Público – 6654 – 19.06.2008

Qui 19 Jun Edição Lisboa

Retratos Uma obra fotográfica de Pedro Palma.Hoje por mais 19,90€

Hervé ThisO guru da cozinhamolecular P2

União EuropeiaLíderes juntos para contrariar ideia de crise Págs. 2 a 4

O milionário irlandêsque derrotou o Tratado de Lisboa P2

Obituário Jorge Silva Melo escreve sobre Cyd Charisse P2

Temporada 2008/2009Maria João Pires está de regresso ao CCB P2

a Não se importava de ser fotografado, mas preferiu não dizer o nome este velho de barbas muito brancas que fugiu ontem dos combates das forças internacionais com os taliban em Arghandab. “Só lá ficou alguém

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Ministra contente com diminuição para metade das negativas a Matemática no 4.º e 6.º anos a Sociedade Portuguesa de Matemática atribui melhoria à facilidade das provas a Professores de Português criticam inclusão de matéria do 2.º ciclo no exame do 9.º ano a Critérios de correcção de Biologia e Geologia do secundário e Português do 9.º ano a Págs. 5 e 13 a 17

por causa das nossas casas e terras”, conta este agricultor, que deixou as romãzeiras e as vinhas, agora que está a chegar o tempo das colheitas. Conta, como outros que fugiram, que os extremistas que ameaçam

a cidade de Kandahar vêm do Paquistão. “São taliban das zonas tribais, pelo estilo da roupa e pelo sotaque.” A ofensiva das forças internacionais e do exército afegão contra os taliban vai continuar Mundo, 18/19

Polémica nas provas nacionais

Guerra no Afeganistão “Fugi dos taliban com a família quase toda”

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Operação Furacão

Buscas da PJ chegam ao grupo Amorima Investigadores visitaram ontem em-presas do grupo Amorim e do grupo imobiliário Chamartin. A diligência tem a ver com a operação Furacão,que apura práticas de alegada fraude fiscal, recurso a facturas falsas e eva-são de capitais. c Economia, 41

Euro 2008

Scolari acredita na passagem às meias-finaisa Portugal pode hoje apurar-se para as meias-finais da prova, se eliminar a Alemanha, mas o passado joga a favor dos alemães. O seleccionador nacio-nal acredita porém que este não será o seu último jogo à frente da selecção portuguesa. c Desporto, 34 a 39

Da nossa enviada, Alexandra Lucas Coelho

Quinta-feira, 19 de Junho de 2008Ano XIX, nº 6654Portugal: 0,90€ (IVA incluído) Espanha: 2,00€ (IVA incluído)Director: José Manuel FernandesDirectores adjuntos: Nuno Pacheco, Manuel Carvalho e Paulo Ferreira

Destaque2 • Público • Quinta-feira 19 Junho 2008

Cimeira A escalada dos preços do petróleo está na agenda dos líderes dos Vinte e Sete

Tractores e taxistas bloquearam ontem parcialmente Bruxelas, num protesto organizado e sem incidentesUE recusa ideia de crise em resultado do “não” da IrlandaHoje poderá ser definido um calendário para a resolução do impasse, que “não pode ser desculpa para a inacção”, pede Durão Barroso

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

a Mal refeitos do abalo sofrido com o referendo negativo da Irlanda ao Tra-tado de Lisboa, os líderes da União Europeia (UE) vão hoje fazer todos os possíveis para contrariar qualquer ideia de crise e afirmar a sua capacida-de de resposta às preocupações dos cidadãos.

Esta atitude voluntarista será ex-pressa na cimeira de dois dias que hoje arranca em Bruxelas, sobretudo através da adopção de medidas de cur-to prazo para ajudar os sectores mais vulneráveis da sociedade a enfrentar a escalada do preço do petróleo que on-tem motivou mais protestos na capital belga (ver outro texto nesta página).

Este era o tema central da reunião dos líderes, que se verão no entanto forçados a concentrar grande parte

dos trabalhos ao lançamento da ope-ração de salvamento do Tratado de Lisboa, já ratificado por dezoito países mas que não poderá entrar em vigor enquanto esse passo não for dado pela totalidade dos Vinte e Sete.

Jantar de explicaçõesA generalidade das capitais europeias acredita que será possível ultrapassar o impasse irlandês, o que pressupo-rá sempre a realização de uma nova consulta popular, num futuro mais ou menos próximo, sobre algum tipo de declaração reafirmando o direito do país em manter a neutralidade mili-tar, a política familiar ou as cláusulas de isenção nas políticas de justiça e assuntos internos.

Janusz Lenarcic, secretário de Es-tado dos Assuntos Europeus da Eslo-vénia, que preside actualmente à UE, considerou que “a presidência está convencida de que poderá ser encon-trada uma solução em conjunto com a Irlanda”. Mas, acima de tudo, Lenar-cic considera que “a UE não está nu-ma situação semelhante à de 2005”, quando a França e a Holanda rejeita-ram a Constituição Europeia, abrindo um longo período de incerteza sobre o futuro das reformas institucionais nela previstas.Nessa altura, o Reino

Unido quebrou a solidariedade inter-na suspendendo o processo de ratifi-cação e influenciando vários países, incluindo Portugal, a fazer o mesmo. O que não aconteceu desta vez (ver texto na página 4)).

Algum voluntarismo nas primeiras reacções ao resultado do referendo irlandês — sobretudo por parte da França e Alemanha que procuraram minimizar o impacto do que Paris co-meçou por considerar um “incidente” — com a multiplicação dos apelos, foi agora substituído por uma atitude de escuta e tentativa de compreensão dos argumentos dos opositores ao Trata-do. Os líderes esperam, aliás, que Brian Cowen, o seu homólogo irlan-dês, explique hoje à noite ao jantar as razões que estiveram por trás do voto negativo e mesmo que avance algumas pistas de saída.

Não olhar para o umbigoTodos sabem, no entanto, que não po-derá sair nada de muito concreto des-ta cimeira, sob pena de a UE dar uma imagem de arrogância e indiferença relativamente à vontade popular. Mes-mo os franceses, os mais apressados, já se resignaram à ideia de que uma so-lução só poderá ser delineada na pró-xima cimeira de líderes, em Outubro. Apesar disso, a presidência eslovena da UE espera que hoje se ponham de acordo sobre um calendário para a resolução do impasse, em paralelo com o compromisso de prosseguir as ratificações.

A grande incógnita é saber o que farão a República Checa e a Polónia, cujos presidentes eurocépticos recu-sam por agora promulgar a ratificação. Enquanto na República Checa o pro-cesso está atrasado e pendente de uma análise do Tribunal Constitucional, na Polónia, o Presidente Lech Kaczynski já tem em mãos há várias semanas o acto de ratificação do Parlamento sem lhe dar seguimento.

Enquanto os Vinte e Sete procuram uma solução para o Tratado, Durão Barroso, presidente da Comissão Eu-ropeia, defendeu que a UE não se deve virar para o umbigo dos problemas institucionais, mas concentrar-se nu-ma agenda capaz de responder às as-pirações dos cidadãos, como a relativa aos preços dos combustíveis. A princi-pal missão da cimeira “é mostrar que o ‘não’ ao Tratado não é uma desculpa para a inacção”, afirmou durante um debate no Parlamento Europeu.

Taxa “Robin Hood” sobre as companhias petrolíferas, limitação do aumento do IVA sobre os combustíveis, ajudas de curto prazo aos sectores mais vulneráveis: os lideres da União Europeia (UE) vão hoje analisar um leque de respostas possíveis para atenuar os efeitos da escalada dos preços do petróleo.

Este debate tem cada vez mais acuidade à luz dos protestos crescentes em toda a Europa de camionistas, agricultores ou pescadores contra a alta dos combustíveis, e que ontem provocaram o bloqueio parcial de Bruxelas.

Segundo Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, a cimeira deverá pronunciar-se sobre “um pacote de medidas de urgência para ajudar os cidadãos a enfrentar as dificuldades económicas”, que poderão incidir sobre “ajudas de curto prazo” e

“ajudas de Estado em pequena escala”.

Apesar disso, Barroso avisou que a UE não pode esquecer as lições dos anteriores choques petrolíferos: para Bruxelas, o principal instrumento para enfrentar a alta do petróleo é o aumento da eficiência energética e o reforço da parte das energias renováveis, de modo a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.

Sob a pressão dos governos, Barroso acabou no entanto ontem por apoiar a ideia italiana de uma taxa

“Robin Hood” sobre os lucros das companhias petrolíferas para ajudar as famílias mais vulneráveis a enfrentar a factura energética. “Enquanto Comissão Europeia não nos opomos”, afirmou ao jornal italiano Corriere della Sera, embora avisando que se é certo que as petrolíferas tiram “lucros excepcionais” da alta do petróleo, também é verdade que têm de proceder a grandes investimentos, nomeadamente na modernização das infra-estruturas ou na busca de novas reservas.

Do mesmo modo, depois de ter começado por torcer o

nariz à ideia do Presidente francês, Nicolas Sarkozy, de limitar o IVA a partir de um determinado nível

de preços do petróleo, a Comissão foi igualmente

pressionada por Paris a, pelo menos, aceitar estudar a ideia. I.A.C., Bruxelas

Protestos ontem em Bruxelas contra preço dos combustíveisUE prepara respostas como a taxa “Robin Hood” sobre petrolíferas

18é o número de países que ratificaram o Tratado de Lisboa que não entra em vigor se os 27 não derem esse passo

Público • Quinta-feira 19 Junho 2008 • 3

YVES HERMAN/REUTERS

Comissário irlandês foi criticado

Presidente da Comissão contra a tentação de apontar “bodes expiatórios”

a Durão Barroso pediu ontem para a União Europeia (UE) evitar procurar “bodes expiatórios” para a rejeição do Tratado de Lisboa na Irlanda, de-fendendo que o problema não será resolvido com “recriminações”.

Este comentário foi feito depois de Martin Schulz, o líder do grupo so-cialista do Parlamento Europeu (PE), ter atribuído ao comissário irlandês, Charlie McCreevy, uma forte respon-sabilidade pelo resultado negativo do referendo da semana passada no seu país.

“McCreevy, responsável pelo mer-cado interno, encarado pelos cida-dãos europeus como uma ameaça, disse que não leu o Tratado. Como é que se pode criar confiança com com-portamentos destes?”, interrogou-se Schulz ontem, durante um debate do PE sobre a cimeira europeia de hoje e amanhã, pedindo ao presidente da Comissão para lhe “retirar a pasta”.

A acusação tem a ver com o facto

de o comissário irlandês ter dito du-rante a campanha para o referendo que “ninguém são de espírito” leria o Tratado de Lisboa. Isto, depois de o primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, ter admitido que também não o lera.

“É verdade que não achei estas de-clarações muito felizes”, respondeu Durão Barroso, durante o mesmo debate. “Mas atacar o comissário ir-landês não é a melhor forma de ter-mos um diálogo com os nosso amigos irlandeses”, defendeu, consideran-do que “não seria justo” começar a “apontar bodes expiatórios”. “Esta-mos perante um problema sério que podemos resolver mas não o faremos com recriminações”, sublinhou.

Tal como já acontecera com a re-cusa da Constituição Europeia pela França em 2005, a Comissão volta a estar no centro da busca de res-ponsabilidades pelo que é visto co-mo o “divórcio” crescente entre a

União Europeia (UE) e os cidadãos.Em 2005, o fracasso da Consti-

tuição ficou largamente associado ao debate explosivo em torno da proposta legislativa de liberalização dos serviços no espaço comunitário (a chamada directiva Bolkestein). Os defensores do “sim” acusavam a Comissão e o seu presidente de ter alimentado a campanha do “não” ao defender o contestado “princípio do país de origem”. Era esta proposta, que, ao permitir aos trabalhadores do Leste exercer temporariamente a sua actividade em qualquer ponto da UE ao abrigo da protecção social do seu país, deu origem ao mito da invasão do “canalizador polaco” que, supostamente, roubaria o ganha-pão dos seus congéneres franceses.

Com o novo fracasso do Tratado de Lisboa, a França é de novo o país que mais aponta o dedo à alegada “insen-sibilidade” de Bruxelas às preocupa-ções e aspirações dos cidadãos, sobre-

tudo no actual contexto de escalada dos preços do petróleo.

Nicolas Sarkozy, Presidente fran-cês, não engoliu o facto de Bruxelas ter afastado a sua proposta de limita-ção do aumento do IVA sobre os com-bustíveis, sem mesmo se ter dado ao trabalho de a analisar. Bruxelas avisa-ra na altura que medidas desse tipo dariam uma “mensagem errada” aos países produtores de petróleo: pode-riam continuar a aumentar os preços porque os Estados consumidores se encarregariam de atenuar o efeito na bomba de gasolina.

“Não temos o direito de dizer aos europeus que não podemos fazer nada”, considera Sarkozy. Que já declarou guerra ao “politicamente correcto” de Bruxelas durante a pre-sidência europeia que exerce a partir de 1 de Julho, prometendo um forte activismo político para promover a Europa “protectora” dos cidadãos e empresas. I.A.C., Bruxelas

Sócrates em sintonia com pares europeus

Portugal quer evitar um cenário de incerteza

a Evitar a todo o custo um cenário de indefinição e de incerteza, idên-tico aquele que se seguiu ao chum-bo francês e holandês ao Tratado Constitucional europeu, em 2005, é a preocupação central do Governo português, aliás em linha com o eixo Paris-Berlim e com uma maioria de governos europeus.

“Não se trata agora de abrir mais períodos de reflexão ou de impor uma pausa”, como aconteceu em 2005, mas de “encontrar as melho-res soluções” para salvar um Trata-do que foi assinado por 27 Governos europeus, já ratificado por 18 e que é indispensável à União Europeia, disseram ao PÙBLICO fontes diplo-máticas em Lisboa. Trata-se, sim, de prosseguir os processos de ratificação e dar à Irlanda “o tempo necessário” para que possa ela própria apresentar uma solução.

Portugal teve um papel decisivo na fase final das negociações do Trata-do Reformador europeu, concluídas durante a sua presidência da União. Os responsáveis portugueses consi-deram que deixar que se instale uma nova crise seria o pior dos cenários para a Europa enfrentar uma “situ-ação internacional extremamente difícil.”

Foi esta também a mensagem que ontem Luís Amado, o chefe da diplo-macia portuguesa, transmitiu aos de-putados da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus.

Amado insistiu na importância do Tratado: “A União Europeia será ab-solutamente ingovernável em dois ou três anos se não reformarmos as nossas instituições”. Disse que o Go-verno fará tudo para que o Tratado venha a ver a luz do dia: “Não renun-cio às minhas responsabilidades e é

por isso que faremos tudo para que o acordo difícil obtido em Lisboa seja salvo”. Mesmo admitindo que “é um problema de todos” e não apenas da Irlanda, o ministro deixou claro que cabe ao governo de Dublin “dizer-nos aquilo que é preciso fazer”.

Luís Amado encontrou uma posi-ção de consonância no PSD ( já ex-pressa na véspera pela líder do par-tido, Manuel Ferreira Leite, no seu encontro com o primeiro-ministro, José Sócrates) e também alguma mo-deração no CDS/PP. As críticas vie-ram do Bloco de Esquerda e do Par-tido Comunista, para os quais respei-tar a vontade dos irlandeses significa

declarar morto o Tratado de Lisboa, com o qual nunca concordaram.

Foi a propósito dessas críticas, que o ministro dos Negócios Estrangeiros pôde esclarecer as suas declarações de Bruxelas sobre um segundo refe-rendo irlandês. Não se trata, explicou, de dizer que é isso que tem de aconte-cer. Trata-se de admitir que todas as hipóteses, incluindo essa, podem vir a ser consideradas em Dublin.

“A nossa posição é escorreitamen-te democrática. Remetemos para o Governo irlandês a análise do pro-blema e as propostas para o ultrapas-sar”, disse.

“Seria absolutamente irresponsá-vel que, depois de quase uma década de trabalho, os responsáveis políticos europeus abandonassem todo o es-forço que foi feito devido a um pro-blema no processo de ratificação”, disse.

Luís Amado diz que a posição de Portugal é “escorreitamente democrática” já que remete para a Irlanda o problema

Teresa de Sousa

Barroso não quer ‘recri minações’

4 • Público • Quinta-feira 19 Junho 2008

Cimeira França quer centrar-se nas preocupações dos cidadãos

Presidência francesa perde a conduçãodas nomeações para os novos cargos

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

Nicolas Sarkozy vai ter de esperar até à cimeira europeia de Outubro para ter uma solução para a ratificação do Tratado de Lisboa em todos os países

a O “não” da Irlanda ao Tratado de Lisboa não vai afectar o programa de trabalho da presidência rotativa da União Europeia (UE) que a França vai exercer durante o segundo semestre deste ano, impondo mesmo “um es-forço redobrado de empenhamento, acção e ambição” de Paris, defendem os seus responsáveis.

“É imperativo” que a UE continue a funcionar e que as prioridades da presidência francesa nas áreas da imi-gração, alterações climáticas, defesa e futuro da Política Agrícola Comum (PAC) avancem, “porque a melhor resposta é mostrar que a Europa responde às expectativas dos cida-dãos”, defendeu esta semana Jean-Pierre Jouyet, secretário de Estado francês dos Assuntos Europeus.

Além destas prioridades, Paris terá agora de acrescentar a pilotagem do processo de salvamento do tratado. Só que Nicolas Sarkozy, o hiperactivo Presidente francês que começou por

encarar o referendo irlandês como um mero “incidente”, vai ter de re-frear a sua impaciência e esperar pelo menos até à cimeira europeia de Ou-tubro para ver emergir uma solução capaz de assegurar a ratificação do novo texto em todos os países.

Em contrapartida, o “não” irlandês

retira a Sarkozy a satisfação de or-questrar as nomeações para os novos cargos que deveriam ser criados a 1 de Janeiro de 2009 com o novo trata-do: o presidente do Conselho Euro-peu (o nome oficial das cimeiras de líderes) e o alto-representante para a política externa da UE. Isto, porque

mesmo que seja possível salvar o tra-tado, dificilmente poderá entrar em vigor na data prevista.

Nicolas Sarkozy pretendia juntar estas duas nomeações à do presiden-te da Comissão Europeia (para um novo mandato de cinco anos a partir de Novembro de 2009) — apesar de

Deputados irlandeses ontem no Parlamento Europeu: respeitem o ‘não’

JOHANNA LEGUERRE/AFP

Gordon Brown leva o Tratado de Lisboa no bolsoe isso faz muita diferença

a 1. Na sexta-feira, o dia das más notícias que vieram da Irlanda, a maior preocupação em muitas capitais europeias era saber o que faria Gordon Brown perante a rejeição do Tratado. Da reacção do primeiro-ministro britânico dependeria, em boa medida, o risco de repetição do cenário de pesadelo que se seguiu aos referendos francês e holandês à Constituição europeia, em 2005. Se Gordon Brown resolvesse utilizar o pretexto irlandês para suspender a ratificação, como fizera o seu antecessor nessa altura, então a estratégia preparada em Bruxelas, Berlim e Paris não teria condições para vingar.

A dúvida durou pouco. Mesmo antes de Brian Cowen, o primeiro-ministro irlandês, ter aparecido perante as câmaras de televisão em Dublin

para confirmar oficialmente as más notícias, já o chefe do Foreign Office, David Miliband, anunciava em Londres que o seu país concluiria o processo de ratificação.

De resto, já em fase muito adiantada, apenas dependente da última votação dos Lordes, agendada para ontem à tarde. O Reino Unido ratificou o Tratado de Lisboa e é com ele no bolso que hoje Gordon Brown parte para Paris, onde almoçará com Nicolas Sarkozy, antes de seguir para Bruxelas, para o Conselho Europeu.

Na frente interna, apesar da pressão a que esteve sujeito nos últimos dias (ontem, no Parlamento, o líder conservador David Cameron voltou a desafiá-lo a “matar” o Tratado de Lisboa, acusando-o de não ter coluna vertebral), Brown pode pôr um ponto final numa das questões mais melindrosas com que teve de lidar desde que substituiu Tony Blair em Downing Street.

A partir de agora, por mais que os conservadores queiram tirar partido da situação ou que boa parte da imprensa lamente que os britânicos não tenham tido o mesmo direito dos irlandeses a pronunciar-se sobre um tratado que detestam,

a verdade é que uma decisão de Westminster é uma decisão de Westminster.

2. A questão seguinte é saber como é que Londres vai utilizar esta vantagem. Alguns analistas consideram que pode fazê-lo nos dois sentidos. Para ajudar a encontrar uma solução que volte a colocar a Irlanda a bordo e salve o Tratado de Lisboa; para bloquear qualquer cenário alternativo que passa por uma Europa a várias velocidades e/ou por uma exclusão da Irlanda.

Dizia ontem Hugo Brady, do Centre for European Reform de Londres, ao PÚBLICO que Brown fará tudo para impedir uma solução que passe por uma Europa a duas velocidades.

Com a exclusão da Irlanda e a formação de um “núcleo duro” em torno da França e da Alemanha que ponha em prática fora dos tratados as principais disposições do Tratado, incluindo no domínio da defesa, onde o Reino Unido é fundamental.

Esse é o cenário de pesadelo para qualquer governo britânico que seja pró-europeu. Fazer parte desse núcleo seria sempre uma enorme dificuldade, dada a tradição eurocéptica dos

britânicos. Ficar de fora seria igualmente impensável para um país que é uma das grandes potências europeias e que não abdica de influenciar as grandes da União Europeia.

Mas, para já, Brown chega a Bruxelas em condições de não precisar de se opor à estratégia da maioria dos Estados-membros — prosseguir os processos de ratificação o mais depressa possível, enquanto se espera que Dublin apresente as suas próprias propostas de solução para a crise.

Ontem, no Parlamento, Brown garantiu que não haveria pressão sobre os irlandeses. Um compasso de espera sem data marcada é também o que mais lhe convém a nível europeu. Entretanto, pode ir tranquilamente para Bruxelas reivindicar as suas ideias sobre as reais prioridades europeias e aquelas que os pragmáticos britânicos mais gostam: que é preciso tomar decisões sobre as questões cruciais da economia, do preço dos combustíveis, da regulação dos mercados financeiros e do combate urgente às alterações climáticas. Por uma vez, é este também o discurso que os seus pares europeus querem fazer.

Análise

Teresa de Sousa

A Câmara dos Lordes concluiu ontem às 20h30 a ratificação do Tratado de Lisboa, ao votar e aprovar em terceira leitura a lei que adopta as suas disposições.

Com esta votação, fica concluído um processo de ratificação que começou há cinco meses no Parlamento britânico. Em Março a Câmara dos Comuns aprovou o Tratado de Lisboa por 346 votos a favor (na sua maioria trabalhistas e liberais-democratas) contra 206 (conservadores mais alguns “rebeldes” do Labour), no termo de um processo que debateu exaustivamente cada um dos seus capítulos.

Ontem, num último esforço para tentar suspender o processo de ratificação, um grupo de conservadores ainda apresentou uma proposta de adiamento para Outubro da votação final dos Lordes, que foi derrotada (277 contra 184).

Partindo do princípio de que a nova Lei de Ratificação deverá ser assinada ainda esta manhã pela Rainha, Gordon Brown poderá partir para Bruxelas com o feito histórico de ter levado a bom porto a mais difícil das tarefas. T. de S.

Reino UnidoLordes aprovam tratado

este cargo ser separado e estar de-pendente do resultado das eleições europeias, dentro de um ano — de modo a formar um “pacote” capaz de facilitar um compromisso entre os Vinte e Sete. O Presidente francês não fazia, aliás, segredo dos seus can-didatos preferidos: Jean-Claude Jun-cker, primeiro-ministro do Luxem-burgo, para o Conselho Europeu, e Durão Barroso para um segundo mandato na Comissão. Ou vice-versa, como confessou recentemente.

Se o Tratado de Lisboa ficar adiado para Junho, todas as nomeações ficarão naturalmente adiadas, o que poderá facilitar a constituição do “pacote” de nomes sem melindrar o Parlamento Europeu e mesmo a Alemanha, pouco conformados com a intenção de Sarko-zy de antecipar de seis meses a escolha do presidente da Comissão.

O primeiro país a regozijar-se com esta alteração do calendário será a República Checa, que assumirá a pre-sidência rotativa da UE em Janeiro. O seu primeiro-ministro, Mirek To-polanek, que à luz das disposições de Lisboa seria o primeiro chefe de governo sem funções formais na pre-sidência europeia, poderá, afinal de contas, ter os mesmos direitos que os seus antecessores: presidir ao Conse-lho Europeu e representar a UE nas reuniões com os países terceiros ao nível de chefes de Estado.

PortugalPúblico • Quinta-feira 19 Junho 2008 • 5

Provas de aferição Sociedade de Matemática diz que melhorias “não são credíveis”

Notas negativas no teste de Matemática caem para metade no 4.º e 6.º anoMelhoria mais significativa ocorreu no 2.º ciclo, onde a percentagem de positivas subiu de 59 para 82 por cento; no 1.º ciclo, houve mais positivas a Matemática do que a Português

Isabel Leiria

a Foi com “particular agrado” que a ministra da Educação anunciou ontem a “melhoria significativa dos resultados” nas provas de aferição do 4.º e 6.º anos. Sobretudo na dis-ciplina “em relação à qual se pensa que há uma fatalidade.” Não há e as notas estão aí para o provar, declarou Maria de Lurdes Rodrigues. Nos dois níveis, a percentagem de negativas a Matemática caiu para metade.

A evolução foi particularmente im-pressionante no 6.º ano. Em 2007, pouco mais de metade (59 por cento) dos alunos tinham conseguido positi-va nesta prova. Agora, esse resultado foi conseguido por quatro em cada cinco (82 por cento).

Tal como aconteceu no 6.º ano, também no 4.º os desempenhos ne-gativos caíram para metade do valor registado em 2007, ficando abaixo dos 10 por cento. A tal ponto que, ao contrário do que é habitual, no 4.º ano houve mais alunos com po-sitiva a Matemática do que a Língua Portuguesa.

Para a ministra, estas notas pro-vam que “é possível melhorar re-sultados escolares com trabalho continuado e permanentemente orientado para objectivos claros”: “É isso que temos andado a fazer desde 2005”, garantiu, lembrando algumas das medidas tomadas pelo seu ministério.

“Todos de parabéns”É o caso do programa de formação contínua, em Português e Matemá-tica, pelo qual já passaram milhares de professores do 1.º e 2.º ciclos; das iniciativas desenvolvidas nas escolas ao abrigo do Programa de Acção para a Matemática, concretizado em todos os agrupamentos, ou ainda da defi-nição de tempos mínimos semanais para o ensino desta disciplina e do Português nos primeiros quatro anos da escola.

Desagregando os resultados por ní-veis (do D – a classificação mais bai-xa – até ao A), a comparação entre 2007 e 2008 também revela que os desempenhos muito insuficientes dos mais de 230 mil alunos que fizeram os testes são ainda mais residuais. No caso do 6.º ano e a Matemática, por exemplo, caíram de 6,6 para 1,8 por cento. Mas as notas de Muito Bom (A) também baixaram.

Apesar de serem assinadas e os resultados publicados por aluno, as provas de aferição não contam para a nota final (a menos que as escolas as-sim o decidam), servindo antes para a tutela, as escolas e os professores per-ceberem o que está a falhar ou não

As provas de aferição este ano testaram 230 mil alunosADRIANO MIRANDA

no ensino destas disciplinas. A análi-se mais detalhada por competências está ainda por fazer, mas há aspectos que podem ser já identificados.

No caso do Português no 1.º ciclo, a melhoria dos resultados aconteceu sobretudo nas componentes relati-vas à gramática; as maiores dificul-dades surgiram na compreensão de textos informativos e poéticos, mais do que nos textos narrativos. Na Matemática, o destaque vai para um maior domínio dos “números e cálculos.”

Outro dado prende-se com o facto de os resultados a Matemática serem sistematicamente mais baixos no 6.º ano por comparação com o 4.º. Sobre esta “regressão”, a ministra adiantou que o Gabinete de Avaliação Educa-cional está a acompanhar um grupo de alunos que fizeram provas no 4.º e que farão as do 6.º no próximo ano para perceber as razões.

Maria de Lurdes Rodrigues voltou a declarar que “não há milagres” e que para se ter melhores resultados “é mesmo preciso trabalhar mais”: “Estamos todos de parabéns.”

A polémica começou em Maio, quando a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) defendeu que as provas de aferição contêm um “número exagerado de questões demasiado elementares”; ontem, foi reaberta, com o director do Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), responsável pela elaboração destes testes e dos exames nacionais, a afirmar que os que acusam o Ministério da Educação (ME) de facilitar são “pessoas que de certeza absoluta não sabem nada de avaliação educativa”: “É com alguma mágoa que vejo pessoas com enorme ligeireza falando de facilitismo”, disse Carlos Pinto Ferreira. No comentário da SPM sobre os resultados das provas de aferição de Matemática, também divulgado ontem, a sociedade volta a insistir na crítica. E vai mais longe: “Não é credível que as negativas tanto no 4.º quanto no 6.º tenham caído este ano para menos de metade por os alunos terem melhorado extraordinariamente as suas capacidades matemáticas de um ano para o outro.”A SPM insiste que a “forma como as provas são construídas fazem com que os seus resultados não sejam comparáveis de ano para ano”: “Infelizmente, o ME não tem sabido, ou não tem querido, fazer testes comparáveis. Os critérios têm mudado, as durações das provas têm mudado, a dificuldade das questões tem também mudado.”Já o ME garante que as provas de aferição são “equivalentes, em complexidade e dimensão, às de 2007”. “A prova de que não são fáceis é que há uma percentagem muito reduzida de alunos capaz de resolver o teste na sua totalidade”, argumentou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Pinto Ferreira recordou o “rigor” e a “ponderação” com que as provas são feitas e preparadas ao longo do ano lectivo por uma equipa de professores, e como são testadas, ajustadas e auditadas. I.L.

Director do Gave acusaQuem critica “não sabe nada de avaliação”


Portugal

Ciência ao Natural é o blogue de Luís Azevedo Rodrigues http://blogs.publico.pt/cienciaaonatural

PCP tem sete medidas para combater crise

Sofia Rodrigues

a Aumento de salários e de pensões, o limite dos preços dos bens essen-ciais e a contenção dos custos dos em-préstimos à habitação feitos na Caixa Geral de Depósitos são algumas das sete medidas urgentes que o PCP pro-põe para combater os efeitos da crise económica que o país atravessa. “É indispensável que no imediato se enfrente a gravíssima situação social que vivemos e se tomem medidas ur-gentes para apoiar os trabalhadores, os idosos, as famílias”, sublinhou on-tem Bernardino Soares, líder parla-mentar do PCP, em conferência de imprensa, na Assembleia da Repú-blica.

As medidas vão passar a iniciativas legislativas que serão apresentadas até ao final desta semana e que se-rão discutidas conjuntamente num debate parlamentar agendado pelo PCP, marcado para quinta-feira da próxima semana.

Os comunistas defendem que bens como o pão, o leite e produtos de hi-giene deveriam ter um preço máximo já este ano, ao mesmo tempo que sus-tentam uma subida do salário mínimo nacional e um aumento intercalar dos salários dos funcionários públicos. Quanto às pensões, as mais baixas deveriam crescer quatro por cento, segundo defende o PCP.

Para limitar os efeitos da crise dos combustíveis, os comunistas pro-põem a criação de um imposto sobre os lucros das empresas petrolíferas, e a utilização do “gasóleo profissional” nos transportes públicos já anuncia-da pelo Governo, mas que, de acordo com o PCP, “tarda a concretizar-se”. É também proposto o congelamento dos preços dos títulos de transporte, para lá dos passes sociais, já prome-tidos pelo primeiro-ministro, num recente debate quinzenal na Assem-bleia da República.

Num dos maiores encargos das fa-mílias portuguesas, os empréstimos à habitação, o PCP quer que o Estado dê uma orientação à Caixa Geral de Depósitos para praticar um spreadmáximo de 0,5 por cento naqueles créditos.

Apesar de conscientes da rejei-ção do primeiro-ministro a algumas destas propostas, o líder da bancada parlamentar do PCP quer “obrigar o Governo” a repensar em relação a propostas necessárias para aliviar os efeitos da crise e recomenda que o executivo “aproveite a margem no défice público”.

Bernardino Soares

Maria José Morgado critica “dispersão e incoerência” nas políticas anticorrupção

Leonete Botelho

a Maria José Morgado é categórica: diz haver “incoerência” na produção de leis anticorrupção, “sobreposição e dispersão” de estruturas envolvidas e não compreende o modelo de pre-venção e combate que se está a criar. “Não é só fazer leis e dizer coisas, is-so é fácil, é barato e não dá nada”, considerou ao PÚBLICO, a propósito do projecto de lei do PS que cria o Conselho de Prevenção da Corrup-ção (CPC), que hoje é debatido no Parlamento.

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa estranha, desde logo, haver nesta altura um novo projecto de lei sobre o assunto, quando ainda em Fevereiro entrou em vigor uma lei de combate à corrupção que vem responder a algumas das mesmas preocupações.

Como a obrigatoriedade de a Pro-curadoria-Geral da República elabo-rar anualmente um relatório sobre o fenómeno da corrupção, algo que a estrutura que agora se pretende criar também terá de fazer, ainda que na lógica pura da prevenção. “Não sei como as coisas se articulam, o sistema é confuso”, comenta, exemplifican-do com a duplicação e dispersão de bases de dados sobre a criminalidade económico-financeira criadas pela lei de Fevereiro. “O nosso problema é de organização e às vezes, quanto mais estruturas, pior é”.

Ainda assim, a Morgado reconhece algumas virtudes no projecto de CPC, sobretudo pelo facto de ficar a fun-cionar junto do Tribunal de Contas

(TC). “Tem de se conhecer bem os mecanismos de funcionamento da administração pública e o TC conhe-ce, produz bons relatórios e faz boas auditorias”, elogia.

Luís de Sousa, fundador pelo Ob-servatório da Ética na Vida Pública que funciona junto do ISCTE, tem uma visão muito próxima desta. “Falta uma estratégia global sobre o problema da corrupção e este legislar em fragmentos é prova disso”, anali-sa. “Esta CPC serve para quê? Como se articula com outras instituições? Parece haver uma sobreposição de competências e pouca comunicação entre elas”, afirma.

Este professor, doutorado em Com-bate à Corrupção em Itália, não cri-tica a instalação do CPC na órbita do TC, onde diz haver “gente muito com-petente para a função”, ainda que pu-dessem ir mais longe. “Fizeram um bom relatório sobre as autarquias, mas por que não fizeram nenhum so-bre as grandes compras do Estado, como armamentos e submarinos?”,

questiona. Mas entende que era pre-ferível o CPC “estar no Parlamento, como propunha João Cravinho”. E o facto de ter na sua composição três inspectores-gerais nomeados pelo Governo “pode ser uma limitação à partida”.

Visão diferente têm o actual e o antigo presidentes do Tribunal de Contas. Guilherme de Oliveira Mar-tins recorda que “o envolvimento do TC e de organizações superiores de controlo na prevenção da corrupção têm sido preconizados pelas organi-zações internacionais”. Para o actual presidente do TC português, a mais valia do CPC agora proposto pelos socialistas é precisamente “a articu-lação entre um órgão independente e as principais inspecções-gerais” rela-tivas à Administração Pública.

No mesmo sentido, Alfredo de Sousa, que presidiu ao TC durante uma das duas décadas em que lá trabalhou, considera que a solução encontrada é “realista e com condi-ções para ser mais eficaz” que as ou-tras antes apresentadas. “A solução Cravinho era muito burocratizante, ao obrigar cada Governo a publicar orientações estratégicas e cada orga-nismo da administração a apresentar planos anuais”, considera.

Alfredo de Sousa, um dos especia-listas que colaboraram na elaboração desta proposta, entende que a solu-ção encontrada beneficia da indepen-dência do TC e o conhecimento prá-tico das inspecções-gerais de áreas sensíveis. Depois, os seus relatórios e as suas recomendações seguem para o Parlamento, que pode emi-tir recomendações e legislar sobre o assunto.

Também o bastonário da Ordem dos Advogados vê vantagens na ins-talação do PCP no TC. “Espero que haja capacidade de investigação e de reencaminhamento de suspeitas para os órgãos criminais”, preconiza Ma-rinho Pinto.Maria José Morgado: “O nosso problema é de organização”

MIGUEL MADEIRA

Especialistas elogiam escolha do Tribunal de Contas para acolher Conselho de Prevençãoda Corrupção

O Conselho de Prevenção da Corrupção, que hoje será votado no Parlamento, é uma entidade administrativa independente que vai funcionar junto do TC com o objectivo de tratar e recolher informações relativas à criminalidade económico-financeira em geral no âmbito da administração pública e sector empresarial do Estado.

Tem competências para pedir toda a informação que considerar conveniente a todos os organismos do sector público, que não lhe podem recusar colaboração, sob pena de sanções disciplinares ou de gestão, excepto em caso de segredo de justiça. Compete-lhe também acompanhar a elaboração e aplicação de leis L.B.

Nova entidade

Manuela Ferreira Leite sonda distritais do PSDe tenta segurar apoios para a lista do conselho nacional

Filomena Fontes e Margarida Gomes

a Sem um quadro nítido sobre a correlação de forças dos delegados eleitos ao congresso do PSD, que ama-nhã começa em Guimarães, Manuela Ferreira Leite decidiu ontem ouvir as estruturas do partido. Com os nomes para a comissão política nacional ain-da guardados a sete chaves, a nova líder do PSD tenta segurar apoios que lhe podem escapar em pleno congres-so para outras listas, designadamente para o conselho nacional (o principal órgão entre congressos), mas também para o conselho de jurisdição nacio-nal, deixando-a numa posição mino-ritária que poderia ser vista como um primeiro revés político no conclave da sua entronização.

Os contactos, mediados por alguns

dos seus mais próximos colaborado-res, não se têm cingido apenas aos lí-deres distritais, alargando-se a outras figuras com peso nas estruturas do partido. Isto, um dia depois de Pedro Santana Lopes se ter reunido com as suas tropas na Figueira da Foz, onde foi pressionado a intervir no congres-so e a deixar bem claras as diferen-ças que o separam do projecto de Ferreira Leite. Fora de questão para os santanistas estão quaisquer pacto de regime e a possibilidade de reedi-ção de um bloco central, uma solu-

ção governativa que passaria por um acordo com o PS, após as legislativas de 2009. O cenário foi avançado por Marcelo Rebelo de Sousa, que ontem voltou a alertar para o risco enorme que representaria. “Começa a per-ceber-se que das eleições possa sair um arranjo qualquer (...) e há muitos sectores empresariais que já sonham com um governo do Bloco Central”, declarou, no final de um almoço da Associação Cristã de Empresários e Gestores, em Lisboa.

Anteontem, no jantar da Figueira, ficou ainda decidido que os santanis-tas vão a votos, com listas próprias para o CN e órgão jurisdicional do partido, ficando em aberto a mesa do congresso. Santana, que tinha admitido não participar no conclave e distanciar-se na sua reflexão, recon-siderou e deverá ir ao congresso.

Apostados em afirmarem-se como uma tendência, os apoiantes de Pe-dro Passos Coelho dividiam-se ontem quanto à decisão de o ex-líder da JSD encabeçar uma lista para o conselho nacional. Tudo indica que Passos Coelho alimentará o tabu até ao con-gresso, onde poderá avaliar com mais certezas os apoios com que poderá contar para não correr o risco de ob-ter um número inferior de votos em relação ao seu score nas directas.

A par da disputa para os órgãos na-cionais, a questão da liderança par-lamentar continuava ontem a polari-zar-se em torno dos nomes de Paulo Rangel e de José Pedro Aguiar-Branco. Este é um outro tabu que ficará defini-tivamente desfeito no dia 26 de Junho, a data ontem marcada para a realiza-ção das eleições da nova direcção da bancada parlamentar do PSD.

Santana Lopes vai a votos no próximo congresso PSD com listas para o Conselho Nacional e para a Jurisdição


Portugal continental e ilhas vão estar hoje sujeitos a índices de radiações ultravioletas muito altos, em mais um dia de céu limpo, segundo o Instituto de Meteorologia. Na Madeira, onde as radiações vão atingir valores extremos, é de evitar o mais possível a exposição ao sol

Governo justifica aumento de preços dos medicamentos com ameaça dos laboratórios

Joana Ferreira da Costa

Indústria nacional terá sido a grande beneficiada com as subidas excepcionais de alguns remédios

a O Ministério da Saúde autorizou em Março um aumento extraordiná-rio do preço de 121 apresentações de medicamentos (forma como os re-médios são vendidos, por exemplo, em bisnagas, ou comprimidos) alguns dos quais triplicaram de custo – que começam agora a chegar às farmácias com os novos preços.

Depois de o Governo ter acorda-do com a indústria que não haveria aumentos até 2009, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, admitiu ontem no Parlamento que esta subida foi feita de forma “excep-cional” e a pedido dos laboratórios fabricantes, que, caso contrário, os retirariam do mercado.

Num debate sobre a situação da

saúde – agendado pelo CDS-PP para fazer um ponto de situação da políti-ca no sector –, a denúncia de aumen-tos de preços chegou pela voz do BE. “Sem aviso, o Governo tem vindo a aumentar o preço de alguns medica-mentos mais usados”, acusou o de-putado João Semedo. “O que é grave, porque mostra uma inversão na polí-tica de redução dos preços praticada e propagandeada pelo Governo. Com que base legal se justificam estes au-mentos?”, questionou.

Entre os medicamentos que subi-ram de preços estão alguns dos mais vendidos, como o antibiótico Clava-mox, que passou de 15,44 euros para 16,68 euros (mais oito por cento) ou o Migretil, para as dores de cabeça, que aumentou de 3,72 euros para 4,98 eu-ros (mais 33 por cento).

Noutros casos, o aumento é ainda mais substancial: o Epsicaprom, usa-do para controlar pequenas hemor-ragias, passou de 6,14 euros para os 19,32 euros. Estes três produtos são comercializados pelos laboratórios Bial, com a indústria nacional a ser a

grande beneficiada com este aumen-to, apurou o PÚBLICO.

Durante o debate, o secretário de Estado admitiu que foi feita uma “re-visão excepcional de preços degrada-dos de alguns medicamentos”, que, caso contrário, seriam retirados do mercado pelos fabricantes.

Ao mesmo tempo fez questão de lembrar que desde Março “mais de 3000 apresentações de medicamen-tos baixaram de preços”.

Já depois do debate, Francisco Ra-mos justificava os critérios usados pa-ra balizar a subidas de preços pedidas pela indústria: o preço solicitado não podia ser superior ao da média pra-ticada nos quatro países (Espanha, Itália, França e Grécia) que servem de referência a Portugal na formação do custo de venda ao público.

No debate, a ministra da Saúde, Ana Jorge, foi interrogada vezes sem conta sobre a fuga de médicos dos hospitais públicos, com a situação da lista de espera para cirurgia e pri-meiras consultas.

O CDS-PP, que agendou o debate, acusou o Governo de “inércia e in-definição de políticas”, continuan-do sem encontrar soluções para o problema das urgências e do socorro pré-hospitalar e sem apresentar o Plano Oncológico Nacional prometi-do desde que os socialistas chegaram ao Governo.

A ministra Ana Jorge foi ontem à Assembleia da República

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AR reduz debate do Código do Trabalho

a O Governo propôs e a bancada do PS aceitou uma redução do tempo de debate de 30 para 20 dias, na fase de discussão pública, da proposta de revisão do Código do Trabalho na Assembleia da República. O assunto foi discutido ontem na reunião da conferência de líderes parlamenta-res, em que PCP, BE e “Os Verdes” se opuseram a esta proposta da maioria socialista, segundo explicou a porta-voz da conferência, a deputada do PS Celeste Correia.

Para comunistas e bloquistas, este “é um pedido de conveniência políti-ca” da parte do Governo que, desta forma, dá menos tempo para serem ouvidos no Parlamento as organiza-ções sociais.

O Governo, representado pelo mi-nistro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, argumentou que a apreciação da lei na generali-dade “é o início” do debate e que a comissão do Trabalho tem 15 dias para ouvir os parceiros sociais. PSD e CDS-PP deram a sua anuência à proposta governamental.


Portugal

Violência de género Inquérito revela números actualizados sobre situação em Portugal

Homens são os que mais fazem agressões psicológicasQueixas à polícia de violência doméstica cresceram nos últimos doze anos – mas as mulheres tendem a “não fazer nada e ir calando”

José Bento Amaro

a O Inquérito sobre Violência de Gé-nero, ontem apresentado em Lisboa, revela que os homens portugueses são os principais agressores, não só em relação às mulheres, mas também a outros homens.

A violência psicológica, de acordo com o inquérito coordenado pelo so-ciólogo Manuel Lisboa, da Universi-dade Nova, predomina sobre outras formas, nomeadamente a física e a sexual. Mais de metade das mulheres inquiridas foram vítimas de violência psicológica. Em segundo lugar, com 22,6 por cento dos casos, surgem as vítimas de violência física e, por fim, aparecem os casos de violência sexu-al, com 19,1 por cento.

Os homens são os principais agres-sores nos três tipos de violência ti-pificada: 98,1 por cento nos casos sexuais, 85,7 por cento nos casos de violência física e 70,9 por cento nas ocorrências de índole psicológica, sa-lientou Manuel Lisboa ontem, numa cerimónia onde também estiveram o secretário de Estado da Presidên-

cia do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, o secretário de Estado da Ad-ministração Interna, José Magalhães, e a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Elza Pais.

“Ao contrário do que se pensa, as mulheres não são quem mais pratica a violência psicológica”, sublinhou Lisboa, lembrando que nos casos de violência entre pessoas do sexo masculino os autores são, na sua maioria, desconhecidos ou colegas de trabalho.

“As únicas situações em que os au-tores fazem parte do universo fami-liar dizem respeito a homens vítimas de pressões no sentido de serem mais ambiciosos, e de agressões físicas através de sovas, em que os autores são sobretudo os pais”, refere ainda o estudo.

Enquanto no caso da violência co-metida sobre homens os locais mais identificados são zonas públicas, a rua e o local de trabalho, no que con-

cerne à violência praticada sobre as mulheres é a casa o local onde ela é mais frequente. As mulheres são, sobretudo, molestadas e agredidas pelos maridos, companheiros, namo-rados ou ex-namorados.

Seja qual for o tipo de violência exercida, há uma conclusão que se retira sempre: os homens são quem mais recorre à participação policial e são, igualmente, quem mais reage com violência. “Nos ‘gritos e amea-ças’ ou nas ‘ameaças com armas de fogo/brancas’, a probabilidade de os homens recorrerem à polícia é cinco vezes maior do que nas mulheres”, refere o inquérito. Já entre as mulhe-res, a atitude mais comum é a passivi-dade. “Não fazer nada e ir calando”, lê-se no documento.

O estudo refere ainda que, no caso dos homens, as causas da violência são na sua maioria relacionadas com o consumo de álcool, os mal-enten-didos e as diferenças de valores. Nas mulheres as principais causas apon-tadas são o sentimento de posse, o ci-úme, a mentalidade dos homens em relação às mulheres e, num grau bem inferior ao que acontece com o sexo masculino, o consumo de álcool.

Pulseiras para agressoresManuel Lisboa, que frisou que este é apenas o segundo inquérito deste tipo em Portugal (o primeiro reporta-se a 1995), notou ainda que o estudo mais recente inclui pela primeira vez, dados relativos a violência exercida sobre homens. É, de resto, o terceiro levantamento a este nível realizado na Europa (até agora só Irlanda e Ale-manha haviam efectuados inquéritos destes). Os resultados obtidos, para os dois sexos, estão dentro dos pa-drões internacionais.

Outra das conclusões, comparando os dados de 1995 e 2007, é que agora as vítimas recorrem mais à polícia, havendo casos em que o aumento das participações é de 21 por cento.

Ainda esta semana, o Governo de-cidiu que os condenados por violên-cia doméstica a quem os juízes deter-minem o afastamento coercivo da sua residência vão passar a ter de usar pulseiras electrónicas, de modo a que seja possível determinar se cumprem ou não as determinações judiciais. A medida foi anunciada na terça-feira pelo secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, e abrange inicial-mente 50 indivíduos.

98,1Em 98,1 por cento dos casos de violência sexual, os agressores são homens, lê-se no Inquérito sobre Violência de Género

Álcool e armas geram preocupação

Uma em cada quatro mulheres foi molestada sexualmente

a Entre os três tipos de violência ana-lisados no inquérito de 2007, apenas os casos de violência sexual diminu-íram. Ainda assim, a sua prevalência em relação ao total apurado é de 27,5 por cento, o que significa que cerca de uma em cada quatro mulheres in-quiridas revelaram ter sido alvo deste género de criminalidade. Em 1995 a si-tuação, a julgar pelos depoimentos re-colhidos, era bem mais grave, abran-gendo 37,4 por cento das mulheres (com mais de 18 anos) interrogadas. Estes dados referem-se a respostas da-das em função de actos de violência sofridos apenas nos últimos 12 me-ses. Os indicadores apresentados no quadro publicado nesta página, sobre vítimas por tipo de violência, dizem respeito a actos sofridos ao longo da vida do inquirido.

Os indicadores agora recolhidos

podem, na opinião do sociólogo Ma-nuel Lisboa, ser considerados mui-to graves, tendo em conta que as violência física também subiu (dois pontos, tendo estacionado nos 8,8 por cento), ao mesmo tempo que a violência psicológica subiu de 63,3 para 65,7 por cento. “Se se tiver em conta que a maior parte das ameaças com armas de fogo ou brancas são feitas por indivíduos sob o efeito do álcool, então somos obrigados a con-cluir que o perigo de aumentarem os homicídios é maior”, referiu o mes-

mo responsável. Outras conclusões a reter são as de que não existe um perfil sociocultural da vítima, que é transversal a todos os estratos so-ciais, e que não existe, de igual mo-do, um grupo etário mais susceptí-vel de ser alvo de qualquer tipo de violência.

Os membros do Governo presentes na apresentação do estudo insistiram na necessidade de continuar a agra-var as penas para os autores dos cri-mes e salientaram que campanhas, sobretudo junto dos jovens, são fun-damentais para diminuir o número de incidências. Ninguém manifestou a intenção de promover nova altera-ção jurídica relativamente a este tipo de violência, e todos salientaram os benefícios que decorreram do facto de estes delitos terem passado a ser públicos e não semipúblicos.

