Etapas estaduais do o tom da14 Conferncia Nacional de SadeNESTA EDIO NESTA EDIODistrito Federal Gois Bahia CearAdriano De LavorPalmilhas que prometem acabar comadornospsejoelhos, faixasdecompressoquega-rantemdiminuirtrsnmeros do manequim, cursos para profssionais quevendemremdioseatmdicos queseoferecemparafornecerdicas de alimentos que ajudam a combater a tenso pr-menstrual (TPM), ou escla-recer a diferena entre toxina botulnica e preenchimento facial. A profuso de sugestes de pauta que chegam reda-o da Radis diariamente, e que deixam transparecer mais a promoo de pesso-as e de empresas do que a promoo da sade, traz tona que a multiplicidade de entendimentos do conceito de sade inclui um olhar reducionista, comercial e utilitrio desse conceito.Embora o tom das matrias da Radis expresse com clareza sua linha editorial, alinhada ideia da sade como direito de todos e dever do Estado como assegura a Constituio Federal , e defesa do SUS como sistema universal, equnime e integral, isso parece no ser percebido por grande parte dos assessores de imprensa, especialmente contratados para promover a venda de produtos e servios em espaos jornalsticos, a fm de conferir-lhes a se-riedade de uma reportagem e no o tom de um informe publicitrio.Aprticadepromoopessoal no bem vista pelo prprio Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo o Cdigo de tica Mdica, que entrou em vigor em abril de 2010, vedado ao m-dico divulgar informao sobre assunto mdico de forma sensacionalista, pro-mocionaloudecontedoinverdico, como orienta o artigo 112. Recentemen-te, o CFM publicou resoluo no Dirio Ofcial restringindo a propaganda de servios mdicos e proibindo, en-tre outras coisas, a garantia debonsresultadosem tratamentos(como informouaS-mula daRa-dis 110).Essassugestesdepauta,muitas vezes, cabem na chamada mdia comer-cial. A Radis, no entanto, orienta-se pelos preceitosdaReformaSanitria,e,ao afrmar e reafrmar a sade como direito, apoia-se no conceito ampliado de sade, que vai alm da ausncia de doenas ou da abordagem que privilegia os aspectos biomdicos,comunsnaspublicaese editorias especializadas da grande mdia. Aperspectivaadotadaincluia discusso de temas variados, tais como direitoshumanosecidadania,meio ambiente,modelodedesenvolvimento econmicoedistribuioequnimede renda, acesso moradia e ao saneamen-to,bemcomovulnerabilidadesocial, condies e qualidade de vida e demais assuntosquepossamserclassifcados como determinantes sociais da sade.porissoquemaisprovvel encontrarnaspginasdarevistaa experinciaexitosadeagricultores queenfrentamasecanosemirido nordestino(Radis94),doquenovos tratamentosouprodutosmilagrosos apresentadosporespecialistasnos programas de televiso ou sugeridos redao como pauta.OUTRA FILOSOFIAPara a Radis, nem sade nem notcia so considerados produtos venda. Segun-do esta orientao de trabalho, o que faz bem sade (e ao jornalismo) o direito informao e voz, a ouvir e ser ouvido. O que se busca, nas pginas da revista, detectar, analisar, debater e repercutir te-mas relevantes, de modo a dar aos leitores acesso s questes que os envolvem, seja para que conheam, seja para que possam interferiretransformar.Muitosdesses temas e as abordagens especiais que re-cebem so apresentados sem tratamento adequado ou ignorados pela grande mdia. Como observam as pesquisadoras Inesita Arajo e Janine Cardoso em Comunicao e Sade (Editora Fiocruz), no campo da Sade, a comunicao no se dissocia da noo de direito, cujo objetivo deve ser, minimamente, estabelecer um debate p-blico sobre temas de interesse e garantir s pessoas informaes sufcientes para a ampliao de sua participao cidad nas polticas de sade.Por esse caminho, entraram na pauta da Radis a polmica em torno das Funda-esEstataisdeDireitoPrivado(edio 79), o resgate dos 25 anos do Movimento dosTrabalhadoresSemTerra(88),a ameaa do uso do amianto no pas (29), o modelo de desenvolvimento que pauta o Brasil e o mundo (108) e a proposta de um novo olhar para o conceito de risco (106). As reportagens tm como alicerce umapropostadecomunicaocom-prometida com a defesa intransigente do SUS e seu aperfeioamento o que implicatambmcritic-loedebat--lo. Isso est expresso em cada edio e,emespecial,naedio104,com matriadecapasobreotema,com muitoretornopositivoentreosleito-res (107), apresentando o sistema por dentro e mostrando no somente que ele funciona, mas que bem utilizado pela populao apesar de seus reco-nhecidossucessosnofguraremnas manchetes de jornal ou televiso.Nesse caminho que enxerga a comu-nicao como direito de todos, respeito s diferenas e aos contextos e garantia de prticas de escuta e reconhecimento do outro, as matrias da Radis no ditam normas ou prescrevem produtos ou pro-cedimentos;soespaosdedisputade sentidos,ondepesquisadores,profssio-nais, gestores, usurios, estudantes tm garantido seu lugar de fala e so levados em considerao no democrtico debate de construo da Sade no pas. Sade venda?Sugestes de pauta de assessorias de imprensa que chegam Radis apontam que marketing de pessoas e servios vem antes da promoo da sadePara saber mais: Comunicao e Sade InesitaSoaresdeArajoeJanine Miranda Cardoso, Editora Fiocruzhttp://www.focruz.br/editora Cdigo de tica Mdica:http://public.fenam2.org.br/img/ge-ral/fenam/docs/codigo_fnal_12b.pdf Resoluo Conselho Federal de Me-dicina n 1.974/2011http://www.portalmedico. org.br/resolucoes/CFM/2011/ 1974_2011.htmeditorialComunicao e Sade Sade venda?2Editorial No mesmo barco3Cartum3Cartas4Smula5Radis adverte6Toques da Redao7Conferncias Estaduais de SadePelo fortalecimento deum SUS pblico8 No DF, estado de alerta na reconstruo do SUS9 Bahia se debrua sobre fnanciamento10 Em Gois, vozes de repdio privatizao11 Em So Paulo, moo contra as OSSs e a dupla porta12 Cear: 100% dos municpios e fora na articulao do controle social13 Rio Grande do Sul fortalecido pela participao14 Fala, delegado!15 Um evento com 3.700 participantes16 Entrevista Ministro Alexandre Padilha:Precisamos defender o controle pblico17Congresso Direito Sanitrio: uma pauta ibero-americana18Previdncia Um golpe no setor pblico20Servio22Ps-Tudo Conferncias de Sade: o desafo de no fazer mais do mesmo23N 111 Novembro de 2011Capa: fotos de Dayane Martins (DF), CES-GO (GO), Ascom dep. Jos Neto (BA) e Herclio Arajo (CE) Ilustraes Srgio Eduardo de Oliveira (S.E.O.) e Natalia Calzavara (N.C.)CartumNo mesmo barcoNuncaseouviurevelarcomquantos paussefazumajangada. Talvezum segredodoscearenses,quealmdeocu-parem o mundo em migraes, dominaram completamente os espaos da Conferncia Estadual de Sade, realizada em setembro, em Fortaleza. Delegados de 100% dos muni-cpios coisa rarssima estavam presentes. Mais do que isso, como nos estados da Bahia, Gois, So Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, onde reprteres do RADIS e a equipe do Ncleo de Comunicao da Secretaria de GestoEstratgicaParticipativa(Sgep)do Ministrio da Sade registraram debates e votaes, a participao de usurios, pro-fissionais e prestadores pblicos e privados do SUS esquentaram as discusses que pre-cedem a etapa nacional da 14 Conferncia Nacional de Sade, a ser realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Braslia.Nosso barco comum o SUS, no h dvida. Mas, para fazer esta jangada singrar guas calmas e a turbulncia do alto mar, no h um s mapa nem modo de manejo. Para o ministro o que importa melhorar aqualidadedoacesso,assegurandoque o controle seja pblico. Um usurio em Gois no acha o bastante, totalmente contra as organizaes sociais e a tercei-rizao. Outro usurio sabe que no basta construirunidadesdesade:preciso tambm discutir a fora de trabalho do SUS. Um trabalhador concorda e lembra que usar organizaessociaisreduziroEstado aomnimo. Apesquisadoraquermudar adiscusso,deixardeladoodicionrio depropostasconhecidasepartirpara questesqueconsideracentrais:ofim dos subsdios pblicos aos planos privados, a exigncia de que os servios filantrpicos sejam 100% SUS.Os documentos finais de cada confe-rnciarevelamfortestendnciaseteses quevopolarizarosdebatesda14CNS. Algumaspraticamenteunnimes,comoa total rejeio entrega das unidades pbli-cas gesto ou contratao de profissionais pormeiodeorganizaessociais,Oscips, ououtrasformasprivatizantes,como deliberado em Gois e So Paulo, estados onde o estrago causado por esta alternativa a pior propaganda da panaceia.Estamosemcontagemregressiva. Pessoassimples,trabalhadores,grandes tericosestocolocandosuasmalasem barcos, nibus e avies em direo capital federal. Sero iguais em direito pelo voto que lhes cabe como delegados eleitos nos municpios e estados. Estaro lado a lado, portandosuasnecessidadesdesiguais, existindoemsuahumanidadeuniversal, nessa democracia construda nas ondas de mobilizao da Reforma Sanitria. Participar como navegar, rumo ao mar ou praia, transformando inimigos em adversrios de percurso,eessesemparceirosdelongo curso, com se diz nas jornadas nuticas... para consensos ou acordos.Temos interesses acima de ns, cole-tivos, alguns que ainda balbuciam querendo crescer sadios, outros que merecem enve-lhecer dignos, que tambm querem estar, sem excluso, nesse barco que inventamos.Por que navegar preciso!Rogrio Lannes RochaCoordenador do Programa RADIS Na 14a Conferncia Nacional de Sade...Quem for a favor,levante o crach.Quem for a favor,levante o crach.Podem abaixaro crach...Esse exercciodemocrticonunca cansa.Nova proposta.Podem abaixaro crach.s.E.O.RADIS 111 NOV/2011[4]cartasburam para a queda na deteco de casosdetuberculose?Aatuaodo PNCT [Programa Nacional de Controle da Tuberculose] ter se dado de forma mais concentrada em algumas regies do pas, monitoradas pelo Fundo Glo-bal, no ter contribudo para a queda nadetecoemreasdescobertas? HeloisaGurgel,Fortaleza,CE CaraHelosa,agradecemospelas observaes e indagaes e registra-mos que a reportagem da Radis buscou dar viso realista do cenrio da tuber-culosenopas,queaindapreocupa autoridades e sociedade civil. ARTE NA SADESou bombeiro militar reformado, des-tacado na cidade de Itaperuna (RJ), e tenho dois flhos que so profssionais da Sade: minha flha enfermeira e meu flho, fsioterapeuta. O que se observa que o maior problema de sade a falta de informao. Hoje, sou orientador de teatro e arte popular pela Secretaria de AoSocialdeItaperunae,assim,me aproximo dessa realidade. Sempre que possvel monto esquetes que tratam de higiene, preveno, busca da cura e cui-dado com a sade e o meio ambiente. O meu intuito aumentar o leque de aes para levar informao ao maior nmero de pessoas, fazendo uso da arte. Ado Francisco Rosa, Itaperuna, RJRADIS EM PORTALSou leitor assduo da revista, h muitos anos,comenormesatisfao,tan-to pelo contedo quanto pela conscincia do servio essencial que prestam socie-dade.Parabnspermanentes!Hdois anoscrieiumportalvisandotrabalhar em favor da Poltica Nacional de Prticas Integrativas,paraestimularadeciso informada e alcanar apoio para a cam-panhaHomeopatiaDireitodeTodos, que lidero desde 2006. (...) Nosso portal deinformaeschama-seEcomedicina (www.ecomedicina.com.br).Gostaria de solicitar autorizao para publicar artigosdaRadis,semprereferindoa fonte, de modo a difundir entre nossos leitores as ideias e refexes que esto na pauta da revista. Frente ao nmero 108,comotemadodesenvolvimen-to, nome permitoadiara iniciativa de oferecer aos nossos leitores a