Qual é o ponto de situação de abertura de novos concursos?
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Qual é o ponto de situação de abertura de novos concursos?
Feito Assinado acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia (agosto),
compromissos para o período de programação 2014 a 2020, consagra politicas de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial em linha com a Estratégia 2020 (crescimento inteligente, sustentável e inclusivo)
Publicados regulamentos comunitários
Publicado o Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de setembro que estabelece o modelo de governação do Portugal 2020
Publicado o Decreto-Lei nº 159/2014 de 27 de outubro que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais (PO) e Programas de Desenvolvimento Rural (PDR)
Pendente Definição dos PO e PDR
Definição dos Regulamentos Específicos com as condições técnicas (PO/ PDR)
Portugal 2020 o próximo quadro comunitário de apoio
Que novidades face aos anteriores quadros comunitários?
1. a simplificação e transparência com a porta de acesso ao financiamento através do Portal 2020 onde serão submetidas as candidaturas, disponibilizada a informação sobre as aprovações (dos beneficiários e dos montantes atribuídos) e regimes jurídicos
2. a simplificação do acesso e uma menor carga administrativa para os beneficiários através da adoção de modalidades de custos simplificados, dispensando a prova e a certificação da despesa (comprovar atividades e resultados).
3. a orientação para resultados, concretizada através da valorização dos resultados nas decisões de financiamentos e a sua avaliação e consequências daí decorrentes nos pagamentos de saldo final dos projetos, bem como fator de ponderação de candidaturas subsequentes
4. o estabelecimento de regras comuns para o financiamento, que não só assegurem condições de equidade e de transparência mas, também, a competição entre beneficiários
5. a adoção de programas plurifundo, permitindo a gestão de projeto integrado (FEDER + FSE)
Portugal 2020 modelo de governação
Portugal 2020 modelo de governação
5 Programas Regionais no continente
e 2 nas regiões autónomas (coesão)
Estratégia Europa 2020
• Norte
• Centro
• Lisboa
• Alentejo
• Algarve
• Açores
• Madeira
• PDR 2020 (nível Nacional)
• MAR 2020 (nível Nacional)
• PRORURAL + (Açores)
• PRODERAM (Madeira)
Programas (Agricultura e Mar)
A quem se destina? 1. Entidade singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privada, com
ou sem fins lucrativos
2. No caso do FSE, podem apresentar candidaturas as entidades:
a. empregadoras para promoverem ações de carácter formativo dos trabalhadores ao seu serviço
b. formadoras obrigatoriamente certificadas que desenvolvam ações de formação a favor de outras pessoas, singulares ou colectivas
c. outros operadores, designadamente as entidades publicas, entidades privadas sem fins lucrativos como as associações empresariais, profissionais e sindicais
d. e ainda pessoas singulares em casos muito específicos e a determinar (p.e. crédito para estudantes do ensino superior ou criação próprio emprego)
3. Nos avisos de abertura (concursos) podem ser definidas especificamente a quem se destinam as operações, limitando o acesso caso a caso
Portugal 2020 destinatários/beneficiários dos apoios
A quem se destina? PME – destinatários preferenciais
Dimensão Nº Efetivos Volume de Negócios ou Balanço Total
PME < 250 <= 50 Milhões de Euros (VN) ou
<= 43 Milhões de Euros (BT)
Micro < 10 <= 2 Milhões de Euros
Pequena < 50 <= 10 Milhões de Euros
Média As PME que não forem micro ou pequenas empresas
Decreto-Lei 372/2007, de 6 de Novembro
Certificação de PME on-line
http://www.iapmei.pt/iapmei-art-02.php?id=235&temaid
Portugal 2020 destinatários/beneficiários dos apoios
Critérios de elegibilidade? 1. Estarem legalmente constituídos
2. Terem a situação tributária e contributiva regularizada, até à assinatura do termo de aceitação
3. Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO ou território a que se candidatam
4. Possuírem meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento do investimento até à aprovação da candidatura
5. Apresentarem uma situação económica-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento para o investimento a realizar
6. Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão
7. Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50%, por si ou pelo seu cônjuge, ou pelos seus ascendentes ou descendentes até ao 1º grau em que a empresa não tenha cumprido a devolução de apoios apoiada por fundos europeus
Portugal 2020 destinatários/beneficiários dos apoios
- Regiões do Norte, Centro, Alentejo e Região Autónoma dos Açores -integram regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média europeia)
- Região do Algarve - em transição (PIB per capita entre 75% e 90% da média europeia)
- Região de Lisboa e Madeira integra o Objetivo Competitividade Regional e Emprego (PIB per capita > 90% da média europeia)
Regiões prioritárias
Portugal 2020 quais as regiões mais beneficiadas?
1. Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação
2. Melhorar o acesso às TIC
3. Reforçar a competitividade das PME (inclui setor agrícola, pescas e da aquicultura)
4. Apoiar a transição p/ uma economia de baixo teor de carbono em todos os sectores
5. Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos
6. Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos
7. Promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais infraestruturas das redes
8. Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores
9. Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação
10. Investir na educação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida
11. Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e a eficiência da administração pública
Quais os temas? Objetivos Temáticos do Portugal 2020:
Portugal 2020 objetivos temáticos
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Que investimento? (exemplos associados às prioridades PT 2020)
• … de exportar mais e de conhecer novos mercados
• … de inovar produtos ou serviços ou melhorar a gestão
• … de aquisição de patentes e registo de marcas
• … de produzir mais, aumentando a capacidade e intensidade tecnológica
• … de produzir mais, criando novos bens e serviços (transacionáveis)
• … de ser mais competitivo, de certificar produtos, de ser amigo ambiente
• … de aumentar a produtividade, flexibilidade e organizar a gestão
• … de criar novos postos de trabalho e formar a equipa
• … de remodelar um hotel, uma escola, ampliar fábrica, criar nova empresa
• … de modernizar e reformar, qualificar a Administração Publica
• ... Melhorar as condições de financiamento da empresa (IFD) – aprovado CE
Portugal 2020 do planeamento ao investimento
Conhecer novos mercados
• Viagens de prospecção (conhecer potenciais clientes)
• Participação em feiras ou eventos comerciais de internacionalização
• Aluguer equipamentos/espaços, para montagem de stand próprio
• Elaboração de material promocional (flyers, site)
• Consultoria especializada (para melhor conhecimento dos mercados externos)
• Conceção, design de marca e registo de marcas nos países a exportar
• Aquisição máquinas, equipamentos e software desde que ligado ao processo de
internacionalização
• Estudos, diagnósticos, planos marketing, estudos de mercado
• Contratação de recursos humanos e formação equipa.
Portugal 2020 do planeamento ao financiamento
Que despesas elegíveis? (exemplo associados às prioridades PT 2020)
Que despesas elegíveis? (exemplo associados às prioridades PT 2020)
Melhorar os sistemas de produção da empresa, modernizar serviços, apostar na investigação e desenvolvimento tecnológico
• Projeto arquitetura e engenharia
• Compra de equipamento produtivo e eventualmente obras de remodelação
• Sistemas de planeamento e controlo (software, outros);
• Certificação de sistemas, produtos e serviços
• Auditorias, assistência técnica, ensaios, testes
• Rótulo ecológico e certificação de produtos, instalação sistemas energéticos
• Aquisição de patentes e honorários com a defesa de propriedade industrial
• Despesas com pessoal técnico e outras despesas indiretas
• Formação Profissional
Portugal 2020 do planeamento ao financiamento
Que despesas elegíveis? (exemplo associados às prioridades PT 2020)
Reforma e qualificação da administração pública
• Digitalização e simplificação de processos, modernização dos serviços
• Espaços virtuais de atendimento aos cidadãos garantindo maior proximidade dos
serviços (balcão único, interoperabilidade)
• Facilitar a mobilidade entre serviços
• Promover a qualificação dos trabalhadores em funções publicas
• Renovação de quadros através da contratação e formação de jovens qualificados
– referência QREN: contratação RH - salário até 1.850€ (nível VII) e 2.500€ (nível VIII)
– consultoria, assessoria técnica, estudos, divulgação do projetos
– despesas com pessoal técnico e formação e outras despesas indiretas
– equipamentos e software específicos para o desenvolvimento do projeto
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Portugal 2020 do planeamento ao financiamento
Modalidades de financiamentos dos investimentos
1. Apoios não reembolsáveis (tendência de diminuição face aos anteriores períodos de
programação). Aplicável a todos os fundos
2. Apoios reembolsáveis. Predominante. Aplicável a todos os fundos
3. Reembolso de contribuições em espécie (p.e. valorização do trabalho do voluntário)
Opções de pagamento:
– reembolsos de despesas efetivamente realizadas e pagas (custos reais) e
– custos simplificados (a. tabelas normalizadas de custos unitários, p.e. 80.000€ para realização
