Publicada no apagar Mudanças no Plano de Previdência da...

Informativo da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil - UNAMIBBAv. do Contorno, 6437 - Sala 301 - Savassi - CEP: 30110-039 - Belo Horizonte (MG) - Ano XXXI - Nº 112 - Janeiro a Março/2019

Na PETROS, o Voto de Minerva faz suas vítimas. A Revista da AMPEP pu-blicou que o Conselho Deliberativo da Petros aprovou, no fi m de 2018, a cria-ção de um novo plano de previdência, proposto pelos patrocinadores.

O Plano Petros-3 foi aprovado por 4 votos a 3. A proposta teve a oposição dos conselheiros eleitos pelos associa-dos, e foi decidida pelo chamado voto de qualidade, que pertence aos patro-cinadores em caso de empate.

O novo plano será aberto apenas à migração voluntária de participan-tes dos planos PPSP. Não há impacto algum sobre o Plano PP-2, que conti-nuará a funcionar normalmente, sem possibilidade de migração ao PP-3.

Segundo a Petros, a proposta é uma tentativa de resolver os proble-mas de sustentabilidade do PPSP-R e do PPSP-NR. Parte do problema seria o não cumprimento integral do pla-no de equacionamento em vigor, em função de liminares concedidas pela Justiça, suspendendo as contribuições extras. De acordo com a entidade, fo-ram suspensos cerca de 55% das con-tribuições dos participantes. Por causa disso, a contribuição equivalente dos patrocinadores também deixou de ser depositada, na mesma proporção.

O défi cit dos planos PPSP está cal-culado em cerca de R$ 28 bilhões. O valor, no entanto, é questionado pelos participantes e por associações como a AMBEP, em função de dívidas do pa-trocinador com a Petros, da suspeita de má gestão dos investimentos em anos passados e de distorções nos cálculos atuariais. A ideia por trás do PP-3 é a criação de um plano novo, sem défi cit, com base em reservas

individuais. Mas como funcionará a proposta na prática? Uma das carac-terísticas, usada como argumento para atrair os participantes dos planos PPSP, é a suspensão da contribuição extra de equacionamento.

É preciso destacar que, no cálculo da reserva individual já será descontado o valor integral e de uma só vez que o participante pagaria durante o plano de equacionamento em vigor, o que terá refl exos na reserva e, consequentemente, no valor do benefício.

Isso acontece porque o modelo do PP-3 é de Contribuição Defi nida (CD), única modalidade permitida atualmen-te para a abertura de novos planos de previdência complementar patrocina-dos por estatais federais. “Neste pla-no, o valor do benefício complementar é determinado somente no momento da sua concessão, calculado na data de aposentadoria, com base no valor acumulado das contribuições feitas ao plano durante o período de ativa, e da rentabilidade das aplicações”, explica Vergílio Ruy Bianco, membro do Con-selho Deliberativo da AMBEP.

Mas há a exigência de pré-condi-ções para que isso aconteça. Em pri-meiro lugar, antes de formalizar a mi-gração, o participante deverá renunciar a qualquer ação judicial movida contra seus planos, incluindo o processo mo-vido pela AMBEP pedindo a suspen-são do plano de equacionamento. Se fi zer parte de algum processo desse tipo, terá de apresentar uma carta de anuência de seus advogados, renun-ciando à causa, e poderá ter possíveis gastos com as custas do processo.

Mudanças no Plano de Previdência da Petros nos coloca de barbas de molho

As redes sociais estão transformando pessoas

comuns em monstros. O Editorial trata sobre o discurso de ódio na

internet. Página 2

Publicada no apagar das luzes do governo

Temer, resolução sobre a previdência

complementar prejudica trabalhadores.Páginas 4 e 5

UNAMIBB rebate declaração do presidente

do Banco sobre privatização.

Página 3

Veja o porquê do texto de Luis Fernando

Veríssimo, publicado em 1988, continuar atual.

Página 7

Na lista de vendáveis pelo BB, compra do

Eurobank deveria ser investigada. Página 8

DiretoriaPresidente

Isa Musa de Noronha

Vice-presidente Altair de Castro Pereira

Diretor SecretárioJosé Sana

Diretor AdministrativoAntonio Carlos Dias

Diretor FinanceiroRaimundo Vítor Santos

Jornal Notícias do BBrasil

Jornalista Responsável: Luzia Lobato - MG-04651JPEdição, Editoração e Projeto Gráfi co: Luzia Lobato

Impressão: Editora O Lutador (31) 3439-8000

Os conceitos emitidos nos artigos assinados não representam necessa-riamente a opinião do jornal, e são de responsabilidade dos articulistas.

