PT Relatório

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  • 7/24/2019 PT Relatrio

    1/25

    RR\1005520PT.doc PE510.691v03-00

    PT Unida na diversidade PT

    PARLAMENTO EUROPEU 2009 - 2014

    Documento de sesso

    A7-0320/2013

    4.10.2013

    RELATRIO

    sobre o relatrio da Comisso ao Conselho com base nos relatrios dosEstados-Membros relativos aplicao da Recomendao do Conselho(2009/C 151/01) sobre a segurana dos pacientes, incluindo a preveno e ocontrolo de infees associadas aos cuidados de sade(2013/2022(INI))

    Comisso do Ambiente, da Sade Pblica e da Segurana Alimentar

    Relator: Oreste Rossi

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    PR_INI

    N D I C E

    Pgina

    PROPOSTA DE RESOLUO DO PARLAMENTO EUROPEU.......................................... 3

    EXPOSIO DE MOTIVOS.................................................................................................. 21

    RESULTADO DA VOTAO FINAL EM COMISSO ..................................................... 25

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    PROPOSTA DE RESOLUO DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre o relatrio da Comisso ao Conselho com base nos relatrios dos

    Estados-Membros relativos aplicao da Recomendao do Conselho (2009/C 151/01)

    sobre a segurana dos pacientes, incluindo a preveno e o controlo de infees

    associadas aos cuidados de sade(2013/2022(INI))

    O Parlamento Europeu,

    Tendo em conta a declarao do Luxemburgo sobre a segurana dos pacientes, de 5 deabril de 2005,

    Tendo em conta o relatrio da segunda reunio da rede informal de controlo da infeo anvel dos cuidados de sade (junho de 2008),

    Tendo em conta a Comunicao da Comisso ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de15 de dezembro de 2008, sobre a segurana dos doentes, incluindo a preveno e ocontrolo de infees associadas aos cuidados de sade (COM(2008)0837 final),

    Tendo em conta a avaliao de impacto da Comisso, de dezembro de 2008;

    Tendo em conta a sua resoluo, de 23 de abril de 2009, sobre a proposta derecomendao do Conselho relativa segurana dos pacientes, incluindo a preveno e ocontrolo de infees associadas aos cuidados de sade1,

    Tendo em conta a recomendao do Conselho, de 9 de junho de 2009, sobre a seguranados pacientes, incluindo a preveno e o controlo de infees associadas aos cuidados desade,

    Tendo em conta o Eurobarmetro Especial (n. 327) intitulado Segurana dos doentes equalidade dos cuidados de sade, publicado em abril de 2010,

    Tendo em conta o relatrio da Organizao Mundial de Sade (OMS) intituladoPrincipais componentes dos programas combate s infees,

    Tendo em conta a Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho,de 9 de maro de 2011, relativa ao exerccio dos direitos dos doentes em matria decuidados de sade transfronteirios,

    Tendo em conta o relatrio da Comisso ao Conselho com base nos relatrios dosEstados-Membros relativos aplicao da Recomendao (2009/C 151/01) do Conselho

    sobre a segurana dos pacientes, incluindo a preveno e o controlo de infeesassociadas aos cuidados de sade, de 13 de novembro de 2012,

    Tendo em conta os relatrios epidemiolgicos anuais de 2008 e 2012 publicados peloCentro Europeu de Preveno e Controlo das Doenas (ECDC),

    1JO C 184E, 8.7.2010, p. 395.

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    PT

    Tendo em conta o relatrio tcnico do ECDC, publicado em 26 de maro de 2013,intitulado Competncias de base em matria de controlo das infees e de higienehospitalar na Unio Europeia,

    Tendo em conta o documento de trabalho dos servios da Comisso, de 18 de novembrode 2009, sobre resistncia antimicrobiana (SANCO/6876/2009r6),

    Tendo em conta o relatrio tcnico conjunto, publicado em 17 de setembro de 2009, peloCentro Europeu de Preveno e Controlo das Doenas (ECDC) e pela Agncia Europeiade Medicamentos (AEM), intitulado "O desafio bacteriano: tempo de reagir Um apelo

    para colmatar a lacuna existente entre as bactrias multirresistentes na UE e odesenvolvimento de novos agentes antibacterianos",

    Tendo em conta o Eurobarmetro Especial (n. 338) sobre resistncia antimicrobiana,publicado em abril de 2010,

    Tendo em conta a sua resoluo, de 12 de maio de 2011, sobre a resistncia aosantibiticos1,

    Tendo em conta a Recomendao da Comisso, de 27 de outubro de 2011, relativa iniciativa de programao conjunta em investigao O desafio microbiano - uma ameaaemergente para a sade humana (C(2011)7660),

    Tendo em conta a sua resoluo, de 27 de outubro de 2011, sobre a ameaa sadepblica decorrente da resistncia antimicrobiana2,

    Tendo em conta a Comunicao da Comisso, de 15 de novembro de 2011, relativa a umPlano de ao contra a ameaa crescente da resistncia antimicrobiana (COM(2011)0748),

