Quadro Estatuto Do Aluno
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ESTATUTO DO ALUNO (LEI N.º 3/2008 de 18 de Janeiro)
Autor: Nuno Santos
Tipo de Aluno Limite de FaltasResultado da Prova
de recuperação Consequência Faltas à Prova
dentro da Escolaridade Obrigatória
-triplo dos tempos lectivos semanais por disciplina (faltas totais)
-dobro dos tempos lectivos semanais por disciplina (só faltas injustificadas)
Aprovado Continua percurso normal
Retenção imediata do aluno no ano em que se encontra
Não Aprovado Cons. de T. pondera a justificação ou não das faltas, um Pl. de Acompanh. Especial e realização de nova prova ou a retenção imediata do aluno
fora da Escolaridade Obrigatória
-idemAprovado Continua percurso normal
Exclusão imediata do aluno na(s) disciplina(s) em causa
Não AprovadoCons. de T. pondera a justificação ou não das faltas, um Pl. de Acompanh. Especial e realização de nova prova ou a exclusão imediata do aluno na(s) disciplina(s) em causa
Nota: Com a aprovação do aluno na Prova, compete à escola pronunciar-se sobre o que fazer administrativamente às faltas injustificadas (art.º 22, n.º4)