É uma publicação da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil - UNAMIBB Registro nº 916 Livro B - Cartório Jero Oliva - Belo Horizonte - MG

Fundador: Cyro Verçosa

Endereço: Av. do Contorno, 6437 - Sala 301 Savassi - Belo Horizonte - MG CEP: 30110-039Fone: (31) 3194 5900Fax: (31) 3194 [email protected]

Notícias do BBrasil | 2

As Redes Sociais, que de-veriam servir para unir as pes-soas, promover debates sa-dios, estão se transformando em terra de ninguém, onde as agressões são terríveis. Quem, em sã consciência, gritaria da janela de casa os impropérios que digita numa postagem? Te-ríamos coragem de debochar, em praça pública, da cor, gê-nero, credo ou condição eco-

nômica de outra pessoa? E discutir política, então? Correríamos o risco de um bate-boca agressivo no tra-balho, ônibus ou padaria? Nas redes sociais, soltamos o verbo (potencialmente um discurso de ódio) antes mesmo de terminar de ler o texto (potencialmente falso) que inspirou nossa indig-nação. E salve-se quem puder.

Precisamos urgentemente reviver os laços saudáveis de grupos, companheirismo, afeto, compreensão, e, principalmen-te, reaprendermos combater o Bom Combate.

A LIÇÃO DO FOGO

Um membro de um determinado grupo, ao qual prestava serviços regularmente, sem nenhum avi-so deixou de participar de suas ativida-des. e após algumas semanas, o líder daquele grupo decidiu visitá-lo. Era uma noite muito fria e o líder en-controu o homem em casa sozinho, sentado diante da lareira, onde ardia um fogo brilhante e colhedor.

Adivinhando a razão da visita, o ho-mem cumprimentou o líder, conduziu-o a uma grande cadeira perto da lareira e fi cou quieto, esperando. O líder acomodou-se confortavelmente no local indicado, mas não disse nada. No silêncio sério que se formara, am-bos apenas contemplavam a dança das chamas em torno das tochas de lenha, que ardiam. Ao cabo de alguns minutos, o líder

examinou as brasas que se formaram. Cuidadosamente selecionou uma de-las, a mais incandescente de todas, empurrando-a para o lado. Voltou então a sentar-se, permane-cendo silencioso e imóvel. O anfi trião prestava atenção a tudo, curioso, mas quieto.

Aos poucos a chama da brasa solitá-ria diminuía, até que houve um brilho momentâneo e seu fogo apagou-se de vez. Em pouco tempo o que antes era uma festa de calor e luz, agora não passava de um escuro, frio e morto pedaço de carvão recoberto de uma espessa ca-mada de fuligem acinzentada. Nenhuma palavra tinha sido dita desde o protocolar cumprimento inicial entre

os dois amigos. O líder, antes de se preparar para sair, manipulou novamente o carvão frio e inútil, colocando-o de volta no meio do fogo. Quase que imediatamente ele tornou a incandescer, alimentado pela luz e calor dos carvões ardentes em torno dele. Quando o líder alcançou a porta para partir, seu anfi trião disse: - Obrigado. Por sua visita e pelo belíssimo sermão. Estou voltando ao convívio do grupo. Refl exão:

Aos membros vale lembrar que eles fazem parte da chama e que lon-ge do grupo eles perdem todo o brilho. Aos lideres vale lembrar que eles são responsáveis por manter acesa a cha-ma de cada um e por promover a união entre todos os membros, para que o fogo seja realmente forte, efi caz e du-radouro.

Redes Sociais: validação da intolerância e do ódioed

itorial


A UNAMIBB tomou conhecimen-to das declarações do presidente do Banco do Brasil ao jornal Folha de São Paulo publicadas em 14/02 que “(...)O Banco do Brasil seria mais eficiente se fosse privatizado e todos os funcio-nários ganhariam com isso, afirmou o novo presidente da instituição, Rubem Novaes, nesta quinta-feira (14). “Mas essa não é a política do governo, essa é uma posição pessoal. Espero que um dia se chegue a essa conclusão, mas acho que o país ainda não está preparado para essa ideia”, afirmou.”

Felizmente “o país não está prepa-rado para essa ideia”. Observem que sua declaração vem no mesmo dia em que o Banco do Brasil anuncia seu re-sultado alvissareiro de 2018: “Em todo o ano de 2018, o lucro líquido ajustado do BB foi de R$ 13,513 bilhões, incre-mento de 22,2% na comparação com 2017, quando o resultado alcançou R$ 11,060 bilhões. A carteira de crédito ampliada do BB fechou dezembro em R$ 697,324 bilhões em dezembro, au-mento de 1,8% em um ano e de 1% em relação a setembro. O crescimento foi puxado, principalmente, pela pes-soa física, com altas de 5,0% e 2,7%, respectivamente. Em contrapartida, os empréstimos para empresas se re-duziram em 4,6% no quarto trimestre ante um ano e apresentaram leve alta de 0,6% na comparação com o quarto trimestre.”

