Quarta-Feira 22 de Dezembro de 2004 Edição nº 2498 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

RESOLUÇÃO Nº 043/04

O Exmº Sr. Desembargador ADALTO DIASTRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio TribunalPleno, em sessão extraordinário realizada nestadata,

RESOLVE:

SUSPENDER as férias do mês de JANEIRO/2005 do Exmº. Sr.Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Suplente do EgrégioConselho da Magistratura, deferindo-as desde já para gozo oportuno.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 20 de dezembro de 2004.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO ESPECIAL Nº 981/04

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESIGNA OS DOUTORES JUÍZES DEDIREITO, OS JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E JUÍZES SUBSTITUTOSPARA RESPONDEREM PELAS COMARCAS E VARAS DURANTE AS FÉRIASCOLETIVAS DE JANEIRO DE 2005, (DE 02 A 31 DE JANEIRO),CONFORME ESCALA ABAIXO, SUSPENDENDO SUAS FÉRIAS EDEFERINDO-AS, DESDE LOGO, PARA SEREM GOZADASOPORTUNAMENTE, COM EXCEÇÃO DOS MAGISTRADOS QUE NÃOPREENCHAM OS REQUISITOS DO ARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICODA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 19.04.2002.

VITÓRIA

1ª e 4ª Varas Criminais e Vara de Central de Inquéritos CriminaisDR. MARCELO MENEZES LOUREIRO (Diretor do Fórum)

2ª e 3ª Varas CriminaisDRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRES

5ª Vara Criminal e Central de Penas e Medidas AlternativasDR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSDR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

6ª e 7ª Varas CriminaisDR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR

8ª e 9ª Varas Criminais e Vara da Falência e ConcordataDR. PAULINO JOSÉ LOURENÇODR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA

10ª Vara CriminalDR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARESDRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRES

Auditoria da Justiça Militar,DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESDR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

1º e 2º Juizados Especiais CriminaisDR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

1ª e 2ª Varas CíveisDR. MARCELO PIMENTEL

3ª Vara CívelDR. JAIME FERREIRA ABREU

4ª Vara CívelDR. MAURÍCIO CAMATTA RANGEL

5ª e 6ª Varas Cíveis e Vara de Acidente do TrabalhoDR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA

7ª Vara CívelDRª MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA

8ª Vara CívelDR. ROBSON LUIZ ALBANEZ

9ª Vara CívelDR. JOÃO MIGUEL FILHO

10ª e 11ª Varas CíveisDRª LETICIA PIMENTEL MIGUELDR. RICARDO FURTADO CHIABAI

12ª Vara Cível, Vara Privativa das Execuções Fiscais e Vara Privativa deRegistro PúblicoDRª HELOÍSA CARIELLO

1ª e 2ª Varas de Órfãos e SucessõesDR. ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA

Vara da Fazenda Pública MunicipalDRª PAULA AMBROZIM CORRÊA DE ARAÚJO

1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Estadual e Colégio Recursal dos JuizadosEspeciaisDR. RODRIGO CARDOSO FREITAS

1ª Vara de FamíliaDRª ELIZABETH LORDES

2ª e 4ª Varas de FamíliaDR. GUSTAVO GRILLO FERREIRADR. GIL VELLOZO TADDEI

3ª Vara de FamíliaDR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA

3 Quarta-Feira 22 de Dezembro de 2004 Edição nº 2498 D.J. ESPÍRITO SANTO

Vara Especializada da Infância e da JuventudeDRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS

Coordenadoria dos Juizados EspeciaisDRª JANETE VARGAS SIMÕES

1º, 3º e 5º Juizados Especiais Cíveis e 1º Juizado Especial Cível Adjunto da CESVDRª LETICIA MAIA SAÚDE

2º Juizado Especial CívelDRª MORGANA DARIO EMERICK ABAURREDRª RAQUEL DE ALMEIDA VALINHODR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA

2º Juizado Especial Cível Adjunto da UFESDRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA

3º Juizado Especial Criminal e 3º Juizado Especial Cível Adjunto daTeclamarDR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA4º Juizado Especial CívelDR. IVAN COSTA FREITAS

VILA VELHA

Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro PúblicoDR. ALDARY NUNES JÚNIOR (Diretor do Fórum)DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVA

1ª Vara CívelDR. CARLOS MADEIRA ABAD

2ª e 5ª Varas CíveisDR. IZAIAS EDUARDO DA SILVA

3ª Vara CívelDRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSDRª SERENUZA MARQUES CHAMON

4ª Vara CívelDR. KLEBER ALCURI JÚNIOR

6ª Vara CívelDRª SERENUZA MARQUES CHAMON

1ª e 3ª Varas CriminaisDRª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESDRª ELIANA FERRARI SIVIERO

2ª e 5ª Varas CriminaisDR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMADRª EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO

4ª Vara CriminalDR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

6ª Vara CriminalDRª VÂNIA MASSAD CAMPOS BUAIZDRª PRISCILA DE CASTRO MURAD

1º e 2º Juizados Especiais Cíveis, 1º Juizado Adjunto da UVV e 2º JuizadoAdjunto da Novo MilênioDR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO

3º Juizado Especial CívelDRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

1º e 2º Juizados Especiais CriminaisDR. ZALUAR DIAS FILHO

1ª e 4ª Varas de Família DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA

2ª Vara de Família e Vara de Órfãos e SucessõesDR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSDRª RICHARDA AGUIAR LITTIG3ª Vara de FamíliaDRª MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIRODR. JOSÉ FLÁVIO D´ANGELO ALCURI

Vara Especializada da Infância e da JuventudeDRª MARIA GORETTI SANT´ANA CASTELLODRª PRISCILA DE CASTRO MURAD

CARIACICA

3ª Vara CriminalDRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES (Diretora do Fórum)DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES

1ª Vara CriminalDR. EZEQUIEL TURÍBIODR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL

2ª Vara CriminalDR. EZEQUIEL TURÍBIO

4ª Vara CriminalDR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESDR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL

1ª, 2ª e 3ª Varas de FamíliaDRª MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES

4ª e 5ª Varas de FamíliaDR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL

1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA

1º, 2º e 3º Juizados Especiais CíveisDRª MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA

1º, 2º Juizados Especiais Criminais e Vara Especializada da Infância e daJuventudeDRª FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU

Vara da Fazenda Pública Estadual e de Registro Público e Meio Ambiente,Vara da Fazenda Pública Municipal e Vara de Órfãos e SucessõesDR. LAUDIO KLIPEL

SERRA

Vara da Fazenda Pública Municipal e Vara da Fazenda Pública Estadual ede Registro PúblicoDR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO (Diretor do Fórum)DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO

1ª e 3ª Varas CíveisDRª ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA

2ª Vara CívelDRª NELLY LABRUNIE MARTINELLI


4ª Vara CívelDR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES

1ª e 2ª Varas CriminaisDR. THIAGO VARGAS CARDOSO

3ª e 4ª Varas CriminaisDRª MARISTELA FACHETTIDR. FELIPE LEITÃO GOMESDR. VICTOR QUEIROZ SCHINEIDER

1ª e 2ª Varas de FamíliaDRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO

3ª Vara de Família e Vara de Órfãos e SucessõesDRª MARGARETH ZAGO RABELO

1º e 2ª Juizados Especiais CriminaisDR. VICTOR QUEIROZ SCHINEIDER

Vara Especializada da Infância e da JuventudeDR. PAULO CÉSAR DE CARVALHODR. FELIPE LEITÃO GOMES

1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e 1º Juizado Adjunto da UNESC (Cível eFamília)DRª ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL

VIANA

1ª Vara: Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos e Órfãos e SucessõesDR. ARION MERGÁR (Diretor do Fórum)DR. RONEY GUERRA DUQUE

2ª Vara: Criminal, Júri, Família e Infância e JuventudeDR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRODR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE

1° Juizado Especial CívelDR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZADR. RONEY GUERRA DUQUE

1° Juizado Especial Criminal DRª MARIA APARECIDA LOPES GOMES

ARACRUZ

Vara Criminal e da Infância e Juventude e Juizado Especial CívelDR. ALEXANDRE FARINA LOPES (Diretor do Fórum)

1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara de Família e de Órfãos e SucessõesDR. CAMILO JOSÉ D´AVILA COUTO

BARRA DE SÃO FRANCISCO

1ª Vara Cível e Juizado Especial CívelDR. GUSTAVO ZAGO RABELO (Diretor do Fórum)

3ª Vara de FamíliaDR. GUSTAVO ZAGO RABELODR. EDMILSON ROSINDO FILHO

2ª Vara Criminal e Juizado Especial CriminalDR. EDMILSON ROSINDO FILHO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª e 3ª Varas Criminais e Vara Especializada da Infância e da JuventudeDRª JOANNA AUGUSTA TAVARES (Diretora do Fórum)

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, 1ª e 2ª Varas de Família, 1º JuizadoEspecial Cível e 1º Juizado Adjunto da FDCIDR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO

1ª e 2ª Varas Cíveis, 2ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial CriminalDR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSADRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

3ª e 5ª Varas CíveisDR. MARCELO MATTAR COUTINHO

4ª Vara Cível e Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro PúblicoDRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Vara de Órfãos e SucessõesDRª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO

COLATINA

1ª, 2ª e 3ª Varas CíveisDR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES (Diretor do Fórum)DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

2ª Vara de FamíliaDRª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA

1ª Vara de FamíliaDR. BOANERGES ELER LOPES

1ª, 2ª e 3ª Varas CriminaisDR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA

Vara Especializada da Infância e da Juventude e Vara de Órfãos eSucessõesDR. CARLOS MAGNO TELLES

1ª Vara da Fazenda Pública e de Registro PúblicoDR. JÚLIO CÉSAR BABILONVara da Fazenda Pública MunicipalDR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA

1º Juizado Especial Criminal, 1º Juizado Especial Cível e Juizado Adjuntoda UNESCDRª CRISTIANIA LAVINIA MAYER

GUARAPARI

3ª Vara CívelDR. JOSÉ GERALDO FANTIN (Diretor do Fórum)

1ª Vara Cível, 1ª e 2ª Varas Criminais e 1º Juizado Especial CriminalDRª VIVIANE BRITO BORILLEDR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISDR. SILVIO DE OLIVEIRA

2ª Vara Cível e 1º Juizado Especial CívelDR. SILVIO DE OLIVEIRA

1ª e 2ª Varas de FamíliaDR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT´ANADR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES


ITAPEMIRIM

1ª Vara Cível e Vara de FamíliaDR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA (Diretor do Fórum)DRª GRACIENE PEREIRA PINTO

1ª Vara Criminal e Juizado Especial Cível e CriminalDRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELDRª GRACIENE PEREIRA PINTO

LINHARES

3ª Vara Cível e 1º Juizado Especial CriminalDR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM (Diretor do Fórum)

1ª e 2ª Varas CíveisDR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES

Vara Especializada da Infância e da Juventude, Família, Órfãos e SucessõesDR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS

3ª Vara Criminal, 1º Juizado Especial Cível e 1º Juizado Adjunto daUnilinharesDRª LORENA MIRANDA LARANJA

4ª Vara CriminalDR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO

MARATAÍZES

1ª Vara Criminal e Juizado Especial Cível e Criminal DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA (Diretora do Fórum)

1ª Vara: Cível e Comercial, Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal,de Registro Público e de Acidente do Trabalho e 1ª Vara de Família, daInfância e Juventude e de Órfãos e SucessõesDRª GRACIENE PEREIRA PINTO

NOVA VENÉCIA

Vara de Família, Órfãos e Sucessões e da Infância e JuventudeDRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM (Diretora do Fórum)

1ª Vara: Cível, Comercial, Registros Públicos, Fazenda Pública, Acidentesde Trabalho e Meio AmbienteDRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

2ª Vara Criminal, 1º Juizado Especial Cível e 1º Juizado Especial CriminalDRª MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO

SÃO MATEUS

1º Juizado Especial Cível, 1º Juizado Especial Criminal e 1ª Vara CriminalDR. ALCENIR JOSÉ DEMO (Diretor do Fórum)

3ª Vara de FamíliaDR. ELIAZER COSTA VIEIRADR. CARLOS MAGNO FERREIRA

2ª Vara CriminalDR. JURACY JOSÉ DA SILVA

1ª, 2ª e 4ª Varas CíveisDR. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO

AFONSO CLÁUDIO

DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR

ALEGRE

DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA

BAIXO GUANDU

DR. SALOMÃO AKNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON

CASTELO

DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA

CONCEIÇÃO DA BARRA

DR. CARLOS MAGNO FERREIRA

DOMINGOS MARTINS

DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO

ECOPORANGA DR. RAFAEL CALMON RANGEL

GUAÇUÍ

2ª VaraDRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ (Diretora do Fórum)

1ª VaraDR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO

IBIRAÇU

DRª JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA

IÚNA

1ª e 2ª VarasDRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES (Diretora do Fórum)DR. THIAGO VARGAS CARDOSO

MIMOSO DO SUL

DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

PANCAS

DR. ENÉAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA (Diretor do Fórum)DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

SÃO GABRIEL DA PALHA

DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA

ÁGUA DOCE DO NORTE

DR. EDMILSON ROSINDO FILHO

ÁGUIA BRANCA

DR. RAFAEL CALMON RANGEL

ALFREDO CHAVES

DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES


ALTO RIO NOVO

DR.LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

ANCHIETA

DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES

APIACÁ

DRª KELLY KIEFER

ATÍLIO VIVACQUA

DRª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO

BOA ESPERANÇA

DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

BOM JESUS DO NORTE

DR. MARIO DA SILVA NUNES NETO

CONCEIÇÃO DO CASTELO

DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA

DORES DO RIO PRETO

DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO

FUNDÃO

DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY

IBATIBA

DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN

IBITIRAMA

DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA

ICONHA

DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE

ITAGUAÇU

DR. MARCOS PEREIRA SANCHES

ITARANA

DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA

JAGUARÉ

DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO

JERÔNIMO MONTEIRO

DR. MARCELO MATTAR COUTINHOJOÃO NEIVA

DRª CINTHYA COELHO LARANJA

LARANJA DA TERRA

DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR

MANTENÓPOLIS

DR.LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

MARECHAL FLORIANO

DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIO

MARILÂNDIA

DRª CRISTIANIA LAVINIA MAYER

MONTANHA

DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS

MUCURICI

DR. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO

MUNIZ FREIRE

DRª CATARINA RAMOS ANTUNES

MUQUI

DR. ERILDO MARTINS NETO

PEDRO CANÁRIO

DR. ELIAZER COSTA VIEIRA

PINHEIROS

DR. JURACY JOSÉ DA SILVA

PIÚMA

DRª FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA

PRESIDENTE KENNEDY

DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

RIO BANANAL

DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO

RIO NOVO DO SUL

DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA

SANTA LEOPOLDINA

DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA

SANTA MARIA DE JETIBÁ

DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA

SANTA TERESA

DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ


SÃO DOMINGOS DO NORTE

DR. BOANERGES ELER LOPES

SÃO JOSÉ DO CALÇADO

DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO

VARGEM ALTA

DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 21 de dezembro de 2004.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA

ATO Nº 1364/04 - EXONERAR, o Sr. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORdo cargo de Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos desteEgrégio Tribunal de Justiça, lotado no Gabinete do Des. Sérgio LuizTeixeira Gama, a partir de 21/12/2004.

ATO Nº 1365/04 - NOMEAR, o Sr. LEONARDO OGGIONI CAVALCANTIDE MIRANDA no cargo de Assessor de Nível Superior para AssuntosJurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, lotado no Gabinete do Des.Sergio Luiz Teixeira Gama, a partir de 21/12/2004.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 21 de dezembro de 2004.

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 1366/04 - EXONERAR, o Sr. KLEBER ALCURI JÚNIOR do cargode Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos deste EgrégioTribunal de Justiça, lotado no Gabinete do Des. Alinaldo Faria de Souza, apartir de 21/12/2004.

ATO Nº 1367/04 - NOMEAR, a Sra. FERNANDA CRUZ FRIGGINOGUEIRA no cargo de Assessor de Nível Superior para AssuntosJurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, lotada no Gabinete do Des.Alinaldo Faria de Souza, a partir de 21/12/2004.



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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

E R R A T A: Na redação do Ato de nº.1362/04, publicado no “DJ” de21/12/04.

ONDE SE LÊ: para a 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca daCapital, de Entrância Especial.

LEIA-SE: para a 1ª Vara Cível do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital,de Entrância Especial.



ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA

Processo nº TJ-2049/02 - 6º volume

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: Atrio Arquitetura, Construções e Serviços Ltda.OBJETO: Prorroga o prazo contratual em um ano, a contar de 06/12/2004;altera a composição da mão-de-obra, passando a ser sete Supervisores,quinze Encarregados de Serviço, cento e oitenta e um Auxiliares deServiços Gerais, onze Jardineiros, quatro Moto-Boys, quatro Copeiras,quatro Porteiros e um Técnico de Nível Superior, bem como altera o valorpactuado para R$ 222.517,29 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos edezessete reais e vinte e nove centavos). Vitória, 17 de dezembro de 2004.

Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor Geral de Secretaria



RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARAREALIZAÇÃO DE IMPERMEABILIZAÇÃO E REPAROS NA ÁREAEXTERNA DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Processo nº TJ-385/04

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Ângulo Engenharia Ltda.

OBJETO: Prorroga em quinze dias o prazo de conclusão total dosserviços.


Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor Geral da Secretaria

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RESUMO DO TERMO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

Processo nº 1398/04

LOCATÁRIO: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

LOCADOR: Wanderlino Evilásio Siqueira

OBJETO: Locação de um imóvel comercial, para funcionamento do 1º e 2ºJuizados Especiais Criminais da Comarca de Vitória.

VALOR MENSAL: O valor mensal da locação é de R$ 3.700 (três mil esetecentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de locação do imóvel é de 12 (doze) meses, a iniciarno dia seguinte de sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.101.02.061.0019.1.021

ELEMENTO:3.3.90.36.03



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RESUMO DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UM DEPÓSITO PARAATENDER AO FÓRUM DA SERRA

Processo Nº 840/04

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

CONTRATADA: RS Comércio e Edificações Ltda.

OBJETO: Construção de um depósito para atender ao Fórum da Serra.

VALOR GLOBAL: Pelos serviços contratados e efetivamente executados,o Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 76.339,60 (setentae seis mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da expedição daprimeira ordem de serviço pelo Tribunal de Justiça.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.101.02.061.0143.1.026

ELEMENTO:4.4.90.51.01



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RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA SUBESTAÇÃO E NAREDE ELÉTRICA DOS FÓRUNS CÍVEL E CRIMINAL DE VITÓRIA.

Processo Nº 396/04

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

CONTRATADA: ECOCEL Comércio e Serviços Ltda.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nasubestação e na rede elétrica dos Fóruns Cível e Criminal de Vitória

VALOR GLOBAL: Pelo fornecimento do equipamento e pelos serviçoscontratados e efetivamente executados, a Contratante pagará à Contratadao valor global de R$ 12.092,00 (doze mil e noventa e dois reais).

VIGÊNCIA: O prazo será de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir dorecebimento da ordem de serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.281.02.061.0221.2.030 e 03.281.02.061.0143.1.032

ELEMENTOS:3.3.90.39.19 e 3.3.90.39.35



SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 02/12/2004 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021741REQTE.: JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS ME


ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): RONALDO M MACHADOADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAREQTE.: JOSE LUIZ SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): RONALDO M MACHADOADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOA. COATORA: GERENCIA REGIONAL FAZENDARIA SEFAZLITIS. PASSIVO: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITOSANTORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015605AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: A O S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF PÚBLICOAGVDO.: BENELCIANE SACRAMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF PÚBLICORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030777038APTE.: EVERALDO LUIZ ANTONIO BATISTAADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6030027335APTE.: JOSE CARLOS DA COSTA MIRANDAADVOGADO(A): ESMERALDO MELO FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39030002727APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SEBASTIAO TADEU DE ARAUJORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030173264APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MACIEL BOZZIADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NOVAES MARTINS, DEF PÚBLICORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000179248APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JONATA BATISTA NETOADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40049000082APTE.: JOAO ARLINDO PEREIRA RAIMUNDOADVOGADO(A): HERMES ANTONIO SUSSAIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47030003660APTE.: ADENILSON CAMPELO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO PICHARA MAGESTE SILYAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030012173APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

APDO.: MARINA SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NOVAES MARTINS, DEF PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100040021790PACTE.: ALESSANDRA ROSA TORINOADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

10 - HABEAS CORPUS Nº 100040021774PACTE.: IDELSON SOARES DA CRUZADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBREA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100040021808PACTE.: RAFAEL ZANELATO RAMALHOADVOGADO(A): VITOR VALERIO VERVLOETA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

12 - HABEAS CORPUS Nº 100040021824PACTE.: MARCOS FERNANDO TEIXEIRA MARTINSADVOGADO(A): JORGE VERANO DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DESÃO FRANCISCRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100040021816PACTE.: LUCIMAR ALMEIDA NASCIMENTOADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSPACTE.: IVONE GREGORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

14 - HABEAS CORPUS Nº 100040021857PACTE.: ANTONIO BRUNO DA SILVAADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

15 - HABEAS CORPUS Nº 100040021873PACTE.: HILDO SOUZAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

16 - HABEAS CORPUS Nº 100040021840PACTE.: ILZINAN GAMA FERREIRAADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE M CABALLEROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

17 - HABEAS CORPUS Nº 100040021758PACTE.: JORGE LUIZ LADISLAUADVOGADO(A): LEILA EMANUELA DE ANGELOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

18 - QUEIXA CRIME Nº 100040021865QUETE DEUSDETE CAMPOS BARROSADVOGADO(A): ELIAS BARBOSA JULIOQUEDO HERCULES FAVARATORELATOR: MANOEL ALVES RABELO


PARA: CÍVEL

1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100040021766REQTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBREQDO.: REGINALDO BAPTISTA LOUREIROADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAREQDO.: MARIA OZITA DE MEDEIROS DE PAULAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALREQDO.: VITÓRIA MARIA COSTAREQDO.: ALBERICO RAMOSREQDO.: MARIA JANE PEREIRA MATOSREQDO.: ROBSON LUCIO LOUREIRO NUNESREQDO.: TEREZA CRISTINA MUNIZREQDO.: JOSELHA MORAES CARNEIROREQDO.: NORTON LELLIS DE MENEZESREQDO.: HUMBERTO VELLO FILHOREQDO.: JOAO CRISOSTONO BELESA FILHOREQDO.: JORCEL GARCIA PINTO FILHOREQDO.: GEORGE VITOR HADDAD FAFAREQDO.: SEBASTIAO ROBERTO PIMENTELREQDO.: JOSE JOAQUIM COELHO THEVENARDREQDO.: JOSE MARCOS BICHARAREQDO.: MARTA MARTA TENORIO CORREIA MACHADOREQDO.: JOSE FERNANDO INDUZZIREQDO.: CLAUDIONOR ANTUNES PINTOREQDO.: NEY THEVENARD DO AMARALREQDO.: MARIA DA GLORIA CALAZANSREQDO.: ANA MARIA SALAZAR PINTOREQDO.: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSAREQDO.: GILCEIA FREIRE DO AMARALREQDO.: MARCIA ROCHA DOS SANTOSREQDO.: CREUSA REIS DE ALMEIDAREQDO.: MAURO FELIX GUIMARAESREQDO.: DULCE CARVALHO DE ALMEIDAREQDO.: JOSIANE DE FATIMA FEREIRA POLONIREQDO.: NOEL PEREIRA DE ARAUJOREQDO.: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MONTEIROREQDO.: LUCIA OLIVEIRA ROUBACHREQDO.: GENOVEVA RIGOTTI MONTEIROREQDO.: OSWALDO JOSE DE SOUZAREQDO.: LUIZ SANTOS CAMPANA FILHOREQDO.: EDGAR NOVAIS MACHADOREQDO.: ERICSSON MARCEL SALAZAR PINTOREQDO.: AMILCAR HADDAD ALVESREQDO.: RENATO TEIXEIRA BRUMREQDO.: HELSON NUESREQDO.: JOAO ALFREDO LOPES NETTOREQDO.: ORMANDO DOS SANTOS CAMPOSREQDO.: JOAO PEDRO RODRIGUES TEXEIRAREQDO.: ROBERLAN PAULO COUTINHOREQDO.: JOSE LUIZ DOS SANTOSREQDO.: AUREO KANISKIREQDO.: EMERSON BERMUDESREQDO.: SERGIO MARTINS VIVACQUAREQDO.: CONSUELO RODRIGUES DREWSREQDO.: ILEDSON LYRIO DA ROCHAREQDO.: JULIO ROBERTO GUIMARAES PEIXOTOREQDO.: LUIZ VACCARIREQDO.: CARLYLE REIS DE ALMEIDAREQDO.: SEBASTIAO LUIZ FALADOR MENDESREQDO.: JANILSON REISREQDO.: FLORIANO SCHWANSREQDO.: DENILDA CARNEIRO RUBIM BRICIOREQDO.: DEO RUBIM BRICIO

REQDO.: LUIZA DE MARILAC DO NASCIMENTO FREITASREQDO.: CARLOS ALBERTO VIANNA FREIREREQDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LUGONREQDO.: MARILZA LOFEGO COELHO VACCARIREQDO.: MARIA TEREZA FERRARI RUBIMREQDO.: CARLOS ROBERTO DE FARIAREQDO.: ANTONIO DA PENHA BARCELOSREQDO.: OLAVO PEREIRA DE ARAUJOREQDO.: MARIA LUIZA ROCON DOS SANTOSREQDO.: SIDNEY FLORES DA SILVAREQDO.: JOSE ALENCAR FARIASREQDO.: GENESIO VIEIRA DA FRAGAREQDO.: EDMARIO AMORIM VASCONCELLOSREQDO.: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUXREQDO.: CESAR AUGUSTO SILVA BARBOSAREQDO.: CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTOREQDO.: EDMAR MACHADOREQDO.: DANILO ESTEVES SODREREQDO.: MARIO DE OLIVEIRA FERNANDESREQDO.: MARIA JOSE BRAGA FERNANDESREQDO.: GECY ELESIO BARCELOSREQDO.: RENATO COLNAGOREQDO.: ROBERTO BATISTAREQDO.: DECIO LUIZ RAMOSREQDO.: ADEMAR BERNABEREQDO.: LUIZ CARLOS MARINHO GUIMARAESREQDO.: DANILO LINS MARTINSREQDO.: PEDRO GAVIORNO DE AQUINOREQDO.: AUREO COLA DOS SANTOSREQDO.: ADEMAR SANTA CLARAREQDO.: MARILIA CUSTODIO SANTOSREQDO.: HELIO GOULART FILHOREQDO.: JOSE RIBEIRO MACHADOREQDO.: MARIA LUMA COELHO PINTOREQDO.: GENESIO FERREIRA MENDESREQDO.: DANGLAR BARBOSAREQDO.: MARCIA MIRANDA BERNARDINOREQDO.: AFONSO POLONIREQDO.: MIGUEL DEPES TALLONREQDO.: MARIA DA PENHA DA LUZ FERREIRA DE OLIVEIRAREQDO.: ANNA MARIA LUGAOREQDO.: INACIO DA SILVA PEREIRAREQDO.: ANTÔNIO JOSÉ DENADAIREQDO.: ANTONIO FERNANDO MIRANDA SMITHREQDO.: JOSEFA PIMENTEL DOS SANTOSREQDO.: GENESIO SANTOS FUNDAOREQDO.: TOLENTINO FERREIRA DE FREITAS FILHOREQDO.: JOSE LUIZ HOLZMEISTER JUNIORREQDO.: JOSE DIONI ALCANTARA FADINIREQDO.: JOSE NEVES WANDER HAEYDENREQDO.: RENATO ALVES RIBEIROREQDO.: TANIA MARIA DE MELO NASCIMENTOREQDO.: ABENES LOUREIRO BARCELLOSREQDO.: MARIA APARECIDA LACERDA HOLZBACHREQDO.: DARLI TOREZANIREQDO.: WALTER REGIS BARBOSAREQDO.: VANIA RIBEIRO CARNEIROREQDO.: GILDO DA SILVA AMORIMREQDO.: NILSEA BANDEIRA FIGUEIRAREQDO.: ARISTIDES LODI FILHOREQDO.: OSWALDO VITORINOREQDO.: IGNAZIO PINTO DA SILVAREQDO.: PONCIONARIO JOSE DE PAIVAREQDO.: RENATA BITTENCOURT FRANCISCO MENDESREQDO.: RAQUEL SILVA FRANCISCOREQDO.: MARIA EDNEA NASCIMENTO SIQUEIRAREQDO.: GLORIA CELINA PEREIRA SAMPAIO


REQDO.: CREUSO ANISIO MORAES MARTINSREQDO.: VICTOR HUGO GASPARINIREQDO.: ANTONIO EDSON DA SILVAREQDO.: IVANETE RIBEIRO TEIXEIRAREQDO.: CESAR AUGUSTO DARIOREQDO.: WILSON PEREIRA FRANCESREQDO.: FERNANDO MATOS RAMALHETEREQDO.: FRANCISCO EDUARDO VALDETARO GOMESREQDO.: ZULMIRA MARIA COELHO CAMPOSREQDO.: MARIZA MARQUES RABELLOREQDO.: IZABEL CRISTINA SALLES GONCALVESREQDO.: MERI GAZANI DE PAIVAREQDO.: GISLENE DIAS RIBEIROREQDO.: GILBERTO TRISTÃOREQDO.: DENISE DOS SANTOS PEREIRAREQDO.: MARIA HELENA SBARDELOTTIREQDO.: ANTONIO CARLOS VIANNA FREIRERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100930018492REQTE.: JOSE CARLOS ZANOLLIADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRAREQTE.: PAULO CESAR ZANOLLIADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRAREQDO.: FLORESTA RIO DOCE S/AADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016512AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: CRISTIANO DA ROCHA MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016579AGVTE.: WILMINGTON AYROLA BARCELLOSADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: RITA PAOLIELLOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: ELIZABETH DA ROCHA NEVESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: WILSON PEREIRA FRANCESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: ESTHER VIEIRA PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: CARLOS ROBERTO DE FARIAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: MARIA MARGARETH DA CONCEIÇÃO PEIXOTOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: PEDRO BERNARDI NETOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: CESAR AUGUSTO DARIOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: MARISA BEVILACQUA LORDELLO DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: ASDRUBAL GOMES DE AGUIARADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: LUCIO TOSCANO ARAGONADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: ANA MARIA MIGUEL PIOVESANADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: FLORIANO SCHWANZADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: ROBERTO LUIZ BAPTISTA LOUREIROADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES

AGVTE.: IZANETE BERNARDIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: LAURENTINA COSTAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: WOOD PANTOJA LINDENBERG COELHOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: JOSE CARLOS LINDENBERG COELHOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: BENEDICTA DE OLIVEIRA BOTTIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: DIJAIRO GONÇALVES LIMAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: MARIA DE LOURDES DIAS LOPES THEVENARDADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: MARIA DAS DORES ROCHAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGVDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO MUNRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001976AGVTE.: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO(A): RONALDO PAVANADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELOADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA PIMENTAAGVDO.: DARCY BARBOSAADVOGADO(A): ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVARELATOR: RÔMULO TADDEI

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016561AGVTE.: MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTOAGVDO.: ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BRAGA DIASAGVDO.: ESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJOADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BRAGA DIASRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001776AGVTE.: LUIZ ALMIR QUINELATOADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049010069APTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESAPDO.: ESPÓLIO DE GILDEIR GOMESADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAPDO.: DEUSA MARIA RIBEIRO NUNES GOMESADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040010974REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6040010974APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: SUMAIA BARBOSA RAMOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE


10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040017169REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6040017169APTE.: MUNICÍPIO DA ARACRUZAPDO.: COG CLINICA MEDICA LTDA.RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 47020009677REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL SÃO MATEUS * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47020009677APTE.: GIRLYS BRUMATTI HERZOG APDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 40020002032REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 40020002032APTE.: MUNICÍPIO DE PINHEIROSAPDO.: AFONSO RODRIGUES DOS SANTOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 15020002075REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 15020002075APTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAAPDO.: ALFREDO CONFECÇOES LTDA.RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6049001115REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DA COMARCA DEARACRUZREMTE.: CIDINEI DE CARLI FAVALESSA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6049001115APTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZAPDO.: CIDINEI DE CARLI FAVALESSARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24890208275REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ P EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: ERALDO GOMES DE AZEREDOADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE A NETOADVOGADO(A): ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

16 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021626REQTE.: ELSIE QUINTEIRO BERTOLANTADVOGADO(A): RONALDO SOUZA GUIMARAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE CACH DE ITAPEMIRIMRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980130831APTE./APDO.: CHOCOLATES GAROTO S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADO(A): WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOSAPTE./APDO.: MARIA LUIZA FACHETTIADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 1040025395REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSO CLAUDIO

RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040017367REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6040017367APTE.: MUNICÍPIO DA ARACRUZAPDO.: INTERMEDICA SANTA MARIA S/C LTDA.RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040017177REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6040017177APTE.: MUNICÍPIO DA ARACRUZAPDO.: OXI SERVICOS MEDICOS LTDA.RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040007319REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6040007319APTE.: MUNICÍPIO DA ARACRUZAPDO.: RITA DE CASSIA CONTIRELATOR: RÔMULO TADDEI

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049002141APTE.: PAULO MATIAS LAURETHADVOGADO(A): HEULER JOSE PRETTIAPDO.: PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLASADVOGADO(A): VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030003363APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): ALEXANDER BARROSAPDO.: NELSON INACIO DA SILVAADVOGADO(A): VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMAADVOGADO(A): ILIDIO DE GOUVEIA ANDRADEADVOGADO(A): JOSELITA ASSIS DE LIMARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030046396APTE.: HONCA MOTO SCARTON LTDA.ADVOGADO(A): ANGELINA BALARINEADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETOAPDO.: GERALDO CESAR GAVAADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 14030046396APTE.: GERALDO CESAR GAVAAPTE.: GERALDO CESAR GAVAAPDO.: HONCA MOTO SCARTON LTDA.APDO.: HONCA MOTO SCARTON LTDA.RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61020004398APTE.: BANESTES SEGUROS SAADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISAPDO.: JURACY MARIA FELIPE MINIGUITEADVOGADO(A): SAMUEL ANHOLETERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049002158APTE.: BANCO BCN SAADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANONADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOAPDO.: CERAMICA CINCO LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA


APDO.: RELIAS EDITORA LTDA.ADVOGADO(A): JOSE SALOTO DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15990000281APTE.: MARCIA DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITAAPTE.: SANDRO DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITAAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000250460APTE.: FRANCISCO DE ASSIS GOMESADVOGADO(A): ROBERTO RAIMUNDO DA SILVAAPDO.: ISAURA GOMES DE MATOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010079960APTE.: COOPERFINDESADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAAPDO.: ELIO ALVES DE VARGASADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010145621APTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALAPDO.: ANTONIO ADILSON NICOLI ROMANELADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADERRELATOR: RÔMULO TADDEI

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030760364APTE.: MINERAÇÃO CINZA ORIENTE LTDA.ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESAPDO.: MANOEL CRISOSTOMO POLVERINEADVOGADO(A): ALEXANDRE V MAITANRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030125005APTE.: GENERAL MOTORS DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAPDO.: IVANELES OLIVEIRAADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35030125005APTE.: IVANELES OLIVEIRAAPTE.: IVANELES OLIVEIRAAPDO.: GENERAL MOTORS DO BRASIL S/AAPDO.: GENERAL MOTORS DO BRASIL S/ARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010559083APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONAPDO.: ALESSANDRO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERAPDO.: JOSE OLIMPIO DA SILVAADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERAPDO.: CARLOS HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERAPDO.: SILVANA APARECIDA DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERAPDO.: ADILSON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020441594APTE.: IZOLINA PROESCHOLDT SCHNEIDERADVOGADO(A): CIBELE R ANDREATA D`AMATOADVOGADO(A): STEFANO ANTOMINI D`AMATOAPDO.: JORGE HERNANI RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTOAPDO.: ELIAS COUTINHO PEREIRAADVOGADO(A): ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTOAPDO.: GILCIMAR SCHINAIDERADVOGADO(A): ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990091395APTE./APDO.: OLGA HELENA PLOTEGHERADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASAPTE./APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049003482APTE.: WALTER DE AGUIARADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSAPDO.: THELMA PUPPINRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6980001264APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CLEIDER SEBASTIAO BERNARDESADVOGADO(A): AUGUSTO MANOEL BARBOSARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030045489APTE.: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAPDO.: JEFERSON AMERICO AMORIMADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTARELATOR: RÔMULO TADDEI

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030045489APTE.: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAPDO.: JEFERSON AMERICO AMORIMADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTARELATOR: RÔMULO TADDEI

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040014191APTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHOAPDO.: POSTO SANT'ANA LTDA.ADVOGADO(A): MIKELLE MARTINS NASCIMENTORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010120216APTE./APDO.: KATIA MARIA MORAES AMORIM DE OLIVEIRA


ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTO DA CUNHAAPTE./APDO.: MOACIR LINO DE JESUS ADVOGADO(A): PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTERELATOR: RÔMULO TADDEI

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13020005867APTE.: MUNICÍPIO DE CASTELO ESADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO F BINDAAPDO.: VALDIR AYRESADVOGADO(A): LUCIANA VINCORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990110264APTE.: DESIGN SERVICOS EM ELEVADORES LTDA-MEADVOGADO(A): JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDREA CARIAS DA S DEGENARIOADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOAPDO.: BANCO REAL S/AADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVAADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSAADVOGADO(A): BRUNA CARRAFA BESSAADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADO(A): MAGALI LIMA LESSAADVOGADO(A): ROBERTA RASSELI ZANETERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001305AGVTE.: ROBERTO RONI SCARPATIADVOGADO(A): JOSEMAR DE DEUS JUNIORAGVDO.: G H T (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOAGVDO.: BEATRIZ APARECIDA TURIADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003508AGVTE.: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: LUIZ HENRIQUE MORAES MACHADOADVOGADO(A): REGINA HELENA M MACHADORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001659AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): IMERO DEVENSAGVDO.: KISS MOTEL LTDA.ADVOGADO(A): THAISA SILVA DE Q NUNESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003490AGVTE.: WALTER DE AGUIARADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVTE.: MARIA THEREZINHA BOTELHO DE AGUIARADVOGADO(A): WALTER DE AGUIARAGVDO.: THELMA PUPPINRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000942AGVTE.: CLAUDIA EGAS TERRAADVOGADO(A): CEZAR CASTRO MARTINSADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA

AGVDO.: RAIMUNDA GOUVEIA CARVALHOADVOGADO(A): JONATHAN VIEIRAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON P DA COSTARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23049000252AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAGVDO.: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LOURENCOADVOGADO(A): RICARDO B BRUMRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE Nº D100040021782REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAREQDO.: CARLOS GUILHERME LIMAADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOREQDO.: JOAO MARCOS LOPES DE FARIASADVOGADO(A): DURVAL ALBERTREQDO.: JOSE MAURO GOMES E GAMAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAREQDO.: WALTER JOSE MATIELOREQDO.: CARLOS LUIZ AZEVEDOADVOGADO(A): ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOSREQDO.: LUIZ GONZAGA MEIRELES BELOADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAREQDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021832REQTE.: JOSE ANTONIO NAZARIOADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVAADVOGADO(A): CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROA. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇAA. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DECONCURSO PÚBLICO PARRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021923REQTE.: VANDERSON BOMFIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNA. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040021980AUTOR FLORIANO SCHWANSADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): SOCRATS DELAI


RÉU MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39039000193APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVESADVOGADO(A): NEUTON CARREIROAPDO.: WALDIR DO CARMO FREITASADVOGADO(A): NEUTON CARREIROADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - HABEAS CORPUS Nº 100040021246PACTE.: FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

3 - HABEAS CORPUS Nº 100040021899PACTE.: CLENIR COIMBRA ARRUDAADVOGADO(A): ROSA MARIA CARDOSOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39030000986APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PAULO SERGIO DA SILVAADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUMADVOGADO(A): MARIA LÚCIA ALVES FRANCAAPDO.: SERGIO GOMES DE MOURAADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17020002857APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: VALDIR KUHNADVOGADO(A): GETULIO LUSTOSA CABELINORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100040021915PACTE.: IGOR ALBERTO SANTOS CRUZ SOUZAADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - HABEAS CORPUS Nº 100040021972PACTE.: MARCOS ANTONIO DE AGUIAR MENDESADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

8 - HABEAS CORPUS Nº 100040021881PACTE.: EDSON PAVAES DE MEDEIROSADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100040021907PACTE.: JOAO DA SILVA MARKEZIAN STEINTIANYADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIANARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100040021931PACTE.: PEDRO CAETANO DE AZEVEDO NETOADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUACUIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100040021956PACTE.: ANTONIONI DA SILVA COUTINHOADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

12 - HABEAS CORPUS Nº 100040021964PACTE.: MARCIO GLEIDSON MONTEIRO CACULOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - HABEAS CORPUS Nº 100040021998PACTE.: FABIO MARTINSADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001968AGVTE.: ADEMILSON SILVA COSTAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: LEILA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ADEMIR ARAUJO FRANCAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ADEMIR DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ADIL DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: AGNELO SOUTO BOMFIMADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ELIETE PEREIRA MARQUES BOMFIMADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: AGUINALDO CHAVES LIMAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JUCIRLANDIA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ALBERTO SILVA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ALDAIR JOSE ALVES FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: SIMONE TRANCOSO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ALESSANDRA DA SILVA ROSAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRA


AGVTE.: LEILA SILVA DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ALEXANDRO CAMPOS MARTINSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ANTONIA ELIAS BARBOSAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VALERIA FERNANDES CORRÊAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ARIMATENIO OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VANIA CASSIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: BENEDITO MONTEIROADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: SONIA MARIA NUNES MONTEIROADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: CARLOS ANTONIO CELESTINOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: CARLOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: CATHARINA BARBOSAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: CESARIO LEAL CARDOSOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARLEIDE DOS SANTOS CARDOSOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: CLAUDIA PINTO EDUARDO COUTINHOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: CLAUDIOMIRO ANASTACIOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: DAUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: DARLETE DE FREITAS ALMEIDAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: DARLI HENRIQUE RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: NILDA SOARES SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: DIMAS ALVES MARTINSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EDGAR ELDER GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EDIMERE VILAÇA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EDINALDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EDMILSON DOS SANTOS MOURAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EDNALVA GONÇALVES DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EDSON DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ELIDIANO OLIVEIRA DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: IVANILDA NUNES DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ELIZETHE INACIO DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ERIOMAR PEREIRA MARQUESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: IRACY DE OLIVEIRA MARQUESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ESTELITA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EVA AMARAL DIASADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EVANDRO MAGNO SOUSA AMARALADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EVERALDINO CONCEIÇÃO RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ZENALIA RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: FABIO SAMUEL DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: FERNANDES CORRENTEADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: FLORENTINO ROCHAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: GEANE RAMOS COSTAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EVARISTO DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: GILBERTO RODRIGUES SANÇAOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMO


ADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: HELIO ROSAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: IDELIO LARANJEIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ILCELIA DA ROCHA FARIAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: IRENILDA BRAZ DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ITAMAR COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JEFERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JOAO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: LUZENIR DE FATIMA BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JOAO OLIVEIRA MIRANDA FILHOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ANA LUCIA RODRIGUES MIRANDAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JOAQUINA REISADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JORGE DO NASCIMENTO NUNESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ERLY PEREIRA DA SILVA NUNESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JOSE ANTONIO MUNIZADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JOSE CARLOS PEREIRA DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: CARMEN DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JOSE ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ROSILENE SANTOS DA CRUZADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JOSELITO FIRMINOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: RENATA FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JUNIEL PEREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRA

AGVTE.: MARIA BENEDITA FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: LIDIO RODRIGUES MARTINSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: LINDOLFO FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: DERCIZA OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: LUCIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: LUCIANE ALVES GUIMARAESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: LUCIANO BERNARDINO DUARTEADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: FATIMA DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ADILSON MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA EUNICE DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: EVA BORGESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: LUCIENE ALMEIDA DE ASSIS OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: LUCINEIDE RODRIGUES MENDONÇAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MANOEL ALVES PARANHOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JOILDA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MANOEL JOSE SOARESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MANOEL PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ANA MARIA DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARCELO CONCEIÇÃO SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARCELO RAINHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JAQUELINE MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARCIO GALGANI ALMEIDA SANTOS


ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA NILMA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA APARECIDA ANASTACIOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA APARECIDA MATOS SOBRINHOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA DA PENHA MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA DAJUDA RESSURREIÇAO GUSTTIADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA DAJUDA SANTOS MENEZESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA DAS NEVES LIMA ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA DE LOUDES DA CONCEIÇÃO PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA MOTA DE OLIVEIRA GUILHERMEADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIVALDO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: SANDRA BENFICA NOBRE DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MAURINA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: NILTON CESAR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARILENE DE JESUS COSTAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ORLITA FERREIRA GOMESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: OSVALDO FILHOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PINTOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: PAULO CEZAR DE LIMAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ROSANA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: PAULO SOARES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: PEDRO SANTOS MATOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMO

ADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: PRISCILLA RISSI BATISTAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: RAFAEL SILVA DE PAULAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: DANIELE DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: RAIMUNDA ROSA FERNANDESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: RENILTO DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIZETE SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: RIZIA SILVA SANTIAGOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ROBERTO RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: RODRIGO JESUS DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ROSA RIBEIRO MORAESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARCELO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ROSEMARY RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: SANDRA LUCIA OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: SERGIO SEVERINO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: SILVANA CRUZ DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: SIMONE DA RESSURREIÇAOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: SINEZIO SILVA SANTIAGO FILHOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JACIRA PEREIRA BISPOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: SIRLEI SILIVERIO MALFERADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: UEDISON RODRIGUES MENDONÇAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VALCI FRANCISCO DE MELOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRA


AGVTE.: VANETE FRANCISCA DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VALDIR DE JESUS AMORIMADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARILENE COSTA DOS SANTOS AMORIMADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VALMIR FAUSTINO RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VALMIR LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: MARIZA DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: JOSE LUCIO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VANDA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VANDERLEI BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VANILSON RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VANUZA JOSE DA ROCHAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VIRGILIO LEAO BORGESADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: VIVALDO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: NILZA OLIVEIRA PIRES SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ZENILDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: RAQUEL JESUS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVTE.: ZILDA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE J VERISSIMOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRAAGVDO.: SANTA BARBARA ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016587AGVTE.: JANE HELENA FERREIRA BOMFIMADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGERAGVDO.: BANESTES S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001984AGVTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA

ADVOGADO(A): ANDERSON DANILO OCHIUCCIAGVDO.: EDSON LOPES DA ROSA JUNIORRELATOR: RÔMULO TADDEI

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001784AGVTE.: SERRAMAR DISTRIBUIÇAO E LOGISTICA LTDA.ADVOGADO(A): REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SANDRA C GONCALVESADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001792AGVTE.: MARIZA ROMANELLI TONETOADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDO.: DETRANADVOGADO(A): SONIA MAURÍCIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVAADVOGADO(A): NADYR FERNANDES NASCIMENTOADVOGADO(A): GISLANE LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003516AGVTE.: INTERPORT TRANSPORTE E SERVICOS INTERMODAIS LADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICOADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSERADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAAGVDO.: REAL IMOBILIARIA LTDA.ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003524AGVTE.: JOAQUIM OSWALDO MOTTEADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA ROCHAADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADO(A): WENDELL CHASLAY DE SA CORREIAAGVTE.: CARLOS ROCHA MOTTEADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA ROCHAADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADO(A): WENDELL CHASLAY DE SA CORREIAAGVDO.: JUDITH ROCHA DE LIMAAGVDO.: RICARDO ROCHA MOTTERELATOR: RÔMULO TADDEI

8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50030002526REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMUNICIPI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50030002526APTE.: MUNICÍPIO DE VIANAAPDO.: ELIEZER FARIA DA CRUZRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980104228REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001321AGVTE.: FRANCISCO PESTANA DURAO


ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA.ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016603AGVTE.: NATALYA RIBEIRO DE ASSUNÇÃO ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO(A): THIAGO NADER PASSOSAGVDO.: DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 61049000120AGVTE.: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA.ADVOGADO(A): FABRICIO TADDEI CICILIOTTIADVOGADO(A): GETULIO DA VITA RODRIGUESADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAGVDO.: ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9049000194AGVTE.: ANTONIO DE ASSIS MILANEZADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECAAGVTE.: HELENA GAIGHER MILANEZADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECAAGVDO.: ALTIVO DELURDS FAGUNDESADVOGADO(A): RODRIGO CASSARO BARCELLOSAGVDO.: GENAIDE DAS GRACAS TOMAZINI FAGUNDESADVOGADO(A): RODRIGO CASSARO BARCELLOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001313AGVTE.: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUIÇÃO S/AADVOGADO(A): WALACE SEIDEL PERINIADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TARDINADVOGADO(A): JAQUELINE DE ANDRADE JADJESKIADVOGADO(A): MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ RENATO GONÇALVES CRUZADVOGADO(A): MARCO FLAVIO DE SAAGVDO.: JULIO CESAR SILVEROL DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRAAGVDO.: JORGE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRAAGVDO.: TATIANA SILVEROL DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRAAGVDO.: RAFAEL SILVEROL DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001992AGVTE.: JOSE VALMIR DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO(A): VANESSA GASPARINIAGVDO.: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): FLAVIA MATTOS E SANTOSADVOGADO(A): JULIANA GAVA

AGVDO.: REFRAMAX LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALBERTO T PERNAMBUCOAGVDO.: MAGNESITA S/AADVOGADO(A): MARCO TULIO VIEIRA COSTARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016595AGVTE.: HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARINELMA CANALADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JÚNIORAGVDO.: CLEAN TECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. MEADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049005481APTE.: ERNANDO VIEIRA DE MENDONÇAADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVESAPDO.: VIVACQUA IRMAOS S/AADVOGADO(A): ESTANISLAU KOSTKA STEINADVOGADO(A): CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIADVOGADO(A): FERNANDA LINHARES BROTTORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020446064APTE.: RADIODONTO RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA.ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTOADVOGADO(A): GUILHERME SARCINELLI FERREIRAAPDO.: UNION COMPUTADORES LTDA.ADVOGADO(A): ALVARA M DE OLIVEIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASNº 35000019691

19 - APELAÇÃO CÍVELAPTE.: SEBASTIANA CORRÊA CASTROADVOGADO(A): MARIA MIRANDA S POÇASADVOGADO(A): ANRIETTI MAYARA FABRETTIAPDO.: EDUARDO ANTONIO BERTACCHI UVOADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROAPDO.: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): MARCELO SCHUNK GARDIOLIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15020003362APTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAAPDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO(A): WALTER DA SILVA BONELARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040050581APTE.: LARCA CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA.ADVOGADO(A): VIRGINIA BOTELHO DE A. FERNANDESAPDO.: THELMA PUPPINRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010079226APTE.: FIAT SERVIÇOS TECNICOS E ADM LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKELADVOGADO(A): CREUZENI B OLIVEIRAAPTE.: BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI


ADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKELADVOGADO(A): CREUZENI B OLIVEIRAAPDO.: JOAO MARCOS GOMESADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIMRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990020216APTE.: ANDRADE S/A MARMORES E GRANITOSADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO GONCALVES LEALADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO(A): ORLANDO DIASAPDO.: BANDES S/AADVOGADO(A): VALDER COLARES VIEIRAADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030082965APTE.: ALCIDES VENTURIMADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDAADVOGADO(A): BEATRIZ LOUREIRO ROCHAAPDO.: LUCIANA BAPTISTA FALÇÃO ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREAPDO.: E B F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010119443APTE.: MECANICA PESADA DIVINOPOLIS LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRAAPDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990028291APTE.: ALBA VALERIA MIRANDAADVOGADO(A): CARLOS DORSCHAPTE.: JOSUE BIRINDIBA GOMESADVOGADO(A): CARLOS DORSCHAPTE.: ANDREIA CRISTINA BRAGIOADVOGADO(A): CARLOS DORSCHAPTE.: INACIA ENILDA NUNES ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS DORSCHAPTE.: MARCIA ANDREIA SIMOES MONTARROYOSADVOGADO(A): CARLOS DORSCHAPTE.: MONICA BARCELOS SILVERIO LIRIOADVOGADO(A): CARLOS DORSCHAPTE.: ROSILENE CANDIDA M CARONE REISADVOGADO(A): CARLOS DORSCHAPTE.: RAQUEL MARIA AMADO BORGES PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS DORSCHAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO PETRONETTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6040014539APTE.: SINALES SINALIZAÇAO DO ESPÍRITO SANTO LTDA.ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE MARTINELLIADVOGADO(A): DANIELA GOBI MARTINELLIAPDO.: MUNICÍPIO DA ARACRUZADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


DISTRIBUIÇÃO



1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040022061REQTE.: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTBADVOGADO(A): OSNI ROSA MATTOREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - EXPEDIENTE Nº 100040022095REQTE.: CAMILO JOSE D'AVILA COUTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - EXPEDIENTE Nº 100040022160REQTE.: VINICIUS RANGEL GOMESRELATOR: RESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100040022053REQTE.: JOSE LUIZ SANTANAADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100040021949PACTE.: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTEADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - HABEAS CORPUS Nº 100040022236PACTE.: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUÍZES DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DEINQUÉRITOS RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - HABEAS CORPUS Nº 100040022251PACTE.: JOSE MAURO GOMES E GAMA ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESA. COATORA: JUÍZES DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DEINQUÉRITOS RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 17030018018RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ADENILSON TRABACH CORRÊAADVOGADO(A): AFFONSO DE MIRANDA PYLRORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040022087REQTE.: TNL PCS S/AADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA DETOXICOS DE RELATOR: MANOEL ALVES RABELO


6 - HABEAS CORPUS Nº 100040022004PACTE.: MILTOZALEM RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZERADVOGADO(A): BEATRICE EUGENIE M DE AGUIARPACTE.: ANGELA MARIA DALLEPRANI RIBEIROADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZERADVOGADO(A): BEATRICE EUGENIE M DE AGUIARA. COATORA: PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA DA COMARCA DECOLATINARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100040022244PACTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA ADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITÓRIA/ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 56010000166RECTE.: ODIM INACIO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO SANTOS LEITERECTE.: ANGELO MARCIO CAMPERADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUSRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24049016611AGVTE.: JAILSON DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): JOAO CARLOS X. MARTINSAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16049000124AGVTE.: EDMILSON DO CARMO GONCALVES LEITEADVOGADO(A): EIDIANO JOSE MAUROADVOGADO(A): ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBAAGVDO.: ARCEBIDA GUARNIER FREGULHAADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003532AGVTE.: FREDERICO RIBEIRO NERYADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMERADVOGADO(A): TANIA MARIA PIRES E PINHOAGVTE.: ROBERTO JOSE PATRICIO JUNIORADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMERADVOGADO(A): TANIA MARIA PIRES E PINHOAGVTE.: ESMERALDINA ASCENÇÃO DO CARMO TÁBUASADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMERADVOGADO(A): TANIA MARIA PIRES E PINHOAGVTE.: MARIA ELIANE RIBEIRO NERYADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMERADVOGADO(A): TANIA MARIA PIRES E PINHOAGVDO.: LEOMAR JOSE MIRANDA DAMASCENOADVOGADO(A): RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAOADVOGADO(A): ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALAGVDO.: ALEXANDRE DE ARAUJO MENDESADVOGADO(A): RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAOADVOGADO(A): ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALAGVDO.: GUSTAVO BASONI CESAR SILVEIRAADVOGADO(A): RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAOADVOGADO(A): ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALAGVDO.: GUSTAVO FABIANO GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO

ADVOGADO(A): ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003540AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAGVDO.: LUCILA MARIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003557AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORAGVDO.: JOSE CASSIO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003565AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAGVDO.: ROSARIA MEDEIROS VERVLOETADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVESADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003573AGVTE.: BANCO BEMGE S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVAAGVDO.: ELUISA HELENA SILVAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA HERVATTIADVOGADO(A): ADRIANA MARCIA LAZARINIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003581AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAGVDO.: ALVANY TEIXEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003599AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAGVDO.: LUCUNEIA TEIXEIRA RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVESADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26049000263AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGOAGVDO.: ALCINO CARDOSOADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAAGVDO.: VERSATIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.


ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOAGVDO.: DETEM CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA.ADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8049000402AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES EDUCANDO LTDA.ADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO(A): ANGELINA BALARINEAGVTE.: LUCIANO GIURIZATTO ALMEIDAADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO(A): ANGELINA BALARINEAGVTE.: JOSE ANTONIO ROSAADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO(A): ANGELINA BALARINEAGVTE.: DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO(A): ANGELINA BALARINEAGVTE.: ANGELINA BALARINEADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO(A): ANGELINA BALARINEAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: DETRAN / ESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049002008AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): PAULA CRISTINA RESENDE MURADADVOGADO(A): JOSÉ ASSIS DE ARAUJOAGVDO.: MARCOS AUGUSTO SANTANA PEDRAADVOGADO(A): EMILIO LUIZ CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32049000311AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAAGVDO.: VANAMA TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VENTURI CALDASRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55049000163AGVTE.: EDINETH NUNES GÓES -MEADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASAGVDO.: GERDAU S/AADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTOADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA CLEUSA NAGAOKARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26049000255AGVTE.: RONILSON OZORIO DELFINOADVOGADO(A): APARECIDA LEAL SILVEIRAADVOGADO(A): SELMA MACEDOAGVDO.: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARAESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26049000248AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JORGE CARDOSO BECHARAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRARELATOR: RÔMULO TADDEI

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990197170APTE.: BANCO BENGE S/A

ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISADVOGADO(A): EDMAR HISPAGNOLADVOGADO(A): DANIELA VELTRIADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA REISADVOGADO(A): ADRIANA PEDROSO RIBEIROADVOGADO(A): ERNESTO ANTUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): CARLOS ARNALDO FALBO LARAADVOGADO(A): IRINEU ROBERO ALVESADVOGADO(A): MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTEAPDO.: MARIO ROBERTO CAVALCANTEADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: ANDREA PICCIN HENRIQUES CAVALCANTEADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTELADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: THEREZA EUGENIA DE CARVALHO PIMENTELADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: VINCI REGO BARROSADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: SAMIA GERGE BARROSADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: JOSUELMA GOMES RIBEIROADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA ARROCHELA LOBO PITA DEGOUVEIAADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: JOAQUIM ADIDA PITA DE GOUVEIAADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: MAURO LOPES CARDOSOADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: BENEDITA RENO CARDOSOADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: CARLOS MANUEL SILVAADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAPDO.: LUCIANA CORDEIRO SILVAADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000106878REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMUNICIPA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000106878APTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAAPDO.: MARIA DALVA BINDARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010091409REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMUNICIPARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990059939REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST MUN V VELHA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35990059939


APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JON SON LEERELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020283616REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL EST MUN DE VILA VELHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020168472APTE.: EBR INFORMATICA LTDA..ADVOGADO(A): ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAAPDO.: DANIEL DE CARVALHO ARAUJOADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M MAGALHAESAPDO.: LILIA COELHO DE CARVALHOADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M MAGALHAESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049002166APTE.: CENTRO DE ENSINO COLATINENSE DARWIN LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAPDO.: ADINARTE FONSECAADVOGADO(A): ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13940012464APTE.: JOSE AMERICO SALVADORADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIAAPDO.: S V L (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS VIEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): ENOSMAR OLMOAPDO.: MARIA ALCIONE LARGURAADVOGADO(A): ENOSMAR OLMOADVOGADO(A): JOAO CARLOS VIEIRA DA CUNHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21049001023APTE.: VALDECIR GUIMARAES ADVOGADO(A): RUBENS DE FREITAS ROCHAAPTE.: DIRCE VALERIO VIEIRAADVOGADO(A): RUBENS DE FREITAS ROCHAAPDO.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES L SILVARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23030008207APTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNAADVOGADO(A): RAYMUNDO NATALINO PIRESAPDO.: STEFANO CYPRIANOADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990107336APTE.: SANDRA MARA ALVESADVOGADO(A): LISANDRO DE CASTRO LUGONAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS ARRUDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLORELATOR: RÔMULO TADDEI

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040022012REQTE.: ERY SILVA FORTESADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - EXPEDIENTE Nº 100040022194REQTE.: DEODATO VITAL DOS ANJOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA


1 - RECURSO Nº 100040022137RECTE.: ROSANGELA BARBOSA BARROSORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

2 - RECURSO Nº 100040022152RECTE.: PATRICIA BISI CARNEIRORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

3 - RECURSO Nº 100040022293RECTE.: ROSANGELA TEIXEIRA NEPONUCENORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - RECURSO Nº 100040022186RECTE.: ROSANGELA BARBOSA BARROSORELATOR: ORGE GÓES COUTINHO

5 - RECURSO Nº 100040022343RECTE.: LENI CORRÊA BENEVIDES VIEIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13030011327APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PAULO ANTUNES DE SIQUEIRAADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100040022277PACTE.: FABRICIO MARTINS BARCELOSADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IUNARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

3 - HABEAS CORPUS Nº 100040022327PACTE.: JUVENAL NETO DE JESUS SOUTOADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100040022319PACTE.: FRANCISCO ADELSON BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA DE NOVAES PARRILHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUACUIRELATOR: MANOEL ALVES RABELONº 100040022301

5 - HABEAS CORPUSPACTE.: JANAINA AMORIM SANTANAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO


6 - HABEAS CORPUS Nº 100040022376PACTE.: GILSON IZIDOROADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUACUIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100040022384PACTE.: JULIO CESAR PEREIRAADVOGADO(A): ROSANE RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMERA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100040022285PACTE.: CARLA SABINO FERREIRAADVOGADO(A): ROMUALDO JOSE DE SOUZA COELHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA DOCE DONORTERELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CÍVEL

1 - AÇÃO CAUTELAR Nº 100000015212REQTE.: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABREQDO.: MARIA LUIZA DE PAULA SABINOREQDO.: EVANDRO RABELO SOUZARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015803AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINIAGVDO.: EDNILCIA COSTAADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZAAGVDO.: JOSE PEREIRA BARCELLOS ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZAAGVDO.: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DA VITÓRIAADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003607AGVTE.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: GABRIELA ALVARINO DA ROCHAADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE P TEIXEIRAAGVDO.: ROBERTA ALVARINO DA ROCHAADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE P TEIXEIRAAGVDO.: BENVINDA DE LOURDES ALVARINO DOS SANTOSADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: RÔMULO TADDEI

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049002016AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANIAGVDO.: UCHOA FONTES MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): GABRIELA NEGRI CARLESSORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016629AGVTE.: OCEANUS AGENCIAS MARITIMAS S/A

ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTOAGVDO.: GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVEGAZIONE S P AADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): GEOVANA SINHORELO CAMPOSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016637AGVTE.: OCEANUS AGENCIAS MARITIMAS S/AADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS M VIANNAADVOGADO(A): MARCIO LUIZ MALTAADVOGADO(A): BERNARDO LUCIANO M VIANNAAGVDO.: GRIMALDI CAMPAGNIA DI NAVEGAZIONI SPAADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): GEOVANA SINHORELO CAMPOSADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIOADVOGADO(A): FERNANDO C S PORTOADVOGADO(A): SILVIO DARCI DA SILVAADVOGADO(A): KIRLA D C SANTOSADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HAYNER B CAPEHINIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001667AGVTE.: NEW HARMONY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.ADVOGADO(A): RENATO MOTA VELLOAGVDO.: CHARLES SILVA CABRALADVOGADO(A): EDISON CORRÊA DA FONSECA JRADVOGADO(A): MAURA RUBERTH GOBBIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016645AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: WILSON RODRIGUES DE LIMARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003615AGVTE.: VINICIUS TEIXEIRA GONCALVESADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEMAGVTE.: SONIA MARIZE RIBEIRO GONCALVESADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEMAGVDO.: CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMAGVDO.: FABIO DE AGUIAR LITTIGADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMAGVDO.: NATALINO LITTIGADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMAGVDO.: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/AADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO POMPEU AMALFIADVOGADO(A): SERGIO STEFANO BAZOLLIAGVDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049001049AGVTE.: MIRIAM BATISTA RIVAADVOGADO(A): ENIO SEBASTIAO PEREIRAADVOGADO(A): WATT JANES BARBOSAAGVTE.: JOSE SIDNEY RIVAADVOGADO(A): ENIO SEBASTIAO PEREIRAADVOGADO(A): WATT JANES BARBOSAAGVDO.: ANDRE PIERRE FONTAINE


ADVOGADO(A): SEBASTIAO GUALTEMAR SOARESADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: ESMG EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): ADRIANO AZEVEDO MENDONÇARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016694AGVTE.: ESCOLA DE MEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVITÓRIA ADVOGADO(A): MARINELMA CANALAGVDO.: NATALIA REZENDE AARAOADVOGADO(A): JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO(A): VINICIUS ALVESADVOGADO(A): FABIOLA B SARAIVARELATOR: RÔMULO TADDEI

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049002040AGVTE.: JOAO LOURENÇO DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: MARIO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: ELSON TEIXEIRA PINTOADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: LEVI CUSTODIOADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: GERALDO COUTINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: ALESSANDRO DE JESUS ROSAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: IVANI PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: IZABEL FERREIRA XAVIERADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: VILMA FOCA DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: MARILSA DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: DAVI CUSTODIOADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: MARIA CRISTINA DA SILVA ARCANJOADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVTE.: ERNANE ANGELO MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVDO.: ELISON ARAUJO DE ASSISADVOGADO(A): ANTONIO LUCIO AVILA LOBORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049002032AGVTE.: VITÓRIA APART HOTELADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREAGVDO.: ART GRIF EDITORA E GRAFICA LTDA.ADVOGADO(A): GILMAR ALVES BATISTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016686AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESAGVDO.: SILVA GOMESADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO(A): WESLEY MARGOTO COSTA RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62049000276AGVTE.: A UNIÃOADVOGADO(A): LUCIANE MARIA SILVEIRAAGVDO.: JOAO POLONINI BENEVIDESADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO.: JOAQUIM POLONINI BENEVIDESADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO.: ELIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO.: SEBASTIAO GOMES DE ABREUADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO.: JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO.: JOSE FERREIRA TAVORAADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO.: PEDRO FELIZARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO.: RONALDO DE OLIVEIRA SOBREIRAADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO.: CARLOS ROBERTO GIANIZELIADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO.: PAULO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO.: CARLOS DAVI SALDANHA ALVESADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26049000271AGVTE.: PRÓ-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIASOCIALADVOGADO(A): JOSENIR TEIXEIRAADVOGADO(A): VERONICA CORDEIRO R MESQUITAADVOGADO(A): FLAVIA B BARROSADVOGADO(A): FERNANDA GIACOMO M DOTTAAGVDO.: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016678AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKYAGVDO.: MARSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VIVIANE CALVACANTI CARNEIRORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35970099459REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS PUB DA FAZ DE VILAVELHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000167540REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMUNICIPA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000167540APTE.: DETRAN ESAPDO.: MOACYR CARVALHO FIGUEIRA JUNIORRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA


20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000097978REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMUNICIPA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000097978APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/ARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020307290REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMUNICIPARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990039808REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB DEVILA VEL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35990039808APTE.: AMON COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980165282REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST MUN DE V VELHAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35980165282*APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA -ESAPDO.: BRABUS COMERCIO LTDA.RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010039168REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST MUN DE VILA VELHA35010039168* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: SHIBER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010099618REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB EST MUN REG PUB V VELHARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010016521REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUB EST NUN REG PUB V VELHA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35010016521APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: ADEMARIO SANTOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016660AGVTE.: OTTO NETO ANDRADEADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAAGVDO.: MARLUCE GUIMARAES ANDRADEADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016652AGVTE.: OTTO NETTO ANDRADEADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAAGVDO.: MARLUCE GUIMARAES ANDRADEADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORAGVDO.: P G A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR

AGVDO.: JULIANA GUIMARAES ANDRADEADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049001031AGVTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAROLINAADVOGADO(A): VIRGINIA MARIA LEAO V MARTINSAGVDO.: ADMINISTRADORA SILVIA M.S. SILVAADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000913AGVTE.: MARIA HELENA MARTINS BARCELOSADVOGADO(A): ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESAGVDO.: BENEDITO BOTAZNI BARCELOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59049000041AGVTE.: SANDRA MARA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONIAGVDO.: REINALDO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): LECIO SILVA MACHADORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049002024AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANIAGVDO.: UCHOA ACABAMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): GABRIELA NEGRI CARLESSORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23030006003APTE.: BRAZ ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): RAINOR BREDAAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010021083APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESAPDO.: LOURENÇO ASSARIADVOGADO(A): SONIA MARIA DEMONERRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 56040008940APTE.: MARIO JACOBADVOGADO(A): MARCELO SANTOS LEITEAPDO.: BRAZ ROBERTO KNUPPADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016702APTE.: PAULO CESAR COUTINHOADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIAPDO.: INSSADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030001247APTE.: JOSE ZOPELARIADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPTE.: MARCOS ANTONIO MATIAS ZOPELARIADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPDO.: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27040001334APTE.: ORIDES DELBONIADVOGADO(A): WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMOAPDO.: JURACY DELBONI DETTMAMADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ÁLVARO DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ANTONIA BALDOTTO DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: OPHELIA DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ALBERTO FELIX CORDEIRO JUNIORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ADELSO DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: DULCE MARIA HELENA LOSSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: LAURA DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JURANDA DELBONEADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: WALTER DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JACI PENHA SIMOES DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: FRANCISCO ARISTIDES DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: MARILENA ANTONIA SARNAGLIA DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ARISTEU DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: DOLORES POSMOSER DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ERICA LUCIA BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ZENILDO JOSE PEREIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: EUFEMIA AGUEDA BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JOSUE DEZOLINO BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: MARIA APARECIDA SIMOES BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: EURICO SANTOS BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: OLIVIA PASSAMAI BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JACOB HUMBERTO BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ROBERTO FLAVIO BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: SIRLENE BETZEL BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JULIELZA BATZEL BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 43040004301APTE.: GILDASIO DA SILVA FAGUNDESADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAPTE.: DEVALCI BATISTA DE ARAUJOADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAPDO.: BRAZ AMERICO DE SOUZAADVOGADO(A): DIMAS GOMES DE CARVALHOAPDO.: COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZULADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA

ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESAPDO.: ANTONIO GOMES MENDONÇAADVOGADO(A): JOSE ALFREDO ROSSIADVOGADO(A): LUCIANE MARIA VIEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030155853APTE.: KARLA RODRIGUES DEVENSADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTIAPDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): SILVIO FALÇÃO SPERANDIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049002174APTE.: VENINA MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETOAPDO.: DARIO MARQUES FILHOADVOGADO(A): MARCELO PICHARA MAGESTE SILYRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030015847APTE./APDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPTE./APDO.: LEONARDO BARBOSAADVOGADO(A): ISAAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52049000103APTE.: ANGELA MARIA PICOLLI DADALTOADVOGADO(A): VALERIA PIVA SCHIMIDTAPTE.: VALTER DADALTOADVOGADO(A): VALERIA PIVA SCHIMIDTAPTE.: LUCIANA DA PENHA PICOLLIADVOGADO(A): VALERIA PIVA SCHIMIDTAPDO.: ODETE PENHA DALCIN LEONARDELLIADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTONAPDO.: AMILTON JOSE LEONARDELLIADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTONAPDO.: MARIA DO CARMO LEONARDELLIADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTONAPDO.: NATALINO ESTEVAO BIAZATTI LEONARDELLIADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTONAPDO.: ROSAIRA DE FATIMA P LEONARDELLIADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTONAPDO.: ADEMIR BIAZATTI LEONARDELLIADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTONRELATOR: RÔMULO TADDEI

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - CORREIÇÃO Nº 100950013951REQTE.: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICAREQDO.: JUIZ DE DIREITO WALTER G NAUMANN JUNIORREQDO.: DR MARCO ANTONIO DE SOUZA BASILIOADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO


2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040022434REQTE.: MARIA DE LOURDES NUNES MACHADOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: ARNALDO THIAGO GUIMARÃESADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: SIRLENE FARIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARIA APARECIDA NOVAES MARTINSADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: EDUARDO SALUMEADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: RITA DE CASSIA AZEVEDO MORAESADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARCELO PAES BARRETOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: NADJA FERREIRA VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: SILVANO RAMOSADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: LUIZA CAROLINA DANTAS FARADADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: ROBERTO SIMOESADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: EZRON DE SOUZAADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: LAUDECI VITÓRIA SCHERRERADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MAURO BERNARDES MIGUELADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: LUCIANE LYRIO JULIAOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: EDMAR SOUZA LEMOSADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: ROBERTO LUCIANO DUARTEADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: ALCYRO VIEIRA TIRADENTESADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: GILDA RANGEL TABACHI SOUZAADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: SANDRA MARA VIANA FRAGAADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARIA DA PENHA DA SILVA MENDES ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: CELIA GONÇALVESADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: ZIDIR LEMOS BARBOSA LIMAADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: AMBAR MARIA BARCELLOSADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: DILAIR CAETANO DAROSADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARLENE RODRIGUES KAISERADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: JOSE CARLOS PESSOTTI DA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: URIAS DE BRITO ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: CLAUDIA MARGARETH LISBOAADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESLITIS. PASSIVO: SECRETARIO DO EST ADMINISTRAÇAO

LITIS. PASSIVO: DEFENSOR PÚBLICO GERALLITIS. PASSIVO: PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

3 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040016162RECTE.: JOSE MACHADO NETORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - REPRESENTAÇÃO Nº 100040017731REPTE FLORENTINO DEL PUPPOADVOGADO(A): ELIANE PAES LORENZONIREPDO GENESIO JOSE BRAGANCARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


1 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 26020009770APTE.: JAILSON DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO BASTOS PINHEIROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

2 - RECURSO Nº 100040022020RECTE.: RONALDO SANTOSADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

3 - RECURSO Nº 100040022079RECTE.: WANESKA FRANÇA BODARTRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELNº 100040022368

4 - PROCESSO CONSELHOREQTE.: GIL ALVES DA SILVARELATOR: ORGE GÓES COUTINHO

5 - PROCESSO CONSELHO Nº 100040022145REQTE.: THEREZINHA ENTRINGER MODOLORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

6 - RECURSO Nº 100040022103RECTE.: IZABEL ENTRINGERRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - RECURSO Nº 100040022129RECTE.: MARIA DA PENHA PEREIRA LOPESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - RECURSO Nº 100040022111RECTE.: ELIAS PALAOROADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: ORGE GÓES COUTINHO

9 - RECURSO Nº 100040022202RECTE.: ADRIANA ZARDINI ANTONIORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - DESAFORAMENTO Nº 100040022350REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: GLAUCO JABOUR MEIRELLESRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 52009000085EMGTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL RIO BANANAL


ADVOGADO(A): MACIEL FERREIRA COUTOEMGDO.: RENATO ANTONIO STEFENONIADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO(A): MARIO JORGE MARTINS PAIVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040004992APTE.: MARCELO CHRISOSTOMO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO CAMPANAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040019743APTE.: SANDRA MARIA VALERIOADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030130849APTE.: LUCIANA PEREIRAADVOGADO(A): GLORIA REGINA B MALACARNE, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100040022459PACTE.: ADEMIR LUIS DOS SANTOSADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AGUIA BRANCARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - HABEAS CORPUS Nº 100040022418PACTE.: SEBASTIAO SOUZA NERESADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORPACTE.: ERIOMAR SANTOS SILVAADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORPACTE.: FLODUARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORA. COATORA: JUIZES DE DIR DA COM DE PINHEIROS VARA PRIV EXECPENAIS CAPIRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 44049000191RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: LEONARDO DUTRA PEREIRAADVOGADO(A): ANTONIO WALTER TEIXEIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100040022236PACTE.: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUÍZES DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DEINQUÉRITOS RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100040022392PACTE.: JOAO MARCOS LOPES DE FARIASADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAADVOGADO(A): MARCELO S SPADETOADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSPACTE.: ANA MARIA RANGELADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAADVOGADO(A): MARCELO S SPADETOADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100040022426PACTE.: ANGELA MARIA OGINIADVOGADO(A): SEBASTIAO GUALTEMAR SOARESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

10 - HABEAS CORPUS Nº 100040016022PACTE.: JOSIMAR FERREIRA RIBEIROADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO PINTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAISDE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - DENÚNCIA Nº 100040022400DENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCTE.: JOVERCI ALVES DOS SANTOSDENCDO.: JOSE CARLOS GRATZDENCDO.: JOSE MAURO GOMES E GAMAADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESDENCDO.: JUCA GAMADENCDO.: JOSE RAMOS FURTADODENCDO.: JOAO MARCOS LOPES DE FARIASADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAADVOGADO(A): MARCELO S SPADETOADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSDENCDO.: ANA MARIA RANGELDENCDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRADENCDO.: SATURNINO MANOEL FAUSTINO DOS SANTOSDENCDO.: CLAUDIO FARINA LOPESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68049000125APTE.: JERRI CARLOS FIRMINO DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAAPTE.: JOAO BATISTA DE VASCONCELOSADVOGADO(A): SERGIO BITTENCOURTAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010018604APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: THIAGO RIBEIRO LESSAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF PÚBLICORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000474475APTE.: ADRIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000183194APTE.: ROBSON CARIASADVOGADO(A): LUIZ COLAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000722AGVTE.: PAULO CESAR DE ARAUJOADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): SANYO ALVES AUGUSTOADVOGADO(A): JOSE GERALDO LEAL PESSOA


AGVTE.: PRISCILLA COELHO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): SANYO ALVES AUGUSTOADVOGADO(A): JOSE GERALDO LEAL PESSOAAGVTE.: SEBASTIAO ESTEVAN RECEPUTIADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): SANYO ALVES AUGUSTOADVOGADO(A): JOSE GERALDO LEAL PESSOAAGVTE.: MIRIAN DE FREITAS RECEPUTIADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): SANYO ALVES AUGUSTOADVOGADO(A): JOSE GERALDO LEAL PESSOAAGVTE.: GUILHERME LOSER DE QUEIROZADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): SANYO ALVES AUGUSTOADVOGADO(A): JOSE GERALDO LEAL PESSOAAGVTE.: ZELIA MARIA GOMES QUEIROZADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): SANYO ALVES AUGUSTOADVOGADO(A): JOSE GERALDO LEAL PESSOAAGVDO.: CONSTRUTORA EPURA LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAAGVDO.: LUIZ ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAAGVDO.: MARLI REGINATO BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012701AGVTE.: MARLUSSE PESTANA DAHERADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): SOCRATS DELAIAGVDO.: SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA URBANADO MUNICIPRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003433AGVTE.: ADRIANA CANDIDO TINTI ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELO DOXSEYAGVDO.: REGINA MENDONÇA ADVOGADO(A): ANDREA MARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): GERVASIO ANTUNES NETOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016736AGVTE.: CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVAADVOGADO(A): CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVESAGVDO.: GESSOVIT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINSADVOGADO(A): RENATO ANTUNESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001339AGVTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESDETRAN ESADVOGADO(A): VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMAADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASAGVDO.: SYLVIO SARTORIADVOGADO(A): HERMES ALMEIDA NEVESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049002057AGVTE.: SUPERMERCADOS RIZZO LTDA.ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO(A): ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROAGVDO.: CHEFE DA AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL DA SERRAESTADO DO ESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049002065AGVTE.: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO(A): ANDREOTTE NORBIM LANESADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALAGVDO.: JOSE REGATTIERE FILHORELATOR: RÔMULO TADDEI

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000021618APTE.: SINDICATO DOS CONDUTORES AUT VEIC ROD ESADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAAPDO.: SINDITAVI SINDICATO MOT TAXI AUT VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO BELLINIADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO LESSARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030005008APTE.: DROGARIA CELIA LTDA.ADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPTE.: MARCOS ANTONIO MATIAS ZOPELARIADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPTE.: CRISTIANO MATIAS ZOPELARIADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000032870REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DEVITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000032870APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALAPDO.: MARIA DA PENHA M FERREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020024945REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB EST MUN DE VILA VELHA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35020024945APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESAPDO.: DISTRIBUIDORA CAPITAL LTDA.RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - HABEAS CORPUS Nº 100040022442PACTE.: AMADOR DOS SANTOS SILVA


ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DEITAPEMIRIMRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9030000351APTE.: ELVEZIO BRAGA FILHOADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECAAPDO.: HERDEIROS DE JOSE GOMES COSTAADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030001239APTE.: JOSE ZOPELARIADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPTE.: MARCOS ANTONIO MATIAS ZOPELARIADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPTE.: CRISTIANO MATIAS ZOPELARIADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040068686APTE.: VILA VELHA ADMINISTRAÇAO E CONSORCIOS S/C LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO(A): BRUNO PERCISIADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOAPDO.: JONATAN LIMA FERNANDESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010021582APTE.: GILMAR JOSE DE CASTROADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNAPDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000174268APTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADO(A): ÁLVARO JOSE GIMENES DE FARIASADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESAPDO.: SILAS TEIXEIRA NEVESADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030080811APTE.: JOSE VALTER VENTURIMADVOGADO(A): ADAO ROSAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAPDO.: JOSE ROBERTO BRITOADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): WALACE SEIDEL PERINIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030373555APTE.: GILBERTO DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAESAPDO.: BANCO ITAU S/A

ADVOGADO(A): JULIO CESAR Q C BRANDAORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010163558APTE.: JORGE LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): JULIANA CARLESSO LOZERAPDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): SIMONE LENGRUBER DARROZRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030103526APTE.: TIAGO BORGESADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTAAPTE.: YOLANDA DEMARTAADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTAAPDO.: ESPÓLIO DE EGIDIO JOSE RABELOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGAAPDO.: JOEL DA SILVA RABELOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990174195APTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORAPDO.: SUELI BATISTA SANT'ANAADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZAAPDO.: E B S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZAAPDO.: W B S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZARELATOR: RÔMULO TADDEI

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65049000113APTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAIDAPDO.: SQUIBB AUTO PEÇAS LTDA.ADVOGADO(A): DASIO IZAIAS PANSINIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030102015APTE.: ITALO SCARAMUSSA LUZADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010285589APTE.: NARA MARIA MOTTA CHEQUERADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE FABIANO B LIMAADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRAAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO NELSON MOTTAADVOGADO(A): RUBENS DE FREITAS ROCHARELATOR: RÔMULO TADDEI

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010017085APTE.: JOSE NELSON SERRANOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDO.: ENGEMAN SERVIÇOS DE MANUNTEÇAO MONTAGENS LTDA.


