PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS E EDITAIS DE COMARCAS...Aprovar, por maioria dos votos, a lavratura da...
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CADERNO 2 PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS E EDITAIS DE COMARCAS CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 127 Nº 113 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, TERÇAFEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 SUMÁRIO Particulares e Pessoas Físicas.............................................................. 1 Câmaras e Prefeituras do Interior........................................................... 4 PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS E EDITAIS DE COMARCAS Particulares e Pessoas Físicas AMBASP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO BAIXO SAPUCAÍ, Nos termos do art. 24 de seu estatuto, convoca os representantes dos Poderes Executivos dos municípios associados para uma Assembléia Extraordinária a realizar-se na sede do CISSUL, na Avenida Alderico Petrin, nº 11, Imaculada Conceição III (abaixo do Corpo de Bombei- ros), em Varginha/MG, no dia 24 de Junho de 2019, às 09:30 horas, em primeira convocação, havendo quórum, ou às 11:00 hs, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o m de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1 – convalidação dos atos de gestão scal praticados até o momento; 2 – raticação de medidas urgentes a serem tomadas ao longo do mês de junho de 2019; e, 3 – aprovação de medidas de saneamento a serem, imediatamente, implantadas.. Julbert Ferre de Morais – Presidente AMBASP. ATIVAS DATA CENTER S.A. CNPJ Nº 10.587.932/0001-36 – NIRE Nº 3130002823.2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA O Presidente do Conselho de Administração da ATIVAS DATA CEN- TER S.A. convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia no município de Belo Horizonte/MG, na Rua Agenério Araújo, nº20, Bairro Camargos, CEP 30.520-220, no dia 26 de Junho de 2019, às 15:00h (quinze horas), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do Estatuto – em razão da mudança da razão social (denomi- nação) da Companhia; (ii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; (iii) Discussão e apreciação do pedido, realizado pela acionista Ativas Participações S.A., acerca da plausibilidade, ou não, de instauração de ação de responsabilidade contra os Administradores da Companhia; (iv) Fixação da remuneração dos administradores para o exercício de 2019; (v) Substituição de de membros do Conselho de Administra- ção indicados pela acionista Sonda Procwork Outsourcing Informática Ltda.; e (vi) Destituição do membro titular do Conselho de Administra- ção indicado pela acionista Ativas Participações S.A. Os documentos a que se refere o Artigo 135 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, na unidade descrita no preâmbulo deste edital. AFFONSO PARGA NINA Presidente do Con- selho de Administração INTERCEMENT BRASIL S.A., CNPJ N°62.258.884/0024-22. Objeto: Termo de Compromisso de Compensação Florestal TCCF nº 2101.10.05.001.2019 prevista no art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigos 26 e 27 do Decreto 6.660/2008, nos termos do PARECER ÚNICO da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul – Processo N° 10000000071/18, apro- vado na 26ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Bio- diversidade e de Áreas Protegidas – CPB, realizada em 17/12/2018, publicada no Diário ocial do Estado de Minas Gerais, na Página 8/9 do Caderno 1 - Diário do Executivo, em 19/12/2018. PROCESSO IEF N° 10000000071/18 PA COPAM 00010/1999/060/2014 Assinatura: 23 de Abril de 2019. Anderson Ramiro de Siqueira – Supervisor Regional Sul – IEF Rubens Prado Valentin Júnior – Compromissária Ricardo Augusto Demonte Bonazzi – Compromissária Égler Damásio de Araújo - Corresponsável ATIVAS DATA CENTER S.A. CNPJ Nº 10.587.932/0001-36 - NIRE 31300028232 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL : 30 de maio de 2019, às quatorze horas e trinta minutos, na sede social da Ativas Data Center S.A. (“ Companhia ”), localizada na Rua Agenério Araújo, n. 20, Bairro Camargos, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.520-220. 2. PRESENÇAS (quórum de instalação): Acionistas repre- sentantes de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. Presentes ainda o Sr. Alexandre Rocha Pinheiro, pelo Conselho de Administração da Companhia, Sr.Affonso Parga Nina, pela Administra- ção da Companhia; Rubens Eliázaro Filho, controller da acionista Ati- vas Participações S.A., portador do CRC 56518/0-9, Fabiano Tessitore, representante da KPMG auditores independentes e, ainda, nomeada pelo Presidente da Assembleia, a Gerente Jurídica da Companhia, Fer- nanda Vignoli Cabral, como secretária da reunião. 