É mais do que precipitada a ma-nifestação do presidente exatamente quando todo mercado vê o Banco do Brasil como aposta positiva em 2019. A Revista InfoMoney traz a opinião de analistas, “BB é aposta de analis-tas para 2019; resultados dão força às expectativas (...)Para André Martins, analista da XP, um dos destaques do balanço é a expansão de 3% da cartei-ra de crédito no ano. Na frente de car-tões de crédito, o crescimento ficou em 14%, e o crédito pessoal subiu 18% anualmente. A qualidade do crédito também melhorou: a taxa de inadim-plência atingiu 2,53%, em dezembro, queda de 0,29% no trimestre e abai-xo da média nacional. (...) O resultado do 4T18 reforça nossa tese de que o Banco do Brasil seguirá sua trajetória de aumento da rentabilidade através de uma oferta de produtos e serviços mais robusta à sua enorme base de clientes ainda inexplorada”, diz Mar-tins. A XP tem recomendação de com-pra para o papel com preço-alvo de R$ 60 para o ano. A ação fechou o pregão da quarta-feira em R$ 52,08.”

Ademais, segundo o InfoMoney, o BB figura como a instituição financeira

mais forte do mundo, de acordo com raking global da agência de notação financeira norte americana, Weiss Ratings. A nota do banco brasileiro é B+, o que indica uma boa segurança financeira e que ele tem recursos su-ficientes para lidar com uma série de condições econômicas adversas.

Paralelamente, é preocupante ou-tra declaração do Presidente do BB so-bre o agronegócio ao defender a redu-ção de crédito a juro subsidiado para o setor e sobre diminuição de pessoal do BB, que, segundo o jornal O Esta-do de São Paulo, Vossa Senhoria teria afirmado que “custo é como unha, é preciso cortar constantemente”. Mais lamentável ainda é a declaração de que o “grosso da atividade rural pode se financiar a taxas de mercado”. Da carteira de R$ 188 bilhões de crédito rural do BB, 46% foram desembolsa-dos com subsídios do Tesouro Nacio-nal. Em 2018, a União bancou R$ 5 bi-lhões de diferença entre o juro cobrado pelo BB e o custo da captação.

Sobre o agronegócio, chama aten-ção a posição da Ministra da Agricul-tura: “A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, diz que um desmame radical dos subsídios pode desorganizar o agronegócio, que responde por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

A UNAMIBB considera que não é o momento de enfraquecer o Banco do Brasil. Ao contrário, o BB poderá ser um “Banco Central do Sistema Finan-ceiro Cooperativo”.

O crescimento da demanda por commodities agropecuários brasileiros possui razões estruturais tais como a existência de poucas terras novas agricultáveis no mundo e as vantagens comparativas do Brasil no agronegócio (calor, solo, água etc.). Essa conjun-tura (demanda crescente por com-modities agropecuários brasileiros) vem elevando, consideravelmente, o interesse de investidores internacio-nais no agronegócio brasileiro (visita de missões oficiais do Japão e China, em 2004 e 2014, que buscam realizar compras de longo prazo de soja e ál-cool etc.), embora esse movimento venha ocorrendo de forma desorgani-zada, sem um órgão ou instituição go-vernamental que tenha a capacidade operacional e o papel oficial de realizar essa intermediação entre investidores internacionais e produtores rurais.

Crescimento acelerado, com esta-bilidade econômica é, também, uma questão de finanças. Logo, a ausên-cia de uma instituição que seja, ofi-cialmente, a responsável pela inter-mediação entre investidores interna-

cionais e produtores rurais, é, talvez, um erro estratégico, que pode levar o Brasil a correr riscos de desabasteci-mento e inflação. Um dos principais papéis dessa instituição oficial seria o de alavancar recursos junto a investi-dores internacionais, com o intuito de aumentar a produção de determinados commodities, evitando desequilíbrios entre oferta e demanda, bem como, uma eventual escassez interna do pro-duto, seguida de rápidas elevações de preços com pressões inflacionárias.

A maioria dos investidores, interna-cionais interessados em comprar ou produzir commodities agropecuários no Brasil, não se importa se seus for-necedores nacionais são cooperativas de produção rural ou grandes produ-tores rurais individuais. Assim, seria possível para o Banco do Brasil, caso viesse a exercer o papel oficial de inter-mediador entre investidores externos e produtores rurais brasileiros, incentivar a produção desses commodities, prin-cipalmente, via cooperativas de crédito e de produção rurais, levantando re-cursos no exterior para que o sistema cooperativo cresça e possa atender à crescente demanda internacional.

