Publicação do Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da SARH - SINDICAIXA - Número 66 - Julho de 2015

GOVERNO SARTORI APLICA O MESMO AJUSTE FISCAL

DE DILMA E DOS PATRÕES!Página 2

IPE-SAÚDE: GOVERNO SARTORI PROPÕE MUDANÇAS QUE PREJUDICAM OS SERVIDORES!

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PREVIDÊNCIA: PT TRAI OS TRABALHADORES!Página 4

GOVERNO DILMA APROFUNDA OS ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

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O SINDICATO PERTO DA CATEGORIA!A direção do sindicato está realizando agendas nas regionais para preparar a cate-goria para enfrentar os ataques que vindos dos governos Dilma e Sartori. As reuniões foram marcadas pela disposição dos cole-gas em participar das atividades quando convocados. Página 3

Jornal do Sindicaixa - Novembro de 2014

Governo Sartori aplica o mesmo ajuste fiscal de Dilma e dos

patrões!

Jornal do Sindicaixa - Julho de 2015

A conjuntura política e econômi-ca impõe aos trabalhadores bra-sileiros a necessidade de organizar a reação para barrar os ataques e a retirada de direitos. Diante de uma grave crise do capitalismo, os governos trabalham para garantir a qualquer custo a manutenção dos lucros dos grandes empresári-os, banqueiros e latifundiários e chamam a classe trabalhadora para pagar a conta!

Dilma, os governadores e pre-feitos trabalham com uma meta comum: fazer o ajuste fiscal, que, nada mais representa do que re-tirar direitos dos trabalhadores, aumentar preços e impostos e privatizar patrimônio público. Soma-se a tudo isso o aumento acelerado do desemprego! Aqui no RS, Sartori já começa a enviar projetos que cortam benefícios dos servidores e reduzem direitos.

Diante deste cenário, a úni-ca saída é a reação dos trabal-hadores. Não será possível inter-romper estes ataques se não hou-ver mobilização e paralisações. A ação organizada pelos sindicatos e centrais sindicais tornou pos-sível paralisar no dia 15 de abril e depois em 29 de maio. Milhares foram para as ruas com as pautas dos trabalhadores.

Esta será a nossa tarefa: seguir participando das atividades, cha-mando a Greve Geral que coloque em xeque esta política e que obrigue os governos e patrões a respeitarem nossos direitos.

Os trabalhadores precisam reagir!

Com o “discurso do caos” que adotou, o governador parece liberado de cumprir

com suas obrigações básicas: garantir saúde, educação e se-gurança à população e respeitar os direitos dos servidores.

O governador entregou à As-sembleia Legislativa, um pacote de projetos que mexem com a vida dos servidores. Estas que aí estão, apesar de graves, certamente, re-presentam um “balão de ensaio” do governo para futuros ataques, muito mais profundos.

Veja um resumo dos projetos:PEC (Proposta de Emenda

Constitucional) 242/2015: Propõe a extinção da Licença Prêmio e a criação de participar de curso de Capacitação Profissional. COMEN-TÁRIO: Esta proposta, por não significar nenhuma economia para os cofres do Estado, visa, tão somente ser parte de uma campanha de desmoralização dos servidores, com o objetivo único de ser parte de uma ofensiva aos direitos destes trabalhadores. Os cursos de capacitação já estão previstos na Lei 10098/94 e não são realizados.

PLC (Projeto de Lei Com-

C

plementar) 209/2015: Veda a incorporação de FG percebida pelo servidor que labora em local diverso da sua origem. Co-mentário: Embora vá reduzir os escândalos que significam estas incorporações, especialmente na Assembleia Legislativa, o correto seria proibir as cedências, deven-do os servidores ser contratados

O governador Sartori deverá apresentar ao parlamento, nos próximos dias, uma série de al-terações no plano de saúde dos trabalhadores do setor público estadual, embora o próprio pre-sidente da autarquia admita que o plano é superavitário.

Entre as principais altera-ções propostas estão a cobrança de dependentes, mudanças no modelo de convênios com prefeituras (com ampliação destes convênios) e também uma alteração na relação com os médicos.

Análise das propostas:• Plano Contratual - destinado às novas extensões de filiados ao plano, ou seja, abre-se a pos-sibilidade de prefeituras e órgãos

exclusivamente via concurso público.

PLC 215/2015: Auto-riza o Poder Executivo a extinguir fundos públicos. COMENTÁRIO: Alguns destes

fundos que serão extintos se referem à previdência dos

servidores, criados com grande alarde por governos anteriores. Isto demonstra a falta de trans-parência e de compromisso com a aposentadoria dos trabalha-dores por parte dos sucessivos governos.