ADVOGADO(A): ANA ROSA ROMANO MAESTRIAPDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - C.V.R.D.ADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ROCHA SEABRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010135556APTE.: CREUZA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULARADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020183158APTE.: MARLUZA DAVID DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000061861APTE.: EVANI PIMENTA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASAPDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVARELATOR: RÔMULO TADDEI

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030001940APTE.: JOSE ZOPELARIADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

-**********-


DIRETORIA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO


PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100000029593EXPTE JOSEPH LOUIS MAIREADVOGADO(A): EWERTON MONTENEGRO GUIMARAESEXPTE MARIE THERESE MAIREADVOGADO(A): EWERTON MONTENEGRO GUIMARAESEXPTE BERNARD PIERRE MAIREADVOGADO(A): EWERTON MONTENEGRO GUIMARAESEXPTO SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040022467REQTE.: ANTUERPIO PETERSEN FILHOADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARES

A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJ ORÇ E GESTAO DO EST ESPSANTO A. COATORA: DIRETOR DO IPAJMRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040022509REQTE.: FRANCISCO LUIZ RODRIGUES MASSINIADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARAESREQTE.: JOAO BATISTA GOMES DE MELOADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARAESA. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORC E GESTAO DOESTADO DO ESA. COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMANº 100030040321

4 - AÇÃO CIVIL PÚBLICAAUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNORÉU WANDERLEY MACHADO PEREIRAADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNORÉU JAIRO FREITAS DI GIORGIOADVOGADO(A): CEZAR JULIANO CURTO XAVIERRÉU MARCELO DE MELLO PORTINHOADVOGADO(A): JOSE CARLOS ROCHAADVOGADO(A): ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTIRÉU GIBRAHIL MIGUELADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNARÉU PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZARÉU IMPSA DO BRASIL S/AADVOGADO(A): IZAIAS HENRIQUE DALTIOADVOGADO(A): CLAUDIO DE S B PALMAADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVARÉU CONSTRUTORA AKYO LTDA.ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO RIBEIRO COSTA CRUZADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVARÉU NORTON TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.RÉU CECILIA SERAPHIN CAMPOSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLININº 100040022517

5 - MANDADO DE SEGURANÇAREQTE.: ECY APARECIDA DE AGUIAR RIBEIROADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC EGESTAO DO ESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - CORREIÇÃO Nº 100040022210REQTE.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇAREQDO.: JUÍZO DA COMARCA DE ITARANARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

2 - RECURSO Nº 100000000883RECTE.: RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDRAOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO


3 - RECURSO Nº 100030038499RECTE.: MARCIA VALERIA ORECHIO PIMENTELRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA4 - RECURSO Nº 100040022574RECTE.: CHRISTY ANNE PASSOS RODRIGUES FERREIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

5 - RECURSO Nº 100040022483RECTE.: MARIA DA PENHA PEREIRA LOPESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

6 - RECURSO Nº 100040022178RECTE.: CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - RECURSO Nº 100040022269RECTE.: ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - RECURSO Nº 100040022228RECTE.: MARCIA AMARAL SANTOSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - RECURSO Nº 100040022475RECTE.: ANGELA MARIA GERLIN SANTOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELNº 100040022038

10 - RECURSORECTE.: HENRIQUE FRANCISCO LUCASADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - DESAFORAMENTO Nº 100040022699REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: ADALTO MARTINELLI REQDO.: GERALDO ANTONIO PIEDADE ELIASREQDO.: ALBERTO DOS SANTOS CEOLIN RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA:CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040022533AUTOR INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUN DASERRA IPSADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA L PRATTIRÉU ELIZABETE MAZEGAADVOGADO(A): LUCIENE DE OLIVEIRA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA:CRIMINAL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049002182AGVTE.: JUNIOR CESAR PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOAO WALTER ARREBOLAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990132839APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: EMERSON FABRICIO BARIANI RIBEIROADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - HABEAS CORPUS Nº 100040012153PACTE.: JOAO ANTONIO DE AGUIAR SARTORIOADVOGADO(A): MARILENE OTTILIA FERREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100040017723PACTE.: JOAO RODRIGUES DE CAMARGOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUACUIRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

5 - HABEAS CORPUS Nº 100040022681PACTE.: ANA MARISIA CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUERITOSDE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100040022392PACTE.: JOAO MARCOS LOPES DE FARIASADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAADVOGADO(A): MARCELO S SPADETOADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSPACTE.: ANA MARIA RANGELADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAADVOGADO(A): MARCELO S SPADETOADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100040022525PACTE.: MONICA LINHARES FALÇÃO ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇANº 100040022566

8 - HABEAS CORPUSPACTE.: CARLITO DA SILVAADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

9 - HABEAS CORPUS Nº 100040022608PACTE.: VALDECI HILARIO DE PAIVAADVOGADO(A): FRANCISCO MANOEL GENELHUA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100040022616PACTE.: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTERELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

11 - HABEAS CORPUS Nº 100040022624PACTE.: EDOMAR LUCIO DE LIMAADVOGADO(A): WAGNER DE FREITAS HOTTA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100040022632PACTE.: ALEXANDRE JOSE DA SILVA


ADVOGADO(A): WAGNER DE FREITAS HOTTA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

13 - HABEAS CORPUS Nº 100040022665PACTE.: FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DEINQUERITOS DERELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

14 - HABEAS CORPUS Nº 100040022673PACTE.: RENATA PEIXOTO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUERITOSDE VITÓRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

15 - QUEIXA CRIME Nº 100040022590QUETE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOQUETE JATHIR GOMES MOREIRAADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOQUEDO ALCINO CARDOSOADVOGADO(A): AMADOR MOREIRA MACHADORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040022657REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE MORAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

17 - HABEAS CORPUS Nº 100040022251PACTE.: JOSE MAURO GOMES E GAMA ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESA. COATORA: JUÍZES DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DEINQUÉRITOS RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA:CÍVEL

1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100040022541REQTE.: GM LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIREQDO.: DOLORES PEREIRA DO VALADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE Nº D100040022582REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: JORGE CARDOSO BECHARAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016546AGVTE.: ESPÓLIO DE ODON RIBEIRO ADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTOADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVESAGVTE.: ANTOINETTE MARIA DE MIRANDA SOUZAADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVESADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO

AGVDO.: ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BRAGA DIASAGVDO.: JADYR RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BRAGA DIASADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAGVDO.: ESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJOADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BRAGA DIASAGVDO.: JAYME ARAUJOADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BRAGA DIASADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049002073AGVTE.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAGVDO.: SEPEL - SERRA PETROLEO LTDA.ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO(A): GEOVANA SINHORELO CAMPOSADVOGADO(A): HAYNER B CAPEHINIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13049000378AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAAGVDO.: JULIANA TANNURE NEMERADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62049000284AGVTE.: IVO HENRIQUE FERREIRA ALPHOIMADVOGADO(A): HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRAAGVDO.: MUNICÍPIO DE PIUMAADVOGADO(A): ANTONIO MAURICE SANTOSADVOGADO(A): GIOVANE RAMOS PINTOADVOGADO(A): MARCO A R DINIZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZANº 24049016827

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGVTE.: ELIEZER MANCINIADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAAGVDO.: DOCENAVE VALE DO RIO DOCE NAVEGAÇÃO S/AADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPESADVOGADO(A): FRANCISCO ROHAN DE LIMAADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ROCHA SEABRAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ NUNES DE LIMAADVOGADO(A): DEBORA SILVA DENIZOTADVOGADO(A): JOAO BATISTA EVANGELISTA NETOADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): LUCIANA DE MORAES FERREIRAADVOGADO(A): VALERIA MAIA BARCELLOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016728APTE.: PAVIS ESPÍRITO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.


ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCAAPDO.: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040079527APTE.: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESAPDO.: ANDREIA HONORIORELATOR: RÔMULO TADDEI

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030020465APTE.: CARLA CARVALHO GOMESADVOGADO(A): ERIKA RODRIGUES BEZERRAAPDO.: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOADVOGADO(A): WYATT E T NUNESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040089674APTE.: ANA CLAUDIA FERNANDES PIMADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO T AMARALAPDO.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030004993APTE.: DROGARIA CELIA LTDA.ADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPDO.: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61999000112APTE.: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTAADVOGADO(A): ARISIO NOVAES RANGELAPDO.: LAUDETE CRISTINA LOVATTIADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSADVOGADO(A): HIGNER MANSURAPDO.: CARITA BAPTISTA LIMA CHIESAADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIADVOGADO(A): BETY VOLPINI MACHADORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001675AGVTE.: ROBERTO FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: MARINO BRUMATTIADVOGADO(A): JOSE MARIA IZOTONADVOGADO(A): GIOVANI P IZOTONRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016793AGVTE.: ESCELSA PARTICIPAÇÕES S/A ESCELSAPAR ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: IBEAD-INST BRAS ENS A DISTANCIAADVOGADO(A): FERNANDO JOSE MALTARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016819AGVTE.: JOSE CARLOS MARINHOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO

ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010005979REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VILAVELHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48020089438REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST MUNIC DA SERRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48020089438APTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUN DASERRA IPSAPDO.: ALEIDA MARIA SOUZA FERREIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 26040019437REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIMRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

20 - HABEAS CORPUS Nº 100040022558PACTE.: ADMILSON ANTUNES SANTANAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DE VILAVELHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - HABEAS CORPUS Nº 100040022640PACTE.: EDUARDO DE SOUZA PATRICIOADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ CARDOSOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950148841APTE.: POLYDOMUS INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO B BRUMADVOGADO(A): ALESSANDRA DE A LAMBERTIADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO(A): ANDREA PIMENTEL SIMMERAPDO.: JOAO GOMES RAMOSADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030363275APTE.: MARIZA DE ABREU LAGEADVOGADO(A): JONATHAN VIEIRAADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTOAPDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016801APTE.: JOEL CANUTO DA SILVAADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JANAINA FARIAS GRAZZIOTTIADVOGADO(A): LUDIMILA CIQUEIRA ALVESADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVESAPDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO


25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970022637APTE.: JANUARIO FERNANDES DIASADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAPDO.: HZM-HITACHI ZOSEN METALMECANICA LTDA.ADVOGADO(A): ANA ROSA ROMANO MAESTRIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48049002081APTE.: THELMA ROCHA KONIGADVOGADO(A): TANIA MARA SILVA NEVESAPDO.: MONICA VON GLINSKIADVOGADO(A): NAPOLEAO ANTONINI LOPESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000105627APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016744APTE.: MARILENE PAULO DE LIMAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970044235APTE.: TIAGO BORGESADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTAAPTE.: YOLANDA DEMARTAADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTAAPDO.: NORBERTO ROMAGNAADVOGADO(A): SONIA REGINA D PINHEIROAPDO.: CARMELITA VERVLOET ROMAGNAADVOGADO(A): SONIA REGINA D PINHEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980165583APTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAPDO.: IOILA DE CASTRO OLIVEIRAADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZAADVOGADO(A): FLORESTA DE MARIA S VIZARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016710APTE.: HELENA SPELTA GIURISATTOADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAPTE.: ARLINDO GIURISATTOADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAPDO.: ROMAO ACIOLI DOS SANTOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030360198APTE.: CLAUDIA EGAS TERRAADVOGADO(A): CEZAR CASTRO MARTINSADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDAAPDO.: RAIMUNDA GOUVEIA CARVALHOADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON P DA COSTA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21030360198APTE.: RAIMUNDA GOUVEIA CARVALHOAPTE.: RAIMUNDA GOUVEIA CARVALHOAPDO.: CLAUDIA EGAS TERRAAPDO.: CLAUDIA EGAS TERRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010500053APTE.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAPDO.: JOSE CARLOS LOPESADVOGADO(A): ADELIA DE SOUZA FERNANDESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020690183APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAPDO.: AMARILDO MARVILAADVOGADO(A): LUCIA HELENA COELHO DE SOUZAAPDO.: ODAIR JOSE MARVILAADVOGADO(A): LUCIA HELENA COELHO DE SOUZAAPDO.: ELIS REGINA MARVILA PEREIRAADVOGADO(A): LUCIA HELENA COELHO DE SOUZAAPDO.: PEDRO PAULO MARVILAADVOGADO(A): LUCIA HELENA COELHO DE SOUZAAPDO.: CREMILDO MARVILAADVOGADO(A): LUCIA HELENA COELHO DE SOUZAAPDO.: CREUZA MARVILA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIA HELENA COELHO DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEI

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020408239APTE.: METALURGICA SÃO JOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAISLTDA.ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVESAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS RIBEIROADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMESRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010004182APTE.: DISTRIBUIDORA ALVES RIBEIRO LTDA. MEADVOGADO(A): GILBERTO G DE FARIAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990062481APTE.: SHELL BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): JOAO DACIO ROLIMADVOGADO(A): FABIANA LEAO DE MELOADVOGADO(A): DANIELLA COUTO MARTINSAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010035414APTE.: MARIO ABRANCHES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES


ADVOGADO(A): RENATO ANTUNESADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMESADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERIADVOGADO(A): HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINSADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO(A): JOSE GERALDO N JUNIORAPDO.: GILBERTO CESAR ROCHAADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980208739APTE.: PAULO MAURICIO FULGENCIO DE AVELARADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGOAPDO.: ESPÓLIO DE JOAQUIM JOSE DA VICTORIAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREAPDO.: ESPÓLIO DE OZORIA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREAPDO.: IVAN DA VICTORIAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRERELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016769AGVTE.: ESPÓLIO DE ALPHEU RIBEIROADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTOAGVTE.: JODILSON RIBEIRO BARBOSAADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTOAGVDO.: ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAAGVDO.: JADYR RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAAGVDO.: ESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAAGVDO.: JAYME ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38049000490AGVTE.: HERMINIO VENTORIMADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA A A DIASAGVDO.: ROGERIO CATRINQUE BRITOADVOGADO(A): ELVIS CUNHA FARIASAGVDO.: MARCIO CATRINQUE BRITOADVOGADO(A): ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001800AGVTE.: MARCOS ELY CONRADO VICENTESADVOGADO(A): ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAAGVDO.: RONDINELI SMARZAROADVOGADO(A): MARCELO BOURGUIGNON MOURAAGVDO.: ROSEMERE SMARZARO NOVENTA ATALAIAADVOGADO(A): MARCELO BOURGUIGNON MOURAAGVDO.: ALEX SANDRO SMARZAROADVOGADO(A): MARCELO BOURGUIGNON MOURARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016751AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRDADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJOADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016777AGVTE.: SINDICATO PORT AV,ARRUM E TRAB MOV MERC EM GERALDO ESADVOGADO(A): ALEX SANDRO STEINADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESAGVDO.: AERCIO BARCELLOS MUNIZ ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAESADVOGADO(A): DIOGO CAMPO DALL ORTOADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS GABRIELERELATOR: RÔMULO TADDEI

45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016843AGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO.: LIENARA MARIA COUTO VARANDAADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDAADVOGADO(A): VANESKA AZEREDO VALADAOADVOGADO(A): NATALHA NEVES BURIANADVOGADO(A): BEATRIZ LOUREIRO ROCHAAGVDO.: JOSE ROSA VARANDA NETOADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDAADVOGADO(A): VANESKA AZEREDO VALADAOADVOGADO(A): NATALHA NEVES BURIANADVOGADO(A): BEATRIZ LOUREIRO ROCHARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016835AGVTE.: MILTON PANETTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTELADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIAGVDO.: CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESAADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSAADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO(A): STEFANIA SCHIMITH BERGHERADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE Nº D100040021782REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAREQDO.: CARLOS GUILHERME LIMAADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO


REQDO.: JOAO MARCOS LOPES DE FARIASADVOGADO(A): DURVAL ALBERTREQDO.: JOSE MAURO GOMES E GAMAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAREQDO.: WALTER JOSE MATIELOREQDO.: CARLOS LUIZ AZEVEDOADVOGADO(A): ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOSREQDO.: LUIZ GONZAGA MEIRELES BELOADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAREQDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRARELATOR: RÔMULO TADDEI


1 - RECURSO Nº 100040022715RECTE.: THEREZINHA ENTRINGER MODOLORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

2 - RECURSO Nº 100040022749RECTE.: ANGELA MARIA GERLIN SANTOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

3 - RECURSO Nº 100040022772RECTE.: ALEX BALMANTRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - RECURSO Nº 100040022731RECTE.: VERA LUCIA MARIANIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - RECURSO Nº 100040022723RECTE.: CLAUDIA VIAL DOS SANTOS DE OLIVEIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

6 - RECURSO Nº 100040022756RECTE.: JULIO CESAR CARIELLORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

7 - RECURSO Nº 100040022764RECTE.: ROSSANA LUCIA MACHADO PIMENTELRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040027043APTE.: MAYCON DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO PINTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4020001477APTE.: AMARILDO LUIZ PAGANINIADVOGADO(A): JOSE LAURO LIRA BARBOSAAPTE.: ELIESIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): JOSE LAURO LIRA BARBOSAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22049000106APTE.: WALACE DE PAULA NEVESADVOGADO(A): HILARIO ANTONIO FRASSONAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100040022889PACTE.: JOSE CARLOS GRATZ

ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DEINQUÉRITOS DERELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100040020537PACTE.: CESAR SANTOS CARVALHOADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010031408APTE.: ALCIMAR BERNARDO PINTOADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030155105APTE.: JEAN NORBERTO DA CRUZADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAAPTE.: EMERSON CRUZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALMIR DE SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100040022871PACTE.: WALTER GOMES FERREIRAADVOGADO(A): LISANDRO DE CASTRO LUGONA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIM VITÓRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIM CARIACICAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIM COLATINAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030082515RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ROBERTISSON WESLEY MONTEIRO PIRESADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

10 - HABEAS CORPUS Nº 100040022798PACTE.: ROMEL TEIXEIRA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): REGINA CELIA LEITE DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - HABEAS CORPUS Nº 100040022855PACTE.: ERIVELTON MARCOS DE MIRANDAADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIM V VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

12 - HABEAS CORPUS Nº 100040022681PACTE.: ANA MARISIA CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUÉRITOSDE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100040022673PACTE.: RENATA PEIXOTO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUÉRITOSDE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


PARA: CÍVEL

1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100040022822REQTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELADVOGADO(A): FREDERICO CAMPOSREQDO.: PATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA.RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016785AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: AUTO SERVIÇO JARDIM LTDA.ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003623AGVTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEAGVDO.: VANER CORRÊA SIMOES JUNIORRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003631AGVTE.: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAAGVDO.: VANER CORRÊA SIMOES JUNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016892AGVTE.: JONELIO BRAGATOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAGVDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003649AGVTE.: CITTA ENGENGARIA LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIORAGVDO.: JULIANA COUTINHO ARAUJO SIQUEIRAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESAGVDO.: AUGUSTO LAMERI SIQUEIRAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21040036028AGVTE.: IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DEGUARAPARIADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRAADVOGADO(A): ELIANE FRANÇA CONTI

ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMAAGVDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016934AGVTE.: MAPELLI DO BRASIL S/AADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALAGVDO.: ANDRE FACCHETTI LUSTOSAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNAAGVDO.: NEY SANTOS VIANNAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): ANDRE FACHETTI LUSTOSARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016959AGVTE.: IVO CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIAGVTE.: RAIMUNDA SANTOS DA CRUZADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIAGVDO.: CVRD CIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO(A): VALERIA MAIA BARCELLOSADVOGADO(A): FRANCISCO ROHAN DE LIMAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ROCHA SEABRAADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016991AGVTE.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): PATRICIA RAGAZZIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZAGVDO.: MARCO ANTONIO MACHADO SOUZAADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASRELATOR: RÔMULO TADDEI

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016983AGVTE.: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRAADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGOAGVDO.: GEOVANA MEREGHETTI VIANAADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003664AGVTE.: GILSON KELLERTADVOGADO(A): CLÁUDIA FARINELLI LEITEAGVDO.: KATIA MILENE COSTA BRITO KELLERTADVOGADO(A): NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS15520


ADVOGADO(A): ELIOMAR MELO DE BRITTORELATOR: RÔMULO TADDEI

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016967AGVTE.: GERALDO RIBEIRO DA CRUZADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAAGVDO.: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESAADVOGADO(A): RUBENS MUSIELOADVOGADO(A): FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICEADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): KATIUSKA MARA O ZAMPIERADVOGADO(A): WEBER CAMPOS VITRALADVOGADO(A): MAIRA CAMPANA SOUTORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016942AGVTE.: FERNANDO RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): CRISTIANE MENDONÇAADVOGADO(A): BRUNO FEDERICI GUIMARAESADVOGADO(A): ELYNA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDOAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESADVOGADO(A): EUGENIO DAHER COLODETTIRELATOR: RÔMULO TADDEI

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003656AGVTE.: LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA.ADVOGADO(A): VIVIANE CALVACANTI CARNEIROAGVDO.: CONSTRUTORA SA CAVALCANTEADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016918AGVTE.: LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA.ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAGVDO.: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/ARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

17 - EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 100040022830EMGTE.: TANIA MARIA AZEVEDO XAVIER - MEADVOGADO(A): LUIZ G. TARDINADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESEMGTE.: MONTE SIAO GRANITOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ G. TARDINEMGDO.: AGEO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHOADVOGADO(A): ISMAEL AVERSARI JUNIOR RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049016876REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DEVITÓRIA

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24049016876APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: MICHELLE COSER VIANNARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010039154REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DEVITÓRIA

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010039154APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALAPDO.: MARIA CRISTINA MARRIEL RAMOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040022707SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DASERRASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA P. INT. ATIVA MARIA ADELIA PEREIRAP.INT.PASSIVA P H P M (MENOR IMPÚBERE)P.INT.PASSIVA ILMAR DA SILVA MAIARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049002208AGVTE.: NILDA MASCARENHAS LEITE ADVOGADO(A): FRANCISCO S RODRIGUESADVOGADO(A): VANDECI FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CHARLES W GREGORIOAGVDO.: URIAS DE SOUZA LEITERELATOR: RÔMULO TADDEI

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001683AGVTE.: RENATO TEIXEIRA E FILHOS LTDA.ADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAGVDO.: CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS LTDA.ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ MARCELO ALBANIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049002190AGVTE.: ZENILDA COUTINHO QUADRASADVOGADO(A): FRANCISCO S RODRIGUESADVOGADO(A): VANDECI FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CHARLES W GREGORIOADVOGADO(A): ROGERIO JOAO TOMASINIADVOGADO(A): VALERIA A COLOMBIAGVDO.: JOAQUIM QUADROSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001818AGVTE.: ADRIANO DALTIOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOEADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDESAGVDO.: SILVANIA MANTOVANELIADVOGADO(A): ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAGVDO.: LIGRAMAR LIBERDADE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADO(A): ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4020006666APTE.: LIBERTY PAULISTA CIA DE SEGUROSADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO(A): FATIMA BARROTE DE SA DIASAPDO.: ROBERTO DA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADO

* APELAÇÃO ADESIVA Nº 4020006666APTE.: ROBERTO DA SILVA MIRANDA


APTE.: ROBERTO DA SILVA MIRANDAAPDO.: LIBERTY PAULISTA CIA DE SEGUROSAPDO.: LIBERTY PAULISTA CIA DE SEGUROSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4049000310APTE.: FELICINO FREIRE DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ GUARINOAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSARELATOR: RÔMULO TADDEI

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27049000063APTE.: FABIO VALLORY ANDRADEADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO(A): GRINAURA MARIA DELBONIADVOGADO(A): ARISTIDES GOMES LAGEAPTE.: MUNICÍPIO DE ITARANAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016926APTE.: SARCEL SARTORIO CENTRAIS LTDA.ADVOGADO(A): JOSE LUCAS DOS SANTOSAPTE.: CARLOS ALBERTO SARTORIOADVOGADO(A): JOSE LUCAS DOS SANTOSAPTE.: LUCY TOFANO SARTORIOADVOGADO(A): JOSE LUCAS DOS SANTOSAPTE.: LUIZ TOFANO SARTORIOADVOGADO(A): JOSE LUCAS DOS SANTOSAPTE.: LUZIA GIUBERTI SARTORIOADVOGADO(A): JOSE LUCAS DOS SANTOSAPTE.: JOAO GIUBERTI SARTORIOADVOGADO(A): JOSE LUCAS DOS SANTOSAPDO.: BANDES S/AADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 57030004097APTE.: MARIA GONCALVES DOS REISADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSAPDO.: RAFAEL DAMIANIADVOGADO(A): MARCOS ZAROWNYAPDO.: REGILENE GUARIZIADVOGADO(A): MARCOS ZAROWNYRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016900APTE.: LOJAS AMERICANAS S/AADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010067742APTE.: JAQUELINE DA PENHA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF PÚBLICOAPDO.: BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLONRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4020008605APTE.: BANESTES S/A

ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSAAPDO.: FORÇA MOTRIZ MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA LTDA. -MEADVOGADO(A): GIOVANE RAMOS PINTORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950166538APTE.: MARCELO MOTTA RIBEIROADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTO DA CUNHAAPTE.: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970155305APTE.: ANTONIO CANUTO NETOADVOGADO(A): RONALDO M MACHADOADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAPDO.: E S L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO(A): GIULLIANI RIGAMONT GOMESAPDO.: VERA LUCIA DE SOUZA LUIZ ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO(A): GIULLIANI RIGAMONT GOMESRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016850APTE.: ATAVARES DE FREITASADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRAAPTE.: WALDIR NUNES RANGELADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIORRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38020007811APTE.: DARI JOSE TONETOADVOGADO(A): JOSE LUCIO SCARDINIAPDO.: EUZIR GINELLI LAZARO ADVOGADO(A): ADOLFO CEZAR DE MESQUITA WANZELLERRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38030009153APTE.: IRINETE DA SILVA MIELKEADVOGADO(A): JORGE SERRA DE SOUZAAPDO.: DELMIRO MIELKEADVOGADO(A): FLORENTINO JACOBSEN KRAUSEADVOGADO(A): LILIANE KRAUSERELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38030001499APTE.: BEZER PEDROZAADVOGADO(A): IVONETE BATISTA DE A MONTOVANELLIAPDO.: N M P (MENOR IMPÚBERE)APDO.: LUCIANA BELLUCIO MACHADORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4030004487APTE.: LIBERCIO GARABELIADVOGADO(A): MARIA DE SOUZA POCASAPDO.: MARITIMA SEGUROS S/AADVOGADO(A): HERCULANO CLEMENTE DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN


ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016868APTE.: TARCISIO ALIMES BISSOLIADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

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DISTRIBUIÇÃO



1 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100040022947REQTE.: MUNICÍPIO DE MONTANHAADVOGADO(A): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRAREQTE.: HERCULES FAVARATOADVOGADO(A): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRAREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHAP.INT.PASSIVA JUCIMAR VIANA DE OLIVEIRARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO Nº 100040022780RECTE.: BEATRIZ FERNANDES BOSIORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

2 - RECURSO Nº 100040022814RECTE.: ROSANA NAUMANN MARGOTTORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

3 - RECURSO Nº 100040022806RECTE.: ADRIANA ZARDINI ANTONIORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100040022897REQTE.: JULIANO FERREIRA QUADROSADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100040022954REQTE.: ALCYR TIRADENTES VOLPATOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARESREQTE.: SILVANA BRAGA LEITE VOLPATOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARESREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA:CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100040022863PACTE.: ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - HABEAS CORPUS Nº 100040022905PACTE.: FABIO JOSE FERREIRAADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAPARIRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

3 - HABEAS CORPUS Nº 100040022962PACTE.: ALMIR BRAGA ROSAADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAADVOGADO(A): MARCELO S SPADETOADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSA. COATORA: JUIZES DE DIREITO V ESP CENTRAL INQUERITOSVITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100040022913PACTE.: EDNEY GOMES ROCHAADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA:CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049002216AGVTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO(A): JOAO FELIPE ALMANARA SCARTONAGVDO.: DROGAVALE DROG VALE DO RIO DOCE LTDA-FARM RIODOCEADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049002099AGVTE.: JAIR CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: AFONSO CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: JOAO CREMASCO NETOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: DELORNE DO CARMO CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: ELIZA DEPOLLO CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRA


AGVTE.: ANIZIO DEPOLLO CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: TEREZINHA DEPOLLO CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: MARIA HELENA CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: ANETE MARIA CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: RUBENS DOMINGOS CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: PEDRO DEPOLLO CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: SÉRGIO LUIZ CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: JANIR JOSE CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVTE.: FAUSTO CREMASCOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ DE OLIVEIRAAGVDO.: FABIANO FONSECA FURTADO MENDONÇAADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO

ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ESTEVES BARBOSAADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA CARVALHOAGVDO.: PEDRO MIGUEL FURTADO DE MENDONÇAADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): JUCIARA BRITO CAMARGOADVOGADO(A): MARIANA M BARROSADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTIADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBIAGVDO.: MATHEUS JOSE MURTA MENDONÇAADVOGADO(A): ANDERSON ROBERTS DE ARAUJOADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVAAGVDO.: MARIA JOSE FURTADO PIMENTELADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): JUCIARA BRITO CAMARGOADVOGADO(A): MARIANA M BARROSADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTIADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBIAGVDO.: EPAMINONDAS PIMENTELADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): JUCIARA BRITO CAMARGOADVOGADO(A): MARIANA M BARROSADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTIADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBIAGVDO.: ROSA MARIA FURTADO RIBEIROADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): JUCIARA BRITO CAMARGOADVOGADO(A): MARIANA M BARROSADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTIADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBIAGVDO.: NILSON RIBEIROADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): JUCIARA BRITO CAMARGOADVOGADO(A): MARIANA M BARROSADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTIADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBIAGVDO.: EMIDIO FRANCISCO AMARAL MURTAADVOGADO(A): ANDERSON ROBERTS DE ARAUJOADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVAAGVDO.: SONIA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON ROBERTS DE ARAUJOADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017007AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSAGVDO.: ZITUR SANTA ZITA TURISMO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAEADVOGADO(A): SANDRO STEIMADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017023AGVTE.: EUZIMAR DE ANCHIETA GOMESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017015AGVTE.: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO FAESA


ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOAGVDO.: EDUARDO DE SOUZA ROSAAGVDO.: FERNANDO SOUZA ROSARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6049001123AGVTE.: ARACRUZ CELULOSE SAADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVAADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADO(A): JOSE CARLOS RIZK FILHOAGVDO.: SEBASTIAO VON RANDOWADVOGADO(A): LAURA MARIA DE S PESSOARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017031AGVTE.: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEVADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOAGVDO.: VERA CRUZ CAMARGO VIEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001691AGVTE.: BANCO PANAMERICANO SAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAESADVOGADO(A): FABIANO BACELAR PEIXOTOAGVDO.: JOSE ROBERTO ALMEIDA FILHORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017064AGVTE.: LUIZ CARLOS ALVARENGA DOS SANTOSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAGVDO.: SOCIEDADE IMOBILIARIA ALIANÇA LTDA.ADVOGADO(A): ESTANISLAU KOSTKA STEINADVOGADO(A): CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIADVOGADO(A): FERNANDA LINHARES BROTTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - IMPUGNAÇÃO Nº 100040022939IPGTE ESCRITORIO DE ADVOGADOS AIDES BERTOLOADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES BUTOLDO E SILVAIPGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - IMPUGNAÇÃO Nº 100040022921IPGTE ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAIPGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017106AGVTE.: T V F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADO(A): SANDRA C GONCALVESAGVTE.: EUNICE VASCONCELLOSADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADO(A): SANDRA C GONCALVESAGVDO.: DIRETORA DO CEEJAVRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017098AGVTE.: DETRAN - ESADVOGADO(A): MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO

ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA ADVOGADO(A): LUZIA CARETTAADVOGADO(A): MAURICIO CORTES NEVES LEALADVOGADO(A): MICHELLE FERNANDES BRAGANÇAADVOGADO(A): VANESSA GASPARINIAGVDO.: SOLIMAR JACOBADVOGADO(A): SEBASTIAO ARONE COLOMBORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51040000211AGVTE.: ODALIRIO CARLOS PLASTER ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAAGVDO.: DATIVO DA SILVEIRA ALVES E OUTROADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017080AGVTE.: ROBSON BARBOSAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: CVRDADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017072AGVTE.: SILVIA MARTINSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAGVDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): ALEXANDER BARROSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001354AGVTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ESADVOGADO(A): MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA ADVOGADO(A): LUZIA CARETTAADVOGADO(A): MAURICIO CORTES NEVES LEALADVOGADO(A): MICHELLE FERNANDES BRAGANÇAADVOGADO(A): VANESSA GASPARINIAGVDO.: DERLI PEREIRA RICARDOADVOGADO(A): HERMES ALMEIDA NEVESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017056AGVTE.: ROSIMAR ROCHA MARTINSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIAGVDO.: CARONE E CIA LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHOADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO(A): ERICA PIMENTELADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICORELATOR: RÔMULO TADDEI

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017049AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA


ADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYERAGVDO.: SOLAR SERVICOS DE CONSERVAÇÃO E REPAROS LTDA.ADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049016975REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DEVITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24049016975APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: AGA SOCIEDADE ANONIMARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016884APTE.: LOJAS AMERICANAS S/AADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049002224APTE.: LOUVANIA DE CASSIA MARTINSADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO W NAUMANNAPDO.: MONICA ALMEIDA VIEIRAADVOGADO(A): CINTHYA MARIA C FRAGAADVOGADO(A): SILVIA MARIA C F LAVAGNOLIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4020009165APTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSAADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOAPDO.: ANA ANDREA AURICHIOADVOGADO(A): ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANIRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980160188APTE.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO CARVALHO CAIUBYADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANT0ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

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SECRETARIA

INTIMAÇÃO

INTIMO SIDNEY MOSSIM, POR SEU ADVOGADO DR. MOACYRFERNANDES CABRAL, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AORESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 119/120 DOS AUTOSDO PRECATÓRIO Nº 765/96, NO QUAL É DEVEDOR O DETRAN/ESDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES.

VITÓRIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

ROSAINES RICHA DIRETORA JUD.REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO PLENO


TRIBUNAL PLENO

RESUMO

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 22/11/2004

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃO

COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUFREDERICO GUILHERME PIMENTELMANOEL ALVES RABELOPAULO NICOLA COPOLILLOPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAANNIBAL DE REZENDE LIMAJORGE GÓES COUTINHORÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONE

EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA

PARTE ADMINISTRATIVA

- EXPEDIENTE ATRAVÉS DO QUAL O EXMº. SR. DESEMBARGADORNIVALDO XAVIER VALINHO REQUER 60 DIAS PARA TRATAMENTO DESAÚDE A PARTIR DO DIA 08/11/2004, SENDO QUE 34 DIAS JÁ FORAMCONCEDIDOS, RESTANDO APENAS 26. APROVADO, À UNANIMIDADE.- PROPOSTA DA RESOLUÇÃO PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOSA SEREM ADOTADOS NAS APURAÇÕES DE FALTAS ATRIBUÍDAS AMAGISTRADOS. EM MESA.- PROMOÇÕES -- PROCESSO Nº 200400760134 - EDITAL 124/04 RELATIVO A VAGA DA 2ªVARA DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO PARA EFEITO DEPROMOÇÃOCRITÉRIO : ANTIGÜIDADE - NÚMERO DE VOTANTES : 17PROMOVIDO, POR MINORIA DE VOTOS, DR. JOSÉ LEÃO FERREIRASOUTO.- PROCESSO Nº 200400760130 - EDITAL 125/04 RELATIVO A VAGA DA 1ªVARA DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO PROMOÇÃOCRITÉRIO : MERECIMENTO - NÚMERO DE VOTANTES : 171º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. LETÍCIA PIMENTEL MIGUEL, COM 12VOTOS; DANIEL PEÇANHA MOREIRA COM 11 VOTOS; CARLOSALEXANDRE GUTMANN COM 10 VOTOS; ELIAZER COSTA VIEIRA COM09 VOTOS.2º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN COM 11VOTOS; ELIAZER COSTA VIEIRA COM 06 VOTOS.A LISTA TRÍPLICE FICA COMPOSTA PELOS DRS. LETÍCIA PIMENTELMIGUEL, DANIEL PEÇANHA MOREIRA E CARLOS ALEXANDREGUTMANN.PROMOVIDA, POR MAIORIA DE VOTOS, DRª. LETÍCIA PIMENTELMIGUEL.


PROCESSO Nº 200400760126 - EDITAL 126/04 RELATIVO A VAGA DA 1ªVARA DA COMARCA DE ALEGRE, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO.CRITÉRIO : ANTIGÜIDADE - NÚMERO DE VOTANTES : 17PROMOVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, DR. RODRIGO CARDOSOFREITAS- PROCESSO 200400760120 - EDITAL 127/04, RELATIVO A VAGA DA 1ªVARA DA COMARCA DE IÚNACRITÉRIO : MERECIMENTO1º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. ELIAZER COSTA VIEIRA COM 05 VOTOS;CARLOS ALEXANDRE GUTMANN COM 13 VOTOS, ALEXANDRE FARINALOPES COM 02 VOTOS; DANIEL PEÇANHA MOREIRA, COM 11 VOTOS,TRÍCIA NAVARRO XAVIER COM 03 VOTOS; RAFAEL DALVI GUEDESPINTO COM 02 VOTOS; TEREZINHA DE JESUS LORDELO LÉ COM 01VOTO; ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR; JOANNA AUGUSTATAVARES COM 01 VOTO; MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO COM03 VOTOS; ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO COM 02 VOTOS.2º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. ELIAZER COSTA VIEIRA COM 10 VOTOS;TRÍCIA NAVARRO XAVIER COM 06 VOTOS; MARIA GORETTI SANT'ANACASTELLO COM 01 VOTOS.3º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. ELIAZER COSTA VIEIRA COM 12 VOTOS;TRÍCIA NAVARRO XAVIER COM 05 VOTOS.PASSAM A FIGURAR A LISTA TRÍPLICE OS DRS. DANIEL PEÇANHAMOREIRA E ELIAZER COSTA VIEIRA.PROMOVIDO DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA, POR TER FIGURADO NALISTA TRÍPLICE TRÊS VEZES CONSECUTIVAS.- PROCESSO Nº 200400760116 - EDITAL 128/04 RELATIVO A VAGA DA 2ªVARA DA COMARCA DE GUAÇUÍ, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO.CRITÉRIO: ANTIGÜIDADEPROMOVIDO DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, POR MAIORIA DE VOTOS- PROCESSO 200400760112 - EDITAL 129/04, RELATIVO A VAGA DA 2ªVARA DA COMARCA DE IÚNACRITÉRIO : MERECIMENTO1º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN COM 14VOTOS, JOANNA AUGUSTA TAVARES COM 01 VOTO; ELIEZER MATTOSSCHERRER JÚNIOR; COM 03 VOTOS, TRÍCIA NAVARRO XAVIER COM 03VOTOS; MARCELO JONES DE SOUZA NOTO COM 01 VOTO; TEREZINHADE JESUS LORDELO LÉ COM 01 VOTO; ALEXANDRE FARINA LOPESCOM 03 VOTOS; ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO COM 02 VOTOS;FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS COM 01 VOTO; RAFAEL DALVI GUEDESPINTO COM 05 VOTOS; MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO COM 04VOTOS; RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA COM 01 VOTO.2º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO COM 10VOTOS; MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO COM 08 VOTOS;ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR; COM 06 VOTOS ALEXANDREFARINA LOPES COM 06 VOTOS; TRÍCIA NAVARRO XAVIER COM 01VOTO;3º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO COM 14VOTOS; MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO COM 12 VOTOS;ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR; COM 05 VOTOS ALEXANDREFARINA LOPES COM 03 VOTOS.PASSAM A FIGURAR NA LISTA TRÍPLICE OS DRS. RAFAEL DALVIGUEDES PINTO E MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOPROMOVIDO DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, POR TERFIGURADO NA LISTA TRÍPLICE POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS.- PROCESSO 200400760106 - EDITAL 130/2004, RELATIVO A VAGA DA 1ªVARA DA COMARCA DE ECOPORANGA, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO.CRITÉRIO - ANTIGÜIDADEPROMOVIDA, POR MAIORIA DE VOTOS, DRª. TRÍCIA NAVARRO XAVIER.- PROCESSO 200400760100 - EDITAL 131/2004, RELATIVO A VAGA DACOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ECOPORANGA, PARAEFEITO DE PROMOÇÃO.

CRITÉRIO - MERECIMENTO - NÚMERO DE VOTANTES: 171º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. ANTÔNIO CARLOS FACHETTI FILHO COM11 VOTOS; ENÉAS NOSÉ FERREIRA MIRANDA COM 01 VOTO;JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA COM 01 VOTO; LEONARDO AUGUSTOOLIVEIRA RANGEL COM 07 VOTOS; LORENA MIRANDA LARANJA COM10 VOTOS; MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA COM 02 VOTOS; MARIAIZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ COM 02 VOTOS; MÔNICA DASILVA MARTINS COM 08 VOTOS; RICARDO DE REZENDE BASÍLIO COM01 VOTO; ROBSON LOUZADA LOPES COM 02 VOTOS; THIAGO VARGASCARDOSO COM 03 VOTOS; VIVIANE BRITO BORILLE COM 01 VOTO; 2º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA RANGELCOM 07 VOTOS; LORENA MIRANDA LARANJA COM 13 VOTOS; MÔNICADA SILVA MARTINS COM 12 VOTOS; MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRACOM 01 VOTO.PASSAM A FIGURAR NA LISTA TRÍPLICE AS DRS. LORENA MIRANDALARANJA E MÔNICA DA SILVA MARTINS.PROMOVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, DR. ANTÔNIO CARLOSFACHETTI FILHO.- PROCESSO 200400760096 - EDITAL 132/2004, RELATIVO A VAGA DACOMARCA DE LARANJA DA TERRA, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO.CRITÉRIO - ANTIGÜIDADE - NÚMERO DE VOTANTES: 17PROMOVIDO DRª. VIVIANE BRITO BORILLE, POR MAIORIA DE VOTOS. - PROCESSO 200400760070 - EDITAL 133/2004, RELATIVO A VAGA DACOMARCA DE IBITIRAMA, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO.CRITÉRIO - MERECIMENTO - NÚMERO DE VOTANTES: 171º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. LORENA MIRANDA LARANJA COM 11VOTOS; MÔNICA DA SILVA MARTINS COM 15 VOTOS; RICARDO DEREZENDE BASÍLIO COM 01 VOTO; LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGEL COM 06 VOTOS; ENÉAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA COM 01VOTO; RICARDO DE REZENDE BASÍLIO COM 01 VOTO; THIAGOVARGOS CARDOSO COM 03 VOTOS.2º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGEL COM 12 VOTOS; MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA COM 07VOTOS. PASSAM A FIGURAR NA LISTA TRÍPLICE OS DRS. LEONARDO AUGUSTODE OLIVEIRA RANGEL E MONICA DA SILVA MARTINS.PROMOVIDA, POR MAIORIA DE VOTOS, DRª. LORENA MIRANDALARANJA.- PROCESSO 200400760066 - EDITAL 134/02004, RELATIVO A VAGA DACOMARCA DE ALTO RIO NOVO, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO.CRITÉRIO - ANTIGÜIDADE - NÚMERO DE VOTANTES: 17PROMOVIDO DR. ROBSON LOUZADA LOPES, POR MAIORIA DE VOTOS.- PROCESSO 200400760058 - EDITAL 135/2004, RELATIVO A VAGA DACOMARCA DE ÁGUIA BRANCA, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO.CRITÉRIO - MERECIMENTO - NÚMERO DE VOTANTES: 171º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGEL COM 05 VOTOS; MONICA DA SILVA MARTINS, COM 15 VOTOS;MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, COM 02 VOTOS; MARCOAURÉLIO SOARES PEREIRA COM 06 VOTOS; CARLOS MAGNO FERREIRACOM 03 VOTOS; JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA COM 01 VOTO; ENÉASJOSÉ FERREIRA MIRANDA COM 01 VOTO; RICARDO DE REZENDEBASÍLIO COM 01 VOTO; THIAGO VARGOS CARDOSO COM 02 VOTOS.2º ESCRUTÍNIORECEBERAM VOTOS OS DRS. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGEL COM 12 VOTOS; MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA COM 15VOTOS; CARLOS MAGNO FERREIRA COM 04 VOTOS.PROMOVIDA, POR MAIORIA DE VOTOS, DRª. MONICA DA SILVAMARTINS.PASSAM A COMPOR A LISTA TRÍPLICE OS DRS. LEONARDO AUGUSTODE OLIVEIRA RANGEL E MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA.


PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:NÃO HOUVE.

JULGADOS

1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100010010674COMARCA DE ARACRUZRELATÓRIO DE CORREIÇÃOREQTE.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO.

2 - EXPEDIENTE Nº 100040014779COMARCA DE SÃO MATEUSREQTE.: PROMOTOR DE JUSTIÇAREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUSRELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, VOTAR PELA ABERTURA DASINDICÂNCIA.

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

PROCESSO 13A CLASSE Nº 100940000548PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030041386REPRESENTAÇÃO Nº 100030031536REPRESENTAÇÃO Nº 100030031650REPRESENTAÇÃO Nº 100030031551REPRESENTAÇÃO Nº 100030034423REPRESENTAÇÃO Nº 100040009787REPRESENTAÇÃO Nº 100040009506REPRESENTAÇÃO Nº 100030037251EXPEDIENTE Nº 100040014894

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

PROCESSO 13A CLASSE Nº 100000015311PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100010004313REPRESENTAÇÃO Nº 100010015186

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:00 H.

VITÓRIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2004

ARTHUR SIMÕES MONTEIRODIRETOR GERAL DA SECRETARIA

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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037608TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CAMBUCI IMPORTADORA LTDA.ADVOGADO(A): GABRIELA COUTINHO FRASSINELLIA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ESADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

JULGADO EM 02/12/2004 E LIDO EM 16/12/04ACÓRDÃOEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA:REJEIÇÃO. DÚVIDA, SOBRE A DATA EM QUE FOI NOTIFICADO OIMPETRANTE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, QUE LHEFAVORECE - MÉRITO - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPOSSIBILIDADE.REVOGAÇÃO DA LEI QUE LEGITIMAVA A COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIADE NORMA LEGAL QUE POSSIBILITE A CONCESSÃO DO PLEITO -SEGURANÇA DENEGADA.I - DECADÊNCIA DO DIREITO DE PLEITEAR A SEGURANÇA. NÃOCONSTANDO A DATA EM QUE A EMPRESA IMPETRANTE FOINOTIFICADA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA IMPUGNADA, DEVE ADÚVIDA PROPENDER EM SEU FAVOR. PRELIMINAR REJEITADA.II - MÉRITO. REVOGADA A LEI N.° 6.851/01, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO E/OU DE TRANSAÇÃO, EMMATÉRIA TRIBUTÁRIA, EM RELAÇÃO A CRÉDITOS DE FINANCIAMENTOCONCEDIDOS PELO BANDES, POR MEIO DO FUNDAP.SE ANTES MESMO DE TER SIDO APERFEIÇOADO O PROCEDIMENTOPARA REGULAR A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, RESTOU REVOGADA ALEI QUE LHE DARIA BASE (LEI N.° 6.851/01), IMPOSSIBILITADA FICOU AADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE REGULAMENTAR AS EXIGÊNCIASNECESSÁRIAS PARA DAR ENSEJO AO PLEITO DO INTERESSADO,RESTANDO, PORTANTO, OBSTADA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITOPOSTULADO, JÁ QUE NEM DISCRICIONARIEDADE HAVERIA MAIS AOFISCO ESTADUAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE NORMA LEGALREGULADORA PARA O CASO.II - SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037764TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ZENITH PECANHA SARMENTOADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARAESA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO PLANEJAMENTO ORÇ GESTÃOESADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO EST ESP SANTOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/12/2004 E LIDO EM 16/12/04A C Ó R D Ã OEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. 1) CONTA-PONTO INDIVIDUAL.INTELIGÊNCIA DO ART. 46, DA LC 16/92. FISCAIS DE TRIBUTAÇÃO.ACUMULAÇÃO DE PONTOS. LIMITE DE 10.000 PONTOS MENSAIS. 2)SERVIDOR INATIVO OU PENSIONISTA. COMPLEMENTAÇÃO DEGRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MENSAL. CONTA-PONTOCOLETIVA. LIMITE. SEGURANÇA CONCEDIDA.1) NO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/92 HOUVE RESSALVAEXPRESSA EM RELAÇÃO À PONTUAÇÃO ACUMULADA NACONTA-PONTO INDIVIDUAL DE CADA QUAL DOS INTEGRANTES DACATEGORIA, MANTENDO-SE, NESTE PARTICULAR, O DIREITOS DOSFISCAIS DA TRIBUTAÇÃO RECEBEREM OS VALORES QUE TIVESSEMACUMULADO, ATÉ AQUELE MOMENTO, NAS RESPECTIVASCONTAS-PONTOS INDIVIDUAIS, FIXANDO UM QUANTITATIVOMÁXIMO DE 10.000 PONTOS MENSAIS.2) ESTÁ ASSEGURADO AO SERVIDOR INATIVO (OU À PENSIONISTA) ODIREITO A RECEBER A PONTUAÇÃO ACUMULADA EM SUACONTA-PONTO INDIVIDUAL, RESSALVADO QUE PODERÁ RECEBÊ-LAAPENAS PARA COMPLEMENTAR A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADEMENSAL RELATIVA À CONTA-PONTO COLETIVA, QUANDO ESTA NÃO


ATINGIR O LIMITE MÁXIMO DE 10.000 (DEZ MIL PONTOS),RESPEITADO, EM QUALQUER CASO, ESTE QUANTITATIVO MENSALMÁXIMO. SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040000992TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIA NAZARET MOZER EVANGELISTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENA. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EGESTÃO DO ESADVOGADO(A): LUIS FERNANDO N MOREIRARELATOR SUBS.: DESIG. CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 11/11/2004 E LIDO EM 16/12/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - GRATIFICAÇÃO DEASSIDUIDADE - AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR 46/94 - BENEFÍCIO CONCEDIDO -1 - O PERÍODO DE AFASTAMENTO DA IMPETRANTE PARATRATAMENTO DE SAÚDE ENCONTRA PREVISÃO NO ARTIGO 131 DALEI ESTATUTÁRIA, HAJA VISTA QUE RESTOU COMPROVADO AEXISTÊNCIA DE UM PERÍODO DE 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIASDE AFASTAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI SEM OBSTAR ACONCESSÃO DO BENEFÍCIO.2 - SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001446TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: GERONIMO LUIZ MATTEDIADVOGADO(A): VANDERSON M MARIANOREQTE.: JOAO VERISSIMO DE MELLOADVOGADO(A): VANDERSON M MARIANOREQTE.: MARIANITA RAPOSO DE FARIASADVOGADO(A): VANDERSON M MARIANOA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO PLANEJAMENTO ORÇ E GESTÃOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOLITIS. PASSIVO DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 11/11/2004 E LIDO EM 16/12/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - DECADÊNCIADO DIREITO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO PORINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PELO MS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -REJEITADAS - SERVIDORES INATIVOS - CONTRIBUIÇÃO PARA ASEGURIDADE SOCIAL - LIMINAR DEFERIDA - EMENDACONSTITUCIONAL N.º 41/2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º282/2004 - ILEGALIDADE DO DESCONTO ATÉ A ENTRADA EM VIGORDA LEI ESTADUAL - SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE.1 - EM SE TRATANDO DE ATO OMISSIVO CONTINUADO, O PRAZODECADENCIAL PARA A IMPETRAÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL SERENOVA MÊS A MÊS, POR ENVOLVER OBRIGAÇÃO DE TRATOSUCESSIVO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA.2 - A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DO MS PARA PLEITEAR ORESSARCIMENTO DAS VERBAS DESCONTADAS DOS IMPETRANTESSUSCITADA INSERE-SE NO PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA, RAZÃOPELA QUAL É REJEITADA.

3 - O IPAJM BEM COMO A SEPLOG TÊM RESPONSABILIDADE NO ATOIMPUGNADO, SENDO AS AUTORIDADES COMPETENTES PARAFAZEREM CESSAR O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVENDO, POIS,INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DO PRESENTE MANDAMUS. PRELIMINARDE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA.4 - O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AMPARADO PELA EMENDACONSTITUCIONAL N.º 41/2003, EDITOU A LEI COMPLEMENTAR N.º282/2004, INSTITUINDO EM SEU ARTIGO 40, A CONTRIBUIÇÃO MENSALCOMPULSÓRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS COMO FONTE DECUSTEIO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL. CONTUDO, ESTE EGRÉGIOTRIBUNAL PLENO TEM SE POSICIONADO NO SENTIDO DE CONCEDERPARCIALMENTE A SEGURANÇA, PARA ACOLHER O PEDIDO ERECONHECER A VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOSIMPETRANTES ATÉ A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL.5 - O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SUBSTITUI A AÇÃO DECONHECIMENTO, PARA FINS DE COBRANÇA E APURAÇÃO DOSDESCONTOS PRETÉRITOS EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTODOS IMPETRANTES.6 - LIMINAR CONFIRMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040005983TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ANTUERPIO PETTERSEN FILHOADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 02/12/2004 E LIDO EM 16/12/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INSTAURAÇÃO DEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA OIMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO PELA CHEFE DAPOLÍCIA CIVIL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ACOLHIDA.COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REMESSA DOS AUTOSAO JUÍZO A QUO.1. O ATO DITO COATOR, OU SEJA, A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FOI PRATICADO PELA SR.ª CHEFE DAPOLÍCIA CIVIL, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍCIA CIVIL E NÃO PELO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DESEGURANÇA PÚBLICA;2. MESMO QUE SE TENHA VERIFICADO O EQUÍVOCO NADENOMINAÇÃO DA IMPETRADA APENAS DEPOIS DE NOTIFICADA AERRÔNEA AUTORIDADE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, A EMENDA ÀINICIAL É PLENAMENTE POSSÍVEL, HAJA VISTA QUE A LEGITIMIDADEAD CAUSAM É DO ENTE PÚBLICO AO QUAL ESTÁ VINCULADA AAUTORIDADE COATORA;3. EM SENDO EFETIVAMENTE AUTORIDADE COATORA A SRª. CHEFEDA POLÍCIA CIVIL, FALECE COMPETÊNCIA A ESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, POIS, DE ACORDO COMO ARTIGO 109, I, "B", DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, OS MANDADOS DE SEGURANÇA IMPETRADOS EM FACE DEATO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL NÃO ESTÃO INSERIDOS NO ROLTAXATIVO DAS AÇÕES CUJO PROCESSAMENTO E JULGAMENTOCOMPETE ORIGINARIAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO;4. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR OMANDAMUS, DECLARANDO, AINDA, COM BASE NO ARTIGO 113, § 2º,DO CPC, NULA A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROFERIDA,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO


GRAU, A FIM DE QUE SEJAM OS MESMOS DISTRIBUÍDOS A UMA DASVARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PARA DECLARARA INCOMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,TORNANDO A LIMINAR, ANTERIORMENTE DEFERIDA, NULA, EDETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

6 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040014746TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE FRANCISCO DE BARROSADVOGADO(A): ARNALDO ZAHNADVOGADO(A): BRAZ VALERIO BRANDAOADVOGADO(A): LUCIANO L SOUZAREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 04/11/2004 E LIDO EM 16/12/04EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – MEDIDALIMINAR – CONCESSÃO .LEI Nº 2.185 DE 13 DE MAIO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE BAIXOGUANDU/ES DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃODA COISA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIAPRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. AFIGURA-SE,DE PLANO, A RELEVÂNCIA JURÍDICA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DELIMINAR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EM QUE SE FUNDA APRESENTE AÇÃO DIRETA. OCORRÊNCIA DO "PERICULUM IN MORA" EDA CONVENIÊNCIA DA SUSPENSÃO LIMINAR DOS DISPOSITIVOSIMPUGNADOS. PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DEFERIR A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENÇÃO DA EFICÁCIADE LEI Nº 2185/2004, DO MUNICIÍPIO DE BAIXO GUANDU.

7 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040005983TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: ANTUERPIO PETTERSEN FILHOADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 02/12/2004 E LIDO EM 16/12/04EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.PRELIMINAR DE OFÍCIO: PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSERECURSAL. ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A ANÁLISEDO AGRAVO REGIMENTAL RESTOU PREJUDICADA EM RAZÃO DOJULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO.

8 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040006122TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVA PIRES DUTRAAGVDO.: ANADINO ZAMBEADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: IARA LOPES MARTINSADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: CECILIA MOTTA SOARES

ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/09/2004 E LIDO EM 16/12/04EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR -ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DE AÇÃO -INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRELIMINARESREJEITADAS - SERVIDORES INATIVOS - CONTRIBUIÇÃO PARA ASEGURIDADE SOCIAL - LIMINAR DEFERIDA - EMENDACONSTITUCIONAL N.º 41/2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º102/04 - ILEGALIDADE DO DESCONTO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DALEI ESTADUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O DEFERIMENTO DA LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃOSE ENQUADRA NA VEDAÇÃO LEGAL INSCULPIDA NA LEI N.º 9.494/97.PRELIMINAR REJEITADA.2 - É PATENTE A LEGITIMIDADE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARAFIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO MANDAMENTAL. PRELIMINARDE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA.3 - AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DE AUSÊNCIA DEDIREITO LÍQUIDO E CERTO SE CONFUDEM COM O MÉRITO, RAZÃOPELA QUAL SERÃO APRECIADAS NO MOMENTO OPORTUNO.PRELIMINARES REJEITADAS.4 - COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/2003 E DALEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 104/2004, OS DESCONTOSPREVIDENCIÁRIOS NOS PROVENTOS DOS INATIVOS SÃO VEDADOSATÉ A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI ESTADUAL.5 - RECUSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO,ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO E POR MAIORIA DEVOTOS, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE NULIDADE DADECISÃO. NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO AGRAVO.

9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030035776TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: OLGA CHARBEL BARCELOSADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOEMGDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 07/10/2004 E LIDO EM 16/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOMODIFICATIVO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO -REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOIMPROVIDO.1 - A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NO JULGADO FOI SATISFATIVA,RESTANDO EVIDENCIADO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTOENSEJADOR DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.2 - É INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARAREAPRECIAR O JULGADO, COM ALTERAÇÃO DO CONTEÚDOMERITÓRIO DA DECISÃO OBJURGADA, VEZ QUE NÃO SE ADMITE SUAINTERPOSIÇÃO PARA REEXAME DE PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVEPRONUNCIAMENTO. DECISÃO MANTIDA.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.

VITÓRIA, 20/12/04

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA


CONSELHO DA MAGISTRATURA



PAUTA DE JULGAMENTO DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA27/12/04, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100040022145COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREQTE.: THEREZINHA ENTRINGER MODOLORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

2 - RECURSO Nº 100040022079COMARCA DE LINHARESRECTE.: WANESKA FRANÇA BODARTRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

3 - RECURSO Nº 100040022152COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: PATRICIA BISI CARNEIRORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

4 - RECURSO Nº 100040022186COMARCA DE ECOPORANGARECTE.: ROSANGELA BARBOSA BARROSORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

5 - RECURSO Nº 100040022343COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: LENI CORRÊA BENEVIDES VIEIRARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

6 - RECURSO Nº 100040022475COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: ANGELA MARIA GERLIN SANTOSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

VITÓRIA, 20/12/04

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 06/12/2004.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESJORGE GÓES COUTINHOFREDERICO GUILHERME PIMENTELPEDRO VALLS FEU ROSAANNIBAL DE REZENDE LIMAALEMER FERRAZ MOULIN

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


ABERTA A SESSÃO, O EXMO. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO,PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, INVOCANDOA PROTEÇÃO DIVINA, DÁ POR INSTALADA A SESSÃO,CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES PARES, JUÍZES,CORREGEDOR-GERAL E SERVIDORES. REGISTRA NOS ANAIS DOEGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA A TRISTEZA PELOFALECIMENTO DA SRA. GENITORA DO EMINENTE DES. PAULO NICOLACOPOLILLO, E TAMBÉM DO SERVIDOR DE LONGA DATA DO EGRÉGIOTRIBUNAL, SR. JORZI DOMINGOS MAIORDI, COM OS SENTIMENTOS ÀSFAMÍLIAS ENLUTADAS, ROGANDO AO CRIADOR QUE LHES DÊAMPARO E CONSOLO. OS DEMAIS PARES, BEM COMO OPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, ASSOCIAM-SE ÀS MANIFESTAÇÕESDE CONDOLÊNCIAS ÀS FAMÍLIAS. O EXMO. SR. DES. PRESIDENTEADALTO DIAS TRISTÃO, REGISTRA COM ALEGRIA O TRANSCURSO DOANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO EMINENTE DES. FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL, COLEGA DE LONGA JORNADA, MAGISTRADO ESTIMADODE TODOS E ROGA AO CRIADOR QUE CONTINUE ILUMINANDO A SUABRILHANTE CAMINHADA. OS DEMAIS MEMBROS ADEREM ÀSHOMENAGENS AO EMINENTE DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL.O EMINENTE DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL AGRADECEPENHORADAMENTE AS PALAVRAS CARINHOSAS DOS EMINENTESCOLEGAS. O EMINENTE DES. PEDRO VALLS FEU ROSA HOMENAGEIA OEMINENTE PRESIDENTE PELA INSTALAÇÃO DA VARA EM CARIACICA,DIZENDO QUE QUANDO O LÍDER, QUANDO O PRESIDENTE É BOM, ATROPA É INSPIRADA. REGISTRA TAMBÉM QUE A DIRETORA DOFÓRUM DE CARIACICA, DRª IVONE, TIROU QUATRO MIL REAIS DOPRÓPRIO BOLSO PARA ENSEJAR A PERFEITA IMPLANTAÇÃO DAQUELAVARA. O JUIZ SÓ FAZ ISSO QUANDO O PRESIDENTE MERECE. O SR.PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRAGAMA CUMPRIMENTA O EMINENTE PRESIDENTE PELA INSTALAÇÃO DETRÊS VARAS: VARA DE FAMÍLIA, JUIZADO ESPECIAL E DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA, PARABENIZANDO-O PELAEXCELENTE ADMINISTRAÇÃO. O EMINENTE DES. FREDERICOGUILHERME PIMENTEL CONGRATULA-SE COM O EMINENTEPRESIDENTE PELA INSTALAÇÃO DAS VARAS DE CARIACICA E PELAIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROMOÇÕES E REMOÇÕES DE JUÍZESQUE AGILIZAM O QUADRO NA MEDIDA DA NECESSIDADE.CONGRATULA-SE TAMBÉM COM O EMINENTE DES. PEDRO VALLS FEUROSA PELA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROMOÇÕES E REMOÇÕESDE JUÍZES. OS DEMAIS MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHOASSOCIAM-SE ÀS HOMENAGENS AO EXMO. SR. DES. PEDRO VALLS FEUROSA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:

NÃO HOUVE.

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA

RECURSO Nº 100040015461RECURSO Nº 100040016790RECURSO Nº 100040017574RECURSO Nº 100040019059RECURSO Nº 100040018630RECURSO Nº 100040018333RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100000028504RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040015750


ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12049001089APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 57030003842PROCESSO CONSELHO Nº 100040009886RECURSO Nº 100040018754RECURSO Nº 100040019075RECURSO Nº 100040019810RECURSO Nº 100040020396RECURSO Nº 100040020628RECURSO Nº 100040020636RECURSO Nº 100040020651

ENCERRADA A SESSÃO, ÀS 15:00 H.



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1 HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100040010843SERRA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEPACTE.: J B N (MENOR PÚBERE)IMPETRANTE: SERGIO FASSHENDER REZENDEIMPETRANTE: WOLMIR JOSÉ RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 22/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: HABEAS CORPUS - DESINTERNAÇÃO DETERMINADA - PERDADO OBJETO - PREJUDICADO.HABEAS CORPUS PREJUDICADO, POR SE ENCONTRAR O PACIENTE JÁLIBERADO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTEDECRETADA, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELA DIGNAAUTORIDADE COATORA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

2 PROCESSO CONSELHO Nº 100040004234TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSÉ RODRIGUES DA ROCHARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 01/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: PEDIDO PARA AVANÇO DE CLASSE - CENTRO TÉCNICO DETAQUIGRAFIA - LEI 3.526/82 - PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE -PEDIDO INDEFERIDO.1 -NÃO SE CONCEDE O AVANÇO DE CLASSE PLEITEADO PELOSERVIDOR, OCUPANTE DE CARGO NA TAQUIGRAFIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, HAJA VISTA QUE CONFORME OFÍCIO ENCAMINHADO PELADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA, ESTE SERVIDOR NÃO É OMAIS ANTIGO COMO EFETIVO NO CARGO DE TAQUÍGRAFOJUDICIÁRIO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 PROCESSO CONSELHO Nº 100040004242TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: TANIA DE ALMEIDA COLNAGORELATOR DESIG.: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: SERVIDOR. TAQUIGRAFIA. ASCENSÃO. 1. O AVANÇO NACARREIRA DE TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO DEVE OBSERVAR O CRITÉRIODE ANTIGÜIDADE. 2. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

4 RECURSO Nº 100020028278COMARCA DE ÁGUIA BRANCARECTE.: MARGARIDA MARIA BRUMATTIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 18/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: SUBSTITUIÇÃO. SERVIDOR. VENCIMENTOS. DIFERENÇA. 1. OPAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL A SERVIDOR QUE SUBSTITUASUPERIOR HIERÁRQUICO É DEVIDO, DESDE QUE NÃO ESTEJA EMDESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS PRÓPRIAS. 2.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 RECURSO Nº 100030038002TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MARIA CRISTINA AQUINO VIDIGALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 29/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: RECURSO DO CONSELHO. SUBSTITUIÇÃO DE CARGOCOMISSIONADO. ATO DE DESIGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSOIMPROVIDO.INDEFERE-SE O PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DURANTE OPERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO OCUPANTE DE CARGOCOMISSIONADO, QUANDO NÃO HÁ ATO DA AUTORIDADECOMPETENTE, DESIGNANDO O SERVIDOR PARA TAL FIM.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 RECURSO Nº 100040004051PRESIDÊNCIARECTE.: MARIZA LOYOLA COSTARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 01/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: PEDIDO PARA AVANÇO DE CLASSE - CENTRO TÉCNICO DETAQUIGRAFIA - LEI 3.526/82 - PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE -PEDIDO INDEFERIDO.1 -NÃO SE CONCEDE O AVANÇO DE CLASSE PLEITEADO PELASERVIDORA, OCUPANTE DE CARGO NA TAQUIGRAFIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA, HAJA VISTA QUE CONFORME OFÍCIO ENCAMINHADOPELA DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA, ESTA SERVIDORA NÃOÉ O MAIS ANTIGA COMO EFETIVO NO CARGO DE TAQUÍGRAFOJUDICIÁRIO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 RECURSO Nº 100040004135TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MARTHA NICOLETTI SCARIOT FALEIRO


RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 01/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: PEDIDO DE AVANÇO DE NÍVEL - CENTRO TÉCNICO DETAQUIGRAFIA - LEI 3.526/82 - AVANÇO NÍVEL AUTOMOTIVO -PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1 - CONCEDE-SE O AVANÇO DE NÍVEL PLEITEADO PELA SERVIDORA,OCUPANTE DE CARGO NA TAQUIGRAFIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,HAJA VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 38, II DALEI Nº 8.526/82.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

8 RECURSO Nº 100040009548COMARCA DE DORES DO RIO PRETORECTE.: LUCIANO MOTTA NUNES LOPESRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 22/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: ESCREVENTE - SUBSTITUTO DE SECRETÁRIO DO JUÍZO -TRINTA DIAS - INEXISTÊNCIA DE ATO DE DESIGNAÇÃO -COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL - RECURSOIMPROVIDO.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL ASUBSTITUTO, QUANDO INEXISTE ATO EFETIVO DE DESIGNAÇÃO DESUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,CONFORME ART. 58, LII, ALÍNEA D DO REGIMENTO INTERNO DESTETRIBUNAL.RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 RECURSO Nº 100040012930COMARCA DE LINHARESRECTE.: BEATRIZ FERNANDES BOSIORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 18/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DE ESCREVENTE JURAMENTADA.CARGO NÃO COMISSIONADO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREO CARGO EFETIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.NÃO SENDO OS SERVIDORES DESIGNADOS EM SUBSTITUIÇÃOALCANÇADOS PELA REGRA DE CONCESSÃO DE OPÇÃO DECONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO,CONHECE-SE DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, POR MAIORIADE VOTOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

10 RECURSO Nº 100040014704COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: CINARA VIEIRA MACHADO AZEVEDOADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 22/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: RECURSO DO CONSELHO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO -AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS FINS E EFEITOSASSEGURADO PELO TRIBUNAL PLENO - RECURSO PROVIDO.1 - MANTIDA A REMUNERAÇÃO DA RECORRENTE NOS PERCENTUAISCORRESPONDENTES ÀS RUBRICAS DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DETEMPO DE SERVIÇO E DE ASSIDUIDADE, TAL COMO LHE FORACONCEDIDO NOS ATOS ADMINISTRATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS,ESTAR-SE-IA EM DISCREPÂNCIA COM A DECISÃO PROFERIDA PELO

EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO, HAJA VISTA QUE, A PARTE DISPOSITIVA DO"DECISUM", À UNANIMIDADE PROCLAMOU, SEM RESSALVAS, ACONCESSÃO DA SEGURANÇA CONFORME REQUERIDA.2 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

11 RECURSO Nº 100040017772COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE.: MARGARETH COELHO MACHADO DE CARVALHORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 22/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: RECURSO DO CONSELHO - ADICIONAL DE ASSIDUIDADE -CARGO VAGO - PRECARIEDADE - PERCENTUAL VIGENTE À ÉPOCAQUE PASSOU A EXERCER CARGO EFETIVO - RECURSO IMPROVIDO.1 - TENDO O TEMPO DE SERVIÇO QUE EMBASOU O PEDIDO DEADICIONAL DE ASSIDUIDADE OCORRIDO PRECARIAMENTE, UMA VEZQUE DESIGNADO PARA O CARGO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DOMESMO PROVISORIAMENTE, APENAS PARA O SUPRIMENTO DASNECESSIDADES ADMINISTRATIVAS IMEDIATAS, INEXISTE DIREITOADQUIRIDO À PERCEPÇÃO DO MESMO, EIS QUE O DECÊNIOSOMENTE SOLIDIFICOU-SE COM A POSTERIOR NOMEAÇÃO DAREQUERENTE EM CONCURSO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SERMANTIDO O PERCENTUAL VIGENTE À ÉPOCA DE SUA EFETIVAÇÃO.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

12 RECURSO Nº 100040017798COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARECTE.: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDEADVOGADO(A): ODILIO FERNANDO ABREURELATOR: DESIG. JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 29/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: RECURSO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO -SOCIEDADE ECONOMIA MISTA - RESTRITO À APOSENTADORIA EDISPONIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM PARA EFEITODE GRATIFICAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.1 - NÃO EXISTE PREVISÃO DE SER COMPUTADO O TEMPO DE SERVIÇOPRESTADO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, TAMBÉM PARAEFEITO DE GRATIFICAÇÃO, CONSTANDO APENAS PARAAPOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, CONFORME A LEICOMPLEMENTAR 46/94, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 40, § 9º DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

13 RECURSO Nº 100040018598COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE.: MARCELINO BETTERO CAIADORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 22/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: RECURSO DO CONSELHO - ADICIONAL DE ASSIDUIDADE -CARGO VAGO - PRECARIEDADE - PERCENTUAL VIGENTE À ÉPOCAQUE PASSOU A EXERCER CARGO EFETIVO - RECURSO IMPROVIDO.1 - TENDO O TEMPO DE SERVIÇO QUE EMBASOU O PEDIDO DEADICIONAL DE ASSIDUIDADE OCORRIDO PRECARIAMENTE, UMA VEZQUE DESIGNADO PARA O CARGO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO


MESMO PROVISORIAMENTE, APENAS PARA O SUPRIMENTO DASNECESSIDADES ADMINISTRATIVAS IMEDIATAS, INEXISTE DIREITOADQUIRIDO À PERCEPÇÃO DO MESMO, EIS QUE O DECÊNIOSOMENTE SOLIDIFICOU-SE COM A POSTERIOR NOMEAÇÃO DAREQUERENTE EM CONCURSO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SERMANTIDO O PERCENTUAL VIGENTE À ÉPOCA DE SUA EFETIVAÇÃO.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

14 RECURSO Nº 100990011809COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 22/11/2004 E LIDO EM 13/12/04EMENTA: OFICIALIZAÇÃO DO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DO JUÍZO DE VITÓRIA - ART. 31 DO ADCT - FOROJUDICIAL - APROVEITAMENTO DA TITULAR - POSSIBILIDADE -DEFERIMENTO.DEFERE-SE O PEDIDO DE OFICIALIZAÇÃO DO CARTÓRIO DA 1ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO JUÍZO DE VITÓRIA, SERVENTIAEXTRAJUDICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 31 DO ADCT, COM OAPROVEITAMENTO DA TITULAR DA SERVENTIA NO FORO JUDICIAL,TENDO EM VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, CONFORMEPRECEITUA O ART. 2º DA LEI 51/94.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DEFERIR O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

VITÓRIA, 20/12/04.