qua-lidade das matrias geradas. Hylton Sarcinelli Luz, Rio de Janeiro, RJ Caro Hilton, parabns pela iniciativa. Nonecessriaautorizaoparapu-blicar o contedo da Radis. Basta citar a fonte. Agradecemos o interesse!GASTO WAGNERExcelente a entrevista com o Gasto Wagner. uma viso meio apocalp-tica,masreal.Nofnaldaentrevista, quando ele fala em cargos de confana para a gesto no SUS, sou mais radical. Para mim, a ocupao destes cargos, a comear por ministro, passando por se-cretrios de Estado,municipais e outros, todos deveriam ser ocupados por pessoas da rea de Sade, com curso de gesto especfco. Temos que fazer poltica de Sade e no politicagem com a sade. Carlos Eduardo Pena Pego, Mucuri, BAA Radis solicita que a correspondncia dos leitores para publicao (carta, e-mail ou fax) contenha nome, endereo e telefone. Por questo de espao, o texto pode ser resumido.NORMAS PARA CORRESPONDNCIATUBERCULOSEPrimorosaaediodeRadis(106) comlcidaanlisedoSUSpelo doutor Jlio Mller Neto. No entanto, desejo comentar a reportagem sobre tuberculose:emFortaleza,observa-mos mediante questionrio realizado em domiclio (autpsia verbal) que o nmero de bitos por tuberculose cres-ceu em quase 50%, e, em muitos casos, so pacientes tratados irregularmente, mltiplos abandonos e no observao dotratamento(falsoscasosnovos, multirresistentes?). Alm disso, alerto para duas situaes: ser que os anos deepidemiasdedenguenocontri-expediente uma publicao impressa e online da Fundao Oswaldo Cruz, editada pelo Programa RADIS (Reunio, Anlise e DifusodeInformaosobreSade), daEscolaNacionaldeSadePblica Sergio Arouca (Ensp).Periodicidade mensalTiragem 73.500 exemplaresAssinatura grtis(sujeita ampliao do cadastro)Presidente da Fiocruz Paulo GadelhaDiretor da Ensp Antnio Ivo de CarvalhoPROGRAMA RADISCoordenao Rogrio Lannes RochaSubcoordenao Justa Helena FrancoEdio Eliane Bardanachvili (Milnio)Reportagem Katia Machado (subedio/Milnio), Adriano De Lavor e Bruno Dominguez (Milnio)Arte Dayane Martins (subedio/Milnio), Natalia Calzavara e Srgio Eduardo de Oliveira (estgio supervisionado)Documentao Jorge Ricardo Pereira, Las Tavares e Sandra BenignoSecretaria e Administrao Fbio Lucas, Onsimo Gouva, Osvaldo Jos Filho (Informtica) e Thiago da Silva Rego (estgio supervisionado)EndereoAv. Brasil, 4.036, sala 515 Manguinhos Rio de Janeiro / RJ CEP 21040-361Faleconosco(paraassinatura,sugestes e crticas)Tel. (21) 3882-9118 Fax (21) 3882-9119E-mail radis@ensp.focruz.brSite www.ensp.focruz.br/radis (confra tambm a resenha semanal Radis na Rede e o Exclusivo para web, que complementam a edio impressa)Impresso Ediouro Grfca e Editora SAOuvidoria Fiocruz Telefax (21) 3885-1762 Site www.focruz.br/ouvidoriaUSO DA INFORMAO O contedo da revista Radis pode ser livremente reproduzido, desde que acompanhado dos crditos. Solicitamos aos veculos que reproduzirem ou citarem nossas publicaes que enviem exemplar, referncias ou URL.Ministrioda SadeRADIS 111 NOV/2011[5]DILMA E DOENAS CRNICAS NA ONUA presidentaDilmaRousseffabriu (21/9)a66sessoda Assembleia Geral das Naes Unidas, em Nova York (EUA),tornando-seaprimeiramulher a discursar na abertura do evento o que,portradio,cabeaochefede Estadobrasileiro,emrazodeoBra-siltersidooprimeiropasaaderir ONU,em1945,informouoportal G1 (21/9). A programao de Dilma na ONUteveincionodia19/9,quando apresidentaparticipoudareuniode AltoNvelsobreDoenasCrnicasda entidade. Em seu primeiro discurso, ela disse ser fundamental aliar polticas de sade quelas destinadas a lidar com osdeterminantessocioeconmicos dessas enfermidades. Dilma destacou que a incidncia de doenas crnicas, comodiabetes,hipertensoecncer, maiorentreapopulaopobre,o que demonstra a necessidade de res-postasintegraisaonossoproblema. Eladestacoutambmaimportncia deprogramasdepreveno. Asade da mulher como prioridade e o acesso amedicamentostidocomopartedo direito humano sade foram outros pontosapresentadospelapresidenta, quedefendeuaquebradepatentes para alguns medicamentos voltados ao tratamento de doenas crnicas. Esta foi a terceira vez que a Assembleia da ONU incluiu temas de sade em suas reunies dealtonvel,informouoPortalBrasil (19/9) os destaques anteriores foram a poliomielite e a luta contra o HIV/aids. As doenas crnicas no transmissveis representam a principal causa de morte nomundo,correspondendoa63%dos bitos em 2008. Aproximadamente 80% dessasmortesocorremempasesde baixa e mdia renda. NaaberturadaAssembleiada ONU, discursando para chefes de Esta-do de 193 pases, Dilma abriu e fechou sua fala exaltando o papel feminino na sociedade. Alm do meu querido Bra-Smulasil, sinto-me aqui hoje representando todas as mulheres do mundo: aquelas quepassamfomeenopodemdar de comer aos seus flhos; que sofrem violncia e so discriminadas no em-prego e na vida familiar; que ousaram e conquistaram espao de poder que mepermitehojeestaraqui,disse. Dilma tambm defendeu a reforma dos assentos no Conselho de Segurana da ONU, de modo que venha a refetir a sociedadecontempornea,emespe-cial com representantes das economias em desenvolvimento, lamentou no poder saudar o ingresso pleno da Pa-lestina nas Naes Unidas e cobrou da entidade que emita sinais claros de coesopolticaemacroeconmica, observandoqueessacrisesria demais para que seja administrada por uns poucos pases.VOTAO DA EC 29Asdiscusseseapolmicaemtor-nodaEmendaConstitucional29 continuam.ACmaradosDeputados concluiu (21/9) a votao do Projeto de Lei 306/08, que regulamenta a EC 29 e a destinao dos recursos para a rea de Sade pela Unio, Estados e municpios, ao votar o ltimo destaque ao projeto, informou O Estado de S.Paulo (21/9). O destaque, proposto pelo DEM, retirava a base de clculo da Contribuio Social para a Sade (CSS), inviabilizando sua cobrana e representando, na prtica, rejeio ao novo tributo. O placar regis-trou 355 votos contrrios ao texto sobre a CSS, 76 a favor e quatro abstenes. O PT foi o nico partido que defendeu a criao da CSS. A votao do projeto de lei estava suspensa desde 2008. O texto aprovado segue para o Senado, que, em 2007, rejeitara a manuteno da CPMF, aps os deputados terem aprovado a ma-tria, reportou a Agncia Brasil (21/9). De acordo com o site Congresso em Foco (21/9), antes da votao, o presidentedaCmara,MarcoMaia (PT-RS),anunciouacriaodeuma comisso especial para discutir novas formas de fnanciamento da sade. O DEM disse que o partido aceita discutir novasfontes,masrejeitadeforma absolutaqualquernovoimposto, enquanto, para o PSDB, o governo tem recursosparafnanciarasade,mas gastamaledemais.Petistasdefen-deram a aprovao do imposto sobre as grandes fortunas, e, para o Psol, a Cmara poderia votar tambm a pro-posta que aumenta a taxao do lucro dosbancos.Em27/9,foirealizada manifestao em frente ao Congresso, chamada de Primavera da Sade, em defesadaregulamentaodaEC29 edaaprovaonoSenadodemais recursos para a sade. Para o pediatra e sanitarista Gilson Carvalho, o texto encaminhado pela Cmara ao Senado fcou pssimo, mas o fato de ter ha-vido a votao pode signifcar avano nas discusses, como avaliou em artigo desuacolunavirtual,Domingueira. Para ele, o projeto sado da Cmara melhor que a situao de pasmaceira onde os deputados nos tinham metido desde 2008. No votavam o ltimo des-taqueeconsequentemente,nenhum encaminhamento se dava.BRASILEIRO SABE POUCO SOBRE HEPATITE CApesardeahepatiteCserrespon-svelpormetadedosquadrosde cirrose ou cncer que demandam trans-plantes de fgado, pesquisa apresentada pelo Instituto Datafolha (27/9) mostra que metade da populao (51%) no capaz de dizer espontaneamente o que adoena,apesardereconhec-la comograveecontagiosa,informoua Veja Online (27/9). Os dados da pesqui-sa, realizada com 1.137 pessoas em 11 cidades no ms de julho, foram divul-gados durante o Congresso Brasileiro de Hepatologia. A Sociedade Brasileira de Hepatologiaestimaqueat2milhes de brasileiros tenham a doena, mas s 20 mil esto em tratamento. A pesqui-sarevelouque25%dosentrevistados acreditam,equivocadamente,queh vacinacontraahepatiteC,almde 7%dizeremtersidoimunizados.As hepatitesviraissodoenasnegligen-ciadas no Brasil. Precisamos fazer com elasoquefoifeitocomaaids.Hoje todomundoteminformaosobreo HIV, disse o presidente da sociedade, Raymundo Paran. O tipo C de hepatite transmitidopelousocompartilhado deagulhaseseringascontaminadase emtransfusesdesangue.Setratada nos estgios iniciais, curvel. Como 80% dos casos no apresentam sintomas, a pessoa no faz exames. Anos depois, temos de cuidar no de uma hepatite, mas de uma leso sria no fgado, diz o infectologista Fernando Gonales, da Unicamp. A doena representou 70% das RADIS 111 NOV/2011[6]mortes entre todos os tipos de hepatites ocorridas nos ltimos dez anos no pas, ouseja,cercade14,9milmortesno perodo, segundo o Ministrio da Sade, informou a Veja Online. De acordo com aFolhadeSoPaulo(27/9),devem fazertesteparadetectaradoena quem recebeu transplante de rgos ou tecidos, alm de doadores de esperma, vulosoumedulassea,pessoasque receberam transfuso de sangue antes de 1994, doentes renais em hemodili-se, pessoas que usam ou usaram drogas injetveisoucocanainalada,quem utilizou medicamentos intravenosos nas dcadas de 1970 e 1980, quem tem o vrus HIV, flhos de mes contaminadas com hepatite C e pessoas que tenham feito tatuagens ou piercings em locais no seguros. Paran alertou que no se devem procurar ou esperar os sintomas da doena. A preveno tem que ser feita a partir de rastreamento.LNGUAS INDGENAS: REGISTRO ANTES QUE ACABEMEm2012ogovernofederalvaides-tinarR$2,1milhesparaprojetos dedocumentaodelnguasind-genasameaadasdeextino.Ser aprimeiravezqueessetipode ao ter destinao especfica de verbas no Oramento da Unio, in-formou O Estado de S. Paulo (28/9). OBrasilfguraemterceirolugarna listadosdezpasesdomundocom maior nmero de idiomas ameaados, de acordo com o Atlas das Lnguas do Mundo em Perigo, da Unesco. O total de lnguas condenadas ao desapareci-mento chega a 190.A ndia aparece em primeiro lugar, com 198 lnguas, e os Estados Unidos em segundo, com 191. Os dados foram apresentados em congresso internacional realizado em Quito, no Equador, no lanamento da quarta reedio da publicao. Pelo critriodaUnesco,lnguasfaladas por menos de um milho de pessoas correm risco. Assim, das quase 6 mil lnguasexistentesnomundo,cerca de 2.500 esto em perigo. No Brasil, estima-se que cerca de 40 lnguas so faladas por menos de 300 habitantes. Na avaliao dada ao jornal pelo dire-tor do Museu do ndio, o antroplogo JosCarlosLevinho,essaslnguas devem desaparecer nas prximas duas dcadas.Omuseucoordenahtrs anos trabalho de registro e documen-taodaslnguasqueirodesapa-recer.So 13 lnguas e 28 culturas. Oprojetoreceberosrecursosdo governo federal e conta, ainda, com recursos da Fundao Banco do Brasil e da Unesco e com o apoio do Insti-tuto Max Planck, da Alemanha, e de universidadesecentrosdepesquisa do pas. Ele explica que a ideia no salvar as lnguas, mas document-las antesquedesapaream.Aslnguas estudadasrecebemregistrosem arquivos digitais, com o objetivo de estud-laeconhec-la.Oprojeto inclui a produo de uma gramtica bsica, dicionrio, material didtico e diagnstico sociolingustico. Todo o material coletado estar na internet, disposio dos interessados. SIBUTRAMINA S CONTROLADA A AgnciaNacionaldeVigilncia Sanitria(Anvisa)determinou (4/10) que a sibutramina, substncia