3. CONVOCAÇÃO/ PUBLICAÇÕES:Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas : Con- forme disposto nos artigos 124 e 133 da Lei das S.A, o edital de convo- cação e aviso aos acionistas foram publicados (i) em 1ª publicação no dia 30.04.2019, na página 29, do Caderno 2 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, e no dia 30.04.2019, na página 9, do Caderno Econo- mia do Diário do Comércio; (ii) em 2ª publicação no dia 01.05.2019, na página 11, no Caderno 2 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais e no dia 02.05.2019, na página 8, do Caderno Agronegócio do Diário do Comércio; (iii) em 3ª publicação no dia 03.05.2019, na página 3, do Caderno 2 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais e no dia 03.05.2019, na página 8, do Caderno Agronegócio do Diário do Comér- cio. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras : Os Relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017 foram publicadas no dia 05.05.2018, nas páginas 3 e 4, do Caderno 2, do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, e no dia 07.05.2018, na página 7, do Caderno Economia do Diário do Comércio. As Demonstrações Financeiras refe- rentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018 foram publicadas no dia 18.04.2019, nas páginas 2 e 3, do Caderno 2, do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, e no dia 18.04.2019, na página 13, do Caderno Economia, do Diário do Comércio. Relatório e Parecer dos Auditores Independentes : O Relatório e Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017 foram publica- dos no dia 23.05.2019, nas páginas 5, 6 e 7, do Caderno 2 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, e no dia 23.05.2019, nas páginas 13 e 14, do Caderno Economia e Agronegócio, respectivamente, do Diário do Comércio. O Relatório e Parecer dos Auditores Independentes refe- rentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018 foram publicados no dia 23.05.2019, nas páginas 2, 3 e 4, do Caderno 2 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, e no dia 23.05.2019, nas páginas 11 e 12, do Caderno Economia, do Diário do Comércio. 4. MESA:Presidente : Alexandre Rocha Pinheiro, nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração, nos termos do art. 14 do Estatuto Social da Companhia Secretária : Fernanda Vignoli Cabral 5. ORDEM DO DIA : (i) Verica- ção das contas dos administradores referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 e a votação dos relatórios da administração de 2017 e 2018; (ii) Exame, discussão e votação das demonstrações nanceiras da companhia refe- rentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018; (iii) deliberação acerca da destinação do lucro líquido dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, bem como a distribuição de dividendos; (iv) Fixa- ção da remuneração dos administradores. 6. DELIBERAÇÕES : Insta- lada a Assembleia e realizada a leitura da Ordem do Dia e dos docu- mentos pertinentes às matérias, as seguintes deliberações foram discutidas e tomadas pelos acionistas presentes: 6.1. Ata Sumária . Aprovar, por maioria dos votos, a lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o §1º do artigo 130 da Lei 6.404/1976. 6.2. Pres- tação de Contas. Aprovar, por maioria dos votos, as contas dos adminis- tradores da Companhia, incluindo os relatórios da administração, refe- rentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, tendo o acionista Ativas Participações S.A se manifestado contrário à aprovação. 6.3. Demonstrações Financeiras . Aprovar, por maioria dos votos, as demonstrações nanceiras da Com- panhia referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, tendo o acionista Ativas Participa- ções S.A se manifestado contrário à aprovação. A acionista CEMIG solicitou que constasse a seguinte observação: “ Com relação à baixa de ativos, a acionista Cemig ressalta sua posição de que o melhor para a Companhia seria a baixa em 2018, desde que não houvesse ilegalidade do ponto de vista contábil e scal. A referida baixa fortaleceria, em diversos aspectos, o exercício de 2019 da Sonda Ativas. Esclarece, ainda, que não há evidência formal (por escrito e assinada) quanto à ilegalidade no caso em que a baixa ocorresse em 2018 e que sua decisão foi tomada baseada nas informações levadas pelo Diretor Financeiro da Companhia, na Reunião do Conselho de Administraçao de 15/03/2019, sustentada, segundo o executivo, pelos auditores independentes da Deloitte Touche Tohmatsu, bem como da KPMG, que elaborou o rela- tório de depreciação.”6.4. Destinação do Lucro Líquido do Exercício e Distribuição de Dividendos – Exercício de 2017 . Diante da inexistên- cia de lucro líquido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, ca prejudicada a deliberação sobre a distribuição de dividen- dos aos acionistas, conforme aprovado por unanimidade e sem ressal- vas. Exercício de 2018 . Diante da inexistência de lucro líquido no exer- cício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, ca prejudicada a deliberação sobre a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme aprovado por unanimidade e sem ressalvas. 