Como a produção cooperativada, além de competitiva, cresce já distri-buindo a renda gerada, tal estratégia, se adotada pelo Governo Federal e operacionalizada pelo Banco do Brasil, poderia promover um verdadeiro de-senvolvimento sustentado a partir do campo. E como a demanda internacio-nal por nossos commodities agropecu-ários é enorme, um rápido crescimento com renda bem distribuída no campo, poderá alavancar a produção indus-trial das cidades, gerando, também, emprego e renda nos grandes centros urbanos.

Sem dúvida, o papel de “Banco Central do Sistema Financeiro Coope-rativo Brasileiro”, que ajude o sistema a crescer e se consolidar, ainda está em branco em nosso País e só pode-ria ser ocupado por um grande banco estatal, com estrutura de banco inter-nacional e com experiência no agro-negócio e no cooperativismo, pois os bancos privados, por sua própria na-tureza, estão preocupados, apenas, em ocupar espaço entre os grandes produtores rurais e empresas de agro-negócios. Essa poderá ser, talvez, a grande oportunidade de o BB vir a ocu-par um novo espaço dentro do Sistema Financeiro Nacional e Internacional, ajudando o Governo Federal a promo-ver um verdadeiro desenvolvimento sustentado.

Não é oportuno enfraquecer o Banco do Brasil


O Governo editou a Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% da folha de pagamento participação da patrocinadora na contribuição normal em novos planos e decreta fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência para o mercado da gestão dos planos de benefícios das Fundações (controladas pelos participantes e patrocinadora).

Entre as recomendações contidas na resolução nº 25, está também a orientação de que as estatais só poderão patrocinar novos planos na modalidade de contribuição definida. As empresas estatais federais que patrocinem planos de benefício definido deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

Outra “recomendação” polêmica contida na resolução é a orientação de que a diretoria executiva da empresa estatal deverá propor ao Conselho de Administração a transferência de gerenciamento dos ativos dos planos de benefícios quando verificar a “não economicidade de manutenção da administração do plano” nas condições vigentes. Na prática, a resolução facilita a retirada de patrocínio e induz a terceirização da gestão de bilhões de reais em patrimônio dos trabalhadores caso as condições e custos dos planos não caibam mais nos novos parâmetros, sobre os quais não se tem a menor ideia dos detalhes ou embasamento técnico.

As propostas de alteração nos regulamentos dos planos deverão ser aprovadas nos órgãos internos de governança dos fundos de pensão.

A Resolução 25 é mais um grave ataque aos direitos dos trabalhadores

das empresas estatais que já estão sofrendo as consequências das Resoluções 22 e 23, editadas pela CGPAR e que alteram as regras dos programas de saúde de autogestão.

CONHEÇA A RESOLUÇÃO CGPAR 25 de 6 DE DEZEMBRO DE 2018 – A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO (CGPAR), no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e a proposição do Grupo Executivo (GE), aprovada conforme Ata de sua 102ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Estabelecer diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar.

Art. 2º Para os fins desta Resolução, considera-se:

I - complementação/suplementação de aposentadoria: benefício previdenciário complementar devido ao participante que atingir o tempo de contribuição ao plano, além dos demais requisitos previstos no regulamento;

II - contribuição normal: contribuição de caráter contratual, definida anualmente no plano de custeio, e destinada à constituição de reservas que terão como finalidade prover o pagamento de benefícios previdenciários previstos no regulamento do plano;

III - empresa estatal federal: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União;

IV - folha de salário de participação: soma dos salários de participação dos participantes do plano;

V - índice do plano: índice econômico utilizado para corrigir monetariamente os benefícios e outros valores estabelecidos no regulamento do plano de benefícios;

VI - plano de benefício definido: aquele cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção;

VII - plano de benefícios saldado: plano fechado a novas adesões e que teve o valor dos benefícios proporcionalizado pelo que foi acumulado em favor dos participantes ao longo do período contributivo até a data do saldamento;

VIII - plano de contribuição definida: aquele cujos benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos;

IX - plano de custeio: documento elaborado pelo atuário responsável pelo acompanhamento do plano de benefícios, com periodicidade mínima anual, no qual é estabelecido o nível de contribuição necessário à constituição das suas reservas garantidoras de benefícios, fundos e provisões, e à cobertura das demais despesas;

X - regulamento do plano de benefícios: conjunto de regras que definem as condições, direitos e obrigações do participante e do patrocinador do plano de benefícios;

XI - RGPS hipotético: valor desvinculado do benefício efetivo pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), utilizado no cálculo do complemento de aposentadoria em substituição a este.