utilizada como moderadora de apetite, continuar a ser vendida no mercado brasileiro, apenas com controle mais rigoroso,informouoGloboOnline (4/10). No primeiro semestre do ano, o corpo tcnico da Anvisa havia defen-dido a proibio comercializao de todas as drogas moderadoras de apeti-te. No relatrio liberado pela diretoria colegiada da Anvisa agora, a proibio foi unnime para as drogas anfetam-nicas dietilpropiona, femproporex e mazindol. Em relao sibutramina, noentanto,somenteumdosdireto-resdaagncia,Jos Agenorlvares, manteve-se contrrio comercializa-o da substncia, e foi voto vencido. Novejoevidnciacientfcaque justifque essa substncia no mercado. Vrios pases j adotaram a proibio. Asmesmaspreocupaesquetemos com a nossa populao, eles tm com adeles,ponderou.Asibutramina pode ter perfl de segurana favorvel, excluindo os grupos de risco, com pla-no adequado de minimizao de risco. Hcomprovaodeperdadepeso, defendeu o diretor-presidente da An-visa e relator do processo de proibio dos medicamentos, Dirceu Barbano. Osfabricantesdesibutramina tmatdezembroparaapresentar planodeminimizaoderiscos.A substncia ter seu perfl de segurana monitoradopor12meses. Adeciso atendeendocrinologistas,nutrlogos eoConselhoFederaldeMedicina (CFM), que defenderam a manuteno da sibutramina no mercado, para tra-tamento contra a obesidade, informou ojornal.Paraoscardiologistas,os riscosdousososuperioresaosbe-nefcios potenciais. De acordo com o relatrio aprovado, a sibutramina deve continuar no mercado seguindo regras como proibio de prescrio por pe-rodo superior a 60 dias, permisso de uso apenas por pacientes com massa corprea acima de 30 e que assinem documento atestando cincia dos ris-cosdousodadroga.Deacordocom Barbano,oBrasilresponde,sozinho, por mais da metade das vendas de si-butramina no mundo. Estados Unidos, Unio Europeia, Argentina, Uruguai e Colmbia proibiram seu uso. GUA: NO H ESCASSEZ, MAS MAU USO, DIZ ESTUDODadospublicadosnarevistaWater International,lanada(26/9)no 16 Congresso Mundial da gua, apontam que existe gua sufciente no mundo para responder s necessidades alimentares, energticas, industriais e ambientais no sculo 21, informou a revista Veja (26/9). O maior desafo hdrico seria no a escas-sez de gua, mas o combate utilizao ineficienteeadistribuioirregular desserecursonatural.Deacordocom o relatrio, os governos precisam atuar commaisempenhonadistribuioda gua para impedir a competio e ajudar a enfrentar um dos maiores problemas da humanidade:aumentaraproduode comida enquanto a populao do mun-docresce.Pesquisadoresde30pases estudaram por cinco anos, dez bacias ao redor do mundo: Andes e So Francisco na Amrica do Sul; Limpopo, Nger, Nilo e Volta, na frica; e os rios Indo-Ganges, RADIS ADVERTEN.C.RADIS 111 NOV/2011[7]Karkheh, Mekong e Amarelo, na sia. Eles identifcaramgrandesreasfrteisna sia e na Amrica do Sul onde a produ-o est, pelo menos, 10% abaixo do seu potencial. De acordo com o relatrio, se os governos aproveitarem melhor a gua dachuva,aproduopodeaumentar rapidamente e, ainda, a presso sobre as bacias e rios seria aliviada. A maioria das regies estudadas possui administrao fragmentada das bacias e no relaciona os diferentes setores que utilizam a gua, avaliou, ainda, o estudo. Assim, apesar deexistirguasufciente,osconfitos continuaro se os desafos da agricultura, pecuriaeproduodeenergiaforem considerados de forma isolada.GISELE BNDCHEN, LINGERIE E ESTERETIPOO ConselhoNacionaldeAutorre-gulamentaoPublicitria(Co-nar) decidiu manter no ar (13/10) a campanha publicitria Hope ensina, que traz a modelo Gisele Bndchen mostrandoamelhormaneirade dar ms notcias ao marido: usando apenas uma lingerie. Aps examinar por pouco mais de 30 minutos o caso, oConardecidiu-seporarquivaro processo,informouoGloboOnline (13/10).Opedidodeaberturade anlisedacampanhafoifeitopela SecretariaEspecialdePolticas paraasMulheresdaPresidnciada Repblica.Vocbrasileira,use seucharme,aconselhaamodelo na pea publicitria, que comeou a ser veiculada em 20/9. A secretaria afrmouquerecebeu,pormeioda ouvidoria, diversas manifestaes de indignao contra a pea, informou a Folha de So Paulo (28/9). Foram enviados dois ofcios um ao Conar, pedindo a suspenso da propaganda, e outro ao diretor da Hope Lingerie, Sylvio Korytowski, manifestando re-pdio campanha. Para a secretaria, a propaganda promove o reforo do esteretipoequivocadodamulher como objeto sexual de seu marido e ignora os grande avanos que temos alcanado para desconstruir prticas e pensamentos sexistas. A secreta-ria observa tambm que o comercial reforaadiscriminaocontraa mulher,oqueinfringeaConstitui-o Federal. A Hope divulgou (28/9) comunicado, no qual explicou que a propaganda teve o objetivo de mos-trar, de forma bem humorada, que a sensualidade natural da mulher bra-sileira pode ser arma efcaz no mo-mento de dar uma m notcia. Para os conselheiros do Conar, o material apenas enaltece a sensualidade com humor. O processo foi arquivado, mas o debate continua.VENDER JORNAL X FAZER JORNALISMOLerosjornais comoespritocrticoaguado mostra-se cada vez mais necess-rio.Destavez,mereceramolhar atentoasmatriasrelativass academiasdaSade(temada Radis109),publicadasnojornal O Globo em 11 e 12 de outubro, a primeira delas merecendo a man-chete da primeira pgina. O leitor desavisadoquesedeparacomo ttulo Verba da Sade paga pista de skate e vale-transporte (O Globo, 11/10),quasequenaturalmente vai se preparar para conhecer mais um caso de desmando e desvio do dinheiro pblico. que a reporta-gem, ao condenar o uso de verbas daSadeparaainstalaodas academias da Sade em todo o pas peloMinistriodaSade,dares deescndaloaumainiciativado GovernoFederal,detornaraces-svelatodaapopulaoespaos e equipamentos para desempenho deatividadefsica,nabuscade minimizar a incidncia de doenas crnicas como a hipertenso. Mais SUGESTODEPAUTA EQUIVOCADAUma sugestodepautaen-caminhadaredao daRadisdeixouore-prter Fontes Fidedig-nasdebocaabertae certo de que a matria que a revista publica na pgina 2 desta edio tem toda razo de existir. Uma assessoria de imprensa enviou revista mensa-gem sobre a abertura de vagas para o programa de estgio 2012 de... uma empresa fabricante de cigarros! Se eu fosse assessor de imprensa de l, no teria uma revista de Sade entre meusdestinatrios,logopensou Fontes Fidedignas. Ou a mensagem foi encaminhada por engano, ou os remetentes ignoram a linha editorial da Radis, na qual querem divulgao para seu cliente erro primrio de umassessordeimprensa.Fontes Fidedignasaproveitouparalera mensagem at o fnal e se espantou mais ainda com a informao de que aempresavemtrabalhandopara queoprocessoseletivotenhaim-pactopositivonodesenvolvimento detodososcandidatos,mesmo daquelesquenoforemcontrata-dos, proporcionando, nas etapas de seleo, feedbacks estruturados e retornosdoprocesso.Novamente indagou aos seus botes: Ser mes-mo que consideram esta uma pauta de sade?. E pensou que iniciativas assim transformam a imagem de um cliente em nuvem de fumaa...uma vez, manchete e contedo das matrias no dizem a mesma coisa. Asletrasmidasdareportagem em nenhum momento condenam a iniciativa das academias, donde se pode concluir que o projeto parece pertinenteeoquepodeprecisar ser ajustado se for o caso o fato de a verba sair da Sade. Em vez de uma matria propositiva e construtiva, discutindo a fonte de recursos mais pertinente para uma iniciativa positiva, tem-se uma de-nncia sem razo. E vale observar que o usurio, benefcirio fnal das academias,noestinteressado emqualsetordogovernobanca aquilo que bom para ele e de que bom nenhuma das matrias discorda. O prprio defensor pbli-co que vai instalar procedimento administrativo para apurar o inves-timento desses recursos pela Sa-de (O Globo, 12/10), ao criticar a iniciativa, refere-se a ela, sem se darconta,comopolticapblica: Como pega (sic) esse dinheiro, que vivedizendoqueinsufciente, paraaplicaremoutraspolticas pblicas que no so sade pbli-ca?, indagou na matria o servidor pblico que no conseguiu ver duas vantagens evidentes dessa poltica: intersetorialidade e preveno o quesempremaiseconmicodo que a disperso de gastos e o tra-tamento de doenas agravadas. O af de vender jornal se sobrepe ao compromisso de fazer jornalismo.SMULA produzida a partir do acompa-nhamento crtico do que divulgado na mdia impressa e eletrnica.RADIS 111 NOV/2011[8]Privatizao, terceirizao, controle social, nanciamento e consolidao do sistema foram temas em alta nas discusses e propostas dos delegados, rumo 14 Entre16dejulhoe31deoutubro,osestados brasileiros mobilizaram-se para realizar suas con-ferncias estaduais de Sade e deixaram claro quevalorizamesseespaodeplenoexerccio do jogo democrtico e de busca por mudanas. Foram mais de 4,2 mil conferncias municipais, o maior nmero j registrado na histria das conferncias, como realou o ministro Alexandre Padilha, sendo que, em 13 estados, como Cear e Bahia, a totalidade dos municpios realizaram suas conferncias municipais. As conferncias estaduais daro outro rumo, outra cara, para a conferncia nacional, disse o ministro, que esteve presente em diversas etapas estaduais, para destacar a grandiosidade do SUS e apontar os desafos que preciso enfrentar para se garantir a qualidade do acesso ao sistema (ver entrevista na pg. 17). Estaamaiorconfernciadeumapoltica pblica que a Bahia j viu, festejou na abertura da 8 Conferncia Estadual da Bahia, o secretrio de Sade e presidente do Conselho Estadual de Sade baiano, JorgeSolla,mostrandoqueapercepodeampla participao tambm se fez ver localmente.Caminhadas em defesa do SUS durante confern-cias como a do Cear e a do Rio Grande do Sul tambm expressaram o tom de unidade e fora que pautou os debates e as votaes entre os delegados.SobotemaTodosusamoSUS!SUSnaSeguri-dadeSocial,polticapblicaepatrimniodopovo brasileiro e eixo temtico Acesso e acolhimento com qualidade:umdesafoparaoSUS,asconferncias conjugaram questes internas de seus estados e de-mandas de interesse nacional. Em parceria com a Secretaria Nacional de Gesto Estratgica e Participativa (Sgep) do Ministrio da Sade, Radis percorreu algumas conferncias estaduais, para detectaroquedemaisfortesurgiunosdebates.Na verdade, mesmo as questes locais no deixaram de ex-pressar o cenrio da sade no pas e de indicar, portanto, a necessidade de solues estruturais no pontuais. Problemas com a ateno bsica em Braslia reve-lam que esta uma questo que ainda desafa o pas. O controle social esteve em pauta na conferncia do Rio Grande do Sul, na qual se apontou a falta de autonomia e de estrutura de alguns conselhos de Sade, mesmo aps 21 anos da regulamentao da Lei 8.142, de 1990. J a grita contra a terceirizao de servios e a priva-tizao, que emergiu com fora nas conferncias de Gois e So Paulo, aponta para um tema que vai gerar polmica no encontro nacional. Acompanhe a seguir. Participaram: Bruno Dominguez e Katia Machado (Radis) e Cheila Raquel, Clara Santos e equipe do Ncleo de Comunica-o da Sgep/MS. Colaborou: Clarice Cavalcanti (Cosems-CE)RADIS 111 NOV/2011[9]No DF, estado de alerta na reconstruo do SUSNa 8 Conferncia de Sade do Distrito Federal, reali-zadaentre31deagosto e2desetembro,oclima foideesperanacomoprocessode reconstruodoSUSnaregio, depoisdeanosdefaltadeinvesti-mento,fraudesemlicitaeseen-fraquecimento do controle social nas gestes