6.5. INSTAURAÇÃO DO CONSELHO FISCAL REQUERIDO PELA ACIONISTA ATIVAS PARTICIPAÇÕES S .A. Instaurado o Conselho Fiscal da Companhia, nos termos do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, por solicita- ção da acionista Ativas Participações S.A. Os acionistas decidiram pelo agendamento de Assembleia Geral Extraordinária para eleição dos membros do Conselho Fiscal, com data, a princípio, de 26/06/2019, às 15:00 horas, para a qual haverá convocação formal nos moldes e prazos legais, a ser levado a efeito pela Companhia. 6.6 Fixação da Remunera- ção dos Administradores. Exercícios de 2018 e 2019 . Não houve deli- beração quanto ao tema; 6.7 A acionista Ativas Participações S.A. soli- citou, ainda, deliberação nesta Assembleia acerca da instauração de ação de responsabilidade contra os Administradores pela Companhia, nos termos expendidos no seu voto entregue por escrito ao nal da reu- nião. O Presidente da Assembleia, Alexandre Rocha Pinheiro, se mani- festou no sentido de que, considerando a gravidade do tema inerente a uma ação dessa natureza, a convocação de Assembleia para deliberação desse tema como ordem do dia é uma medida salutar para que cada inte- ressado possa exercer o direito de prestar esclarecimentos prévios, para que, assim, a deliberação possa ocorrer de forma fundamentada por todos. Ainda, esclareceu que encaminhará a presente ata ao Presidente do Conselho de Administração para as providências que forem perti- nentes. 6.8 A Acionista Ativas Participações S.A. apresentou voto escrito, o qual foi recebido pela mesa e arquivado na Companhia. 7. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente fran- queou a palavra e, como ninguém quis se manifestar, suspendeu a reu- nião pelo tempo necessário à lavratura da ata. Após a ata ter sido lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. 8. ARQUIVA- MENTO E PUBLICAÇÕES. Por m, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro de Empresas e que as publi- cações legais fossem feitas e os livros societários transcritos. Mesa:Alexandre Rocha Pinheiro Presidente Fernanda Vignoli Cabral SecretáriaAcionistas:SONDA PROCWORK OUTSOURCING INFORMÁTICA LTDA Procurador Eduardo Monteiro Moreira Cesar ATIVAS PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador Leonardo Guimarães COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Procura- dora Natália Silva de LimaAdministração da Companhia :Affonso Parga NinaRepresentante da Empresa deAuditoria Independente:Fabiano Tessitore PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. CNPJ/ME 00.409.834/0001-55 - NIRE 31.300.028.186 Companhia Fechada ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019 A Assembleia Geral Extraordinária da PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), instalada com a presença de todos os seus acionistas, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. ALEXANDRE MACHADO VILELA e secretariada pelo Sr. JOSÉ LUIZ MEIRELES, realizou-se às 09h00 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Companhia, na Avenida Barão Homem de Melo, nº 2222, 8º andar, sala 802, letra A, bairro Estoril, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494- 080. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas e aprovadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da Companhia (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos, no valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Emissão”, “Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), bem como seus respectivos termos e condições, conforme as características constantes do DOCUMENTO I da presente ata que, rubricado pela mesa, será arquivado na sede da Companhia; e (b) autorizar a Diretoria da Companhia, bem como quaisquer de seus representantes legais, a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações e condições das Debêntures, desde que observadas as características constantes do DOCUMENTO I da presente ata; (ii) contratar o Banco Bradesco BBI S.A. (“Coordenador Líder”) para desempenhar a função de instituição intermediária da Oferta Restrita; (iii) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, bem