Segundo o estudo, a percentagem de mulheres molestadas diminuiu em relação aos últimos anos


Num ano de homenagens por causa do seu centenário, Manoel de Oliveira recebe hoje, no Porto, o Prémio Mundial do Humanismo, atribuído pela Academia do Humanismo da Macedónia. Oliveira, o mais velho realizador do mundo no activo, faz cem anos em Dezembro.

Mulher de Aveiro foi detida pela PJ depois de ter andado 15 anos fugida e criado quatro filhos

Maria José Santana e André Jegundo

a A Polícia Judiciária de Aveiro (PJ) deteve anteontem uma mulher de 49 anos que se encontrava evadida há mais de 15 anos de um estabelecimen-to prisional e que, entretanto, já tinha tido quatro filhos.

A detida, que acabou por ser sur-preendida na zona de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra, conseguia “escapar” aos habituais controlos das autoridades porque usava docu-mentos de identificação falsos obti-dos através da utilização de dados de uma irmã.

Na zona onde estava a residir, pelo menos nos últimos três anos, ninguém

Evadiu-se da cadeia e conseguiu refazer a vida com o marido, usando documentos falsos obtidos com recurso aos dados de uma irmã

suspeitava de nada, mas notavam que a mulher “era muito reservada”.

Uma das situações que terá começa-do a levantar suspeitas às autoridades prendeu-se com o registo dos filhos da detida e a abertura dos processos para obtenção do respectivo abono de família.

As entidades competentes terão desconfiado quando as crianças da desaparecida iam sendo registadas, uma vez que a mãe estava declara-da contumaz e os seus familiares garantiam que não sabiam do seu paradeiro. A detida, que antes de ser condenada a seis anos de prisão por tráfico de estupefacientes residia na zona de Aveiro, tinha, assim, refeito a sua vida, juntamente com o marido, usurpando a identidade de uma irmã mais nova.

Na prática, a mulher, que estava evadida do Estabelecimento Prisio-nal de Felgueiras, terá conseguido obter documentos, como o bilhete de identidade, recorrendo aos dados daquela familiar, mas usando fotogra-fias suas.

Na altura em que foi surpreendida pelos elementos do departamento de investigação criminal de Aveiro da PJ, a mulher encontrava-se a resi-dir em Vila Franca, uma localidade da freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho, mas não foi possível apurar se, ao longo dos 15 anos em que andou foragida, esteve sempre na mesma localidade.

Contudo, e segundo afirmou ao

PÚBLICO a proprietária de um es-tabelecimento comercial da zona de Vila Franca, que falou sob ano-nimato, a mulher que foi detida era vista “regularmente” na localidade, onde passava “temporadas” num acampamento cigano. “De há três anos para cá que me lembro de a ver aqui no lugar. Passava aqui algu-

mas semanas com os filhos e depois desaparecia. Passados uns tempos, voltava novamente”, conta.

A proprietária do estabelecimento comercial, que habita em Vila Fran-ca há “34 anos”, diz que a mulher fez, “muitas vezes”, compras na sua loja, deslocando-se normalmente com os quatro filhos. “Era muito reservada, pedia o que necessitava e ia-se embora. Era muito passiva”, afirma.

A habitante de Vila Franca diz, no entanto, que o comportamento da mulher, que andava fugida da justiça há 15 anos, se alterou há “cerca de três semanas”, quando “deixou de aparecer” para fazer as compras

“A partir dessa altura começou a enviar os filhos e eram eles faziam as compras. Achei estranho, porque os miúdos eram novos e apareciam aqui para comprar pão, leite”, diz. Naquela localidade rural no conce-lho de Montemor-o-Velho, a ope-ração da Polícia Judiciária passou despercebida, mas a notícia da de-tenção espalhou-se depressa.

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6anos de prisão por tráfico de droga foi a condenação que a mulher acabou por não cumprir na sequência da fuga

RTP sem publicidade em banho-maria

Sofia Rodrigues

a O PSD remete para a futura lide-rança parlamentar a decisão de dar andamento ou de desistir do projecto de lei que acaba com a publicidade na RTP, proposto pelo anterior líder, Luís Filipe Menezes.

O parecer jurídico, que permite a subida do diploma ao plenário para discussão, foi ontem aprovado na co-missão de ética, onde o PSD só tinha um deputado (Barreiras Duarte) que não interveio sobre o diploma.

O deputado social-democrata Agos-tinho Branquinho, que defendeu a ideia, remete para a futura liderança uma decisão. “O PSD ou mantém a posição e pede o agendamento em plenário ou escreve um ofício ao pre-sidente do Parlamento dizendo que quer retirar a inciativa”, explicou ao PÚBLICO Branquinho. O deputado garante que tinha pedido um adia-mento da votação na comissão até ao final do mês e diz que ficou surpreen-dido por ver que o diploma constava na ordem de trabalhos de ontem.


Portugal

Ponto Media, um blogue sobre os media e o jornalismo blogs.publico.pt/pontomedia

PUBLICIDADE Exército burlado em 13 milhões na venda de fardas

a O juiz Carlos Alexandre, do Tri-bunal Central de Instrução Criminal (TCIC), adiou sine die o debate instru-tório do processo relacionado com um prejuízo de 13 milhões de euros sofrido pelas Oficinas Gerais de Farda-mento do Exército (OGFE), que estava agendado para amanhã.

A decisão foi adoptada na sequên-cia de um requerimento apresentado pelo principal arguido, Ricardo Privi-tera, empresário, e que está acusado de peculato, burla agravada, falsifi-cação de documento e falsas declara-ções. Este último ilícito resulta de se ter assumido como coronel das Forças Armadas italianas, quando prestou serviço militar como soldado.

Os factos remontam a 1999 e fo-ram investigados no Departamento Central de Investigação e de Acção Penal e o respectivo titular acusou seis arguidos, entre os quais se incluem três militares com funções dirigentes nas OGFE. Aqueles prejuízos deriva-ram de um simulado fornecimento de fardas para o Exército da Polónia, no montante de 92,3 milhões de eu-ros, e da aquisição de 2500 coletes balísticos sem autorização superior, avaliados em 1,376 milhões de libras (1,736 milhões de euros).

As fardas nunca foram exportadas, mas as OGFE ficaram com a conta bancária com um saldo diminuído em 8,31 milhões de euros, devido ao falso coronel italiano ter levantado uma caução bancária feita pelas OGFE à ordem de uma firma inglesa que agi-ria como intermediária do negócio.

António Arnaldo Mesquita Aquela verba foi usada para a aquisi-ção de um imóvel em Viena, Áustria, que acabaria por ser arrestado pelas autoridades locais até à conclusão do processo pendente no TCIC. Segundo a acusação, o falso coronel transalpi-no terá entregue a quatro co-arguidos uma quantia de valor não apurado a título de comissão.

Os cinco arguidos de nacionalida-de portuguesa são ainda acusados de peculato e falsificação de documento a pretexto de uma compra de cole-tes balísticos à Korce Limited, uma empresa sediada num paraíso fiscal e com escritórios em Sintra. Apesar de aqueles coletes não estarem na lista de compras das Forças Armadas, foi elaborada, em Novembro de 1999, uma informação aludindo a pedidos feitos à OGFE pelo Exército e pelos fuzileiros, que foi apresentada e de-ferida pelo principal responsável das oficinas de fardamento, que inclui o rol dos arguidos.

A Korce Limited não estava creden-ciada para negócios de material de guerra e, segundo o libelo, teria sido constituída por quatro dos arguidos. Apesar disso, realça a acusação do DCIAP, em 30 de Novembro de 1999, a Korce emitiu uma factura no valor de 1,3 milhões de libras, recebendo o equivalente a 30 por cento do con-trato, 615.538 mil euros, em 4 de Fe-vereiro de 2000.

Nove meses depois, esta empresa recebeu mais três transferências no montante de 983.357 euros. Os va-lores canalizados pela OGFE para a Korce terão sido distribuídos entre os cinco arguidos portugueses.

Os arguidos simularam uma venda de fardas para a Polónia

FERNANDO VELUDO

Juíza impede Ferreira Torres de questionar inspector da PJ

António Arnaldo Mesquita

a A juíza Teresa Silva impediu ontem Avelino Ferreira Torres de questionar o inspector da PJ Gomes de Almeida quando o responsável pelas investi-gações, que culminaram com a pro-

núncia do autarca, tinha terminado o seu depoimento. “O senhor inspector está dispensado”, disse a magistrada, enquanto Ferreira Torres anunciava: “Queria confrontá-lo”.

“Mas isso não. Senhor inspector, pode sair”, afirmou a juíza.

O episódio ocorreu no final da ses-são que foi preenchida com respostas do investigador às questões que lhe foram colocadas pelo procurador da República e pelos advogados. Ferrei-ra Torres acabaria por anunciar que uma das questões que desejava co-

locar ao inspector era sobre a “fiabi-lidade do acusador” José Faria, um dos trunfos da acusação. “Era uma pegunta que gostava que lhe tivesse sido feita”, frisou. “O melhor é falar com o seu advogado em privado”, sugeriu a juíza.

Ferreira Torres acabaria por fazer uma revelação surpreendente, ao ad-mitir que, num dos terrenos que José Faria terá adquirido em seu nome, enfiou “o barrete”. Este prédio aca-baria por ser revendido, segundo a acusação, pelo autarca a um empre-

sário, que foi obrigado a devolver-lhe o aspecto inicial. “Estava na reserva ecológica”, revelou Ferreira Torres, assegurando: “Se há alguém que sa-be do Plano Director Municipal, é o José Faria”.

No seu depoimento, com base nas informações recolhidas, o inspector Gomes de Almeida afirmou que Faria agiu como testa-de-ferro de Ferreira Torres na aquisição de vários prédios rústicos. Na sequência de perícias às contas bancárias, o inspector da PJ concluiu que, antes de cada transac-

ção imobiliária, havia transferências da conta do ex-presidente da autar-quia para a de Faria.

Consumadas as transacções dos prédios, o dinheiro pago pelos com-pradores ia para a conta de Ferreira Torres.

Confrontado com a hipótese de Faria obter empréstimos de Ferreira Torres para estas aquisições, o ins-pector da PJ afirmou: “Não é normal pedir-se um empréstimo e ser quem empresta a vender o terreno e a ficar com a quantia recebida”.

Autarca admite ter “enfiado o barrete” nos negócios de terrenos com José Faria, a principal testemunha

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O editor Manuel Alberto Valente foi nomeado pelo Governo francês Cavaleiro da Ordem das Artes e das Letras, anunciou ontem a Porto Editora. A distinção foi atribuída pela “notável contribuição” de Valente, de 62 anos, para “a divulgação da cultura francesa”

Hermitage já cancelou exposição no Museu Soares dos Reis e o regresso a Portugal está em risco

Vanessa Rato

Ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima criticada no Parlamento pelo seu sucessor, Pinto Ribeiro

a Depois de um investimento nacio-nal de 1,5 milhões de euros, o Museu Hermitage, de São Petersburgo, pode-rá não voltar a Portugal. A exposição prevista para este ano no Museu So-ares dos Reis, no Porto, foi cancela-da e também ainda não há qualquer acordo relativo à exposição de 2009, prevista para Lisboa, anunciou ontem o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, numa audiência na Co-missão de Ética, Sociedade e Cultura, no Parlamento. “Não sabemos o que vai acontecer”, disse o ministro.

A exposição no Museu Soares dos Reis, prevista num protocolo de in-tenções assinado em 2006, era a se-gunda de três exposições acordadas entre o Estado português e o Her-

mitage. Deveria suceder à polémica exposição-teste De Pedro, o Grande, a Nicolau II, inaugurada a 25 de Outu-bro de 2007 por Cavaco Silva e pelo Presidente russo, Vladimir Putin.

Em quatro meses, no Palácio Na-cional da Ajuda, a exposição, que re-presentou um investimento de 1,5 mi-lhões de euros, teve cerca de 105 mil visitantes, mas foi um dos motivos maiores de contestação à ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima, que se viu acusada de deixar moribunda a maioria dos museus portugueses para embarcar no fogo-de-artifício da criação de um pólo permanente do Hermitage em Portugal, previsto para 2010.

Cinemateca no PortoO novo ministro da Cultura não falou ontem nesse pólo. Disse apenas que a responsabilidade do cancelamen-to da mostra no Soares dos Reis foi russa, ressalvando que a hipótese de 2009 ainda está em aberto. Mas este não foi sequer o principal motivo por que Pires de Lima, agora deputada do

PS, esteve ontem em xeque na Assem-bleia. Cortando com a habitual cor-dialidade entre ministros do mesmo Governo, Pinto Ribeiro, empossado em Fevereiro, criticou Pires de Lima por falar de temas que foram da sua responsabilidade.

Em recente entrevista ao PÚBLICO, Pires de Lima dizia que, se ainda não se avançou com um projecto de cine-mateca na Casa das Artes do Porto, a responsabilidade é de João Bénard da Costa, director da Cinemateca Portu-guesa – Museu do Cinema. “A Cine-mateca estagnou, e acho que há uma grande responsabilidade do actual director”, disse Pires de Lima.

Na Assembleia, Pinto Ribeiro afir-mou que “devia haver um período de nojo”, que Pires de Lima “tem to-do o direito à crítica”, mas que “as pessoas se deviam abster de intervir sobre áreas que tutelaram”. O mi-nistro não quis responder se estava solidário com Pires de Lima ou com Bénard da Costa, como lhe foi per-guntado pela oposição. Disse apenas que Bénard da Costa tomou posse um dia antes da actual equipa ministerial – fê-lo com uma licença especial para se manter em funções, apesar de ter ultrapassado o limite de idade.

Na entrevista, Pires de Lima disse que a última palavra sobre a recon-dução de Bénard da Costa coube ao

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primeiro-ministro: “A avaliação que eu faço, e que eu fiz, da direcção do João Bénard da Costa nunca foi en-tusiástica, mas não fui eu quem teve essa última palavra.” Ontem, Bénard da Costa respondeu-lhe num artigo no PÚBLICO: “Ministra durante dois anos e oito meses, teve dois anos e oito meses não só para se escanda-lizar com a nudez do rei como para lhe pôr cobro.”

Pires de Lima respondeu também ontem às críticas do seu sucessor afir-mando à Lusa: “Sou deputada eleita pelo Porto com todos os direitos e deveres inerentes e continuarei a exercer o meu direito de falar.”

Outra questão discutida foi a do espólio de oito mil discos de música portuguesa, principalmente fado, adquiridos em Dezembro ao colec-cionador inglês Bruce Bastin por 1,1 milhões de euros. Ontem, Pinto Ri-beiro sugeriu que poderá haver dis-crepâncias entre a lista de obras ini-cialmente apresentada por Bastin e o espólio que tem vindo a ser entregue faseadamente.

José António Pinto Ribeiro

“Ministro” da Cultura do Vaticano está em Portugal

António Marujo

a O presidente do Conselho Pontifí-cio da Cultura do Vaticano, arcebispo Gianfranco Ravasi, está hoje e ama-nhã em Portugal, para participar nas jornadas do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura (SNPC), que amanhã decorrem em Fátima.

Ravasi, que é teólogo, fará também hoje uma conferência em Lisboa, so-bre A Bíblia, grande código da cultura ocidental. Será às 18h00, na Univer-sidade Católica. Antes, o “ministro” do Vaticano para a Cultura participa também na sessão de encerramento do primeiro Conselho Nacional para os Bens Culturais da Igreja, criado pa-ra definir estratégias de acção sobre as diferentes áreas do património cultural e religioso.

Nas jornadas de amanhã, em Fáti-ma, Ravasi preside à entrega do Pré-mio Padre Manuel Antunes a Maria Helena da Rocha Pereira, nome de referência nos Estudos Clássicos em Portugal.

Nas jornadas, subordinadas ao te-ma Portugal, de novo, será apresen-tado ainda o documento Do tempo livre à libertação do tempo. O texto sintetiza a reflexão do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, di-rigido pelo padre e biblista José To-lentino Mendonça, “sobre o modo como os tempos livres são vividos e sobre critérios para a sua humaniza-ção”. Uma mesa-redonda entre D. Manuel Clemente, bispo do Porto e presidente da Comissão Episcopal da Cultura, e o historiador Rui Ramos constitui outro ponto importante do programa.

Na reunião do Conselho Nacio-nal para os Bens Culturais da Igreja,

iniciada ontem no Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa, parti-cipam especialistas portugueses e espanhóis. No encerramento, parti-cipam ainda o ministro da Cultura, Pinto Ribeiro, e o cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo. O problema dos arquivos da Igreja é uma priori-dade do debate, mas os especialis-tas avaliarão também o que tem sido feito na preservação do património cultural e religioso.

O director do Secretariado dos Bens Culturais da Igreja, João Soa-lheiro, admitiu à agência Ecclesia que “não há capacidade financeira para

intervir, de forma adequada, na área patrimonial: neste momento, nenhu-ma diocese está em condições finan-ceiras de intervir no seu património com a qualidade e a competência desejadas”. Mas acrescenta que um objectivo a curto prazo é permitir o acesso público a arquivos eclesiásti-cos – existem pelo menos 500 quiló-metros de arquivos.

Em Fátima, terminam hoje as jor-nadas de estudo dos bispos. A Con-ferência Episcopal esteve a aprender estratégia, liderança e gestão de re-cursos financeiros e patrimoniais. Mas os bispos também querem que haja mais responsabilidades assumi-das pelos leigos na gestão das paró-quias e de outras estruturas eclesiais, para que os padres se dediquem mais à sua estrita missão pastoral.

A situação do património cultural e dos arquivos de organizações eclesiais preocupa os responsáveis

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Portugal

Protesto Polícias entre bombos, bandeiras e panfletos do descontentamento

A chegada do autocarro do protesto dos polícias à estação de metro do Cais do Sodré, ontem à tarde, em Lisboa, aconteceu entre uma corridinha aos chupas-chupas com as cores da selecção nacional que a Vodafone andava a distribuir, e bombos de uma minibanda improvisada, vinda de Baião.A razão da minibanda, disse o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos, era “chamar a atenção e animar”. A outra razão, a de estarem ali, era entregar à população

panfletos com as causas do descontentamento – a perda das regalias na Polícia de Segurança Pública.“Estão a ser entregues 15 mil panfletos em Lisboa, no Porto, em Faro e na Madeira e outros 500 em inglês, francês e alemão nos aeroportos para chamar a atenção da comunidade internacional”, garantiu António Ramos. No panfleto, os polícias contestam o congelamento das carreiras, exigem um subsídio de risco, protestam por terem de pagar as fardas do seu bolso, reclamam o os cortes na saúde e

a inexistência de um horário de trabalho. “Se nos equipararam à função pública, então os postos de esquadra deviam abrir às 9 e fechar às 17”. A indignação vinha de um polícia com 20 anos de carreira, que não quis ser identificado, e que disse querer sair da PSP para ingressar na Guarda Nacional Republicana (GNR), porque “a GNR tem oficiais superiores que defendem os interesses da instituição e dos trabalhadores, na PSP é uma bandalheira” disse o agente.E entre os bombos e as bandeiras e 50 polícias, os panfletos iam

sendo entregues, do Cais do Sodré à Praça do Comércio, da Rua Augusta ao Rossio. António Ramos informou que a recepção dos grupos parlamentares tem sido boa, mas ainda espera o agendamento da reunião com o Governo. O manifesto do descontentamento seguia para a Assembleia da República e acabaria no largo em que se situa o sindicato, onde os polícias iam “beber um copo para aliviar um bocado”, adiantou o presidente do SPP. Daniela Gouveia

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A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma proposta de decreto legislativo que adapta à Madeira a lei do tabaco, permitindo fumar em estabelecimentos de restauração ou de bebidas com menos de cem metros quadrados desde que sinalizados. As adaptações, requeridas pelo Governo Regional, foram aprovadas pelos deputados do PSD-M e rejeitadas pelos partidos da oposição madeirense. A proposta adapta à Região Autónoma da Madeira a lei de Agosto de 2007 que aprova “normas para protecção dos cidadãos da exposição ao fumo”.

TabacoMadeira aprova alterações à lei

A exibição do filme O Feiticeiro de Oz, de Victor Fleming, abre hoje, em Lisboa, as celebrações dos 50 anos da Cinemateca, que se prolongarão até 29 de Setembro, dia em que cumprirá oficialmente meio século de actividade. A partir de hoje, praticamente todos os espaços do edifício da Cinemateca, estarão também ocupados com uma exposição evocativa do meio século de actividade pública. A celebração inclui ainda um ciclo dedicado ao realizador e produtor António Lopes Ribeiro e uma homenagem a Manoel de Oliveira, que cumpre cem anos em Dezembro.

CinematecaO Feiticeiro de OZabre Bodas de Ouro

Domingos Magalhães, o camionista português detido em Espanha acusado do crime de tráfico de pessoas, foi ontem condenado a dois anos de prisão com pena suspensa, disse à agência noticiosa Lusa a sua mulher. O motorista esteve quase cinco meses detido preventivamente em Algeciras. Detido a 21 de Fevereiro de 2008, quando regressava a Guimarães depois de ter carregado o camião em Marrocos com “material para reciclar”, Domingos Magalhães negou sempre qualquer relação com os dois passageiros clandestinos que viajavam no camião.

EspanhaCamionista português condenado

Os accionistas do Instituto Português do Oriente (Ipor) exoneraram, com efeitos imediatos, Helena Rodrigues do cargo de presidente da instituição por considerarem não estarem reunidas as condições para a sua continuidade, revela um comunicado enviado ontem à agência noticiosa Lusa em Macau. No comunicado, o presidente da assembleia geral do Ipor e da Fundação Oriente, Carlos Monjardino, revela que numa reunião realizada segunda-feira, em Lisboa, aquele órgão “deliberou, por unanimidade, dar por findo o mandato”.

MacauDemissão no Instituto do Oriente

O director-geral do Armamento, almirante Viegas Filipe, disse agência noticiosa à Lusa, em Paris, que o concurso para aquisição de novas viaturas ligeiras para as Forças Armadas está “tecnicamente preparado para avançar, aguardando apenas a decisão política do ministro da Defesa Nacional”. Por outro lado, questionado sobre o concurso para a substituição das espingardas G-3, o director-geral do Armamento e Equipamentos de Defesa disse que esse concurso “está a andar e que agora se está na fase da avaliação das armas”.

Forças ArmadasMilitares com novas armas e viaturas

A Guarda Nacional Republicana (GNR) dispõe desde ontem da primeira Unidade Especial de Operações Subaquáticas, destinada à inspecção judiciária. Segundo a informação da GNR, esta unidade, uma especialidade do Grupo de Intervenção, Protecção e Socorro, é composta por mergulhadores militares e tem a missão, além da inspecção judiciária, de “efectuar buscas e resgates em meio aquático”. A GNR passa assim a dispor da primeira unidade de inspecção judiciária subaquática do país, a par das suas congéneres espanhola e italiana.

GNRCriada brigada subaquática

Q.B.


Prova de Português do 9.º ano testou gramática do 2.º ciclo

a O exame nacional de Português do 9.º ano, realizado ontem, incluía per-guntas de gramática com muitos tópi-cos aprendidos em níveis anteriores, incluindo do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos). Além disso, a avaliação da capacidade de leitura de um texto informativo foi feita através de respostas de verdadei-ro/falso, em vez de escolha múltipla, havendo “uma maior probabilidade de quem não sabe a resposta conse-guir acertar”.

Estas críticas constam de um pare-cer elaborado pela direcção da Asso-ciação de Professores de Português (APP) sobre o exame nacional, que ontem testou os conhecimentos de quase 100 mil alunos. No comentário lamenta-se ainda que, no exercício de compreensão escrita, sejam explici-tados, tal como em anos anteriores, procedimentos que, “na verdade, são eles próprios objecto de avaliação e que, por isso, não deveriam ser men-cionados”.

Mas se estes são aspectos que po-derão ajudar os alunos na resolução da prova – que este ano contou com mais 30 minutos de tolerância face à duração normal de hora e meia –, outros foram identificados pela APP como podendo levantar mais difi-culdades. É o caso das duas últimas perguntas relativas a uma crónica de José Saramago, que exigiam “sentido crítico e autonomia”.

Críticas “são um erro”Também ontem, a ministra da Edu-cação, Maria de Lurdes Rodrigues, criticou as declarações de elementos da APP ontem reproduzidas na im-prensa a propósito do exame nacio-nal de Português do 12.º ano.

Sem se alongar em comentários,

a ministra afirmou ser um “erro” o que foi dito por Paulo Feytor Pinto, presidente da APP.

Em causa está a oposição da asso-ciação à utilização no exame concei-tos da nova Terminologia Linguística do Ensino Básico e Secundário (TLE-BS, que está neste momento em re-visão) e à possibilidade de algumas questões de escolha múltipla pode-rem confundir os alunos.

Ao PÚBLICO a vice-presidente da APP, Edviges Ferreira, revelou que houve dúvidas entre os professores da disciplina que estiveram a olhar para a prova.

A estas preocupações Maria de Lur-des Rodrigues respondeu: “Alguns peritos, algumas associações tiveram problemas com os exames. Não são capazes de os resolver ou conside-ram que são demasiado fáceis. É um problema desses peritos e não do Ministério da Educação, das escolas ou alunos.”

Critérios por enviarTal como tinha acontecido no primei-ro dia dos exames nacionais com a prova de Português do 12.º, também ontem a APP voltou a não receber do Gabinete de Avaliação Educacional (Gave) os critérios de classificação do teste do 9.º ano desta disciplina.

A associação lamenta este facto e lembra que sempre recebeu esta informação, que lhe servia para ava-liar a prova e fazer a sua proposta de correcção, durante a realização do exame ou pouco tempo depois.

Por essa razão, a APP voltou a não fazer a proposta de correcção, nor-malmente publicada pelos jornais no dia seguinte às provas e como tinha sido mais uma vez combinado. Em alternativa, o PÚBLICO divulga na página seguinte os critérios de clas-sificação, elaborados pelo Gave, e que permitem aos alunos ter uma ideia do que podem esperar.

A associação diz-se ainda mais sur-preendida pelo facto de a sua repre-sentante no órgão consultivo do Gave nunca ter sido informada de qualquer alteração quanto à divulgação dos cri-térios de classificação.

Isabel Leiria

Associação de Professores de Português lamenta que o exame nacional teste tópicos de anos muito anteriores e que explique procedimentos que estão a ser avaliados

Os professores da APP que viram a prova tiveram dúvidas

PAULO PIMENTA

Exames nacionais

Portugal14 • Público • Quinta-feira 19 Junho 2008

Exames nacionais Prova de Português do 9.º ano tinha quase 100 mil inscritos

GRUPO ILeitura e Escrita

ITENS e PONTUAÇÃO

1.Níveis de desempenhoAssinala, correctamente, sete ou oito afirmações - 81.1. V 1.5. V1.2. F 1.6. V1.3. V 1.7. V1.4. F 1.8. FAssinala, correctamente, cinco ou seis afirmações - 6Assinala, correctamente, três ou quatro afirmações - 4Dá outra resposta – 0

2.Indica que a palavra “estas” se refere a inovação e competitividade - 2Dá outra resposta – 0

3.1. Indica apenas B ou transcreve “constantes” - 2Dá outra resposta – 0

3.2. Indica apenas D ou transcreve “adaptável” - 2Dá outra resposta – 0

3.3. Indica apenas A ou transcreve “um compromisso entre as normas europeias e oscontextos nacionais” - 2Dá outra resposta – 0

3.4. Indica apenas B ou transcreve “Antes que o mal cresça, corta-se-lhe a cabeça” - 2Dá outra resposta – 0

4.Aspectos de conteúdoNíveis de desempenhoIndica a opinião do autor sobre o conteúdo do verbete do dicionário e justifica com uma expressão textual adequada – 2Indica a opinião do autor, mesmo que de forma incompleta, e não apresenta justificação OU Transcreve uma expressão textual adequada - 1Dá outra resposta – 0

Aspectos de organização e correcção linguísticaProduz um discurso correcto nos planos ortográfico, lexical, morfológico e sintáctico - 2Limita-se a transcrever - 1

Cenário de respostaIndica que o autor considera que a informação veiculada pelo verbete do dicionário é insuficiente/incompleta. Justifica com uma expressão textual. Por exemplo: “O sorriso (meus amigos) é muito mais do que estas pobres definições, …”

5.Aspectos de conteúdoNíveis de desempenhoExplica o objectivo da enumeração, relacionando-o com a qualidade

e a quantidade dos elementos listados - 2Refere a qualidade e a quantidade dos elementos listadosOUIdentifica o objectivo da enumeração apenas através de transcrição - 1Dá outra resposta – 0

Aspectos de organização e correcção linguísticaProduz um discurso correcto nos planos ortográfico, lexical, morfológico e sintáctico - 2Limita-se a transcrever - 1

Cenário de respostaExplica que o autor pretende mostrar, exemplificando, a grande variedade de sorrisos possíveis (muito mais do que uma contracção muscular, os sorrisos são expressão de sentimentos vários), provando, assim, que não há dois sorrisos iguais e/ou que há muitos mais do que os enumerados.

6.1. Níveis de desempenhoTranscreve: “(Não conhecemos nós) sorrisos que são rápidos clarões…” Transcreve com total fidelidade e respeitando as normas de transcrição - 2Transcreve sem total fidelidade OU desrespeitando as normas de transcrição - 1Dá outra resposta – 0

6.2. Níveis de desempenhoTranscreve: “… (como esse brilho) súbito e inexplicável (que soltam os peixes nas águas fundas?)”.Transcreve com total fidelidade e respeitando as normas de transcrição – 2Transcreve sem total fidelidade OU desrespeitando as normas de transcrição - 1Dá outra resposta – 0

6.3. Aspectos de conteúdo Níveis de desempenhoExplica que o sorriso descrito é identificado com outro elemento, ficando associado aduas características - 3Explica que o sorriso descrito é identificado com outro elemento. Associa-o a umacaracterística - 2Indica que a expressão serve para intensificar/realçar o “sorriso” - 1Dá outra resposta – 0

Aspectos de organização e correcção linguísticaProduz um discurso correcto nos planos ortográfico, lexical, morfológico e sintáctico - 2

Cenário de respostaA descrição é valorizada através da identificação de sorriso com “rápidos clarões”, ficando assim o sorriso associado a velocidade/movimento/… e a brilho/luz/… do clarão. O sorriso transmite algo de inesperado e surpreendente.

7. Aspectos de conteúdoNíveis de desempenhoExplica o significado das afirmações, destacando os três aspectos (a, b, c) que as constituem e relacionando-os entre si - 3Explica o significado das afirmações, destacando dois dos aspectos que as constituem e relacionando-os entre si.OUExplica o significado das afirmações, destacando os três aspectos que as constituem - 2Explica o significado das afirmações, destacando um ou dois dos aspectos que as constituem - 1Dá outra resposta – 0

Aspectos de organização e correcção linguísticaProduz um discurso correcto nos planos ortográfico, lexical, morfológico e sintáctico - 2

Cenário de respostaExplica que as expressões significam que sorrir é o acto mais transmissível de todos (a) e que, embora pessoal, é um acto necessariamente partilhável (b). Acrescenta que, para tal, é necessário alguém dispor-se a sorrir, mesmo que não tenha a quem (c).

8. Aspectos de conteúdoNíveis de desempenhoRedige um texto em que identifica seis ou sete dos elementos listados (a, b, c, d,e, f, g) - 6– o episódio a que pertence o excerto (a);– o momento da acção nele representado (b);– os três grupos de intervenientes na situação narrada (c, d, e);– dois sentimentos vividos pelos presentes (f, g).Identifica cinco elementos - 5Identifica quatro elementos - 4Identifica três elementos - 3Identifica dois elementos - 2Dá outra resposta – 0

Aspectos de organização e correcção linguísticaProduz um discurso correcto nos planos ortográfico, lexical, morfológico e sintáctico - 4Responde por tópicos - 1

Cenário de respostaIdentifica o episódio: “Despedidas em Belém”, “Partida das naus”, “Praia das lágrimas”, … (a). Identifica a situação: o momento da despedida que antecedeu a partida dos navegadores para a Índia (b). Identifica os três grupos de personagens: a população (c), os marinheiros (d) e os religiosos (e). Identifica dois dos sentimentos vividos pelos presentes, na despedida dos portugueses: a saudade, a tristeza, a fé, o medo, a angústia… (f, g).

Nota Se o examinando não cumprir a extensão requerida, a classificação será sujeita a uma desvalorização de 1 ponto, se o examinando se afastar da extensão requerida, produzindo um texto com menos de 50 (mas mais de 23) ou mais de 120 palavras.

GRUPO IIFuncionamento da Língua

1.Níveis de desempenhoEscreve uma palavra para cada alínea - 4(a) ambiente OU ambiência OU ambientação OU ambientalismo OU ambientalista…(b) ambientar(c) globalização OU globo OU globalismo OU globalidade…(d) global OU globalizado OU globalista OU globalizante…(e) sustento OU sustentação...(f) sustentarEscreve quatro ou cinco palavras - 3Escreve três palavras - 2Escreve duas palavras - 1Dá outra resposta – 0

2.1.Indica apenas A ou transcreve “O ambiente é uma prioridade da UE,

visto que o futuro depende dos recursos naturais.” - 2Dá outra resposta – 0

2.2.Indica apenas C ou transcreve “Os objectivos serão atingidos, se a contribuição de todos for significativa.” - 2Dá outra resposta – 0

3. Níveis de desempenhoReescreve o texto no discurso indirecto, procedendo a sete ou oito alterações - 6Reescreve o texto no discurso indirecto, procedendo apenas a seis das alterações necessárias - 5Reescreve o texto no discurso indirecto, procedendo apenas a cinco das alterações necessárias - 4Reescreve o texto no discurso indirecto, procedendo apenas a quatro das alterações necessárias - 3Reescreve o texto no discurso indirecto, procedendo apenas a três das alterações necessárias - 2Dá outra resposta – 0

Cenário de respostaO Francisco disse à Maria que (,) no dia seguinte (,) iria/ia propor a criação (,) na sua escola/na escola dele (,) de um grupo de debate sobre o ambiente, pois aquela/essa era para ele/si uma questão fundamental.

Nota A 8.ª (oitava) alteração prevista consiste na produção de texto contínuo, integrando a fala de Francisco, sem mudança de linha.

4.Níveis de desempenhoEscreve três ou quatro das formas verbais apresentadas - 6a) distinguiub) haviac) intervêmd) farão OU terão (haverão) feitoEscreve duas formas verbais - 4Escreve uma forma verbal - 2Dá outra resposta – 0

Critérios específicos de classificação


Diário de aluna

a Hoje começa a batalha da Matemática! O exame é na próxima segunda-feira e é preciso continuar a preparação.Estou solidária com os meus colegas do 11.º ano que realizaram ontem o exame de Biologia e Geologia. Já passei por isso no ano passado e sei que os primeiros exames são os que custam mais. Este ano, tenho melhor essa noção. No 12.º ano os alunos têm uma preparação e uma experiência que não têm no 11.º, quando ainda não há maturidade suficiente, nem aquele aperto no peito que nos diz que só temos esta hipótese para tirarmos boa nota, porque temos que entrar já na universidade. No 11.º, os alunos vão para os exames com o objectivo de ter uma boa nota, mas vão mais descansados, pois sabem que ainda têm mais um ano no secundário e, por isso, ainda podem tentar uma melhoria no ano seguinte. Além disso, muitos vão fazer exame por ser

Catarina Duarte

obrigatório, mas nem sabem bem ainda a área profissional que querem seguir. A todos os meus colegas do 11.º ano, desejo-lhes muito boa sorte!Já tive oportunidade de ler as críticas em relação ao exame de Português de anteontem e parece que o Ministério da Educação não está a funcionar muito bem, o que não é nada bom para os alunos, pois perdemos a confiança e ficamos inseguros. Afinal, é o nosso futuro que está em causa.Também já tive a experiência de fazer um exame que continha erros, tendo mesmo uma pergunta que ser anulada na prova. Falo do exame de Físico--Química do ano lectivo anterior. É muito revoltante para quem tinha essa questão certa ter estudado e ver a questão anulada por erros da tutela. É claro que o ministério não nos pode prejudicar e ajustou as cotações conforme é devido; contudo, ficamos sempre desapontados.Bom, após esta pausa para a escrita, volto aos números, raízes quadradas, incógnitas, funções...Deixo também um conselho para aqueles que acham a Matemática um “bicho-de-sete-cabeças”: encarem-na como um jogo; no fim de compreendido é muito fácil jogar. Não desistam e bom estudo para todos!Estudante de 18 anos na Escola Secundária de Sá da Bandeira, Santarém

Estudar, estudar, estudar...

MIGUEL MANSO

Portugal16 • Público • Quinta-feira 19 Junho 2008

Exames nacionais Critérios de classificação do exame de Biologia e Geologia (702)


www.publico.pt

Acesso à carreira

Fenprof pede fim da prova de ingresso

a A Federação Nacional de Professo-res (Fenprof ) pediu ontem a revoga-ção da prova de ingresso na carreira docente, considerando que promo-ve o desemprego entre a classe, por professores que já deram aulas terem também de a realizar.

No âmbito do novo Estatuto da Car-reira Docente, todos os candidatos a professor terão a partir de agora de realizar, pelo menos, dois exames, ficando impedidos de aceder à car-reira com uma classificação inferior a 14 valores.

A prova de ingresso inclui um exa-me comum a todos os candidatos, no qual é avaliado o domínio da língua portuguesa. Já a segunda componen-te da prova irá avaliar os conhecimen-tos científicos e tecnológicos especí-ficos da área ou áreas disciplinares associadas à formação académica dos candidatos e que estes querem vir a leccionar.

“Se o Ministério queria uma avalia-ção, então, deveria tê-la feito antes de começarmos a trabalhar, não ago-ra”, disse Sofia Barcelos, professora com quatro anos de serviço, presen-te numa conferência de imprensa da Fenprof. Lusa

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Mundo18 • Público • Quinta-feira 19 Junho 2008

Afeganistão Extremistas islâmicos vêm do Paquistão, diz a população

Checkpoint do exército em Arghandab, com famílias em fuga da lutaA batalha contra os taliban no pomar de ArghandabHelicópteros Apache no céu, soldados afegãos em terra. Foi assim que ontem avançou a ofensiva contra os taliban, junto à cidade de Kandahar, no sul do país

Turjan, 23 anos, está de pé em cima do muro baixo que separa a estrada dos pomares. Tem uma pequena loja aqui e não a quis deixar. “Fui pôr a minha família à cidade porque os taliban estão nos pomares. O meu irmão viu-os porem minas, no outro lado do rio.” Esta primeira zona de pomares vai até ao rio Arghandab. Do rio para lá, é domínio taliban.

Vêem-se tanques em movimento entre as árvores muito verdes. E mais rebentamentos, lá à frente.

“Esta manhã houve grandes explosões”, conta Turjan, enquanto os tanques, canadianos, passam pelos soldados afegãos, na direcção de Kandahar.

“A batalha começou às nove e meia da manhã”, diz o militar Mirwaiz, um kandahari de 28 anos, há sete no exército afegão. “Os nossos homens entraram nos pomares. A NATO só está a apoiar com Apaches.” Pelas contas do militar Mirwaiz, a esta hora, as tropas afegãs já conseguiram recuperar três aldeias.

Afastados da terraMohammed Wali está montado numa bicicleta, a observar o movimento militar. Tem 26 anos, mulher e dois filhos e é agricultor, ou seja, cultiva romãs e uvas. “Alguns dos nossos parentes que estavam nas aldeias do outro lado do rio foram para Kandahar. Esta batalha é muito má porque nós dependemos da terra, é com isto que alimentamos as nossas famílias e agora está na altura de colher as uvas e regar as romãzeiras. As pessoas estão muito assustadas.”

Têm medo dos taliban? Apoiam-nos? “Estamos confusos, o Governo aqui, os taliban do outro lado... Não sabemos, mas é mau.”

Por cima dos helicópteros ouve-se o zurrar de um burro, que um velho arrasta junto ao rio. Um garoto de cabeça rapada que nunca

foi à escola empurra um carrinho de mão até aos soldados.

Junto às casas de lama seca está Ahmed Zer, um mecânico de 18 anos, que esta manhã chegou do lado de lá do rio, onde estão os taliban. “Eles chegaram na segunda-feira, vi uns 20”, conta, enquanto roda as contas islâmicas nos dedos. “Tinham armas automáticas AK47, lança-rockets,metralhadoras pesadas. Disseram para nos irmos embora. As mulheres saíram todas há três dias, eu e o meu pai viemos hoje.”

Já há um bando de crianças à volta dele, mas nem sombra de mulheres. Desde Kandahar a Arghandab, e em todas estas imediações dos pomares, não se vê uma única mulher, nem o relance rápido de uma burqa.

Ahmed diz que a sua aldeia ficou vazia e que entre os taliban havia não-afegãos. A expressão que ele usa é “peshawaris”, ou seja, paquistaneses das zonas tribais junto a Peshawar, a grande cidade paquistanesa de fronteira.

O reduto dos mujaheddinSentados no pó, à sombra, velhos de barba e turbante miram o vaivém militar no céu e em terra, com as mãos em pala nos olhos.

“Eu vim esta manhã, a nossa família veio quase toda embora”, diz um velho de barbas muito brancas, cercado de crianças. Prefere dizer o nome mais tarde e acaba por não o dizer, embora não se importe de ser fotografado.

“Só lá ficou alguém por causa das nossas casas e terras.” Também este mais-velho tem romãzeiras e vinhas. E, desde que os taliban chegaram, na segunda-feira, também ele notou vários paquistaneses. “São taliban das zonas tribais. Sabemos que são peshawaris pelo estilo da roupa e pelo sotaque. Vi uns 70 ou 80 taliban, mas há mais, noutras aldeias.”

De novo o som de rebentamentos, lá à frente, nestes pomares que o exército soviético nunca conseguiu conquistar.

Nos anos 80, quando se arrastava a guerra dos afegãos contra o invasor russo, os mujaheddinestavam exactamente onde os taliban estão agora. Para quem

a A estrada vai ficando deserta à medida que se aproxima a dramática Montanha do Elefante, escarpada contra o céu. Do lado de cá, a cidade de Kandahar. Do lado de lá, os pomares e vinhas de Arghandab, onde tropas afegãs e internacionais combatem os taliban desde manhã. Ao anoitecer, a contagem será esta: 20 taliban mortos e 40 feridos, dois soldados afegãos mortos e três feridos, quatro aldeias recuperadas de entre as dez que os taliban ocuparam segunda-feira.

Muitos destes taliban são paquistaneses, dizem os afegãos das aldeias de Arghandab que abandonaram tudo e agora esperam o fim da guerra para regar romãzeiras, apanhar uvas, salvar o trabalho de um ano.

Na base da montanha, a estrada começa a serpentear entre dois maciços rochosos. Não há carros, não há gente. Um checkpointda polícia afegã, fortemente barricado, depois outro. E a estrada desemboca num vale luxuriante. É Arghandab. Podia ser um jardim do paraíso. Monumentais escarpas ocre por trás, um braço de rio à esquerda, pomares de romãzeiras e vinhas a perder de vista.

Uma barreira do exército afegão, com um carro blindado, armas pesadas e vários homens, não deixa ninguém avançar a partir daqui. “Os taliban andam nestes pomares, há combates”, diz o militar Mirwaiz, líder da unidade.

Um, dois, três, quatro helicópteros Apache aparecem a zumbir no céu, vindos de Kandahar. Ficam a sobrevoar o grande vale verde. São três da tarde. O sol queima.

De um lado da estrada há tendas nómadas, mas nenhum vestígio dos nómadas. Do outro lado da estrada há casas de lama seca, com homens, velhos e crianças encostados à sombra. Alguns rapazes rondam os soldados, com os lenços enrolados à volta da cara, por causa do sol.

Ouvem-se rebentamentos.

Reportagem

Alexandra Lucas Coelho, Arghandab

Soldado afegão em Arghandab

Desde Kandahar

a Arghandab, e em todas

estas imediações dos

pomares, não se vê uma

única mulher, nem o relance

rápido de uma burqa.

HAMED ZALMY/AFP


conhece a região, é um óptimo refúgio. Para quem vem de fora, um terreno muito difícil.

Apanhados no meioContinuam a ouvir-se rebentamentos, mas o grosso da batalha de hoje parece terminado. A estrada para Kandahar continua deserta, ao cair da tarde. Chegando à cidade, enche-se de carros, bicicletas e motoretas. Tudo pára e encosta, quando passa uma patrulha americana.

Os kandahris param e encostam, mas não gostam. Sentem-se humilhados. As colunas militares, canadianas ou americanas, atravessam a cidade de armas apontadas e disparam se alguém se aproximar.

Um primeiro sinal de que estaria em curso uma operação contra os taliban aconteceu pelas seis e pouco da manhã, no centro de Kandahar, quando várias sequências de tiroteio e gritos (“Go back!”) arrancaram da cama quem

dormia naquela parte da cidade.Eram tropas pára-quedistas

britânicas, chamadas para reforçar o controlo militar da maior cidade do Sul do Afeganistão. Estavam espalhadas na estrada e em cima dos telhados, a impedir o trânsito numa determinada zona. A tensão manteve-se por uns 45 minutos.

Ao fim da tarde, o general Thompson, comandante das tropas canadianas na região de Kandahar, anunciava aos jornalistas que se reuniram no edifício do governador que um “potencial bombista suicida” tinha sido morto hoje.

O grande líder sentadoA lua está cheia no céu e o muezzinchama para a oração quando Haji Mohammed Issa Khan enrola o turbante preto à volta da cabeça e se põe de pé para rezar, no jardim da sua casa de Kandahar.

É o líder de uma grande tribo pashtun. Os homens continuam a vir pedir-lhe conselho para

ISMAIL SAMEEM/REUTERS

tudo. Antes do muezzin chamar, havia seis homens de alguma imponência, sentados à sua volta, nos tapetes estendidos no jardim, entre chávenas de chá e doces. Noutra parte do jardim, uns 20 homens sem turbantes e com túnicas pobres — guarda-costas e trabalhadores.

Ao chamamento do muezzintodos eles, eminentes ou não, se levantam e curvam, em oração.

E é já noite quando Haji Mohammed Issa Khan, 54 anos, sete filhos, expõe o que pensa que está a acontecer entre a sua gente, numa voz gutural e incisiva.

“Estamos preocupados. Se isto continua assim, não penso que consigam derrotar os insurrectos. O Governo não conseguiu conquistar as pessoas. As pessoas não apoiam os taliban de coração, mas acabam por apoiá-los porque têm medo deles. Estão confusas. Penso que a comunidade internacional não leu a história do Afeganistão. Devia ler e aprender.”

Quatro soldados britânicos morreram no Afeganistão

Quatro soldados do Reino Unido, entre os quais uma mulher, morreram na terça-feira na província afegã de Helmand,

quando o veículo em que seguiam foi apanhado numa explosão. Foi a primeira vez que uma militar britânica morreu no Afeganistão.

Até agora não há baixas civis

General canadianoe governador afegão juntose satisfeitos com ofensiva

a Khaled Asadullah não pode ter ida-de para ter lutado com os russos, mas lutou. “Era um miúdo”, atalha, sor-ridente. Aos 36 anos, não parece go-vernador da província de Kandahar, a dura. Parece um sofisticado jovem afegão, tão desenvolto a responder em pashtun às perguntas em pashtuncomo às perguntas em inglês.

Ao fim da tarde de ontem, sentou-se à cabeceira de uma longuíssima mesa cerimonial, com o general Thompson — comandante das tro-pas canadianas, responsáveis por Kandahar, no mapa da ISAF (a força internacional no Afeganistão) — para um balanço do primeiro dia da ofen-siva contra os taliban.

Depois de anunciar os mortos e fe-ridos, Asadullah sublinhou que não havia qualquer baixa civil e que “a operação vai continuar, lenta, de for-ma a impedir vítimas civis”. De resto, o governador corrobora o que a po-pulação na zona verificou: “Muitos destes taliban são paquistaneses.”

O general Thompson fez questão de dizer que “esta é uma operação planeada e executada pelo Exército Nacional Afegão e apoiada pela ISAF”. E insistiu: “Vai prosseguir de forma metódica e lenta para assegurar que não sejam mortos civis. Hoje estou certo de que não foram.” Embora haja um ferido civil a registar, um de dois jornalistas embedded com as tro-pas canadianas, que foi evacuado.

Na véspera, a ISAF emitira um co-municado a tentar desvalorizar a importância da presença taliban na região, dizendo até que as tropas ha-viam patrulhado a zona e não tinham encontrado vestígios de taliban.

Questionado, o general Thompson

mostrou-se perplexo e disse que tal comunicado não podia ter origem no seu quartel-general. “Não sei de onde vem.” O episódio é revelador do des-conforto com que a ISAF tem gerido as notícias sobre a afirmação taliban em Kandahar, desde o assalto à pri-são, sexta-feira, quando mais de 1000 prisioneiros foram libertados.

Na província de Kandahar estão neste momento 2500 soldados ca-nadianos e chegaram recentemente pára-quedistas britânicos. Há uma presença regular e constante dos americanos. De acordo com o general e o governador, além dos 20 taliban mortos ontem em Arghandab, outros 14 foram mortos em Maywan, o dis-trito de Kandahar onde estiveram os soldados portugueses.

Mas o sorridente governador Asa-dullah crê que “o pior já passou” e que a ocupação de Arghandab “foi uma espécie de suicídio” para os ta-liban. “Estão mais fracos do que em 2006 e 2007.” A.L.C., em Arghan-dab

20combatentes taliban foram mortos ontem em Arghandab, e outros 14 em Maywan, o distrito de Kandahar onde estiveram os soldados portugueses, disseram o general e o governador

Vítimas em combate

A burqa disfarça, e quando ela tira a burqa o grande lenço continua a disfarçar. Mas por baixo de todos estes panos está um bebé de quase nove meses, quase a nascer. Ontem de madrugada, Rahila sentiu dores na sua grande barriga, mas de susto. “Era uma e meia da manhã. Acordámos com uma batalha por cima de nós. Estávamos a dormir cá fora, por causa do calor, e de repente víamos as balas a passar.”