PLC 206/2015: É a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal

Estadual”. Estabelece mecanis-mos para restringir ainda mais os gastos com pessoal, impe-dindo a concessão de reajustes

ou aumento salarial para os servidores. É o mais cruel deste “pacote”.PLC 207/2015: Institui a

Câmara de Conciliação de Precató-rios, autorizando a PGE a compor acordo direto com os credores. Neste projeto, a única certeza que se tem é o prejuízo finan-ceiro causado para os servidores que, por necessidade ou falta de opção, aderirem a este acordo. Ele dá margem á desigualdades e praticamente oficializa o “calote”.

da administração direta ingressar como segurados do IPE-Saúde, isso significa abrir o plano para mais segurados, o que é péssimo, pois a rede médica não será ampliada e os atuais usuários terão de competir por consultas com mais pessoas;• Co-participação financeira dos usuários nos serviços prestados – não há previsão expressa de co-bertura para internação hospitalar, abrindo-se margem para que o associado tenha que pagar parte da hospitalização e não venha a ser restituído, pelo IPE-Saúde;• A adesão ao plano poderá ser facultativa – o projeto incentiva a facultatividade. Com a preca-riedade do IPE-Saúde, bem como com a baixa adesão ao plano principal, a ideia de privatização do instituto será mais fácil de ser

implementada;• Condição de invalidez do de-pendente deverá ser pretérita à maioridade legal - deve haver limite temporal quanto à origem da incapacidade do indivíduo para que este possa ser considerado dependente, tendo em vista que a condição que torna o indivíduo in-válido gera as mesmas consequên-cias (incapacidade de fato para os atos da vida) em qualquer idade;• Aumento da alíquota para a uti-lização dos serviços médicos por dependentes - Será cobrado o per-centual de 5% por dependente, no valor fixado para a menor contribui-ção definido no padrão I, da tabela de vencimentos do quadro geral;• Cancelamento automático do plano na falta de pagamento de 03 (três) contribuições - Tal disposição

é terrível, pois não raras vezes, servidores recebem seus con-tracheques zerados por conta de empréstimos e até por erro do Estado, o que acarretará em cumprimento de carência para retorno ao plano, o que prejudica os servidores públicos estaduais de modo geral, mas, principalmente, aqueles que recebem os menores salários.

Estranhamente, o presiden-te do IPE –que deveria estar defendendo o Instituto – não fala dos atrasos de repasses dos poderes, da falta de transpa-rência e da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou uma série de irregularidades na gestão da autarquia.

IPE-saúde: governo Sartori propõe mudanças que prejudicam os servidores!

Jornal do Sindicaixa - Julho de 2015

O SINDICATO PERTO DA CATEGORIA

A direção do sindicato está realizando agendas nas regionais para preparar a categoria para enfrentar os ataques que vindos dos go-vernos Dilma e Sartori. As reuniões foram marcadas pela disposição dos colegas em participar das atividades quando convocados. Os as-sociados do SINDICAIXA são unânimes em afirmar que somente com luta e mobilização será possível derrotar o “pacote de maldades” do governador.

Depois desta agenda de debates no interior será marcada uma As-sembleia Geral provavelmente para o início de setembro, quando se encerrar o giro pelo Estado.

O roteiro iniciou em São Borja, no dia 14 de maio, 1º de Maio, ato do dia Internacional dos Trabalhadores, em Santana do Livramento,seguiu em Erechim e Passo Fundo, nos dias 10 e 11 de junho, Pelotas, 18 e seguirá com as seguintes agendas: Santo Antonio da Patrulha,8/7, Santa Maria, 9/7, Caxias do Sul, 17/7. Em agosto novos agendas, pela fronteira e Missões.

No dia 19 de junho, o SINDICAIXA participou, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, de seminário organizado pelo conjunto das entidades do serviço público estadual. Com o tema: “A Versão dos trabalhadores sobre a situação finan-ceira do Estado”, centenas de trabalhadores debateram sobre a tão alardeada crise nas finanças públicas.

Na parte da manhã, um painel reuniu economistas para falar sobre a questão nacional. O professor da UFSC, Nildo Ouriques, ressaltou o papel do governo Dilma e o atraso na consciência dos trabalhadores provocado pelos governos petistas. “Talvez o maior crime do PT no governo seja exata-mente o de tentar tutelar o movimento sindical”, afirmou o palestrante.

No turno da tarde, servidores ligados à Secretaria da Fa-zenda expuseram a situação do Estado e apontaram os reais problemas das finanças gaúchas: a sonegação e os incentivos fiscais para as grandes empresas.

No dia 25 de junho o sindicato participou da audiência pública chamada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no Auditório Dante Barone, para debater o PL 4330, das terceirizações. Com a presença de mais de mil trabalhadores, em nome da Central, o presidente do SINDIC-AIXA, afirmou que este projeto significa a destruição da CLT e também o fim dos concursos públicos.

A crítica também deve ser feita às grandes centrais sindicais que, ao longo do tempo, por sua subordinação aos projetos eleitorais do PT e seus aliados, deixaram de organizar a luta, dando espaço para que os patrões, ávidos por aumentar seus lucros e para isso precisam aumentar a exploração, dessem curso a este tipo de projeto.