dos governadores Jos Roberto Arruda e Joaquim Roriz. Nas palavras do atual governador, Agnelo Queiroz, o DF passava por situao dramtica de destruio do sistema pblico, em termos de estrutura, abastecimento e pessoal. Ao assumir o governo, Agnelo decretouestadodeemergnciana sade e instalou um gabinete de crise.O DF tinha (e ainda tem) um dos pioresndicesdecoberturadeaten-obsicadopassomente7%da populao. Precisamos fazer o beab: reabastecer a rede com equipamentos e medicamentos, recuperar a estrutu-ra fsica, contratar por concurso 3.350 profssionais de Sade e informatizar a gesto, resumiu o governador.Os sopros de mudana vm se re-fetindo no controle social. O Conselho deSadedoDistritoFederalteveo nmero de conselheiros titulares am-pliado de dez para 28, e o presidente do pleno pela primeira vez foi eleito venceu o secretrio de Sade, Rafael deAguiarBarbosa.Encontramoso conselho desmobilizado: ao longo dos anos no foi prioridade, chegou at a ser extinto, contou Rafael.Nas conferncias, o padro era pegar tudo emprestado, relembrou o coordenador geral do evento, Roberto Bittencourt. Desta vez, a conferncia foi realizada no Centro de Convenes UlyssesGuimares,sededosmais importantes encontros no DF, e houve licitao para os servios de recepo ealimentao.Osdelegadospas-saramde236a372,eleitosemdez conferncias regionais.CRTICA TERCEIRIZAOApesar do consenso de que o SUS vem retomando o caminho do avano, houvecrticasdedelegadosaofato de a secretaria de Sade apelar para aterceirizaodeservios.Ogo-vernador prometeu no terceirizar, e sim reformar a Sade, mas comeam a aparecer contratos que vo contra a lei, disse a representante dos tra-balhadores Olga Oliveira. Em sua apre-sentao no evento, o prprio ministro da Sade, Alexandre Padilha, anunciou queoDFpagariapelarealizaode mamografas em clnicas particulares. LGICA DO MERCADOEm meio a um excesso de falas ofciais, com as mesas dominadas por apresentaesdesubsecretrios,a discussomaisacaloradagirouem tornodaprivatizao.Enquantoo consultordoConselhoNacionalde Secretrios de Sade Renilson Rehem defendeuasorganizaessociaise organizaesdasociedadecivilde interessepblico(Oscip)comoal-ternativasparapossibilitaratender a populao, o conselheiro nacional desadeFranciscoBatistaJnior opinouqueocncerdosistema pblico o privado.Jniorcitouartigoaartigoa regulamentao da participao pri-vadanosistemapblico,permitida deformacomplementar.Issono est acontecendo: hoje o privado o principal, o SUS que complementa, disse.Ealertou:Ahistriamostra queimpossvelterumsistemade sadeuniversaleintegraloperando na lgica do mercado.Segundooconselheiro,odis-cursodequeessasferramentasso fundamentaisparasuperaramarras legais, modernizar, agilizar ou tornar efcienteagestopblicairreal. O que est por trs desse debate o modelo que queremos para o pas, por isso temos de discutir nossa cul-turapatrimonialista,corporativista, fsiologista e privatista, props.Paraele,entregaragerncia deserviosaentidadesprivadas violentar o sistema de Sade, que fca refmdecorporaes.Vinteedois anos depois de criarmos o SUS vemos seusprincpiosediretrizessendo sistematicamentederrotadospor aqueles que defendem a manuteno de um modelo de sade voltado para a doena, observou.ACESSOO ministro Alexandre Padilha esteve presente abertura da conferncia e, em seu discurso, enfatizou a importncia de as etapas municipais, estaduais e nacio-naldebateremoacessopblicocomo tema central. Para Padilha, cabe ao setor Sadeoferecerqualidadenosservios, contribuindo para que o conjunto da po-pulao assuma o SUS como seu patrim-nio. Precisamos trazer mais gente para defender o SUS, fazer aliana com quemnoestentrens,para garantirmosasadecomoum direito, disse, explicando que o acesso de qualidade comea pela atenobsicaque,segundo ele, deve ser a prioridade de toda gesto. perto de onde as pessoas vivem que se pode construir a possibilidade de serem saudveis ou no. Oministroinformou,ainda,que, pela primeira vez, o ministrio est fnan-ciando a reforma de unidades bsicas, a fm de atingir um padro adequado a tra-balhadores e usurios. O objetivo aca-bar com essa histria de que SUS tem que ser feio. (Bruno Dominguez/Radis)No DF, debates em torno dos avanos do SUS, aps estado de emergncia, e crticas terceirizaoFOTO: DAYANE MARTINSRADIS 111 NOV/2011[10]Bahia se debrua sobre nanciamentoRealizada na semana em que aCmaradosDeputados planejavavotaraEmen-daConstitucional29(ver Smula,pg.5),entre12e15de setembro,aConfernciaEstadual de Sade da Bahia foi marcada pela defesadeumfnanciamentoade-quadoaoSUS.Participaram1.951 delegados, vindos dos 416 municpios que organizaram conferncias locais deSadeemapenasum, Anag, no houve o debate prvio. Esta a maior conferncia de uma poltica pblica que a Bahia j viu, festejou na abertura o secretrio de Sade e presidente do Conselho Estadual de Sade, Jorge Solla. Quatro anos an-tes, foram 393 os municpios baianos que discutiram os rumos do setor.Ausenteaberturadevidoa uma viagem ofcial, o governador do estado, Jacques Wagner, deixou gra-vada mensagem que daria o tom do evento. O SUS a maior conquista do povo brasileiro e merece um fnan-ciamento adequado, disse Wagner, paradepoisdefenderacriaoda ContribuioSocialsobreaSade (CSS)oquepoucosgovernadores fzeramabertamente.Naspalavras dele, o fm da CPMF [Contribuio Provisria sobre a Movimentao ou Transmisso de Valores e de Crditos e Direitos de Natureza Financeira] foi um erro e a criao da CSS poderia gerardinheironovoparaampliare melhorar o acesso ao SUS. CARTA DA BAHIAOsecretrioJorgeSollatam-bm orientou os delegados a discutir especialmente a questo, afirmando queoSUSfazverdadeiro milagrecomseuspoucosre-cursosparaoferecertanto populaodaimunizao ao transplante. Ele lembrou quetodosusamosistema pblico, mesmo aqueles que contam complanosprivadosdesade.O plano no mata mosquito da dengue, no bloqueia casos de meningite [no fim de semana anterior confern-cia, fora detectado surto da doena no estado], no oferece tratamento para aids ou hepatite: o SUS que sedebruasobretodosessespro-blemas, disse.Aconvocaodogovernadore dosecretrioecoounasplenrias temticas e na plenria fnal. A Carta da Bahia, aprovada pelos delegados, fala que a superao dos problemas de fnanciamento da sade no Brasil deveserumadasbandeiraspriori-triasnaconsolidaoedefesado SUS como patrimnio do povo brasi-leiro. O texto menciona a criao de novas fontes de fnanciamento, sem especifcar quais. O que os de-legados em massa defenderam foi a regulamentao imediata da EC 29, determinandoque10%dareceita corrente bruta da Unio sejam des-tinadossade,semincidnciada Desvinculao de Recursos da Unio (DRU) que hoje permite ao Gover-noFederalredistribuir20%dasua receita entre os ministrios.Entreas35propostaseleitas comoprioritrias,queseroen-viadasconferncia nacional,ofinancia-mentotambmse destaca.Umadelas orientaoMinistrioda SadeeoConselhoNa-cionaldeSadeaestimulara mobilizaopolticaesocialem torno da aprovao do texto original daEmendaConstitucional29eda criao de fontes de financiamento para o setor, exceto impostos. Outra pede a extino dos subsdiospblicosaplanose seguros privados, a exemplo da deduo de gastos com assistnciasadena declaraodeimposto derenda.Osdelegados aindaelegeramcomoprioridadea regularizaodosfuxosderessar-cimentoaoSUSpelosatendimentos naredepblicadebenefciriosde planos de sade.Como a Carta da Bahia resume, aconfernciareforouadimenso pblicadoSUS,pedindoquesejam garantidosinfraestrutura,recursos fnanceirosepessoalnecessriosa seu pleno funcionamento. Paraosdelegados,ameta reduzir progressivamente e continu-adamente a contratao de servios na rede privada at queestes sejam providos integralmente na rede pr-pria do SUS. SUS 100% pblico, com gesto pblica, servios com porta de entrada nica e a devida fscalizao pelos conselhos de sade, estabele-ce o texto. (Bruno Dominguez/Radis)FOTO: ASCOM DEP. JOS NETO (PT-BA)Delegados baianos renem-se na maior conferncia de poltica pblica j realizada no estadoRADIS 111 NOV/2011[11]Em Gois, vozes de repdio privatizao A 7ConfernciaEstadualde SadedeGois,realizada entre21e23desetembro, em Goinia, destacou-se pelo corocontrrioprivatizaoe terceirizaonoSUS.Foram386 delegados180representantesde usurios,115detrabalhadorese91 de gestores e prestadores de servio etodosmostraram-seunidospelo objetivodelevar14Conferncia Nacional de Sade proposta de repdio sorganizaessociaisdeSade,as OSSs, modelo de gesto adotado pelo governodeGoiserejeitadopelos defensoresdocontrolesocial,queo apontam como privatizante. Defen-demos uma gesto pblica, estatal e de qualidade. Infelizmente, o governo estentregandoagestodoSUSa Organizaes Sociais, criticou a con-selheira de Sade e delegada estadual Maria de Ftima Veloso, representando osegmentodetrabalhadores,pelo SindicatodosTrabalhadoresdoSUS deGois(SindSade-GO).Paraela, o modelo favorece a precarizao do trabalho e a reduo de direitos. Para evitar o avano das OSSs, deveremos nos articular e sair com uma proposta contrria a esse modelo, reforou o delegado pelo segmento dos usurios Osmar Costa de Queiroz.A defesa de um SUS eminentemen-te pblico orientou tambm a fala dos palestrantes da conferncia estadual. Ex-presidenteehojeintegrante daMesaDiretoradoConselho Nacional de Sade, pelo segmento dos trabalhadores, Francisco Ba-tistaJniordebruou-sesobre otemadagestodoSUS, mostrando que, na dcada de 1990, consolidou-se o suporte legal dapri vati za-o,pormeio doDecreto2.271,que regulamenta a terceiri-zao da mo de obra no serviopblico(1997), daLei9637quecriou asorganizaessociais (1998) e da Lei de Res-ponsabilidadeFiscal (2000).Asorganiza-es sociais signifcam a desestruturao da rede de sade. Elas contratam como querem, demitem quando que-rem, no fazem licitao, opinou. J a LRF, acrescentou, foi pensada com dois claros objetivos: garantir recursos parapagamentodadvidapblicae facilitar e estimular a terceirizao. DFICITBatistaJniorapresentoudois estudosquecontradizemaideia defendidaporalgunsgovernos,a exemplo do de Gois, de que as or-ganizaes sociais so mais efcazes e efcientes. O primeiro, do conselheiro doTribunaldeContasdoEstadode So Paulo Renato Martins Costa, reve-la que, em So Paulo, as organizaes sociais tm custo mais elevado. O gas-to anual do leito em unidades geridas por esse modelo foi 17,6% maior que em unidades da gesto direta. Alm disso,osdoentesfcammaistempo sozinhos nos leitos, apresentam maior taxa de mortalidade geral e o modelo favorece a desigualdade salarial entre os trabalhadores. O segundo estudo, dabancadadoPTnaAssembleia LegislativadeSoPaulo,denuncia dficitdeR$15milhesdasOSSs em So Paulo, nos primeiros quatro meses de 2011. Dos 21 hospitais pau-listas sob este modelo, nove tiveram dfcits de at 43% e alguns, como os dePedreira,GrajaeIrapevi,esto emsituaopr-falimentar.Alm disso,soobservadasreduesnas quantidadesdeatendimentospbli-coseausnciaabsolutadecontrole social, apontou Batista Jnior.Nas discusses em torno do eixo temticoPolticasdesadenaSe-guridadeSocial:oSUSlegaleoSUS real, a professora da PUC-Gois e vice--presidentedoConselhoRegionalde Assistncia Social do estado Walderez Loureiro Miguel observou que h duas polticasdeSadeemdisputa:ado Movimento da Reforma Sanitria, que batalhou e continua a batalhar pela SadePblicademocrtica,univer-saledequalidade,eapolticadas privatizaeseterceirizaes,cuja luta se volta para