A casa de Rahila fica num bairro à saída de Kandahar, no caminho para Arghandab. “Não sabíamos o que estava a acontecer, pensávamos que fossem os taliban a

atacarem a esquadra da polícia, ao lado da minha casa”, conta ela, no inglês fluente de quem estudou no Paquistão e agora trabalha com a ONU. “Mas

era o exército afegão a responder a alguém. Foi a primeira vez desde que voltei do Paquistão, em 2002, que assisti a uma batalha assim. Nunca tinha visto balas a passar por cima de

mim.” Rahila tem medo dos taliban, mas, como

muitos kandaharis, não só dos taliban. “Quando

as forças militares passam, também temos medo. Quando

as tropas passam, temos que parar, se não, disparam. Nós, as

pessoas, estamos no meio desta guerra. Temos medo de toda a gente.” A.L.C, Arghandab

Rahila nunca tinha visto balas


Mundo

União Europeia Processo de deportação de ilegais vai ser rápido e duro

Manifestação contra a nova directiva europeia em Madrid BORJA SUAREZ / REUTERS

Deputados europeus aprovam lei de expulsão dos sem-papéisA directiva de retorno passou com os votos de deputados que se tinham mostrado críticos e sugerido emendas que caíram uma a uma

a O Parlamento Europeu aprovou ontem sem as emendas que preten-diam alguns grupos o projecto de lei dos Vinte e Sete sobre imigração ile-gal – a Europa vai tornar mais difícil a vida aos sem-papéis. A decisão le-vantou uma onda de protestos entre críticos e organizações não-governa-mentais. A reacção menos vigorosa foi: “inaceitável”.

A partir do momento em que a lei entrar em vigor nas diversas le-gislações nacionais, depois de um processo que não deverá demorar muito, um estrangeiro apanhado em situação irregular num país da União será convidado a sair ou, caso recu-se, a sofrer as consequências. Estas são primeiro a retenção e depois o repatriamento compulsivo, e por fim a proibição de voltar durante vários anos.

Uma importante parte dos deputa-dos socialistas, mas mais os “verdes” e os comunistas, em número, respec-tivamente, de 216, 43 e 40, tinham-se manifestado contra o normativo, de-fendido pelo grupo mais forte, o Par-tido Popular Europeu, com 288 dos 785 lugares. Mas todas as propostas

de emenda foram caindo uma após outra e o texto original acabou apro-vado por 367 votos contra 206, e 109 abstenções.

Foi a primeira vez que o PE foi cha-mado a co-decidir com os Estados-membros da UE um diploma relativo à imigração. Se a contagem final tives-se sido outra, a questão teria de voltar às mãos dos Vinte e Sete e arrastar-se por mais dois ou três anos, período em que continuariam bloqueados 676 milhões de euros do Fundo Europeu de Retorno para o período de 2008-2013, um dinheiro destinado a pagar parte das despesas dos Estados com os repatriamentos, lembrava ontem o diário espanhol El País.

O resultado deveu-se a divisões no campo socialista. Se os “verdes” e os comunistas não reviram as suas posições, os socialistas, que tinham mostrado uma oposição crítica de princípio, dividiram-se, facilitando a passagem da lei.

Os passos seguintes agora são a publicação da directiva no Boletim Oficial, a que se seguirá um prazo de dois anos para os Estados adaptarem as respectivas legislações. Depois, uniformizadas, as leis começam a valer. Um imigrante ilegal surpreen-

dido pela polícia é instado a sair do espaço europeu num período míni-mo de sete dias e máximo de trinta. Caso resista, poderá ser detido por ordem administrativa, já não de um juiz, e passar seis meses num centro de internamento, ou 18 se o processo se complicar, antes de ser expulso. Os estrangeiros com menos de 18 anos e não acompanhados poderão ser tam-bém repatriados. Por fim não poderá regressar durante cinco anos.

Os adversários da lei queriam que as detenções fossem sancionadas por um magistrado e que os menores fos-sem mais poupados.

Um total de 44 países de África e da América Latina condenaram este “intento normativo de violação dos direitos humanos”. A alta-comissária da ONU para os Direitos do Homem, Louise Arbour, deplorou a “dificulda-de em fazer avançar os princípios fun-damentais de protecção dos direitos dos indivíduos que estão numa situa-ção muito vulnerável”. O antigo presi-dente da Comissão Europeia Jacques Delors e o antigo primeiro-ministro francês Michel Rocard assinaram um artigo em El País afirmando que “as garantias previstas para pessoas vul-neráveis são muito limitadas”.

Fernando Sousa

Os eurodeputados portugueses do PS, a maior delegação do país em Estrasburgo, do PCP e do Bloco de Esquerda, votaram contra o projecto de lei, e os do PSD e do CDS-PP, que integram a família do Partido Popular Europeu, a favor. A Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal considerou a aprovação, pela voz do seu coordenador, Paulo Mendes, em declarações à agência Lusa, “inaceitável”, “desumana” e um “claro retrocesso” do que deve ser a política de imigração da União Europeia.

O voto português

A directiva

País de retornoA directiva prevê o regresso voluntário dos imigrantes irregulares para o país de origem ou de passagem com os quais haja acordos, ou ainda para outro escolhido por si, se lá for admitida a sua entrada. Não abrange os requerentes de asilo.

Regresso voluntárioOs visados terão um prazo entre os sete e os trinta dias para regressarem “voluntariamente” ao seu país. Este período pode ser alargado de um modo “apropriado” às circunstâncias, por exemplo no caso de crianças em idade escolar ou em situações que relevem de laços familiares ou sociais.

Retenção Esta medida aplica-se em caso de “risco de fuga” ou se o imigrante em situação irregular recusar a expulsão. O texto legal garante às organizações não governamentais, entre outras entidades, acesso aos centros de retenção, a possibilidade de recurso e o direito do visado a ter assistência jurídica.

Duração da retenção A duração máxima da retenção é de sete dias. Mas ela pode ser prolongada até 18 meses, em caso de “falta de cooperação” do visado ou do atraso de obtenção de terceiros países de documentos necessários. Decorrido o período máximo de retenção, o estrangeiro é posto em liberdade. Neste momento, a duração desta medida de privação de liberdade é ilimitada em sete países europeus – Dinamarca, Estónia, Finlândia, Lituânia, Holanda e Reino Unido. Em França ela é apenas de 32 dias. Mas na Alemanha já vai até aos 18 meses. Três países, a Irlanda, o Reino Unido e a Dinamarca estão dispensados de introduzir harmonizações legais dos prazos, devido a situações específicas nos domínios da Justiça e dos assuntos internos.

Proibição de regresso Uma expulsão de um imigrante ilegal é seguida de interdição de regresso durante cinco anos, ou mais se o imigrante for considerado uma “ameaça grave” para a ordem e a segurança.

Menores e famílias Os menores não acompanhados e as famílias com menores só serão colocadas na situação de retenção em último caso. O texto legal garante ainda o acesso à educação dos menores e pede aos Estados-membros que tenham em conta “o interesse superior da criança”. Porém, autoriza a expulsão de menores não acompanhados para países onde, embora não tenham lá nem família nem tutores, possam ser acolhidos em “estruturas adequadas”. AFP

MundoPúblico • Quinta-feira 19 Junho 2008 • 21

O Presidente russo, Dmitri Medvedev, ameaçou a Geórgia de que reagiria de pronto contra “as provocações inadmissíveis” feitas às forças russas de manutenção da paz na região separatista da Abkházia, que se declarou unilateralmente independente da Geórgia.

Lituânia abre a porta ao escudo antimíssil dos Estados Unidos

a A Lituânia desmentiu ontem ter encetado conversações com os Es-tados Unidos para acolher parte da expansão europeia do Sistema nor-te-americano de Defesa Antimíssil (MDI), mas abriu a porta a integrar os planos de Washington,, caso fa-lhem as negociações para instalar na Polónia dez mísseis interceptores.

“Se nos fizerem uma oferta deve-mos pesar as vantagens e os inconve-nientes. Mas não estamos a conver-sar”, asseverou o ministro lituano da Defesa, Juozas Olekas, em entrevista à rádio pública do país. Tal foi rei-terado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros lituano, cuja porta-voz avançou ainda ao canal de televisão LTV que Vílnius considera “o projec-to, aprovado na cimeira da NATO de Bucareste [em Abril], muito impor-tante para reforçar a segurança”.

Estas afirmações contradizem o mi-nistro adjunto dos Negócios Estran-geiros polaco, Witold Waszczikowski, segundo o qual Vílnius e Washington já iniciaram negociações. “Foi o mi-nistro da Defesa lituano que o propôs em Maio e a Polónia sabe-o”, susten-tara na véspera à agência britânica Reuters o negociador polaco, cujo país tem vindo a impor condições aos Estados Unidos para receber os mísseis do MDI.

Varsóvia exige um investimento de milhares de milhões de dólares na modernização da sua defesa aérea, depois de a Rússia – que se opõe fe-rozmente ao projecto – ter ameaçado apontar mísseis à Polónia. Os Estados Unidos pretendem também instalar um radar de detecção na República Checa e argumentam que a presença do MDI na Europa é essencial para responder a eventuais ataques do Irão ou da Coreia do Norte.

Os Estados Unidos reagiram caute-losamente: não excluíram a Lituânia como destino alternativo à Polónia, mas descreveram as afirmações de Waszczikowski como um “exagero”. “Continuamos as nossas conversa-ções com os polacos e acreditamos estar muito perto de um acordo”, afir-mou o porta-voz do Departamento de Estado, Tom Casey, precisando que o negociador norte-americano do escu-do, John Rood, esteve na Lituânia em Maio apenas para “dar informações gerais sobre o estado das conversa-ções com a Polónia”. D.F

Livro controverso retoma suspeitas sobre o passado do ex-Presidente Lech Walesa

Jorge Heitor

a Um livro controverso a aparecer segunda-feira nas livrarias, Walesa e o Serviço de Segurança, e de que a imprensa polaca já fez uma pré-pu-blicação, pretende relançar as velhas suspeitas contra o chefe histórico do movimento sindical anticomunista Solidariedade (Solidarnosc), acusado pelos adversários de ter sido em 1970 um agente da polícia secreta comu-nista SB.

Escrito pelos historiadores Slawo-mir Cenckiewicz, de 37 anos, e Piotr Gontarczyk, de 38, e publicado pelo Instituto da Memória Nacional (IPN), que se debruça sobre os crimes na-zis e comunistas, o livro afirma que, a acreditar em dossiers da SB, Lech Walesa, electricista dos estaleiros na-vais de Gdansk e activista dos direitos humanos, teria “informado dezenas de vezes a polícia” sobre as activida-des dos seus camaradas.

As teses em questão são firmemen-te refutadas pelo ex-Presidente de 64 anos, que fala de “falsos documen-tos” sobre o que teria feito na primei-ra metade da vida, dizendo categori-camente não ser ele o agente secreto referido nos arquivos policiais como “Bolek”.

Já há oito anos, um tribunal escla-

recera que Lech Walesa, nascido a 29 de Setembro de 1943 e galardoa-do em 1983 com o Prémio Nobel da Paz, jamais fora um agente da polícia secreta, mas o tema volta periodica-mente a ser falado, afirmando agora Cenckiewicz e Gontarczyck que ao ter sido Presidente da República, de

Lech Walesa, um católico natural de Popowo, casou-se em 1969 com Danuta Golos e tem oito filhos, um deles deputado.

1990 a 1995, ele fizera desaparecer do arquivo nacional documentos re-ferentes ao assunto.

As alegações sobre a vida sinuosa desta personagem fundamental dos últimos 40 anos na Polónia come-çaram em 1992 e foram reactivadas recentemente pelo Presidente Lech Kaczynski, do partido conservador Prawo i Sprawiedliwosc (PiS, Lei e Justiça), no cargo desde 23 de De-zembro de 2005.

A forte animosidade entre eles data da década de 1990, quando Kaczynski começou a questionar o papel des-tacado que sempre fora atribuído a Walesa na comissão coordenadora dos sindicatos livres, nascidos nos estaleiros Lenine, de Gdansk.

Maria Dmochowska, directora ad-junta do IPN, distanciou-se do conteú-do da obra; o que parece demonstrar as profundas divisões no país quanto à melindrosa questão de um passado ainda relativamente recente.

Investigação ao homicídio da jornalista Anna Politkovskaia encerra com quatro acusados

Dulce Furtado

Ministério Público russo não formulou um caso sustentável contra o autor dos disparos nem identificou quem encomendou a morte da jornalista

a Quatro pessoas foram formalmen-te acusadas por envolvimento no ho-micídio da jornalista Anna Politko-vskaia, anunciou ontem o Ministério Público russo, que deu a investigação por terminada sem conseguir reunir provas para sustentar um caso crimi-nal contra o suspeito dos disparos, nem identificar o mandante do as-sassinato.

Responderão em tribunal por cumplicidade no homicídio de Poli-tkosvkaia — morta com quatro tiros certeiros, a 7 de Outubro de 2006, à porta de sua casa em Moscovo — Ser-guei Khadjikurbanov, antigo major do Departamento de Combate ao Crime Organizado, e os tchetchenos Djabrail

Politkovskaia foi morta em 2006

e Ibraguim Makhmudov, irmãos do homem que a polícia crê ter sido o autor dos disparos, Rustam Makh-mudov. Os investigadores continuam sem conhecer o paradeiro deste últi-mo, tendo informado também ontem que esta linha de inquérito “prosse-gue” e que irá “constituir um dossier à parte”.

A acusação formulada contra Khad-jikurbanov constitui a maior revira-volta no caso: este antigo polícia che-gou a ser ilibado e libertado a 31 de Agosto passado, pouco mais de uma semana após ser detido, por ter o que os investigadores descreveram então como um “álibi de betão”. A polícia considerara que Khadjikurbanov não podia ter participado no planeamen-to e execução do homicídio de Poli-tkovskaia por ter estado preso, pelo crime de abuso de poder, entre 2004 e Dezembro de 2006.

A chamada “pista tchetchena” esteve sempre no centro das inves-tigações sobre a morte da jornalista — crítica feroz do Kremlin e reputada investigadora de casos de violação dos direitos humanos na Tchetché-

No dia em que foi morta, o do ani-versário do ex-Presidente e primei-ro-ministro russo, Vladimir Putin, Politkovskaia estava a preparar uma reportagem sobre as torturas siste-máticas praticadas pelo governo pró-russo da Tchetchénia; como muitas outras vezes fizera, denunciando os actos de barbárie cometidos pelo Exército russo nas duas guerras na-quela república do Cáucaso, assim co-mo documentado casos de corrupção no seio da Administração Putin.

No âmbito da investigação agora fe-chada — e cujo julgamento não foi ain-da marcado —, foram também formu-ladas acusações, mas de menor gravi-dade, contra o tenente-coronel Pavel Riaguzov, operacional dos Serviços de Segurança Federais (FSB, agência sucessora do KGB). Pavel, cujo caso foi persistentemente dificultado pelas instâncias de justiça militar, respon-derá pelos crimes de abuso de poder e extorsão — a polícia concluiu que o agente dos FSB vendeu, por dez mil dólares, o endereço da residência de Anna Politkovskaia ao grupo que or-ganizou o assassinato.

nia. O procurador-geral, Iuri Tchaika, chegou a sustentar que o homicídio foi planeado por um grupo de crime organizado “liderado por um tche-tcheno”, “a mando de forças que que-rem desestabilizar e desacreditar as lideranças na Rússia”.

Srebrenica quer ONU processada por massacre

a Os familiares das mais de 8000 vítimas do massacre de Srebrenica, na Bósnia, estão a processar o Esta-do holandês por negligência. Pedem que seja levantada a imunidade das Nações Unidas, sob cujo mandato os capacetes azuis holandeses estavam destacados na Bósnia em 1995.

O massacre de Srebrenica, liderado por Ratko Mladic, foi a maior matan-ça em massa de muçulmanos desde a II Guerra Mundial e “aconteceu sob a protecção da ONU (...) de forma or-ganizada e não por acidente,” disse Munira Subasic, presidente da asso-ciação de mães das vítimas.

O advogado de defesa do Estado holandês diz que a imunidade de ONU permitia que os capacetes azuis exer-cessem funções sem a interferência dos tribunais dos países-membros. A 10 de Julho o tribunal holandês de-cidirá se vai ignorar a imunidade da ONU. M.P.

Sexta-feira dia 20


MundoO Presidente sírio, Bashar al-Assad, está a fazer uma visita de cinco dias à Índia. Já assinou três acordos e convidou ontem este país para joint-ventures no desenvolvimento de infra-estruturas, na produção de energia, no processamento de minerais.

Senado aprovou lei que beneficia Silvio Berlusconi

Isabel Gorjão Santos

a O Senado italiano aprovou ontem uma alteração legislativa que prevê a suspensão por um ano dos proces-sos por crimes cometidos antes de 30 de Junho de 2002. A Associação Nacional de Magistrados denunciou que pelo menos 100.000 processos poderão ser suspensos em resultado da alteração, entre os quais aqueles que atingem o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi. Esta alteração terá ainda de ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A oposição chama a esta operação “salva primeiro-ministro”. Suspende todos os julgamentos de crimes co-metidos antes de 2002, excepto os que envolvem violência, acidentes de trabalho, a máfia ou crimes puníveis com mais de dez anos. A justificação do Governo é que a medida permitirá dar prioridade a crimes mais graves. Para Berlusconi, está em causa o pro-cesso em que é acusado de obstrução à justiça e de ter subornado o advoga-do David Mills com cerca de 580 mil euros, em 1997, para que mentisse em dois processos de corrupção.

Dos 315 membros do Senado, maio-ritariamente de direita, 160 votaram a favor e 11 contra. Grande parte dos membros da oposição saíram da sala em protesto, antes da votação, adian-tou a agência noticiosa AFP. Os sena-dores do Partido Democrata e da Itália dos Valores recusaram-se a votar.

Ontem o Senado aprovou outra proposta polémica do Governo: man-dar para as ruas das grandes cidades até 3000 militares, para garantir a segurança. A medida é válida por seis meses, renováveis. O Exército só patrulhou as ruas numa única vez: depois do assassinato dos juízes Gio-vanni Falcone e Paolo Borsellino, de 1992 a 1998, e apenas na Sicília.

Berlusconi quer soldados nas ruas

Israelitas e árabes encaram acordo de cessar-fogo como um sucesso do Hamas

Jorge Almeida Fernandes

O entendimento é provavelmente efémero, dizem os analistas e o próprio primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert

a Será um jogo de enganos ou uma viragem? O Governo israelita confir-mou ontem o acordo de cessar-fogo por seis meses com o Hamas, anuncia-do na véspera pelo Egipto. O Hamas compromete-se a cessar os ataques a Israel, com rockets e morteiros, e a suspender o contrabando de armas na fronteira egípcia. Por seu lado, Is-rael cessará as operações militares e restabelecerá progressivamente os abastecimentos ao território.

É um acordo modesto e frágil que, ao mesmo tempo, desperta cepticis-mo e expectativas, na medida em que alguns analistas o interpretam como um indício de mudança.

Israel esperará três ou quatro dias de “acalmia” antes de “abrandar o bloqueio”, prevendo um aumento dos abastecimentos em 30 por cento no início da próxima semana. O Ha-mas e o Egipto deverão garantir que outras facções armadas respeitem a “acalmia”. Depois, os serviços de informação israelitas avaliarão se o contrabando de armas ou o envio de militantes para treino militar no Irão foram suspensos. Ao contrário do que os islamistas pretendiam, a “trégua” não se aplica à Cisjordânia.

A libertação do cabo israelita Gilad Shalit, raptado há dois anos, não foi

incluída no acordo, mas este estipula a sua posterior negociação. Aguarda-se a sua troca por 350 prisioneiros palestinianos. O primeiro-ministro, Ehud Olmert, declarou ontem que “a libertação de Shalit é inseparável do entendimento alcançado em matéria de acalmia”. E não escondeu o cepti-cismo: “Não temos ilusões. A acalmia será temporária e poderá ser muito curta. O Hamas não mudou de pele. (...) São desprezíveis terroristas.”

A primeira nota intrigante é o aberto apoio da Síria a um acordo que seguramente desagrada a Teerão. A “trégua” coincide também com uma oferta de negociações de paz feita por Israel ao Líbano, manifestamente en-quadrada nas negociações em curso com Damasco e visando a libertação

isolamento. “Só uma parte tem inte-resse em o sabotar: os iranianos.”

No Ha’aretz, o jornalista Zvi Ba’rel considera que se trata de um inegá-vel êxito diplomático do Hamas, que provavelmente antecipará uma re-conciliação com a Fatah. Esta poderá ser iniciada com a próxima visita do presidente Mahmoud Abbas a Gaza.

Mas, em lugar de fortalecer Abbas, o acordo coloca a chave da situação da própria Cisjordânia nas mãos dos islamistas: se a “acalmia” for respei-tada, daqui a seis meses pode haver idêntico acordo para a Margem Oci-dental. Por fim, uma reconciliação abriria caminho à realização de novas eleições palestinianas, onde o Hamas surgiria reforçado por um sucesso.

Israel vê-se numa posição incómo-da: por um lado, quer reforçar Abbas. Por outro é-lhe vital retirar o Hamas da órbita do Irão e “o Egipto é a cha-ve”, escreveu Ron Ben-Yishai, ana-lista militar do Yedioth. Estará Israel a mudar a sua estratégia em relação aos islamistas?

“Sou contra a trégua, porque é um novo triunfo do islão radical”, decla-rou Haim Ramon, vice-primeiro-mi-nistro israelita. “Venceu no Líbano e agora está a vencer em Gaza.”

A imprensa árabe é prudente. O Al-Quds Al-Arabi, palestiniano e editado em Londres, sublinha a “exclusão” de Abbas e da Autoridade Palestiniana das negociações do Cairo, que dura-ram seis meses. Mas este acordo in-directo “constitui uma novidade de-cisiva no conflito israelo-árabe, pois Israel reconhece de maneira clara e explícita um movimento que sempre rejeitou como terrorista”.Olmert diz que a acalmia só poderá ser temporária

RONEN ZVULUN/REUTERS

dos israelitas prisioneiros do Hez-bollah. E, por fim, com as notícias sobre uma mudança das relações de força em Damasco, na sequência da “queda” de Assef Shawkat, cunhado do Presidente Assad e ex-chefe dos serviços secretos, que pode terá pro-tagonizado uma tentativa de golpe.

A quem aproveita?O analista Alex Fishman, do Yedio-th Ahronoth, explica que o acordo é mau, provavelmente efémero, e que só foi alcançado por uma razão: “Os dois governos [Israel e Hamas] são fracos e têm interesse no sucesso do acordo.” Olmert precisa de acabar com o bombardeamento das suas cidades e de libertar Shalit, o Hamas quer sair da asfixia económica e do

Obama à frente de McCain em três estados indecisos

Rita Siza, Washington

a Alguns pesos-pesados da candi-datura da senadora Hillary Clinton estão já a trabalhar para a candida-tura de Barack Obama. Ontem, o senador reunia-se pela primeira vez com a sua nova equipa de conselhei-ros de segurança nacional e política externa, reforçada com a presença dos antigos secretários de Estado da Administração Clinton, Madeleine Albright e Warren Christopher, e do antigo secretário da Defesa William

Perry, um dos principais estrategos da ex-candidata.

A campanha de Obama recebeu on-tem boas notícias sob a forma de son-dagens: o candidato detém, para já, a liderança na preferência de voto na Pensilvânia, Florida e Ohio, três dos mais importantes swing-states [esta-dos indecisos e que tradicionalmente definem o desfecho da eleição], onde Obama perdeu as primárias.

Segundo a Quinnipiac University, a dura luta com Hillary na Pensilvânia não terá causado danos permanentes

às aspirações democratas: o senador do Illinois goza de uma confortável vantagem de oito pontos percentuais sobre John McCain naquele estado.

Os eleitores da Pensilvânia pare-cem ter-se reconciliado com Obama depois de terem reagido emocional-mente contra os seus comentários acerca da população “amargurada” que se agarra às armas e religião — o candidato é o preferido dos eleitores brancos (47 contra 44 por cento de McCain) e também dos independen-tes (que escolhem os temas da econo-

mia e guerra do Iraque como os que os levam a votar por Obama).

No Ohio, Obama vai à frente com 48 por cento, contra 42 de McCain. Na Florida, o democrata regista 47 por cento e o republicano 43. Estes foram os dois estados decisivos para as vitórias de George W. Bush — em 2000, depois de uma polémica re-contagem, os 27 votos do Colégio Eleitoral da Florida foram atribuídos ao republicano, e quatro anos mais tarde,Bush garantiu a reeleição ga-nhando os 20 votos do Ohio.

Sexta-feira, dia 20 de Junho, no suplemento

O novo império de Pais do Amaral

MundoPúblico • Quinta-feira 19 Junho 2008 • 23

Edgar Valles responde às suas perguntas no Consultório de Justiça www.publico.pt/consultorios/

Thatcher liderou golpe na Guiné Equatorial, diz Simon Mann

a A Guiné Equatorial pode vir a pedir a extradição de Mark Thatcher, o filho da antiga primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, e do multimilio-nário libanês Eli Calil. Isto, porque ontem o mercenário britânico Simon Mann, um dos alegados mentores da tentativa de golpe de Estado no país em Janeiro de 2004, os implicou co-mo líderes da intentona.

Mann acusou Thatcher de “não ser só um financiador” na tentativa de golpe de Estado e de “ter subido a bordo por completo, tornando-se parte da equipa de planeamento”. Mann disse que o milionário Eli Calil era “o chefe” e o que mais dinheiro investiu na tentativa de derrubar o Presidente Teodor Obiang Nugema Mbasogo.

Ambos negaram qualquer envolvi-mento, mas o procurador do ministé-rio público da Guiné Equatorial, José Olo Obono, disse que “o próximo pas-so” para as autoridades do país nos procedimentos legais do caso será de assegurar a extradição da Grã-Breta-nha de Thatcher e de Calil.

Mann disse ainda que os governos espanhol (de Jose Maria Aznar) e sul-africano sabiam do plano e deram “luz verde” para se avançar com o golpe de Estado, numa tentativa de destronar o Presidente há 29 anos deste país pequeno rico em petró-leo, Teodor Obiang. Apesar de ter

acrescentado ao testemunho que “o seu envolvimento [da Espanha e da África do Sul] era clandestino e nunca o vão admitir”.

Com efeito, o Ministério dos Negó-cios Estrangeiros rejeitou qualquer envolvimento da Espanha no golpe de 2004. “Negamos totalmente tudo o que o senhor Mann disse. Não de-mos luz verde a nada disto,” disse o porta-voz de Miguel Ángel Moratinos à Reuters, em Madrid.

Mann, de 55 anos, defendeu-se das suas acções no golpe, ainda que tenha admitido o seu envolvimento no seu planeamento. Disse ser um mero “instrumento” e não o mentor da tentativa de derrube do regime ditatorial.

“Peço muitas, muitas desculpas pelo que fiz. E estou muito conten-te por termos falhado”, disse Mann, perante a audiência do tribunal. “Penso que as pessoas que estavam seriamente envolvidas nisto e que ainda não enfrentaram a justiça o deviam fazer.”

A sentença de Mann, por crimes contra o chefe de Estado, contra o Go-verno e contra a paz e a independên-cia da Guiné Equatorial, deve ir de entre 30 a 35 anos. A Transparency International, a organização mundial contra a corrupção, colocou a peque-na nação no Top 10 dos Estados mais corruptos. M.P.

Mark Thatcher “não era só um financiador”, fazia parte da “equipa de planeamento” da tentativa de golpe

a Uma das mais famosas cantoras turcas, a transexual Bulent Ersoy, co-meçou ontem a ser julgada por se ter manifestado contra o serviço militar. Poderá ser condenada a três anos de prisão.

Ersoy não compareceu em tribunal porque efectuara uma petição junto do tribunal para ser dispensada por estar a preparar um concerto em Bo-drum, no sul do país. No entanto, o juiz considerou a petição desadequa-da e já ordenou a sua comparência na próxima audiência, em Setembro.

Ao participar como júri no progra-ma televisivo musical Pop Idol, em Fevereiro, Ersoy manifestou-se con-tra o conflito que opõe a Turquia ao

Partido dos Trabalhadores do Curdis-tâo (PKK), separatista, que se prolon-ga há 23 anos e no qual já morreram mais de 37.000 pessoas. “Os nossos filhos continuam a ir para lá, há lágri-mas, sangue e funerais, e continua-mos a usar os mesmos argumentos. Porque é que não encontramos uma solução?”, questionou a cantora.

O Exército tem um forte poder na Turquia. Todos os rapazes maiores de 18 anos têm de cumprir o serviço militar durante 15 meses e não são toleradas objecções de consciência. O artigo 318 do Código Penal, sobre dissuasão face ao serviço militar, é frequentemente referido pelos mili-tares contra os seus críticos.

Um dos acusadores, Savas Altay, disse à BBC on-line que as declarações de Ersoy vão para além do estatuto de um artista. “Ela magoou as famílias dos nossos mártires”.

Na terça-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estras-burgo, condenou a Turquia pelo de-saparecimento do presidente de uma fundação cultural, Izzetin Yildirim, que terá sido torturado e assassinado. Foi ainda condenada a tortura de um detido por parte da polícia e o suicí-dio de um soldado do Exército, Ma-sallah Yilmaz, de 20 anos, diante do superior que o tinha agredido. O pai do soldado irá agora receber cerca de 15.000 euros por danos morais.

Cantora turca julgada por se manifestar contra militares

Bulent Ersoy

Missão africana de observadores poderá não aceitar resultados eleitorais no Zimbabwe

Jorge Heitor

a O suazi Marwick Khumalo, chefe de uma missão de 64 observadores do Parlamento Pan-Africano, avisou ontem que esta não aprovará os resul-tados da segunda volta das presiden-ciais no Zimbabwe, dia 27 de Junho, se continuarem os actuais níveis de violência.

Especificou à BBC que o seu grupo tem recebido “relatórios horrorosos” de ataques a cidadãos, pelo que não existem condições para eleições li-vres. No seu entender, é responsabili-dade do Governo de Harare, dirigido por um dos candidatos ao acto eleito-ral da próxima semana, o ainda Pre-sidente Robert Mugabe, de 84 anos, acabar com a violência que se tem desenrolado desde a primeira volta, efectuada no dia 29 de Março.

O primeiro-ministro do Quénia, Raila Odinga, que se encontra à frente de um governo de coligação com as forças do Presidente Mwai Kibaki, seu adversário nas presidenciais de De-zembro do ano passado, pediu a Mu-gabe que se retire, no caso de perder os votos da maioria do eleitorado. O exercício democrático está a ser vicia-do, sublinhou, pelo que o Zimbabwe surge como uma “monstruosidade”, contrária a tudo o que se pretende para os povos africanos.

Cepticismo de ZumaAlguns dos líderes da África têm de-monstrado relutância em criticar Mu-gabe, velho herói das lutas contra o colonialismo; mas o chefe do ANC sul-africano, Jacob Zuma, reconhe-ceu ontem não estar a prever que a votação de dia 27 seja livre.

Posição muito menos ambígua do que a do Presidente do seu país, Thabo Mbeki, que ontem foi uma vez mais ao Zimbabwe, para na ci-dade de Bulawayo conferenciar com

o chefe de Estado cessante, que se encontra no poder desde a procla-mação da independência, em Abril de 1980.

Zuma apoia o envio de mil fiscais eleitorais do seu partido, contou on-tem no Parlamento britânico o pri-meiro-ministro Gordon Brown, que com ele esteve em contacto.

Por seu turno, o antigo Presidente moçambicano Joaquim Chissano afir-mou ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung que a Europa e os Estados Unidos se preocupam demasiado com a figura de Mugabe e não tanto com o povo do Zimbabwe, “que sofre com uma situação semelhante a um embargo”.

Harare enviou ontem sinais con-traditórios, pois se por um lado sua-

vizou a proibição de actividade das organizações humanitárias, por outro expulsou um funcionário do Alto-Co-missariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, conforme ex-plicou am Genebra a alta-comissária Louise Harbour.

No campo diplomático, o subse-cretário-geral da ONU para os Assun-tos Políticos encarregado da África, Hailé Menkerios, está no Zimbabwe a “avaliar as condições no terreno”,

de modo a definir uma vez mais as medidas necessárias à concretização de um escrutínio livre e justo.

O Movimento para a Mudança De-mocrática (MDC), do candidato às presidenciais Morgan Tsvangirai, considera-se impossibilitado de fa-zer uma campanha em condições. Mas o porta-voz da formação gover-namental ZANU-Frente Patriótica, Patrick Chinamasa, contrapõe que a oposição é a principal responsável pela violência.

Pelo menos 100 funcionários das assembleias de voto, na sua maior parte professores contratados pela Comissão Eleitoral, foram detidos depois da primeira volta e acusados de terem contado boletins a favor da oposição.

Manifestação no Quénia pede afastamento de Mugabe

“Relatórios horrorosos” de ataques a cidadãos geram dúvidas de que a segunda volta das presidenciais de 27 de Junho possa ser validada como livre e justa

66simpatizantes da oposição teriam sido mortos desde o fim de Março e perto de 25.000 afastados das suas residências

ANTONY NJUGUNA/ REUTERS

A desesperada crise económica zimbabweana, com uma inflação nunca vista em qualquer outro lado e uma terrível escassez de alimentos, levou ontem a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) a dizer que mais de cinco milhões de pessoas estão em risco de sofrer uma grande fome no início do próximo ano. A produção de milho vai ser este ano 28 por cento inferior à do ano passado e as reservas nacionais de cereais registam uma quebra de 29 por cento, calculou a FAO, que pediu a abertura do mercado a comerciantes privados, para garantir que estes possam proceder a importações e ao seu rápido encaminhamento para as áreas de maior necessidade.A antiga Rodésia debate-se desde 2001 com uma escassez alimentar, agravada nos últimos tempos com o mau tempo e a falta de sementes.

Ameaça de fomeMais de cinco milhões de pessoas com escassez de alimentos

Local24 • Público • Quinta-feira 19 Junho 2008

Imobiliário Milhares de pessoas vão viver e trabalhar no antigo espaço industrial

Fundição de Oeiras vai ter duas torres de 25 pisos e outros 20 edifícios Projecto de loteamento está em discussão pública desde a semana passada e prevê um total de 466 fogos, vastas áreas de comércio e serviços, um hotel e um terminal rodo-ferroviário

José António Cerejo

a A Fundição de Oeiras, que funcio-nou durante quase um século junto à estação ferroviária da vila, vai ser demolida para dar lugar a um gran-de empreendimento de habitação, comércio e serviços. O projecto de loteamento dos 8,2 hectares da pro-priedade entrou na câmara em 2002, foi objecto de diversas reformulações, recebeu o parecer favorável dos servi-ços e encontra-se agora em discussão pública, até 12 de Julho, para depois ser submetido à apreciação do exe-cutivo municipal.

Embora sujeito ainda a diversas afinações de pormenor, o projecto aponta para a edificação de um total de 155.000 metros quadrados de pa-vimentos, dos quais 71.990 se desti-nam a habitação (466 fogos), 46.385 a serviços e equipamentos, 30.375 a comércio e 6250 para um hotel de 125 quartos num lote isolado.

Na primeira fase de construção, que se deverá iniciar ainda este ano para terminar em 2013, serão ergui-dos 15 edifícios novos, um deles com 25 pisos de habitação, e os restantes com cerca de uma dezena de pisos, sendo três apenas para comércio e serviços, um só para comércio e os outros para habitação, com um andar comercial ao nível do rés-de-chão.

Numa segunda fase, a começar depois de concluída a primeira, será construída uma segunda torre com 25 pisos e vários edifícios mais baixos, cujo destino ainda não é conhecido, na extremidade mais próxima do jardim de Oeiras. O projecto indica, porém, que aí serão criados cerca de 17.000 m2 para comércio, não se excluindo a hipótese de uma grande superfície comercial, e 27.600 m2 pa-ra serviços e equipamentos.

Acessibilidades críticasAo todo serão criados 4539 lugares de estacionamento, quase todos sub-terrâneos, estando programada uma profunda remodelação da rede viária envolvente, com a construção de vá-rias rotundas, por forma a resolver o problema das acessibilidades e da mobilidade na zona, um dos aspectos críticos do projecto. Neste domínio prevê-se a construção de um silo au-tomóvel semienterrado, do lado de lá da via férrea, junto à estação da CP, que terá ao nível térreo um terminal de autocarros – no local agora usado para o mesmo efeito. Esta obra terá de ser executada no decurso da pri-meira fase do empreendimento.

A ligação entre o terminal rodoviá-rio e o silo de estacionamento pago, com capacidade para 503 veículos, por um lado, a estação e a nova urba-

nização, por outro, será feita através de uma passagem pedonal sob a via férrea. Perto de 200 metros adian-te, na direcção de Carcavelos, have-rá uma passagem pedonal por cima da linha dos comboios para ligar a urbanização à zona de Nova Oeiras. As intervenções relacionadas com a via férrea terão de ser feitas em arti-culação com a empresa responsável pelas infra-estruturas ferroviárias, a

O edifício sede da fundição permanecerá na posse do municípioDR

Torres de 25 pisos são “marcos arquitectónicos”

Alameda pedonal terá 40 metros de largura a As duas torres de 25 pisos, previs-tas para as extremidades do terreno, e a alameda pedonal que as ligará cons-tituem os elementos mais marcantes da arquitectura do empreendimento. As torres são apresentadas pelos auto-res do projecto como “marcos arqui-tectónicos de referência”, enquanto a alameda, intensamente arborizada, com relvados, esplanadas e espelhos

de água, é vista como “um espaço for-te de vivência urbana”. Com uma ex-tensão de 345 metros, a alameda terá uma largura de 40, situando-se a um nível inferior aos dos jardins privados que serão criados lateralmente, sobre as coberturas dos pisos comerciais dos edifícios de habitação construídos de ambos os lados.

Globalmente, a maior parte da área

a sua utilização futura. O projecto do loteamento é da autoria dos gabinetes de arquitectura de Mário Sua Kay e Qualidade Urbana. Este último tem entre os seus sócios e fundadores o antigo director dos serviços de Urba-nismo de Oeiras Luís Serpa, que foi o braço direito de Isaltimo Morais du-rante muitos anos e liderou a elabora-ção do Plano Director Municipal.

Refer, mas esta ainda não se pronun-ciou sobre o projecto.

De acordo com os serviços cama-rários, o proprietário do terreno – o Invesfundo, um fundo de investimen-to imobiliário fechado cujos deten-tores são desconhecidos e é gerido por uma empresa do Grupo Espírito Santo – terá de pagar à câmara um to-tal de 7,6 milhões de euros, a título de compensação pelo facto de não entre-

gar ao município todos terrenos que, por lei, tinha de ceder gratuitamente para espaços verdes e equipamentos colectivos. Este valor será pago atra-vés da construção do terminal rodo-viário/silo automóvel, da passagem subterrânea de acesso à estação e da passagem pedonal sobre a via férrea. A câmara entendeu que estas obras deveriam ser custeadas em cerca de metade pelo promotor e no restante

pelo município. Esta parcela, no valor de 4,6 milhões de euros, será também assumida pelo Invesfundo, para des-contar nas compensações devidas, cabendo-lhe ainda pagar diversas obras viárias e de requalificação vizi-nhas do jardim municipal, num total de 1,9 milhões de euros, e entregar ao município a antiga sede da Fundição de Oeiras, a que foi atribuído o valor de 1,1 milhões de euros.

a construir será de comércio e servi-ços (cerca de 83 mil m2 contra 72.000 de habitação), incluindo também um espaço polivalente privado, com cer-ca de mil m2 destinado à realização de acxtividades culturais.

O edifício sede da antiga fundição, onde já agora funcionam serviços da Câmara de Oeiras, ficará na posse do município, não se conhecendo ainda


Centro Cultural das Caldas revisita o velho Oeste

O Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha recebe amanhã o Yard Dogs Road Show, uma porta aberta para um velho

saloon do Oeste e um espectáculo de cabaret de mendigos em que se misturam o vaudeville e o rock’n’roll.O preço do bilhete é de 15 euros.

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Catarina Prelhaz

Mesmo propostas aprovadas por unanimidade acabam por ser revogadas por atraso na acção dos serviçosda câmara

a Não houve outro remédio, tal co-mo prognosticou o vereador do PCP Ruben de Carvalho: a reunião pública da Câmara de Lisboa acabou ontem sem que algum dos pontos da ordem de trabalhos fossem aprovados ou sequer discutidos. Em causa está o facto de os vereadores do PSD, PCP, Lisboa com Carmona e Cidadãos por Lisboa (CPL) terem apenas recebido na véspera – e não com 15 dias de antecedência como manda a lei – a versão integral de quatro regulamen-tos municipais de urbanismo, cuja análise estava agendada para aquela sessão.

Mas as falhas no executivo presidido por António Costa (PS) não ficam por aqui, advertem os autarcas sem pelou-ro, que acusam os serviços camarários de não darem o devido seguimento às decisões da vereação, mesmo quando se trata de propostas aprovadas por unanimidade, que acabam revogadas antes de verem a luz do dia.

“É um pouco esquizofrénico. Pas-samos aqui horas infinitas em reu-nião, tomamos decisões e elas não têm seguimento nos serviços”, de-nunciou a vereadora dos CPL Hele-na Roseta, para quem urge agilizar a concretização das deliberações do executivo. Os autarcas comunistas também lamentaram o “triste des-tino” das decisões da vereação. “Há propostas que foram aprovadas em Outubro e Novembro, algumas por unanimidade, que ainda estão por

Decisões da Câmara de Lisboa com dificuldades em sair do papel

Ruben de Carvalho

cumprir”, censurou Rita Magrinho (PCP).

Críticas feitas, a vereação preferiu para já não submeter a consulta pú-blica os regulamentos municipais que visam pôr em ordem as operações urbanísticas no concelho. “O Regu-lamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) che-gou-nos ontem com 27 definições a mais e quase dois capítulos inteiros extra. É uma forma de trabalhar um pouco insólita”, ironizou Ruben de Carvalho, que admitiu não estar em condições para se pronunciar sobre as propostas em agenda. Posição se-melhante foi tomada por todos os vereadores sem pelouro. “Os regu-lamentos foram recebidos, não com os 15 dias de antecedência regimen-tados, mas com 13 dias e sem anexos. Acrescentaram 20 artigos ao RMUEL que apenas recebemos ontem. A opo-sição não está preparada para discutir este problema”, sublinhou Fernando Negrão (PSD).

Para além do incumprimento na entrega das propostas, os vereado-res sem pelouro criticaram ainda a “falta de rigor” dos regulamentos, que consideram de “grande impor-tância” para a cidade. A ausência de justificações para as medidas e taxas postuladas, a utilização de siglas e de definições imprecisas, muitas delas dissonantes das estipuladas pela lei, foram as principais falhas apontadas. “Se nem nós percebemos o que estes regulamentos dizem, como é que as pessoas podem perceber?”, lançou Rita Magrinho.

Adiamentos geram queixasNuma sessão onde António Costa es-teve ausente, as queixas da oposição reflectiram-se no adiamento da dis-cussão e todas as propostas, que serão reapreciadas na próxima semana por um grupo de trabalho constituído por representantes de todas as forças polí-ticas. Só depois a câmara aceitará sub-meter os regulamentos ao escrutínio dos munícipes, processo que deverá prolongar-se por Setembro.

Embora tenha reconhecido a “ab-soluta pertinência” das críticas, o ve-reador do Urbanismo, Manuel Salga-do, defendeu que os regulamentos urbanísticos devem entrar em vigor ainda este ano, dada a sua “absoluta importância” para a sustentabilidade económica e financeira da câmara. O objectivo é garantir uma gestão mais participada e transparente, nomea-damente ao nível do cálculo de taxas e de compensações.

Além de loteamentos de grande dimensão (como previsto na lei), os cidadãos deverão poder pronunciar-se sobre outras obras em que, pelo volume, altura ou actividades, tal se justifique, como a construção de edi-fícios com mais de 50m de altura ou mais de 15 mil m2 de área.

a O presidente da Câmara de Lis-boa garantiu que “alguém vai pagar” a falta de cumprimento da instrução dada aos serviços para ser feita a pin-tura de passadeiras junto às escolas, depois de uma criança ter morrido atropelada no Lumiar.

“Considero absolutamente intole-rável que esta instrução do executivo não tenha sido cumprida”, disse An-tónio Costa (PS), citado pela agência Lusa. O autarca recordou, na assem-bleia municipal, a promessa eleitoral de melhoria de sinalização e pintura de passadeiras junto a estabelecimen-tos da capital, cuja primeira fase in-cluiu a escola 2+3 D. José I, na Azinha-ga da Musgueira.

Uma aluna de 12 anos desta escola da freguesia do Lumiar foi mortalmen-

te atropelada a 4 de Junho, quando atravessava a rua, por um autocarro da Carris. Os deputados municipais aprovaram, apesar dos votos contra do PS, uma recomendação apresen-tada pelo CDS-PP para que a câmara efectue “um levantamento exaustivo sobre a necessidade de colocação de passadeiras e sinalização luminosa junto às escolas da cidade”.

Foi também aprovada, com a abs-tenção do PS, uma recomendação

proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes, para que a CML “analise a decisão de encerramento do Hospital Dona Estefânia anunciada pelo Gover-no e a sua revisão, fundamentando-se nas preocupações publicamente enunciadas pelo corpo clínico e pela Liga dos Amigos do Hospital”.

A assembleia municipal aprovou ainda uma recomendação proposta pelo PSD exigindo uma “solução de-finitiva” para o clube de tiro instalado em Monsanto. António Costa consi-derou “imprudente” uma posição sobre o assunto quando decorrem negociações para encontrar um local alternativo. O clube propôs continuar em Monsanto, mas num outro local, em terrenos que o Ministério da Jus-tiça está disponível para ceder.

Costa quer apurar responsabilidades pela falta de pintura de passadeiras na capital

António Costa tinha assumido o compromisso eleitoral de que as passadeiras das escolas de Lisboa seriam todas pintadas

Lisboa é melhor cidade para viver do que Nova Iorque, revela estudo

Catarina Prelhaz

a Onde viver: em Lisboa ou Nova Iorque? A melhor hipótese, diz um estudo da consultora internacional Mercer, é mesmo a capital portugue-sa, que este ano atingiu o 44.º lugar no ranking das cidades do mundo com melhor qualidade de vida.

Embora tenha aumentado três po-sições face a 2007, deixando Nova Ior-que em 49º, Lisboa é superada, entre outras, por 17 cidades europeias, 12 das quais pertencentes à UE. A Ale-manha (com seis cidades no topo), o Canadá e a Austrália (ambos com cin-co) são os reis da tabela encabeçada pela cidade mais populosa da Suíça, Zurique, seguida pela compatriota Genebra e por Viena (Áustria). Atrás de Lisboa surgem Roma, Hong Kong, Los Angeles, Dubai e Miami.

No outro extremo da lista de 215 cidades surge Bagdade (Iraque, 215º), acompanhada pelas capitais da Repú-

blica Centro-Africana (214º), Congo (213º), Sudão (212º) e Chade (211º). Minsk (Bielorrúsia) é a pior classifi-cada na Europa (183º).

O estudo teve em conta 39 indica-dores de qualidade de vida que in-cluem a estabilidade política, as rela-ções com o exterior, os níveis de cri-minalidade, a qualidade dos serviços bancários e financeiros e do ensino, as questões de saúde, as limitações à liberdade pessoal e a censura aos meios de comunicação social, bem como as condições climatéricas, a disponibilidade de serviços públicos e transportes, de entretenimento, bens de consumo e habitação.

Já quanto à segurança, Lisboa sur-ge em 45º lugar, atrás de 17 cidades europeias. O Luxemburgo está no topo da tabela, seguido por Helsín-quia (Finlândia) e três cidades suíças. Segundo o estudo, a cidade europeia mais perigosa é Moscovo (198º), no mundo é Bagdad.


Local

Peso & Medida é o site sobre obesidade e comportamentos associados www.publico.pt/pesoemedida

Maria Antónia Zacarias

Direcção de Educação do Alentejo diz ter uma solução, que passa por colocar os jovens em outros estabelecimentos da cidade

a A residência de estudantes locali-zada na Escola Secundária Severim de Faria, em Évora, vai encerrar no final deste ano lectivo. Os encarrega-dos da educação foram informados disso a semana passada pela directo-ra do espaço, o que os deixou bastan-te apreensivos quanto ao futuro dos seus filhos. “Onde ficarão? Entregues a quem?”, são algumas das questões suscitadas, mas a que ninguém ainda deu resposta.

O director regional de Educação do Alentejo (DREA), José Lopes Verdas-ca, garante que vão ser encontradas soluções para esta situação, afirman-do que os estudantes, na esmagadora maioria menores, vão ser colocados em outras residências, universitárias ou outros espaços, alegando que a ac-tual residência não reúne condições mínimas de segurança.

Florbela Delgadinho tem uma filha a frequentar o 10.º ano e que está alojada naquela residência, e diz que os encarregados de educação “ficaram chocados” quando lhes foi comunicado o encerramento do es-paço, “sobretudo quando o Estado apregoa que vai gastar muito dinhei-ro na Educação”. A principal preo-cupação dos pais assenta no facto de não saberem se os seus filhos “terão um tecto no próximo ano lectivo e quem serão as pessoas que toma-rão conta deles”. “[Na residência] os nossos filhos têm assistentes que os ajudam nos estudos, o que me dei-xava bastante descansada”, diz esta encarregada de educação. A partir de agora, “tudo está incerto”, adian-tando que os pais ainda têm alguma esperança de que a DREA volte atrás

Pais indignados com encerramento de residência para estudantes em Évora

A residência encontra-se no interior do perímetro da escola

A residência tem lotação para 90 alunos, mas este ano estiveram ali alojados 70 estudantes, tendo havido lista de espera para a ala dos rapazes. O espaço é constituído por três flancos, dois femininos para 60 alunas e um masculino para 30 rapazes, onde trabalham durante o dia seis pessoas, duas a recibos verdes e quatro efectivas do Instituto de Acção Social Escolar que pertence agora à DREA. À noite, os jovens estão acompanhados por três assistentes que os ajudam nos estudos, excepto à quarta-feira, entre as 20h30 e as 22h. Aos estudantes são servidas todas as refeições, podendo estes alunos usufruir de uma sala de convívio, outra de informática e de uma sala de estudo, pagando no máximo 135 euros.

90 lugaresPais pagam no máximo 135 euros

na decisão. “Se conseguirmos che-gar a falar com o senhor director”, concluiu.

José Lopes Verdasca assevera que “a DREA está a fazer diligências no sentido de encontrar soluções diver-sificadas para os alunos que, matricu-lando-se e precisando de alojamento, tenham isso garantido no próximo ano lectivo”. O mesmo afiança tam-bém: “Os pais vão ser contactados a partir do momento das matrículas, das situações sinalizadas, dos bene-ficiários e em função disso veremos as disponibilidades que temos para cada um dos casos.”

