Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

DECRETO Nº. 13.649/09 DE 30 DE JULHO DE 2009

PUBLICADO (A) NO JORNAL BOLEJ.lM_ ,.!)O MUNJ..Ç)5_0 Nº .... L1.Q':J. deCÔ.J.t.M.)4.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00.

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1.990 e o artigo 7º. da Lei nº. 7.729, de 12 de dezembro de 2.008,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

40.10 40. 1 0-1 2361 0015. 1 O 11

40.10-449051 40.10-123610015.2036 40. 10-339039

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA GERAL Construção, Conclusão e Ampliação de Escolas e Outros Obras e Instalações Transporte Escolar Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

370.000 00

100.000 00

Art. 2º. O crêdito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

40.10 40 .10-123650011 .2027 40.10-339036 40.10-123650012.2029 40.10-339036 40.10-123610015.2038 40.10-335043 40.10-123650012 .2062 40.10-335043

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA GERAL Manutenção do Ensino Pré-Escolar Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Manutenção de Creches e IMIS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Manutenção do Ensino Fundamental Subvenções Sociais Creches Comunitárias Subvenções Sociais

50.000,00

50.000,00

200.000,00

170.000,00

Art. 3Q. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

de 2009.

49/09

Prefeitura Municipal de São José dos Campos 30 de julho

Eduardo Cu Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

Registrado na Divisão de' Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e nove.

D. 13.649/09

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Robert ~arcondes Fourniol Rebello Chefe da Divisão de Formalização e Atos

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