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA28/12/04, TERÇA FEIRA, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO SER JULGADOSOS PROCESSOS JÁ PUBLICADOS CONSTANTES DE PAUTA ANTERIORES.


MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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ERRATA

NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA09/11/2004, PUBLICADA NO D. J. DE 04/11/2004,

ONDE SE LÊ:

47 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24990199721COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE: 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: A. H. F. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAPARTE: REINALDO FRIZZERAADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS.: DES. ALDARY NUNES JUNIOR

LEIA-SE:

47 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24990199721COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE: 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: A. H. F. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAPARTE: REINALDO FRIZZERAADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990199721APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAPDO.: REINALDO FRIZZERAADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS.: DES. ALDARY NUNES JUNIOR


MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

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RESUMO

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 07/12/2004

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇASERGIO DARIO MACHADO


ABERTA A SESSÃO, O DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREGISTRA, COM PESAR, O FALECIMENTO DA SRA. EMÍLIA RÍPOLICOPOLILLO, GENITORA DO EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO


NICOLA COPOLILLO. OS DESEMBARGADORES ARNALDO SANTOSSOUZA, EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR E ALDARY NUNES JUNIORASSOCIAM-SE A ESSA MANIFESTAÇÃO, ASSIM COMO O ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. SÉRGIO DÁRIOMACHADO. O DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DESTAEGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TAMBÉM ASSOCIA-SE A ESSEREGISTRO E SOLICITA À SECRETARIA DE CÂMARA QUE O COMUNIQUEÀ FAMÍLIA ENLUTADA. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE REGISTRA OLANÇAMENTO, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, DOLIVRO "EXCLUSÃO SOCIAL, VIOLÊNCIA E IDENTIDADE", SENDO UMDOS AUTORES DESTA OBRA O MM. JUIZ DE DIREITO ANSELMO LAGHILARANJA, A QUEM CUMPRIMENTA, NESTA OPORTUNIDADE.PROFERIRAM IDÊNTICA MANIFESTAÇÃO OS EMINENTESDESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA, CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL, EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR E ALDARYNUNES JUNIOR, ASSIM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO. O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOSDO AMARAL TAMBÉM REGISTRA, COM PESAR, O FALECIMENTO DOAGENTE DE SERVIÇOS BÁSICOS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, JORZI DOMINGOS MAIORDI, PESSOA EXTREMAMENTESOLÍCITA, DEDICADA E ATENCIOSA. O DES. ANNIBAL DE REZENDELIMA ASSOCIA-SE A ESSE REGISTRO E SOLICITA À SECRETARIA DECÂMARA QUE COMUNIQUE ESTE REGISTRO À FAMÍLIA ENLUTADA.TAMBÉM ASSOCIAM-SE À MANIFESTAÇÃO OS DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZA, EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR EALDARY NUNES JUNIOR, ASSIM COMO O ILUSTRE REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO. O DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA REGISTRA APOSSE, EM 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, DA NOVADIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIJUDICIÁRIO-ES - E, APESARDE NÃO TER PODIDO COMPARECER, DEIXA REGISTRADOS SEUSVOTOS DE QUE A DIRETORIA DO SINDICATO POSSA REPRESENTARCOM EFICIÊNCIA A SUA CATEGORIA, SENDO ACOMPANHADO, NESSAMANIFESTAÇÃO, PELOS EMINENTES PARES E PELO REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS

FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO240390107984804900025948039002125APELAÇÃO CÍVEL61049000054140200188923500001431224049001126REMESSA EX-OFFICIO14020030780140200301372401008974614020034451EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO2403900336324039005558EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO24039016720EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO35029003171EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL12039000489EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO48029001855

44039000417EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24990168866EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO24010015790EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL35000123337EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO24039003132EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO2402901595524019008234EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL2498021061124980210645EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO3500900016324039002290EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL48970184437EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL35039002429EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO47039001475AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO11990353937AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO24049012586

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100040011528CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELPACTE.: ALDECI DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIADVOGADO(A): PATRICK DE MELO GARIOLLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DECACHOEIRO DE ITRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000699COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAEXECUÇÃO AGVTE.: FRANCISCO GERALDO PIMADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORAGVTE.: ROZELIS MAGALI EFECO BIANCOLINIADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORAGVDO.: JOSE CARLOS CALVIADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO RABELLOADVOGADO(A): MARIO PIRES MARTINS FILHOAGVDO.: PAULO CESAR CALVIADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO RABELLOADVOGADO(A): MARIO PIRES MARTINS FILHOAGVDO.: FRANCISCO CARLOS CALVIADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO RABELLOADVOGADO(A): MARIO PIRES MARTINS FILHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017447VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAORDINARIA CIVILAGVTE.: ESCELSAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR


ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): JULIANA GAVAAGVDO.: NELIO RIBEIRO NOGUEIRAADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECAADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000081505COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAEMBARGOS CIVILAPTE.: TATIANA DAMAZIO BASSINIADVOGADO(A): ALEXANDRE BASILIO BARROCAAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO; NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001539COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAORDINARIA CIVILAPTE.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELAPDO.: PLASC PLASTICO SANTA CATARINA LTDA.ADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBEL NEVESADVOGADO(A): LUIZ CANDIDO DURAORELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001612COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRACAUTELARAPTE.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELADVOGADO(A): CRISTIANA SALVIATO FONTANAADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERAPDO.: PLASC PLASTICO SANTA CATARINA LTDA.ADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBEL NEVESADVOGADO(A): LUIZ CANDIDO DURAORELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029012952COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAEMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: ANTONIO FREIRE DE PAIVA ALMEIDAADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDO.: LUCIANA VELLOZO SANTOSADVOGADO(A): JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO(A): VINICIUS ALVESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELAAPELADA; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, ACOLHER A PRELIMINAR

ARGUÍDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM CONSEQÜÊNCIA,ANULAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU; NO MÉRITO, PORUNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS,DECLARANDO EXTINTA A RESPECTIVA EXECUÇÃO.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960140218VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAHABILITAÇÃO DE CREDITO CIVILAPTE.: NIVEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): EGEU ANTONIO BISIADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADOAPDO.: MASSA FALIDA DA COMPANHIA FERRO E ACO VITÓRIAADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDORELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: SUB. ALDARY NUNES JUNIORÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039017819VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: MONICA NUNES DAL PIAZADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980299530SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAINDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: PASTELARIA NIETA LTDA.ADVOGADO(A): HELIO MALDONADO JORGEAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: SUB. ALDARY NUNES JUNIORPOR MAIORIA DE VOTOS, ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010175222VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAINDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROAPDO.: DEUZELINA PEREIRA DAS NEVESADVOGADO(A): VALDEMIR ALIPIO F BORGESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: SUB. ALDARY NUNES JUNIORÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DEREGULARIDADE FORMAL. NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990193068GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAINDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIOLAADVOGADO(A): FABIA MEDICE DE MEDEIROSAPDO.: MARINHO REISADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTA


ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIADVOGADO(A): SANDRA C GONCALVESRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000055COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAEMBARGOS CIVILAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPDO.: ARLEI LUIZ DE BARROSADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATOAPDO.: PAULINA DE BARROSADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATOAPDO.: VALDIRENE DE BARROSADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

14 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000128793VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAAÇÃO ACIDENTARIAREMTE.: JUIZ DIREITO V ACID TRAB VITÓRIAPARTE: EDISON RIBEIROADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGOPARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000128793APTE.: EDISON RIBEIROAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOSINTERPOSTOS.

15 REMESSA EX-OFFICIO Nº 21010302335GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL GUARAPARI PARTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASPARTE: AMERICAS EMPREENDIMENTOS PART LTDA.ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 21010302335APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI APDO.: AMERICAS EMPREENDIMENTOS PART LTDA.RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: SUB. ALDARY NUNES JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E JULGARPREJUDICADA A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970041711COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAREPETIÇÃO DO INDEBITO CIVILEMGTE.: FUNDAÇÃO VALE RIO DOCE SEG SOCIAL VALIAADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIORADVOGADO(A): SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTOEMGDO.: SILVIO CARVALHO DE ARAUJOADVOGADO(A): JURAMAR TELESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003672APELAÇÃO CÍVEL Nº 21019000468APELAÇÃO CÍVEL Nº 32009000152APELAÇÃO CÍVEL Nº 48029000113APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039016340APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990116956APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001800APELAÇÃO CÍVEL Nº 36989000520REMESSA EX-OFFICIO Nº 20019000239

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010010310CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040003335AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21009000726AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46039000032AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039018247AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039001190AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000686APELAÇÃO CÍVEL Nº 4009000060APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980166083APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999000636APELAÇÃO CÍVEL Nº 20009000546APELAÇÃO CÍVEL Nº 30910016382APELAÇÃO CÍVEL Nº 20049000076APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030003441APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000210APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990161036APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039004466APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010114003APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039000285APELAÇÃO CÍVEL Nº 69000098215APELAÇÃO CÍVEL Nº 33029000149APELAÇÃO CÍVEL Nº 36029000142APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980021216APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970032355APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000174074APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010088512APELAÇÃO CÍVEL Nº 60019000060APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039004099APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990069581APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010031868APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970058746APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000212APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001321APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001214APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990112340APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990067072APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980221259APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980221200APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980119602REMESSA EX-OFFICIO Nº 11000427366REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049006232REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010199206REMESSA EX-OFFICIO Nº 12020028820REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010189520REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020118055REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010147742REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010195972REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010094332REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010121929REMESSA EX-OFFICIO Nº 31020005430REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020010856REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020032240REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010183812


REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010573209REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020028917REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000175331REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020026242REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004304REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000093468REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039003892REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010505326REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990095016REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980178891REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010016889REMESSA EX-OFFICIO Nº 35029002827REMESSA EX-OFFICIO Nº 18029000025REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000125948REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000157214REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930003074REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000057927REMESSA EX-OFFICIO Nº 38019000223REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980125231REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990017444REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990130262REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990199721REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000186965REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000081EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970090718EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980254243EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24980042741EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010091387EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24029014651EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980069413AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039014238AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 50049000339AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48039001721AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049011596AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049008139AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029015617AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049000276AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11039001612AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049005333AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049004211AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA IMP ADM Nº 100030033920

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:20 H.


MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 14/12/2004


COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. SUBS. ALDARY NUNES JUNIOR

DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOREXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRANÃO HOUVE REGISTRO.

PARTE JUDICIÁRIA


MANDADO DE SEGURANÇA100040004978

AGRAVO DE INSTRUMENTO24039016373

APELAÇÃO CÍVEL249901511933502052548735010068969119700562293501011769135000037768359900887303599007085248020062823240101866823502007321524980168546249801871081299000041124990103731

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24039016688

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL240490071724897000711748970009097

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO14019000364





EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL24990084642

JULGADOS

1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040003335VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA CARLOS ALBERTO TRAD


ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ R PECANHAP.INT.PASSIVA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSSERVIDORES DO PORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO OINCIDENTE.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013487VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAGVTE.: ELETRONICA NILTON LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLAADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039018247VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVILAGVTE.: ASA BRANCA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAGVDO.: BANCO DO PROGRESSO S/AAGVDO.: SETIL SERVICOS DE TERRAPLANAGEM E INCORPORAÇÃOLTDA.AGVDO.: AYRTON PEDRAAGVDO.: MARIA SALOME PAIVA PEDRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4009000060COMARCA DE ANCHIETACLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAPTE.: ESPÓLIO DE VICENTE RIBEIRO DA COSTAADVOGADO(A): JOSE GERALDO BERMUDESADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADERAPTE.: VICENTINA RIBEIRO DA COSTAADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADERAPDO.: MICHAEL ELIOT BARKERADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE ARAUJOADVOGADO(A): AROLDA CRISTINA DO ROSARIOAPDO.: JACINEA ROCHA BARKERADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE ARAUJOADVOGADO(A): AROLDA CRISTINA DO ROSARIORELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA,RECONHECENDO ESTAR O APELANTE SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, APLICAR, NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOSE CUSTAS, A REGRA DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 1.060/50.

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980119602COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU RENOVATORIA CIVILAPTE.: MEGA MODAL IND COM VESTUARIO LTDA.ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOAPDO.: ITALO SCHMIDADVOGADO(A): CARLOMAN DE MORAES GUIMARAESRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990067072COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

CLASSE 1º GRAU REVISIONALAPTE.: ITALO SCHMIDADVOGADO(A): CARLOMAN DE MORAES GUIMARAESAPDO.: MEGA MODAL IND COM VESTUARIO LTDA.ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIO* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 35990067072APTE.: MEGA MODAL IND COM VESTUARIO LTDA.APDO.: ITALO SCHMIDRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E,POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃOADESIVA.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010031868VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAPTE.: FORD LEASING S/A ARRED MERCANTILADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO(A): ADRIANA SOARES NOEKMANADVOGADO(A): ERIC GARMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO R CARVALHOAPDO.: TEREZINHA DE JESUS VIEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZERRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010096747VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU DECLARATORIA CIVILAPTE.: LAZER ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA.ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRAAPDO.: IZABEL CRISTINA DIAS DE MELLOADVOGADO(A): JOAO CARLOS X. MARTINS* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 35010096747APTE.: IZABEL CRISTINA DIAS DE MELLOAPDO.: LAZER ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA.RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEDUZIDOPOR LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.; PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030003441CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU DISSOLUÇÃO SOCIEDADE DE FATO CIVILAPTE.: ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): MANOEL SOARES DE DEUSAPDO.: EMANOEL BERMUDES SANTOSADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIRERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEINTERESSE RECURSAL, SUSCITADA PELA DOUTAPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010114003VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROAPDO.: FABIO TEIXEIRAADVOGADO(A): ESIO JOSE B MACHIORI FILHO


RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30010003231LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVILAPTE.: ALFREDO GIUBERTIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPDO.: ADELINO ANTONIO TREVISANADVOGADO(A): NATANAEL BAPTISTA CRUZAPDO.: VALMIR TREVEZANADVOGADO(A): NATANAEL BAPTISTA CRUZRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES; NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 33029000149COMARCA DE MONTANHACLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: EDGAR RIBEIRO DA FONSECAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SAADVOGADO(A): JACKLINE MARTINS LARCHERRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR; NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.

13 REMESSA EX-OFFICIO Nº 20019000239COMARCA DE GUAÇUICLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE GUACUIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINPARTE: RONALDO BRAGANCA MARTINSADVOGADO(A): ADILSON DE SOUZA JEVEAUX* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 20019000239APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: RONALDO BRAGANCA MARTINSRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

14 REMESSA EX-OFFICIO Nº 15020003917CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARTE: OLIVEIRA FONSECAADVOGADO(A): EDSON M BAPTISTAPARTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 15020003917APTE.: OLIVEIRA FONSECAAPDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRARELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIORREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO, JULGANDO PREJUDICADA A REMESSA.

15 REMESSA EX-OFFICIO Nº 31020005430COMARCA DE MANTENOPOLIS

CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLISPARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARTE: JOAO ALVES FABRETE JUNIORADVOGADO(A): JOSE LUIZ RIBEIROPARTE: JOSE PRATA FILHOADVOGADO(A): JOSE LUIZ RIBEIROPARTE: CARLOS RABELLOADVOGADO(A): JOSE LUIZ RIBEIROPARTE: NEIDE DIAS BARBOSAADVOGADO(A): JOSE LUIZ RIBEIROPARTE: RAUL DUARTE PEREIRAADVOGADO(A): JOSE LUIZ RIBEIROPARTE: LAESTE ONOFRE VARGASADVOGADO(A): JOSE LUIZ RIBEIROPARTE: JOSE GERALDO GOMESADVOGADO(A): JOSE LUIZ RIBEIROPARTE: ANICETO DO CARMO KERADVOGADO(A): JOSE LUIZ RIBEIRO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 31020005430APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ANICETO DO CARMO KERRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR; PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR, PREJUDICADA AREMESSA NECESSÁRIA.

16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12019009948COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAU BUSCA E APREENSÃO CIVILEMGTE.: COMERCIO DE FRUTAS IRMAOS CALIMAN LTDA.ADVOGADO(A): TARCISO DE BARROS LEITEADVOGADO(A): CARLA DA MATTA M PEDREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROEMGDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA HELENA KILLADVOGADO(A): PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003672AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000686APELAÇÃO CÍVEL Nº 20009000546APELAÇÃO CÍVEL Nº 21019000468APELAÇÃO CÍVEL Nº 48029000113APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001800APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039016340APELAÇÃO CÍVEL Nº 36989000520APELAÇÃO CÍVEL Nº 32009000152


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010010310AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21009000726AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9049000178AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46039000032AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45039000273AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039001190APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980166083APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990380047APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999000636


APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970136305APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990183507APELAÇÃO CÍVEL Nº 20049000076APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000210APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990161036APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039004466APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020220774APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930029103APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990116956APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039004099APELAÇÃO CÍVEL Nº 36029000142APELAÇÃO CÍVEL Nº 47049000640APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017395APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980188593APELAÇÃO CÍVEL Nº 47990001522APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049000785APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020478521APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980021216APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970032355APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000174074APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010088512APELAÇÃO CÍVEL Nº 60019000060APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001321APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001263APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001214APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990069581APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970058746APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000212APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039000285APELAÇÃO CÍVEL Nº 69000098215APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990112340APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980221259APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980221200APELAÇÃO CÍVEL Nº 30910016382APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990201527APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002519APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002402REMESSA EX-OFFICIO Nº 11000427366REMESSA EX-OFFICIO Nº 12020028820REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010189520REMESSA EX-OFFICIO Nº 11000403524REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020118055REMESSA EX-OFFICIO Nº 30049000182REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010147742REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010195972REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010094332REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010121929REMESSA EX-OFFICIO Nº 54020000219REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030023920REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030048539REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030023870REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049006232REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010199206REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020010856REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020032240REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010183812REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010573209REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020028917REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000175331REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020026242REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004304REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000093468REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000104729REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039003892REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020021069REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010505326REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990095016

REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980178891REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010016889REMESSA EX-OFFICIO Nº 35029002827REMESSA EX-OFFICIO Nº 18029000025REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970090544REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000125948REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000157214REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930003074REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010015956REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000057927REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990017444REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990199721REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990130262REMESSA EX-OFFICIO Nº 38019000223REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980125231REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000081REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000186965EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970090718EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11970056336EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980254243EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980069413EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24029014651EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24980042741EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010091387AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24009005455AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11039001612AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049005333AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049011596AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049009525AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049011166AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049008139AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11049000075AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049009848AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 50049000339AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049008378AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029015617AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049003858AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35049002591AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48039001721AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 41049000064AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 6049000901AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049012230AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049008782AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049012073AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35029000748AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 21049000652AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049004211AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049004799AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049000276AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039014238AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039018338AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA IMP ADM Nº 100030033920AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24039008347

ENCERRADA A SESSÃO 17:15 HORASVITÓRIA 20 DE DEZEMBRO DE 2004


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RESUMO


9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACÍVEL REALIZADA EM 15/12/2004.


COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. SUBS. ALDARY NUNES JUNIORDES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇASERGIO DARIO MACHADO

NÃO HOUVE REGISTRO.

PARTE JUDICIÁRIA


NÃO HOUVE.

JULGADOS

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980221200COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAPTE.: LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOAPTE.: WANIA MARIA SIMÕES BATISTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOAPDO.: CONDOMÍNIO ED. L'ARC DE TRIOMPHEADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHORELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR PARA ANULAR ASENTENÇA IMPUGNADA.

2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980221259COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTAAPTE.: WANIA MARIA SIMÕES BATISTAADVOGADO(A): JOSÉ NERO BATISTAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOAPDO.: CONDOMÍNIO ED. L'ARC DE TRIOMPHEADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAPDO.: AILTAO NETOADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASAPDO.: SUELY VALERIA DE SOUZA NETTOADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASAPDO.: ADEMILSON FRANCISCO PIASSIADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASAPDO.: CDIVA MARIA STRINGARIA PIASSIADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR PARA ANULAR ASENTENÇA IMPUGNADA.

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001214COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ADÃO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSÉ FRAGA FILHOADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 47019001214APTE.: SINTRALAPDO.: ADÃO FERREIRA DA SILVARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADEDA SENTENÇA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,POR UNANIMIDADE; QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA, NEGAR-LHEPROVIMENTO, À UNANIMIDADE.

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 60019000060COMARCA DE ATILIO VIVACQUACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: SIMONE SABRA BAIAO DE MELLOADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOAPDO.: XEROX DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ V DA ROCHAADVOGADO(A): WALTER AUGUSTO CARDOSOADVOGADO(A): JAKSON R JAKUADVOGADO(A): NILSON BRITO TRINDADEADVOGADO(A): ANNA PAULA FERNANDESADVOGADO(A): RENATA DA ROCHA JANSENADVOGADO(A): LEONARDO VIANNA GAETAADVOGADO(A): VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO D ANDRADEADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEMRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000174074COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: SANTANDER BRASIL ARREND MERCANTIL S/AADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO DA C SAMPAIOADVOGADO(A): PATRICIA BROTTO DE BARROSADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEAPDO.: GUIDO CÉSAR CARLETTIADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR; NO MÉRITO,POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970032355COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: REGRESSIVA CIVILAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): THEREZA MARIA S NICOLETTIAPDO.: FERNANDO AUGUSTO PIGNATONADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, DEF PÚBLICOADVOGADO(A): MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIAPDO.: JOSIAS GUILHERME PIGNATON


ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, DEF PÚBLICOADVOGADO(A): MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 36029000142COMARCA DE MUQUICLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): SONIA MARIA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): SONIA MARIA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESAPDO.: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES NETOADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAPDO.: MARIA DE LOURDES ALMEIDA RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSOINTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S/A, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO CONHECER DORECURSO INTERPOSTO POR MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES NETO EOUTRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69000098215MARATAIZES - VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: SUL AMERICA SEGUROS PREVIDÊNCIA S/AADVOGADO(A): WILSON MÁRCIO DEPESADVOGADO(A): MIYLINGHY PABLA RODRIGUES GRILLOAPDO.: MAXIMINO TERTULINO DE SOUZA ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001321COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ROBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SITRALADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSÉ FRAGA FILHOADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 47019001321APTE.: SITRALAPDO.: ROBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA; NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTADO POR ROBERTOSAMPAIO DE OLIVEIRA; QUANTO À APELAÇÃO ADESIVAMANIFESTADA POR SINTRAL, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,POR UNANIMIDADE.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47049000640SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ANTÔNIO SANTOS DE MATOSADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSÉ FRAGA FILHOADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO(A): SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO(A): WAGNER ANTÔNIO CAMPANARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO APELO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017395SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ANTONIL CARLOS MAGALHÃES SANTOSADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: SINTRALADVOGADO(A): JOSÉ FRAGA FILHOADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROADVOGADO(A): SERGIO VIEIRA CERQUEIRAADVOGADO(A): WAGNER ANTÔNIO CAMPANAADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO APELO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 20049000076GUAÇUI - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: PEDRO DE FIGUEIREDO NERYADVOGADO(A): AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL FREITAS JUNIORAPTE.: DEUSLEA SARRIA DE OLIVEIRA NERYADVOGADO(A): AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL FREITAS JUNIORAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADEADVOGADO(A): JOSÉ D FIGUEIREDOADVOGADO(A): JOÃO BOSCO MOREIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000210COLATINA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: RODOVIÁRIO DIAS LTDA.ADVOGADO(A): DEVALDO RADAELI MAESTRIAPDO.: ITAU SEGUROS S/AADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990161036VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDORCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: FABIO MONJARDIMADVOGADO(A): APARECIDA SERRANO DE MELOADVOGADO(A): SIMONI M FRIZZERA


APDO.: CREDICAR S/A ADM DE CART DE CREDITOADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039004466VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRAAPDO.: NILCEIA FONSECA SIMÕESADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 35039004466APTE.: NILCEIA FONSECA SIMÕESAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/ARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELOINTERPOSTO POR CHOCOLATES GAROTO S/A E, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVAMANIFESTADA POR NILCÉIA FONSECA SIMÕES, TUDO NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020220774VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: JOÃO BATISTA PASSONADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO GUSMÃOAPDO.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO(A): RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIAOADVOGADO(A): GENESSY GOUVEA DE MATTOSADVOGADO(A): NEYDE TESTA REZENDEADVOGADO(A): JOILSON DA COSTA VARELAADVOGADO(A): REGINA LUCIA CAMPOSADVOGADO(A): LUIGI CATALDO BATISTAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS GOMES AMORIMADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO APELO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990116956VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: BANESTES LEASING S/A ARREND MERCANTILADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSAPDO.: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICOADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSERADVOGADO(A): ERICA PIMENTELADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRIMEIRA E A SEGUNDAPRELIMINARES ARGÜIDAS PELO APELADO; POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NÃO CONHECER DA TERCEIRA E QUARTA PRELIMINARESARGÜIDAS PELO APELADO; POR UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES SUSCITADAS PELO APELANTE; NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039004099COLATINA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVILAPTE.: GRANITOS COLATINA LTDA. ADVOGADO(A): MILTRO JOSÉ DALCAMINADVOGADO(A): GISELE BRINGHENTI PIMENTEL RADINIZADVOGADO(A): ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIROADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAPDO.: GRANIC AP GRANITOS CAPIXABA LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAPDO.: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE S/AADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUB.: ALDARY NUNES JUNIORÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHEPROVIMENTO, ANULANDO A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970058746CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITORIAAPTE.: ITAPEMIRIM FERTILIZANTES S/AADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSADAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃOCONHECIMENTO DA APELAÇÃO; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000186965COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: A D W (MENOR)ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANANNAPARTE: MARIA DE FATIMA DUTRA WAICHERTADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000186965APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: MARIA DE FATIMA DUTRA WAICHERTRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR; NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOVOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010016889VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE INJUNÇÃO REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F PUBL EST VITÓRIAPARTE: DETRAN/ESADVOGADO(A): PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVAPARTE: ANDREA DOREA DALLA BERNADINAADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE MIRANDA PIZZOLADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010016889APTE.: DETRAN/ES


APDO.: ANDREA DOREA DALLA BERNADINARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980178891VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL TRANSITO DO ESADVOGADO(A): PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ INACIO B BORGESADVOGADO(A): ANTÔNIO MAURO FEREGUETIADVOGADO(A): ADRIANA GIMENEZ MASCARENHASADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVAPARTE: PEDRO CELSO PEREIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039003892VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: N C A C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): TELMA LUCIA NUNESPARTE: FATIMA ARAUJO COSTAADVOGADO(A): TELMA LUCIA NUNES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24039003892APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: FATIMA ARAUJO COSTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000093468VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A FAZ PUBL EST VITÓRIA PARTE: DETRAN ES ADVOGADO(A): PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ INACIO B BORGESPARTE: EDSON EDUARDO RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000093468APTE.: DETRAN ES APDO.: EDSON EDUARDO RIBEIRO FERNANDESRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020028917COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL DE COLATINAPARTE: ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: NATHALYA BARBOSA DE CARVALHO E SILVAADVOGADO(A): STEFAN OLIVEIRA LADISLAU

ADVOGADO(A): GIAFRANCO LESKEWSCZPARTE: HENRIQUE LANDEMBERGER RESENDEADVOGADO(A): STEPAN OLIVEIRA LADISLAUADVOGADO(A): GIAFRANCO LESKEWSCZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14020028917APTE.: ESTADO DO ESP SANTOAPDO.: NATHALYA BARBOSA DE CARVALHO E SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020032240COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊAPARTE: ELIENE DE FATIMA DA SILVA GUIMARÃESADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROPARTE: R L S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14020032240APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ELIENE DE FATIMA DA SILVA GUIMARÃESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

27 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049006232VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIAPARTE: LUCIANA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: FLAVIA GONTIGO DE LIMAADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: MARIA MATTOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA DENEGAR ASEGURANÇA E JULGAR PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA,TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010199206VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL VITORPARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIAPARTE: BRUNA BORGES DE CAMPOSADVOGADO(A): TELMA LUCIA NUNESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA DENEGAR ASEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

29 REMESSA EX-OFFICIO Nº 12020028820CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCARIACICPARTE: DETRAN/ESADVOGADO(A): JEOVANI ALVES DOS SANTOSPARTE: DORMECILIO MACHADO FARIASADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS


ADVOGADO(A): ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 12020028820APTE.: DETRAN/ESAPDO.: DORMECILIO MACHADO FARIASRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

30 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010189520VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL VITORPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: GREGORIO MENDONÇA SEBBAADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010189520APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: GREGORIO MENDONÇA SEBBARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

31 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11000403524CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA DECACHOEIRO ITAP* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11000403524APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

32 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010147742VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: DENISE VESSECCHI COSTA PRIOTOADVOGADO(A): TELMA LUCIA NUNESPARTE: GERSON FERREIRA NETOADVOGADO(A): TELMA LUCIA NUNES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010147742APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: DENISE VESSECCHI COSTA PRIOTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

33 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010195972VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: MARCELO KUCKCLHAUS DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010195972APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

APDO.: MARCELO KUCKCLHAUS DE OLIVEIRA FILHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

34 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010094332VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA FAZ PUB EST DE VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊAPARTE: FRANCIELLE KELLY COSTALONGA CABALLERROADVOGADO(A): TELMA LUCIA NUNES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010094332APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: FRANCIELLE KELLY COSTALONGA CABALLERRORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

35 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010121929VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊAPARTE: LEANDRO NONATO PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CALMON RANGEL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010121929APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: LEANDRO NONATO PEREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

36 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010183812VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊAPARTE: DANIELA ROCHA MACHADO ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: JOSÉ RICARDO M MACHADO ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: A D R C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: BENEDITO SOARES DE CASTRO NETO ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010183812APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: BENEDITO SOARES DE CASTRO NETO RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

37 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020026242COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: ITAMAR CAIADO DE CASTRO


ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROADVOGADO(A): STEFAN OLIVEIRA LADISLAUPARTE: L T S F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROADVOGADO(A): STEFAN OLIVEIRA LADISLAUPARTE: SUELEIDA ABADIA DO ESPÍRITO SANTO TIBURCIOADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROADVOGADO(A): STEFAN OLIVEIRA LADISLAUPARTE: L S C (MENOR PÚBERE)* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14020026242APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: SUELEIDA ABADIA DO ESPÍRITO SANTO TIBURCIORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

38 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004304VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: JULIANA XAVIER DE BASTOS ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24039004304APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: JULIANA XAVIER DE BASTOS RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA DENEGARA SEGURANÇA, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

39 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000104729VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA PARTE: DETRAN ESADVOGADO(A): PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVAPARTE: POSTO METROPOLITANO LTDA.ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000104729APTE.: DETRAN ESAPDO.: POSTO METROPOLITANO LTDA.RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

40 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020021069VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL EST DE VITÓRIAPARTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN ESADVOGADO(A): PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVAPARTE: WALTER LUIZ AMORIM DE FREITASADVOGADO(A): SANDRA C GONÇALVESADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24020021069APTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN ESAPDO.: WALTER LUIZ AMORIM DE FREITASRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

41 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930003074COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE CARGO ADMINISTRATREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F P EST VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24930003074APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ESPÓLIO CAIO CÉSAR REZENDERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOVOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

42 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000057927COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVILPARTE: I N S SADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSAPARTE: JUIZ DE DIREITO V ACID TRAB VITÓRIAPARTE: LUCILENE MARIA DO AMARAL RAMOSADVOGADO(A): ALEXANDRE H WENICHIADVOGADO(A): INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000057927APTE.: I N S SAPDO.: LUCILENE MARIA DO AMARAL RAMOSRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980069413COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ROGER FAICAL RONCONIEMGDO.: ADEILSON PADILHA PAINSADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: AGNALDO TEIXEIRA LEITEADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: ANTÔNIO CARLOS BARBOSAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: AROLDO PAULO BARBOSAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: DANIEL SOARES COSTAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: JORCELINO GONÇALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: JOSÉ ANTÔNIO SALUCI CELESTINOADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: MARCELO FERNANDESADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: MÁRCIO COSTA ARAUJOADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: RENATO PEDRINIADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO


ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: SEBASTIÃO ANTÔNIO GONÇALVESADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: SEBASTIÃO ENILSON VITORADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: WAGNER DA SILVA PINTOADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

44 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039014238VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CIVILAGVTE.: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATIADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): FABIO LUIZ ESPÍRITO SANTO ALMEIDAADVOGADO(A): GEOVALTE LOPES DE FREITASADVOGADO(A): GRACYELLEN L MOREIRAAGVDO.: DIVA SONEGHETEADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADOAGVDO.: SANDRA SONEGHETEADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

45 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049004211VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: VENT LOGOS SISTEMAS LÓGICOS LTDA.ADVOGADO(A): KATIA LEAO B DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

46 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049005333VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: REALMAR REPRESENTAÇÕES DE MÁRMORES E GRANITOSLTDA.ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃESADVOGADO(A): KAMILA NUNES DE ALMEIDAAGVDO.: SCLAN MALHAS LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃESADVOGADO(A): KAMILA NUNES DE ALMEIDARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

47 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029015617VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: RENIVALDO BARRETO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR

ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ROSEMAY MACHADO DE PAULAAGVDO.: METALPRESS S/AADVOGADO(A): DOMINGOS SOLDATIADVOGADO(A): OLIMPIA MARIA DUELLI SOLDATIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

48 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 50049000339VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: DEPÓSITO CIVILAGVTE.: LAUTEIR HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHOAGVDO.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO(A): ERIC GARMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KAMILA MODULO FARDIMADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO(A): ANDRESSA RACHEL PEGO PENAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNOADVOGADO(A): JOYCE DE PAULAADVOGADO(A): AFONSO MARIA BUENOADVOGADO(A): PAULO NOGUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO BARRAVIERARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

49 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11049000075CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: SEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ALFREDO ANGELO CREMASCHIADVOGADO(A): MARCIA PRUCCOLI GAZZONIAGVDO.: COMANDANTE DO 9º BATALHÃO DA PMES DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

50 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049008139VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: TELEST CELULAR S/AADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIROADVOGADO(A): PAULA BRITO SILVA ARAUJOADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BRANDÃO COUTOADVOGADO(A): WALTER WIGDEROWITZ NETOADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTIADVOGADO(A): SELMA CRUZADVOGADO(A): MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO(A): RENATA SOUSA DOS SANTOSAGVDO.: ISOMEC METALMECANICA LTDA.ADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

51 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35029000748COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVILAGVTE.: JUAREZ TAVARES SILVAADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA


AGVDO.: ELZA CUSTODIO CONCEIÇÃO LOPESADVOGADO(A): ALBACY SILVA MOREIRAADVOGADO(A): ARMANDO MOREIRA MACEDOADVOGADO(A): YURI MACEDORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

52 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049012073VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESAGVDO.: ADEILSON NUNES FERREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVDO.: ADELSON PASSINATOADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVDO.: ADEMILSON JACINTO DA MOTAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVDO.: AILTON FRANCISCO NOVAISADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: AILTON FRANCISCO ZIVIANIADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ALAN DELON DA SILVA PAIXÃOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ALCEMAR TEIXEIRA XAVIERADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ALCINEY HELMERADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ALEXANDRE JOSÉ BETTEROADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ALOADIR LOUREIRO CORRÊAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ANTÔNIO CARLOS DIAS CORRÊAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ARQUIMEDES DIAS DA SILVAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: CARLOS ROBERTO MOTAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: CLAUDIONEY JACINTOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: DELIO JOSÉ DA CUNHAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: EDVALDO SANTANAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ELI BELO DE CARVALHOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ELIEMAR FELISBERTOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ELIZETE VILA NOVA PIRESADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: EWALDO LUIZ NUNESADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: FRANCISCO DE ASSIS MENEGUELLIADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: GILSOMAR TEODOROADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: GIULIANO CÉSAR DA SILVA TATAGIBAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ILSON JACINTHO DA MOTTAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JACIMAR FLEGLERADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JEFERSON ANTÔNIO ROCHAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOÃO ANTÔNIO BISADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA

AGVDO.: JOÃO MARCOS GENN DE SOUZAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOEL LOPESADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOEL RAMOS VIANAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JORGE BELINASSIADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOSÉ ANDRE FILHOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOSÉ ANTÔNIO SALUCI CELESTINOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOSÉ CARLOS CAMPOS SARMENTOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOSÉ CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOSÉ DEVAIR DA COSTAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOSÉ EUGENIO SOBRINHOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOSÉ MARCOS PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOSEMI LEOPOLDINO DA SILVAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JOSUE DA SILVAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: JURANDIR ALVES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: LUIZ GONZAGA GONÇALVESADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: MAGNO CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: MANOEL FRANCISCO TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: MÁRCIO FERNANDES DIAMANTINOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: MARCOS ASSIS BATISTAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: MARCOS VIDIGAL BEZERRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: MARIA DO CARMO FERREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: MATHEUS BONIFACIOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: MAURO CEZAR EVANGELISTAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: MAXWEL REZENDE DAMA CENOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: MILTON RICARDOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: NATHANAEL FAGUNDESADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: NELSON NOGUEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: NESSIMAR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: NILO BELINOSSIADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: NILSON FERREIRA GUIRREADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ODORICO NEUMANNADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: OSMAR JACOBSEN


ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: PASCOAL LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: PAULO BEVITORIOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: PAULO CÉSAR DE PAULAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: PAULO FERNANDO SALIM AREASADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: PEDRO CELIO BELO DIASADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ROBERTO MARTINSADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ROBERTO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: ROGERIO MACIEL BARCELLOSADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: RUBENS HAMMERADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: RUBENS RAMOS VERMEILEADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: RUY LEONARDOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: SEBASTIÃO COELHO DA SILVAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: SEBASTIÃO MADEIRA PAVAOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVDO.: VALENTIN ARTHUR SILVA BISADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

53 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049012230VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COMINATÓRIA CIVILAGVTE.: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO-UFESADVOGADO(A): MARCELE SILVEIRA VIDAL BALDANZAAGVDO.: EBA EMPRESA BRASILILEIRA DE AUDIOVISUAL LUMIREBRASIL ADVOGADO(A): MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLIADVOGADO(A): THIAGO MENDES LADEIRAADVOGADO(A): ANDREA MARIA RODRIGUESADVOGADO(A): RENATA FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO AMARAL MENDONÇAADVOGADO(A): GUSTAVO DOS SANTOS AFONSOADVOGADO(A): JULIO CÉSAR ALVESAGVDO.: CONSORCIO EUROPAADVOGADO(A): MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLIADVOGADO(A): THIAGO MENDES LADEIRAADVOGADO(A): ANDREA MARIA RODRIGUESADVOGADO(A): RENATA FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO AMARAL MENDONÇAADVOGADO(A): GUSTAVO DOS SANTOS AFONSOADVOGADO(A): JULIO CÉSAR ALVESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.

54 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48039001721SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: ELIAS KUSTERADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINSAGVDO.: HELIETE MIRANDA ROCHAADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DA SILVARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

55 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35049002591VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAGVTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ANTÔNIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVAAGVDO.: ROBERTO HENRIQUE KALE SOARESADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATOAGVDO.: MARIZE GAVE KALE SOARESADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.

56 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049011596VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: SINDICATO DOS SERV SAÚDE SINDSAUDEADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTIAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE MORAESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003672AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000686APELAÇÃO CÍVEL Nº 20009000546APELAÇÃO CÍVEL Nº 21019000468APELAÇÃO CÍVEL Nº 48029000113APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001800APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039016340APELAÇÃO CÍVEL Nº 36989000520APELAÇÃO CÍVEL Nº 32009000152

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010010310AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21009000726AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9049000178AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46039000032AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45039000273AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039001190APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980166083APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990380047APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999000636APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970136305APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990183507APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990069581APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000212APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039000285APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980021216APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010088512APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001263APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990112340APELAÇÃO CÍVEL Nº 30910016382APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990201527APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980188593APELAÇÃO CÍVEL Nº 47990001522APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049000785APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020478521


APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930029103APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002519APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002402REMESSA EX-OFFICIO Nº 11000427366REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000081REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980125231REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990017444REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990130262REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990199721REMESSA EX-OFFICIO Nº 54020000219REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030023920REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030048539REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030023870REMESSA EX-OFFICIO Nº 30049000182REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020010856REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010573209REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000175331REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010505326REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990095016REMESSA EX-OFFICIO Nº 35029002827REMESSA EX-OFFICIO Nº 18029000025REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970090544REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020118055REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000125948REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000157214REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010015956REMESSA EX-OFFICIO Nº 38019000223EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970090718EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24029014651EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980254243EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11970056336EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24980042741EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010091387AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24009005455AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA IMP ADM Nº 100030033920AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11039001612AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049008378AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049009525AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 41049000064AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 6049000901AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049008782AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 21049000652AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049011166AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049009848AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049003858AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049004799AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049000276AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24039008347AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039018338

ENCERRADA A SESSÃO, ÀS 17:00H.



SEGUNDA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1- NO PROCESSO Nº 13049000360 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE FIORESE ANDRIAO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007681 ES ANA MARY ZACCHIAO AGRAVANTE, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI,DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 53/54 DOS AUTOS.

2- NO PROCESSO Nº 24019005818 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELD D P (MENOR IMPÚBERE), ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009305 ES ANTONIO LUCIO AVILA LOBOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE É RECORRENTE999997 ES JUSTIÇA PÚBLICAPOR SEUS ADVS. DRS. AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREMCIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 85 DOS AUTOS, QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL.

3 NO PROCESSO Nº 24039004973 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOCOMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA, ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000794 ES FERNANDO DE ABREU JUDICE008317 ES KATIUSKA MARA O ZAMPIER005868 ES LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO009602 ES MAIRA CAMPANA SOUTO007513 ES RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE009410 ES WEBER CAMPOS VITRALAO RECORRIDO, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI,DAR CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DO ART. 542 DO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 24049014905 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOCONSTRUTORA E INCORPORADORA ALPHAVILLE LTDA., ONDE ÉEMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007515 ES GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR001794 ES PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA001793 ES SUELI DE PAULA FRANCAMARIO LUIZ DE MORAIS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003876 ES FRANCISCO CARLOS DE M SILVA006469 ES NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO005890 ES RODRIGO REIS MAZZEIAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREMCIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 90/92 DOS AUTOS.

5 NO PROCESSO Nº 24049016355 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTELEFONICA CELULAR, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009168 ES FABIANO LARANJA RIBEIRO85663 RJ SELMA CRUZPEDRO GONCALVES FERREIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5292 ES HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA008666 ES LISLIE RODRIGUES BAYER10743 ES IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELESMPC ENGENHARIA LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 009057 ES LEILA MARIA DE SOUZAAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREMCIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 19 DOS AUTOS, E, AO AGRAVADO, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART.527, INC. V, DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 24049016595 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCLEAN TECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR


007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAO AGRAVADO, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART. 527, INC. V, DO CPC.

7 NO PROCESSO Nº 35040000909 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELMETROP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 1623 RO DANIELE Z GONÇALVESAO RECORRIDO, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI,DAR CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DO ART. 542 DO CPC.

8 NO PROCESSO Nº 35979002934 - APELAÇÃO CÍVELANDERSON DA CONCEIÇÃO AMARAL, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000990 ES JOSE GERALDO BERMUDESANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008157 ES ELZIMAR LUIZ LUCAS008653 ES LUCIANO PENNA LUCAS003791 ES SANTIAGO BARBIERIELIETE MARIA CRUZ AMARAL, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000990 ES JOSE GERALDO BERMUDESIRACY NOVAES DE SOUZA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003791 ES SANTIAGO BARBIERI008157 ES ELZIMAR LUIZ LUCAS008653 ES LUCIANO PENNA LUCASAOS PETICIONANTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DELEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 49 DOS AUTOS, DO E. DES. PRESIDENTE.

9 NO PROCESSO Nº 69049000172 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZA MARIA NILZA JAQUELINA BONNER VON RANDOW, ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10258 ES PAULA MARIA DE SA VIANAAO AGRAVADO, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI,CUMPRIR OS EFEITOS DO ART. 527, INC. V, DO CPC.

10 NO PROCESSO Nº 100030026718- RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV INSTRUMENTOESESP, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006342 ES LUIS FERNANDO N MOREIRA9656 ES ANA CLAUDIA BALTAZAR CARDOSO CREMASCOPRESIDENTE COMISSÃO CONC PUB FORMAÇÃO DE SOLDADOS, ONDEÉ RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAOS RECORRIDOS, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI,DAREM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DO ART. 542 DO CPC.

11 NO PROCESSO Nº 100950011088- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAUAILTON LANA, ONDE É REQUERIDO006740 ES CESAR PIANTAVIGNAPOR SEU ADV. DR.ALBERTO MAGNO TAVARES, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAALBERTO NASCIMENTO MARINHO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAALOISIO CASTRO GOMES, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAANDRE LUIZ FERREIRA GOMES, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAANTONIO LUIZ NASCIMENTO SOUZA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAANTONIO SILVA ROCHA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNACELSO BERTOANI, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNADJALMA DOS SANTOS, ONDE É REQUERIDO

POR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAERALDO RODRIGUES, ONDE É REQUERIDO006740 ES CESAR PIANTAVIGNAPOR SEUS ADVS. DRS. ERNANDES BATISTA DA SILVA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAFERNANDO CELIO COELHO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAFERNANDO SANTANA FILHO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAGENACI PAULO PEREIRA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAGILBERTO DEODORO DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAGILMAR RANGEL OLINDINO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAGILMAR TAVARES DE LIMA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAGILSON DOS SANTOS, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAGILSON RODRIGUES, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAGUILHERME DUARTE, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAHERCULES DE SOUZA BARBOSA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAIDILIO BARBOSA PINHEIRO, ONDE É REQUERIDO006740 ES CESAR PIANTAVIGNAPOR SEUS ADVS. DRS. JADIR ANTONIO DA SILVA PASCHOAL, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAJOAO EDUARDO CASTIGLIONI, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAJOATAM LEITE BARCELLOS, ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAJOSE BRANDAO DOS SANTOS, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAJOSE CARLHOS RODRIGUES, ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAJOSE CARLOS DE ALMEIDA BRANDAO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAJOSE LOPES, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAJOSE OLINDES RODRIGUES, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAJULIO CESAR ROCHA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNALAZARO DOMINGOS RODRIGUES, ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNALEONCIO ALVES CARVALHO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNALUIZ FERANANDO FELIX, ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAMARCELO ANTONIO BARBOSA SANTIAGO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAMARCOS DANIEL CABDEL DE JESUS, ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAMARCUS BARCELOS RANGEL, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAMARIO LOPES LOUREIRO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAMAURO EUFRASIO BALBINO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAMOACYR GERALDO SEGATTO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNANILSON FREITAS, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNA


NILTON CASSIMIRO, ONDE É REQUERIDO006740 ES CESAR PIANTAVIGNAPOR SEU ADV. DR.PAULO ROBERTO DOS SANTOS, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAPAULO TONANI, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAROBSON DE SOUZA CHAVES, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAROBSON FREITAS, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAROBSON MORAES NASCIMENTO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAROGERIO FERREIRA FERMIANO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAROMARIO CUNHA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNASEBASTIAO ANDRE, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNASERGIO FERNANDO NASCIMENTO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAUBIRATAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAVALCIR PEREIRA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAVICENTE GETULIO NUNES, ONDE É REQUERIDO006740 ES CESAR PIANTAVIGNAPOR SEUS ADVS. DRS. WALTER OLIVEIRA DOS SANTOS, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAWASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE MATTOS, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAWEDSON RIBEIRO DA LUZ, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006740 ES CESAR PIANTAVIGNAAOS REQUERIDOS, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE LEI,DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 412 DOS AUTOS, DO E. DES. VICE-PRESIDENTE.


FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 24970152385 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: GRAFICA E EDITORA TUPINAMBA LTDA.ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTAAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): JULIANA PAIVA FARIA FALEIROADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 24000187617 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO

AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAGVDO.: F M N (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

3 - Nº 14029002947 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB INFRINGENTE AP CÍVELAGVTE.: KALU CONFECÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO(A): RENAN BOROLOTIADVOGADO(A): MIKELLE MARTINS NASCIMENTOAGVTE.: JOSE ANTONIO GERAFINIADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO(A): RENAN BOROLOTIAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

4 - Nº 24000090407 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL REM EX-OFFICIOAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYERAGVDO.: EXACTUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO(A): CARLA GUSMAN ZOUAINNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

5 - Nº 35010088769 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: ARISTEU VIDIGALADVOGADO(A): ANDREA HELENA F S ALMEIDAADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROADVOGADO(A): MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZAAGVDO.: FRANCISCO FREIRE DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALADVOGADO(A): GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

6 - Nº 35029002496 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTOAGVTE.: ULISSES JARBAS ANDERSADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAESAGVDO.: M F S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS A. FERREIRAAGVDO.: MICHELE FELISBERTO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS A. FERREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSOSTF

VITÓRIA,20 DE DEZEMBRO DE 2004



TRIBUNAL DE JUSTIÇASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

RESUMO


38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 14/12/2004

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALINALDO FARIA DE SOUZA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESDES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECADES. SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYDES. SUBS. ROBERTO DA FONSECA ARAUJODES. SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOREXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAMARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO


HAVENDO NÚMERO LEGAL, O EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DESOUZA, PRESIDINDO, DECLARA ABERTOS OS TRABALHOS DA 38ªSESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.CUMPRIMENTA OS EMINENTES COLEGAS, DESEMBARGADORESFERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,CARLOS SIMÕES FONSECA, SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, DOUTAPROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA PENHA MATOS SAUDINO,ADVOGADOS PRESENTES E FUNCIONÁRIOS DESTA EGRÉGIA CÂMARA,DESEJANDO A TODOS UMA BOA TARDE. NA PARTE ADMINISTRATIVA,REGISTRA QUE A ATA DA SESSÃO ANTERIOR ESTEVE NA SECRETARIAÀ DISPOSIÇÃO DOS COLEGAS, DOS ADVOGADOS E DAS PARTESINTERESSADAS, A FIM DE VERIFICAÇÃO E PEDIDO DE CORREÇÃO OUIMPUGNAÇÃO, NÃO TENDO OCORRIDO NENHUMA DESSASCIRCUNSTÂNCIAS. NA OPORTUNIDADE, INDAGA AOS EMINENTESDESEMBARGADORES SE PODEM COSIDERÁ-LA APROVADA TAL COMOSE ENCONTRA REDIGIDA. O EXMº. SR. DES. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY, COM A PALAVRA, APROVA A ATA, ASSIM COMO O EXMº.SR. DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO. O EXMº. SR. DES. ALINALDOFARIA DE SOUZA, COM A PALAVRA, APROVA A ATA DA SESSÃOREALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2004, TAL COMO SEENCONTRA REDIGIDA, QUE ESTEVE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIAPARA AS CONSULTAS. O EXMº. SR. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVINRUY, COM A PALAVRA, QUER FAZER UM ESCLARECIMENTO NOSEGUINTE SENTIDO: PERCEBEU, APÓS A SUBSCRIÇÃO DO RELATÓRIO,QUE EXISTEM ALGUMAS QUESTÕES QUE AINDA TÊM QUE ENFRENTARNO PROCESSO PRINCIPAL, OU SEJA, NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100040015156. PORTANTO, PEDE A RETIRADA DE PAUTA DOPROCESSO PRINCIPAL. O EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA,COM A PALAVRA, AFIRMA QUE, ENTÃO, SERÁ RETIRADO DE PAUTA OPROCESSO PAUTADO SOB O NÚMERO DEZENOVE, MANDADO DESEGURANÇA Nº 100040015156. O EXMº. SR. DES. CARLOS SIMÕESFONSECA, COM A PALAVRA, INICIALMENTE, GOSTARIA DECUMPRIMENTAR A TODOS E DIZER DA SUA SATISFAÇÃO DORETORNO A ESTA CASA. DIZ QUE TEM APENAS TRÊS PROCESSOS PARAJULGAR, UM DOS QUAIS É REVISOR E DOIS EM QUE É RELATOR. NÃOTEM NENHUM PROCESSO A SER ADIADO. GOSTARIA, INCLUSIVE, SE S.EXª. O PERMITIR, BEM COMO OS COLEGAS, QUE LHE FOSSE DADOPREFÊRENCIA, HAJA VISTA QUE REALMENTE, HOJE, NECESSITARETORNAR À VARA NA QUAL ATUA, COM PRIORIDADE. O EXMº. SR.DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA, COM A PALAVRA, DÁ,PERFEITAMENTE, PREFERÊNCIA AOS PROCESSOS EM QUE O EMINENTEDESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA PARTICIPA. O EXMº. SR.DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, COM A PALAVRA, AFIRMA QUE,ENCERRADA A SUA PARTICIPAÇÃO, AGRADECE A OPORTUNIDADE DEHONROSAMENTE COMPOR A EGRÉGIA CÂMARA, PEDE AAUTORIZAÇÃO PARA SE RETIRAR. O EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIADE SOUZA, COM A PALAVRA, AGRADECE AO EXMº. SR. DES. SAMUELMEIRA BRASIL JÚNIOR. O EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAPRESIDIU O JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS SOB OSNÚMEROS: 80, 79, 78, 77, 76, 73, 70, 69, 68, 67, 66, 65, 64, 63, 62, 60, 57,56, 55, 54, 51, 50, 47, 45, 44, 42, 41, 40, 38, 37, 36, 35, 33, 32, 31, 30, 26,

17, 16, 13, 02, 28, 29, 61, 06, 24 E 01. O EXMº. SR. DES. FERNANDOESTEVAM BRAVIN RUY PRESIDIU O JULGAMENTO DOS PROCESSOSPAUTADOS SOB OS NÚMEROS: 10, 71, 34 E 05.

PARTE JUDICIÁRIA


AGRAVO DE INSTRUMENTO35049001593240490057052404900964035049002245350390039892404900997035049000959

APELAÇÃO CÍVEL2004900021724039017900249700310352404900774335990104933240390176943003000076135010086813249600761642303000578147030047998140490008972402019051824010031870690490001311199037082424000169359110004675784704900080624000076802240100416711303900040424000064121

REMESSA EX-OFFICIO24049006307697000133260400022782401001842224010077378110105092292499010906814020048238





240001300473501004637924010022788


JULGADOS

1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040016337VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA SANDRA BRASIL VIANA MARQUESADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO BELLINIP.INT.PASSIVA: FUNCEF FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, DACLARAR A COMPETÊNCIA DA 10ª VARA CÍVELDE VITÓRIA.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20019000148COMARCA DE GUAÇUICLASSE 1º GRAU REPETIÇÃO DO INDÉBITO CIVILAGVTE.: JOAN CAPUA GOMESADVOGADO(A): CARLOMAN DE MORAES GUIMARAESAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JOAO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALRELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30009001048COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAGVTE.: DIASONICS VIGMED ULTRASOUND DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE FARINA LOPESAGVDO.: WILTER MAIA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE RENATO LANCE MUCIDARELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039003526VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU POSSESSORIA CIVILAGVTE.: ALPHA INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS DERIVADOSLTDA. ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJOAGVDO.: RENATO JOSE FUNDAO PESSOA ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOAGVDO.: MARCELO ROBERTO FUNDAO PESSOA ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOAGVDO.: LAURA FUNDAO PESSOA ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOAGVDO.: MARCUS ALEXANDRE FUNDAO PESSOA ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOAGVDO.: PAULO MARCIO FUNDAO PESSOA ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOAGVDO.: TANIA MARIA PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOAGVDO.: DALVA MARIA PESSOA NADERADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOAGVDO.: CRISTINA MARIA PESSOA CIPRIANO ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLO

RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049001001VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ROSENBERGAGVDO.: GELSON RIBEIROADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13029000109COMARCA DE CASTELOCLASSE 1º GRAU DESAPROPRIAÇÃO CIVILAGVTE.: CESANADVOGADO(A): IARA QUEIROZADVOGADO(A): MARCILIA BOZZIADVOGADO(A): ANA CRISTINA M DE SOUZAADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAAGVDO.: ESPÓLIO DA FAMILIA OLMOADVOGADO(A): ENOSMAR OLMOADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAGVDO.: SANDRA OLMOADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIADVOGADO(A): ENOSMAR OLMORELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000689SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAGVTE.: MANSUETO TELES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIAGVTE.: MARCIA RUBIA SANTOS TELESADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIAGVTE.: MARIANA SANTOS TELESADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIAGVDO.: CENTRO DE ESTUDOS TECNICOS BRASILEIRO - CETEBRAADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAADVOGADO(A): CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8049000287B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU CAUTELARAGVTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTADVOGADO(A): REGINA CELI MARIANIADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVAAGVDO.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PAZ DETRANADVOGADO(A): MAULY MARTINS DA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011307VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIAAGVTE.: COLATINA PNEUS LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BUSCHMANNADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMÉRIOAGVTE.: REDE CAPIXABA DE PNEUSADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BUSCHMANNADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMÉRIOAGVDO.: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASILADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOADVOGADO(A): SILVANA BENINCASA DE CAMPOSADVOGADO(A): PAULO SERGIO RESTIFFERELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJOPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001588SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: CEBRAF SERVIÇOS S.A.ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMAADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA S M STEFFAADVOGADO(A): ONOFRE M PINTOADVOGADO(A): NORBERTO BEZERRA RIBEIRO MARANHAO BONAVITAAGVDO.: JOSE AUGUSTO GOMESADVOGADO(A): HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAADVOGADO(A): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LISLIE RODRIGUES BAYERAGVDO.: AGF BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013469VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAGVTE.: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTIB DE VEICULOS LTDA.ADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA ADVOGADO(A): DIEGO FALECKADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA NARDELLAADVOGADO(A): JOSE PAULO MOUTINHO FILHOADVOGADO(A): ROBERTA BOURGOGNE DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): JOAO TRANCHESI JR.ADVOGADO(A): SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA JR.AGVDO.: BAIMEX BARROSO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.ADVOGADO(A): MAYANA MEGA ITABORAHYADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSERADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011810VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAGVTE.: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPAADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDESADVOGADO(A): SAMILE CASSAREAGVDO.: COMINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETO

AGVDO.: RICARDO NETTO TEIXEIRAADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOAGVDO.: APARECIDA NETTO TEIXEIRAADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001455SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO AGVTE.: HOLCIM BRASIL S/AADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDAAGVDO.: COMERCIAL MAÇÃO LTDA-MEAGVDO.: ALAIR LUBE MAÇÃOAGVDO.: GERALDO MAÇÃORELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008535VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU RESCISÃO CONTRATUALAGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/AADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ROSEANE S PICINALLIAGVDO.: TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MAGALI BELCHIOR ASSEFADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANE PRICILA TRASPADINE DA SILVAADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELRELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950064303COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAPTE.: UNIMED DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGOAPDO.: SALIM FEIZ CARONEADVOGADO(A): ROSEANE S PICINALLIADVOGADO(A): LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIRELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: SUB. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AORECURSO.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000244COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVILAPTE.: LEA DOS SANTOS MARTINSADVOGADO(A): ODILIO CANDIDO FRANCA GUEDESAPDO.: FRIFINI & RUELA LTDA.ADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORRELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: SUB. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AORECURSO.


17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980278948COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROAPDO.: SEBASTIAO RICARDO RAMOSADVOGADO(A): MARCIA REALI NOGUEIRARELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: SUB. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039007919VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO(A): CILENES DIAS TOGNERIADVOGADO(A): CLAUDIO GANDA DE SOUZAAPTE.: FEDERAL DE SEGUROS S/AADVOGADO(A): CILENES DIAS TOGNERIADVOGADO(A): CLAUDIO GANDA DE SOUZAAPTE.: SUL AMERICA SANTA CRUZ S/AADVOGADO(A): CILENES DIAS TOGNERIADVOGADO(A): CLAUDIO GANDA DE SOUZAAPTE.: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/AADVOGADO(A): CILENES DIAS TOGNERIADVOGADO(A): CLAUDIO GANDA DE SOUZAADVOGADO(A): AYRTON PIMENTELADVOGADO(A): ARMANDO RIBEIRO GONCALCVES JUNIORADVOGADO(A): ADILSON JOSE CAMPOYAPTE.: UNIBANCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): CILENES DIAS TOGNERIADVOGADO(A): CLAUDIO GANDA DE SOUZAAPTE.: MOTOR UNION SEGUROS S/A ADVOGADO(A): CILENES DIAS TOGNERIADVOGADO(A): CLAUDIO GANDA DE SOUZAADVOGADO(A): ADILSON JOSE CAMPOYADVOGADO(A): AYRTON PIMENTELADVOGADO(A): ARMANDO RIBEIRO GONCALCVES JUNIORAPTE.: AMERICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): CILENES DIAS TOGNERIADVOGADO(A): CLAUDIO GANDA DE SOUZAAPDO.: JOSE CARLOS CORRÊA GOMESADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESAPDO.: LUIZ RICARDO GOMES CORRÊAADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESAPDO.: RITA DE CASSIA GOMES CORRÊA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESRELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: SUB. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO RETIDO, NEGANDO-LHEPROVIMENTO, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA DECERCEAMENTO DE DEFESA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 42970000180RIO NOVO DO SUL - 1ª VARACLASSE 1º GRAU PRESTAÇÃO DE CONTAS CIVILAPTE.: RUTH DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE ARAUJOAPDO.: LAURA ESGANCIO NUNESADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUB. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOAOS RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020044181CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU DECLARATORIA CIVILAPTE.: NOVO MILENIO ARMARINHO-MEADVOGADO(A): SUZANA MARTELO DE CARVALHOAPDO.: ATL ALGAR TELECOM LESTE S/AADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUB. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990031279SERRA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BANCO FIBRA S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: ROGERIO MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUB. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990192874VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAAPDO.: LUIZ CARLOS ALIPRANDIADVOGADO(A): MARCELO SCHUNK GARDIOLIADVOGADO(A): MARCILIO ALVES TEXEIRARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: SUB. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO.

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000140806VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: C S T CIA SIDERURGICA DE TUBARAO ADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO(A): ARTENIO MERCONAPDO.: JOSE CARLOS GUEDES PIMENTEL ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: SUB. CARLOS SIMÕES FONSECAPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030047716VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO APTE.: CLINICA LETICIA CARVALHO RAMOS LTDA.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZAPDO.: OFTAMOLOGISTAS ASSOCIADOS DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIORADVOGADO(A): JOSE TEIXEIRA LEITERELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJOREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAPOR MAIORIA DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.


25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030001037COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVILAPTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO(A): PAULO FERNANDES ZANOTELLIAPDO.: ORTEMIO LOCATELLIADVOGADO(A): VERA LUCIA CABALINIRELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: SUB. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000082065COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU APELAÇÃO ADESIVAAPTE.: EDUARDO ALMEIDA GUERZETADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAPDO.: RICHIER EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDORELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: SUB. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL PARAANULAR A SENTENÇA, E, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGARPREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24999001654COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: CHOCOLATES VITÓRIA S/AADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): LETICIA PIMENTELADVOGADO(A): ERILDO MARTINS FILHOAPDO.: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR: SUB. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

28 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930078522COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTARIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESPARTE: INSTITUTO DE PATOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): MARIA LAURINDA E JEVEAUX* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24930078522APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: INSTITUTO DE PATOLOGIA LTDA.RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: SUB. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARAQUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

29 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48980280399COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTARIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL DA SERRAPARTE: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANIADVOGADO(A): MOACIR RODRIGUESPARTE: JORGE CHARLES OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 48980280399APTE.: MUNICÍPIO DA SERRAAPDO.: JORGE CHARLES OLIVEIRA DA SILVARELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: SUB. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARADAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA REFORMAR ASENTENÇA.

30 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030756073CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECACHOEIRO DPARTE: CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA.ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANE SANTOSADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11030756073APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA.RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUB. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

31 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010117240VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: BRUNELLA ROCHA HEITORADVOGADO(A): ILZA VIANA EVANGELISTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010117240APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: BRUNELLA ROCHA HEITORRELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: SUB. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOPOR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIOPARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

32 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020029568COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL ACID TRAB COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: EDGARD FERREIRA DE SOUZA CARNEIROADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: CARLOS VITOR DE ALMEIDA MARTINSADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14020029568APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: CARLOS VITOR DE ALMEIDA MARTINSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUB. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYPOR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIOPARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.


33 AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº100040014365COMARCA DE PEDRO CANÁRIOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: ATAIDES CANALADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAREQDO.: NILDETE CARMEM MAZZOCO CANALADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRARELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO INCIDENTE DEINCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADO, PARA SUSPENDER OJULGAMENTO E REMETER AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO PARADECIDIR SOBRE A QUESTÃO.

34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº12999000271COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILEMGTE.: BANESPA S/AADVOGADO(A): EVANDRO LOPES SALCEDOADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEEMGDO.: ELENICE RESSTEL CHIABAIADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGDO.: ORLANDO CHIABAIADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, COM A RESSALVA FEITA NO VOTO DO E. DES.ALINALDO FARIA DE SOUZA.

35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24920082104VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILEMGTE.: VALDOECE GONCALVES CIRILOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOEMGDO.: PELICANO CONSTRUÇÕES E INCORP LTDA.ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES R PEREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO,PRELIMINARMENTE.

36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000057372VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS CIVILEMGTE.: UNIBANCO UNIÃO DA BANCOS BRASILEIROSADVOGADO(A): ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): CLAUDIA CONSTANCIA LOPES DE MORAISADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): JEFFERSON CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO ESTEVAO SILVEIRAADVOGADO(A): MARLI FERREIRA CLEMENTEADVOGADO(A): STELA MUNALDIADVOGADO(A): VIVIAN MONTEIRO CALVOADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOADVOGADO(A): TEMER JURGIUS CHAOR JABOURADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESEMGDO.: MARILZA MATEUS DA CRUZ DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA HERVATTIADVOGADO(A): ADRIANA MARCIA LAZARINIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24970099693VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEEMGDO.: JOSE AUGUSTO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24920082104VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILEMGTE.: PELICANO CONSTRUÇÕES E INCORP LTDA.ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES R PEREIRAEMGDO.: VALDOECE GONCALVES CIRILOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12039001875CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU BUSCA E APREENSÃO CIVILEMGTE.: BIG BAG COMERCIAL E AGRICOLA LTDA.ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOEMGDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA HELENA KILLADVOGADO(A): PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMESRELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 6039000747ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU PREFERENCIA CIVILEMGTE.: GETURDES ANGELA FARDINADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAEMGDO.: CARMEN SYLVIA LOPES FERREIRA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILEMGDO.: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO.: NOE SILVA SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049011190VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAEMGTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA PARIAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARAEMGDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI


ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAADVOGADO(A): JULIANA GAVARELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100040013177VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELEMGTE.: FRANCISCO DE ASSIS POZATTO RODRIGUESADVOGADO(A): GENTIL MARTINS PERESEMGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE VILA VELHARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO,PRELIMINARMENTE.

43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000108985VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU DIVORCIO CIVILEMGTE.: BRANDINA RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE Z F SIMONIEMGDO.: JAYME LOUREIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES PACHECORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 47039000642SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): EMIR Y TESCHADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALEMGDO.: ANTONIO BARCELLOS FILHO MEADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOSRELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48020002241SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILEMGTE.: TRANSJATO LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GOULARTEMGDO.: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITERADVOGADO(A): MAURO MARCILIO JUNIORRELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24010116838VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAEMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSEMGDO.: PACIFIC CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO(A): DANIELLE SILVARES CURY ADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRARELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJO

À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990039562VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVILEMGTE.: HOTEL ALVETUR LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDAEMGDO.: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DISTRIBUIÇAOADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHORELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº48049000846SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU ALIMENTOS CIVILEMGTE.: ARISTOTELES MARQUES MIRANDA FILHOADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIROEMGDO.: AMANDA MARQUES ALTOE DE MIRANDAADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIEMGDO.: LORENA MARQUES ALTOE DE MIRANDAADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIRELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

49 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049004518VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REVISIONALAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEAGVDO.: MARIA LUIZA PUPPIM MACEDOADVOGADO(A): ALDA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHOADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOSAGVDO.: MILTON MACEDOADVOGADO(A): ALDA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHOADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOSRELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

50 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040015156ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): ROGERIO SIMOES ALVESRELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

51 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040015156ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE.: ARACRUZ CELULOSE S/AADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKEADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARAADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNERS TROUW RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.



AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002765APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010060180APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990063402APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030118646APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030122279APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030076160APELAÇÃO CÍVEL Nº 6020005440APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010107266APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069227APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069755AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU U Nº 100020019194REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010104958REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010107274REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030055674AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35049001312AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049014228ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24950172817APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030008564APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000063438APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030000538APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000798APELAÇÃO CÍVEL Nº 7020011362APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000223673APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980101471APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970001996APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990042158EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000178505EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24980069439EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 42039000072

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015156ENCERRADA A SESSÃO 18:40 HORASVITÓRIA 20 DE DEZEMBRO DE 2004


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 33039000154 - AGRAVO REGIMENTAL RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOHELIVALDO ENGELHARDT BITTI ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 061727 MG ADILSON ALMEIDA FERNANDESADILSON BITTI ENGELHARDT ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 061727 MG ADILSON ALMEIDA FERNANDESPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DAVICE-PRESIDÊNCIA EXARADA ÀS FLS. 16/18 DESTES AUTOS.

2 NO PROCESSO Nº 33039000154 - AGRAVO REGIMENTAL RECURSOEXTRAORDINÁRIO AGV INSTRUMENTOHELIVALDO ENGELHARDT BITTI ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 061727 MG ADILSON ALMEIDA FERNANDES

ADILSON BITTI ENGELHARDT ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 061727 MG ADILSON ALMEIDA FERNANDESPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DAVICE-PRESIDÊNCIA EXARADA ÀS FLS. 18/20 DESTES AUTOS.

3 - NO PROCESSO Nº 48049002008 AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO ABN AMRO REAL S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10786 ES PAULA CRISTINA RESENDE MURAD10374 ES JOSÉ ASSIS DE ARAUJOINTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 24 QUE INDEFERIU OEFEITO SUSPENSIVO

4 NO PROCESSO Nº 50049000222 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 084206 SP MARIA LUCILIA GOMES273B ES LIDIA MARIA DA SILVAINTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 473 QUE INDEFERIUO EFEITO SUSPENSIVO

5 NO PROCESSO Nº 50049000248 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 273B ES LIDIA MARIA SANTOS84206 SP MARIA LUCILIA GOMESINTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 464 QUE INDEFERIUO EFEITO SUSPENSIVO

6 NO PROCESSO Nº 50049000255 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 084206 SP MARIA LUCILIA GOMES273B ES LIDIA MARIA DA SILVAINTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 478 QUE INDEFERIUO EFEITO SUSPENSIVO

7 NO PROCESSO Nº 55049000148 - AGRAVO REGIMENTAL AGVINSTRUMENTOJOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003885 ES JORGE LEAL DE OLIVEIRA999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA10352 ES EDUARDO AZEVEDO FURLANETEPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO EXMO.DES. RELATOR EXARADA ÀS FLS. 55/56 DESTES AUTOS.

