sardinheira – Balaenoptera borealis.

Fonte: fiskeridirectoratet

Baleia Jubarte – Megaptera novaeangliae.

Fonte: fiskeridirectoratet

Cachalote – Physeter macrocephalus

. Fonte: fiskeridirectoratet

Baleia da Gronelândia (ou Baleia-franca-boreal, ou Baleia-do-árctico) – Balaena mysticetus

Fonte: http://marinebio.org

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Baleia-de-bico-de-sowerby – Mesoplodon bidens.

Fonte da fotografia: www.cms.int

Gráfico I - Bacalhau do Atlântico Nordeste 1950-2005 (1 000 t). Total e biomassa da unidade populacional reprodutora (BPR)

Milhares de toneladas Total de biomassa da unidade populacional Biomassa da unidade populacional reprodutora Fonte: Instituto de Investigação Marinha e CIEM

Gráfico II - Arinca do Atlântico Nordeste 1950-2005 (1 000 t). Total e BPR.

Milhares de toneladas Total de biomassa da unidade populacional Biomassa da unidade populacional reprodutora Fonte: Instituto de Investigação Marinha e CIEM

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Gráfico III - Escamudo do Árctico Nordeste 1950-2005 (1 000 t). Total e BPR.

Milhares de toneladas Total de biomassa da unidade populacional Biomassa da unidade populacional reprodutora Fonte: Instituto de Investigação Marinha e CIEM

Gráfico IV - Arenque norueguês que desova na primavera 1950-2005 (1 000 t). Total e BPR.

Milhares de toneladas Fonte: Instituto de Investigação Marinha e CIEM

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Gráfico V - Capelim do mar de Barents (peixes com um ano ou mais) 1975-2005 (1 000 t). Total e BPR

Milhares de toneladas Fonte: Instituto de Investigação Marinha e CIEM

Gráfico VI - Verdinho 1981-2005 (1 000 t). Total e BPR

Milhares de toneladas Fonte: Instituto de Investigação Marinha e CIEM

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Quadro I - Navios registados por condado (1995-2006)

Condado Total Fonte: Direcção das Pescas

Quadro II - Capturas57 trazidas para terra por navios de pesca noruegueses (2004-2006)

(Toneladas de peso vivo)

Espécies 2004 2005 2006 Arenque 616.221 748.161 710.586 Espadilha 1.526 1.957 11.470 Sarda 157.432 119.695 121.997 Capelim 49.054 67.339 2.047 Verdinho 958.768 738.599 642.452 Galeota 56.166 17.661 20.151 Carapau 10.748 25.113 27.224 Bacalhau 230.734 225.772 221.113 Escamudo 211.267 230.583 256.832 64.932 64.932 63.337 71.434 Bolota 11.897 11.862 14.372 Maruca 14.554 15.133 17.192 Cantarilho 16.751 12.960 17.151 Alabote da Gronelândia

16.948 15.632 13.286

Camarão 58.961 48.311 38.565 Mexilhões 774 727 808 Algas e laminárias

148.322 153.906 145.429

Outra 47.266 49.091 59.952 Total 2.672.322 2.545.838 2.392.061 Fonte: Direcção das Pescas

57 As estatísticas são elaboradas com base nas informações provenientes dos desembarques e das notas de contrato

enviadas pelas organizações de vendas dos pescadores à Direcção das Pescas em 29 de Maio de 2007.