Solução em carteiraO director regional explica ainda que a escola onde se localiza a residência vai entrar em obras de renovação, “sendo impensável e impossível” manter aí a residência, até porque este espaço “já deveria ter encerra-do há dez anos”. “Portanto, posso garantir que está prevista uma solu-ção estruturada em termos de futuro noutros espaços”, reitera.

Também a directora da residência, Fátima Ernesto, afirma que ficou sur-preendida com esta decisão, sobretu-

do porque teve disso conhecimento através do presidente do conselho executivo da escola onde este espaço está sedeado, tendo tido necessidade de confirmar esta informação junto da DREA. “Convoquei os pais, falei com eles sobre a situação e elaborá-mos um documento a solicitar que fossem explicitadas as razões para este encerramento e que fossem apresentadas alternativas”, explica, acrescentando que “até ao momento não houve resposta”.

A responsável pela residência su-blinha o facto de o espaço acolher, sobretudo, jovens oriundos de todo o Alentejo, desde Barrancos a Mourão, a Reguengos e Avis, de famílias de baixo rendimento e com graves ca-rências, que frequentam o ensino se-cundário e escolas de formação pro-fissional, “uma vez que nos locais de origem não há oferta de secundário para as opções que tomaram”.

Florbela Delgadinho reside em Avis e afirma que escolheu a cidade de Évora para a sua filha estudar por-que lhe parecia aquela que tinha “as melhores escolas” e optou por colo-cá-la nesta residência por razões fi-nanceiras: “Conseguimos poupar em transportes e é menos cansativo do que andar a ir e vir todos os dias.”

Na opinião desta mãe, subjacen-te a este problema está ainda outra questão que se prende com o facto de esta residência ir fechar sem antes ter sido construída uma nova. Quan-to a esta situação, o director regional explica que a nova residência vai ser construída num espaço “que não tem que ser necessariamente em esco-las secundárias”, avançando com a ideia de que “pode ser em escolas de ensino diferentes, entidades de for-mação, mas seguramente com con-dições aceitáveis segundo os actuais padrões de vida e de qualidade”. José Lopes Verdasca reitera que era ur-gente fechar a residência, “por ser um problema de gravidade. Uma si-tuação completamente diferente das existentes em Portalegre e Beja”.

Violência em escola de Sernancelhe sob investigação

a A Inspecção-Geral da Educação vai averiguar uma denúncia da asso-ciação de pais da escola do 1º ciclo de Sernancelhe, no distrito de Viseu, relativa à alegada “violência física e psicológica” de uma professora sobre alunos, intimidação de alunos a co-legas e falta de segurança. A associa-ção de pais enviou a 28 de Maio uma participação à delegação do Norte da Inspecção-Geral da Educação (IGE) onde relatava várias situações ocor-ridas nos últimos meses no Centro Escolar de Sernancelhe, e insistiu 15 dias depois, por não ter obtido uma resposta.

“Já comunicámos hoje [ontem] à associação que foi instaurado um pro-cesso de averiguações para esclarecer o assunto”, avançou à agência Lusa o delegado regional da IGE, Valdemar Almeida, garantindo que “o instru-tor irá ouvir todas as partes”. O pre-sidente da associação, João Aguiar, contou à Lusa que a participação foi feita com base em três cartas de pais identificados, ainda que tivesse rece-bido outras denúncias, que não foram usadas, por serem anónimas.

Na participação é referida a “for-ma agressiva” como uma professora lida com alguns alunos e é aponta-do um exemplo de “violência física e psicológica”, que, segundo João Aguiar, se passou quando um aluno

foi chamado ao quadro e, por não saber a matéria, “levou duas bofe-tadas, entre outras agressões, não tendo sido esta a primeira vez”. A associação de pais garante que “este encarregado de educação e outros” estão dispostos a “relatar outros ca-sos idênticos”.

O facto de as crianças “ficarem so-zinhas no multiusos da escola sem acompanhamento de adultos”, de um pai ter conseguido “entrar den-tro da escola, levar o seu filho sem que ninguém se tivesse apercebido” e queixas de alunos “perseguidos” por colegas mais velhos “que os mal-tratavam” são algumas das situações que preocupam a associação, pelo que foi pedido reforço de vigilância nos intervalos.

“Após esta conversa, a senhora co-ordenadora entrou na sala de aula, onde se encontrava o filho do elemen-to da associação de pais, instando-o a dizer perante os colegas o que é que tinha acontecido de tão grave que o levasse a falar com o pai sobre o ocorrido”, é ainda referido na par-ticipação”.

A Lusa tentou ao longo do dia de ontem, por várias vezes, falar com a presidente do conselho executivo do agrupamento de Sernancelhe, Lucinda Pinto, ou com o seu vice-presidente, Luís Carlos, mas foi in-formada de que estava “toda a gente muito ocupada”.

Os pais dos alunos do centro escolar de Sernancelhe já tinham solicitado reforço da vigilância nos intervalos

Tribunal adia sentença de homicídio e arguida já tem passagem comprada para regressar ao Brasil

Jorge Talixa

a A leitura do acórdão do caso da cidadã brasileira acusada de ter da-do uma dose mortal de medicamen-tos a um filho de seis anos foi ontem adiada para sexta-feira, depois de os juízes terem anunciado uma altera-ção substancial da acusação e de as advogadas de defesa terem pedido tempo para se pronunciarem. O caso adquire contornos mais intrincados porque a arguida, Ana Virgínia, está acusada de homicídio simples, mas a sua defesa disse ontem que tem pas-sagem aérea para regressar ao Brasil no próximo dia 25.

A cidadã brasileira esteve em pri-são preventiva até à anterior sessão do julgamento (alegações), que de-

corre no Tribunal de Alenquer, mas o colectivo de juízas decidiu, então, alterar a medida de coacção, permi-tindo que Ana Virgínia saísse em li-berdade com termo de identidade e residência. O Ministério Público não se opôs a essa decisão.

Ontem, a juíza presidente, Graça Saúde, explicou, no início da audiên-cia, que o colectivo decidira alterar a qualificação jurídica do crime por que está acusada a arguida, passando de homicídio qualificado (passível de pena de 16 a 25 anos de cadeia) para homicídio simples (punível com oito a 16 anos de cadeia). A magistrada preparava-se para ler o acórdão, mas as advogadas de defesa fizeram ques-tão de usar a prerrogativa que lhes concede prazo para se pronunciarem

sobre esta alteração. Entretanto, ad-mitiram que a arguida já comprou passagem para voltar ao Brasil, re-conhecendo que precisará de uma autorização legal para se ausentar do país. Depois de largos minutos de reflexão e de conversação entre advogadas e juízas ficou assente que se pronunciam na manhã de sexta-feira, tudo indicando que o acórdão será lido em seguida.

Em aberto fica a possibilidade de a arguida ser ou não autorizada a viajar, no caso de ser condenada e se a defe-sa apresentar recurso dessa decisão para instância superior, iniciativa que teria efeito suspensivo da sentença. Fonte do Ministério Público admitiu que caso viaje para o Brasil, a arguida só voltará a Portugal para cumprir

uma eventual pena “se quiser”.Em causa estão factos ocorridos

em Julho de 2007 na vila do Carre-gado, onde a arguida e o seu filho Leonardo, de seis anos, viviam há cerca de três semanas, depois da cidadã brasileira se ter juntado com um português com que se relacionara sobretudo pela Internet. O homem terá rompido definitivamente a rela-ção e, em desespero, a arguida deu uma dose excessiva de medicamen-tos ao filho (sofria de epilepsia), que lhe provocou a morte. Em tribunal garantiu que pretendia apenas fazer com que a criança dormisse e que es-tá profundamente arrependida, mas a acusação do Ministério Público fala de um homicídio, seguido de tentati-va de suicídio.


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7.º E 8.º JUÍZOS CÍVEIS DE LISBOA

8.º Juízo - 1.ª SecçãoProcesso n.º 3012/07.0YXLSB

ANÚNCIOAcção de Processo SumárioAutor: Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.Réu: Sorangol - Bar e Combustíveis, Lda.Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o Réu: Sorangol - Bar e Combustíveis, Lda., NIF - 500613826, domicílio: Rua 25 de Abril, 82, Maçussa, 2065-607 Azambuja, com última residência conhecida na morada indicada para, no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em a acção ser julgada procedente e provada e a Ré condenada a pagar à Autora a importância de � 8.500,00 (oito mil e quinhentos euros), acresci-da de juros moratórias já vencidos de � 247,48 (duzentos e quarenta e sete euros e quarenta e oito cêntimos), o que tudo perfaz o montante global de � 8.747,48 (oito mil setecentos e quarenta e sete euros e quarenta e oito cêntimos), bem como, dos juros vincendos, custas e condigna procu-radoria, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se en-contra nesta Secretaria, à disposição do citando.Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.N/Referência: 8374732Lisboa, 11-06-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Maria dos Anjos Lamelas

A Oficial de JustiçaAna Paula Carreiro

Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.

Ministério das Finanças e da Administração PúblicaDIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOSIMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO

Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais

LEILÃOPara os devidos efeitos torna-se público que no dia 30 de Junho de 2008, pelas 10,00 horas, se realiza na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Mate-riais, Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa, uma hasta públi-ca, destinada à venda de diversas mercadorias abandona-das, designadamente, material informático, material áudio e áudio/visual, telemóveis e acessórios para telemóveis, material eléctrico, vestuário e calçado, tecidos e bijutarias, embarcações e acessórios para embarcação, livros, apa-relhos de medicina e de laboratório farmacêutico, material destinado a aeronaves civis, material auto, etc., cuja lista completa pode ser consultada no sito desta Direcção-Geral abaixo indicado.As mercadorias serão vendidas, no seguimento de propos-tas apresentadas em carta fechada, uma para cada lote, com valor superior à base de licitação e entrega feita na-quela Direcção de Serviços até às 12 horas do dia 27 de Junho de 2008.As mercadorias poderão ser examinadas no local onde se encontrem, conforme lista a consultar pelos interessados, inserida no site www.dgaiec.min-financas.pt, e afixada na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais, sita na Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa, e nas diversas Alfândegas, nos dias úteis, das 09 às 12 e das 14 às 16,30 horas, no período compreendido entre os dias 18 de Junho a 26 de Junho de 2008.

Lisboa 09 de Junho de 2008

O Director de Serviços,António Melo

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TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO

Secção ÚnicaProcesso n.º 771/07.3TBOBR

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. Pecun.DL 269/98 (limite = ��15.000)Autor: Banco BPI, S.A., Sociedade AbertaRéu: Juan José Gonçalves da MaiaFica Réu: Juan José Gonçalves da Maia, nacional de Portugal, NIF - 189540621, BI - 16035237, domicílio: Rua Professor Acúrcio, N.º 12, Silveiro, 3770-066 Oiã, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no pra-zo de 20 dias contados da data da afixação da publicação do último anúncio, a acção acima identifica-da, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à peti-ção. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, poden-do apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O pedido consiste no pagamento de € 4.189,16, proveniente de con-trato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à dispo-sição do citando.N/Referência: 631241Oliveira do Bairro, 06-02-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Ana Ferreira da Silva

A Oficial de JustiçaMaria de Lurdes Pinhal Marques

Público, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL FAMÍLIAE MENORES E JUÍZOS

CÍVEIS DE SINTRA1.º Juízo Cível

Processo n.º 6090/07.8TMSNT

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. Pecun. DL 269/98 (Alçada Relação)Autor: Banco BPI, SA, Soc. AbertaRéu: Jerónimo Fernandes Grilo Martins e outro(s)...Fica Réu: Jerónimo Fernandes Grilo Martins, estado civil: Desconhecido, NIF - 126528110, BI - 6980755, domicílio: Av.ª Padre Albert Neto, N.º 17 (lote 93), 2.º Fte., Rio de Mouro, 2635-346 Rio de Mouro.Réu: Maria Florinda Borges da Silva Dias, domicílio: Av.ª Padre Albert Neto, N.º 17 (lote 93), 2.º Fte., Rio de Mouro, 2635-346 Rio de Mouro, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da afixação da publicação do último anúncio, a acção acima identifi-cada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O pedido consiste no pagamento de € 5.703,45, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.N/Referência: 2868902Sintra, 04-02-2008

O Juiz de DireitoDr. Rui Afonso Lince de Faria

A Oficial de JustiçaElisabete Oliveira

Público, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA

3.º Juízo Competência CívelProcesso n.º 2880/07.0TBMAI

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. DL 269/98 (Limite = Alçada 1.ª lnst.ª)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Rosa de Jesus Teixeira Alves, do(a) 3.º Juízo Competência Cível - Tribunal Judicial da Maia:Faz saber que nos autos acima indicados fica o Réu: Ilídio Abel Fernandes, estado civil: Casado, nascido(a) em 25-10-1942, NIF - 245413944, BI - 12899486, do-micílio: Rua Guerra Junqueira, N.º 775 - R/c, Águas Santas, Maia, 4425-097 Maia, com última resi-dência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para con-testar, querendo, no prazo de 15 dias contados da data da afixação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação pode-rá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser ofereci-das na audiência de julgamento, podendo apresentar até 3 teste-munhas.O pedido consiste no pagamento de € 1.232,39, proveniente de con-trato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à dispo-sição do citando.N/Referência: 3721911Maia, 06-06-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves

O Escrivão AdjuntoFrancisco Silva

Público, 19/06/2008- 1.ª Pub.

ANA RITA Passt! Tu, sim tu!Sai darotina vem ter 1aventurac/sigilo.Cav. Nivel Apt.Priv.966533418

ERSUC - RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO, S.A.Capital Social 4,075,000.00 € – Pessoa Colectiva N.º 503 004 405

Rua Alexandre Herculano, n.º 21 B – Ap. 1048 – 3001- 501 CoimbraTel.: 239 851910 - Fax: 239 851918 - NIPC 503 004 405

Matriculada sob o n.º 5261 na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra

FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÓVEL PARA RECOLHA SELECTIVANO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DO LITORAL CENTRO

ANÚNCIO DE CONCURSOSECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTODesignação Oficial: ERSUC — Resíduos Sólidos do Centro, S.A.Endereço postal: R. Alexandre Herculano, n.º 21 -B Localidade: CoimbraCódigo postal: 3000-019 País: PortugalPontos de contacto: Ersuc — Resíduos Sólidos do Centro, S.A.R. Alexandre Herculano, n.º 21 –B , 3000-019 Coimbra, PortugalÀ atenção de: Dr. Alberto SantosTelefone: +351239851910 Fax: +351239851918Endereços internetEndereço geral da entidade adjudicante (URL): www.ersuc.ptMais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto»Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto»As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto»I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADESOutroSociedade Anónima de Capitais Maioritariamente PúblicosAmbiente

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATOII.1) DESCRIÇÃOII.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante - Fornecimento de Equipamento Móvel para Recolha Selectiva no Sistema Multimunicipal do Litoral Centro.II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviçosb) FornecimentosCompraPrincipal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Distrito de Coimbra, Concelho de CoimbraCódigo NUTS: PT162II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público.II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições - Consiste no fornecimento de 7 (sete) viaturas de 19 000 kg de Peso Bruto, sendo 3 (três) equipadas com grua e caixa de carga 20-25 m3 autocompactadora, basculante para a retaguarda, 3 (três) equipadas com grua e caixa de carga 25-30 m3, basculante para a retaguarda e 1 (uma) equipada com sistema polibenne, grua e um autocompactador amovível, incluídas na subcategoria n.º 34.10.41, da Classificação Estatística de Produtos por Actividade, a que se refere o Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, do Conselho, de 16 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 22 de Junho de 1998, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 204/2002, do Concelho, de 19 de Dezembro de 2001, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 6 de Fevereiro de 2002.II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)Objecto principalVocabulário principal: 34144510II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)? NãoII.1.8) Divisão em lotes: NãoII.1.9) São aceites variantes: SimII.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATOII.2.1) Quantidade ou extensão total7 (sete) viaturas de 19 000 kg de Peso Bruto, sendo 3 (três) equipadas com grua e caixa de carga 20-25 m3 autocompactadora, basculante para a retaguarda, 3 (três) equipadas com grua e caixa de carga 25-30 m3, basculante para a retaguarda e 1 (uma) equipada com sistema polibenne, grua e um autocompactador amovívelII.2.2) Opções: SimEm caso afirmativo, descrição dessas opçõesA Entidade Adjudicante poderá, se assim o entender, solicitar entregas complementares do(s) bem(ns) fornecido(s). Para as aquisições subsequentes, o prazo de entrega deverá ser igual ou inferior a 60 dias, após o pedido de fornecimento.Nos três anos subsequentes à assinatura do contrato, a Ersuc – Resíduos Sólidos do Centro, S.A., poderá recorrer ao ajuste directo quando se trate de entregas complementares destinadas à substituição parcial dos bens fornecidos ou ampliação de fornecimentos, nos termos previstos no artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. Os preços propostos deverão ser válidos para fornecimentos posteriores, por um período de dois anos após a assinatura do contrato.Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO,ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATOIII.1.1) Cauções e garantias exigidas - A caução é de 5 % do total da Adjudicação, excluindo o IVA, e será prestada na data da celebração do contrato, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam - Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de recepção das respectivas facturas, desde que as mesmas tenham tido a aprovação do dono da obra.III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário - Os concorrentes podem ser empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não-residentes em território nacional, sem qualquer modalidade jurídica de associação no momento em que se apresentem a concurso desde que declarem a intenção em caso de Adjudicação de se associarem em Consórcio Externo, Agrupamento Complementar de Empresas ou Sociedade Anónima, em qualquer dos casos, em regime de responsabilidade solidária dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o Consórcio, Agrupamento ou Sociedade.III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: NãoIII.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:Podem concorrer empresas fornecedoras deste tipo de equipamento, devidamente habilitadas para o efeito, devendo estas apresentar garantias de manutenção e assistência futura relativa ao equipamento a fornecer.III.2.2) Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:A apreciação das condições de carácter profissional, técnico e económico que os concorrentes devem preencher será efectuada através da apresentação dos documentos constantes dos arts.º 34.º, 35.º e 36.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.III.2.3) Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:A apreciação das condições de carácter profissional, técnico e económico que os concorrentes devem preencher será efectuada através da apresentação dos documentos constantes dos arts.º 34.º, 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

SECÇÃO IV: PROCESSOIV.1) TIPO DE PROCESSOIV.1.1) Tipo de processo - Concurso públicoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOIV.2.1) Critérios de adjudicação:Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)Critério: Valor Técnico, Nível de garantia e Assist. técnica — Ponderação: 45Critério: Preço — Ponderação: 35Critério: Prazo de entrega — Ponderação: 20IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentosData: 21/07/2008 Hora: 17.00 Documentos a título oneroso: SimIndicar preço: 50.00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Os documentos deverão ser pagos em dinheiro ou cheque, à ordem da ERSUC Resíduos Sólidos do Centro, S.A.IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participaçãoData: 28/07/2008 Hora: 17.00IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação - PTIV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)IV.3.8) Condições de abertura das propostasData: 29/07/2008 Hora: 10.00 Lugar: Na Sede da ERSUCPessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: SimProceder-se-á à abertura das propostas pelas 10 horas do primeiro dia útil imediato à data-limite para a apresentação das propostas, na ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A., R. Alexandre Herculano, n.º 21 -B, 3000-019 Coimbra, podendo a ela assistir os mandatários das empresas concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESVI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO - 06/06/2008

6 de Junho de 2008

O Administrador-Delegado, Alberto SantosPúblico, 2008.06.19

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Serviço de Finançasde Moita

Av. Teófilo Braga, n.º 42-A, 2864-006 Moita

ANÚNCIO DE VENDA E CONVOCAÇÃO DE CREDORESProcesso de Execução Fiscal n.º 2186.1996.0104384.6 e Apensos

HORÁCIO BENJAMIM ALVES, CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA MOITAFaz saber que no dia oito de Agosto do ano de dois mil e oito, pelas 10,30 horas, neste Serviço de Finanças, sito na Av. Dr. Teófilo Braga, n.º 42-A, 2864-006 Moita, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada para venda nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário do bem adiante designado, penhorado no processo de execução fiscal n.º 2186.1996.0104384.6 e Apen-sos, a Electro Refrigeração Banheirense Lda., contribuinte 502042656, com sede na Rua das Beiras n.º 16 r/c 2835-085 Baixa da Banheira, para pagamento da dívida de 3.471,28 ��(Três mil quatrocentos e setenta e um euros e vinte oito cêntimos) e acres-cido legal, referente a IVA; IRC; IMI e Coimas Fiscais.É fiel depositário o Sr. Joaquim José Pereira Segurado, advogado, com escritório na Rua da Quinta Lote 10 r/c esq. - Moita, que deverá exibir os bens no local a qualquer potencial interessado.São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas em carta fechada até às 16H00 do dia anterior ao designado para a venda, dirigidas ao Chefe de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e n.º de contri-buinte) e no sobrescrito deverá ser mencionado o seguinte: Proposta em carta fechada referente ao processo de execução fiscal n.º 2186.1996.0104384.6 Aps contra Electro Refrigeração Banheirense Lda.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda na presença do Chefe de FinançasPodem assistir à venda os proponentes e os citados nos termos do n.º 1 do art.º 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua iden-tidade ou poder com que intervêm.O valor mínimo fixado para a venda do prédio é de 5.705,00 € (Cinco mil setecentos e cinco euros) de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 250.º do Código de Procedi-mento e de Processo Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do mesmo artigo.No acto da venda deverá ser depositada a importância, no mínimo de 1/3 do preço na Tesouraria de Finanças da Moita, devendo os restantes 2/3 serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de sanções previstas no artigo 898.º do Código de Processo Civil.A aquisição do imóvel identificado, por este meio, está sujeito a Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, que deverá ser pago no prazo de trinta dias a contar da data da adjudicação, e ainda a Imposto de Selo, caso a um e a outro não assista qualquer isenção.Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em co-propriedade. Se estiver presente apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum deles estiver presente, ou estando não pretender licitar proceder-se-á a sorteio.Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores incertos e desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados, bem como os sucessores dos credores preferentes para reclamarem os seus créditos, nos termos do n.º 1 do artigo 240.º do supra-citado Código, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da 2.ª publicação do presente anúncio.Ficam ainda notificados os titulares do direito de preferência na alienação do bem.

DESCRIÇÃO DO BEM PENHORADOFracção autónoma designada pela letra "D" do prédio urbano instituído em regime de propriedade horizontal, correspondente à garagem n.º 4 na cave, sito na Rua José da Conceição Nunes Lote 74 garagem 4 - Vale da Amoreira, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Vale da Amoreira, sob o Art.º 391, descrito na Conservató-ria do Registo Predial da Moita sob o n.º 00353/14.03.94 - D - freguesia de Vale da Amoreira.O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO ESTÁ OCUPADO PELO PROPRIETÁRIO.E para constar se passou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares indicados por lei.E eu, Carlos José Janota Pardal escrivão, o escrevi.Serviço de Finanças da Moita, aos quatro dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.

O Chefe de Finanças - Horácio Benjamim AlvesPúblico, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

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Serviço de Finançasda Moita-2186

Av. Teófilo de Braga, n.º 42-A - 2864-006 Moita

EDITALProcesso n.º 2186.2000.0102915.0

Convocação de Credores e Venda JudicialIDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)Identificação do bem: FRACÇÃO AUTÓNOMA, CARACTERÍSTICAS: Afectação: Habitação, Tipologia/Divisõe: T2, Permilagem: ,0001, N.º de pisos: 1, Área bruta privativa: 90m2, Área bruta dependente: 25m2. Inscrição na matriz: 1977. Tipo de prédio: Prédio em Regime de Prop. Horiz., N.º de pisos: 3, Área total do terreno: 182,25m2, Área de implantação do edifício: 173,25m2, Álea bruta privativa total: 90m2, Área do terreno integrante das fracções: 9m2. Localizado no Distrito de SETÚBAL, Concelho de MOITA Fregue-sia de ALHOS VEDROS Lugar de Morçôas.TEOR DO EDITALHorácio Benjamim Alves, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças MOITA-2186, faz saber que no dia 2008-07-31, pelas 10:30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em AV. TEÓFILO BRAGA 42-A, R/C, MOI-TA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 29.681,58 �,sendo 17.295.49 � de quantia exequenda e 12.386,09 € de acréscimos legais.Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240.º/CPPT).O valor-base da venda é de 39.039 €, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT.É fiel depositário(a) o(a) Sr.(a) VASCO BALTAZAR FERREIRA DO AMARAL, residento em R. EÇA DE QUEIRÓS BLOCO H, NÚMERO 15, 1.º ANDAR - QUINTA FONTE DA PRATA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 00:00 horas do dia 2008-06-01 e as 00:00 horas do dia 2008-07-30 (249.º/6 CPPT).Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2008-07-30, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 2186.2008.79.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2008-07-31 às 10:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Co-brança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-é logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário preceder-ser-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADONome: JOSÉ MANUEL SEQUEIRA DOS SANTOS.Morada: R. BERNARDO SANTARENO N.º 22, 2.º DT. - ALHOS VEDROS.

NIF/NIPC: 136859500

IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA EM COBRANÇA COERCIVA

VALOR DA DÍVIDA

N.º PROCESSO PROVENIÊNCIA N.º CERT. TRIBUTO QUANTIA 1) ACRESCIDO EXEQUENDA2186200001029150 S. a/r Setúbal 12.386,09 23500 Contribuições 12.007,38 23500 Juros 5.288,11 TOTAL (EUR): 17.295,49 12.386,091) Este valor não é definitivo, na medida em que os juros de mora continuam a vencer por cada mês de calendário ou fracção e as custas são liquidadas em função da fase processual. Sobre as coimas e multas não incidem juros de mora.

Data: 29/05/08

O Chefe de Finanças - Horácio Benjamim Alves

Público, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL JUDICIAL DE SETÚBAL - VARAS DE COMPETÊNCIA MISTA

ANÚNCIOPUBLICIDADE

(Art.º 5.º do DL 108/2006)Processo: 2599/1997Partes: Autora: Maria Amélia de Almeida Carvalho Catarino e outro(s)...Réu: António José Carlos Freire F. Para-íso e outro(s)...Acção de Processo OrdinárioNo Tribunal Judicial de Setúbal, Vara de Competência Mista e nos autos acima identificados:Correm éditos de 30 dias contados da data da publicação deste anúncio, citandoHabilitado: Herdeiros Incertos de Ga-briela dos Santos Paraíso Pereira, domi-cílio Rua José Estêvão, N.º 2 - 3.º Esq.º, 1100-000 Lisboa.Com última residência na(s) moradas) indicadas(s) para, no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contes-tar, querendo a habilitação de herdeiros acima identificada, sob pena de não o fazendo vir a ser julgado sucessor da falecida, para consigo prosseguir a causa principal, como tudo melhor consta de duplicados da petição inicial e documentos que se encontram à disposição dos citandos na Secretaria deste Tribunal.Com a contestação deverá apresentar o rol de testemunhas e quaisquer docu-mentos que queira produzir.Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O prazo é continuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias.Terminando o prazo em dia que os tribu-nais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil.Referência: 5632961Setúbal, 11-06-2008A Juíza de Direito - Dr.ª Alexandra Sousa

A Oficial de JustiçaMaria Dulce Esteveira Teixeira

Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.

DF de Setúbal

Serviço de Finançasde Moita-2186


ANÚNCIOProcesso de Execução Fiscal n.º 2186200601060201

IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)Identificação do bem: PARTEHAB, CARACTERÍSTICAS: Andar/Di-visão: HAB, Afectação: Habitação, Tipologia/Divisões: 4, Permilagem: 906,3, N.º de pisos: 1, Área bruta privativa: 105m2, Área bruta dependen-te: 0m2, Inscrição na matriz: 1998, Tipo de prédio: Prédio em Prop. Total com Andares ou Div. Susc. de Utiliz. Independente, N.º de pisos: 2, Área total do terreno: 288 m2, Área de implantação do edifício: 105m2, Área bruta privativa total: 210 m2, Área do terreno integrante das fracções: 183m2.Localizado no Distrito de SETÚBAL Concelho de MOITA Freguesia de ALHOS VEDROS Lugar de Arroteias.

TEOR DO ANÚNCIOHorácio Benjamim Alves, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças MOITA-2186, faz saber que no dia 2008-07-31, pelas 10:30 horas, nesteServiço de Finanças, sito em AV. TEÓFILO BRAGA 42-A R/C, MOITA,se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para ven-da judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Pro-cedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 17.631,55 €, sendo 13.992,84 € de quantia exequenda e 3.638,71 € de acréscimos legais.Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos cre-dores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT)O valor-base da venda é de 77.938 €, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT.É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) VASCO BALTAZAR FERREIRA DO AMARAL, residente em R. EÇA DE QUEIRÓS BLOCO H, NÚMERO 15, 1.º ANDAR - QUINTA FONTE DA PRATA, o(a) qual deverá mos-trar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 00:00 horas do dia 2008-06-21 e as 00:00 horas do dia 2008-07-30 (249.º/6CPPT).Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2008-07-30, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, mo-rada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 2186.2008.117.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2008-07-31 às 10:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais propo-nentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes domaior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).

IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADONome: PEDRO MANUEL GONÇALVES MARQUES.Morada: R. CARLOS MARDEL N.º 11 - ARROTEIAS.Data: 17-06-2008


MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃODIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO

É D I T OProcesso 171/15.7/788

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art.º 19.º do Regulamento de Licençaspara Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, sita em Es-trada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 AMADORA, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIJO, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S.A. - Direcção de Rede e Clientes Lisboaa que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:Linha Aérea, a 15 kV, ST15-72-05-01-01-01-02-01 (Soc. Agropec. Andrade e Vieira),com 1534 m, com origem no apoio n.º 3 da linha 15-72-05-01-01-01-02 (Alípio AntunesMarques) e término no PTC MTJ 627-C, da Sociedade Agro-Pecuária Andrade e Vieira,sita em Figueiras - Foros do Trapo, freguesia de Santo Isidro de Pegões, concelho de Montijo.Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta DIRECÇÃO REGIONAL ou na Secretaria daquela CÂMARA MUNICIPAL, dentro do citado prazo.Alfragide, 19 de Maio de 2008

O Director de Serviços da Energia

F. Edgar AntãoPúblico, 19/06/2008

TRIBUNAL JUDICIAL DE ELVAS

2.º JuízoProcesso n.º 4/07.2GTEVR

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular) O Mm° Juiz de Direito Dr. João Ricardo Carreira, do 2.º Juízo - Tribunal Judicial de Elvas:FAZ SABER que no Processo Comum (Tri-bunal Singular) n.º 4/07.2GTEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos Bento da Fonseca Almeida, filho de Luís da Fonseca Almeida e de Elvira da Conceição Bento Almeida, natural de: São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nacional de Portugal, nascido em 30-05-1959, estado civil: Divor-ciado, profissão: Desconhecida ou sem Profissão, BI - 5164588, domicílio: Rua de Trás, N.º 229, R/c Frente, Canelas, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do seguinte crime: 1 crime de Condução sem habilitação legal, p.p. pelo art.º 3.º do Dec.-Lei 2/98, de 3/1, praticado em 11-10-2006; foi o mesmo declarado contumaz, em 02-04-2008, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido. sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documen-tos, certidões ou registos junto de autori-dades públicas.d) O arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no art.º 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.N/Referência: 1023863Elvas, 05-06-2008O Juiz de Direito - Dr. João Ricardo Oliveira

A Escrivã Auxiliar - Anabela Nascimento

Público, 11/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL DE EXECUÇÃODE PENAS DE LISBOA

4.º JuízoProcesso n.º 722/06.2TXLSB-A

ANÚNCIOProc. Revog. Saída Precária Pro-longadaO/A Mm.º(a) Juiz de Direito Dr(a). Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo, do(a) 4.º Juízo - Tribunal de Execução de Penas de Lisboa:FAZ SABER que no Proc. Revog. Saída Precária Prolongada n.º 722/06.2TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido; Mariano Carlos Machado Melo, filho(a) de Ho-rácio Cordeiro Melo e de Lídia Maria Benevides Machado Melo, natural de Portugal - Ponta Delgada - São José (Ponta Delgada); nacional de Portugal nascido em 04-11-1968 estado civil: Solteiro, portador do BI n.º 14103059 e com último domicílio: Praça D. João I, N.º 5 - 4.º Frente, 2700-000 AMADORA, o qual foi em 12/05/2008 declarado CONTUMAZ, nos termos do disposto nos art.ºs 335.º n.º 3, 337.º n.º 1 e n.º 3, e 476.º, todos do C. P. Penal.Mais deve ser notificado de que tal de-claração produz os seguintes efeitos:Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta decla-ração;Proibição de obter bilhete de identida-de, passaporte, carta de condução, e ainda, certidões ou registos junto de qualquer conservatória, serviço nota-rial ou consulado.

N/Referência: 1189544

Lisboa, 02-06-2008

O Juiz de Direito - Dr. Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo

A Escrivã Adjunta - Luísa Calqueiro

Público, 11/06/2008 - 1.ª Pub.

DIVERSOS

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DF de Setúbal



ANÚNCIO DE VENDA E CONVOCAÇÃO DE CREDORESProcesso de Execução Fiscal n.º 2186.1998.0103096.5 e Apensos

HORÁCIO BENJAMIM ALVES, CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA MOITAFaz saber que no dia trinta de Julho do ano de dois mil e oito, pelas 10,30 horas, neste Serviço de Finanças, sito na Av. Dr. Teófilo Braga, n.º 42-A, 2864-006 Moita, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada para venda nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário do bem adiante de-signado, penhorado no processo de execução fiscal n.º 2186.1998.0103096.5 e Apensos, a Eduardo Dieb, contribuinte 175511861, casado comunhão de adquiridos com Rosa Maria Barreto Costa Dieb contribuinte 165826428, residente na Rua Gonçalo Anes da Ponte n.º 17, 2.º Esq. - 2860-081 Alhos Vedros, para pagamento da dívida de 6.833,95 € (Seis mil oitocentos e trinta e três euros e noventa e cinco cêntimos) e acrescido legal, referente a IVA; IRS e Coimas Fiscais.É fiel depositário o Sr. Eduardo Dieb, residente na Rua Gonçalo Anes da Ponte n.º 17, 2.º Esq.º - Alhos Vedros, que deverá exibir os bens no local a qualquer potencial inte-ressado.São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas em carta fechada até às 16H00 do dia anterior ao designado para a venda, dirigidas ao Chefe de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e n.º de contribuinte) e no sobrescrito deverá ser mencionado o seguinte: Proposta em carta fechada referente ao processo de execução fiscal n.º 2186.1998.0103096.5 Aps. contra Eduardo Dieb, casado com Rosa Maria Barreto Costa Dieb.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda na presença do Chefe de FinançasPodem assistir à venda os proponentes e os citados nos termos do n.º 1 do art.º 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua identidade ou poder com que intervêm.O valor mínimo fixado para a venda do prédio é de 48.762,00 € (quarenta e oito mil sete-centos e sessenta e dois euros) de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 250.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do mesmo artigo.No acto da venda deverá ser depositada a importância, no mínimo de 1/3 do preço na Tesouraria de Finanças da Moita, devendo os restantes 2/3 serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de sanções previstas no artigo 898.º do Código de Processo Civil.A aquisição do imóvel identificado, por este meio, está sujeito a Imposto Municipal So-bre as Transmissões Onerosas de Imóveis, que deverá ser pago no prazo de trinta dias a contar da data da adjudicação, e ainda a Imposto de Selo, caso a um e a outro não assista qualquer isenção.Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes abrir-se–á logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em co-pro-priedade. Se estiver presente apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum deles estiver presente, ou estando não pretender licitar proceder-se-á a sorteio.Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores incertos e desco-nhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados, bem como os sucessores dos credores preferentes para reclamarem os seus créditos, nos termos do n.º 1 do artigo 240.º do supra-citado Código, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da 2.ª publicação do presente anúncio.Ficam ainda notificados os titulares do direito de preferência na alienação do bem.

DESCRIÇÃO DO SEM PENHORADOFracção autónoma designada pela letra "F" do prédio urbano instituído em regime de propriedade horizontal, correspondente ao segundo andar esquerdo, composto por qua-tro assoalhadas, cozinha, duas casas de banho, um corredor, uma despensa, duas varandas e uma arrecadação no sótão, sito na Rua Gonçalo Anes da Ponte n.º 17 Alhos Vedros, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Alhos Vedros, sob o Art.º 5555, descrito na Conservatória do Registo Predial da Moita sob o n.º 01522/26.11.90 - F - freguesia de Alhos Vedros.O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO ESTÁ OCUPADO PELO PROPRIETÁRIO.E para constar se passou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares indicados por lei.E eu, Carlos José Janota Pardal escrivão, o escrevi.Serviço de Finanças da Moita, aos quatro dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.


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ANÚNCIO DE VENDA E CONVOCAÇÃO DE CREDORESProcesso de Execução Fiscal n.º 2186.2002.0105022.2 e Aps.

HORÁCIO BENJAMIM ALVES, CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA MOITAFaz saber que no dia 01 do mês de Agosto de 2008, pelas 10 horas e 30 minutos, neste Serviço de Finanças, sito na Av. Dr. Teófilo Braga, n.º 42-A - R/C, 2860-396 Moita, se há-de proce-der à abertura das propostas em carta fechada para venda, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário de metade indivisa (1/2) do bem abaixo descrito, penhorado no processo de execução fiscal 2186.2002.0105022.2 e Aps., instaurado contra CARLOS MIGUEL MATIAS DIAS, NIF 186101570, no estado civil de solteiro, com domicílio fiscal em Praceta Gabriel dos Santos Lote 93 - 2.º DT. - 2835-016 Baixa da Banheira, para pagamento da dívida de � 1,041,98 (Mil e quarenta e um Euros e noventa e oito Cêntimos), acrescido de juros de mora e custas.É fiel depositário o Sr. Carlos Miguel Matias Dias, residente na Praceta Gabriel dos Santos Lote 93 2.º Dt.º - Baixa da Banheira, que deverá exibir os bens no local a qualquer potencial interessado.São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas em carta fechada até às 16H00 do dia anterior ao designado para a venda, dirigidas ao Che-fe de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e n.º de contribuinte) e no sobrescrito deverá ser mencionado o seguinte: Proposta em carta fechada referente ao processo de execução fiscal 2186.2002.0105022.2 e Aps., contra CARLOS MIGUEL MATIAS DIAS, NIF 186223609.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda na presença do Chefe do Serviço de Finanças.Podem assistir à venda os proponentes e os citados nos termos do n.º 1 do art.º 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua identidade ou poder com que intervêm.O valor mínimo fixado para a venda é de € 17.878,00 ( Dezassete mil oitocentos e setenta e oito Euros), de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 250.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do mesmo artigo.No acto da venda deverá ser depositada a importância, no mínimo de 1/3 do preço na Te-souraria de Finanças da Moita, devendo os restantes 2/3 serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de sanções previstas no artigo 898.º do Código de Pro-cesso Civil.A aquisição do imóvel identificado, por este meio, está sujeito a Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, que deverá ser pago no prazo de trinta dias a contar da data da adjudicação, e ainda a Imposto de Selo, caso a um e a outro não assista qualquer isenção.Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes abrir-se á logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em co-propriedade. Se estiver presente apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum deles estiver presente, ou estando não pretender licitar proceder-se-á a sorteio.Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º e 242.º, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores incertos e desco-nhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados, bem como os sucessores dos credores preferentes para reclamarem os seus créditos, nos termos do art.º 240.º, n.º 1, do supra citado Código, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da 2.ª publicação do presente anúncio.Ficam ainda notificados os titulares do direito de preferência na alienação do bem.

DESCRIÇÃO DO BEM PENHORADOMetade indivisa do Prédio Registado na Conservatória do Registo Predial da Moita: Sob o n.º 00279/07.01.86 - F da freguesia da Baixa da Banheira.Art. Matricial: art. 2779, fracção F, da matriz predial urbana da freguesia da Baixa da Ba-nheira. Valor Patrimonial: € 25.540,00 (Valor actualizado correspondente à metade indivisa do prédio).Localização: Praceta Gabriel dos Santos, Lote 93, 2835-016 Baixa da Banheira.Constituição: Fracção autónoma designada pela letra "F" correspondente ao 2.º andar direito do prédio urbano instituído em regime de propriedade horizontal, sito em Praceta Gabriel dos Santos, Lote 93 - Baixa da Banheira, composta por 3 divisões assoalhadas, cozinha, casa de banho, roupeiro, varanda anterior e arrecadação no sótão, inscrito na matriz predial urba-na da freguesia da Baixa da Banheira sob o art.º 2779.E para constar se passou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares indicados por lei.E eu, Carlos José Janota Pardal, escrivão, o escrevi.Serviço de Finanças da Moita, aos 04 dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.

O Chefe do Serviço de Finanças - Horácio Benjamim AlvesPúblico, 19/06/2008 - 2.ª Pub.

DF de Setúbal



ANÚNCIO DE VENDA E CITAÇÃO EDITALProcesso de Execução Fiscal n.º 2186200601003860

HORÁCIO BENJAMIM ALVES, Chefe do Serviço de Finanças da MoitaFaz saber que por este Serviço de Finanças correm éditos de trinta dias citando, nos termos do n.º 6 do art.º 192.º e n.º 3 do artigo 193.º do Código do Procedimento e do Processo Tributá-rio, NUNO ÁLVARO MARIANO DA CONCEIÇÃO GOMES, NIF 189804823, com domicílio fiscal em RUA DA ESTREMADURA N.º 33 - 2.º Frt. - 2835-080 BAIXA DA BANHEIRA, hoje divorciado, no momento da aquisição do imóvel casado com FERNANDA DO CARMO DA SILVA GOMES, NIF 230205836 com domicílio fiscal em RUA DOS MALMEQUERES BLO-CO 22 - R/CH ESQ. - 2835-247 VALE DA AMOREIRA, de que contra ele corre termos o processo de execução fiscal 2186200601003860, por dívida de IR, no valor de € 1.117,57 (Mil Cento e Dezassete Euros e Cinquenta e Sete Cêntimos), pelo que deverá no prazo de 30 dias, findos os trinta dos éditos, contados a partir da publicação do último anúncio, efectuar o paga-mento da quantia exequenda, juros de mora e custas, mediante guias a solicitar neste Serviço de Finanças podendo, querendo, no mesmo prazo deduzir oposição à execução.Faz ainda saber que no dia 07 de Outubro de 2008, pelas 10,30 horas, neste Serviço de Finan-ças, sito na Av. Dr. Teófilo Braga, n.º 42-A, 2860-396 Moita, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada para venda nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário do bem adiante designado, penhorado no processo de execução fiscal n.º 2186200601003860, no qual é executado, NUNO ÁLVARO MARIANO DA CONCEIÇÃO GOMES, NIF 189804823, com última residência conhecida em RUA DA ESTREMADURA N.º 33 - 2.º Frt. - 2835-080 BAIXA DA BANHEIRA, hoje divorciado, no momento da aquisição do imóvel casado com FERNANDA DO CARMO DA SILVA GOMES, NIF 230205836, para pagamento da dívida de € 1.117,57 (Mil Cento e Dezassete Euros e Cin-quenta e Sete Cêntimos), e acréscimos legais que se mostrem devidos.É fiel depositário, Nuno Álvaro Mariano da Conceição Gomes, com domicílio na Rua da Ex-tremadura n.º 33 - 2.º Frt. - Baixa da Banheira, que deverá exibir os bens no local a qualquer potencial interessado.São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas em carta fechada até às 16H00 do dia anterior ao designado para a venda, dirigidas ao Chefe de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e n.º de contribuinte) e no so-brescrito deverá ser mencionado o seguinte: Proposta em carta fechada referente ao processo de execução fiscal n.º 2186200601003860, instaurado contra NUNO ÁLVARO MARIANO DA CONCEIÇÃO GOMES, NIF 189804823.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda na presença do Chefe do Serviço de Finanças.Podem assistir à venda os proponentes e os citados nos termos do n.º 1 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua identidade ou poder com que intervêm.O valor mínimo fixado para a venda é de € 34.013,00 (Trinta e Quatro Mil e Treze Euros),de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 250.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do mesmo artigo.No acto da venda deverá ser depositada a importância, no mínimo de 1/3 do preço na Tesoura-ria de Finanças da Moita, devendo os restantes 2/3 serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de sanções previstas no artigo 898.º do Código de Processo Civil.A aquisição do imóvel identificado, por este meio, está sujeito a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, que deverá ser pago no prazo de trinta dias a contar da data da adjudicação, e ainda a Imposto de Selo, caso a um ou a outro não assista qualquer isenção.Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em co-propriedade. Se estiver presente apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum deles estiver presente, ou estando não pretender licitar proceder-se-á a sorteio.Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores incertos e desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados, bem como os sucessores dos credores pre-ferentes para reclamarem os seus créditos, nos termos do n.º 1 do artigo 240.º do supra-citado Código, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da 2.ª publicação do presente anuncio.Ficam ainda notificados os titulares do direito de preferência na alienação do bem.

DESCRIÇÃO DO BEM PENHORADOVERBA ÚNICA - Fracção autónoma designada pela letra “G”, correspondente ao 2.º andar Frente, do prédio em regime de propriedade horizontal, situado na Rua da Estremadura, n.º 33 e 33-A, na Baixa da Banheira, constituído por três divisões assoalhadas, cozinha, casa de banho, hall, varanda interior, despensa, e arrecadação no sótão; Está inscrito na matriz predial da Baixa da Banheira sob o art.º 3601-"G" e na CRPM sob o n.º 01342/310889-"G", da mesma Freguesia.E para constar se passou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares indicados por lei.E eu, Nuno Miguel Martins Barros Abrantes, escrivão, o escrevi.Serviço de Finanças da Moita, aos treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.



5.º Juízo - 3.ª SecçãoProcesso n.º 2902/07.4TJLSB

ANÚNCIOLiquidação Herança Vaga em Benefício Estado.Requerente: Ministério Público.Requerida: Maria de Lur-des Gonçalves CardosoSão citados os credores desconhecidos de Maria de Lurdes Gonçalves Cardoso, com última residência habitual, na Rua Ary dos Santos, n.º 1, 5.º A em Lisboa, para no prazo 15 dias, findos os 30 dias dos éditos, contados da data da segunda e última publi-cação do anúncio, virem aos presentes autos re-clamar os seus créditos.


Lisboa, 15-05-2008

O Juiz de DireitoDr. Tomás Gonçalves

Ferreira Barahona Núncio

A Oficial de JustiçaMaria Leonor Cardoso

L. Gaspar

Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub

JUÍZOS CRIMINAIS DE SINTRA3.º Juízo Criminal

Processo: 374/99.4TASNT

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)A Mm.ª Juíza de Direito Dr.ª Maria Tília Dias Morgado Alves de Almeida, do 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 374/99.4TASNT, pendente neste Tribunal contra o ar-guido Luís Filipe Serrão da Silva filho de Fernando da Silva e de Custódia da Conceição Serrão da Silva natural de: Oeiras - Carnaxide (Oeiras); nacional de Portugal, nascido em 29-04-1969, estado civil: Solteiro, BI - 11195009, domicílio: Rua Quinta da Telha N.º 23 - 1.ª A, Queijas, 2795 Linda-A-Velha, o qual se encontra acusado, pela prática do seguinte crime:1 crime de Evasão, p.p. pelo art.º 352.º do C. Penal, praticado em 09-02-1999;é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que ca-ducará com a apresentação do argui-do em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal; b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; c) Proibição de obter quaisquer docu-mentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas; d) A passagem imediata de mandados de detenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação do estatuto processual, nos termos do art.º 336.º e 196.º do C. P Penal.Palácio da Justiça, 19-05-2008.

A Juíza de DireitoDr.ª Maria Tília Dias Morgado Alves

de AlmeidaA Escrivã Adjunta

Maria Adélia Rodrigues MacelaPúblico, 19/06/2008 - 2.ª Pub.


Processo n.º 415/00.4GISNT

ANÚNCIOProcesso AbreviadoO/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr.ª Bár-bara Gago da Silva André, do 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Abreviado n.º 415/00.4GISNT, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Keto Bernardo de Oliveira, filho(a) de Bernar-do de Oliveira e de Madalena Augusto, natural de: Angola; nacional de Angola, nascido em 26-02-1974, estado civil: Solteiro, BI - 16144777 domicílio: Largo Padre António Vieira, N.º 23, R/c Esq.º, Serra das Minas, 2735-000 Rio de Mouro, o(a) o qual se encontra acusado, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Condução sem habilitação legal, p. p. pelo art.º 3.º n.º 2 do Dec.-Lei 2/98, de 3/1 (preâmbulo do Código da Estrada - DL 114/94 de 03 de Maio), pra-ticado em 05-05-2000; é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua deten-ção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou deten-ção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta decla-ração;c) Proibição de obter quaisquer docu-mentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.d) A passagem imediata de mandado de detenção para a subsequente prestação de T.I.R. e fixação do estatuto processu-al, tudo nos termos do art.º 336.º e 196.º do C. P. Penal.Palácio da Justiça, 19-05-2008

A Juíza de DireitoBárbara Gago da Silva André

A Escrivã Adjunta - Maria José Barradas

Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.


Processo n.º 439/00.1PCSNT

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)A Mm.ª Juíza de Direito Dr.ª Bárbara Gago da Silva André, do 3.º Juízo Criminal - Juí-zos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 439/00.1PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Manuel Henriques Bento, filho de José Augusto Mariquites Bento e de Anabela Batista Henriques Bento, natural de: Lisboa; nacional de Portugal; nascido em 03-12-1981, estado civil: Solteiro; BI - 12189302; domicílio: Calçada do Moinho de Vento, n.º 1, 4.º Fte., 2745-000 Queluz, o(a) qual foi por Termo de Identidade e Residência, a prestar neste acto - Artigo 196.º do CPP, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Ofensa à integridade física simples, p. e p, pelo art.º 143 n.º 1 e na prática de um crime de ameaças p. e p. no art.º 153.º n.º 1 ambos do Código Penal, praticado em 21-02-2000; é o mesmo de-clarado contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caduca-rá com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realiza-ção de actos urgentes nos termos do art.º320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documen-tos, certidões ou registos junto de autori-dades públicas.d) A passagem imediata de mandado de detenção para a subsequente prestação de T.I.R. e fixação do estatuto processual, tudo nos termos do art.º 336.º e 196.º do C. P. Penal.Palácio da Justiça, 26-05-2008



Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.