8 NO PROCESSO Nº 30049001321 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006608 ES WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 9 NO PROCESSO Nº 35049003607 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBENVINDA DE LOURDES ALVARINO DOS SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008198 ES CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA009433 ES FLAVIA VICENTE P TEIXEIRAGABRIELA ALVARINO DA ROCHA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008198 ES CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA009433 ES FLAVIA VICENTE P TEIXEIRAROBERTA ALVARINO DA ROCHA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008198 ES CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA009433 ES FLAVIA VICENTE P TEIXEIRAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 10 NO PROCESSO Nº 24049016454 - AGRAVO DE INSTRUMENTOELIS CARDOSO DA FE ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO080637 MG ROSEMARY MACHADO DE PAULA008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


11 NO PROCESSO Nº 47020012499 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIOMUNICIPIO DE SÃO MATEUS ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 000309BES ANTONIO DOMINGUES MONTEIROR & R SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 12 NO PROCESSO Nº 48049002065 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL007722 ES LEONARDO LAGE DA MOTTA008689 ES MIRIAM BARROS DA MOTTA LEAL009401 ES FABRICIO ALVES GHIDETTI10420 ES ANDREOTTE NORBIM LANES005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR VITÓRIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2004

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 24960122869 APELAÇÃO CÍVELAPTE.: ALAIDE TRANCOSO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIAPTE.: DAYSE HELENA CIPPRESTE MARTINSADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIAPTE.: DEUZEDIR SOUZA LOPESADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

2 - Nº 67020008602AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDAADVOGADO: RONES JUNIOR VARGASADVOGADO: FERNANDO BENTO DE ARAUJOADVOGADO: MARCELO ABDALLA DA SILVAADVOGADO: ELDER DAMACENO MOURAAGVDO.: SECRETARIO MUNIC DA FAZENDA DO MUNIC JOAO NEIVAADVOGADO: TULIO CESAR B ZIPINOTTINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

3 - Nº 24039006648AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO

AGVTE.: SEVI SOCIEDADE EDUC DE VITÓRIA S/C LTDAADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINIADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO: ROGERIO SIMOES ALVESADVOGADO: CAETANO CORREA PEIXOTO ALVESADVOGADO: ALVIMAR CARLOS ALVESAGVTE.: SEDES SOCIEDADE EDUC ESPÍRITO SANTO S/C LTDAADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINIADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO: ROGERIO SIMOES ALVESADVOGADO: CAETANO CORREA PEIXOTO ALVESAGVTE.: CECAPES CENTRO DE EDUC INFANTIL CAPIXABA S/C LTDAADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINIADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO: ROGERIO SIMOES ALVESADVOGADO: CAETANO CORREA PEIXOTO ALVESAGVDO.: MUNICIPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSOSTF


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049014566AGVTE.: JANIO CASTELLO DE BARROSADVOGADO: DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVDO.: ELIZALD BONOMOADVOGADO: RITA DE CASSIA A MORAES, DEF PUBLICOAGVDO.: I C B B ( MENOR IMPUBERE)ADVOGADO: RITA DE CASSIA A MORAES, DEF PUBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR JÂNIOCASTELLO DE BARROS, POR IRRESIGNADO COM A DECISÃOPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, MOVIDA EM SEU DESFAVOR. NOTICIAM OS PRESENTES AUTOS QUE A AGRAVADA, REPRESENTADAPOR SUA GENITORA, AJUIZOU A AÇÃO MATRIZ DO PRESENTERECURSO, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOSA SEREM PRESTADOS PELO AGRAVANTE, EM VIRTUDE DAMODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO MESMO, E DANECESSIDADE DA AGRAVADA EM RECEBÊ-LOS. O MM. JUIZ DE DIREITO ENTENDEU POR BEM CONCEDER AANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, DETERMINANDO AMAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA O MONTANTE DE 20%(VINTE POR CENTO) DA RENDA LÍQUIDA DO RECORRENTE, TENDOEM VISTA QUE ANTERIORMENTE, O MESMO CONTRIBUÍA COMAPENAS 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO. FOI INTERPOSTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDOO AGRAVANTE ARGUMENTADO, EM SÍNTESE, SUA IMPOSSIBILIDADEEM PRESTAR OS ALIMENTOS NO MONTANTE FIXADO PELOMAGISTRADO MONOCRÁTICO, OPORTUNIDADE EM QUE FOIINDEFERIDO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOCITADO RECURSO.


IRRESIGNADO COM TAL POSICIONAMENTO, INTERPÔS O REQUERIDOO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ARGUMENTANDO ENTREOUTROS, A MODIFICAÇÃO EM SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA,REQUERENDO PORTANTO, A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIAPRESTADA À AGRAVADA.O PONTO NODAL DA PRESENTE QUESTÃO É A POSSIBILIDADE DOAGRAVANTE EM CONCEDER OS ALIMENTOS E A NECESSIDADE DAAGRAVADA EM RECEBÊ-LOS.NA PRIMEIRA ANÁLISE POR MIM PROCEDIDA ACERCA DANECESSIDADE DA REVISÃO DE ALIMENTOS, NO INSTANTE DAAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO,PARECEU-ME NAQUELA OPORTUNIDADE QUE O VALOR DA VERBAALIMENTAR ANTERIORMENTE PRESTADA PELO AGRAVANTE, QUALSEJA, DE UM SALÁRIO MÍNIMO, AFASTAVA-SE DAS REAISNECESSIDADES DA ALIMENTANDA/AGRAVADA, MOTIVO PELO QUALCOMPREENDI SER ACERTADA A DECISÃO ORA ATACADA, QUEDETERMINOU A MAJORAÇÃO DA REFERIDA VERBA ALIMENTAR PARAO MONTANTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA RENDAM LÍQUIDA DOAGRAVANTE.ENTRETANTO, AO REANALISAR O PRESENTE RECURSO COM MAISACURO, PENSO QUE ASSISTE RAZÃO, EM PARTE, AS ALEGAÇÕESTRAZIDAS AOS AUTOS PELO RECORRENTE.PERCEBO QUE O VALOR MENSAL PERCEBIDO PELO AGRAVANTE ÉINFERIOR AO ALEGADO PELA AGRAVADA, ENTRETANTO, NÃO NEGO,PRIMA FACIE, A NECESSIDADE QUE A MESMA POSSUI NA PERCEPÇÃODE PARTE DOS RENDIMENTOS DO RECORRENTE.LEMBRO QUE, NAS LIDES ENVOLVENDO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, OQUE PRECISA SER OBSERVADO É A PERFEITA HARMONIA ENTRE OBINÔMIO NECESSIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS E A EFETIVANECESSIDADE EM RECEBÊ-LOS, COMO JÁ ESPOSADO POR ESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE ASSIM SE POSICIONA, INVERBIS:“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – FIXAÇÃO DEALIMENTOS PROVISÓRIOS – CRITÉRIOS – BINÔMIO –NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO– PARA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVE-SE TER EMCONTA A NECESSIDADE DO RECLAMANTE E A POSSIBILIDADEDAQUELE CONTRA QUEM SE PEDE, ANTE A PROVA ATÉ ENTÃOCONSTANTE DOS AUTOS. AGRAVO DESPROVIDO.” (TJES – AI024039003629 – 3ª C.CÍV. – REL. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO – J.16.09.2003).NA PRESENTE DEMANDA, APÓS SER ALERTADO PELOSQUESTIONAMENTOS FEITOS PELO RECORRENTE, NESTA SUASEGUNDA MANIFESTAÇÃO RECURSAL, VERIFICO UM PEQUENOEXCESSO NA FIXAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTÍCIO FIXADO PELOMAGISTRADO MONOCRÁTICO, BASEANDO AINDA, NAS PROVASCARREADAS AOS AUTOS, PRINCIPALMENTE NO QUE TOCA AO REALRENDIMENTO PERCEBIDO PELO RECORRENTE, DEMONSTRADO NA FL.64 DOS AUTOS, ONDE ME CONVENÇO DA NECESSIDADE DE REDUÇÃONO PERCENTUAL DA VERBA ALIMENTAR PRESTADA PELO MESMO ÀAGRAVADA, AUTORIZADO PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, QUEASSIM DISPÕE EM SEU ARTIGO 1.699, IN VERBIS:ART. 1699. SE, FIXADOS OS ALIMENTOS, SOBREVIER MUDANÇA NASITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, OU NA DE QUEM OSRECEBE, PODERÁ O INTERESSADO RECLAMAR AO JUIZ, CONFORME ASCIRCUNSTÂNCIAS, EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DOENCARGO.NO MESMO SENTIDO SE MANIFESTA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, IN VERBIS: DIREITO CIVIL – REVISÃO DE ALIMENTOS – MODIFICAÇÃO DERENDIMENTOS – RECURSO IMPROVIDO – UNÂNIME – MOSTRA-SEVIÁVEL A DIMINUIÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUANDO EXISTIREMPROVAS DA REDUÇÃO NA FORTUNA DO ALIMENTANTE, ALTERANDOO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, PREVISTO NO ART. 400DO CÓDIGO CIVIL. (TJDF – APC 20010910035358 – DF – 4ª T.CÍV. – REL.DES. LECIR MANOEL DA LUZ – DJU 10.09.2003 – P. 54) JCCB.400.

PORTANTO, VALENDO-ME DAS LIÇÕES DO MESTRE ULPIANO, QUETINHA COMO CONCEITO DE JUSTIÇA “DAR A CADA UM AQUILO QUEÉ SEU E AQUILO QUE LHE É DEVIDO”, E AINDA, BUSCANDOOBEDECER AOS PRINCÍPIOS QUE DISCIPLINAM O DIREITO ÀPERCEPÇÃO DE ALIMENTOS, DECIDO PELA REDUÇÃO DA PENSÃOALIMENTÍCIA A SER PRESTADA PELO RECORRENTE.INSTA RESSALTAR QUE, A QUALQUER TEMPO OS ALIMENTOS PODEMSER REVISTOS, EM HAVENDO COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DASITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. POR TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, DANDO-LHEPARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR A VERBA ALIMENTÍCIA EM 15%(QUINZE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE E DEMAISVANTAGENS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS FIXADOSPOR LEI, INCIDINDO SOBRE O 13º SALÁRIO E FÉRIAS, UMA VEZ QUEOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS JUSTIFICAM A REFORMA DADECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA.INTIME-SE AS PARTES.OFICIE-SE O MAGISTRADO.VITÓRIA/ES, 03 DE DEZEMBRO DE 2004. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDESEMBARGADOR RELATOR VITÓRIA, 20/12/04

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 14/12/2004

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESCARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSMANOEL ALVES RABELODES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRODES. SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ MARÇAL DE ATHAIDE ASSI

PARTE ADMINISTRATIVA NÃO HOUVE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO: 35039002627,24049010564, 24049004948, 24039010954; APELAÇÃO CÍVEL: 24049007206,11010564034, 14039003794, 11990367648, 35020586034, 24040017006,48020055975, 24030050736, 67039000319, 24960094431, 35990146546,49990000280, 14039003778, 35010098891, 21020331233, 21020349227,24010185346; REMESSA EX-OFFICIO: 24980170914, 11000470416,


24990010159, 31039000158, 48010121076, 24039015300, 24039012307,24039012133; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO:21039000829; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO:24990102915; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 24980125215;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO: 35029002371;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO:24029011905; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO:24029012606, 7039000059.

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039005772VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAGVTE.: BAR CANAÃ LTDA. MEADVOGADO: MARCELO CRUZ PEREIRAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: PATRICIA M GAZOLARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NOMÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039010343VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: MARCILIO ALVES TEXEIRAAGVDO.: ROSANA OTTONI PASSOSADVOGADO: LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38039000278NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAGVTE.: MARLI PIANNA DADALTOADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINIAGVTE.: MARLENE PIANNA ROSSIMADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINIAGVTE.: ELIZEU ROSSIMADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINIAGVTE.: ANGELA MARIA PIANNAADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINIAGVTE.: DEUSDETE DADALTOADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINIAGVDO.: MIGUEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO: VIVIANE SCARDINI TULERADVOGADO: EDILENE FAZOLO CAMPOAGVDO.: MARIA LUIZA LEONEL DOS SANTOSADVOGADO: VIVIANE SCARDINI TULERADVOGADO: EDILENE FAZOLO CAMPORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039015672VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVILAGVTE.: CONSULTECNICA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAAGVDO.: CANTO DO SOL HOTÉIS E TURISMO LTDA.ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS

RELATOR SUBS.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000531SERRA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CSTADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: EDISON SALES REIS ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JÚNIORADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.ADVOGADO: ALFREDO CAMARGO P NETOADVOGADO: MARIA ANGÉLICA J G E SILVAADVOGADO: ALTAIR OLIVEIRA GUEDESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASPOR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOSROBERTO MIGNONE.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001973VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: RESCISÃO CONTRATUALAGVTE.: ARGENTINO DIAS DOS REISADVOGADO: GLADSON CARVALHO LYRAADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVAAGVTE.: ZILDA ELLER DIASADVOGADO: GLADSON CARVALHO LYRAADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVAAGVDO.: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001057LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOAGVDO.: HENEDIMAR DAS NEVES SILVAADVOGADO: EDSON FERREIRA DE PAULAAGVDO.: DIEGO COSMEADVOGADO: EDSON FERREIRA DE PAULARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049009251VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: N J P J (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO: RICARDO B BRUMADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUESADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTIAGVTE.: DICIULA MARIA CARDOZO CALDEIRA PEZZINADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTIADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUESADVOGADO: RICARDO B BRUMADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUMAGVDO.: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA

ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000938VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA.ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAGVDO.: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO ESADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017439VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃOAGVTE.: MARIA MATHILDE BUMACHARADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE Z F SIMONIADVOGADA: ERICA CAVERZAN VASCONCELOSAGVTE.: LUIZ GUSTAVO BUMACHAR BROTTOADVOGADA: ERICA CAVERZAN VASCONCELOSADVOGADO: LUIZ FELIPE Z F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEAGVTE.: VIOLETA SAADE BUMACHARADVOGADA: ERICA CAVERZAN VASCONCELOSADVOGADO: LUIZ FELIPE Z F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIAGVDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: OSMAR SEIDEADVOGADO: CARMEM LUCIA GUIMARÃES BOZZIADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAURELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990137537COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: SUSTAÇÃO DE PROTESTO CIVILAPTE.: PRE MISTURAS DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIORADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃOAPDO.: ROVABREU MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOSADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTORELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990088524COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: JOSÉ EDESIO GUEDES DE MENDONÇAADVOGADO: JAYME GOMESADVOGADO: JAYME GOMES - DEFENSOR PÚBLICOAPTE.: IONE HERINGER DE MENDONÇA

ADVOGADO: JAYME GOMESADVOGADO: JAYME GOMES - DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: CONDOMÍNIO ITAPARICA H 12ADVOGADO: ALCEBIADES D'AVILA NETORELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: SUB. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970111878VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DAEMCAPARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980301259VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: SEBASTIÃO MATIUZZIADVOGADO: GRACELIA MARIA CONTEADVOGADO: CLAUDIO CALIMANADVOGADO: MILTE HELENA BARBARIOLIAPTE.: JOÃO CESAR MATIUZZIADVOGADO: GRACELIA MARIA CONTEADVOGADO: CLAUDIO CALIMANADVOGADO: MILTE HELENA BARBARIOLIAPDO.: SORVETERIA DI-PRIMEIRA LTDA-MEADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: SUB. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E HE NEGARPROVIMENTO.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030122192VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA CIVILAPTE.: RIZETE TAVARES FERRAZ ROSAADVOGADA: AMELIA MOREIRA BERGAMINIADVOGADA: ANDREA MOREIRA LOPESAPDO.: IVAN ROBERTO BAN FERRAZADVOGADO: JEFFERSON CAETANO DA SILVAADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOADVOGADO: STELA MUNALDIAPDO.: LUIZ CARLOS BAN FERRAZADVOGADO: STELA MUNALDIADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOADVOGADO: JEFFERSON CAETANO DA SILVAAPDO.: ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO..

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 62049000193COMARCA DE PIUMACLASSE 1º GRAU: REIVINDICATÓRIA CIVILAPTE.: MATEUS MARDEGANADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOAPTE.: MARIA DO CARMO BALIANO MARDEGANADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOAPDO.: JOSETH COELHO MOREIRAADVOGADO: EDMAR DUFRAYERADVOGADO: ELIANA DA SILVA DUFRAYER


APDO.: NELCY HELENA BRITO MOREIRAADVOGADO: EDMAR DUFRAYERADVOGADO: ELIANA DA SILVA DUFRAYERAPDO.: JORGE LUIZ COELHOADVOGADO: ELIANA DA SILVA DUFRAYERADVOGADO: EDMAR DUFRAYERAPDO.: RITA DE CASSIA LIRA COELHOADVOGADO: EDMAR DUFRAYERADVOGADO: ELIANA DA SILVA DUFRAYERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: SUB. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6020008303ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VEREJOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADA: RENATA BARACHO MOREIRAADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTOADVOGADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: JALDENIR DE OLIVEIRAADVOGADO: NILSON FRIGINIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: SUB. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NOMÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006448VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: NEDINO GERALDO ANDRADEADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE S LEALAPTE.: CLAUDIA DO NASCIMENTO RIBEIRO ANDRADEADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE S LEALAPDO.: GUMAR EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: SUB. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47039001194SÃO MATEUS - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVILAPTE.: MARIA CARRAFA BARBOSAADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSAADVOGADO: BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDOAPTE.: RENATO BARBOSAADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSAADVOGADO: BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDOAPTE.: LUIZ EDSON BARBOSAADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSAADVOGADO: BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDOAPTE.: LUIZ CARLOS BARBOSAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPTE.: LUIZ FABIANO BARBOSAADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSAADVOGADO: BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDOAPDO.: KGB (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYAPDO.: MARGARETH GOMES

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY* APELAÇÃO ADESIVA AP. CÍVEL Nº 47039001194APTE.: KGB (MENOR PÚBERE)APDO.: MARIA CARRAFA BARBOSARELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 47039000550SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CÍVEL DA COM. SÃO MATEUSPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: IOLETE MARIA MARTINSADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 47039000550APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: IOLETE MARIA MARTINSRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.

21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039002671COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. COLATINA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: ELIOMAR DIAS DO VALLEADVOGADO: MARCIA HELENA CALIARI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14039002671APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: ELIOMAR DIAS DO VALLERELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039013040VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. MUN. DE VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESPARTE: ASSIM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS DOMUNICÍPIO DE VADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24039013040APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: ASSIM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS DOMUNICÍPIO DE VRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: SUB. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NOMÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48000032556SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTOCIVILPARTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM


PARTE: MADEIREIRA TAROBA LTDA.ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 48000032556APTE.: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMAPDO.: MADEIREIRA TAROBA LTDA.RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 51040001052COMARCA DE PEDRO CANÁRIOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIOPARTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAPARTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: SUB. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITOCONHECER DA REMESSA, POR IGUAL VOTAÇÃO.

25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039003976COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILREMTE.: JUIZ DIREITO V FAZ PUBL. MUN. DE COLATINAPARTE: ROSALINA FERRARI ESPINDULAADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARTE: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO: SEBASTIÃO IVO HELMER* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14039003976APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAAPDO.: ROSALINA FERRARI ESPINDULARELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24029012291COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILEMGTE.: JALDECY GONÇALVES DE PADUAADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOEMGDO.: ARMÁRIOS EMBUTIDOS SERPA LTDA.RELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº14049001135COLATINA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: FALÊNCIA COMERCIALEMGTE.: SINTVESTADVOGADO: DAVID GUERRA FELIPEEMGDO.: EZILIO MARTINS SCARTONRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº14049000970COLATINA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: FALÊNCIA COMERCIALEMGTE.: SINTVESTADVOGADO: DAVID GUERRA FELIPEEMGDO.: EZILIO MARTINS SCARTONADVOGADO: JOSÉ LUIZ COELHORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº14049000947COLATINA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: FALÊNCIA COMERCIALEMGTE.: A SINDICA DA MASSA FALIDA C E S INDUSTRIA DE ROUPASS/AADVOGADO: ANTONIO GUERRA FELIPEEMGDO.: EZILIO MARTINS SCARTONADVOGADO: JOSÉ LUIZ COELHORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº59039000258COMARCA DE FUNDÃOCLASSE 1º GRAU: CAUTELAREMGTE.: MASSA FALIDA DA CIA METALÚRGICA DO ESADVOGADO: ROGERIA COSTAEMGTE.: SIDERÚRGICA ORIENTE LTDA.ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: EDUARDO DUARTE DOS SANTOSEMGDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: GUSTAVO FERNANDO DE ANDRADEADVOGADO: MARICIO V S COSTA FERREIRAADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO: SERGIO BERMUDESADVOGADO: FREDERICO FERREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOSNOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº59039000282COMARCA DE FUNDÃOCLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEMGTE.: MASSA FALIDA DA CIA METALÚRGICA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ROGERIA COSTAEMGDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE C NEVESADVOGADO: MARCELO FONTESADVOGADO: MARICIO V S COSTA FERREIRAADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO: RICARDO PIMENTEL BARBOSAADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇAADVOGADO: SERGIO BERMUDESADVOGADO: GUSTAVO FERNANDO DE ANDRADERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11970082811COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTÁRIOEMGTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: ROBERTO DEPESEMGDO.: CLEONICE FERRAZ BATISTA PENAADVOGADO: SIRO DA COSTARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº59039000282COMARCA DE FUNDÃOCLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEMGTE.: SIDERÚRGICA ORIENTE LTDA.ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: EDUARDO DUARTE DOS SANTOS


EMGDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: GUSTAVO FERNANDO DE ANDRADEADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE C NEVESADVOGADO: MARCELO FONTESADVOGADO: MARICIO V S COSTA FERREIRAADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO: RICARDO PIMENTEL BARBOSAADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇAADVOGADO: SERGIO BERMUDESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

34 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039010954VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAGVDO.: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/AADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: MARCELLO ELOY MENDES SPINOLARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NOMÉRITO JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.

35 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039017439VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃOAGVTE.: MARIA MATHILDE BUMACHARADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE Z F SIMONIADVOGADA: ERICA CAVERZAN VASCONCELOSAGVTE.: LUIZ GUSTAVO BUMACHAR BROTTOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE Z F SIMONIADVOGADA: ERICA CAVERZAN VASCONCELOSAGVTE.: VIOLETA SAADE BUMACHARADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE Z F SIMONIADVOGADA: ERICA CAVERZAN VASCONCELOSAGVDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO: CARMEM LUCIA GUIMARÃES BOZZIADVOGADO: OSMAR SEIDERELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.

36 AGRAVO REGIMENTAL AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº35049001973VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: RESCISÃO CONTRATUALAGVTE.: ARGENTINO DIAS DOS REISADVOGADO: GLADSON CARVALHO LYRAADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVAAGVTE.: ZILDA ELLER DIASADVOGADO: GLADSON CARVALHO LYRAADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVAAGVDO.: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.

37 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35049001973VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

CLASSE 1º GRAU: RESCISÃO CONTRATUALAGVTE.: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHOAGVDO.: ARGENTINO DIAS DOS REISADVOGADO: GLADSON CARVALHO LYRAADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVAAGVDO.: ZILDA ELLER DIASADVOGADO: GLADSON CARVALHO LYRAADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVARELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.


APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040009074


CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040009456AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013719AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039014543AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039002042AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016514AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017256APELAÇÃO CÍVEL Nº 43990000341APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039002535APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010307136APELAÇÃO CÍVEL Nº 14010000124APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030036708APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020651623APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049009574APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010141808APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010072276APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000153726APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010289896APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950144048APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039002543REMESSA EX-OFFICIO Nº 30039001075REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040008366REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010096341REMESSA EX-OFFICIO Nº 8030009750REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010179620REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030022757REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040007335REMESSA EX-OFFICIO Nº 11049001073REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049004682AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº100030030207AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049012362AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 35970098154

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001139

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:15 HVITÓRIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2004

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA


TRIBUNAL DE JUSTIÇAQUARTA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO


1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000776AGVTE.: GERALDO RODRIGUESADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOAGVDO.: DARCILIA MARIA ERLACHER RODRIGUESADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF PÚBLICORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUQUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000776DECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR GERALDORODRIGUES, EIS QUE IRRESIGNADO COM A DECISÃO QUE INADMITIUA APELAÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS,MOVIDA POR DARCILIA MARIA ERLACHER RODRIGUES.ENFATIZA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, A NECESSIDADE DA REFORMADA R.DECISÃO QUE INADMITIU A APELAÇÃO, DECLARANDO-ADESERTA, PORQUE ESTARIA O AGRAVANTE AMPARADO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.DESPACHO DE FLS. 39/41, DEFERINDO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, AFASTANDO ADESERÇÃO DECLARADA PELO MAGISTRADO A QUO, OPORTUNIDADEEM QUE FORA RECPECIONADO O RECURSO DE APELAÇÃO,TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTO, NO EFEITO DEVOLUTIVO.PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 57/62,OPINANDO PELO PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, E, POR VIADE CONSEQUÊNCIA, PELA REFORMA DA R. DECISÃO HOSTILIZADA.INICIALMENTE, DESTACO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTAJULGAMENTO MONOCRÁTICO, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGARSEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AORECURSO POR PARTE DESTE RELATOR.O ART. 557 DO CPC DISPÕE: " O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO ARECUSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO, OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR".NO PRESENTE CASO, OS FUNDAMENTOS ALEGADOS ENSEJAM OPROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, DIANTE DO ENTENDER DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.VEJA-SE:" CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DEBUSCA E APREENSÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -BENEFICIÁRIO VENCIDO - LEI Nº 1.060/50 - DESERÇÃO -INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 806 E 808, I DOCPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SEVENCIDO NA DEMANDA, NÃO É ISENTO DA CONDENAÇÃO NOS ÔNUSDA SUCUMBÊNCIA, DEVENDO ARCAR COM AS DESPESAS REALIZADASPELA PARTE CONTRÁRIA. POREM O PAGAMENTO DE TAIS ENCARGOSNÃO SERÃO EXIGÍVEIS POR ATÉ 5(CINCO) ANOS, NA HIPÓTESE DEPREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DA FAMÍLIA, FICANDOPRESCRITA A OBRIGAÇÃO SE, NESTE PRAZO, CONTADO DASENTENÇA, NÃO PUDER SER SATISFEITA. (LEI Nº 1060/50).2. SENDO O APELANTE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESERÇÃO POR AUSÊNCIA DEPREPARO (ART. 9 DA LEI Nº 1060/50). PRELIMINAR REJEITADA.3. EFETIVADA A LIMINAR CONCEDIDA EM MEDIDA CAUTELAR DEBUSCA E APREENSÃO PREPARATÓRIA, E NÃO PROPOSTA A AÇÃOPRINCIPAL NO TRINTÍDIO LEGAL, CORRETA A DECISÃO QUEDETERMINA A CESSAÇÃO DA SUA EFICÁCIA E EXTINGUE O PROCESSOCAUTELAR.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJES - PROC. 069990082732 -2A. C.CÍVEL - DJ 26.08.2004 - REL. DES. SUBST. SAMUEL MEIRA BRASILJUNIOR);" APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO C/C NOMEAÇÃO DE CURADOR -DEFERIMENTO PROVISÓRIO A TERCEIRO - CERCEAMENTO DE DEFESAINEXISTENTE - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.

1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESERÇÃO, UMA VEZ QUE O APELANTEENCONTRA-SE AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.2. NÃO É ABSOLUTA NEM TAXATIVA A ORDEM DE PREFERÊNCIAESTABELECIDA NO ART. 454 DO CC, PODENDO O JULGADORATRIBUIR A CURADORIA A QUEM CONSIDERAR MELHOR HABILITADOPARA SER CURADOR, TENDO EM VISTA O INTERESSE DACURATELADA, AINDA QUE NÃO FIGURE NO CITADO DISPOSITIVO.(TJES - PROC. 008029000059 - 2A. C.CÍVEL - DJ 09/12/2003 - REL. DES.JORGE GÓES COUTINHO).DIANTE DO EXPOSTO, É DE SE RESSALTAR QUE SENDO O APELANTEBENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NÃO HÁ QUESE FALAR EM DESERÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO.ADEMAIS, O STJ JÁ PACIFICOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE,MONOCRATICAMENTE, O RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 557 DOCPC, PODERÁ PROVER O RECURSO QUANDO A DECISÃO RECORRIDAESTIVER EM CONFRONTO COM SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA DORESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. (STJ -RESP 610702/RS - DJ 28/06/2004 - REL. MIN. ELIANA CALMON).DE CONSEQUÊNCIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, PARA,DEFINITIVAMENTE AFASTAR A DESERÇÃO ALEGADA, MANTIDA, DECONSEQUÊNCIA, A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO APELATÓRIO ASEU TEMPO INTERPOSTO, OBSERVADO O EFEITO DEVOLUTIVO.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2004.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 53049000127AGVTE.: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVOADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAGVDO.: MARTA GALDINO PEREIRAADVOGADO(A): HENRICA MARIA MORAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 053.049.000.127DECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORMUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO, EIS QUE IRRESIGNADO COM ADECISÃO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,JULGOU PROCEDENTE A JUSTIFICAÇÃO E DEFERIU A MEDIDA LIMINARPARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE DO IMÓVEL.ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, ÀS FLS. 38/39, VERIFICO APRESENÇA DE OFÍCIO ENVIADO PELO MM. JUIZ A QUO, INFORMANDOQUE O AGRAVANTE PETICIONOU REQUERENDO DESISTÊNCIA DOPRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM DECORRÊNCIA DECOMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS NOPROCESSO PRINCIPAL. CÓPIA DA PETIÇÃO ENCAMINHADA AO DOUTOMAGISTRADO, ÀS FLS. 40.ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOSAUTOS, A AFASTAREM, DE LOGO, O INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL PRIMÁRIO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVODE INSTRUMENTO POR TOTAL ESVAIMENTO DE SEU OBJETO.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2004.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040013344APTE.: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURAURBANA ADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIAS


RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUQUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24040013344APTE.: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURAURBANA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR LUIZ FERNANDONOGUEIRA MOREIRA, POR INCONFORMADO COM A R. SENTENÇA DEFLS. 25/28, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA,CONSTANDO COMO APELADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DETRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA. O EMINENTE MAGISTRADO INDEFERIU A PETIÇÃO INICIALCOM FUNDAMENTO NO ART. 295, III E, POR CONSEGUINTE,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, I, TODOS DO CPC. EM SUAS RAZÕES DEFLS. 30/34, O APELANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE EM SE TRATANDODE AÇÃO POPULAR, E SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº4.717/65, O CIDADÃO TEM A FACULDADE DE PROPOR A REFERIDAAÇÃO SEM INSTRUÍ-LA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS,PODENDO ESTES SEREM REQUERIDOS NO BOJO DA PRÓPRIA AÇÃO,ENTRETANTO, O CIDADÃO PODE PREVIAMENTE REQUERER CÓPIADOS DOCUMENTOS E CASO ESTES SEJAM NEGADOS PODERÁOBTÊ-LOS ATRAVÉS DE MANDADO DE SEGURANÇA, UMA VEZ QUE OSDOCUMENTOS EM QUESTÃO SÃO DE INTERESSE PÚBLICO EESSENCIAIS A CONFECÇÃO DA PRÓPRIA AÇÃO POPULAR.REQUER, AO FIM, QUE SEJA CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTERECURSO, PARA, DESDE JÁ, SER CONCEDIDA A SEGURANÇA,APLICANDO-SE O ART. 515, § 3º, DO CPC.CONTRA-RAZÕES, DE FLS. 38/44, ONDE O APELADO ADUZ, EMSÍNTESE, QUE O RECORRENTE ELEGEU A VIA INADEQUADA PARAALCANÇAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR AÇÃOPOPULAR A SER AJUIZADA OPORTUNAMENTE, EIS QUE ENCONTRA-SEDESTITUÍDO DE ALICERCES COMPROBATÓRIOS DE SUAS ALEGAÇÕESQUANTO A NECESSIDADE DAS CÓPIAS REQUERIDAS ÀADMINISTRAÇÃO, ESTANDO, PORTANTO, DESTITUÍDO DO BINÔMIONECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. REQUER, AO FINAL, QUE SEJA NEGADOPROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MANTENDO NA ÍNTEGRA ODECISUM RECORRIDO.É O RELATÓRIO. DECIDO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.A LEI 4717/65, EM SEU ART. 1º, §§ 4º, 5º, 6º E 7º, DISPÕE QUE:ART. 1º - (...)§ 4º - PARA INSTRUIR A INICIAL, O CIDADÃO PODERÁ REQUERER ÀSENTIDADES, A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO, AS CERTIDÕES EINFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS, BASTANDO PARA ISSOINDICAR A FINALIDADE DAS MESMAS.§ 5º - AS CERTIDÕES E INFORMAÇÕES, A QUE SE REFERE OPARÁGRAFO ANTERIOR, DEVERÃO SER FORNECIDAS DENTRO DE 15DIAS DA ENTREGA, SOB RECIBO, DOS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS,E SÓ PODERÃO SER UTILIZADAS PARA A INSTRUÇÃO DE AÇÃOPOPULAR.§ 6º - SOMENTE NOS CASOS EM QUE O INTERESSE PÚBLICO,DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, IMPUSER SIGILO, PODERÁ SER NEGADACERTIDÃO OU INFORMAÇÃO.§ 7º - OCORRENDO A HIPÓTESE DO PARÁGRAFO ANTERIOR, A AÇÃOPODERÁ SER PROPOSTA DESACOMPANHADA DAS CERTIDÕES OUINFORMAÇÕES NEGADAS, CABENDO AO JUIZ, APÓS APRECIAR OSMOTIVOS DO INDEFERIMENTO, E SALVO EM SE TRATANDO DE RAZÃODE SEGURANÇA NACIONAL, REQUISITAR UMAS E OUTRAS; FEITA AREQUISIÇÃO, O PROCESSO CORRERÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA, QUECESSARÁ COM O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇACONDENATÓRIA.O COLENDO STJ, DE ACORDO COM A INTERPRETAÇÃO DODISPOSITIVO SUPRACITADO, TEM ENTENDIDO QUE PARA QUE APETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO COLETIVA SEJA CONSIDERADA APTA NÃOHÁ NECESSIDADE DE QUE A MESMA ESTEJA INSTRUÍDA COM OS

DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ESSENCIAIS A SUA PROPOSITURA,DESDE QUE CONSTE DOS AUTOS QUE O AUTOR REQUEREUEXPRESSAMENTE OS REFERIDOS DOCUMENTOS, SENDO FACULTADOAO JUIZ, NESTE CASO, DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO,REQUISITÁ-LOS DIRETAMENTE AO ÓRGÃO EM QUESTÃO. VEJA-SE, ORECENTÍSSIMO JULGAMENTO DO RESP 439180/SP (DJ 03.11.2004, P.137), EM QUE FOI RELATOR O EMINENTE E CULTO MINISTROFRANCISCO FALCÃO:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DESVIO DEREPASSE DE VERBAS PÚBLICAS. PREFEITURA MUNICIPAL. PETIÇÃOINICIAL DEFICIENTE PELA FALTA DE DOCUMENTOS VINCULADOS AENTIDADES PÚBLICAS. INÉPCIA DA EXORDIAL. AFASTAMENTO.I - A DISCUSSÃO EM DEBATE FOI DECIDIDA PELO TRIBUNAL DEORIGEM, CONSIDERANDO-SE INEPTA A PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃOPOPULAR, SOB O ARGUMENTO DE QUE O AUTOR NÃO TERIATRAZIDO OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DA CAUSAE QUE A JUNTADA DE TAIS ELEMENTOS, NO TRANSCURSOPROCESSUAL, SOMENTE SE JUSTIFICARIA QUANDO NEGADO OFORNECIMENTO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES, POR PARTE DOPODER PÚBLICO.II - A FALTA DE INCLUSÃO DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AOPROCESSO NA EXORDIAL, QUE DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO DEENTIDADES PÚBLICAS, NÃO IMPÕE A INÉPCIA DA PEÇA VESTIBULAR,PORQUANTO O JUIZ TEM A FACULDADE DE REQUISITÁ-LOS AOSÓRGÃOS, DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, QUANDO HOUVERREQUERIMENTO PARA TANTO, NO TEOR DO ART. 7º, INCISO I, ALÍNEA"B", DA LEI Nº 4.717/65.III - TRATANDO-SE DE AÇÃO POPULAR, EM QUE SE DEFENDE OPATRIMÔNIO PÚBLICO, O ERÁRIO, A MORALIDADE ADMINISTRATIVA EO MEIO-AMBIENTE, ONDE O AUTOR ESTÁ REPRESENTANDO ASOCIEDADE COMO UM TODO, NO INTUITO DE SALVAGUARDAR OINTERESSE PÚBLICO, ESTÁ O JUIZ AUTORIZADO A REQUISITARPROVAS ÀS ENTIDADES PÚBLICAS, MÁXIME NA HIPÓTESE DOS AUTOS,NA QUAL EXISTE REQUISIÇÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO.IV - "UMA VEZ POSTULADA, PELO AUTOR, DE FORMA EXPRESSA, AREQUISIÇÃO DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO,NÃO SE HÁ FALAR EM INÉPCIA DA INICIAL, POR AUSÊNCIA DADOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA" (RESP Nº 152.925/SP, RELATOR: PARAACÓRDÃO MINISTRO DEMÓCRITO REINALDO, DJ DE 13/10/1998, P.00021).V - RECURSO ESPECIAL PROVIDO, AFASTANDO A EXTINÇÃO DOPROCESSO, POR INÉPCIA DA INICIAL, E DETERMINANDO A REMESSADOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA QUE ESTE SE MANIFESTEACERCA DO MÉRITO DA CAUSA.ASSIM, SEGUNDO O ENTENDIMENTO ESPOSADO, O PRESENTEMANDADO DE SEGURANÇA ENCONTRA-SE DESTITUÍDO DO BINÔMIONECESSIDADE-ADEQUAÇÃO, EIS QUE O DIREITO AQUI PERSEGUIDONÃO ENCONTRARÁ OBSTÁCULOS, HAJA VISTA QUE DESNECESSÁRIA AINSTRUÇÃO DA AÇÃO COLETIVA COM OS REFERIDOS DOCUMENTOS,POIS ESTES PODERÃO SER OBTIDOS DURANTE O DECORRER DOPROCESSO, ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DO PRÓPRIO JUIZ, DE ACORDOCOM O DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO I, ALÍNEA "A" DA LEI 4717/65,QUE DISPÕE:ARTIGO 7º - A AÇÃO OBEDECERÁ AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO,PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADAS ASSEGUINTES NORMAS MODIFICATIVAS:I - AO DESPACHAR A INICIAL, O JUIZ ORDENARÁ:A) (...) ;B) A REQUISIÇÃO, ÀS ENTIDADES INDICADAS NA PETIÇÃO INICIAL,DOS DOCUMENTOS QUE TIVEREM SIDO REFERIDOS PELO AUTOR(ART. 1º, § 6º), BEM COMO A DE OUTROS QUE SE LHE AFIGUREMNECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS, FICANDO PRAZOSDE 15 (QUINZE) A 30 (TRINTA) DIAS PARA O ATENDIMENTO.NESSA MEDIDA, CONHEÇO DO RECURSO, E LHE NEGO PROVIMENTO,NA FORMA DO ART. 557, § 1º, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM ASENTENÇA RECORRIDA.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.


VITÓRIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2004.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040023211APTE.: RONALDO NEVES ESTEVESADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIAAPTE.: GILVERNE BARCELLOS ESTEVESADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIAAPTE.: GILCEIA BARCELLOS ESTEVES RODRIGUESADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIAAPTE.: GILCIMARA BARCELLOS ESTEVES FERREIRAADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIAAPDO.: GILMA XAVIERADVOGADO(A): JOSE MIRANDOLAADVOGADO(A): MADALENA CARDOSORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUAPELAÇÃO CÍVEL Nº . 047.040.023.211APTE.: S.: RONALDO NEVES ESTEVES E OUTROS APDO.: GILMA XAVIERRELATOR: O EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL, INTERPOSTA POR RONALDO NEVESESTEVES E OUTROS, POR INCONFORMADOS COM A R. SENTENÇA DEFLS. 436/444, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE, CONSTANDO COMO APELADA GILMA XAVIER. OEMINENTE MAGISTRADO JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDOINICIAL, PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE ORLANDO NEVESESTEVES, EM RELAÇÃO A REQUERENTE, ANULANDO O REGISTRO DENASCIMENTO DA AUTORA, ATRIBUINDO-LHE O PATRONÍMICODAQUELE, A SER LANÇADO OPORTUNAMENTE NO REGISTRO CIVIL,INCLUINDO OS NOMES DOS ASCENDENTES DO MESMO,HABILITANDO-A PARA O EXERCÍCIO DOS SEUS LEGÍTIMOS DIREITOSSOBRE A HERANÇA EM PODER DOS REQUERIDOS.EM SUAS RAZÕES DE FLS. 446/482, OS APELANTES ALEGAM, EMSÍNTESE, QUE CAUSA ESTRANHEZA A APELADA TER DEIXADO PASSARTANTO TEMPO, PARA SÓ AOS 37 (TRINTA E SETE) ANOS, E TENDOESPERADO FALECER O INVESTIGADO PARA PROPOR A PRESENTEAÇÃO, DEDUZINDO-SE QUE ESSA ATITUDE FOI PLANEJADA PORQUEO MORTO NÃO TEM COMO SE DEFENDER. SUSTENTAM QUE A R.SENTENÇA RECONHECEU A PATERNIDADE COM FUNDAMENTAÇÃO,TAMBÉM, DA PROVA TESTEMUNHAL, AUTORAL, DEIXANDOTRANSPARECER TENDÊNCIA DE PARCIALIDADE POR NÃO LEVAR EMCONSIDERAÇÃO OS DEPOIMENTOS DOS APELANTES E SUASTESTEMUNHAS. ADUZEM QUE O DOCUMENTO EM QUE A APELADAESTEIA SUA PRETENSÃO SE CONSUBSTANCIA EM UMA CERTIDÃO DEBATISMO QUE NÃO TEM FORÇA PROBANTE EM RELAÇÃO ÀPRETENDIDA DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO, HAJA VISTA QUE OSDEMAIS DOCUMENTOS DA AUTORA, QUAIS SEJAM, CERTIDÃO DENASCIMENTO, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DIVÓRCIO, CONSTACOMO SEU LEGÍTIMO PAI, O SR. OLIVIO XAVIER. ASSEVERAM, AINDA,QUE A RECUSA PARA SE SUBMETEREM AO EXAME FÍSICO PARA PROVADO DNA NÃO É RELEVANTE PARA A CAUSA, PELO FATO DAILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA, PORQUE O PAI DA APELADA É O'DE CUJUS' E NÃO OS APELANTES, QUE SÃO APENAS IRMÃOSBILATERAIS E UNILATERAIS, SENDO QUE ESSE EXAME SERÁ FRÁGIL ESEM CREDIBILIDADE E PODERÁ CAUSAR PREJUÍZOS DE DIFICÍLIMAREPARAÇÃO PARA QUALQUER DAS PARTES. REQUEREM, AO FINAL, AEXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POIS AS PROVASDOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA EXCLUIR A PATERNIDADE, OU,ENTENDENDO-SE DE MANEIRA DIVERSA, REQUEREM SEJA O FEITOTRANSFORMADO EM DILIGÊNCIA, FIM DE QUE SE PROCEDA ÀEXUMAÇÃO DO 'DE CUJUS' PARA EXAME GENÉTICO DO DNA, PORCONTA E RISCOS DA APELADA.A APELADA, EM CONTRA-RAZÕES DE FLS. 514/527, SUSTENTA QUENÃO HOUVE OMISSÃO SUA EM PROCURAR SEUS DIREITO ATÉPORQUE DURANTE TODOS ESSES ANOS, COMO EM VÁRIOS

DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS, A FAMÍLIA NEVES NUNCA PERMITIUQUE O SR. ORLANDO REGISTRASSE A FILHA NASCIDA DE UMAMULHER POBRE. ADUZ QUE A JURISPRUDÊNCIA É UNÂNIME NOSENTIDO DE QUE NÃO HAVENDO PROVAS TÉCNICAS NO CASO DODNA PELA RECUSA DO REQUERIDO, A TESTEMUNHALCOMPROVANDO O RELACIONAMENTO SEXUAL AO TEMPO DACONCEPÇÃO É PROVA BASTANTE PARA A COMPROVAÇÃO DAPATERNIDADE. ALEGA QUE A DESISTÊNCIA DA EXUMAÇÃO DOCORPO DO FALECIDO DEU-SE EM RAZÃO DE UMA VIOLAÇÃOOCORRIDA NAS PROXIMIDADES DA SEPULTURA DO FALECIDO,TENDO OPTADO, ENTÃO, PELO EXAME DO DNA DOS PARENTES MAISPRÓXIMOS, O QUE DESDE ENTÃO VEM SENDO MOTIVO DE RECUSAPOR PARTE DOS APELADOS.É O RELATÓRIO. DECIDO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.O COLENDO STJ JÁ DECIDIU QUE A RECUSA INJUSTIFICADA DA PARTEEM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA, ALIADA ÀS DEMAIS PROVAS ECIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, LEVA À PRESUNÇÃO DE VERACIDADEDAS ALEGAÇÕES POSTAS NA INICIAL.NESSE SENTIDO, VEJA-SE O JULGAMENTO DO AGRG NO AG498398/MG (DJ 10.11.2003), EM QUE FOI RELATOR O EMINENTE ECULTO MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO:AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DNA. RECUSA NA REALIZAÇÃO DOEXAME.1 - O POSICIONAMENTO DESTA CORTE É NO SENTIDO DE QUE ARECUSA INJUSTIFICADA À REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNACONTRIBUI PARA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DAINICIAL QUANTO À PATERNIDADE.2 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.ALEGAM OS APELANTES QUE TIVERAM CERCEADO SEU DIREITO DEDEFESA, ANTE A PERSISTÊNCIA DA AUTORA NO EXAME FÍSICO DOSAPELANTES E NÃO PELA EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA DNA.IN CASU, NÃO ASSISTE RAZÃO AOS APELANTES, EIS QUE O REFERIDOEXAME PERICIAL É COMPLETAMENTE DESNECESSÁRIO, ANTE AEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA UTILIZADOS PARA OMESMO FIM.ADEMAIS, O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SATISFAZER AVONTADE DE QUALQUER DAS PARTES, SOBRE QUAL TIPO DE PERÍCIAPRETENDE REALIZAR, PRINCIPALMENTE, NO CASO DOS AUTOS,QUANDO SE VERIFICA, CLARAMENTE, ESTAREM OS RÉUS BUSCANDO AAPURAÇÃO DA VERDADE PELOS MEIOS MAIS DIFICULTOSOS.DA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS,PRINCIPALMENTE, PROVA TESTEMUNHAL, NÃO PAIRAM DÚVIDAS DEQUE A GENITORA DA APELADA RELACIONOU-SE SEXUALMENTE COMO IRMÃO DOS APELANTES, NA ÉPOCA DA CONCEPÇÃO. COMOAFIRMADO PELO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 556, "OSAPELANTES NÃO CONSEGUIRAM FAZER PROVA DA ALEGADAEXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM, QUE É MEIO DE DEFESA NASAÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONSISTENTE EM TERTIDO A MÃE DO INVESTIGANTE VÁRIOS CONCUBINOS NO PERÍODOSDA CONCEPÇÃO." NESSE SENTIDO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE. PROVA. "EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM". DNA.- DEVE SER AFASTADA A ALEGAÇÃO DE "PLURIUM CONCUBENTIUM"DA MÃE DA AUTORA, AO TEMPO DA CONCEPÇÃO, SE OS RÉUS(IRMÃOS E HERDEIROS DO INVESTIGADO) RECUSAM SUBMETER-SE AEXAME DE DNA, ASSIM IMPEDINDO O JUIZ DE APURAR AVERACIDADE DA SUA ALEGAÇÃO.- ELEMENTOS SUFICIENTES DE CONVICÇÃO SOBRE A PATERNIDADEIMPUTADA AO INVESTIGADO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ASSIM, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, CABENDO AO RELATOR DECIDIR DE FORMAMONOCRÁTICA O RECURSO.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO-SE A R. SENTENÇA A SEU TEMPO PROLATADA.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.I-SE.VITÓRIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2004.


DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

5 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14030051719REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA DE PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSPARTE: DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTOADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14030051719APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREMESSA EX OFFÍCIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14030051719APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTORELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃOTRATA-SE DE REMESSA EX OFFÍCIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIAINTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORINCONFORMADO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 56/64, PROFERIDA NOSAUTOS DA MANDADO DE SEGURANÇA, CONSTANDO COMO APELADODAIMAR LUIZ ZUCOLOTTO.O EMINENTE MAGISTRADO JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO DA INICIAL PARA CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA,DEFERIDA LIMINARMENTE, TORNANDO DEFINITIVA, E NEGANDO OOUTRO PEDIDO QUE NÃO FOI CONCEDIDO EM LIMINAR. PORCONSEGUINTE, EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NOART. 269, I DO CPC C/C ART. 19, DA LEI Nº 1533/51. EM SUAS RAZÕESDE FLS. 85/95, O APELANTE ALEGA, EM SEDE DE PRELIMINAR, AINEXISTÊNCIA DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NA CÓPIA DAINICIAL DESTINADA À AUTORIDADE COATORA, REQUISITO ESSENCIALPREVISTO NO ART. 6º DA LEI 1533/01, O QUE ACARRETOU PREJUÍZOSQUANDO DA ELABORAÇÃO DA DEFESA, E AINDA.NO MÉRITO, SUSTENTA QUE INEXISTE ABUSO DE PODER OUILEGALIDADE POR PARTE DA AUTORIDADE DA ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA, VISTO QUE A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DETRIBUTOS ESTADUAIS NÃO PODE SER FORNECIDA AO ORA APELADOMEDIANTE A SITUAÇÃO FÁTICA EM QUE SE ENCONTRA DESCRITA NOART. 135 DO CTN, PORTANTO, INEXISTE DIREITO LÍQUIDO E CERTOEIS QUE O ORA APELADO ESTÁ INSERIDO NA RESTRIÇÃO LEGALPREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.REQUER, AO FIM, O PROVIMENTO DO PRESENTE APELO, PARAREFORMAR A R. SENTENÇA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA,CONDENANDO O APELADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.A APELADA, EM CONTRA-RAZÕES DE FLS. 99/103, ADUZ, EM SÍNTESE,QUE O ORA APELANTE EM MOMENTO ALGUM COMPROVOUQUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 135, INCISO III DOCTN, DESCARACTERIZANDO A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. E,AINDA, QUE NÃO PODE A AUTORIDADE COATORA SE RECUSAR AFORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO A PESSOA FÍSICADIVERSA, COM BASE NA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A PESSOA JURÍDICADA QUAL É PARTICIPE, ESTEJA COM DÉBITO LANÇADO EM DÍVIDAATIVA, SOB FUNDAMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.REQUER, AO FINAL, O NÃO PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO,MANTENDO IN TOTUM A R. SENTENÇA.É O RELATÓRIO. DECIDO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.PRELIMINARNO TOCANTE AO REQUISITO DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NACÓPIA DA INICIAL DESTINADA À AUTORIDADE COATORA, ESTA NÃOACARRETARÁ QUALQUER NULIDADE QUANDO NÃO HOUVERCERCEAMENTO DE DEFESA, COMO OCORREU IN CASU, ESTE É OENTENDIMENTO DO COLENDO STJ, SEGUNDO O RESP 588778/SP (DJ.20.09.2004, P. 256), ONDE FOI RELATORA A EMINENTE E CULTA

MINISTRA ELIANA CALMOM, VEJA-SE: PROCESSO CIVIL - MANDADO DESEGURANÇA - CONTRA-FÉ - CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A INICIAL - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - LEGITIMIDADEPASSIVA.1- SE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS, NA CONTRA-FÉ, QUE INSTRUÍRAM AINICIAL NÃO ACARRETOU CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO DEVE SERDECRETADA A NULIDADE, INSUBSISTINDO A VIOLAÇÃO AO ART. 7º, IDA LEI 1.533/51.2- (...).3- RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA.MÉRITOO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PREVÊ A SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA EM SEU ART. 135, INCISO III DO CTN, QUE DISPÕE:ART. 135. SÃO PESSOALMENTE RESPONSÁVEIS PELOS CRÉDITOSCORRESPONDENTES A OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ATOSPRATICADOS COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI,CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS:I- (...);II- (...);III- OS DIRETORES, GERENTES OU REPRESENTANTES DE PESSOASJURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.O COLENDO STJ TEM ENTENDIDO QUE O SÓCIO, PESSOA FÍSICA, NÃOSE CONFUNDE COM A PESSOA JURÍDICA, PORTANTO, DEIXANDO ESTADE EFETUAR O PAGAMENTO DE TRIBUTO DEVIDO AO FISCO, OSÓCIO NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO SOLIDARIAMENTE SENÃO FOR COMPROVADA A PRATICA DE ATOS ILÍCITOS PELODIRIGENTE. ASSIM, NÃO PODE SER NEGADO O FORNECIMENTO DACERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO SÓCIO COMO PESSOA FÍSICA.VEJA-SE O RESP 336760/ES (DJ. 26.02.2002, P. 191), ONDE FOIRELATORA A EMINENTE E CULTA MINISTRA LAURITA VAZ:TRIBUTÁRIO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. RESPONSABILIDADEDE SÓCIO-GERENTE E DE OUTROS SÓCIOS. LIMITES - ART. 135, III, DOCTN - PRECEDENTES DO STJ.1- O SÓCIO DE UMA EMPRESA NÃO RESPONDE AUTOMATICAMENTE,EM CARÁTER SOLIDÁRIO, POR DÍVIDAS FISCAIS ASSUMIDAS PELASOCIEDADE. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IMPOSTA AOSÓCIO-GERENTE, ADMINISTRADOR OU DIRETOR SOMENTE SECARACTERIZA QUANDO HÁ DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADEOU SE COMPROVA INFRAÇÃO À LEI PRATICADA PELO DIRIGENTE.PRECEDENTES DO STJ.2- A PESSOA JURÍDICA EMPRESARIAL, COM PERSONALIDADE PRÓPRIA,NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA DE SEUS SÓCIOS. NÃO CABE AOFISCO EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SE NÃO HOUVE ADEVIDA APURAÇÃO DE ATO ILÍCITO.3- RECURSO DESPROVIDO.ASSIM, NÃO RESTANDO COMPROVADA A PRÁTICA DE QUALQUER DASHIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 135, INCISO III, DO CTN PELO SÓCIODA PESSOA JURÍDICA, ESTE NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADOPELO NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTO DEVIDO PELA PESSOA JURÍDICAAO FISCO, ATRAVÉS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PORTANTO, NÃOHÁ MOTIVO PARA A NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃONEGATIVA DE DÉBITO AO SÓCIO, COMO PESSOA FÍSICA, DAREFERIDA EMPRESA. NESSA MEDIDA, CONHEÇO DO RECURSO, E LHENEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, § 1º, DO CPC,MANTENDO IN TOTUM A SENTENÇA RECORRIDA.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2004.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

6 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990062473REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST VITÓRIAPARTE: DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/ESADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELLE FERNANDES BRAGANÇAPARTE: WILSON GOMES DA SILVA


ADVOGADO(A): ERANDI BARBOSA DE CASTROADVOGADO(A): WILSON EUSTAQUIO CASTRORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUQUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24990062473DECISÃOTRATA-SE DE REMESSA EX-OFFÍCIO SEM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOSAUTOS DA AÇÃO MANDAMENTAL, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.99/101, QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA,EXCLUSIVAMENTE NO INTUITO DE QUE SE OPERE A DEVOLUÇÃO DACNH DO IMPETRANTE, ATÉ QUE SE PROCEDA O REGULARPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 114/120,OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.A MATÉRIA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE PACIFICADANESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO NO COLENDO STJ, NOSENTIDO DE QUE O TRANSGRESSOR DAS NORMAS DO TRÂNSITO TEMO DIREITO DE SER NOTIFICADO, COM PLENOS DIREITOS AOEXERCÍCIO DE DEFESA E AO AMPLO CONTRADITÓRIO. VEJA-SE:" MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA -INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DEHABILITAÇÃO - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.(...) É ILEGAL A APREENSÃO SUMÁRIA DA CARTEIRA NACIONAL DEHABILITAÇÃO FACE À AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO,RESGUARDADO O DIREITO DE AMPLA DEFESA AO IMPETRANTE. (TJES- 024980212542 - 19/08/2002 - REL. DES. FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL)";" REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DEVEÍCULO E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - NECESSIDADE DECONTRADITÓRIO.PRETENDENDO A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO E CARTEIRA NACIONALDE HABILITAÇÃO APREENDIDOS E CANCELAMENTO DAS MULTASAPLICADAS, CONCEDE-SE EM PARTE A SEGURANÇA APENAS QUANTOAO PRIMEIRO PEDIDO POIS A APREENSÃO FORA FEITA SEMOPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO. (TJES - 014029000156 -29/04/2002 - REL. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL);" ADMINISTRATIVO - APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DEHABILITAÇÃO - PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REGIDOPELOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA:NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.I - A APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO FICACONDICIONADA A PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO,REGIDO PELOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLADEFESA.II - PRECEDENTES DO STJ: RESP. 60.607/SP E RESP. 71.791/SP.III - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (STJ - RESP. 140129/SP -01/02/1999 - REL. MIN. ADHEMAR MACIEL)".VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,DIANTE DE ENTENDER JURISPRUDENCIAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, COMO DO COLENDO STJ.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2004.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

7 REMESSA EX-OFFICIO Nº 32049000287REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SULPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKYPARTE: VITÓRIA PROTEÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 32049000287APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: VITÓRIA PROTEÇÃO LTDA.RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUQUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32049000287DECISÃOTRATA-SE DE REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIAINTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUEIRRESIGNADO COM A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA NOS AUTOS DAAÇÃO MANDAMENTAL, DETERMINANDO, A LIBERAÇÃO DASMERCADORIAS ACOBERTADAS PELAS NOTAS FISCAIS Nº S. 0576281,0576282 E 0576283.EM SÍNTESE, ENFATIZA O ENTE PÚBLICO A INEXISTÊNCIA DEQUALQUER COAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, AINDA QUE TALEXPEDIENTE SE APRESENTE COMO COMEZINHA OBRIGAÇÃO DOCONTRIBUINTE. E AINDA, QUE OS AUTOS DE INFRAÇÃO EAPREENSÃO FORAM DEVIDAMENTE LAVRADOS, CONFORMEDETERMINA O DEC. 1090-R.PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 147/153,OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE ASENTENÇA INTOCADA.ORA TAL PRETENSÃO NÃO PODE PROSPERAR, DIANTE DOENUNCIADO DA SÚMULA 323 DO STF:" É INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIOCOERCITÍVEL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS".PORTANTO, NÃO PROCEDE O INCONFORMISMO DO ENTE PÚBLICORECORRENTE, INCLUSIVE O STJ ENTENDE PACIFICADO O TEMAABORDADO, QUAL SEJA, A IMPOSSIBILIDADE DE APREENSÃO DEMERCADORIAS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS.VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGARSEGUIMENTO(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AORECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998)DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSOAPELATÓRIO, EIS QUE EM CONFRONTO COM O ENUNCIADO DASÚMULA Nº 323 DO STF.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2004.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000154662APTE.: EFFEM BRASIL INC. & CIAADVOGADO(A): ANA CAROLINA KLIEMANNADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): RODRIGO A B MENDONÇAAPDO.: NUTRI RAÇA COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: MANOEL ALVES RABELOHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 35000154662DECISÃOTRATA-SE DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO,JUNTADO ÀS FLS. 144/145, E ASSINADO PELOS PROCURADORES DASPARTE: S.


DE INÍCIO, VERIFICO QUE AS PROCURAÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS,FLS. 11 E 57, CONFEREM PODERES, INCLUSIVE, PARA TRANSIGIREM.CONFORME RECENTE JULGADO PROFERIDO PALA PRIMEIRA TURMADO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, VERIFICA-SE QUE "ATRANSAÇÃO É UM NEGÓCIO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO, QUE,APÓS CELEBRADO, OBRIGA AS PARTES CONTRATANTES. UMA VEZFIRMADO O ACORDO, IMPÕE-SE AO JUIZ A SUA HOMOLOGAÇÃO,SALVO SE ILÍCITO O SEU OBJETO, INCAPAZES AS PARTES OUIRREGULAR O ATO." (STJ AGRG NO RESP 634971 / DF - DJ 18.10.2004 -PRIMEIRA TURMA - REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI)EM TAIS SITUAÇÕES, ENTENDO NÃO HAVER QUE SE QUESTIONAR OFATO DA HOMOLOGAÇÃO SER EFETUADA PELA INSTÂNCIARECURSAL. HÁ JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO. "INTERPOSTA ERECEBIDA A APELAÇÃO, PEDIDA A HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃOENTRE PARTES, DEVOLVENDO O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU OCONHECIMENTO PARA INSTÂNCIA RECURSAL, DEVE O COLEGIADOEM CAUSA DE SUA COMPETÊNCIA EXAMINAR A PRETENSÃO CALÇADAEM FATO SUPERVENIENTE À CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DA AÇÃOJULGADA, HOMOLOGANDO, OU NÃO, DITO ACERTAMENTOAMIGÁVEL, QUANTO À EXTENSÃO DOS SEUS EFEITOS JURÍDICOS,QUE, INCLUSIVE, CONSUBSTANCIAM A EXTINÇÃO DO PROCESSO.(ARTS. 269, III, 462 E 516, CPC)." (STJ RESP 84071 / SP - DJ 02.09.1996 -PRIMEIRA TURMA - REL. MIN. MILTON LUIZ PEREIRA)DA MESMA FORMA:"ACORDANDO AS PARTES, MESMO APÓS JÁ INICIADO O JULGAMENTOE COLHIDOS TRÊS DOS VOTOS, HOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO, COMRESPECTIVA EXTINÇÃO DO PROCESSO." (STJ RESP 13648 / SP - DJ24.10.1994 - QUARTA TURMA - REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDOTEIXEIRA)POR DERRADEIRO, A LEI N.º 9.099/95 - LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS -,EM SEU ART. 57, CAPUT, DISPÕE QUE:"ART. 57. O ACORDO EXTRAJUDICIAL, DE QUALQUER NATUREZA OUVALOR, PODERÁ SER HOMOLOGADO, NO JUÍZO COMPETENTE,INDEPENDENTEMENTE DE TERMO, VALENDO A SENTENÇA COMOTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL."ASSIM, CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA E A LEGISLAÇÃO ACIMATRANSCRITAS, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 144/145. EMCONSEQÜÊNCIA, TORNO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, TRANSITADO EM JULGADO,FAÇA-SE REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA MONOCRÁTICA. VITÓRIA, 15.12.2004.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4030000576APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONAPDO.: CHARLES DE AMORIMADVOGADO(A): EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUQUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 4030000576DECISÃOTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM O V. ACÓRDÃO DEFLS. 65/69, QUE À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSOAPELATÓRIO.ENFATIZA O ENTE PÚBLICO EMBARGANTE, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIADE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO, SUSTENTANDO QUE AALIENAÇÃO PATRIMONIAL PELO DEVEDOR, SEM RESERVA DE BENS,APÓS CONSTITUÍDA A DÍVIDA ATIVA, PRESUME-SE A OCORRÊNCIA DEFRAUDE CONTRA O FISCO, ACARRETANDO A INEFICÁCIA DO ATO.FICOU DEVIDAMENTE ESCLARECIDO NO V.ACÓRDÃO RECORRIDO:

" VISLUMBRA-SE ÀS CLARAS A IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕESRECURSAIS, UMA VEZ QUE FICOU DEVIDAMENTE COMPROVADO EADUZIDO PELO MAGISTRADO DE PISO QUE" A INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA DA EMPRESA EXECUTADA SE DEU EM 01 DE JULHO DE 1996, AEXECUÇÃO FISCAL SÓ FOI AJUIZADA EM 15 DE MAIO DE 1998 E ACITAÇÃO OCORREU EM 24 DE NOVEMBRO DE 1998(FLS. 13V), SENDOQUE O RECORRIDO DEMONSTROU QUE É PROPRIETÁRIO DOREFERIDO IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL DESDE 18 DENOVEMBRO DE 1997(FLS. 08), ADQUIRINDO-O DE BOA-FÉ".MATERIAL HUMANO".LOGO, NÃO EVIDENCIO QUALQUER OMISSÃO NO JULGADOEMBARGADO, DIANTE DA ANÁLISE E ESCLARECIMENTO DA MATÉRIA,COMPROVANDO-SE A INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA.INCLUSIVE FORAM APRESENTADOS JULGADOS NESTE SENTIDO,VEJA-SE: RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIROS - EXECUÇÃOFISCAL - ARRESTO E POSTERIOR PENHORA DE BEM IMÓVEL, VENDIDOA TERCEIROS, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. VALIDADE DAVENDA DO IMÓVEL A TERCEIRO QUE O ADQUIRIA SEM OCONHECIMENTO DE CONSTRIÇÃO, JÁ QUE TANTO O ARRESTO COMOA SUBSEQUENTE PENHORA NÃO ESTAVAM REGISTRADAS NOREGISTRO IMOBILIÁRIO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (STJ - RESP92507/RS - REL. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO)";" PROCESSO CIVIL - FRAUDE À EXECUÇÃO - EMBARGOS DETERCEIROS. A FRAUDE À EXECUÇÃO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃODO ART. 593, II DO CPC, BEM ASSIM DO ART. 185 DO CTN, " É AQUELAPRATICADA PELO DEVEDOR OU POR QUEM DELA TINHACONHECIMENTO"; QUEM ADQUIRE O BEM DEPOIS DE SUCESSIVASTRANSMISSÕES, SEM TER MEIOS DE SABER DE SUA ORIGEMIRREGULAR, PODE SE VALER DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PARAAFASTAR A TURBAÇÃO RESULTANTE DE ATO JUDICIAL. (STJ - RESP.54150/SP - 17/03/1997 - REL. MIN. ARI PARGENDLER".DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGARSEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AORECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998).NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DIANTE DAINEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, NÃO HAVENDO, PORTANTO,A HIPÓTESE PRECONIZADA NO ART. 535, II, DO C.P.CIVIL.I-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2004.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

VITÓRIA, 20/12/04

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:


01 - SIRLENE MARQUES DA SILVA MENDES, SOLANGE MIANA VIANAE RENY CRISTINA MORAES BARBOSA LIMA, ATRAVÉS DE SEU ADV.DR. GILMAR LOZER PIMENTEL, E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM, ATRAVÉS DE SEUPROCURADOR, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 58/59, EXARADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADORRELATOR, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24049015282, EM QUE SÃO AGRAVANTES E AGRAVADO,RESPECTIVAMENTE.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA




INTIMAÇÃO

INTIMO O ADVOGADO ABAIXO CITADO, A DEVOLVER O PROCESSOINDICADO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCAE APREENSÃO:

- DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 10853 - EMBARGOSINFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL N° 35010064836.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALREALIZADA EM 15/12/2004

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULIN

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMARÔMULO TADDEIJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDES. SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAULYSSES GUSMAN


O SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN (PRESIDENTE)DESEJA UMA BOA TARDE A TODOS E DECLARA ABERTA A SESSÃO.

REGISTRA A AUSÊNCIA DO EMINENTE DESEMBARGADOR PEDROVALLS FEU ROSA QUE ESTÁ NA ALEMANHA REPRESENTANDO ESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROVAVELMENTE, EM SITUAÇÃOMUITO IMPORTANTE PARA O PODER JUDICIÁRIO DESTE ESTADO EDO PAÍS.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS

FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

HABEAS CORPUS100040019984100040016550100040015925100040016220100040019166100040016006100040015313100040020172100040018473100040014878100040017517MANDADO DE SEGURANÇA100040013300100040013318RECURSO SENTIDO ESTRITO6901010191824030147219240490065053504004145735000150769APELAÇÃO CRIMINAL11990373190250000001892403002631414940016430480490014141100045279411040000520450300089291904900001111030763582110206589254803011579348030148075130000002194503000493611970075096690000934223501006563512020056243240301586532401010666462040003659480490003584004900005824020191524110307909992497003581211030746603EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL36039000181EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO4899004317535000126819


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL12030077171

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100040011361COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYPACTE ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSEADVOGADO LINCOLN MELOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTEKENNEDY ESRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

2 HABEAS CORPUS Nº 100040015313CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALPACTE VALDECI PEREIRA DA SILVAADVOGADO JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO PATRICE LUMUMBA SABINOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

3 HABEAS CORPUS Nº 100040016006VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALPACTE VANDERSON BARBOSAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

4 HABEAS CORPUS Nº 100040015610VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALPACTE ANILDO DIAS FELIPEADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAPACTE HUGO JUNIOR DE MIRANDAADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

5 HABEAS CORPUS Nº 100040016550VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE NILTON FARIAS FILHOADVOGADO NELSON MOREIRA JUNIORA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

6 HABEAS CORPUS Nº 100040017509VITÓRIA - CENTRAL DE INQUÉRITOSPACTE DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAADVOGADO JOSE MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO JOSE CARLOS DA ROCHAADVOGADA ANDREIA PEREIRA CARVALHOADVOGADO HAEDEL MELLO CARNEIROADVOGADO FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROA COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITÓRIARELATOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM.

7 HABEAS CORPUS Nº 100040017640VITÓRIA - CENTRAL DE INQUÉRITOSPACTE NEWTON MACHADO DA SILVA

ADVOGADO PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIORADVOGADO ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO WALTER ROBERTO FIDELISA COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITÓRIARELATOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

8 HABEAS CORPUS Nº 100040019166VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALPACTE CHRISTIAN JOSE TEIXEIRAADVOGADO NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

9 HABEAS CORPUS Nº 100040019984COMARCA DE JOAO NEIVAPACTE FABRICIO CARVALHO MODESTOADVOGADO CLAYDE LUIZ MARTINELLIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE JOAO NEIVARELATOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

10 HABEAS CORPUS Nº 100040020172LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIPACTE DARIO MAGDALONADVOGADO ALDO ROBERTO ANTUNESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

11 HABEAS CORPUS Nº 100040019315COMARCA DE PIUMAPACTE GREGORY AVANCINI TAVARESADVOGADO MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIPACTE CLAUDIO ROBERTO SILVAADVOGADO MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO OPEDIDO.

12 HABEAS CORPUS Nº 100040018473PINHEIRO - 1ª VARAPACTE ANDRE GONCALVES FERREIRA DIASADVOGADO HERMES ANTONIO SUSSAIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROSRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

13 HABEAS CORPUS Nº 100040017624VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALPACTE THIANSEY BRUNO ALVARENGA FERNANDESADVOGADO GILBERTO S CORREA ROSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

14 HABEAS CORPUS Nº 100040017475VITÓRIA - CENTRAL DE INQUÉRITOSPACTE JOEL CUZZUOL RIBEIROADVOGADO FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROA COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DACOMARCA DE VITOR


RELATOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM.

15 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013300TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE ANILDO DIAS FELIPEADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO CARLA MILEIPE FESTAA. COATORA CORONEL COMANDANTE GERAL DA PM ESRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIAABSOLUTA SUSCITADA.

16 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013318TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE HUGO DE MIRANDA JUNIORADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO CARLA MILEIPE FESTAA. COATORA CORONEL COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO ESRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIAABSOLUTA SUSCITADA.

17 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24049006505VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALRECTE HUGO JUNIOR DE MIRANDAADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO PAULO SERGIO H PAGOTTERECTE ANILDO DIAS FELIPEADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO PAULO SERGIO H PAGOTTERECDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALADVOGADO LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, ASSISTENTE DEACUSAÇÃORELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35000150769VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRALEI 6368/76RECTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRECDO MARIA DE NAZARE CONCEICAOADVOGADO CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PUBLICORELATOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35040041457VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAPORTE ILEGAL DE ARMA PENALRECTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRECDO CHRISTIAN JOSE TEIXEIRAADVOGADO NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJOADVOGADO LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRORELATOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67020009436COMARCA DE JOAO NEIVACLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE HILDIMAR NUNESADVOGADO VALERIO ANTONIO MENDONCA LOUREIROAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR ALEMER FERRAZ MOULIN

À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970035812VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAPDO GERALDO HONORATO DE SOUZA SANTOSADVOGADO TEREZINHA SANT'ANA DE CASTROAPDO MAGNA IZABEL FERREIRA SOUZAADVOGADO JOSE COELHO DAMASCENAADVOGADO CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARALADVOGADO CLAUDIUS ANDRE M CABALLERORELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020056243CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE PAULO DE CASTRO VIEIRAADVOGADO JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORADVOGADO RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA ADVOGADO EDILSON AZEREDOAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.RELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010065635VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRACRIME CONTRA HONRA-ART 214- CPM PENALAPTE SIDIANARIA RUFINO MOTTAADVOGADO MARCOS DANIEL PAIVAAPDO CARLOS HENRIQUE TAVARES SILVAADVOGADO TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIADVOGADO JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO EJANDIR ELIAS MARTINSAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, SUSCITAR DE OFÍCIO PRELIMINAR PARARECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA OPERADAEM FAVOR DO APELADO CARLOS HENRIQUE TAVARES SILVA.

24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69000093422MARATAIZES - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE GESSEIR PERIM DE SOUZAADVOGADO DOMINGOS VIANA CALHEIROSAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990373190CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAAPROPRIACAO INDEBITA PENALAPTE MOACIR RAMOSADVOGADO ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELAPROCURADORIA DE JUSTIÇA.

26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030026314VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL


CLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE EDJANE SILVA DE JESUSADVOGADO DORIO ANTUNES DE SOUZAAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65030004066COMARCA DE JAGUARÉCLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.APDO CASSIO VINICIO QUARESMAADVOGADO ERASMINO DE SOUZA MORENORELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA,ACOLHER A SEGUNDA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AORECURSO.

28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020191524VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRALEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAPDO GILSON JOSE NETOADVOGADO ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO WALTER ROBERTO FIDELISRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

29 DENÚNCIA Nº 100040014563TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTODENCTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALDENCDO ALCINO CARDOSOADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRADENCDO FERNANDO CESAR SCARPINI MACIELADVOGADO MAURICIO DOS SANTOS GALANTEDENCDO JOSE CARLOS TINOCOADVOGADO MAURICIO DOS SANTOS GALANTERELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, RECEBER A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.

30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24049008568VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAROUBO - CP PENALEMGTE RONALDO TERUYAADVOGADO EDUARDO JOSE CAPUA DE ALVARENGAEMGTE SHIRO NARUSEADVOGADA MARIA JOSE RODRIGUES NARUSE ADVOGADO PEDRO LUIZ NAPOLITANOEMGDO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº48990043175SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALEMGTE ANISIO BOLDRINIADVOGADO DJALMA FRASSONADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO NATALINO ZALDINE FERREIRAEMGDO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.


HABEAS CORPUS Nº 100040020321RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 6040015411APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010093417APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980323931APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010147643APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010505250APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020082277ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃOHABEAS CORPUS Nº 100040014605HABEAS CORPUS Nº 100040019521HABEAS CORPUS Nº 100040018804HABEAS CORPUS Nº 100040015511APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24910035286APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64030005959APELAÇÃO CRIMINAL Nº 53030005481APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51040000179APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990158081APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030035547APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6020012834APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040011088APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040071194APELAÇÃO CRIMINAL Nº 34030002462APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19020004156APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19020004859APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010141204APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020669087APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030212963APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040034833APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11970065402APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990296334APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56040005250APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020195095APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16020001026APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000165266APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38030003032APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15039000615APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020667660

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100040008003

ENCERRADA A SESSÃO17:50


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO:

DR. ALEXANDRE DE A. MIRANDA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº100030021420, EM QUE SÃO ACUSADOS JORGE ALBERTO ANDERS EAUGUSTO CESAR GAVA, PARA DECISÃO DO E. RELATOR QUE


DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À COMARCA DE VILA VELHA(JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL).