os interesses e para a supremacia do mercado. AUTONOMIAAoladodosdemaisdelegados, ela se afrmou crtica poltica de sa-de vigente no estado e disse ressentir--se da ausncia do secretrio estadual de Sade, Antnio Faleiros, no evento. Acho que o governo estadual deu as costas para esta conferncia, criti-cou a professora, convocando os de-legados a unirem-se na construo de uma seguridade social goiana ebrasileira.Nospriva-tizaesesterceirizaes, reforou o coro dos delegados, sob fortes aplausos. O secre-trionoestpreparadopara odebateounoquerdiscutir aprivatizaoquequerimporem Gois, acrescentou a delegada esta-dual Stefnia Nolasco, representando osegmentodostrabalhadorespelo Conselho Regional de Servio Social de Gois na conferncia estadual.Na contramo desse modelo pri-vatizante,BatistaJniordefendeu propostasdeautonomiaadministra-tiva e oramentria dos servios com Reunidos em Goinia, delegados se articulam para evitar o avano das organizaes sociais de SadeFOTO: CONSELHO ESTADUAL DE SADE DE GOISRADIS 111 NOV/2011[12]Em So Paulo, moo contra as OSSs e a dupla portaA polticadesadepromovida pelogovernodoestadofoio principal alvo dos debates da 6 ConfernciaEstadualdeSade de So Paulo, realizada entre 30 de agos-toe1desetembro,emSerraNegra, a150quilmetrosdacapital.Otema maispolmicofoiodaparticipaode OrganizaesSociaisdeSade(OSSs)e de Fundaes Estatais de Direito Privado noSUS.Osdelegadossemanifestaram contrariamente proposta. Tambm foi alvo de discusses a Lei 1.131/2010, que permite aos hospitais geridos pelas OSSs destinar at 25% dos leitos e outros servi-os hospitalares s operadoras de planos e seguros de sade, tendo sido rejeitada pela maioria dos delegados, que se opuse-ram, ainda, criao de uma contribuio social para fnanciar o SUS uma nova CPMF. A plenria fnal aprovou duas mo-es, a primeira, exigindo a revogao da Lei 1.131, conhecida como a Lei da dupla porta e em vigor desde 22 de dezembro do ano passado; e a outra, de repdio entrega da gesto de servios pblicos de sade a entidades privadas.Cerca de mil delegados participa-ramdaetapaestadual,realizadaaps 488 conferncias municipais e 20 regio-nais, atingindo-se uma populao de 39 milhesdepessoasrepresentadasnos encontros, de acordo com informaes doConselhoEstadualdeSadedeSo Paulo.Duranteoevento,foraminsti-tudos cinco grupos de trabalho, queanalisaramevotaramas propostasediretrizesoriundas dasconfernciasmunicipais. REPOLITIZAOEmconfernciamagna,omdico sanitarista e ex-deputado federal Rober-to Gouveia abordou a luta do movimento daReformaSanitriaealutaparase incluir a sade como direito de todos e dever do estado na Constituio de 1988. Gouveia defendeu uma repolitizao doSUS,umaconquistadasociedade brasileira e no de um partido ou de um governo,apontou.Temosumamplo protagonismosocialnoBrasil,mas estamosnomomentoderepolitizaro SUS e convencer a sociedade brasileira a defender o direito a sade, afrmou.O ministro Alexandre Padilha apre-sentou aos delegados o conjunto das prin-cipais iniciativas do ministrio, com foco nagarantiadoacessocomqualidade, programas prioritrios nos vrios nveis deassistnciaemedidasparafxao dos profssionais nos vazios assistenciais. Como presidente do Conselho Nacional de Sade, Padilha tratou da importncia de aproximar os conselhos de Sade da sociedade, pois somente assim o conjun-to da sociedade ir acolher e defender o SUS como seu patrimnio. Entre ns da Sade, fcil defender o SUS, mas se a gente no construir uma aliana com a populao que leiga dos nossos jarges, powrtarias e resolues, essa sociedade no assumir o SUS como sendo seu. SISCONFERNCIAAconfernciapaulistautilizou nas discusses dos grupos de trabalho o Sisconferncia, ferramenta desenvolvida pelo DataSUS para o envio de relatrios, diretrizes e propostas. As votaes das propostas em plenria tambm tiveram incio de forma eletrnica, mas devido a problemas no sistema houve a necessi-dade de se voltar ao mtodo tradicional, pelo levantamento de crach dos delega-dos. Para a coordenadora da comisso de relatoria de So Paulo, Marlia Louvison, osistemacontribuiudeformapositiva na consolidao das propostas debatidas pelos delegados. Hoje o relatrio est terminado e tenho tudo em um sistema informatizadonainternetquetodo mundo pode ver. O Sistema precisa ainda de alguns ajustes, mas acredito que at a nacional isso vai ser resolvido, disse.CARTA DE SERRA NEGRAA Conferncia terminou com a apro-vao por unanimidade da Carta de Serra Negra, que considera de vital importn-cia a estruturao da Lei de Responsabi-lidadeSanitriaeagarantiadefontes de fnanciamento para o SUS, apontando comoimprescindvelavotaoda Emenda Constitucional 29, elevao do percentual do montante da receita bruta da Unio e o fm da Desvinculao das Receitas da Unio (DRU). A carta destaca, ainda, a exigncia de respeito ao carter deliberativo dos conselhos e conferncias de Sade; a valorizao dos trabalhadores em Sade e a prioridade, para o estado de So Paulo, de estruturar os servios de sade de forma regionalizada e hie-rarquizada, tendo a ateno bsica como eixo estruturante. Conclamamos toda a sociedade a defender a grande conquista do povo brasileiro, que o SUS universal, equnime,integrale100%pblico, fnaliza o texto.Na plenria fnal, foi homologada a eleio dos 456 delegados que represen-tam o estado na Conferncia Nacional.Ao todo,setediretrizesforamdeliberadas para encaminhamento conferncia nacio-nal e tratam da reafrmao do SUS como poltica pblica de direito na seguridade social,preservandoseusprincpios de univer-salidade, integra-l i d a d e eequidade, com fnanciamen-to das trs esferas de governo; avano no processodeor-ganizao dos consel hos deSadeen o fortaleci- mento docontrolesoci al e participao popular no SUS; e instituio de polticas de regulao de recursos hu-manos em sade, gesto do trabalho sem vnculos precrioseeducao permanenteparaos trabalhadores do SUS. (NcleodeComuni-cao Sgep/MS)contratualizaodemetasefscali-zao permanente, profssionalizao dagestocomosprpriosquadros dainstituioapartirdecritrios pr-defnidos,gestoradicalmente democratizada, transparente e parti-cipativa, com a criao de conselhos gestoreslocais,criaodaCarreira nica do SUS, com pisos salariais por nveldeescolaridade,estabilidade, concurso pblico como forma de in-gresso e estmulo qualifcao, mas-sifcao dos programas de residncia multiprofssional em todas as regies do pas, criao do Servio Civil em Sade,paratodososprofissionais graduados ou especializados em Sade, efetiva implantao da regionalizao, pactuao,hierarquizaoecontra-tualizaodasredesedosservios de sade e qualifcao, estruturao efortalecimentosdosconselhosde sade com independncia e autonomia plenas. (Katia Machado/Radis)RADIS 111 NOV/2011[13]Cear: 100% dos municpios e fora na articulao do controle socialParticipao, pela primeira vez, de 100% dos municpios, repre-sentados por 1.496 delegados ediscussode180propostas deabrangnciamicrorregional,es-tadual e nacional. Este o resultado da 6 Conferncia Estadual de Sade doCear,quedurantequatrodias mobilizouosetorSadenoestado enoprimeirosemestreenvolveua populaonasetapasmunicipais, garantindorepresentatividadedas ideias a serem defendidas na 14 CNS. Participaro da etapa nacional 120 de-legados cearenses. Eles vo defender 35 propostas consensuadas em acalo-radas discusses entre sete grupos de trabalho.Orelatriofnaldaetapa estadual rene 66 propostas. Nunca tivemosessaquantidadededelega-dosemumaconfernciaestadual, observouoconselheiromunicipalde SadeNinoMateus.Tambmtemos maisestruturaemrelaosconfe-rncias anteriores. Assim os delegados puderam expor melhor suas demandas, com mais estmulo para aprofundar o debateediscutircomoavanarnas polticas pblicas.A mobilizao que deu o tom da conferncia expressou-se desde o incio do evento, com a Caminhada em Defesa do SUS, no dia 20/9, com grande par-ticipao popular. Foi um feito indito que entra na histria do controle social no Cear, avaliou Nino.O debate que trouxe o olhar de gestores,usurioseprofssionaisde Sade,girouemtornodequestes comoaqualifcaodostrabalhado-res da Sade em diferentes nveis de ateno, necessidade de efetivao do Plano de Cargos, Carreiras e Salrios, melhor estrutura das Unidades Bsicas de Sade e fnanciamento do SUS. Para discutir as questes bsicas do SUS, preciso discutir o acesso e, para garantir o acesso integral, neces-srio institucionalizar a regionalizao eorganizarasredesdeateno, analisou o secretrio de Gesto Estra-tgica e Participativa do Ministrio da Sade,OdoricoMonteiro,querepre-sentou o ministro Alexandre Padilha naaberturadoevento.Namesa que debateu os eixos centrais, tratando dos desafos do pacto interfederativonagestodo SUS, Odorico defendeu discusso mais aprofundada por parte dos conselheiros sobre o Decreto 7.508/11 (Radis 109). Assinadoemjulhopelapresidenta Dilma Rousseff, o decreto regulamenta aLei8.080/90,conhecidacomoLei OrgnicadaSade,econsiderado ummarco,porestabelecerregras claras e reorganizar a gesto do SUS. Osecretriodestacouanecessidade de uma fonte de recursos estvel para osistema,comaregulamentaoda Emenda Constitucional 29. COMPROMISSO COM A SADEO secretrio de Sade do Cear, Arruda Bastos, afrmou que a discus-sosobreoacessocomqualidade facilitouamobilizaonosmunic-pios, porque um anseio de todos. Bastos observou que o controle social estsendofortalecidoacadaano noestado,eoresultadopodeser observadoduranteaconferncia. Hoje temos conselheiros realmente comprometidos com a sade. Foi um controle social forte que evitou, por exemplo,quegestoresmunicipais no reeleitos praticassem desmonte na sade de suas cidades, apontou. Segundo o presidente do Conselho EstadualdeSade,JoaquimGomes Neto,oCearreferncianaarticu-lao do controle social. Ele deu como exemplooFrumdeConselheiros, que se rene quatro vezes por ano nas microrregies,discutindodemandas, experinciasdexito,contribuies para o debate estadual e nacional. A participao constantemente aprimo-rada, disse ele, concordando com Arru-da sobre a questo do gerenciamento em alguns municpios como um dos desafos do sistema. Os conselheiros municipais tm que acompanhar de perto a gesto.SOCIEDADE DENTRO DO SUSParaWillamesFreire,presidente doConselhodeSecretriosMunicipais de Sade do Cear (Cosems-CE), a par-ticipao nas conferncias tradio no estado. Ele falou do trabalho do Cosems namobilizaomunicipaleprincipal-mente para garantir um debate amplo e democrtico sobre as questes locais e nacionais. Segundo Freire, usurios e tra-balhadores do SUS estiveram nos eventos. As conferncias so a sociedade dentro do SUS. A evoluo da participao uma mudana cultural de sair da posio de crtica gesto e priorizar a luta por um sistema inclusivo e de qualidade.Freire afrma que o Cear sempreestevenavanguarda deexperinciasexitosase pioneirasnasade.Huma poltica de fnanciamento sen-doimplantadapeloGoverno doestado,emparceriacomosmu-nicpios,quevaicustearunidades intermedirias de sade, preenchendo a lacuna entre a mdia e a alta com-plexidade, que no existe em nenhum outro lugar do Brasil e pode vir a ser umarefernciaquandoapresentada na 14 CNS, destacou. (Sheila Raquel e Clara Santos/Sgep/MS. Colaborou: Clarisse Cavalcanti/Cosems-CE)Delegados mobilizados, melhor estrutura e estmulo ao debate deram o tom, em FortalezaFOTO:HERCLIO ARAJORADIS 111 NOV/2011[14]Rio Grande do Sul fortalecido pela participaoProgramao preliminar da 14 CNSO