XII - salário de participação: valor adotado como base para o cálculo da contribuição normal do participante e da patrocinadora, correspondente à soma das verbas remuneratórias recebidas pelo participante e estabelecidas no regulamento do plano;

XIII - salário real de benefício: média aritmética simples dos salários de participação de determinado tempo imediatamente anterior à data de início do benefício; e

Previdência complementar – quando a legislação ataca direitos dos trabalhadores


XIV - transferência de gerenciamento de planos: operação que consiste na transferência de gestão de um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar para outra, mantidos os mesmos patrocinadores, e abrangendo a totalidade dos seus participantes e assistidos e integralidade de seus ativos e passivos, incluindo os direitos e obrigações previstas no regulamento do plano de benefícios.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso II, a contribuição normal da patrocinadora não poderá exceder à do participante.

Art. 3º O patrocínio de novos planos de benefícios de previdência complementar pelas empresas estatais federais deverá se dar exclusivamente na modalidade de contribuição definida.

Art. 4º As empresas estatais federais que patrocinem planos de benefícios de previdência complementar estruturados na modalidade de benefício definido deverão submeter à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, em até doze meses da entrada em vigor desta Resolução, proposta de alteração nos regulamentos destes planos de benefícios, observado o art. 17 da Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001, que contemplem:

I - o fechamento do plano a novas adesões;

II - a exclusão de dispositivos que indiquem percentuais de contribuição para custeio dos planos de benefícios e que estejam incorporados aos seus regulamentos;

III - a adoção da média de, no mínimo, os últimos trinta e seis salários de participação como a base para o cálculo do salário real de benefício da complementação/suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição/serviço;

IV - a adoção de teto para salário de participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora;

V - a desvinculação do reajuste dos

benefícios dos assistidos do reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados;

VI - a vinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos ao índice do plano;

VII - a desvinculação dos valores de complementações/suplementações de aposentadorias do valor do benefício pago pelo RGPS; e

VIII - a vinculação dos valores de complementações/suplementações de aposentadorias a valor de RGPS hipotético.

§1º A proposta de alteração nos regulamentos dos planos de benefícios, de que trata este artigo, deverá estar aprovada na governança interna da entidade fechada de previdência complementar antes de sua submissão à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

§2º Não se aplicam as diretrizes estabelecidas neste artigo aos planos de benefícios estruturados na modalidade de benefício definido e que estejam saldados ou em liquidação extrajudicial na data de entrada em vigor desta Resolução.

§3º Para efeitos do disposto neste artigo, equiparam-se a planos saldados os planos de benefícios que, na data de entrada em vigor desta Resolução, tenham tido a manifestação favorável da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais para o seu saldamento.

§4º Em caso de não aprovação do saldamento pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, os planos de benefícios referidos no §3º deixarão de ser equiparados a planos saldados e deverão aplicar as diretrizes deste artigo.

Art. 5º O percentual máximo de contribuição normal do patrocinador para novos planos de benefícios fica fixado em 8,5% (oito e meio por cento) da folha de salário de participação.

Art. 6º As empresas estatais federais patrocinadoras de planos de benefícios deverão, no máximo a cada dois anos, avaliar a economicidade de

manutenção do patrocínio dos planos de benefícios nas entidades fechadas que os administram.

Parágrafo único. A Diretoria Executiva da empresa estatal deverá propor ao Conselho de Administração a transferência de gerenciamento quando verificar a não economicidade de manutenção da administração do plano na entidade fechada nas condições vigentes, nos termos da legislação específica.

Art. 7º A Auditoria Interna das empresas estatais federais e os órgãos de controle e fiscalização da Administração Pública federal deverão, no que couber, incluir no escopo de seus trabalhos a verificação quanto à observância pelas empresas desta Resolução.

Art. 8º No âmbito de suas atribuições, fica a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais autorizada a editar normas complementares a esta Resolução.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR - Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Presidente; EDUARDO REFINETTI GUARDIA - Ministro de Estado da Fazenda; ELISEU LEMOS PADILHA - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Previdência complementar – quando a legislação ataca direitos dos trabalhadores

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uma economia com o PIB três vezes maior;

Sistema Financeiro -1) dominado, em sua maior parte, por bancos estatais e cooperativos (semi--estatais);2) pela lei bancária alemã, os bancos estatais e cooperativos não precisam dar lucro, mas são avaliados pelo pa-pel que exercem na Economia;

3) a maioria dos bancos públicos, pri-vados e cooperativos são múltiplos (atuam em bários mercados: Finan-ceiro, de Capitais, seguro, seguridade, cartões de crédito, asset managment, leasing etc.);4) a maioria dos bancos públicos, pri-vados e cooperativos são internacio-nais;5) bancos públicos e cooperativos vol-tados para a produção, o que evitou, que a Alemanha sofresse o mesmo processo de desindustrialização, ocor-rido nos EUA (que não tem bancos públicos de varejo e onde o sistema fi-nanceiro cooperativo atende, somente, o agronegócio);A concorrência no atual Paradigma Econômico, conhecido como “Quarta Revolução Industrial”, se dá menos pelo custo de produção (como ocorria no FORDISMO, isto é, a quantidade produzida dentro de determinado pe-ríodo de tempo) e mais pela qualida-de, agregação de valor, inovação, pós venda do produto.Por essa razão a Alemanha tem o maior superávit do mundo, apesar do preço elevado de seus produtos.Aliás, com a utilização da robótica e da inteligência artificial ficará cada vez mais barato produzir nos países cen-trais, proprietários da maior parte das multinacionais, do que produzir em pa-íses com mão de obra barata.