VITÓRIA/ES, 20 DE DEZEMBRO DE 2004

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CRIMINAL Nº 24990171563VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALEMGTE.: ROSEMBERG GAMA DA SILVAADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMESEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 03/11/2004 E LIDO EM 01/12/04EMBARGOS INFRINGENTES - TRIBUNAL DO JÚRI - APELO PROVIDO,POR MAIORIA, PARA SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JÚRI - CONJUNTODE ASPECTOS DESFAVORÁVEIS - IMPROVIMENTO.1 - ADMISSÍVEL EMBARGOS INFRINGENTES DE DECISÃO NÃOUNÂNIME DE SEGUNDA INSTÂNCIA EX VI DO ARTIGO 609,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP.II - O ACÓRDÃO HOSTILIZADO NÃO DEVE PERMANECER E OEMBARGANTE DEVE SER LEVADO A NOVO JÚRI . ISTO PORQUE ADECISÃO SUFRAGADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, BASEADA NA TESEDEFENSIVA DA NEGATIVA DE AUTORIA, CONTRARIOUMANIFESTAMENTE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS TENDO-SE EMVISTA TODO O CONJUNTO DE ASPECTOS DESFAVORÁVEIS AOEMBARGANTE, DEMONSTRANDO A PARTICIPAÇÃO DESTE NA PRÁTICADO CRIME.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

2 DESAFORAMENTO Nº 100030023954COMARCA DE FUNDÃOREQTE.: MANOEL CORREIA NETOADVOGADO(A): JURACY GOMESREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 03/11/2004 E LIDO EM 01/12/04DESAFORAMENTO - PARCIALIDADE DO JÚRI - INOCORRÊNCIA -PEDIDO BASEADO EM SUSPEITAS E COMENTÁRIOS - INFORMAÇÕESPRESTADAS PELO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA - RELEVÂNCIA -PEDIDO INDEFERIDO.1. O DESAFORAMENTO É MEDIDA DE CARÁTER ABSOLUTAMENTEEXCEPCIONAL, VEZ QUE, É CAUSA DE MODIFICAÇÃO DACOMPETÊNCIA DO JÚRI E, SOMENTE PODE SER DEFERIDO EMCIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS, OU SEJA, QUANDO EVIDENCIADA UMASITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, NÃO BASTANDO, MERAS SUSPEITASOU COMENTÁRIOS VAGOS E IMPRECISOS.2. AS INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO DA COMARCA SÃO DE GRANDERELEVÂNCIA, EIS QUE, O MESMO ENCONTRA-SE EM CONTATO DIRETOCOM OS FATOS E COM OS JURISDICIONADOS, NÃO IGNORANDO SEUSSENTIMENTOS E REAÇÕES.

PEDIDO INDEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADEINDEFERIR O PEDIDO.

3 DESAFORAMENTO Nº 100040012625COMARCA DE ALTO RIO NOVOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: SIDICLEY ROCHA VARGASRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 06/10/2004 E LIDO EM 01/12/04EMENTA - DESAFORAMENTO - IMPARCIALIDADE DO JÚRI - DÚVIDAS -PEDIDO DEFERIDO - COMARCA MAIS PRÓXIMA.OCORRENDO SÉRIAS DÚVIDAS QUANTO A IMPARCIALIDADE DOSCOMPONENTES DO CONSELHO DE JURADOS, DEFERIDO FOI ODESAFORAMENTO PARA A COMARCA MAIS PRÓXIMA.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DEFERIR O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

4 REVISÃO CRIMINAL Nº 100020027148VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALREQTE.: EDIMILSON DE AMORIM FERREIRAADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICOREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 06/10/2004 E LIDO EM 01/12/04EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - ARQUIVAMENTO PEDIDO -DEFERIMENTO.DIANTE DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO FOI, NA FORMAREQUERIDA.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DEFERIR O ARQUIVAMENTO.

5 REVISÃO CRIMINAL Nº 100030019994SERRA - 4ª VARA CRIMINALREQTE.: CATARINO DE SOUZA RIFOADVOGADO(A): MARIA ANTONIA DE A MOREIRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 06/10/2004 E LIDO EM 01/12/04REVISÃO CRIMINAL Nº 100030019994REQTE.: CATARINO DE SOUZA RIFOADV: DR. HOMERO JUNGER MAFRAREQDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: EXMO. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃOEMENTA: REVISÃO CRIMINAL - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADONÃO JUNTADA - PRELIMINARMENTE O PEDIDO REVISIONAL NÃO FOICONHECIDO.NO PRESENTE CASO NÃO HOUVE O ATENDIMENTO DE UM DOSREQUISITOS PARA CONHECIMENTO DO PEDIDO REVISIONAL, QUALSEJA, A JUNTADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.PRELIMINARMENTE, NÃO FOI CONHECIDO O PEDIDO REVISIONAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE REVISÃOCRIMINAL Nº 100030019994, EM QUE É REQUERENTE CATARINO DESOUZA RIFO E REQUERIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACORDAM OS EMINENTES DESEMBARGADORES DAS CÂMARASCRIMINAIS REUNIDAS, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTEO PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO EMINENTE RELATOR.


VITÓRIA, 06 DE OUTUBRO DE 2004PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA,CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PROCEDENTE, NOS TERMOS DO EMINENTE RELATOR.

6 REVISÃO CRIMINAL Nº 100040004879COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOREQTE.: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 06/10/2004 E LIDO EM 01/12/04EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - DECISÃO CONDENATÓRIA QUECONTRARIOU A EVIDÊNCIA DOS AUTOS - NÃO SE OPEROU UM DOSELEMENTOS ESSENCIAIS DO TIPO - FORMA TENTADA - REDUÇÃO DAPENA - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - REVISÃO JULGADAPROCEDENTE.1. EM VIRTUDE DE SER O DELITO EM TELA UM CRIMEPLURISSUBSISTENTE, AMPLAMENTE POSSÍVEL A CARACTERIZAÇÃO DAFORMA TENTADA. A DECISÃO, CONTRARIOU, ASSIM, A EVIDÊNCIADOS AUTOS, QUANDO NÃO RECONHECEU A FORMA TENTADA DAEXTORSÃO E A CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA PENA.2. TENDO SIDO DIMINUÍDA A PENA, E CONSIDERANDO QUE O TERMOINICIAL DA PRESCRIÇÃO É O DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA AACUSAÇÃO, EXTINGUIU-SE O DIREITO DO ESTADO DE PUNIR OREQUERENTE, DADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOEXECUTÓRIA.3. REVISÃO A QUE SE JULGA PROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REV CRIMINAL Nº 100030033516VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALEMGTE.: RENATO JOSE PEREIRAADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 06/10/2004 E LIDO EM 01/12/04EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL -REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA - IMPROVIMENTO.IMPROVIDOS FORAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS VISANDODISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA QUANDO DOJULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

VITÓRIA, 20/12/04CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK

SECRETÁRIA DE CÂMARA___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO O SR. LINO GARCIA, PREFEITO MUNICIPAL DEIÚNA, POR SEU ADVOGADO DR. ULYSSES DE CAMPOS, OAB/ES 5.722,PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER E R. DECISÃO DE FLS. 43/51, DOSAUTOS DO PROCESSO Nº 0424489 - 3390/04, DESTA CORREGEDORIA,QUE REJEITOU O PEDIDO CORREICIONAL POR NÃO ESTARCONFIGURADO O ERROR IN PROCEDENDO.

PUBLIQUE-SE.


DIONE SCHAIDER PIMENTELCONTROLADORA-GERAL ADMINISTRATIVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: FESV - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁVIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 13/12/2004 à 13/12/2006

PUBLIQUE-SE.Vitória, 20 de Dezembro de 2004.

ANA LUCIA BRUNOROOrdenadora de Despesas

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL

COMARCA DE CARIACICA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS DE Nº 31.

PROC. Nº 012.03.010937-0 (167/00)DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB/ES 8289 E DR. ADÉLCIOSALVALÁGIO - OAB/SC 9585, DA SENTENÇA DE FL. 138, NOS AUTOSDA AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUE SÃO PARTES MERCANTIL PALMEIRENSELTDA, EM FACE DE MPC PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA E OUTRA,CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARAQUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FL. 136 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COMO DISPOSTO NO ART. 267, INC. VIII, C/C O ART. 158, § ÚNICO, AMBOSDO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, PROSSIGA-SE EM RELAÇÃO ÀREQUERIDA MPC PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA. P.R.I. CARIACICA,22 DE NOVEMBRO DE 2004. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZADE DIREITO.

PROC. Nº 012.03.010941-2 (27.292/98)DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB/ES 8289 E DR. ADÉLCIOSALVALÁGIO - OAB/SC 9585, DA SENTENÇA DE FL. 146, NOS AUTOSDA AÇÃO CAUTELAR, EM QUE SÃO PARTES MERCANTIL PALMEIRENSELTDA, EM FACE DE MPC PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA E OUTRA,


CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARAQUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FL. 144 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COMO DISPOSTO NO ART. 267, INC. VIII, C/C O ART. 158, § ÚNICO, AMBOSDO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, PROSSIGA-SE EM RELAÇÃO ÀREQUERIDA MPC PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA. P.R.I. CARIACICA,22 DE NOVEMBRO DE 2004. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZADE DIREITO.

PROC. Nº 012.02.002932-3 (638/02)DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES 6439, DA SENTENÇADE FL. 41, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA/EXECUÇÃO, EM QUESÃO PARTES CASAS DAS FERRAMENTAS LTDA, EM FACE DE JUAREZNICOLI, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, § 1º,C/C O ART. 598, TODOS DO CPC. NA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DECUSTAS REMANESCENTES, CASO NÃO SEJAM SATISFEITAS, EXTRAIA-SECERTIDÃO PARA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. P.R.I. E, APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, AUTORIZO DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. AO DEPOIS,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 17 DENOVEMBRO DE 2004. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO.

PROC. Nº 012.03.002196-3 (952/03)DRª. SHEILA DURELES RIBEIRO - OAB/ES 9497 E DR. ANTÔNIOCARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135, DA SENTENÇA DE FLS. 43/48, NOSAUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EMDEPÓSITO, EM QUE SÃO PARTES BANCO PANAMERICANO S/A, EMFACE DE JADSON APOLINÁRIO MAGALHÃES, CUJA PARTES FINAL DIZ:DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E, EMCONSEQUÊNCIA CONDENO O REQUERIDO JADSON APOLINÁRIOMAGALHÃES PROMOVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, A ENTREGA DOVEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, OU EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA, EQUIVALENTE AO REFERIDO BEM, CONSOANTE OEVIDENCIADO NA PETIÇÃO DE FLS. 25/26, OU SEJA, R$ 6.087,96, NAFORMA DO PEDIDO, TODAVIA, DEIXO DE DECRETAR A SUA PRISÃOCIVIL, FACE AOS ARGUMENTOS ANTES EXPEDIDOS, MAS RESSALVO AOREQUERENTE A FACULDADE CONTIDA NO ART. 906 DO CPC. PORDERRADEIRO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM APRECIAÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, INC. I, DO CPC.CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. P.R.I. CARIACICA, 24 DE NOVEMBRO DE2004. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 012.04.006337-7 (1.472/04)DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512, DASENTENÇA DE FL. 27, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUESÃO PARTES ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, EM FACE DE MARIA DAGLÓRIA SOUZA SANTOS, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO EM DECORRÊNCIA DOCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INC. I, DOCPC. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. CARIACICA, 22 DE NOVEMBRO DE2004. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 012.03.003103-8 (992/03)DRª. SHEILA DURELES RIBEIRO - OAB/ES 9497, DA SENTENÇA DE FL.43, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DEPÓSITO, EM QUE SÃO PARTES BANCOPANAMERICANO S/A, EM FACE DE MÁRCIO DOS SANTOS CRISTOVAN,CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 40/41,CELEBRADA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO

O PRESENTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC,SENDO FACULTADO ÀS PARTES O DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. CUSTAS JÁSATISFEITAS. P.R.I. E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AUTORIZODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOSAUTOS. AO DEPOIS, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CARIACICA, 22 DE NOVEMBRO DE 2004. (ASS) EDNALVA DA PENHABINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 012.04.003003-8 (1.312/04)DRª. VALESCA CARNEIRO CASTRO - OAB/ES 4763, DA SENTENÇA DEFLS. 28/30, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUESÃO PARTES BANCO ITAÚ S/A, EM FACE DE SIMONE DE SOUZACOSTA, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NASDISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DEC. LEI 911/69, DECLARO RESCINDIDOO CONTRATO Nº 60108141-7, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DOREQUERENTE O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATODE FL. 10, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOART. 269, I, DO CPC. FACULTO A VENDA DO BEM PELO REQUERENTE,EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 3º, § 5º, DO DEC. LEI911/69. CUMPRA-SE A NORMA INSERTA NO ART. 2º, DO DEC. LEI911/69, OFICIANDO-SE AO DETRAN, COMUNICANDO QUE OREQUERENTE ESTÁ AUTORIZADO A PROCEDER, A QUEM INDICAR, ATRANSFERÊNCIA DO BEM OBJETO DO PEDIDO. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00, DE ACORDOCOM A PREVISÃO CONTIDA NO § 4º, DO ART. 20, DO CPC, BEM COMONOS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, DEVENDO TAIS VERBASSEREM MONETARIAMENTE ATUALIZADAS. P.R.I. CARIACICA, 23 DENOVEMBRO DE 2004. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO.

PROC. Nº 01204003150-7 (1322/04)DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES 7364 E ROBSON JACCOUD -OAB/ES, DA SENTENÇA DE FLS. 122/126, NOS AUTOS AÇÃOORDINÁRIA EM QUE SÃO PARTES ELUCIANUY FERREIRA MELO EOUTRO, FACE Á SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DECARIACICA - SINDISMUC, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DOEXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO À ATUAL DIRETORIA DOSINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA QUEPROCEDA AOS PREPARATIVOS PARA NOVA ELEIÇÃO A SE REALIZAREM 60 DIAS, INCLUSIVE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 20%SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA E, EM CONSEQUÊNCIA,EXTINGO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 269, INC. I, DO CPC. P.R.I.CARIACICA, 09/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO.

PROC. Nº 01203016621-4 (1162/03)DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA - OAB/ES 9209 E LUANAPESSANHA FARIA PEREIRA - OAB/ES 10754, DA SENTENÇA DE FLS.218/225, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SÃO PARTESVINÍCIUS CAMPANHA, FACE À UNIMED, CUJA PARTE FINAL DIZ:DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS MECONSTA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, TORNANDO DEFINITIVAA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DECLARANDO A RESPONSABILIDADE DAREQUERIDA NO TOCANTE A DISPONIBILIDADE DAS PRÓTESES EÓRTESES, BEM COMO CONDENO-A AO PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE ARBITRO EM IMPORTÂNCIADE R$ 3.900,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO TRÂNSITO


EM JULGADO DESTA, LEVANDO EM CONTA OS CRITÉRIOSSUPRAMENCIONADOS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDORECONVENCIONAL. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA LIDE PRINCIPAL ENA RECONVENÇÃO. P.R.I. CARIACICA, 27/10/04. (ASS) EDNALVA DAPENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01204000475-1 (1204/04)DR. DAIR ANTÔNIO DAROS - OAB/ES 3194 E DRª FLÁVIA QUINTEIRAMARTINS - OAB/ES 8973, DA SENTENÇA DE FL. 118, NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SÃO PARTES ELIANE DA CONCEIÇÃO, FACEÁ DACASA FINANCEIRA S/A, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DOEXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGOA TRANSAÇÃO DE FLS. 114/115, CELEBRADA ENTRE AS PARTES E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOART. 269, INC. III, DO CPC, SENDO FACULTADO ÀS PARTES ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOSAUTOS. SEM CUSTAS, EIS QUE A AUTORA ESTÁ AMPARADA PELOBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P.R.I. E, APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, AUTORIZO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. AO DEPOIS, ARQUIVEM-SE, COM ASCAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 29/11/04. (ASS) EDNALVA DAPENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01203011883-5 (1131/03)DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA SANTOS - OAB/ES 81-ES, DASENTENÇA DE FL. 31, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EMQUE SÃO PARTES JOÃO APARECIDO ALVES DOS SANTOS, FACE À ESTEJUÍZO, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTOO PROCESSO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III,C/C O PARÁGRAFO 1º, DO CPC. SEM CUSTAS, EIS QUE NESTAOPORTUNIDADE DEFIRO AO REQUERENTE O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P.R.I. E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,AUTORIZO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTERECIBO NOS AUTOS. AO DEPOIS, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELASDE ESTILO. CARIACICA, 17/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA -JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01203000768-1 (882/03)DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA - OAB/ES 8419-ES, DA SENTENÇADE FL. 27, NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA EM QUE SÃO PARTESJOSÉ FRANCISCO MENDES FERREIRA, FACE À ALCIMAR DA VITÓRIAMACIEL, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO EXECUTIVO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOART. 267, III, C/C O ART. 598, AMBOS DO CPC. FACULTO ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS. CUSTAS JÁ SATISFEITAS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I.CARIACICA, 17/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO.

PROC. Nº 01204001387-7 (1248/04)DR. KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890, DA SENTENÇA DE FL.23, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃOPARTES BANCO PANAMERICANO S/A, FACE Á JOSÉ CARLOS FERREIRA,CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 114/115,CELEBRADA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTOO PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. III, DO CPC.FACULTO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTESUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS. CUSTAS JÁQUITADAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, ESTES AUTOS.

P.R.I. CARIACICA, 16/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZADE DIREITO.

PROC. Nº 01203010823-2 (23038/96)DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - OAB/ES 8626, DASENTENÇA DE FL. 100, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE EM QUE SÃO PARTES BCN LEASING E ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A, FACE À DANIELLI TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA,CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOART. 267, INC. III, DO CPC. FACULTO O DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOSAUTOS. CUSTAS JÁ QUITADAS. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE, ESTES AUTOS. P.R.I. CARIACICA, 16/11/04. (ASS)EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01203007628-0 (1002/03)DR. EDNEIA VIEIRA - OAB/ES 7531, DA SENTENÇA DE FL. 35, NOSAUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃO PARTESBANCO ABN AMRO REAL S/A, FACE À DILMA RODRIGUES DOSSANTOS, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC, PORFALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE, FICANDO REVOGADA ALIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA. FACULTO O DESENTRANHAMENTODE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBONOS AUTOS. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. CARIACICA, 16/11/04. (ASS)EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01204000876-0 (1220/04)DR. ANTÔNIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS - OAB/ES, DA SENTENÇA DEFL. 35, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EMQUE SÃO PARTES FAZENDA SÃO JOÃO, FACE À CENTRAIS DEABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO, CUJA PARTE FINAL DIZ:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOART. 267, VI, DO CPC. FACULTO O DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOSAUTOS. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. CARIACICA, 16/11/04. (ASS)EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01203014336-1 (1089/03)DR. IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - OAB/MG 59382, DASENTENÇA DE FL. 86, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE EM QUE SÃO PARTES BMG LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL, FACE À AGROPECUÁRIA CAFEEIRA REDIGHIERI LTDA,CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COMO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC. FACULTO ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS. CUSTAS JÁ SATISFEITAS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I.CARIACICA, 16/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO.

PROC. Nº 01204002915-4 (1308/04)DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO - OAB/ES 10232, DA SENTENÇA DE FL.25, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃOPARTES BANCO PANAMERICANO S/A, FACE À MARIA HELENA DESOUZA HAND, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 18, PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VIII,


C/C O ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. FACULTO ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO REVOGO A LIMINAR ASEU TEMPO DEFERIDA. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. CARIACICA, 09/11/04.(ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO

PROC. Nº 01295001722-3 (21816/95)DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA - OAB/ES 5498, DA SENTENÇA DE FL.69, NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA EM QUE SÃO PARTES BANCOPROGRESSO S/A, FACE À MARMORES WEVER LTDA, CUJA PARTE FINALDIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO,NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III, C/C O ART.598, AMBOS DO CPC. FACULTO O DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOSAUTOS. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. CARIACICA, 16/11/04. (ASS)EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01203011278-8 (12428/87)DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-A EDR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB/ES 4407, DA SENTENÇADE FL. 187, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE SÃO PARTESBRADESCO S/A, FACE À JANDIRAS BORDADOS E CONFECÇÕES LTDA,CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO EXECUTIVO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOART. 267, III, C/C O ART. 598, AMBOS DO CPC. FACULTO ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS. CUSTAS JÁ SATISFEITAS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I.CARIACICA, 17/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO.

PROC. Nº 01203011288-7 (12389/87)DR. . CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-AE DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB/ES 4407, DASENTENÇA DE FL. 173, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUESÃO PARTES BRADESCO S/A, FACE À JANDIRAS BORDADOS ECONFECÇÕES LTDA, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, NA CONFORMIDADE COMO DISPOSTO NO ART. 267, III, C/C O ART. 598, AMBOS DO CPC.FACULTO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTESUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS. CUSTAS JÁSATISFEITAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.P.R.I. CARIACICA, 17/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZADE DIREITO.

PROC. Nº 012030114396 (26051/03)DR. EDUARDO VICTOR DE SOUZA - OAB/ES 64A E DR. ALLAN DENISCOLNAGO - OAB/ES 1488, DA SENTENÇA DE FL. 70, NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SÃO PARTES MARY CARVALHO SCAMPINI,FACE À JOSÉ ALEXANDRE BRANDÃO, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTEDO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III, DOCPC. FACULTO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS. CUSTASJÁ SATISFEITAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTESAUTOS. P.R.I. CARIACICA, 17/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA -JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01203000822-6 (885/03)DR. ELISA BONESI JARDIM - OAB/ES 10629, DR. ANTÔNIO FELIX DEALMEIDA - OAB/ES 3624 E DR. GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES 5795,DA SENTENÇA DE FLS. 563/577, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO EM QUE SÃO PARTES VIAÇÃO AGUIA BRANCA, FACE ÁPEDRO QUIUQUI E OUTRA, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DOEXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO

PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E, EMCONSEQUÊNCIA CONDENO O REQUERIDO PEDRO QUIUQUI E AREQUERIDA TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA., SOLIDARIAMENTE, AEFETUAREM À REQUERENTE VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A OPAGAMENTO DAS DESPESAS EFETIVADAS E COMPROVADAS PARA AREPARAÇÃO DE SEU VEÍCULO ÔNIBUS, NO VALOR DE R$ 82.168,24,DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO DESEMBOLSO, ATÉ A DATADO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO TAMBÉM OS REQUERIDOS AOPAGAMENTO DOS DESPESAS MÉDICAS E INDENIZAÇÕES DECONDENAÇÕES JUDICIAIS OU ACORDO EXTRAJUDICIAIS,PORVENTURA PAGAS PELA REQUERENTE AOS PASSAGEIROS,DEVIDAMENTE COMPROVADAS E DECORRENTES DO ACIDENTENOTICIADO NA INICIAL, BEM COMO NOS LUCROS CESSANTES PELAPARALISAÇÃO DO ÔNIBUS, QUE DEVERÃO SER APURADOS EMLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. PORDERRADEIRO, CONDENO OS REQUERIDOS, AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 13.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUEDEVERÁ SER ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OSCRITÉRIOS SUPRACITADOS, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM15% SOBRE O VALOR TOTAL DAS CONDENAÇÕES. JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I.CARIACICA, 26/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO.

PROC. Nº 01203008589-3 (116/00)DR. ÉCIO JOÃO BAPTISTA FARINA - OAB/ES 1913, DA SENTENÇA DEFL. 103, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM QUE SÃO PARTESDELVA MARIA BARBOSA, FACE À DISFEIR COMERCIAL LTDA, CUJAPARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COMO DISPOSTO NO ART. 267, III, DO CPC. FACULTO ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS. SEM CUSTAS, EIS QUE A AUTORAESTÁ AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I.CARIACICA, 17/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO

PROC. Nº 01202003007-3 (646/02)DR. FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO E DR. JOSÉ ALEXANDERBASTOS DYNA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 156/160, NOSAUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA EM QUE SÃO PARTES UNIMED VITÓRIA,FACE Á TEXTIL BRASILINHO S/A, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DOEXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOIMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, EM CONSEQUÊNCIA,CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, COMOS ACRÉSCIMOS LEGAIS E CONTRATUAIS, DEVENDO, OS AUTOSPROSSEGUIREM NA FORMA PREVISTA NO ART. 652 E SEGUINTES DOCPC E, PARA TANTO, A REQUERENTE FICA COM A INCUMBÊNCIA DEAPRESENTAR A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DOCÁLCULO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 604 C/C O ART. 614, III,DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO A EMBARGANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA FUTURAEXECUÇÃO. P.R.I. CARIACICA, 05/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHABINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01204000540-2 (1207/04)DR. ANDRE LOPES DE RESENDE - OAB/ES 10552, DA SENTENÇAPROFERIDA À FL. 41, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SÃOPARTES MARCIO DE OLIVEIRA LUIZ, FACE Á CLÁUDIO SILVA ARAÚJO,CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO PORSENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS


EFEITOS, A DESISTÊNCIA DO PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III, VIII C/C O ART.158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE.P.R.I. E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AUTORIZODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOSAUTOS. PAGAS AS CUSTAS ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 05/11/04. (ASS)EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01292002169-3 (18839/93)DR. EVERALDO CUCCO - OAB/ES 2488, DA SENTENÇA DE FL. 72, NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE SÃO PARTES AMILSONEFFGEN, FACE À MARIA TEREZA GOMES JACOB, CUJA PARTE FINALDIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III C/C O ART. 598,AMBOS DO CPC. FACULTO O DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOSAUTOS. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. CARIACICA, 18/11/04. (ASS)EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01203001990-0 (940/03)DR. LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2759, DA SENTENÇA DE FL. 29, NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SÃO PARTES REAL DERIVADOSDE PETRÓLEO LTDA, FACE À BG MARMORES E GRANITOS LTDA, CUJAPARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO,NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III C/C O ART.598, AMBOS DO CPC. FACULTO O DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOSAUTOS. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. CARIACICA, 17/11/04. (ASS)EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01203000883-8 (889/03)DR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - OAB/ES 10545 E DR.JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 8759, DA SENTENÇA DE FL.128/129, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE SÃO PARTESHEMODINÂMICA MERIDIONAL LTDA, FACE À HÉLIO BERNARDINO DESENNA, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, DECLAROEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NOS ARTS. 794, I, C/C O ART. 795, AMBOS DO CPC, PARAQUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DEVENDO AEXEQUENTE PROMOVER A DEVOLUÇÃO ORIGINAL DO CHEQUEDADO EM CAUÇÃO PELO EXECUTADO, DESCRITO NA INICIAL, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE NA FL. 20, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DOPAGAMENTO DE UMA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00. ATENTAAO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E, NA CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC, CONDENO AEXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DOEXECUTADO, QUE ARBITRO EM R$ 750,00. CUSTAS JÁ PAGAS. P.R.I. E,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, AUTORIZODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE ASUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA E RECIBO NOS AUTOS. AO DEPOIS,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 04/11/04.(ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01204000253-2 (1189/04)DR. JULIO TAVARES MARIANO - OAB/ES 2819, DA SENTENÇA DE FL.30/35, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO EM QUE SÃO PARTESFÁTIMA LACY GONÇALVES FOLLY, FACE À PADARIA ANA JÚLIALTDA-ME, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOSDE RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUEIS, NO VALORMENCIONADO NA INICIAL, BEM COMO DOS VINCENDOS, ATÉ A DATADA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, COM OS ACRÉSCIMOS

PREVISTOS NO CONTRATO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARORESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, FL. 10, SENDO CERTO QUE DEIXO DE DECRETAR O DESPEJODO IMÓVEL, PORQUANTO APÓS A REQUERIDA TÊ-LO ABANDONADOA AUTORA FOI IMITIDA NA POSSE, CONSOANTE SE INFERE DO AUTODE FLS. 25/28. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO 15%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PARA A HIPÓTESE DE EXECUÇÃOPROVISÓRIA, FIXO O VALOR DA CAUÇÃO EM 12 VEZES O VALORMENSAL DO ALUGUEL. EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOART. 269, I, DO CPC. P.R.I. CARIACICA, 08/11/04. (ASS) EDNALVA DAPENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO.

PROC. Nº 01204003945-0 (1345/04)DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO - OAB/ES 10232, DA SENTENÇA DE FL.28, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃOPARTES BANCO PANAMERICANO S/A, FACE Á JOSÉ NAILTON BARRETOOLIVEIRA, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGOO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 20, PARA QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA CONFORMIDADECOM O DISPOSTO NO ART. 267, III, VIII C/C O ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO, AMBOS DO CPC. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. P.R.I. E, APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, AUTORIZO DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO REVOGOA LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA. PAGAS AS CUSTAS ARQUIVEM-SE.CARIACICA, 18/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO.

PROC. Nº 01202001822-7 (582/02)DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA - OAB/ES 9006 E DR. ARGENILDOLAMPIER - OAB/ES 6088, DA SENTENÇA DE FL. 25, NOS AUTOS DAAÇÃO DE EMBARGOS EM QUE SÃO PARTES ALBERTO RAMOS BANDIN,FACE À BRUMATTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, CUJA PARTE FINALDIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III DO CPC.FACULTO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTESUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS. CUSTAS JÁSATISFEITAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.P.R.I. CARIACICA, 17/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZADE DIREITO.

PROC. Nº 01204000256-5 (1190/04)DR. NEUSA MARIA CANDIDO - OAB/MG 93587, DA SENTENÇA DE FL.24, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃOPARTES OMI S/A CRED. FIN. E INV., FACE À NIVALDO VENANCIO DEARAÚJO, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, IIIDO CPC. FACULTO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS.EXTRAI-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS,TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I.CARIACICA, 17/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO.

PROC. Nº 01204005215-6 (1413/04)DR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES 4275, DA SENTENÇA DE FL. 36,NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO EM QUE SÃO PARTES JOÃOMARQUES DA COSTA FILHO, FACE À PARTIDO COMUNISTABRASILEIRO, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, PORTUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, IIIDO CPC. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS, BEM COMOPARA EXTRAIR CERTIDÃO OBJETIVANDO A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA


ATIVA. FACULTO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I.CARIACICA, 18/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DEDIREITO.

PROC. Nº 01202006381-9 (831/02)DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158B E DR. KELLYCRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705, DA SENTENÇA DE FL. 62/68, NOSAUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃO PARTESBANCO ABN AMRO REAL S/A, FACE À WILSON ALVES DONASCIMENTO, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO E, PORTUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA CONDENO O ESPÓLIODO REQUERIDO WILSON ALVES DO NASCIMENTO PROMOVER, NOPRAZO DE 24 HORAS, A ENTREGA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL,OU EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE AOREFERIDO BEM, CONSOANTE O EVIDENCIADO NA PETIÇÃO DE FLS.20/23, OU SEJA, R$ 17.800,00, NA FORMA DO PEDIDO, TODAVIA,DEIXO DE DECRETAR A SUA PRISÃO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTESEXPENDIDOS, MAS RESSALVO AO REQUERENTE A FACULDADECONTIDA NO ART. 906 DO CPC. POR DERRADEIRO, EXTINGO OPRESENTE PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA. P.R.I. CARIACICA, 19/11/04. (ASS) EDNALVA DA PENHA BINDA -JUÍZA DE DIREITO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE DIREITODA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREMOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 1.843/00 (01296000175-3), EM QUEFIGURAM COMO ACUSADOS CARLOS ALVES SABINO, BRAS., CAS.,NATURAL DE MUTUM - MG, NASCIDO EM 31/07/1953, FILHO DEMANOEL SABINO NETO E DE RITA ALVES DE FARIAS, ELETROTÉCNICO,C.I. Nº 267.776 - ES; E ROSÂNGELA MAGALHÃES SABINO, BRAS., CAS.,NATURAL DE NOVA ERA - MG, NASCIDA EM 08/09/1955, FILHA DEPEDRO RODRIGUES MAGALHÃES E DE ROSA DA SILVA MAGALHÃES,C.I. Nº 1.185.394 - ES, PROFESSORA, E COMO CONSTA DOS AUTOSESTAREM OS MESMOS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAMINTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 146/151 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE,EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E ABSOLVEU A RÉROSÂNGELA MAGALHÃES SABINO, COM FULCRO NO ART. 386, INC. VI,DO CPP, E CONDENOU O RÉU CARLOS ALVES SABINO, COMOINCURSO NAS PENAS DO ART. 172, CAPUT, DO CPB, À PENA DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NOVALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, E CONSIDERANDOMILITAR EM FAVOR DO RÉU OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44,DO CP, FOI SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMARESTRITITVA DE DIREITO, TENDO SIDO SUBSTITUÍDA A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA,

CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS AOORFANATO CRISTO REI, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, BEM COMOMULTA NO VALOR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, MANTIDA, AINDA, APENA DE MULTA APLICADA DE 30 (TRINTA) DIAS- MULTA NO VALORDE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO ISENTO DOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ESTABELECIDO O REGIMEABERTO PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVADE DIREITO, FICANDO, AINDA, CIENTIFICADOS DE QUE, DECORRIDOSO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TERÃO 05 (CINCO) DIAS PARA,QUERENDO, INTERPOR RECURSO, DE CONFORMIDADE COM A LEI.

ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIADO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EUESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OLAVREI E SUBSCREVO.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO AOS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAISINTERESSADOS, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROC. Nº 048040116344

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO ZAGO RABELO, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVELDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA-ES, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR JORGE BARROSLOPES E ZILDA ADAME LOPES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1238DO CP, E ARTIGOS 941 E SEGUINTES DO CPC, TENDO COMO OBJETO:LOTES DE TERRENO SOB O Nº 12; 13; 14; 15; 28; 29; 30 E 31, SITUADOSNA QUADRA B DO LOTEAMENTO SITIO “IREMA”, MANGUINHOS,JACARAÍPE, CARAPINA, SERRA/ES, COM ÁREA TOTAL DE 2.400M2.

FICAM, POIS OS SRS. RÉUS AUSENTES, INCERTOS EEVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES EDESCONHECIDOS CITADOS PARA QUE SE MANIFESTEM OU SEOPONHAM AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE USUCAPIÃOPROPOSTA POR JORGE BARROS LOPES E ZILDA ADAME LOPES, PARAQUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A PARTIRDO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NA INICIAL,CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, AO PRIMEIRO (01) DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI, E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.


GUSTAVO ZAGO RABELOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA Nº 015/A/04

JUIZ DE DIREITO – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONNE INDUZZI DREWS

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

GILVAN LUIS DA SILVAHERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOHUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAÍMERO DEVENSPEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

1) PROC. Nº 048040162538ADVOGADO - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTOAÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - DAWNSTEC POWER LTDA REQUERIDA - PETRÓLEO BRASILEIRO S/APARA DEVOLVER EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA, OS PRESENTESAUTOS, QUE SE ENCONTRAM COM CARGA DESDE 09/12/04.

2) PROC. Nº 048040150806ADVOGADO - DR. GILVAN LUIS DA SILVAAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - ITAULEASENG DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - KAIO MAGNUN RODRIGUESPARA INFORMAR QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM REMETIDOS PARAO JUÍZO DE VILA VELHA/ES EM 02/12/04, EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS.

3) PROC. Nº 048000074475ADVOGADO - DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA E OUTROS; DR.ÍMERO DEVENS E OUTROS; BEM COMO DR. PEDRO JOSÉ GOMES DASILVA E OUTROSAÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - JOSÉ AUGUSTO GOMESREQUERIDOS - CIA. SIDERÚRGICA DE TUBARÃO E OUTROSPARA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NACOMARCA DE BELO HORIZONTE/MG, DESIGNADA PARA O DIA VINTEE DOIS (22) DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS, NAQUELEJUÍZO; BEM COMO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 632,QUE MANTEVE AS DECISÕES AGRAVADAS E PARA MANIFESTAREM-SE,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 607.

SERRA/ES, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

SIMONNE INDUZZI DREWSESCRIVÃ JUDICIÁRIA


1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO - EXMA. SRA. DRª CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO.

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO – BEL. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊAEXPEDIENTE DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2004

LISTA Nº 25/04

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DALEI.

DR. ADÃO ROSA, OAB/ES 7205DR. ADIR PAIVA, OAB/ES 6017DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO, OAB-ES 8.755DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA, OAB-ES 9286DR. ANTONIO LARANJA NETO, OAB-ES 6.659DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5580DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB-ES 62.885DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO, OAB/ES 3148DR. ELIO SANTANA BATISTA FILHO, OAB/ES 6.758DR. FABIANO DE ASSIS ROSA, OAB/ES 3111-E DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES 8.954DR. GRAZZIANI FRINHANI RIVA, OAB-ES 9.872DR. HÉLIO MARTINS DE ANDRADE, OAB/ES 8.877DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5.788DR. IVANILDO JOSÉ CAETANODR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES, OAB-ES 3.644DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES, OAB/ES 4655DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, OAB-ES 3652DR. LINCOLN DE PAULA, OAB/ES 2759DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO, OAB/ES 3110-E.DR. RAFAEL CARÃO LUCAS, OAB/ES 10.118DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES, OAB/ES 7581DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7.453DR. SERGIO DOS SANTOS, OAB/ES 8907DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9.846DRA BRENDA C. MODENESI, OAB/ES 9610DRª ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB-ES 4209DRª AMÉLIA NIMER, OAB/ES 3301DRª CARMEN ZAMPROGNO, OAB/ES, 5017.DRª DANIELE PINA DINÁ, OAB/ES 9428DRª EDISLENY DE FARIAS LACERDA RODRIGUES, OAB-ES 210DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, OAB/ES 6.297DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, OAB-ES 4516DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, OAB/ES 9083.DRª JULIANA NIMER, OAB/ES 10.383.DRª LUIZA HELENA GOMES LORETO, OAB/ES 9500/ESDRª LUIZA HELENA GOMES LORETO, OAB/ES 9599/ ESDRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB/ES 9.463DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB-ES 9463DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS, OAB/ES 5.449DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5.617DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO, OAB/ES 4297

DRª ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB-ES 4209PROC. 16.805 - 048030066947 - AÇÃO DE GUARDAPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 14/04/2005, ÀS 14H.

DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, OAB-ES 4516PROC 16.584- 048030040611 - REGULARIZAÇÃO DE GUARDA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 14/04/2005, ÀS 13H30MIN.

DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO, OAB-ES 8.755PROC. 18.046 - 048040116930 - GUARDA DE MENORESPARA CIÊNCIA DA R. CONTESTAÇÃO, FLS. 47/65, MANIFESTANDO-SENO PRAZO DE 10 DIAS.


DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES, OAB-ES 3.644PROC. 17.492 - 048030133606 - GUARDA DE MENORESPARA PAGAMENTO DE CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB/ES 9.463DR. GRAZZIANI FRINHANI RIVA, OAB-ES 9.872PROC. 17.058- 048030090178 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARA JUNTAR CONTRAFÉ, EM 10 DIAS.

DRª EDISLENY DE FARIAS LACERDA RODRIGUES, OAB-ES 210DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5.617PROC. 12.116 - 048990075557 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE EXTINGUIU O FEITOCOM FULCRO NO ARTIGO 267-III, DO CPC.

DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA, OAB-ES 9286PROC - 17.954 - 048040086166 - AÇÃO DECLARATÓRIAPARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO, FLS.41/47, MANIFESTANDO-SE EM10 DIAS.

DR. ANTONIO LARANJA NETO, OAB-ES 6.659PROC. 17.719 - 048040008541 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO, FLS. 30V, REGULARIZANDO AREPRESENTAÇÃO EM NOME DO CURADOR, EM 10 DIAS.

DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS, OAB/ES 5.449PROC. 17.164 - 048030099294 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO, FLS. 13V, INFORMANDO OATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.

DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, OAB-ES 3652 E DR. ELIOSANTANA BATISTA FILHO, OAB/ES 6.758PROC 13.522 - 048000025022 - REVOGAÇÃO DE GUARDAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65, QUE EXTINGUIU O FEITOCOM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.

DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB-ES 946318.105 - 048040132861 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO, FLS.18, MANIFESTANDO-SE EM 10DIAS..

DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB-ES 62.885PROC 13.562 - 048000100346 - IMPUGNAÇÃOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE EXTINGUIU O FEITOCOM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.

DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB-ES 62.88513.561- 048000100320 - IMPUGNAÇÃOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 QUE EXTINGUIU O FEITONOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.

DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, OAB/ES 9083. PROC. 18.109 - 048040134669 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS.

DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, OAB/ES 9083.PROC. 16.004 - 048020101142 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO, MANIFESTANDO-SE EM 10DIAS.

DRª LUIZA HELENA GOMES LORETO, OAB/ES 9599/ ESPROC. 17.617 - 048030153364 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADEPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO, FLS. 23V, INFORMANDO OATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 30 DIAS.

DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5.788, DR. IVANILDOJOSÉ CAETANO E DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI,OAB/ES 9.463PROC. 18.151 - 048040142605 - GUARDA DE MENORESPARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO, OAB/ES 3148PROC. 18.195 - 048040151010 - GUARDA DE MENOR C/C ALIMENTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO, FLS.09 E V, MANIFESTANDO-SEEM 10 DIAS.

DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB/ES 9.463PROC. 18.162 - 048040144700 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO, FLS. 17, MANIFESTANDO-SE EM10 DIAS.

DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES, OAB/ES 7581PROC. 16.880 - 048030075195 - RECONH. E DISSOL.DE UNIÃOESTÁVELPARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, ACERCA DA COTA MINISTERIAL, DEFLS. 18, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª DANIELE PINA DINÁ, OAB/ES 9428PROC. 3718 - 048020115977 - ALIMENTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES, OAB/ES 4655PROC. 17.670 - 048040000282 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO, MANIFESTANDO-SE.

DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5580DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7422 PROC. 16.724 - 048030055452 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 07/04/2005, ÀS 14H30MIN.

DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7422PROC. 9306 - 048970079173 - DIVÓRCIO POR CONVERSÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98, REGULARIZANDOA REPRESENTAÇÃO EM 10 DIAS.

DRª AMÉLIA NIMER, OAB/ES 3301 E DRª JULIANA NIMER, OAB/ES10.383.PROC. 18.228 - 048040157421 - DIVÓRCIO POR CONVERSÃOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO, FLS. 10, JUNTANDO CÓIADA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA, BEMCOMO, CÓPIA DO ACORDO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DASENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO, OAB/ES 4297PROC. 18.239 - 048040156886 - DIVÓRCIO POR CONVERSÃOPARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, EM 10 DIAS, SOB PENADE SER INDEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES, OAB/ES 7581PROC. 17.955 - 048040090127 - DIVÓRCIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO, FLS. 11V, DECLINANDO OENDEREÇO DA REQUERIDA, EM 15 DIAS.

DRª LUIZA HELENA GOMES LORETO, OAB/ES 9500/ESPROC. 17.683 - 048040003559 - SEPARAÇÃO JUDICIALPARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO, FLS. 19/34,MANIFESTANDO-SE EM 10 DIAS.


DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES , OAB/ES 7.422.PROC. 15.187 - 048020025911 - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, FLS. 29, QUE EXTINGUIU OFEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC.

DR. ADIR PAIVA, OAB/ES 6017PROC. 17.299 - 048030114176 - DIVÓRCIOPARA JUNTAR TERMO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, CONFORMEDISPÕE O INCISO I, DO ARTIGO 232, DO CPC.

DR.WILLIAM FERENANDO MIRANDA, OAB/ES 9.846PROC. 18.183 - 048040146184 - DIVÓRCIO POR CONVERSÃO.PARA JUNTAR CÓPIA DO ACORDO E DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL, EM 10 DIAS.

DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES 8.954, DRABRENDA C. MODENESI, OAB/ES 9610, DR. RAFAEL CARÃO LUCAS,OAB/ES 10.118PROC. 17.629 - 048030153380 - DIVÓRCIOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEHOUVER ACORDO, PASSARÁ A INSTRUÇÃO, NO DIA 20/04/2005, ÀS15H.

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7.453PROC. 18.227 - 048040155623 - DIVÓRCIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO, MANIFESTANDO-SE EM 10DIAS.

DR. HÉLIO MARTINS DE ANDRADE, OAB/ES 8.877PROC. 16.028 - 048020102108 - DIVÓRCIO POR CONVERSÃOPARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DE FLS. 18, PARA QUE POSSA DAR ANDAMENTOAO FEITO.

DR. ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, OAB/ES 6.297PROC. 18.083 - 048040127085 - SEPARAÇÃO JUDICIALPARA RECOLHER AS CUSTAS, OU JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA,NA FORMA DO ART.4º, DA LEI 1.060/50, NO PRAZO DE LEI

DR. ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, OAB/ES 6.29718.058 - 048040119934 - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR.

DRª DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB/ES 9.463.PROC. 16.899 - 048030076698 - DIVÓRCIOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2005, ÀS 13H30MIN.

DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7422 E DR. DRª DRª MARCIACRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB/ES 9.463.PROC. 15.221 - 048020028584 - DIVÓRCIOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2005, ÀS 15H.

DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 7422PROC. 18005 - 048.04.0103185 - DIVÓRCIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO, FLS. 14V, ONDE É NOMEADOCURADOR, DIZER SE ACEITA O MUNUS E APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

DR. ADÃO ROSA, OAB/ES 7205, DR. FABIANO DE ASSIS ROSA,OAB/ES 3111-E E DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO, OAB/ES 3110-E.PROC. 18.291 - 048040167750 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO, FLS. 32, REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO, BEM COMO, JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA EO AUTOR DEVERÁ SER ASSISTIDO E NÃO REPRESENTADO, EM 10 DIAS.

DR. LINCOLN DE PAULA, OAB/ES 2759PROC. 17.827 - 048040021437 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUI O FEITO, COMFULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.

DR. SERGIO DOS SANTOS, OAB/ES 8907PROC. 8093 - 048990090317 - SEPARAÇÃO JUDICIALPARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 89V, EM 20 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRª CARMEN ZAMPROGNO, OAB/ES, 5017.PROC. 14.705 - 048010116159 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAPARA INFORMAR SE O EXECUTADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO,CONFORME DETERMINAÇÃO ÀS FLS. 33.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO N.º 048010079928

DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER O(A) SR.(A) EROM SILVA DOS SANTOS,BRASILEIRO(A), CASADO(A), CONSTRUTOR CIVIL, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAFOI REQUERIDA A AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR D.S. EOUTRO POR LUCIENE BISPO DOS SANTOS.

FICA POIS, O(A) SR.(A) EROM SILVA DOS SANTOS,INTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA SERRALOCALIZADA NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NODIA 28/02/2005 ÀS 16:00 HORAS, ACOMPANHADO DE TRÊSTESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU PRÉVIOROL, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS DE NÚMEROSUPRACITADO.

FICA O REFERIDO SENHOR TAMBÉM CITADO DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR D.S. E OUTROREPR. POR LUCIENE BISPO DOS SANTOS, PARA QUERENDORESPONDÊ-LA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA EDE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES CONSTANTESDA INICIAL, ASSIM COMO PARA CIÊNCIA DO ARBITRAMENTO DEALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O MENOR EM UM SALÁRIO MÍNIMO,DEVENDO SER ENTREGUE À GENITORA DOS MENORES ATÉ DIA DEZDE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA, APARTIR DA CITAÇÃO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DA SERRA AOS 20 DIASDO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA OSUBSCREVI.

JANETE PANTALEÃO ALVESJUÍZA DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO PROCESSO N.º 048040161126

DRª. JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O SR. WILSON MARIANO DOS SANTOS,

BRASILEIRO(A), CASADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃODE DIVÓRCIO PROPOSTA POR VIVIANE RAMOS DE ALVARENGASANTOS.

FICA POIS, O SR. WILSON MARIANO DOS SANTOS,CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVEPARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DA SERRA AOS 20 DIASDO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA OSUBSCREVI.

JANETE PANTALEÃO ALVES

JUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DECLARATÓRIA PROCESSO N.º 048040089400

DRª. JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O SR. JOSÉ MANOEL MARTINS LUCAS,

BRASILEIRO(A), CASADO, ARMADOR, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA AÇÃO DE DECLARATÓRIA PROPOSTA POR MARIA DACONCEIÇÃO ASSIS.

FICA POIS, O SR. JOSÉ MANOEL MARTINS LUCAS,CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVEPARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃOASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.



JUÍZA DE DIREITO


EDITAL DE INTIMAÇÃOPELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO N.º 048030012750

DRª. JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ... FAZ SABER O SR. ANTONIO CARLOS DE BRITO,

BRASILEIRO(A), DIVORCIADO, RELOJOEIRO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, EM FAVOR DED.F.S. REPR. POR S.F.S.

FICA POIS, O SR. ANTONIO CARLOS DE BRITO, INTIMADODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DASERRA SITA NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NODIA 18/01/2005 ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.



JUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO N.º 048030109911

DRª. JANETE PANTALEÃO ALVES, MM. JUÍZA DEDIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER O SR. JOÃO AMADO SANTOS GODOI,BRASILEIRO(A), CASADO, CONSTRUTOR CIVIL, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAFOI REQUERIDA A AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR J.T.R.G.REPR. POR CLAUDETE FERREIRA RAMOS.

FICA POIS, O SR. JOÃO AMADO SANTOS GODOI, INTIMADOA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DA SERRA LOCALIZADA NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28/02/2005 ÀS 15:00HORAS, ACOMPANHADO DE TRÊS TESTEMUNHASINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU PRÉVIO ROL, NOS AUTOSDA AÇÃO DE ALIMENTOS DE NÚMERO SUPRACITADO.

FICA O REFERIDO SENHOR TAMBÉM CITADO DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR J.T.R.G. REPR. PORCLAUDETE FERREIRA RAMOS, PARA QUERENDO RESPONDÊ-LA ATÉ ADATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDAS


COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DA INICIAL, ASSIMCOMO PARA CIÊNCIA DO ARBITRAMENTO DE ALIMENTOSPROVISÓRIOS PARA O MENOR EM CEM POR CENTO SOBRE O SALÁRIOMÍNIMO, A PARTIR DA CITAÇÃO.


JANETE PANTALEÃOALVES

JUÍZA DE DIREITO

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS EMEIO AMBIENTE DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 1855/96 (048 980 255 615)

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE TRINTA DIAS

A EXMA. SRA. DRª. ANA CLAUDIA RODRIGUES DEFARIA, MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NAVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROPÚBLICO E MEIO AMBIENTE DA SERRA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TENDO COMOREQUERENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE A RAFAELFURTAFO DE SOUZA E OUTROS, A FIM DE QUE SEJA INTIMADO OSREQUERENTES RAFAEL FURTADO DE SOUZA; NALVINHA ALVES DOSSANTOS; MANOEL BRANDÃO FERNANDES, MIRIAN DE JESUS SILVA;BELMIRO DE JESUS COSTA; OZEAS SILVA DE ARAUJO; JOSÉ ADILSODE JESUS; ILMA LUCIA DA SILVA; VALDO VIEIRA SALES; GILMARAVIEIRA GOMES; GERRY VIEIRA GOMES; CORACI DO ROSARIO;EDSON DIAS SANTOS; MARIA JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS; SIDNEYRODRIGUES SILVA; NELIO DOS SANTOS OLIVEIRA; ELIZEU DOSSANTOS; DALVA AVELINA ROSA E COSME MATOS, PARA, NO PRAZODE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS DAR ANDAMENTO AOPRESENTE FEITO, SOB PENA DE SUA EXTINÇÃO.

E, TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FÓRUMDESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS QUINZEDIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E QUATRO . EU,CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIAJUÍZA DE DIREITO


JUIZADO DE DIREITOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E

MEIO AMBIENTE DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 6014/02 (048 020 026 034)



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REG CIVIL, TENDO COMOREQUERENTE LUTHIESKA RUDRIGUES PEREIRA, A FIM DE QUE SEJAINTIMADA A REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 48:00 (QUARENTA EOITO) HORAS DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, SOB PENA DESUA EXTINÇÃO.

E, TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FÓRUMDESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 17Vº DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.CUMPRA-SE.



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PROCESSO N. 6693/03 (048 030 004 062)



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DA ANULAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO, TENDOCOMO REQUERENTE HONORIO THEODORO NETO EM FACE ACARTORIO DO 1 OFICIO-2ª ZONA DE SERRA, A FIM DE QUE SEJAINTIMADO A HONORIO THEODORO NETO , PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,CONFORME CÁLCULO DE FL. 35, NO VALOR DE R$ 15,20 (QUINZEREAIS E VINTE CENTAVOS), DATADO DE 21/11/2003, QUE DEVERÁ SERDEVIDAMENTE CORRIGIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FÓRUM


DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 46 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.CUMPRA-SE.



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PROCESSO N. 1296/96 (048 990 020 603)



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DA CAUTELAR INOMINADA, TENDO COMO REQUERENTEINTERLINE MÓVEIS LTDA. EM FACE A LOUDES BALDO STEIN, A FIMDE QUE SEJA INTIMADO A INTERLINE MÓVEIS LTDA., PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, CONFORME CÁLCULO DE FL. 43, NO VALOR DER$ 136,77 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETECENTAVOS), DATADO DE 04/03/2004, QUE DEVERÁ SERDEVIDAMENTE CORRIGIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DIVIDA ATIVA.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FÓRUMDESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 46 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.CUMPRA-SE.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E

MEIO AMBIENTE DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 927/96 (048980288111)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO ZAGO RABELO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS DA SERRA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, TENDO COMOREQUERENTE A SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DEPOLARIZAÇÃO INDUSTRIAL - SUPPIN E REQUERIDO A CONTROLI -COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES, A FIM DE QUE SEJACITADO A CONTROLI - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES,ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PARA CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE QUINZE DIAS,SOB PENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.78 V, DOS AUTOSACIMA MENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDODE FLS.72/73. DILIGENCIE-SE. SERRA, 29/07/04. AS. PAULO SÉRGIOBELLUCIO - JUIZ DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS CATORZEDIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

GUSTAVO ZAGO RABELOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E

MEIO AMBIENTE DA SERRA/ESCOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 9197/04 (048040003963)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

O EXMO. SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICOE MEIO AMBIENTE DA SERRA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, AJUIZADAPOR SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃOINDUSTRIAL - SUPPIN EM FACE A STARTING ELETRO ELETRÔNICAS/A, A FIM DE QUE SEJA CITADA A RÉ STARTING ELETROELETRÔNICO S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CGC/MF61.513.719/0001-10, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREMCONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO REQUERENTE NA INICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,


MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.89, A SEGUIRTRANSCRITO: “CITE-SE, NOS MOLDES DO ART.232, DO CPC. PRAZO DE30 DIAS, APÓS, OUÇA-SE A PARTE AUTORA E CLS, SERRA, 31/08/04 -PAULO SÉRGIO BELLUCIO - JUIZ DE DIREITO”.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRÊS DIAS

DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, CARMEN DÉADOS SANTOS BASILIO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI.

PAULO SÉRGIO BELLUCIOJUIZ DE DIREITO

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CÍVEL - VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC Nº 035040020782

O DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, JUÍZADE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE WAGNER FARIASFERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIÁRIO, FILHO DE LUIZCARLOS DE ALMEIDA E GLAUCY ALVES FARIAS, QUE SE ENCONTRAATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTEESTE CARTÓRIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR MARIA SERRAT NUNESEM FACE DE VIVIANE NUNES NOBRE E OUTROS, QUE FICA DESDE JÁINTIMADO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR, DETERMINANDOA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA AUTORA NO IMÓVEL DE QUE ÉUSUFRUTUÁRIA VITALÍCIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FÓRUM,NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, SEGUNDA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2004. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO.

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA - PROV. 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJUIZ SUBSTITUTO: ADEMAR JOÃO BERMONTESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DESOUZA E LURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIOESTAGIÁRIOS: GISELLE PEREIRA ROCON; GISELLE PINHEIRO LIMA EMARCELO GARCIA WERNESBACH.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 40/2004

RELAÇAO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E. S.ART. 55

ALESSANDRO A. PAIXÃOANDERSON ROBERT S. DE ARAUJOANTONIO EUSTÁQUIO RODRIGUES FARIAANTONIO NACIF NICOLAUANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESBRUNO SILVEIRACELIO DE CARVALHO C. NETOCILENES DIAS TOGNERI CLAUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZDOMINGOS DE SÁ FILHOELUID MARIA DA CONCEIÇÃOENIO SEBASTIÃO PEREIRAFABIANO CABRAL DIASFABIANO LOPES FERREIRAFERNANDO CARLOS D. DA SILVAIZAIAS CARDOSOJANAINA S. MARTINSJOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIESJOSÉ NATALINO CAMPONEZJOSÉ TEIXEIRA LEITEJOSÉ GERALDO NASCIMENTO JUNIORJOSÉ ALBERTO AMADOJOSÉ ASSIS DE ARAUJOLUIZ ALFREDO MONTEIRO GALVÃOLUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIMARCELO ROSA V. BARROSMARCELO GONÇALVES FREIREMARCIA REGINA DA SILVA NUNESMARCOS GUARÇONI PIUMBINI MARCUS VINICIUS CORRÊA ESPOSITOMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMAURINO ROBERTO DE SOUZANATALINO PEREIRA DE SOUZANILSON TAVARES DOS SANTOS FILHOOSMAR SEIDEPAULA CRISTINA RESENDE MURADPAULO ANTONIO SILVEIRARODRIGO CAMPANA TRISTÃOSANDRO RONALDO RIZZATOTATIANA G.V. MOSANER

01) PROC. Nº 035970092363-3 - AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE: CLUBE DOS EXECUTIVOSREQUERIDO: JOSÉ CARLOS MENDONÇA LIMADRS.: CILENES DIAS TOGNERI E JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES DA DESCIDA DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 437/VERSO.

02) PROC. Nº 040081735 - AÇÃO COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIF. CALEDONIA E ITAPOA. REQUERIDO: COOPERATIVA HABITACIONAL MORADA DA PRAIACOOPMORAR.DRS.: MARCUS VINICIUS CORRÊA ESPOSITO. DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/02/05, ÀS 15:00 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 27V.

03) PROC. Nº 035030090035 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: LATORRE - CONST. E INC. LTDA.REQUERIDO: HORACIO JUNIOR MAIA VIANEZ.DRS.: SANDRO RONALDO RIZZATO. DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/02/05, ÀS 13:30 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 36.


04) PROC. Nº 035000070587 - AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO: NOELZA MOURA PESSOA E JOSÉ PESSOA FILHODR.: JOSÉ NATALINO CAMPONEZ; CLAUDIA DE OLIVEIRACAMPONEZ. DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/02/05, ÀS 14:00 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 74

05) PROC. Nº 035040058659 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: ESTRUSERV ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO: VILA VELHENSE FUTEBOL CLUBEDR.: IZAIAS CARDOSO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/02/05, ÀS 14:30 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 22

06) PROC. Nº 035040065704 - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO: VALTER LOUZADA DIADR.: TATIANA G.V. MOSANER; JANAINA S. MARTINS; MARCELO ROSAV. BARROS. DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/02/05, ÁS 15:00 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 63.

07) PROC. Nº 035020092033 - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES S/AREQUERIDO: DECORAÇÕES TOZZATTO COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA.DR.: NATALINO PEREIRA DE SOUZA; DOMINGOS DE SÁ FILHO. DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/02/05, ÁS 14:30 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 122V.

08) PROC. Nº 035990113439 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: UVV - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: CORNÉLIO DINIZ GONÇALVESDR.: MARCIA REGINA DA SILVA NUNES. DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/05, ÁS 15:00 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 58

09) PROC. Nº 035010028443 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CHARLES ROBERTO LISBOAREQUERIDO: RICARDO ANDRADE FERNANDESDR.: ITAMAR BALESTERO COSTA. DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/02/05, ÁS 14:00 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 139

10) PROC. Nº 035030156182 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: HENRIQUE KALE NETOREQUERIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDADR.: JOSÉ TEIXEIRA LEITE; ANTONIO EUSTÁQUIO RODRIGUESFARIA; BRUNO SILVEIRA; PAULO ANTONIO SILVEIRA. DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/02/05, ÁS 13:30 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 270

11) PROC. Nº 035020467805 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: NILDSON ALVARES MUNIZREQUERIDO: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDADR.: LUIZ ALFREDO MONTEIRO GALVÃO; FABIANO CABRAL DIAS. DO DESPACHO DE FLS. 173.

12) PROC. Nº 035020684565- AÇÃO ANULAÇÃO DE ATO JURIDICO REQUERENTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDAREQUERIDO: IGREJA EVANGELICA BATISTA EM BARRA DO JUCUDR.: JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JUNIOR; MAURINO ROBERTO DESOUZA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/02/05, ÀS 14:30HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 86.

13) PROC. Nº 035990050565 - AÇÃO DE DEPÓSITO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A

REQUERIDO: MALHASUL IND. E COMÉRCIO LTDADR.: ANTONIO NACIF NICOLAU; ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES.DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/02/05, ÀS 13:30 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 59.

14) PROC. Nº 035040031052 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: VALENTIN TOZIREQUERIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDADR.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA; OSMAR SEIDE.DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/02/05, ÀS 13:30 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 74.

15) PROC. Nº 035040004117- AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: CCM - CONSTRUÇÃO CIVIL E MANUTENÇÃOREQUERIDO: GERAL DE CONCRETOS S/ADR.: ANDERSON ROBERT S. DE ARAUJO; FERNANDO CARLOS D. DASILVA; MARCOS GUARÇONI PIUMBINI; ALESSANDRO A. PAIXÃO.DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/02/05, ÀS 14:00 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 353.

16) PROC. Nº 035010101521 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: ADELSON STINGHEL E OUTROREQUERIDO: PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDADR.: NILSON TAVARES DOS SANTOS FILHO; JOSÉ ALBERTO AMADO;CELIO DE CARVALHO C. NETO.DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/02/05, ÀS 13:30 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 620.

17) PROC. Nº 035030203125 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: ADELUCAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.REQUERIDO: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.DR.: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI; RODRIGO CAMPANATRISTÃO; FABIANO LOPES FERREIRA.DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/02/05, ÀS 14:00 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 123.

18) PROC. Nº 035030205229 - AÇÃO DEPÓSITO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: ROBERTO SOARES DUTRADR.: JOSÉ ASSIS DE ARAUJO; PAULA CRISTINA RESENDE MURAD;ELUID MARIA DA CONCEIÇÃO.DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/02/05, ÀS 13:30 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 52.

19) PROC. Nº 035030087619 - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: ENIO SEBASTIÃO PEREIRAREQUERIDO: VALESCA SARCINELLI MUZIDR.: ENIO SEBASTIÃO PEREIRA; MARCELO GONÇALVES FREIRE.DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/02/05, ÀS 14:00 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 191.

VILA VELHA, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

P/ MARIA JOSE ZANDONADIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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1º JUIZADO ADJUNTO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ: JOSÉ RENATO SILVA MARTINS ESCRIVÃO(S): CLAUDIMIRO AUGUSTO E ELIZABETH NASCIMENTOMATTOSAUXILIAR(S): ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO, MARIA DALVABINDA E LEANDRO CÁSSIO MANTOVANI DE FREITAS


EXPEDIENTE DO DIA: 20/12/04

LISTA Nº 13/2004

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ALDIR MANOEL DE ALMEIDAALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAALOISIO FARIA DE SOUZA FILHOALONSO VIEIRA BORGESALTIVO MACIEL BARROS SILVAANA PAULA CASAGRANTE PAGOTTEANDRÉ SILVA ARAUJOANDRÉ LUIZ MOURA PORTELABENAIR SCARLATELLI STORCKBRENDA C. MODENESI BENEVIDESCAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROCASSIO DRUMOND MAGALHÃESDALVA MARIA DE ANDRADEDANIEL ROBERTO HERTELDANIELE DE CASTRO NOGUEIRADENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIEDWAR BARBOSA FELIXELIANE MARIA TARDINFABIANO LARANJA RIBEIROFABIO SIQUEIRA MACHADOFRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAFRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAFRANKLIN DEL MAESTROFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELGEDAIAS FREIRE DA COSTAGUILHERME VIANA RANDOWHELLEN SYNTHIA SPINASSÉHUDSON MARIANO CARNEIROILCEU PEREIRA LIMAJOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZJOSÉ GILBERTO BARROS FARIAJOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTAJOSÉ NATALINO CAMPONEZ JULIANA REALIJULIANA DUARTE KALELARISSA PORTUGAL G. AMARALLIBIA MARTINS CARNEIROLUANA PESSANHA FARIA PEREIRALUCIANA FERREIRA PINTOLUCIANO AVELLARLUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIROLUIZ CLAUDIO POSSATOMARCELO MAZARIM FERNANDESMARCELO BRASIL CANUTOMARCELO BRASIL CANUTOMARCELO MIGNONI DE MELOMARCILIO ALVES TEIXEIRAMARCO POLO FRIZERA FILHOMARIA JOSÉ ALVES VASCONCELLOSMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARIO SERGIO NEMER VIEIRAMARIZE BERNARDES MIGUELMARQUIVALDO DIAS CUNHAMAURINO ROBERTO DE SOUZAMOISES SASSINE EL ZOGHIBINIVALDO LEAL DE CARVALHOORIAS BORGES LEALPEDRO CELSO PEREIRAPHELIPE MAGNAGO CARNEIROPLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR

RAFAEL DE ACHIETA P. PIMENTELRAPHAEL GOBBI DE MELOREJANE MARIA SEFERIN DARÓSRICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESROBERTO K. ROQUES CORTESRODRIGO CHAGAS SARAIVARODRIGO ZACCHÉ SCABELLORODRIGO REIS MAZZEISAMILE CASSARISERGIO BERNARDO CORDEIROSERGIO CARLOS DE SOUZATHAIS NARA STEINUDNO ZANDONADEVERA LUCIA FAVAREZ BORBAYARA CRISTINA CUSTÓDIO COURAYURY MACEDO

PROCESSO Nº 0351000006127DR. DANIEL ROBERTO HERTEL REQUERENTE: ALBA SEBASTIANA HERTELREQUERIDO: MOURA GERENCIAMENTO-ME E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.130.

PROCESSO Nº 035100052477DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZREQUERENTE: DORCILENE CAMILO LEOPOLDOREQUERIDO: ROSANGELA SILVA CORREAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85/86.

PROCESSO Nº 035100040613DR. YURY MACEDOREQUERENTE: FERNANDO ALBERTO DE SOUZAREQUERIDO: DJELA DOS REIS NASCIMENTO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.46.

PROCESSO Nº 035100040571DR. MARCELO MAZARIM FERNANDESDRª JULIANA REALI REQUERENTE: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA TOMAR CIÊNCIA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO COLÉGIORECURSAL.

PROCESSO Nº 035100027628DRª ELIANE MARIA TARDINREQUERENTE: JOSÉ EDUARDO ALVES LICOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS. 96.

PROCESSO Nº 035100060157DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO REQUERENTE: LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIROREQUERIDO: MARIA NAZARETH EQUERPARA TOMAR COMPARECER AO JUIZADO NO PRAZO DE CINCO DIASPARA FORNECER TELEFONE DE CONTATO.

PROCESSO Nº 035100052022DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVADR.ª THAIS NARA STEINREQUERENTE: LUCIANE SOARES FERNANDESREQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.53.

PROCESSO Nº 035100037072DR. ALOISIO FARIA DE SOUZA FILHOREQUERENTE: IARA MOREIRA NORBIMREQUERIDO: SHOPPING PRAIA DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.44.


PROCESSO Nº 035100050505DRª. ANA PAULA CASAGRANTE PAGOTTE REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARKREQUERIDO: GILMARA VIANA NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29.

PROCESSO Nº 035100050653DRª DANIELE DE CASTRO NOGUEIRAREQUERENTE: ROSADA WILL ALBERTOREQUERIDO: MARIA APARECIDA NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78/79.

PROCESSO Nº 035100055637DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELREQUERENTE: JOÃO BOSCO DOS SANTOS REQUERIDO: VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.27

PROCESSO Nº 035100051263DR. YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURAREQUERENTE: MARMOTIM IND. DE MARMORE E GRANITO LTDA-MEREQUERIDO: TELELISTA LTDA - REGIÃO 01PARA CONTRA-RAZOAR RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 035100045141DR. ANDRÉ SILVA ARAUJOREQUERENTE: BERNADETE CORREIA ROSA E OUTROREQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.117/119.

PROCESSO Nº 035100058029DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO REQUERENTE: SANTA ARINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSREQUERIDO: GERALDO BISPO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.32V

PROCESSO Nº 035100056619DR.RAFAEL DE ACHIETA P. PIMENTELREQUERENTE: COND. RESIDENCIAL ISOLA DI CAPRIREQUERIDO: WAGNER FERRREIRA LEMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37.

PROCESSO Nº 035100032545DR. MARCILIO ALVES TEIXEIRAREQUERENTE: LEILA SOPENA DE OLIVEIRAREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MÉDICOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOCOLÉGIO RECURSAL.

PROCESSO Nº 035100022827DR. FABIANO LARANJA RIBEIROREQUERENTE: JOÃO ALFREDO LEITE MENDESREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/APARA CONTRA-RAZOAR RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 035100053111DRª HELLEN SYNTHIA SPINASSÉREQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARTIMREQUERIDO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.20.

PROCESSO Nº 035100012406DRª. JULIANA DUARTE KALEDR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZREQUERENTE: ROSANA MARIA CERUTTI E OUTROREQUERIDO: SELMA VITORINO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.44

PROCESSO Nº 035100017207DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAREQUERENTE: MAURINO ROBERTO DE SOUZAREQUERIDO: GABRIEL GRECHIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.61

PROCESSO Nº 035100050307DR. FABIO SIQUEIRA MACHADOREQUERENTE: MARIA VALERIA DE FREITASREQUERIDO: STEFANO FERNANDES LIMA E OUTROPARA IMPUGNAR EMBARGOS.

PROCESSO Nº 035100002563DR. MARCELO BRASIL CANUTODR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAREQUERENTE: MARILUCIA CORREIA DE SOUZAREQUERIDO: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.129.

PROCESSO Nº 035100027156DR. LUIZ CLAUDIO POSSATOREQUERENTE: ROMILDO LOUREIROREQUERIDO: COLEGIO SANTA CATARINAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118.

PROCESSO Nº 035100058359DR. DANIEL ROBERTO HERTELDR. PEDRO CELSO PEREIRAREQUERENTE: ARLINDO SAITERREQUERIDO: HELIO PEREIRA SCHULTZ JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.22.

PROCESSO Nº 035100050430DR.ª MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELLOSDR. ANDRÉ LUIZ MOURA PORTELA REQUERENTE: ALOYSIO ALVES VASCONCELOSREQUERIDO: NADYR ALVES GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58.

PROCESSO Nº 035100054309DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQUERENTE: PEDRO JURIREQUERIDO: CLAUDIA MEIRELLES BARRA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.63.

PROCESSO Nº 035100055926DR. ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAREQUERENTE: JULIO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTROREQUERIDO: EZIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.32.

PROCESSO Nº 035100051347DR. LUCIANO AVELLARDRª. LARISSA PORTUGAL G. AMARALREQUERENTE: JOSÉ ROCHA AVELLAR REQUERIDO: SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.201/202.

PROCESSO Nº 035100044862DR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIADR. MARCO POLO FRIZERA FILHO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LARANJAREQUERIDO: SANTA MONICA SAUDE - SMSPARA TOMAR CIÊNCIA SENTENÇA DE FLS.97.

PROCESSO Nº 035100009832DRª. DALVA MARIA DE ANDRADEREQUERENTE: JOSÉ ALCANTARA BOMFIM


REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.89 E OFICIO DEFLS.90/93.

PROCESSO Nº 035100033055DR. EDWAR BARBOSA FELIXREQUERENTE: CLAUDIA REGINA H. BADARÓ P. DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO ITAU S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.57.

PROCESSO Nº 035100010442DR. UDNO ZANDONADEREQUERENTE: GALDINO CALDAS PEREIRA NETOREQUERIDO: MANOEL CARLOS PEREIRA ROSÁRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFICIOS DE FLS.95/96, 98, 104 E 109.

PROCESSO Nº 035100039227DR. RODRIGO REIS MAZZEIDR. MARCELO BRASIL CANUTOREQUERENTE: WANDA DE FATIMA CYPRESTE NOGUEIRAREQUERIDO: COMERCIAL NAZARE S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.164.

PROCESSO Nº 035100005400DR.ª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA REQUERENTE: WALESKA BRAGA BOURGUIGNONREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. DE TRABALHO MÉDICOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.191

PROCESSO Nº 035100059613DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIROREQUERENTE: EDSON FARIA DE SOUZAREQUERIDO: LUIZ CARLOS DIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.08.

PROCESSO Nº 035100044144DR. ORIAS BORGES LEALREQUERENTE: ISAIAS MACHADO ESTERQUE-MEREQUERIDO: SILVIA GALVÃO DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ECERTIDÃO DE FLS.53 VERSO.

PROCESSO Nº 035100033477DR.ª BRENDA C. MODENESI BENEVIDESDR.ª MARIZE BERNARDES MIGUELREQUERENTE: NEUZA M. PIANCA DA SILVA RODRIGUESREQUERIDO: ADELINO FERREIRA ABRANCHES E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

PROCESSO Nº 035100041769DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDR. MARCELO MIGNONI DE MELOREQUERENTE: SERGIO MEDINA LEALREQUERIDO: CREDICARD S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.68.

PROCESSO Nº 035100023346DR. ELIANE MARIA TARDINREQUERENTE: ALBA VALÉRIA TEIXEIRA DAO REQUERIDO: JORGE LUIS LEÃO - ME ORDEM MODASPARA TOMAR CIÊNCIA DO CALCULO DE FLS.62.

PROCESSO Nº 035100048319DR. GUILHERME VIANA RANDOWDR. ALONSO VIEIRA BORGESREQUERENTE: GUILHERME VIANA RANDOW

REQUERIDO: LUIZ FERNANDO DE MACEDO MONTEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

PROCESSO Nº 035100049762DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELREQUERENTE: WANDER DOS ANJOS DA SILVAREQUERIDO: VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.33.

PROCESSO Nº 035100044888DRª CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROREQUERENTE: HUGO AMBROSIO RODRIGUESREQUERIDO: COPISET EDITORA EMPRESARIAL LTDAPARA CONTRA-RAZOAR RECURSO.

PROCESSO Nº 035100057153DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIREQUERENTE: WANDERLEY DADALTOREQUERIDO: LM DE JESUS MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.22.

PROCESSO Nº 035100025226DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTAREQUERENTE: CLARA IZABEL SCHIFFLER CALMONREQUERIDO: MARGARIDA TEIXEIRA FREIRE E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.68.

PROCESSO Nº 035100015797DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REQUERENTE: JOÃO BOSCO MENDES NETOREQUERIDO: ELDON DAS CAIXASPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.137.

PROCESSO Nº 035100045992DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO REQUERENTE: CONTROLER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-MEREQUERIDO: MULTI PISO CONST. INCORPORAÇÃO LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.47.

PROCESSO Nº 035100059480DR. ROBERTO K. ROQUES CORTESREQUERENTE: SONIA CRISTINA MOFATI C. VILELAREQUERIDO: MARIA DA PENHA FABRIS DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.28.

PROCESSO Nº 035100009303DR. MOISES SASSINE EL ZOGHIBIREQUERENTE: KATIUSCIA ROCHA WILCKIREQUERIDO: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ECERTIDÃO DE FLS. 115 E VERSO.

PROCESSO Nº 035100043138DRª. VERA LUCIA FAVAREZ BORBA REQUERENTE: JOSÉ GUERINO PINREQUERIDO: VALERIA ANTONIA COUTINHO CORREAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.40.

PROCESSO Nº 035100013297DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZDR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIORREQUERENTE: RENZO DE CRIGNISREQUERIDO: CONDOMINIO ITAPARICA MAR - 3ª ETAPAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.186.

PROCESSO Nº 035100054390DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA


REQUERENTE: WANKERLEI MARTINS DA SILVAREQUERIDO: TELHAUTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFICIOS DE FLS.46/53 E 55/59.

PROCESSO Nº 035100059423DR. MARIO SERGIO NEMER VIEIRAREQUERENTE: TATIANA NEMER VIEIRAREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DO DESPACHO DE FLS.61.

PROCESSO Nº 035100017553DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASDR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃESDR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA REQUERENTE: EDSON DUARTE FREDERICIREQUERIDO: CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSEPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.88.

PROCESSO Nº 035100052592DRª. LIBIA MARTINS CARNEIRODR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDAREQUERENTE: DENISE COSTA DA SILVA PAGANINIREQUERIDO: VIAÇÃO SERENA LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.63/64.

PROCESSO Nº 035100013420DR. NIVALDO LEAL DE CARVALHOREQUERENTE: MARCO AUGUSTO DA SILVAREQUERIDO: LESLYE VELOSO SILVEIRA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.108.

PROCESSO Nº 035100022314DR.ª LUCIANA FERREIRA PINTODR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO REQUERENTE: JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCOREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.160.

PROCESSO Nº 035100049564DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA REQUERENTE: RENATO KOSCKI JUNIORREQUERIDO: COMPAQ DO BRASIL LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.101.

PROCESSO Nº 035100056650DR. RAPHAEL GOBBI DE MELOREQUERENTE: REGINA MARIA GOBBI DE MELOREQUERIDO: CARTORIO LEONARDO AZEVEDOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.45/47.

PROCESSO Nº 035100058870DR. BENAIR SCARTELLI STORCKREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJ. RES. VILA BELAREQUERIDO: DEUSIDNEI MEIRELLES E ESPOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.25

PROCESSO Nº 035100029285DR. ILCEU PEREIRA LIMAREQUERENTE: FERNANDO MOREIRA SALLESREQUERIDO: TELEMAR E OUTROPARA CONTRA-RAZOAR RECURSO DE FLS.174/184.