Processo n.º 457/98.8PASNT

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bár-bara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juí-zo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 457/98.8PASNT, pendente neste Tribunal contra o ar-guido Ismael Martins Fernandes, filho de José Lopes Fernandes e de Helena Lopes Martins, nascido em 10-09-1981, estado civil: Solteiro; BI - 16163034; domicílio: Praceta Miguel Ângelo Lupi, n.º 5 - 7.º Esq.º, 2745-000 Queluz, o(a) qual foi por Termo de Identidade e Resi-dência, a prestar neste acto - Artigo 196.º do CPP, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Receptação, p. p. pelo art.º 231.º n.º 1 do C. Penal, praticado em 14-02-1998; é o mesmo declarado con-tumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua deten-ção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou deten-ção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta decla-ração;c) Proibição de obter quaisquer docu-mentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.d) A passagem imediata de mandado de detenção para a subsequente prestação de T.I.R. e fixação do estatuto processu-al, tudo nos termos do art.º 336.º e 196.ºdo C. P. Penal.Palácio da Justiça, 26-05-2008



Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.


Processo n.º 53/97.7SOLSB

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr.ª Bár-bara Gago da Silva André, do 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 53/97.7SOLSB, pendente neste Tribunal contra o argui-do Iracema de Matos Santos Oliveira, filha de António Oliveira e de Carolina Amélia de Matos Santos, natural de: Lisboa; nacional de Portugal, nascido em 17-05-1935, estado civil: Solteiro, BI - 5225949 domicílio: Praceta das Túlipas, N.º 11 - R/c Dt.º, Massamá, 2745-000 Queluz, o qual se encontra acusado pela prática do seguinte crime: 1 crime de Exploração ilícita de jogo, p. p. pelo art.º108.º, n.º 1 Dec.-Lei 422/89, de 2/12, praticado em 08-09-1997; é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua deten-ção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou deten-ção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta decla-ração;c) Proibição de obter quaisquer docu-mentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.d) A passagem imediata de mandados de detenção para a subsequente pres-tação de T.I.R. e fixação do estatuto pro-cessual, tudo nos termos do art.º 336.º e 196.º do C. P. Penal.Palácio da Justiça, 26-05-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Bárbara Gago da Silva André

A Escrivã AdjuntaMaria Adélia Rodrigues Macela

Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.


Processo n.º 3/00.5GFSNT

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Maria Tília Dias Morgado Alves de Almeida, do(a) 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 3/00.5GFSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Aniceto Soares Lopes, filho de Silvestre Soares dos Santos e de Domingas Lopes Cardoso, natural de: Cabo Verde; nascido em 17-04-1958, estado civil: Solteiro; Li-cença de condução - G082345; domicílio: Casal de S. José - Pecuária, 2750 Mem Martins, o qual se encontra acusado pela prática dos seguintes crimes: 2 crimes de Desobediência, p. p. pelo art.º 348.ºdo C. Penal, praticado em 01-09-1999; 1 crime de Resistência e coacção sobre funcionário, p. p. pelo art.º 347.º do C. Penal, praticado em 01-09-1999; é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caduca-rá com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou deten-ção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer docu-mentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.d) A passagem imediata de mandados de detenção para a subsequente prestação de T.I.R. e fixação do estatuto processual, tudo nos termos do art.º 336.º e 196.º do C. P. Penal.Palácio da Justiça, 26-05-2008

A Juíza de Direito - Maria Tília Dias Morgado Alves de Almeida

A Escrivã Adjunta - Maria Adélia Rodrigues Macela

Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.

TRIBUNAL JUDICIAL DA GOLEGÃ

Secção ÚnicaProcesso n.º 114/04.8GAGLG

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juiz de Direito Dr(a). Luís Filipe Silva, do(a) Secção Única - Tribunal Judicial da Golegã:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 114/04.8GAGLG, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Hélder Filipe Oliveira Silva, filho(a) de Hélder Manuel de Oliveira da Silva e de Ana Paula Nascimento Cardoso de Oliveira, natural de: Marvila (Santarém); nacional de Portugal, nascido em 17-04-1985, estado civil: Solteiro, BI - 12735643 domicílio: Rua José Luciano de Castro N.º 37, 2140 Chamusca, o qual foi condenado, em cúmulo jurídico, na pena de: Multa: 275 dias de multa, à taxa diária de 3,00, que perfaz o total de 825,00 Euros, pena esta que foi convertida em 183 dias de prisão subsidiária, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 2 crime(s) de Condução sem habilitação legal, p.p. pelo art.º 3.º n.º 1 do Dec.-Lei 2/98, de 3/1; 1 crime de roubo p. p. pelo art.º 210.º, n.º 1 do CP e art.ºs 6.º e 9.º do Dec.-Lei 401/82 de 23/09 e 9.º do CP; 1 crime de ofensa à integridade física, p. p. pelo art.º 143.º, n.º 1 do CP., de que este(a) foi declarado(a) CONTUMAZ, nos termos do disposto nos art.ºs 335.º e 476.º, ambos do C. P. Penal.Tal declaração produz os seguintes efeitos:- Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;- Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patri-monial celebrados pelo arguido, após esta declaração;- Proibição do arguido obter, a seu requerimento, quais-quer documentos, certidões e registos junto de serviços personalizados ou não, do Estado ou das Autarquias locais, nomeadamente, bilhete de identidade ou a sua renovação, passaporte ou a sua renovação, certificado de registo criminal, certidão de nascimento, carta de condu-ção ou a sua renovação, licença de condução de veículos motorizados ou aeronaves ou a sua renovação, livrete e/ ou título de registo de propriedade de veículos automóveis ou documento único automóvel, cartão de eleitor, licença de uso e porte de arma, licença de caça, carta de caça-dor, licença de pesca, atestado de residência, cartão de identificação de empresário em nome individual ou outros documentos emitidos pelo registo nacional de pessoas colectivas (art.º 337.º, n.º 3.º do CPP).N/Referência: 395518Golegã, 30-05-2008

O Juiz de Direito - Dr. Luís Filipe SilvaA Escrivã Auxiliar - Ana Bela Abrantes

Público, 11/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL JUDICIALDE OEIRAS

ANÚNCIO

1.º Juízo Competência CívelProcesso: 40405-A/2000

Execução Sumária

Exequente: Turgalis - Sociedade Invest. Turísticos Lda e outro(s)...Executado: Maria Fernanda Santos SilvaCorrem éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados ao(s) executado(s) abaixo indicados, para reclamarem o pagamen-to dos respectivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da segunda e última publicação do pre-sente anúncio.Bens penhorados:TIPO DE BEM: Outro direitoDESCRIÇÃO: Penhora do direito ao trespasse e arrendamento da loja 55-A do Centro Comercial das Palmeiras pertencente à executada Maria Fernan-da Santos Silva, contribuinte fiscal n.º 177869283, para garantia do pagamento das custas em dívida no montante de € 1.195,97, acrescido de juros desde Abril de 2008, ficando este direito penhorado à ordem dos presentes autos, é senhorio da referida loja Fernando Augusto Castro Ferreira, residente em 57 Congress Stre-et, Newark, New Jersey - U. S. A.PENHORADO EM: 25-02-2003PENHORADO A:EXECUTADO: Maria Fernanda Santos Silva. Documentos de identificação: NIF - 177869283. Endereço: Urb. São Marcos, N.º 71, 9.º A, São Marcos, 2735-000 Sintra.N/Referência: 6088747Oeiras, 04-06-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Sandra Maria Vieira Melo

A Oficial de JustiçaElza Maria T. C. Silva

Público, 11/06/2008 - 1.ª Pub.

DIVERSOS

Mulembeira II, Papelaria, Lda.Centro Comercial da Portela, Loja 33 R/C2685-223 Portela - Loures • Telef. 219 431 359

LOJA Público em LISBOA


TRIBUNAL JUDICIALDE MONTEMOR-O-NOVO

ANÚNCIO

2.º JuízoProcesso: 659/07.8TBMMN

Insolvência pessoa colectiva(Requerida)

Requerente: Isidro Elias-Plásticos, Lda.Insolvente: Domingos Baldeira, Lda.

Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência acima

identificadosNo Tribunal Judicial de Montemor-o-Novo, 2.° Juízo de Montemor-o-Novo, no dia 21-05-2008, ao meio dia, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):Domingos Baldeira, Lda, NIF - 503339431, En-dereço: Rua de Aviz, 76, 7050-000 Montemor-o-Novo, com sede na morada indicada.Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando-se o respectivo domicílio.Joaquim Manuel Gouveia de Carvalho de Castro Peres, Endereço: Herdade da Amieira, Apartado 112, 7104-909 EstremozSão administradores do devedor:Ana Benedita Picanço Rias Baldeira, Empregado de Balcão, estado civil: Casada, nascido(a) em 19-09-1961, freguesia de Nossa Senhora da Vila (Montemor-o-Novo), nacional de Portugal, NIF - 141401001, BI - 5545129, Endereço: Bairro Aba-dinho Lote 38 Rc, 7050-000 Montemor-o-NovoDomingos Alberto Pinto Baldeira, Gerente, estado civil: Casado (regime: Desconhecido), nascido(a) em 20-02-1959, concelho de Arraiolos, freguesia de, Desconhecido ou n.e., nacional de Portugal, NIF - 116753196, BI - 5155118, Endereço: Rua Fernando Pessoa, Bairro Abadinho Lote 3b R/c, 7050-099 Montemor-o-Novo a quem é fixado do-micílio na(s) morada(s) indicada(s).Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumi-velmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.Ficam notificados todos os interessados que po-dem, no prazo de 5 dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do art. ° 36.° do CIRE.Da presente sentença pode ser interposto recur-so, no prazo de 10 dias (art.° 42.° do CIRE), e/ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (art.° 40.° e 42 do CIRE).Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apre-sentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do art.º 25° do CIRE). Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no art.° 191.° do CIRE.Ficam ainda advertidos que os prazos só come-çam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio.Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.° 1 do art.° 9.° do CIRE).Terminando o prazo em dia que os tribunais esti-verem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.N/Referência: 722635 Montemor-o-Novo, 23-05-2008

A Juíza de Direito - Dr.ª Alice MoreiraA Oficial de Justiça - Gracinda Mendes

Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.

DF de Setúbal



ANÚNCIO/EDITALCITAÇÃO DE CREDORES E VENDA DE BENS PENHORADOSPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 2186200601007190 E APS.

HORÁCIO BENJAMIM ALVES, Chefe do Serviço de Finanças da Moita,Faz saber que no dia 30 de Julho de 2007, pelas 10,30 horas, neste Serviço de Finanças, sito na Av. Dr. Teófilo Braga, n.º 42-A, 2860-396 Moita, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada para venda nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário do bem adiante designado, penhorado no processo de execução fiscal n.º 2186200601007190 e aps, instaurado contra MARIAAMÉLIA GODINHO FERREIRA, NIF 182246639, divorciada, residente na Rua Gonça-lo Anes da Ponte, n.º 5 - 1 Esq.º - Vila Verde, Alhos Vedros, por reversão de PRINCI-PAL CLEAN LIMPEZAS DOMÉSTICAS E INDUSTRIAIS UNIPESSOAL LDA - NIPC 506319610, para pagamento da dívida de € 27.414,84 (Vinte e Sete Mil Quatrocentos e Catorze euros e Oitenta e Quatro cêntimos), e acrescido legal, referente a dívidas de IVA, IR e COIMAS FISCAIS.É fiel depositário, Vasco Baltazar Ferreira Amaral, com domicílio na Rua Eça de Quei-rós, Bloco H 15 - 1.º Drt - Quinta Fonte da Prata, que deverá exibir os bens no local a qualquer potencial interessado.São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas em carta fechada até às 16H00 do dia anterior ao designado para a venda, dirigidas ao Chefe de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e n.º de contribuin-te) e no sobrescrito deverá ser mencionado o seguinte: Proposta em carta fechada refe-rente ao processo de execução fiscal n.º 2186200601007190 e aps contra Maria Amélia Godinho Ferreira, divorciada, por reversão de Principal Clean Limpezas Domésticas e Industriais Unipessoal, Lda.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda na presença do Chefe de Finanças.Podem assistir à venda os proponentes e os citados nos termos do n.º 1 do art.º 239º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua identidade ou poder com que intervêm.O valor mínimo fixado para a venda é de € 52.598,00 (Cinquenta e Dois mil Quinhentos e Noventa e Oito euros), de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 250.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do mesmo artigo.No acto da venda deverá ser depositada a importância, no mínimo de 1/3 do preço na Tesouraria de Finanças da Moita, devendo os restantes 2/3 serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de sanções previstas no artigo 898.º do Código de Processo Civil.A aquisição do imóvel identificado, por este meio, está sujeito a Imposto Municipal so-bre as Transmissões Onerosas de Imóveis, que deverá ser pago no prazo de trinta dias a contar da data da adjudicação, e ainda a Imposto de Selo, caso a um ou a outro não assista qualquer isenção.Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em co-propriedade. Se estiver presente apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum deles estiver presente, ou estando não pretender licitar proceder-se-á a sorteio.Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores incertos e desco-nhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados, bem como os sucessores dos credores preferentes para reclamarem os seus créditos, nos termos do n.º 1 do artigo 240.º do supra-citado Código, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da 2.ª publicação do presente anúncio.Ficam ainda notificados os titulares do direito de preferência na alienação do bem.

DESCRIÇÃO DO BEM PENHORADOVERBA ÚNICA - Fracção autónoma designada pela letra “C” correspondente ao primeiro an-dar esquerdo, do prédio urbano instituído no regime de propriedade horizontal, com quatro assoalhadas, cozinha, duas casas de banho, vestíbulo, despensa, dois roupeiros, arrecadação no sótão, varanda anterior e varanda posterior, sito na Rua Gonçalo Anes da Ponte, n.º 5 - Vila Verde - Alhos Vedros, destinado a habitação, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Alhos Vedros sob o art. 5724 “C”, registado na Conservatória do Registo Predial de Moita sob o n.º 01528/261190-C -Alhos Vedros.O imóvel encontra-se ocupado pelos proprietários.E para constar se passou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares indicados por lei.E eu, Nuno Miguel Martins Barros Abrantes, escrivão, o escrevi.Serviço de Finanças da Moita, aos treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.


DF de Setúbal

Serviço de Finançasde Moita - 2186


ANÚNCIOProcesso de Execução Fiscal n.º 2186199801028650 e Aps.

IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)Fracção autónoma designada pela letra “N”, correspondente ao 3.º an-dar Esqº Frente do prédio instituído em regime de propriedade horizon-tal situado na Av.ª Diogo Cão, n.º 1, no Bairro das Descobertas, Vale de Amoreira, composto por dois quartos, sala comum, cozinha, casa de banho e marquise; Está inscrito na matriz predial urbana da Freguesia do Vale de Amoreira sob o art.º 634-”N” e registado na CRPM com o n.º 00014/080690-”N”, da mesma Freguesia.

TEOR DO ANÚNCIOHorácio Benjamim Alves, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças MOITA-2186, faz saber que no dia 2008-08-05, pelas 10:30 horas, nesteServiço de Finanças, sito em AV. TEÓFILO BRAGA 42-A R/C, MOI-TA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designa-do, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 414,44 €, sendo 39,9 € de quantia exequenda e 374,54 € de acréscimos legais.Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT)O valor-base da venda é de 22.638 €, calculado nos termos do artigo 250.ºdo CPPT.É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) ORLANDO DO ESPÍRITO SANTO DAS NEVES, residente em AV. DIOGO CÃO, BAIRRO DAS DESCOBER-TAS N.º 1, 3-A - VALE DA AMOREIRA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 00:00 horas do dia 2008-07-01 e as 00:00 horas do dia 2008-08-04 (249.º/6 CPPT).Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2008-08-04, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, mo-rada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 2186.2007.205.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2008-08-05 às 10:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais propo-nentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrá-rio proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).

IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADONome: ORLANDO DO ESPÍRITO SANTO DAS NEVES.Morada: AV. DIOGO CÃO, BAIRRO DAS DESCOBERTAS N.º 1, 3-A - VALE DA AMOREIRA.Data: 17-06-2008


DF de Setúbal

Serviço de Finançasde Moita - 2186


ANÚNCIOProcesso de Execução Fiscal n.º 2186199801031171 e Aps.

IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)Identificação do bem: FRACÇÃO AUTÓNOMA designada pela letra “A”,destinada a habitação, correspondente ao R/C do prédio instituída em re-gime de propriedade horizontal, situado na Rua Miguel Bombarda n.º 16, 18 e 20, em Sarilhos Pequenos, composto por quatro assoalhadas, cozinha, casa de banho, hall e terraço, com entrada pelos n.ºs 18 e 20 da Rua Miguel Bombarda; Está inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Sarilhos Pequenos sob o art.º 251-"A" e registado na CRPM com o n.º 00159/020792-"A", da mesma Freguesia.

TEOR DO ANÚNCIOHorácio Benjamim Alves, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças MOI-TA-2186, faz saber que no dia 2008-08-06, pelas 10:30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em AV. TEÓFILO BRAGA, 42-A R/C, MOITA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Execu-tado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 3.472,51€, sendo 2.489,1€ de quantia exequenda e 983,41€ de acréscimos legais.Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da cita-ção, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240.º/CPPT).O valor-base da venda é de 57.162€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT.É fiel depositário(a) o(a) Sr.(a) VASCO BALTAZAR FERREIRA DO AMA-RAL, residente em R. EÇA DE QUEIRÓS BLOCO H, NÚMERO 15, 1.º ANDAR - QUINTA FONTE DA PRATA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 00:00 horas do dia 2008-07-01 e as 00:00 horas do dia 2008-08-05 (249.º/6 CPPT).Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2008-08-05, em carta fechada dirigida ao Chefe do Servi-ço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 2186.2008.45.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2008-08-06 às 10:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponen-tes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).

IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADONome: PEDRO MANUEL CARVALHO FERNANDES.Morada: R. MIGUEL BOMBARDA, N.º 20 RC - SARILHOS PEQUENOS.Data: 13-06-2008



3.º Juízo - 3.ª SecçãoProcesso n.º 1639/06.6TJLSB

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. DL 269/98 (superior AIçada 1.ª Inst.ª)Autor: Banco BPI, S.A. - Sociedade AbertaRé: Marília Tomé da SilvaFica Ré: Marília Tomé da Silva, NIF - 213951215, BI - 18003203, domicílio: Av. das Acácias, 122 - R/c C - Urb. Jardins Parede, Parede, 2775-342 Parede com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no pra-zo de 20 dias contados da data da afixação da publicação do último anúncio, a acção acima identifica-da, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à peti-ção. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, poden-do apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O pedido consiste no pagamento de � 4.918,91, proveniente de contrato, tudo como melhor cons-ta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.N/Referência: 8781256Lisboa, 08-04-2008

A Juíza de DireitoAssinatura Ilegível

O Oficial de JustiçaFrederico Duarte Louro

Público, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL DE FAMÍLIAE MENORES E DE

COMARCA DE CASCAIS1.º Juízo Cível

Processo n.º 6972/03.6TBCSC

ANÚNCIOExecução OrdináriaExequente: Banco Bilbao Vizcaya (Por-tugal), S.A.Executado: Luís Manuel Laranjeira Mar-ques e outro(s)...Nos autos acima identificados foi de-signado o dia 24-09-2008, pelas 14:30 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens:TIPO DE BEM: ImóvelREGISTO: 03526/060189, Cascais - 1.ª Conservatória Registo PredialART. MATRICIAL: 10158DESCRIÇÃO: fracção autónoma desig-nada pela letra “DB”, a que corresponde uma garagem sita na cave, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, designado por lote 207, sito na Costa da Guia, freguesia e concelho de Cascais.PENHORADO EM: 14-09-2007 00:00:00PENHORADO A:EXECUTADO: Luís Manuel Laranjeira Marques. Estado civil; Casado. Docu-mentos de identificação: BI - 7794077, NIF - 187437564. Endereço: Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 50, 2750-000 Cascais.FIEL DEPOSITÁRIO: Jorge Monteiro. Estado civil: Casado. Endereço: Agência de Leilões J. Enes, Ld.ª, Rua de Campo-lide, N.º 31 - 1.º Esq.º, 1070-026 Lisboa.MODALIDADE DA VENDA: Venda me-diante proposta em carta fechada.VALOR-BASE DA VENDA: € 25.000,00VALOR A ANUNCIAR: 70% do valor-base.OBSERVAÇÕES: existem créditos recla-mados não graduados.N/Referência: 4786789Cascais, 11-06-2008O Juiz de Direito - Dr. Fernando Noronha

A Oficial de Justiça - Paula Teixeira

Público, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL DE FAMÍLIAE MENORES E DE

COMARCA DE PORTIMÃO2.º Juízo Cível

Processo n.º 1290/07.3TBPTM

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. DL 269/98 (superior Alçada 1.ª Inst.ª)Autor: Banco BPI, SA, Soc. AbertaRéu: José Joaquim Martins de Deus TeodósioFica Réu: José Joaquim Martins de Deus Teodósio, domicílio: Quinta Flamingo, Ferragudo, 8400-280 Ferragudo com última residên-cia conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para con-testar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da afixação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à pe-tição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, poden-do apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O pedido consiste no pagamento de � 3.807,79, proveniente de contrato, tudo como melhor cons-ta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.N/Referência: 3879899Portimão, 10-04-2008

A Juíza de DireitoMilene Prudente

A Oficial de JustiçaAdriana Isabel Benedito Simões

Público, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL FAMÍLIA E MENORES E JUÍZOS CÍVEIS DE SINTRA

5.º Juízo CívelProcesso n.º 2628/07.9TMSNT

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. DL 269/98 (Superior Alçada 1.º Inst.ª)Autor: Banco BPI, SA, Soc. AbertaRéu: John Kenneth Blanco e outro(s)...Fica Réu: John Kenneth Blanco, NIF - 246064161, domicílio: Estrada da Lagoa Azul, B 11, Linhó, 2714-511 Sintra.Réu: Brooks Mahinnalani Blanco, NIF - 248087029, domicílio: Estrada da Lagoa Azul, B 11, Linhó, 2714-511 Sintra, com última residência conhe-cida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da afixação da publicação do último anúncio, a acção acima identi-ficada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser con-ferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas de-vem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O pedido consiste na condena-ção dos réus, no pagamento de € 6.261,80, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do dupli-cado da petição inicial que se en-contra nesta Secretaria, à disposição do citando.N/Referência: 2952145Sintra, 13-03-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Susana Achemann

A Oficial de JustiçaMaria Graça Araújo

Público, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

MARIASAFIRASERPA

Faleceu

A Família participa o seu falecimento e que o funeral se re-aliza amanhã, sexta-feira, dia 20, pelas 11.15 horas da Igre-ja de Santa Joana Princesa (Av. E.U.A.) para o Cemitério do Alto de São João.A Celebração da Palavra será profe-rida pelo Pe. José Manuel Pereira de Almeida, hoje, dia 19, às 22.30 horas.

A Funerária Família Monteiro, Lda.

Tel. 21 813 50 10

TRIBUNAL JUDICIAL DE ELVAS

2.º JuízoProcesso n.º 4/07.2GTEVR

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular) O Mm° Juiz de Direito Dr. João Ricardo Carreira, do 2.º Juízo - Tribunal Judicial de Elvas:FAZ SABER que no Processo Comum (Tri-bunal Singular) n.º 4/07.2GTEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos Bento da Fonseca Almeida, filho de Luís da Fonseca Almeida e de Elvira da Conceição Bento Almeida, natural de: São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nacional de Portugal, nascido em 30-05-1959, estado civil: Divor-ciado, profissão: Desconhecida ou sem Profissão, BI - 5164588, domicílio: Rua de Trás, N.º 229, R/c Frente, Canelas, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do seguinte crime: 1 crime de Condução sem habilitação legal, p.p. pelo art.º 3.º do Dec.-Lei 2/98, de 3/1, praticado em 11-10-2006; foi o mesmo declarado contumaz, em 02-04-2008, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido. sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documen-tos, certidões ou registos junto de autori-dades públicas.d) O arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no art.º 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.N/Referência: 1023863Elvas, 05-06-2008O Juiz de Direito - Dr. João Ricardo Oliveira

A Escrivã Auxiliar - Anabela Nascimento

Público, 12/06/2008 - 2.ª Pub.

TRIBUNAL DE EXECUÇÃODE PENAS DE LISBOA

4.º JuízoProcesso n.º 722/06.2TXLSB-A

ANÚNCIOProc. Revog. Saída Precária Pro-longadaO/A Mm.º(a) Juiz de Direito Dr(a). Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo, do(a) 4.º Juízo - Tribunal de Execução de Penas de Lisboa:FAZ SABER que no Proc. Revog. Saída Precária Prolongada n.º 722/06.2TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido; Mariano Carlos Machado Melo, filho(a) de Ho-rácio Cordeiro Melo e de Lídia Maria Benevides Machado Melo, natural de Portugal - Ponta Delgada - São José (Ponta Delgada); nacional de Portugal nascido em 04-11-1968 estado civil: Solteiro, portador do BI n.º 14103059 e com último domicílio: Praça D. João I, N.º 5 - 4.º Frente, 2700-000 AMADORA, o qual foi em 12/05/2008 declarado CONTUMAZ, nos termos do disposto nos art.ºs 335.º n.º 3, 337.º n.º 1 e n.º 3, e 476.º, todos do C. P. Penal.Mais deve ser notificado de que tal de-claração produz os seguintes efeitos:Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta decla-ração;Proibição de obter bilhete de identida-de, passaporte, carta de condução, e ainda, certidões ou registos junto de qualquer conservatória, serviço nota-rial ou consulado.


Lisboa, 02-06-2008

O Juiz de Direito - Dr. Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo

A Escrivã Adjunta - Luísa Calqueiro

Público, 12/06/2008 - 2.ª Pub.

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“UM POUCO DO SEUSANGUE

NÃO LHE FAZFALTA...

MAS PODESALVARUMA VIDA!”

Serviço de Sangue H. S. José

DIVERSOS NECROLOGIA


Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - TaviraDirecção Regional de Educação do Algarve

AVISO DE PUBLICITAÇÃO DE OFERTA DE TRABALHO PARA PROFISSIONAIS DE RECONHECIMENTO E VALIDAÇÃO DE COMPETÊNCIAS (CNOs)

A Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - Tavira torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de profissionais de reconhecimento e validação de com-petências, ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.1. OBJECTO DO PROCESSO DE SELECCÃOO processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovi-do pela Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - Tavira, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de três anos (1 de Setembro de 2008 a 31 de Agosto de 2011), quatro profissionais de reconhecimento e validação de competências, com o horário semanal de 35 horas cada e o vencimento mensal ilíquido de € 1.334,44 (mil trezentos e trinta e quatro euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescido do subsídio de refeição diário no valor de € 4,11 (quatro euros e onze cêntimos).2. CONTEÚDO FUNCIONALO conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no art.º 10.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, para o profissional de RVC.3. REQUISITOSOs candidatos deverão:a) Preencher os requisitos gerais constantes do art.º 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve-

reiro;b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;c) Possuir conhecimentos das metodologias adequadas e experiência no domínio da educa-

ção e formação de adultos, designadamente no desenvolvimento de Balanços de Compe-tências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.

4. PRAZO E PROCEDIMENTOS DE FORMALIZACÃO DAS CANDIDATURASa) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do

fim do prazo dos três dias úteis referidos no ponto 5. deste aviso, em requerimento dirigido ao presidente do conselho executivo do estabelecimento de ensino atrás referido, conten-do a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - Tavira, Rua Luís de Camões, 8800-415 Tavira;

b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato:b.l) De documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações académicas;b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que

comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;

b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.5. MÉTODO E CRITÉRIOS DE SELECCÃOO método de selecção será o da avaliação curricular.A acta da primeira reunião de júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada na Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - Tavira no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.6. COMPOSIÇÃO DO JÚRIPresidente: José Otílio Pires BaíaVogais efectivos: Maria Antónia Mendes, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impe-dimentos e Maria Alexandra Silva.Vogais suplentes: Anna Alba Caruso e Norberto Mestre.7. AFIXACÃO DAS LISTASA lista de graduação final dos candidatos será afixada no sítio da Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - Tavira a partir do dia 15 de Julho de 2008.

Tavira, 19 de Junho de 2008

O Presidente do Conselho ExecutivoJosé Otílio Pires Baía

UNIÃO EUROPEIA

Fundo Social Europeu

Município de Monção

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICOVERSÃO RESUMIDA

SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Organismo: Município de Monção À atenção de: Divisão de Serviços UrbanosEndereço: Rua da Independência Código postal: 4950-467 MONÇÃOLocalidade/Cidade: Monção País: PortugalTelefone: 251 649 420 Fax: 251 649 429

Correio electrónico: [email protected] Endereço Internet (URL): www.cm-moncao.ptI.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAISIndicado em I.1 Se distinto, ver anexo AI.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃOIndicado em I.1 Se distinto, ver anexo AI.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃOIndicado em I.1 Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSOII.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicanteSANEAMENTO DA FREGUESIA DE CORTES (2.ª FASE) - MONÇÃOII.1.6) Descrição/objecto do concursoTrata-se da construção da rede de saneamento para conclusão das manchas C e D, constituída por colectores gravíticos, em tubagem de PP corrugado Ø 200mm, da classe de rigidez transversal SN8, na extensão de 3520,0 metros com 104 câmaras de visita. Compreende ainda a construção de uma estação elevatória.II.2) Quantidade ou extensão do concursoII.2.1) Quantidade ou extensão totalPreço-base do concurso - € 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL EUROS), c/ exclusão de IVA.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICOIII.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro e formalidades necessárias para avaliar a capaci-dade económica, financeira e técnica mínima exigidaHabilitação Legal – só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará emitido pelo IMOPPI que contenham as seguintes habilitações: - 6.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos das Portarias n.os 17 e 19/2004, de 10 de Janeiro;Os concorrentes não detentores de alvará emitido pelo IMOPPI, a que referem as alíneas b), c) e d) do art.º 54.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos previstos dos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal.III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidosOs documentos indicados nas alíneas a) e c) do n.º 15.1, a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas a) a d) do n.º 15.3, do programa de concurso, para efeitos do disposto no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidosDeclaração onde conste os índices de liquidez geral e autonomia financeira, em percentagem, relativos à última declaração fiscal exigível, e a média aritmética simples dos três últimos anos, sendo calculados nos termos da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, de modo a comprovar o estipulado no ponto 19.3 do programa de concurso.III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidosComprovativo da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 10% de €250.000,00; e ainda os documentos indicados nas alíneas g) a j) do n.º 15.1, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3, do programa de concurso, para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSOSIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicanteProcesso n.º 33-15(2)IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionaisData-limite de obtenção: 25 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da RepúblicaCusto: 50 Moeda: EuroCondições e forma de pagamento: - Mediante requerimento e o pagamento da importância referida, em di-nheiro ou em cheque à ordem do Município de Monção.IV.3.3)Prazo para recepção de propostas - 28 DE JULHO DE 2008, Hora – 16H15.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.4) Outras informaçõesData de envio para publicação no Diário da República - 02 DE JUNHO de 2008Data de publicação no Diário da República - 12 de Junho de 2008, 2.ª série, n.º 112Monção e Paços do Concelho, 12 de Junho 2008

O Vereador do Pelouro de Obras e UrbanismoEng.º Alberto Cerqueira Pereira Lima

Público, 2008.06.19

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO

Obras Fornecimentos ServiçosSECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTI-DADE ADJUDICANTE

Ministério dos Negócios Direcção de Serviços de Estrangeiros Administração Patrimonial Largo do Rilvas 1300-276 Lisboa Portugal 21 3946414 21 3946002 [email protected]

SECÇÃO II. OBJECTO DO CONCURSOII.1.1 - Designação dada ao contrato pela entidade adju-dicanteConcurso limitado por prévia qualificação para a selecção de uma equipa projectista para elaboração do projecto da Chancelaria da Embaixada de Portugal e do Centro Cul-tural em Díli.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.3) - OUTRAS INFORMAÇÕESEm virtude de se terem detectado algumas incorrecções no Caderno de Encargos, correspondente ao Concurso Limi-tado por prévia qualificação para selecção de uma equipa de projectistas para a elaboração e fornecimento do pro-jecto global e dos projectos de especialidade - Chancelaria da Embaixada e Centro Cultural em Díli (Timor Leste), por despacho de 23.04.08 do Senhor Secretário-Geral deste Ministério, foi decidido anular o referido concurso, cujo anuncio havia sido publicado no Diário da Republica,n.º 8, 2.ª Série, de 11 de Janeiro de 2008.VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO06/06/2008

Chefe de Divisão de Instalações e Equipamentos,Elsa Maria Dias Prata

AVISO DE ABERTURACONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO - m/f

Processo de selecção com vista à celebração de contrato em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo para as categorias de Técnico Superior, Técnico Administrativo e Operário da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 1 – Nos termos da Deliberação n.º 1748/2006, de 18 de Dezembro de 2006, faz-se público que, por Deliberação do Senado da Universidade de Coimbra n.º 98/2006, está aberto, pelo prazo de cinco (5) dias úteis desde a data de publicação do presente Aviso, o processo de selecção para recrutamento de três Técnicos Superiores, três Técnicos Administrativos e um Operário em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo para a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para exercício das funções que abaixo se indicam. 2 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade emprega-dora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 3 – Prazo de validade – O processo de selecção é válido para os lugares acima referidos, caducam com o seu preenchimento.4 -Técnico Superior – referência AHabilitações académicas exigidas – Licenciatura em Contabilidade e Auditoria. Actividade a prestar – Sin-tetização de informação contabilística e financeira, com vista à tomada de decisão pelos Órgãos de gestão da Faculdade; apoio técnico à elaboração de candidaturas a projectos internacionais e seu acompanhamento. Perfilpretendido – Formação e experiência em contabilidade pública de acordo com as regras do POC Educação, domínio da ferramenta da gestão integrada SAP na área financeira. Experiência no apoio técnico à elaboração de candidaturas a projectos internacionais. Experiências neste domínios em Instituições de Ensino Superior Uni-versitário. Local de trabalho – Faculdade de Economia. Retribuição mensal a auferir – A remuneração mensal a auferir será entre 1 353,50 € e 1 544,13 € correspondente aos níveis 64 e 74 previstos no Regulamento publicado no Diário da República, II.ª série, n.º 241, de 18.12.2006, aplicável à contratação de pessoal não docente, em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Coimbra.5 -Técnico Superior – referência BHabilitações académicas exigidas – Licenciatura em Sociologia. Actividade a prestar – Apoio técnico à orga-nização de ofertas formativas; concepção de procedimentos com vista organização das actividades lectivas e de avaliação, designadamente relativas ao 2.º ciclo de estudos; elaboração, aplicação e análise de resultados de inquéritos da área pedagógica; recolha e sistematização de informação pedagógica. Perfil pretendido – Co-nhecimentos aprofundados do processo de adequação ao modelo de Bolonha; experiência na elaboração de inquéritos de área pedagógica e na recolha e tratamento de dados dos mesmos; experiência em assessoria e consultadoria na área académica, incluindo as questões logísticas relativas às actividades lectivas; experiência na recolha e tratamento de dados relativos à área pedagógica; experiência nestes domínios em Instituições de Ensino Superior Universitário. Local de trabalho – Faculdade de Economia. Retribuição mensal a auferir – A remuneração mensal a auferir será entre 1 353,50 € e 1 410,69 € correspondente aos níveis 64 e 67 previstos no Regulamento publicado no Diário da República, II.ª série, n.º 241, de 18.12.2006, aplicável à contratação de pessoal não docente, em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Coimbra.6 - Técnico Superior – Referência CHabilitações académicas exigidas – Licenciatura adequada. Actividade a prestar – Desenvolvimento de pro-cedimentos para introdução nos sistemas informáticos da informação relativa aos Serviços Académicos; recolha e tratamento de dados relativos aos Serviços Académicos; implementação, desenvolvimento e manutenção de bases de dados e outras aplicações no âmbito dos Serviços Académicos. Perfil pretendido – Experiência na implementação, desenvolvimento e consulta de bases de dados relacionais em SQL; experiência em desenvol-vimento de aplicações em PHP e HTML; experiência em elaboração de horários com ferramentas vocacionadas para o Ensino Superior Universitário; experiência na recolha, tratamento e divulgação de dados relativos à gestão académica; conhecimentos informáticos na óptica do utilizador em Microsoft Word, Excel, Access e Adobe Acro-bat; domínio da língua inglesa; experiência nestes domínios em Instituições de Ensino Superior Universitário. Local de trabalho – Faculdade de Economia. Retribuição mensal a auferir – A remuneração mensal a auferir será entre 1 353,50 € e 1 410,69 € correspondente aos níveis 64 e 67 previstos no Regulamento publicado no Diário da República, II.ª série, n.º 241, de 18.12.2006, aplicável à contratação de pessoal não docente, em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Coimbra. 7 -Técnico Superior – referência DHabilitações académicas exigidas – Licenciatura adequada. Actividade a prestar – Concepção dos procedi-mentos necessários a uma melhor divulgação da imagem da Faculdade na Internet; secretariado e assessoria aos Órgãos de Gestão da Faculdade no domínio das relações externas, imagem e comunicação; gestão de áreas de estágios profissionais e dinamização das saídas profissionais; divulgação de informações sobre a Faculdade junto de potenciais candidatos à sua oferta formativa. Perfil pretendido - Experiência em relações externas e em assessoria de imagem, comunicação e organização de eventos de carácter científico-pedagógico; domínio es-crito e falado de francês e inglês; experiência na área de estágios curriculares e saídas profissionais; experiência na divulgação de informação através da web-on-campus; experiência nestes domínios em Instituições de Ensino Superior. Local de trabalho – Faculdade de Economia. Retribuição mensal a auferir – A remuneração mensal a auferir será entre 1 353,50 € e 1 715,79 € correspondente aos níveis 64 e 83 previstos no Regulamento publicado no Diário da República, II.ª série, n.º 241, de 18.12.2006, aplicável à contratação de pessoal não docente, em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Coimbra. 8 - Técnico administrativo – referência EHabilitações académicas exigidas - 12.º ano. Actividade a prestar - Execução de tarefas de apoio à concepção dos procedimentos para uma melhor divulgação da imagem da Faculdade na Internet, bem como para a gestão das áreas de estágios e saídas profissionais; divulgação de informação sobre a Faculdade, junto de potenciais candidatos, à sua oferta formativa; construção e manutenção de páginas web. Perfil pretendido - Experiência em ferramentas informáticas de edição gráfica e elaboração de apresentações; experiência na divulgação de informação através da web-on-campus; experiência na construção e manutenção de páginas web; experiência na elaboração de protocolos de estágios curriculares; experiência nestes domínios em Instituições de Ensino Superior. Local de trabalho – Faculdade de Economia. Retribuição mensal a auferir – A remuneração mensal a auferir será entre 667,21 € e 751,10 € correspondente aos níveis 20 e 28 previstos no Regulamento publicado no Diário da República, II.ª série, n.º 241, de 18.12.2006, aplicável à contratação de pessoal não docente, em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Coimbra. 9 - Técnico Administrativo – referência FHabilitações académicas exigidas - 12.º ano. Actividade a prestar - Execução de tarefas de apoio à concepção de procedimentos com vista à organização das actividades lectivas e de avaliação, designadamente relativas ao 2.º ciclo de estudos; apoio ao desenvolvimento e implementação de bases de dados de alunos; recolha e tratamento de dados relativos aos cursos de 2.º e 3.º ciclos com vista à sua introdução nos sistemas informáticos da Faculdade. Perfil pretendido – Experiência no exercício de funções enunciadas no conteúdo funcional; Conhecimentos avançados e experiência em microsoft office; Conhecimentos de HTML; Experiência na inserção de dados na web-on-campus. Local de trabalho – Faculdade de Economia. Retribuição mensal a auferir – A remuneração mensal a auferir será entre 667,21 € e 751,10 € correspondente aos níveis 20 e 28 previstos no Re-gulamento publicado no Diário da República, II.ª série, n.º 241, de 18.12.2006, aplicável à contratação de pessoal não docente, em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Coimbra.9 - Operário – referência G Habilitações académicas exigidas – 9.º ano. Actividade a prestar – Tarefas de apoio auxiliar ao desempenho das actividades a prestar pelo Técnico Superior – referência D e pelo Técnico Administrativo – referência E; inser-ção de dados na página web; elaboração de suportes de informação. Perfil pretendido - Experiência no exercício das funções enunciadas; conhecimentos e experiência em Microsoft Word, Excel, Access e Adobe Acrobat; experiência em inserção de dados no web on campus; experiência nestes domínios em Instituições de Ensino Superior. Local de trabalho – Faculdade de Economia. Retribuição mensal a auferir – A remuneração mensal a auferir será entre 457,04 € e 751,10 € correspondente aos níveis 7 e 28 previstos no Regulamento publicado no Diário da República, II.ª série, n.º 241, de 18.12.2006, aplicável à contratação de pessoal não docente, em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Coimbra.10 – Métodos de selecção – Os métodos de selecção a utilizar serão: avaliação curricular com carácter eli-minatório e entrevista profissional de selecção a efectuar apenas aos candidatos seriados pela Comissão de Selecção nos primeiros cinco lugares, em conformidade com os critérios pré-definidos, de entre aqueles que possuírem perfil curricular adequado à natureza dos serviços a prestar. 11 – Formalização das candidaturas. 11.1 – É adoptado o requerimento-modelo de admissão ao processo de selecção-tipo a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos e que se encontra disponível nos Serviços Administrativos da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra ou no sítio www.fe.uc.pt.. 11.2 – Cada candidato deverá anexar ao requerimento fotocópias dos seguintes documentos: a) Bilhete de Identidade; b) Documento comprovativo das habilitações literárias; c) Certificado das acções de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata; e) Curriculum Vitae. 11.3 – O requerimento-modelo devidamente preenchido, conformado e assinado, bem como os documento referidos no n.º 10.2, deverão, até ao termo do prazo fixado, ser en-tregues pessoalmente ou remetidos directamente pelos interessados por correio registado para Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra – Av. Dias da Silva, 165, 3004-512 Coimbra, indicando no sobrescrito, obrigatoriamente e forma visível, a referência ao presente processo de selecção. 11.4 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 12 – São motivo de exclusão do presente processo de selecção a falta de qualquer dos requisitos previstos no ponto 10 para a formalização das candidaturas, a não identificação inequívoca do concurso a que se candidata, bem como a apresentação das mesmas fora do prazo fixado no presente Aviso. 14 – Assiste à Comissão de Selecção a Faculdade de solicitar aos serviços em que os candidatos exercem funções a apresentação de documentos comprovativos dos factos por si referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.14 – Publicação das listas – a lista de classificação final onde se incluem os candidatos admitidos e excluídos será publicitada no sítio www.fe.uc.pt da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.15 – Comissão de SelecçãoTécnico Superior – referência A e referência D, Técnico Administrativo – referência E e Operário – referência GPresidente: Prof. Doutor Pedro Manuel Cortesão Godinho, Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraVogal Efectivos: Prof. Doutor Mário António Gomes Augusto, Vogal do Conselho Directivo da Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraLic.ª Maria Hermínia Moreira Machado Lima Preces Ferreira, Secretária da Faculdade de Economia da Univer-sidade de CoimbraVogal Suplente: Lic.ª Ana Isabel Salgueiro Valente dos Santos, Técnica Superior Principal da Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraTécnico Superior – referência B, referência C e Técnico Administrativo – referência FPresidente: Prof. Doutor Pedro Manuel Cortesão Godinho, Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraVogais Efectivos: Prof. Doutor José Maria Ruas Murteira, Vogal do Conselho Directivo da Faculdade de Econo-mia da Universidade de CoimbraLic.ª Maria Hermínia Moreira Machado Lima Preces Ferreira, Secretária da Faculdade de Economia da Univer-sidade de CoimbraVogal Suplente: Lic.ª Ana Isabel Salgueiro Valente dos Santos, Técnica Superior Principal da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra14.2 – Em caso de impedimento de algum dos vogais efectivos o Júri funcionará de acordo com a ordem que presidiu à sua constituição por integração do vogal suplente.

Coimbra, 17 de Junho de 2008

O Vice-Presidente do Conselho DirectivoProf. Doutor Pedro Godinho

Público, 2008.06.19

Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - TaviraDirecção Regional de Educação do Algarve

AVISO DE PUBLICITAÇÃO DE OFERTA DE TRABALHO PARA TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E ENCAMINHAMENTO (CNOs)

A Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - Tavira torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de técnico de diagnóstico e encaminhamento, ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.1. OBJECTO DO PROCESSO DE SELECCÃOO processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovi-do pela Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - Tavira, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de três anos (1 de Setembro de 2008 a 31 de Agosto de 2011), um técnico de diagnóstico e encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas cada e o vencimento mensal ilíquido de € 1.334,44 (mil trezentos e trinta e quatro euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescido do subsídio de refeição diário no valor de € 4,11 (quatro euros e onze cêntimos).2. CONTEÚDO FUNCIONALO conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no art.º 9.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, para o técnico de diagnóstico e encaminhamento.3. REQUISITOSOs candidatos deverão:a) Preencher os requisitos gerais constantes do art.º 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve-

reiro;b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;c) Possuir conhecimentos sobre as ofertas de educação e formação, designadamente as desti-

nadas à população adulta, bem como sobre técnicas e estratégias de diagnóstico avaliativo e de orientação.

4. PRAZO E PROCEDIMENTO DE FORMALIZACÃO DAS CANDIDATURASa) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do

fim do prazo dos três dias úteis referidos no ponto 5. deste aviso, em requerimento dirigido ao presidente do conselho executivo do estabelecimento de ensino atrás referido, conten-do a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - Tavira, Rua Luís de Camões, 8800-415 Tavira;

b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato:b.l) De documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações académicas;b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que

comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;

b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.5. MÉTODO E CRITÉRIOS DE SELECCÃOO método de selecção será o da avaliação curricular.A acta da primeira reunião de júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada na Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - Tavira no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.6. COMPOSIÇÃO DO JÚRIPresidente: José Otílio Pires BaíaVogais efectivos: Maria Antónia Mendes, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impe-dimentos e Maria Alexandra Silva.Vogais suplentes: Anna Alba Caruso e Norberto Mestre.7. AFIXACÃO DAS LISTASA lista de graduação final dos candidatos será afixada no sítio da Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia - Tavira a partir do dia 15 de Julho de 2008.

Tavira, 19 de Junho de 2008

O Presidente do Conselho ExecutivoJosé Otílio Pires Baía

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FIL 10

TRIBUNAL JUDICIAL DE SETÚBAL

Vara de Competência MistaProcesso n.º 1574-A/2002

ANÚNCIOEmbargos de ExecutadoNos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, conta-dos da data da segunda e última publicação do anúncio, notificando o/a interveniente(s): Embargante: Valdemar Azevedo Félix, nacional de Portugal, NIF - 203346408, BI - 10114382, domicílio: Rua Central Azeda, N.º 96, 4.º Drt.º, 2910-029 Setúbal:“Da renúncia ao mandato refe-rente à Dr.ª Elsa Marcelo, NIF 186646933, cartão profissional 90481, Endereço: Av. Dr. Manuel Arriaga, 7-A, R/C, Dto., 2900-474 Setúbal, cujo duplicado se encon-tra à disposição nesta secretaria - art.º 39.º, n.º 1 do Código do Processo Civil.Sendo obrigatória a constituição de mandatário, deverá, no prazo de VINTE DIAS, constituir novo mandatário, - art.º 39.º, n.º 3 do Código dse Processo Civil, sob pena de ser: ser ordenada a suspensão da instância, se a falta for do autor, ou o processo prosseguir seus termos aprovei-tando-se os actos anteriormente praticados pelo advogado, se a falta for do Réu.N/Referência: 5640027Setúbal, 11-06-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Belmira Felgueiras

A Escrivã AuxiliarVanda Teixeira Monteiro

Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.

TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES E DE

COMARCA DE CASCAIS3.º Juízo de Família e Menores

Processo: 2014/08.3TBCSC

ANÚNCIOProcesso de Promoção e Pro-tecçãoA Mm.ª Juíza de Direito Dr.ª Maria Inês Carvalho Moura, do 3.º Juízo de Família e Menores - Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais:FAZ SABER que no Processo de Promoção e Protecção n.º 2014/08.3TBCSC, em que são:Requerente: Ministério PúblicoMenor: Manuela Merca e outro(s)...Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, con-tados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os progenitores, Ma-rin Merca e Cristina Voichita Merca, com última residência conhecida na Rua Ferreira de Castro, Viv.ª Tridente, Bairro Terras Queimadas, 2775 S. D. Rana, para no prazo de 10 dias, findo o dos éditos, alegarem por escrito, querendo, e apre-sentarem prova, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 114.º da Lei de Protecção de Crian-ças e Jovens em Perigo.Fica advertido de que não é obrigatória a constituição de mandatário judicial.Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afi-xados.N/ Referência: 4806263Cascais, 17-06-2008.

A Juíza de DireitoDr.ª Maria Inês Carvalho Moura

A Escrivã AdjuntaAna Diogo

Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.


Processo: 235/01.9PASNT

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)A Mm.ª Juíza de Direito Dr.ª Bárbara Gago da Silva André, do 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 235/01.9PASNT, pen-dente neste Tribunal contra o arguido Her-nani Pedro Barros Delgado, filho de Armindo Pedro Delgado e de Maria de Lourdes Pinto Lima Barros Delgado, natural de: Oeiras; nacional de Portugal, nascido em 09-05-1977, estado civil: Solteiro, NIF - 214591638, BI - 10989802 domicílio: R. Garcia Resende, 9, 2.º, Dt.º, Monte Abraão, 2745 Queluz, o qual se encontra acusado, pela prática dos seguintes crimes:1 crime de Ofensa à integridade física sim-ples, p.p. pelo art.º 143.º, n.º 1 do C. Penal, praticado em 28-12-2000; 1 crime de Ofensa à integridade física simples, p.p. pelo art.º 143.º, n.º 1 do C. Penal, praticado em 07-02-2001; 1 crime de Ameaça, p.p. pelo art.º153.º, n.º 2 do C. Penal, praticado em 07-02-2001; 1 crime de Ameaça, p.p. pelo art.º 153.º, n.º 2 do C. Penal, praticado em 07-02-2001; é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do pro-cesso até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal; b) Anulabilidade dos negócios jurídi-cos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; c) Proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas; d) A passagem imediata de mandados de detenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação do estatuto processual, nos termos do art.º 336.º e 196.º do C. P Penal.Palácio da Justiça, 19-05-2008.