sentimento de unidade e fora entreosparticipantesfoio saldo principal da 6 Confern-cia Estadual de Sade do Rio Grande do Sul, realizada em Tramanda, acercade150quilmetrosdePorto Alegre, de 1 a 4 de setembro de 2011. O evento reuniu mais de 1.700 pessoas (1.200delegadose500observadores). Estaremosfortalecidosparaaetapa nacional,observouopresidentedo ConselhoEstadualdeSade,oecono-mista Paulo Humberto Gomes da Silva, representante do segmento dos usurios. Temos alguns gargalos no setor e por isso no podemos retroceder. Precisamos de um controle social unido para dar uma guinadanasade,apontou.Umaex-presso da mobilizao foi a realizao, no mbito da conferncia, da Caminhada em Defesa do SUS, no centro da cidade gacha, com a participao de 200 pesso-as, tendo como mensagem: O SUS unido jamais ser vendido.Foramdebatidas1.378propostas resultantes da etapa municipal, por 44 grupos de trabalho. No primeiro dia, pre-dominaram as discusses sobre a insero da sade na agenda social como condio para o desenvolvimento. Berenice Couto, da PUC-RS, destacou a sade como parte do sistema de seguridade social previsto na Constituio Federal. Pensar Sade pensar seguridade social e precisamos levar esse debate para um patamar am-pliado que envolva a participao social para garantia desses direitos, observou. Ocontrolesocialtambmesteve em pauta, na discusso da autonomia dos conselhos de Sade e da legitimidade de suas deliberaes, que muitas vezes no so acatadas pelos gestores. O conselhei-ro estadual de Sade Carlos Alberto Duar-te, do segmento dos usurios, pontuou as conquistas alcanadas com o SUS, como a participao social, mas lembrou a falta de autonomia e de estrutura de alguns conselhos de Sade, mesmo aps 21 anos da regulamentao da Lei 8.142, de 1990 (Radis 95). Temos avanado muito, mas ainda precisamos discutir esses aspectos dentro desses espaos de debate que so as conferncias, recomendou.OconselheironacionaldeSade Artur Custdio, do Movimento de Pessoas Atingidas pela Hansenase (Morhan), fez uma retrospectiva dos princpios do SUS e do papel histrico das conferncias e dosconselhosnoaumentodocontrole social, mas criticou a difculdade de aces-so a informaes pelos usurios sobre a hansenase. Teremos um banco gentico que fcar no estado do Rio Grande do Sul para ajudar no combate hansenase em todo Brasil, mas ainda temos que comba-ter o baixo comprometimento poltico do ponto de vista da informao, criticou.A abertura do evento contou com apresenadopresidentedoConselho Nacional de Sade e ministro da Sade, Alexandre Padilha, do secretrio estadual deSade,CiroSimoni,edorepresen-tanteda AssociaodosSecretriose DirigentesMunicipaisdeSadedoRio Grande do Sul (Assedisa), Arilson Cardo-so, tambm conselheiro de Sade, alm de Paulo Humberto. Arilson destacou a importncia da participao dos gesto-resmunicipaisnasconferncias.no municpio que a coisa acontece. O gestor tem que resolver a Ateno Bsica para os usurios, encaminhar procedimentos de mdia e alta complexidade que muitas vezes no se encontram nos municpios e muitos outros aspectos de atendimento.Osecretrioestadualdesade, CiroSimoni,elogiouaparticipaoci-dad durante o processo da conferncia e garantiu que o estado do Rio Grande doSulvaicumpriros12%previstosna Emenda Constitucional 29, com ou sem a regulamentao da proposta.O ministro Alexandre Padilha come-morouoandamentodasconferncias. Realizamos mais de 4.200 conferncias municipaise13estadosjalcanaram 100% de conferncias realizadas. Padilha destacou o novo cenrio de sade pbli-ca no Brasil, com o envelhecimento da populao e a ascenso da classe mdia eressaltoudesafoscomoasRedesde Urgncia e conquistas como as Redes de Assistncia da Sade da Mulher. ORGANIZAOO relator-geral da 14 Conferncia NacionaldeSade(CNS),GastoWag-ner,chamouaatenodosdelegados estaduaisdaconfernciagachapara a limitao estabelecida em regimento do nmero de propostas e diretrizes que seriam enviadas para a etapa nacional. Osgruposdetrabalhotiveramqueser distribudosemseisescolasdacidade, oquedifcultouatrocadeimpresses aolongododia. Apesardaefcincia do sistema de trabalho, que cumpriu os prazos para votao em todos os grupos, a preocupao com o tempo curto para a tarefa limitou a discusso das propostas. (Ncleo de Comunicao Sgep/MS)30/11 1/12 2/12 3/12 4/12Manh9hCredenciamento9h s 11hSolenidade de Abertura 11h s 13hPlenria de Aprovao do Regulamento da 14 CNS13h s 15hAlmoo9h s 13hGrupo de Trabalho13h s 15hAlmoo9h s 13hGrupo de Trabalho13h s 15hAlmoo9h s 13hPlenria Final13h s 15hAlmooTarde14h Ato Pblico da 14 CNS15h s 16hMesa Central Acesso e acolhimento com qualidade: um desao para o SUS16h s 19hDilogos Temticos15h s 19hGrupo de Trabalho15h s 19hGrupo de Trabalho15h s 19hPlenria FinalNoite19h s 21h Programao a ser denidaAtividade Cultural19h s 21h JantarAtividade Cultural19h s 21h JantarAtividade Cultural19h s 21h JantarAtividade Cultural19h s 21h JantarAtividade CulturalRADIS 111 NOV/2011[15]Fala, delegado!Radis reuniu pontos de vista daqueles que representaram os anseios da sociedade civil nas etapas estaduaisPel apri mei ravezcon-seguimosfazer100%das confernciasensacreditamos queaospoucososconselheiros voconhecendomelhoralegisla-oesendoinseridosdentrodo processodediscussodaspolti-caspblicas.Nuncativemosessa quantidadededelegadosemuma confernciaestadual.Tambmte-mosmaisestruturaemrelaos confernciasanteriores.Pormeio dosfrunsamadurecemosalgumas discusses,inclusiveprovocando mudanas nos regimentos internos, nosdecretosenasleismunicipais para garantir a participao do tra-balhadoretambmdousurioge-renciando o conselho de Sade . Nino Mateus, conselheiro municipal de Sade de Fortaleza, Cear SoudoSertoCentral , acompanheiseisconfern-ciasmunicipais,inclusivedando palestrassobrecontrolesociale, graasaDeus,aconfernciaest acontecendocommuitadiscusso, como para ser de fato uma confe-rncia. Tem vrias propostas, muitas vezes at antagnicas, mas preciso ter debates. Creio que o Cear vai participarativamenteda14CNS, compropostasparamelhorara sade do pas. Polticas pblicas de sade importantes nasceram aqui. O agente comunitrio de sade nasceu aquiehojeestemtodoBrasil. A participao que faz isto aconte-cer. Nada vem de graa. Se existem gruposorganizadosnoCearque lutamporumapoltica,estapol-ticamaisdiamenosdiachegara acontecer de fato . Carlos Eugnio Pereira Soares, pro-fissional de Sade/Funasa, CearAfaltadealgumasauto-ridadesnosincomodou.A ausnciadosecretriodesade de Gois mostra que no est pre-parado para o debate ou no quer discutiraprivatizaoquequer impor ao estado .Stefnia Nolasco, segmento de tra-balhadores de Sade, GoisQuem ir consolidar o SUS no estado de Gois seremos ns que estamos na Conferncia Estadual de Sade. preciso tambm discutir a fora de trabalho do SUS, indo alm do fnanciamento e da gesto. Uma fora de trabalho satisfeita e forta-lecidaoqueajudaraalavancar nosso sistema de sade .Terezinha de Jesus Aguiar, segmen-to de usurios do SUS, GoisInfelizmente,osprojetos de sade costumam ser po-lticos, e no de Estado. E, quando umgestorestnapresidnciado Conselho de Sade, leva para l seu projetopoltico,quedificilmente atende aos interesses da sociedade. Questiono o fato de a presidncia do ConselhoNacionaldeSadeestar nas mos de um gestor .Graciara Matos de Azevedo, segmen-to de trabalhadores de Sade, GoisAs Organizaes Sociais de Sade(OSSs)estocami-nhando a passos largos em Gois e no podemos aceitar essa situao. A gesto da Sade dever ser esta-tal,pblicaedequalidade.Esto reduzindooEstadoaomnimoe passandoagestodaSadepara asOSSs,paraquemsademer-cadoria.Essemodeloamplia aprecarizaodotrabalho, reduzdireitosedificultao acessoaousuri o.uma formadissimuladadefazer porta dupla no SUS. Fora que os conselhos de Sade no tm como fiscalizarasOSSs.Outraquesto importanteaserdiscutidapela 14: polticas de recursos humanos. Temostrabalhadoresadoecendo, sobrecarregados. Voc trabalha me-lhor quando satisfeito com seu local de trabalho, com salrio adequado ao exerccio da sua profisso .Maria de Ftima Veloso, segmento de trabalhadores de Sade, GoisFOTO: HERCLIO ARAJOFOTO: SINDSADE-GO30/11 1/12 2/12 3/12 4/12Manh9hCredenciamento9h s 11hSolenidade de Abertura 11h s 13hPlenria de Aprovao do Regulamento da 14 CNS13h s 15hAlmoo9h s 13hGrupo de Trabalho13h s 15hAlmoo9h s 13hGrupo de Trabalho13h s 15hAlmoo9h s 13hPlenria Final13h s 15hAlmooTarde14h Ato Pblico da 14 CNS15h s 16hMesa Central Acesso e acolhimento com qualidade: um desao para o SUS16h s 19hDilogos Temticos15h s 19hGrupo de Trabalho15h s 19hGrupo de Trabalho15h s 19hPlenria FinalNoite19h s 21h Programao a ser denidaAtividade Cultural19h s 21h JantarAtividade Cultural19h s 21h JantarAtividade Cultural19h s 21h JantarAtividade Cultural19h s 21h JantarAtividade CulturalRADIS 111 NOV/2011[16]Minhaexpectativasair daConfernciaNacional deSadecompropostasconcre-tasdefortalecimentodoSUSe podercombaterodesmandoque existepora.Nossadefesapor umSUSpblicocomqualidade. Sou contra as organizaes sociais de Sade e a terceirizao. Evitar oavanodasOSSsnoestadode Goisdependerdacapacidade de articulao dos delegados desta conferncia .Osmar Costa de Queiroz, segmento de usurios, GoisO acesso a materializao cotidianadosprincpiosdo SUS. E, para garantir a qualidade, necessriaumaabordageminterse-torial. No campo, a situao ainda maisdelicadadoquenacidade: quando chegam, as polticas pblicas somuitoincipientes.Queremos transporte,comunicao,educa-o,sade.Ocampovemsendo desprovido de cidadania e est numa condio frgil, apesar de concentrar cerca de 30% da populao brasileira. Cabeans,usurios,porexemplo, recolocar a discusso sobre o modelo de gesto, que aparece como defesa corporativadostrabalhadores,mas que uma luta de todos pela garantia do direito sade.MariadoSocorrodeSouza,seg-mentodetrabalhadoresdaSade, Distrito FederalDesdea9edio,aCon-fernciaNacionaldeSa-devemperdendopotnci a:se enrijeceu,deixouderepresentar opensamentodasociedadesobre asadeepassouasepronunciar mais sobre a agenda do movimento sindical. Nesse momento, preciso debater o estado grave da sade no Brasil,admitirquenuncafoiuma polticadeEstado.Opasviveum perodo de crescimento econmico, comcertadistribuioderenda, entoahoraessa. Aexpectativa paraa14adesaircomumSUS maior, mas o que tem acontecido que samos com um SUS diminudo. A conferncia precisa deixar de lado seu dicionrio de propostas e opinar sobre questes centrais, como o fim dos subsdios pblicos aos planos pri-vados, a exigncia de que os servios filantrpicos sejam 100% SUS...LgiaBahia,conselheiranacional de SadeUm evento com 3.700 participantesA 14ConfernciaNacionalde Sadecontarcom3.694 participantes,sendo3.212 delegados, com direito a voz e voto, e os demais, convidados, com direito a voz. A representao do seg-mento dos usurios ser paritria em relao ao conjunto dos representantes do governo, prestadores de servios e profssionais de Sade, na proporo de 50%, 25% e 25%. O eixo nico da conferencia, Aces-so e acolhimento com qualidade Um desafo para o SUS, estar subdividido nos seguintes itens: Poltica de sade na seguridade social, segundo os princ-pios da integralidade, universalidade e equidade; Participao da comunidade econtrolesocial;eGestodoSUS, comnfasenofnanciamento,pacto pela sade, relao do pblico com o privado, gesto do sistema, do trabalho e da educao em sade.Oeventocontarcommesade apresentao,dilogostemticos, plenrias (de abertura e fnal) e grupos detrabalho.Aspropostasencami-nhadaspelasconfernciasestaduais edoDistritoFederalserovotadas primeiramenteem17gruposdetra-balho simultneos. O regulamento da 14, que ser submetido a votao dos delegados,estabelecequetodosos pontos no destacados em pelo menos nove GTs sero considerados aprovados e faro parte do relatrio fnal da 14. Aqueles destacados que obtiverem 70% ou mais dos votos em pelo menos nove grupos tambm integraro o relatrio fnal, sem necessidade de apreciao na plenria fnal.Estavotarapenasaspropostas que tiverem mais de 50% e menos de 70%dosvotosempelomenosnove GTs. Caso os delegados endossem esse regulamento,naetapanacionalno podero ser apresentadas diretrizes e propostas novas, e os destaques deve-roserestringirsupressototaldo texto no havendo, assim, margem para modifc-los.Aofnalda14,estprevista aelaboraodeumacartaaser levadapopulao,quefale paraoBrasil,nosparaamili-tnciaativistaprofissionalizada dasconferncias,dosconselhos, comoanunciouorelatordacon-ferncia,oprofessordaUnicamp GastoWagnerdeSousaCampos, em entrevista Radis (108). A carta contar com as principais propostas e diretrizes aprovadas no relatrio fnal do evento, para que a socieda-de possa refazer um pacto com a poltica de Sade brasileira, disse Gastoemumadasconferncias estaduaisaqueestevepresente. Um documento que fale sobre f-nanciamento e modelos de ateno, numalinguagemmuitosimples, que consiga comover a sociedade. Alm deste, um outro documento, voltadoagestores,trabalhadores eusurios,deverserproduzido, comasreivindicaesespecfcas de cada rea.FOTO: SINDSADE-GOFOTO: DAYANE MARTINSRADIS 111 NOV/2011[17]Katia MachadoDepois de participar de algumas dasetapasestaduaisda14 Conferncia Nacional de Sa-de, o ministro da Sade, Ale-xandrePadilha,temboasexpectativas para o aguardado encontro de usurios, profssionais, gestores e prestadores de servios do SUS, que se realizar de 30 de novembro a 4 de dezembro. Foram mais de 4 mil conferncias, s em mbito mu-nicipal, em todo o pas, o maior nmero que j se obteve, ressalta o ministro, nestaentrevistaRadis.Quantoga-rantia de que os encaminhamentos da 14 sero levados frente pelo governo, Pa-dilha v um caminho: preciso fortale-cer os conselhos municipais, estaduais e regionais de Sade. Ele observa, ainda, que o SUS precisa conviver com modelos de gesto distintos, sempre com foco na defesa do controle pblico. Em ateno ao tema da conferncia, Padilha consi-dera essencial discutir o acesso pblico, que se contrape a outros interesses que no so pblicos. Para o ministro, estes interferem no acesso com qualidade.O senhor acompanhou algumas eta-pasestaduaisda14CNS.Apartir dessa experincia, quais as suas ex-pectativas para a conferncia?Nossas expectativas so as melhores possveis.Emvriosestados,100%dos municpios realizaram suas conferncias. Asociedadeparticipouativamente.O conjuntodasconfernciasmunicipais e estaduais assumiu nos debates o eixo centraldoacessoeacolhimentocom qualidade.Otemafoipriorizadoem todos os espaos de debate.De que forma o tema foi abordado nos estados? O que mais chamou a ateno do senhor?Para todas as conferncias esta-duaisforamenviadosrepresentantes doMinistriodaSade,quandoeu mesmo no pude ir. Os debates sobre arealidadelocal,ascaractersticas, as peculiaridades e as difculdades do nossoSistemanicodeSade(SUS) sodecisivosparaadefiniodos rumosdenossaPolticaNacionalde Sade. E, tambm, para darmos mais um passo na consolidao do SUS.Entrevista:Ministro Alexandre PadilhaPrecisamos defender o controle pblicoParece consenso que o problema da sade no Brasil a garantia de acesso qualicadoparatodos,comoest expresso no eixo da 14. No entanto, quando se trata de garantir este aces-so, entra-se num terreno de disputas, especialmentenoqueserefere oposio entre pblico e formas tidas como privatizantes, como as OSSs. O que o senhor acha disso?O que precisamos discutir acesso pblico versus outros interesses que no so pblicos e que interferem no acesso com qualidade. Exemplos so o clientelis-mo e o corporativismo, que so de todas as dimenses, dos gestores, trabalhadores e usurios. No podemos admitir, qualquer que seja o modelo de gesto, que este interfra no acesso com qualidade. Preci-samos persistir e exigir acesso pblico e gesto pblica. O SUS j compreendeu, desde a sua criao, que precisa conviver com modelos de gesto distintos. Hoje, por exemplo, 54% dos leitos disponveis para o SUS so leitos no estatais. O que precisamos defender controle pblico, defesadosdireitosdotrabalhador,ga-rantia de que a pessoa seja atendida com qualidade, seja qual for a proposta. Isso o mais importante e, para que acontea, o SUS precisar fazer parcerias.Isso vale tambm para as Organiza-es Sociais de Sade (OSSs), apesar das crticas que o modelo recebe?NosepodefalardasOSSscomo uma coisa s. O que defne se a parceria boa ou no se ela tem uma gesto pblica ou no. H parcerias, por exem-plo, que so puramente estatais e que atendem outros interesses que no so osinteressespblicos.Enquantoisso, algumas parcerias entre o SUS e o setor privado,entidadesfilantrpicasetc. somuitoefcientes.Ofundamental fortalecer a gesto pblica, entendendo os vrios modelos possveis.Humacrticadequeasconfe-rnciasselimitamaodebatedos problemase,apartirdali,pouco seconcretiza.Comogarantirque os encaminhamentos da 14 sero levados frente por este governo?O Conselho Nacional de Sade foi sensvelemaduroquandodecidiuo tema do acesso e do acolhimento com qualidade. O governo e o Ministrio da Sade, por sua vez, tm tido o compro-misso de debater o tempo todo o tema da 14 CNS. Mas, muito mais do que isso, para que as propostas desta conferncia sejam levadas adiante, preciso fortale-cer os conselhos municipais, estaduais e regionais de Sade. Queremos continuar, por exemplo, a debater com o controle social o tema do fnanciamento em rede de atuao, defnir junto com os conse-lhos o perfl dos profssionais necessrios no SUS. Ou seja, discutir tudo o que for necessrio para a efetivao do acesso com qualidade.Algumencaminhamentonesse sentido j foi feito?Nossotrabalhonoministrioe,sobre-tudo,decadaumnocontrolesocial exatamenteparaqueasconferncias estaduaiseaconferncianacionalde-lineiemoquenecessriofazerpara levar sade com qualidade a toda a nossa populao. Por isso, volto a dizer, o tema central da confe-rncia o acesso. Todos os nossos esforos, planejamento, recursos e atuao do controle social tm deestarvoltadosamelhoraro atendimento aos usurios do SUS. Esta a nossa principal fora motriz. Nossas con-ferncias ultrapassaram o nmero de 4 mil em mbito municipal em todo o pas. Foi o maior nmero que j se obteve. Essa participaonosdemonstraquetemos oportunidade e vontade de concretizar as mudanas necessrias. As conferncias estaduais daro outro rumo, outra cara, para a conferncia nacional. FOTO: DAYANE MARTINSRADIS 111 NOV/2011[18]CONGRESSO Wagner Vasconcelos *O 1 Congresso Ibero-Americano deDireitoSanitrio,realiza-dode31deagostoa1de setembroemBuenosAires, Argentina, levou seus 120 participantes a pelo menos duas concluses: a de que os objetivos do evento, de discutir a pro-duo legislativa em sade e as vises mltiplas do direito sanitrio nas Am-ricas, foram atingidos e de que o campo doDireitoSanitrionospasesibero--americanos est em franco crescimen-to. Sob o tema Sade como um direito humano na agenda ibero-americana, o evento reuniu especialistas da Espanha, CostaRica,Uruguai,Paraguai,Cuba, Chile,Colmbia,ArgentinaeBrasil, representado pela equipe do Programa de Direito Sanitrio (Prodisa) da Fiocruz Braslia, um dos organizadores do con-gressocomaUniversidadedeBuenos Aires e Universidade Internacional Me-nndez Pelayo, da Espanha.Umdosimportantesresultados desse evento foi a aproximao das vrias vises do Direito Sanitrio, como rea do conhecimento, nos pases ibero-america-nos, observou a pesquisadora da Fiocruz Braslia Maria Clia Delduque, coordena-dora do Prodisa e uma das presidentes do Congresso. Ela explicou que o Direito Sanitrioestemfasededelimitao de contornos, assim como j o fzeram ramos do Direito consolidados, como o Tributrio. Nos pases ibero-americanos, o Direito Sanitrio tem abordagens dife-rentes, observou. No Brasil, a biotica e a relao mdico-paciente no fazem parte do escopo do Direito Sanitrio. E nossaabordagemdeDireitoSanitrio, abarcandopolticaspblicasdesade, nofazpartedoDireitoSanitriode outros pases, exemplifcou.Paraapesquisadoraargentina MarisaAizenberg,doObservatrio daSadedaFaculdadedeDireitoda Universidade de Buenos Aires, tambm frentedoCongresso,osproblemas comuns que ultrapassam as fronteiras dospasestrazemanecessidadede buscaporestratgiasdearticulao que,comaajudadasuniversidades, podemcolaborarcomadefniode polticas que fortaleam tanto o siste-ma sanitrio quanto o judicial.IMPORTNCIA TRANSCEDENTALNa mesa de abertura, a decana da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, Mnica Pinto, desta-couqueodireitosadealgoque os nossos povos e as nossas decises polticas consagraram como direito hu-mano. E a sade, como ncleo forte dos direitos humanos, no signifca apenas a ausncia ou a preveno de doenas, mas, sim, liberdade.O presidente da Corte Suprema de Justia da Argentina, Ricardo Luis Lorenzetti, fez um pano-ramasobreocomplicadocenrioem que duas vises antagnicas convivem cotidianamente. Um extremo pensa a sade como mercado. Outro, como um sistema totalmente pblico. Em meio a isso, todos os pases tm debatido sobre como consolidar seus sistemas. Para o magistrado, no embate entre economia de mercado e sistema pblico de sade, no pode haver excludos do sistema. Elesugeriuquehajaumamediao prvia,capazdeevitarouminimizar os litgios no campo da Sade.Adefesadasadecomodireito humano esteve presente tambm na con-ferncia de abertura, O direito humano sade: o aporte da universidade para a conquista progressiva do direito sa-de, proferida por Carlos Crcova, diretor do Instituto de Investigaes Jurdicas e Sociais Ambrsio Gioja, da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. Paraele,essacausa,deimportncia transcendental,representaumaten-dncia que tem se intensifcado na Ar-gentina desde a reforma constitucional de 1994, quando ao texto constitucional foram incorporados os direitos humanos. umdireitoinerenteprpriacon-diohumana.Oprojetodosdireitos humanosestratgiacontempornea para a permanente construo de uma sociedade democrtica.Na mesa redonda O Direito Sanitrio como ramo autnomo do conhecimento cientfco, Maria Clia Delduque resgatou a histria do conhecimento passando pelosurgimentodaepistemologia(ou teoria do conhecimento) e de suas vrias correntes de pensamento, do empirismo ao materialismo, e tambm da hiperes-pecializaodosaber,acentuadaem meados do sculo passado para fazer suas refexes. A pesquisadora lembrou que,comoavanodasespecialidades do conhecimento, surgiram vrias ilhas epistemolgicas,dogmticasemuito fechadas, mantidas pelas instituies e, com isso, muito hegemnicas. O Direito Sanitrio rompe com essa lgica, afr-mou ela, para quem o reconhecimento dasadecomodireitohumanotrouxe para o Estado a obrigao de dispor aes eserviosdesadeparaoscidados. Abre-separaoDireitoointeressede investigar a sade pblica do ponto de vista do direito das polticas pblicas.JUDICIALIZAOA forma como juzes resolvem as demandas por medicamentos no Brasil e o papel que o