Qual o melhor regime? Regime Geral de Previdência Social (RGPS) X Regime Próprio de Previdência...
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Qual o melhor regime? Regime Geral de Previdência Social (RGPS) X Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
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Qual o melhor regime?
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)X
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Fonte: Secretária Municipal de Educação
Alíquota de contribuição previdenciáriaRegime Geral de Previdência Social (RGPS)
x Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Total da folha dos efetivos do FUNDEB - junho/2013R$ 1.270.000,00RGPS 21% R$ 266.700,00RPPS 11% R$ 139.700,00
Economia mensal para o município de R$ 127.000,00
ou seja 48%
Tomando por base o salário dos servidores (Secretário de Escola, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais e Motoristas / 221)
Salário base: R$ 678,00
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
ALÍQUOTA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO ALÍQUOTA
CONTRIBUIÇÃOCONTRIBUIÇÃO
8,0% R$ 54,24 MÍNIMO11,0%
R$ 74,58
- Será pago a mais R$ 20,34
- A cada 33,3 meses trabalhados, o servidor tem pago 1 salário a mais.- Durante os 30 anos (360 meses) o servidor tem pago 10,8 salários a mais.
1º QUESTIONAMENTO
Que dispositivo legal o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) garante que essa
economia não vai servir de custeio à folha de comissionados, prestadores e outras despesas não
planejadas?
Fonte: http://www.diariodopovo-pi.com.br
Fonte: http://www.campomaioremfoco.com.br/cidade/421-tce-aperta-o-prefeito-de-campo-maior,-e-outros,-sobre-previd%C3%AAncia-pr%C3%B3pria.html
Fonte: Secretária Municipal de Educação
2º QUESTIONAMENTO
Há uma possibilidade de redução dos encargos previdenciários para o município. Dados do
Ministério da Previdência em 2011, no Ceará dos 54 municípios com RPPS, 51 estão deficitários
inclusive a capital Fortaleza e no Brasil cerca de 2300 municípios com RPPS, 335 já decretaram falência e 700 estão em condições de falência. Pergunto, minha previdência própria faliu, não
posso mais migrar para o regime geral, quem vai pagar minha aposentadoria?
Fonte: Ministério da Previdência Social
Dos 54 municípios cearenses, incluindo a Capital Fortaleza, 51 são deficitários, com pouco dinheiro para aplicar a curto prazo e inviáveis a médio e longa prazo. Bastando analisar a tabela abaixo, elaborada a partir de demonstrativos atuariais acessíveis no site do Ministério da Previdência:
RELAÇÂO MUNICÍPIOS DEFICIT/SUPERAVIT
01 Acopiara - 15.981.227,32
02 Alto Santo - 7.941.731,92
03 Amontada - 45.156.642,54
04 Aracati - 370.328.107,13
05 Aracoiaba + 11.187.021,10
06 Araripe - 6.652.794,95
07 Beberibe - 15.540.346,59
08 Boa Viagem - 90.902.804,53
09 Canindé - 37.505.511,40
10 Capistrano - 20.358.150,59
11 Cascavel - 38.335.480,55
12 Caucaia - 156.724.920,44
13 Choró - 10.785.393,92
14 Chorozinho - 2.981.038,10
15 Crato - 56.148.575,72
16 Cruz - 9.805.069,71
17 Eusébio - 25.454.405,69
18 Fortim - 5.535.656,23
19 Fortaleza - 3.911.620.872,86
20 General Sampaio* - 4.930.253,63
21 Horizonte - 13.774.594,85
22 Icapuí - 11.299.320,97
23 Icó (2003) NÃO INFORMADO
24 Ipu - 14.597.347,76
25 Ipueiras - 58.432.622,89
26 Irauçuba - 10.611.923,34
27 Itaitinga - 10.833.256,81
RELAÇÂO MUNICÍPIOS DEFICIT/SUPERAVIT
28 Itapajé + 215.872,35
29 Itapipoca + 64.156.176,50
30 Itapiúna - 27.738.933,93
31 Itarema 0,00
32 Jaguaruana*** - 27.967.891,45
33 Juazeiro do Norte - 21.165.277,38
34 Maracanaú - 52.219.214,30
35 Maranguape -9.248.770,14
36 Morada Nova** - 363.739.519,65
37 Nova Olinda - 17.776.013,50
38 Ocara - 96.044.116,77
39 Pacajus - 35.383.606,35
40 Pacatuba - 44.937.108,20
41 Pacoti - 12.254.579,52
42 Palhano - 6.110.588,51
43 Palmácia - 10.651.653,29
44 Potiretama - 2.934.467,23
45 Quiterianópolis - 23.314,33
46 Quixadá - 7.630.682,93
47 Quixeramobim 0,00
48 Redenção - 66.092.746,88
49 Russas - 80.475.253,15
50 Santa Quitéria - 18.061.949,42
51 São Gonçalo do Amarante - 174.742.764,34
52 Tauá - 41.527.978,35
53 Tejuçuoca - 14.678.778,49
54 Viçosa do Ceará + 9.695.954,24
Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/iprem/contas_publicas
3º QUESTIONAMENTO
Vamos trabalhar com pagamentos futuros (benefícios futuros aos segurados) trata-se de um patrimônio, exige registros, acompanhamentos,
controle e transparência, analisar os impactos nas finanças municipais através das despesas
previdenciárias (estudo atuariais) e esclarecer o servidor das vantagens e desvantagens, através de
simulação de valores. Pergunto, quem o poder executivo nomeou para prestar essas informações?
Fonte: http://www.anfip.org.br/publicacoes/20130604100119_Revista-Seguridade-Social-e-Tributacao-no-114_04-06-2013_Revista-114_pgina.pdf
4º QUESTIONAMENTO
Em se tratando de Regime Geral (INSS) quando o ente federativo recolhe a contribuição do servidor e não repassa para a previdência, o governo federal
bloqueia imediatamente o recurso, garantindo assim a previdência do servidor. Pergunto, no regime próprio quem tem o poder de bloqueio
imediato deste recurso?
Qual o melhor regime?
O melhor regime será aquele produto da escolha pelo servidor bem informado, mas tão informado que entenda cada vantagem e desvantagem de cada regime, seja o regime próprio ou geral, bem como possa compreender
como funciona ou funcionaria cada regime no seu contexto político, social, econômico e cultural.