PROCESSO Nº 035100042049DR. FRANKLIN DEL MAESTROREQUERENTE: FRANCISCO CARLOS LOPES BORGESREQUERIDO: BANESTESPARA CONTRA-RAZOAR RECURSO.

PROCESSO Nº 035100058524DR. BENAIR SCARLATELLI STORCKREQUERENTE: COND. DO CONJ, RES. VILA BELAREQUERIDO: NEDIMAR NUNES DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.21/22.

PROCESSO Nº 035100031158DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTAREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAINREQUERIDO: ANTONIO CARLOS R. GUIMARÃESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.67.

PROCESSO Nº 035100042635DRª. SAMILE CASSARIREQUERENTE: FABIA CRISTINA MOREIRAREQUERIDO: VESPER S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.78.

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)


TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 22.12.2004

LISTA AUDIÊNCIA FEVEREIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. EDER PONTES DA SILVA.ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ANULATÓRIA

024.020.098.290 - SUPERMERCADO RIZZO LTDA X ESCELSA - ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - INTIMEM-SE OS(AS) DRS(DRAS)JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E MARCELO PAGANIDEVENS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADAPARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.

COBRANÇA

024.020.093.506 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XOLDAIR JOSÉ DA SILVA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) PATRÍCIA NUNESROMANO, PARA RECEBER E CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA.

024.040.171.894 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃOX MARCELINO DA CUNHA RAMALDES - INTIME-SE O(A) DR.(DRª)PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DEFEVEREIRO DE 2005, ÀS 14:40 HORAS.

024.030.160.238 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃOX JOSÉ CHRISTOVAM DE MENDONÇA FILHO - INTIME-SE O(A)DR.(DRª) PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS15:00 HORAS.

024.040.234.270 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XKELLEN LUCAS MADEIRA SANT'ANA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª)


PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DEFEVEREIRO DE 2005, ÀS 15:20 HORAS.

024.040.234.205 - HOSPITAL MERIDIONAL LTDA X GOLDEN CROSSASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA - INTIME-SE O(A)DR.(DRª) CHRISCIANA OLIVEIRA MELO, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 14:20 HORAS.

024.040.233.108 - NEO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA XFERNANDO ANTÔNIO ALMEIDA OLIVEIRA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª)GILMIREZ XAVIER NUNES, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 14:20 HORAS.

024.040.204.745 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XDANIELA VENÂNCIO SILVA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) PATRÍCIAPERTEL BROMONSCHENKEL, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 14:20 HORAS.

024.040.204.968 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XSELMA ROSA ALBANO CAMPANHARO - INTIME-SE O(A) DR.(DRª)PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE2005, ÀS 15:00 HORAS.

024.040.230.260 - KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO X ROGÉRIOWANDERLEY DE AGUIAR - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) KARLA CECÍLIALUCIANO PINTO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 13:40 HORAS.

024.010.036.226 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XCLEBER LUIZ SILVA - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) GILMIRES XAVIERNUNES, PARA RECEBER E CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA.

024.040.233.009 - NEO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA XLUIZ RENON - INTIME-SE O(A) DR.(DRª) GILMIREZ XAVIER NUNES,PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 14:00HORAS.

INDENIZAÇÃO

024.990.116.949 - VIVIANE VIVAS RIBEIRO ME X BRASIL BETON S/A -INTIMEM-SE OS(AS) DRS(DRAS) JOÃO MANOEL SOUZA SARAIVA ECLAUDIO CESAR ALMEIDA PINTO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 15 DEFEVEREIRO DE 2005, ÀS 15:20 HORAS.

ORDINÁRIA

024.020.150.801 - PORTO VICTÓRIA CORRETORA E ADMINISTRADORADE SEGUROS LTDA X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS- INTIMEM-SE OS(AS) DRS(DRAS) FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS EALEXANDRA FRANCISCO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS14:20HORAS.

024.040.056.814 - GILSON COELHO PEREIRA X BANESES - FUNDAÇÃOBANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - INTIMEM-SE OS(AS) DRS(DRAS)ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, FLÁVIO CHEIM JORGE EROWENA FERREIRA TOVAR, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS14:00 HORAS.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

024.040.121.428 - VALDENIR SEBASTIÃO CORONA X VILSON ANTONIOCORONA - INTIMEM-SE OS(AS) DRS(DRAS) DUMONT SANTOS REIS EANTÔNIO GUILHERME P. BARBOSA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 155 QUE FIXOU EM 30 DIAS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃODE ROL DE TESTEMUNHAS, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005, ÁS 15:20HORAS.

RESCISÃO

024.010.040.251 - PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA XTELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SEOS(AS) DRS(DRAS) LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E TATIANAGAVOTTI VEROSPI MOSANER, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS13:50 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

O DR. MAURÍCIO C. RANGEL, JUIZ DE DIREITO DAQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS,TEM EM CURSO OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO SOB O Nº5734 (035030156737) EM QUE É REQUERENTE BANCO ITAÚ S/A EREQUERIDA OCARLINA LOPES BAPTISTA, CONSTANDO NOS AUTOSQUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITAR OCARLINALOPES BAPTISTA, CPF 850457057-68, PARA PAGAR NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS A QUANTIA DE R$ 136.030,99 (CENTO ETRINTA E SEIS MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)RELATIVO AO PRINCIPAL E DEMAIS ACESSÓRIOS, CORRIGIDOS ÀÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIA DA DÍVIDA, FICANDO INTIMADO, PARA QUERENDO,APRESENTAR EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.TUDO DE CONFORMIDADE COM A CONTRAFÉ QUE ESTÁ ÀDISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA,SITO NA AV. BEIRA MAR, 193, PRAINHA, VILA VELHA/ES, FÓRUM DÊS.AFONSO CLÁUDIO E COM OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. ASEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO RETRO, COM PRAZO DE 20 DIAS. EM27.09.04 MAURÍCIO C. RANGEL – JUIZ DE DIREITO”.

E PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGARDE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2004. EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVI.

MAURÍCIO C. RANGELJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROCESSO: 024.000.035.055

O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DEDIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE FIATLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA PORFIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE NILZAMARIA CAVALINI SILVA, FICANDO A REQUERENTE, FIAT LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, INTIMADA, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, PROVIDENCIAREM O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EARQUIVAMENTO DOS AUTOS. TUDO DE CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 121, DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAREFERIDA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, MANDOU O MM. JUIZ DEDIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUETERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME(ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIASDO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CEZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

9ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.040.070.583

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BANESTES LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL E COMO REQUERIDA TATIANNY

CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE. E, CONSTANDO DOS AUTOS, QUEA REQUERIDA TATIANNY CRISTINA DOS SANTOS ANDRADEENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA, PARATODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OSFATOS NARRADOS PELA AUTORA NA INICIAL, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA CITANDA NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 11º ANDAR, FÓRUM MONIZFREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS.34, A SEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 (VINTE)DIAS. EM 04/08/04. JOÃO MIGUEL FILHO. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

JOÃO MIGUEL FILHOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONONA VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: BIANCA SEIBEL PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTIEXPEDIENTE

LISTAS DE AUDIÊNCIAS

PROC. 024.000.039.743AÇÃO DECLARATÓRIAMARRO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA X HUASCAR COMÉRCIO,INDÚSTRIA, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. INTIMAR DR.FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E DR. ROBSON PINTO LOBODA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2005 ÀS 15 HORAS.

PROC. 024.030.131.163AÇÃO COBRANÇAA.E.V. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X ENEIDA FERREIRAVARGAS PANTALEÃO. INTIMAR DRA. PATRÍCIA NUNES ROMANO DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2005 ÀS 13:50 HORAS BEMCOMO PARA RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 111/2004

JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO VELLO CORRÊA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DEMATTOS


INTIMO:

DRª. HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA PROC. Nº: 024.040.227.290/024.040.252.995 *****AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: ELZA BLANCKE PROSCHOLDTREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 148/154.

DRª. HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA PROC. Nº: 024.040.252.995/024.040.227.290AÇÃO: IMPUGNAÇÃO REQUERENTE: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO REQUERIDO: ELZA BLANCKE PROSCHOLDTFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, PARASE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL.

DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRAPROC. Nº: 024.010.193.787AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PEDRO MARTINS SANTOSREQUERIDO: SASSE SEGUROS (SEG. CEF)FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 173,PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AORECURSO.

DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRAPROC. Nº: 024.040.213.902AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTES: JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO E OUTRAREQUERIDO: BANESPA - BANCO DO EST. DE SÃO PAULO S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 89/102.

DR. ANTONIO LARANJA NETODR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAPROC. Nº: 024.000.051.425AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTES: LUISMAR LOPES COELHO E OUTRAREQUERIDOS: ITAÚ SEGUROS SA E OUTROFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 202, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DOCPC.

DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIOPROC. Nº: 024.040.202.040/024.040.202.031/024.040.155.152AÇÃO: EXCEÇÃO REQUERENTES: SUZANA LIMA AMORIM E OUTRAREQUERIDOS: LARA LOPES FERREIRA SILVA E OUTRAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14- V,PARA O EXCETO SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIOPROC. Nº: 024.040.202.031/024.040.202.040/024.040.155.152AÇÃO: EXCEÇÃO REQUERENTE: ORGANIZAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDAREQUERIDOS: LARA LOPES FERREIRA SILVA E OUTRAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 08-V,PARA O EXCETO SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. EDMAR SIMÕESDRª. ÉRIKA PIRES MARCIAL PROC. Nº: 024.980.079.891/024.980.181.960/024.980.181.002AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ALUÍZIO LINDEMBERG THOMEREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 169, DADESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO DE10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM.

DRª. GEYSE GORZA ALMEIDA, DRª. LARISSA NUNES CALADO E DRª.FABIANA FERREIRAPROC. Nº: 024.040.179.541 *****AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTES: BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROSREQUERIDOS: ESCOLA TÉC. FORMAÇÃO GERENCIAL - SEBRAE/ES EOUTROSFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 258,PARA REITERAR A INTIMAÇÃO DE FLS. 246, PARA INFORMAR O ATUALENDEREÇO DA REQUERIDA ESCOLA CONTEC.

DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITASPROC. Nº: 024.030.010.250AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTES: PAULO ROBERTO FORATTINI E OUTRAREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO EST. DO E.S. FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 192-V, PARAINFORMAR O NOVO ENDEREÇO DOS AUTORES, NO PRAZO DE LEI.

DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPROC. Nº: 024.000.002.410/024.990.193.161AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: PUREZA ROSÁRIA VIEIRA BRECIANIREQUERIDO: SUPRA EMPR. IMOBILIÁRIOS LTDAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 181-V, PARAFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE (RDA).

DR. JOCELAN ALVES CORRÊADR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM PROC. Nº: 024.010.148.641AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: OLAVO BOTELHO ALMEIDAREQUERIDO: CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147, DADESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO DE10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM, BEM COMO O APELANTE, NOMESMO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES.

DR. MARCELO MELO RODRIGUESPROC. Nº: 024.000.020.909 *****AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: LUIZ FRANCISCO GOMESREQUERIDOS: CASAS GIACOMIM LTDA E OUTROSFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 207, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 205.

DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZPROC. Nº: 024.020.200.440 *****AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: COSME VIANA MATHIASREQUERIDO: HSBC - BANK BRASIL SAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/72.

DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHODR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAPROC. Nº: 024.000.101.691 *****AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: SEBASTIÃO MALFACINI DE VARGASREQUERIDO: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 292, DADESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO DE10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM, DEVENDO O APELANTE, NOMESMO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES.


MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSPROMOTOR: BENEDITO LEONARDO SENATOREESCRIVÃ: ROSANA NAUMANN MARGOTTO

GABARITO 54

INTIMAÇÃO

DR. EDILSON QUINTAES CORRÊANP Nº 02404108660 - ART. 16 DA LEI 6.368/76.REEDUCANDO: JEAN GUIMARAES SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DAS SENTENÇAS QUE REGREDIUCAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DOSEMI-ABERTO PARA O FECHADO E UNIFICOU AS PENAS NUM TOTALDE 04 (QUATRO) ANOS E 02 (MESES) EM REGIME SEMI ABERTO.

DR. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃONP Nº 02404057370 - ART. 157, §2º, INCS. I E II, C/C ART. 14, INC. II,AMBOS DO CP.REEDUCANDO: PAULO RONAN BARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DAS SENTENÇAS QUE REGREDIUCAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DOSEMI-ABERTO PARA O FECHADO QUE REMIU A PENA EM 17 DIASPARA 17 ANOS E 09 MESES E 13 DIAS DE RECLUSÃO E MULTA.

DR. JOSE CARLOS NASCIF AMMNP Nº 02404160497 - ART. 121,§§1º E 2º, INC. IV, DO CP.REEDUCANDO: CARLOS IVAN DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA INDEFERIU O PEDIDO DEPROGRESSÃO DE REGIME.

DR. ADELAINE MEDEIROS UELANONP Nº 02404126217 - ART. 157, §2º, INCS. I E II, DO CP.REEDUCANDO: CHARLES JEFERSON ANTONIO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REGREDIUCAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DOSEMI-ABERTO PARA O FECHADO.

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORNP Nº 02404110542 - ART. 12, DA LEI 6.368/76.REEDUCANDO: EURIDICE FATIMA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE.

DR. WALTER ROBERTO FIDELISNP Nº 02404138667 - ART. 12, DA LEI 6.368/76.REEDUCANDO: SOLANO SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REVOGOU O LIVRAMENTOCONDICIONAL CONCEDIDO AO APENADO.

DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTANP Nº 02404149755 - ART. 12, DA LEI 6.368/76.REEDUCANDO: SAMUEL NOGUEIRA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENAS DOREEDUCANDO NUM TOTAL DE 31 (TRINTA E UM) ANOS DE RECLUSÃO,EM REGIME FECHADO.

DR. RAFAEL VARGAS FREITASNP Nº 02404043016 - ART. 157, §2º, INCS. I E II, DO CP.REEDUCANDO: RONALDO TOMAZ ESTEVÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REGREDIUCAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DOSEMI-ABERTO PARA O FECHADO.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSINP Nº 02404134138 - ART. 157, §2º, INCS. I E II, DO CP.REEDUCANDO: ROBERTO DE JESUS AVILAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENAS DOREEDUCANDO NUM TOTAL DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS DERECLUSÃO, EM REGIME FECHADO.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSINP Nº 02404041283 - ART. 157, §2º, INCS. I E II, DO CP.REEDUCANDO: EMILIANO RODRIGUES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REUNIFICOU AS PENAS DOREEDUCANDO NUM TOTAL DE 38 (TRINTA E OITO) ANOS E 06 (SEIS)MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO.

DR. ARLINDO ZARDININP Nº 02404072338 - ART. 16, DA LEI 6.368/76.REEDUCANDO: MIGUEL JOSE ANTONIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENAS DOREEDUCANDO NUM TOTAL DE 23 (VINTE E TRÊS) ANOS, 07 (SETE)MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE PENA PRIVATIVA DELIBERDADE, EM REGIME FECHADO.


ROSANA NAUMANN MARGOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIAL DE CENTRAL DE INQUÉRITOS

COMARCA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CHIRLEY QUEIROZ VIEIRA CARUSO

INTIMAÇÃO:

REF. EXP. DIV. Nº 421/04 - DRA. MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDOMOREIRA, OAB/ES Nº 8.059, PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIADA RESPEITÁVEL DECISÃO EXARADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA DILMA DE SOUZASANTOS, ADIANTE TRANSCRITO: "DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DEPEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA DE DILMA DESOUZA SANTOS, JÁ QUALIFICADA. COMPULSANDO OS AUTOS,VERIFICO QUE PERSISTEM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOATACADAS, PELO QUE, INDEFIRO, PEDIDO DE FLS. 49 E SEGUINTES.INTIME-SE". VITÓRIA, 16/12/04, DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO,JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ESPECIAL DE CENTRAL DEINQUÉRITOS.


MARCELO MENEZES LOUREIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ:DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA PROMOTORA: DRª ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃ: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

IMPRENSA 12/04


PETIÇÃO PROTOCOLADA Nº240000817602004, DATADA DE 09/11/2004 ÀS 17:34 HORASINTIMAR A DRª TEREZINHA S. DE CASTRO E DRª ELZA A. LOSS REISPARA RETIRAR EM CARTÓRIO A PEÇA CONTESTATÓRIA, ANTE AINTEMPESTIVIDADE.

SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROC. 024.040.221.252 (8017)R.B.P. X A.B.P.INTIMAR A DRª ALVARÁ MENDES DE OLIVEIRA, DO R. DESPACHO DEFLS. 04 QUE DESIGNOU AUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 22/02/2005 ÀS 14:30 HORAS.

SEPARAÇÃOPROC. 024.040.237.620 (8077)V.M.A.C. X F.C.F.INTIMAR A DRª ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES MAGALHÃES DO R.DESPACHO DE FLS. 03 QUE DESIGNOU AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃOPRÉVIA PARA O DIA 18/01/2005 ÁS 13:45 HORAS.

SEPARAÇÃOPROC. 024.940.044.761 (354)F.B.J. X G.C.INTIMAR O DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, DRª SIMONEELENA SOARES DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

SEPARAÇÃOPROC. 024.040.230.559 (8067)M.J.T. X W.K.A.C.T.INTIMAR O DR. FABIO LYRIO GARONE PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 03.

SEPARAÇÃOPROC. 024.040.228.454 (8056)C.L.R. X C.L.M.R.INTIMAR O DR. ELIEZER DE SOUZA FILHO PARA INFORMAR OSVALORES DOS BENS A SEREM PARTILHADOS BEM COMO PROCEDERRETIFICAÇÃO DO VALOR DADO A CAUSA E, POR VIA DECONSEQUENCIA, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM SUADIFERENÇA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 02.

SEPARAÇÃOPROC. 024.040.040.917 (7547)W.M.P. X M.H.P.INTIMAR A DRª ROBERTA LIMA RANGEL DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 09/03/2005 ÀS 15:10 HORAS, CONFORME TERMO DEAUDIENCIA DE FLS. 49.

SEPARAÇÃOPROC. 024.970.059.572 (2397)M.S.O. X T.B.O.INTIMAR OS DRS. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, DRªBRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDES DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS.

SEPARAÇÃO PROC. 024.970.175.360 (2785)H.P.F. X M.A.P.F.INTIMAR AS DRAS. FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA E DRªGECIANA MACHADO GUARÇONI DA DECISÃO DE FLS. 24 QUEINDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 19/20.

SEPARAÇÃOPROC. 024.000.111.757 (4719)P.K. X E.F.R.

INTIMAR O DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ, DR. CÉSAR JULIANOCURTO XAVIER DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 273 VERSO.

SEPARAÇÃOPROC. 024.040.078.859 (7642)N.J.P. X S.S.C.P.INTIMAR A DRª MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS DO R. DESPACHO DEFLS. 54 QUE MANTEVE O DESPACHO DE FLS. 40 VERSO QUE ALTEROUDE OFICIO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 61.200,00 (SESSENTA E UMMIL E DUZENTOS REAIS)

SEPARAÇÃOPROC. 024.030.124.960 (7129)R.C.A. X R.S.A.INTIMAR A DRª ADRIANA DO NASCIMENTO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 39, NO VALOR DE R$65,25.

SEPARAÇÃOPROC. 024.040.249.245 (8106)M.M.B.P.P. X T.A.P.P.INTIMAR DRª TATIANA MASCARENHAS KARNINKE PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE LEI,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.

SEPARAÇÃOPROC. 024.020.182.127 (6612)A.L.C.B. X K.B.R.B.INTIMAR A DRª CÉLIA MARCIA PEREIRA DA SILVA PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 37, NO VALOR DER$70,43 .

SEPARAÇÃOPROC. 024.960.036.382 (1618)A.J.S. X C.M.F.S.INTIMAR A DRª RENATA STAUFFER DUARTE DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS.

SEPARAÇÃOPROC. 024.020.106.787 (6329)M.B.P.M. X L.P.M.INTIMAR O DR. KLEBER SCHNEIDER E DR. WESLEY MARGOTTOCOSTA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 77.

SEPARAÇÃOPROC. 024.030.076.525 (6935)M.L.P. X E.P.INTIMAR A DRª MARLENE LEÃO BORGES PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 143.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.030.188.343 (7355)A.L.P. X E.P.INTIMAR DRª MARLENE LEÃO BORGES PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 63.

SEPARAÇÃOPROC. 024.010.017.739 (5150)M.J.R.M.P. X G.P.P.INTIMAR A DRª LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

SEPARAÇÃOPROC. 024.040.226.185 (8046)M.B.P.C. X R.E.F.C.


INTIMAR O DR. FRANCISCO DE ASSIS POSSATTO RODRIGUES PARAINDICAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME R DESPACHO DE FLS. 03, BEMCOMO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

SEPARAÇÃOPROC. 024.970.091.641 (2480)M.B.P.C. X R.E.F.C.INTIMAR A DRª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

SEPARAÇÃOPROC. 024.040.103.426 (7697)C.M.B. X G.G.S.B.INTIMAR O DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, DR. EDMILSON JOSÉTOMAZ DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE DECRETOU A SEPARAÇÃODO CASAL.

SEPARAÇÃOPROC. 024.040.202.335 (7960)M.L.B. X A.L.S.INTIMAR A DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS DO R. DESPACHO DEFLS. 03 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA24/02/2005 ÀS 14:30 HORAS.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROC. 024.030.126.053 (7136)S.N.H. X M.M.M.INTIMAR A DRª WANIA LOURDES VALIATTI DA R. SENTENÇA DE FLS.68/69 QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, E CONDENOU OREQUERIDO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA EEM R$260,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS) EM FAVOR DACURADORA ESPECIAL.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.242.828 (8101)A.G.S. XM.L.S.INTIMAR A DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS PARA APRESENTARDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 15.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.087.892 (7653)A.M.T. X N.Y.N.T.INIMAR A DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTORIO DACONTESTAÇÃO DE FLS. 37/39.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.244.600 (8092)M.L.P.A. X J.O.A.INTIMAR A DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS PARA APRESENTARDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, CONFORME R. DSPACHO DE FLS. 03.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROC. 024.040.051.523 (7579)I.P.C. X O.L.P.C.INTIMAR A DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA DO R. DESPACHODE FLS. 46 VERSO QUE DESIGNOU AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 16/02/2005 ÀS 15:50 HORAS.

DIVÓRCIO PROC. 024.040.205.759 (7978)A.P.A. X M.C.S.A.INTIMAR A DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DR. FABIO VARGASADAMI DO R. DESPACHO DE FLS. 03, QUE DESIGNOU AUDIENCIAPARA O DIA 23/02/2005 ÀS 14:10 HORAS PARA OUVIR AS PARTES ETESTEMUNHAS.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.121.212 (7740)M.P.A. X M.L.C.INTIMAR A DRª MARIA LUCILA S. DE CARVALHO FRANCEZ DO R.DESPACHO DE FLS. 14 VERSO QUE DESIGNOU AUDIENCIA PARA ODIA 23/02/2005 ÀS 15:50 HORAS.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.192.379 (7941)J.P.X.S. X J.N.S.J.INTIMAR O DR. FABIO VARGAS ADAMI, DRª RENATA STAUFFERDUARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 16/02/2005 ÀS 14:10 HORAS PARAOUVIR AS PARTES E TESTEMUNHAS.

DIVÓRCIOPROC. 024.020.080.682 (6231)W.R.L. X C.M.S.L.INTIMAR O DR. JOSÉ MARIA IZOTON, DR. GIOVANI PAVESI IZOTONPARA PROCEDER O PAGAMENTO DA TAXA DE NOVA EXPEDIÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 135.

SEPARAÇÃOPROC. 024.000.018.473 (4320)C.M.S.L. X W.R.L.INTIMAR DR. JOSÉ MARIA IZOTON, DR. GIOVANI PAVESI IZOTONPARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FLS. 209.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.210.335 (8011)M.J.R.M. X G.P.P.INTIMAR A DRª LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROC. 024.040.189.029 (7953)G.P.A. X M.C.P.INTIMAR A DRª RENATA STAUFFER DUARTE DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 13 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.232.400 (8057)A.S.M. X V.S.C.INTIMAR O DR. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO PARA ORECONHECIMENTO DE FIRMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 04.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.196.925 (7943)S.C.B. X M.N.C.INTIMAR A DRª BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES DOTERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 21 QUE DESIGNOU NOVA DATA PARAAUDIECNIA DIA 09/03/2005 ÀS 13:30 HORAS.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.034.068 (7541)M.M.C. X V.C.INTIMAR A DRª FERNANDA SERPA BROTTO DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 39/41 DOS AUTOS.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.236.085 (8088)T.J.D. X L.A.D.INTIMAR O DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E OBSERVAR O ART. 283 DOCPC, NO PRAZO DE 10 DIAS.


CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROC. 024.040.224.856 (8047)A.C.A.A. X G.P.D.INTIMAR O DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E OBSERVAR O ART. 283 DOCPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DIVÓRCIOPROC. 024.030.218.838 (7453)A.S.S. X C.L.M.S.INTIMAR O DR. MANOEL SOUZA RAMOS DA SUSPENSÃO DOS AUTOSPELO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 34.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.179.475 (7917)A.M.S. X M.M.S.INTIMAR O DR. BRUNO PAIXOTO SANT´ANNA PARA O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE LEI, PENA DEINDEFERIMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROC. 024.030.057.029 (6867)J.R.N.F. X M.D.S.INTIMAR O DR. LUIZ CARLOS BISSOLI PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 29.

DIVÓRCIOPROC. 024.020.174.223 (6560)C.S.R.A. X P.S.A.INTIMAR OS DRS. RONALDO LOUZADA BERNARDO E DRS. RONALDOLOUZADA BERNARDO SEGUNDO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DE FLS. 51 DOS AUTOS.

DIVÓRCIOPROC. 024.000.136.630 (4808)A.A.S. X P.O.INTIMAR A DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY DO OFÍCIO DE FLS.102 DOS AUTOS.

DIVÓRCIOPROC. 024.030.170.864 (7295)J.A.R. X A.M.L.R.INTIMAR O DR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 20.

DIVÓRCIOPROC. 024.000.076.224 (4566)A.C. X A.F.C.INTIMAR O DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS.

DIVÓRCIOPROC. 024.040.011.454 (7475)A.C.F.R. X L.R.F.INTIMAR A DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS DA R. SENTENÇA DEFLS. 29/31QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INC. VI DO CPC.

DIVÓRCIOPROC. 024.030.146.245 (7194)L.G.R. X G.B.N.M.R.INTIMAR OS DRS. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES E DRª GIOVANA DEAZEVEDO FIDALGO LEAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/91 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

DIVÓRCIOPROC. 024.960.016.749 (1632)

H.S.F. X E.M.B.S.INTIMAR A DRª TELMA IEDA SORICE BARACHO FABRIZ, DR. HILÁRIOANTONIO FRASSON DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAPROC. 024.040.170271 (7879)K.T.P. X J.N.P.INTIMAR O DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ PARA JUNTARCONTRA-FÉ PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO.

ORDINÁRIAPROC. 024.040.185.844 (7930)J.N.P. X K.R.T.INTIMAR OS DRS. RENATO MOTA VELLO E DRª LUCIENE SOARESCUNHA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/57.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEPROC. 024.040.151.490 (7845)V.G.C.T. X G.A.P.INTIMAR A DRª DANIELLE PINA DYNA DA CERTIDÃO DE FLS. 14VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO.

CAUTELARPROC. 024.040.192.148 (7957)M.L.P.B. X R.A.C.INTIMAR O DR. NIELSON GERALDO ROCHA DO DESPACHO DE FLS.122 QUE MANTEVE O DESPACHO INICIAL.

ORDINÁRIAPROC. 024.040.048.167 (7574)H.C.A. X L.M.V.INTIMAR O DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, DR. LUIZ AUGUSTOBELLINI DO R. DESPACHO DE FLS. 44 QUE DESIGNOU AUDIENCIAPRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/02/2005 ÀS 14:30 HORAS.

SEPARAÇÃO DE CORPOSPROC. 024.040.161.283 (7857)S.M.A. X M.C.C.S.INTIMAR O DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON PARA PROVIDENCIARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVAR O ART. 283,INC.II DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPROC. 024.020.057.805 (6118)G.S. X V.T.O.INTIMAR O DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS E DRª MARIA LUCILA S. DEC. FRANCEZ, PARA OFERECER SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 92 VERSO.

ORDINÁRIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAPROC. 024.000.176.321 (6445)D.S.C.T.P. X M.A.B.P.INTIMAR OS DRS. ALOISIO LIRA, DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA,DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 427 QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 406/408.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPROC. 024.040.094.807 (7706)G.C.C. X M.L.O.M.INTIMAR O DR. ALTAIR CARLOS GOMES DA CONTESTAÇÃO DE FLS.41/140.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024.000.117.713 (4735)D.F.D. X A.P.M.


INTIMAR A DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 107.

PRESTAÇÃO DE CONTASPROC. 024.030.114.716 (7109)O.B.S. X A.S.INTIMAR O DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA, DRª DÉBORA FONSECA ECUNHA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 102.

ALVARÁPROC. 024.010.153.088 (5678)L.Z.INTIMAR A DRª RENATA SCHIMIDT GASPARINI DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024.990.033.821 (3563)A.L.N. X W.L.N.INTIMAR O DR. FRANCISCO A. DE OLIVEIRA DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO, CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 94/95.

SOBREPARTILHAPROC. 024.020.176.197 (6585)A.C.G.C. X W.P.INTIMAR O DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, DRª ELISABETH DEMELLO REZENDE COLNAGO PARA TER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.104 DOS AUTOS.

ORDINÁRIAPROC. 024.040.229.478 (8038)L.S.S. X Z.T.D.N.INTIMAR A DRª ANA TELMA RAUL PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DE FLS. 29.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024.040.116.865 (7736)P.P.S. X L.D.INTIMAR A DRª ELAINE ALBANI BRASIL NERY, DR. BERNARDO DESOUZA MUSSO RIBEIRO, DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR DACERTIDÃO DE FLS. 19 VERSO QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROC. 024.040.084.436 (7651)P.R.B.C. X S.V.INTIMAR A DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ DO R. DESPACHO DEFLS. 51 VERSO QUE NOMEOU COMO CURADORA ESPECIAL, PARA TERVISTA DOS AUTOS E APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITASPROC. 024.040.019.800 (7485)J.D.C.S. X M.L.A.C.M.INTIMAR O DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, DR. SAULO JOSÉPEREIRA SOBREIRA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDE FLS. 15.

ALIMENTOSPROC. 024.030.165.096 (7273)J.V.M.C. X J.D.C.S.INTIMAR DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, DR. SAULO JOSÉPEREIRA SOBREIRA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDE FLS. 29.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024.040.180.044 (7916)A.E.F. X J.R.N.INTIMAR A DRª FERNANDA SERPA BROTTO DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 18/26.

CAUTELARPROC. 024.030.189.732 (7369)I.L.B. X W.B.O.B.INTIMAR O DR. AIDES BERTOLDO DA SILVA, DRª MARCIA REALINOGUEIRA PARA O PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 40.

DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVELPROC. 024.980.036.974 (3812)H.V. X A.L.F.INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS HOMEM DA CERTIDÃO DE FLS. 236VERSO E OFÍCIO DE FLS. 237.

CAUTELAR INOMINADAPROC. 024.980.202.733 (3421)I.B.P. X H.P.INTIMAR O DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E DR. AROLDOLIMONGE DOS OFÍCIOS DE FLS. 990/1229.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIAPROC. 024.040.238.556 (8081)M.L.O.M. X G.C.C.INTIMAR O DR. ALTAIR CARLOS GOMES DA EXCEÇÃO DEINCOMPETENCIA.

ALIMENTOSPROC. 024.030.209.316 (7413)E.A.N. X J.M.L.N.INTIMAR A DRª LUCIANA ROCHA DO NASCIMENTO PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 98.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.000.156.182 (4905)P.H.V.C. X K.S.INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS E DR. KLEBERSCHNEIDER DA R. DECISÃO DE FLS. 155 VERSO QUE ACOLHEU OPARECER DO MP E CHAMA O FEITO A ORDEM, REVOGA O DESPACHODE FLS. 04, DETERMINOU A JUNTADA DA PETIÇÃO NOS AUTOS DENº024.000.156.182 E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/02/2005ÀS 15:30 HORAS PARA OUVIR AS PARTES.

ALIMENTOSPROC. 024.040.130.779 (7794)T.S.A. X E.F.A.INTIMAR A DRª ZILDA SILVA ALMEIDA DO INDEFERIMENTO DAPETIÇÃO DE FLS. 86 - CABE A PARTE INGRESSAR COM AÇÃO DEEXECUÇÃO E AINDA APRESENTAR MEMORIAIS.

ALIMENTOSPROC. 024.040.206.518 (7981)V.P.A.M. X V.P.F.M.S.INTIMAR DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 16/26.

EXECUÇÃOPROC. 024.020.106.398 (6327)M.A. X G.N.J.INTIMAR A DRª FERNANDA SERPA BROTTO DO R. DESPACHO DE FLS.30 PARA REQUERER O QUE FOR NECESSÁRIO, CONSIDERANDO QUE OPROCESSO ESTÁ PARADO HÁ MAIS DE UM ANO.

EXECUÇÃOPROC. 024.020.086.944 (6244)R.C. X S.L.G.J.INTIMAR A DRª FERNANDA SERPA BROTTO PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS.


ALIMENTOSPROC. 024.040.200.206 (7967)R.R. X W.C.R.INTIMAR O DR. ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLER DACERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO, ONDE DEIXOU DE CITAR E INTIMAR OREQUERIDO POR NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO.

ALIMENTOSPROC. 024.960.076.032 (1807)A.C.M. X J.L.M.INTIMAR O DR. ITAMAR SUZA CADETE DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

EXECUÇÃOPROC. 024.040.029.719 (7511)L.F.B.E.C. X R.A.E.C.INTIMAR A DRª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E DRª FLAVIAPINCIARA SÁ EARP AZEVEDO DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 VERSO QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.

ALIMENTOSPROC. 024.020.092.672 (6271)C.M.J.M. X A.R.P.INTIMAR O DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM DA R. SENTENÇA DE FLS. 65VERSO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.030.091.857 (7001)M.F.A. X A.C.L.INTIMAR A DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER DAVISTAS DOS AUTOS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.030.116.947 (7097)C.S.C. X A.B.INTIMAR O DR. FERNANDO DE LIMA PELUZIO DA CERTIDÃO DE FLS.55 E DOS OFICIOS DE FLS. 57/63.

EXONERAÇÃOPROC. 024.040.144.915 (7830)K.T.V. X K.T.V.INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRES DA R. SENTENÇA DE FLS.50/52 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.040.088.520 (7667)A.S. X S.S.S.INTIMAR DR. LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS.34/36 QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.030.178.540 (7317)E.S. X G.F.S.INTIMAR O DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM PARA DIZER SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

EXECUÇÃOPROC. 024.020.019.278 (5950)F.P.M. X G.L.S.INTIMAR O DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM PARA TER CIENCIA DOOFICIO DE FLS. 82.

EXECUÇÃOPROC. 024.030.038.336 (6796)F.P.M. X G.L.S.

INTIMAR DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM PARA TER CIENCIA DO OFICIODE FLS. 52.

EXECUÇÃOPROC. 024.030.196.691 (7378)P.V.M. X S.S.M.INTIMAR A DRª CAROLINA LEMOS PICANCO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 183.

EXONERAÇÃOPROC. 024.990.072.183 (3742)M.A. X S.M.S.INTIMAR O DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

EXONERAÇÃOPROC. 024.040.025.287 (7495)R.A. X R.V.A.INTIMAR O DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES DA CERTIDÃO DEFLS. 31 DOS AUTOS QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.040.172.512 (7900)L.R.M. X Z.M.F.INTIMAR O DR. ANTONIO DE PADUA SANTOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 19/20, QUE INDEFIRIU O PEDIDO INICIAL, JUNGANDO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROC. 024.040.091.703 (7674)N.F.N. X E.F.N.INTIMAR A DRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI DA CERTIDÃO DEFLS. 39 VERSO E FORNECER O CABAL ENDEREÇO PERA FINS DEINTIMAÇÃO, BEM COMO PARA DIZER SE TEM PROVAS DE NATUREZAORAL A SEREM PRODUZIDAS, TUDO CONFORME TERMO DEAUDIENCIA DE FLS. 41.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.020.130.307 (6417)I.C.S.S. X M.L.S.INTIMAR A DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA DA R.SENTENÇA DE FSL. 43/44 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.030.164.350 (7257)D.A.C. X A.G.M.C.INTIMAR A DRª MÁGDA S.P. DE MENDONÇA BORGES DO OFÍCIO DEFLS. 55.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.040.100.980 (7680)J.B.Q. X R.M.Q.INTIMAR O DR. CHARLES AMARAL FALQUETO, DR. JOSÉ PEDRO DIASDA R. SENTENÇA DE FLS. 49/51, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

ALIMENTOSPROC. 024.010.045.318 (5258)L.C.M. X V.M.INTIMAR A DRª CAROLINA LEMOS PICANÇO, DRª MAGALY LIMALESSA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 284.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.020.112.880 (6341)L.C.M. X V.M.INTIMAR DRª CAROLINA LEMOS PICANÇO, DRª MAGALY LIMA LESSAPARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 46.


SEPARAÇÃOPROC. 024.040.034.100 (7526)A.H.S.O. X J.A.O.INTIMAR O DR. NOEL JOSÉ ORNELAS PARA AUDIENCIA NO DIA30/03/2005 ÀS 15:00 HORAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL EM FAVOR DO ADVOGADO JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRADO AMARAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME TERMO DEAUDIECNIA DE FLS. 57.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.040.135.569 (7797)D.L.B. X V.B.INTIMAR A DRª MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ DA PETIÇÃO DE FLS.30/32.

EXONERAÇÃOPROC. 024.040.185.084 (7928)J.L.N.C. X M.S.C.INTIMAR O DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO DA CERTIDÃO DEFLS. 26 VERSO QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA.

ALIMENTOSPROC. 024.040.192.312 (7940)C.F.A. X E.C.O.A.INTIMAR A DRª ERIKA RODRIGUES BEZERRA DA R. DECISÃO DE FLS.19 QUE INCLUSIVE DESIGNOU AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 15/02/2005 ÀS 14:10 HORAS.

ALIMENTOSPROC. 024.040.133.365 (7798)INTIMAR A DRª NOEMAR SEYDEL LYRIO DA R. DECISÃO DE FLS. 16QUE INCLUSIVE DESIGNOU AUDIENCIA PARA O DIA 15/02/2005 ÀS14:50 HORAS.

EXECUÇÃOPROC. 024.020.086.953 (6249)M.R.A.D. X P.R.F.INTIMAR A DRª FERNANDA SERPA BROTTO DA R. SENTENÇA DE FLS.45 QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.

PENSÃO ALIMENTÍCIAPROC. 024.010.031.664 (5204)V.P.S. X T.L.P.INTIMAR O DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA, DR. DENILSON CARLOSDOS SANTOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DE FLS. 64.

ALIMENTOSPROC. 024.030.183.115 (7337)A.L.N. X R.N.S.INTIMAR O DR. AMAURI TAVARES OUTEIRO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 46.

OFERTA DE ALIMENTOSPROC. 024.010.078.046 (5394)R.S.B. X C.S.F.INTIMAR O DR. JOSÉ CELSO RAMOS PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 29.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.970.018.164 (2235)D.F.N. X J.R.F.INTIMAR O DR. JOÃO FRANCISCO PETRONETTO DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

SEPARAÇÃOPROC. 024.040.023.699 (7492)

G.M. X M.V.B.M.INTIMAR A DRª MARIA APARECIDA DE NADAI, DRª FAVIANA ROPKEDA SILVA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDE FLS. 34 SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EXECUÇÃOPROC. 024.010.064.525 (5345)G.F. X W.J.P.F.INTIMAR A DRª MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ PARA DIZER SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

ALIMENTOSPROC. 024.000.060.913 (4499)R.S. X J.C.S.INTIMAR O DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI DO VISTAS DOSAUTOS.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA VITÓRIA

PORTARIA N° 001/2004

O DOUTOR WILLIAM COUTO GONÇALVES, JUIZDE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, TITULAR DAVARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DAGRANDE VITÓRIA (MUNICÍPIOS E COMARCAS DEVITÓRIA-CAPITAL, VILA VELHA, CARIACICA, SERRAE VIANA), NESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHECONFERE...................................................................

FAZ SABER A TODOS QUE A PRESENTE VIREM OU DELATOMAREM CONHECIMENTO, QUE:

CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO INSPECIONARPERIODICAMENTE O CARTÓRIO DESTA VARA CORRESPONDENTE;

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO TEMCOMO FINALIDADE A VERIFICAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DOSPROCEDIMENTOS, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTODA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LEVADA À TERMO NOS PROCESSOSPELO ESTADO-JURISDIÇÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DESTE JUÍZO,CUJO CUMPRIMENTO TOCA À SERVENTIA NA CONDIÇÃO DE AUXILIARDA JUSTIÇA, COMO DISPÕE O ARTIGO 139 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 14 DALEI N° 234/02, DE 18 DE ABRIL DE 2002 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).

RESOLVE:1°. REALIZAR INSPEÇÃO JUDICIAL NESTA VARA DE

FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA GRANDE VITÓRIA, COM INÍCIO ÀS 12HORAS DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E TÉRMINO QUANDO SEDER A INSPEÇÃO DE TODOS OS AUTOS DE PROCESSOS POR ELA EMTRAMITAÇÃO.

2°. DETERMINAR A REQUISIÇÃO E DEVOLUÇÃO DE TODOSOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COMEXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO,RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DE PRAZOREMANESCENTE.

3°. DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO,DURANTE A INSPEÇÃO, SEJAM NORMAIS, INCLUSIVE NO TOCANTE AOATENDIMENTO AOS ADVOGADOS, CONTAGEM DE PRAZOS EREALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS NAS DATAS DESIGNADAS.

4°. DETERMINAR À RESPECTIVA ESCRIVANIA A ADOÇÃODAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTAPORTARIA, APRESENTANDO A ESTE JUÍZO TODOS OS PROCESSOS E


LIVROS OBRIGATÓRIOS, BEM COMO PASTAS DESTINADAS AARQUIVOS.

5° DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DAPRESENTE PORTARIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA E AO MM. JUIZ DE DIREITODIRETOR DO FÓRUM DESTA CAPITAL, BEM COMO AOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TITULAR E EMEXERCÍCIO NESTA VARA E AO PRESIDENTE DA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

6°. DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO DA JUSTIÇA E SUA EXPOSIÇÃO NO ÁTRIO DESTA VARA, PARAQUE TODOS DELA TOMEM CONHECIMENTO.

PUBLICAR. REGISTRAR E CUMPRIR.DADA E PASSADA NO GABINETE DO MM. JUIZ DE DIREITO

DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA GRANDE VITÓRIA, AOSDEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL EQUATRO.

WILLIAM COUTO GONÇALVESJUIZ DE DIREITO

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ


COMARCA DE ARACRUZ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITO SANTOAÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELAPROCESSO N.º 8799/04

DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCADE ARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 8799/04,REQUERIDA POR LEIDA DE OLIVEIRA, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM 21/10/2004,A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU A INTERDIÇÃO DE MARLUCEAPARECIDA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, NASCIDA EM 23/10/1975,RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ARACRUZ/ES, SOBFUNDAMENTO QUE A INTERDITANDO É PORTADORA DE DOENÇAMENTAL. EIS QUE A PARTE FINAL DA SENTENÇA “...ANTE O EXPOSTO,E DESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO DEDUZIDA E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARLUCEAPARECIDA DE OLIVEIRA, ACIMA QUALIFICADA, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORANA PESSOA DA REQUERENTE, SUA IRMÃ, QUE DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO. DETERMINO A IMEDIATAINSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DAREQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEI DE REGISTROS

PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA,DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.388 DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 027/97, BEM COMO APUBLICAÇÃO, EM FORMA RESUMIDA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PORTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DOARTIGO 1.184 DO CPC. SEM CUSTAS. ARACRUZ, 21/10/2004.DR. SERENOJOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO...”

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOS TERMOSDO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E ÁTRIODE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 03/12/2004. EU, CELI MARIA GUISSOCABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ -ES.

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 9185/04

O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDOJOSÉ NILSON FERREIRA DE JESUS, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO,QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, PROCESSAM-SE OSAUTOS TOMBADOS SOB Nº 9185/04-AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO, REQUERIDA POR MARLUCE DA SILVA DIAS FERREIRA.FICA O REQUERIDO JOSÉ NILSON FERREIRA DE JESUS,DEVIDAMENTE CITADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS,ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇACONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOISMIL E QUATRO (2004), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES.EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ

LISTA – 18/04

EXPEDIENTE 15/12/2004JUIZ DE DIREITO: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT


PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLDI MURAD

DR. JOÉ GERALDO BERMUDESAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº4153/94REQUERENTE: G.S.LREQUERIDO: A .DDEVIDAMENTE INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.186V, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/02/2005, ÀS13:30 HORAS...”

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 9061/04REQUERENTES: I.S.N E C.M.S.NDEVIDAMENTE INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.64, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “....DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/04/2005, ÀS14:00 HORAS....”

DR. FRANCISCO G.M.APOLONIO COMETTIDR. ERNESTO ANTONIO PIONAAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/PARTILHA DE BENS EINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 8433/03REQUERENTE: J.P.OREQUERIDA: L.F.T.O DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.75DOS AUTOS, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 10/03/2005, ÀS 15:00 HORAS...”.

DR. JOSÉ PERES DE ARAUJOAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 9116/04REQUERENTE: C.M.RREQUERIDO: T.J.MDEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.25DOS AUTOS, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 23/03/2005, ÀS 13:10 HORAS...”.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº7021/01REQUERENTE: A .C.FREQUERIDO: M.A SDEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.35DOS AUTOS, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2005, ÀS 14:00HORAS...”.

DR. ADYR RODRIGUES OLIVIEIRADRªODAIR NOSSA SANTANAAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 9086/04REQUERENTE: M.S.BREQUERIDA: G.R.RDEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.30DOS AUTOS, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “... NA TENTATIVA DECONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/03/2005,ÀS 13:40 HORAS...”

DR. CÉLIA ROSA DE OLIVEIRAAÇÃO: ALIMENTOS Nº 8641/04REQUERENTES: P.P.D E J.G.P.DREQUERIDO: M.D DEVIDAMENTE INTIMADA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.17DOS AUTOS, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “... FIXO A PENSÃOALIMENTÍCIA PROVISÓRIA EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS EM 50%DO SALÁRIO MÍNIMO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/03/2005,ÀS 13:40 HORAS...”

DR. ERNESTO ANTONIO PIONAAÇÃO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DEALIMENTOS Nº 8688/04

REQUERENTE: MP EM FAVOR DE M.R.MREQUERIDO: F.C.CINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA29/03/2005, ÀS 15:30 HORAS.

DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº8675/04REQUERENTE: L.G.NREQUERIDO: W.V.C.INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 31/03/2005, ÀS 13:00HORAS.

DRª SAMARA FREIRE ABUDAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQUERENTE: I.G.PREQUERIDO: P.S.C.SINTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO FLS.32, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA03/02/2005, ÀS 13:00 HORAS...”

DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DEBENS Nº 8832/04REQUERENTE: W.R.OREQUERIDO: W.R.SINTIMADO TERMOS DO R. DESPACHO FLS.49, QUE TEM O SEGUINTETEOR: DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/04/2005, ÀS16:00 HORAS...”

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOAÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS Nº9105/04REQUERENTES: F.A .D E L.SINTIMADO TERMOS DO R. DESPACHO FLS.63, QUE TEM O SEGUINTETEOR: DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/04/2005, ÀS15:40 HORAS...”

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO Nº 9058/04REQUERENTES: I.V.P E H.M.O. P DEVIDAMENTE INTIMADO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/04/2005,ÀS 14:00 HORAS.

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO Nº 9057/04REQUERENTES: C.R.S E S.F.R.S DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.60,QUE TEM O SEGUINTE TEOR:”...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA05/04/2005, ÀS 13:30 HORAS...”

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO Nº 9104/04REQUERENTES: D.C E E.S.CDEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.62,QUE TEM O SEGUINTE TEOR:”...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA05/04/2005, ÀS 14:30 HORAS...”

DR. CHAIM FERREIRA FARAGEAÇÃO: ALIMENTOS Nº 9244/04REQUERENTES: J.A .M E OUTROSREQUERIDO: J.M.J DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.10V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR:”...DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/04/2005, ÀS 14:50HORAS...”


DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAÇÃO: ALIMENTOS Nº9255/04REQUERENTE: A.A .L.O SREQUERIDO: L.C.P.SDEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS.08V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/04/2005, ÀS 15:10HORAS...”

DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 8886/04REQUERENTE: F.RREQUERIDO: HERDEIROS DE A .G.S.INTIMADO PARA PROVIDENCIAR 01(UMA) CÓPIA DA INICIAL PARACITAÇÃO.

DR. IZAIAS CARDOSOAÇÃO: ALIMENTOS Nº 9253/04REQUERENTE: E.C.LREQUERIDO: J.R.LDEVIDAMENTE INTIMADO DESPACHO DE FLS.10V,QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12/04/2005, ÀS 14:30 HORAS...”

DR. ERNESTO ANTONIO PIONADR.JAIR PEDRO ALVESAÇÃO: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Nº 8594/03REQUERENTE: L.SREQUERIDO: R.F.FINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.32/33, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL...”

DR. MAURILIO JOSÉ MARTINS INÊSAÇÃO: ALVARÁ Nº 9208/04REQUERENTE: J.D.EINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.19, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. DEVERÁ A VENDA SER EFETUADAPOR VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO DE FLS.10...”

DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTAÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DOS FILHOS Nº 8775/04REQUERENTE: A .S.CREQUERIDO: M.P.P.SINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.14, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...”

DR. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 8793/04REQUERENTE: M.P.P.SREQUERIDO: A .S.CINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.31, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...”

DR. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESDR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBOAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL Nº 8121/03REQUERENTES: M.P.P.S E A .S.C DEVIDAMENTE DA SENTENÇA DE FLS.158, QUE TEM O SEGUINTETEOR: “...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA TODOS OS FINS, OACORDO FIRMADO PELAS E, DE CONSENQUENCIA, DECRETO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL...”

DR. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 8803/04REQUERENTE: M.P.S.CREQUERIDO: A . S.C.

“...INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.11, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...”

DRª THIÊZY C.TAVARES MENEGASSI PEDRINIDR. WALTER LUIZ MERLOAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS Nº 8214/03REQUERENTE: A .L.R.SREQUERIDO: M.C.GINTIMADO DA R. DE FLS.15, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ASSIMSENDO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL...”

DRª DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTROAÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO Nº 9131/04REQUERENTE: J.G.F REQUERIDO: F.C.SINTIMADA PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARACITAÇÃO. DR. WALTER LUIZ MERLOAÇÃO: ALIMENTOS Nº 9193/04REQUERENTE: T.M.G REQUERIDO: J.M.GINTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.08V, BEM COMO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA23/03/2005, ÀS 14:40 HORAS.

DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSAAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 538/03INVENTARIANTE: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA INVENTARIADO: MARIA SENHORA DE JESUS SILVADEVIDAMENTE INTIMADO PARA REGULARIZAR AS PENDÊNCIASCITADAS NOS AUTOS.

DR. ÁLVARO CÉSAR DE ANDRADEAÇÃO: INVENTÁRIO N.º401/98INVENTARIANTE: MARIA ENIDE BONELAR TIRADENTES INVENTARIADO: EDVALDO TIRADENTES COSTADEVIDAMENTE INTIMADO PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DOAVALIADOR NOMEADO, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS),BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS.69 DOSAUTOS.

CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃ

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA 61/2004

JUIZ: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSPROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANOESCRIVÃ: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCEF VIDAURRE

DRª. ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRADRª. MÁRCIA PRUCOLLI GAZONIDR. HELLISON ALMEIDA BEZERRADRª. MARIA TEREZA PICALLODRª. MARIA JOSÉ RIBEIRODR. CARLOS CÉSAR L. JÚNIORASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PAULO ROSA MACHADO NETODR. DYLSON DOMINGOS DEMARTINDR. DÁRIO CUNHA NETO E JOSÉ OLYMPIO ALOCHIO


INTIMO:

DRª. ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRAAÇÃO PENAL: 2038/04 (011.04.000694-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: DAVI DOS SANTOS SILVA E OUTROSPARA TER VISTA DOS AUTOS ONDE FOI APENSADO O PROCESSOADMINISTRATIVO DO RÉU.

DRª. MÁRCIA PRUCOLLI GAZONI E DR. HELLISON ALMEIDABEZERRAAÇÃO PENAL: 1733/01 (011.01.054528-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: PAULO SÉRGIO VIEIRA MACHADO E OUTROO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI FOI INCLUÍDO NA PAUTADO MÊS DE MARÇO DE 2005.

DRª. MARIA TEREZA PICALLOAÇÃO PENAL: 2096/04 ( 011.04.007812-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: JULIANA FERREIRA MIGUEL MACHADO E OUTROSA FIM DE DAR-LHE CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADA PARA, NO PRAZODE 03 (TRÊS) DIAS, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA EM FAVOR DAACUSADA MARIA APARECIDA ONHAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DEFLS. 413.

DRª. MARIA JOSÉ RIBEIRO E DR. CARLOS CÉZAR L. JÚNIORAÇÃO PENAL: 2096/04 (011.04007812)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: AMILTON MACHADO E OUTROSA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA.

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PAULO ROSA MACHADO NETOAÇÃO PENAL: 2096/04 (011.04007812)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: JULIANA MIGUEL FERREIRA MACHADO E OUTROSPARA TER VISTA DOS AUTOS.

DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTINGE: 574/03AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: ANTÔNIO ELIAS DE OLIVEIRAFOI CONCEDIDO AO REEDUCANDO A PROGRESSÃO DO REGIMEFECHADO PARA O SEMI-ABERTO.

DR. DÁRIO CUNHA NETO E JOSÉ OLYMPIO ALOCHIOAÇÃO PENAL: 2.085/04 (011.04.007335-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉ: ROSEANA DOS SANTOS LOYOLAFOI DESIGNADO O DIA 30/12/2004 ÀS 14:00 HORAS NA COMARCADE ANCHIETA PARA SE REALIZAR A OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELA DEFESA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

RITA DE CÁSSIA P. MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANAAÇÃO PENAL Nº 403/03 - SIGEP Nº 011980161688AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JOSÉ MARIA DOMINGUES DA SILVASANÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. IV DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 352/03 (011.98.026589-3), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE JOSÉ MARIADOMINGUES DA SILVA, BRASILEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO/ES, FILHO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA EDE TEREZA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES, TENDO SIDOSENTENCIADOS, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...)ANTEO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, 1ª FIGURA, E ASDISPOSIÇÕES DO ART. 109, INC. V C/C 110 TODOS DO CÓDIGO PENALPÁTRIO, JULGO POR SENTENÇA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉMARIA DOMINGUES DA SILVA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS.TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS BAIXAS ECOMUNICAÇÕES DE ESTILO E, COM AS CAUTELAS E FORMALIDADESLEGAIS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 DE SETEMBRO DE 2004. JAQUELINETEIXEIRA DA SILVA, JUÍZA SUBSTITUTA”.

CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE OSACUSADOS, JÁ QUALIFICADOS, ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DASENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DEACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

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JUÍZA DE DIREITO: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANAAÇÃO PENAL Nº 352/03 - SIGEP Nº 011980265893AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: LUIZ ANTÔNIO VERÍSSIMO DA SILVA E EURICO BERNARDINORIBEIROSANÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. IV E ART. 180, AMBOS DO CÓDIGOPENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 352/03 (011.98.026589-3), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE LUIZ ANTÔNIOVERÍSSIMO DA SILVA, VULGO "PINTA SILVA" OU "JIME CLIFI",BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS10/05/1974, FILHO DE REINALDO VERÍSSIMO DA SILVA E DE MARIALUCIANA DA SILVA, NATURAL DE TERESÓPOLIS/RJ E EURICO


BERNARDINO AZEVEDO, BRASILEIRO, CASADO, DENTISTA, NASCIDOAOS 16/10/1948, NATURAL DESTA CIDADE, FILHO DE ANDRÉBERNARDINO AZEVEDO E DE MADALENA VIEIRA AZEVEDO, TENDOSIDO SENTENCIADOS, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...)ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 107, INICSO IV, 1ªFIGURA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, INC. III C/C 115 AMBOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DELUIZ ANTÔNIO VERÍSSIMO DA SILVA E JOÃO LUIZ SABADINI E COMFULCRO NO ART. 107, INC. IV, 1ª FIGURA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART.109, INC. IV, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCELOLOUZADA PAIVA, GILMAR REZENDE JARDIM, EURICO BERNARDINORIBEIRO E PAULO CÉSAR CABANES, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, EMFACE DA PRESCRIÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE ÀSDEVIDAS BAIXAS E COMUNICAÇÕES DE ESTILO E, COM AS CAUTELASE FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. P.R.I. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 26 DE AGOSTO DE 2004. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA,JUÍZA SUBSTITUTA”.




PROV. 002/98

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JUÍZA DE DIREITO: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANAAÇÃO PENAL Nº 297/03 - SIGEP Nº 011970046964AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ADEMIR LOPES DE CALAIS E DJALMA HENRIQUE LOPES DECALAISSANÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. I E IV DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 297/03 (011.97.004696-4), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE ADEMIR LOPESDE CALAIS, VULGO "NUCÃO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVADOR DECARROS, FILHO DE JURANY LOPES DE CALAIS E DE MOACIR VITAL,NATURAL DE ALEGRE/ES, NASCIDO AOS 18/03/1975 E DJALMAHENRIQUE LOPES DE CALAIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESOCUPADO,NASCIDO AOS 02/08/1977, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DEJURANY LOPES DE CALAIS, TENDO SIDO SENTENCIADOS, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...)JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, E DECLARO EXTINTAA PUNIBILIDADE DO ACUSADO DJALMA HENRIQUE LOPES DE CALAIS,COM RELAÇÃO AO DELITO QUE LHE FOI ATRIBUÍDO, PELAOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENAIN ABSTRATO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, PRIMEIRA

FIGURA, E ART. 109, INCISO III, NA FORMA DO ART. 115, TODOS DOCÓDIGO PENAL, BEM COMO CONDENO O DENUNCIADO ADEMIRLOPES DA CALAIS, NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISO I E IV DOCÓDIGO PENAL. (...) FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E MULTA. (...) NÃO INCIDEM NENHUMACAUSA DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO, PORTANTO A FIXO,DEFINITIVAMENTE EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, JÁ VALORADOS.(...) . FIXO, PARA O ACUSADO CONDENADO, O REGIME ABERTO PARAO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, "C", C/CART. 33, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE OACUSADO, ASSIM COMO O CRIME PREENCHEM OS REQUISITOSDISPOSTOS NO ART. 44, I, II E III DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO AREFERIDA PENA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTEEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DESEMANA, ÀS QUAIS DEVERÃO SER INDIVIDUALIZADAS PELO JUÍZODAS EXECUÇÕES PENAIS. CONDENO OS ACUSADOS, NAS CUSTASPROCESSUAIS, NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO,LANCE-SE O NOME DO ACUSADO CONDENADO NO ROL DOSCULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 105DA LEP (...) P.R.C.I. APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DEMARÇO DE 2004. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, JUÍZASUBSTITUTA”.




PROV. 002/98

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JUÍZA DE DIREITO: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANAAÇÃO PENAL Nº 541/03 - SIGEP Nº 011030771650AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: NILSON SOUZA PAULOSANÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. I E IV DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 541/03 (011.03.077165-0), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE NILSON SOUZAPAULO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DECLARADA,NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDO AOS 29/10/1978, FILHO DENICOMÉDIO SOUZA PAULO E DE ANGELA MARIA SOUZA PAULO,RESIDENTE ANTERIORMENTE NA RUA JOSÉ PAULINO CIPRIANO, 122,BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE, TENDO SIDOSENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...)JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA VESTIBULAR, PARA O FIM


DE CONDENAR OS ACUSADOS NILSON SOUZA PAULO E DENIS DASILVA FAGUNDES, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL, NASPENAS COMINADAS NO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV DO CÓDIGOPENAL. (...) 1. COM RELAÇÃO AO ACUSADO NILSON SOUZA PAULO:(...) FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EMULTA. (...) NÃO INCIDEM NENHUMA CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU DEAUMENTO, PORTANTO A FIXO, DEFINITIVAMENTE EM 40 (QUARENTA)DIAS-MULTA, JÁ VALORADOS. (...) . NESSE DESIDERATO, FIXO, PARAAMBOS OS ACUSADOS, O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, "C", C/C ART.33, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE OSACUSADOS, ASSIM COMO O CRIME PREENCHEM OS REQUISITOSDISPOSTOS NO ART. 44, I, II E III DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO AREFERIDA PENA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTEEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DESEMANA, ÀS QUAIS DEVERÃO SER INDIVIDUALIZADAS PELO JUÍZODAS EXECUÇÕES PENAIS. CONDENO OS ACUSADOS, NAS CUSTASPROCESSUAIS PRO RATA, CONSOANTE ART. 804 DO CÓDIGO PENAL.TRANSITADA EM JULGADO, FACE AO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA (...) LANCE-SE O NOME DOS ACUSADOS CONDENADOS NOROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO, NA FORMADO ART. 105 DA LEP (...) P.R.C.I. APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS ASDILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE JUNHODE 2004. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, JUÍZASUBSTITUTA”.




PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA N.º 053/2004

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUÍZA DE DIREITO,

INTIMO:

DRª ADRIANA ALTOÉDRª CRISTINA BARROSO FIALDINIPROC. Nº 011.04.000840-8 - Nº DE ORDEM: 4810/04AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORALREQUERENTE: WANDERLEY SOUZA BARROSOREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JANEIRO DE 2005, ÀS

13:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª ADRIANA ALTOÉDRª CRISTINA BARROSO FIALDINIPROC. Nº 011.04.000841-6 - Nº DE ORDEM: 4811/04AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C AÇÃO DECOBRANÇAREQUERENTE: WANDERLEY SOUZA BARROSOREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JANEIRO DE 2005, ÀS14:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ALDAHIR FONSECA FILHO E DR. RONALDO CYPRIANOPROC. Nº 011.02.800625-7 - Nº DE ORDEM: 3459/02AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOSREQUERENTE: ALDAHIR FONSECA FILHO E RONALDO CYPRIANOREQUERIDO: CARLOS ROBERTO GOMESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESDR. AGACI CARNEIRO JÚNIORPROC. Nº 011.04.002608-7 - Nº DE ORDEM: 4922/04AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: ELIMÁRIO ZAMPIROLLIREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ARMANDO SUÁREZ GARCIAPROC. Nº 011.04.002906-5 - Nº DE ORDEM: 4920/04AÇÃO DE PERDAS E DANOS MORAISREQUERENTE: MAIR VARGAS AMARALREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS


LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 01104.001861-3 - Nº DE ORDEM: 4903/04AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO BAENSEREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. EDSON BATISTA DA SILVADR. ADILSON FERREIRA DIASPROC. Nº 011.04.001608-8 - Nº DE ORDEM: 4900/04AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: OSÉAS AMARAL ROCHAREQUERIDO: JORGE DIASFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. FRANCISCO DE ASSIS CALLEGARI DR. SELÇO DALTOPROC. Nº 011.04.001377-0 - Nº DE ORDEM: 4851/04AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: HÉLIO CARLOS SCHEIDEGGER GOMESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JANEIRO DE 2005, ÀS16:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOSDR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORPROC. Nº 011.02.800080-5 - Nº DE ORDEM: 2944/02AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ANTÔNIO ANDRÉ DECOTHÉREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DO

FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. HÉLIO MARTINS ANDRADEPROC. Nº 011.04.002275-5 - Nº DE ORDEM: 4891/04AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS MORAISREQUERENTE: MARLENE VOLPATO SANTOS SUZANOREQUERIDO: CLUBE ALIANÇA SEGUROSFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAPROC. Nº 011.04.002525-3 - Nº DE ORDEM: 4914/04AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DEVEÍCULOREQUERENTE: RUTH CAMPOS CABRALREQUERIDO: JOSÉ EDUARDO CARNEIRO DE AGUIARFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. JACSIEL DA SILVA SOUSADR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETOPROC. Nº 011.03.078443-0 - Nº DE ORDEM: 4604/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISREQUERENTE: JOSÉ BIZZI LOPESREQUERIDO: JOÃO BATISTA BOZZI MACHADOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRAPROC. Nº 011.03.078029-7 - Nº 4573/03AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C NULIDADE DECOBRANÇAS INDEVIDASREQUERENTE: PAULO CÉSAR MIRANDA MARQUESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JANEIRO DE 2005, ÀS15:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. JEFFERSON PEREIRAPROC. Nº 011.03.077844-0 - Nº 4577/03


AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C NULIDADE DECOBRANÇAS INDEVIDASREQUERENTE: JEFFERSON PEREIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JANEIRO DE 2005, ÀS16:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 011.04.001862-1 - Nº DE ORDEM: 4904/04AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA DPVAT)REQUERENTE: MARIA ROQUE DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 011.04.008751-9 - Nº DE ORDEM: 5473/04AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA DPVAT)REQUERENTE: PAULINO DUARTE BRUNHARAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 16:00HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SITUADA NAAV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",TÉRREO, INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª JULIANA GAVAPROC. Nº 011.04.002120-3 - Nº DE ORDEM: 4880/04AÇÃO INOMINADA C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: JORGE ELIMÁRIO GONÇALVESREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. MAURO MARTINS TOLEDODR. LUCIANO DE SOUZA CORTEZPROC. Nº 011.04.002612-9 - Nº DE ORDEM: 4929/04AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARLI VITOR PEREIRAREQUERIDO: SINVAL ANTÔNIO BRITOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JANEIRO DE 2005, ÀS16:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS


DRª MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTESPROC. Nº 011.04.002458-7 - Nº DE ORDEM: 4897/04AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORALREQUERENTE: JORGE LUIZ NOGUEIRA DONOLAREQUERIDO: RINKÃO ORGANIZAÇÕES LTDA.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. NÉLSON DE MEDEIROS TEIXEIRADRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEPROC. Nº 011.04.002257-3 - Nº DE ORDEM: 4899/04AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: HENRIQUE CELSO DE MIRANDAREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ORLANDO DUTRA SOROMENHOPROC. Nº 011.04.001919-9 - Nº DE ORDEM: 4910/04AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO GUEDESREQUERIDO: ADILSON PEREIRA DE CARVALHOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ORLANDO DUTRA SOROMENHOPROC. Nº 011.04.001922-3 - Nº DE ORDEM: 4907/04AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO GUEDESREQUERIDO: GETÚLIO MARQUESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DO


FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. OZIRES PRATES CHAMONDRª TÂNIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIROPROC. Nº 011.04.002694-7 - Nº DE ORDEM: 4949/04AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA JURISDICIONALREQUERENTE: OZIRES PRATES CHAMONREQUERIDO: TELEST CELULARFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURADR. GILVAN LUIS DA SILVAPROC. Nº 011.04.001352-3 - Nº DE ORDEM: 4840/04AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: EDNA MARIA DA SILVAREQUERIDO: FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JANEIRO DE 2005, ÀS15:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRADR. ARY RABELLO PAULÚCIOPROC. Nº 011.03.800496-1 - Nº DE ORDEM: 4186/03AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTE: CLAUDINEI MANHÃES BERSOTREQUERIDOS: FÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA E COMERCIALAEROTEC LTDAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRADRª ANA CLÁUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELPROC. Nº 011.04.001176-6 - Nº DE ORDEM: 4832/04AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORESPAGOS, PERDAS E DANOS E DANOS MORAISREQUERENTE: SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAREQUERIDO: VIACABOTV - ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JANEIRO DE 2005, ÀS14:00 HORAS, DEVENDO TRAZER CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS


COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO CONTADOR, PARTIDOR,

DISTRIBUIDOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICOCOMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPROCEDIMENTO 008/2004

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES, JUIZ DEDIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DECOLATINA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE EXISTEM VÁRIOS BENSDEPOSITADOS SOB A GUARDA DO DEPOSITÁRIO PÚBLICO DESTACOMARCA, ORIUNDOS DE REMOÇÃO REALIZADA PORDETERMINAÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 07 DO PROCEDIMENTO008/2004. E COMO CONSTAM NOS AUTOS DO REFERIDOPROCEDIMENTO QUE NÃO EXISTE IDENTIFICAÇÃO NOS BENS DOSSEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS E/OU DOS PROCESSOS EM QUEFORAM DEPOSITADOS, E NEM TAMPOUCO CONSTAM REGISTROS EMLIVROS OU DOCUMENTOS ARQUIVADOS NO CARTÓRIO DACONTADORIA, SENDO QUE REFERIDOS BENS ESTAVAM DEPOSITADOSSOB A GUARDA DA ANTIGA DEPOSITÁRIA PÚBLICA DESTA COMARCADE COLATINA HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM A FINALIDADE DE CIENTIFICAR E CONVOCAR OSINTERESSADOS, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRA, REIVINDICANDO E COMPROVANDOSEREM PROPRIETÁRIOS DE QUAISQUER DOS BENS RELACIONADOS,MEDIANTE PROVA DOCUMENTAL, TAIS COMO, AUTO DE ARRESTO OUPENHORA, AUTO DE BUSCA E APREENSÃO, AUTO DE SEQUESTRO,AUTO DE REMOÇÃO, ETC, SOB PENA DOS REFERIDOS BENS SEREMDOADOS A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DESTA COMARCA:

ITEM - DESCRIÇÃO DO BEM - QUANTIDADE:1 - MÁQUINA DE COSTURA ELÉTRICA, MARCA SINGER, COMETIQUETA DO PROCESSO Nº 263/93 (VARA DE FAMÍLIA) - 01 UNIDADE2 - COFRE DE AÇO CINZA, COM 1,20 M APROXIMADAMENTE - 01UNIDADE3 - REATOR 20 W - 02 UNIDADES4 - SUPORTE DE METAL PARA ABAJUR - 06 UNIDADES5 - MARRETA DE FERRO COM CABO DE MADEIRA - 07 UNIDADES6 - DESEMPOLADEIRA DE MADEIRA - 06 UNIDADES7 - DESEMPOLADEIRA PARA APLICAR ARGAMASSA - 03 UNIDADES8 - LIXA 120 MARCA 3M - 17 UNIDADES9 - INTERRUPTOR FAME COM 1 APAGADOR - 12 UNIDADES10 - INTERRUPTOR FAME COM 3 APAGADORES - 09 UNIDADES11 - CORANTE LÍQUIDO GLOBOCOR COM CORES VARIADAS - 148UNIDADES12 - APAGADOR REDONDO - 08 UNIDADES13 - PLUG - 08 UNIDADES14 - CAIXA PLÁSTICA DE PAREDE PARA ENERGIA - 100 UNIDADES15 - CAIXA EM METAL DE PAREDE PARA ENERGIA - 82 UNIDADES16 - JOELHO 40 - 49 UNIDADES17 - JOELHO 1/2" - 44 UNIDADES18 - JOELHO 3/4" - 66 UNIDADES


19 - TÊ 1/2" - 34 UNIDADES20 - TÊ 3/4" - 31 UNIDADES21 - TÊ 40 - 25 UNIDADES22 - JOELHO 50 - 13 UNIDADES23 - UNIÃO ROSCA 3/4" - 79 UNIDADES24 - LUVA DE UNIÃO 3/4" - 6 UNIDADES25 - EMENDA ROSCA 3/4" - 41 UNIDADES26 - UNIÃO 3/4" - 4 UNIDADES27 - UNIÃO 1/2" - 58 UNIDADES28 - REDUTOR DE ROSCA 3/4" PARA 1/2" - 11 UNIDADES29 - TAMPA DE ROSCA 1/2" - 37 UNIDADES30 - TAMPA DE ROSCA 3/4" - 50 UNIDADES31 - CURVA PARA CAIXA D'ÁGUA DE VASO - 04 UNIDADES32 - CONDUÍTE PARA CAIXA D'ÁGUA DE VASO - 05 UNIDADES33 - ACABAMENTO EM BORRACHA PARA VASO - 36 UNIDADES34 - TORNEIRA PLÁSTICA PRETA COM ADAPTADOR PARA MANGUEIRA - 05 UNIDADES35 - TORNEIRA PLÁSTICA BRANCA - 01 UNIDADE36 - CANO COM DUCHA PLÁSTICA - 18 UNIDADES37 - TORNEIRA PARA DUCHA PLÁSTICA - 24 UNIDADES38 - CANO PARA DUCHA PLÁSTICA - 02 UNIDADES39 - PÁ DE FERRO SEM CABO - 10 UNIDADES40 - CAVADEIRA DE FERRO DE 1 LADO, SEM CABO - 05 UNIDADES41 - ENCHADÃO DE FERRO SEM CABO - 11 UNIDADES42 - FOICE DE FERRO SEM CABO - 12 UNIDADES43 - ENCHADA DE FERRO SEM CABO - 09 UNIDADES44 - PREGO 19 X 36 - 07 PACOTES45 - PREGO GALVANIZADO 18 X 27 - 02 PACOTES46 - PREGO 15 X 15 - 06 PACOTES47 - DOBRADIÇA PEQUENA - 10 UNIDADES48 - PIA DE CIMENTO COM 1,20 M APROXIMADAMENTE - 03UNIDADES49 - PIA DE CIMENTO COM 1,00 M APROXIMADAMENTE - 02UNIDADES50 - PARAFUSO DE FENDA TAMANHO MÉDIO - 78 UNIDADES51 - VARA DE CANO TAMANHOS VARIADOS - 37 UNIDADES52 - JOELHO 3/4" X 1/2" - 31 UNIDADES53 - CARRINHO DE MÃO USADO COM PNEU VAZIO - 02 UNIDADES54 - GERADOR DE ACETILENO TIPO B2, Nº 09045, MARCA WHITEMARTINS - 01 UNIDADE55 - RODA DE FERRO PARA VEÍCULO CHEVROLET - 04 UNIDADES56 - COMPRESSOR DE BALCÃO FRIGORÍFICO COM MOTOR ECONDENSADOR, TRAVADO, SEM MARCA APARENTE. - 01 UNIDADE57 - PABX - 01 UNIDADE58 - MOTOR A GASOLINA PARA CAMINHÃO - 01 UNIDADE59 - MOTOR A DIESEL COM MANIVELA - 01 UNIDADE

E PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARACONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIASDO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).EU, JOSEMIR LUXINGER, CONTADOR, PARTIDOR, DISTRIBUIDOR EDEPOSITÁRIO PÚBLICO, QUE DIGITEI E CONFERI.

LINDEMBERG JOSÉ NUNESJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM


COMARCA DE COLATINAJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 41/04

JUIZ: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTOESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCREVENTE: IZABEL ENTRINGER

INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACOBRANÇAPN 2224/04REQUERENTE: ROTASUL TRANSPORTES LTDAREQUERIDO: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROSFINS: PARA EM 05 DIAS, SE CONCORDAR, PROCEDER O PAGAMENTODOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE IMPORTAM EM R$ 1.500,00 (HUMMIL E QUINHENTOS REAIS).

CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIAEXECUÇÃOPN 730/95EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: MARILENE OST PETER E OUTROFINS: PARA EM 30 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DANDOSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIORMONITÓRIAPN 1571/00REQUERENTE: FIAT AUTOMÓVEIS S/AREQUERIDO: SCARTON VEÍCULOS LTDA E OUTROSFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE QUANTO AO NOVOLAUDO PERICIAL APRESENTADO ÀS FLS. 170-172 E DEMAISDOCUMENTOS.

DALNECIR MORELLOEXECUÇÃOPN 2284/04EXEQUENTE: MADEIREIRA PAMPER LTDAEXECUTADO: M. NOEL INDÚSTRIA E COMPERCIO LTDA-MEFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29, QUE DEIXOU DE CITAR OEXECUTADO, POR NÃO LOCALIZÁ-LO NO ENDEREÇO MENCIONADO.

ELOILSON CAETANO SABADINEREINTEGRAÇÃO DE POSSEPN 2296/04REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO-IPIRANGAREQUERIDO: AUTO POSTO SÃO LUIZ LTDAFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 64, PARA EM 10 DIAS, JUNTAR À PEÇACONTESTATÓRIA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, DE ACORDO COMO ARTIGO 13 DO CPC, SOB PENA DE REVELIA.