como quaisquer aditamentos aos referidos documentos; (iv) tomar todas as providências e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas; e (v) contratar os demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo, sem limitação, praticados pela Diretoria da Companhia nos termos das deliberações ora tomadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. ALEXANDRE MACHADO VILELA, Presidente da Mesa; JOSÉ LUIZ MEIRELES, Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (representada por Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira de Souza Maia); JOSÉ LUIZ MEIRELES, ALEXANDRE MACHADO VILELA, RODRIGO MADEIRA LEITE, FASIA GERMANA BESERRA BRAGA (representada por Rodrigo Madeira Leite), RAPHAEL SOARES PAIVA (representado por Rodrigo Madeira Leite), e JOÃO CARLOS SILVA ARAÚJO MONTEIRO (representado por Rodrigo Madeira Leite). Declara- JOSÉ LUIZ MEIRELES, Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado de da Empresa PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES Autenticação: 3FC98E3CA61FEE749CC62924604A261F87A7. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907 Companhia Aberta ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2019 A Assembleia Geral Extraordinária da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), devidamente convocada Gerais nos dias 1º, 15 e 22 de maio de 2019, instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando 75,24% do capital social da Companhia, considerados os acionistas presentes e aqueles que se manifestaram por meio do voto à distância, presidida pelo Sr. Guilherme Silva Freitas e secretariada pela Sra. Adrielle Costa Coutrim, realizou-se no dia 30 de maio de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, bairro Estoril, CEP 30455-610, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. A ata será lavrada na forma sumária prevista no artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas: 1. Aprovar, por maioria, conforme mapa de votação anexo, a eleição do Sr. Sílvio Romero de Lemos Meira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 851.577.168- 34, para o cargo de Conselheiro Independente da Companhia; 2. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a alteração do número de assentos no Conselho de Administração de 7 (sete) para 8 (oito), com a consequente alteração do artigo 15 do Estatuto Social, conforme Anexo I da presente ata; 3. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a criação do Comitê de Inovação estatutário; 4. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a alteração do nome do Comitê de Governança e Ética para Comitê de Governança e Compliance; 5. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a alteração do Artigo 23 do Estatuto Social, caput e parágrafo primeiro, para adequá-lo às deliberações nº 3 e 4 acima; 6. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações dos itens acima; 7. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a publicação da ata da Assembleia Geral na forma do art. 130, §2º, da lei 6.404/76, omitindo-se os nomes dos acionistas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, sendo sua ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 30 de maio de 2019. Guilherme Silva Freitas, Presidente da Mesa. Adrielle Costa no livro próprio. Confere com o original. Junta Comercial do Estado da Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire 31300023907 e protocolo 192431625 - 07/06/2019. Autenticação: C0BE968D189FC7F669B7282F9A686F285D5AE531. Marinely acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/243.162-5 e o código de segurança x6I9 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/06/2019 por Marinely de Paula CANAL 23 LTDA REDE SUPER DE TELEVISÃO NOTA DE INTENÇÃO: CANAL 23 LTDA REDE SUPER DE TELE- VISÃO, sediada a Av Prof. Magalhães Penido n 460, Belo Horizonte/ MG, declara a sua intenção em compartilhar área de 30 metros qua- drados do terreno situado a Rua Tamby, S/N, Bairro Cosme, Vespa- siano/MG, de propriedade da COPASA - COMPANHIA DE SANEA- MENTO de Minas Gerais, para instalação de posto de transmissão de sua radiodifusão de frequência modulada FM, pelo prazo de 60 (ses- senta) meses com pagamento mensal de R$2.623,04 SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG –Aviso: Suspensão do Pregão Eletrônico nº . 024/2019. Objeto : regis- tro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de loca- ção e implantação de software de gerenciamento de telefonia IP PBX e aquisições de equipamentos. Motivo : reticação do edital. Oportuna- mente será agendada nova data para Sessão Pública Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190617190659021.