Na sua fala, Érico destacou o papel do governo, que editou as MPs 664 e 665 que retiram direitos dos trabalhadores e também a política econômica de Dilma, que impõe mais sacrifícios para o povo através de seu ajuste fiscal, que reajusta as tarifas públicas, o preço de energia, gasolina e alimentos, como também é causa do desemprego que avança em todo o Brasil.

Sindicato participa de Seminário dos Servidores Públicos

CSP-Conlutas na Audiência Pública do Senado

Em Passo Fundo, assim como em Erechim, colegas de vários municípios se fizeram presentes e reafirmam sua disposição para estar em Porto Alegre

assim que o sindicato convocar!

Reunião com colegas da Caixa Estadual de São Borja

Nem a chuva e nem o frio intenso evitaram que os colegas de Pelotas, Rio Grande e Piratini se reunissem para debater as pautas do sindicato.

Reunião em Erechim demonstrou o espírito de união do grupo e a disposição para lutar!

Almoço dos Aposenta-dos, em Porto Alegre, reuniu mais de 200 colegas!

Parte da delegação do SINDICAIXA presente ao Ato Internacional de 1º de Maio em Santana do Livramento.

Jornal do Sindicaixa - Julho de 2015

Governo Dilma aprofunda os ataques aos direitos dos trabalhadores!

estes últimos meses, es-tamos sofrendo o que em vários países os trabalha-dores já sentiram com os

chamados planos de austeridade que nada mais são do que medidas duríssimas de retiradas de direitos que os governos aplicam para ga-rantir os lucros dos capitalistas.

Entre tantos ataques devemos destacar as MPs 664 e 665 que alteram -para pior- benefícios como seguro-desemprego, auxílio--doença e pensão por morte. Além de cortes profundos no orçamento da União nas verbas sociais e mais privatizações.

Na mesma lógica está o PL 4330, já aprovado na Câmara e em debate no Senado. Este projeto autoriza as empresas e também o Estado a ad-mitirem trabalhadores pela via da terceirização. Este modelo, defen-dido pelas entidades patronais, se concretizado, representará o mais duro golpe aos direitos trabalhistas nas últimas décadas.

Porém, os ataques não cessam por aí! Além de reajustar as tarifas públicas –gasolina, luz, água, im-postos- o governo aplica uma polí-tica de aumento absurdo dos preços dos alimentos, dos remédios e de outros preços administrados. Os

reação, os sindicatos saíram às ruas e estão reagindo. Greves vêm ocorrendo em todos os cantos do país. Duas grandes paralisações foram convocadas: No dia 15 de Abril, várias categorias paralisa-ram, com destaque para metrovi-ários de Porto Alegre e rodoviários da Carris. Também as escolas aderiram ao movimento, que fez Porto Alegre viver um dia de luta.

Tanto em qualidade como em

NSomente a luta dos trabalhadores pode derrotar o ajuste fiscal do governo!

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Esta é uma publicação do Sindicato dos Servidores do quadro Especial do SARH-SINDICAIXA

Votado no Congresso Nacio-nal, o fim do famigerado Fator Previdenciário, mesmo seguin-do a lógica de fazer com que os que começam mais cedo no mer-cado, trabalhem mais , foi vetado pela Presidente da República. Em seu lugar, o governo propôs a instituição da regra 85/95 (a mesma que já existe no setor público), mas com uma progres-são que irá chegar a 90/100 em

2022. (veja a tabela ao lado).Este é um brutal ataque do

governo aos trabalhadores, es-pecialmente aos que começam a trabalhar mais cedo. Vejam o exemplo: um trabalhador (homem) que tem seu primeiro emprego aos 15 anos, somente poderá se aposentar, pela regra proposta, depois de contribuir por 40 anos. Já aquele que ini-ciar sua vida laboral aos 25 anos,

deverá contribuir apenas por 35 anos. Com a progressão, a desi-gualdade se agrava.

Assim, os servidores do setor

público deverão ficar atentos às novas regras que, certamente, em breve serão implementadas também para estes.

O fim do Fator Previdenciário está sendo substituido por mais anos de trabalho

2015 2017 2019 2020 2021 2022

Mulher 85 86 87 88 89 90

Homem 95 96 97 98 99 100

A soma da idade mais tempo de contribuição deve atingir:

trabalhadores sentem a mão pesada destes ajustes, com o tarifaço, o aumento da carestia e da inflação, o avanço do desemprego, tudo para garantir os lucros dos banqueiros e dos grandes empresários.

A reação dos trabalhadoresA partir da gravidade dos ata-

ques à classe trabalhadora, que obrigou até mesmo as centrais governistas a esboçarem alguma

quantidade, o dia 29 de Maio foi superior. Mais uma vez os metrovi-ários foram vanguarda, como nova paralisação de 24 horas. Várias garagens conseguiram segurar os ônibus até perto de 9 horas da manhã e muitas outras catego-rias participaram do protesto. A marcha que ocorreu por volta de meio-dia, contou com milhares de trabalhadores, vindos de todas as partes do Estado.