A Juíza de DireitoDr.ª Bárbara Gago da Silva André

A Escrivã AdjuntaMaria Adélia Rodrigues Macela

Público, 19/06/2008 - 2.ª Pub.

DF de Faro

Serviço de Finançasde Faro

Av. 5 de Outubro, 25 R/C - 8000-022 FARO

ANÚNCIO/EDITALProcesso de Execução Fiscal n.º 1058199801031562 e Ap.

VENDA EXTRAJUDICIAL DE BENS PORNEGOCIAÇÃO PARTICULAR

Chefe do Serviço de Finanças de Faro.Faz saber que, no prazo de 60 dias contados do dia doze de Junho do ano de dois mil e oito, se irá proceder à venda extrajudicial por negocia-ção particular dos bens abaixo indicados, penhorados no processo supra- mencionado, instaurado contra SPORTING CLUB FARENSE, NFC: 501.225 005, com sede em Pç. de Tânger, em Faro, por dívida de IRS e IRC dos anos de 1996, 1997 e 1998 na importância de 1.015.408,31 € (um milhão quinze mil quatrocentos e oito euros e trinta e um cêntimos) e acréscimos legais:IDENTIFICAÇÃO DOS BENS1 - Um prédio urbano de seis pavimentos incluindo cave, destinado à pra-tica desportiva, sede social do clube, estabelecimento hoteleiro e loja com a área coberta de 3.618 m2 e descoberta de 159 m2, que confronta do Norte com a Rua Leão Penedo, Sul com a Rua Sporting Clube Farense, Nascente com Estádio e do Poente com a Praça de Tânger.Compõe-se de:Cave - Com cinco divisões, oito casas de banho, cinco arrecadações, vestí-bulo, destinado à prática desportiva;Rés-do-chão 1 - Estabelecimento similar de hotelaria com cozinha e duas casas de banho;Rés-do-chão 2 - Loja com duas divisões arrecadação e casa de banho, des-tinada a comércio;Rés-do-chão 3 - Com duas divisões, bancadas, três casas de banho, dois vestíbulos e duas garagens, destinado à prática desportiva;1.º Andar - Com quatro divisões, duas casas de banho, vestíbulo e terraço à sede social do Club;2.º Andar - Com oito divisões, duas casas de banho e vestíbulo, destinado à sede social do Club;3.º Andar - Com três divisões, duas casas de banho e vestíbulo, destinado às secções desportivas;4.º Andar - Com seis divisões, duas casas de banho, vestíbulo e terraço, destinado às secções desportivas, que fazem parte do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Sé com o artigo matricial n.º 7214, com o valor patrimonial global de 11.336.956,34 € (onze milhões trezentos e trinta e seis mil novecentos e cinquenta e seis euros e trinta e quatro cêntimos), descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro, sob o n.º 2456/19970124.Serve de base para venda o preço mínimo de € 7.700.000,00.É fiel depositário o Sr. João Pedro dos Reis Carvalho, NIF 105 231 690, residente na Rua Dr. Cândido Guerreiro – Edf. Tridente, n.º 1 - Bloco A - 6.º Esq.º em Faro.Foi nomeado para proceder à referida venda a firma Sequeira Ribeiro Soc. de Mediação Imobiliária, Lda., NIPC: 503.918.474, com sede na Av. Marina - Edifício Olympus - Loja 34, em Vilamoura, Quarteira, a quem deverão ser apresentadas, por escrito, as propostas para a venda por ne-gociação particular.Havendo lugar ao pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmis-sões Onerosas de Imóveis (IMT), o mesmo deverá efectuar-se no prazo de 30 dias, contados da data da adjudicação, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 36.º do respectivo Código.E devido Imposto do Selo a que se referem as verbas n°s 1.1 e 3 da res-pectiva Tabela.É para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.E eu, Maria José Anjos Teixeira Dias, servindo de escrivã, o subscrevi.Serviço de Finanças de Faro, aos treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.

O Chefe de Finanças - Luís Alberto Dias OsórioPúblico, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

4.ª e 5.ª Varas Cíveis do Porto

4.ª Vara - 2.ª Secção

ANÚNCIOProcesso: 3849/07.0TVPRT.Acção de Processo Ordinário.Autora: UNICER BEBIDAS, S.A.Ré: RIBEIRALDA SOCIEDADE RESTAURAÇÃO, LDA.Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, conta-dos da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a Ré: RIBEIRALDA SOCIEDA-DE RESTAURAÇÃO, LDA., NIF: 506382451, domicílio: Urbaniza-ção Terplana, Rua Fernando Na-mora, n.º 335, 2785-679 Parede, com última residência conhecida na morada indicada, para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, que-rendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste em ser resolvido o contrato por in-cumprimento da ré, com efeitos desde 27.06.2006 e ser conde-nada no valor de € 19.560,35 acrescida dos respectivos juros legais, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição da citanda.Fica advertida de que é obrigató-ria a constituição de mandatário judicial.

12.06.2008

O Juiz de DireitoDr. Luís Fernando Machado Pires

A Oficial de JustiçaAnabela Amorim Peixoto Silva

Público, 2008.06.19

DF de Setúbal



EDITAL

Venda JudicialANÚNCIO DE VENDA

CITAÇÃO EDITAL DOS EXECUTADOS E CONVOCAÇÃO DE CREDORES

Processo de Execução Fiscal n.º 2186 2005 01 02790 5 e Aps.HORÁCIO BENJAMIM ALVES, CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA MOITA,Faz saber que por este Serviço de Finanças correm éditos de trinta dias citando, nos termos do n.º 3 do artigo 193.º do Código do Procedimento e do Processo Tributário,:HERNÂNI ASSUNÇÃO SOARES, contribuinte n.º 155 220 250 e, ANA CRISTINA COELHO DE ASSUNÇÃO SOARES, contribuinte n.º 175 348 383, casados no regime de comunhão de adquiridos, ambos com domicílio fiscal na Rua Gil Vicente, n.º 1, RC ES, 2860-000 MOITA.De que contra ele(s) corre(m) termos o processo de execução fiscal n.º 2186 2005 01 02790 5 e Aps., por dívida no valor de € 1.266,30 e acrescido legal, referente a IMI (Anos de 2003/2004/2005), pelo que deverá no prazo de 30 dias, findos os trinta dos éditos, contados a partir da 2.ª publicação do presente anúncio, efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros de mora e custas, mediante guias a solicitar neste Serviço de Finanças podendo, no mesmo prazo deduzir oposição requerer o pagamento em prestações ou dação em pagamento.Faz ainda saber que no dia 01 do mês de Outubro de 2008 pelas 10 horas e 30 minutos, neste Serviço de Finanças, sito na Av.ª Dr. Teófilo Braga, n.º 42-A, 2860-396 Moita, se há-de proceder à abertu-ra das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário, (CPPT), do(s) bem(ns) abaixo designado(s), penhorado(s) no processo de execução fiscal n.º 2186 2005 01 02790 5 e Aps., instaurado contra HERNÂNI ASSUNÇÃO SOARES, contribuinte n.º 155 220 250, casado no regime de comunhão de adquiridos com ANA CRISTINA COELHO DE ASSUNÇÃO SOARES, contribuinte n.º 175 348 383, residentes na Rua Gil Vicente, n.º 1, RC ES, 2860-000 MOITA, para pagamento da dívida no valor de € 1.266,30 e acrescido legal, referente a IMI (Anos de 2003/2004/2005).É fiel depositária a Sr.ª Ana Cristina Coelho de Assunção Soares, com domicílio fiscal na Rua Gil Vicente, n.º 1, RC ES, 2860-000 MOITA, que deverá exibir os bens penhorados, no local, a qualquer potencial interessado.São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas, que deverão ser entregues neste Serviço de Finanças, em carta fechada até às 16H00 do dia anterior ao designado para a venda, dirigidas ao Chefe de Finanças, devendo identificar o proponente, (nome, morada e n.º de contribuinte) e, no sobrescrito deverá ser mencionado o seguinte: Proposta em carta fechada referente ao processo de execução fiscal n.º 2186 2005 01 02790 5 e Aps., HERNÂNI ASSUNÇÃO SOARES, contribuinte n.º 155 220 250.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda na presença do Chefe de Finanças.Podem assistir à venda os proponentes e os citados nos termos do n.º 1 do art.º 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua identidade ou poder com que intervêm.O valor mínimo fixado para a venda é de € 73.458,00, (Setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito Euros), de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 250.º do Código de Procedimento e de Proces-so Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do mesmo artigo.No acto da venda deverá ser depositada a importância, no mínimo de 1/3 do preço na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças da Moita, devendo os restantes 2/3 serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de sanções previstas no artigo 898.º do Código de Processo Civil.A aquisição do imóvel identificado, por este meio, está sujeito a Imposto Municipal Sobre as Trans-missões Onerosas de Imóveis, que deverá ser pago no prazo de trinta dias a contar da data da adjudi-cação, e ainda a Imposto de Selo, caso a um e a outro não assista qualquer isenção.Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em co-propriedade. Se estiver presen-te apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum deles estiver presente, ou estando não pretender licitar proceder-se-á a sorteio.Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º e 242.º, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores incertos e desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados, bem como os sucessores dos credores preferentes para reclamarem os seus créditos, nos termos do Art.º 240.º, n.º 1, do supra-citado Código, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da 2.ª publicação do presente anúncio. Ficam ainda notificados os titulares do direito de preferência na alienação do bem.

IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)Prédio Registado na Conservatória do Registo Predial da Moita: Sob o n.º 1153 / 20010326, da Freguesia da Lourinhã.Inscrito na Matriz Predial Urbana Sob o n.º 9813 da Freguesia da Lourinhã.Localização: Urbanização das Areias, Lote 5, Casal Labrusque - Atalaia, 2530-322 LOURINHÃ.Constituição: Prédio em prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente.Com afectação a Habitação, n.º de pisos: 3; Tipologia/Divisões: 4.O Imóvel acima identificado está ocupado pelo(s) proprietário(s).E para constar se passou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares indicados por lei.E eu, José Américo Loureiro Magalhães, escrivão, o escrevi.Serviço de Finanças da Moita, aos 16 dias do mês de Junho do Ano de dois mil e oito

O Chefe de Finanças - Horácio Benjamim Alves

Público, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

ANÚNCIOProc. n.º 1398/07.5BEVIS. Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos.Intervenientes:Autora: ANA MICAELA MUCHATA DE ALMEIDA.Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO.Maria Alexandra Alendouro Ribeiro, Juíza de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, faz saber que, nos autos de Ac-ção Administrativa Especial acima identificados, que se encontram pendentes neste Tribunal, são CITADOS os candidatos opositores ao concurso por oferta de escola, para o Grupo de Recrutamento 999 — Cidadania e Empregabilidade, da Escola Secundária de Estar-reja para, no prazo de QUINZE DIAS, se constituírem como contra-interessados, nos termos do art.º 82, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, no processo acima indicado, cujo objecto consiste nos pedidos de:- Anulação do acto impugnado que é o acto que determinou a refor-mulação da seriação dos candidatos ao concurso por oferta da escola para o grupo de recrutamento 999, da Escola Secundária de Estarreja, com fundamento em vício de violação de lei e consequentemente ser o réu condenado à prática do acto devido, ou seja, mandar repetir todo o procedimento concursal, publicitando os critérios de selecção e, em consequência disso deve ser mantida a colocação da recorrente;- Contabilização do tempo de serviço prestado entre 1 de Abril de 2007 a 31 de Agosto de 2007, com referência a mais 7 horas semanais;- Condenar o réu na reconstituição da situação que existiria se o acto impugnado tivesse sido correctamente proferido, ou seja, ordenar o processamento dos vencimentos mensais, subsídio de férias e subsí-dio de Natal, com referência a 22 horas semanais (15 horas + 7 horas lectivas semanais).Uma vez expirado o prazo de 15 dias e nos termos do n.º 4 do art.º 82.º do CPTA, os contra-interessados que como tais se tenham consti-tuído no processo, consideram-se citados, para contestar, no prazo de 30 dias, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na Secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada, não importa a confissão dos factos ar-ticulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios.Na contestação deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.Consigna-se que o processo administrativo já se encontra apenso aos autos.De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do art.º 11.º, n.º 1 do CPTA.O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribu-nais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.Contra-Interessados:Os constantes da lista que segue em anexo e que faz parte integrante deste anúncio.25.02.2008

A Juíza de Direito, Alexandra AlendouroA Oficial de Justiça, Paula Marques

Escola Secundária de EstarrejaMaria Luísa Tavares Valente, Elsa Marília Esteves Cardoso, Paula Cristina Marques P. D. Fernandes, Cláudia Patrícia Marques Pinto, Raquel Maria da Silva e Costa, Ana Luísa Barroca Fernandes da Silva, Fátima Susana Mota Roboredo Amante, Ana Micaela Muchagata e Almeida (autora), Sérgio Hélder Fernandes de Pinho, Andreia Fonseca Lopes da Costa, José Manuel Lima Antunes, Amélia Fernanda dos Anjos Pessoa, Fátima Isabel Cardoso de Figueiredo, Zita Margarida Alves L. Miguel, Teresa Maria Silva Barros, Leo-nilde Maria L. Baldo, Isabel Duarte de Jesus, Celestina Maria Rodrigues Vaz, Susana Maria Barroso da Silva, Manuel Alexandre Sereno Quaresma Teixeira Ribeiro, Maria Rosa Pinho de Jesus, Paulo Jorge Gaspar Farinha Silva, Eu-génia Maria Lopes Valente, Carla Cristina Vieira Lourenço, Lília Margarida da Rocha Neves, Ana Patrícia Silva de Sousa, Carla Marlene Maia Costa Pereira, Andreia de Sá Soares, Vera Lúcia Lopes Correia, Susana Paula Tavares, Edu-arda Júlia Pereira de Sousa Fontes Magalhães Cardoso, Alina Raquel Félix Rodrigues, Margarida Morais Marques, Margarida Maria Ribeiro Ferreira, Lino António F. C. Araújo, Telma Elisabete de Oliveira Duarte, Fernando Jorge da Costa Rodrigues Oliveira, Benilde Maria das Neves Rocha, Filipa Marina Pinho Silva Leite, Ana Sofia Tavares Rodrigues, Cláudia Susana D. F. Bote-lho, Catarina Sandra Couceira Teixeira Pinto, Duarte Gil Fernandes de Castro Lopes, Andreia Isabel T. R. Afonso, Ana Isabel da Cunha Cardoso Oliveira, Ana Luísa da Costa Vieira, Bruno Manuel Rodrigues Novo, Diana Raquel Craveiro Silva, Carla Fernanda Loureiro Fernandes Guterres, Mónica Cristina Granjinho Ribeiro, Joana Margarida A. C. Lopes, Angélica Marisela Marques Soares, Carla Susana Rodrigues de Pinho, Carla Isabel Figueiredo Costinha, Sónia Clarinda Lourenço de Pina Gonçalves, Carla Maria da Costa Ferreira, Ana Sofia Nascimento Reis, Marta Juliana M. M. Peixoto, Maria Teresa Car-valho Rocha, Sara Alexandra Pinto Pratas, Andreia Tomes Serrão Inácio de Macedo, Joana Isabel Almeida Costa, Vera Raquel da Silva Fernandes, Olga Francisca Novais Carvalho, Alda Cristina Jesus da Cruz, Isabel Maria Simões Eugénio, Vera Maria Silva Matos, Vânia Maria M. B. Couto, Cristina Marias S. Dias Ferreira, Flávia Daniela Fernandes Bonjardim, Elisabete Alves da Fon-seca Santos, Paula Maria Tomás de Almeida, Catarina Silva do Prado, Maria Jacinta Gomes da Silva, Paula Alexandra Bastos Soares, Sara Alexandra de Sá Ribeiro, Maria Daniela Pereira de Sousa, Ana Cláudia Maciel de Carvalho, Vera Mónica Maia Fernandes, Fernando Amílcar Machado Parauta Funtão, Elisabete Maria Vaz de Almeida, Cristina Martinha M. O. F. Costa, Cristina Alexandra Marques Luís, Ana Teresa Caçoilo Bola, Ana Rita Godinho Pereira, Carla Mafalda Pereira Pais, Sérgio Lima Gomes, Filipa de Sousa T. Alves Neto, Blandina Laura Gonçalves Lopes, Marlene de Sousa Tavares, Andreia Luzia Alves dos Reis, Mónica Liliana Costa Ferreira, Maria José Martins da Rocha Craveiro, Margarida Maria Lages Antunes Fonseca, Celina da Cruz Gomes Amarante, Alexandra Sofia dos Santos Brandão Freire, Paula Arman-da Nogueira Reis Borda, Paula Maria da Silva Leitão, Lara Alexandra Catarino Pires, Bárbara José de Jesus Gonçalves, Bruna Patrícia Martins Rico, Pedro Filipe Verdade Matos, Elisabete dos Santos, Dina Altair de Oliveira Faneco, Celeste Maria Valente Sousa, Isabel Maria Alves da Silva, José Júlio Lopes Botelho, Liliana Andreia Batista Guerra, Susana Cristina Barbosa Pinto, Só-nia Alexandra Tavares Ferreira, Patrícia Raquel Dias Pereira, Carla Fernanda Alves da Silva, Renata Silveira Martins, Sara Filipa Dias Figueiredo, Su-sana Isabel Vaz Nunes, Liliana Patrícia Pereira Martins, Ana Isabel de Lamego Resende, Magda Filipa Rodrigues Esteves, André Albuquer-que Teixeira da Cunha de Jesus, Sónia Patrícia dos Santos Araújo.

Público, 2008.06.19

ÉLIO SILVASolicitador de Execução

Cédula 3121

Tribunal Judicial da Comarca da Maia - Execução - JuízoProcesso 3581/01.9TBMAIReferência interna: PE-570/2005Execução ComumValor: 448.806,20 �Exequente(s):Pipelife Portugal - Sistemas de Tu-bagens Unip. Lda.Executado(s):Dreno & Regas - Equipamentos Regas Unipessoal, Lda.Francisco Pedro Bargado Carriço

ANÚNCIO/EDITALFaz-se saber que nos autos acima identificados, encontra-se designa-do o dia 21 de Julho de 2008, pelas 10 horas, no escritório infra-indica-do para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, pelos interessados na compra do seguinte bem:

VERBA ÚNICAVeículo automóvel de marca Mer-cados, com matrícula 63-97-FM, registado a favor da Executada - Dreno & Regas - Equipamentos Regas Unipessoal, Lda.Valor-Base: 1.500,00 �.

Maia, 27 de Maio de 2008

O Solicitador de ExecuçãoAssinatura Ilegível

Rua Augusto Simões, 1474 - Sala 1.4 - APARTADO 1041 - 4471-909 MAIATelef. 229 475 547 - 919 678 239 - Fax 229 475 549 - e.mail: [email protected]ário de atendimento - 2.ª a 6.ª, das 10H00 às 12H00

Público, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

Tribunal de Famíliae Menores de Braga

1.ª Secção

ANÚNCIOProcesso: 723/07.3TMBRG.Divórcio Litigioso.Autora: TERESA OLIVEIRA COELHO.Réu: DOMINGOS DA SILVA CORREIA.Nos autos acima identificados, correméditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu: DOMINGOS DA SILVA CORREIA, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Avenida João de Deus, n.º 41, Serra das Minas, 2635 Rio de Mouro, Sintra, para, no prazo de 30dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste em ser decretado o divórcio entre autora e réu, declarado o réu único e exclusivo culpado; condenado o réu nas custas e procuradoria; ser o Réu condenado a pagar à A. a quantia de 5000 €, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais suportadas pela A., no mais que for da lei, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta secretaria, à disposição do citando.Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Braga, 17.06.2008

O Juiz de DireitoDr. Jorge Martins Ribeiro

A Oficial de JustiçaMaria Aurora Freitas Almeida

Público, 2008.06.19

7.ª, 8.ª E 9.ª VARAS CÍVEIS DE LISBOA

7.ª Vara - 1.ª SecçãoProcesso n.º 4627/07.1TVLSB

ANÚNCIOAcção de Processo OrdinárioAutor: Banco Comercial Português, S.A.Ré: Ana Cristina Cordeiro Sauvinet Andrea e outro(s)...Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anún-cio, citando:Ré: Ana Cristina Cordeiro Sauvinet Andrea, N.I.F.: 192 099 868, domicílio: Rua Rodrigo da Fonseca, 131 - 2.º Esq., 1070-240 Lis-boa, com última residência conhecida na morada indicada para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confis-são dos factos articulados pelo autor e que em substância o pedido consiste em julgar procedente a impugnação da compra e venda da fracção autónoma designada pela letra “G”, que corresponde ao 2.º andar esquerdo, destinado a habitação, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua Rodrigo da Fonseca, 131 e 131-A, da freguesia de S. Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, descrito na 9.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 1087, e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 662, com a consequente obrigação de restituição do bem vendido, na medida do interesse do autor, podendo este executar no património dos obrigados à restituição, os 1.º, 2.º e 3.º réus, o valor que se mostre necessário para ressarcimento dos seus créditos, com custas e tudo o mais legal pelos réus, tudo como melhor consta do duplicado da peti-ção inicial que se encontra desta Secreta-ria, à disposição do citando.Fica advertida de que é obrigatória a consti-tuição de mandatário judicial.N/Referência: 12702800Lisboa, 23-04-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Simone Abrantes de Almeida Pereira

A Oficial de JustiçaSara Patrícia Fernandes Vieira dos Santos

Público, 19/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL JUDICIAL DA GOLEGÃ

Secção ÚnicaProcesso n.º 114/04.8GAGLG

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juiz de Direito Dr(a). Luís Filipe Silva, do(a) Secção Única - Tribunal Judicial da Golegã:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 114/04.8GAGLG, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Hélder Filipe Oliveira Silva, filho(a) de Hélder Manuel de Oliveira da Silva e de Ana Paula Nascimento Cardoso de Oliveira, natural de: Marvila (Santarém); nacional de Portugal, nascido em 17-04-1985, estado civil: Solteiro, BI - 12735643 domicílio: Rua José Luciano de Castro N.º 37, 2140 Chamusca, o qual foi condenado, em cúmulo jurídico, na pena de: Multa: 275 dias de multa, à taxa diária de 3,00, que perfaz o total de 825,00 Euros, pena esta que foi convertida em 183 dias de prisão subsidiária, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 2 crime(s) de Condução sem habilitação legal, p.p. pelo art.º 3.º n.º 1 do Dec.-Lei 2/98, de 3/1; 1 crime de roubo p. p. pelo art.º 210.º, n.º 1 do CP e art.ºs 6.º e 9.º do Dec.-Lei 401/82 de 23/09 e 9.º do CP; 1 crime de ofensa à integridade física, p. p. pelo art.º 143.º, n.º 1 do CP., de que este(a) foi declarado(a) CONTUMAZ, nos termos do disposto nos art.ºs 335.º e 476.º, ambos do C. P. Penal.Tal declaração produz os seguintes efeitos:- Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;- Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patri-monial celebrados pelo arguido, após esta declaração;- Proibição do arguido obter, a seu requerimento, quais-quer documentos, certidões e registos junto de serviços personalizados ou não, do Estado ou das Autarquias locais, nomeadamente, bilhete de identidade ou a sua renovação, passaporte ou a sua renovação, certificado de registo criminal, certidão de nascimento, carta de condu-ção ou a sua renovação, licença de condução de veículos motorizados ou aeronaves ou a sua renovação, livrete e/ ou título de registo de propriedade de veículos automóveis ou documento único automóvel, cartão de eleitor, licença de uso e porte de arma, licença de caça, carta de caça-dor, licença de pesca, atestado de residência, cartão de identificação de empresário em nome individual ou outros documentos emitidos pelo registo nacional de pessoas colectivas (art.º 337.º, n.º 3.º do CPP).N/Referência: 395518Golegã, 30-05-2008

O Juiz de Direito - Dr. Luís Filipe SilvaA Escrivã Auxiliar - Ana Bela Abrantes

Público, 12/06/2008 - 2.ª Pub.

TRIBUNAL JUDICIALDE OEIRAS

ANÚNCIO

1.º Juízo Competência CívelProcesso: 40405-A/2000

Execução Sumária

Exequente: Turgalis - Sociedade Invest. Turísticos Lda e outro(s)...Executado: Maria Fernanda Santos SilvaCorrem éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados ao(s) executado(s) abaixo indicados, para reclamarem o pagamen-to dos respectivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da segunda e última publicação do pre-sente anúncio.Bens penhorados:TIPO DE BEM: Outro direitoDESCRIÇÃO: Penhora do direito ao trespasse e arrendamento da loja 55-A do Centro Comercial das Palmeiras pertencente à executada Maria Fernan-da Santos Silva, contribuinte fiscal n.º 177869283, para garantia do pagamento das custas em dívida no montante de € 1.195,97, acrescido de juros desde Abril de 2008, ficando este direito penhorado à ordem dos presentes autos, é senhorio da referida loja Fernando Augusto Castro Ferreira, residente em 57 Congress Stre-et, Newark, New Jersey - U. S. A.PENHORADO EM: 25-02-2003PENHORADO A:EXECUTADO: Maria Fernanda Santos Silva. Documentos de identificação: NIF - 177869283. Endereço: Urb. São Marcos, N.º 71, 9.º A, São Marcos, 2735-000 Sintra.N/Referência: 6088747Oeiras, 04-06-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Sandra Maria Vieira Melo

A Oficial de JustiçaElza Maria T. C. Silva

Público, 12/06/2008 - 2.ª Pub.

DIVERSOS

Desporto34 • Público • Quinta-feira 19 Junho 2008

Euro 2008 Portugal discute hoje com a Alemanha o acesso às meias-finais

“Nesta fase eliminatória é onde eu gosto mais de trabalhar”, diz Scolari“Confio na minha equipa e acho que vamos passar”Scolari não acredita que o jogo de hoje seja o seu último na selecção nacional. O “onze” português volta a ser o mesmo da estreia na prova

a O jogo de hoje contra a Alemanha pode ser o último de Portugal no Eu-ro 2008. Pode ser também o último de Luiz Felipe Scolari como seleccio-nador. Mas nenhuma destas possibi-lidades parece estar na cabeça dos homens que integram a selecção por-tuguesa. Ontem, o técnico brasileiro mostrou estar cheio de confiança para uma partida que se vai decidir “nos detalhes” e confirmou que vai voltar a apostar na equipa que ganhou os dois primeiros encontros na prova.

A expectativa em torno do embate entre Portugal e a Alemanha é enor-me. A sala de imprensa onde Scolari falou à comunicação social estava repleta e a ideia que corre é que a partida de hoje à noite será uma es-pécie de final antecipada. Ou melhor: quem vencer o jogo tem quase lugar garantido na final.

O seleccionador está satisfeito com aquilo que Portugal tem feito até ao momento no Europeu. E numa altura em que se chegou à fase decisiva da competição, Scolari não escondeu a confiança que tem no apuramento para as meias-finais. “Amanhã [hoje] é o jogo do detalhe, da atenção, de não esquecer determinadas coisas planeadas, da determinação... Mas confio na minha equipa e acho que vamos passar”, avançou.

Famoso por empolgar os atletas que orienta, o técnico brasileiro reco-nheceu que esta fase é a que mais pra-zer lhe dá. “Nesta fase eliminatória é onde eu gosto mais de trabalhar com os meus jogadores, principalmente em alguns aspectos psicológicos”, afirmou o seleccionador, para quem a grande preocupação é a elevada es-tatura da equipa adversária.

Sacando de um papel guardado no bolso do fato de treino, Scolari expli-cou que não é apenas Ballack (seu futuro jogador no Chelsea) que o pre-ocupa na equipa germânica. Enume-rando os centímetros de altura a mais que quase todos os jogadores alemães têm em comparação com os portu-gueses, o seleccionador explicou que a sua preocupação está em armar si-tuações que impeçam a Alemanha de tirar vantagem desta circunstância.

Scolari voltou a revelar uma atitude gentil e diplomática, que contrasta em absoluto com a fama de quezi-lento ganha ao longo dos anos e que lhe valeu a alcunha de “sargentão” no Brasil. A poucos dias de ir trabalhar para Inglaterra e assumir o comando técnico do Chelsea, o ainda seleccio-nador de Portugal foi um autêntico gentleman. E na véspera de um jogo crucial para o futuro de Portugal no Europeu, Scolari espalhou charme pelos jornalistas e mostrou-se com-preensivo com quase tudo. Nem a mudança do relvado do estádio de Basileia, realizada na véspera da par-tida e que, por exemplo, desagradou a Nuno Gomes (ver outro texto), será desculpa para o que quer que seja.

“Se a UEFA, com os seus técnicos, entendeu que deveria fazer a modifi-cação, o que temos que fazer é aplau-dir por a UEFA querer apresentar um relvado em melhores condições. Po-de ser que o campo tenha um ou ou-tro problema, mas será para os dois. Não vai ser isso que vai fazer com que Portugal vença ou não”, destacou.

Jorge Miguel Matias, em Basileia

Levantou problemas no início, gerou críticas diversas e a UEFA não hesitou: relvado novo no estádio St. Jakob-Park já! As operações começaram no domingo (o novo tapete viajou da Holanda até Basileia) e ficaram concluídas anteontem. Hoje, garantem os responsáveis, o relvado estará em perfeitas condições para o Portugal-Alemanha. Mas a julgar pelas imagens captadas ontem à tarde, o aspecto do relvado (sobre o qual a selecção nacional já se treinou) está ainda muito longe do ideal para uma competição de alto nível.

Relvado aprovado?

Também o castigo imposto pela UEFA ao seleccionador alemão Joa-chim Low, que o vai impedir de estar no banco de suplentes durante o en-contro, foi considerado desnecessá-rio. Scolari chegou a apelar para que fosse rectificado: “Se dependesse de mim e se pudesse influenciar, gostava que a UEFA revisse a decisão e que o Joachim estivesse no banco. Aplaudi-ria se a UEFA colocasse o técnico da Alemanha no banco.”

A poucas horas daquele que pode vir a ser o último jogo da selecção no Euro 2008 e de Scolari à frente da equipa portuguesa, o seleccionador não quis terminar a conferência de imprensa sem deixar mais um voto de confiança: “Se [os jogadores] esti-verem a pensar dessa forma [dedicar o triunfo a Scolari], vão aplicar-se mais do que têm feito até ao momen-to. Mas não espero que seja o último jogo. Até porque tudo o que fizemos desde que saímos de Portugal vai até ao dia 25, com horários e treinos.” Em matéria de confiança, Portugal já ganhou.


STEFAN WERMUTH/ REUTERS

Clemens Fritz – É dono de um bar de cocktails em Karlsruhe, que se chama Cantina Majolica.Per Mertesacker – Tem uma fundação para crianças carenciadas. Em vez de cumprir o serviço militar, fez serviço social.Arne Friedrich – Juntamente com o cozinheiro Ralf Zacherl escreveu um livro de cozinha: Futebol! Cozinhar como os campeões do mundo.Miroslav Klose – Como Podolski e Trochowski, nasceu na Polónia. O carro preferido é um Bentley. Adora pescar à linha.Schweinsteiger – Aprecia a moda e gosta de roupa sofisticada e

penteados bizarros. Já chegou a pintar as unhas de preto.Michael Ballack – Tem um Ferrari branco. O seu ídolo no futebol é Rico Steinmann, que competiu na Alemanha de Leste.Philipp Lahm – Maníaco por

jogos: bilhar, computador, cartas, bowling, ténis, poker,

ténis de mesa... Não lhe escapa nada.

Torsten Frings – Os carros são a sua paixão. Tem um Wiesmann Roadster (94.000 euros),

um BMW (343 PS) e um Ferrari 612 Scaletti

(225.000 euros).Robert Enke – Já jogou no Benfica. Tem oito cães, duas gatas e um cavalo.

J.M.M.

Paixões e passatemposO lado oculto dos jogadores alemães

Portugal

Nuno Gomes e Simão de acordo: “Será o jogo das nossas vidas”

a A avaliar pelo discurso, os jogado-res portugueses consideram a Ale-manha como o principal obstáculo para que Portugal chegue à final. Por isso, qualificam a partida de hoje co-mo uma espécie de final antecipada. “O jogo é importantíssimo para nós. Talvez seja o jogo mais importante até chegarmos à final. Se vencermos, estaremos novamente entre os qua-tro melhores da Europa. Acho que será uma final”, começou por afirmar Nuno Gomes. Uma opinião partilhada por Simão Sabrosa, que deixou claro a atitude com que os jogadores vão encarar o encontro: “Vamos tentar fazer o jogo das nossas vidas.”

As tentativas alemãs de tentar em-purrar a pressão para o lado portu-guês não afectam os internacionais lusos, que evitam a discussão. “Sabe-mos que nestes jogos todas as tácticas são permitidas para desestabilizar o adversário. Mas preferimos estar con-centrados nos 90 minutos. O lema deste Europeu é respeito e nós respei-tamos todos os adversários”, ripostou Nuno Gomes, que confessou sentir-se inspirado para o embate de hoje à noite: “Espero que amanhã [hoje] seja o meu dia e tenho esse feeling”.

O estatuto de favorito que a Alema-nha procura colar à selecção portu-guesa é contestado por Nuno Gomes,

que chuta a bola para o campo adver-sário. “Dizem que nós somos os favo-ritos, mas acho que não. Venceram--nos em 2006 e desde 2002 a equipa deles é quase a mesma, enquanto nós mudámos muito a equipa. Talvez se-jam eles os favoritos”, reagiu. E Simão seguiu o exemplo do colega: “Estão a tentar colocar um pouco de pressão. Já estamos habituados.”

O jogador do Atlético de Madrid não acha que Portugal parta em vantagem por ter conseguido uma

qualificação para os quartos-de-final mais tranquila que os alemães. Pe-lo contrário: “[Partimos] Em pé de igualdade. Sabemos o nosso valor, mas a Alemanha já joga junta desde 2000, enquanto nós, desde o últi-mo Mundial, estamos a formar um grupo.”

Uma eventual eliminação portu-guesa nesta fase da competição não seria encarada como um “fracasso”, mas Simão reconheceu que seria uma “tristeza”, até porque na cabeça dos jogadores existe o desejo de ficar en-tre as “quatro melhores selecções da Europa”.

A derrota contra a Suíça, no último jogo do Grupo A, não deixou marcas na equipa portuguesa. Até porque, na opinião de Nuno Gomes, Portugal não fez um mau jogo. O que preocupa o ponta-de-lança português é o es-tado do relvado onde vai decorrer a partida, substituído em pouco mais de 24 horas pela UEFA. “Não gostei muito do que vi quando cheguei. Ga-rantiram-nos que o relvado ia estar em condições e espero que não vá afectar o espectáculo.” Se estiver, Nu-no Gomes promete: “Vamos querer jogar da mesma forma que fizemos nos últimos três jogos. Impor o nos-so futebol e jogar à nossa maneira.”J.M.M., em Basileia

Nuno Gomes

Alemanha

“Portugal é muito forte no um para um, por isso temos de nos multiplicar”

a O treinador alemão Joachim Löw não vai poder manter qualquer con-tacto com os seus jogadores no jo-go de hoje frente a Portugal, devido ao castigo por ter sido expulso no jogo com a Áustria. O médio Frings e Lukas Podolski estão em dúvida. Mas nada disto tolhe o optimismo dos alemães, que, embora conside-rem Portugal uma das equipas mais fortes deste Europeu, acreditam que têm condições para superar Ronaldo e companhia.

O médio Schweinsteiger, que deve jogar pela primeira vez a titular, con-sidera mesmo Portugal a formação mais forte deste Europeu. “Não é só Ronaldo, que é super, mas também Simão, Deco, Moutinho. São jogado-res de grandes equipas e serão di-fíceis de derrotar. Mas, se fizermos o que sabemos fazer, será um jogo interessante”, disse o médio, que não fez parte dos planos iniciais de Joachim Löw. O jogador do Bayern de Munique, de resto, admitiu que não gostou dessa atitude, mas também referiu que continua a trabalhar pa-ra conseguir um lugar. “Fiquei des-gostoso e frustrado, mas, acima de

tudo, sou um jogador de equipa”, explicou.

Schweinsteiger, que marcou dois go-los a Portugal no Mundial quando as duas equipas se encontraram para dis-cutir o terceiro lugar (3-1), desvalorizou aquele resultado, porque este será um novo jogo. “Eles têm novos jogadores e melhoraram nestes dois anos. Espero um jogo muito mais difícil”.

O director desportivo da federação alemã, Oliver Bierhoff, por seu lado, acredita que a Alemanha pode tirar partido do facto de não ser apontada como favorita. “Pode tirar-nos pres-são. Mas temos de estar ao nosso me-lhor nível físico, impor a nossa força e o ritmo de jogo. Portugal é muito forte no um para um, por isso temos de nos multiplicar”.

O castigo do treinador Joachim Löw também não preocupa os joga-dores. Clemens Fritz, por exemplo, garante que a decisão foi difícil de aceitar, mas só veio dar mais força à equipa. “Só soubemos antes de em-barcar para Basileia. Foi uma decep-ção. Mas temos de conformar-nos. Claro que ficámos mais motivados. Vamos querer jogar pela Alemanha e também pelo nosso treinador”, explicou, antes de afirmar que “o favoritismo é de cinquenta por cen-to para cada lado”. “Portugal é um dos candidatos à vitória no Euro, tem apresentado um futebol exce-lente até agora. Mas abordamos o jogo com todo o respeito e também muita confiança”, concluiu Fritz. Manuel Mendes

Oliver Bierhoff

Televisão suíça confundiu hino alemão

A TV suíça SRG pediu desculpa por ter emitido o hino nacional alemão legendado com a versão nazi, antes do jogo Áustria-Alemanha.

“É um erro imperdoável”, admitiu um responsável do serviço de legendagem ao jornal Blick, imputando a falha a dois redactores.


Uma Alemanha em torno de Ballack, com muito panzer e pouco kaiser

a A Alemanha está longe de reunir o consenso mesmo entre aqueles que a conhecem bem. Zbigniew Boniek, o craque polaco que brilhou nos anos 80, diz que é a pior selecção germânica dos últimos 30 anos, que o seu futebol continua a ser feio e que a defesa é demasiado lenta. César Menotti, treinador campeão do mundo, em 1978, pela Argentina, contrapõe, por outro lado, que é a equipa deste Europeu que “mais claramente tem uma ideia de jogo”, embora reconheça faltar-lhe um aventureiro, alguém com o futebol rebelde que lhe ofereceu o médio Overath aquando do título mundial de 1974.

A desempatar, há ainda uma declaração ( já com alguns dias) de Luiz Felipe Scolari, segundo a qual a Mannschaft é a equipa tacticamente mais forte da prova. Um exagero, mesmo que a Alemanha mantenha o seu ADN, principalmente do ponto de vista físico. Já não tem celebridades do quilate de Effenberg, Bonhof, Schuster ou Matthäus, mas ainda vai tendo um Michael Ballack, finalmente liberto

A renovada selecção germânica tem forças perigosas, mas também debilidades a aproveitar

das lesões e capaz de se transformar na referência da equipa. Mas o que lhe faltam, principalmente, são extremos e alguém capaz de criar desequilíbrios, a exemplo do que acontecia nos tempos de Hansi Muller, Littbarski ou Tomas Hassler.

Até por isso, compreende-se o título que lhe dedicou o jornal A Marca na sua revista dedicada à competição: “Uma equipa com muito panzer e pouco kaiser”...

A selecção germânica foi a primeira a garantir o bilhete para o

Europeu, mesmo que depois tenha entrado em gestão de esforço e acabado no segundo lugar, atrás da República Checa. Não vence nenhum título desde a Europeu de 1996, disputado na Alemanha, mas poucos arriscam riscá-la do lote de favoritos quando olham para os três títulos mundiais (em sete finais) e para outros tantos europeus (em cinco finais).

A rotura com o passado foi efectuada por Jürgen Klinsmann, que, ao assumir a direcção técnica, abandonou o desenho com um líbero onde no passado se tinha refugiado Franz Beckenbauer e, mais recentemente, Matthäus. Quando, após o Mundial de 2006, lhe sucedeu o seu adjunto Joachim Low, foi mantido o 4x4x2 de pendor ofensivo e com apenas um médio de características vincadamente defensivas.

Relativamente à equipa que no Mundial de 2006 bateu Portugal na atribuição do terceiro e quartos classificados, há 15 jogadores repetentes (contra 12 portugueses), mantendo-se a generalidade dos titulares. Ao contrário do que acontecia no passado, apenas quatro actuam no estrangeiro (Lehman, Metzelder, Ballack e Odonkor).

O principal ausente é o médio--direito Schneider, lesionado, já que o afastamento de Jermaine Jones foi por opção. A média de idades é muito baixa (26,7), ao contrário da estatura.

DOMINIC/REUTERS

Ballack é um dos quatro alemães que jogam em clubes estrangeiros

Bruno Prata

Raios X

Euro 2008 Alemanha do presente e do passado

Qualidades/DefeitosO 4x4x2 alemão é virado para a frente e sempre a tentar rentabilizar a altura dos seus jogadores, designadamente nas bolas paradas. Um aspecto a que Portugal deve dar toda a atenção, impondo-se marcações à zona (ou mistas) em vez do risco desnecessário (ou disparatado?) de confrontos HxH em que os alemães terão, por vezes, mais 20 centímetros. A mudança ajudaria a compensar as limitações de Ricardo. Atenção ao poder de fogo de meia distância. Neste Europeu, uma das suas principais forças tem sido a colocação do avançado Podolski no lado esquerdo do miolo, para depois surpreender nas diagonais e no remate fácil, que já lhe rendeu três golos. Os germânicos têm fragilidades várias. Sentem dificuldades entre linhas e, para o disfarçar, recuam o seu bloco para uma zona médio/baixa, tornando-se uma equipa menos pressionante. As transições defensivas

também são lentas, o que pode ser explorado pela velocidade de Ronaldo e Cª. Isso nota-se, principalmente, no lado esquerdo: as subidas de Lahm não são devidamente compensadas, até porque Ballack e Podolski são intermitentes nas ajudas. E ao seu futebol mecânico falta magia.

Treinador Para além das camisas claras

e coladas ao corpo, Joachim Low é conhecido por ter métodos de treino inovadores

e de trabalhar com as novas tecnologias

(após os jogos envia

mensagens SMS aos próprios jogadores com as análises às suas exibições). Tem apenas

48 anos e gosta de futebol atacante e de dar oportunidade aos

novos.

DefesaApós ter roubado o lugar

a Kahn, o guarda-redes Lehman tornou-se, aos

38 anos, titular indiscutível, até porque Hildebrand não foi

chamado. Tem uma personalidade complicada (no Arsenal, onde perdeu a titularidade, chamam-lhe Crazy Jeans). É forte no jogo aéreo, mas sente problemas nos remates de longe e nas saídas da baliza. Lahm (na foto) começou na direita, mas regressou ao lado contrário quando o jovem Jansen não deu conta do recado. É um dos grandes desequilibradores. Veloz e hábil, garante profundidade e tem poder de fogo. Na direita está agora Friedrich, um central de origem. Não se aventura. Os centrais (Mertesacker e Metzelder)parecem fotocópias: fortes no ar, mas lentos e sem jogo de cintura. Portugal deve explorar isso.

Meio-campoNo miolo há várias dúvidas, até em resultado das lesões de Frings(partiu uma costela) e de Podolski (muscular). O mais certo é que joguem ambos, principalmente o segundo. Se a Alemanha não puder contar com a qualidade do jogo defensivo de Frings, conhecido por Scarface devido a uma cicatriz com que ficou após ser atropelado quando tinha cinco anos, é provável que entre para o lugar Borowski (Werder Bremen). Mesmo assim, deve regressar à

equipa o jovem Schweinsteiger,que é rápido e incisivo e tem o condão de gostar de marcar golos a Ricardo... Nesse caso, Poldoski regressaria ao ataque. Fritz, na direita, é um lateral de raiz e quase não sobe. Ballack surgiu mais ofensivo no último jogo. É o pivot atacante, está em boa forma, mas é um pouco lento.

AtaqueO eventual avanço no terreno do jovem nascido na Polónia implicaria a saída da equipa de Mario Gomez (1,89m), um jovem de 22 anos que, no Estugarda, marcou 19 golos em 25 jogos e foi eleito o melhor jogador da Bundesliga. Filho de pai espanhol e mãe alemã, está a ser uma desilusão, principalmente após falhar um golo a 40 centímetros da linha fatal frente à Áustria, situação nada condizente com a alcunha de Mr. Zverlassig (Sr. Fiável). “Parece-se com o Mario Gomez, mas não pode ser ele”, ironizou o jornal Suddeustsche. Uma alternativa é o veterano Oliver Neuville. O segundo homem da frente será sempre Klose, mais um polaco de nascimento que não é um poço de técnica, mas tem muito golo nas botas e principalmente na cabeça.

Defesa tem centrais fracos, mas um Lahm desequilibrador. 4x4x2 é ofensivo, mas sem magia

Frojdfeldt, um árbitro calmo que dá sorte aos portugueses

Hugo Daniel Sousa

a Calmo, sóbrio, equilibrado, capaz de impor autoridade sem ser autoritá-rio. É assim que o árbitro internacio-nal português Duarte Gomes define o sueco Peter Frojdfeldt, que hoje vai dirigir o encontro entre Portugal e Alemanha. Aos 44 anos, Frojdfeldt vive o melhor período da sua carreira. Esta época já arbitrou a final da Taça UEFA, entre o Zenit e o Rangers, e agora merece a confiança na fase de-cisiva do Europeu, apesar de ter sido o protagonista de um dos lances mais polémicos da prova, ao validar o golo de Nistelrooy à Itália.

Nascido em Eskilstuna (14/11/1963), gestor de serviços no dia-a-dia e aman-te de golfe, Peter Frojdfeldt é interna-cional desde 2001, após se ter estrea-do na arbitragem em 1992. Cinco anos depois, ascendeu à I Divisão sueca e nas últimas épocas tem sido chamado regularmente para arbitrar encontros das competições europeias.

Não há registo de Frojdfeldt ter ar-bitrado encontros da selecção portu-guesa, mas os clubes nacionais têm tido sorte com ele: esteve em Alvalade em 2005 na vitória do Sporting sobre o Newcastle (4-1), nos quartos-de-final da Taça UEFA, e, já nesta temporada, arbitrou o FC Porto-Besiktas, da Liga dos Campeões (2-0).

“É um árbitro que não é exuberante e transmite serenidade ao jogo”, diz Duarte Gomes, árbitro português que conheceu Frojdfeldt em encontros or-ganizados pela UEFA. “Não é exces-sivamente rigoroso na disciplina e, em termos técnicos, tem um espírito inglês [deixa jogar], mas com bom-senso. Certamente não vai dar um concerto de apito e o jogo será flui-do”, afirma Duarte Gomes, elogiando a forma “pacífica” como o sueco se relaciona com os jogadores.

Neste Euro 2008, Peter Frojdfeldt já arbitrou o Holanda-Itália e o Tur-quia-República Checa. No segundo, expulsou o guarda-redes turco e, no primeiro, validou o polémico golo de Nistelrooy. “O lance foi cem por cento claro, pelo menos para mim. O meu assistente, aliás, tinha recebido instru-ções recentemente sobre o assunto”, disse o sueco ao Maisfutebol, conside-rando que Panucci colocou em jogo o avançado holandês, apesar de estar para lá da linha final. Uma explicação defendida pela UEFA, mas que não convence Duarte Gomes. “A lei XI, do fora-de-jogo, não fala textualmente desta situação, mas a interpretação dos árbitros portugueses é que o jo-gador saiu acidentalmente do campo. Só se tivesse saído deliberadamente é que colocaria em jogo o adversário”, defende o árbitro português, revelan-do que os juízes nacionais vão pedir esclarecimentos à UEFA.

Frojdfeldt dirigiu, em Alvalade, um Sporting-Newcastle (4-1) e, no Dragão, um FC Porto-Besiktas (2-0)


Mário Almeida

Portugal “despediu” seleccionador da Alemanha em 2000 com hat-trickde Sérgio Conceição

a Noutros tempos, os jogos com os alemães eram um pesadelo. Elogiava-se o seu poder físico, a capacidade mental, o rigor. Lembravam-se tam-bém os títulos: três no Europeu, em 1972, 1980 e 1996, e outros tantos no Campeonato do Mundo, em 1954, 1970 e 1990, sem esquecer as figu-ras: Beckenbauer, Rummenigge, Gerd Müller, Maier, Netzer, Klinsmann, Lit-tbarski e por aí fora.

Lothar Matthäus é o mais interna-cional de todos eles, mas não tem boas recordações dos jogos contra Portugal. Em 2000, na Holanda, quando cumpria o seu 150.º jogo pela selecção, a inesperada derrota por 3-0 abreviou-lhe a despedida. A revista Kicker dizia, então, que o último acto da débâcle tinha um no-me: Sérgio Conceição. Em Roterdão marcou três golos, num jogo de pés-simas consequências para o seleccio-nador Erich Ribbeck, obrigado a ir à televisão anunciar a sua renúncia. Conceição tinha liquidado uma equi-pa alemã com Kahn, Scholl, Hass-ler, Kirsten, um brasileiro chamado Paulo Rink, naturalizado de fresca data, e a mais alta média de idades de sempre (29,7 anos). Já em 1984, em França, o alemão não gostou do empate (0-0).

Tal como Mathäus, Rui Costa não aprecia certas recordações: em 1997, quando a nossa selecção parecia tão afinada como a Filarmónica de Berlim e Pedro Barbosa marcou um belo golo no Olímpico, poderia ter feito o segun-do, antes de Artur Jorge o substituir, no tal jogo em que o árbitro francês Marc Batta o expulsou, quase à saída do relvado, por acumulação de car-tões. Os alemães empataram a seguir e au revoir Mundial de França, com inútil protesto junto da FIFA.

Ao contrário de Rui Costa e de Mat-thäus, Carlos Manuel tem uma boa re-cordação destes confrontos. Quando José Torres, no meio da desconfiança geral, pedia que o deixassem sonhar, foi a Estugarda marcar um grande go-lo, que, para além de garantir a vitó-ria de Portugal, abriu a porta quase

Rui Costa tem más recordações do jogo contra a Alemanha em 1997

Germânicos não querem viver das glórias passadas

fechada do Mundial de 1986, no Mé-xico, vinte anos após a presença da nossa selecção em Inglaterra. Foi a 17 de Outubro de 1985, aos 8’ da segunda parte, que um remate de longe sur-preendeu Schumacher e entrou para a História do futebol português.