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CADERNO 2 PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS E EDITAIS DE COMARCAS
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 127 � Nº 113 � 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, TERÇA�FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
SUMÁRIOParticulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCASParticulares e Pessoas Físicas
AMBASP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO BAIXO SAPUCAÍ,
Nos termos do art. 24 de seu estatuto, convoca os representantes dos Poderes Executivos dos municípios associados para uma Assembléia Extraordinária a realizar-se na sede do CISSUL, na Avenida Alderico Petrin, nº 11, Imaculada Conceição III (abaixo do Corpo de Bombei-ros), em Varginha/MG, no dia 24 de Junho de 2019, às 09:30 horas, em primeira convocação, havendo quórum, ou às 11:00 hs, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o m de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1 – convalidação dos atos de gestão scal praticados até o momento; 2 – raticação de medidas urgentes a serem tomadas ao longo do mês de junho de 2019; e, 3 – aprovação de medidas de saneamento a serem, imediatamente, implantadas.. Julbert Ferre de Morais – Presidente AMBASP.
ATIVAS DATA CENTER S.A.
CNPJ Nº 10.587.932/0001-36 – NIRE Nº 3130002823.2EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIAO Presidente do Conselho de Administração da ATIVAS DATA CEN-TER S.A. convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia no município de Belo Horizonte/MG, na Rua Agenério Araújo, nº20, Bairro Camargos, CEP 30.520-220, no dia 26 de Junho de 2019, às 15:00h (quinze horas), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do Estatuto – em razão da mudança da razão social (denomi-nação) da Companhia; (ii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; (iii) Discussão e apreciação do pedido, realizado pela acionista Ativas Participações S.A., acerca da plausibilidade, ou não, de instauração de ação de responsabilidade contra os Administradores da Companhia; (iv) Fixação da remuneração dos administradores para o exercício de 2019; (v) Substituição de de membros do Conselho de Administra-ção indicados pela acionista Sonda Procwork Outsourcing Informática Ltda.; e (vi) Destituição do membro titular do Conselho de Administra-ção indicado pela acionista Ativas Participações S.A. Os documentos a que se refere o Artigo 135 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, na unidade descrita no preâmbulo deste edital. AFFONSO PARGA NINA Presidente do Con-selho de Administração
INTERCEMENT BRASIL S.A., CNPJ N°62.258.884/0024-22. Objeto: Termo de Compromisso de Compensação Florestal TCCF nº 2101.10.05.001.2019 prevista no art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigos 26 e 27 do Decreto 6.660/2008, nos termos do PARECER ÚNICO da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul – Processo N° 10000000071/18, apro-vado na 26ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Bio-diversidade e de Áreas Protegidas – CPB, realizada em 17/12/2018, publicada no Diário ocial do Estado de Minas Gerais, na Página 8/9 do Caderno 1 - Diário do Executivo, em 19/12/2018. PROCESSO IEF N° 10000000071/18PA COPAM 00010/1999/060/2014Assinatura: 23 de Abril de 2019.Anderson Ramiro de Siqueira – Supervisor Regional Sul – IEFRubens Prado Valentin Júnior – CompromissáriaRicardo Augusto Demonte Bonazzi – Compromissária
Égler Damásio de Araújo - Corresponsável
ATIVAS DATA CENTER S.A.CNPJ Nº 10.587.932/0001-36 - NIRE 31300028232
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA1. DATA, HORÁRIO E LOCAL : 30 de maio de 2019, às quatorze horas e trinta minutos, na sede social da Ativas Data Center S.A. (“ Companhia ”), localizada na Rua Agenério Araújo, n. 20, Bairro Camargos, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.520-220. 2. PRESENÇAS (quórum de instalação): Acionistas repre-sentantes de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia.Presentes ainda o Sr. Alexandre Rocha Pinheiro, pelo Conselho de Administração da Companhia, Sr.Affonso Parga Nina, pela Administra-ção da Companhia; Rubens Eliázaro Filho, controller da acionista Ati-vas Participações S.A., portador do CRC 56518/0-9, Fabiano Tessitore, representante da KPMG auditores independentes e, ainda, nomeada pelo Presidente da Assembleia, a Gerente Jurídica da Companhia, Fer-nanda Vignoli Cabral, como secretária da reunião. 3. CONVOCAÇÃO/PUBLICAÇÕES:Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas : Con-forme disposto nos artigos 124 e 133 da Lei das S.A, o edital de convo-cação e aviso aos acionistas foram publicados (i) em 1ª publicação no dia 30.04.2019, na página 29, do Caderno 2 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, e no dia 30.04.2019, na página 9, do Caderno Econo-mia do Diário do Comércio; (ii) em 2ª publicação no dia 01.05.2019, na página 11, no Caderno 2 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais e no dia 02.05.2019, na página 8, do Caderno Agronegócio do Diário do Comércio; (iii) em 3ª publicação no dia 03.05.2019, na página 3, do Caderno 2 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais e no dia 03.05.2019, na página 8, do Caderno Agronegócio do Diário do Comér-cio. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras : Os Relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017 foram publicadas no dia