mdico e a prescrio Evento na Argentina debate o presente e o futuro de uma rea do saber em crescimentoDireito Sanitrio: uma pauta ibero-americana * Da Fiocruz Braslia, especial para a RadisRADIS 111 NOV/2011[19]mdicadesempenhamnoexercciodo direito sade foram tratados por outra pesquisadora do Prodisa, Silvia Badim, na mesa redonda A judicializao, o ato m-dico a partir de uma perspectiva crtica, em que apresentou dados de sua tese de doutorado, defendida em setembro, na USP. Ela informou que cresce, vertigino-samente, no Brasil, o nmero de decises que obrigam o Estado a fornecer os mais diversosmedicamentossolicitadosno processojudicialporcidados,com base em suas necessidades individuais. Essas necessidades, disse, por diversas vezes se chocam com as determinaes da poltica de Sade, formalizada para atendertodaasociedadebrasileira. Taisdemandas,portanto,tmsuscita-dodebatessobreoentendimentoreal daintegralidadedodireitosadeno Brasil. Depois de muitos debates, acres-centou, o Poder Judicirio comea a se sensibilizarparatratardeestratgias de enfrentamento da judicializao de forma dialogada e multidisciplinar. EDUCAOParaoespanholJoaqunCayn, daUniversidadeInternacionalMenn-dez Pelayo, a atividade mdica tem se tornadoarriscada.Eleobservaquea judicializaoprovocaumamedicina defensiva. preciso evitar o descrdito do mdico, disse, propondo modelos de conciliao, mediao e arbitragem mecanismos extrajudiciais de resoluo dos confitos sanitrios. De acordo com ele,maisde60%dosconfitossode baixa complexidade e podem ser resol-vidos com mediao mais simples. Cayn realou a necessidade de muito cuidado e ateno nesse campo, uma vez que so os direitos humanos que esto em jogo.A pesquisadora Paulina Milos Hurta-do, da Universidad de Los Andes, Chile, destacou a importncia da educao e da integrao entre diferentes reas do conhecimentoparaavanosnasade pblica. Em seu pas, o magistrio para areadialogacomasfaculdadesde Direito,Medicina,Odontologia,Enfer-magem e Comunicao, por exemplo. A Comunicao importante na formao do mdico e tambm dos demais profs-sionais do Direito, afrmou. No Chile, disse,hbonsindicadoresdesade graas ao desenvolvimento econmico eeducacionalespolticasdesade pblica. Ela tambm defendeu solues mediadasparaseevitaraviajudicial para solucionar assuntos que poderiam ser conduzidos por outras vias, geral-mente polticas. Oeventodiscutiutambma importnciadaproduolegislativa e judicial no Direito Sanitrio. O con-sultor legislativo do Senado brasileiro LuizCarlosRomerofezumaretros-pectivadodireitosadenoBrasil, lembrandoquesade,pormuito tempo, foi tida como benefcio, um direito trabalhista, assegurado apenas para quem exercia relao formal de trabalho.Elerecordouquetextos constitucionaisaolongodahistria dopasmantiveramessalgica,at queaConstituioFederalde1988 promoveu mudanas radicais. Passou a caber ao Estado a adoo de polticas sociaiseeconmicas,agarantiade acessouniversalsaeseservios deproteoepromoodasade. Consequentemente,foramgeradas necessidades de instrumentos jurdicos entre esferas de poder, analisou. Para Romero,atualmente,noentanto,o SUS mais dependente de dinheiro do que de legislaes especfcas. MDICO-PACIENTENa mesa O temor legal como de-terminante na tomada de decises m-dicas, o representante da Universidade Menndez Pelayo, Angel Pelayo, focou sua fala na relao mdico-paciente, observandoqueessarelaotem mudado.Ele ressaltou a importncia doconsentimentoinformado,ou seja,queopacientesejadevida-menteinformadodasuasituaode sade.Nohconsentimentosem informao,disse,aorecomendar maioratenocomunicaoentre mdico e paciente, feita atualmente via formulrios. AomesmotempoemqueoDi-reito interfere cada vez mais na ati-vidade mdica, como afrmou Pelayo, vemsurgindoetomandoformauma medicinadefensiva,naanlisede RobertoDalmazzo,daUniversidade de Buenos Aires. Segundo ele, h um excessodeprescriesdeprticas, que gera alm de consumo de dinheiro, exposio desnecessria do paciente a radiao, solues invasivas ou medi-camentos no imprescindveis para a ao teraputica requerida. REDENocongresso,foiapresentado ositedaRedeIbero-Americanade Direito Sanitrio (rededireitosanitario.focruz.br),cujoobjetivo,explicou opesquisadorvisitantedoProdisae secretrioexecutivodaRede,Marco AurlioTorronteguy,promovera articulaoeacooperaotcnica entre pessoas e instituies dedicadas ao Direito Sanitrio nos pases mem-bros da comunidade ibero-americana. OcomitdiretivodaRedefoieleito durante o evento. Composto por cinco membros representantes do Brasil, Argentina,Espanha,CostaRicae Uruguai , esse comit responsvel peloingressodenovosmembrosat aelaboraodostrabalhosaserem apresentadosnasassembleias,bia-nuais, explicou Maria Clia Delduque, representante do Brasil no comit.Especialistas da Espanha, Costa rica, Uruguai, Paraguai, Cuba, Chile, Colmbia e Brasil discutiram as aborgagens do Direito Sanitrioem seus pasesFOTO: EL CLARINRADIS 111 NOV/2011[20] Katia MachadoNos anos 2000, algumas tenta-tivasdereformadosplanos previdencirios de servidores pblicos ganharam fora, sob a alegao de que as despesas de pessoal representavampesosignificativonos oramentospblicos,especialmenteo pagamento dos inativos. Entre algumas propostas nesse sentido, o Projeto de Lei 1.992, de 2007, props a criao de um regimedeprevidnciacomplementar dosservidorespblicoscivisdaUnio, suas autarquias e fundaes, e membros dePoderinclusivePoderJudicirio, Ministrio Pblico e Tribunal de Contas da Unio , fxando limite mximo para a concesso de aposentadorias e penses. Esselimiteseriareguladopeloregime prprio de previdncia de que trata o ar-tigo 40 da Constituio Federal: ou seja, os novos servidores pblicos, se aprovada a lei, passaro a se aposentar com valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdncia Social (RGPS), destinado aos trabalhadores do setor privado e organi-zado e mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente fxado em R$ 3.689,66. Apresentadoaindaem2007pela Presidncia da Repblica Cmara dos Deputados,oprojetofoiaprovadoem 24deagostodesteanopelaComisso deTrabalho, AdministraoeServio Pblico(CTASP)daCmara,apesarde protestosdeentidadesrepresentantes dosservidorespblicosfederais.Ser analisado pelas Comisses de Seguridade Social e Famlia, de Finanas e Tributao e de Constituio e Justia e de Cidada-nia da Casa Legislativa. De acordo com o PL, todos os servi-dores da Unio, autarquias e fundaes e membros do Poder Judicirio, Ministrio Pblico e Tribunal de Contas da Unio que ingressarem no servio pblico federal, a partir da aprovao da lei, passaro a contribuir sobre um teto mximo e, para conseguirqualquerquantiaacimado montanteestipulado,deveroaderir previdncia complementar, neste caso, Fundao da Previdncia Complementar do Servidor Pblico Federal (Funpresp), cujovalorvariardeacordocomas contribuies recolhidas individualmente a partir da adeso. Se aprovado, como quer o governo, poder fragilizar o setor pblico, observa a auditora federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da Unio e segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legis-lativoFederaleTribunaldeContasda Unio (Sindilegis), Lucieni Pereira.COFRINHOEla explica que a previdncia com-plementar funciona como um cofrinho, poisvariadeacordocomasreservas acumuladasnoperododecontribui-o o saldo tem relao direta com a rentabilidade das aplicaes fnanceiras ao longo do tempo. O produto muito semelhante ao plano gerador de bene-fcio livre (PGBL) vendido pelos bancos privados a qualquer cidado que se su-jeita a tributao quando do resgate dos recursos, explica Lucieni em texto que escreveu sobre o tema com a advogada Aline de Moura, o auditor federal Almir Neto e o procurador da Republica Andr Bertuol.NoPGBL,porexemplo,no h rentabilidade predeterminada. A ins-tituio fnanceira contratada aplica os recursos em fundos de renda fxa ou em fundos que misturam renda fxa e aes, porm no h garantia de rentabilidade mnima, escrevem. Nessecaso,osbenefciossoin-certos, porque oscilam de acordo com o saldo da conta individual. Se o cofrinho magro, sua aposentadoria magra; se acaba o dinheiro do cofrinho ao longo do tempo, o servidor passar a viver apenas com o teto do INSS, diz Lucieni. REGIME ESPECIALTrs pontos so considerados pol-micos. O primeiro refere-se ao fato de se equipararem os servidores pblicos e trabalhadoresdosetorprivadoquanto sregrasdeaposentadoria,apesarde terem direitos constitucionais distintos. A Constituio Federal determina que o servidor pblico deve servir e proteger o Estado. Assim, policiais, procuradores, magistrados, auditores, advogados pbli-cos, mdicos, enfermeiros, professores, entreoutrosservidores,nopodem furtar-se do exerccio de suas atribuies pblicas,nemmesmodiantederiscos quealgumasatividadespossamrepre-sentar s suas vidas e de familiares, sob penaderesponderemadministrativae criminalmente,explicaLucieni.Por isso,complementa,aConstituio assegura regime especial aos servidores pblicoscivisemembrosdePoder,de carter administrativo, outorgando-lhes umconjuntodeproteesegarantias especfcasparaoexercciodafuno pblica em defesa do Estado. O trabalhador do setor privado, por exemplo, tem direito ao fundo de garan-tia (FGTS), possibilidade de participao nos lucros da empresa, pode fazer hora PREVIDNCIATexto aprovado pela Comisso de Trabalho, Administrao e Servio Pblico da Cmara xa limite para aposentadoria do servidor, institui previdncia complementar, mas no incide sobre causas do dcit previdencirioRADIS 111 NOV/2011[21]extra e ganhar mais e tem maior fexibili-dade para mudar de emprego ou negociar salrios. J o servidor, se faz hora extra, nadaganha,notemparticipaonos lucros, no negocia salrio com o patro, amarga perdas infacionrias e no tem ingernciasobreasregrasdacarreira, defnidas pelo Executivo e, em ltima ins-tncia, pelo Legislativo, aponta Lucieni. Comooservidorpbliconotem FGTS,sodireitosseusaestabilidade relativa e a aposentadoria com proventos integrais, por exemplo. Mas isso no sig-nifca benefcio, ressalta a sindicalista. Aaposentadoriaquepodechegarao valor integral do salrio proporcional ao tempo de contribuio do servidor, explica.Issosignificaqueoservidor contribui, no mnimo, com 11% sobre o salrio bruto, limitado ao valor mximo de R$ 26 mil h alguns estados em que a contribuio chega a 14% , enquanto que o trabalhador do setor privado, com 8% a 11% sobre um teto. DFICITPara Lucieni, o projeto de lei mexe nas regras de aposentadoria e no altera os principais fatores causadores do dfcit previdencirio, calculado pelo governo, no ano passado, em R$ 52,7 bilhes. O governofalaemdfcit,masnodiz que43%dessemontantereferem-sea gastoscomaposentadoriasepenses demilitaresfederaiseservidoresdo DistritoFederalpagospelaUnio, aponta, acrescentando que, em 2010, a Unio alocou R$ 22,5 bilhes do Tesouro Nacionalparacoberturadasdespesas previdenciriasdessesdoissegmentos. Isso um contrassenso, avalia.DeacordocomLucieni,odfcit dos servidores pblicos civis e membros de Poder, na esfera federal, chega a R$ 30,2 bilhes. Esse o dfcit que acei-tamos discutir, registra, informando que 92% desse valor dizem respeito ao Poder Executivo,quetemamaiorfolhade pagamento, uma vez que, em 1988, por ocasio da promulgao da Constituio, recebeutrabalhadoresceletistasque passaram para o Regime Jurdico nico (RJU). Esse trabalhadores contriburam para o INSS durante anos