FERNANDO JOSÉ DA SILVAREPARAÇÃO DE DANO MORALPN 2270/04REQUERENTE: JOCÉLIO JOÃO VALANDRO ZANETTI E OUTROREQUERIDO: ADENIR ZANETTI E OUTROSFINS: PARA EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀSFLS. 38-53 DOS AUTOS.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA(1) EXECUÇÃOPN 2257/04EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: AUREA MARIA QUEIROZ TRASSI E SEU ESPOSOFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOS OFÍCIOSRESPOSTAS DE FLS. 42-44 E 47-51 DOS AUTOS.


(2) EXECUÇÃOPN 1895/02EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: DANIELA NAGIA PERTELFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOS OFÍCIOSRESPOSTAS DE FLS. 147, 158-159, 162-163, 165-166 E 168-171 DOSAUTOS.

(3) EXECUÇÃOPN 1258/99EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: COMÉRCIO DE CEREAIS COLATINA LTDA E OUTROSFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOS OFÍCIOSRESPOSTAS DE FLS. 157, 160-165 DOS AUTOS.

HEULER JOSÉ PRETTIINCIDENTE DE FALSIDADEPN 1915/02REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA MENDESREQUERIDO: CTE-CENTRO DE TREIN. EDMILSON COLATINA FUT.CLUBEFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 116, PARA EM 05 DIAS, TRAZER AOSAUTOS SUA PROPOSTA, SOBRE A QUAL DEVERÁ O REQUERIDOMANIFESTAR-SE SUA CONCORDÂNCIA OU NÃO.

HEULER JOSÉ PRETTIFÁBIO LEANDRO RODNITZKYINCIDENTE DE FALSIDADEPN 2011/03REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA MENDESREQUERIDO: CTE-CENTRO DE TREIN. EDMILSON COLATINA FUT.CLUBEFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 65, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FLS. 63, EXTINGUINDO O FEITO SEM APRECIAÇÃODO MÉRITO (CPC, ART. 267, VIII).

JOSÉ DOS SANTOS PEREIRAINDENIZAÇÃOPN 1928/02REQUERENTE: AMARILDO HUMBERTO DE AMORIMREQUERIDO: SANTAMARIA CONST., INCORP. E EMPREENDEDORALTDAFINS: PARA EM 05 DIAS, SE CONCORDAR, PROCEDER O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS QUE IMPORTAM EM R$ 3.000,00 (TRÊS MILREAIS).

KALINCA DALAPICOLA BATISTASUMÁRIA DE COBRANÇAPN 1259/00REQUERENTE: CNA-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURAREQUERIDO: AMADO LAURINDO E OUTROSFINS: PARA EM 15 DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO ÀS FLS. 254-263 DOS AUTOS.

KÁTIA REGINA POLEZEORDINÁRIA DE ADEQUAÇÃOPN 795/95REQUERENTE: ABATE-ABATEDOURO E DISTRIBUIDORA DE CARNESLTDAREQUERIDO: SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 221-222, QUE EXTINGUIU O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, III), TENDO EM VISTA QUE OREQUERENTE NÃO SE MANIFESTOU, DEIXANDO DE PROVIDENCIAR OANDAMENTO DO FEITO.

LEOMAR SOARES DA SILVACANCELAMENTO

PN 1361/99REQUERENTE: EXATA CONSULTORIA PROJETOS LTDAREQUERIDO: TOP TRADING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAFINS: PARA EM 05 DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES DE FLS. 107, NA FORMA PRO RATA, NAIMPORTÂNCIA DE R$ 31,60 (TRINTA E UM REAIS E SESSENTACENTAVOS).

LÍDIA MARIA SANTOSBUSCA E APREENSÃOPN 1778/02REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DARÍLIA ANGÉLICA COLOMBOFINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 15 DIAS E, COM O TERMOMANIFESTAR-SE O EXEQUENTE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

LUIZ GUSTAVO TARDINPROCEDIMENTO ORDINÁRIOPN 2331/04REQUERENTE: MARIA DA PENHA MARIM CAZELLIREQUERIDO: UNIMED-VALE DO RIO DOCE-COOP. DE TRABALHOMÉDICOFINS: PARA EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀSFLS. 114-137 DOS AUTOS.

LUIZ GUSTAVO TARDINELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSCONDENAÇÃOPN 2031/03REQUERENTE: HENRIQUE MARTINELLI DE OLIVEIRAREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROSFINS: PARA NO DIA 10/03/05 ÀS 13:30 HORAS, COMPARECEREM ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILAVELHA/ES, ONDE TERÁ A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAAIRTON LEÔNCIO ARMONDES, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 287 DOSAUTOS.]

LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIEXECUÇÃOPN 1849/02EXEQUENTE: MICRO-SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICAEXECUTADO: SEMTEC-INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM ELETRÔNICAFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A PROPOSTA DEACORDO DE FLS. 127-128 DOS AUTOS.

MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAEXECUÇÃOPN 2205/04EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDAEXECUTADO: JOAQUIM CAETANO PIMENTAFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58, QUE PROCEDEU A AVERIGUAÇÃODOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO.

PERGENTINO DE VASCONCELLOSANDRESSA PARANHOS POLESIFALÊNCIAPN 693/95REQUERENTE: BOGABOO-INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDAFINS: DA DESIGNAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE, PARAOS DIAS 28/12/04 E 06/01/05 ÀS 15:00 HORAS, DOS MAQUINÁRIOSPERTENCENTES À MASSA FALIDA.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃOPN 700/95EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/A


EXECUTADO: ABATE-ABATEDOURO E DISTRIBUIDOR DE CARNESLTDAFINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO E, COM O TERMO,MANIFESTAR-SE O EXEQUENTE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

WALACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOANULATÓRIAPN 2291/04REQUERENTE: VALTER SILVA E OUTROREQUERIDO: PARQUE DAS ÁGUAS THERMAS DE COLATINAFINS: PARA EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀSFLS. 62-74 E DEMAIS DOCUMENTOS.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI(1) HABILITAÇÃO DE CRÉDITOPN 144/93REQUERENTE: TECELAGEM PARAHYBA DO NORDESTE S/AREQUERIDO: CONFECÇÕES CAPIXABÃO LTDAFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 213, PARA COMPROVAR NASHABILITAÇÕES, O PAGAMENTO DO CRÉDITO HABILITADO DE FLS.209, SOB PENA DE CONVERSÃO DA CONCORDATA EM FALÊNCIA.

(2) HABILITAÇÕES DE CRÉDITOPN 146/93REQUERENTE: MAJU-INDÚSTRIA TÊXTIL LTDAREQUERIDO: CONFECÇÕES CAPIXABÃO LTDAFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 170, PARA COMPROVAR NASHABILITAÇÕES, O PAGAMENTO DO CRÉDITO HABILITADO, SOB PENADE CONVERSÃO DA CONCORDATA EM FALÊNCIA.

(3) RESTITUIÇÃOPN 169/93REQUERENTE: ORLANDI E CIA LTDAREQUERIDO: CONFECÇÕES CAPIXABÃO LTDAFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 119, PARA COMPROVAR A ENTREGADAS MERCADORIAS OU DO SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, OUPROMOVER TAL ENTREGA.

COLATINA-ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2004.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMÍLIA


COLATINA, 20/12/04.AUTOS N ° 1945/04 - 01404004844

O DOUTOR GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM, OU,DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. VALTER DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, ESTANDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA CONTRA SUA PESSOAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, AUTOS Nº 1945/04, REQUERIDA POR

TANEA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, ATRAVÉS DE ADVOGADODEVIDAMENTE HABILITADO.

FICA POIS, O SR. VALTER DE OLIVEIRA, QUALIFICADO,CITADO, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAREFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSNA INICIAL

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

VERA LUCIA A. DE SOUZA SILVAESCRIVÃ TITULAR

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS01 E 06 DA C.G.J.-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMILIA


COLATINA,20/12/04.

AUTOS N ° 1933/04 - 01404004758

O DOUTOR GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM, OU,DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR(A) GERALDOLOPES NÁGIME, BRASILEIRO(A), CASADO, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA CONTRA SUAPESSOA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, AUTOS Nº 1933/04,REQUERIDA POR AURINDA ROSA DA SILVA NÁGIME, ATRAVÉS DEADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO. FICA POIS, O(A) SR(A)GERALDO LOPES NÁGIME, QUALIFICADO(A), CITADO(A), DE TODOSOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, QUERENDO, PODERÁ APRESENTARDEFESA NOS AUTOS SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

VERA LUCIA A. DE SOUZA SILVAESCRIVÃ TITULAR

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS01 E 06 DA C.G.J.-ES

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)


DATA DO INTERROGATÓRIO: 17/03/2005.HORAS: 15:30 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ANA KARLA KOHLS.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU (S): MÁBIO JARDIM.PROCESSO Nº: 021.030.364.158 (6641).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): MÁBIO JARDIM,BRASILEIRO, PINTOR, NATURAL DE RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO AOS01/09/1976, FILHO DE LANA MARIA JARDIM, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER(EM) PERANTE A ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM "DES. GREGÓRIOMAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº,MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA EHORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER(EM) QUALIFICADO(S) EINTERROGADO(S) NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO,QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO(S)MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 16 DA LEI 6368/76, SOBPENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,,MAO, AJUDICIÁRIO, DIGITEI.

ANA KARLA KOHLSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MATR. 204.138-50

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 21/03/2005.HORAS: 15:30 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ANA KARLA KOHLS.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU (S): VANDERLI ROSA SIMÕES DA SILVA, VULGO "DA LUA".PROCESSO Nº: 021.030.364.802 (6359).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): VANDERLI ROSASIMÕES DA SILVA, VULGO "DA LUA", BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVADOR DE CARROS, NATURAL DE RIO NOVO DO SUL/RJ, FILHO DEABÍLIO ROSA SIMÕES E MAILZA ROSA SIMÕES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER(EM) PERANTE AESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM "DES.GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRASIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES,GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DESER(EM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S) NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA MOVE EM FACE DO(S) MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S)ARTIGO(S) 155, § 4º, INCISO I DO CPB, SOB PENA DE REVELIA.



MATR. 204.138-50




DATA DO INTERROGATÓRIO: 28/04/2005.HORAS: 14:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ANA KARLA KOHLS.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU (S): NAILTON BISPO DOS SANTOS.PROCESSO Nº: 021.040.011.500 (6642).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): NAILTON BISPO DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURALDE ITAMARAJÚ/BA, NASCIDO AOS 17/12/1974, FILHO DE MANOELBISPO DOS SANTOS E MINERVINA BISPO DOS SANTOS, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER(EM)PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM"DES. GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRASIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES,GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DESER(EM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S) NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA MOVE EM FACE DO(S) MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S)ARTIGO(S) 155, § 1º DO CPB, SOB PENA DE REVELIA.



MATR. 204.138-50

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 28/04/2005.HORAS: 15:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ANA KARLA KOHLS.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU (S): LUCIANO DA SILVA CARDOSO.PROCESSO Nº: 021.040.012.722 (6613).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): LUCIANO DA SILVACARDOSO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BALCONISTA, NATURAL DEBAIXADA FLUMINENSE, RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO AOS 18/12/1974,FILHO DE ANTONIO GOMES CARDOSO E IZAURA JUSTINA DA SILVA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER(EM) PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DECONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOSA FIM DE SER(EM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S) NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO


DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO(S) MESMO(S), POR INFRAÇÃOAO(S) ARTIGO(S) 16 DA LEI 6368/76, SOB PENA DE REVELIA.



MATR. 204.138-50

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 10/02/2005.HORAS: 15:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ANA KARLA KOHLS.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU (S): KARLA EMANUELA BORGES.PROCESSO Nº: 021.020.344.756 (6246).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): KARLA EMANUELABORGES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DEGUARAPARI/ES, NASCIDA AOS 03/07/1982, FILHA DE CREUMIR CARLOSFRANCA E MARIA AUXILIADORA BORGES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER(EM) PERANTE A ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIOMAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº,MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA EHORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER(EM) QUALIFICADO(S) EINTERROGADO(S) NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO,QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO(S)MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 12 DA LEI 6368/76, SOBPENA DE REVELIA.



MATR. 204.138-50

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 28/04/2005.HORAS: 13:45 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ANA KARLA KOHLS.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU (S): MÁRCIO DA SILVA PINTO E GELSON DE SOUZA.

PROCESSO Nº: 021.040.016.467 (6608).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): MÁRCIO DA SILVAPINTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE RIO DE JANEIRO/RJ,NASCIDO AOS 28/03/1985, FILHO DE PEDRO JOSÉ NUNES PEREIRA EMARIA DE LOURDES DA SILVA PINTO E GELSON DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS26/12/1969, FILHO DE PEDRO DE SOUZA E ZENILDA RAMOS DESOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER(EM) PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DECONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOSA FIM DE SER(EM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S) NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA MOVE EM FACE DO(S) MESMO(S), POR INFRAÇÃOAO(S) ARTIGO(S) 155, § 4º, INCISO IV DO CPB, SOB PENA DE REVELIA.



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DATA DO INTERROGATÓRIO: 21/03/2005.HORAS: 15:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ANA KARLA KOHLS.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU (S): FRANK FERREIRA DA SLVA.PROCESSO Nº: 021.030.363.309 (6361).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): FRANK FERREIRA DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DEGUARAPARI/ES, NASCIDO AOS 14/12/1975, FILHO DE FRANCISCOFERREIRA DA SILVA E IRACILDA ARAÚJO DA SILVA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER(EM) PERANTE AESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM "DES.GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRASIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES,GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DESER(EM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S) NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA MOVE EM FACE DO(S) MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S)ARTIGO(S) 16 DA LEI 6368/76, SOB PENA DE REVELIA.



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DATA DO INTERROGATÓRIO: 10/02/2005.HORAS: 15:30 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ANA KARLA KOHLS.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU (S): ELTON MARTINS NASCIMENTO.PROCESSO Nº: 021.020.351.363 (6589).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): ELTON MARTINSNASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 24/10/1974, FILHO DE HENRIQUE PEREIRADO NASCIMENTO E BENEDITA DA PENHA NASCIMENTO, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER(EM)PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM"DES. GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRASIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES,GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DESER(EM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S) NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA MOVE EM FACE DO(S) MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S)ARTIGO(S) 121, § 2º, INCISOS II E IV C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CPB EAINDA ARTIGO 1º DA LEI 8072/90, SOB PENA DE REVELIA.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO 90 DIAS)

PROCESSO N.º 021.030.353.102 (6285).AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO: AGNALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA.

A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRAMEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITOTITULAR DESTA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, N.º SUPRACITADO EM QUEFIGURA COMO ACUSADO AGNALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, COM 21 ANOS DE IDADE ÀÉPOCA DOS FATOS, NATURAL DE CAMACÃ/BA, FILHO DE AGENORCARNEIRO DE OLIVEIRA E DE MARIA D´AJUDA CARDOSO, NO QUAL ÀSFLS. 137/141, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “DIANTE DOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR O ACUSADO AGNALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA,

JÁ QUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E IIDO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA ÀS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS DESCRITAS NO ARTIGO 59 E AS DIRETRIZES DO ARTIGO 68,AMBOS DO CPB, PASSO A FIXAR-LHE A REPRIMENDA PENAL:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO REGISTRA ANTECEDENTESCRIMINAIS E QUE FORAM RECUPERADOS PARTE DOS BENSSUBTRAÍDOS, BEM COMO QUE NÃO PRATICARAM ATO DE VIOLÊNCIACOM AS VÍTIMAS TOMO AS CIRCUNSTÂNCIAS COMO RELEVANTES EFIXO A PENA BASE NO MÍNIMO. CULPABILIDADE, NADA DERELEVANTE A SER CONSIDERADO NA CULPABILIDADE DO AGENTE;ANTECEDENTES, O RÉU É TECNICAMENTE PRIMÁRIO, EX VI DA FACDE FLS. 80; CONDUTA SOCIAL, SUA CONDUTA SOCIAL É BOA,CONSIDERANDO OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ÀS FLS. 113 E114; PERSONALIDADE, TEM PERSONALIDADE DE JOVEM EMFORMAÇÃO; MOTIVOS DO CRIME, NÃO FAVORECEM AO RÉU, POISVISLUMBROU ATRAVÉS DE SUA AÇÃO ILÍCITA O GANHO DE DINHEIROFÁCIL; CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS, HOUVE CONSEQÜÊNCIA DOPONTO DE VISTA PATRIMONIAL, VEZ QUE NÃO FOI TOTALMENTERECUPERADA A RES FURTIVA; COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, NÃOINFLUENCIOU A CONDUTA DELITIVA DO RÉU. CONCLUÍDA A ANÁLISE,CONSIDERANDO QUE GRANDE PARTE DELAS FAVORECEM AO RÉU,FIXO-LHE A PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS MULTA A SERCALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO.TENDO EM VISTA A ATENUANTE QUE MILITA EM FAVOR DO RÉU,PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA "D" (TER CONFESSADOESPONTANEAMENTE O CRIME), DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESESDE RECLUSÃO E 05 (CINCO) DIAS MULTAS, ENCONTRANDO A PENA DE04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA.CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE AUMENTO PREVISTO NO § 2º,INCISOS I E II (AMEAÇA COM O USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSOCOM OUTRA PESSOA), AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERÇO), NOCORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES,ENCONTRANDO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESESDE RECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS MULTA A SER CALCULADASOBRE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOFATO, A QUAL, TORNO EM DEFINITIVA, À MINGUA DE INEXISTIREMOUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENAM,PERMANECENDO A PENA. DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, FACE A PRECÁRIA CONDIÇÃO FINANCEIRADO RÉU. O REGIME DE CUMPRIMENTO SERÁ O SEMI-ABERTO, EX VI,DO ARTIGO 33, § 2º, LETRA "B" DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU, NO ROL DOSCULPADOS. PROVIDENCIEM A REMESSA DOS DADOS ESTATÍSTICOSAOS ÓRGÃOS COMPETENTES E GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL À VARACOMPETENTE, CONFORME ARTIGO 57, LETRA "C" DO CÓDIGO DEORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.GUARAPARI/ES, 14 DE OUTUBRO DE 2004. ELZA MARIA DE OLIVEIRAXIMENES. JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DEDOIS MIL E DOIS (2004). EU, MAO, AJUDICIÁRIO, DIGITEI E IMPRIMI.

ILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKESJUÍZA DE DIREITO

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INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO 90 DIAS)


PROCESSO N.º 021.980.149.336 (5096).AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS, ANTÔNIO ALBERTOBELARMINO MESQUITA E GILVAN DA CONCEIÇÃO ALVES SOEIRO.

A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRAMEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITOTITULAR DESTA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, N.º SUPRACITADO EM QUEFIGURA COMO ACUSADO JORGE ALBERTO DOS SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, REPOSITOR, COM 23 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS,NATURAL DE CAMACÃ/BA, FILHO DE JOSÉ ELEONE DOS SANTOS ENEUZA MARIA DE JESUS; ANTÔNIO ALBERTO BELARMINO MESQUITA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROFESSOR, COM 31 ANOS DE IDADE ÀÉPOCA DOS FATOS, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE ELIASMESQUITA DOS SANTOS E DELZIRA BELARMINO MESQUITA E GILVANDA CONCEIÇÃO ALVES SOEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GARÇOM,COM 30 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, NATURAL DO ESTADODO PARÁ, FILHO DE ROSIVAL MORAIS SOEIRO E DORALICE NOGUEIRAALVES, NO QUAL ÀS FLS. 284/290, FOI PROFERIDA A SEGUINTESENTENÇA: “ASSIM, EM DECORRÊNCIA DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OSACUSADOS JORGE ALBERTO DOS SANTOS E ANTÔNIO ALBERTOBELARMINO MESQUITA, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO155, § 4º, INCISO IV C/C ARTIGO 29 DO CPB. EM RELAÇÃO AOACUSADO GILVAN CONCEIÇÃO ALVES SOEIRO NAS SANÇÕES DOARTIGO 180 "CAPUT" DO CPB. ATENTA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISDESCRITAS NO ARTIGO 59 E AS DIRETRIZES DO ARTIGO 68, AMBOSDO COB, PASSO A FIXAR-LHE A REPRIMENDA PENAL: EM RELAÇÃO AOACUSADO JORGE ALBERTO DOS SANTOS: CULPABILIDADE,APRESENTOU GRAU DE CULPA COMPATÍVEL COM A DOS ELEMENTOSQUE ATUAM EM DESACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO,VIOLANDO NORMA PENAL INCRIMINADORA; ANTECEDENTES,ANALISANDO A FAC DE FLS. 135 E A CERTIDÃO DE FLS. 274,VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE VÁRIAS AÇÕES PENAIS, BEM APROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM ALGUMA DELAS;CONDUTA SOCIAL, NÃO HÁ INFORMAÇÕES NOS AUTOS SOBRE ACONDUTA SOCIAL DO RÉU; PERSONALIDADE, O ACUSADODEMONSTROU TER PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME;MOTIVOS DO CRIME, NÃO FAVORECEM AO RÉU, UMA VEZ QUERECORRIA À PRÁTICA DE DELITOS PARA AUFERIR "DINHEIRO FÁCIL";CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS, DO PONTO DE VISTA PATRIMONIALNÃO FORAM PREJUDICIAIS À VÍTIMA, POSTO QUE A RES FURTIVA FOIRECUPERADA; COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, NÃO INFLUENCIOU ACONDUTA DELITIVA DO RÉU. CONCLUÍDA A ANÁLISE, CONSTATA-SEQUE A MAIOR PARTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORECE O RÉUJORGE ALBERTO DOS SANTOS, NO QUE TANGE À PRÁTICA DO DELITODISPOSTO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV. C/C ARTIGO 29, AMBOSDO CP, RAZÃO PELA QUAL, FIXO-LHE A PENA BASE EM 04 (QUATRO)ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA A SER CALCULADASOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. COSIDERANDO AEXISTÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, PREVISTA NO ARTIGO61, INCISO I DO CP, QUAL SEJA, A REINCIDÊNCIA, AUMENTO A PENAEM 06 (SEIS) MESES, ENCONTRANDO A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTA. À MÍNGUADE INEXISTIREM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA,TORNO EM DEFINITIVA A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS)MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTA, QUE DEVERÃO SERCALCULADAS SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DO FATO. A PENA DO RÉU JORGE ALBERTO DOSSANTOS, DEVERÁ SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIMESEMI-ABERTO, COM FULCRO NO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA "B" E § 3º DO

CODEX PENAL. POR ESTAR EM LIBERDADE NESTE PROCESSO,FACULTO AO RÉU QUE RECORRA DA SENTENÇA EM LIBERDADE. EMRELAÇÃO AO ACUSADO ANTÔNIO ALBERTO BELARMINO MESQUITA:CULPABILIDADE, COMPATÍVEL COM O DELITO A ELE IMPUTADO;ANTECEDENTES, NÃO CONSTAM NOS AUTOS; CONDUTA SOCIAL, ASTESTEMUNHAS CONSTANTES EM FLS. 218/219, ATESTAM A BOACONDUTA SOCIAL DO RÉU; PERSONALIDADE, DEMONSTROU TERPERSONALIDADE DE HOMEM COMUM; MOTIVOS DO CRIME, NÃOFAVORECEM AO RÉU, POSTO QUE CONTRIBUÍA PARA A PRÁTICA DOSDELITOS PARA AUFERIR PARTE DO SEU "LUCRO"; CONSEQÜÊNCIASEXTRAPENAIS, DO PONTO DE VISTA PATRIMONIAL NÃO FORAMGRAVES, VISTO QUE OS OBJETOS ADQUIRIDOS FORAMRECUPERADOS; COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, NÃO INFLUENCIOU ACONDUTA DELITIVA DO RÉU. CONCLUÍDA A ANÁLISE, CONSTATA-SEQUE A MAIOR PARTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORECE O RÉUANTÔNIO ALBERTO BELARMINO MESQUITA, NO QUE TANGE ÀPRÁTICA DO DELITO DISPOSTO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV. C/CARTIGO 29, AMBOS DO CP, RAZÃO PELA QUAL, FIXO-LHE A PENABASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20(VINTE) DIAS-MULTA A SER CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO. COSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DECIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES MANTENHO A PENADE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)DIAS-MULTA. À MÍNGUA DE INEXISTIREM CAUSAS DE AUMENTO OUDIMINUIÇÃO DE PENA, TORNO EM DEFINITIVA A PENA DE 02 (DOIS)ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTA,QUE DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. O REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA DEVERÁ SER CUMPRIDO, INICIALMENTE EMREGIME ABERTO, EX VI, ARTIGO 33, § 2º, "C" DO CP. TENDO EM VISTAA PENA APLICADA AO ACUSADO ANTÔNIO ALBERTO BELARMINOMESQUITA, E AINDA, POR PREENCHER O RÉU OS REQUISITOSPREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CPB, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE APLICADA, POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, COMFULCRO NO ARTIGO 44, § 2º, SEGUNDA PARTE, DO CPB, QUECONSISTIRÁ: A) NA DOAÇÃO DE 30 (TRINTA) LATAS DE LEITE EM PÓ,À ENTIDADE DENOMINADA "RECANTO DOS IDOSOS", NESTA CIDADE;B) NA PRESTAÇÃO E SERVIÇOS À ENTIDADE "RECANTO DOS IDOSOS",EQÜIVALENDO À UMA HORA DIÁRIA OU SETE HORAS SEMANAIS,PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, E EM DIAS COMPATÍVEIS COM SUASATIVIDADES HABITUAIS. EM RELAÇÃO AO ACUSADO GILVAN DACONCEIÇÃO ALVES SOEIRO: CULPABILIDADE, COMPATÍVEL COM ODELITO A ELE IMPUTADO; ANTECEDENTES, NÃO CONSTAM NOSAUTOS; CONDUTA SOCIAL, NÃO CONSTAM NOS AUTOS;PERSONALIDADE, DEMONSTROU TER PERSONALIDADE DE HOMEMCOMUM; MOTIVOS DO CRIME, NÃO FAVORECEM AO RÉU, EIS QUEADQUIRIU PRODUTO ILÍCITO PAGANDO PELO MESMO VALORINFERIOR AO DE MERCADO; CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS, DOPONTO DE VISTA PATRIMONIAL NÃO FOI GRAVE, VISTO QUE OAPARELHO DE SOM ADQUIRIDO FOI DEVOLVIDO À VÍTIMA;COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, NÃO INFLUENCIOU A CONDUTADELITIVA DO RÉU. CONCLUÍDA A ANÁLISE, CONSTATA-SE QUE PARTEDAS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORECE A RÉU GILVAN DA CONCEIÇÃOALVES SOEIRO, ANTE A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180CAPUT DO CP, FIXO A PENA BASE, EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESESDE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A SER CALCULADA SOBRE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. COSIDERANDO A EXISTÊNCIADA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III,"D", DE TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE AAUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS)MESES, ENCONTRANDO A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA. TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DEAUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA, TORNO EM DEFINITIVA A PENADE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, QUEDEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. EM RAZÃO DA PENA APLICADAAO ACUSADO GILVAN DA CONCEIÇÃO ALVES SOEIRO, E AINDA, POR


PREENCHER O RÉU OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DOCPB, SUBSTITUO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE APLICADA, PORUMA RESTRITIVA DE DIREITOS, COM FULCRO NO ARTIGO 44, § 2º,PRIMEIRA PARTE, DO CPB, QUE CONSISTIRÁ: A) NA DOAÇÃO DE 30(TRINTA) LATAS DE LEITE EM PÓ, À ENTIDADE DENOMINADA "CASASERVO DE DEUS", NESTA CIDADE E COMARCA. TRANSITADA EMJULGADO, LANCEM-SE OS NOMES DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS.PROVIDENCIEM A REMESSA DOS DADOS ESTATÍSTICOS AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES E GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL À VARACOMPETENTE, CONFORME ARTIGO 57, LETRA "C" DO CÓDIGO DEORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.GUARAPARI/ES, 10 DE SETEMBRO DE 2004. ELZA MARIA DE OLIVEIRAXIMENES. JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DEDOIS MIL E DOIS (2004). EU, MAO, AJUDICIÁRIO, DIGITEI E IMPRIMI.

DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKESJUÍZA DE DIREITO

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 10/02/2005.HORAS: 15:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DRª. DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª. ANA KARLA KOHLS.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉ: KARLA EMANUELA BORGES.PROCESSO Nº: 021.020.344.756 (6246).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ KARLA EMANUELABORGES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DEGUARAPARI/ES, NASCIDA AOS 03/07/1982, FILHA DE CREUMIR CARLOSFRANCA E MARIA AUXILIADORA BORGES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO PENALNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO,NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIO MAGNO",SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº,MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA EHORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADA EINTERROGADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DA MESMA,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, SOB PENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,MAO, AJUDICIÁRIO, DIGITEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI-ES.

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI - ES.

JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA

ESCRIVÃ: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

LISTA DE Nº 26/2004

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA

AMAURI BRAZ FERREIRAANDRÉ RICARDO CABRALANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADEBENITO PIMENTELCARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROCEZAR CASTRO MARTINSCÉZAR GRUBELCLÁUDIA MARTINS DA COSTACRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESEDMILSON REIS ZUMACK JR.EDSON VIEIRA E SILVAFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESGILBERTO BARROS DE BRITOGILBERTO SIMÕES PASSOSIVAN NEIVA NEVES NETOJOACIR SOUZA VIANAJOÃO FELIPE DE M. CALMON HOLLIDAYJOSÉ LAURO LIRA BARBOSAJOSÉ ROCHA JÚNIORLILIAN GLÁUCIA HERCHANIMARCO AURÉLIO FRADEMARIA MADALENA BORGES FAJARDOMARILENE NICOLAUONILDO TADEU DE NASCIMENTOPHELIPE DE MONCLAIR POLETE CALAZANSROBERTO CARLOS PORTOROGÉRIO ALEXANDRE C. VALLEROGÉRIO BODART RANGELSÉRGIO RIBEIRO PASSOSSORAYA ANDRADE LEÃOVIRGINIA MARA LEÃO

DR. JOÃO FELIPE DE M. CALMON HOLLIDAY - PROC. Nº 1445 - M(021030371088) ADOÇÃORNTES: I.R.T. E M.D.F.SINTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 17/02/2005 ÀS 14 HORAS.

DRª CRISTINA C. P. GOMES E DR. ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE -PROC. Nº 5386 (021030353193)EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: E.M.RDO: M.G.M. INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 28/02/2005 ÀS 13H30MIN.

DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI - PROC. Nº 6690 (021040052280) SEPARAÇÃO LITIGIOSARNTE: L.B.M. RDO: H.M.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 23/02/2005 ÀS 14H30MIN.

DRª CLÁUDIA MARTINS DA COSTA E DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINERTORRES- PROC. Nº 4481 (021020321143)DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENSRNTE: E.R.RDO: D.P.I.


INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 22/05/2005 ÀS 13H30MIN.

DR. PHELIPE DE MONCLAIR POLETE CALAZANS - PROC. Nº 6694(021040052686)SEPARAÇÃO LITIGIOSARNTE: K. C. DE S.RDO: L.S.F.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ DIA10/03/2005 ÀS 16 HORAS.

DR. IVAN NEIVA NEVES NETO - PROC. Nº 6692 (021040052546)SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSARNTE: J.M.P.RDO: A.P.M.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 23/02/2005 ÀS 14 HORAS.

DR. MARCO AURÉLIO FRADE - PROC. Nº 6413 (021040021293)ALIMENTOSRNTE: A.C. DE C. REP. SUA MÃE A.M. DE C. RDO: G.L.D.O.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 31/03/2005 ÀS 13H30MIN.

DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA - PROC. Nº 5773 (021030373191)ALIMENTOS C/C RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATORNTE: R. DE S.RDO: A.C.M.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARA NODIA 07/03/2005 ÀS 13 HORAS.

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS - PROC. Nº 6688 (021040051852) ALIMENTOSRNTE: A.L. DA S. REP. POR M. DE L. S. L.RDA: A.C. DA S.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 05/04/2005 ÀS 15H30MIN.

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS - PROC. Nº 6682 (021040051076)ALIMENTOSRNTE: P.H.A.S. REP. POR J.M. DE A.RDO: Z.P. DE S.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 31/03/2005 ÀS 14H30MIN.

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS - PROC. Nº 6677 (021040053247) ALIMENTOSRNTE: C.M.M. E OUTROS REPRESENTADOS POR L.M.M.RDO: A.M.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 23/03/2005 ÀS 14H.

DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL - PROC. Nº 6622 (021040044899)SEPARAÇÃO LITIGIOSARNTE: L.V.H.P. B. RDO: A.R.B.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 16/02/2005 ÀS 16 HORAS.

DR. VIRGINIA MARA LEÃO - PROC. Nº 5545 (021030361485)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE RNTE: F.T RDO: A. DE O. G.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 22/02/2005 ÀS 13H30MIN.

DRª MARIA MADALENA BORGES FAJARDO - PROC. Nº 6687(021040051860)DIVÓRCIO JUDICIALRNTE: E.V.P.R. DOS S. RDO: M.O. DOS S.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 21/03/2005 ÀS 15H30MIN.

DR. AMAURI BRAZ FERREIRA - PROC. Nº 1506 - M (021030384081)SÓCIO EDUCATIVARNTE: M.P. RDOS: E.A.B.F., T.S. DOS S. E I.L.C.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 30/03/2005 ÀS 14H30MIN.

DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL - PROC. Nº 6405 (021040020212)DIVÓRCIO LITIGIOSORNTE: C.A.G. RDO: M.A.C.G.INTIMAR DA NOMEAÇÃO DE CURADOR.

DR. GILBERTO BARROS DE BRITO - PROC. Nº 6684 (021040050896) ALIMENTOSRNTE: F.P.R.S. REPRESENTADOS POR S.P.M.RDO: F.R. DOS S.INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 05/04/2005 ÀS 14 HORAS.

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS - PROC. Nº 6318 (02040015378) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: P.B.C. E OUTRO REPRESENTADOS POR A.S.B.C.RDO: M.CINTIMAR DO DESPACHO DE FL. 25 VERSO: “DIGA O CREDOR”.

DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS - PROC. Nº 3131 (021000250395) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOSRNTE: I.L. REPRESENTADO POR A.L.R.L.RDO: A.P.N.INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 60: “MANIFESTE-SE A PARTE AUTORASOBRE FL. 59 VERSO”.

DR. CARLOS HENRIQUE STABUER RIBEIRO - PROC. Nº 6170(021040001121) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: A.J.R. REPRESENTADO POR M.R.I.RDO: M. DA C.R.INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 58: “CUMPRA-SE FL. 56”.

DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS - PROC. Nº 6235 (02104006088) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: M.N.S.M.J. REPRESENTADO POR C.R.S.RDO: M.N.S.MINTIMAR DO DESPACHO DE FL. 25: “MANIFESTE-SE O EXECUTADO”.

DR. ROGÉRIO ALEXANDRE C. VALLE - PROC. Nº 6276(021040010742) OFERTA DE ALIMENTOSRNTE: O. DE C.F.RDO: M.M. DE A.C.INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 25: “MANIFESTE-SE O EXECUTADO”.

DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES - PROC. Nº 6151(021030399410)EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTARNTE: A.L.RDO: E.M. DA C.


INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 31: “VENHA COM A EXECUÇÃO DEALIMENTOS”.

DR. EDMILSON REIS ZUMACK JR. - PROC. Nº 4260 (021010311898)MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE SEPARAÇÃO JUDICIALRNTE: M.L. DE P.SRDO: E. DE S.R. INTIMAR DOS DESPACHO DE FL. 30: “MANIFESTE-SE A PARTE AUTORAINTERESSE NO FEITO”.

DR. ROGÉRIO BODART RANGEL - PROC. Nº 2681 (021990213551)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: E.A. DE L. E OUTROS REP. POR E.M.DE L.A. RDO: E.A. DE L. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 121: “MANIFESTE-SE O CREDOR”.

DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES - PROC. Nº 6263(021040008381)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: A.C.M.L.RDO: C.R.L. INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 32 VERSO: “REITERE-SE A INTIMAÇÃO”.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - PROC. Nº 6165 (021040000982)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: J.P.L. E S.P.L. REP. Z.P. RDO: J.L. INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 46: “SOBRE FLS. 44/45, OUÇAM-SE OSCREDORES”.

DRª SORAYA ANDRADE LEÃO - PROC. Nº 6611 (021040043248)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: F.S. DA S. REP. R.S. DO N. RDO: J.F.S. DA S. INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 14: “REITERE-SE A INTIMAÇÃO”.

DR. CEZAR CASTRO MARTINS - PROC. Nº 565 - I (021020312829)ABERTURA DE INVENTÁRIOESPÓLIO DE IZAIAS NASCIMENTOINTIMAR DA RESPEITÁVEL SENTEÇA DE FL. 56 QUE HOMOLOGOU APARTILHA DE FL. 37/40.

DRª MARILENE NICOLAU - PROC. Nº 965 - I (021040053346)DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIARNTE: NEUZA S. DOS SANTOS RDO: ELZA SIMÕES INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 16.

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS - PROC. Nº 1549 - M (021040012409) ALVARÁ JUDICIALRNTE: D. DE S.C. E OUTROS REPRESENTADOS POR M.H.V. DE S..RDO: ESPÓLIO DE N.C.INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 34.

DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS - PROC. Nº 2282 (021990185882) ALVARÁ JUDICIALRNTE: M.A.P. DOS S.RDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ADIR DA SILVAINTIMAR DO DESPACHO DE FL. 56: “CONSIDERANDO OSDOCUMENTOS DE FLS. 51/52, MANIFESTE-SE O AUTOR”.

DR. ONILDO TADEU DE NASCIMENTO - PROC. Nº 712 - I(021020343543) INVENTÁRIORNTE: SÉRGIO FRANCISCO BRAGARDO: ESPÓLIO DE VALENTIN BRAGAINTIMAR DO DESPACHO DE FL. 84: “REITERE-SE A INTIMAÇÃO”.

DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL - PROC. Nº 348 - I (021000255659)INVENTÁRIORNTE: ELFRIDA STOLPE CAVALCANTERDO: ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR CALDAS CAVALCANTEINTIMAR DO DESPACHO DE FL. 182 VERSO: “VENHA CÓPIA DASENTENÇA”.

DR. ROBERTO CARLOS PORTO E DR. EDSON VIEIRA E SILVA - PROC.Nº 3818 (021010289235)DIVÓRCIO LITIGIOSORNTE: D.B.RDO: M.M.B.INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL - PROC. Nº 6503 (021040028223)DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSORNTE: T. DA S.L.M. RDO: O.M.F.INTIMAR DA NOMEAÇÃO DE CURADOR.

DR. CÉZAR GRUBEL - PROC. Nº 961 - I (021040050136)ALVARÁ JUDICIALRNTE: D.B.C.RDO: ESPÓLIO DE LUCIANO A. CHARBELINTIMAR DO DESPACHO DE FL. 21: “MANIFESTE-SE A PARTEINTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 20”.

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS - PROC. Nº 920 - I (021040018869) INVENTÁRIORNTE: A. DE O.R. E OUTROSRDO: ESPÓLIO DE M.R. E OUTROINTIMAR DO DESPACHO DE FL. 63: “RECOLHA-SE O IMPOSTOCAUSA-MORTIS”.

DR. JOACIR SOUZA VIANA - PROC. Nº 797 - I (021030361865) INVENTÁRIORNTE: M. DE C. DE C. E OUTRARDO: ESPÓLIO DE S.M. DE C. E OUTRAINTIMAR DO DESPACHO DE FL. 39: “INTIME-SE O AUTOR PARAAPRESENTAR O REGISTRO DO TÍTULO DE AFORAMENTO”.

DR. BENITO PIMENTEL - PROC. Nº 1613 - M (021040026037) SÓCIO EDUCATIVARNTE: M.P.RDO: D.N. DOS S.INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 48: “APRESENTAR DEFESA PRÉVIA’.

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL

COMARCA DE LINHARES

LISTA N.º 28/ 04

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA SARLO

030040002310MONITÓRIA – MOLINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA X AFONSOCOUTINHO – INTIMAR LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 DARESPOSTA DO OFÍCIO REQUERIDO AO DETRAN.

030040029750BUSCA E APREENSÃO – BANCO BRADESCO S/A X MARIA DA PENHADIAS NERY ME – INTIMAR LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 273-B PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.


030020026610EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X CAPIL –COOPERATIVA DE ARTES PROF. INC. DE LINHARES-ES - INTIMAR DR.WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608 DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 54.

030040076140EXECUÇÃO – UNILETRA S/A X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – INTIMARLEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES 8138 DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 41 VERSO.

030040075720BUSCA E APREENSÃO – BANCO UNIBANCO S/A X VALDEIRRODRIGUES FERREIRA - INTIMAR MARCELO VACCARI QUARTEZANIOAB/ES 9794 DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

030040067560REPARAÇÃO DE DANOS – EDUARDO THOMAS PULSCHEN XFUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO DAS TARTARUGASMARINHAS - INTIMAR ROQUE SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

030040079631NUNCIAÇÃO DE OBRA – ULTRAPAR PARTICIPAÇÃO E AGROPECUÁRIALTDA X ERASMO STHUR - INTIMAR GEORGE DUARTE FREITAS FILHOOAB/ES 3953 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

030030060161EMBARGOS – GERALDO CASAGRANDE E OUTROS X DARLI MORO -INTIMAR LEONARDO LAGE DA MOTTA OAB/ES 7722 PARADEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO.

030030059411EXECUÇÃO – SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XCELIO DE ANGELI – INTIMAR GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA OAB/ES 7000 PARA RECEBER E DILIGENCIAR O CUMPRIMENTODA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO.

030040013911USUCAPIÃO – CREOMIR ANTÔNIO ARMANI E OUTROS X PAULINOFERREIRA FERNANDES – INTIMAR WILSON PRATTI PIMENTEL OAB/ES2534 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

030030048422COBRANÇA – OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA X INDIANA SEGUROSS/A – INTIMAR MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946 PARA APRESENTARRÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

030030050162EXECUÇÃO – BANCO MERCANTIL S/A X JOSÉ CARLOS BASSINI EOUTROS - INTIMAR DEVARCINO AUGUSTO PEISINO OAB/ES 3674 EWANDERLEY SOARES ROCHA OAB/ES 9631 DA ENTREGA DO LAUDODE AVALIAÇÃO.

030030060682EXECUÇÃO – PIANNA VEÍCULO LTDA X BENJAMIN RODRIGUES DACONCEIÇÃO E OUTRO - INTIMAR MARIO JORGE MARTINS PAIVAOAB/ES 5898 PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIADE PENHORA E INTIMAÇÃO.

030040087782MONITÓRIA – DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA XHUGOSTOSÃO 2 BAR LTDA ME – INTIMAR MARIO JORGE MARTINSPAIVA OAB/ES 5898 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 31 VERSO.

030040082882CAUTELAR – ITAGILDO MARQUES VIEIRA X HEMALTEC COMPUTAÇÃOGRÁFICA LTDA - INTIMAR OSNI ROSA MATTOS OAB/ES 10.971 DO ARDE CITAÇÃO DEVOLVIDOS PELOS CORREIOS.

030040082393INDENIZATÓRIA – ELIZETE GOMES SANTANA X UNIMED NORTECAPIXABA INTIMAR - INTIMAR RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES6766 DO AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDOS PELOS CORREIOS.

030030027863BUSCA E APREENSÃO - INTIMAR MARCELO VACCARI QUARTEZANIOAB/ES 9794 E PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.

030030055633EXECUÇÃO – LUIZ CANDIDO CAMEI X EOLO KAMEI E OUTRO -INTIMAR FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952 DA R. SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, PAR. 1ºDO CPC.

030030061193EXECUÇÃO – BANCO DO BRASIL S/A X AUTA DA COSTA GUIMARÃES EOUTRO - INTIMAR RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766 PARARECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO.

030030040353EXECUÇÃO - PROVETEL LTDA X LUCIMAR LUIZ ZANOL E OUTRA -INTIMAR MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 PARAREQUERER O QUE DE DIREITO.

030040074863BUSCA E APREENSÃO – FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X JOSÉ SOARES PEÇANHA – INTIMAR GILVANLUIZ DA SILVA OAB/ES 10.330 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 19 VERSO.

030040087873BUSCA E APREENSÃO – BANCO ITAÚ S/A X FÁBIO RAMOS DA SILVA -INTIMAR KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES 9890 DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 17.

030030048943EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X MARIA DOCARMO COELHO - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 45 V.

030040086503EXECUÇÃO – ROQUE SARTÓRIO MARINATO X SERGIO CEOLIN -INTIMAR ROQUE SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518 PARAADEQUAR A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

030030039165INDENIZATÓRIA – JOÃO ADILSONJ LOUREIRO DOS SANTOS XCODISMA COMERCIAL LTDA – INTIMAR ANTÔNIO DA SILVA PEREIRAOAB/ES 4828 E MARCO ANTÔNIO B. PESSOA OAB/ES 8834 DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269,III DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES – ES

LISTA 29


JUÍZA DE DIREITO : GISELLE ONIGKEITESCRIVÃ SUBSTITUTA : RENATA SARLO

030030060492 BUSCA E APREENSÃO – CONSORCIO NACIONAL HONDA X ROSILENEAPARECIDA SUAVE LONGUE - INTIMAR RODRIGO SOUZA GRILOOAB/ES 6766 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 67VERSO.

030040004084COBRANÇA – SOCE X EDSON DOS SANTOS SILVA - INTIMAR DR.GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 PARAREQUERER O QUE DE DIREITO.

030040014406MONITÓRIA – RADIO CULTURA DE LINHARES LTDA X VITRINE -INTIMAR GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

030030051434 – MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO - INTIMARFRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952 E DR. WASHINGTON LUIZDA SILVA BARROSO OAB/ES 6608 DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794 I DO CPC.

030030039604COBRANÇA – SOCE X LEONARDO FRANCISCO DO ROSÁRIO ADAMI -INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOBPENA DE EXTINÇÃO.

030030036955EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X ZILDA SANTOSDA COSTA E OUTRA - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 PARA RECEBER CERTIDÃO.

030030024134COBRANÇA – FANORTE X RAFAELA RAMOS SILVA - INTIMAR DR.PATRICIA PERTEL BROMINSCHELKEL OAB/ES 9395 PARA REQUERERO QUE DE DIREITO.

030020021215MONITÓRIA – SOCE X PEDRO RONALDO GOMES E OUTRO - INTIMARGERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 PARAREQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

030040088731COBRANÇA – MARQUES SERIGRAFIA SIGN LTDA ITAGILDO MARQUESVIEIRA X HELMATEC COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA - INTIMAR DR.OSNI ROSA MATTOS OAB/ES 10.971 DA DECISÃO DE FLS. 55/58 QUECONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

030040082882CAUTELAR –ITAGILDO MARQUES VIEIRA X HELMATEC COMPUTAÇÃOGRÁFICA LTDA - INTIMAR DR. OSNI ROSA MATTOS OAB/ES 10.971 DOAR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO PELOS CORREIOS.

030030054552CAUTELAR – LIMAQ X ANTONIO TEIXEIRA - INTIMAR DR. MARNESEARA BORGES JUNIOR OAB/ES 8302 PARA REQUERER O QUE DEDIREITO.

030040083633COBRANÇA - CONDOMINIO DO ED. MONSARÁS X GIOVANA FAZIOZANETTI - INTIMAR ROMILDO CEOLIN PINHEIRO OAB/ES 10.509 PARAREQUERER O QUE DE DIREITO .030030064072

MONITÓRIA – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X JOSÉ JOÃOPEREIRA - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOOAB/ES 6608 PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

030040042092MONITÓRIA – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X MARIA ROSADE SOUZA BRZESKY E OUTRA - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DASILVA BARROSO OAB/ES 6608 PARA REQUERER O QUE DE DIREITO

030030051442EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X IVO CORDEIROBEZERRA- INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOOAB/ES 6608 PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

030030002312EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X JOSIMAR RIZO -INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª CÍVEL DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 29/04

0183/00 - PROC. 030.00.000240-6 - EXECUÇÃO - DISTRIBUIDORACAMPO VERDE LTDA X ALONSO HERMES FERREIRA DE ARAÚJO -INTIME-SE O DR ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, OAB/ES 5352 DOOFÍCIO RESPOSTA DE FLS. 61/62 DA DIVISÃO DE REGISTRO ELICENCIAMENTO.

0433/01 - PROC. 030.01.000245-4 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ERNESTO DE JESUS X JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - INTIMEM-SE OSDRS JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5381 E MARCOANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES 4012 DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE 04 DE MARÇO DE 2005,ÀS 13:00 HORAS.

0563/02 - PROC. 030.02.000615-8 - BUSCA E APREENSÃO - AUTOBENSCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X EVALDO BRÁS MARCHIORI -INTIME-SE O DR MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES 4012DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

0571/02 - PROC. 030.02.000614-1 - EXECUÇÃO - EVALDO BRAZMARCHIORI X AUTOBENS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -INTIMEM-SE OS DRS MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES4012 E OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR, OAB/ES 8839 DA R. SENTENÇADE FLS. 37/38 WUR JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

0671/02 - PROC. 030.02.001743-7 - MONITÓRIA - SOCE X THAYS DEASSUNÇÃO OLIVEIRA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 PARA TOMAR CIÊNCIA DEOFÍCIOS RESPOSTA DE FLS. 64/66.

0811/02 - PROC. 030.02.003487-9 - MONITÓRIA - SOCE X MARIAOTILIA DOS REIS AURORA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NA AÇÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO E, TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 29/32.

1010/03 - PROC. 030.03.001557-9 - COBRANÇA - SOCE X LUZIANENAZARETH FEU TONON - INTIME-SE O DR GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 PARA RETIRAR OFÍCIO DE FLS.57 PARA DILIGÊNCIA.


1018/03 - PROC. 030.03.001573-6 - COBRANÇA - SOCE X LUIZ CARLOSDE ALMEIDA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB/ES 7000 PARA RETIRAR OFÍCIOS DE FLS. 38/42 PARADILIGÊNCIA.

1071/03 - PROC. 030.03.002243-5 - EXECUÇÃO - MARIA LUCIA SOUSAX SIDNEI LUIZ MARCHIORI - INTIME-SE O DR MARIO CEZAR SANTOSRODRIGUES, OAB/ES 9424 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASMANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEFLS. 22/24.

1082/03 - PROC. 030.03.002327-6 - COBRANÇA - SOCE X ALESSANDRANASCIMENTO GAVA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 PARA RETIRAR OFÍCIOS DE FLS.39/44 PARA DILIGÊNCIA.

1172/03 - PROC. 030.03.006067-4 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -AMELIA GERMANO DOS SANTOS X MARIA GERMANO TOSE - INTIME-SEO DR JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, OAB/ES 1356 DA INTIMAÇÃO PORAR DEVOLVIDA DE FLS. 83V POR MOTIVO DE NÃO EXISTIR OENDEREÇO INFORMADO.

1203/03 - PROC. 030.03.003378-8 - COBRANÇA - SOCE X ZENILDASANTANA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB/ES 7000 DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

1266/03 - PROC. 030.03.004363-9 - COBRANÇA - SOCE X ERIVELTONTORETA BRAZ - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB/ES 7000 PARA RETIRAR OFÍCIOS DE FLS. 30/38 PARADILIGÊNCIA.

1278/03 - PROC. 030.03.004690-5 - COBRANÇA - FLORIANO FELIPEMOREIRA X INDIANA SEGUROS S/A - INTIMEM-SE OS DRS MARILENENICOLAU, OAB/ES 5946 E JOÃO MIGUEL DE ARAÚJO DOS SANTOS,OAB/ES 5595 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ADATA DE 13 DE ABRIL DE 2005, ÀS 13:00 HORAS.

1282/03 - PROC. 030.03.004741-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MARIAMERCÊS OLIVEIRA MOURA X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA -INTIME-SE O DR CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES 9730DOS OFÍCIOS RESPOSTA DE FLS. 129/132.

1328/03 - PROC. 030.03.005633-4 - EXECUÇÃO - SUPERMERCADOSCASAGRANDE LTDA X FABIANE PENHA ENCARNAÇÃO ZENI -INTIME-SE O DR WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES6608 PARA RETIRAR OFÍCIOS DE FLS. 30/32 PARA DILIGÊNCIA E TOMARCIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 29.

1338/03 - PROC. 030.03.005967-6 - CAUTELAR - HIDROFISIO X JOSÉEDIVALDO PANDOLFI - INTIMEM-SE OS DRS ANTONIO DA SILVAPEREIRA, OAB/ES 3521 E PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO,OAB/ES 5203 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ADATA DE 04 DE MARÇO DE 2005, ÀS 12:30 HORAS.

1362/04 - PROC. 030.04.000018-1 - EXECUÇÃO - BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A X SUPER POSTO TRANSDADINHO LTDA EOUTROS - INTIME-SE O DR ABNER C. RÊGO JUNIOR, OAB/BA 17918PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FLS. 32V DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

1384/04 - PROC. 030.04.000398-7 - COBRANÇA - SOCE X MARCELOCAMATTA ZANI - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB/ES 7000 PARA RETIRAR OFÍCIOS DE FLS. 51/59 PARADILIGÊNCIA.

1405/04 - PROC. 030.04.001143-6 - EXECUÇÃO - JOSÉ ATILIO GAVA -POSTO FLORESTA X COMERCIAL TRANSAREIA LTDA E OUTRO -INTIME-SE O DR JOSÉ ANÍSIO GAVA, OAB/ES 1856 PARA RETIRARALVARÁ DE FLS. 35.

1427/04 - PROC. 030.04.001875-3 - ORDINÁRIA - LATÔNIO ALVESFEITOSA X ROBERTO BORGO FEITOSA E OUTROS - INTIME-SE O DRJAIRO FERNANDES DE JESUS, OAB/ES 2949 PARA RETIRAR EDITAL DEFLS. 31.

1442/04 - PROC. 030.04.001806-8 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ADEMAR MILBRATZ BULLERJHANN E OUTRA X ELZA SILVA DE JESUS -INTIMEM-SE OS DRS ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES 8749 ERODRIGO PANETO, OAB/ES 9999 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA ADATA DE 08 DE ABRIL DE 2005, ÀS 13:00 HORAS.

1551/04 - PROC. 030.04.004931-1 - EXECUÇÃO - VIAÇÃO JOANAD´ARC LTDA X MARINEUSA GONÇALVES MAIA - INTIME-SE O DRJOSEMAR DE DEUS, OAB/ES 2933 PARA RETIRAR OFÍCIOS DE FLS.20/29 PARA DILIGÊNCIA.

1618/04 - PROC. 030.04.006250-4 - EXECUÇÃO - SOCE X NORMA DEOLIVEIRA SPEROTO - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA, OAB/ES 7000 PARA RETIRAR OFÍCIOS DE FLS. 22/30 PARADILIGÊNCIA.

1674/04 - PROC. 030.04.008446-6 - EMBARGOS TERCEIRO - LAFAIETEALVES AMARAL X JOSE CLADIOS MATTOS E OUTRO - INTIME-SE O DRJAYME HENRIQUE DE R. SANTOS, OAB/ES 2056 DA R. DECISÃO DEFLS. 69/73 QUE REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 45/46 DOS AUTOS DAEXECUÇÃO DE Nº 030.04.000030-6.

1684/04 - PROC. 030.04.008550-5 - MONITÓRIA - ABW FACTORINGFOMENTO MERCANTIL LTDA X POLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS LTDA - INTIME-SE O DR MARIO JORGE MARTINS PAIVA,OAB/ES 5898 DA DEVOLUÇÃO DE CITAÇÕES POR AR DE FLS. 29V PORMOTIVO DE AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS.

1694/04 - PROC. 030.04.008964-8 - COBRANÇA - SOCE X SANDRAGAMA PEREIRA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA A DATA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 16:30 HORAS.

1695/04 - PROC. 030.04.008965-5 - COBRANÇA - SOCE X MARLENEBISPO DE OLIVEIRA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE 04 DE FEVEREIRO DE2005, ÀS 16:00 HORAS.

1696/04 - PROC. 030.04.008962-2 - COBRANÇA - SOCE X SÔNIAMARIA DOS SANTOS - INTIME-SE O DR GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE 04 DE FEVEREIRO DE2005, ÀS 15:30 HORAS.

1697/04 - PROC. 030.04.008961-4 - COBRANÇA - SOCE X ANDRÉIABISPO MIRANDA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA, OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA A DATA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.

1699/04 - PROC. 030.04.008955-6 - COBRANÇA - SOCE X MARCELABONFIM DA SILVA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA, OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA A DATA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS.


1701/04 - PROC. 030.04.008957-2 - COBRANÇA - SOCE X VERA LUCIADUARTE FERREIRA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA, OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA A DATA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS.

1703/04 - PROC. 030.04.008959-8 - COBRANÇA - SOCE X MARY LEEDOMINGAS - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 03DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 16:30 HORAS.

1704/04 - PROC. 030.04008972-1 - COBRANÇA - SOCE X ROSANA DASILVA MELLO - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA A DATA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 12:30 HORAS.

1705/04 - PROC. 030.04.008973-9 - COBRANÇA - SOCE X MICHELECOELHO PIAO - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 03DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 16:00 HORAS.

1711/04 - PROC. 030.04.008971-3 - COBRANÇA - SOCE X THIAGOMENDES FERREIRA - INTIME-SE O DR GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA, OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA A DATA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS.

2482/87 - PROC. 000.00.000000-0 - REINVIDICATÓRIA - ESPÓLIO DEBENEDITO LUIZ NEPOMUCENO X MANOEL ROMÃO DE FARIAS EOUTROS - INTIME-SE O DR JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS,OAB/ES 2056 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO DEPROVAS E SANEAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 04 DE MAIODE 2005, ÀS 15:00 HORAS.

7737/96 - PROC. 030.96.000218-5 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -PÉRICLES COELHO E OUTRA X JOÃO CÍCERO FIM E OUTROS -INTIME-SE O DR ALCEU JUNGER VIEIRA, OAB/ES 666 DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 28 DEDEZEMBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.

9762/99 - PROC. 030.99.000287-7 - COBRANÇA - ANTONIO CARLOSLUGON E OUTROS X UNIMED NORTE CAPIXABA - INTIMEM-SE OS DRSELDO VALNEIDE VICHI, OAB/ES 1998 E LUIZ FELIPE FERREIRAGALLO, OAB/ES 9126 DA R. DECISÃO DE FLS. 574/575 QUE JULGOUPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARACONDENAR A RÉ A PAGAR AS QUANTIAS COBRADAS PELO AUTOR.

JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO “ARMANDO BARBOSA QUITIBA”

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 1375/04

O EXMº SR WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DACOMARCA DE LINHARES-ES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE ADOÇÃO N°

1375/04, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ISMAEL MACEDO DEALMEIDA E JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA, BRASILEIROS,CASADOS, RESIDENTES E DOMICILIADOS À RUA CAETÉS, 76, LAGOADE MEIO, LINHARES/ES, E REQUERIDOS ÂNGELO BATISTA DOSSANTOS E MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, E CONSTANDO DOSAUTOS QUE OS REQUERIDOS, ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITÁ-LOS PARA CONTESTAREM A AÇÃO, QUERENDO, EM 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURONÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O EXMº JUIZ PUBLICARO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE DEZEMBRO DE2004. EU, ESCREVENTE SUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

VALDECI CUSTODIO DIASESCREVENTE SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES-ES

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO “ARMANDO BARBOSA QUITIBA”

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 17246/04 (030.04.001985-0)

O EXMº. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DACOMARCA DE LINHARES-ES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO N° 17246/04, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIAJOSÉ FLÁVIO BELARMINO SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA GUANABARA, Nº 727, BAIRROAVISO, LINHARES-ES, E REQUERIDO JOSÉ GERMANO DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARA CONTESTAR A AÇÃO,QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SEVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O EXMº. JUIZPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE DEZEMBRO DE2004. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

VERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES


JUÍZA DE DIREITO: DRª. INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AIRTON FARIA DE SOUSAESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR - OAB/ES 9605DRª. LARISSA P. GUIMARÃES AMARAL - OAB/ES 9542DR. HERON WILLIAN CAMPOS - OAB/ES 9149DRª. WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL - OAB/ES 6446PROCESSO: 069.04.001440-4ACUSADO(S): RUNSIVAL RAMOS MACHADO E OUTROSINCURSO(S): ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CARIACICA/ES, COM AFINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO.

DR. ALFREDO ANGELO CREMASHI - OAB/ES 6050PROCESSO: 069.04.001440-4ACUSADO(S): RUNSIVAL RAMOS MACHADO E OUTROSINCURSO(S): ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPB.FINALIDADE: PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 04/01/2005, ÀS 14:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM"JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL,S/Nº, CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES, ASSIM COMO PARA CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DECARIACICA/ES, COM A FINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES 4692PROCESSO: 069.98.003569-0 (264/98)ACUSADO(S): MAURI BIANCARDIINCURSO(S): ART. 12 DA LEI 6.368/76.FINALIDADE: PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 16/02/2005, ÀS 13:30 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITUADO NA AV. RUBENSRANGEL, S/Nº, CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES.

MARATAÍZES/ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2004.

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

PROCESSO Nº 4.656/04AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CILÉZIO AREIS MAIA.ADVOGADO: DR. CELSO CIMADON.

OBJETO: INTIMAÇÃO DA NOMEAÇÃO NOS AUTOS ACIMADESCRITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 106 E APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL

COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 070/2004

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRAESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE -ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

ADVOGADO : RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO : 047040064553 - ( 095/04)AÇÃO : IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : ARNOBIO BONOMO FINALIDADE : PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,DESPACHO DE FLS. 55.

ADVOGADO : JOSÉ MIRANDOLA - OAB/ES 5532GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES 5795PROCESSO : 047040012768 ( 006/04)AÇÃO : ANULATORIA REQUERENTE : SIMONIA PASSAMANI REQUERIDO : JOÃO FELIX DA SILVA SOBRINHOFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.11,VERSO.

ADVOGADO : GILSON GUILHERME CORRÊA - OAB/ES 6018JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - AOB/ES 9815JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO : 047020031952 ( 004/03)AÇÃO : ORDINÁRIA REQUERENTE : TESIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO REQUERIDO : BANESTES - S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE ASSENTADA DEFLS. 133, TRAZENDO AOS AUTOS OS TERMOS DO ACORDO, CASODESEJEM SUA HOMOLOGAÇÃO PELO ART. 269, III OU, EM ASSIM NÃOOCORRENDO, QUE REQUEIRA A PARTE AUTORA A DESISTENCIA DAAÇÃO.

ADVOGADO : JOSÉ CASSIMIRO - OAB/ES 8566PROCESSO : 047040016322 - 104/88AÇÃO : PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE : ANTONIO DO CARMOREQUERIDO : MANOEL SILVEIRA GOMESFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 287,VERSO.

ADVOGADO : RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO-OAB/ES 7694


SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO : 047040033459 ( 172/96 )AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : IAB ELETRODOMÉSTICOS REQUERIDO : SELEM ABUD E CIA LTDA FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 176.

ADVOGADO : SERGIO CARLOS DE SOUZA - OAB/ES 5462RODRIGO CARLOS DE SOUZA - OAB/ES 7933FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA - OAB/ES 7708CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 7076MARIANA MARTINS BARROS - OAB/ES 9503JANAÍNA BARCELOS - OAB/ES 9397MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9477RODRIGO SILVA MELLO - OAB/ES 9714FABIANA CID SILVA - OAB/ES 535 - AKATYA MACHADO IZOTON - OAB/ES 10.583LUCIANA SOUZA NUNES - OAB/ES 10860MARCIA AIRES P CARDOSO DE ALENCAR - OAB/ES 9414ROCESSO : 0470030008305 - 047/03AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : HOSPITAL METROPOLITANO LTDAREQUERIDO : ELIANA BATISTA PEREIRA E OUTRO FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENÇÃO DO PROCESSONA FORMA DO ART. 791, INC III, DO CPC, POR PRAZOINDETERMINADO, FINANDO ADVERTIDO QUE SOBRE O PROCESSOSUSPENSO NÃO OCORRE O MODELO JURÍDICO DA PRESCRISÇÃO,ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (STJ - 4ª TURMA, REL.MIN. BARROS MONTEIRO), DESPACHO DE FLS.116.

ADVOGADO : BENEDITO CAULYT FIGUEIREDO - OAB/ES 3498PROCESSO : 047030023601 - 112/03AÇÃO : EMBARGOSREQUERENTE : OPÇÃO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDAREQUERIDO : BENEDITO BOTAZINI BARCELOS ME ASSESSORIATECNICA ADM.FINALIDADE : PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, DESPACHO DE FLS.92E VERSO .

ADVOGADO : PAVLO TZORTZATO - OAB/ES 135AGEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057PROCESSO : 047040085848 (014/01)AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : EUCELIA TURILIOREQUERIDO : ALBERTO ONESORGEFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOE.T.J.

ADVOGADO : ANTONIO CARLOS DE FREITAS - AOB/ES 124 - BANDRE PACHECO CARREIRA - OAB/ 3679LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES 4530FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES 3952PROCESSO : 047980003934 ( 113/98)AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : WYLSON ZONREQUERIDO : AMAURI SALVADORFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO E.T.J. E, AINDA, PARA O EXECUTADO AMAURI SALVADORT,PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$33,14 (TRINTA E TRES REAIS E QUATORZE CENTAVOS).

ADVOGADO : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047040057896 ( 361/96)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : CORTEC SERVIÇOS FLORESTAL LTDA

FINALIDADE : PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTASREFERENTESÀ AÇÃO DE ECECUÇÃO, DESPACHO DE FLS. 208.

ADVOGADO : PAULO LIRIO - OAB/ES - 2161PROCESSO : 047950002049 ( 459/95)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO ITAU S/A REQUERIDO : ACQUASHOP CONSTRUÇÕES MATERIAIS EEQUIPAMENTOS LTDA E OUTROSFINALIDADE : PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DESPACHO DE FLS. 90

ADVOGADO : ANTONIO PEREIRA JUNIOR- OAB/ES 6022JACKSON MENDONÇA BAHIA - OAB/ES 6780PROCESSO : 047040078124 - (072/99)AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : BENEDITO NASCIMENTO E OUTROREQUERIDO : JUDITE SEVERIANO NASCIMENTO FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 170.

ADVOGADO : RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO : 047040038334 ( 332/87 )AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : JODAIA LOPES MACHADO E OUTROSFINALIDADE : PARA DEPOSITAR EM JUIZO O VALOR DOSHONORÁRIOS DE AVALIADOR APRESENTADOS PELO PERITO, NOVALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).

ADVOGADO : MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898PROCESSO : 047970006285 ( 088/97 )AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDAREQUERIDO : MAGDA CAPUCHO E OUTROFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 90, VERSO,E DA RESPOSTA DO BANCO BRADESCO S/A DE FLS. 91.

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SAID -OAB/ES 5524PROCESSO : 047040022593 ( 471/97 )AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BANESTES S/A REQUERIDO : MG INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EOUTROS FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE QUANTO AODESPACHO DE FLS. 59.

SÃO MATEUS-ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2004.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE SÃO MATEUS.

DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO BEL. CHRISNANDI MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

CARTA PRECATÓRIA Nº 30/04ACUSADOS: MARIA APARECIDA DE SOUZA RISSI E RUBIA PRISCO DESOUZAINTIMAR O DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA E DRA. MARIADE FÁTIMA MONTEIRO, ADVOGADOS, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 14DE FEVEREIRO DE 2005 ÀS 13 HORAS, ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS


TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A DENÚNCIA E DEFESA DA RÉ RÚBIAPRISCO DE SOUZA.

SÃO MATEUS, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

CHRISNANDI MONTEIRO DE ALMEIDA LINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 34/04

INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.

JUIZ DE DIREITO 1ª VARA: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOJUIZ DE DIREITO 2ª VARA: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTORA DE JUSTIÇA 1ª VARA: DR. RONALDO GONÇALVES ASSISPROMOTOR DE JUSTIÇA 2ª VARA: DR. FRANCISCO MARTINEZBERDEALESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARES.

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHODR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRODR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTODRª ELIANE MARQUES CAMARGO FELTZDRª FLÁVIA BARBOSA DO VALEDR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLIDR. LENILSON GARCIA DE LIMADRª MARIA DE LOURDES ASSISDR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO

01 – PROC. 12.612/04 (001.04.003219-3) - DIVÓRCIO DIRETOCONSENSUALREQUERENTES: WALDEMAR BRANDT E DELMA KUSTER BRANDTDRª ELIANE MARQUES CAMARGO FELTZ: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA DOS REQUERENTES PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DO FÓRUM DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO, SITUADO À RUA JOSÉ GARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005,ÀS 13:15 HORAS.

02 – PROC. 12.644/04 (001.04.003328-2) - AUTORIZAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: LANA PAULA GARCIA DE LIMA FERREIRADR. LENILSON GARCIA DE LIMA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO DA REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,FAZER PROVA DAS ALEGAÇÕES DE QUE O GENITOR DOS MENORESESTÁ NO EXTERIOR - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

03 – PROC. 12.525/04 (001.04.002984-3) - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: G.J.O. REP. POR TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRAREQUERIDO: JOSÉ JONAS DE OLIVEIRA

DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

04 – PROC. 12.536/04 (001.04.002951-2) - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTES: IZOLINA MOREIRA PASSOS E OUTRODR. LENILSON GARCIA DE LIMA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE HOMOLOGOU O PEDIDO PARACONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.

05 – PROC. 12.649/04 (001.04.003320-9) - INVENTÁRIO PORARROLAMENTOESPÓLIO DE CAMILO ZAMBONDR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE VINTE DIAS: A)DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, ESBOÇO DE PARTILHAAMIGÁVEL E (OU) PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO; B) COMPROVANTESRELATIVOS AOS BENS INVENTARIADOS, NEGATIVAS FISCAIS, BEMCOMO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE DO IMPOSTOSOBRE A RENDA; C) RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS.

06 – PROC. 12.158/03 (001.03.001853-3) - INVENTÁRIOESPÓLIO E MARINA DE LOURDES DIASDRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADAPARA PROMOVER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O RECOLHIMENTODO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E A JUNTADA DAS CERTIDÕES DASFAZENDAS ESTADUAL E NACIONAL.

07 – PROC. 12.431/04 (001.04.002590-8) - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTES: ANTÔNIO CARLOS COSTA E ROSALINA SCHMIDT DRª MARIA DE LOURDES ASSIS: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADADOS REQUERENTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE HOMOLOGOU OPEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL,DETERMINANDO AINDA O PAGAMENTO DE CUSTAS PELOS AUTORES.

08 – PROC. 067/03 (001.03.001762-6) - REPRESENTAÇÃOREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREPRESENTADO: CELSO DIAS BRAGADRª MARIA DE LOURDES ASSIS: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADAPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MEMORIAIS NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

09 – PROC. 5.633/92 (001.92.000406-4) - INVENTÁRIOESPÓLIO DE GERALDO ROSA DA SILVADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU O AUTO DEADJUDICAÇÃO EM NOME DE PAULO ROBERTO GUELLER.

10 – PROC. 12.538/04 (001.04.003016-3) - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE LUIZ SÉRGIO DE ABREUREQUERIDO: S.H.A.A., REP. POR MÁRCIA DE ALMEIDA PEREIRADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO DO REQUERIDO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DO FÓRUM DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO, SITUADO À RUA JOSÉ GARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 14:00HORAS.

11 – PROC. 11.282/01 (001.04.003185-6) - INVENTÁRIOESPÓLIO DE GABRIEL GERALDINO DE VARGAS


DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, ESCLARECER, EM 05 (CINCO) DIAS, SE HÁ CÔNJUGESOBREVIVENTE DO INVENTARIADO.

12 – PROC. 12.322/04 (001.04.000673-4) - ARROLAMENTO DE BENSESPÓLIO DE JOSÉ STOFFELDR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA.

13 – PROC. 12.552/04 (001.04.003070-0) - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: MARIA DA PENHA SOLEDADE DAS NEVESREQUERIDO: ANTÔNIO FIRME DAS NEVES E OUTRODR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR APETIÇÃO INICIAL, FAZENDO CONSTAR A QUALIFICAÇÃO COMPLETADOS PAIS BIOLÓGICOS DO MENOR.

14 – PROC. 12.609/04 (001.04.003211-0) - DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: MARLI LAURINDA BENTO E JOAREZ GALDINO DASILVADR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE $94,22(NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

15 – PROC. 7.957/99 (001.04.000221-2) - ALVARÁREQUERENTE: OBERDAN LACERDA DE COURA E OUTRODR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR ADEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

16 – PROC. 12.551/04 (001.04.003063-5) - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOÃO PEISINIDR. JUBIRÁ SÍLVIO PÍCOLI: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAR AS PRIMEIRASDECLARAÇÕES NOS AUTOS DO INVENTÁRIO SUPRA MENCIONADO.

AFONSO CLÁUDIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA


CARTÓRIO CRIMINALCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 6355/04 - (001.04.002787-0)

ACUSADO: DANIEL PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, LAVRADOR, COM42 ANOS PRESUMÍVEIS.AUDIÊNCIA: DIA 15 DE FEVEREIRO, ÀS 16:00 HORAS.OBJETO: CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA NOMINADO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "JUIZ ATAHUALPALESSA", NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES, A FIMDE SER QUALIFICADO, INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAENUMERADA A QUE O MESMO RESPONDE, PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO ÀS NORMAS DO ART. 121, § 2º, INC. II E IV DO CPB.

AFONSO CLÁUDIO, 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21AUT. PROV. 02 E 06/98 DA CGJ.

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

A DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA 1ª. VARADESTA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DAEXECUÇÃO FISCAL N.º 002.04.001136-9 (868), EM QUE FIGURACOMO EXEQÜENTE A FAZENDA NACIONAL E EXECUTADO BEIJAMINLIER HEIDERICH-ME, QUE NO DIA 16/02/2005, ÀS 14:30 HORAS, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, PORPREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXODESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDOPREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA ODIA 24/02/2005, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO,QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.BENS: 370M³ (TREZENTOS E SETENTA METROS CÚBICOS) DE BRITA 1,COM VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO EM R$17.281,46 (DEZESSETEMIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS), CUJO VALOR SERÁ REAJUSTADO NO DIA DA HASTAPÚBLICA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE-ES, AOS 09 DE NOVEMBRO DE 2004.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA - AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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EDITAL DE LEILÃO


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DAEXECUÇÃO FISCAL N.º 002.03.001467-0 (2146), EM QUE FIGURACOMO EXEQÜENTE INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DEMETROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL EEXECUTADO CASSA E LIBARDI LTDA. ME., QUE NO DIA 16/02/2005,ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃOLEVADOS A LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO DESCRITOS, PENHORADOS AOEXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO PREÇO IGUAL OU SUPERIOR ÀAVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O DIA 24/02/2005, ÀS 15:30


HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, QUANDO PODERÁ SEROFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃOSEJA PREÇO VIL.BENS: 01 (UMA) CÂMARA CLIMÁTICA, MARCA GELOPAR, MODELOGCTP 1000/GCTP 1200, AUTOMÁTICA, 220 VOLTS, EM PERFEITOESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, COM VALOR ATUALIZADO DAAVALIAÇÃO EM R$4.206,17 (QUATRO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS EDEZESSETE CENTAVOS), CUJO VALOR SERÁ REAJUSTADO NO DIA DAHASTA PÚBLICA




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EDITAL DE LEILÃO


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DAEXECUÇÃO FISCAL N.º 002.03.001853-1 (637), EM QUE FIGURACOMO EXEQÜENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE EEXECUTADO ESPÓLIO DE RITA MONTEIRO CAMPOS, QUE NO DIA16/02/2005, ÀS 14:15 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIORAO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO DESCRITOS, PENHORADOS AOEXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO PREÇO IGUAL OU SUPERIOR ÀAVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O DIA 24/02/2005, ÀS 14:15HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, QUANDO PODERÁ SEROFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃOSEJA PREÇO VIL.BENS: 06 (SEIS) METROS CÚBICOS DE EUCALIPTO SERRADO, COMVALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO EM R$6.340,50 (SEIS MIL,TREZENTOS E QUARENTA REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), CUJOVALOR SERÁ REAJUSTADO NO DIA DA HASTA PÚBLICA.