Juntando-se ao golo do Neckarsta-dion, o hat-trick de Conceição ajudou a acabar com a teoria, muito seguida,

de que era impossível derrotar os ale-mães. Na verdade, Portugal só tinha ganho uma vez, no tempo de Otto Glória, contando também com o bra-sileiro Lúcio, entretanto naturalizado, Num panorama recheado de derrotas e empates, essa era a excepção.

Não ganha Euro desde 1996Muita coisa mudou, entretanto. Os alemães já não ganham o Europeu desde 1996 e, agora, depois do jogo de Viena, é Beckenbauer que faz elo-gios a Ronaldo e Deco na televisão alemã.

Logo a seguir ao Áustria-Alemanha, visto por 31 milhões de espectadores,

a ARD mostrou imagens dos dois últi-mos confrontos Portugal-Alemanha. Reviram-se os três tiros de Schweins-teiger, que valeram dois golos e meio (Petit desviou a bola num deles) no Mundial da Alemanha de 2006, e a proeza de Sérgio Conceição mais o frango de Kahn, em Roterdão, a des-pedida de Ribbeck no Euro 2000, e os comentadores elogiaram Cristiano Ronaldo, Deco, Simão e Nuno Gomes. Todos eles estiveram no Alemanha 2006, onde Estugarda já não signifi-cou alegria, mas sim a decepção da perda do terceiro lugar, por força das três bombas de Schweinsteiger. Desse jogo ficaram os nomes de Lahm, Met-zelder, Jansen, Schweinster, Klose, Neuville, Hitzlsperger e dos lesiona-dos Frings e Podolski, revelando que a Alemanha tem poucas novidades.

Um balanço da história dos jogos entre as duas selecções, deixa-nos es-tes números: 3 vitórias de Portugal, 5 empates e 7 derrotas em 15 jogos. E ainda uma curiosidade: em 1938, os portugueses foram empatar a Frank-furt (1-1) e o marcador do golo foi um madeirense conhecido como Pinga, do qual, provavelmente, Cristiano Ronaldo nunca terá ouvido falar e que passou à história por causa do seu potente remate. Jogou no Marí-timo e no FC Porto e foi 23 vezes à selecção.

CHARLES PLATIAU

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Beckenbauer, uma das estrelas históricas da Alemanha, tem elogiado Ronaldo e Deco

O alemão que inventou o futebol brasileiro

aVinicius de Moraes, que, não por acaso, era brasileiro, deixou escritos três versos – “As muito feias que me perdoem/ mas beleza é fundamental./ É preciso que haja qualquer coisa de flor em tudo isso” – cujo princípio estético, quando aplicado cegamente à realidade do futebol, tem estado na origem de alguns equívocos e injustiças. Uma das principais vítimas do preconceito tem sido, ao longo dos anos, o futebol alemão, o qual, a despeito dos títulos conquistados, continua a ser olhado como um objecto estranho, alheio à lógica da nobre arte do pontapé na bola; pouco tecnicista, rígido e sem criatividade. Uma injustiça.

Um futebolista alemão pode não ser capaz de fintar quatro adversários numa cabina telefónica ou de fazer um cruzamento de letra semelhante aos que vimos fazer a Quaresma e a Deco; pode mesmo ser inapto para sentar um adversário com um golpe de rins ou para passar o pé quinze vezes por cima da bola, como faz Cristiano Ronaldo. Mas o futebol não é circo e os jogos raramente se ganham com malabarismos inúteis (caso contrário, aquele moço que dá toques numa bola na nova campanha televisiva dos medicamentos genéricos tinha lugar em qualquer equipa do mundo). Não é, aliás, completamente tolo considerar que tecnicista é, isso sim, aquele que domina o conjunto dos gestos específicos destinados a praticar com o melhor rendimento possível uma determinada actividade. Neste sentido, os alemães são praticamente imbatíveis quando entram no rectângulo relvado onde se pontapeia uma bola com o objectivo último de a introduzir numa baliza.

Ainda assim, o mundo do futebol é mais ou menos unânime em considerar o futebol alemão “pouco

bonito” ou “pouco interessante”, como se não houvesse beleza nenhuma na elipse e no ângulo recto e fosse possível dizer que a catedral de Brasília é esteticamente menos apelativa do que a igreja de S. Francisco de Salvador da Bahia, apenas porque esta tem mais brilhos dourados, brocados de talha e esculturas barrocas. Ora o gosto, como se sabe, é bastante relativo.

Acresce que a Alemanha devia ser respeitada e admirada, quanto mais não fosse, por ter dado ao futebol um conjunto de executantes notáveis. Sem falar de Schumacher, Sepp Meier e Oliver Kahn, tecnicistas extraordinários na arte de defender balizas, a história da modalidade dificilmente deixará apagar nomes como os de Karl-Heinz Rummenigge, Jürgen Klinsmann, Uli Stielike, Pierre Littbarski e Lothar Matthäus, ou dos mais antigos Helmut Rahn (um dos grandes do mundial de 1954), Paul Breitner, Uwe Seeler ou Gerd Müller (genial em 1974). E depois há Beckenbauer, um defesa-central que ainda hoje é considerado um dos mais elegantes futebolistas de sempre, o qual, já no início da carreira, em 1966, “jogava de cartola, luvas e bengala”, conforme o descreveu o escritor uruguaio Eduardo Galeano.

O futebol, afinal, está tão presente nos genes de um alemão como nos de um brasileiro. Diz quem sabe, aliás, que o modo de jogar canarinho, hoje tão aclamado e imitado, foi inventado por um sujeito chamado Friendreich, um crioulo filho de um alemão e de uma lavadeira negra brasileira (ou afro-descendente, como agora se diz) e que, entre outras coisas, marcou mais golos do que Pelé. Conta Galeano numa das crónicas reunidas em Futebol: Sol e Sombraque, quando apareceu, por volta de 1919, este meio alemão “criou a forma brasileira de jogar”. Algo que, para além do óbvio, devia também obrigar certos comentadores a morder a língua de cada vez que chamam brasileiro a Pepe, cabo-verdiano a Gelson Fernandes, turco a Hakan Yakin ou polaco a Podolski. Há pelo menos 600 anos que o mundo é um bocadinho menos quadrado do que certas cabeças o imaginam. O futebol alemão também.

Bolas Fora

Jorge Marmelo


Suíça-Rep. Checa 0-1 07 JUNEstádio St. Jakob ParkPortugal-Turquia 2-0 07 JUNStade de GenèveRep. Checa-Portugal 1-3 11 JUNStade de GenèveSuíça-Turquia 1-2 11 JUNEstádio St. Jakob ParkSuíça-Portugal 2-0 15 JUNEstádio St. Jakob ParkTurquia-Rep. Checa 3-2 15 JUNStade de Genève

J V E D G P1.º PORTUGAL 3 2 0 1 5-3 62.º Turquia 3 2 0 1 5-5 63.º Rep. Checa 3 1 0 2 4-6 34.º Suíça 3 1 0 2 3-3 3

Grupo BÁustria-Croácia 0-1 08 JUNEstádio Ernst HappelAlemanha-Polónia 2-0 08 JUNEstádio WortherseeCroácia-Alemanha 2-1 12 JUNEstádio WortherseeÁustria-Polónia 1-1 12 JUNEstádio Ernst HappelPolónia-Croácia 0-1 16 JUNEstádio WortherseeÁustria-Alemanha 0-1 16 JUNEstádio Ernst Happel

J V E D G P1.º Croácia 3 3 0 0 4-1 92.º Alemanha 3 2 0 1 4-2 63.º Áustria 3 0 1 2 1-3 14.º Polónia 3 0 1 2 1-4 1

Grupo CRoménia-França 0-0 09 JUNEstádio LetzigrundHolanda-Itália 3-0 09 JUNStade de SuisseItália-Roménia 1-1 13 JUNEstádio LetzigrundHolanda-França 4-1 13 JUNStade de SuisseHolanda-Roménia 2-0 17 JUNStade de SuisseFrança-Itália 0-2 17 JUNEstádio Letzigrund

J V E D G P1.º Holanda 3 3 0 0 9-1 92.º Itália 3 1 1 1 3-4 43.º Roménia 3 0 2 1 1-3 24.º França 3 0 1 2 1-6 1

Grupo DEspanha-Rússia 4-1 10 JUNEstádio Tivoli NeuGrécia-Suécia 0-2 10 JUNEstádio Wals-SiezenheimSuécia-Espanha 1-2 14 JUNEstádio Tivoli NeuGrécia-Rússia 0-1 14 JUNEstádio Wals-SiezenheimGrécia-Espanha 1-2 18 JUNEstádio Wals-SiezenheimRússia-Suécia 2-0 18 JUNEstádio Tivoli Neu

J V E D G P1.º Espanha 3 3 0 0 8-3 92.º Rússia 3 2 0 1 4-4 63.º Suécia 3 1 0 2 3-4 34.º Grécia 3 0 0 3 1-4 0

ClassificaçõesGrupo A

Quartos-de-final1. Portugal-Alemanha 19 JUNEstádio St. Jakob Park, Basileia 19h45, TVI2. Croácia-Turquia 20 JUNEstádio Ernst Happel, Viena 19h45, TVI3. Holanda-Rússia 21 JUNEstádio St. Jakob Park 19h45, TVI4. Espanha-Itália 22 JUNEstádio Ernst Happel 19h45, TVI

Meias-finaisVenc.1-Venc.2 Estádio St. Jakob Park 19h45, 25 JUNVenc.3-Venc.4 Estádio Ernst Happel 19h45, 26 JUN

FinalEstádio Ernst Happel 19h45, 29 JUN

MELHORES MARCADORES4 Golos David Villa (Esp)3 Golos Podolski (Ale) e Hakan Yakin (Suí)2 Golos Sneijder e Van Persie (Hol), Ibrahimovic (Sué), Turan e Nihat (Tur), Pavlyuchenko (Rús)

Euro 2008 Fase de grupos chegou ao fim

Rússia dominadora garante lugar nos “quartos” e um bónus chorudo de sete milhões

a A Rússia assegurou um lugar en-tre as oito melhores equipas do Euro 2008, depois de derrotar ontem a Su-écia, por 2-0.

Os suecos sabiam que um empate chegava para garantir a última vaga nos quartos-de-final. E os russos sa-biam que tinham de ganhar a parti-da, para embolsar o apuramento e um bónus de sete milhões de euros prometido em caso de qualificação. Money talks. E os russos lá passaram, mas antes de verem a cor do dinhei-ro mostraram que têm futebol sufi-ciente para merecerem um lugar nos quartos-de-final, onde vão defrontar a Holanda.

Depois de cumprir dois jogos de castigo, Andrei Arshavin regressou à equipa. O avançado (que este ano já arrecadou a Taça UEFA com o Zénit de São Petersburgo) deu água pela barba aos suecos – que fizeram o seu pior jogo neste grupo D - e foi eleito o homem do jogo pela UEFA. Aos 20 minutos, já mostrara porquê: aos 7’ trocou os olhos aos suecos com a sua técnica, aos 13’ cabeceou com perigo,

O regressado Arshavin foi decisivo. Guus Hiddink confirmou queda para levar longe as suas equipas em torneios internacionais

aos 17’ arrancou um remate de 30 me-tros e aos 21’ fez um centro-remate da esquerda, que só um esforçado Isaksson desviou por cima da trave. Na sequência, canto marcado e Zhi-rkov provou que há mais qualidade

nesta equipa, com um remate que falhou por pouco o alvo.

Não faltaram avisos a uma Suécia simplesmente incapaz de travar o ataque adversário. Logo a seguir, os russos levam a bola até à área sueca

com três toques, Anyukov centra e Pavlyuchenko remata para o 1-0. Os adeptos ainda festejavam quando Larsson os fez tremer, com um remate de cabeça, que esbarrou na trave de Akinfeev. Foi o oásis de uma Suécia seca de ideias.

Na segunda parte, os russos limi-taram-se a confirmar a sua superior-dade. Aos 50’, Arshavin coroou a exi-bição com o segundo golo, compen-sando as três ou quatro ocasiões que ainda teve tempo de desperdiçar até ao apito final.

Lars Lagerbäck, técnico derrotado, disse, no fim, que a Rússia soube “ex-plorar os pontos fracos” da sua equi-pa. E Guus Hiddink comprovou que é uma garantia para qualquer selec-ção que queira chegar longe em gran-des competições. Levou a Holanda e a Coreia do Sul ao quarto lugar em Mundiais e agora consegue o primeiro apuramento da Rússia (enquanto país independente) num Europeu.

Ficha de jogo

Jogo no Estádio Tivoli Neu, em Innsbruck. Assistência 30.000 espectadores.

Rússia Akinfeev; Anyukov, Kolodin, Ignashevich, Zhirkov; Semak; Zyryanov, Semshov, Bilyaletdinov (Saenko, 66’); Arshavin e Pavlyuchenko (Bystrov, 90’).

Suécia Isaksson; Stoor, Mellberg, Hansson, Nilsson (Allback, 79’); Elmander, Andersson (Kallstrom, 56’), Svensson, Ljungberg; H. Larsson e Ibrahimovic.

Árbitro: Frank De Bleeckere, da Bélgica. Amarelos: Isaksson (10’), Elmander (49’), Semak (57’), Arshavin (65’), Kolodin (76’)

Golos: 1-0, por Pavlyuchenko, aos 24’; 2-0, por Arshavin, aos 50’.

Rússia 2Suécia 0

Victor Ferreira

Suécia deixa fugir o apuramento

ALEXANDER DEMIANCHUK/ REUTERS

Semak, num lance acrobático, leva a melhor sobre Liberopoulos

Grécia despede-se da prova sem pontuar

Espanha é a terceira totalista do Euro

a Ficou ontem completa a fase de grupos do Euro 2008, com menos se-te golos que o “Europeu português” (64 contra 57). Três selecções tiveram direito ao pleno (Holanda, Croácia e Espanha somaram só vitórias) e duas delas destacaram-se no capítulo dos golos. A de Van Basten marcou nove, a de Luis Aragonés somou oito. Ontem, a Espanha B esteve a perder, mas sou-be dar a volta por cima da Grécia.

Foi uma vitória importante sobretu-do para a estatística do seleccionador espanhol, agora empatado com Javier Clemente, até ontem o único com 36 vitórias ao serviço de “la roja”. Esta foi a sétima vitória consecutiva dos espanhóis, que muito fizeram para a merecer, tendo sido obrigados a lidar com a arma da Grécia que tantas víti-mas deixou estendidas nos relvados portugueses durante o Euro 2004.

Por partes. Pela terceira vez neste Europeu, os adeptos vibraram mais com o nome dos jogadores que fica-ram no banco do que com aqueles que

alinharam a titulares. Depois da Ho-landa e de Portugal, ontem foi a vez de a Espanha poupar energias. Em campo, surgiram dez suplentes mais Iniesta – o técnico queria dar descanso também ao jogador do Barcelona, mas Cazorla não estava em condições de alinhar 90 minutos. Com o passar dos minutos ficou provado que os treinos são para todos (e apesar de os gran-des talentos estarem escondidos no banco). “La roja” soube sempre o que fazer à bola, emperrando depois na área, onde é preciso tomar decisões

Grécia 1Espanha 2

Luís Octávio Costa, em Salzburgo

num abrir e fechar de olhos.Não espantou que ao intervalo a

posse de bola favorecesse a Espanha e que a segunda equipa de Aragonés tivesse conseguido oito remates. A se-lecção espanhola tratou melhor a bola, mas mostrava-se pouco aventureira. Durante a primeira parte, a excepção foi Xabi Alonso, um médio ontem na pele de um matador. Três lances inte-ressantes: um pontapé quilométrico aos 23’ (Nikopolidis, surpreendido, esbarrou com algum aparato contra o poste), um remate espontâneo aos

Ficha de jogo

Jogo no Estádio Wals-Siezenheim, em Salzburgo. Assistência: Cerca de 30.000 espectadores.

Grécia Nikopolidis, Vintra, Kyrgiakos (Antzas, 62’), Dellas, Spiropoulos, Basinas, Katsouranis, Karagounis (Tziolis, 74’), Salpingidis (Giannakopoulos, 86’), Amanatidis e Charisteas.

Espanha Reina, Arbeloa, Albiol, Juanito, Fernando Navarro, De La Red, Xabi Alonso, Sérgio Garcia, Fabregas, Iniesta (Santi Carzola, 58’) e Guiza.

Árbitro: Howard Webb, de Inglaterra. Amarelos: Karagounis (34’), Guiza (41’), Arbeloa (45’), Basinas (72’) e Vintra (91’).

Golos: 1-0, por Charisteas, aos 42’; 1-1, por De la Red, aos 61’; 1-2, por Guiza, aos 82’.

Deu gosto ver o médio do Liverpool pegar na bola, levantar a cabeça e fazer o jogo rolar à sua volta. Melhor só mesmo se aquele pontapé do meio da rua (23’) tivesse batido Nikopolidis. Melhor só mesmo se aquela bomba de fora da área tivesse entrado, em vez de abanar com estrondo a baliza (54’). A UEFA soube valorizar a sua exibição. L.O.C.

O protagonistaXabi Alonso

30’ e um livre estudado aos 38’, com Sergio García a dispor da melhor opor-tunidade espanhola.

Mas estava escrito que também es-te Europeu haveria de ficar com uma marca de Charisteas, ponta-de-lança grego que em 2004 estragara a festa a Portugal. Guiza viu o cartão amarelo pela falta cometida, Karagounis apon-tou o livre e o jogador do Nuremberga cabeceou fora do alcance de Reina.

Tudo voltava a parecer uma tremen-da injustiça: os espanhóis entusiasma-dos com o futebol; os gregos, cínicos, com o marcador como aliado. Foi as-sim durante 16 minutos da segunda parte, momento em que Espanha che-gou à igualdade – já Xabi tinha acerta-do no poste num remate espectacular de fora da área. Rubén de la Red não esteve com meias medidas e disparou para o 1-1 (um daqueles remates que pode magoar quem se atravessar no caminho da bola).

O jogo teve mais uma mão-cheia de boas oportunidades, mas o placard pa-recia encravado no 1-1. À falta do salva-dor David Villa, “la roja” serviu-se do “pichichi” da Liga espanhola. Golo de Guiza – à Charisteas –, terceira vitória para Espanha.


Balanço da primeira fase do EuroDe um lado, os “momentos Villa”, a explosão da Holanda, a esperança de um país nos ombros de Deco e Ronaldo. Do outro, o (incompreensível) conformismo francês, os erros assassinos de Cech e Nikopolidis, um campeão de papel reduzido a cinzas. Foi assim a fase de grupos do Euro2008. Feita de altos e baixos. Hoje começa um novo capítulo. Manuel Assunção

PortugalO percurso ascendente iniciado no Euro2000 tem tudo para ser transformado em algo mais que um sonho pela “geração Ronaldo”.Portugal confirmou o favoritismo no grupo e por causa disso repete o estatuto hoje contra a Alemanha – a derrota com a Suíça não contou para grande coisa a não ser para perceber que não há equipa B, mas também esta não vai voltar a ser necessária. Pepe, Cristiano Ronaldo e especialmente Deco estiveram bem nos dois jogos que contaram, e o resto da equipa, com uma ou outra excepção, foi atrás.

“Villa maravilla”Dieter Müller, Klaus Allofs, Platini, Platini, Van Basten, Sérgio

Conceição, Kluivert e agora Villa. Chapéus há muitos, hat-tricks há menos. O do avançado espanhol com a Rússia foi o 8.º num Europeu e o primeiro desde o Euro 2000. A Espanha pode não ter o “el siete de España” (Raúl), mas tem chegado e sobrado o sete de Valência. “Villa maravilla”, como cantam os adeptos nas bancadas, é o melhor marcador da prova (quatro golos) e foi decisivo no desempenho da sua selecção. Soma 18 golos em 33 jogos na selecção, uma média superior à de Raúl, que marcou 44 vezes em 102 internacionalizações.

passou por cima do campeão e do vice-campeão, a Holanda B fez quase o mesmo à Roménia. No ano passado, Van Basten reuniu-se com os seus principais jogadores e em conjunto decidiram abandonar o 4x3x3 e o 4x4x2 e apostar num 4x2x3x1 que, para já, tem posto a “mecânica” em “laranja mecânica”. Em média, marcou três golos por jogo. E o banco, com Van Persie, Robben e Huntelaar, assusta. Pode não ser futebol total, mas anda lá perto.

O feiticeiro HiddinkO holandês conseguiu-o novamente. Pode faltar-lhe um título para glorificar a reputação, mas a sua fama precede-o. Depois do 4.º lugar com a Holanda no Mundial 1998, depois do improvável 4.º lugar com a Coreia do Sul no Mundial 2002 e depois do bom desempenho com a Austrália no Mundial 2006 (oitavos-de-final), Guus Hiddink volta a realizar um resultado seguro com a Rússia. Apesar de terem sido goleados no primeiro jogo, os russos venceram os dois seguintes e apuraram-se para os quartos-de-final, o melhor resultado desde a desagregação da União Soviética. Hiddink, conhecido como feiticeiro na Rússia, já tinha conseguido um feito assinalável na qualificação , ao sobreviver a um grupo em que também competiram a Croácia e a Inglaterra.

CroáciaA juventude ao poder no Grupo B. Depois de protagonizar o resultado choque da qualificação – o 2-3 em Wembley que deixou a Inglaterra de fora (football’s staying at home) –, a Croácia conseguiu o pleno na fase de grupos. Fez o suficiente na estreia com a Áustria – Bilic (39 anos), o seleccionador mais jovem da prova, deu a responsabilidade do penálti à estrela emergente Luka Modric (22 anos) – e brilhou depois com a Alemanha e com a Polónia, graças à grande qualidade das trocas de bola entre os seus jogadores. O meio-campo, com Kovac, Modric, Kranjcar e Srna, é a chave para chegar longe.

Holanda58,5 por cento dos holandeses acreditam que a sua selecção pode ser campeã e quem os pode criticar? A Holanda A

Golos multinacionaisNão houve embalar de bebé ou saltinhos de canguru, nada de grandes novidades nos festejos de golos. Ou melhor, a forma de celebração mais destacada foi a não celebração, fruto da mundialização do futebol. A competição está cheia de jogadores com ligações a mais do que uma nação e era uma questão de tempo até alguém não ter grande vontade de festejar. Lukas Podolski foi o primeiro a mostrar poucos sinais de alegria depois de marcar dois golos à Polónia, país onde nasceu antes de

Números e curiosidades

se mudar, aos dois anos, para a Alemanha. “Tenho muita família lá. Está perto do meu coração”, explicou. O jogador seguinte a reprimir os festejos foi o suíço

Hakan Yakin, que nasceu em Basileia, mas tem raízes turcas.

“É normal sentirmo-nos assim quando a

nossa família, a nossa mãe e o nosso círculo de amigos vêm todos da Turquia.” Além destes, os portugueses

Deco e Pepe e o polaco Roger Guerreiro, um trio que nasceu no Brasil, e o

austríaco Vastic, natural da Croácia, já facturaram neste

Europeu.

Média de 2,38 golos marcados por jogoExceptuando a Grécia, todas as equipas, com maior ou menor qualidade, mostraram intenção de atacar em todos os jogos. Ainda assim, a média de golos da primeira fase (2,38 por jogo) é ligeiramente inferior à das duas edições anteriores (2,48 em 2004; 2,74 em 2000). Os jogos que renderam mais golos foram o Espanha-Rússia (4-1), o Holanda-França (4-1) e o Turquia-República Checa (3-2). Marcaram-se 57 golos em 24 jogos. Portugal terminou esta fase no pódio, com cinco golos. Melhor só os nove da Holanda e os oito da Espanha.

Portugal rei da posse de bolaPortugal e Espanha são as equipas com mais posse de bola nos três primeiros jogos do Campeonato da Europa. Em média, as nações ibéricas tiveram 55 por cento de posse de bola em cada jogo. Foi no jogo com a República Checa que a equipa de Scolari mais teve a bola em seu poder, 60 por cento. Nos outros encontros, também controlou mais o esférico do que o seu adversário: 52 por cento com a Turquia, 53 por cento com a Suíça. Com 42,67 por cento, a Suécia foi a selecção com menos posse de bola.

Portugal é líder de outro ranking,mas neste de forma destacada. Os jogadores portugueses foram apanhados 15 vezes em fora-de-jogo nos três jogos, mais quatro do que as selecções com um registo mais próximo (Grécia, Itália e Polónia). Apesar de só ter actuado contra a Suíça, Hélder Postiga é o português com mais foras-de-jogo, quatro. Curiosamente, completam o pódio dos mais vezes apanhados em posição irregular dois defesas, ambos duas vezes, Pepe e Bosingwa.

Só Zidane se salvouÉ uma perspectiva interessante para desculpar o fiasco. “O Europeu é uma etapa da preparação para o Mundial 2010”, explicou Raymond Domenech. Seja qual for o ângulo, a França pós-Zidane foi uma grande desilusão e sai da prova com um golo e um ponto. A equipa titular foi um carrossel, com os jogadores a entrarem e a saírem do “onze” constantemente, mas essa não foi a única coisa que Domenech, que não soube avaliar a forma dos seus jogadores, geriu mal. O caso de Vieira é estranho: lesionou-se a 30 de Maio, mas não foi substituído nem jogou qualquer minuto. O futuro é uma incógnita: Thuram e Makelele colocaram um ponto final na carreira internacional e os

outros líderes da equipa (Henry, Vieira, Sagnol, Gallas) não estão a ficar mais novos.

Campeão ao tapeteA imagem da eliminação precoce da Grécia surgiu logo na primeira parte contra a Suécia: os três centrais Dellas, Antzas e Kyrgiakos, sem oposição e com o jogo empatado, trocaram vários passes entre si sem qualquer vontade de atacar. “Não podemos limitar-nos a passar a bola 50 vezes no meio do campo. De vez em quando, é preciso ir para a frente”, criticou o avançado Amanatidis depois da

de Van Nistelrooy, que a UEFA diz que foi legal –, mas também não houve muita qualidade. A expulsão de Joachim Low e de Josef Hickersberger foi outro episódio em que a arbitragem ficou mal na fotografia.

Petr CechPetr Cech – ou o melhor amigo de Nihat, como pode vir a ser conhecido na Turquia – está aí para mostrar que errar é humano. Depois de salvar a República Checa várias vezes na vitória (1-0) sobre

a Suíça, o melhor guarda-redes do mundo deitou tudo a perder com o falhanço decisivo na derrota com a Turquia. Outro guarda-redes histórico, Nikopolidis, também colocou um dos pregos no caixão da Grécia, com uma saída estúpida no desaire com a Rússia (0-1). Para variar, um guarda-redes foi o herói num lance que deitou tudo a perder para a Roménia. Mutu até marcou contra a Itália, mas mais fácil de recordar é a grande penalidade que Buffon lhe defendeu.

Desvantagem casaUm anfitrião eliminado na fase de grupos é raro (Bélgica em 2000), dois é muito mais. Em todos os jogos, a Suíça até esteve por cima do adversário, mas pagou a falta de eficácia atacante. Como se esperava, a Áustria confirmou ser uma selecção ainda mais fraquinha e só conseguiu marcar de grande penalidade.

derrota. Otto Rehhagel não soube mudar de estilo, apesar de já não contar com o efeito-surpresa. “Estamos em 2008, não em 2004”, afirmou o médio Basinas, outro dos vários jogadores que exigiam uma mudança de estratégia. Quando Rehhagel acedeu, a Grécia não conseguiu (derrota com a Rússia). Os milagres, como os raios, não caem duas vezes no mesmo sítio.

ArbitragemMarcar penáltis às equipas da casa é pecado. Sancionar com o cartão vermelho jogadas violentas também – e não se percebe igualmente por que razão os árbitros continuam a não marcar as constantes faltas na grande área durante os cantos ou livres, apesar de terem instruções da UEFA para o fazerem. As arbitragens não têm sido de grande qualidade. Pode não ter havido casos muito mediáticos – exceptuando o golo


DesportoNuno Mendes e Pedro Fraga qualificaram-se ontem para Pequim 2008 e promoveram o regresso do remo português aos Jogos Olímpicos, 12 anos depois da última participação. Com o apuramento dos dois remadores em double-scull, a comitiva lusa é agora de 70 participantes.

Benfica nega “desestabilização” e reage às acusações de Amândio de Carvalho

Inês Melo

a Primeiro foi o vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Amândio de Carvalho, a acusar o Benfica de querer desestabilizar a selecção no Euro2008. Depois, o clu-be da Luz a lamentar que a FPF viva “num limbo a coberto da selecção”, sem poder ser “denunciada” ou “ata-cada”. Um rio de declarações, que já se transformou numa “batalha”.

O primeiro assalto começou na passada terça-feira, quando o Benfica acusou Gilberto Madaíl de se ter “de-mitido” de “garantir a transparência e a verdade desportiva no futebol portu-guês”, na sequência do processo que levou à admissão do FC Porto na próxi-ma edição da Liga dos Campeões.

Gilberto Madaíl ripostou, amea-çando recorrer à via judicial para se defender das acusações, e a UEFA tentou apaziguar os ânimos, garan-

tindo que a FPF “nunca interferiu” na admissão do FC Porto na Liga dos Campeões.

Ontem, ao sair em defesa do diri-gente da FPF, Amândio de Carvalho teve direito a uma entrada directa pa-ra o “ringue das declarações”. “Tudo isso são situações na procura de uma desestabilização geral e infeliz, numa altura em que toda a gente precisa de estar calma e concentrada para se-guir os jogos da selecção”, defendeu o vice da FPF, na Antena 1.

O Benfica tinha mesmo acusado a FPF de “conduta negligente” em todo o processo, Madaíl de “falta de neutralidade” e o director jurídico, João Leal, de ter “induzido em erro” o comité de apelo da UEFA.

Amândio de Carvalho não quis abandonar o “campo de batalha” sem recordar que “Madaíl, como membro da UEFA, do comité exe-cutivo, não podia, nem devia, to-

mar qualquer tipo de posição”.Com a FPF a beneficiar deste pre-

cioso reforço, os “encarnados” não quiseram ficar atrás. João Gabriel, di-rector de comunicação do Benfica, entrou em jogo: “Nem Madaíl, nem Amândio de Carvalho integram o plantel da selecção, nem o seu cor-po técnico.” Mais: “O Benfica sem-pre apoiou a selecção nacional”, lem-brou, recordando que o presidente do clube “foi dos primeiros a defen-der a continuidade de Scolari à fren-te da selecção”, depois da agressão ao jogador sérvio Ivica Dragutinovic, quando Madaíl “chegou a pensar na rescisão de contrato”. ”Isso sim, é que é desestabilizar a selecção”, re-matou.

Ainda não se sabe se alinhará neste duelo, mas também o Vitória de Gui-marães anunciou ontem que pondera recorrer da polémica deliberação da UEFA.

Apito Final

Gil no quadro final de pares em Wimbledon

a Foi uma vitória auspiciosa aquela que Frederico Gil obteve ontem em Wimbledon. O número um portu-guês no ranking ATP logrou o acesso ao quadro principal de pares depois de vencer a ronda de qualificação ao lado do veterano Dick Norman. No se-gundo encontro do qualifying, a dupla luso-belga derrotou o par formado pe-los norte-americanos Hugo Armando e Jesse Levine, com um duplo 6-4.

Norman, de 37 anos, foi uma das grande figuras do torneio de Wimble-don de 1995: depois de repescado do qualifying, o belga de 2,03m de altura chegou à quarta ronda, eliminando Pat Cash, Stefan Edberg e Todd Wood-bridge antes de perder com Becker.

Em singulares, Frederico Gil (109.º) e Hugo Armando (248.º) decidem hoje quem irá entrar entrar no qua-dro principal do Grand Slam britânico. Pedro Keul

Ténis

Celtics sepultaram os Lakers no Boston Garden e penduraram a bandeira do 17.º título

Filipe Escobar de Lima

Triunfo no sexto jogo por 131-92 foi a segunda maior diferença na história das finais (39 pontos). Só os Bulls de Jordan foram melhores

a Os Celtics não venceram apenas os Lakers, os verdes de Boston atropela-ram a equipa de Los Angeles – e não deixaram dúvidas a ninguém que o troféu de campeão da NBA pertence com toda a justiça à formação de Doc Rivers e aos seus três enfants terribles,os big three Paul Pierce, Kevin Garnett e Ray Allen, depois de um hiato de 22 anos sem títulos.

Foram precisos 26 jogos para os Celtics vencerem o campeonato, um novo recorde da NBA, vacilando ape-nas nas eliminatórias anteriores com Atlanta e Cleveland, quando foi pre-ciso um sétimo jogo.

Ao som de “Seventeen!” (dezassete) os Celtics passaram por cima dos seus rivais de sempre, com um triunfo 131-92 e fechar a final ao sexto jogo (4-2, à melhor de sete). Dezasseis bandeiras verdes-e-brancas já têm a companhia de mais uma, colocada depois do en-terro dos Lakers no Boston Garden.

Red Auerbach – o mítico treinador dos Celtics que conquistou nove títu-los, oito consecutivos (1957, 1959–66) – não estava presente para assistir ao momento em que os “verdes” volta-ram a impor a sua história, mas a festa ficou marcada pela sua personalida-de. Este troféu da equipa de Boston traz um bónus, que é impedir Phil Ja-ckson de açambarcar o décimo título e ultrapassar a marca de Auerbach.

Os 39 pontos de diferença no jogo passaram a ser a segunda margem de triunfo mais alargada num encontro que decide o título, ultrapassando os 35 pontos (129-96) com que os Boston Celtics bateram os Lakers na final de 1965. Esta margem tão grande reflec-te a enorme superioridade da equipa da casa, só superada pela marca dos Chicago Bulls de Michael Jordan, com uma vitória de 42 pontos de diferen-ça sobre os Utah Jazz em 1998.

Kevin Garnett (26 pontos e 14 ressal-tos), Ray Allen (26 pontos) e Paul Pier-ce (17 pontos e 10 assistências) — três estrelas já com reconhecimento mas sem um título — vão poder finalmen-te ter o seu anel de campeão. Pierce, mítico capitão de equipa, demorou dez anos. Garnett esperou 13 por este momento; Allen 12. E saíram os três a 4m1s do fim para gáudio dos 18.624 espectadores – e não pararam de se

NBA

abraçar e saltar no banco...A emoção apoderou-se do pavilhão

quando o apito final soou. O suplente Eddie House caiu de joelhos na linha de lance-livre. Garnett foi até ao cen-tro do campo e beijou o símbolo dos Celtics. “Quero dizer que es-te é, para além do nascimento do meu filho, o dia mais feliz da minha vida”, disse Garnett, crucial durante toda a época.

O jogo foi um inferno para os Lakers. O pri-meiro período equi-librado (24-20), com 11 pontos de Kobe Bryant. Mas ao segundo perí-odo, rebentou tudo (58-35), dei-xando poucas dú-vidas no terceiro (89-60).

Paul Pierce foi uma das peças-chave durante toda a época dos Celtics

MIKE SEGAR / REUTERS

Paul Pierce cresceu em Inglewood, na Califórnia, e os Lakers foram um amor de juventude. “Quando era miúdo odiava os Celtics”, contou no início deste mês ao New York Times. Adversários em três finais da NBA nos anos 80, Celtics e Lakers voltaram agora a encontrar-se. Pierce, aos 30 anos, já mudou de opinião em relação à equipa de Boston, a sua casa na última década. Seis vezes escolhido para o jogo All-Star, Pierce chegou aos play-offs por cinco vezes. Mas nunca tinha atingido uma final. Há um ano, os Celtics venceram apenas 24 dos 82 jogos, a mais baixa percentagem na Conferência Este. Desde aí, a sorte da equipa mudou drasticamente,

começando com a contratação de Kevin Garnett e Ray Allen. “Sabendo que há um ano estávamos lá em baixo e, depois de termos

subido isto tudo até ao topo, é um sonho que

se tornou realidade”, disse Pierce, que conseguiu uma média de 21,8 pontos nas finais e foi, unanimamente,

eleito MVP. “Vou lembrar-me disto

para sempre.”

MVP da finalCapitão Paul Pierce consagrado

Tiger Woods não vai jogar mais este ano

a Tiger Woods não conseguiu es-conder as dores que sentiu enquanto competiu em Torrey Pines, San Diego (Califórnia), rumo ao terceiro título no Open dos EUA. Mas conseguiu escon-der a gravidade da condição da sua perna esquerda, de maneira a pre-servar o torneio de factos alheios ao mesmo. Ontem, anunciou no seu sitena Internet que não jogará mais em 2008. Vai ser operado, pela terceira vez (já o tinha sido em Dezembro de 2002 e em Abril deste ano), ao joelho esquerdo, agora para reconstrução dos ligamentos anteriores cruzados. Quanto à dupla fractura de stress na tíbia da mesma perna, detectada no fim de Maio e provocada pelo treino intensivo visando o regresso à compe-tição no Open dos EUA, deverá sarar com repouso.

“Era importante que eu divulgasse publicamente a minha condição no momento apropriado”, lê-se no co-municado. “Queria ser respeitoso para com a USGA (Associação de Golfe dos EUA) e o seu incrível trabalho, certi-ficando-me que o foco estava sobre o Open dos EUA. Agora, é claro que te-nho de ouvir os médicos, ser operado e concentrar-me na recuperação”. Open Britânico e US PGA Championship (provas do Grand Slam) e Ryder Cup (o duelo bienal entre as selecções dos EUA e da Europa): são estes os eventos mais importantes a que Woods faltará. Rodrigo Cordoeiro

Golfe

Jorge Sousa foi o melhor e Augusto Duarte desce de escalão

a O árbitro portuense Jorge Sousa foi o melhor juiz do primeiro escalão na época 2007/08, segundo as classifica-ções ontem reveladas pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), após a reunião do plenário do Conselho de Arbitragem.

Augusto Duarte, árbitro de Braga envolvido no processo Apito Doura-do, será despromovido ao segundo escalão, porque ficou no 23.º lugar da classificação e os regulamentos ditam a descida dos três piores classificados. Além do juiz bracarense, também Pau-lo Pereira (Viana do Castelo) e João Villas Boas (Braga) serão despromo-vidos. Do segundo escalão, e por cau-sa da retirada de Paulo Paraty, serão promovidos os quatro melhores clas-sificados: André Gralha, Nuno Roque, António Costa e Bruno Esteves.

Inicialmente havia uma divergência entre a Liga e a FPF quanto a quem deveria ocupar o lugar de Paulo Pa-raty, caso este, como aconteceu, não ficasse entre os três últimos, acaban-do por prevalecer a descida de três árbitros e a subida de quatro. Hugo Daniel Sousa

Árbitros

EconomiaPúblico • Quinta-feira 19 Junho 2008 • 41

Grupo de Américo Amorim confirmou oficialmente realização de buscasMIGUEL MADEIRA

Grupos Amorim e Chamartin na rede da operação FuracãoCom este novo raide, ultrapassa a dezena o número de empresas investigadas por alegada prática de fraude fiscal e facturação falsa

a Empresas do grupo Amorim – In-vestimentos e Participações, que controla a Corticeira Amorim, e as instalações do grupo imobiliário Cha-martin foram ontem alvo de buscas relacionadas com a operação Fura-cão, que investiga práticas suspeitas de fraude fiscal, facturação falsa e branqueamento de capitais.

Em comunicado colocado no sítio da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a corticeira confirmou as diligências a várias sociedades do grupo, adiantando que foram reali-zadas pela Inspecção Tributária e pela Brigada Fiscal, acrescentando que foi prestada “toda a colaboração na realização das mesmas”.

O grupo Chamartin, que não pro-duziu qualquer declaração sobre as buscas, opera em Portugal des-de que adquiriu ao grupo Américo Amorim um conjunto de activos imobiliários, entre os quais se des-tacam centros comerciais – a rede

Dolce Vitta – e vários edifícios de escritórios e residenciais, essencial-mente localizados em Porto, Coim-bra e Lisboa.

Em declarações ao sítio do Diário Económico, Américo Amorim afir-mou que as buscas incidiram sobre o relacionamento do grupo com uma empresa do universo Banco Espírito Santo, que estará a ser alvo de in-vestigação por eventuais operações suspeitas. O empresário afirmou, no entanto, que esses factos ocorreram há mais de dez anos.

A empresa que integra o grupo Espírito Santo, a Erger, que fornece aconselhamento na área do planea-mento fiscal, chegou a ter contratos de fornecimento de serviços com o grupo Amorim – Investimentos e Participações.

Lançada no final de 2005, a ope-ração Furacão visa apurar o recurso por parte das empresas a práticas que iludiriam o fisco – facturas fal-sas, evasão fiscal e branqueamento de capitais através sociedades sede-adas em paraísos fiscais (off-shores),

muitas delas criadas pelos bancos.O trabalho dos investigadores,

numa equipa que é liderada pelo procurador Rosário Teixeira, tem consistido no levantamento de do-cumentação e suportes informáticos que lhes permitem traçar o rasto de procedimentos irregulares.

Ministro satisfeitoA notícia da realização de novas bus-cas mereceu um comentário curto do ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. “Vejo com agra-do que a operação Furacão esteja a avançar e não tenho mais declara-ções a fazer”, afirmou, à margem da abertura da exposição Princípio e fim de um projecto – Souto Moura [ar-quitecto]/Ferreira Alves [fotógrafo],em Lisboa.

Um balanço realizado recente-mente pelo PÚBLICO mostrava que, desde que a operação foi lançada pelas autoridades, muitos dos en-volvidos optaram pelo pagamento de valores em dívida ao fisco, num total de 50 milhões de euros.

António Arnaldo Mesquita e José Manuel Rocha

Empresas Já foram recuperados 50 milhões de euros

A operação Furacão foi lançada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal no final de 2005. É coordenada pelo procurador Rosário Teixeira e arrancou com diligências simultâneas a quatro bancos – BES, BCP, Banco Português de Negócios e Finibanco.

Ao longo de dois anos foram sendo conhecidas novas diligências feitas: pelo universo da construção (Mota-Engil e Soares da Costa) e da produção editorial (Texto Editora e Porto Editora). No fim do mês passado, houve buscas a empresas de Joe Berardo e de Horácio Roque.

Com as buscas de ontem, na Amorim e Chamartin, eleva-se a 11 o número de grupos sob investigação.

Onze empresassob investigação


Economia

Leia o blogue de Paulo Frias sobre o Second Life blogs.publico.pt/discursosdooutromundo/

Polémicadas incobráveis” da EDP sobeao Parlamento

a A proposta da Entidade Regulado-ra do Sector Energético (ERSE) para que o valor das facturas incobráveis da EDP seja pago pelos restantes clientes da empresa vai chegar à As-sembleia da República. PS e CDS-PP querem ouvir explicações do presi-dente do regulador e de membros do Governo.

O PS pediu ontem a presença ur-gente no Parlamento do presidente da ERSE, Vítor Santos, consideran-do que a entidade avançou com pro-postas que são “revoltantes”, por penalizar as famílias e a maioria das empresas.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialis-ta Afonso Candal afirmou: “Neste momento, essa audição impõe-se. É com alguma indignação que recebe-mos algumas das propostas que têm vindo a público e que são atribuídas à ERSE”.

Para Afonso Candal, “é inaceitável que se proceda a uma redução do risco das empresas [de electricidade] e se partilhe depois o risco dos inco-bráveis com terceiros, onerando os

consumidores cumpridores”. Paulo Portas, por seu turno, desa-

fiou o Governo, através da Direcção--Geral de Energia, a esclarecer “rigo-rosamente” se aceita a medida “des-carada” para que a EDP passe a cobrar aos consumidores cumpridores as contas incobráveis dos devedores.

Em conferência de imprensa, Paulo Portas anunciou que a sua bancada chamará em breve ao Parlamento o ministro da Economia, Manuel Pinho, assim como os presidente da EDP, An-tónio Mexia, e da ERSE.

“O CDS opõe-se firmemente que a EDP impute aos clientes que pagam a sua tarifa a tarifa dos clientes que não pagam. Isso é uma medida descarada, porque é fazer pagar o justo pelo pe-cador”, considerou o líder democra-ta-cristão. Nesse sentido, o presidente do CDS-PP exigiu que o “Governo se pronuncie, através da Direcção-Geral de Energia, rigorosamente contra” esta medida.

Paulo Portas levantou ainda “for-tes dúvidas” sobre a possibilidade de ser adoptado um procedimento de revisão trimestral dos preços da electricidade. “Em debates parla-mentares com o primeiro-ministro, perguntei-lhe se o défice tarifário es-tava controlado, o primeiro-ministro respondeu-me que estava controlado. Perguntei-lhe também se a electricida-de ia aumentar, e o primeiro-ministro respondeu-me que não”, apontou o líder democrata-cristão.

“Esta revisão trimestral pode es-conder aumentos encapotados com repercussões ainda mais negativas para os consumidores e para a eco-nomia”, advertiu. PÚBLICO/Lusa

12,5No ano passado, as dívidas incobráveis do grupo EDP ascendiam a cerca de 12,5 milhões de euros

Finanças desconhecem receitas fiscais geradas pela quebra do sigilo bancário

João Ramos de Almeida

a Os responsáveis do Ministério das Finanças declararam ser impossível determinar a receita fiscal cobrada por recurso à quebra do sigilo bancá-rio, desconhecendo-se assim a eficá-cia desse instrumento de combate à fraude e evasão fiscais. Apenas é pos-sível conhecer as correcções à matéria tributável e ao imposto feitas pelas inspecções. Mas nem esses números são habitualmente divulgados.

A declaração vem num ofício envia-do ao Parlamento em resposta ao de-putado comunista Honório Novo, que pretendia saber a receita final obtida por uso da quebra do sigilo bancário. “As correcções à matéria tributável e ao imposto são quantificadas em blo-co, por contribuinte e por exercício, e não em função da motivação que dê origem a cada tipo de correcção”, refere-se no ofício, “pelo que se tor-na impossível fazer uma correlação directa do acréscimo de receita fiscal com origem no recurso à derrogação do sigilo bancário”.

A dúvida surgiu após o debate em comissão parlamentar, já no início de 2008, sobre o relatório do Governo dedicado ao combate à fraude e eva-sões fiscais em 2007. O relatório re-velava que se tinham instaurado 1067 processos para derrogação do sigilo bancário, contra 643 em 2005 e 837 em 2006. E que se tinham resolvido 978 processos por autorização volun-tária do contribuinte ou por notifica-ção da intenção do acesso às contas bancárias, quando em 2005 e 2006 se resolvera respectivamente 364 e 988 processos.

O relatório, à semelhança dos an-

teriores, não apresentou valores de correcção de imposto em dívida, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, divulgou ter sido de 210 milhões de euros entre 2003 e 2005.

O PCP considerou que os dados re-velavam “a insuficiência da utilização deste instrumento tão largamente uti-lizado (...) por muitos outros países da União Europeia e da OCDE”. Pediu números e perguntou se o Governo ía cumprir o compromisso do Gover-no, em 2006, de agilizar os meios de quebra do sigilo bancário.

O actual ministro das Finanças fize-ra promessas nesse sentido. O próprio relatório de 2006 previa que o núme-ro de processos viesse “a aumentar (...) também, pelo facto de se prever a curto prazo uma alteração legislativa

nesta matéria no sentido do alarga-mento das situações de derrogação do sigilo”. A alteração aprovada pe-la maioria socialista no Parlamento foi considerada inconstitucional e os deputados socialistas não voltaram a emendá-la. Amaral Tomaz demitiu--se entretanto e o actual secretário de Estado Carlos Lobo defendeu – antes do próprio ministro – a “estabilidade da legislação” sobre o sigilo bancário, tendo sido mais tarde corroborado pelo ministro Teixeira dos Santos.

A resposta ao deputado refere ain-da ser impossível fazer comparações com anos anteriores. É “apenas pos-sível analisar o acréscimo das cor-recções à matéria colectável e ao im-posto” a cobrar, após a inspecção. O PÚBLICO pediu esses valores que não chegaram até ao fecho da edição.

O ministério não deu resposta a perguntas de deputado

PEDRO CUNHA

Fisco convida devedores a pagarem

a O fisco enviou 200 mil mensagens de correio electrónico a contribuintes com dívidas fiscais para que regulari-zem a situação tributária”, anunciou ontem o Ministério das Finanças em comunicado.

Esta acção insere-se no “âmbito da estratégia de pedagogia, moderação e interacção com devedores” que a administração fiscal tem vindo a im-plementar, refere o departamento governamental.

Dessas 200 mil mensagens, 36 mil foram enviadas a contribuintes com situações irregulares em IRS e IRC (31 mil de IRS e cinco mil de IRC), que têm direito a reembolsos mas têm dívidas fiscais.

Outras mensagens electrónicas foram enviadas a 54 mil contribuin-tes com dívidas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), refe-rentes ao ano de 2007 e que deve-riam ter sido pagas até 30 de Abril de 2008.

Se as dívidas forem pagas até 30 de Junho e antes de terem passado 30 dias após a citação, os contribuintes poderão ver cortada para metade a taxa de justiça e evitarão a constitui-ção de penhoras.

Perto de 50 mil empresas que efec-tuam retenções na fonte de IRS aos seus trabalhadores e que repetida-mente não o entregam ao Estado, ou que recebem IVA dos seus clientes e dele se apropriam, também recebe-ram e-mails do Fisco. O mesmo acon-teceu a outros 24 mil devedores que solicitaram o pagamento de dívidas em prestações mensais, mas que se encontram em situação de incumpri-mento de uma ou mais prestações.

TAP está instável com a maior greve de sempre desde a chegada de Fernando Pinto

Raquel Almeida Correia

a O protesto dos trabalhadores da TAP vai continuar em Julho. A deci-são foi tomada ontem, no decorrer da greve que juntou 500 pessoas junto ao edifício da transportadora. Está em causa a revisão salarial que a empresa se nega a efectuar para cumprir os objectivos financeiros de 2008. A ad-ministração, liderada por Fernando Pinto, enfrenta, assim, a maior greve desde a sua chegada, no ano 2000.

Apesar de o impacto das paralisa-ções já realizadas e agendadas on-tem pelos trabalhadores de terra ser menor do que o provocado por uma greve de pilotos, capaz de levar ao cancelamentos imediato de voos, há efeitos a longo prazo. Fernando Pinto,

presidente executivo da TAP, afirmou que “não se prevê nenhuma anoma-lia” na operação da transportadora, mas, ao que o PÚBLICO apurou, já há encomendas em risco.

Os trabalhadores, que receberam um prémio pelo desempenho em 2007, isento de descontos para a Segurança Social, reivindicam uma actualização do salário. Para tal, vão parar novamente de 7 a 13 e de 21 a 27 de Julho próximos, durante uma hora. Posteriormente, vão reunir-se “para analisar o processo”, explicou José Simão, do Sindicato dos Traba-lhadores da Aviação e Aeroportos.