DADOS DA ALEMANHA

Educação - 1) ensino, totalmente, gratuito, inclusi-ve nível superior;2) universidades estão entre as melho-res do mundo;3) estudantes de graduação ganham € 500,00 mensais de bolsa de estudos;4) possui centros de pesquisa de re-nome mundial, inclusive o Instituto Fraunhover, considerado o melhor do mundo;5) muitos museus e tea-tros.

Saúde -1) assistência médica gra-tuita;2) Assistência odontológi-ca gratuita;

Trabalho -1) jornada diária de 6:00 horas, a menor do mundo;2) os salários são os maiores da Eu-ropa;3) nas empresas com mais de 2.000 funcionários, o Conselho de Adminis-tração é composto: 50% dos membros é indicado pelos acionistas e 50% pe-los trabalhadores;4) poucos sindicatos grandes e fortes;5) desemprego 3,4%, mesmo depois de receber 2 milhões de imigrantes re-fugiados da guerra na Síria (nos EUA o desemprego está em 3,8%, alimen-tado pelo crescimento da economia, que tem sua principal força na Bolha financeira dos mercados de ações, com grande risco de estourar e causar outra crise como a de 2008.)

Indústria - 1) líder na aplicação dos novos proto-colos da “Quarta Revolução Industrial”, a chamada indústria 4.0 (robótica, in-teligência artificial, internet das coisas etc.);2) líder em bens de capital (máquinas utilizadas para produzir as máquinas, que irão produzir os bens de consumo;3) exporta 50% de seu PIB total;4) exporta bens de alto valor agrega-do (máquinas, automóveis, motores de navios, químicos, robôs, sistemas de automação industrial, fármacos etc.);5) pelo terceiro ano seguido, teve o maior superávit do mundo ( € 290 bi-lhões em 2018), o dobro da China,

Alemanha 7 x 1 BrasilQuem ainda chora pelo desastre no Mineirão?

O Pensamento econômico liberal recua em praticamente todo o mundo

A Alemanha anunciou ontem que vai intensificar esforços para proteger setores importantes de aquisições e da concorrência de estrangeiros, en-quanto tenta combater o que classi-ficou de crescente protecionismo de EUA e China.

A nova política permitirá ao país comprar participação em empresas estratégicas para protegê-las de aqui-sição por estrangeiros. Prevê ainda uma adaptação das regras antitruste nacionais e europeias para encorajar a criação de grandes grupos alemães ou europeus para enfrentar empresas gigantes chinesas e americanas.

O objetivo, diz o governo, é ajudar as empresas alemãs a manter e refor-çar sua liderança em uma dezena de áreas - do setor automobilístico aos de máquinas-ferramentas e produtos químicos.

A estratégia industrial - a primeira adotada por um governo alemão no pós-guerra - representa uma reviravol-ta num país que, ao menos no discur-so, há muito insiste que os mercados deveriam ser livres, e as empresas de-vem tomar suas próprias decisões.

O anúncio acontece num momen-to em que o pensamento econômico liberal recua em praticamente todo o mundo, em meio à aceleração da re-ação contra a globalização, especial-mente no Ocidente. De Donald Trump a Emmanuel Macron, vários líderes políticos prometem proteger suas economias contra o que veem como competição injusta de países como a China, onde o capitalismo e o Estado andam de mãos dadas.

Em Berlim, um indicador dessa mu-dança de clima são as críticas cres-centes do governo às autoridades anti-truste da União Europeia (UE), que es-tão para proibir uma fusão ferroviária.

Alemanha adota política industrial protecionista


“Manuel Bandeira escreveu um dos refrões nacionais quando an-siou por estar em Pasárgada, onde era amigo do rei. É o que todos nós queremos. Até dispensaríamos os outros atrativos da terra sonhada pelo poeta - ginástica, bicicleta, burro bravo, pau-de-sebo, banhos de mar, beira de rio e a mulher de-sejada na cama escolhida - se ti-véssemos a consideração do nos-so amigo, o rei.