05.05.2018, nas páginas 3 e 4, do Caderno 2, do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, e no dia 07.05.2018, na página 7, do Caderno Economia do Diário do Comércio. As Demonstrações Financeiras refe-rentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018 foram publicadas no dia 18.04.2019, nas páginas 2 e 3, do Caderno 2, do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, e no dia 18.04.2019, na página 13, do Caderno Economia, do Diário do Comércio. Relatório e Parecer dos Auditores Independentes : O Relatório e Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017 foram publica-dos no dia 23.05.2019, nas páginas 5, 6 e 7, do Caderno 2 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, e no dia 23.05.2019, nas páginas 13 e 14, do Caderno Economia e Agronegócio, respectivamente, do Diário do Comércio. O Relatório e Parecer dos Auditores Independentes refe-rentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018 foram publicados no dia 23.05.2019, nas páginas 2, 3 e 4, do Caderno 2 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, e no dia 23.05.2019, nas páginas 11 e 12, do Caderno Economia, do Diário do Comércio. 4. MESA:Presidente : Alexandre Rocha Pinheiro, nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração, nos termos do art. 14 do Estatuto Social da Companhia Secretária : Fernanda Vignoli Cabral 5. ORDEM DO DIA : (i) Verica-ção das contas dos administradores referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 e a votação dos relatórios da administração de 2017 e 2018; (ii) Exame, discussão e votação das demonstrações nanceiras da companhia refe-rentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018; (iii) deliberação acerca da destinação do lucro líquido dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, bem como a distribuição de dividendos; (iv) Fixa-ção da remuneração dos administradores. 6. DELIBERAÇÕES : Insta-lada a Assembleia e realizada a leitura da Ordem do Dia e dos docu-mentos pertinentes às matérias, as seguintes deliberações foram discutidas e tomadas pelos acionistas presentes: 6.1. Ata Sumária .Aprovar, por maioria dos votos, a lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o §1º do artigo 130 da Lei 6.404/1976. 6.2. Pres-tação de Contas. Aprovar, por maioria dos votos, as contas dos adminis-tradores da Companhia, incluindo os relatórios da administração, refe-rentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, tendo o acionista Ativas Participações S.A se manifestado contrário à aprovação. 6.3. Demonstrações Financeiras .Aprovar, por maioria dos votos, as demonstrações nanceiras da Com-panhia referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, tendo o acionista Ativas Participa-ções S.A se manifestado contrário à aprovação. A acionista CEMIG solicitou que constasse a seguinte observação: “ Com relação à baixa de ativos, a acionista Cemig ressalta sua posição de que o melhor para a Companhia seria a baixa em 2018, desde que não houvesse ilegalidade do ponto de vista contábil e scal. A referida baixa fortaleceria, em diversos aspectos, o exercício de 2019 da Sonda Ativas. Esclarece, ainda, que não há evidência formal (por escrito e assinada) quanto à ilegalidade no caso em que a baixa ocorresse em 2018 e que sua decisão foi tomada baseada nas informações levadas pelo Diretor Financeiro da Companhia, na Reunião do Conselho de Administraçao de 15/03/2019, sustentada, segundo o executivo, pelos auditores independentes da Deloitte Touche Tohmatsu, bem como da KPMG, que elaborou o rela-tório de depreciação.”6.4. Destinação do Lucro Líquido do Exercício e Distribuição de Dividendos – Exercício de 2017 . Diante da inexistên-cia de lucro líquido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, ca prejudicada a deliberação sobre a distribuição de dividen-dos aos acionistas, conforme aprovado por unanimidade e sem ressal-vas. Exercício de 2018 . Diante da inexistência de lucro líquido no exer-cício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, ca prejudicada a deliberação sobre a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme aprovado por unanimidade e sem ressalvas. 6.5. INSTAURAÇÃO DOCONSELHO FISCAL REQUERIDO PELA ACIONISTA ATIVASPARTICIPAÇÕES S .A. Instaurado o Conselho Fiscal da Companhia, nos termos do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, por solicita-ção da acionista Ativas Participações S.A. Os acionistas decidiram pelo agendamento de Assembleia Geral Extraordinária para eleição dos membros do Conselho Fiscal, com data, a princípio, de 26/06/2019, às 15:00 horas, para a qual haverá convocação formal nos moldes e prazos legais, a ser levado a efeito pela Companhia. 