“A TAP não vai fazer revisão a não ser que o contexto económico, agra-vado pela escalada do preço do petró-leo, melhore”, garantiu, no entanto, fonte oficial da transportadora esta-tal ao PÚBLICO. Ontem, a empresa anunciou que, se o preço do barril se mantiver nos 140 dólares, terá uma despesa de 750 milhões de euros com combustível até ao final do ano.

Tendo em conta que o Governo impôs lucros de 64 milhões de euros para a companhia este ano, “é com-

Protesto contra a falta de revisão salarial vai prosseguir em Julho. Duas semanas, ao ritmo de uma hora de paralisação por dia

pletamente irrealista falar de aumen-tos porque já estamos a meio do ano e não há bons sinais”, acrescentou. É, aliás, a palavra despedimentos que tem sido apresentada como solução, apesar de Fernando Pinto garantir que esta decisão foi adiada para 2009.

Esta é “a greve com maior expres-são”, desde que o gestor brasileiro chegou à TAP, até porque, em pro-testos anteriores, conseguiu negociar com os sindicatos, explicou fonte ofi-cial, assegurando que “o diálogo vai ser mantido, mas dentro de alternati-vas viáveis”. Nos seus primeiros qua-tro anos na administração, não há re-gisto de protestos dos trabalhadores, apesar da contenção exigida para que a empresa saísse do vermelho.

A par dos trabalhadores de terra, a transportadora tem ainda de lidar com a contestação vinda do handling,uma vez que o pessoal da Groundfor-ce, empresa detida em 49,9 por cen-to pela TAP, agendou greve em Julho contra o alegado incumprimento do Acordo de Empresa por parte da nova administração.

Fernando Pinto sempre falou em crescimento das operações desde que assumiu a presidência, mas ontem recuou. O gestor admitiu o cancelamento temporário de alguns voos depois do Verão, em resposta à subida do preço do petróleo.Em declarações aos jornalistas, à margem da comissão eventual para o acompanhamento das questões energéticas, escusou--se a adiantar que rotas vão ser afectadas, afirmando apenas que “pode não ser interessante voar para alguns mercados numa determinada época”. Ainda assim, assegurou que a transportadora está a “fazer tudo” para evitar despedimentos.

Cortar na operaçãoDepois do Verão, vão ser suspensos voos


CAP entrega caderno reinvindicativo ao Governo

a Apesar de no horizonte estarem possíveis manifestações, a Confede-ração dos Agricultores de Portugal (CAP) ainda tem esperanças no di-álogo com o Governo, a quem vai apresentar um caderno reivindica-tivo. Nele constarão os problemas porque passa o sector: a duplicação do custo dos factores de produção e a recente queda dos preços dos seus produtos.

Numa reunião de direcção, a CAP decidiu ontem não avançar já para medidas extremas. “Acreditamos que o Governo não vai precisar de manifestações para negociar connos-co, à semelhança do que fez com ou-tros sectores”, disse João Machado. Mas este não é um cenário afastado. “Não podemos fazer greve porque não podemos abandonar as culturas e os animais, por isso só nos resta o protesto público.” Mas não para já.

O caderno reivindicativo será en-tregue ao Governo no final desta se-mana ou início da próxima. Não foi definido um prazo para que lhes seja dada resposta, mas a espera não será eterna, garante o dirigente. Tanto mais, acrescenta, que os ânimos an-dam exaltados com aquilo que ape-lida de “afirmações incendiárias do ministro da Agricultura.”

Tanto a CAP como a Confedera-ção Nacional de Agricultura e a Asso-ciação de Jovens Agricultores do do Porto criticaram que o governante tenha dito que os agricultores têm menos razões de queixa porque os preços dos seus produtos aumenta-ram este ano.

É falso, argumentam. “Enquanto os factores de produção duplicaram des-de há um ano, os cereais, no último mês, já baixaram 20 por cento – 40 por cento no caso do trigo duro – na produção e o leite caiu 25 por cento em dois meses”, diz Machado.

Uma descida que parece uma contradição face ao que se passa no estrangeiro. “São os preços que os compradores estão a praticar junto dos agricultores, pois o leite é com-prado por uma empresa e os cereais são adquiridos por intermediários, que parecem conjugar-se para bai-xar o preço”, explica João Machado. “E como os agricultores estão com a corda na garganta, vendem ao preço que lhes oferecem para pagar as con-tas, poucos têm capacidade econó-mica para armazenar e negociar os preços mais tarde”, acrescenta.

No caderno reivindicativo consta-rá um apelo a que o Governo inter-venha sobre os custos de produção, como o gasóleo, assim como críticas à política seguida pelo Ministério da Agricultura na distribuição das ver-bas do actual quadro comunitário. Nele constarão também questões como a lei de arrendamento rural e os seguros.

Ana Fernandes

Agricultores argumentam que os seus custos duplicaram, mas, nos últimos meses, os preços na produção têm vindo a cair no caso do leite e dos cereais

João Machado negoceia

Camionistas criam associação rival da Antram

a Já tem hora e sítio marcado. Às 15h00 de hoje vai nascer num cartó-rio notarial de Oeiras a nova Associa-ção Nacional de Transportadoras Por-tuguesas (ANTP). Promovida pelos promotores da recente paralisação nacional do sector contra o aumento dos combustíveis, a ANTP pretende constituir-se como uma alternativa para “todas empresas que entendem que a Associação Nacional de Trans-portadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) não representa os seus interesses”, explicou ao PÚ-BLICO António Lóios, porta-voz do bloqueio da semana passada.

Contando com 15 sócios-funda-dores, a nova estrutura tem já 400 pessoas em lista de espera para se associarem, entre “pequenas, médias e grandes empresas”, assegurou. Se-gundo António Lóios, a ANTP e o seu conceito “um empresário, um voto” vem responder aos anseios de quem não se revê nos “estatutos antidemo-cráticos da Antram, que esmagam os sócios mais pequenos”.

Novidades deveriam surgir tam-bém da parte dos taxistas, a quem o Governo prometeu uma reunião para hoje. Contudo, à hora de fecho desta edição, a Federação do Táxi não tinha a confirmação do encontro que deci-dirá as medidas a aplicar ao sector.

Ana Rita Faria


Economia

Mercado Monetário CambialEuro à Vista

Moeda-Sigla Um euro igual a Var. %18.06.08 Anterior (a)%

Dólar dos EUA USDDólar canadiano CADReal do Brasil BRLLibra esterlina GBPFranco suíço CHFCoroa dinamarquesa DKKCoroa norueguesa NOKCoroa sueca SEKCoroa checa CZKZloty polaco PLNForint húngaro HUFLev búlgaro BGNCoroa da Estónia EEKLira turca TRLIene japonês JPYDólar australiano AUDDólar de Hong Kong HKDPataca de Macau MOPRand da Áf. do Sul ZAREsc. de Cabo Verde CVE

Euronext LisboaÚltima Sessão Performance (%)

Nome da Empresa Var% Fecho Volume Abertura Máximo Mínimo 5 dias 2008

Psi220 Altri SGPS SA -5,26 3,240 1208326 3,430 3,575 3,150 10,68 -18,9Banco Bpi SA -3,67 3,020 1059577 3,105 3,130 3,020 -1,88 -43,7B. Espírito Santo -0,68 10,915 1458363 10,975 11,040 10,880 -0,41 -27,2B. Com. Português 0,31 1,640 18722716 1,630 1,645 1,620 3,15 -37,6Brisa -0,78 8,900 1040172 8,970 9,020 8,820 -0,44 -11,4Cimpor SGPS -1,3 5,330 963428 5,380 5,395 5,255 1,12 -11,2Edp -0,41 3,680 6710238 3,725 3,730 3,650 -2,25 -17,7Galp Energia -2,43 15,660 1705186 16,080 16,130 15,570 -0,86 -14,8J Martins SGPS -1,1 4,960 907767 4,960 4,970 4,900 4,92 -8,1Mota Engil -0,77 5,150 727937 5,130 5,170 4,940 2,17 0,6Portugal Telecom -1,9 7,495 3554729 7,585 7,610 7,435 -0,71 -16,1Portucel -1,82 2,160 1393808 2,200 2,200 2,130 -1,35 -3,1REN -1,27 3,110 161232 3,125 3,140 3,090 -2,17 -14,1S. Costa -3,27 1,480 101752 1,540 1,540 1,480 -1,92 -28,5Semapa -2,04 8,180 139618 8,350 8,350 8,180 -6,07 -6,7Sonaecom SGPS -1,86 2,110 292453 2,150 2,180 2,065 -2,27 -36,1Sonae Indústria -2,68 3,270 754375 3,380 3,380 3,250 -2,61 -50,8Sonae SGPS -2,25 0,870 9051214 0,885 0,895 0,865 -2,2 -49,7Teixeira Duarte -2,29 1,280 1466967 1,320 1,320 1,260 -7,75 -38,8Zon Multimedia -0,29 6,790 607398 6,750 6,790 6,730 5,91 -28,9

Outros Banif-SGPS 2,45 2,090 950235 2,080 2,090 2,030 -1,45 -36,6Banco Popular -2,44 9,610 11938 9,850 9,850 9,360 2,93 -17,9Cofina SGPS 0 1,550 68515 1,560 1,560 1,540 -0,64 1,3Cipan 0 0,570 562 0,570 0,570 0,570 -12,31 N.d.Compta -10,71 0,500 2165 0,500 0,500 0,500 -1,75 -13,8Corticeira Amorim -1,96 1,500 20400 1,520 1,520 1,500 -2,55 -23,5E. Santo Financia -0,81 17,150 17362 17,300 17,300 17,130 1,47 -28,5Fut. Clube Porto -5,52 1,540 110 1,470 1,540 1,470 5,84 -23,4Finibanco SGPS 0,26 3,800 4300 3,760 3,800 3,750 -4,53 -20,8Fisipe 0 0,130 5000 0,130 0,130 0,130 -7,14 -7,1Fitor -18,18 0,000 1255 0,180 0,000 0,000 4,76 N.d.Impresa SGPS 0 1,570 305167 1,550 1,600 1,550 0,64 -23,8Ibersol SGPS -1,55 7,000 30526 7,200 7,380 7,000 -8,26 -39,0Inapa- Inv. P. Gest -4 0,720 687349 0,750 0,750 0,720 0 -21,7Lisgráfica 9,09 0,120 9200 0,110 0,120 0,110 -15,38 20,0Martifer 0,27 7,420 45454 7,400 7,420 7,250 0 -9,0Novabase SGPS -1,7 4,620 65209 4,690 4,700 4,600 1,51 41,3Orey Antunes 0,38 2,660 1000 2,660 2,660 2,660 -7,02 N.d.Pararede -5,88 0,160 1280977 0,170 0,170 0,150 0 6,7Papeles y Carton 0,19 5,370 200 5,370 5,370 5,370 -9,15 -21,0Reditus SGPS -0,12 8,170 1104 8,170 8,170 8,170 -0,61 -11,2Banco Santander -3,27 12,110 3166 12,290 12,320 12,100 0,16 -18,2Sonae Capital -0,76 1,300 1138048 1,330 1,340 1,300 -1,5 N.d.Benfica- Futebol -1,48 2,000 155 1,900 2,000 1,900 -5,58 -16,7Sumolis 1,9 2,140 35000 2,140 2,140 2,140 3,45 25,9Sporting 0 1,700 170 1,700 1,700 1,700 0 -12,4Sag Gest 0 2,490 19000 2,460 2,490 2,430 3,32 -19,7Vaa Vista Alegre 0 0,140 116204 0,140 0,140 0,140 7,69 -12,5Vaa-V. Alegre-Fus 0 0,110 2500 0,110 0,110 0,110 0 -15,4

1,5495 1,5507 -0,0771,5786 1,58 -0,0892,4966 2,4971 -0,0200,7923 0,7927 -0,0501,6138 1,616 -0,1367,4591 7,4587 0,0058,0328 8,044 -0,1399,3793 9,3782 0,01223,979 24,15 -0,7083,3712 3,3775 -0,187243,15 245,22 -0,8441,9558 1,9558 0,00015,6455 15,645 0,0031,9009 1,9036 -0,142167,46 167,43 0,0181,6416 1,6425 -0,05512,0961 12,1159 -0,16312,4589 12,4646 -0,04612,43 12,4503 -0,163110,409 110,487 -0,071

Fonte Cotações indicativas do Sistema Europeu dos Bancos Centrais (SEBC). “(a) + apreciação do euro; - depreciação do euro”

Fonte Reuters. Notas: 1) PSI Geral apenas com os títulos que foram transacionados 2) Informação disponibilizada não dispensa a consulta das fontes oficiais.

Falta de confiança dos investidores também ajuda a este climaREUTERS

Banca e temor de recessão geram queda violenta nas bolsas

Rosa Soares

a Os mercados accionistas europeu e norte-americano registaram ontem mais um dia negro, arrastados essen-cialmente pelo sector financeiro, que está confrontado com amortizações cada vez mais elevadas relacionadas com o colapso do crédito de alto ris-co, o chamado subprime. A pressionar os mercados, com quedas superio-res a um por cento na Europa, esteve também o elevado pessimismo dos investidores, que temem uma reces-são mundial gerada pelos altos preços do petróleo.

A falta de confiança de quem inves-te foi ontem potenciada por várias no-

tícias, maioritariamente associadas ao sector financeiro, como uma nota de investimento do JP Morgan a dar conta de que o gigante suíço UBS vai ter de fazer novas amortizações de activos de cinco mil milhões de francos suíços (mais de três mil milhões de euros).

Em linha com o banco norte-ame-ricano, John Paulson, fundador do hedge fund Paulson & Co., afirmou ontem que as amortizações de acti-vos e outras perdas derivadas da crise de crédito gerada pelo subprime po-derão ascender aos 1,3 mil milhões de dólares (cerca de 840 mil milhões de euros), um valor mais elevado que as últimas previsões do Fundo Monetá-rio Internacional (FMI), que apontava para perdas de 945 mil milhões de dólares (cerca de 610 mil milhões de euros). Citado pela agência Bloom-berg, Paulson afirmou que “ainda só passamos por um terço das amorti-zações.”

Ainda na área financeira, ficou on-tem a saber-se que o Morgan Stanley

apresentou uma quebra de 57 por cento nos seus lucros e que há fortes pressões para a venda do Lehman Brothers por causa da sua delicada situação financeira. A apresentação de prejuízos de 241 milhões de dólares por parte da transportadora FedEx, em boa parte pelo aumento preço dos combustíveis, fez aumentar os receios dos investidores sobre o impacto que a escalada do preço vai ter nos resul-tados das empresas.

Mas as más notícias não se ficaram por aqui. Um jornal inglês fala de um alegado alerta do Royal Bank Of Sco-tland aos clientes, dando conta de um iminente crash nos mercados bolsista e de crédito que irá ocorrer nos pró-ximos três meses.

As maiores quedas nos índices europeus aconteceram na Holanda, com o AEX a perder dois por cento, seguido do espanhol IBEX 35 (1,97 por cento) e o londrino FTSE 100 a cair 1,75 por cento. Em Lisboa, o PSI-20 recuou 1,15 por cento.

Perdas devidas à crise do subprime não param de aumentar. Analistas dizem que o pior da situaçãonão está ultrapassado

a O presidente da Lehman Brothers, Richard Fuld, estará a sofrer pressões para vender a casa de investimento a um grupo maior, resolvendo dessa forma a delicada situação financeira em que se encontra. A notícia, que o porta-voz da instituição se recusou a comentar, foi avançada pela cadeia de televisão CNBC.

Citando fontes de Wall Street, o sítio refere que o CEO da instituição pondera uma possível venda, existin-do já vários potenciais compradores – HSBC, o Barclays e o Toronto Domi-nion. Segundo as mesmas fontes, se não se registar uma melhoria radical do negócio, a quarta maior casa de

investimento dos Estados Unidos terá de ser vendida ou de cortar mais de 26 mil postos de trabalho.

A Lehman Brothers, que há poucos dias divulgou um prejuízo de perto de 1,9 mil milhões de euros no segundo trimestre, já reduziu, este ano, em cerca de 10 por cento os postos de trabalho. A instituição, que atravessa uma delicada situação financeira, em parte gerada pela crise do mercado hipotecário de alto risco, anunciou há poucos dias um aumento de capital de seis mil milhões de dólares. Desde que se separou da American Express, em 1994, estes sãos os primeiros re-sultados negativos da instituição.

Lehman Brothers

Presidente pressionado a vender o banco

As notícias de economia a toda a hora economia.publico.pt

EspaçopúblicoPúblico • Quinta-feira 19 Junho 2008 • 45

A posição do Tribunal Constitucional turco revela a interferência abusiva da justiça na cena política

A pátria ou o véu

No maravilhoso livro Neve , de Orhan Pamuk, Ka, poeta turco exilado há 12 anos na Alema-nha, volta a Istambul por ocasião da morte da mãe e aproveita a estadia para se deslocar a Kars, cidade dos confins da Anatólia, para

escrever sobre as eleições municipais – no seguimento do assassinato do anterior presidente da câmara – e para investigar o estranho suicídio que alastra entre as mulhe-res jovens. Mais secretamente, Ka é também movido pelo desejo de reencontrar a belíssima Ipek, antiga colega de faculdade e que também se encontra em Kars.

Mas não é para falar da relação apaixonada com Ipek que escrevo esta crónica, embora seja um tema aliciante e que atravessa todo o romance. Na verdade, lembrei-me do livro a propósito da recente decisão do Tribunal Cons-titucional turco de abolir a lei, recentemente aprovada pelo Parlamento turco, autorizando o uso do véu nas uni-versidades. A argumentação dos juízes é que esta lei viola o princípio da laicidade. Já em 2007 os mesmos juízes se tinham oposto à eleição de Abdullah Güll, anulando a primeira volta das eleições presidenciais, e são também eles que se pronunciarão em breve sobre a legalidade do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), de inspiração islâmica, partido do primeiro-ministro Erdogan. Tudo em nome da herança laica e republicana de Mustafá Kemal, que nos anos 20 e 30 modernizou e ocidentalizou a Tur-quia. O Atatürk proclamou a igualdade de direitos civis, tornou o ensino gratuito e obrigatório, baniu os títulos religiosos e o uso de vestuário muçulmano, nomeadamen-te o fez – chapéu tradicional muçulmano –, substituiu o alfabeto arábico pelo latino, mudou a capital de Istambul para Ancara, menos associada ao antigo governo imperial. Recorrendo frequentemente à força militar para impor estas medidas, o Exército tornou-se assim o guardião da laicização e da ocidentalização turcas, ampliando gradu-almente o seu poder e sobrepondo-se frequentemente às instituições democráticas, nomeadamente ao Parlamento. A recente medida do Tribunal Constitucional, anulando uma decisão aprovada por 80 por cento dos deputados do Parlamento, revela a interferência abusiva da justiça na cena política por parte de uma corporação “cujo ouvido é mais sensível à voz do Exército do que à dos cidadãos”. Num país onde mais de 90 por cento da população é mu-çulmana e onde, segundo The Economist, 55 por cento das mulheres usam o véu, será esta a melhor forma de defender uma laicidade moderna e democrática? Não estimulará, pelo contrário, o extremismo islâmico e a aversão ao ocidente?

É precisamente esta a questão central do romance de Orhan Pamuk. O suicídio entre as jovens de Kars parece relacionar-se com as pressões da escola proibindo o uso

do véu. Do livro de Pamuk emerge a imagem de uma so-ciedade – bem longe de Istambul ou de Ancara – policiada pelos tentáculos de uma burocracia instalada no aparelho de estado e do exército, farejando e reprimindo brutal-mente o mínimo lampejo islamista, não hesitando em recorrer à delação e à corrupção, à tortura e à violência. E fala-nos também de um outro universo, essencialmente jovem e acossado, que se refugia no extremismo religioso, nacionalista e antiocidental como forma de celebrar uma identidade em perda.

Pamuk conta-nos que num sarau no “Teatro da Nação”, Ka assiste a uma peça edificante datada dos anos 30 des-tinada a celebrar o kemalismo: uma jovem embrulhada num çarsaf (tecido preto que cobre o corpo e a cabeça das mulheres mais tradicionalistas) revolta-se contra a pressão social e religiosa e queima a veste, provocando a reacção violenta de barbudos ultrajados que a amea-çam de morte. No final, jovens soldados da República acorrem, salvando-a de morte certa... A peça chama-se A Pátria ou o Véu e é um hino ao kemalismo. Mas ela foi escrita e encenada nos anos 30 ou 40, como forma de promover a emancipação feminina, e Pamuk escreve no ano 2000. Sem a menor simpatia pelo islão político – Ka é descrente e ocidentalizado – o seu livro não deixa de ser uma denúncia de um poder secular que subverte as regras da democracia e que se preocupa mais com o Es-tado do que com os cidadãos. Mas, acima de tudo, é um testemunho de uma realidade conflituosa – que se pode tornar explosiva – entre laicistas, islamistas e curdos.

Desde 2002 que a Turquia tem no poder um partido islâmico do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan. No seguimento do início das conversações com a União Eu-ropeia, em 2005, com vistas à sua integração, o governo turco tem levado a cabo reformas económicas, políticas e até religiosas – está em curso a elaboração por 85 pro-fessores de Teologia da Universidade de Ancara de um documento que “se inspira nas interpretações da corrente modernista do islão”. Nos últimos anos o país progrediu no combate à pobreza, numa maior transparência de governo e até das liberdades, nomeadamente religiosas. Não é certo que o partido de Erdogan esteja disposto a preservar o carácter secular do sistema político turco, como repetidamente tem afirmado, ou se, pelo contrário, pretende uma islamização progressiva do país. Mas a ver-dade é que a experiência turca dos últimos anos mostrou que não é impossível conciliar islão e democracia e nesse sentido a União Europeia pode ter um importante papel. Infelizmente, as hesitações e tergiversações europeias têm contribuído para refrear o ímpeto reformador da Turquia e para aumentar a desconfiança mútua.

Uma Turquia muçulmana e democrática pode ser um

exemplo contagiante, em particular para o mundo árabe e para as próprias co-munidades muçulmanas na Europa. E pode ter um papel relevante no apoio à resolu-ção de conflitos do mundo árabe e muçulmano – como parece que está a tentar en-tre israelitas e sírios.

Pode o islão político evoluir para a democracia e a mo-dernidade ou está condenado a permanecer prisioneiro do radicalismo e do passado? Esta questão é decisiva e como afirma Joschka Fischer, no momento actual, a frente desta batalha não é no Médio Oriente, mas sim na Turquia e o seu impacto poderá estender-se bem para além desse país. Batalha na qual a União Europeia pode ter um papel decisivo na condição de entender até que ponto uma Turquia muçulmana, democrática e respei-tadora dos direitos humanos, pode ser fundamental pa-ra o mundo e para a própria Europa. Investigadora em assuntos judaicos

Esther Mucznik

Uma Turquia

muçulmana e

democrática pode

ser um exemplo

contagiante para o

mundo árabe

OLEG POPOV/REUTERS

O que conta, em termos de combate ao Governo de Sócrates, é o alargamento da base de apoio de uma alternativa

Somar à esquerda é juntar todas as esquerdas

Manuel Alegre é o que é. E também o que foi, mas igualmente o que se pode imaginar que será. O Bloco de Esquerda é sobretu-do o que é. E o que poderá vir a ser. E por maioria de razão a Renovação Comunista,

dado que é menos, pela idade e pela força.É assim com os sujeitos históricos: cidadãos ou insti-

tuições. O PCP é muito do que foi e do que é, se bem que muito do que foi não tenha muito a ver com o que é.

O PCP foi ao longo de décadas o partido que mais lutou pela unidade antifascista, pela unidade democrática e das massas populares, fazendo muitas vezes para alcançar esse objectivo das tripas coração.

Há certamente na história da luta antifascista e da pró-pria revolução páginas interessantíssimas dessa luta pela unidade.

Ora o que cada um foi pode não ser decisivo face ao que cada um é.

A sorte de Sócrates é, para além da correlação de forças internacionais favoráveis, a divisão das esquerdas.

Naturalmente que, ao colocar-se ao centro-direita,

Sócrates e o PS sabem que perdem votos para o PCP e BE, mas também sabem que esses votos podem não ser suficientes para não continuar a governar.

Se cada um ficar contente com o seu próprio reforço (a acontecer), mas a politica continuar a mesma, esse esforço não atingiu o objectivo pretendido de alcançar uma alternativa.

Sócrates continuará com a sua politica anti-social, res-ponsável há três anos pela desgraça que varre Portugal.

Se Mário Soares e Manuel Alegre, cada um no seu es-tilo, criticarem aquela politica, não cabe um exercício acerca das intenções com o que fazem. Cabe sim aferir que a politica de Sócrates é tão má que Mário Soares e Manuel Alegre a criticam.

O que conta em termos de combate ao Governo de Sócrates é o alargamento da base de apoio de uma alter-nativa, e não da alternância de Manuela Ferreira Leite.

Mas Manuel Alegre não disse que mais valia ser cegui-nho que fazer uma aliança com o PCP? Disse! E o PCP não disse em Congresso que nunca votaria em Mário Soares? Disse e num gesto de grande valor democrático

emendou a mão.Tudo isto vem a propósito da Festa Aqui Agora.Somar esquerda à esquerda é imperativo, mas que se

desiludam os que pensam que pode haver alternativa sem o PCP, doa a quem doer.

É, por isso, necessário muito trabalho para somar tudo e não somar à pressa, tirando partido de dificuldades an-tigas e presentes para apresentar o trabalho já feito.

Será que se deu o primeiro passo no dia 4 de Junho no Teatro da Trindade?

Se as palavras dos oradores forem levadas à letra e à prática pode ter acontecido, doa a quem doer.

Ali não estava toda a esquerda e só toda a esquerda junta pode encontrar o caminho para a alternativa no combate à precariedade, ao desemprego, à miséria, ao fosso entre os ricos e a maioria pobre, à defesa do sector público, à luta contra a corrupção, e por uma justiça para todos os cidadãos. A ver vamos. Se cada ficar contente no seu canto, Sócrates e os seus continuarão a fazer o que têm feito. Militante do PCP. Subscritor da Festa 1974-2008 Abril e Maio Agora Aqui

Domingos Lopes

PPú

bli

co


Editorial

Não precisamos de boas estatísticas,precisamos de bons alunos

Quando Maria de Lurdes Rodrigues foi nomeada ministra da Educação pouco se sabia da sua experiência política

excepto que, como colaboradora de Mariano Gago no tempo em que este passara pelo Ministério da Ciência, realizara um trabalho competente de sistematização estatística. Na pequena ficha que, a 5 de Março de 2005, se escrevia no PÚBLICO sobre esta figura ainda desconhecida da opinião pública referia-se que “a socióloga Maria de Lurdes Rodrigues, 48 anos, foi a primeira presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias, criado em 1997 por Mariano Gago” e que “a sua função era recolher estatísticas sobre a actividade científica portuguesa”.

Três anos e meio depois, é cada vez mais claro que uma mulher que se apresentou como grande reformadora do sistema educacional, e que tomou algumas medidas correctas e importantes no início do seu mandato, há muito que passou a funcionar apenas em função dos resultados estatísticos que puder apresentar. Só assim se compreende a forma agressiva como, nos últimos tempos, tem reagido a todas as críticas, vindas quer das associações de professores (não confundir com sindicatos), quer das sociedades científicas sobre o caminho que está a seguir para conseguir essas estatísticas. Mais exactamente: sobre o facto de uma ministra que tem dito que deseja dificultar a possibilidade de “reter” um aluno que não tem as competências mínimas para passar de

ano ter criado um clima que permite que o nível de exigência nas provas de aferição e nos exames nacionais do 9.º e 12.º anos possa estar a descer. E só dizemos “possa estar” e não que está mesmo a descer porque neste domínio se recomenda um cuidado que não é compaginável com a arrogância. Esta fica para os responsáveis do ministério e pode bem caracterizar a forma como ontem tanto a ministra, como o director do Gave – o gabinete responsável pelas provas – reagiram às críticas quer da Associação de Professores de Português, quer da Sociedade Portuguesa de Matemática.

Se os nossos estudantes tivessem evoluído de forma gradual, ao longo do mandato deste Governo, passando de elevados percentagens de provas de aferição negativas no 4.º e 6.º anos tanto a Matemática como a Português, estaríamos aqui a celebrar: todos desejamos melhores níveis de aprendizagem ao longo de todo o ciclo de ensino.

Agora aquilo que surpreende é que se celebre, como a ministra fez, um salto inverosímil na qualidade das aprendizagens – de repente as negativas a Matemática passam para metade nos 4.º e 6.º anos – quando as indicações vindas da evolução do sistema ainda o ano passado iam em direcção contrária, pois o famoso plano de recuperação que já estava em marcha não tivera qualquer efeito nos exames do 9.º ano, onde os resultados haviam piorado. Será que tal plano só teve efeito nos primeiros ciclos? Ou será que, como defende uma sociedade científica dirigida por um matemático cujas

qualidades como divulgador foram este anos premiadas a nível europeu, os exames eram demasiado elementares?

Ainda antes de conhecer os resultados das provas já a SPM havia levantado o problema. Não ficou à espera dos resultados para

dar a sua opinião: pronunciou-se a tempo e horas. E sem o fazer na base do ataque pessoal ou de carácter, ao contrário do que ontem fez o director do Gave, Carlos Pinto Ferreira, a quem não se conhecem competências para dizer que alguém como o presidente da SPM, Nuno Crato, deve ser uma pessoa “que de certeza absoluta não sabe nada de avaliação educativa”.

A incapacidade de suportar a crítica e de responder com argumentos sérios, fundamentados e detalhados marcou de resto o discurso de ontem dos responsáveis ministeriais e pode até ser a explicação para o que resulta de incompetência ou de golpe de baixa política: não enviar os critérios de correcção às associações de professores, impedindo-as assim de se pronunciarem a tempo e horas para os meios de comunicação social. Será por recearem ser criticados? Ou por retaliação face a críticas anteriores?

Esperava-se que face a um tema tão importante como a avaliação do processo de avaliação o ministério actuasse com mais transparência a abertura à crítica, até porque esta tem sido feita de forma construtiva. Tal como não se esperavam comportamentos que indiciam reacções do tipo “quem se mete com o PS, leva”.

Três anos e meio depois, é cada vez mais claro que uma mulher que se apresentou como grande reformadora do sistema educacional há muito que passou a funcionar apenas em função dos resultados estatísticos que puder apresentar

José Manuel Fernandes

Cartas ao Director

As coisas não estão nada fáceis para os portugueses

Depois de três anos congelados na sua vida económica, agora, que se avizinhava, finalmente, o Verão, aparecem-nos as crises do petróleo, dos alimentos e uma que não dá tréguas: a ignorância.

Apesar de tudo isso, o nosso Governo marcha, qual guerreiro, destemido. Diz que compreende tudo, mas, não se afasta das medidas restritivas para quem realmente trabalha, não vá a gente armar-se em verdadeiro europeu e, depois, lá se iam os subsídios para o betão. Contudo, para os seus desfavorecidos – os pobres – lá vai dando uma ajuda aqui e acolá, sempre do tipo do desagravamento de preços pelas gasolineiras: sobem 2, 3 ou mais, descem 0,5 ou menos. Em nome do “rigor e exigência”,

já devidamente assimilado pelo Presidente da República, promove decretos e leis para, de uma vez por todas, colocar o país na ordem. Esqueceram-se que a ordem é o que se vê: angústia e balbúrdia em todo o lado.

Assim, resta a esperança do povo, sim o povo; aqueles que não são parvos.

Faltam seis meses para 2009, teremos um novo Presidente americano e, mais do que certo, um novo primeiro-ministro português, apesar das ideias no sentido da resignação que por aí se vêem. Uma nova ordem mundial se espera. Do “rigor e da exigência” que deu sobretudo auto-estradas, túneis, comboios especiais e um aeroporto para Lisboa espera-se que se transforme em lucidez na hora da ida às urnas. Depois, se tivermos por cá gente capaz, gritaremos: os ricos que paguem a crise!Gens RamosPorto

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A vida era mais cara antigamente

Objectivar a perda do poder de compra, a fim de ultrapassar o estado das impressões e de ideias feitas é uma tarefa delicada. Tal é devido a uma simples e boa razão: as comparações onde o tempo é um parâmetro são difíceis. Não é porque um pão custa hoje muito mais que custava há 25 anos que podemos concluir que ele é mais caro. Tudo depende da evolução dos salários durante esse lapso de tempo. Será que o poder de compra ficou intacto através destes 25 anos? O economista Philippe Defeyt, do Instituto para Um Desenvolvimento Durável, estudou o problema, no contexto belga, e calculou o tempo que era necessário trabalhar para adquirir 13 produtos de grande consumo em três momentos: 1983, 1988 e 2008. E baseou-se sobre a evolução do salário

médio a preços constantes e a duração do tempo médio do trabalho. Quanto ganhávamos à hora há 25 anos e quando ganhamos hoje?

Conclusão? Não há uma verdadeira perda do poder aquisitivo. A maioria dos produtos são menos caros ou tem o mesmo preço que em 1983. Alguns resultados são impressionantes. Era necessário, a um belga, trabalhar 1h02 para poder adquirir um quilo de manteiga em 1983 contra 34 minutos em Abril de 2008. O pão, por exemplo, contrariamente ao que se possa pensar, custa hoje o mesmo (em termos relativos) que há 25 anos, i.e, 11 minutos de trabalho. Os ovos, o leite, ou o pão são mais baratos. E um automóvel utilitário, ou um electrodoméstico são muito mais baratos que há 25 anos.

Há 25 anos, um belga necessitava de trabalhar 6h15 para encher um depósito de 40 litros de gasolina, quando em Abril deste ano tinha somente de trabalhar 5h25.

A longo prazo, para os produtos de consumo base, podemos dizer que ganhámos poder de compra. Mas como explicar estes factos e a percepção de que pagamos mais e que o dinheiro não chega até ao final do mês? Esquecemo-nos da existência de despesas que não tínhamos há 25 anos, como o telemóvel, as férias, a Internet, o consumo de electricidade e de água devido a novos electrodomésticos e a ida ao restaurante, por um lado. Por outro... a nossa má memória.Ricardo Charters de AzevedoSão Pedro do Estoril


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A Europa do pensamento único não se pode queixar. Tem o que merece

Por um dia fui irlandês!

AIrlanda-modelo, sempre referenciada como uma via de desenvolvimento a imitar, virou Irlanda-pesadelo. Neste referendo, os irlande-ses disseram “não” à batota. Sim, porque é de sofisticada batota que se trata, depois de tantos

e variados expedientes ao longo dos tempos. Aquando do “não” dinamarquês a Maastricht e do “não”

da Irlanda a Nice, foi institucionalizada a prática do refe-rendo pós-referendo, de maneira a dar uma nova e ge-nerosa oportunidade ao povo de se penitenciar perante o directório europeu. Tudo isto porque os eleitores do “não” (ao contrário dos do “sim”…) nunca estão suficien-temente esclarecidos e por isso é necessário “educá-los” com mais referendos.

Com a Constituição Europeia chumbada na Holanda e em França, a táctica mudou. Já não eram a pequena Dina-marca ou a Irlanda a bater o pé, mas a grande e soberba França. Por isso, em vez de um novo e punitivo referendo de resultado imprevisível, a solução foi um “novo” tratado, com a garantia de não se voltar a cometer a imprudência de dar voz aos eleitores.

Por azar esqueceram-se não dos gauleses, mas dos ir-landeses que, coitados, teriam que votar por obrigação constitucional. De início, a “Europa Única” estava des-cansada perante tão confortável margem das sondagens. Até se dizia, tranquilamente, que não havia plano B para um improvável “não” (em bom rigor, um plano C, pois que o B já se havia esgotado na esperteza de um tratado travestido).

Finalmente, os irlandeses, que nunca foram militante-mente eurocépticos como os ingleses e já haviam votado seis vezes antes sobre a Europa (cinco vezes “sim” e uma vez “não”) tiveram a ousadia de rejeitar o tratado, numa consulta popular que ultrapassou em afluência todos os anteriores actos (cerca de 53%).

Não deixa de ser espantosa a reacção dos grandes países e da Comissão. Dizer-se que o tratado não está moribundo é, em primeiro lugar, desrespeitá-lo, pois o que lá está escrito é que ou é assinado por todos ou não avança. Di-zer-se que menos de dois milhões de eleitores não podem condicionar a vontade dos europeus é uma falácia, pois

os outros povos não foram ouvidos e seria até provável que em alguns países se viesse a chumbar o tratado. Sen-tenciar-se que nestas consultas se vota mais a pensar na política nacional que na Europa é o argumento habitual para interpretar um “não”, que todavia jamais vi referido para interpretar um “sim”. Aliás, neste caso irlandês a qua-se totalidade das forças políticas no governo ou oposição estavam do lado do “sim” e nem se pode falar de um voto de protesto quanto à política interna.

Inqualificável foi também a reacção de alguns líderes europeus (a começar pelo hegemónico eixo franco-alemão) ao repreender a Irlanda (recordam-se de algum puxão de orelhas aos franceses por ocasião do seu “não”?).

A verdade é esta: o Trata-do de Lisboa não exprime, ética e politicamente, um contrato envolvente, trans-parente e responsabilizador com os cidadãos. O tratado é uma charada quase indecifrável de remissões, excepções, alterações e repristinações que lhe retira um carácter de-sejavelmente comum e amigável. É um rendilhado técnico que introduziu 356 emendas aos 413 artigos do Tratado da UE e do Tratado sobre o funcionamento da UE, contém 13 Protocolos anexos com valor idêntico ao próprio trata-do, mais 65 Declarações de Estados-membros relativas às disposições dos tratados! Uhf! Gostava de saber quantos deputados em Portugal terão lido tão vasta documentação aquando da ratificação parlamentar…

Por tudo isto, a Europa do pensamento único não se pode queixar. Tem o que merece. Um voto “sim” numa consulta desta natureza implica uma explicação cristalina, transparente, acessível do que vai mudar. Na ausência de tudo isto, o “não” aparece como legítimo e natural. Com a agravante, na Irlanda, de ser perceptível que o Tratado de Lisboa favorece os Estados mais populosos e retira in-fluência aos países mais pequenos.

Um pouco de sensatez e humildade ficaria agora bem

à ortodoxia europeia, de maneira a enxergar que afinal o problema europeu não é irlandês. É europeu! E, ironia das ironias, a Irlanda porta-estandarte do projecto de progres-so, paz e democracia na Europa é agora quase convidada a uma separação. Tudo por causa do… povo se pronunciar livremente sobre um projecto de tratado que, no preâm-bulo, refere a necessidade de “uma União cada vez mais estreita com os povos da Europa em que as decisões sejam tomadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos” e no seu artigo nono que “a cidadania da União acresce à cidadania nacional, não a substituindo”.

Por medo, cobardia, apoplexia tecnocrática, diletantis-mo ou atestado de inferioridade conferido aos povos, o “gravy train” europeu não gosta definitivamente de dar voz aos cidadãos! Em Portugal, o Governo também mandou às malvas a sua promessa de “referendo popular, ampla-mente informado e participado”…

Por tudo isto, e independentemente da minha posição de princípio pró-europeia, por um dia fui irlandês! Ex--ministro das Finanças

António Bagão Félix

Um pouco de sensatez

e humildade ficaria

bem à ortodoxia

europeia. É que o

problema europeu não

é irlandês. É europeu!

JOHANNA LEGUERRE/AFP

O Ministério da Cultura devia criar um grupo de estudo ou uma Comissão Instaladora da Cinemateca do Porto

Que Cinemateca para o Porto?

Fui dos que assinaram uma petição on-line para que João Bénard da Costa se mantivesse à frente da Cinemateca Portuguesa quando o seu lugar estava em causa pela razão de idade.

Fui dos que assinaram uma petição on-linepara que o Porto possa usufruir de um acesso razoável ao cinema do passado, com exibição em sala e as con-dições de estímulo da cultura cinematográfica que uma Cinemateca pode proporcionar.

Fui um dos convidados do Circuito de Cinema para apresentar um dos filmes no ciclo de cinema a partir do qual surgiu a presente iniciativa cuja virtude, no imediato, foi a de trazer para a discussão pública um tema que até ao presente parece não ter interessado quem devia.

Fui subscritor, enquanto fundador e redactor da revista de cinema A Grande Ilusão, do Manifesto para uma Cine-mateca no Porto e do texto O Corpo ao Manifesto em que se procurava concretizar a proposta de então.

A História do Porto no cinema português é conhecida, de Aurélio da Paz dos Reis a Manoel de Oliveira, da Invicta Filmes ao Batalha, do Cineclube do Porto ao Fantasporto (ou na evidente proximidade ao Cinanima ou ao Festival das Curtas de Vila do Conde), de Neves Real e as Cartas aos Deputados da Nação a Henrique Alves Costa e à Se-mana do Cinema Novo Português.

Inexplicável é não haver ainda uma Cinemateca do Porto como não havia outrora o Museu de Serralves ou a Casa da Música.

O país é pequeno, pensa a antiga ministra da Cultura Isabel Pires de Lima (IPL). Daí uma pequena concepção de descentralização que perpetua logicamente a hegemonia do centro. Diz IPL no PÚBLICO de 6/6/08 que “um pólo

de programação da Cinemateca no Porto é premente, na linha das políticas de descentralização que o actual Governo defende, visto que o país não tem dimensão nem geográfica, nem por certo patrimonial para criar uma segunda Cinemateca.”

Mas o que IPL não percebeu ainda é que o movimen-to pela exibição de filmes do passado no Porto existe precisamente porque o país é grande. Não dá para os cinéfilos do Porto se deslocarem à Barata Salgueiro ou ao Palácio Foz como fariam se vivessem em Cascais ou em Loures.

E o Porto é grande porque poderá incluir nos frequen-tadores de uma Cinemateca que exista na cidade não apenas os residentes de Matosinhos e Vila Nova de Gaia, ou de Espinho e Vila do Conde, mas também os de Viana do Castelo ou Braga ou Guimarães ou Aveiro.

IPL acha que todo o problema se deve ao suposto au-tismo do director da Cinemateca Portuguesa, ignorando olimpicamente que a extraordinária obra que a Cinema-teca Portuguesa constitui se deve à sua tenacidade e à clareza de uma ideia estratégica sobre a cultura cinema-tográfica e a Cultura em geral, que vinha, aliás, dos seus predecessores Manuel Félix Ribeiro e Luís de Pina.

Quando A Grande Ilusão tentou lançar um movimento semelhante ao que está agora em curso, era ainda Luís de Pina, curiosamente um portuense, o director da Cinema-teca e João Bénard da Costa o subdirector, e ambos toma-ram a posição que agora publicamente Bénard da Costa assumiu. Por uma Cinemateca do Porto que não será ne-cessariamente uma cinemateca regional. Terá outra (mais pequena) dimensão ou diferentes características, mas ambas poderão organizar eventos em conjunto. Ser-lhe-á

complementar, mas lidará com a Cinemateca Portuguesa de igual para igual. Como acontece em muitos países que têm cinematecas em várias das suas cidades.

Em 2001 o Porto foi a Capital Europeia da Cultura e a Câmara do Porto, socialista, entendia que a administra-ção local se devia também ocupar da Cultura, que é um bem como o pão, a paz ou a habitação. A programação cinematográfica do Porto Capital Cultural, da responsa-bilidade de Jorge Campos, foi uma Cinemateca do Porto em embrião, mas a evolução posterior da autarquia fez abortar a possibilidade, como ameaçada está a Casa do Cinema Manoel de Oliveira.

Estranha-se certamente em toda esta questão o silêncio do Ministério da Cultura, cujo titular é por coincidência também um portuense. A questão não tem que ver com descentralização num país pequeno, mas com regiona-lização num país, apesar de tudo isto, suficientemente grande. Ou seja, com a possibilidade de a administração central favorecer, e não travar, a autonomia, neste caso cultural, da segunda maior cidade.

Por mim, gostaria que o Ministério da Cultura criasse desde já um grupo de estudo ou uma Comissão Instaladora da Cinemateca do Porto, com verbas próprias. E certamen-te ninguém estaria melhor que João Bénard da Costa para coordenar esse trabalho fundador a que podia associar-se desde já a programação de sessões de cinema no Porto com o apoio da Cinemateca Portuguesa, o que tem sido uma actividade excepcional que a Cinemateca Portuguesa sempre tem tido mas naturalmente não deve constituir o modelo da solução. A Casa das Artes e a renovada sala Henrique Alves Costa terão todas as condições para abrigar a futura Cinemateca do Porto. Crítico de cinema

A. Roma Torres

I S S N : 0 8 7 2 - 1 5 4 8

Hermitage Cancelada exposição no Porto e regresso a Portugal em risco Pág. 11

ExércitoBurla de 13 milhões na venda de fardas para a Polónia Pág. 10

Guiné EquatorialFilho de Thatcher acusado de liderar golpePág. 22

ViolênciaHomens no topo das agressões psicológicasPág. 8

Amanhã no PúblicoO físico Carlos Fiolhais escreve sobrea recorrência de erros nos exames nacionais

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Uma linha a mais

Cidadãos do mundo

Falar numa opinião pública mundial equivale a convocar em simultâneo um ideal e uma impossibilidade.

Imaginamos uma opinião pública planetária como a consequência lógica da globalizaçãoo dos meios de comunicação. Mas sabemos que um chinês, um argentino ou um português dificilmente reagirão do mesmo modo a uma mesma notícia. Existem no entanto alguns assuntos que não deixam ninguém indiferente.

É o que demonstra a sondagem anual do Pew Global Attitudes Project, divulgada no fim-de-semana, e que entre Março e Abril últimos reuniu as opiniões de 24 mil pessoas em 24 países diferentes de todos os continentes (Portugal ficou de fora). O inquérito de opinião permite-nos medir o que os sul-africanos, os indonésios, os brasileiros, os jordanos (ou os espanhóis, entre muitos outros) pensam sobre o estado do mundo numa altura em que o estado do mundo não está lá grande coisa. E, surpresa (ou não), há tendências universais, mudanças de perspectiva que franceses, sul-coreanos, norte-americanos, russos ou nigerianos partilham. Não representam necessariamente a opinião pública mundial que

idealizamos, mas ajudam, ao permitir-nos tomar consciência de que há preocupações comuns aos polacos, aos chineses, aos mexicanos ou aos indianos.

Entre os cinco pontos principais que são destacados pelos autores da sondagem, a maioria refere-se aos Estados Unidos. E reflectem três tendências. Primeiro, uma quebra limitada, mas generalizada, do antiamericanismo. Ao mesmo tempo, e em aparente contradição, uma percepção negativa crescente da influência norte-americana sobre a economia mundial. Sem surpresa, uma espécie de voto colectivo em Barack Obama como o candidato à Casa Branca que poderá melhorar a política externa dos Estados Unidos. E o que é que preocupa os cidadãos do mundo além das desventuras do ainda (mas cada vez menos) império? Uma preocupação generalizada com a crise económica e uma desconfiança crescente (ainda que limitada) em relação à República Popular da China – cuja tendência para seguir uma política externa unilateralista suscita inquietações.

É interessante analisar este pacote de tendências a partir da questão chinesa. Realizada em

simultâneo com a repressão dos protestos no Tibete, ela critica os chineses por causa do unilateralismo – precisamente um dos pontos pelos quais os norte-americanos continuam a ser criticados. É uma tendência que se verifica mais nos países europeus do Velho Mundo, do que nas chamadas “potências emergentes”, como o Brasil. Começa a verificar-se uma preocupação com a China enquanto superpotência (muito mais do que com a Rússia). Vale a pena verificar ainda que os países onde não existem actualmente grandes preocupações sobre o estado da economia são... a China, a Índia e a Rússia. Reino Unido, Estados Unidos e Espanha dominam no pólo oposto.

No caso americano, o voto global em Obama acompanha a redução da tendência para o antiamericanismo – George W. Bush já está no caminho para a saída. Dos 24 países, poucos não se renderam ao encanto do candidato democrata. O problema é que o único país importante onde não acreditam que Obama tratará melhor dos assuntos externos americanos do que John McCain são... os EUA! Não falamos de uma sondagem, mas de uma pergunta sobre um tópico específico; e a diferença entre os dois candidatos é de apenas um ponto, quase um empate portanto. O mundo vota Obama, mas os EUA ainda não sabem o que fazer. Parece portanto evidente que as eleições americanas são um assunto demasiado sério para ser deixado aos americanos. Mas estes, pelo menos, votam. Quando o mundo tiver que opinar sobre qual o Presidente chinês que prefere, as coisas serão um tudo- nada diferentes.

Miguel Gaspar

O que é que sentem os

cidadãos do mundo? Uma

preocupação generalizada

com a crise económica

e uma desconfiança

crescente em relação à

República Popular da China

Gordon Brown, primeiro-ministro britânico, leva para Bruxelas a melhor prenda que os seus pares poderiam receber. Dasua determinação em ratificar do Tratado de Lisboa (ontem concluída na Câmara dos Lordes) dependia, em boa medida, a capacidade de os líderes europeus controlarem a crise aberta pelo “não” irlandês. No país, deixa aos conservadores os problemas do tratado. (pág. 2 a 4) T.de S.

Sobe e desce

Gordon Brown

Otto Rehhagel

Fernando Pinto

O jeito especial que Fernando Pinto sempre mostrou para negociar com os sindicatos parece ter terminado. Desde que o gestor brasileiro chegou à TAPem 2000, nunca o clima social na empresa esteve tão conturbado. E a administração garante que não fará a revisão salarial exigida pelos trabalhadores, a menos que a situação económica melhore, o que não é provável. (pág. 42) V.C.

Depois de um surpreendente Euro 2004, a Grécia não soube agora defender o seu título conquistado frente a Portugal. Somou três derrotas no Euro 2008 e foi uma sombra daquela equipa guerreira de há quatro anos. Rehhagel, que, apesar da eliminação, renovou anteontem por mais dois anos, não conseguiu evitar que a sua equipa jogasse um futebol medíocre. (Pág. 38) J.J.M.

Valha pelo menos ao secretário de Estado da Saúde a honestidade da revelação: o aumento extraordinário (no tempo e na amplitude) do preço de 121 medicamentos foi feito a pedido e sob ameaça dos laboratórios. Aquiestá a confissão de impotência de um governo perante as farmacêuticas na execução da sua política. (pág. 7) P.F.

Francisco Ramos

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Público – 6654 – 19.06.2008

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