    Tendo em conta as concluses do Conselho, de 22 de junho de 2012, sobre O impacto daresistncia aos agentes antimicrobianos no setor da sade humana e no setor veterinrio

    uma perspetiva "Uma s sade",

    Tendo em conta a sua resoluo, de 11 de dezembro de 2012, intitulada O desafiomicrobiano - a ameaa crescente da resistncia antimicrobiana (2012/2041)3,

    Tendo em conta o artigo 48. do seu Regimento,

    Tendo em conta o relatrio da Comisso do Ambiente, da Sade Pblica e da SeguranaAlimentar (A7-0320/2013),

    Consideraes gerais

    A. Considerando que a segurana e o bem-estar dos pacientes4

    contribuem para a qualidade

    1JO C 377E , 7.12.2012, p. 131.2JO C 131 de 8.5.2013, p. 116.3Textos Aprovados, P7_TA(2012)0483.4 De acordo com a OMS, a segurana dos pacientes consiste em no os expor inutilmente a perigos reais oupotenciais no decurso da prestao de cuidados de sade.

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    global dos cuidados de sade e que os esforos para melhorar a segurana dos pacientesesto dependentes da implementao de polticas e de programas eficazes e de longo

    prazo na Europa;

    B. Considerando que os cuidados de sade de qualidade constituem a base fundamental dequalquer sistema de sade de qualidade e que o acesso a cuidados de sade de elevada

    qualidade um direito fundamental reconhecido, aos quais a Unio Europeia, as suasinstituies e os seus cidados se associam;

    C. Considerando que, nos termos do artigo 168. do Tratado sobre o Funcionamento daUnio Europeia, a ao da Unio, que complementar das polticas nacionais, incide namelhoria da sade pblica e na preveno das doenas e afees humanas e na reduodas causas de perigo para a sade fsica e mental;

    D. Considerando, por conseguinte, que a ao da Unio Europeia no domnio da seguranados pacientes consiste em ajudar os Estados-Membros a coordenarem os seus esforosnesta matria e apoiar as suas aes nos domnios em que a sua interveno possa

    proporcionar valor acrescentado;

    E. Considerando que essencial manter a confiana dos cidados nos sistemas de sade daUnio Europeia;

    F. Considerando o nmero, de momento limitado, mas constantemente a aumentar, de dadosrelativos prevalncia e incidncia de acontecimentos adversos1nos sistemas de sadedos Estados-Membros da Unio Europeia;

    G. Considerando que a questo da segurana dos pacientes cada vez mais preocupante nossistemas de sade mundiais, nomeadamente na Europa;

    H. Considerando que os resultados do Eurobarmetro Especial Segurana dos pacientes equalidade dos cuidados de sade indicam, simultaneamente, uma grande sensibilizaoda opinio pblica europeia sobre o tema, mas tambm um dfice acentuado deinformaes em matria de segurana dos pacientes;

    I. Considerando que os acontecimentos adversos para o paciente ou sua descendncia, emgestao ou futura, relacionados com os cuidados de sade so: as infees associadas aesses cuidados (IACS)2, os episdios relacionados com a medicao e os dispositivosmdicos, incluindo aqueles que so imputveis utilizao de medicamentos para

    1Um acontecimento adverso um episdio que afeta um paciente.2Para efeitos do presente relatrio, entende-se por infeo associada aos cuidados mdicos (IACS) qualquerinfeo que surja durante ou aps uma prestao de cuidados mdicos a um paciente (um procedimento dediagnstico, teraputico ou preventivo), se esta no existia, nem estava em fase de incubao no incio da

    prestao dos cuidados. Os micro-organismos infecciosos em questo (bactrias, fungos, vrus, parasitas e outrosagentes transmissveis) no caso das IACS podem provir do prprio paciente (infeo endgena), de um dos seusreservatrios naturais (intestinos, pele, etc.), ou resultar do ambiente em que este se encontra (infeo exgenaou cruzada). As IACS abrangem o conjunto de infees associadas ao sistema de sade ou s diferentes fases daprestao de cuidados de sade. As IACS incluem as infees nosocomiais (contradas nos estabelecimentos desade, durante uma hospitalizao ou a prestao de cuidados ambulatrios) e as infees contradas durante aprestao de cuidados fora dos estabelecimentos de sade, seja em estruturas coletivas (tais como osestabelecimentos de mdia e longa permanncia e, nomeadamente, os lares de idosos, etc.), ou ao domiclio.

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    indicaes no contempladas nos seus rtulos, os erros de diagnstico, bem como ascomplicaes durante ou aps intervenes cirrgicas;

    J. Considerando que, se alguns acontecimentos adversos esto ligados aos riscos intrnsecosdecorrentes de intervenes ou medicamentos considerados necessrios pelos

    profissionais da sade, outros, por seu lado, so causados por erros mdicos, por lacunas

    ou defeitos na cadeia da prestao de cuidados e so passveis de ser evitados;K. Considerando que se prev que 8 % a 12 % dos pacientes hospitalizados na Unio

    Europeia sejam vtimas de acontecimen