6.6 Fixação da Remunera-ção dos Administradores. Exercícios de 2018 e 2019 . Não houve deli-beração quanto ao tema; 6.7 A acionista Ativas Participações S.A. soli-citou, ainda, deliberação nesta Assembleia acerca da instauração de ação de responsabilidade contra os Administradores pela Companhia, nos termos expendidos no seu voto entregue por escrito ao nal da reu-nião. O Presidente da Assembleia, Alexandre Rocha Pinheiro, se mani-festou no sentido de que, considerando a gravidade do tema inerente a uma ação dessa natureza, a convocação de Assembleia para deliberação desse tema como ordem do dia é uma medida salutar para que cada inte-ressado possa exercer o direito de prestar esclarecimentos prévios, para que, assim, a deliberação possa ocorrer de forma fundamentada por todos. Ainda, esclareceu que encaminhará a presente ata ao Presidente do Conselho de Administração para as providências que forem perti-nentes. 6.8 A Acionista Ativas Participações S.A. apresentou voto escrito, o qual foi recebido pela mesa e arquivado na Companhia. 7.ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente fran-queou a palavra e, como ninguém quis se manifestar, suspendeu a reu-nião pelo tempo necessário à lavratura da ata. Após a ata ter sido lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. 8. ARQUIVA-MENTO E PUBLICAÇÕES. Por m, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro de Empresas e que as publi-cações legais fossem feitas e os livros societários transcritos.Mesa:Alexandre Rocha Pinheiro Presidente Fernanda Vignoli Cabral SecretáriaAcionistas:SONDA PROCWORK OUTSOURCING INFORMÁTICA LTDA Procurador Eduardo Monteiro Moreira Cesar ATIVAS PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador Leonardo Guimarães COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Procura-dora Natália Silva de LimaAdministração da Companhia :Affonso Parga NinaRepresentante da Empresa de Auditoria Independente:Fabiano Tessitore
PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.CNPJ/ME 00.409.834/0001-55 - NIRE 31.300.028.186
Companhia FechadaATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019A Assembleia Geral Extraordinária da PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), instalada com a presença de todos os seus acionistas, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. ALEXANDRE MACHADO VILELA e secretariada pelo Sr. JOSÉ LUIZ MEIRELES, realizou-se às 09h00 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Companhia, na Avenida Barão Homem de Melo, nº 2222, 8º andar, sala 802, letra A, bairro Estoril, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-080. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas e aprovadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações,
em série única, da Companhia (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos, no valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Emissão”, “Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), bem como seus respectivos termos e condições, conforme as características constantes do DOCUMENTO I da presente ata que, rubricado pela mesa, será arquivado na sede da Companhia; e (b) autorizar a Diretoria da Companhia, bem como quaisquer de seus representantes legais, a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações
e condições das Debêntures, desde que observadas as características constantes do DOCUMENTO I da presente ata; (ii) contratar o Banco Bradesco BBI S.A. (“Coordenador Líder”) para desempenhar a função de instituição intermediária da Oferta Restrita; (iii) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, bem como quaisquer aditamentos aos referidos documentos; (iv) tomar todas as providências e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas; e (v) contratar os demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo, sem limitação,
praticados pela Diretoria da Companhia nos termos das deliberações ora tomadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. ALEXANDRE MACHADO VILELA, Presidente da Mesa; JOSÉ LUIZ MEIRELES, Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (representada por Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira de Souza Maia); JOSÉ LUIZ MEIRELES, ALEXANDRE MACHADO VILELA, RODRIGO MADEIRA LEITE, FASIA GERMANA BESERRA BRAGA (representada por Rodrigo Madeira Leite), RAPHAEL SOARES PAIVA (representado por Rodrigo Madeira Leite), e JOÃO CARLOS SILVA ARAÚJO MONTEIRO (representado por Rodrigo Madeira Leite). Declara-
JOSÉ LUIZ MEIRELES, Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado de
da Empresa PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES
Autenticação: 3FC98E3CA61FEE749CC62924604A261F87A7.