Para alguns ser amigo do rei sig-nifi ca ter um amigo deputado, um parente que trabalha na Câmara, uma vaga infl uência em Brasília. Para outros signifi ca ter dado o passo mágico entre estar por fora e estar por dentro, ter transposto o balcão que, no Brasil, separa o Estado que atende mal dos que são mal atendidos pelo Estado.

O serviço públi-co é a Pasárgada de muita gente, mesmo quan-do, ao contrário da Pasárgada de Bandeira, não te-nha tudo, não seja outra civilização, seja até um traba-lho mal pago e com poucos privilé-gios. Não importa, está-se ao lado do rei. Livre da danação de ser apenas outro cidadão brasileiro.

A amizade do rei é desejável justamente porque, num país como o Brasil, não basta ser um cidadão para ter os direitos de um cidadão. A nossa grande ânsia por Pasárgada vem desta consciência do Estado não como algo que nos serve, mas como uma conspiração de poucos da qual é preciso participar, porque a alternativa é ser sua vítima.

Mas Pasárgada mesmo, o pa-raíso, é pertencer à minoria dentro da minoria que desmanda no país. Esta teia de cumplicidades tácitas

que sobrevive a toda retórica re-formista e enreda, suavemente, quem chega a ela, por mais bem--intencionado que chegue. É uma confraria sem estatutos ou regras, uma confraria que nem bem se co-nhece - você só sabe que está em Pasárgada, e que é bom.

Como existem cemitérios de automóveis, Brasília deve ter, nos seus arredores, um cemitério de boas intenções, descartadas por quem entra na corte. O truísmo que todo poder corrompe tem sua ver-são brasileira: aqui o poder suaviza. As más intenções também são de-sarmadas pelo suave convívio dos amigos do rei. A nossa ditadura não foi tão furiosa quanto a argentina

ou a chilena pela mesma razão que metade das boas idéias da Nova República não se realiza-ram, ou viraram idéias piores do que as da Velha República. Continuam a existir duas na-ções brasileiras. A amena repú-blica dos amigos do rei e a outra, um imenso país

exilado de si mesmo, e que não pode ir embora para lugar nenhum.

As pessoas que temem a che-gada ao poder, no Brasil, de algum radical da retribuição, pronto para erradicar privilégios e até cortar cabeças é porque não entendem o sortilégio de Pasárgada. Nada o derrota. Pasárgada é uma estranha cidadela com um método infalível para livrar-se dos seus sitiantes: deixa-os entrar. Os que invadem seus domínios decididos a pegar o rei e seus amigos, passada a primeira fúria, transformam-se em seus defensores. E vão para os muros, atirar pedras e piadas nos trouxas que fi caram de fora”.

“Como existem cemitérios de

automóveis, Brasília deve ter, nos seus

arredores, um cemitério de boas

intenções, descartadas por quem entra na

corte.”

PasárgadaLuis Fernando Veríssimo (Publicado em Veja em 1988)

Pouco importa

Há anos o Banco do Brasil vem per-dendo funcionários, especialmente os mais qualifi cados, para a iniciativa privada. Os principais motivos são a falta de independência, reconheci-mento, exigência no cumprimento de metas e os baixos salários. Assim, o BB leva anos investindo na formação de profi ssionais para perdê-los. Pior ainda é afi rmar que “entende como na-tural a movimentação de funcionários no mercado” e “confi a em sua política de formação, reconhecimento e remu-neração”. A informação é da Coluna Broadcast do Estadão.

“Privatização sim!”

Ao comunicar o resultado do balanço do BB, o presidente da instituição tam-bém afi rmou que o Banco deveria ser privatizado. “Todos ganhariam”, com-pletou o executivo que, logo em segui-da, se desmentiu dizendo que a venda não está nos planos do governo de Jair Bolsonaro.

Privatiza tudo

Na mesma entrevista coletiva, No-vaes indicou que as participações nos Bancos Votorantim, Patagônia e Euro-Bank – sobre este último, veja matéria na página 8 – estão na lista de ativos dos quais o BB pretende se desfazer. Para isto, busca contratar uma consul-toria para avaliar a melhor maneira. Também foi categórico ao dizer que o Banco “não venderá ativos a qualquer preço”.

“Virem-se!”

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Rubem Novaes garantiu que o BB vai reduzir o subsídio ao agronegócio e que “o grosso da ativi-dade rural pode se fi nanciar no merca-do”. A ministra da Agricultura já chiou.

Contradições

Ao retirar do BB suas principais fun-ções e enxugá-lo, o presidente da Casa dá mostras de que a intenção da equipe econômica é completamente diferente daquela que afi rmou Jair Bol-sonaro. Aliás, o que não falta ao novo governo são contradições.