de curso xyz; b. aplicação de taxas forfetárias, p.e. 15% CTE para overheads; c. montantes
fixos até 100.000€, p.e. Vales, editar um estudos, organização de um evento )
4. Prémios. Aplicável exclusivamente ao FEADER (Agricultura)
5. Instrumentos financeiros: bonificações de juros, garantias de empréstimos, capitais
de risco, captais de risco…
Portugal 2020 do planeamento ao financiamento
Projetos de grande dimensão
– Projetos cujo custo total elegível acima de 25 milhões € estão
sujeitos a uma avaliação de qualidade através de um painel de peritos independentes quando promovidos pela administração direta e indireta do estado, setor público empresarial, municípios e associações de municípios, setor empresarial municipal
– Projetos cujo custo total elegível acima de 50 milhões € carecem
de aprovação por parte da Comissão Europeia
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Horizonte 2020 É o principal instrumento para financiar a Investigação e a Inovação na Europa e estará em vigor de 2014 a 2020
O apoio às PME será efetuado fundamentalmente nos pilares da Liderança e Industrial e Desafios Societais do H2020. Concebido para apoiar PME’s inovadoras, competitivas e
fortemente orientadas para o mercado, que demonstrem grande capacidade de crescimento e internacionalização
Implementação em três fases distintas: • Fase 1: Avaliação e estudo de viabilidade e plano de
negócio (até 50.000€, 6 meses) • Fase 2: Implementação e validação técnica da Ideia-
Desenvolvimento e Demonstração (1 a 3M€, 12 a 24 meses)
• Fase 3: Comercialização (sem financiamento direto);
Horizonte 2020 Programa Quadro de Investigação e Inovação da CE
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Destinatários e condições de elegibilidade
apenas uma PME ou várias PMEs em consórcio. Outros parceiros, como sejam Centros ou Institutos de Investigação e/ou empresas maiores (não consideradas PMEs) poderão estar envolvidas mas como subcontratados
embora as startup se possam candidatar, está vocacionado para empresas que já tenham atividade e experiência demonstrada, pois visa promover o crescimento
taxa de financiamento para este instrumento é de 70% dos custos diretos, exceto no SME Instrument do tema Saúde em que a taxa é 100%, a saber: • Custos c/Pessoal; • Equipamentos • Viagens • Infraestruturas • Bens e Serviços • Custos de marketing (fase 2)
custos indiretos = 25% dos custos diretos, exceto subcontratação,
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Calendário de calls: Apoio a PME’s
Horizonte 2020 Programa Quadro de Investigação e Inovação da CE
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No âmbito do Pilar Desafios Societais do H2020, será dado apoio a projetos de investigação e inovação em consórcio internacional onde a “Saúde, Alterações Demográficas e Bem-estar” constitui o primeiro desafio (DS1).
Horizonte 2020 Programa Quadro de Investigação e Inovação da CE
O objetivo global deste desafio é melhoria da saúde ao longo da vida, o bem-estar de todos, a qualidade e sustentabilidade económica dos sistemas de saúde e social, bem como a competitividade europeia nestes setores. Em termos mais específicos visa:
Compreensão dos determinantes da saúde, do bem estar e da doença
Prevenção, tratamento e gestão da doença
Envelhecimento ativo e autogestão da saúde
Métodos e dados
Prestação de cuidados de saúde eficientes e sustentáveis, e cuidados integrados
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Condições mínimas de participação
Três entidades jurídicas diferentes, independentes entre si e estabelecidas num Estado membro ou associado;
Quem pode participar?
Empresas ( conforme indicado anteriormente)
Centros de Investigação
Instituições de ensino superior
Administração Pública
Hospitais
Organizações de doentes/ utentes
Financiamento:
Ações de I&I 100% dos custos diretos
Ações inovação 70%* dos custos diretos (*) as instituições públicas e privadas sem fins lucrativos têm sempre um financiamento a 100%
Custos indiretos = 25% dos custos diretos, exceto subcontratação
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Calendário de calls: DS1- Saúde. Alterações demográficas e bem-estar
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Quando me poderei candidatar?
QREN - a terminar… …Portugal 2020 a começar em 2014…
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Bons Projetos!
Portugal 2020
Maria João Condessa [email protected] Telm. 939 900 739 Telf. 210 111 922 Campo Grande 56, 5º 1700 – 093 Lisboa http://www.mjcondessa.com