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia AbertaATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2019A Assembleia Geral Extraordinária da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), devidamente convocada
Gerais nos dias 1º, 15 e 22 de maio de 2019, instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando 75,24% do capital social da Companhia, considerados os acionistas presentes e aqueles que se manifestaram por meio do voto à distância, presidida pelo Sr. Guilherme Silva Freitas e secretariada pela Sra. Adrielle Costa Coutrim, realizou-se no dia 30 de maio de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, bairro Estoril, CEP 30455-610, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. A ata será lavrada na forma sumária prevista no artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas: 1. Aprovar, por maioria, conforme mapa de votação anexo, a eleição do Sr. Sílvio Romero de Lemos Meira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 851.577.168-34, para o cargo de Conselheiro Independente da Companhia; 2. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a alteração do número de assentos no Conselho de Administração de 7 (sete) para 8 (oito), com a consequente alteração do artigo 15 do Estatuto Social, conforme Anexo I da presente ata; 3. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a criação do Comitê de Inovação estatutário; 4. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a alteração do nome do Comitê de Governança e Ética para Comitê de Governança e Compliance; 5. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a alteração do Artigo 23 do Estatuto Social, caput e parágrafo primeiro, para adequá-lo às deliberações nº 3 e 4 acima; 6. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações dos itens acima; 7. Aprovar, por unanimidade, conforme mapa de votação anexo, a publicação da ata da Assembleia Geral na forma do art. 130, §2º, da lei 6.404/76, omitindo-se os nomes dos acionistas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, sendo sua ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 30 de maio de 2019. Guilherme Silva Freitas, Presidente da Mesa. Adrielle Costa
no livro próprio. Confere com o original. Junta Comercial do Estado
da Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire 31300023907 e protocolo 192431625 - 07/06/2019. Autenticação: C0BE968D189FC7F669B7282F9A686F285D5AE531. Marinely
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/243.162-5 e o código de segurança x6I9 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/06/2019 por Marinely de Paula
CANAL 23 LTDA REDE SUPER DE TELEVISÃONOTA DE INTENÇÃO: CANAL 23 LTDA REDE SUPER DE TELE-VISÃO, sediada a Av Prof. Magalhães Penido n 460, Belo Horizonte/MG, declara a sua intenção em compartilhar área de 30 metros qua-drados do terreno situado a Rua Tamby, S/N, Bairro Cosme, Vespa-siano/MG, de propriedade da COPASA - COMPANHIA DE SANEA-MENTO de Minas Gerais, para instalação de posto de transmissão de sua radiodifusão de frequência modulada FM, pelo prazo de 60 (ses-senta) meses com pagamento mensal de R$2.623,04
SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG –Aviso: Suspensão do Pregão Eletrônico nº . 024/2019. Objeto : regis-tro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de loca-ção e implantação de software de gerenciamento de telefonia IP PBX e aquisições de equipamentos. Motivo : reticação do edital. Oportuna-mente será agendada nova data para Sessão Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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