Em meados de fevereiro o país acordou sobressaltado com imbróglio envolvendo o filho do presidente e um de seus ministros. Foi uma sucessão de ditos e não ditos, desmentidos, áu-dios e vídeos, e acusações ele men-te, o outro mente, o presidente mente. Divulgados os áudios observa-se que não havia revelações bombásticas ca-pazes de derrubar um governo, mas um lamentável diálogo pueril. Os filhos do presidente andam metendo os pés pelas mãos, falando pelos cotovelos, assumindo um protagonismo inaceitá-vel na República.

Falta ao presidente botar cobro à sua prole. No passado havia uma dis-tância muito grande entre pais e filhos, a educação era muito rígida e severa, composta por limites castradores e, não raramente, castigos corporais e humilhantes. Com o tempo, felizmente, muitas mudanças se operaram nessa relação e os pais gradualmente foram se aproximando de seus filhos.

O problema é quando os pais se tornam permissivos e têm dificuldades para impor limites aos filhos. Então deixam que seus filhos façam o que querem, passem da conta e se tornem indisciplinados e arredios a qualquer determinação. Do autoritário ao per-missivo, dois comportamentos radicais e nocivos para a educação.

O que se vê é que o presidente encontra dificuldades para conter as diatribes de seus rebentos. Assistimos a família de um presidente participar institucionalmente da vida política do País. Nem a oposição consegue com-

prometer tanto a imagem do governo de maneira tão danosa quanto os três filhos do presidente. Não importa as intenções de cada um, mas a conduta pública deles. Hoje, com o cenário que se criou, em que questiúnculas domés-ticas são confundidas com questões de Estado, o que fica aparente aos olhos de todos é que o presidente da República só é o mandatário do País formalmente, mas quem exerce o po-der de fato são seus rebentos. A zom-baria já se alastra: “Quem o Brasil ele-geu afinal?” Desde a posse, a relação de Bolsonaro com seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo se tornou o principal fator de instabilidade do governo.

O vice, Hamilton Mourão, afirmou que “os filhos são um problema de cada família”. “Tenho certeza que o presidente, em momento aprazado e correto, vai botar ordem na rapaziada dele”, disse o vice-presidente. Pois o país espera que isso ocorra e rápido. Poderíamos citar uma série de ditos populares para ensinar ao primeiro mandatário da Nação: “roupa suja se lava em casa”, “quando um burro fala o outro abaixa a orelha”, “quem fala de-mais dá bom dia a cavalo”...

No passado, quando os pais iriam discutir algum assunto sério, nunca o faziam na frente dos filhos. Imediata-mente o pai ou a mãe, dava a ordem, “vão brincar lá fora meninos, que a conversa não é para vocês”.

Talvez falte ao presidente um con-selheiro à moda antiga, daqueles que recomendariam a ele: “põe a coroa na tua cabeça, antes que algum aventu-reiro lance mão dela.”

“Filhos... Filhos? Melhor não tê-los! Mas se não os temos Como sabê-los?”

(Vinicius de Moraes) Em sua passagem pela Presidên-cia do Banco do Brasil, Aldemir Bendine (2009/2015) incentivou a internacionaliza-ção do Banco. Para isso negociou e com-prou o Banco da Patagônia e o EuroBank. Na época foi cogitada a compra de um banco africano, mas a negociação não se concretizou.

A aquisição do Eurobank aconteceu em 2012, no primeiro mandato de Dilma Rou-sseff e foi conduzida por Bendine e Allan Toledo, ambos presos. Na época, o valor pago (US$ 6 milhões), por três agências em Miami, era superior ao patrimônio líqui-do apresentado pela instituição (US$ 5,5 milhões).

Em 2016, o site “O Antagonista” (www.oantagonista.com/economia/bb-vai-ven-der-banco-comprado-por-bendine-de-ex--ministro-angolano) denunciou que o Euro-bank tinha entre seus principais acionistas José Pedro de Morais Jr, ex-ministro das Finanças angolano citado na CPI dos Cor-reios (mensalão). A instituição era alvo de alertas das autoridades de fiscalização americanas por operações irregulares e corria o risco de ser liquidada. Com a com-pra, o ex-ministro africano se livrou do mico e o empurrou ao governo brasileiro e aos acionistas do BB.

Ainda de acordo com o site, o BB pediu ao TCU que aliviasse a fiscalização sobre o novo BB Américas (nome dado ao Euro-bank) já que o mesmo estava em “proces-so de estabilização”. O Tribunal não acei-tou, mas autorizou que o BB apresentasse as contas da instituição separadamente.

O atual presidente do BB, Rubem No-vaes, já sinalizou a venda dessas participa-ções internacionais. Antes que isso acon-teça, uma auditoria deveria investigar as aquisições. Se existem suspeitas de que o Tesouro e os acionistas foram prejudi-cados, todas essas negociações precisam ser esclarecidas.

Investigue-se

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