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EDITAL DE LEILÃO

A DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA 1ª. VARA DESTACOMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DAEXECUÇÃO FISCAL N.º 002.04.000156-8 (2396), EM QUE FIGURACOMO EXEQÜENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE EEXECUTADO EDSON HENRIQUE SOBREIRA, QUE NO DIA 16/02/2005,ÀS 14:45 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃOLEVADOS A LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO DESCRITOS, PENHORADOS AOEXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO PREÇO IGUAL OU SUPERIOR ÀAVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O DIA 24/02/2005, ÀS 14:45HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, QUANDO PODERÁ SEROFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃOSEJA PREÇO VIL.BENS: 06 (SEIS) JANELAS DE FERRO MEDINDO 1,20M X 1,00M (UMMETRO E VINTE CENTÍMETROS POR UM METRO), COM VALORATUALIZADO DA AVALIAÇÃO EM R$789,34 (SETECENTOS E OITENTA ENOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CUJO VALOR SERÁREAJUSTADO NO DIA DA HASTA PÚBLICA.




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EDITAL DE LEILÃO


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DAEXECUÇÃO FISCAL N.º 002.04.000013-1 (2285), EM QUE FIGURACOMO EXEQÜENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE EEXECUTADO RONALDO MONTEIRO, QUE NO DIA 16/02/2005, ÀS 16HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS ALEILÃO, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENSABAIXO DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SEALCANÇANDO PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICADESIGNADO PARA O DIA 24/02/2005, ÀS 16 HORAS, PARAREALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, QUANDO PODERÁ SER OFERECIDOLANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇOVIL.BENS: 02 (DOIS) METROS CÚBICOS DE EUCALIPTO SERRADO, COMVALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO EM R$1.859,86 (HUM MIL,OITOCENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS), CUJO VALOR SERÁ REAJUSTADO NO DIA DA HASTAPÚBLICA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O


PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.



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E D I T AL D E PRAÇA


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DAEXECUÇÃO FISCAL N.º 002.03.001442-3 (682), EM QUE FIGURACOMO EXEQÜENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE EEXECUTADO FERNANDO ZAGO FILHO, QUE NO DIA 16/02/2005, ÀS15:45 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃOLEVADOS A LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO DESCRITOS, PENHORADOS AOEXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO PREÇO IGUAL OU SUPERIOR ÀAVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O DIA 24/02/2005, ÀS 15:45HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, QUANDO PODERÁ SEROFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃOSEJA PREÇO VIL.BENS: 01(UM) LOTE DE TERRAS SITO À RUA FRANCISCO TRISTÃO C.SOARES, S/Nº, BAIRRO NOVA ALEGRE, NESTA CIDADE DE ALEGRE/ES,COM VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO EM R$8.161,82 (OITO MIL,CENTO E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CUJOVALOR SERÁ REAJUSTADO NO DIA DA HASTA PÚBLICA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ALEGRE

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA - DR. GEORGE LUIZSILVA FIGUEIRAJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOLEMOS

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 88/04

1- DR. ALCEU SILVEIRAAUTOS Nº 002.04.000385-3 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - BENÍCIO FREITAS NOGUEIRAINVENTARIADO - BENJAMIN DIAS DE FREITAS

FINALIDADE - MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 50 E PRESTAR ASDECLARAÇÕES FINAIS.

2- DRA. SÔNIA MARIA RIBEIROAUTOS Nº 002.99.000031-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE - A.B.B.REQUERIDO - V.L.B.FINALIDADE - COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DOENDEREÇO DO REQUERIDO.

3- DR. VINICÍUS PAVESI LOPESAUTOS Nº 002.04.001639-2 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - VERA LÚCIA FONSECA NARSINVENTARIADO - MICHEL YUSSEF NARSFINALIDADE - COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR OTERMO DE INVENTARIANTE E TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 14 E 14Vº.

ALEGRE/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE ALEGRE

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA ESILVAJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOLEMOS

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 89/04

1- DR. ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIORAUTOS Nº 002.04.000656-7 - SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE - J.M.D.S.REQUERIDO - A.T.L.J.FINALIDADE - COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 219/220

ALEGRE/ES, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 039/04

O DR. GEORGE LUIZ SILVA IGUEIRA, JUIZ DEDIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

PROMOTORA DE JUSTIÇA: JOANA D'ARC CALMON TRISTÃOGUZANSKYESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DJALMA DAVID SILVA

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO DENUNCIADO


ROBSON BERNARDO FREITAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS10/01/79, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE TÂNIA MARIABERNARDO, DIZ-SE RESIDENTE NA TECNOW, MUNICÍPIO E COMARCADE ALEGRE-ES, SEGUNDO INFORMAÇÕES DE CERTIDÕES DOSOFICIAIS DE JUSTIÇA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 002.04.000465-3 (1.357/01), CONTRA O MESMO, EMQUE É AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO AODISPOSTO NO ART. 10 DA LEI Nº 9.437/97, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOU OMM. JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICAINTIMADO A COMPARECER NO CARTÓRIO CRIMINAL DESTE JUÍZO,SITUADO NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM LEVINO CHACON, NESTACOMARCA, SITO NA RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/Nº,CENTRO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA NA SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS SUPRA REFERIDOS.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEALEGRE/ES, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIOQUE O DIGITEI, SUBSCREVO.

DJALMA DAVID SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL À DENUNCIADAMAYARA FELIPE BERSOT, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESOCUPADA,NASCIDA AOS 05/09/1984, FILHA DE MOACYR TADEU NOGUEIRABERSOT E DE DÉBORA APARECIDA FELIPE DOS SANTOS, DIZ-SERESIDENTE NO BAIRRO INHAÚMA(PRÓXIMO À FÁBRICA DACOCA-COLA), COMARCA DE RIO DE JANEIRO-RJ, SEGUNDOINFORMAÇÕES DE CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº002.03.001743-4 (1.515/04), CONTRA A MESMA, EM QUE É AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 155,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOU O MM.JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA CITADAE INTIMADA A COMPARECER EM A SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 14:00H, NO FÓRUMLEVINO CHACON, NESTA COMARCA, A FIM DE SER QUALIFICADA EINTERROGADA, DEVENDO VIR OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADADE ADVOGADO SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR E,QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ARROLARTESTEMUNHAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO366 DO C.P.P.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL À DENUNCIADALEDIANE DA SILVA TEIXEIRA, VULGA "CEBOLINHA", BRASILEIRA,SOLTEIRA, DESOCUPADA, NASCIDA AOS 11/04/75, FILHA DEAUGUSTINHO DA SILVA TEIXEIRA E DE JOAQUINA GONÇALVES DASILVA TEIXEIRA, DIZ-SE RESIDENTE NA RUA LEANDRO MACHADO, S/N,NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ALEGRE-ES, SEGUNDOINFORMAÇÕES DE CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº002.04.000847-2 (1549/04), CONTRA A MESMA, EM QUE É AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 329,“CAPUT” DO CÓDIGO PENAL, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOU O MM.JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA CITADAE INTIMADA A COMPARECER EM A SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2005, ÀS 14:30H, NO FÓRUM LEVINOCHACON, NESTA COMARCA, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, DEVENDO VIR OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADODE ADVOGADO SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR E,QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ARROLARTESTEMUNHAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO366 DO C.P.P.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO DENUNCIADOEDIVALDO BATISTA SILVA, VULGO "BAIANO", BRASILEIRO, SOLTEIRO,DESOCUPADO, NASCIDO AOS 07/05/74, FILHO DE MARISVALDOBATISTA MARANHÃO E DE SANTA ROSA DE JESUS, DIZ-SE RESIDENTENA RUA DO EGITO, Nº 93, NO MUNICÍPIO E COMARCA DECARIACICA-ES, SEGUNDO INFORMAÇÕES DE CERTIDÕES DOS OFICIAISDE JUSTIÇA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 002.03.001791/3 (1.52104), CONTRA O MESMO, EM QUE É AUTORO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 155,§4º, INC. II DO CÓDIGO PENAL, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOU O MM.JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA CITADOE INTIMADO A COMPARECER EM A SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 16:00H, NO FÓRUMLEVINO CHACON, NESTA COMARCA, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, DEVENDO VIR OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADODE ADVOGADO SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR E,QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ARROLARTESTEMUNHAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO366 DO C.P.P.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 361 DO CPP.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALEGRE/ES, EM 17DE DEZEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O DIGITEI,SUBSCREVO.


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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO DENUNCIADOAGUIMAR SIMÕES, BRASILEIRO, LAVRADOR, CASADO, NASCIDO AOS26/06/64, FILHO DE GERALDO SIMÕES E DE ONÍZIA SOARES SIMÕES,DIZ-SE RESIDENTE NA LOCALIDADE DE SÃO BENEDITO, MUNICÍPIO ECOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, SEGUNDO INFORMAÇÕESDE CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENCONTRA-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 002.04.001341-5 (1571/04),CONTRA O MESMO, EM QUE É AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR

INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 121, “CAPUT”, C/C ART. 14, INC. IIDO CÓDIGO PENAL, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOU O MM. JUIZ, FOSSEEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA CITADO EINTIMADO A COMPARECER EM A SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,NO DIA 07 DE ABRIL DE 2005, ÀS 16:00H, NO FÓRUM LEVINOCHACON, NESTA COMARCA, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, DEVENDO VIR OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADODE ADVOGADO SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR E,QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ARROLARTESTEMUNHAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO366 DO C.P.P.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 361 DO CPP.




2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE




FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO DENUNCIADODANIEL PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDA AOS07/02/77, FILHO DE HELENO SOUZA DA SILVA E DE CONCEIÇÃOFERREIRA DA SILVA, DIZ-SE RESIDENTE NA RUA LEANDRO MACHADO,S/N, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ALEGRE-ES, SEGUNDOINFORMAÇÕES DE CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº002.04.001023-9(1.554/04), CONTRA O MESMO, EM QUE É AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 16 DALEI Nº6.368/76, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOU O MM. JUIZ, FOSSEEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA CITADO EINTIMADO A COMPARECER EM A SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,NO DIA 13 DE ABRIL DE 2005, ÀS 16:00 HS, NO FÓRUM LEVINOCHACON, NESTA COMARCA, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, DEVENDO VIR OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADODE ADVOGADO SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR E,QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ARROLARTESTEMUNHAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO366 DO C.P.P.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 361 DOCPP.








FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO DENUNCIADOEMERSON GOMES DA SILVA, VULGO "MARQUINHOS", BRASILEIRO,SOLTEIRO, 29 ANOS DE IDADE, FILHO DE SEBASTIANA GOMES DASILVA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, SEGUNDOINFORMAÇÕES DE CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº002.03.001378-9 (1.503/03), CONTRA O MESMO, EM QUE É AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 155, C/CO ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOU OMM. JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICACITADO E INTIMADO A COMPARECER EM A SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2005, ÀS 15:00 HS, NO FÓRUMLEVINO CHACON, NESTA COMARCA, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, DEVENDO VIR OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADODE ADVOGADO SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR E,QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ARROLARTESTEMUNHAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO366 DO C.P.P.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 361 DO CPP.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO DENUNCIADODAVID DIETRICH, BRASILEIRO, PECUARISTA, NASCIDA AOS 17/05/78,FILHO DE OTUMAR DIETRICH E DE MARIA HELENA REIS, DIZ-SERESIDENTE NA AV. MINAS GERAIS, S/N, DISTRITO MAR AZUL, NOMUNICÍPIO E COMARCA DE ARACRUZ-ES, SEGUNDO INFORMAÇÕES

DE CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENCONTRA-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 002.03.002057-8(1510/03), CONTRA O MESMO, EM QUE É AUTOR O MINISTÉRIOPÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI Nº6.368/76ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃOPELA QUAL DETERMINOU O MM. JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, PELO QUAL FICA CITADO E INTIMADO A COMPARECER EM ASALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2005,ÀS 14:00H, NO FÓRUM LEVINO CHACON, NESTA COMARCA, A FIM DESER QUALIFICADO E INTERROGADO, DEVENDO VIROBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO SOB PENA DESER-LHE NOMEADO DEFENSOR E, QUERENDO, PODERÁ APRESENTARDEFESA PRÉVIA E ARROLAR TESTEMUNHAS, SOB PENA DE APLICAÇÃODO DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO C.P.P.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO 361 DO CPP.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO DENUNCIADOTARCISIO CAMPOS ESTADUAL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS03/03/78, FILHO DE ALTAMIRO LOPES CANSADO E DE DEJANIRACAMPOS CANSADO, DIZ-SE RESIDENTE NO LOTEAMENTO ANTÔNIOJOÃO, DISTRITO DE VILA DO CAFÉ, MUNICÍPIO E COMARCA DEALEGRE-ES, SEGUNDO INFORMAÇÕES DE CERTIDÕES DOS OFICIAISDE JUSTIÇA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 002.03.002015-6 (1.522/04), CONTRA O MESMO, EM QUE É AUTORO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 155C/C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUALDETERMINOU O MM. JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA CITADO E INTIMADO A COMPARECER EM A SALADAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 03 DE MARÇO DE 2005, ÀS15:00H, NO FÓRUM LEVINO CHACON, NESTA COMARCA, A FIM DE SERQUALIFICADO E INTERROGADO, DEVENDO VIR OBRIGATORIAMENTEACOMPANHADO DE ADVOGADO SOB PENA DE SER-LHE NOMEADODEFENSOR E, QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA PRÉVIA EARROLAR TESTEMUNHAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOARTIGO 366 DO C.P.P.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO 361 DO CPP.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARACARTÓRIO DO CRIME

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nº 048/04

JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: JOANA D`ARC CALMON T. GUZANSKYESCRIVÃO: DJALMA DAVID SILVA

1 - INTIMO: DRS. JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO, JORGERODRIGUES DA SILVA, ALCEU SILVEIRA, ANDRESSA RODRIGUESASSAD VARGAS TEIXEIRA, FABIANE ARIDE CUNHA, ROBERTOCARNEIRO T. DA COSTA SOARES, CLARINDO JOSÉ VICENTE PROCESSOS Nº 002.03.000075-2 (1454/03), 002.03.000076-0(1455/03), 002.03.000033-1 (1452/03) E 002.03.000032-3 (1453/03)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADOS: DOMINGOS MASSARD MAIA, ALZEMIR DE MORAES, SUELYDE OLIVEIRA SENNA, REINALDO MARTINS DE SOUZA, JOSE CARLOS DASILVA AZEVEDO, JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, CARLOS HERNANIFERRAZ JUNIOR, RUBENS WENCIONECK E NILO PEÇANHA DECARVALHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS PARA EFEITODO ART. 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

ALEGRE-ES, 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

DJALMA DAVID SILVA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE BAIXO GUANDU


COMARCA DE BAIXO GUANDU/ESCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PUBLICAÇÃO SIMPLIFICADA)

AP.: 3.024/02 -007.02.000992-9RÉU: GELCINO RODRIGUES

ADVOGADO.: DRª ROSA ELENA KRAUSE BERGER FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR NA FASE

DO ARTIGO 499 DO CPP.

DADO E PASSADO AOS 20 DE DEZEMBRO DE 2004. EU,MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OFIZ DIGITAR.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA CGJ)

COMARCA DE CASTELO


COMARCA DE CASTELOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

JUÍZES DE DIREITO: DRª. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS E DR.MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECA E DR. VANILIO PETTER

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 33/2004

INTIMO:

DR. ARTHUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR E DR. JOSÉ EDUARDOCUNHA SOARES, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DAS PEÇASNECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVADAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR E PELO RÉU, A SEREMEXPEDIDAS DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO, CUMPRIR ODISPOSTO NO ART. 46, DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ES, IMPORTANDO O PREPAROEM R$102,81 (NA FORMA PRO RATA) - AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO – PROC. Nº 013.04.000689-5 (11.848/04), REQUERIDAPOR PAULO CESAR MACHADO (ADV: DR. ARTHUR MENDONÇAVARGAS JUNIOR) CONTRA JURANDIR MEROTTO (ADV: DR. JOSÉEDUARDO C. SOARES);

DR. GETULIO DE VITA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DE QUE,RELATIVAMENTE AOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PROC. Nº013.03.004091-2 (11.657/03), PROPOSTA POR LUIZ JOSÉ CLIPESCONTRA LUIZ GERALDO LOPES BARBOSA –, FOI DESIGNADA A DATADE 29/12/2004, ÀS 10H00, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

AGUILAR PINHEIRO FILHOESCRIVÃO

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ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE ÀS FLS. 41V. DOS AUTOS DEREQUERIMENTO DE VISITAS PN.º 1834/2000, PROPOSTA PÔRANDERSON ANTONIO BALLA, AUTOS ESSES QUE REGULARMENTETRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO(ES), SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, E PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICAM INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA, DO TEOR SEGUINTE: “SENTENÇA. VISTOS ETC. JULGO, PORSENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, POR PERDA DE OBJETO, CONSIDERANDO SENTENÇA QUEDEFINIU A GUARDA DO MENOR E DETERMINOU QUE A VISITAÇÃODEVE SER POSTULADA NA VARA DA FAMÍLIA, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM


CUSTAS. P.R.I-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. 29/06/04.MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITOSANTO, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL EQUATRO (2004). EU, (CARLOS CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZDIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.

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ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE CASTELO

EDITAL DE CITAÇÃO( PRAZO: 20 DIAS)

DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE, ODAIR JOSÉ AMAROFLAUZINO E SANDRA MATIELO COLETA, BRASILEIROS, LAVRADORES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A CARGO DO BEL. CARLOS CELSOJORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUSTERMOS OS AUTOS DE GUARDA, PN. 3.754/04, REQUERIDA PÔRNANCY MATIELO RAMOS, REQUERENDO A GUARDA DE SEU FILHOMENOR D.C.F. PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO ECONTESTÁ-LA, APRESENTANDO A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, CIENTEDE QUE NÃO CONTESTANDO, IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA COMA PRETENSÃO DOS AUTORES, TUDO CONFORME DETERMINADO NORESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO NOS REFERIDOSAUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITOSANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004. EU,(CARLOS CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR ECONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CASTELO

EDITAL DE CITAÇÃO( PRAZO: 20 DIAS)

DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE, FABIANA RODRIGUESDA CRUZ, BRASILEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A CARGODO BEL. CARLOS CELSO JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, SE PROCESSAM EMTODOS OS SEUS TERMOS OS AUTOS DE GUARDA, PN. 3.754/04,REQUERIDA PÔR NANCY MATIELO RAMOS, REQUERENDO A GUARDADE SEU FILHO MENOR A.S.R.M. PARA QUE TOME CIÊNCIA DAPRESENTE AÇÃO E CONTESTÁ-LA, APRESENTANDO A CONTESTAÇÃO

NO PRAZO DE LEI, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTEEDITAL, CIENTE DE QUE NÃO CONTESTANDO, IMPORTARÁ EMCONCORDÂNCIA COM A PRETENSÃO DOS AUTORES, TUDOCONFORME DETERMINADO NO RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZDE DIREITO NOS REFERIDOS AUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITOSANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004. EU,(CARLOS CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR ECONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE DOMINGOS MARTINS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDO, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELDA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE O CARTÓRIO DA1ª VARA DESTA COMARCA, TRAMITA UMA AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO Nº 01704001133-4, REQUERIDA POR ANA PAULA SANTOSSILVA MATHIAS CONTRA JOSÉ ALBERTO SANTOS MATHIAS.

FICA CITADO O REQUERIDO JOSÉ ALBERTO SANTOSMATHIAS, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA,BEM COMO, PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REPUTAR-SE COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELO AUTORA. FICA AINDA INTIMADO PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03 DEMARÇO DE 2005, ÀS 13H.30MIN. NESTA OPORTUNIDADEBUSCAR-SE-Á A RECONCILIAÇÃO DO CASAL, E, CASO TAL NÃOOCORRA, SERÁ TENTADA A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL,RESTANDO INFRUTÍFERA A RECONCILIAÇÃO OU A CONVERSÃO EMDIVÓRCIO CONSENSUAL, INICIAR-SE-Á O PRAZO PARA O RÉUAPRESENTAR RESPOSTA.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUA VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE DOMINGOS MARTINS -ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004. EU,ADRIANA ALVES FAÉ, QUE O DIGITEI.

JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS


LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 040/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI. ESCREVENTE JURAMENTADA: ARIANE RODRIGUES BORTOLON.


NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)ADVOGADO(S) INFRA NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOSAUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, ASABER:

01 - PROC. Nº 017.04.000301-8 - INVENTÁRIO.ESPÓLIO DE: DÓRIO JOSÉ DOS SANTOS.ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO, OAB/ES Nº 104-B.FINALIDADE: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, DASÚLTIMAS DECLARAÇÕES, CONSTANTES ÀS FLS. 44/49, BEM COMO PARAQUE A MESMA COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR ORESPECTIVO TERMO.

02 - PROC. Nº 017.04.0011409 - HOMOLOGAÇÃO DE ESCRITURA.ESPÓLIO DE: JOSÉ BARBOSA.ADVOGADO: DR.ª DANIELA GOBI MARTINELLI, OAB/RJ Nº 112.837.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 36 DOSSUPRAMENCIONADOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU A ESCRITURAPÚBLICA, DE FLS. 04/06, ADJUDICANDO O BEM IMÓVEL EM FAVOR DEADRIANO DELPUPO GOMES E SUA ESPOSA ADRIANA AVANCI GOMES,RESSALVADOS ERROS, OMISSÕES OU EVENTUAIS DIREITOS DETERCEIROS.

03 - PROC. Nº 017.03.001069-2 - INVENTÁRIO.ESPÓLIO DE: BONIFÁCIO PIZZOL.ADVOGADA: DR.ª MARIA MIRANDA DO SOUZA POÇAS, OAB/ES Nº88-B.FINALIDADE: INTIMÁ-LA A PROVIDENCIAR AS CÓPIAS REPROGRÁFICASNECESSÁRIAS À AUTUAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA DE FLS.150/154.

04 - PROC. Nº 017.04.000840-5 - ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: GLORIETE FÁTIMA GARCIA BELTRAME.ADVOGADO: DR. CARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZACOELHO, OAB/RJ Nº 84.197.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, DEFLS. 34, DEVENDO OS VALORES SEREM RECOLHIDOS EM NOME DOSREQUERENTES MENORES, DIVIDINDO-SE O MONTANTE EM PARTESIGUAIS ENTRE AMBOS, E DEPOSITADOS EM CADERNETA DEPOUPANÇA JUDICIAL, COM COMPROVANTE NOS AUTOS, NO PRAZODE 30 DIAS.

DOMINGOS MARTINS, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

ARIANE RODRIGUES BORTOLONESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE GUAÇUÍCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE INTIMAÇÃO DOS CREDORESINTERESSADOS NOS AUTOS DA CONCORDATA PREVENTIVA DENÚMERO 020.030.000.68, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTESEBASTIÃO DE SOUZA FARIA-ME E REQUERIDO ESTE JUÍZO(CONFORME DETERMINA O ARTIGO 174, INCISO II DO DECRETO-LEI7.661 DE 21.6.45)

FAÇO SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DECONCORDATA PREVENTIVA DE Nº 020.000.000.68, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA-ME E REQUERIDO

ESTE JUÍZO, EM CURSO PELO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DESTACIDADE E COMARCA, FICAM OS CREDORES INTERESSADOSCONVOCADOS E INTIMADOS PARA OS FINS ABAIXO CITADOS:1º) PARA QUE OS INTERESSADOS E CREDORES TOMEMCONHECIMENTO E CIÊNCIA QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTESENTENÇA NOS AUTOS DA CONCORDATA SUPRACITADA: SENTENÇA.VISTOS ETC... TRATA-SE DE UM PEDIDO DE CONCORDATAPREVENTIVA, ONDE TODOS OS PROCEDIMENTOS ESTÃO DE ACORDOCOM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. CONSIDERANDO QUE TODOS OSCRÉDITOS RELACIONADOS PELO SR. COMISSÁRIO FORAM INCLUÍDOSNO QUADRO GERAL DE CREDORES, PASSO A CUMPRIR O QUEDETERMINA O ARTIGO 173, PARÁGRAFO 4º DO DEC. LEI 7.661, DE21.6.45. HOMOLOGO O QUADRO DE CREDORES APRESENTADO PELOSR. COMISSÁRIO ÀS FOLHAS 895/902, COM FULCRO NO ARTIGO 173,PARÁGRAFO 4º, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CERTIFIQUE-SE O SR.ESCRIVÃO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SE OREQUERENTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 174, INCISO I, DAREFERIDA LEI. CUMPRIDA A EXIGÊNCIA ANTERIOR, DETERMINO QUESEJA EXPEDIDO O COMPETENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SERPUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL, PARA AVISAR AOS CREDORES DEQUE DURANTE 05 (CINCO) DIAS, PODERÃO OPOR EMBARGOS ÀCONCORDATA (ARTIGOS 142 A 146 E 174, INCISO II, DA REFERIDA LEI).PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GUAÇUÍ, 07 DE DEZEMBRODE 2004. (AS) EDMILSON SOUZA SANTOS - JUIZ DE DIREITO.”2º) PARA QUE OS CREDORES DA FIRMA SEBASTIÃO DE SOUZAFARIA-ME, EMPRESA COMERCIAL INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO30.746.440/0001-53, SITUADA NA AV. JOSÉ ALEXANDRE, Nº 989, NESTACIDADE E COMARCA, FICAREM CIENTES, QUE PODERÃO NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, OPOREM EMBARGOS À CONCORDATA (ARTIGOS142/146, DA REFERIDA LEI).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE DEVERÁ SER PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

AÇÃO: CONCORDATA PREVENTIVA DE Nº 020.030.000.068,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SEBASTIÃO DE SOUZAFARIA-ME E COMO REQUERIDO ESTE JUÍZO, EM CURSO PELOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DESTA COMARCA.

GUAÇUÍ (ES), 10 DE DEZEMBRO DE 2004. EU, PATRÍCIAMOURA DA SILVA MACHADO, ESCREVENTE, O DIGITEI, E EU, SERGIOALEXANDRE MACHADO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.

EDMILSON SOUZA SANTOSJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍ


JUIZADOS DE DIREITO DA 1ª E 2ª VARAS: DR. DEJAIRO XAVIERCORDEIRO E DRA. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES.

LISTA 036/2004

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT OAB/ES Nº 10.702AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA OABES Nº 7.982 DANIEL FREITAS JUNIOR OAB/ES Nº 2.713


JOSÉ LUCIO DE ASSIS OAB/ES N.º 4.238ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT OAB/ES N.º 5.848

INTIMO

DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO ANULATÓRIA Nº 020.04.000566-0REQUERENTE: GEILTON DE SOUZA DESSIREQUERIDO: JORGE RODOLFOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 14QUE TRANSCREVO: “...INTIME-SE O ADVOGADO PARA ADEQUAR OPROCEDIMENTO NOS TERMOS DO ART. 282 DO C.P.C., NO PRAZO DEDEZ DIAS...”

DR. DANIEL FREITAS JUNIORARROLAMENTO DE BENS Nº 020.00.000521-3ARROLANTE: GRACIANO CARLOS PIROVANIARROLADO: LOURDES TULIO PIROVANIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 107 QUEHOMOLOGOU A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO.

DR JOSÉ LUCIO DE ASSISEXECUÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DO PROC. DE Nº020.98.000155-4EXEQUENTE: N.F.F. REPRESENTADA POR ALESSANDRA FERREIRAFERRAZEXECUTADO: LUIZ EDUARDO MARQUES SILVAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 109,VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.111.

DR AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVADR. JOSÉ LUCIO DE ASSISAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.02.000010-3REQUERENTE: SINEIO LUCIUS MARTHI RODRIGUES NASCIMENTOREQUERIDA: C.E.N.N. REPRESENTADA POR ELIZANGELA FARIANOGUEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/39 QUE EMSÍNTESE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, UMA VEZQUE O AUTOR NÃO PROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEUDIREITO.

DR. DANIEL FREITAS JUNIORINVENTÁRIO N.º 020.04.000893-8INVENTARIANTE: LEA CAMPOS NOLASCOINVENTARIADO: FRANCISCO NOLASCO DE CARVALHOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84 QUE EMSÍNTESE JULGOU A PARTILHA DE FLS. 18/19.

DR ROBERTO FIGUEIREDO BOECHATALVARÁ JUDICIAL Nº 020.04.000295-6REQUERENTE: RAULINO MARTINS RAMOS E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/22 QUEDEFERIU O ALVARÁ, AUTORIZANDO A SUPLICANTE ILMA NUNES DEOLIVEIRA A LEVANTAR O RESÍDUO JUNTO AO INSS.

DRA. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº020.03.001353-4REQUERENTE: JUCILEIA MACHADO BAZANI E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16 QUE JULGOUPROCEDENTE A AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 35 DA LEI6.515/77.

DR. DANIEL FREITAS JUNIORINVENTÁRIO N.º 020.99.000109-9INVENTARIANTE: CELIS MAPELI COUZZIINVENTARIADO: ABEL GUIDO MAPELLIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, VERBIS:“FACE AO LAPSO TEMPORAL INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS...”

DRA. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTEXECUÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DE Nº 020.98.000827-8EXEQUENTE: W.M.A. REPRESENTADO POR IVANILDA MIGUELEXECUTADO: WANDERLEY DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PETITÓRIO DE FLS.80/82, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 87.

GUAÇUÍ, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROV. 001/98-CGJ/E

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇUCARTÓRIO DO CRIME

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

AP Nº. 022.03.000737-5 - (1.893/97)

A EXM.ª DRA. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA,MM. JUÍZA DE DIREITO NA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE IBIRAÇU-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A ANDERSON CORRÊADA CRUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVADOR, FILHO DE JOÃO LUIZOLIVEIRA E MARIDALMA CORRÊA DOS SANTOS, RESIDENTE NALOCALIDADE DENOMINADA RIO LAMPÊ, NESTE MUNICÍPIO DEIBIRAÇU - ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS IIE III, C/C ART. 61, INCISO II, LETRA "A" DO CP, FICANDO O RÉUINTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA DE FL. 168, DOSAUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. E, COMOCONSTA DOS AUTOS QUE O REFERIDO RÉU ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO POR ESTE INTIMADO DEQUE, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO, TERÁ 05 (CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTARRECURSO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DALEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBIRAÇU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU , HILDACLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA JUÍZA DE DIREITO


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETTI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. PETROLINA LOPES CAMPOS- OAB/ES PROC. Nº. 7335/03 (045.04001627-6) -MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: VIVALDINO JOSÉ DE MELO REQUERIDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA ESECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO GABRIELDA PALHAPARA, MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, DOS TERMOS DA APELAÇÃO DEFLS. 35/41.

DR. PEDRO PAULO PESSI- OAB/ES 6615DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES 7745 PROC. Nº. 6231/97 (045.04001208-5) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORATO ILÍCITO REQUERENTE: NADIR ALVES DA CRUZ E OUTRO REQUERIDO: JEFERSON TOMAZ MERLO PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INFORMAR A ESTE SE IRÃORENUNCIAR AO MANDADO OU SE CONTINUAM REPRESENTANDO OSAUTORES, TENDO EM VISTA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2005, ÀS 14:00 HORAS.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS- OAB/ES 8070PROC. Nº. 7371/03 (045.03000095-9) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE C/C PERDAS E DANOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE: JOSÉ MARIA COLOMBI S/M ÉLIADA CASTELAN COLOMBIREQUERIDO: AMÉRICO PAULO DOS SANTOS S/M ADENIRAUXILIADORA BORGES DOS SANTOSPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAR DOS TERMOSDA PETIÇÃO DE FLS. 59/61.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS- OAB/ES 8070PROC. Nº. 7369/03 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: AMÉRICO PAULO DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDOS: JOSÉ MARIA COLOMBI S/M ÉLIDA CASTELAN COLOMBIPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 994 PROC. Nº. 7444/03 - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMPEDIDO DE LIMINAR ALTERA PARTE REQUERENTE: GETÚLIO MANOEL LOUREIRO REQUERIDO: COMISSÃO PROCESSANTE DE CÂMARA MUNICIPAL DESÃO GABRIEL DA PALHA PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 291, BEMCOMO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSEEM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 17 DE DEZEMBRO DE 2.004.

HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 124/04

DOUTOR BERNARDO ALCURI DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

PROCESSO Nº . 045.04.001652-4 - CARTÓRIO Nº . 6.897/04.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQUENTE: F.R.N. REPRESENTADO POR SUA GENITORA I.R.N.EXECUTADO: R.N..INTIMO O DR. JANDERSON VAZZOLER - OAB-ES. 8.827PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOSACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.15 E DOCUMENTO DE FLS.16 DOSAUTOS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PROCESSO Nº: 06804000495-1 (DIVÓRCIO DIRETO).REQUERENTE: LUCINEIA LOPES CABRAL DO NASCIMENTO.REQUERIDO : JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

A EXMª. SRA. DRA. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN,MMª. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NACOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E COMARCA SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO PROPOSTA POR LUCINÉIA LOPES CABRAL DO NASCIMENTOEM FACE DE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO E, POR ESTAR OREQUERIDO EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, CONFORMEDECLAROU A REQUERENTE, FOI DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DOPRESENTE EDITAL, ATRAVÉS QUAL FICA CITADO O REQUERIDO JOSEFERNANDES DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS ATOS DA AÇÃO MENCIONADA, CUJACÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DOMESMO, PARA QUE, CASO QUEIRA, POSSA APRESENTAR RESPOSTA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE FLUIRÁ A PARTIR TÉRMINO DOPRAZO DILATÓRIO CONSTANTE DESTE EDITAL (30 DIAS), FICANDO,AINDA, ADVERTIDO DE QUE, CASO NÃO OFEREÇA RESPOSTA NO


PRAZO ACIMA MENCIONADO, SER-LHE-Á DECRETADA A REVELIA ENOMEADO CURADOR ESPECIAL NA FORMA DA LEI, PROSSEGUINDO OPROCESSO NOS SEUS DEMAIS TERMOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL,INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO E NO FUTURO NÃOSE POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO PORUMA VEZ E AFIXADO POR CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 20 DE DEZEMBRO DE 2.004.

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

CONF. PROV. 001 E 002/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO


JUIZ: DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA.PROMOTOR: DR. PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO.ESCRIVÃO: LUIZ AMÉRICO BOREL.ESCREVENTE: FÁBIO ZANDOMÊNICO.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 037/04.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS, OAB/ES - 523-A.

INTIMO:

DR. MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS.PROCESSO Nº (053.03.000.260-3). NATUREZA DO FEITO: GUARDA DE MENORES.REQUERENTE: MARA LÚCIA DE OLIVEIRA VIEIRA.REQUERIDOS: CLAUDINEI JOSÉ FERREIRA E FABIANA SOARESFERREIRA.FINALIDADE: PARA, PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DAR. DECISÃO PROFERIDA À FL. 106 VERSO DOS AUTOS SUPRACITADOSQUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIAPLEITEADA, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE OITIVA DASTESTEMUNHAS PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS,NESTE FÓRUM, OCASIÃO EM QUE SERÁ TAMBÉM OUVIDO O GENITORDO MENOR.

ALTO RIO NOVO - ES, 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

LUIZ AMÉRICO BORELESCRIVÃO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

AÇÃO DE GUARDAPROCESSO Nº 00904000848-5

REQTE.: LAURINDA DA SILVA PEREIRA E GERALDO PEREIRAREQDO.: ROMILDO LINO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO, MERITÍSSIMOJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCADE BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O PAIBIOLÓGICO DO MENOR T. P. L., O SR. ROMILDO PEREIRA,BRASILEIRO, CASADO, PILOTO DE MOTO-TÁXI, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE TRAMITAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DEGUARDA, TOMBADA SOB O Nº 00904000848-5, TENDO COMOREQUERENTE LAURINDA DA SILVA PEREIRA E GERALDO PEREIRA,FICANDO, PORTANTO, O REQUERIDO ROMILDO LINO ACIMAQUALIFICADO, DEVIDAMENTE CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTODE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CIENTIFICANDO-O QUEPODERÁ, CASO QUEIRA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTESTAR AAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS , CIENTIFICANDO-OS DEQUE PODERÃO CONSTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, INDICANDO ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ARTIGO 158 DO ECA),ADVERTINDO-O QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ AFLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DOANO 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, ULDA DA ROCHA VERLY,ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIABARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA


EDITAL DE INTIMAÇÃO

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO. Nº 00904000099-5EXEQTE. : O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURAE AGRONOMIA DO ES – CREA-ESEXECTO.: CILAS AUGUSTO DOS SANTOS

O EXMO. SR. DR. MAXON WANDER MONTEIRO -MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA(ES), PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO FICAINTIMADA O CÔNJUGE DO EXECUTADO CILAS AUGUSTO DOSSANTOS, DA SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA, A QUAL JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO


COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EMVIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DOANO 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTEDIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA – ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVO

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 57/04

JUÍZA: DRA. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRA. ANDRÉIA HEIDENREICH MELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ODAEL SPADETO PROCESSO Nº 016040006120AÇÃO PENALAUTORA: JUSTIÇA PUBLICARÉU: DAVI MOREIRA JOSÉINTIMO: DR. EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA, DEFENSOR PUBLICO,NOMEADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, COORDENAÇÃO DE DIREITOPENAL DO ESPÍRITO SANTO, PARA ATUAR NA DEFESA DO REFERIDOACUSADO, E AINDA PARA NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS APRESENTARDEFESA PREVIA, INCURSO NO ART. 213 E 214 C/C ART. 224, ALÍNEA "A"NA FORMA DO ART. 69 TODOS DOE CP ( ESTUPRO E ATENTADOVIOLENTO AO PUDOR).

CONCEIÇÃO DO CASTELO, 20 DE DEZEMBRO DE 2004

ODAEL SPADETOESCRIVÃ0 JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DE Nº 002/98

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 14/2004

JUÍZA DE DIREITO: DRA. ROSALVA NOGUEIRA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JEFERSON ALVES BRAGA

INTIMO:

1) DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E DR. JOSÉ INÁCIOFRANCISCO MUNIZ.

AÇÃO: DE COBRANÇA - Nº 018.02. 00025-5REQUERENTE: CEZARINA DIAS CANTO REZENDE DO CARMOREQUERIDO: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DEFLS. 107 ADIANTE TRANSCRITO PARTE FINAL: “ DECIDO. VERIFICA-SE AOMISSÃO QUANDO O JULGADO NÃO APRECIA QUESTÃO PERTINENTEAO LITÍGIO E QUE DEVERIA SER APRECIADA. OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO FORAM INTERPOSTOS FORA DO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, PREVISTO NO ART. 537 DO CPC. ISTO POSTO, NÃO CONHEÇODOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 101/103, VEZ QUEINTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 106, E VIA DECONSEQUENCIA MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 88, EM SUAÍNTEGRA. INTIMEM-SE”

DORES DO RIO PRETO, 20 DE DEZEMBRO 2004.

JEFERSON ALVES BRAGA ESCRIVÃO

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE IBATIBA


LISTA Nº 044/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN.PROMOTOR: DR. LUCIANO DA COSTA BARRETO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DA MMª. JUÍZASUBSTITUTA DESTA COMARCA.

INTIMO:

DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA - OAB/ES 43-B.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 064.03.000386-3. REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA C.N.A.REQUERIDOS: JOSÉ CLÉLIO RIBEIRINHO CASTRO E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM RELAÇÃOAOS REQUERIDOS ANTÔNIO FLORINDO DE FREITAS E CARANDAHYFLORINDO DE FREITAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 134 DOS AUTOS.

DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 6.639.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.03.000432-5. REQUERENTE: CLETO VENTURIM.REQUERIDO: SÉRGIO LUIZ GOMES DARÉ.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 12 VERSO, CONFORME DETERMINADONO R. DESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS.

DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 6.639.AÇÃO DE ORDINÁRIA Nº 064.03.000431-7. REQUERENTE: CLETO VENTURIM.REQUERIDO: SÉRGIO LUIZ GOMES DARÉ.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.ESCRIVÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO), REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHODE FLS. 61 DOS AUTOS.


DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6.858.AÇÃO DE ORDINÁRIA Nº 064.04.000153-5. REQUERENTE: EDISON LAURO DA SILVA.REQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43 DOSAUTOS: “... DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS.41/VERSO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS EM CINCO (05) DIAS ...”.

DR. ALEXANDRE VALADARES - OAB/ES 461-A.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Nº 064.03.000055-4. REQUERENTE: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE IBATIBA-ES.REQUERIDO: RUBENS JOSÉ DE SOUZA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 124/125DOS AUTOS: “... ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 121/122 PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTOO PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC ...”.

DRS. MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM - OAB/ES 5.980 EWAGNER DE FREITAS HOTT - OAB/MG 54374.AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR Nº 064.03.000961-3. EMBARGANTES: ROGÉRIO DE SOUZA NÓIA E OUTRO.EMBARGADO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES PINTO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75DOS AUTOS: “... ANTE O ACIMA EXPEDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DETERMINO, APÓSCUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIOARQUIVAMENTO ...”.

DRS. SÍLVIO CÉSAR ALCURE - OAB/ES 10.312 E ADRIANO DUTRAMIRANDA - OAB/ES 9.360.AÇÃO CAUTELAR Nº 064.04.000967-0. REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CRESCER.REQUERIDO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DEGUAÇUÍ-ES.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50DOS AUTOS: “... ANTE O ACIMA EXPEDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DETERMINO, APÓSCUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIOARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ...”.

DRS. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.479 E BERESFORDMARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737.AÇÃO CAUTELAR Nº 064.03.000092-7. REQUERENTE: VALDEMIRO ALVES DE ASSIS.REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO À RUA ORLY BARROS, S/Nº,BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AREALIZAR-SE NO DIA (09/05/2005) ÀS 13:00 HORAS.

DRS. VICENTE SILVEIRA - OAB/ES 1.192 E SÍLVIO CÉSAR ALCURE -OAB/ES 10.312.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 064.03.000019-0. REQUERENTE: JOSÉ MANOEL DE AMORIM.REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO À RUA ORLY BARROS, S/Nº,BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA, A REALIZAR-SE NO DIA (09/05/2005)ÀS 13:30 HORAS.

DRS. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA - OAB/ES 5.352 E ALEXANDREVALADARES - OAB/ES 461-A.AÇÃO MONITÓRIA Nº 064.02.000145-5. REQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA.REQUERIDO: JOÃO BATISTA DA SILVA.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO À RUA ORLY BARROS, S/Nº,BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA, A REALIZAR-SE NO DIA (09/05/2005)ÀS 14:00 HORAS.

DRª. MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM - OAB/ES 5.980.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 064.04.000898-5.REQUERENTE: ALFA AUTO CENTER LTDA.REQUERIDO: MÁRCIO CARVALHO DE FREITAS.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS,S/Nº, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC, A REALIZAR-SE NODIA (24/01/2005) ÀS 15:30 HORAS.

DRS. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4.944, ADEALDEALVES DE ASSIS - OAB/ES 310-A, VICENTE SILVEIRA - OAB/ES 1.192 ESÍLVIO CÉSAR ALCURE - OAB/ES 10.312.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 064.03.000505-8.REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES.REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS,S/Nº, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA, AREALIZAR-SE NO DIA (09/05/2005) ÀS 15:30 HORAS.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO - OAB/ES 2.678.AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 064.03.000329-3.REQUERENTES: NILTON JOSÉ PEREIRA E OUTROS.REQUERIDO: JOÃO BATISTA CARVALHO.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS,S/Nº, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DEOITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS REQUERENTES, AREALIZAR-SE NO DIA (09/05/2005) ÀS 15:00 HORAS.

DRS. MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM - OAB/ES 5.980 ECLÁUDIO FERREIRA FERRAZ - OAB/ES 7.337.AÇÃO MONITÓRIA Nº 064.00.000040-2.REQUERENTE: IRACI PALERMO COELHO.REQUERIDOS: HOLDING SERVICE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS,S/Nº, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA, AREALIZAR-SE NO DIA (09/05/2005) ÀS 14:30 HORAS.

DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6.858.MANDADO DE SEGURANÇA Nº 064.02.000329-5.IMPETRANTE: ADAUTO DE ALMEIDA OLIVEIRA.IMPETRADO: O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82 DOSAUTOS, BEM COMO PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO PRA RECEBER OS DOCUMENTOS DE FLS. 57/78, QUE SERÃODESENTRANHADOS.

DRª. MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM - OAB/ES 5.980.AÇÃO PENAL Nº 064.03.000635-3.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: ALTAIR CARDOSO DE OLIVEIRA, VULGO “TATÁ”.ARTIGO: 155, § 5º DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/76DOS AUTOS: “... PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSÃO PREVISTANO ARTIGO 65, INCISO III, “D” DO CP, RAZÃO PELA QUAL ATENUO EM02 (DOIS) MESES. AUSENTES AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIAIS DEDIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DA PENA, RAZÃO PELA QUAL TORNO-AEM DEFINITIVO EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DERECLUSÃO. QUANTO À PENA DE MULTA, ADOTANDO O SISTEMABIFÁSICO ARBITRO-A NO VALOR DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃODE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM RAZÃODAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO REQUERIDO, CUJO PAGAMENTODEVERÁ SER ESTIPULADO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 50 DO CPB.O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSÃO SERÁ OSEMI-ABERTO, PREVISTO NO ART. 33, § 2º, ALÍNEA “B” DO CP ...” “...CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PORESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DASEGREGAÇÃO CAUTELAR, PREVISTOS PELO ARTIGO 312 DO MESMODIPLOMA LEGAL ...”.

IBATIBA-ES, 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DA C.G.J.-ES

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

A DOUTORA CINTHYA LARANJA COELHO, MM.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.........

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº1023/02, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM FACEDO ACUSADO VERALDINO VIEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MOTORISTA, SEM IDADE DEFINIDA NOS AUTOS, FILHO DE CRISTIANOVIEIRA E EDE SANTILHA VIEIRA, RESIDENTE NA RUA DAS PEROBAS, 08,BAIRRO FLORESTA, JOÃO NEIVA-ES., ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE,EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADO POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 214, C/C ART. 224, "B" E ART. 226, INC. I, TODOS DOCÓDIGO PENAL E, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM "WALTER GUSTAVO NAUMANN", NESTA CIDADE E COMARCADE JOÃO NEIVA-ES, NO DIA 23 DE DEZEMBRO 2004 ÀS 15:00 HORAS,A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO, PROMOVER DEFESAQUE TIVER E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENADE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOSDO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR À PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A SUAPRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 312 DOCPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DA ACUSADA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E ASSINO.

MARIA DOLORES DA SILVA FRAGOSO

ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO


COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOSANO DE 2005

O DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIO, MM JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE MARECHALFLORIANO, ESTA DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO ALISTOU OSJURADOS QUE IRÃO SERVIR NO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCADURANTE O ANO VINDOURO DE 2005, COM OBSERVÂNCIA DO QUEDISPÕE OART. 439 § ÚNICO DO CPP, QUE ASSIM DINPÕE: " A LISTAGERAL, PUBLICADA EM NOVEBRO DE CADA ANOS,PODERÁSERALTERADA DE OFÍCIO, OU EM VIRTUDE DE RECLAMAÇÃO DEQUALQUER DO POVO, ATÉ A PUBLICAÇÃO DEFINITIVA, NA SEGUNDAQUINZENA DE DEZEMBRO , COM RECURSO DENTRO DE VINTE DIAS,PARA A SUPERIOR INSTÂNCIA, SEM EFEITO SUSPENSIVO", SENDO ELES,PORTANTO, OS CONSTANTES DA LISTA ABAIXO:

001 - ADILSON RUPF SEDE COMERCIANTE002 - ALÉCIO SILVA ALVES SEDE APOSENTADO003 - ALCINÉIA BRITO SEDE ESCRITURÁRIA004 - ALINÉIA MARIA ENDLICH CANAL SEDE COMERCIANTE005 - ALTEVIR WASSEM SEDE COMERCIANTE006 - AMÉRICO KIFFER SEDE COMERCIANTE007 - ANA MARIA RUPF LITTG SEDE FUNC. PÚBLICO008 - ÂNGELA REGINA R. DA SILVA SEDE FUNC. PÚBLICA009 - ÂNGELO PAGANINI SEDE PROD. RURAL010 - ANTÔNIO CESAR ALVES SEDE COMERCIANTE011 - CARLOS ALBERTO DE PAULA SEDE FUNC. PÚBLICO012 - CARLOS FABIANO DEL PUPPO SEDE COMERCIANTE013- CARMELINO ENTRINGER SEDE COMERCIANTE014- DÉLCIO ENTRINGER SEDE COMERCIANTE015- DANIEL KIEFER SEDE COMERCIANTE016 - DANILO CANAL SEDE COMERCIANTE017- DENIZAR PEREIRA PINTO SEDE COMERCIANTE018- DJANIRA CHRIST STEIN SEDE FUNC. PÚBLICA019- DOLIZETE ANTONIO WASSEM SEDE CONTADOR020 - DORIVAL KUSTER SEDE FUNC. PÚBLICO021- DORIO SIQUEIRA SEDE COMERCIANTE022 - EDSON ANTÔNIO EFFGEN SEDE COMERCIANTE023 - ELÂNIA DULCE PONTO ENDLICH SEDE COMERCIANTE024 - ELIETE MARIA WASSIM STEIN SEDE COMERCIANTE 025 - ELIEZER ANTÔNIO LORENZONI SEDE COMERCIANTE026- ELIZA MARIA MEDEIROS SEDE CONTADORA027 - EMERSON BUSATO SEDE MACONCIL028 - ENILDO ANTÔNIO CARDOSO SEDE FUNC. PÚBLICO


029- GLEIDE CABRAL C. CHAGAS SEDE FUNC. PÚBLICO033- GRÉCIA KOEHLER BUENO SEDE ESCRITURARIA031 - HELDER CARLOS DE MEDEIROS SEDE COMERCIANTE032 - IDIMAR MÊES SEDE COMERCIANTE033 - ILMAR DA SILVA TONGO SEDE FUNC. PÚBLICO034 - IVANA SANTANA VASSEM SEDE COMERCIANTE035 - JACINTO CATELAN JUNIOR ARAGUAIA COMERCIANTE036 - JACIRA SEIBEL RUPP SEDE COMERCIANTE037 - JAIME STEN ARAGUAIA COMERCIANTE038 - JOSE CARLOS MONGNOL SANTA MARIA COMERCIANTE039 - JOSE OSCAR HERTEL BOM JESUS PROD. RURAL040 - LAUDECIR STOCK SEDE COMERCIANTE041 - LEOMAR UHL SANTA MARIA PROD. RURAL042 - LEONISIO ERLI KLIPPEL SEDE ENFERMEIRO043 - LIAMARA SCHUNK VICENTE SEDE SECRETÁRIA044 - LUCAS VALDIR CRISTO ARAGUAIA COMERCIANTE045 - LUCIMAR SOAVES SEDE ESTUDANTE046 - LUIZ AFONSO MAGNAGO SEDE FUNC. CESAN047 - MANOEL DE SOUZA SEDE COMERCIANTE048 - MARIA APARECIDA TRABACH SEDE FUNC. PÚBLICO049 - MARIA DO CARMO M. SCHUNK SEDE ESCRITURARIA050 - MARIA MADALENA G. DE JESUS SEDE ESCRITURARIA 051 - MARGARETH KROLING SANTA MARIA EMPRESÁRIA052 - MARCOS ROGÉLIO ANASTÁCIO SEDE COMERCIANTE053 - MARIO CLARINDO WASSEM SEDE CONTADOR054 - MIGUEL TRABACH SEDE APOSENTADO055 - NEIA DA PENHA HAESE SEDE FUNC. PÚBLICA056 - OSMAR MARGUARDT SEDE COMERCIANTE057 - PAULO CESAR BOTELHO SEDE COMERCIANTE058 - PAULO RUBENS STEIN SEDE COMERCIANTE059 - PAULO ROBERTO DAS CHAGAS SEDE COMERCIANTE060 - PÉRICLE PEREIRA PINTO SEDE COMERCIANTE061 - RAFAEL ANTÔNIO MÓDOLO SEDE FUNC. PÚBLICO062 - ROMÉRIO LUDOVICO SEDE COMERCIANTE063 - RUBENS STEIN SEDE AUTÔNOMO064 - SEBASTIÃO PIMENTEL SEDE COMERCIANTE065 - SÍLVIO VASSEM SEDE COMERCIANTE066 - THAIS DAS GRAÇAS R. CHAGAS SEDE FUNC. PÚBLICA067 - VANDERLON DE ASSIS MONTEIRO SEDE COMERCIANTE068 - VICENTE ERNESTO MARQUES SEDE COMERCIANTE069 - WILSON FREIRE DE ANDRADE SEDE COMERCIANTE070 - WILSON JOSÉ MACHADO SEDE COMERCIANTE071 - WILSON TADEU STEIN SEDE COMERCIANTE

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARECHALFLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DEDEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, LUCIO FLAVO ZUCOLOTOXAVIER, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

RICARDO DE REZENDE BASÍLIOJUIZ PRESIDENTE DO JÚRI

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE


LISTA GERAL DE JURADOSEDITAL

A DOUTORA CATARINA RAMOS ANTUNES, MM.ªJUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC . . .

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE FORAM ALISTADOS COMO JURADOSQUE SERVIRÃO NESTA COMARCA DE MUNIZ FREIRE, NO PRÓXIMOANO DE DOIS MIL E CINCO (2005), EM CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ARTIGO 440, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,FICANDO A LISTA DEFINITIVA ASSIM CONSTITUÍDA:

I.ADAMASTOR CARLOS CASSA, BANCÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE;II.ADEVAL FINOTE AREIAS, COMERCIANTE, RESIDENTE EM MENINOJESUS;III.ALCINO VITORINO DA SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CIDADE;IV.ALEXANDRINA BOLZAN MACHADO, PROFESSORA, RESIDENTE EMSANTO ANTÔNIO, PIAÇU;V.ANDRÉIA CRISTINA THEZOLIN AZEVEDO, PROFESSORA, RESIDENTENESTA CIDADE;VI.ANTÔNIO CLEMENTE FRIGULHA, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NESTACIDADE;VII.ANTÔNIO GUIMARÃES, MECÂNICO, RESIDENTE NESTA CIDADE;VIII.ANTÔNIO PEDRO DE CASTRO, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTACIDADE;IX.ARACELES BICALHO FÉLIX, ESTUDANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;X.ARÍZIO FONSECA DE MENDONÇA, COMERCIANTE, RESIDENTE EMMENINO JESUS;XI.ARGEMIRO AREIAS, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;XII.CARLOS ROBERTO DE SOUZA, COMERCIANTE, RESIDENTE EMVIEIRA MACHADO;XIII.CARLA MORAES VIANA SOARES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;XIV.CIRO RIBEIRO SOARES, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;XV.CLOVIS BITENCOURT, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CIDADE;XVI.DAIANE PAULÚCIO DA SILVA, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;XVII.DARCI CARNEIRO DA SILVA, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTACIDADE;XVIII.DARCI DE OLIVEIRA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CIDADE;XIX.DÉLCIO SOARES, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;XX.EDUARDO LÁZARO MACHADO, PROFESSOR, RESIDENTE EM PIAÇU;XXI.EDILZA MARIA MARTINS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CIDADE;XXII.EDILSON OAKS DE ARAÚJO, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTACIDADE;XXIII.EDGAR ALONSO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;XXIV.EDINILSON DE AGUIAR FONTES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO,RESIDENTE NESTA CIDADE;XXV.ELCY TOMAZ DA SILVA, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTACIDADE;XXVI.ELIANE FONSECA, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;XXVII.ELIAS RIBEIRO DE ALMEIDA, AGRICULTOR, RESIDENTE EMMENINO JESUS;XXVIII.ENY PEREIRA CHAVES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;XXIX.ERALDO GARCIA ALVES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CIDADE;XXX.EVANDRO PAULÚCIO, ESTUDANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;XXXI.FERNANDO SANTOLIN, INDUSTRIÁRIO, RESIDENTE NESTACIDADE;XXXII.FRANCISCO CÔGO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;XXXIII.FRANCISCO HAROLDO SARTORE, COMERCIANTE, RESIDENTENESTA CIDADE;XXXIV.GENAINE APARECIDA CARNEIRO LÚCIO FERREIRA,PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;XXXV.GERSON BATISTA, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE;


XXXVI.GETÚLIO SOARES, LAVRADOR, RESIDENTE EM VIEIRAMACHADO;XXXVII.GETÚLIO CÔGO AREIAS, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTACIDADE;XXXVIII.GILCÉIA LOPES MACHADO, PROFESSORA, RESIDENTE EMPIAÇU;XXXIX.GILDETE LEMOS SOARES LÚCIO, PROFESSORA, RESIDENTENESTA CIDADE;XL.GULHERME DE OLIVEIRA FERREIRA, FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE;XLI.HEDILENE APARECIDA AREAS, PROFESSORA, RESIDENTE EMPIAÇU;XLII.HÉLIO CARLOS MARTINS, PROFESSOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;XLIII.HÉLIO OLIVEIRA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CIDADE;XLIV.HILDA LÚCIA FINOTTI MACHADO, PROFESSORA, RESIDENTE EMPIAÇU;XLV.ISA RIBEIRO GOMES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;XLVI.IVAN LAURINDO POPE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CIDADE;XLVII.JOÃO ALBERTO FELETTI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM“SAUDADE”, MUNIZ FREIRE-ES.;XLVIII. JOÃO FRANCISCO AREIAS, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTACIDADE;XLIX.JOÃO MARCOS SOARES. FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTENESTA CIDADE;L.JOÃO MARCOS MACHADO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM “SANTOANTÔNIO”, PIAÇU;LI.JOELMA DE LOURDES SOARES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;LII.JOSÉ CLEBER AZEVEDO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM PIAÇU;LIII. JOSÉ FRANCISCO DA MOTA, MECÂNICO, RESIDENTE NESTACIDADE;LIV.JOSÉ GERALDO MANHONE DA SILVA, MOTORISTA, RESIDENTENESTA CIDADE;LV.JOSÉ HENRIQUE, AGRICULTOR, RESIDENTE EM MENINO JESUS;LVI.JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTENESTA CIDADE;LVII.JOSÉ HUMBERTO QUINELATO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTACIDADE;LVIII. JOSÉ MARTINS JÚNIOR, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;LIX.JOSÉ ROBERTO BAPTISTA GOMES, AGRICULTOR, RESIDENTENESTA CIDADE;LX.JOSIAS BUENO, COMERCIÁRIO, RESIDENTE EM PIAÇU;LXI.JOSILEIA CURTY OLIVEIRA, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;LXII.LUCIANA AFONSO SOARES, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CIDADE;LXIII.LUCIANA ALVES FELETTI, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;LXIV.LUZIA HELENA DE AGUIAR FONTES FERREIRA, FUNCIONÁRIA P.MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE;LXV.MARIA APARECIDA MOURA RODRIGUES, FUNCIONÁRIO PÚBLICAMUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE;LXVI.MARLY LOPES GONÇALVES LENKE, PROFESSORA, RESIDENTENESTA CIDADE;LXVII.MANOEL ALONSO JÚNIOR, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTACIDADE;LXVIII.MÁRCIA IMACULADA AREIAS LÚCIO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA,RESIDENTE NESTA CIDADE;LXIX.MARIA DA PENHA SANTOLIN, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;LXX.MARIA DAS GRAÇAS FAVORETO DA SILVA, PROFESSORA,RESIDENTE NESTA CIDADE;LXXI.MARIA MERCEDES PASTORE, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;

LXXII.MÁRIO CEZAR SPADETTI, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTENESTA CIDADE;LXXIII.MARTA BUENO CAMPANHARO, PROFESSORA, RESIDENTENESTA CIDADE;LXXIV.NEI CARLOS FAVORETO, BANCÁRIO, RESIDENTE NESTACIDADE;LXXV.NELSON LIBAINO, OPERADOR DE SISTEMA, RESIDENTE NESTACIDADE;LXXVI.NILSON LÚCIO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;LXXVII.ODEIR ALVES, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;LXXVIII.ODILON FAVORETO LORDELO, AGRICULTOR, RESIDENTENESTA CIDADE;LXXIX.ORALDO CAÇADOR, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;LXXX.OSVALDO SANTESSO FILHO, FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE;LXXXI.PEDRO BOLZAN FILHO, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTACIDADE;LXXXII.PEDRO DA FRAGA RIBEIRO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTACIDADE;LXXXIII.PEDRO GUIMARÃES BUENO, AGRICULTOR, RESIDENTE EMPIAÇU;LXXXIV.RAFAEL SAAD MOREIRA, PROFESSOR, RESIDENTE NESTACIDADE;LXXXV.RITA DE CÁSSIA AGUILAR BATISTA, FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE;LXXXVI.ROBERT DE CASTO MACHADO, AGRICULTOR, RESIDENTE EMPIAÇU;LXXXVII.RONILSON CÔGO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTACIDADE;LXXXVIII.RUTILEIA FILGUEIRAS PIRES, PROFESSORA, RESIDENTE EMITAICI;LXXXIX.SEBASTIÃO ANANIAS DE OLIVEIRA, COMERCIANTE,RESIDENTE NESTA CIDADE;XC.SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA, BANCÁRIO, RESIDENTE NESTACIDADE;XCI.SEBASTIÃO DOS ANJOS RODRIGUES, COMERCIÁRIO, RESIDENTENESTA CIDADE;XCII.SÔNIA MARTA SOARES MIGNONE, COMERCIARIA, RESIDENTENESTA CIDADE;XCIII.TEREZINHA SALVADOR HENRIQUE, PROFESSORA, RESIDENTENESTA CIDADE;XCIV.VANESSA CÔGO CASTRO, ESTUDANTE, RESIDENTE NESTACIDADE;XCV.VALÉRIO OLIVEIRA PAULÚCIO, PROFESSOR, RESIDENTE NESTACIDADE;XCVI.VANDER SPADETTI, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE;XCVII.VERÔNICA AGUILAR AGUIEIRAS, PROFESSORA, RESIDENTENESTA CIDADE;XCVIII.WEVERTON MACHADO BASTOS, COMERCIANTE, RESIDENTENESTA CIDADE;XCIX.WILSON FONSECA PINHEIRO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTACIDADE;C.ZENILTON LOPES, ODONTÓLOGO, RESIDENTE NESTA CIDADE;

E, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 439,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMOPARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU AMM.ª JUÍZA FOSSE O PRESENTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI, COMAFIXAÇÃO NO QUADRO DE EDITAIS DO FÓRUM “JUIZ NILSONFEYDIT”, DESTA COMARCA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DEDEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004). EU,VICENTE DE PAULA DELARMELINA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI-OE IMPRIMI.

CATARINA RAMOS ANTUNES JUÍZA DE DIREITO


COMARCA DE PEDRO CANÁRIO


COMARCA DE PEDRO CANÁRIOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ: ELIAZER COSTA VIEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISAUTOS Nº 051.03.001590-6 (1.502/2001)REQUERENTE: JOÃO REGINALDO DOS SANTOSREQUERIDO: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EJUVERCINO FERREIRA DE SOUZA.

FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE: JOÃO REGINALDODOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, CPF. Nº690.079.937-04, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS, NA RUA SÃOMARCOS, Nº 36, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE; BEM COMO, OREQUERIDO JUVERCINO FERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,EMPRESÁRIO, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA AV. VENÂNCIOFLORES, 1598, ARACRUZ, ESTANDO AMBOS, TANTO REQUERENTECOMO REQUERIDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAIMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,NA FORMA DO ART. 232, INCISO IV DO CPC, COMBINADO COMARTIGO 39, INCISO II DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PEDROCANÁRIO - ES, AOS 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98

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COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZ: DR. ELIAZER COSTA VIEIRAESCRIVÃ: ELIZABETE DE PAULA

LISTA DE INTIMAÇÕES 032/2004

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO

001 – DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIROAÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 05104000465-0 (876/2004)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JUNIO SANTOS SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 48,"DESIGNANDO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA O DIA05/04/2005, ÀS 15H30MIN, BEM COMO, PARA APRESENTAÇÃO DEDEFESA PRÉVIA, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

002 – DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINSAÇÃO CRIMINALCARTA PRECATÓRIA Nº 05104000977-4 (1604/04)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANGELO PEDRO LOSS NETOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 24, ONDE FORA DESIGNADO AUDIÊNCIA PARAOITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DENUNCIA, PARA O DIA07/04/2005, ÀS 16H, 16H30MIN, 17H E 17H30MIN, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

003 – DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIROAÇÃO DE EMBARGOS Nº 05103001505-4 (877/97)EMBARGANTE: CREDICISTAL - COOP. CREDITO R. CRISTAL LTDAEMBARGADO: RAIMUNDO LUIZ AMADOS DOS SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEORDA CERTIDÃO, BEM COMO DO AUTO DE PENHORA DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS 220/224, EXPEDIDA AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVELDE VITÓRIA-ES, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

004 – DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAÇÃO DE EMBARGOSAUTOS Nº 05103000711-9 (1609/2001)EMBARGANTE: JOSÉ CUSTÓDIO ALVES SILVAEMBARGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSEMPREGADOS DA ESCELSA LTDAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DAPETIÇÃO DE FL. 73, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

005 – DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVAAÇÃO DE COBRANÇA NACIONAL DE AGRICULTURA - CNAAUTOS Nº 05103001493-3 (1.641/2002)REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNAREQUERIDO: MARCOS RIBON SOBRINHOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 67VERSO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

006 – DR. PAULO CÉZAR ALVES OLIVEIRAAÇÃO DE EMBARGOSAUTOS Nº 05104000588-9 (1.849/2004)


EMBARGANTE: JOÃO BATISTA DA SILVA LEITEEMBARGADO: AUTO PEÇAS COLODETTI LTDAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 25, DATADO DE 01/12/2004, "JULGO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 269, INCISO III DO CPC, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

007 – DRA. CLÁUDIA BRITES VIEIRAAÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 05103001737-3 AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉ: ROSIMERE SANTOS CIPRESTEFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA FLS. 62/67, DEVIDAMENTECUMPRIDA, PELO JUÍZO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA,PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RENATA SANTOS SOUZA , NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

008 – DR. RODRIGO DE S. GRILLOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINARAUTOS Nº 05103001517-9 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: CLODOALDO GRIMES SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 50, "DEFIRO O SOBRETAMENTO DO FEITO PELOPRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS), NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

PEDRO CANÁRIO-ES, 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIA

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO

CARTORIO 3º OFICIO SANTA LEOPOLDINA


JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES

INTIMO:

DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIO.PROCESSO Nº 043040004467 (442/04)ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: JOSÉ MACHADO FARIAS SILVA.FINALIDADE: INTIMAR PARA QUE, NA FORMA DO ARTIGO 284 DOCPC, EMENDE A INICIAL.

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA.PROCESSO Nº 043040004327 (031/04)INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JANETA EMILIA KRUGER NICKEL.INVENTARIADO: WALDEMAR NICKEL.FINALIDADE: PARA QUE, COMPAREÇA NO CARTÓRIO DO 3º OFICIO,NO EDIFÍCIO DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO A AVENIDAPRESIDENTE VARGAS, Nº 1610- CENTRO- SANTA LEOPOLDINA (ES), AFIM DE FAZER CARGA NOS AUTOS MENCIONADOS, PARA QUE AFAZENDA ESTADUAL, MANIFESTE-SE QUANTO AO CORRETORECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS, PARA FINS DO ART. 1.031, § 2º DOCPC.

SANTA LEOPOLDINA, 20 DE DEZEMBRO DE 2004

RACHEL GUIMARÃES DOS MONTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFICIO

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA

LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 042/2004

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. GENES TADEU WANDERMUREM - OAB/ES 4.149 DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7180DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM - OAB/ES 10606DR. JONAS SOSSAI - OAB/ES 5877DR. WALTEMIR PASETO - OAB/ES 7.490DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8994

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

1 - DR. GENES TADEU WANDERMUREMAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS Nº 054040002666REQUERENTES: ADÃO DE PAULA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ESFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.DECISÃO DE FLS. 419/420, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO A


TRANSCREVER: DECISÃO: "(...) DESSA FORMA, REJEITO A LIMINARREQUERIDA, NEGANDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA,FACE A VEDAÇÃO LEGAL EXISTENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO DEFLS. 02. APÓS A JUNTADA DOS ATESTADOS, CITE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO." FICA, TAMBÉM, INTIMADO DO R. DESPACHODE FLS. 02: "DEFIRO O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, MEDIANTE DECLARAÇÃO ASSINADA PELOS REQUERENTES,INFORMANDO QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM ASCUSTAS PROCESSUAIS."

2 - DRª. LIETE VOLPONI FORTUNAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALJUIZADO ESPECIAL CÍVEL N 348/03EXEQÜENTES: JUCELIO JOSE VOLPONI FORTUNA E OUTROSREQUERIDOS: ROBERTO SCARAMUSSA E OUTROSFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.SENTENÇA PROLATADA PELO MM, JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA,ÀS FLS. 22, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER:SENTENÇA: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXODE CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI 9099/95."

3 - DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALJUIZADO ESPECIAL CÍVEL N 457/2004EXEQÜENTE: ANDERSON VOLPONI FORTUNA REQUERIDO: CARLOS EDUARDO VITORIOFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.SENTENÇA PROLATADA PELO MM, JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA,ÀS FLS. 08, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER:SENTENÇA: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXODE CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI 9099/95."

4 - DR. JONAS SOSSAIFALÊNCIAPROC. Nº 054990000053REQUERENTE: GLOBO TINTAS LTDA.REQUERIDA: L. C. BALLARINE E CIA LTDA. FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.SENTENÇA PROLATADA PELO MM, JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA,ÀS FLS. 54/55, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER:SENTENÇA: "(...) TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OACORDO DE FLS 27/29, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, ATOCONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO840 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 269, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS, CASO HOUVER, A CARGODA REQUERIDA, CONFORME O ACORDO E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS PRO RATA.

5- DR. WALTEMIR PASETOMEDIDA CAUTELAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOSPROC. 05404000185-8REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEREQUERIDA: EDWARD PASETO - MEFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 05404000185-8, CUJA PARTE DISPOSITA ORA SETRANSCREVE: "NESTE ENTENDIMENTO, VERIFICANDO NÃO SERPOSSÍVEL O CANCELAMENTO DO PROTESTO POR MEIO DE AÇÃOCAUTELAR, POIS TAL PRETENSÃO SÓ PODERÁ SER OBTIDA POR MEIO

DE AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO, COM O CONSEQÜENTECANCELAMENTO DO MESMO, PELO RITO ORDINÁRIO, VERIFICO QUEA PRESENTE DEMANDA DEVE SER EXTINTA. ANTE O EXPOSTO,EXTINGO ESTES AUTOS, APLICANDO, POR ANALOGIA O ARTIGO 267,IV, DO CPC, FALTA DE INTERESSSE, ADEQUAÇÃO. CONDENO OREQUERENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA. SEM CONDENAÇÃOEM CUSTAS PROCESSUAIS."

6- DR. WALTEMIR PASETOIMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSAPROC. 05404000398-7REQUERENTE: EDWARD PASETO - MEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.DECISÃO DE FLS. 07, CUJA PARTE DISPOSITIVA ORA SE TRANSCREVE:"ASSIM, O VALOR DA AÇÃO DEVE SE ATER AO SUPOSTO VALOREXISTENTE NOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS OBJETO DESTA DEMANDA,CONFORME DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC.CONSEQUENTEMENTE, POR PODER CONHECER DE OFÍCIO O VALORDADO À CAUSA, ENTENDO POR BEM EM DETERMINAR A CORREÇÃODO VALOR DADO A CAUSA, O QUAL PASSA A SER O DA SOMA DOSTÍTULOS OBJETOS DA DEMANDA, OU SEJA, R$4.655,00 (QUATRO MILSEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). SEM CONDENAÇÃO EMCUSTAS."

7- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAMEDIDA CAUTELAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOSPROC. 05404000185-8REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEREQUERIDA: EDWARD PASETO - MEFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 05404000185-8, CUJA PARTE DISPOSITA ORA SETRANSCREVE: "NESTE ENTENDIMENTO, VERIFICANDO NÃO SERPOSSÍVEL O CANCELAMENTO DO PROTESTO POR MEIO DE AÇÃOCAUTELAR, POIS TAL PRETENSÃO SÓ PODERÁ SER OBTIDA POR MEIODE AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO, COM O CONSEQÜENTECANCELAMENTO DO MESMO, PELO RITO ORDINÁRIO, VERIFICO QUEA PRESENTE DEMANDA DEVE SER EXTINTA. ANTE O EXPOSTO,EXTINGO ESTES AUTOS, APLICANDO, POR ANALOGIA O ARTIGO 267,IV, DO CPC, FALTA DE INTERESSSE, ADEQUAÇÃO. CONDENO OREQUERENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA. SEM CONDENAÇÃOEM CUSTAS PROCESSUAIS."

8- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSAPROC. 05404000398-7REQUERENTE: EDWARD PASETO - MEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.DECISÃO DE FLS. 07, CUJA PARTE DISPOSITIVA ORA SE TRANSCREVE:"ASSIM, O VALOR DA AÇÃO DEVE SE ATER AO SUPOSTO VALOREXISTENTE NOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS OBJETO DESTA DEMANDA,CONFORME DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC.CONSEQUENTEMENTE, POR PODER CONHECER DE OFÍCIO O VALORDADO À CAUSA, ENTENDO POR BEM EM DETERMINAR A CORREÇÃODO VALOR DADO A CAUSA, O QUAL PASSA A SER O DA SOMA DOSTÍTULOS OBJETOS DA DEMANDA, OU SEJA, R$4.655,00 (QUATRO MILSEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). SEM CONDENAÇÃO EMCUSTAS."

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 30 DE NOVEMBRO DE 2004.

TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECAESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES


COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO - 20 DIAS

O DOUTOR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA,MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTACOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO TORNAPÚBLICO, OS AUTOS DE INVENTÁRIO, TOMBADO SOB O Nº046990000005, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, EMQUE FIGURA COMO INVENTARIANTE MARLI LOPES DE ARAÚJOSILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, PROFESSORA, RESIDENTE E DOMICILIADANA RUA PROJETADA, BAIRRO JOÃO MARCELINO DE FREITAS, NESTACIDADE DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES, E INVENTARIADO JORGELUIZ OURIQUE DA SILVA, FICANDO CITADOS, OS DEMAISHERDEIROS, RESIDENTES E DOMICILIADOS EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AÇÃO SUPRACITADA, E SEHABILITAREM NOS REFERIDOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO NO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA,E NA IMPRENSA LOCAL, E TENDO UMA CÓPIA AFIXADA NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOSÉDO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIASDO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, NELCIDE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA, SUBSTITUTA LEGAL, DIGITEI-O EIMPRIMII.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAJUIZ SUBSTITUTO

________________________________________

INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICI

JUIZADO DE DIREITO

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. ANTONIO CARLOS FACHETIFILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEMUCURICI-ES, POR NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER, QUEM POSSA INTERESSAR QUE CONFORMEDETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA, QUE O FÓRUM DESEMBARGADOR "GUMERCINODE SOUZA MENDES", DESTA COMARCA DE MUCURICI-ES.,PERMANECERÁ FECHADO NO DIA 29/12/2004 (QUARTA-FEIRA),TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO "ANIVERSÁRIODA CIDADE".

ANTONIO CARLOS FACHETI FILHOJUIZ DE DIREITO

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

SECRETARIA DO JUÍZO

PLANTÃO JUDICIÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 040/2002 DE31/10/02, PUBLICADA NO D.O. DE 26/12/02.

2ª REGIÃO: AFONSO CLÁUDIO, LARANJA DA TERRA, DOMINGOSMARTINS, MARECHAL FLORIANO, IBATIBA, IÚNA, CONCEIÇÃO DOCASTELO E VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

MÊS DE JANEIRO/2005

JUIZ RESPONSÁVEL PELACOMARCA

DOMINGOSMARTINS - 2ª

VARADOMINGO30


DOMINGOSMARTINS - 1ª

VARASÁBADO29


LARANJA DATERRA

DOMINGO23


AFONSOCLÁUDIO - 2ª

VARASÁBADO22


AFONSOCLÁUDIO - 1ª

VARA

QUINTA-FEIRA(FERIADO

MUNICIPAL EMAFONSO

CLÁUDIO EDOMINGOSMARTINS)

20


VENDA NOVADO IMIGRANTE

DOMINGO16


CONCEIÇÃO DOCASTELO

SÁBADO15


IÚNA - 2ª VARADOMINGO9


IÚNA - 1ª VARASÁBADO8


IBATIBADOMINGO2


MARECHALFLORIANO

SÁBADO1

JUIZCOMARCADIA DA

SEMANADATA

AFONSO CLÁUDIO-ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2.004.

ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM


175PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .173COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .173COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .170COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .166COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .166COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .129COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .129COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .113JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .100CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

99SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .96PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .962º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .951º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .84QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .72SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

9SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Quarta-Feira 22 de Dezembro de 2004 Edição nº 2498 D.J...

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